Página 1

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 170

ANO DE 1956 27 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1955

I

Considerações prévias

1. No «Parecer sobre as contas gerais do Estado de 1954 - Ultramar», emitido pela respectiva comissão da Assembleia Nacional, fizeram-se votos no sentido de se estabelecer, tanto quanto possível, o paralelismo das regras da contabilidade pública do ultramar e da metrópole, de modo a alcançarem-se os seguintes objectivos:

a) Existência de uma conta única, em que se concentrem todas as operações do Tesouro, inclusive as relativas à gestão orçamental;
b) Distribuição de todas as dotações globais concernentes a despesas com o pessoal e manutenção dos serviços pelas respectivas divisões orçamentais;
c) Supressão do sistema da inclusão de receitas e despesas por fora das rubricas orçamentais;
d) Correcção da previsão das receitas e dos créditos abertos no orçamento de conformidade com as alterações que lhes forem feitas no decurso do respectivo período financeiro, de modo a facilitar a sua comparação com a conta de gestão;
e) Supressão do processo da revalidação e transferência de créditos, visto ter-se julgado inconveniente a sua acumulação;
f) Proibição da utilização dos saldos das contas de exercícios findos no pagamento de despesas ordinárias;
g) Movimentação do produto de empréstimos e de outros recursos extraordinários de modo a poder-se identificar, à simples vista, não só as suas origens, como também os objectivos em que foram consumidos.

2. As sugestões e recomendações feitas foram objecto de profundo estudo, do qual resultou ter-se chegado às seguintes conclusões:

a) Conta única:

Por agora não se vê possibilidade da redução do período complementar do exercício, e por isso mesmo impossível seria também fazer escriturar com data de 31 de Dezembro as operações realizadas durante os três meses em que ele se projecta na gerência seguinte. Tal período ainda é de três meses, apesar de já ter sido reduzido de três meses pelo Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954. Contudo, continuarão a tomar-se medidas que permitam, num futuro próximo, a consecução do objectivo em vista.

b) Distribuição das dotações globais:

Pelo Estatuto do Funcionalismo Ultramarino e reforma de vencimentos, que constituem os Decretos n.º 40 708 e 40 709, de 31 de Julho do corrente ano, já se deu início ao regime sugerido.
Com efeito, a verba global mais importante - antigo suplemento de vencimentos - do capítulo e «Encargos gerais» das tabelas de despesas ordinárias das províncias ultramarinas será distribuída, em forma de novas remunerações, pelas respectivas divisões orçamentais, tornando-se, assim, mais próximo o tempo em que será possível a determinação fácil do custo dos serviços públicos.

Página 2

6-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Reconhece-se, contudo, que o sistema ainda não pude ser generalizado, sem grave perturbarão, a todas os dotações globais, que, por isso mesmo, continuarão a processar-se no capítulo «Encargos gerais».
Uma nova reforma orçamental, cujo estudo está próximo do fim, dará satisfação integral ao voto formulado.

c) Concentração de todo o movimento de receitas e despesas nas respectivas rubricas do orçamento:

Do estudo levado a efeito resultou a certeza de que não há dificuldades em se conseguir o objectivo em vista. Por isso mesmo, já foram tomadas as necessárias providências.

d) Correcção das precisões e dos créditos:

Na realidade, a apreciação e estudo da conta da gestão só podem fazer-se com rapidez e segurança depois de convenientemente corrigidas as previsões das receitas o os créditos ordinários abertos no orçamento de conformidade com as alterações efectuadas no decurso da execução do respectivo documento.
Embora nas separatas das actuais contas de gestão sejam incorporados mapas que permitem fazer as necessárias correcções, confessa-se que o processo é demorado e, por isso mesmo, pouco prático. A conta deve apresentar quadros ou mapas claros e onde, à simples vista, se vejam as alterações feitas às previsões e aos créditos.
Não se vê dificuldade na consecução do objectivo.

e) Revalidação e transferência de créditos:

Anteriormente no ano de 1953 raramente se fazia uso da faculdade da transferência de créditos de um para outro ano económico. Em regra não havia plano de obras a executar numa série de anos, e, assim, as autorizações para fasser nascer créditos sobre o Estado e os contratos delas emergentes restringiam-se ao período do ano económico.
Foi publicada, posteriormente, a Lei n.º 2058, relativamente ao Plano de Fomento.
Segundo os programas gerais dos investimentos e seu financiamento, previu-se a realização de vários empreendimentos, com a previsão total de cada um deles a executar em seis anos económicos, distribuiudo-se, assim, esse custo por seis orçamenlos anuais (1953 a 1958)
Verificou-se, posteriormente, que nem todas as províncias possuíam capacidade para executar, em pleno, o respectivo programa anual, razão pela qual, findo o respectivo ano económico, se apuravam abundantes sobras de créditos, ordinários e especiais, e dos respectivos recursos de contrapartida (produto de empréstimos, saldos das contas de exercícios findos e outros rocursos extraordinários).
Em face da legislação financeira em vigor no ultramar, os saldos dos créditos consideram-se prescritos no fim do ano económico, e, deste modo, os recursos correspondentes de contrapartida, iam avolumar o saldo de gestão orçamental, visto que tais recursos eram transformados, na sua totalidade, em receita efectiva da província imediatamente à sua realização.
Deste estado de coisas resultavam dois sérios inconvenientes, a saber:

1.º Apresentação de um saldo de realização orçamental que não correspondia exclusivamente à gestão das receitas e despesas ordinárias do respectivo ano económico, por nele estarem integradas receitas extraordinárias, algumas das quais provindas de empréstimos;
2.º Prescrição dos saldos dos créditos ordinários e especiais, que representavam parte do custo total do obras a executar numa série de anos. Esta prescrição prejudicava, como é óbvio, nos anos seguintes, a execução integral do plano de custos, pois este ver-se-ia diminuído da parle anulada dos créditos.

Em face do exposto, e para obviar aos inconvenientes apontados, e ainda aos que resultariam da sucessiva abertura de créditos especiais, logo a seguir ao início do respectivo ano económico, para reforço de verbas destinadas a execução do Plano, julgou-se útil dar vida a uma disposição do Regulamento Geral da Contabilidade Pública, de 31 de Agosto de 1881: transferir para o ano seguinte o saldo dos eruditos e respectivos recursos de contrapartida destinados ao Plano de Fomento, assegurando-se, deste modo, sem a necessidade da abertura de créditos especiais, não só a execução do plano de custos, como também o seu financiamento.
Os saldos transferidos vêm sendo abatidos ao saldo de gestão orçamental apurado em cada período financeiro e lançados na conta como a saldo não disponível».
Com a adopção do método seguido na metrópole desde a publicação do Decreto n.º 18 381, o problema tem outra solução: tanto o produto de empréstimos como os saldos de anos económicos findos são escriturados em conta de depósitos em operações de tesouraria e só são transformados em receita orçamental efectiva de cada ano na medida necessária à cobertura dos pagamentos realizados de sua conta.
Com a adopção do método seguido na metrópole, dar-se-á realização ao voto emitido pela Assembleia Nacional.

f) Saldo das contas de exercícios findos :

Durante muitas décadas os saldos apurados nas contas de exercícios findos das províncias ultramarinas de finanças sãs foram aplicados na supressão de deficit orçamentais de outras províncias com carência de recursos.
Tal maneira de proceder constituiu-se em norma permanente e ainda no último orçamento de 1909-1910 foi adoptada.
Esta função de beneficência foi reconhecida pelos próprios Ministros, como se mostra, por exemplo, do decreto orçamental de 29 de Novembro de 1884, assinado por Pinheiro Chagas.
De princípio tal prática de suprir as faltas de umas províncias com as sobras de outras não tinha apoio legal, mas acabou por ser confirmada expressamente pelo Decreto de 20 de Dezembro de 1888 e pelo Regulamento Geral de Fazenda, de 7 de Novembro de 1889.
A partir de 1912-1913, contrariando-se a tendência para a amalgamação dos saldos positivos com os saldos negativos, começou por se reconhecer o princípio, embora não expresso em preceito legal que não desse lugar a dúvidas, de que a propriedade dos saldos pertencia à província onde eles se verificassem.
Finalmente, em 1914, pela Lei n.º 278, foi dada autonomia financeira às províncias ultramarinas o atribuído activo e passivo próprios, com o poder de disporem das suas receitas e com a responsabilidade das suas despesas.
Consequentemente, a base 9.ª da referida lei proibiu que se utilizassem em aplicações alheias as respectivas províncias os saldos das contas de exercícios findos e mandou que se inscrevessem como receita do primeiro orçamento geral que fosse elaborado depois do seu apuramento.

Página 3

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(3)

Na citada lei tornou-se obrigatória para as províncias com saldo positivo a constituição de um fundo de reserva, mas o respectivo preceito não foi cumprindo em todo o ultramar, talvez por falta de recursos que pudessem ser mobilizados pura tal efeito ou por falta e regulamentação adequada.
Também não se definiu a natureza das despesas a fazer por conta dos saldos das contas de exercícios findos nem a aplicação a dar no fundo de reserva. Por isso mesmo, vêm-se empregando, até certa data, por mero empirismo, e depois em razão de ordem legal, em despesas ordinárias e em despesas extraordinárias.
Quanto à aplicação do fundo de reserva em necessidades orçamentais das províncias, no silêncio da lei, parece que se seguiram os ensinamentos da legislação estrangeira, que foi a fonte do preceito contido na Lei n.º 278.
Com efeito, a inovação introduzida a tal respeito no nosso direito financeiro já era coisa corrente em muitas nações. Em França, por exemplo, a sua existência legal já remontava, pelo menos, a 1855, e pelo decreto de 26 de Setembro do mesmo ano chamou-se-lhe «fundo de reserva e previdência».
Este fundo francês era constituído pelos excedentes apurados da receita sobre a despesa (saldos das coutas de anos económicos findos) e destinava-se a fazer face às necessidades correntes, insuficiência das receitas e despesas extraordinárias exigidas por acontecimentos imprevistos e também, excepcionalmente, em orçamento extraordinário, por motivo de despesas não previstas no orçamento ou necessárias para a execução de obras públicas.
Supõe-se, pois, que são estes princípios que vêm dominando nas províncias ultramarinas a utilização do fundo de reserva ou, na falta deste, dos recursos que lhe deviam ser afectos.
Em 1930 foi editado o Decreto n.º 17 881, que constituiu um grande passo na disciplina do nosso direito orçamental do ultramar.
Neste decreto estabeleceu-se o princípio de que os excedentes do orçamento da receita ordinária constituíam receita extraordinária, mas na sua aplicação não foi então possível evitar a utilização no pagamento de despesas ordinárias.
Ratificando este princípio, o Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946, que ainda hoje vigora, permite a utilização dos saldos das coutas do exercícios findos como contrapartida de reforços de verbas e abertura de crédios, mesmo da tabela de despesa ordinária.
A Lei Orgânica do Ultramar pretende ver modificado este estado de coisas, porquanto, e de conformidade com o imperativo do artigo 168.º, em referência aos artigos 63.º a 66.º da Constituição, impõe que as despesas correspondentes a obrigações legais ou contratuais ou permanentes por sua natureza ou fins, compreendidos os encargos de juro e amortização da dívida pública, isto é, as despesas ordinárias, sejam tomadas como base da fixação dos impostos e outros rendimentos públicos.
Isto significa, como aliás ó doutrina corrente, que as despesas ordinárias das províncias ultramarinas têm do ter cobertura total no produto dos impostos e rendimentos públicos de natureza ordinária.
Está condenado, pois, por lei de fundo, o aproveitamento dos saldos das contas do exercícios findos no pagamento de despesas ordinárias.
Resta averiguar se é materialmente possível dar execução àquele imperativo.
Houve tempos em que pura possibilitar a apresentação de orçamentos equilibrados se fixavam dotações insuficientes para a manutenção dos serviços, contando-se antecipadamente com os recursos de anos económicos findos e com as facilidades que a lei pennitia para os reforços e abertura de créditos. Assim, estes, na execução dos orçamentos, passaram a constituir, por vezes, fegra, em vez do excepção. A dois e três meses da aprovação dos orçamentos, e às vezes antes, surgia a necessidade de alterar o plano de gastos à custa de recursos extra-orçamentais, que, por via de regra, eram os saldos das contas.
Esse regime de facilidades era, por vezes, inevitável, dada a escassez dos recursos, para dotar convenientemente no orçamento certos serviços e objectivos: a lei da necessidade forçava a transigir com princípios que não podem considerar-se como dos melhores.
Por outro lado, alguns gestores de dotações orçamentais, dentro do regime de facilidades que a lei punha, generosamente, ao seu dispor, não se preocupavam grandemente com o plano de gastos aprovado para os seus serviços: o milagroso e fácil reforço resolvia todos os problemas, mesmo os quu nasciam da sua falta de previsão ou do seu desejo de conseguir, por via do reforço, o que havia sido negado por via de inscrição orçamental.
Felizmente que estas coisas pertencem a um passado longínquo.
Do estudo sério e profundo do problema nasceu a certeza de que a actual situação financeira dn ultramar permite a revisão do presente estado de coisas, de modo a evitar o aproveitamento dos saldos das contas de exercícios findos no pagamento de despesas ordinárias.
Conta-se, para tanto, como é mister, com uma severa disciplina na elaboração e execução dos orçamentos.
Lembrar-se-á aos gestores que o orçamento é um plano anual de realizações financeiras que não pode estar sujeito a alterações constantes. A realização dietas em irninde escala daria a deia de que o estudo das necessidades dos serviços havia sido feito sem atenção às realidades do seu custo.

g) Movimentação de empréstimos e dos saldos das contas de exercícios findos:

Segundo as regras da contabilidade pública do ultramar, os empréstimos, logo que contraídos e recebidos, são contabilizados, na sua totalidade, como receita orçamental.
Este processo não traz qualquer inconveniente se as despesas a que o respectivo recurso se destina forem consumidas, na sua totalidade, no próprio exercício em que foram contabilizadas.
Como, porém, tal facto raríssimas vezes se verifica, a importância não consumida iria avolumar o saldo da conta de exercício se por este Ministério não tivessem sido tomadas providências no sentido de evitar tão perniciosa prática.
Na metrópole o produto dos empréstimos consignado a despesas orçamentais é escriturado em conta de depósito de operações de tesouraria, passando para receita extraordinária orçamental somente por importância correspondente às despesas pagas. Realizadas todas as despesas para cuja satisfação haja sido emitido um empréstimo, o saldo que porventura exista é imediatamente levantado da conta de operações de tesouraria o levado a receita orçamental.
Por este processo evita-se a revalidação dos créditos, porquanto, sendo a receita orçamental de um determinado ano sempre igual às despesas pagas no mesmo ano, o saldo do empréstimo, se o houver, ficará na conta de operações de tesouraria, donde transitará no ano seguinte para receita extraordinária orçamental, à medida que as despesas a que se destina forem sendo pagas.

Página 4

6-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Como, porem, o saldo dos respectivos créditos caduca no fim do exercício, é evidente que, sem a sua revalidação, se torna indispensável abrir no ano seguinte créditos especiais que autorizem o reforço das verbas inscritas no novo orçamento para os mesmos objectivos. Isto, como é óbvio, se os serviços tiverem capacidade para gastar, não só a verba inscrita nesse orçamento, como também o saldo das autorizações concedidas no orçamento do ano anterior. E como esse crédito ou créditos especiais são para simples reforços de dotações já existentes, e como, por outro lado, a receita que lhes serve de contrapartida é efectivamente contabilizada no respectivo ano económico, é evidente que não há necessidade de movimentar na conta de exercício, quer a receita, quer a despesa, na rubrica «Abertura de créditos». Tanto esta como aquela figurarão nos respectivos capítulos orçamentais.
É neste aspecto, sem sombra de dúvida, que o sistema metropolitano é superior ao seguido na contabilidade pública do ultramar, e por isso se adoptará.
Relativamente à movimentação e consumo dos saldos de anos findos, parece conveniente fazer algumas considerações.
Presentemente, depois de findo o exercício, é organizada a respectiva conta, onde se apura o saldo de gestão orçamental.
O saldo apurado não é contabilizado: a certeza da sua existência é o bastante para a sua utilização. E como não se produz qualquer movimento para a sua escrituração, quando mobilizado, no todo ou em parte, para a realização de despesas, não se produzem também quaisquer documentos de receita.
Por isso, na conta do exercício em que é utilizado fazem-se lançamentos, sem base em qualquer documento de receita, da parte inscrita no orçamento para certas despesas e da parte que serve de contrapartida à abertura de créditos. Estes lançamentos servem de cobertura às respectivas despesas que são inscritas no crédito da conta. Por este processo se evita que tais despesas absorvam parte das receitas efectivamente realizadas no ano a que o orçamento diz respeito.
Na metrópole não se procede assim.
O saldo de realização orçamental apurado na conta é levantado por despesa própria, sob a rubrica «Encerramento do ano económico», e depositado em conta de operações de tesouraria, sob a rubrica «Tesouro Público - Conta dos saldos das receitas sobre as despesas orçamentais».
Na utilização dos saldos, quer por inscrição no orçamento, quer por abertura de créditos, procede-se da seguinte forma:
Depois de apurada, na conta de pagamentos, a quantia das despesas pagas por conta da importância dos saldos inscrita no orçamento das receitas, ou da que serviu de contrapartida à abertura de créditos, quer para reforço de dotações existentes, quer para despesas totalmente imprevistas, levanta-se da conta «Tesouro Público - Conta do saldo das receitas sobre as despesas orçamentais» a importância das referidas despesas pagas e processa-se guia ou guias de receita orçamental de importância correspondente.
Por este processo as importâncias do saldo das contas utilizadas para despesas são sempre escrituradas como receitas efectivamente cobradas no próprio ano e as importâncias gastas correspondem matematicamente ao que se contabilizou como receita, uma vez que esta só se movimenta e contabiliza na medida que for necessária para cobrir as despesas especiais a que se destina.
Também neste particular não se vê impedimento à execução de tal prática no ultramar.

3. Com fundamento nas considerações feitas no número anterior foi editado o Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, cujos principais objectivos são os seguintes:

a) Disposição no orçamento e nas contas das receitas e despesas extraordinárias por forma a poder conhecer-se, à simples vista, a origem dos recursos e as obras em que forem investidos ;
b) Escrituração em conta de operações de tesouraria do saldo anual de gestão orçamental e impedimento da sua utilização no pagamento de despesas ordinárias;
c) Escrituração do produto dos empréstimos consignados a despesas públicas em conta de operações de tesouraria e, como no caso dos saldos das contas de exercícios findos, sua transformação em receita efectiva apenas na medida que for necessária ao equilíbrio do pagamento das respectivas despesas extraordinárias ;
d) Redução para sessenta dias do actual período de noventa em que será permitido o pagamento de despesas do ano económico anterior nos cofres da província que funcionem fora da sede da tesouraria geral de Fazenda;
e) Encerramento no fim do exercício de 1956 das contas de saldos transferidos, de saldos de anos económicos findos e de produto de empréstimos consignados a despesas públicas e sua escrituração em contas especiais de operações de tesouraria;
f) Rectificações nos respectivos mapas de desenvolvimento das previsões das receitas e despesas autorizadas no orçamento, de conformidade com a execução deste.

4. Com as novas medidas decretadas as contas de exercício de 1957 já se apresentarão elaboradas precisamente da mesma forma que a conta geral dos receitas e despesas orçamentais do Estado.
Evidentemente que as contas de 1955 e 1956 ainda não poderão beneficiar de tal técnica, visto a nova legislação ter entrado em vigor apenas no 2.º semestre do ano de 1956. Este será o de transição de um para outro regime.

5. No notável relatório e declaração geral do Tribunal de Contas sobre as contas ultramarinas de execução orçamental do ano económico de 1954 está dito que:

O julgamento das contas do ultramar pelo Tribunal de Contas implica uma revisão de verificação e relatório da Direcção de Fazenda do Ultramar quanto aos números e quanto à legalidade, pois de julgamento se trata, e não de simples declaração de que as contas foram prestadas.
Quanto aos números, os dados que cada uma das contas e esse relatório e esses seus mapas oferecem representam a parte fundamental dos elementos desse julgamento. Não dispõe, por enquanto, o Tribunal de outros meios de conferência diferentes dos que lhe propõe a Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar senão os das contas, que julga, das caixas de Tesouro das províncias ultramarinas. Note-se, contudo, que a conta de gerência das caixas de Tesouro se encerra em 31 de Dezembro e dela não pode, por isso, constar o movimento do período complementar da mesma gerência. De futuro, porém, será possível acrescen-

Página 5

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(5)

tar-lhe o resultado dos julgamentos das contas das recebedorias e organismos autónomos, efectuados pelos tribunais administrativos provinciais, se pelo Ministério do Ultramar se tomarem ai providencias indispensáveis para que eles os realizem em prazo que lhes permita enviá-los ao Tribunal do Contas a tempo de serem aiiroceitadox naquela revisão ...

Logo que foi conhecido o voto do Tribunal de Contas, este Ministério dirigi-se aos governos das províncias ultramarinas com o objectivo de se saber dos respectivos tribunais administrativos se seria possível dar realização imediata ao que se pretende. Das respostas recebidas mostra-se que a deficiência dos quadros do pessoal de alguns tribunais impede, por enquanto, que se alcance o objectivo em vista.
O problema continua, por isso, em suspenso.
Está em curso um estudo profundo da solução a dar às dificuldades apresentadas e supõe-se que será possível remover os obstáculos que impedem presentemente ver concretizado o voto atrás referido.
No entretanto, e no sentido de aperfeiçoar o relatório das contas, o presente tratará separadamente das operações concernentes às contas de gerência e das relativas às contas de exercício; e isto porque, no actual estado de coisas, o que parece interessar verdadeiramente ao Tribunal é a conta ou contas de gerência, u não a conta de exercício, visto nesta se movimentarem somente as receitas e as despesas orçamentais.
Sintetizadas as medidas tomadas depois da apresentação das contas de 1954, com a finalidade de aperfeiçoar e unificar a contabilidade pública do ultramar, vai entrar-se agora no relato e resultados do exame e verificação das contas de gerência e exercício do ano de 1955.

II

Actividade financeira

§ 1.º

Resultados gerais

6. Já que foi julgada interessante e útil a iuserção no relatório das contas do ano de 1954 de mapas e considerações sobre o englobamento dos números de todas as contas das províncias ultramarinas, mantém-se o critério que sobre esta matéria presidiu à elaboração do referido relatório.
Deste modo poder-se-á apreciar em conjunto a actividade, financeira do ultramar português e compará-la com a da metrópole.
A tal fim visa a concentração dos seguintes números e a sua interpretação:

A receita cobrada e demais recursos utilizados em
contrapartida de créditos no exercício de 1955
totalizaram a importância de ....................... 6.867:796.401$78
e as despesas ordinária e extraordinária ........... 5.253:159.282$87
pelo que se verifica o saldo positivo
de ................................................. 1.614:637.118$91
que se decompõe da seguinte forma:

a) Saldo não disponível:

Parte das dotações transferidas para o ano de 1956, nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, e 53.º do Decreto n.º39 958, de 7 de Dezembro do mesmo ano:

1) Plano de Fomento ............... 929:204.046$98
2) Outras despesas ................ 88:326.029$91 ... 1.017:530.076$89

b) Saldo disponível ou líquido .... 597:107.042$02
Soma do saldo ilíquido ............1.6l4:637.118$91

7. As fontes originárias das receitas e recursos globais e a proveniência das despesas acima referidas foram as seguintes:

a) Débito das contas:

1) Soma dos saldos das dotações consignadas ao
Plano de Fomento transferidos do ano de 1954 .... 203:833.046$74
2) Soma dos saldos transferidos do ano de 1954
para outras despesas, nos termos do artigo 7.º
do Decreto n.º 39 738 ............................. 3:183.482$15 207:016.528$89
3) Receita orçamental realizada .............. 6.174:652.650$05
3) Recursos alheios ao orçamento de 1955 utilizados
4) na abertura de créditos especiais. ....... 486:127.322$84
Soma ......................................... 6.867:706.401$78

b) Crédito das contas:

1) Despesas pagas por conta dos saldos
transferidos dos anos, de 1953 e 1954 ......... 246:850.310$70
2) Despesas pagas por conta dos eruditos
ordinários abertos no orçamento e dos que
lhe foram adicionados posteriormente .......... 5.006:308.972$17

Soma .......................................... 5.253:159.282$87

Saldo bruto ................................... 1.614:637.118$91

Total ......................................... 6.957:796.401$78

8. A comparação do orçamento com as contas conduz uns mesmos resultados, como se demonstra:

a) Receitas:

1) Ordinárias previstas nos orçamentos ....... 3.821:065.403$72
2) Ordinárias cobradas e realizadas .......... 4.667:805.017$95 + 846:739.615$2 3) Extraordinárias previstas nos orçamentos .. 1.124:027.036$80
4) Extraordinárias cobradas e realizadas ..... 1.787:637.690$92 + 663:610.654$12

Cobrança superior à previsão ................ +1.510:350.269$35

b) Despesas:

1) Ordinárias autorizadas no
orçamento e nos créditos ................. 3.623:836.322$56
2) Ordinárias pagas ...................... 3.889:453.986$60
3) Extraordinárias autorizadas no
orça
ento e nos créditos ................. 1.773:609.809$87
4) Extraordinárias pagas ................. 1.363:705.296$27 + 369:904.513$00

c) Saldo bruto ........................... + 1.614:637.118$91

Página 6

6-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

9. A leitura das cifras acima indicadas pude conduzir a conclusões erradas, porquanto se mostra que as despesas ordinárias pagas foram superiores às autorizações dadas nos orçamentos e nos créditos, quando na realidade assim não é.
O fenómeno tem a seguinte explicação:
Por imperativo do artigo 32.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e dos artigos 63.º a 68.º da Constituição, é obrigatória a ilusão nos orçamentos, em verbas globais, das receitas previstas e das despesas autorizadas dos serviços autónomos do Estado.
Tal inclusão não exerce qualquer influôncia nos resultados finais dos orçamentos gerais, porquanto a importância integrada no orçamento das receitas é precisamente igual à importância integrada das despesas autorizadas.
Porém, da execução dos orçamentos dos serviços autónomos pode resultar que a cobrança das receitas integradas seja superior à respectiva previsão. E, como estas receitas estão expressamente consignadas aos serviços autónomos, é óbvio que tenha de se lhes entregar, não a importância prevista, mas a importância cobrada, que, na hipótese, é superior àquela. Ora, essa entrega importa necessàriamente o reforço da importância integrada das despesas autorizadas em quantia igual ao excesso da cobrança. Simplesmente, por imperativo legal (artigo 3.º, § 6.º, do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946), esse reforço não depende de qualquer formalidade: é tácito, automático, até à importância do excesso de cobrança.
Deste modo, e porque, ao contrário do sistema seguido na rentabilidade da metrópole, as alterações das importâncias integradas não sofrem as necessárias rectificações na escrita, as respectivas previsões orçamentais mantèm-se na posição inicial, dando, assim, a ideia de que a execução do orçamento se afastou das normas legais.
Em conclusão: a maior despesa ordinária que a conjugação das cifras acima indicadas apresenta em relação às autorizações está coberta por reforços tácitos.
Com a execução do Decreto n.º 40 712 todos estos inconvenientes serão removidos, porque todos os reforços com contrapartida no excesso da cobrança, quer tácitos, quer não, importarão, não só a rectificação da previsão das receitas que fornecerem as coberturas, como a alteração das autorizações reforçadas das despesas. Desta prática resultará que o excedente das cobranças em relação às previsões será menos avultado, visto que estas serão determinadas em relação a importâncias rectificadas, e não em relação às previsões iniciais.
Por outro lado, as contas não darão a aparência de se terem feito pagamentos além das autorizações dadas no urçamento, porque estas serão acrescidas dos reforços, inclusive dos tácitos.
A posição das contas neste particular passará a ser a mesma que a Conta Geral do Tesouro apresenta: a previsão das receitas, corrigidas de conformidade com os recursos utilizados para abertura de créditos com contrapartida em excedentes de cobrança; e a autorização das despesas dada no orçamento, aumentadas e diminuídas das importâncias dos créditos que lhes forem adicionados, e das importâncias anuladas ou transferidas para abertura de novos créditos ou para reforço dos já existentes.

10. Segundo a Conta Geral do Estado do ano de 1955, as receitas ordinárias e extraordinárias arrecadadas totalizaram 7.360:951.514$40, ao passo que as das províncias ultramarinas da mesma natureza somam 6.867:796.401$78, isto é, cerca de 94 por cento daquelas.
Isto significa que o conjunto dos orçamentos das receitas das províncias ultramarinas se aproxima cada vez mais do Orçamento Geral do Estado.
Há, porém, que ter presente que, não só a falta de integração no Orçamento e Contas Gerais do Estado das receitas dos serviços autónomos, como também a divergência de sistemas do contabilização no ultramar e na metrópole, não permitem uma comparação perfeita dos dois resultados.
As despesas pagas no ultramar totalizaram 5.006:308.972$17 e na metrópole 7.329:781.854$20.
A deficiente capacidade de realização em certas províncias ultramarinas deixou improdutivos avultados recursos extraordinários que haviam sido mobilizados para investimentos de natureza reprodutiva.
Por outro lado, dào-se para aqui como reproduzidas as anotações feitas àcerca da comparação das receitas do ultramar e da metrópole.

11. As mais-valias das receitas constam do seguinte quadro:

(Ver quadro na imagem)

Já noutra parte deste relatório se acentuou que a falta de correcção das previsões de receitas donde saem recursos de contrapartida para abertura de créditos avoluma os excedentes de cobrança em relação à previsão inicial. Mesmo assim, pode afirmar-se afoitamente que os resultados obtidos são notáveis e representam a consequência natural do grau da prudência nas previsões e na diligência das cobranças.
Por outro lado, mantém-se a tendência ascensional que de há anos se vem verificando, embora sem alteração do sistema tributário e respectivas taxas. A matéria colectável vai aumentando progressivamente, mercê do desenvolvimento das suas fontes produtoras.
Depois da consignação das receitas, de que se tratará mais adiante, as diferenças mais notáveis processam-se nos impostos directos gerais e nos impostos indirectos, a que estão ligadas as principais e mais estáveis fontes

Página 7

27 DE DE NOVEMBRO DE 1956 6-(7)

produtoras de rendimento, e que representam, pelos resultados obtidos, índice seguro de progresso dos nossos territórios ultramarinos. Como corolário desta situação, os rendimentos dos diversos serviços, e, de uma maneira geral, todos os demais rendimentos, apresentam notável melhoria.
O quadro seguinte mostra os progressos feitos em relação no ano de 1954.

12. Comparando as receitas orçamentadas com as cobradas nos anos de 1954 e 1955, mostram-se os seguintes resultados, em contos:

(Ver quadro na imagem)

Embora a previsão de 1955 tivesse sido elevada em mais de 40O 000 contos, a cobrança realizada excedeu um cerca de 66O 00O contos a cobrança do ano anterior.
Em todos os capítulos se verificam excedentes de cobrança em relação à previsão do respectivo ano. A diferença mais sensível mostra-se na consignação das receitas. É neste capítulo que se faz a integração dos rendimentos dos serviços autónomos do Estado. E, como a estes vem sendo dado enorme desenvolvimento, o seu crescimento excede todas as previsões, principalmente no que diz respeito a comunicações, transportes e serviços portuários. Pela mais-valia do referido capítulo é responsável a cobrança realizada além das importâncias integradas no orçamento, e que deu origem a uma maior despesa, correspondente ao excesso de cobrança verificado, como já se referiu noutra parte do presente trabalho.

13. A despesa ordinária paga em relação aos respectivos créditos ordinários aberto, no orçamento consta do seguinte quadro:

(Ver quadro na imagem)

Como já se explicou no n.º 9, os excedentes de cobrança das receitas dos serviços autónomos integradas nos orçamentos gerais das províncias ultramarinas motivam reforços tácitos das autorizações de despesas integradas nos mesmos serviços. E, como se não corrigem as previsões das receitas nem se aditam às autorizações as importâncias dos créditos tácitos, necessariamente que da conjugação das de&pesas autorizadas com as despesas pagas resulta o fenómeno que o quadro apresenta nos capítulos 4.º e 7.º: pagamentos superiores às autorizações. Porém, a alteração destas com os reforços tácitos corrige a situação, invertendo-a no sentido de os pagamentos serem inferiores às autorizações. De facto, as importâncias para mais apresentadas no quadro são inferiores aos referidos reforços.
A importância de 1.480$ de pagamentos realizados por fora das autorizações legais pertence às coutas de Moçambique e já foi coberta pela respectiva reposição.
Em todos os demais capítulos as autorizações dadas no orçamento excedem os respectivos pagamentos.
As sobras que o capítulo l.º regista não representam atraso no pagamento dos encargos da dívida, mas uma previsão superior aos encargos efectivos.

Página 8

6-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Com efeito, as importâncias inscritas no orçamento foram calculadas partindo-se do pressuposto de que os empréstimos a contrair dariam entrada nos cofres públicos logo no início do ano económico, e, por isso, se contou com o pagamento de juros em relação a todo o período financeiro. Como, porém, muitos desses empréstimos se efectivaram somente no fim do ano, os juros pagos foram inferiores às dotações inscritas.

14. Para se poder apreciar a evolução das despesas públicas nos orçamentos e nas contas dos últimos dois anos construiu-se o seguinte quadro comparativo:

(Ver quadro na imagem)

(a) Importâncias cobertas por reforços e créditos.
(b) Importâncias cobertas por reforços tácitos.

15. A leitura e estudo dos quadros antecedentes autorizam a concluir que a actividade financeira no ultramar decorreu normalmente e que os resultados obtidos, quer na gestão das receitas, quer na gestão das despesas, mostram que não foi interrompida a continuidade do acatamento à boa doutrina e respeito às normas legais que regem a administração financeira do nosso ultramar.
Com os aperfeiçoamentos recentemente introduzidos na legislação financeira poderemos fazer mais e melhor. E é mister que se faça, a bem da Nação.

16. Os quadros seguintes mostram deseuvolvidamente os resultados gerais apurados e a comparticipação que cada província neles teve.

Página 9

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(9)

QUADRO I

Receitas orçamentadas por capítulos

(Ver quadro na imagem)

Página 10

6-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

QUADRO II

Receitas cobradas e recursos contabilizados

(Ver quadro na imagem)

Página 11

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(11)

QUADRO III

Despesas orçamentadas

(Ver quadro na imagem)

a) Deve considerar-se acrescida da importância de 491:612.715$77, de reforços tácitos às dotações dos serviços autónomos, nos termos do § 3.º do artigo 3.º do Decerto n.º 35 770.

Página 12

6-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

QUADRO N.º IV

Despesas pagas

(Ver quadro na imagem)

Página 13

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(13)

QUADRO V

Resultados apurados

(Ver quadro na imagem)

§ 2.º

Exame e verficação das contas de cada província

1) Cabo Verde

A) Conta da gerência

17. A gerência com o saldo seguinte:

Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ........ 6:167.857$80
Nas recebedorias ........... 7:287.044$36
............................ 13:754.902$16

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro ........ 6:442.193$77
Nas recebedorias ........... 3:562.844$36
............................ 10:005.078$72

Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro ........ 5:414.375$77
Nas recebedorias ........... 635$00
............................ 5:415.010$00
................................. 29:174.990$88
Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ........ 49:953.518$25
Cobrada no período
Complementar ............... 39:605.795$55
............................ 89:559.313$80

b) De operações de Tesouraria:
Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos ......... 125:009.311$74
Valores selados ............ 1:770.000$00
............................ 126:779.311$74
Nas recebedorias:

Diversos depósitos ........ 27:152.984$85
Valores selados ........... 2:951.970$00
........................... 30:104.954$85

c) Em passagem de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro.. 77:817.399$89
Débitos às recebedorias .... 35:602.280$49
............................ 113:419.680$38
389:038.251$65

Saídas:

Despesas próprias da Fazenda ....... 47:706.671$05
Operações da Tesouraria:

Da caixa do Tesouro:

De diversos depósitos:
Na gerência ................ 123:221.555$51
No período complementar .... 39:605.795$55
............................ 162:827.351$06

De valores selados ......... 1:396.250$00
............................ 164:223.601$06

A transportar .............. 211:930.272$11 ... 389:038.251$65

Transportes ................ 211:930.272$11 ... 389:038.251$65

Das recebedorias:

De diversos depósitos ...... $
De valores selados ......... 3:189.511$90
............................ 3:189.511$90

Em passagem de fundos:

Da caixa do Tesouro ........ 28:808.205$49
Das recebedorias ........... 111:031.057$20
............................ 139:839.282$69
354:959.046$70

Saldo ................... 34:079.204$95

Conforme mostra a tabela anual de entradas e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados ......................... 10:141.286$82
Jóias e outros valores .................. 2:570.885$00
Em dinheiro ............................. 21:367.033$13
......................................... 34:079.204$95

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:

Em valores selados .............. 6:815.943$77
Em jóias e outros valores ....... 2:570.250$00
Em dinheiro ..................... 12:402.262$88
................................. 21:788.456$15

Em recebedorias:

Em valores selados .............. 3:325.343$05
Em jóias e outros valores ....... 635$00
Em dinheiro ..................... 8:964.770$75
................................. 12:290.748$80
................................. 34:079.201$95

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência em l de Janeiro de 1955
(excluídos os valores selados) ........... 5:685.380$99
Entradas na gerência ..................... 125:009.311$74

Soma ..................................... 130:694.692$73

Saídas na gerência ....................... 162:827.351$06

Saldo a favor da Fazenda ................. 32:132.659$33

18. Nada há a acrescentar às cifras constantes do número anterior, a não ser a circunstância de se esclarecer que a existência em poder da caixa do Tesouro em 31 de Dezembro de 1955 não confere com o saldo da conta de gerência em virtude de se ter incluído nesta a importância de 39:605.795$55 do saldo das dotações do Plano de Fomento, que foi levantada da conta de

Página 14

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170 6-(14)

operações de tesouraria no período complementar de exercício (Janeiro a Março de 1956).
Isto mesmo se verifica da própria conta de exercício.

B) Conta de exercício

19. Por Portaria Ministerial n.º 15 147, de 7 de Dezembro de 1954, foi aprovado o orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde que vigorou no ano económico de 1955.

ZO. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 40:692.290$5O; e o total da receita extraordinária foi fixado na quantia de 21:600.000$, sendo esta das seguintes proveniências:

a) Empréstimo da metrópole, em execução da
Lei n.º 2038, de 29 de Dezembro de 1952 ............. 20:000.000$00
c) Parte dos saldos das contas de exercícios findos .. 1:600.000$00

21:600.000$00

A receita total, prevista e fixada, elevou-se, pois, a 62:292.290$50.

21. A despesa ordinária foi fixada em quantia igual à receita ordinária e a despesa extraordinária foi também fixada em quantitativo igual n receita da menina natureza, isto é, em 40:692.290$50 e 21:600.000$, respectivamente.
A verba destinada à despesa extraordinária tem a seguinte distribuição:

A) Plano do Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1955 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento do recursos e povoamento:

a) Melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários. 9:000.000$00
c) Sondagens hidrogeológicas ........................ 1:000.000$00

2) Comunicações e transportes :

a) Porto de S. Vicente, Porto Novo (Carvoeiros) e sua
b) ligação com o norte da ilha ........................ 10:000.000$00
20:000.000$00
B) Outras despesas extraordinárias:

1) Edifícios e monumentos:

a) Construções e obras novas .......................... 1:000.000$00

2) Serviços militares:

a) Construções e obras novas e apetrechamento
b) (móveis) do aquartelamento ......................... 500.000$00

3) Outras despesas:

a) Estudos e projectos relativos à preparação
de aeródromos nas ilhas de Santiago e S. Vicente
e ao estabelecimento de ligações aéreas entre
estas ilhas e a do Sal ................................ 100.000$00
1:600.000$00
21:000.000$00

22. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 1l de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diversos serviços autónomos do Estado estão já compreendidas no Orçamento Geral, sendo os respectivos quantitativos os seguinte: correios, telégrafos e telefones -3:198.500$; Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente - 320.000$; lugre-motor Senhor das Areias - 500.O00$.

23. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955, passa-se à verificação da conta de exercício, ou seja a conta de resultados do mesmo ano.
Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1955 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Derreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo total de 45:331.736$51.

24. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, no artigo 53.º do Decreto n.º 39 908, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções contidas nas circulares desta Direcção-Geral de Fazenda n.ºs 10, do 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro de 1956. o mencionado saldo de exercício foi apurado pela forma seguinte:

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária ...... 41:632.562$08
Extraordinária:
Plano de Fomento 47:906.751$72
Outras receitas extraordinária: $ 47.906.75$72 ... 89:559.313$80

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária ...................... 167.709$43
Extraordinária:

Plano de Fomento $
Para outras despesas
extraordinárias ........ 1:526.046$40 .. 1:526.046$40 .. 1:693.755$83

3) De créditos abertos com recursos nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária .............. 1:842.730$99
Extraordinária:

Plano de Fomento
Para outras despesas
Extraordinárias .......... 611.097$88 .. 641.697$88 .. 2:484.428$87

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738. de 23 de Julho de 1954:

Ordinária ............................. $
Extraordinária:
Outras despesas extraordinárias ....... $ $

a) De saldos de dotações do Plano de Fomento
transferidos do ano anterior, nos termos do artigo
53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954 ..... $

Soma do débito ................................... 93:737.498$50

Página 15

27 DE NOVEMBRO DE 1956

B) E a crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas do orçamento:

Ordinária ...... 36.120.019$32
Extraordinária:
Plano de Fomento 6.436.738$70
Outras despesas
Extraordinárias.. 1.236.046$10
7.672.785$10
43.792.804$42

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios lindos:

Ordinária ................................................ 167.709$43
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias .......... 167.709$43

3) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos em disponibilidades orçamentais:

Ordinária ........................................ 157.410$40
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias . 157.410$40

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança:

Ordinária ........................................ 139.191$40
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias . 139.919$40

5) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldos dos exercícios lindos:

Ordinária ........................................ 1:843.730409
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias . 441.697$88
441.697$88
2.284.428$87

6) Despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária ...............................
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias ........1.864.217$47
1.864.217$47
Soma da despesa 48.405.761$99

Transporte ..................................................... 48.405.761$99

7) Saldo do exercício :

Parte disponível ............. Parte não disponível :

Do Plano de Fomento .......... 39.605.795$55
De outras despesas:

Ordinária ......................
Extraordinária ................. 490.000$00
40.095.795$55
45.331.736$51
soma do crédito: 93.737.498$50

25. Em resumo, temos:

Receita total contabilizada ............................. 93:737.498$50
Despesa total paga. ..................................... 48:405.761$99
Saldo total....... 45:331.736$51

Abatendo a esto a soma dos créditos revalidados para o ano seguinte (que é parte não disponível do saldo), de ........................... 40:095.795$55
Apura-se o saldo de exercício (disponível) ............. 5:235.940$96

26. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as despesas da mesma natureza, apura-se o mesmo resultado, uma se demonstra a seguir:

Receita ordinária .................... 43:663.002$50
Despesa ordinária .................... 38:427.061$54

Excesso de receita sobre a despesa ... 5:235.940$96

Receita extraordinária ............... 50:074.496$00

Despesa extraordinária ............... 9:978.700$45

Excesso de receita sobre a despesa ... 40:095.795$55

Somada, portanto, a importância de 5:235.940$96, correspondente ao excesso da cobrança da receita ordinária sobre a despesa ordinária, com a de 40:095.795$55, correspondente ao excesso da cobrança da receita extraordinária sobre a despesa da mesma natureza. Obtém-se o referido total de 45:331.736$51.

27. Pelos mapas que adiante seguem, com as diferenças para mais e para menos, por capítulos, entre a receita prevista e cobrada e entre a despesa fixada e paga, apura-se o mesmo resultado de 45:331.736, levando em conta na receita as importâncias utilizadas dos saldos das contas de exercícios anteriores para despesas de exercícios findos e para contrapartida de créditos especiais para ocorrer a despesas novas ou para reforços de verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária.

Página 16

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170 6-(16)

Receita prevista e cobrada

Ver tabela na imagem.

Página 17

27 DE NOVEMBRO DE 1956

Portanto, apura-se, globalmente:

Receita cobrada superior à prevista ..... 31:445.208$00
Despesa paga interior à fixada .......... 13:886.528$51

Resultado final (saldo positivo, Mal) ... 45:331.730351

28. São quatro os capítulos onde se verifica que os pagamentos excederam as despesas autorizadas inicialmente pela tabela de despesa ordinária do orçamento geral:
No capítulo 2.º existe uma diferença de 32.797$45, compensada pelos reforços efectuados em diversas verbas;
No capítulo 7.º verifica-se uma diferença de 768.848$05, que foi coberta, em parte, com a importância do crédito especial de 600.000$ aberto pelo Diploma Legislativo Provincial n.º 1248, de 23 de Julho de 1955, com a importância de 141.074$.10 do reforço automático das verbas do serviço autónomo dos correios, telégrafos e telefones correspondente ao excedente da cobrança sobre a previsão e o restante com o produto dos reforços à custa de verbas de outros capítulos;
No capítulo 11.º a diferença de 106.231$73 foi coberta com as importâncias dos créditos de 8.464$30 e 130.058$ abertos, respectivamente, pela Portaria Provincial n.º 4740, de 19 de Março de 1955, e Diploma Legislativo n.º 1251, de 20 de Agosto do mesmo ano;
No capítulo 12.º a diferença de 77.744$28 foi coberta com a importância dos créditos especiais de 650.000$ e 600.000$ abertos, respectivamente, pelos Diplomas Legislativos Provinciais n.º 1249, de 23 de Julho de 1955, e de 9 de Abril do mesmo ano.

29. De conformidade com as instruções contidas na circular desta Direcção-Geral n.º 8, de 28 de Julho de 1954, completadas pelas da recente circular n.º 3, de 11 de Fevereiro do corrente ano apresenta-se seguidamente um mapa das despesas feitas por couta das verbas autorizadas para o Plano de Fomento, dos créditos revalidados e dos saldos transferidos de anos anteriores.

Página 18

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170 6-(18)

Ver tabela na imagem

Página 19

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(19)

2) Guiné

A) Conta de gerência

30. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ................................ 58:406.183$50
Nas recebedorias.................................... 16:368.597$92
74:774.781$42

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro ................................ 17:938.851$70
Nas recebedorias.................................... 1:173.952$45
19:102.804$15

Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ................................ 112.886$48
Nas recebedorias ...................................
112.886$48
93:990.472$05
Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ................................ 125:826.172$54
Cobrada no período complementar .................... 125:826.172$54

b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro :

Diversos depósitos ................................. 105:299.701$19
Valores selados .................................... 530.718$09
105;830.419$19

Nas recebedorias:

Diversos depósitos ................................. 5:061.091$69
Valores selados .................................... 768.700$00
5:829.791$69

e) Em passagem de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro.......................... 140:356.891$72
Débitos às recebedorias ............................ 5:024.919$64
145:381.811$36
476:381.811$36
Saldas:

Despesa própria da Fazenda ......................... 135:117.997$28
Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos:

Na gerência......................................... 105:225.440$46
No período complementar ............................
105:225.440$46
De valores selados ................................. 769.518$00
105.994.953$46

Das recebedorias:

De diversos depósitos .............................. 175.963$05
De valores selados ................................. 964.186$60
1.140.149$65

Em passagem de fundos:

Da caixa do Tesouro ................................ 5:024.919$64
Das recebedorias ................................... 145:418.026$91
150:442.946$55
392.696.051$94
Saldo ........ 84:162.614$69

31. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento da Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados ..................................... 18:668.517$55
Jóias e outros valores .............................. 112.886$48
Em dinheiro ......................................... 65:381.210$86
84:162.614$89

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados .................................. 17:690.051$70
Era jóias e outros valores .......................... 112.886$48
Em dinheiro ......................................... 58:282.240$43
76:085.178$61

Nas recebedorias:

Em valores selados .................................. 978.465$85
Em jóias e outros valores ...........................
Em dinheiro ......................................... 7:098.970$43
8:077.436$28
84:162.614$89

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em l de Janeiro de 1955
(excluídos os valores selados) ...................... 12:777.802$85
Entradas na gerência ................................ 105:123.738$14
Existência .......................................... 92:345.935$29

Saídas na gerência .................................. 105:225.440$46
Saldo a favor da Faseada ............................ 12:879.505$17

B) Conta de exercício

32. Pela Portaria Ministerial n.º 15 147, de 7 de Dezembro de 1954, foi aprovado o orçamento geral da província ultramarina da Guiné que vigorou no ano económico de 1956.

33. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 97:004.310$86; e o total da receita extraordinária foi fixado em 37:350.000$, cujas proveniências são as seguintes:

a) Despesas em execução da 1.ª fase (1955) da Lei n.º 2058. de 29 de Dezembro de 1952:
Plano de Fomento:
Empréstimo da metrópole................................ 9:000.000$00

b) Para cobrir os encargos com outras despesas extraordinárias:

Lucros de amoedação Parte dos saldos das
contas de exercícios .................................. 17:000.000$00
findos................................................. 11:350.000$00
28:350.000$00
37:350.000$00

A receita total, prevista e fixada, elevou-se, pois, a 134:354.310$86.

34. A despesa ordinária foi fixada em quantia igual à receita e a despesa extraordinária igual também à receita da mesma natureza.
A verba destinada à despesa extraordinária teve a seguinte distribuição:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1955 (Lei n.º 2058 de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:
a) Defesa, enxugo e recuperação de terrenos
para a agricultura....................................... 500.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Outros cais .......................................... 1:000.000$00
b) o) Regularização e dragagens no rio Geba.............. 5:000.000$00
A transportar............................................ 6:500.000$00

Página 20

6-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 170

Transporte ..................................... 6:500.000$00

c) Pontes do Geba em Bafatá, do Corubal
e do Cacheu, a montante de Farim ............... 2:000.000$00

d) Construções no Aeroporto de Bissau e
equipamentos ................................... 500.000$00
9:000.000$00

B) Outras despesas extraordinárias:
1) Edifícios e monumentos:
a) Palácio do Governo ............................ 500.000$00
b) Construções hospitalares .................... 3:000.000$00
e) Construções de dois edifícios para
instalação dos serviços públicos em Bissau ..... 5:000.000$00
d) Construção de um edifício para o serviço
meteorológico em Bissau (conclusão) .............. 500.000$00
e) Padrões e monumentos .......................... 200.000$00
9:200.000$00
2) Serviços militares:

a) Construções, obras novas, grandes reparações
e apetrechamento (móveis) de aquartelamentos .... 5:000.000$00

3) Diversos:

a) Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar:

1.º Missão geoidrográfica ............................. 2:000.000$00
2.º Outras missões e estudos .......................... 850.000$00
2:850.000$00

b) Continuação da asfaltagem das estradas nacionais
de 1.ª classe.......................................... 6:000.000$00
c) Reparação geral do rebocador Bissau ................ 400.000$00
d) Aquisição e instalação do máquinas
para a Imprensa Nacional .............................. 600.000$00
e) Estudos e projectos ................................ 300.000$00
f) Subsídio extraordinário à circunscrição missionária
para a instalação de novas missões, construções de
edifícios u ampliação das instalações do Asilo da
Infância Desvalida de Bor ............................. 2:000.000$00
g) Subsidio extraordinário aos serviços dos
correios, telégrafos e telefones para construção de
um edifício para instalação dos respectivos serviços e
da Emissora da Guiné.................................. 2:000.000$00
14:150.000$00
37:350.000$00

35. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram, pela referida Portaria n.º 15 147, fixadas nos seguintes quantitativos globais: correios, telégrafos e telefones - 4:819.620$; Conselho de Administração do Porto de Bissau - 3:200.000$; Comissão de Caça - 50.000$.

36. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

37. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1955 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto 1.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo, total, de 45:292.499$46.

38. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções expedidas pelas circulares desta Direcção-Geral n.10 e 11 e Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela fornia seguinte:

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada :

Ordinária ................................... 99:826.172$54
Extraordinária:
Plano de Fomento ............................ 9:000.000$00
Para outras despesas Extraordinárias ........ 17:000.000$00
26:000.000$00
125:826.172$54

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária ................................................. 212.419$33
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias ... 10:238.612$80
10:238.612$80
10:451.032$13

3) de créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária .................................................... 2:380.308$93
Extraordinária:
Plano de Fomento Para outras despesas
extraordinárias (empréstimo à Câmara Municipal de Bissau)...... 6:000.000$00
6:000.000$00
8:380.308$93

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.39 738, de 23 de Julho de 1954:

Ordinária .......................
Extraordinária ..................

5) De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39958, de 7 de Dezembro de 1954:

Extraordinária ..................
Plano de Fomento................. 28:024.630$75
28:024.630$75
Soma do débito ......... 172:682.144$35

B) E acredito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária ........................................ 92:364.606$06
A transportar .................................... 92:364.606$06

Página 21

27 DE NOVEMBRO DE 1956

Transporte ............ 92:364.606$06
Extraordinária:
Plano de Fomento 976.943$97
Outras despesas extraordinárias ....15:663.756$86
16:640.700$82
109:005.306$88
2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos:

Ordinária .............................................. 212.419$33
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias ....... 212.419$33

3) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária ................................................... 50.000$00
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias ............ 50.000$00

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança:

Ordinária ................................................... 90.878$30
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias ............ 90.878$30

5) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldos dos exercícios findos :

Ordinária ................................................... 2:380.308$93
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias
(empréstimo à Câmara Municipal de Bissau) ................... 6:000.000$00
8:380.308$93

6) Despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados :

Ordinária ...................................................
Extraordinária:
Plano de Fomento Outras despesas extraordinárias ........... 9:650.731$45
9:650.731$45
9:650.731$45
Soma da despesa, ......................................... 127:389.644$39

Transporte .................................... 127:389.644$39

7) Saldo do exercício:

Parte disponível .............................. 7:320.688$18
Parte não disponível:
Plano de Fomento ................... 26:396.955$33
Outras despesas extraordinárias .....11:574.855$95
37.371 811$28
45:292.499$16
172:682.144$35

Apura-se, em resumo, portanto:

Receita total contabilizada ..... 172:682.144$35
Despesa paga .................... 172:392.644$89

Abatendo a este saldo a sorna das importâncias dos créditos revalidados para o ano seguinte (parte não disponível do mesmo saldo), de .... 37:971.811$28
Obtém-se o saldo positivo do exercício (parte disponível)... 7:320.688$18

39. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual.

Receita ordinária ................................. 102:418.900$80
Despesa ordinária ................................. 95:098.212$42
Receita ........ + 7:320.688$18

Receita extraordinária ............................ 70:263.243$55
Despesa extraordinária ............................ 32:291.432$27
Despesa. ....... - 37:971.811$28

Somando as importâncias de 7:320.688$18 e 37:971.811$28 do excesso das receitas sobre as despesas ordinária e extraordinária, respectivamente, acha-se o resultado de 45:293.499$46, que é o saldo total de exercício.

40. Feios mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo, tomando em consideração, na receita, as importâncias utilizadas dos saldos de exercícios anteriores para despesas de anos económicos findos e para contrapartida de créditos especiais para ocorrer a despesas novas ou para reforçar verbas das tabelas orçamentais de despesa.

Receita prevista e cobrada

Ver tabela na imagem

Página 22

6-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

ver tabela na imagem.

Resultados totais:

Receita prevista ...................................... 134:354.310$80
Receita cobrada ....................................... 172:682.144$35
38:327.833$49

Despesa fixada ........................................ 134:354.310$86
Despesa paga .......................................... 127:389.644$89
6:964.665$80

Página 23

27 DE NOVEMBRO DE 1956 623

Somando a importância de 38:327.833$49, do excesso de cobrança, à importância de 6:964.665$97, da economia na despesa, obtém-se o saldo total de exercício de 45:292.499 $46, no qual se compreende a parte não disponível de 37:971.811$28 dos saldos dos créditos revalidados para 1956.

41. O mapa da despesa apresenta dois capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 3:271.327$19. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança de receitas dos serviços autónomos e reforços por transferência de verbas pertencentes a capítulos diferentes.

No capítulo 2.º «Governo da província e representação nacional» a diferença de 1:049.016$12 foi coberta pelos créditos e reforços seguintes:

Reforços por transferência de verbas:

Portaria n.º 720, de 15 de Dezembro de 1955......... 227.500$00
Portaria n.º 686, de 26 de Maio de 1955 ............ 26.400$00
Portaria n.º 743, de 29 de Março de 1955 ........... 15.200$00
269.100$00
Créditos especiais:

Decreto-Lei n.º 1617, de 31 de Dezembro do 1955....... 50.000$00
Decreto-Lei n.º 1604, de 10 de Marco de 1955.......... 25.000$00
Decreto-Lei n.º 1604, de 10 de Março de 1955.......... 650.000$00
Decreto-Lei n.º 1604, de 10 de Março de 1955.......... 100.000$00
825.000$00

No capítulo 7.º «Serviços de fomento» a diferença de 2:222.311$07 foi coberta pelas importâncias doa seguintes reforços:

Reforços por transferência de verbas:

Portaria n.º 711, do 31 de Dezembro de 1955........... 10.000$00
Portaria n.º 731, de 31 de Dezembro de 1955........... 5.000$00
15.000$00

e pelo excesso de receitas dos serviços autónomos:

Administração do Porto de Bissau ......................... 511.947$30
Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones ..... 2:276.955$42
2:788.902$72

42. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento e dos créditos revalidados e dos saldos transferidos de anos anteriores.

Página 24

6-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Ver tabela na imagem

Página 25

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(25)

3) S. Tomé e Príncipe

A) Conta da gerência

43. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro 88:414.804$45
Nas recebedorias. . 157.775$55
88:572.580$00

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro 7:691.397$50
Nas recebedorias. . 1:894.353$80
9:595.751$30

Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro 202$70
Nas recebedorias. . -$-
202$70
98:158.534$00

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda :

Cobrada na gerência 73:296.445$56
Cobrada no período complementar . . -$- 73.296.445$56

b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro 49:114.597$75

Valores selados . . 9:759.523$80
58:874121$55

Nas recebedorias:

Diversos depósitos 1:492.280$70
Valores selados . .1:353.180$00
2:845.460$70

e) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro...... 73:252.886$06

Débitos às recebedorias......... -$-
73:262.886$06
208:268.913$87
306:427.447$87
Saídas:

Despesa própria da Fazenda . . . 50.898.662$16
Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro :

De diversos depósitos:

Na gerência.................53:560.988$41
No período complementar..... -$-
53:560.988$41
De valores selados.......... 1:365.681$30
54.936.669$71
Das recebedorias:

De diversos depósitos ....... 1.450$90

De valores selados...........709.146$70
710.597$60

Km passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro -$-
Das recebedorias. . 74:754.797$96
74:754.797$96
181:290.720$44
Saldo ........ . 125:136.720$44

44. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento da Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados .............. 18:623.627$10
Jóias e outros valores ....... 112$70
Em dinheiro ..................106:512.980$64
125:136.720$44

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados........... 16.085.240$00
Em jóias e outros valores.... 112$70
Em dinheiro..................106:322.727$69
122:408.080$30
Nas recebedorias:

Em valores selados...............2:538.387$10
Em jóias e outros valores........ -$-
Em dinheiro........ 190.252$95
2:728.640$05
125:136.720$44

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência em 1 de Janeiro de 1955
(excluídos os valores selados)......... 931.392$77
Entradas na gerência................... 49:114.597$75
Soma. ......... 50:045.990$52

Saídas na gerência..................... 53:560.988$41
Saldo a favor da Fazenda .............. 3:514.997$89

B) Conta da exercício

45. Pela Portaria Ministerial n.º 15 147, de 7 de Dezembro de 1954, foi aprovado o orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1955.

46. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 50:308.671$; e o total da receita extraordinária foi fixado em 35:500.000$, cujas proveniências são as seguintes:

a) Importância de parte dos saldos de contas de exercícios findos a aplicar a:

Despesas em execução da Lei n.º 2058,
de 29 de Dezembro de 1952 -Plano
de Fomento........................... 10:000.000$00
Outras despesas extraordinárias ..... 6:000.000$00

b) Para despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952 -Plano de Fomento:

Imposto de sobrevalorizações ........... 5:000.000$00
Produto do empréstimo da metrópole......14:500.000$00
35:500.000$00

A receita prevista e fixada elevou-se a um total de 85:808.671$.

47. A despesa ordinária foi fixada em quantia igual à da receita ordinária e a despesa extraordinária igual também u receita da mesma natureza, isto é, em 50:308.671$ e 35:500.000$, respectivamente.
A verba destinada à despesa extraordinária foi distribuída pela forma seguinte:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da l.ª fase, 1955 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Aquisição de terras, aldeamentos
para famílias de trabalhadores e
assistência agro-pecuária ..............9:000.000$00
b) Saneamento do pântanos e esgotos.....6:000.000$00
15:000.000$00
A transportar ..... 15:000.000$00

Página 26

6-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Transporte........................... 15:000.000$00

2) Comunicações e transportes:
a) Cais no porto de Ana Chaves
e outros trabalhos portuários........ 6:500.000$00
a) Construção de parte da
estrada de cintura da
ilha de S. Tomé........................8:000.000$00 ... 14:500.000$00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Edifícios o monumentos:
a) Construção de edifícios públicos................. 2:000.000$00

2) Serviços militares:
a) Construções e grandes reparações
nos aquartelamentos e edifícios
militares ....................................... 2:000.000$00

3) Outras despesas:
a) Aquisição de material tipográfico
para a Imprensa Nacional............. 100.000$00
b) Estudos e projectos................. 400.000$00

a) Estudo dos aproveitamentos
hidroeléctricos do rio Contador... 1:500.000$00
2:000.000$00
35:500.000$00

48. Não foram consideradas quaisquer dotações para serviços autónomos, por não haver na província tais organismos.

49. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955, passa-se à apreciação da conta de exercício ou conta de resultados.

50. Encerrou-se o período financeiro do ano económico de 1955 em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo total de 72:448.282$62.

51. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, no artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções constantes das circulares desta Direcção-Geral n.º 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro do corrente ano, o mencionado saldo foi apurado pela forma seguinte:

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária ............ 53:796.445$56
Extraordinária:
Plano de Fomento 19:500.000$00
Outras despesas extraordinárias.... -$-
19:500.000$00
73:296.440$56

2) De receita orçamentada proveniente dos
saldos de exercícios findos para despesas
da mesma natureza (parte utilizada):
Ordinária ............................... -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento .........10:000.000$00
Outras despesas
Extraordinárias........... 715.098$60
10;715.098$60
10;715.098$60
A transportar .... . 84:011.544$16

Transporte .......... 84:011.544$16

3) De créditos abertos com
recurso nos saldos de
exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária .............. 256.038$06
Extraordinária:

Plano de Fomento -$-
Para outras despesas
extraordinárias. . -$-
-$-
256.038$06

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:

Ordinária ............. -$-
Extraordinária......... 1:113.531$40
1:113.531$40

5) De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro do 1954:

Plano de Fomento. ......... 36:293.481$80

Soma do débito. ........... 121:674.595$42

B) E a crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária ..............39:148.429$64

Extraordinária:

Plano de Fomento....... 32.467$80
Outras despesas
extraordinárias ....... 715.098$60
747.566$40
39:895.996$04

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos:

Ordinária ........... -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento -$-
Outras despesas
extraordinárias ..... -$-
-$- -$-

3) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária ............ -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento -$-
Outras despesas
extraordinárias ...... -$-
-$- -$-

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança:

Ordinária ...... 1:392.251$10

Extraordinária:

Plano de Fomento -$-
Outras despesas
extraordinárias ... -$-
-$- 1:392.251$10

5) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldos de exercícios findos:

Ordinária . . . 256.038$06

Extraordinária:

Plano de Fomento -$-
Outras despesas
extraordinários . . -$-
-$- 256.038$06

6) Despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária .... -$-

A transportar.. -$- 41:544.285$20

Página 27

27 DE NOVEMBRO DE 1936 6-(27)

Transporte...... -$- 41:544.285$20

Extraordinária:

Plano de Fomento 6:568.496$20
Outras despesas
extraordinárias . . 1:113.531$40
7:682.027$60
7:682.027$60
Soma da despesa. ....... 49:226.312$80

7) Saldo do exercício:

Parte disponível.......... 13:255.761$82
Parte não disponível...... 59:192.517$80 72:448.282562
Soma, do crédito ....... . 121:674.595$42

Em resumo, apurou-se o seguinte:

Receita total contabilizada ........ 121:674.595$42
Despesa total paga .................. 49:226.312$80
Saldo total .......... 72:448.282$02

Abatendo a este saldo a soma dos créditos
revalidados para o ano seguinte
(a parte não disponível) ................. 59:192.517$80
Apura-se o saldo positivo do
exercício(a parte disponível)do........... 13:255.764$82

52. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as despesas da mesma natureza chega-se ao mesmo resultado.

Demonstrando:

Receita ordinária.................. 54:052.483$02
Despesa ordinária.................. 40:796.718$80
13:255.764$82

Receita extraordinária. .......... 67:622.111$80
Despesa extraordinária ........... 8:420.594$00
59:192.517$80

Somando, portanto, a importância de 13:255.764$82, correspondente ao excesso da receita ordinária sobre a despesa ordinária, à de 59:192.517$80, do excesso da receita extraordinária sobre a despesa da mesma natureza, obtém-se o saldo total de exercício 72:448.282$02.

53. Pelos mapas que adiante seguem, onde se verificam por capítulos orçamentais as diferenças para mais e para menos entre a previsão de receitas e a mia cobrança e entre a despesa fixada e paga, apura-se o resultado de exercício já demonstrado, tendo em conta na receita as importâncias utilizadas dos saldos de exercícios anteriores para despesas de exercícios findos e para contrapartida de créditos especiais abertos para ocorrer a despesas novas ou para reforço de verbas das tabelas de despesas, ordinária e extraordinária.

Receita prevista e cobrada

[ver tabela na imagem]

Página 28

6-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Despesa orçamentada e paga

[ver tabela na imagem]

Resultado apurado:

Receita prevista ........... 85:808.671$00
Receita cobrada ............121:674.595$42
35:865.924$42

Despesa fixada ............. 85:808.671$00
Despesa paga ............... 49:226.312$80
36:582.358$20

Somando o excesso de cobrança à economia nas despesas obtém-se o saldo total de 72:448.282$62.

54. Em três capítulos os pagamentos excederam as dotações inicialmente inscritas no orçamento. No capítulo 6.º «Serviços de justiça» houve um excesso de 91.247|20, coberto com os reforços efectuados com disponibilidades de verbas dos capítulos 4.º e 10.º; no capítulo 8.º «Serviços militares» houve um excesso de 1:363.095|60, que foi coberto com a importância do crédito especial aberto pelo Diploma Legislativo Provincial n.º 471, de 31 de Março de 1956, com recursos da cobrança das receitas consignadas ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar; e no capítulo 11.º «Exercícios findos» houve um excesso de 296.086$66, que foi coberto em parte pelos créditos abertos pelos Diplomas Legislativos n.º 461, de 20 de Agosto de 1955, e 464, de 5 de Novembro do mesmo ano, respectivamente, de 100.000$ e 185.000$.
Constatou-se também que a verba total dos créditos ordinários e especiais foi excedida em 11.086$66, tendo sido informado deste facto o Governo da província, para os devidos efeitos. Posteriormente foram feitas as respectivas rectificações nas contas.

55. De conformidade com as instruções desta Direcção-Geral, expedidas por meio das já referidas circulares n.os 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro do corrente ano, junta-se a seguir um mapa das despesas pagas por conta das verbas do Plano de Fomento e dos créditos revalidados.

Página 29

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6(29)

dos saldos das verbas do Plano de Fomento transferidos noa termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e dos créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho do mesmo ano

[ver tabela na imagem]

(a) O saldo do 17.803$80 caducou, revertendo à conta de exercícios dados.

Página 30

6-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

4) Angola

A) Conta de gerência

56. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro... 974:313.835$76
Nas recebedorias ..... 67:249.980$75
1.041:563.816$51

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro.........277:034.169$40
Nas recebedorias............ 36:260.335$66 313:294.505$06

Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro.........4:447.673$16
Nas recebedorias ........... -$-
4:447.673$16
1.359:305.994$73

Entradas:

d) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência...... 1.903:238.966$18
Cobrada no período
Complementar............. 1.903:238.966$18

b) De operações de tesouraria :

Na caixa do Tesouro :

Diversos depósitos........1.401:140.700$45
Valores selados........... 436:550.838$50
1.837:601.528$95

Nas recebedorias:
Diversos depósitos........ 227:470.304$66
Valores selados .......... 33:415.218$00
265:885.522$66

c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro..... 2.122:577.815$19
Débitos às recebedorias........ 288:823.463$65
2.411:401.278$84
6:418:217.296$63
7.777:523.291$36
Saídas:

Despesa própria da Fazenda........1:794.792.892$99
Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:

De diversos depósitos :

Na gerência 1.487:070.220399
No período
Complementar -$-
1.487:070.220$99

De valores selados....328:328.307$30
1.815:398.528$29
A transportar 3.610:191.421$28 7.777:523.201$36

Transporte......3.610:191.421$28 7.777:523.291$36

Das recebedorias:

De diversos
Depósitos -$-
De valores
selados ......36:129.099$27
36:129.099$27

Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro........265:559.212$81
Das recebedorias.........2.145:834.511$43
2.411.393.724$24
Saldo .......... . 1.710:809.046$57

57. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento da Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados ............. 423:803.144$99
Jóias e outros valores ...... 4:447.673$16
Em dinheiro. ...............1.291:558.228$42
1.719:809.016$57

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados..............385:256.690$60
Em jóias e outros valores....... 4:447.673$16
Em dinheiro...................1.178:080.329$27
1.567:784.693$03

Nas recebedorias:

Em valores selados.............38:516.454$39
Em jóias e outros valores -$-
Em dinheiro....................113:477.899$15
152:024.353$54
1.719:809.046$57
O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em l de Janeiro do 1955
(excluídos os valores selados) ............. 96:325.909$31
Existência na gerência ...................1.401:138.226$30
Subtracção ......... 1.304:812.316$99

Saídas na gerência...............1.259:597.442$18

Saldo contra a Fazenda.......... 45:214.874$81

B) Conta de exercício

58. Pela Portaria Ministerial n.º 15 103, de 8 de Novembro de 1954, foi aprovado o orçamento geral da província ultramarina de Angola que vigorou no ano económico de 1955, com as alterações introduzidas pela Portaria Ministerial n.º 15 430, de 21 de Junho de 1955.

59. Ás contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 1.324:630.626$97 e o total da receita extraordinária foi fixado na quantia de 489:500.000$, sendo esta das seguintes proveniências:

a) Receitas próprias consignadas ao
Plano de Fomento .............................. 70:000.000$00
b) Importância da parte dos caldos das
contas de exercícios findos a aplicar a:

1) Plano de Fomento.................. 144:500.000$00_________
A transportar 144:5OO.000$00 70:000.000300

Página 31

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6(31)

Transporte.............144:500.000$00 ... 70:000.000$00

2) Fundo de Fomento .... 6:000.000$00
150:500.000$00

c) Despesas em execução da Lei n.º 2058,
de 20 de Dezembro de 1952 (Plano de Fomento) .........269:000.000$00
489:500.000$00

A receita total, prevista e fixada, elevou-se, pois, a 1.814:130.626$97.

60. A despesa ordinária foi fixada na quantia de 1.125:750.626$97 e a despesa extraordinária foi fixada em 688:380.000$, o que totaliza 1.814:130.626$97, isto é, quantia igual à. da receita total prevista.
A verba destinada à despesa extraordinária tem a seguinte distribuição:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1955 (Lei n.» 2058,
de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Rega e enxugo do vale do Cunene 10:000.000$00
b) Preparação de terrenos no vale do
Cunene, instalação e transporte de
colonos à assistência técnica e
financeira ......................... 10:000.000$00
c) Aproveitamento hidroeléctrico das
Mabubas, no Dande................ 40:000.000$00
d) Aproveitamento hidroeléctrico do
Biópio, no Catumbela ............ 40:000.000$00
e) Aproveitamento hidroeléctrico da
Matala, no Cunene ............... 60.000.000$00
f) Prospecção geológico-mineira..... 5:000.000$00
165:000.000$00
2) Comunicações e transportes:

a) Caminho de ferro do Congo..........65:000.000$00
b) Caminho de ferro de Luanda até
ao Lui e seu apetrechamento........59:500.000$00
b) Caminho de ferro de Moçamedes
para leste até Vila Serpa Pinto,
incluindo a ponte sobre o Cunene..140:000.000$00
c) Porto do Lobito (cais,
equipamento
silo) .............. 35:000.000$00
c) Porto da Moçâmedes. ............. 15:000.000$00
f) Outros aeródromos ............... 4:000.000$00
318:500.000$00
D) Fundo de Fomento:

1) Para a execução do plano de estradas........100:000.000$00
2) Para outros objectivos ..................... 50:000.000$00
150:000.000$00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Fomento agro-pecuário:

a) Estação Experimental de Cabinda 500.000$00

2) Higiene e sanidade:

a) Prospecção da lepra..............2:000.000$00
b) Brigada móvel de prospecção
e investigação de endemias ......2:000.000$00
c) Brigada da pentamidinização......6:000.000$00
10:000.000$00
3) Edifícios e monumentos:

a) Bridada de construção de
casas do Estado................ 11:700.000$00
b) Padrões e monumentos........... 500.000$00
c) Instalação dos serviços
de geofísica em Luanda......... 500.000$00
d) Edifício para a curadoria
dos indígenas em Léopoldville.. 3:000.000$00
e) Habitações para indígenas...... 4:000.000$00
19.700.000$00

4) Serviços militares:

a) Construções, e obras novas
e apetrechamento (móveis)
de aquartelamentos ............ 19:380.000$00
19:380.000$00

5) Diversos:

a) Brigada de estudos do caminho
De ferro da Baia dos Tigres.... 3:000.000$00
b) Instalação de um museu de
pintura e escultura. .......... 1:000.000$00
b) Missão de estudos de produção
E distribuição de energia
eléctrica ..................... 300.000$00
d) Estudos e projectos ........... 1:000.000$00
5:300.000$00

Total da despesa extraordinária 688:380.000$00

61. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 88], de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diversos serviços autónomos do Estado estão já compreendidas no orçamento geral, sendo os respectivos quantitativos os seguintes: caminhos de ferro e transportes, 141:000.000$; correios, telégrafos e telefones, 65:887.920$; luz e água à cidade de Luanda. 30:000.000$; Imprensa Nacional, 9:350.000$; vapor 28 de Maio, 4:370.000$.

62. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955. passa-se à verificação da conta de exercício, ou seja a conta de resultados do mesmo ano.

63. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1955 em 31 de Março do corrente tino, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1904, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo total de 869:787.505$55.

64. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado, em parte, pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, no artigo 53.º do Decreto n.º 39 908, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções contidas nas circulares desta Direcção-Geral de Fazenda n.os 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela forma seguinte:

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária......... 1.573:203.331$57.
Extraordinária:

Plano de Fomento........348:476.130$42
Fundo de Fomento........ -$- 348:476.130$42
1.921:679.461$99

2) Da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada) :

Ordinária....... -$- _____________

A transportar -$- 1.921:679.461$99

Página 32

6-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Transporte....................-#- 1.921:679.461$99

Extraordinária:

Plano do Fomento ...... 144:500.000$00
Fundo de Fomento ...... 6:000.000$00
150:500.000$00

3) De créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária.............. 14:366.107$76
Extraordinária:

Plano de Fomento...... 3:000.000$00
Fundo do Fomento......10:925.000$00

Outras despesas
extraordinárias..........80:015.545$72
98:940.545$72
113:306.653$48

4) De créditos revalidado nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:

Ordinária ............... -$-

Extraordinária:

Outras despesas.......... -$- -$-

5) De saldos de dotações do Plano de
Fomento transferidos do ano anterior,
nos termos do artigo 53.º do Decreto
n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954.... 293:640.080$78

Soma do Débito .......2.479:126.196$25

B) E a crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas do orçamento:

Ordinária .... 1.025:194.704$02
Extraordinária:

Plano de Fomento....... 75:374.443$41
Fundo de Fomento.......150:000.000$00
Outras despesas
extraordinárias........ 35:428.489$60
260:802.933$01
1.285:997.637$03

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos:

Ordinária ................ -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento.......... -$-

Fundo de Fomento.......... -$-

Outras desposas
extraordinárias........... -$-
-$- -$-

3) De despesa paga por conta dos eruditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária.......... 1:383.986$41
Extraordinária:

Plano de Fomento....... -$-
Fundo de Fomento....... -$-
Outras despesas
extraordinárias ....... -$-
-$- 1:383.986$41

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança:

Ordinária .... 9:020.012$98 _______________

A transportar 9:020.012$98 1.287:381.623$44

Transporte......... 9.020.012$98 1.287:381.623$44
Extraordinária:

Plano de Fomento.......... -$-
Fundo de Fomento.......... -$-

Outras despesas
extraordinárias .......... -$-
-$- 9:020.012$98

5) De despesa paga por conta dos eruditos especiais abertos com contrapartida nos saldos do exercícios findos:

Ordinária ........ 14:366.107$76
Extraordinária:

Plano de Fomento ...... 7.000$00
Fundo de Fomento ........15:925.000$00

Outras despesas
Extraordinárias.......... 80:015.545$72
95:947.545$72
110:313.653$48

6) Despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária ........ -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento ...... 202:623.400$80
Fundo de Fomento ...... -$-

Outras despesas
extraordinárias ....... -$-
202:623.400$80
202:623.400$80
Soma da despesa..................... 1.609:338.690$70

7) Saldo do exercício:

Parte disponível...........362:932.268$98
Parte não disponível:

Ordinária (despesas eventuais).... 4:720.000$00
Plano de Fomento .................503:135.236$57
506:855.236$57
869:787.505$55
Soma do crédito.................... 2.479:126.196$25

Em resumo, temos:

Receita total contabilizada............ 2.479:126.196$25
Despesa total paga..................... 1.600:338.690$70
Saldo total.............869:787.505$55

Abatendo a este a soma dos créditos
revalidados para o ano seguinte
(que é a parte não disponível do saldo)..... 506:855.236$57

Apura-se o saldo de exercício
(parte disponível) de ...................... 362:932.268$98

65. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as despesas da mesma natureza apura-se o mesmo resultado, como se demonstra a seguir:

Receita ordinária .................... 1.587:569.439$33
Despesa ordinária .................... 1.049:964.811$17

Excesso da receita sobre a despesa.... 537:004.628$16

Receita extraordinária ................. 891:556.756$92
Despesa extraordinária.................. 559:373.879$53

Excesso da receita sobre a despesa...... 332:182.877$39

Página 33

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(33)

Somada, portanto, a importância de 537:604.628$16, correspondente ao excesso da cobrança da receita ordinária sobre a despesa ordinária, com a de 332:182.877$39, correspondente ao excesso da cobrança da receita extraordinária sobre a despesa da mesma natureza, obtém-se o referido total de 869:787.505$55.

66. Pelos mapas que adiante seguem, com as diferenças para mais e para menos, por capítulos, entre a receita prevista e cobrada e entre a despesa fixada e paga, apura-se o mesmo resultado de 869:787.505$55, levando-se em conta na receita as importâncias utilizadas dos saldos das contas de exercícios anteriores para despesas de exercícios findos e para contrapartida de créditos especiais para ocorrer a despesas novas ou para reforços de verbas das tabelas de despesas ordinária e extraordinária.

Página 34

6-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Receita prevista e cobrada

[ver tabela na imagem]

Despesa orçamentada e paga

[ver tabela na imagem]

Página 35

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(35)

Portanto, apura-se, globalmente:

Receita cobrada superior à prevista........ 664:995.569$28
Despesa paga inferior à fixada............. 204:791.930$37

Resultado final (saldo positivo total) 869:787.505$55

67. São dois os capítulos onde se verifica que os pagamentos excederam as despesas autorizadas inicialmente pela tabela de despesa ordinária do orçamento geral.
No capítulo VII existe uma diferença de 43:054.464$76, que foi coberta pelos reforços e créditos a que se referem as portarias e diplomas seguintes:

a) Por reforços por transferência de verbas:

Portaria n.º 9322, de 28 de Março de 1955............ 10.000$00
Portaria n.º 9192, de 31 de Dezembro de 1955 ........135.500$00
Portaria n.º 9193, de 31 de Dezembro de 1955 ........ 20.000$00
Portaria n.º 9077, de 28 de Setembro de 1955 ........100.000$00 265.500$00

6) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 2743,
de 28 de Marco de 1956.......... 12.066$86
Diploma Legislativo n.º 2743,
de 28 de Março de 1956.......... 211.128$51
223.195$37
A transportar..................488.695$37

Transporte..................488.695$37

e pelo excesso de receita dos serviços autónomos:

Direcção dos Serviços de Portos,
Caminhos de Ferro e Transportes ........ 25:848.419$45
Direcção dos Serviços dos Correios,
Telégrafos e Telefones ................. 17:478.680$11
Luz e água de Luanda ................... 3:962.047$90
Vapor 28 de Maio ....................... 2:072.022$15
49:361.169$61
49:849.864$98

No capítulo IX verifica-se uma diferença de 69.492(56, que foi coberta pelos créditos a que se refere o seguinte diploma:

Diploma Legislativo n.º 2678, de 25 de Julho de 1955..... 200.000$00
47.167$70
14.400$00
11.500$00
7.800$00
1.600$00
120.000$00
63.544$00
466.011$70

68. De conformidade com as instruções contidas na circular desta Direcção-Geral n.º 8, de 28 de Julho de 1954, completadas pelas da recente circular n.º 3, de 11 de Fevereiro do corrente ano, apresenta-se seguidamente um mapa das despesas feitas por conta das verbas do Plano de Fomento e dos créditos revalidados e saldos transferidos de anos anteriores.

Página 36

6-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 17

Mapa dos saldos das verbas do Plano de Fomento transferidos nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e dos créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho do mesmo ano

[ver tabela na imagem]

Página 37

27 de Novembro de 1956 6-(37)

[ver tabela na imagem]

Página 38

6-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

5) Moçambique

A) Conta de gerência

69. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro........583:681.019$82
Nas recebedorias........... 85:900.690$97 669:581.710$79

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro..........376:357.721$20
Nas recebedorias............. 31:866.672$16 408:214.393$36

Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro........... 14.524$57
Nas recebedorias .............100.925$14 115.449$71 1.077.911.653$86

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência..................... 2.510:932.312$60
Cobrada no período
complementar................... -$- 2.510:932.342$60

b) De operações de tesouraria :

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos..........1.924:083.595$01
Valores selados............. 88:710.668$09 2.012:794.263$10

Nas recebedorias:

Diversos depósitos.......... 178:769.842$80
Valores selados ............ 38:942.185$26 217:712.028/05

c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro... 3.231:498.989$78
Débitos às recebedorias...... 196:603.428$82 3.428:102.418$60 8.169:541.052$35
9.247:452.606$21 Saídas:

Despesa própria da Fazenda........... 2.349:689.224$68
Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:

De diversos depósitos:

Na gerência 667:312.782$37
No período complementar -$-
667312.782$37

De valores selados........61:922.613$70 729:235.396$07

Das recebedorias:

De diversos depósitos .....9:444.438$71

De valores selados .......38:949.576$18 48:394.014$89

Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro........2.108:535.549$28

Das recebedorias...........2.898:256.958$47 5.006:792.607$75 8.134:111.143$39

A transportar .... . 8.134:111.143$39

Transporte ......... 8.134:111.143$39

Importância indevidamente paga pela tesouraria central e que já foi reposta pelo M/B n.º 3243, de 15 de Fevereiro de 1955 ...... 1.480$00
Soma ........... 8.134:112.623$39

Saldo ........... 1.113:339.982$82

70. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados ............. 432:746.836$82
Jóias e outros valores....... 115.469$04
Em dinheiro. ................ 680:477.676$96
1.113:339.982$82

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados ........... 400:956.508$79
Em jóias e outros valores..... 15.899$29
Em dinheiro .................. 615:943.976$57
1.016:916.384$65
Nas recebedorias:

Em dinheiro ................... 64:533.700$39
Em valores selados ............ 31:790.328$03
Em jóias e outros valores...... 99.569$75
96:423.598$17
1.113:339.982$82

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em 1 de Janeiro de 1955
(excluídos os valores selados).......... 155:785.266$15
Entrados na gerência.................... 1.924:083.595$01
Existência ......... 1.768:298.328$86

Saídos na gerência. .....................2.066:852.078$07
Saldo a favor da Fazenda.... 298:553.749$21

Conta da libras

71. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ............ 6309-19-09
Nas recebedorias................104:472-11-07
110:782-11-04
Em valores selados:

Na caixa do Tesouro ........564:456-00-00
Nas recebedorias............ 98:239-03-00
662:695-03-00

Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro ... 5-13-09
Nas recebedorias 16-02-02
21-15-11
773:499-10-03

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ....
Cobrada no período
complementar............

A transportar - 773:499-10-03

Página 39

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(39)

Transporte.................. - 773:499-10-03

b) Do operações de tesouraria :

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos ..... 1.071:332-11-07
Valores selados ........ 83:625-00-00
1.154:957-11-07

Nas recebedorias:

Diversos depósitos ..... 841:029-15-00
Valores selados ........ 220:625-00-00
1.062:554-15-00

c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro....... 867:692-00-10
Débitos às recebedorias ......... 840:599-13-09
1.708:291-14-07
3.925:804-01-03
4.699:303-11-03 Saídas:

Despesa própria da Fazenda ........ -
Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos:

Na gerência................... -
No período complementar....... _____-______ -

De valores selados......................... 155:005-00-00

Das recebedorias:

De diversos depósitos......... 65:625-00-00
De valores selados............ 143:851-07-00 209:476-07-00

Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro .... 1.891:209-08-03
Das recebedorias ....... 1.695:382-12-02
3.580:592-00-05
3.951:073-07-05
Saldo.............. 748:230-04-00

72. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída dos fundos a que se refere a alínea, b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento da Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados .............. 602:403-10-00
Jóias e outros valores ....... 21-15-11
Em dinheiro .................. 115:741-12-01
748:230-04-00

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados............127:451-00-00
Em jóias e outros valores..... 21-15-11
Em dinheiro................... 65:441-19-04
492.914-15-03

Nas recebedorias:

Em valores selados..............175:012-10-00
Em jóias e outros valores....... -
Em dinheiro..................... 80:302-12-09
255:315-08-09
748:230-04-00

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência em 1 de Janeiro de 1955
(excluídos os valores selados) ....... 30:010-09-01
Entradas na gerência .................1.071:332-11-07
1.101:943-00-08
Saídas na gerência .................. 1.015:034-16-11
Saldo contra a Fazenda .... 86:908-03-09

B) Conta da exercício

73. Pela Podaria Ministerial n.º 15 103, de 8 de Novembro de 1954, alterada posteriormente pelas Portarias n.os 15 669 e 15 677, de 24 e 29 de Dezembro de 1955, respectivamente, foram fixadas as bases do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano económico de 1955.

74. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliadas, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 2.019:348.403$92: e o total da receita extraordinária foi fixado em 421:793.417$19, importância esta que teve a seguinte proveniência:

1) Importâncias da parte dos saldos do exercícios findos a aplicar a:

a) Despesas em execução do Plano de
Fomento -Lei n.º 2058 ............126:534.000500
b) Outras despesas extraordinárias... 89:759.417$19

2) Importâncias a aplicar nas despesas um execução do Plano do Fomento:

a) Imposto das Sobrevalorizações............... 2:500.000$00
b) Produtos dos empréstimos da metrópole.......193:000.000$00
c) Comparticipação dos portos,
caminhos de ferro e transportes................ 10:000.000$00
421:793.417$19

A receita total, prevista e fixada, elevou-se, pois, a 2.441:141.821$11.

75. A despesa ordinária foi fixada em 1.966:707.481$11 e a despesa extraordinária em 474:434.340$, o que perfaz um total de 2.441:141.821$11.

76. Constata-se, portanto, que o orçamento ficou equilibrado, tendo o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza servido para cobrir a diferença entre as receitas e despesas extraordinárias, como se passa a demonstrar:

Receita ordinária prevista ........ 2.019:348.403$92
Despesa ordinária fixada .......... 1.966:707.481$11
Diferença para mais na receita ..... 52:610.922$81

Receita extraordinária prevista ......421:793.417$19
Despesa extraordinária fixada ........474:434.340$00
Diferença para mais na despesa ....... 52:640 922$81

77. As verbas da despesa extraordinária fixada destinaram-se aos seguintes objectivos:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1955 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Rega e enxugo de terrenos no vale
do Limpopo ........................ 79:000.000$00
b) Preparação de terrenos no vale do
Limpopo............................ 6:000.000$00
c) Primeira parte do aproveitamento
hidroeléctrico do Movene........... 82:000.000$00
d) Prospecção geológico-mineira....... 5:000.000$00

2) Comunicação e transportes :

a) Construção e apetrechamento do
caminho de i erro do Limpopo.......... 122:000.000$00
b) Continuação do caminho de ferro
de Vila Luisa Manhiça................. 19:034.000$00
c) Porto de Nacala ...................... 15:000.000$00
d) Outros aeródromos .................... 4:000.000$00
332:034.000$00

Página 40

6-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Urbanização e sanidade:

a) Abastecimento de águas, sanidade,
hidrologia e pequenos
aproveitamentos hidráulicos ............ 7:000.000$00
b) Intensificação da luta contra
a tsé-tsé em áreas susceptíveis
de desenvolvimento económico e
especialmente em áreas pecuárias........ 2:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Ponte sobre o rio Fungue (conclusão).............. 650.000$00
b) Construção da ponte-cais de Porto Amélia ......... 15:750.340$00
c) Dotação para o plano de estradas.................. 80:000.000$00

3) Financiamento:

a) Central eléctrica de Lourenço Marques ............ 12:000.000$00
b)Empréstimo à Câmara Municipal da Beira
para completar o montante de 20000
contos autorizado pela Portaria Ministerial
n.º 24, de 7 de Outubro de 1942)................... 2:000.000$00

4) Diversos:

a) Recuperação dos terrenos do Chimoio ............... 4:000.000$00
b)Apetrechamento e instalação dos
serviços de veterinária............................ 2:000.000$00
c)Para aquisição de um avião para
os trabalhos de fotogrametria
e cadastro ........................................ 4:000.000$00
d)Para encargos com o pessoal e
material da brigada de fotogrametria ................. 1:500.000$00
e)Estudos e projectos ................................ 2:000.000$00
f)Padrões e monumentos................................ 1:000.000$00
g) Construções e obras novas e
apetrechamento (móveis) de
aquartelamentos militares............................. 8:500.000$00

Soma ............. 142:400.340$00

Total da despesa extraordinária..................... 474:434.340$00

78. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diversos serviços autónomos do Estado estão compreendidas no orçamento geral com os quantitativos seguintes:

Comissão Central de Assistência Pública.............. 13:430.000$00
Comissões de cava.................................... 2:450.000$00
Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária............. 8:000.000$00
Portos, caminhos de ferro e transportes..............834:267.000$00
Correios, telégrafos e telefones..................... 74:955.500$00

79. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955, passa-se à verificação da conta do respectivo exercício, ou seja a conta de resultados do mesmo ano.

80. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1955 em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo, total, de 456:796.833$80, correspondendo a parte disponível a 18õ:158.867$06 e a parte não disponível a 271:637.966174.

81. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções contidas nas circulares n.ºs 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro de 1956, o mencionado saldo foi apurado da seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária ................. 2.609:392.558$69
Extraordinária:

Plano de Fomento........... 512:951.607$00
Outras despesas
extraordinárias............ -$- ... 512:951.607$00
3.122:344.165$69

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada) :

Ordinária ............... -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento......... 126:534.000$00
Outras despesas
Extraordinárias.......... 81:188.461$03
........................................... 207:722.461$03

........................................... 207:722.461$03

3) De créditos abertos com recursos nos saldos de exercícios findos (parte utilizada) :

Ordinária .... 15:143.087$38
Extraordinária:

Plano do Fomento........... 4:000.000$00

Outras despesas
Extraordinárias......... 32:675.365$64
...................................... 36:675.362$64
...................................................... 51:818.450$02

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:

Ordinária....................... -$-
Extraordinária.......................... 1:657.435$75
...................................................... 1:657.435$75

5) De saldos das dotações do Plano
de Fomento transferidos do ano
anterior, nos termos do artigo 53.º
do Decreto n.º 39 958, do 7 de
Dezembro de 1954.....................103:519.817$71
Soma do débito..... 3.487:062.330$20

B) A crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária ................ 2.347:447.423$60
Extraordinária:

Plano de Fomento.......... 91:570.565$84
Outras despesas
extraordinárias........... 17:983.580$56
......................................... 109.554.146$40
2.457:001.570$00

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos:

Ordinária................ -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento......... 126:534.000$00
Outras despesas
Extraordinárias.......... 81:188.461$03
....................................... 207:722.461$03
...................................................... 207:722.461$03

2) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária ................... 10:686.286$07
Extraordinária:

Plano de Fomento............. -$-
Outras despesas
Extraordinárias.............. -$-
......................................... -$-
...................................................... 10:686.28$07

A transportar........... 2.675:410.317$10

Página 41

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(41)

Transporte ..................... 2.675:410.317$10

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança:

Ordinária ...................... 5:083.010$10
Extraordinária:

Plano de Fomento............(a)304:4706.535$20
Outras despesas
Extraordinárias............. -$-
.................................... 304:470.530$20
310:159.554$30

5) De desposa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso nos saldos de exercícios findos:

Ordinária ................15:147.047$43
Extraordinária:

Plano de Fomento.......... 4:000.000$00
Outras despesas
extraordinárias........... 9:116.356$88
....................................... 13:116.356$88
...................................................... 28:264.004$31

C) Despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária ............... -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento.........14:772.704$94
Outras despesas
extraordinárias.......... 1:657.435$75
........................................ 16:430.140$69
...................................................... 16:430.140$69

Soma da despesa ............... 3.030:264.016$40

Importância indevidamente paga
pela Tesouraria Central e já
reposta, conformo indica a conta ................ 1.480$00
............................................ 3.030:265.496$40

7) Saldo de exercício:

Parte disponível...............185:158.867$06
Parte não disponível:

Ordinária...................... 7:770.000$00
Plano de Fomento............... 205:651.618$73
Outras despesas
extraordinárias................ 58:216.348$01
........................................... 271:637.906$74
......................................................456:796.833$80

Soma do crédito...................... 3.487:062.330$20

Em resumo, apura-se o seguinte:
Receita total contabilizada ......... 3.487:062.330$20
Despesa paga ........................ 3.030:265.496$40
Saldo total....... 456:796.833$80

Abatendo a este saldo a soma das
importâncias dos créditos revalidados
para o ano seguinte (parte não
disponível do mesmo saldo)............... 271:037.966$74

Saldo (parte disponível)......... 185:158.867$06

(a) Inclui a importância de 171:451.607$ proveniente do créditos abertos com recurso no produto de empréstimos da metrópole.

82. Confrontando as receitas ordinária, e extraordinária com as correspondentes despesas de igual natureza, acha-se o mesmo resultado.
Demonstrando:

Receita ordinária ................ 2.624:535.046$07
Despesa ordinária ................ 2.378:965.856$20
Diferença............. 245:569.789$87

Receita extraordinária .......... 862:526.684$13
Despesa extraordinária .......... 651:299.640$20
Diferença....... 211:227.043$93

Somando a importância de 245:569.789$87, correspondente à diferença entre a receita e a despesa ordinárias, e a de 211:227.043$93, da diferença entre a receita e a despesa extraordinárias, acha-se, o resultado de 456:796.833$80, que é igual ao saldo total do exercício.

83. Pelos mapas que adiante seguem, nos quais se verificam, por capítulos orçamentais, as diferenças para mais e para menos entre a previsão de receitas e a sua cobrança e entre a despesa fixada e paga, apura-se o resultado de exercício já demonstrado, tendo em conta, na receita, as importâncias utilizadas dos saldos de exercícios anteriores para despesas de exercícios findos e paru contrapartida de créditos especiais abertos para ocorrer a despesas novas ou para reforços de verbas das tabelas de despesas ordinária e extraordinária.

Receita prevista e cobrada

[ver tabela na imagem]

Página 42

6-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

[ver tabela na imagem]

Despesa orçamentada e paga

[ver tabela na imagem]

Página 43

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(43)

Resultados:

Receita total prevista .......... 2.441:141.821$11
Receita total cobrada ........... 3.487:002.330$20

Diferença para mais......... 1.045:920.509$09

Despesa total fixada ........... 2.441:141.821$11
Despesa total paga ............. 3.030:265.496$40

Diferença para mais......... 589:123.675$29

Subtraindo da importância do excesso da cobrança sobre a previsão a diferença para mais entre a despesa fixada e a paga, acha-se o resultado de 456:796.833$80, correspondente ao já mencionado saldo total de exercício.

84. Verifica-se na mapa, na despesa ordinária, que três dos capítulos acusam pagamentos superiores à inscrição inicial, no total de 474:603.927$19.
As diferenças foram cobertas por créditos especiais abertos para reforço de verbas ou para ocorrer a novos encargos e por reforço por transferência de verbas pertencentes a capítulos diferentes.
No capítulo 4.º "Administração geral e fiscalização" há um excesso de 4õ:292.363$60, que foi coberto com os seguintes recursos:

Reforços por transferências:

Portaria n.º 11 076, de 10 do Setembro de 1955..... 40.000$00
Portaria n.º 11 105, de l de Outubro de 1955....... 39.000$00
Portaria n.º 11 247, de 31 de Dezembro de 1955..... 18.000$00

Soma ......... 97.000$00

Créditos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Diploma Legislativo n.º 1556, de 1 de
Outubro de 1955................................ 293.700$00

Créditos com recursos de cobrança:

Diploma Legislativo n.º 1586,
de 31 de Março de 1958 ....................... 848.712$848

Créditos com contrapartida no saldo de exercícios findos:

Diploma Legislativo n.º 1517, de 16
de Abril de 1955 .............................. 180.000$00
Diploma Legislativo n.º 1518, de 7
de Maio de 1955 ............................... 300.000$00
Diploma Legislativo n.º 1521, de 4
de Junho de 1955 .............................. 140.000$00
Diploma Legislativo n.º 1522, de 4
de Junho de 1955 .............................. 30.000$00
Diploma Legislativo n.º 1523, de 4
de Junho de 1955 .............................. 40.000$00
Diploma Legislativo n.º 1529, de 2
de Julho de 1955 .............................. 215.280$00
Diploma Legislativo n.º 1546, de 20
de Agosto de 1955 ............................. 665.000$00
Portaria n.º 10 929, de 14 de Maio
de 1955........................................ 155.000$00
Soma ......... 1:725.280$00

Créditos abertos com contrapartida no excesso de cobrança:

Diploma Legislativo n.º 1583, de 3 de Março
de 1956........................................ 34.661$50

Créditos suplementares:

Portaria n.º 10 976, de 2 de Julho de 1955......... 2:774.200$00
Portaria n.º 10 977, de 2 da Julho de 1955......... 538.250$00
Portaria n.º 11 040, de 13 de Agosto de 1955....... 335.000$00
Portaria n.º 11 091, de 1 de Outubro de 1955....... 275.000$00
Portaria n.º 11 101, de 1 de Outubro de 1955....... 749.000$00
Portaria n.º 11 190, de 17 de Dezembro de 1955..... 213.500$00
Portaria n.º 11 191, de 17 de Dezembro de 1955..... 601.500$00

Soma.................5:480.950$00

Reforços nos termos do $ 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 20 de Julho de 1946:

Para a assistência pública e repatriação............ 6:516.307$45
Para a Comissão de Caça ............................ 3:913.353$15

Para o Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária.....49:056.218$37

Soma ................59:485.878$97

Total geral .......... 67:972.183$06

No capitulo 7.º "Serviços de fomento" o excesso de 429:309.563$59 foi coberto da seguinte forma:

Reforços por transferência :

Portaria n.º 10 931, de 14 de Maio de 1955.......... 31.173$53
Portaria n.º 11 138, de 5 de Novembro de 1955....... 7:500.000$00
Portaria n.º 11 431, de 31 de Março de 1956......... 92.660$00

Soma................... 7:623.833$53

Créditos com contrapartida no saldo de exercícios findos:

Diploma Legislativo n.º 1506, de 19 de Março
de 1955 ........................................ 6:424.250$10
Diploma Legislativo n.º 1511, de 9 de Abril
de 1955 ........................................ 602.400$00
Diploma Legislativo n.º 1524, de 4 de Junho
de 1955 ........................................ 753.200$00
Diploma Legislativo n.º 1558, de 15 de Outubro
de 1955......................................... 178.673$00
Diploma Legislativo n.º 1559, de 15 de Outubro
de 1955......................................... 2:182.000$00

Soma ............. 10:140.523$10

Créditos suplementares:

Diploma Legislativo n.º 1539, de 6 de Agosto
de 1953 .......................................... 1:700.000$00
Diploma Legislativo n.º 1549, de 17 de Setembro
de 1955 .......................................... 133:365.280$45
Diploma Legislativo n.º 1550, de 17 de Setembro
de 1955 .......................................... 4:011.317$00
Diploma Legislativo n.º 1551, de 17 de Setembro
de 1955........................................... 5:469.000$00
Diploma Legislativo n.º 1554, de 24 de
Setembro de 1955.................................. 10:000.000$00
Diploma Legislativo n.º 1555, de 1 de
Outubro de 1955 .................................. 80.000$00
Diploma Legislativo n.º 1571, de 26 de
Novembro de 1955 ................................. 6:905.802$01
Diploma Legislativo n.º 1575, de 24 de
Dezembro de 1955 ................................. 28:274.354$00
Portaria n.º 10 997, de 16 de Julho de 1955....... 3:250.522$70
Portaria n.º 11 094, de 1 de Outubro de 1955...... 200.000$00
Portaria n.º 11 194, de 17 de Dezembro de 1955.... 95.000$00
Portaria n.º 11 238, de 31 de Dezembro de 1956.... 73.935$00
Portaria n.º 11 324, de 11 de Fevereiro de 1956... 43:271.000$00
Portaria n.º 11 370, de 25 de Fevereiro de 1956... 7:516.635$31
Portaria n.º 11 382, de 10 de Março de 1956....... 476.853$00
Portaria n.º 11 383, de 10 de Março de 1956....... 58:000.000$00
Portaria n.º 11 397, de 17 de Março de 1956........ 2:010.598$75
Diploma Legislativo n.º 1515, de 16 de Abril
de 1955 ........................................... 10:703.873$80
Diploma Legislativo n.º 1516, de 16 de Abril
de 1955 ........................................... 4:137.337$50

Soma ...................... 319:571.510$47

Reforços nos termos do § 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho 1946:

Para os correios, telégrafos e telefones ........... 28:861.770$49
Para os portos, caminhos de ferro e transportes .... 398:208.261$76
Para o Fundo de Fomento Orizicola................... 2:861.604$99

Soma .......... 429:931.637$24

Total geral......... 767:267.504$34

No capítulo 8.º "Serviços militares" o excesso de 2.000$ foi suprido pela reposição feita pelo M/B n.º 2558, de 7 de Fevereiro de 1956, conforme indica a observação da conta (p. 217).
Ainda no mesmo mapa, a despesa extraordinária, capítulo 12.º "Execução do Plano de Fomento", excede em 194:547.101$04 a inscrição inicial. Esta diferença encontra-se em parte compensada com a maior cobrança realizada pela rubrica do artigo 123.º, n.º 2), alínea b), do orçamento da receita "Produtos dos empréstimos da metrópole".

85. Junta-se a seguir um mapa dos saldos dos créditos revalidados e transferidos para documentar a conta.

Página 44

6-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES n.º 170

Mapa dos saldos das verbas do Plano de Fomento transferidos nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e dos créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 do Julho do mesmo ano

[ver tabela na imagem]

Página 45

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(45)

(Ver tabela imagem na imagem)

(a) Esta rubrica foi eliminada pela Portaria Ministerial n.º 15 229, de 25 de Janeiro de 1935.
(b) Esta rubrica foi eliminada. A inscrição inicial era de 20 000 contos.
(c) Inclui o crédito de 5000 contos aberto com recurso no produto de empréstimos da metrópole pela Portaria n.º 10 986, de 9 de Julho de 1935.
(d) Inclui os créditos: de 3000 contos aberto com recursos no excesso de cobrança da receita extraordinária pelo Diploma legislativo n.º 1584, de 24 de Março de 1956, 25 000 contos e 103 000 contos abertos com recurso no produto de empréstimos da metrópole, respectivamente pelas portarias n.ºs 11 053, de 20 de Agosto de 1953, e 11 358, de 18 de Fevereiro de 1956. Inclui também a importância de 171:451.607$ do excesso de pagamentos sobre a autorização, a qual sai do excedente da resulta proveniente do produto de empréstimo da metrópole, a que se refere a alínea j) das observações da conta, a fl. 217.
(e) Inclui um crédito de 400 contos aberto com recurso nos saldos de exercícios findos pela Portaria n.º 10 985, de 9 de Julho de 1953.
(f) Crédito aberto pela Portaria n.º 11 149, de 12 de Novembro de 1955.
(g) Crédito aberto pela Portaria n.º 11 151, de 12 de Novembro de 1955.
(h) Crédito de 650.000$00 e 1:215.000$ abertos pela Portaria Ministerial n.º 15 103, de 11 de Novembro de 1954, e Diploma Legislativo n.º 1547, de 20 de Agosto de 1955, respectivamente.
(i)Créditos de 80:000.000$ e 15:178.349$ abertos pela Portaria Ministerial n.º 15 103, de 11 de Novembro de 1954, e Diploma Legislativo n.º 1560, de 15 de Outubro de 1955, respectivamente.
(j) Crédito aberto pela Portaria Ministerial n.º 10 992, de 7 de Maio de 1955.
(l) Crédito aberto pela Portaria Ministerial n.º 15 103, de 11 de Novembro de 1955.
(m) O saldo caducou em 31 de Dezembro de 1955.

Página 46

6-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

6) Estado da Índia

A) Conta de gerência

(Valores expressos em rupias)

86. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ........... 8.895:957-10-09,5
Nas recebedorias............... 3.255:815-00-00 12.151:772-10-09,5

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro ........... 3.103:681-04-00
Nas recebedorias............... 469:381-07-00 3.573:062-11-00

Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro ........... 249:860-02-00
Nas recebedorias............... 24:361-15-07 274.222-01-07 15.999:05707-04,5

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:
b) Cobrado na gerência ....... 29.579:144-03-10
Cobrado no período complementar - 29.579.144-03-10

b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos......... 77.113:720-11-09
Valores selados ........... 4:500-00-00 77.418:220-ll-09

Nas recebedorias:
Diversos depósitos ........ 10.955:726-11-03
Valores selados ........... 771:537-04-06 11.727-263-15-09

c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro.... 53.707:481-03-11
Débitos às recebedorias........18.359:036-15-00 72.066:518-02-11
190.791:147-02-03
Saídas: 206.790:204-09-07,5

Despesa própria da Fazenda .................... 34.782:182-04-05

Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos:

Na gerência. ............. 77.079:041-05-05
No período complementar... . -
77.079:041-05-05
De valores selados ......... 770:796-14-00 77 849:838-03-05

Das recebedorias:
De diversos depósitos .....10.502:030-03-09
De valores selados ........ 710:607-04-06 11 212:537-08-03

De passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro.......14.900:887-10-03
Das recebedorias..........56.903:001-15-02 71.803:889-09-05

195.648:447-09-06
Saldo............................................... 11.141:757-00-01,5

87. Conforme mostra a tabela anual de entrada e Transporte saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento da Fazenda, de 3 de
Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados ............ 2.867:795-13-00
Jóias e outros valores ..... 425:522-07-07
Em dinheiro................. 7.848:438-11-06,5
11.141:757-00-01,5

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:
Em valores selados......... 2.337:384-06-00
Em jóias e outros valores.. 372:706-04-06
Em dinheiro................ 2.630:172-00-01,5 5.340.262-10-07,5
A transportar ............................... 5.340:262-10-07,5
Transporte .................................. 5.340:262-10-07,5

Nas recebedorias:

Em valores selados ...... 530:411-07-00
Em jóias e outros valores 52:816-03-01
Em dinheiro ............. 5.218:266-11-05
5.801:494-05-06
11.141:757-00-01,5

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência em 1 de Janeiro de 1955
(excluídos os valores selados)............. 15.155:221-02-08
Entradas na gerência ...................... 77.079:041-05-05
Soma .................. 92.234:262-08-01

Saídas na gerência ....................... 77.413:720-11-09
Saldo a favor da Fazenda 14.820:541-12-04

Página 47

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(47)

(Em escudos)

88. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ........... 52:041.352$37
Nas recebedorias............... 19:016.517$75 71:087.87Ü$13

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro............ 18:150.535$31
Nas recebedorias............... 2:745.881$40 20:902.416$71

Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro ........... 1:461.681$72
Nas recebedorias .............. 142.517$54
1:604.199$26
93:594.486$00
Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ........... 173:037.993$79
Cobrada no período complementar . $ 173:037.993$79

b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos ........... 452:870.266$29
Valores selados .............. 26.325$00 452:896.591$29

Nas recebedorias:

Diversos depósitos ........... 64:091.001$21
Valores selados .............. 4:513.493$09 68:604.494$30

e) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa
do Tesouro ...................314:188.705$27
Débitos à recebedoria.........107:400.366$08 421:539.131$73
1.116:128.210$73
1.209:722.696$82

Saídas:

Despesa própria da Fazenda ...203:475.766$31

Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:

De diversos depósitos:

Na gerência ................ 450:912.391$82

No período complementar.... ._ $_____
450:912.391$82
De valores selados ........ 4:509.161$72 455.401.553$51

Das recebedorias:

De diversos depósitos ...... 61:l36.870$86
De valores selados ......... 4:156.407$50 65.593.344$45

Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro ........ 87:170.192$69
Das recebedorias............332:882.561$39 420:052.754$08
1.144:543.418$38
Saldo ............................ 65:179.278$44

89. Conformo mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento da Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados ........... 16:776.605$50
Jóias e outros valores .... 2:489.306$44
Em dinheiro................ 45:913.366$50
65:179.278$14

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados ...... 13:073.098$50
Em jóias e outros valores 2:180.331$74
Em dinheiro ............. 10:386.506$23 31:210.5364$56

Nas recebedorias:

Em valores selados ...... 3:103.906$91
Em jóias e outros valores 308.974$72
Em dinheiro............. 30:526.860$27 33:938.741$90
65:179.278$46

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência um l de Janeiro de 1955 (excluídos
os valores selados) ................ 88:658.043$82
Entradas na gerência ............... 450:912.391$83
539:579.435$65
Saídas na gerência ................. 452:870.266$29

Saldo a favor da fazenda 86:700.169$36

B) Conta de exercício

90. Pela Portaria Ministerial n.º 15 103, de 8 de Novembro de 1954, foi aprovado o orçamento geral da província ultramarina do Estado da índia que vigorou no ano económico de 1955.

91. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de rup. 25.482:944-00-09, ou sejam 149:075.222$67, e o total da receita extraordinária foi fixado em 76:345.249$92, ou sejam rup. 13.050:470-01-02, sendo este das seguintes proveniências:

(ver tabela na imagem)

A receita total prevista e fixada elevou-se, pois, a 225:420.472$59, ou sejam rup. 38.533:414-01-11, ao câmbio de 5$85.

92. A despesa ordinária foi fixada em quantia igual à receita ordinária e a despesa extraordinária igual

Página 48

6-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

à receita da mesma natureza, isto é, 149:075.222$67 e 76:345.249$92.

A verba destinada à despesa extraordinária teve a seguinte distribuição:

(ver tabela na imagem)

93. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e despesas fixadas para os diversos serviços autónomos do Estado estão já compreendidas no orçamento geral, sendo os respectivos quantitativos os seguintes:
Provedoria de Assistência Pública, 24:907.679$82; serviços dos correios, telégrafos e telefones, 9:353.746$05; serviços de navegação da índia, 3:280.095$.

94. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955, passa-se à verificação da conta do respectivo exercício, ou seja a conta de resultados do mesmo ano.

95. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1955 em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo total de rup. 9.617:095-01-02, ou sejam 56:260.006$17, ao câmbio de 5
$85, correspondendo a parte disponível a rup. 2.659:427-07-08, igual a 15:557.650$75, e a parte não disponível a rup. 6.957:667-09-06, equivalente a 40:702.355$42.

96. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, no artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções contidas nas circulares n.ºs 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro de 1956, o mencionado saldo foi apurado da seguinte forma:

(Em rupias)

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária ........................ 25.647:520-05-00
Extraordinária:

Plano de Fomento... 3.931:623-14-10
Outras despesas
Extraordinárias ... . - 3.931:623-14-10
29.579:144-03-10
A transportar ...................... 29.579:144-03-10

A tranêiartar ..... 29.579:144-03-10

Página 49

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(49)

Transporte ...... 29.579:144-03-10

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária .... 75:000-00-00
Extraordinária:

Plano de Fomento .............. 6.153:840-02
Outras despesas extraordinárias 2.027:177-05 8 181.023-07-07
8.256.023-07-07

) De créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):
Ordinária ................... 1.673:409-13-03
Extraordinária:

Plano de Fomento .... -
Para outras despesas
Extraordinárias . -
- 1.673:409-13-03

4) Do créditos revalidados nos termos dos
artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738,
de 23 de Julho do 1954:

Ordinária ...... -
Extraordinária 90:000-00-00

D) De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954:

Extraordinária -
Plano de Fomento 8.066:902-02-08-07
8.066:902-08-07
Soma do débito ................... 47.665:480-01-03

B) E a crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária .... 21.285:928-04-00
Extraordinária:
Plano do Fomento 10.772:944-06-03
Outras despesas
extraordinárias ..1.997:267-11-03
34.056:140-05-06

2) De despesa paga por conta da receita ornamentada proveniente dos saldos de exercícios findos;

Ordinária .... 75:000-00-00
Extraordinária:

Plano de
Fomento ... -
Outras despesas
Extraordinárias. -________ -
_____________ 75:000-00-00

3) Da despesa paga por conta dos créditos especiais abortos com recurso em disponibilidades ornamentais:

Ordinária ...... 741:840-08-07
Extraordinária:
Plano de
Fomento -
Outras despesas
Extraordi-
Nárias 29:909-10-00
29:909-10-00 771:750-02-07

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abortos com recursos de cobrança:

Ordinária ...... 1.050:324-00-00
Extraordinária:

Plano de
Fomento -
Outras despe-
sas extraor-
dinárias . -____
-_____
1.050:324-00-09

5) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldos de exercícios findos:
Ordinária ...... 1.673:409-13-03
Extraordinária:
Plano de
Fomento ... -
Outras despe-
sas extraor-
dinárias .. -___
-_____
1.673:409-13-03

6) Despesa paga por conta dos e réditos revalidados:

Extraordinária:

Plano de
Fomento .421:760-10-00
Outras despe-
sas extraor-
dinárias . -_
421:760-10-00
421:760-10-10
Soma da despesa ................. 38.018:385-00-01

7) Saldo do exercício:

Parte disponível 2.659:127-07-08
Parte não
disponível:

Plano de Fomento 6.957:667-09-06
9.617:095-01-02
47.665:480-01-03

(Em escudos)

A) A débito da conta:
1) De receita cobrada:
Ordinária ......... 150:037.993.383
Extraordinária:
Plano de
Fomento 22:999.999$97
Outras despe-
sas extraor-
dinárias _____$__
22:999.999$97
173:037.993$80

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos do exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária ............ 438.750$00
Extraordinária:
Plano de
Fomento 35:999.999$95
Outras despe-
sas extraor-
dinárias 11:858.987$37
47:858-987$32
48:297.737$32

3) De créditos abortos com recursos nos baldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária ....... 9:789.447$49
Extraordinária:
Plano de
Fomento $
Outras despe-
sas extraor-
dinárias ______ $_
__________$_

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho do 1954:
Ordinária ....... $
Extraordinária... 526.500$00
526.500$00

5) Do saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954:
Extraordinária ... $
Plano de Fomento.. 47:191.379$84
47:191.370$84
Soma de débito ................. 278:843.058$45

Página 50

6-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

B) E a crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária ........... 124:522.080$28
Extraordinária:

Plano de Fomento..... 63:021.724$08
Outras despesas
Extraordinárias ..... 11:684:016$00 199:228.421$02

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos:

Ordinária ......... 438.750$00
Extraordinária:

Plano de Fomento $
Outras despesas
Extraordinárias _____$__ $
___________ 438.750$00

3) De desposa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária ........ 4:339.707$13
Extraordinária:

Plano de
Fomento $
Outras despesas
Extraordinárias 174.971$31
174.971$31
4:514.738$44

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança:

Ordinária ...... 6:144.395$67
Extraordinária:
Plano de Fomento $
Outras despesas
extraordinárias . $ $
______________ 6:144.395$67

5) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldos do exercícios findos:
Ordinária ..... 9:789.447$50
Extraordinária:
Plano de Fomento $
Outras despesas
Extraordinárias . $ $
_____________ 9:789.447$50

6) De despesa paga por conta dos saldos dos
créditos revalidados:

Ordinária ..... $
Extraordinária:
Plano de
Fomento 2:467.299$65
Outras despesas
Extraordinárias. $ 2:467.299$65
2:467.299$65
Soma da despesa .................... 222:583.052$28

7) Saldo do exercício:

Parte disponível .... 15:557.650$75
Parte não disponível:
Plano de Fomento .... 40:702.355$42
56:260.006$17
Soma do crédito .................. 278:843.058$45

Em resumo, apura-se o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

97. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas de igual natureza, acha-se o mesmo resultado.

Demonstrando:

(ver tabela na imagem)

Somando, portanto, a importância de 2.569:427-07-08 rupias, correspondente à diferença entre a receita ordinária e a despesa ordinária, e a de rup. 7.047:667-09-06, da diferença entre a receita e a despesa extraordinária, adiamos o resultado de rup. 9.617:095-01-02, igual a 56:260.006$17, ou seja o saldo total do exercício.

98. Pelos mapas que adiante seguem, onde se verificam, por capítulos orçamentais, as diferenças para mais e para menos entre a previsão de receitas e a sua cobrança e entre a despesa fixada e paga, apura-se o resultado de exercício já demonstrado, tendo em conta, na receita, as importâncias utilizadas dos saldos de exercícios anteriores para despesas de exercícios findos e para contrapartida de créditos especiais abertos para ocorrer a despesas novas ou para reforços de verbas das tabelas de despesas ordinária e extraordinária.

Página 51

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(51)

Receita prevista e cobrada

(Em rupias)

(ver tabela na imagem)

Despesa orçamentada e paga

(Em rupias)

(Ver tabela na imagem)

Página 52

6-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

(ver tabela na imagem)

Página 53

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(53)

Despesa orçamentada e paga

(Em escudos, ao câmbio de 5$85)

(ver tabela na imagem)

(a) Inclui 438.750$50 para constituição de reserva, proveniente dos saldos de exercícios findos.
(b) pago por conta das verbas orçamentadas .......... 63:021.721$68
Pago por conta dos saldos anteriores ................ 2:167.290$65
65:489.024$33

(ver tabela na imagem)

Somando a importância do excelso ria cobrança sobre a previsão à da economia na despesa, acha-se o total de rup. 9.617:095-01-02, ou 56:260.006$17, correspondente ao mencionado saldo total de exercício.

99. Verifica-se dos mapas da despesa que cinco dos capítulos acusam pagamentos superiores à inscrição inicial, no total de rup. 1.635:081-05-01, ou sejam 9:565.225$72.
As diferenças foram cobertas por créditos especiais abertos para reforço de verbas ou para ocorrer a novos encargos e por reforços por transferência de verbas pertencentes a capítulos diferentes.
No capítulo 2.º "Governo da província e representação nacional" há um excesso de rup. 31:231-00-04, que foi coberto com os seguintes recursos:

Reforços por transferencia:

Portaria n.º 6390, de 11 de Junho de 1955 .... 500-00-00
Portaria n.º 6393, de 23 de Junho de 1955 .... 260-00-00
Portaria n.º 6400, de 30 de Junho de 1955 .... 600-00-00
Portaria n.º 6401, de 30 de Junho de 1955 .... 560-00-00
Portaria n.º 6403, de 30 de Junho de 1955 .... 100-00-00
Portaria n.º 6403, de 30 de Junho de 1955 .... 2:893-11-03
Portaria n.º 6403, de 30 de Junho de 1955..... 6:116-07-00
Portaria n.º 6489, de 27 de Outubro de 1955... 6:116-07-00
Portaria n.º 6414, de 14 de Julho de 1955 .... 8:000-00-00
Portaria n.º 6433, de 18 de Agosto de 1955 ... 8:000-00-00
Portaria n.º 6476, de 6 de Outubro de 1955 ... 1:000-00-00
Portaria n.º 6487, de 27 de Outubro de 1955 .. 10:000-00-00
Portaria n.º 6489, de 27 de Outubro de 1955 .. 1:000-00-00
Portaria n.º 6489, de 27 de Outubro de 1955 .. 1:244-00-00
Portaria n.º 6520, de 27 de Outubro de 1955 .. 2:000-00-00
Portaria n.º 6520, de 17 de Novembro de 1955 . 247-09-00
42:821-12-03

Créditos:

Diploma Legislativo n.º 1589, de 4 de Junho
De 1955 ..................................... 6:055-06-03
Diploma legislativo n.º 1592, de 30 de Junho
De 1955 ..................................... 2:970-00-00
Diploma Legislativo n.º 1617, de 15 de Dezem-
Bro de 1955 ................................. 10:000-00-00
Diploma legislativo n.º 1601, de 18 de Agosto
de 1955 ..................................... 20:056-15-06
39:082-05-09

No capítulo 5.º "Serviços de fazenda" o excesso de rup. 11:787-02-00 foi coberto da seguinte forma:

Reforços por transferência:

Portaria n.º 6461, de 22 de Setembro de 1955 12:970-00-00
Portaria n.º 6513, de 10 de Novembro de 1955 12:970-00-00
Portaria n.º 6461, de 22 de Setembro de 1955 500-00-00
Portaria n.º 6461, de 22 de Setembro de 1955 2:500-00-00
Portaria n.º 6513, de 10 de Novembro de 1955 700-00-00
Portaria n.º 6513, de 10 de Novembro de 1955 500-00-00
17:170-00-00

Página 54

6-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Créditos:

Diploma Legislativo n.º 1626, de 16 de
Fevereiro de 1956 ...................... 189:798-03-09

No capítulo 7.º "Serviços de fomento" a diferença paru mais de rup. 672:211-02-09 foi coberta com os seguintes recursos:

Reforços por transferência:

Portaria n.º 6557, de 15 de Dezembro de 1955 50:000-00-00
Portaria n.º 6536, de 3 de Dezembro de 1955 115:717-00-00
165:717-00-00
Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 1588, de 4 de Junho
de 1955. .................................. 6:000-00-00
Diploma Legislativo n.º l608, de 15 de
Setembro de 1953 .......................... 50:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1608, de 15 de
0Setembro de 1955 ......................... 250:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1593, de 30 de
Junho de 1955.............................. 13:785-00-00
Diploma Legislativo n.º 1603, de 18 de
Agosto 1955................................ 110:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1603, de 18 de
Agosto de 1955............................. 125:000-00-00
554:785-00-00

Créditos suplementares - Correios, telégrafos e telefones:

Portaria n.º 6573, de 30 de Dezembro de
1955 ...................................... 53:320-00-00
Portaria n.º 6351, de 14 de Abril de
1955....................................... 33.000-00-00

A transportar ............... 86:320-00-00

Transporte .................. 86:320-00-00

Portaria n.º 6612, de 8 de Março de
1956 ...................................... 86-05-00
Portaria n.º 6612, de 8 de Março de
1906....................................... 2:096-02-06
Portaria n.º 6612, de 8 de Março de
1956 ...................................... 2:096-02-06
90:598-10-00

No capítulo 8.º "Serviços militares" o excesso de rup. 559:045-12-00 foi coberto pelo crédito especial aberto pelos Diplomas Legislativos n.ºs 1609 e 1626, de l5 de Setembro de 1955 e 16 de Fevereiro de 1956, respectivamente, no total de rup. 567:899-02-03.
No capítulo 10.º "Encargos gerais" a diferença para mais de rup. 360:806-04-00 foi coberta pelos seguintes créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 1586, de 7 de Abril
de 1955. .................................. 600:400-00-00
Diploma Legislativo n.º 1598, de 28 de Julho
de 1955.................................... 8:400-00-00
Diploma Legislativo n.º 1598, de 28 de Julho
de 1955.................................... 1:764-00-00
Diploma Legislativo n.º 1604, de 18 de Agosto
de 1955.................................... 600:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1626, de 16 de Fevereiro
de 1956 ................................... 292:605-02-03
1.502:769-02-03

100. Juntam-se a seguir os mapas dos saldos dos créditos revalidados e transferidos, para documentar a conta.

Página 55

27 de NOVEMBRO DE 1956 6-(55)

(Ver tabela na imagem)

(a)Dotações rectificadas em conformidade com a Portaria Ministerial n.º 14 de 20 de maio de 1953.
(b) Inclui os créditos do rup. 68:376-01-03, 34:188-00-09 e 17:091-00-06, abertos pelas Portarias n.ºs 6031, 6056 e 6061, respectivamente de 20 de Maio, 15 de Julho e 16 de Setembro de 1951.
(c) Inclui rup. 786:321-12-06 transferidos do n.º2, b), de 1955, conforme a Portaria n.º 6585, de 12 de Janeiro de 1956.
(d) A duração, no valor de rup. 2.393:162-06-03, foi reforçar o n.º 2, c), de 1933.
(e) Da dotação inicial de rup. 1 196:581-03-01 foram retiradas rup. 786:321-12-06 para o n.º 1, b), de 1933, conforme a Portaria n.º 6385, de 12 de Janeiro de 1936.
(f) Reforçada com rup. 2 393:162-06-03 do n.º 2, a) de 1933, e mais rup. 170:910-02-09 retiradas do saldo do n.º 2, a), de 1931.
(g) Do saldo, da importância da rup. 3.113:973-09-06, foram retiradas rup. 170:940-02-09 para reforço do n.º 2, c), de 1933.
(h) o saldo, no valor de rup. 20.000:00-00 e 70:000-00-00 respectivamente, caducou em 31 de Dezembro, revertendo à conta de exercícios findos.

Página 56

6-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Mapa dos saldos das verbas do Plano de Fomento transferidos nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e dos créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho do mesmo ano

(Em escudos)

(Ver tabela na imagem)

(a) Dotações rectificadas em conformidade com a Portaria Ministerial n.º 14 394, de 30 de Maio de 1953.
(b) Inclui os créditos de 399.997$85, 200.000$ e 100.000$, abertos pelas Portarias n.ºs 6051, 6086 e 6164, respectivamente de 80 do Maio, 15 de Julho e 16 de Setembro de 1951.
(c) Inclui 4:600.000$ transferidos do n.º 2), b), de 1955, conforme a Portaria n.º 6585, do 13 de Janeiro do 1956.
(d) A dotação, no valor de 14:000.000$, foi reforçar o n.º 2), c), de 1955.
(e) Da dotação Inicial de 7:000.000$ foram retirados 4:600.000$ para reforçar o n.º 1), b), de 1955, conformo a Portaria n.º 6585, de 13 de Janeiro do 1956.
(f) Reforçada com 14:000.000$ do n.º 3), a), do 1955, e mais 1:000.000$ retirados do n.º 2), a), de 1954.
(g) Do saldo, da importância de 18:216.745$52, foram retirados 1:000.000$ para reforço do n.º 2), a), de 1953.
(h) O saldo, no valor de 117.000$ e 409.500$ respectivamente, caducou em de Dezembro, revertendo à conta de exercícios findos.

Página 57

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(57)

7) Macau

A) Conta de gerência

(Valores expressos em patacas de Macau)
101. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Te-
Souro ....... $ 295.017,72
Nas recebedorias $ -,- $ 295.617,72

Em valores selados:
Na caixa do
Tesouro .... $ 42:799.180,00
Nas recebedorias $ -,- $ 42:789.180,00

m jóias e outros valores:
Na caixa do
Tesouro .... $ 3:560.080,71
Nas recebedorias $ -,- $ 3:566.686,71 $ 46:661.484,48

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na
gerência .... $ 20:409.235,31
Cobrada no
período
complementar... $ -,- $ 20:409.235,31

b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:

Diversos depósi-
tos ..... $ 6:203.909,41
Valores selados $ -,- $ 6:203.969,41

Nas recebedorias:
Diversos depósi-
tos .... $ -,-
Valores selados $ -,- $ -,-

e) Em passagens do fundos:

Débitos à caixa
do Tesouro ... $ -,-
Débitos à rece-
bedoria ...... $ -,- $ -,-
$ 26:673.204,72
$ 73:334.689,15
Saídas:

Despesa própria da Fazenda $ 19:115.543,47
Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:

De diversos depósitos:

Na gerência ... $ 7:837.859,85
No período
Complementar .. $ -,-
$ 7:837.859,85

De valores
selados ..... $ 661.500,00
8:499.359,85

Das recebedorias:

De diversos de-
pósitos...... $ -,-
De valores sela-
dos ......... $ -,- $ -,-

Em passagens de fundos:
Da caixa do Te-
souro ...... $ -,-
Das recebedo-
rias $ -,- $ -,-
$ 27:014.903,32
Saldo ................................... $ 45:719.785,83

102. Conforme mostra a tabela anual de entrada o saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento da Fazenda, de 3 de Outubro de l901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados............. $ 42:137.080,00
Jóias e outros valores ..... $ 3:503.686,71
Em dinheiro ................ 18.419,12
$ 45:719.785,83

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores
selados .... $ 42:137.680,00
Em jóias e
outros valores $ 5:603.680,71
Em dinheiro $ 18.419,12
$ 45:719.785,83
Nas recebedorias:

Em valores
selados..... $ -,-
Em jóias e
outros valores $ -,-
Em dinheiro $ -,-
$ -,-
$ 45:719.785,83

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência em 1 de Janeiro de 1955 (excluídos
Os valores selados) ...... $ 2:871.586,31
Entradas na gerência ..... $ 6:203.969,41
Soma ..................... $ 9:075.555.75

Saídas na gerência ....... $ 13:612.755.88
Saldo a favor da fazenda $ 4:537.200,13

(A mesma conta em escudos, ao câmbio de 5850)

103. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do
Tesouro .... 1:625.897$46
Nas recebe-
Doria _____$__ 1:625.897$16

Em valores selados:

Na caixa do
Tesouro .... 235:395.490$00
Nas recebe-
dorias $__

Em jóias e outros valores:
Na caixa do
Tesouro .... 19:010.776$90
Nas recebe
Dorias $__
19:616.776$90
256:638.161$36

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na
gerência ..112:180.794$20
Cobrada no
período
complementar $__
112:580.794$20

b) De operações
de tesouraria:

Na caixa do
Tesouro:

Diversos
depósitos 34:121.831$70
Valores
selados $__
34:121.831$76
Nas recebedorias:

Diversos
depósitos $
Valores
Selados $__
$__ _____________

A transportar 146:702.625$96 256:638.164$36

Página 58

6-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Transporte ... 146:702.625$96 256:633.164$36

c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro $
Débitos às Recebedorias $

146:702.625$96
403:340.790$32

Saídas:

Despesa própria da Fazenda 105:135.489$08

Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:

De diversos depósitos:
Na gerência 43:108.229$18
No período complementar $__
43:108.229$18

De valores
selados 3:638.250$00
46:746.479$18
Das recebedorias:

De diversos depósitos... $
De valores selados ..... $
$
Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro .... $
Das recebedorias $__
$__
151:881.968$26
Saldo ........................ 251:458.822$06

104. Conforme montra a tabela anual de entrada n saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento da Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados.............. 231:757.240$00
Jóias e outros valores ...... 19:600.276$90
Em dinheiro ................. 101.305$16
251:458.822$06

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres, na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados ......... 231:757.240$00
Em jóias e outros valores .. 19:600.276$90
Em dinheiro................. 101.305$16
251:458.822$06

Nas recebedorias:

Em valores selados.......... $
Em jóias e outros valores .. $
Em dinheiro................. $
$
251:458.822$06

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência em l de Janeiro de 1955 (excluídos os valores selados) ..................... 15:793.721$87
Entradas na gerência .................... 34:121.831$75
Soma .................................... 40:915.556$62

Saídas na gerência ...................... 74:870.157$34
Saldo a favor da Fazenda ................ 24:954.600$71

B) Conta de exercício

105. Pela Portaria Ministerial n.º 15 147, de 7 de Dezembro de 1954, rectificada pela Portaria n.º 10 456, de 6 de Julho de 1933, foi aprovado o orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano económico de 1955.

106. ÀS contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de $ 16:943.882,69, equivalente a 93:191.354$80, e o total da receita extraordinária foi fixado em $ 4:000.000,00, ou sejam 22:000.000$, cujas proveniências são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A receita, prevista e fixada elevou-se, portanto, a portanto equivalente a 115:19l.354$80.

107. Á despesa ordinária foi fixada em quantia igual à da receita ordinária e a despesa extraordinária também em quantia igual à da receita extraordinária, isto é, $ 16:943.882,69 e $ 4:000.000,00.
A verba destinada à despesa extraordinária foi distribuída pela forma seguinte pela referida Portaria n.º 15 456:

[Ver tabela na imagem]

Página 59

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(59)

108. Em conformidade com o artigo 22.º do Decreto 11.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones, como serviço autónomo, foram calculadas em $1:958.047,13, importância equivalente a 10:769.259$22.

109. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955 passa-se à apreciação da conta de exercício, ou seja à conta de resultados.

110. Encerrou-se esse período financeiro em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738. de 23 de Julho de 19-34. que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901. com o saldo positivo, total, de $8:196.485,22, ou sejam 45:080.668$71.

111. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930. alterado, em parte, pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 738. de 23 de Julho de 1954, no artigo 03.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro do mesmo ano, e nas instruções constantes das circulares desta Direcção-Geral n.º 10. de 11 de Julho de 1952. 8. de 28 de Julho de 1954, e 3. de 11 de Fevereiro do corrente ano, o indicado saldo foi apurado pela fornia seguinte:

(Em patacas)

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária . . . . . . . . . . . . 16:260.305,ll
Extraordinária:
Plano do Fomento . . . . . . . . . .$ 4:000.000,00
Outras despesas extraordinárias $ -,-
$ 4:000.000,00

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária . . . . . . . . . . . . . $ 49.375,75
Extraordinária :
Plano de Fomento. . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas extraordinárias . . $ -,-
$ -,-
$ 49.375,75

3) De créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária . . . . . . . . . . . . . $ 655.316,87
Extraordinária:
Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias $ -,- $ -,-
$ 655.316,87

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954 :

Ordinária . . . . . . . . . . $ -,-
Extraordinária. . . . . . . . $ -,-

5) Do saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior. nus termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 938, de 7 de Dezembro de 1951 :

Plano do Fomento. . . . . . . $ 5:851.788,55
Soma do débito . . . . $ 26:816.786,28

d) E a crédito :

1) De despesa paga por conta das verbas inscritas no orçamento:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . $ 15:931.717,71
Extraordinária:

Plano du Fomento. . . . . . . . . . $ 453.717,71
Outras despesas extraordinárias . . $ -,- $ 453.333,13
$16:388.050,84

2) Da despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos dos exercícios findos:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . $ 49.375,75
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas
Extraordinárias . . . . . . . . . . . . . $ -,- $ -,-
$ 49.375,75

3) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . $ 2.288,49
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas
Extraordinárias . . . . . . . . . . . . . $ -,-
$ -,- $ 2.288,49

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos do cobrança:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . $ -,-
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas extraordinárias . . . . . $ -,- $ -,-
$ -,-
5) De desposa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldo dos exercícios findos:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . $ 655.316,87
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . $ -,-
Outras despesas
Extraordinárias . . . . . . . . . . . . . $ -,- $ -,-
$ 655.316,87
6) De despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . . $ -,-
Extraordinária:
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . . $ 1:525.324,11
Outras despesas extraordinária. . . . . . . $ -,- $ 1:525.324,11
$ 1:525.324,11
soma da despesa . . . . . . . $18:620.301,06

7) Saldo do exercício:

Parte disponível . . . . . $ 323.353.91
Parte não disponível . . . $ 7:873.131,31 $ 8:196.485,22
Soma do débito . . . . . . . . . . . . $26:816.786,28

(Em escudos, ao câmbio de 5$50)
A) débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária . . . . . . . . . . . . . . . . 89:431.678$10
Extraordinária :
Plano de Fomento. . . . . . . . . . . . . 22:000.000$00
Outras despesas
Extraordinárias . . . . . . . . . . . . . -$- 23:000.000$00 111:431.678$10
A transportar . . . . . . . . . . . . . 111:431.678$10

Página 60

6-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Transporte................................. 111:431.678$10

2) De receita orçamentada proveniente dos - saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária ...................... 271.566063
Extraordinária:
Plano de Fomento -$-
Outras despesas
extraordinárias .. -$- -$- 271.566$63

3) De créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária ............. 3:604.242079
Extraordinária:
Plano de Fomento -$-
Outras despesas extraordinárias .. -$- -$- 3:604.242$79

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:
Ordinária .................... -$-
Extraordinária................ -$- -$-

5) De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954:

Plano de Fomento ............................ 32:182.837$02
Soma do débito ..............................147:492.324$54

B) E a crédito :

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento :

Ordinária .................. 87:640.947$40
Extraordinária:
Plano de Fomento 2:493.332$21
Outras despesas
Extraordinárias. -$- 2:493.332$21 90:134.279$61

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercidos findos:

Ordinária .................. 271.566$63
Extraordinária:

Plano de Fomento -$-
Outras despesas
extraordinárias . -$- -$- 271.566$63

3) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em diponibilidades orçamentais :

Ordinária ................... 12.284$20
Extraordinária:

Plano de Fomento -$-
Outras despesas
extraordinárias . -$- -$- 12.284$20

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança: Ordinária ..................-$-
Extraordinária:

Plano de Fomento -$-
Outras desposas
extraordinárias . -$- -$- -$-

5) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldos dos exercícios findos:

Ordinária ............ 3:604.242$77
Extraordinária:
Plano de Fomento -$-
Outras despesas
extraordinárias . -$- -$- 3:604.242$77
A transportar .................... 94:022.373$21

Transporte 94:022.373$21

6) De despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária ......... -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento 8:389.282$60
Outras despesas
extraordinárias . -$- 8:389.282$60 8:389.282$60

Soma da despesa .... 102:411.655$81

7) Saldo do exercício:

Parte disponível ... 1:778.446$52
Parte não disponível 43:302.222$21 45.080 668$73
Soma do credito ... 147:492.324$54

Em resumo, o saldo apura-se assim:

[Ver Tabela na Imagem]

112. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as despesas de igual natureza, chega-se ao mesmo resultado.
Demonstrando:

[Ver tabela na Imagem]

Somando, portanto, a importância de $ 323.353,91, correspondente ao excesso da receita ordinária sobre a despesa ordinária, e a de $ 7:873.131,31, do excesso da receita extraordinária sobre a despesa extraordinária, acha-se o saldo total do exercício, de $5 8:196.485,2-2, que corresponde a 45:080.668$73.

113. Pelos mapas que adiante seguem, onde se verificam as diferenças para mais e para menos entre a previsão de receitas e a sua cobrança e entre a despesa fixada e paga, encontra-se o mesmo resultado do exercício, tendo em consideração na receita as importâncias utilizadas dos saldos de exercícios anteriores para despesas de igual natureza e para contrapartida de créditos especiais abertos para ocorrer a despesas novas ou para reforços de verbas das tabelas de despesas ordinária e extraordinária.

Página 61

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(61)

Receita prevista e cobrada

(Em patacas)

(Ver tabela na imagem)

Despesa orçamentada e paga

(em patacas)

(ver tabela na imagem)

Página 62

6-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Receita prevista e cobrada

(Em escudos, ao câmbio de 5$50)

(ver tabela na imagem

Despesa orçamentada e paga

(em escudos, ao câmbio de 5$50)

(ver tabela na imagem)

Página 63

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(63)

(ver tabela na imagem)

Somando a importância do excesso da cobrança sobre n previsão à da economia na despesa, obtém-se o saldo total do exercício de $ 8:l96.485,22, ou 45:080.668$73.

114. Verifica-se do mapa que antecede que o capítulo 10.º acusa uma despesa superior à autorizada inicialmente em $ 640.136.23, equivalente a 3:520.749$27. Esta diferença foi coberta com a soma dos créditos abertos com contrapartida em disponibilidades orçamentais e nos caldos dos exercícios e com as importâncias dos reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes, a que dizem respeito os diplomas seguintes do Governo da província:

Reforços por transferência:

Portaria n.º 5754, de 3 de Dezembro de 1955 .... $ 954,47
Portaria n.º 5714, de 6 de Agosto de 1955 ..... $ 39.000,00
Portaria n.º 5749, de 26 de Novembro de 1955 .... $ 51.900,00
Portaria n.º 5802, de 31 de Novembro de 1955 .... $ 700,00
Portaria n.º 5816, de 10 de Março de 1956 ....... $ 3.500,00
Portaria n.º 5721, de 27 de Agosto de 1955 ...... $ 8.803,47
Portaria n.º 5803, de 31 de Novembro de 1955 .... $ 10.000,00
Portaria n.º 5767, de 24 de Dezembro de 1955 .... $ 6.130,00
Portaria n.º 5729, de 24 de Setembro de 1955 .... $ 909,09
Portaria n.º 5759, de 17 de Dezembro de 1955 .... $ 116.850,00
Portaria n.º 5817, de 10 de Março de 1956 ....... $ 1.200,00
Portaria n.º 5722, do 27 de Agosto de 1955 ...... $ 8.600,00
$ 248.547,03
Créditos especiais:

Portaria n.º 5819, de 17 de Março de 1956 ....... $ 9.045,45
Portaria n.º 5819, de 17 de Março de 1956 ....... $ 28.000,00
Diploma Legislativo n.º 1353, de 31 de
Dezembro de 1955 ................................ $ 65.000,00
Portaria n.º 5724, de 3 de Setembro de 1955 ..... $ 18.181,82
Diploma Legislativo n.º 1340, de 21 de Maio
de 1955 ......................................... $ 80.000,00
Portaria n.º 5680, de 9 de Abril de 1955 ........ $ 235,42
Diploma Legislativo n.º 1339, de 21 de
Maio de 1955 .................................... $ 200.000,00
Diploma Legislativo n.º 1349, de 26 de
Novembro de 1955 ................................ $ 146.000,00
Diploma Legislativo n.º 1341, de 11 de
Junho de 1955 ................................... $ 51.000,00
$ 597.962,69

115. Juntam-se a seguir os mapas dos saldos dos créditos revalidados e transferidos para documentar a conta.

Página 64

6-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Mapa dos saldos das verbas do Plano de Fomento transferidos nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e dos créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho do mesmo ano

(Ver tabela na imagem)

(a) Importâncias rectificadas de acordo com a Portaria Ministerial n.º 14 368, de 7 de Julho de 1953.

Página 65

27 de Novembro de 1956 6-(65)

mapa dos saldos das verbas do Plano de Fomento transferidos nos termos do artigo 53.º do decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e dos créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho do mesmo ano

(Ver tabela na imagem)

(a) Importâncias rectificadas de acordo com a Portaria ministerial, de 7 de Julho de 1953.

Página 66

6-(66)

8) Timor

A) Conta de Gerência

(Valores expressos em patacas de Timor)

116. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro . . . . $ 3:214.212,93
Nas recebedorias ...........$ -
$ 3:214.212,93

Em valores selados:
Na caixa do Tesouro . . . .$ 770.420,00
Nas recebedorias ......... $ 51.518,62
$ 821.938,62

Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro .... $ 409.274,62
Nas recebedorias ......... $ -,-
---------- $ 409.274,62
$ 4.445.426,17

Entradas:

a) Receita própria da fazenda:

Cobrada na gerência .... $ 10:060.935,23
Cobrada no período
complementar ........... $ -,-
$ 10.060.935,23

b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos .....$ 10:712.603,27
Valores selados ........$ 140.000,00
$ 10:852.603,27

Nas recebedorias:

Diversos depósitos .....$ -,-
Valores selados ........$ 106.740,00
$ 106.740,00

e) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro . .$ 10:060.935,23
Débitos as recebedorias ......$ -,-
$ 10:060.935,23
$ 31:081.213,73
$ 35:526.639,90
Saídas:

Despesa própria da Fazenda . . ..............$ 11:442.648,42
Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos:

Na gerência .......$ 9:965.872,28
No período
Complementar...... $ -,-
$ 9:965.872,28
De valores
selados ...........$ 106.740,00
$ 10:072.612,28

Das recebedorias:

De diversos
depósitos. ... $ -,-
De valores
selados .... $ 114.432,91
$ 114.432,91

Em passagens de fundos:

Da caixa do
Tesouro .... $ -,-
Das recebedorias $ 10:060.935,23
$ 10:060.935,23
$ 31:690.628,84
Saldo ..........................................$ 3:836.011,06

117. Conforme mostra a tabe[...] saída de fundos a que se refere a [...] do artigo 64.º do Regulamento da [...] Outubro de 1901, o saldo decompõe-se [...] valores:

Valores selados. ............. $ 847..
Jóias e outros valores ....... $ -.-
Em dinheiro .............. ....$ 2:988.505,35
$ 3:836.011,06

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados . .... $ 803.680,00
Em jóias e outros valores ...$ -,-
Em dinheiro .................$ 2:988.505,35
$ 3.792.185,35

Nas recebedorias:

Em valores selados ..........$ 43.825,71
Em jóias e outros valores ...$ -,-
Em dinheiro .................$ -,-
$ 43.825,71
$ 3:836.011,06

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em l de Janeiro de, 1955
(excluídos os valores selados) ........$ 3:348.538,19
Entradas na gerência ..................$ 10:712.603,27

Existência ...........................$ 7:364.065,08

Saídas na gerência ....................$ 9:965.872,28
$ 2:601.807,20

(Em escudos)

118. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do
Tesouro ..... 20:088.830$81
Nas recebedorias -$-
20:088.830$81
Em valores selados:

Na caixa do
Tesouro ....... 4:815.125$00
Nas recebedorias 321.991$37
5:137.116$37

Em jóias e outros valores:

Na caixa do
Tesouro ..... 2:557.966$38
Nas recebedorias -$-
2:557.966$38
27:783.913$56
Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na
Gerência...... 62:880.845$18
Cobrada no período
Complementar __-$-_
62:880.845$18

b) De operações de tesouraria :

Na caixa do Tesouro :

Diversos depósitos 66:953.770$44
Valores selados 875.000$00
67:828.770$44

Nas recebedorias:
Diversos depósitos -$-
Valores selados. 667.125$00
667.125.$00
A transportar 131:376.740$62 27:783.913$56

Página 67

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(67)

Transporte 131:376.740$62 27:783.913$56

e) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro ........... 62:880.845$19
Débitos às recebedorias ............ $__
62:880.845$19
194:257.685$81
222:041.499$37

Saídas:

Despesa própria da Fazenda ...... 71:516.552$62
Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos:

Na gerência ....... 62:286.701$75
No período Complementar ...... $__
62:286.701$75

De valores selados 667.125$00 62:953.826$75

Das recebedorias:

De diversos
Depósitos ....... $
De valores Selados ......... 715.205$69
715.205$69

Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro ........ $
Das recebedorias ........... 62:880.845$19
62:880.845$19
198:066.430$25

Saldo ........................................... 23:975.069$12

119. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento da Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados ................................ 5:296.910$69
Jóias e outros valores ......................... $
Em dinheiro .................................... 18:678.158$43
23:975.069$12

Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados ................ 5:023.000$00
Em jóias e outros valores ......... $
Em dinheiro ....................... 18:678.158$43
23:701.158$43
Nas recebedorias:

Em valores selados ................ 273.910$69
Em jóias e outros valores.......... $
Em dinheiro........................ $__
273.910$69
23:975.009$12

O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em l de Janeiro de 1955 (excluídos os valores selados) ............................ 20:928.363$69
Entradas na gerência ........................... 66:953.770$44
Existência ..................................... 16:025.406$75

Saídas na gerência ............................. 62:286.701$75
Saldo a favor da Fazenda ....................... 16:261.295$00

B) Conta de exercício

120. Pelas Portarias Ministeriais n.ºs 15 147, de 7 de Dezembro de 1954, e 15 205, de 11 de Janeiro de 1955, esta a rectificar a primeira, foi aprovado o orçamento geral da província ultramarina de Timor que vigorou no ano económico de 1955.

121. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 46:814.522$, ou sejam $ 7:490.323,52, e o total da receita extraordinária foi fixado em 19:938.369$69, ou sejam $ 3:190.139,15, sendo este das seguintes proveniências:

[Ver tabela na imagem]

A receita total prevista e fixada elevou-se, pois, a 66:752.891$69, ou sejam $ 10:680.462,67, ao câmbio de 6$25.

122. A despesa ordinária foi fixada em quantia igual à receita ordinária e a despesa extraordinária igual à receita da mesma natureza, isto é, 46:814.522$ e 19:938.369$69, respectivamente.
A verba destinada à despesa extraordinária teve a seguinte distribuição:

[Ver tabela na imagem]

Página 68

6-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

[Ver tabela na imagem]

123. Não foram inscritas quaisquer dotações a favor de serviços autónomos, porque não existem na província organismos com autonomia administrativa e financeira.

124. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1955, passa-se à verificado da conta do respectivo exercício, ou seja a conta e resultados do mesmo ano.

125. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1905 em 31 de Marco do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo total de $ 3:782.333,77, ou sejam 23:639.586$07, ao câmbio de 6$25, sendo a parte disponível de $ 938.786,36, igual a 5:867.414$75, e a parte não disponível de $ 2:843.547,41, equivalente a 17:772.171$32.

126. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado em parte pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, no artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, no artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e nas instruções contidas nas circulares n.º 10, de 11 de Julho de 1952, 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro de 1956, o mencionado saldo foi apurado da seguinte forma:

(Em patacas)

A) A débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária .............. $ 7:820.935,23
Extraordinária:
Plano de Fomento........ $ 2:240.000,00
Outras despesas ex-
traordinárias .......... $ -,-
$ 2:240.000,00
$ 10:060.935,23

2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária ............. $ 37.911,51
Extraordinária:
Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias $ 865.613,03
$ 865.613,03 $ 903.524,54

3) De créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária ............. $ 1:146.546,77

Extraordinária:

Plano de Fomento $ 1:100.000,00
Outras despesas
extraordinárias ....... $ 306.034,42
$ 1:406.034,42
$ 2:552.581,19

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:
Ordinária ............. $ -,-
Extraordinária ........ $ -,- $ -,-

5) De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º39 958, de 7 de Dezembro de 1954:
Plano de Fomento ....................... $ 431.479,69
Soma do débito ......................... $ 13:948.520,65

B) E a crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária............. $ 6:860.018,37
Extraordinária:
Plano de Fomento $ 1:232.522,56
Outras despesas
extraordinárias $ -,-
$ 1:232.522,56
$ 8:092.540,93

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos:

Ordinária ............................ $ 37.911,51
Extraordinária:

Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias .. $ 325.488,88
$ 325.488,88
$ 363.400,39

3) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária ......................... $ 7.256,10
Extraordinária:

Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias $ -,-
$ -,- $ 7.256,10

4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança:

Ordinária ......................... $ 14.874,40
Extraordinária:
Plano de Fomento $ -,-
Outras despesas
extraordinárias.. $ -,-
$ -,- $ 14.874,40

5) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldos de exercícios findos:

Ordinária ....................... $ 989.898,77
A transportar ................... $ 989.898,77 $ 8:478.071,82

f 989.898,77 f 8:478.071,82

Página 69

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(69)

Transporte $ 989.898,77 $ 8:478.071,82

Extraordinária:

Plano de Fomento $ 252.225,46
Outras despesas
Extraordinárias $ 114.034,42
$ 366.259,88
$ 1:356.158,65
6) De despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária ........ $ 331.956,41
Outras despesas extraordinárias $ -,-
$ 331.956,41
$ 331.956,41

Soma da despesa ................................ $ 10:166.186,88

7) Do saldo do exercício:

Parte disponível ............... $ 938.786,36
Parte não disponível:

Orçamento ordinário $ 156.648,00

Orçamento Extraordinário:

Para o Plano de Fomento ......... $ 1:951.775,26
Outras despesas Extraordinárias $ 732.121,15
$ 2:843.547,41
$ 3:782.333,77
Soma do crédito ............................... $ 13:948.320,65

(Em escudos)

A) a débito da conta:

1) De receita cobrada:

Ordinária .................. 48:880.845$19
Extraordinária:

Plano de Fomento 14:000.000$00
Outras despesas Extraordinárias $__
11:000.000$00
62:880.815$19
2) De receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada):

Ordinária ................... 236.946$91
Extraordinária:

Plano de Fomento $
Outras despesas Extraordinárias 5:410.081$14
3:410.081$11
5:647.028$38
3) De créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária 7:165.917$31
Extraordinária:

Plano de Fomento 6:875.000$00
Outras despesas Extraordinárias 1:912.715$13
8:787.715$13
15:953.632$14

4) De créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:

Ordinária ... $
Extraordinária $__
$

5) De saldos de dotações do Plano de Fomento transferidos do ano anterior, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954:

Plano de Fomento ........... 2:696.748$06
Soma do débito ............. 87:178.254$07

B) E a crédito:

1) De despesa paga por conta das receitas inscritas no orçamento:

Ordinária ................ 42:875.114$81
Extraordinária:

Plano de Fomento 7:703.266$00
Outras despesas Extraordinárias $__
7:703.266$00
50:578.380$81
A transportar ......................... 50:578.380$81
Transporte ............................ 50:578.380$81

2) De despesa paga por conta da receita orçamentada proveniente dos saldos de exercícios findos:

Ordinária ............... 236.946$94
Extraordinária:

Plano de Fomento $
Outras despesas Extraordinárias 2:034.305$50
2:034.305$50
2:271.252$44

3) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recurso em disponibilidades orçamentais:

Ordinária 45.350$63
Extraordinária:

Plano de Fomento $
Outras despesas Extraordinárias $__
$_
45.350$63
4) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com recursos de cobrança:

Ordinária ................. 92.965$00
Extraordinária:

Plano de Fomento $
Outras despesas Extraordinárias $_
$_
92.965$00

5) De despesa paga por conta dos créditos especiais abertos com contrapartida nos saldos de exercícios findos:

Ordinária ................ 6:186.867$31
Extraordinária:

Plano de Fomento 1:576.409$13
Outras despesas Extraordinárias 712.715$12
2:289.124$25
8:475.991$56

6) De despesa paga por conta dos saldos dos créditos revalidados:

Ordinária ................. $
Extraordinária:

Plano de Fomento 2:074.727$56
Outras despesas Extraordinárias $__
2:074.727$56
2:074.727$56
Soma das despesas ..................... 63:538.668$00

7) Saldo do exercício:

Parte disponível ........ 5:867 414$75
Parte não disponível:

Orçamento ordinário 979.050$00
Orçamento
extraordinário:

Plano de Fomento 12:217.315$37
Outras despesas Extraordinárias 4:575.775$95
17:772.171$32
23:639.586$07
Soma do crédito ......................... 87:178.254$07

Em resumo, apura-se o seguinte:

Página 70

6-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

127. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas de igual natureza, acha-se o mesmo resultado.

Demonstrando:

(Ver tabela na imagem)

Somando a importância de $ 1:095.434,36, correspondente à diferença entre a receita ordinária sobre; a despesa ordinária, e a de $ 2:686.899,41, da diferença entre a receita e a despesa extraordinária, acha-se o resultado de $ 3:782.333,77, ou 23:639.586$07, que corresponde ao saldo total do exercício.

128. Pelos mapas que adiante seguem, onde se verificam, por capítulos orçamentais, as diferenças para mais e para menos entre a previsão de receitas e a sua cobrança e entre a despesa fixada e paga, apura-se o resultado de exercício já demonstrado, tendo em conta na receita as importâncias utilizadas dos saldos de exercícios anteriores para desposas do exercícios findos e para contrapartida de créditos especiais abertos para ocorrer a despesas novas ou para reforços de verbas das tabelas de despesas ordinária o extraordinária.

Mapa da receita prevista e cobrada

(Em patacas)

(Ver tabela na imagem)

Página 71

27 DE NOVEMBRO DE 1956

Mapa da despesa orçamentada e paga

(Em patacas)

(Ver tabela na imagem)

Mapa da receita prevista e cobrada

(Em escudos)

(Ver tabela na imagem)

Página 72

6-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

(Ver tabela na imagem)

Mapa da despesa orçamentada e paga

(Em escudos)

(ver tabela na imagem)

Verifica-se assim:

(Ver tabela na imagem)

Somando a importância do excesso da cobrança sobre a previsão à da diferença entre a despesa paga e fixada, acha-se o total de $ 3:782.333,77, ou 23:639.586$07, que corresponde ao mencionado saldo total de exercício.

129. Verifica-se dos mapas da despesa que três dos capítulos acusam pagamentos superiores à inscrição inicial, no total de $ 840.351,99, ou sejam 5:252.199$94.
As diferenças foram cobertas pelos créditos especiais e reforços por transferência de verbas de verbas pertencentes a

Página 73

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(73)

capítulos diferentes, a que se referem os diplomas a seguir indicados:
No capítulo 7.º "Serviços de fomento" há um excesso de $ 145.167,95, que foi coberto com os seguintes créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 462 de 2 de Abril de
1955. .......................................... $ 80.000,00
Diploma Legislativo n.º465 de 30 de Janeiro de
1955 ........................................... $ 150.000,00
$ 230.000,00

No capítulo 10.º "Encargos gerais" o excesso de $ 245.685,43 foi coberto pelos reforços por transferência e créditos especiais operados pelos seguintes diplomas do Governo da província:

Reforços por transferência:

Portaria n.º 2171, de 22 de Outubro de 1955 .... $ 800,00
Portaria n.º 2190, de 24 de Dezembro de 1955 ... $ 3.500,00
Portaria n.º 2190, de 24 de Dezembro de 1955 ... $ 7.000,00
Portaria n.º 2146, de 9 do Julho de 1955 ....... $ 4.800,00
Portaria n.º 2189, de 24 de Dezembro de 1955 ... $ 2.800,00
Portaria n.º 2189, de 24 de Dezembro de 1955 ... $ 8.000,00
Portaria n.º 2171, de 22 de Outubro de 1955 .... $ 5.600,00
Portaria n.º 2171, de 22 de Outubro de 1955 .... $ 4.200,00
Portaria n.º 2158, de 6 de Agosto de 1955 ...... $ 90,20
Portaria n.º 2219, de l de Fevereiro de 1956 ... $ 576,00
Portaria n.º 2213, de l de Janeiro do 1956 ..... $ 600,00
Portaria n.º 2223, de 3 de Março de 1956 ....... $ 2.000,00
$ 39.966,20

Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 477, de 22 de Outubro de
1955 ........................................... $ 2.486,90
Diploma Legislativo n.º 488, de 3 de Março de
1956. .......................................... $ 11.583,60
Diploma Legislativo n.º 487, de 3 de Março de
1956 ........................................... $ 3.290,80
Diploma Legislativo n.º 490, de 31 do Março de
1956 ........................................... $ 80.000,00
Portaria n.º 2159, de 13 de Agosto de 1955 ..... $ 4.000,00
Portaria n.º 2161, de 20 de Agosto de 1955 ..... $ 32.000,00
Diploma Legislativo n.º 476, de 6 Agosto de
1955 ............. ............................. $ 22.800,00
Portaria n.º 2150, de 23 de Julho de 1955 ...... $ 72.000,00
Diploma Legislativo n.º 484, de 31 de Dezembro
de 1955 ........................................ $ 30.000,00
Portaria n.º 2106, de 5 de Fevereiro de 1955 ... $ 2.255,06
Diploma Legislativo de n.º486, de 31 de Dezembro
De 1955 ........................................ $160.000,00
$493.416,36

No capítulo 11.º "Exercícios findos" a diferença para mais de $ 449.498,61 foi coberta com os seguintes créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 480, de 5 de Novembro
de 1955 ........................................ $ 336,00
Diploma Legislativo n.º 460, de 2 de Abril
De 1955 ........................................ $ 453.820,71
Diploma Legislativo n.º 469, de 28 de Maio de
1955. ........................................... $ 16.158,86
Portaria n. 2121, de 19 de Março de 1955 ........ $ 116,53
Diploma Legislativo n.º 475, de 9 de Julho de
1955 ............................................. $ 1.160,00
$ 471.592,10

130. Juntam-se a seguir os mapas dos saldos dos créditos revalidados e transferidos, para documentar a conta.

Página 74

6-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Mapa dos saldos das verbas do Plano de Fomento transferidos nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e dos créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho do mesmo ano

(Em patacas)

(Ver tabela na imagem)

Página 75

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(75)

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui a Importância de $ 1:100.000,00 do crédito especial aberto pelo Diploma Legislativo n.º 468, de 21 de Maio de 1955.

Página 76

6-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Mapa dos saldos das verbas do Plano de Fomento transferidos nos termos do artigo 53.º do decreto n.º 39 958, de 7 de dezembro e dos créditos revalidados nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho do mesmo ano

(ver tabela na imagem)

Página 77

27 de NOVEMBRO DE 1956 6-(77)

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui a importância de 6:875.000$ do crédito especial pelo Diploma Legislativo n.º 468, de 21 de Maio de 1935.

Página 78

6-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

III

Contas dos serviços autónomos

§ 1.º

Cabo Verde

131. Comparando a previsão orçamento! com a receita cobrada, obtém-se:

[Ver tabela na imagem]

132. A relação entre as despesas e o orçamentado é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

133. Do confronto entre a receita e a despesa resultam os saldos seguintes:

Correios, telégrafos e telefones:

Receita. ................. 3:339.574$10
Despesa .................. 3:223.291$85
+ 116.282$25

Lugre-motor Senhor das Areias:

Receita. ................ 420.916$20
Despesa ................. 420.916$20
$__

Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente:

Receita ................. 243.366$06
Despesa ................. 204.666$96
+ 38.699$10

A) Correios, telégrafos e telefones

134. O total da conta de exercício é de 3:543.499$86, e foi esta a quantia integrada na conta geral da província, tanto na receita como na despesa.
Apresenta-se assim:

Receita:

Própria. ............... 3:001.574$10
Subsídio do orçamento geral 338.000$00
Saldo do exercício de 1954 203.925$76
3:543.499$86

Despesa:
Ordinária .............. 3:223.291$85
Saldo .................. 320.208$01

Verifica-se que as receitas de exploração são insuficientes para suportar toda a despesa, isto é, os correios, telégrafos e telefones vivem em regime deficitário, conforme se mostra:

eceitas de exploração...... 3:001.574$10
Despesa ................... 3:223.291$85
Deficit .................... - 221.727$75

O saldo -320.208$01- da conta que transita para o ano de 1956 pode desdobrar-se em duas partes: 116.282$25 de excesso da receita sobre a despesa e 203.925$76 de saldo do exercício de 1954. O saldo é obtido, portanto, em parte, pela acumulação de saldos dos exercícios anteriores.

B) Lugre-motor "Senhor das Areias"

135. A conta é do total de 420.916$20. Foi esta importância a integrada na conta de exercício da província. Consta de:

Receita:

Ordinária ................. 270.916$20
Subsídio do orçamento geral 150.000$00
420.916$20
Despesa. ............................... 420.916$20
$__

Não há saldo, e o subsídio representa 35,63 por cento da receita, isto é, a exploração é deficitária.

C) Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente

136. Começou a funcionar em 1955, e esta é a sua primeira conta, que compreende:

Receita ................................ 243.366$06
Despesa ................................ 38.699$10
Saldo do exercício ..................... 204.666$96

Foi integrada na couta da província pela quantia de 243.366$06.

§ 2.º

Guiné

137. A relação entre a previsão orçamental e a receita própria é:

[Ver tabela na imagem]

138. E a relação entre a previsão orçamental e a despesa efectuada dá:

Página 79

27 DE NOVEMBRO DE 1956

6-(79)

139. Comparando a receita com a despesa obtêm-se os seguintes saldos:

Correios, telégrafos e telefones:

Receita ................... 4:782.455$42
Despesa .................. 4:651.765$91
+ 130.689$51

Administração do Porto de Bissau:

Receita .................. 3:711.947$30
Despesa .................. 1:904.178$10
+1:807.769$20

Comissão de Caça:

Receita ................... 66.169$00
Despesa ................... 37.829$00
+ 28.840$00

.4) Correios, telégrafos e telefone»

140. O total da respectiva conta de exercício é de 7:096.575$42, importância pela qual foi integrada na conta geral da província, tanto lia receita como na

A conta compreende:

Receita:

Própria..................................... 2:782.455$42
Subsídio do orçamento geral................. 2:000.000$00
Saldos de exercícios.......................... 147.120$00

Orçamentos suplementares:

De saldos de exercícios......................... 167.000$00
De subsídio extraordinário.................... 2:000.000$00 7:096.575$43

Despesa:

Ordinária .................................... 4:651.765$91
Saldo.......................... 2:444.809$51

A exploração é deficitária, conforme se verifica confrontando a receita e a despesa:

Receita ...................................... 2:782.455$42
Despesa ...................................... 4:051.765$01
Déficit....................................... 1:869.310$49

O subsídio ordinário cobre perfeitamente este déficit. O subsídio extraordinário vai servir para a construção de um edifício para instalação dos serviços. Na conta desdobra-se o saldo assim:

Do orçamento ordinário ........................ 444.809$5l
Do orçamento extraordinário.................. 2:000.000$00
2:444.809$51

Deve notar-se que os saldos de exercícios anteriores contribuíram para se obter um saldo positivo.

B) Administração do Porto de Bissau

141. A respectiva conta de exercício totaliza 3:711.947$30, importância que foi integrada na conta geral da província.

Receita:
Ordinária .......................... 3:711.947$30

Despesa:
Ordinária .......................... 1:904.178$10
saldo ........ 1:807.769$20

O saldo positivo obtido representa os lucros da exploração.

C) Comissão de Caça

142. Não cobra as suas receitas directamente. São-lhe entregues por intermédio da Fazenda. A conta de exercício é a seguinte:

Receita:

Própria...................................... 50.000$00
Excesso de cobrança em 1954.................. 339$00
Saldo do exercício anterior.................. 20.220$70
70.559$70

Despesa:
Ordinária ................ 37.829$00
Saldo..................... 33.730$70

Na conta, como receita, inclui-se, além da quantia orçamentada, o excesso de cobrança em 1954 e o saldo do exercício anterior. O saldo é obtido, em parte, à custa de saldos anteriores.
Em 1953 orçamentou-se 50.000$ e cobrou-se 66.169$. Foi esta última quantia a integrada como receita na conta da província e a primeira na despesa, ambas como verba global.
O excesso de cobrança, de 16.169$, vai, portanto, constituir receita de 1956.
Em resumo: pelas quantias integradas na conta geral da província: receita 66.169$ e despesa 50.000$, o que vem a dar um saldo de 16.169$.

D) Fundo de Fomento e Assistência

143. As receitas suo cobradas pela Fazenda e entregues por duodécimos em função da cobrança efectuada. A tabela de receita do orçamento geral consigna-lhe várias verbas. Na tabela de despesa figura, apenas, uma verba global.

Apresenta-se assim a respectiva conta de exercício:

Receita:

Própria.................................................. 10:332.243$21
Reposições referentes ao ano do 1954 .................... 19.565$59
Saldo do exercício anterior.............................. 920.023$35

Despesa:
Ordinária ................ . 9:902.939$17
Saldo. ....... . 1:368.892$98

§ 3.º

Angola

144. E a seguinte a relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada:

(ver tabela na imagem)

Página 80

6-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

145. A relação entre a previsão orçamental e a despesa efectuada:

(ver tabela na imagem)

146. Do confronto entre os números apresentados obtém-se:

Portos, caminhos de ferro e transportes:

Receita ....... 166:848.419$45
Despesa ....... 148:552.831$98
+ 18:295.587$47

Correios, telégrafos e telefones:

Receita ...... 83:366.600$11
Despesa ...... 60:530.315$43
+ 22:836.284$68

Luz e água de Luanda:

Receita ....... 33:962.047$90
Despesa ....... 30:450.924$05
+ 3:511.123$85

Imprensa Nacional:

Receita ....... 10:363.653$03
Despesa ....... 10:363.653$03
-$-

Vapor 28 de Maio:

Receita ....... 6:442.022$15
Despesa ....... 6:431.798$15
+ 10.224$00

A) Serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes

147. A quantia integrada na conta geral da província é de 166:848.419$45.
A conta de exercício dos serviços é representada pelo total de 177:059.383$93 e desdobra-se assim:

Receita:

Contabilizada na Fazenda ...... 166:848.419$45
Outras receitas ............... 10:210.964$48
177:059.383$93

Despesa:

Despesa total do exercido ....... 158:763.796$46

Saldo ...... 18:295.587$47

B) Correios, telégrafos a telefones

148. A respectiva conta de exercício foi integrada na conta geral da província pela quantia de 83:366.600$11.

Apresenta-se assim:

Receita:

Própria ........................ 61:682.388$55
Saldos de exercícios findos .... 18:484.211$56
Subsídios do orçamento geral:

Ordinário ............ 2:300.000$00
A emissora oficial ... 900.000$00
83:366.600$11

Despesa:

Ordinária ......... 60:530.315$43

Saldo. ............ 22:836.284$68

Conforme se verifica, o saldo é, em parte, obtido à custa dos saldos dos exercícios anteriores.

C) Luz e água da Luanda

149. A importância integrada na conta da província é de 33:962.047$90, igual ao total da respectiva conta de exercício.
Esta apresenta-se assim:

Receita:
Própria ....... 33:962.047$90

Despesa:
Ordinária ........... 23:873.923$24
Extraordinária ...... 6:577.000$81
30:450.924$05
Saldo ................ 3:511.123$85

D) Imprensa Nacional

150. A quantia integrada na conta geral da província foi de 10:363.653$03, que corresponde à respectiva conta de exercício.

Esta é a seguinte:

Receita:
Própria ........... 8:760.835$37

Saldo do exercício anterior ...... 1:602.817$66
10:363.653$03

Despesa:
Ordinária .......... 10:363.653$03
Saldo ........ -$-

E) Vapor «28 de Maio»

151. A quantia integrada na conta geral da província foi de 6:442.022$15, que corresponde ao total da respectiva conta de exercício e que é a seguinte:

Receita:

Própria ......................... 3:686.840$00
Subsídio do orçamento geral ..... 2:000.000$00
Saldos de exercícios findos ..... 755.182$15
6:442.022$15

Despesa:
Ordinária ........... 6:431.798$15
Saldo ......... 10.224$00

O saldo é obtido à custa dos saldos dos exercícios anteriores.

F) Comissão administrativa do Fundo de Fomento

152. Não é, com propriedade, um serviço autónomo, mas apesar disso faz-se-lhe referência. Tem autonomia financeira, administra os fundos que lhe são consignados no orçamento geral - despesa extraordinária - e não a base do seu orçamento privativo.
O exame da sua conta mostra o seguinte:

Receita:
Saldo do ano anterior .... 96:607.517$80
Receita ordinária ........ 150:000.000$00
Receita extraordinária ... 32:216 289$30
278:823.807$10

Despesa:
Ordinária ................ 180:222.949$09
Saldo ........ 98:600.858$01

Página 81

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(81

§ 4.º

Moçambique

153. E a seguinte a relação entre a previsão orçamental o a cobrança efectuada:

(ver tabela na imagem)

154. A relação entre a previsão orçamental e a despesa realizada é a seguinte:

(ver tabela na imagem)

155. Do confronto entre as receitas e as despesas apresentadas obtém-se:

A) Portos, caminhos de ferro e transportes:

Receita ........ 1.232:475.261$76
Despesa ........ l.076.922.891$61
+ 155:552.370$15

B) Correios, telégrafos e telefones:

Receita ............. 103:817.270$49

Despesa ............. 103:531.214$70
+ 283.055$79

C) Comissão Central de Assistência:

Receita .......... 19:946.307$45
Despesa .......... 14:434.649$90
+ 5:511.657$55

D) Comissões de caça:

Receita ........ 6:363.353$15
Despesa ........ 2:562.258$93
+ 3:801.094$22

E) Conselho de Câmbios:

Receita ....... 57:056.218$37
Despesa ....... 5:200.693$78
+ 51:855.524$50

F) Fundo de Fomento Orizícola:

Receita .......... 7:261.604$99
Despesa .......... 4:786.395$01
+ 2:475.209$98

G) Fundo de Fomento do Tabaco:

Receita ....... 342.859$86
Despesa ....... 260.432$50
+ 82.427$36

H) Crédito rural indígena:

Receita. ...... 2:552.339$70
Despesa ....... 346.701$00
+ 2:205.638$70

I) Portos, caminhos de ferro e transportes

156. A quantia integrada na couta geral da província é de 1.232:475.261$76 que não corresponde ao total da respectiva conta de exercício. Esta é representada pela importância de 712:853.301$53, cujo saldo corresponde ao da conta «Resultados de exploração», pois parece ser esta a conta considerada como a do exercício.
Apresenta-se assim:

Receita
Dos caminhos de ferro, portos e transportes ...... 709:330.379$82
Das oficinas, centrais eléctricas, etc ........... 3:522.921$73
712:853.301$55

Despesa

Dos caminhos de ferro, portos e transportes ...... 408:418.156$60
Das oficinas, centrais eléctricas, etc ............ 1:853.927$92
410:272.084$52
Lucros de exploração ..... 302:581.217$03

B) Correios, telegrafes e telefones

157. É de 103:817.270$49 a quantia integrada na conta geral da província. O total da respectiva conta de exercício é de 104:418.652$79.
A diferença provém da inclusão na sua conta das receitas e despesas dos serviços anexos (oficinas, depósito de material e serviços sociais), que não vem influir no saldo do exercício, pois tanto no débito como no credito figura a mesma importância.

Página 82

6-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

A conta é a seguinte:

Receita:

Ordinária:

Própria ....................... 76:581.689$20
Saldo do exercícios findos .... 4:131.707$49

Extraordinária:

Saldo de 1954 ..... 13:103.873$80
Empréstimo ........ 10:000.000$00
Serviços anexos ... 601.382$30
104:418.652$79

Despesa:

Ordinária ...................... 74:256.278$20
Extraordinária ................. 3:470.362$18
Serviços anexo» ................ 601.382$30
Aproveitamento de saldos para
orçamentos suplementares........ 25:807.574$32
104:135.597$00
Saldo ........ 283.055$79

Os saldos de exercícios findos contribuíram para se obter um saldo positivo.

C) Comissão Central de Assistência

158. O total da respectiva conta de exercício é de 19:059.206$10, que não corresponde à quantia de 19:946.307$45 integrada na conta geral da província. A diferença parece provir do facto de não se ter utilizado todo o saldo do exercício anterior como recurso para abertura de créditos (orçamentos suplementares).
Apresenta-se assim a conta:

Receita:

Ordinária ...................... 14:987.506$10
Saldo do exercício anterior .... 4:071.700$00
19:059.206$10

Despesa:

Ordinária ................ 14:434.649$90
Saldo ......... 4:624.556$20

O saldo é obtido, em parte, pelos saldos dos exercícios anteriores.

D) Comissões de caça

159. A quantia integrada na couta geral da província foi de 6:363.353$15 e a que representa o total da respectiva conta de exercício é de 3:605.674$12. A diferença entre estas duas importâncias corresponde a 2:727.679$03 de saldos anteriores e 30.000$ de uma transferência de fundos feita por operações de tesouraria.
A conta é a seguinte:

Receita:

Ordinária .................... 3:505.674$12
Subsidio do orçamento geral .. 100.000$00
3:505.674$12
Despesa ........... 2:532.258$93
Saldo ......... 1:073.415$19

E) Conselho de Câmbios

160. O total da respectiva conta de exercício é de 9:898.981$98, mas a quantia integrada na conta geral da província foi de 57:056.218$37. A diferença de 47:157.236$39 -não incluída na conta de exercício do serviço - representa o saldo do exercício de 1954.

A conta é a seguinte:

Receita:
Ordinária .............. 9:898.981$98

Despesa ................ 5:200.693$87
Saldo ......... 4:698.288$11

F) Fundo de Fomento Orizícola

161. A respectiva couta de exercício é do total de 7:261.604$99, que é igual à quantia integrada na conta geral da província.
Apresenta-se assim a conta:

Receita:
Ordinária ........... 4:511.082$30
Extraordinária ...... 2:750.522$79
7:261.604$99

Despesa:
Ordinária ........... 3:131.225$73
Extraordinária ...... 1:655.169$28
4:786.395$01
Saldo ......... 3:475.209$98

Como receita extraordinária utilizou-se o saldo do exercício de 1954 e a cobrança do excesso da receita ordinária sobre a previsão do mesmo ano.

G) Fundo de Fomento do Tabaco

162. A respectiva conta de exercício é do total de 467.191$06 e a quantia integrada na conta geral da província foi de 342.859$86.
Conforme se verifica da conta do serviço, a última importância corresponde à receita cobrada no ano económico, com excepção de 1.003$20 de uma receita do ano de 1954, receitada em 1955 e incluída na conta deste último ano.
Figura assim na conta de exercício do serviço a receita cobrada no ano económico e no período complementar, mas a integrada na conta geral da província foi a receita do ano económico, com a excepção citada.
É a seguinte a conta:

Receita:

Ordinária .................................... 393.255$20
Extraordinária (saldo do exercício de 1954) .. 73.935$86
467.191$06

Despesa:

Ordinária ............ 201.135$80
Saldo ....... 206.055$26

A receita ordinária inclui 10.000$ de subsídio do Estado.

H) Crédito rural Indígena

163. A quantia integrada na conta geral da província foi de 2:552.339$70, igual ao total da respectiva conta de exercício.
Esta apresenta-se assim:

Receita:

Ordinária ........... 301.620$30
Extraordinária (saldo do exercício de 1954) ......... 2:230.719$40
2:552.339$70

Despesa:

Ordinária .......... 67.451$00
Extraordinária ..... 279.250$00
346.701$00
Saldo ..... 2:205.638$70

Página 83

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(83)

§ 5.º

Estado da índia

164. À relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada dá:

(ver tabela na imagem)

166. Do confronto entre a receita e despesa resulta:

A) Provedoria da Assistência Pública:

Receita .......... 3.149:698-08-11
Despesa .......... 3.364:763-11-07
- 215:065-02-08

B) Correios, telégrafos e telefones:

Receita ................ 1.873:326-02-07
Despesa ................ 1.488:447-11-06
+ 384:878-07-01

C) Navegação da Índia:
Receita .............. 768:542-05-02
Despesa .............. 784:799-04-02
- 16:256-15-00

(em escudos)

A) Provedoria da Assistência Pública:

Receita. ............... 18:425.736$55
Despesa ................ 19:683.867$78
- 1:258.131$23

B) Correios, telégrafos e telefones:

Receita .............. 10:058.958$04
Despesa .............. 8:707.419$15
+ 2:251.538$89

C) Navegação da índia:

Receita ............... [...]95.972$58
Despesa ............... 4:591.075$67
- 95.103$09

A) Provedoria da Assistência Pública

167. A quantia integrada na conta geral da província foi de 2.749:448-14-09 e o total da respectiva conta de exercício é de 3.364:763-11-07.
A importância integrada na conta geral, portanto contabilizada na fazenda, provém dos rendimentos próprios da Provedoria.
Para cobertura do deficit recorreu-se - receita extraordinária - ao saldo da gerência anterior tanto da provedoria como de um asilo anexo e a rendas de prédios. Ficou assim a somar a receita realizada a quantia de 3.149:698-08-11 e, como continuava a haver deficit, teve de se inscrever como receita a importância precisa, saída do fundo de reserva.
A conta é a seguinte:

Receita:

Ordinária ........... 2.687:903-15-06
Subsídio do estado .. 85:000-00-00
Extraordinária ...... 591:859-12-01
3.361:763-11-07

Despesa:

Ordinária ........... 3.364.582-11-07
Extraordinária ...... 181-00-00
3.364:763-11-07
Saldo ............... -

(A mesma conta em escudos)

Receita:

Ordinária .............. 15:724.238$21
Subsídio do Estado ..... 497.250$00
Extraordinária ......... 3:462.379$56
19:683.867$77
A transportar ... 19:683.867$77

Página 84

6-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Transporte ..... 19: 683.867$77

Despesa:

Ordinária ......... 19:682.808$92
Extraordinária .... 1.058$85
19:683.867$77
Saldo ..... -$-

B) Correios, telégrafos a telefones

168. A quantia integrada na conta geral da província foi de 1.873:326-02-07, igual ao total da respectiva conta de exercício.
Esta apresenta-se assim:

Receita:

Própria ................. 1.487:475-03-05
Saldos dos exercícios
anteriores. ............. 295:252-03-02
Extraordinária .......... 90:598-10-00
1.873:326-02-07

Despesa:

Ordinária ........... 1.488:447-11-06
Saldo ...... 384:878-07-01

(A- mesma conta em escudos)

Receita:

Própria ................ 8:701.731$66
Saldos dos exercícios
anteriores ............. 1:727.226$62
Extraordinária ......... 530.001$95

Despesa:

Ordinária ............. 8:701.419$15
Saldo ....... 2:251.541$08

C) Navegação do Estado da índia

169. A importância integrada na conta geral da província foi de 498:740-10-09. O total da respectiva conta de exercício é de 784:799-04-02. A quantia contabilizada corresponde aos rendimentos cobrados. A diferença entre estas duas importâncias, que foi preciso retirar dos fundos de reserva e de depreciação, de lucros e perdas, serviu para a cobertura do déficit do orçamento ordinário e da despesa extraordinária. O saldo apurado na execução do orçamento extraordinário reverteu para os referidos fundos.
Posto isto, apresenta-se a conta desdobrada em duas:

a) Do orçamento ordinário:

Receita ......... 498:745-10-09
Despesa ......... 515:003-09-09
- 16:256-15-00
Déficit ...... 16:256-15-00

Retirado de «Lucros e perdas» para saldar
o déficit ............. 16:256-15-00
-

b) Do orçamento extraordinário:

Receita .......... 269:796-10-05
Despesa .......... 163:025-08-11+ 106:771-01-06
Saldo positivo ...... 106:771-01-06

A reverter para os respectivos fundos ...... 106:771-01-06
-

(A mesma conta em escudos)

a) Do orçamento ordinário:

Receita .......... 2:917.662$17
Despesa .......... 3:012.765$26
- 95.103$09
Déficit ........ 95.103$09

Transporte ...... 95.103$09

Retirado de «Lucros e perdas» para saldar
o déficit ......... 95.103$09

b) Do orçamento extraordinário:

Receita .......... 1:578.310$40
Despesa .......... 953.699$50
+ 624-610$90
Saldo positivo ........... 624.610$90
A reverter para os respectivos fundos ....... 624.610$90
$

§ 6.º

Macau

170. O único serviço autónomo desta província é o dos correios e telégrafos.
A conta de exercício dos correios, telégrafos e telefones não vem junta à conta geral da província.
É desta última conta e do seu relatório que se extraem os elementos a seguir indicados.
A importância integrada na conta geral foi de $ 1:676.157,85 (9:218.868$17).

171. A relação entre a receita cobrada e a previsão orçamentada é a seguinte:

(ver tabela na imagem)

E a relação entre a previsão orçamentada e a despesa é:

(ver tabela na imagem)

172. Os resultados da conta dos correios, telégrafos e telefones apresentados no relatório são:

Receita:

Própria ....................... $ 1:571.657,71
Saldos de exercícios findos ... $ 104.500,14
$ 1:676.157,85
$ 1:288.864,14
Saldo ........ $ 387.293,71

(A mesma conta em escudos)

Receita

Própria ...................... 8:644.117$40
Saldos de exercícios findos .. 574.750$77
9:218.868$17
Despesa ............... 7:088.752$77
Saldo ......... 2:130.115$40

IV

Elementos de informação financeira e económica

173. Apesar das instruções expedidas por esta Direcção-Geral, ainda não foi possível obter este ano perfeita uniformidade na elaboração dos relatórios dos directores e chefes provinciais dos serviços de Fazenda e contabilidade. Assim, continua em suspenso o pró-

Página 85

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(85)

(...) pósito de se fazer a apreciação da situação económica das nossas províncias ultramarinas.
Vai chamar-se a atenção das entidades responsáveis pela inobservância das instruções expedidas oportunamente, esperando-se deste modo que já no próximo ano se possa dar realização ao objectivo em vista.
Contudo, extraíram-se dos relatórios das contas de 1955 alguns elementos que dão ideia, embora incompleta, da situação, elementos estes que vão a seguir arrumados por territórios.

§ 1.º

Cabo Verde

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1953 e de 1954

174. Os quadros seguintes mostram, a posição e a situação da tesouraria em Hl de Dezembro de cada um dos anos de 1953 a 1955, inclusive:

(ver tabela na imagem)

Posição do fundo de reserva - Comparação com os anos de 1953 e 1954

175. O fundo de reserva, quase todo representado por papéis de crédito do Estado Português, depositados no Banco Nacional Ultramarino, em Lisboa, era de
841.457$55 em 31 de Dezembro de 1955, contra 740.327$87 no fim da gerência anterior, havendo, portanto, uma diferença para mais de 101.129$68.
Segue um quadro comparativo da posição do fundo de reserva no fim da gerência de cada um dos anos do quadriénio 1952-1955:

(ver tabela na imagem)

Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1983 e de 1954

176. As dividas da província atingiram em 31 de Dezembro de 1955, como se pode verificar no quadro que segue, a elevada cifra de 112:885.721$27.

(ver tabela na imagem)

Página 86

6-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Os encargos da dívida ao fim da gerência de 1955 são, por sua vez, dados pelo quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda, metálica

177. O limite da circulação fiduciária, mercê do crescente volume da movimentação de capitais, a que não ó alheia a execução do Plano de fomento, foi elevado para 40 000 contos pela Portaria Ministerial n.º 15 518, de 25 de Agosto de 1955.
A circulação em notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada ano do quadriénio 1952-1955 constam do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

No decorrer de 1955 o Banco Nacional Ultramarino concedeu na província créditos num total de 32 019 contos, dos quais 6728 em operações de desconto e 25 201 em conta corrente e empréstimos caucionados. Em relação ao ano anterior, verifica-se ter havido um muito grande aumento quanto ao desconto e uma duplicação quanto às coutas correntes e empréstimos caucionados. Note-se, no entanto, que no decurso de 1954 a taxa de juro do desconto baixou de 7 para 6 por cento e a das conta» correntes para 6 1/2 por cento, o que, sem dúvida, teve influência no volume de créditos concedidos em 1955.
O movimento geral na província foi, em resumo, de 3 070 776 contos.

Comércio externo e balança de pagamentos

178. No mapa que segue inserem-se os valores da importação e exportação, valores esses que nos elucidam sobre a evolução do comércio externo e balança comercial nos últimos quatro anos:

(ver tabela na imagem)

Analisando este quadro, verifica-se que o comércio na província é caracterizado pelo maior volume das importações em relação às exportações, resultando uma balança comercial deficitária, a que, aliás, se contrapõe uma balança de pagamentos tradicionalmente equilibrada, mercê de «invisíveis» que anulam e superam o saldo negativo da balança comercial.
O movimento do comércio externo é avolumado pelos óleos combustíveis importados para o reabastecimento da navegação. Assim o saldo havido em 1953 é positivo, em virtude de se ter fornecido à navegação mais combustíveis do que na realidade se importou.
Segundo as classes da pauta aduaneira, mostramos a seguir o movimento das importações e exportações:

(ver tabela na imagem)

O comércio externo de 1955, em comparação com o movimento havido no ano antecedente, revela uma considerável retracção da ordem dos 21,3 por cento na importação e 34,5 por cento na exportação, retracção esta que se deve principalmente aos óleos combustíveis para a navegação e a uma queda na exportação do café e peixe em conserva, como demonstram os quadros que seguem:

(ver tabela na imagem)

Página 87

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(87)

(ver tabela na imagem)

§ 2.º

Guiné

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1953 e de 1954

179. A posição da tesouraria ao cabo de cada um dos anos do triénio 1953-1955 está definida no quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Posição do fundo de reserva - Comparação com os anos de 1963 e 1954

180. Este fundo foi criado pela alínea b) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1900, e destina-se a movimentar e a aplicar os saldos das contas de exercício, tendo em vista o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 23 941 de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 376, de 17 de Agosto de 1934 e nos artigos 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar. Não se fez até hoje qualquer integração naquele fundo dos saldos
que se vão apurando de ano para ano, devido à necessidade da sua aplicação imediata em despesas extraordinárias e de fomento económico, abertura de créditos e outras de carácter urgente quando não há possibilidade de se recorrer a disponibilidade orçamentais.

Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1963 e de 1964

181. O quadro seguinte mostra a posição da dívida pública nos últimos três anos:

(ver tabela na imagem)

Página 88

6-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Pelo exame deste quadro se vê que no ano de 1956 a província libertar-se-á de um dos empréstimos - o de 4000 contos -, com o pagamento da última prestação. Em 1957 pagará totalmente o de 82:191.403f 70. Quanto ao empréstimo de 78 000 contos, apenas se vem orçamentando a verba destinada ao pagamento de juros, visto só em 1958 estar o mesmo totalmente levantado, começando, portanto, a respectiva amortização a fazer-se apenas a partir de 1959.
Assim, a posição da dívida no fim da gerência de 1955 e os encargos para o ano seguinte serão dados pelo quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Circulação fiduciária - Comendo bancário-Cunhagem e embalo de moeda metálica

182. O limite da circulação fiduciária está fixado na província pela Portaria Ministerial n.º 13 867, de 13 de Março de 1952, pela forma seguinte:

1.º semestre .......... 110:000.000$00
2.º semestre .......... 60:000.000$00

num total, portanto, de 170:000.000$.

A circulação em notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada ano do quadriénio 1952-1955 constam do quadro seguinte:

(ver tabela na iamgem)

A circulação fiduciária no período da campanha da mancarra, que vai de Dezembro a Março, excede as necessidades do período de estagnação comercial (de Abril a Novembro). Por essa razão a província tem dois limites máximos de circulação.
Em 1955 a circulação fiduciária atingiu o mais alto nível em Março, com 60 516 contos, e o nível mais baixo em Novembro, com 28 605 contos. Para o valor anormalmente baixo da circulação fiduciária na província contribuiu a elevada soma de moeda metálica introduzida na circulação pelo Decreto n.º 38 585, de 7 de Dezembro de 1951.
O Banco Nacional Ultramarino concedeu créditos às diversas actividades económicas da província num total de 117 466 contos, sendo 11 459 contos de letras descontadas e 106 007 contos de conta corrente e empréstimos caucionados. Dentro da política de embaratecimento do crédito, a taxa de desconto foi, em 1954, reduzida para 6 por cento e a de contas correntes caucionadas para 6 Vê por cento. Todavia, o volume do crédito concedido não sofreu qualquer incremento.
O movimento geral do Banco Nacional Ultramarino foi na província de 5 901 150 contos em 1955.
Segue-se um quadro mostrando as mais importantes operações realizadas pelo mesmo Banco, como banco emissor da província, no quadriénio de 1952-1955:

(ver tabela na imagem)

Por sua vez, propriamente relativo ao comércio bancário, pormenorizando, temos:

(ver tabela na imagem)

Comércio externo e balança de pagamentos

183. Vejamos os quadros seguintes e atentemos nos seus números:

(ver tabela na imagem)

Sobre a importação nada se pode concluir, porquanto, segundo as contas de gerência, o Boletim do Banco Nacional Ultramarino de 1955 e ainda outras publicações relativamente ao último quadriénio, ainda não está feito o apuramento quanto à importação, por atraso na elaboração dos elementos estatísticos pelos respectivos serviços.
Todavia, do Boletim do Banco Nacional Ultramarino extraem-se os seguintes elementos sobre a vida económica da província em 1955:
Em 1955 as exportações mantiveram sensivelmente o mesmo volume em relação ao ano imediatamente anterior. Menos 9000 t de amendoim, mas mais 2000 t de coconote e mais 20001 de madeiras. No valor, porém, decaiu. Assim, temos:

(ver tabela na imagem)

Página 89

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(89)

A quebra verificaria na exportarão da mancarra não resulta de unia menor produção. Há que considerar as quantidades industrializadas, as que foram exportadas descascadas, portanto com menor peso, e ainda as que só em Janeiro de puderam ser exportadas por terem excedido o para a metrópole que vigorou em 195Õ. Para esta quebra contribui também o menor preço médio de exportarão da mancarra, que em 1955 foi inferior por terem sido mais baixas as cotações obtidas nas exportações para o estrangeiro.
Os cambiais resultantes das exportações da Guiné são a sua quase única fonte de coberturas. Em 1955 os que foram recolhidas pelo Fundo Cambial totalizavam 102:124.202$75 e as transferências autorizadas importaram em 103:982.140$08, transitando para o ano seguinte o saldo de 637.965$71, contra o de 2:495.903$04 que viera do ano anterior.
Os cambiais entrados foram, deste modo, insuficientes para fazer face às importações e outros encargos da província. Ás grandes quantidades de arroz, mancarra e coconote existentes em armazém, num total que, segundo várias informações, se estimou em 30 000 coutos em 31 de Outubro de 1953, constituiriam, todavia, um valor suficiente para suprir as carências do ano findo, se a sua colocação tivesse sido feita.
O valor das exportações de há anos para cá não vem acompanhando o crescimento das importações. Calcula-se que em 1955 o saldo negativo da balança comercial se eleva a 20 000 contos, resultante não só do aumento populacional, como também do elevado número e vulto das obras realizadas e em curso, na sua maior parte promovidas pelo Estado.
A acumulação de produtos por vender, o acréscimo da população não indígena e a realização de obras de certo vulto criaram, assim, um problema de transferências.
Prontas medidas, aliás, foram tomadas pelo Governo da província, elevando de 50 para 70 por cento o montante dos cambiais a entregar pelos exportadores ao Fundo Cambial. Por outro lado, pelo Governo Central obteve-se a colocação na metrópole de importantes quantidades de produtos. Assim se obteve a melhoria da situação cambial da província.
Segue-se um quadro sobre o movimento de cambiais no quadriénio 1952-1955.

(ver tabela na imagem)

Na apreciação destes números há que notar o facto de o comércio ter beneficiado na distribuição dos cambiais pela circunstância de o Estado ter satisfeito um substancial volume dos seus compromissos na metrópole com o produto dos empréstimos aqui concedidos por intermédio do Fundo de Fomento Nacional, mas a partir de 1959, quando começar a satisfazer esses empréstimos, o Fundo Cambial terá de se ressentir, concedendo cambiais ao Estado para as suas necessidades, com as naturais repercussões para o comércio.
Segundo informação da província, não houve até agora necessidade de se tomarem medidas restritivas quanto às importações a fazer de territórios nacionais, mas quanto ao estrangeiro, como a importação se faz através de boletins de registo, estes são apreciados pela Comissão Reguladora de Transferências, que verifica em pormenor a essencial idade dos artigos a importar.
De facto, o problema é deveras delicado, porquanto, além de tudo o mais, há dois factores importantíssimos a considerar: o bom nome da província na satisfação dos seus compromissos externos e o reflexo na arrecadação dos rendimentos aduaneiros, os quais representam valor de peso no orçamento geral da província.

§ 3.º

S. Tomé e Príncipe

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1953 e 1954

184. Os quadros a seguir mostram a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos de 1953, 1904 e 1955:

(ver tabela na imagem)

Posição do fundo de reserva - Comparação com os anos de 1953 e 1954

185. A província possui um fundo de reserva, que se encontra depositado em operações de tesouraria e está totalmente realizado em moeda provincial. Não se têm realizado quaisquer operações por couta desse fundo, que assim indica a mesma posição de igual data de 1954:459.463$39 de crédito sobre a caixa do Tesouro.

Página 90

6-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Posição da dívida pública - Comparação com os anos anteriores (1953 e 1964)

186. Em 1955, tal como anteriormente, não teve a província de S. Tomé e Príncipe o encargo de qualquer dívida ou empréstimo a amortizar, excepto o dispêndio de 32.228$60, idêntico aos de 1953 o de 1954, correspondente, à 6.ª e 7.ª semestralidades do reembolso de capital e juros dos créditos resultantes dos fornecimentos do material para os serviços meteorológicos da província, a que se refere o Decreto n.º 38 257, de 18 do Maio de 1951, com contrato de financiamento pelo Fundo de Fomento Nacional. O saldo em divida em 31 de Dezembro de 1955 era de 48.342$90, desdobrado da seguinte forma:

Capital ......... 46.927$80
Juros ........... 1.415$10
Total ....... 48.342$90

A província já recebeu a importância de 26 500 contos por conta do empréstimo interno, amortizável, de (58:000.000$, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39648 de 12 de Maio de 1954, para execução de alguns dos objectivos previstos no Plano de Fomento. Cada obrigação é do valor nominal de 1.000$, vencendo o juro anual de 4 i/j por cento, contado desde a data do depósito do capital a inverter, pagável aos trimestres, no dia 15 de cada um dos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano. Em 1954 já se despenderam 40.817$90 com esses juros e 540.000$ em 1905, estando orçamentada para 1956 a importância de 1:087.500$ para o mesmo efeito. O empréstimo é amortizável em vinte, anuidades iguais, vencíveis em 15 de Julho de cada ano a partir de 1959, inclusive, e que abrangerão todas as obrigações emitidas até 31 de Dezembro de 1958, considerando-se anulada na mesma data a parte do empréstimo que não tiver sido emitida. A amortização do empréstimo termina em 15 de Julho de 1978 salvo antecipação.
Em resumo, poderemos disser que a posição da dívida em 1956 e os encargos para 1950 constam do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica

187. A circulação de notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio 1952-1955 constam do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Vejamos agora quais :is reservas bancárias, por meio do quadro a seguir, cujos números foram fornecidos pela filial do Banco Nacional Ultramarino em S. Tomé, única entidade bancária que funciona na província, acumulando as suas funções próprias com as de banco emissor e caixa do Tesouro, como, aliás, acontece, no que se refere a esta última parte, em todas as províncias ultramarinas, excepto Angola:

(ver tabela na imagem)

Sobre o comércio bancário eis agora um quadro elucidativo:

(ver tabela na imagem)

Comércio externo e balança de pagamentos

188. O panorama do comércio externo de S. Tomé e Príncipe é caracterizado por bruscas mutações, as quais são influenciadas principalmente pela exportação. Dois factores condicionam em absoluto a evolução destas: as quantidades produzidas e o valor das cotações que os produtos obtêm nos mercados compradores.
As quantidades produzidas, como é óbvio, resultam das condições locais, que, embora se não apresentem de fácil solução, podem, contudo, beneficiar de certa melhoria, que depende unicamente de esforço interno e de contingências que permitam ou não desenvolvê-lo.
O valor das cotações dos produtos de exportação, por sua vez, deriva exclusivamente das causas externas impostas pelos mercados internacionais, que não estão

Página 91

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(91)

(...) sujeitas a qualquer acção da Administrarão na província. O consumo nacional não absorve senão pequena parte da produção da província, e esta, no conjunto mundial, não tem projecção que lhe marque lugar destacado, e, consequentemente, acompanha as flutuações internacionais. Somente beneficia, e de certo modo, na qualidade dos produtos e da sua aceitarão naqueles mercados.
O maior valor económico e o que mais expressão tem no conjunto da exportação da província é o cacau. E é precisamente com este produto que se passa o que acabamos de dizer.
O quadro que segue mostra-nos exactamente a posição do comércio externo da província nos últimos quatro anos, com indicação dos respectivos saldos da balança comercial:

(ver tabela na imagem)

Como se vê, pelo que respeita à importação, manteve-se em 1955 o nível de igualdade com o ano anterior e sem grandes afastamentos da média dos últimos anos.
Outro tanto não sucedeu com a exportação, que foi inferior em 86 588 contos, ou seja cerca de 35 por cento menos que em 1954. O saldo da balança comercial de 1955 foi o mais baixo que se registou na província, podemos dizer, desde 1950. As causas desta baixa foram principalmente duas: menores quantidades exportadas dos seus mais ricos produtos e mais baixa rotação do cacau.
E interessante o quadro seguinte, em que se põe em confronto a distribuição que houve dos saldos pelos diversos territórios fornecedores e compradores, dando-nos assim a posição da balança de pagamentos em relação aos últimos quatro anos:

(ver tabela na imagem)

As percentagens referem-se às exportações sobro as importações. A metrópole tem vindo marcando acentuada posição negativa na balança de pagamentos, o que equivale a dizer-se que compra à província apenas uma parte correspondente ao valor do que para ela exporta, e que é representado na percentagem indicada, a qual exprime a medida em que as exportações cobrem as importações. O saldo positivo em 1932 que aparentemente traduz uma posição inversa, não corresponde de facto ao que se indica. E a causa remota disto é o facto de até 1945 se terem feito através da metrópole todas as exportações, isto é, os produtos eram na sua maioria encaminhados paru a metrópole e posteriormente reexportados para o estrangeiro, perdendo-se na província o controle dos destinos dos mesmos. Assim, figurava a metrópole com quotas que, efectivamente, não comprava nem consumia.
Hoje já assim não sucede, porque grande parte da exportação - mais de 80 por cento - é feita em navios estrangeiros e directamente para os países compradores, o que permite conhecer-se com maior exactidão a posição da balança de pagamentos. E verifica-se que o comércio com a metrópole está a encaminhar-se para uma posição de equilíbrio, que no ano de 1955 quase atingiu a igualdade, isto é, os fornecimentos que fez são sensivelmente aproximados, em valor, aos produtos que adquiriu.
As províncias ultramarinas portuguesas mantém posição de há muito constatada, isto é, é quase nulo o valor das compras que fazem à província. Daqui a permanente posição deficitária, que respeita sobretudo às relações comerciais com Angola - as que destacadamente marcam no conjunto. Aliás, tal ordem de coisas explica-se pelas características especiais dos respectivos territórios, onde não existem indústrias laboradoras dos produtos de S. Tomé e Príncipe.
Quanto aos países estrangeiros, a percentagem de 1955 desceu muito em relação aos anos anteriores, embora ainda favorável à economia da província. Como se disse já, não só foram menores as quantidades dos produtos exportados como também foram mais baixas as respectivas cotações.
Vejamos agora as tendências do comércio externo, atentando nos quadros que seguem, elaborados tendo em vista a distribuição dos produtos pelas seis classes da nomenclatura estatística da importação e pauta estatística da exportação:

(ver tabela na imagem)

Página 92

6-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

(ver tabela na imagem)

Destes últimos dois quadros, analisando os seus números, se infere que:
A importação não apresenta alterações consideráveis, fora da sua marcha habitual. Às matérias-primas tiveram em 1955, e em relação ao ano anterior, um ligeiro aumento de cerca de 2 por cento, proveniente de maiores quantidades importadas. Os tecidos sofreram uma baixa de cerca de 3 por cento, correspondente também a menor importação. As substâncias alimentícias figuram com menos cerca de 2 por cento, mas resultante mais de menor custo do que de menores quantidades importadas. As máquinas, embarcações, etc., tiveram um aumento de cerca de 8 por cento, devido principalmente a diversas instalações mecânicas que foram montadas em algumas propriedades agrícolas. E, por último, as manufacturas diversas representam menos cerca de 3 por cento, resultante também na maioria de menor custo de importação.
O movimento de algumas das principais mercadorias importadas, ao longo de cada ano do quadriénio 1952-1955, vem exposto no quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

E no que se refere à exportação indicam-se no quadro a seguir as quantidades e valores dos cinco principais produtos exportados pela província em cada ano do quadriénio referido:

(ver tabela na imagem)

Como se vê, continua Rendo o cacau, quer em tonelagem, quer em valor, o produto mais expressivo na economia da província. Em 1955 a exportação deste produto registou uma baixa de 1665 t. Este facto, que aparentemente pode fazer supor uma quebra de produção, explica-se pela circunstância de, justamente no ano de 1955, não ter sido exportada na totalidade a quantidade de cacau produzido. Ficaram em stock no fim do ano mais de 2000 t, pois as condições incertas dos mercados compradores e sobretudo as cotações muito inferiores às habituais não aconselhavam a sua exportação. Na realidade, a produção de cacau em 1955 foi até superior à de 1954, pois que, enquanto neste ano se produziram 7174 t, naquele registaram-se 7452 t, ou seja um aumento de 278 t.
O café Arábica, cuja cotação melhorou em relação a 1954, passando de 42,6 a 43,1 contos por tonelada, foi adquirido quase todo pela metrópole. Moçambique adquiriu o excedente.
Quanto ao café Libéria, a sua cotação baixou em relação a 1954, pois que nesse ano foi de 34 contos por tonelada e em 1955 apenas de 31 contos. A Bélgica, a Holanda e a França foram os principais países compradores.
O óleo de palma beneficiou de uma ligeira melhoria de cotação em relação a 1904. enquanto o coconote e a copra sofreram pequenas baixas. No entanto, qualquer delas não afecta o valor da exportação.
Finalmente, apresentamos um quadro resumo da balança comercial em cada um dos anos do quadriénio 1952-1955, com indicação do comércio com a metrópole, as
províncias ultramarinas portuguesas e os países estrangeiros.

Página 93

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(93)

(ver tabela na imagem)

Em conclusão, diremos que a economia da província continua a caracterizar-se por uma instabilidade permanente. Vivendo quase exclusivamente da agricultura, toda a sua base económica ali reside, e, conforme são maiores ou menores as suas produções, mas sobretudo melhores ou piores as cotações que obtêm os seus produtos nos mercados compradores, assim a economia de S. Tomé e Príncipe terá ou não situação mais desafogada.

§ 4.º

Angola

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1953 e 1954

189. A posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio 1953-1955 era a que nos mostra o quadro que segue:

E a sua situação na mesma data era a seguinte:

(ver tabela na imagem)

Posição do fundo de reserva - Comparação com os anos de 1953 e 1954

190. Não foi ainda constituído na província o fundo de reserva a que SB refere o Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930. As razões da não constituição deste fundo filiam-se em motivos de ordem técnica, económica e financeira.

Posição da dívida pública - Comparação com os anos anteriores (1953 e 1954)

191. Em 31 de Dezembro de 1955 a dívida pública de Angola totalizava 1.181:923.195$64.
Segue-se um quadro comparativo da dívida no fim de cada um dos anos do triénio 1953-1955:

(ver tabela na imagem)

Página 94

6-(94) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Em relação ao ano anterior, isto é, a 1954, verificou-se um aumento de 21:703.778$48.
No passivo da província, constituído, como se vê no quadro acima, por diversos financiamentos contratados, no montante de 1.181:923.195$64, especificaremos cada um dos empréstimos contraídos pela província:
a) A divida ao Tesouro da metrópole, no valor de 839:228.872$61, é constituída pelas seguintes verbas:

1) 836:228.872$01, representativa da dívida consolidada, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199), de 20 de Novembro de 1937, e que no seu artigo 6.º prevê a possibilidade do resgate, pela província, da mesma dívida, por meio de anuidades a fixar, resgate a ser considerado oportunamente, libertando-se, assim, do pesado encargo de. juros que vem pagando de l por cento ao ano e que a partir de 1960, inclusive, em que os mesmos juros se fixam em 2 por cento, assumirá o encargo total anual de 16 724 contos;

2) 3:000.000$ - que representam o saldo devedor do empréstimo gratuito de 10 000 contos concedidos pelo Decreto-Lei n.º 24 794, de 19 de Novembro de 1934, para atenuação dos efeitos da devastação então produzida pelos acrídios.

b) A dívida u Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, constituída por dois empréstimos: um, de 63:726.756$25, para as obras do porto do Lobito; outro, de 150:000.000$, contraído para o Fundo de Fomento de Angola, nos termos do Decreto n.º 35 669, de 28 de Maio de 1946;
c) A de 1:320.000$ à Companhia das Aguas de Luanda, que mais não é que o resgate antecipado da concessão feita à mesma Companhia, fixado em 40.000$ anuais, e que terá fim em 1988, ou seja no ano em que terminaria a concessão;
d) Ao Fundo de Fomento Nacional a dívida de 55:707.964$50, decomposta em três partes:

1) Financiamento até 18:209.550$, nos termos do Decreto-Lei n.º 37 990, de 6 de Outubro de 1950, e escritura de 11 de Outubro de 1900, destinado ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda, no montante de 15:464.974$70.
2) Financiamento até 998.775$. nos termos do Decreto-Lei n.º 38 257 de 18 de Maio de 1951, e do contrato de 14 de Junho do mesmo ano, destinado à aquisição de material para o Serviço Meteorológico da província no montante de 242.989$80.
3) Empréstimo de 103 000 contos, nos termos da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 40 434. de 14 de Dezembro de 1955, e contrato de 21 de Dezembro de 1955, destinado à continuação do Caminho de Ferro de Moçàmedes, incluindo a ponte sobre o Cunene (1.ª utilização), no montante de 40:000.000$.

c) A dívida de 22:255.712$13 ao Banco de Angola, constituída por dois créditos, a saber:

1) 17:255.712$13 - correspondente à circulação fiduciária, existente na conta «Fundo de garantia e amortização», nos termos da cláusula IV da convenção elaborada com o Banco de Angola em 15 de Maio de 1929.
2) 5:000.000$ - não sujeitos a qualquer juro, transferidos do Banco Nacional Ultramarino para o Banco de Angola, o qual deve ser reembolsado da sua importância de harmonia com o Decreto n.º 12 131, de 14 do Agosto de 1926.

f) A dívida de 40.343$50 à província de Timor, proveniente do custo do material meteorológico adquirido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951. e transferido daquela província para Angola;
g) Finalmente, temos u divida à Companhia de Diamantes de Angola, no montante de 100 000 contos.
Por virtude do estabelecido no § 1.º da cláusula 5.ª do contrato celebrado entre aquela Companhia e o Governo Português em 10 de Fevereiro de 1955, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 39 920, de 22 de Novembro de 1954, foi considerado extinto, por compensação, o débito de 108:424.938$52 que a província tinha para com a Companhia de Diamantes em 31 de Dezembro de 1954. proveniente da soma dos saldos devedores que as contas dos dois empréstimos anteriores respectivamente de 55:281.772$67 e 100:000.000$, acusavam naquela data. E, por força do disposto no § 2.º da já citada cláusula 5.ª, foi concedido à província, em 27 de Junho de 1955, um novo empréstimo d« 100:000.000$, que, de harmonia com a distribuição aprovada pelo Conselho Económico dentro da competência que lhe está atribuída pela base I da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, terá a seguinte aplicação:
Em 1955, a soma de 54:000.000$, destinada à continuação do caminho de ferro de Luanda até ao Lui e seu apetrechamento, ao porto do Lobito (cais, equipamento e silo) e ao porto de Moçâmedes; em 1956, a verba de 26:000.000$, destinada aos portos do Lobito e Moçâmedes; em 1957, a quantia de. 10:000.000$, para o porto de Moçâmedes e finalmente, em 1958, a importância de 10:000.000$, também para o porto de Moçâmedes.
Segue-se um quadro, no qual apresentamos, em resumo, a dívida e os encargos da província para 1956 provenientes dos juros e amortizações dos empréstimos acima referidos:

(ver tabela na imagem)

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica

192. A circulação fiduciária e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada ano do quadriénio 1952-1955 constam do seguinte quadro:

(ver tabela na imagem)

Página 95

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(95)

É de notar que o decréscimo na circulação fiduciária é acusado nos anos de 1952 e 1954 - precisamente aqueles em que a exportação sofreu notável depressão. O fenómeno, embora esteja ligado àquele facto, não o acompanhou, no entanto, em toda a sua extensão, pois que a deflação foi mínima em 1954, como o fora em 1952.
A Lei n.º 2061, de 9 de Maio de 1953, promulgou as bases para n exercício da actividade bancária no ultramar e é possível que dentro em breve alguns estabelecimentos de natureza particular comecem a instalar-se no território d u província, onde até agora tem actuado exclusivamente o banco emissor, ou seja u Banco de Angola.
Assim, segue-se um resumo do movimento havido no Banco de Angola em 1955, no qual se faz também a comparação com actividade semelhante nos anos de 1952, 1953 e 1954:

(ver tabela na imagem)

Vejamos agora um outro quadro elucidativo da actividade do Banco por meio do Departamento de Fomento, criado nos termos e para os fins preconizados Selo artigo 1.º do Decreto n.º 35 070, de 28 de Maio e 1946:

(ver tabela na imagem)

Como complemento segue-se um quadro elucidativo da liquidabilidade, proveniente da análise do balanço do Banco de Angola:

(ver tabela na imagem)

O Decreto n.º 38 695 de 22 de Março de 1952, reconheceu a necessidade de dotar a província com moeda metálica divisionária, para substituição gradual das cédulas e notas da extinta Junta da Moeda e também das cédulas emitidas posteriormente. Assim, autorizou a cunhagem de 150 000 contos de moedas metálicas do valor facial de $50, 1$, 2$50, 10$ e 20$, sendo as duas primeiras de bronze, a de 2$50 de cuproníquel e as de 10$ e 20$ de prata.

Todavia no total autorizado foram apenas recebidas na província moedas no valor de 104 927 contos, faltando, portanto, ainda 43 072 contos, a cuja remessa a Casa da Moeda deve proceder logo que lhe seja possível.
Em virtude de a emissão não estar integralmente satisfeita, as tesourarias da Fazenda têm-se limitado até agora a retirar da circulação as cédulas de 1$ e 2$5U impróprias pelo seu estado, apenas se suspendendo u sua substituirão por cédulas novas existentes para mera troca, por se considerar ociosa a renovação de cédulas em circularão quando a emissão metálica agora autorizada as vem substituir integralmente.
Assim, iniciou-se, na província, em 1953, uma fase transitória de modificação de sistema, procedendo-se à substituição das antigas cédulas por moeda metálica, com ambas as espécies a circular, fase essa que ainda durava em 31 de Dezembro de 1955.
A finalizar, eis um quadro que nos mostra, comparativamente, a circularão da moeda divisionária da emissão do Estado no quadriénio 1952-1905:

1952 ............. 67:528.922$60
1953 ............. 102:478.202$60

954 ............. 103:582.202$60
1955 ............. 141:511.562$60

Comércio externo - Balança de pagamentos

193. A economia da província assenta, principalmente, no seu comércio externo, estando, por isso, sujeita às flutuações do movimento das importações e exportações.
Eis um quadro com o movimento das importações e das exportações em cada ano do quadriénio 1952-1955:

(ver tabela na imagem)

Página 96

6-(96) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Como se vê, o ano de 1953 caracterizou-se pela subida da exportação e pelo avultado saldo da sua balança comercial. Este aumento resultou sobretudo do café. Não fora o quadro dos valores exportáveis composto de mais de vinte produtos de apreciável importância e o ano de 1953 acusaria, não só a queda de cotações do sisal e das oleaginosas, mas também o reajustamento geral dos preços que o caracterizou. Em 1955, como se pode apreciar, as exportações diminuíram e este decréscimo teve a sua origem na baixa cotação do café e doutros produtos. Não é, aliás, natural que a província volte a registar o avultado saldo de 1953, porquanto a subida das importações deve continuar a acentuar-se de ano para ano, dada a necessidade de se fazerem grandes aquisições no exterior de materiais, máquinas, e te., para a execução de obras e empreendimentos integrados no Plano de Fomento.
Vejamos assim o seguinte quadro, que nos mostra os quantitativos dos principais produtos e materiais importados em cada ano do quadriénio 1952-1955:

(ver tabela na imagem)

Vê-se que, em relação a 1954, aumentaram as aquisições de ferro em obra, de viaturas automóveis para transporte de carga e passageiros, de máquinas agrícolas e industriais e de combustíveis, diminuindo consideravelmente a entrada de tecidos e de vinhos comuns.
A metrópole continua a figurar como primeiro fornecedor da província, com 46,74 por cento do valor da importação, seguindo-se-lhe, a grande distância, os Estados Unidos da América, com 14,45 por cento.
Segundo a pauta aduaneira, eis finalmente um quadro representativo dos valores da importação ao longo dos quatro anos em referência - 1953 a 1955:

(ver tabela na imagem)

Passemos agora à exportação. Analisemos o quadro seguinte, representativo dos valores dos vinte principais produtos de exportação da província:

(ver tabela na imagem)

Página 97

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(97)

A exportação realizada em 1955, apesar de ter subido em quantidade (238 t) desceu em valor (152 771 contos), o que se deve atribuir, em primeiro lugar, à já mencionada baixa das cotações de alguns produtos, como o café, e, em segundo lugar, conforme informação da província, ao facto de a produção agrícola não ter aumentado como devia, em consequência do mau tempo, pois o anu foi excepcionalmente rigoroso.

Conforme se verifica no quadro atrás, todavia, o café, apesar das baixas de cotação que tem sofrido, mantém a sua posição de predomínio, representando só por si quase metade do valor global de toda a exportação da província. Notam-se aumentos apreciáveis, em relação a 1934, no sisal, crueira, madeiras e farinha de peixe.
Segue-se um quadro das mercadorias exportadas, segundo a pauta aduaneira:

(ver tabela na imagem)

Finalizando, damos um quadro que mostra a origem e destino das importações e exportações da província nos quatro últimos unos. O exame deste quadro mostra
que se mantiveram, com ligeiras alterações, as posições alcançadas em 1954 pela metrópole e pelo estrangeiro no comércio externo de Angola.

§ 3.º

Moçambique

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1953 e 1954

194. Eis a posição da. tesouraria em 31 de Dezembro de rada um dos anos do triénio 1953-1955, posição definida pelos montantes dos dois quadros seguintes:

(ver tabela na imagem)

Página 98

6-(98) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

(ver imagem na tabela)

Página 99

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(99)

Vejamos agora no quadro seguinte quais os encargos da província para 1956:

(ver tabela na imagem)

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica

197. A circulação fiduciária, limitada a 120.000 contos, segundo o contrato de 3 de Agosto de 1929 entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino, foi sucessivamente aumentada até 300 000 contos em 1945. Em seguida, reorganizado o Fundo Cambial pela Portaria Ministerial n.º 6 de 1 de Setembro de 1945, foi autorizado o banco emissor (Banco Nacional Ultramarino) a, paralelamente com aquela, fazer a emissão, sem limite fixado, dos escudos necessários para a compra de cambiais, notas e espécies monetárias ou seu equivalente em ouro.
Finalmente , o contrato de 16 de Junho de 1953 entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino pôs termo á vigência da Portaria Ministerial n.º 6 mas o novo regime não difere fundamentalmente do que vigorava anteriormente.
Segue-se o quadro da circulação fiduciária e reservas monetárias em cada um dos anos do quadriénio 1952-1955:

(ver tabela na imagem)

Por serem interessantes e de certa maneira esclarecedores, damos a seguir nus quadros elucidativos da actividade do Fundo Cambial durante cada um dos anos do quadriénio em referência:

(ver tabela na imagem)

África, Ltd., e Barclays Bank (Dominion, Colonial & Overseas). A eles se referem os números que seguem no quadro abaixo:

(ver tabela na imagem)

Página 100

6-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Como se vê, as reservam de caixa vão muito para além do limite legal de 20 por cento das somas, dos depósitos à ordem. Na província existem ainda duas caixas, económicas: a do Montepio de Moçambique, garantida por este, e a Caixa Económica Postal, garantida pelo Estado. Também há uma instituição oficial de crédito aos agricultores a Caixa de Crédito Agrícola. A sua actividade actualmente está muito reduzida, por falta de novos recursos financeiros.
Entre a circulação e a emissão autorizada pelo Decreto n.º 38 609, de 21 de Janeiro de 1952, há uma diferença de 7000 contos, correspondente a 2 800 000
moedas de 2$50, de cuproníquel. Estas moedas, segundo informarão da província. encontram-se depositadas na caixa do Tesouro do Estado em conta de operações de tesouraria, sob a epígrafe «Valores em moeda divisionária», e serão poetas em circulação de acordo com as requisições que vierem a ser formuladas pelo Banco Nacional Ultramarino, nos termos da cláusula 43.ª do contrato entre o listado e o mesmo Danço, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39 221, de 25 de Maio de 1953. Segue-se um quadro elucidativo da cunhagem da moeda metálica na província e respectivas emissões no quadriénio 1952-1955 em contos:

(ver tabela na imagem)

Comércio externo e balança de pagamentos

198. Em 1955 não se registou sensível melhoria na situação económica de Moçambique. A agricultura, a indústria e o comércio continuaram a lutar com dificuldades de ordem vária, para as quais não se descortinam soluções imediatas. Assim:
Não foi bom o ano agrícola. As baixas cotações de certos produtos básicos de exportação da província e as dificuldades no escoamento de outros constituíram escolhos cuja transposição nem sempre foi possível sem pesados sacrifícios. Alguns produtos até, por carência de mercados, começam a formar stocks relativamente elevados, que ameaçam os preços internos. Ora, como n província é essencialmente agrícola, todos os outros sectores da sua vida económica sofreram os reflexos desse situação.
Como é subido, o comércio especial da província caracteriza-se por grande excesso do valor das importações sobre o das exportações.
Assim, de acordo com o quadro que segue, em que, para melhor apreciação ddas importações e das exportações, além das mercadorias propriamente ditas, se incluem igualmente ouro em barra, prata amoedada, notas bancárias e valores selados as exportações, durante o último quadriénio, totalizaram apenas 6 730 610 contos, representando 67,4 por cento do valor total das importações, que no mesmo período atingiram a importância de 9 976 730 contos.

(ver tabela na imagem)

É interessante o quadro que segue, elucidativo do valor das mercadorias propriamente ditas importadas e exportadas e da participação que nesse valor tiveram a metrópole, as outras províncias ultramarinas e o estrangeiro:

(ver tabela na imagem)

Página 101

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(101)

(...) e interessante é também o quadro a seguir, que nos mostra a distribuição que houve, dos saldos pelos diversos territórios fornecedores e compradores, dando-lhes assim a posição da balança de pagamentos nos últimos quatro anos:

(ver tabela na imagem)

Aqui a percentagem diz respeito às exportações sobre as importações. Existe pois, um deficit, mas há que lhe dar o seu verdadeiro significado: o de uma elevada percentagem do seu montante resultar de aquisições para apetrechamento da província. As obras do Plano de Fomento, o aumento da quilometragem das vias férreas e linhas de camionagem, o melhoramento das técnicas de produção em resultado da assistência técnica prestada, etc., certamente virão num futuro
próximo ou relativamente próximo, contribuir para o aumento da produção de consumo e de exportação, fazendo melhorar a punição da balança comercial.
Os dois quadros que seguem dão uma análise, segundo as classes das pautas aduaneiras, dos movimentos das importações e exportações da província permitindo apreciar melhor as tendências do comércio externo:

Quadro I

(ver tabela na imagem)

Quadro II

(ver tabela na imagem)

Como se verifica, nas importações têm principal relevo as máquinas, embarcações, etc., e as manufacturas diversas, que, em conjunto, representam cerca de 30 por cento do total. As matérias-primas têm uma percentagem de pouco menos de 17 por cento, o que bem se compreende numa província que activamente está procurando apetrechar-se para um melhor aproveitamento das suas riquezas naturais.

Nas exportações marcam posição destacada posição as matérias-primas. com 60,83 por cento, seguindo-se, a grande distância, as substâncias alimentícias, com 27,21 por cento.
Eis seguidamente um quadro das principais mercadorias importadas e seus quantitativos, em contos e toneladas, durante caída um dos anos constituintes do quadriénio 1952-1905.

Página 102

6-(102) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

(ver tabela na imagem)

Finalmente, segue-se um quadro elucidativo dos principais produtos exportados pela província em cada um dos anos do quadriénio acima referido:

(ver tabela na imagem)

A exportação do açúcar acusa uma alta interessante. É lícito supor que se começam a colher benefícios do regime açucareiro instituído pelo Decreto-Lei n.º 38 701, que deve assegurar no ano corrente o regresso à auto-suficiência nacional. Ao invés do que sucedeu quanto às exportações de açúcar, as de algodão em rama sofreram uma redução de pouco mais de 15 por cento. Por virtude desta redução recebeu a província menos cerca de 100 000 contos. Também as oleaginosas acusaram em 1955 uma regressão sensível. As exportações do chá e sisal, porém, aumentaram.
Terminando, podemos acrescentar que o desnível da balança comercial, que em 1955 atingiu cerca de l milhão de contos, acrescido dos capitais que a diversos títulos saem da província, é compensado na balança de pagamentos pelas receitas da emigração e dos transportes, pelo turismo e pelos novos capitais que procuram fixar-se em Moçambique.

§ 6.º

Índia

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1953 e de 1954

199. O quadro abaixo mostra a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de 1953, de 1954 e de 1955:

(ver tabela na imagem)

Página 103

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(103)

E estoutro u sua situarão, nas mesmas datas:

(ver tabela na imagem)

Posição do fundo de reserva - Comparação com os anos de 1953 e 1954

200. Ato 1954 não existia fundo de reserva, pois não fora reconstituído após o seu esgotamento.
No orçamento de 1953 foi inscrita na tabela de receita a importância de 73 000 rupias, retirada dos saldos das contam de exercícios findos, para contrapartida
da despesa de igual importância inscrita na tabela de despesa para constituição do mesmo fundo.

Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1953 e de 1954

201. A dívida pública em cada um dos anos do triénio 1953-1955 era a seguinte:

(ver tabela na imagem)

O empréstimo gratuito feito no Banco Nacional Ultramarino é reembolsável até 5 de Agosto de 1959, sem acarretar encargos de juros para o Estado. O prazo de amortização é longo e o empréstimo nesse prazo não vence juros. Por isso não se inscreveram nos orçamentos importâncias para a sua amortizarão.
O empréstimo contratado com a Caixa Económica de Goa, na importância máxima de 65 000 contos, é utilizado por fracções de valor igual à importância inscrita no programa anual aprovado pelo Conselho Económico para execução do Plano de Fomento. O empréstimo vence o juro de 3 por cento ao ano, contado sobre as importâncias sucessivamente levantadas, devendo ser amortizado em vinte anuidades, vencendo-se a primeira no prazo de seis anos, a contar da data do contrato.
Assim, os encargos da dívida de 1955 são os que constam no quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e circulação de moeda metálica

202. A circulação em notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos de 1952 a 1953, inclusive, constam do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

O limite actual da circulação fiduciária é de 40 milhões de rupias, fixado pela Portaria Ministerial n.º 14 710, de 12 de Janeiro de l954, que determinou que a elevarão até esse quantitativo devia operar-se; gradualmente à medida que as circunstâncias o justificassem.
Desde 1948 que está em circulação moeda metálica no montante de rup. 1.462:500-00-00 da cunhagem autorizada pelo Decreto n.º 36 476, de 20 de Agosto de 1947. Em 1953 foi posta em circulação moeda, na quantia de rup. 499:990-10-00, recebida por conta da cunhagem autorizada pelo Decreto n.º 38 657 de 25 de Fevereiro de 1952.
Desta forma, a moeda metálica posta a circular até 31 de Dezembro de 1955 das referidas cunhagens cifra-se no quantitativo de rup. 1.962:490-10-08 e a moeda em circulação na mesma data era no montante de rup. 1.942:990-10-00.
A actividade bancária no Estado da Índia é exercida unicamente pelo Banco Nacional Ultramarino como banco emissor.

Página 104

6-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

A sua situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos de 1952, 1953, 1954 e 1955 era a que mostramos nos quadros seguintes:

Activo

(ver tabela na imagem)

Passivo

(ver tabela na imagem)

(a) Constituídas por:

Ouro em barra o amoedado;
Disponibilidades em moeda estrangeira;
Obrigações consultadas.

(b) Constituídas por:

Diversas responsabilidades em ouro e em moeda estrangeira;
Títulos do dívida portuguesa;
Dívidas do Estado;
Tesouro Público - conta corente;
Carteira comercial;
Empréstimos e suprimentos.

(c) Constituídas por:

Moeda divisionária;
Diversos títulos e créditos;
Carteira comercial - diversos;
Diversos empréstimos e suprimentos;
Edifícios, moveis o máquinas;
Diversos.

(d) Constituído por notas em circulação.
(e) Constituídas por:

Depósitos em contas correntes;
Tesouro Publico - conta corrente;
Estabelecimentos de crédito;
Outros depósitos;
Diversos;
Cheques a pagar.

(f) Constituídas por:

Saldos no estrangeiro e outras responsabilidades
Outras verbas do passivo;
Credores por valores depositados.

Comércio externo e balança de pagamentos

203. O mapa que segue insere os valores da importação e exportação, que nos elucidam sobre a evolução do comércio externo e da balança comercial nos últimos quatro anos:

(ver tabela na imagem)

Analisando agora este quadro, vê-se que nos dois primeiros anos do quadriénio em causa o comércio externo evoluiu em .sentido crescente, acusando de uno pura ano melhoria nu balança comercial, o que não se verificou em 1954, ano em que o movimento de importação e exportação sofreu uma importante baixa, quanto a nós devida, não só as restrições estabelecidas pela vizinha União Indiana, mas também à paralisação e transportes de longo curso nos últimos meses desse ano, paralisação essa consequente de greve nos portos estrangeiros.
Em 1955 verificamos o agravamento do déficit, que atingiu a cifra de 65 440 000 rupias, maior do que o acusado em qualquer dos unos anteriores, em que na posição da balança comercial se notavam sensíveis e sucessivas melhorias. O agravamento notado foi originado, segundo nos parece, em vista de diversas informações da província, pelo seguinte:
As importações acusaram, em relação a 1954, um aumento considerável, em virtude de terem sido recebidas nos primeiros meses de 1955 as mercadorias que, por motivo das restrições e greves já referidas, se adiavam retidas nos portos estrangeiros nos últimos meses de 1954 e que em condições normais teriam entrudo nesse mesmo ano, acrescendo-lhes outras encomendadas e recebidas no próprio ano, em grande volume, por exigência de execução das grandes obras de fomento.
Conquanto as exportações de minério em 1955 tenham sido superiores às de 1954, o aumento que as exportações em conjunto acudam em relação ao ano anterior é insignificante, em virtude de não se terem podido exportar como e nas quantidades em que o eram nos unos anteriores os produtos agrícolas da província.
Assim, enquanto foi importante o aumento nas importações, foi quase nulo o que se verificou nas exportações de produtos agrícolas, do que resultou ficar aumentado o saldo negativo da balança comercial.
Posto isto, e num intuito de concretização matemática do que ficou dito, apresentamos uns quadros comparativos do movimento das importações e exportações nos quatro anos em causa, segundo as classes pautais:

QUADRO I

(ver tabela na imagem)

QUADRO II

(ver tabela na imagem)

Página 105

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(105)

QUADRO III

(ver tabela na imagem)

QUADRO IV

(ver tabela na imagem)

Analisando os quadros I e II verifica-se que, à excepção de animais vivos, em todas as outras classes se verificam diferenças para mais no valor das importações, enquanto que nas exportações se nota diminuição no valor correspondente às classes de matérias-primas e máquinas, embarcações e veículos.

Em 1955 - no comércio importador - manufacturas diversas, substâncias alimentícias e máquinas, embarcações e veículos e - no comércio de exportação - as matérias-primas constituem maiores percentagens de valores movimentados. Dada a circunstância de que na exportação só à classe de matérias-primas coube a percentagem de 94,6 por cento, pertencendo a restante parte - 5.4 por cento - a todas as outras classes pautais, quase se pode dizer que o comércio de exportação foi todo constituído por matérias-primas.
Analisando agora os quadros III e IV verificamos o seguinte:
Ao arroz sem casca coube a maior tonelagem em 1955, sendo superior a 100 por cento o aumento em relação a 1954 (9 223 t em 1954 para 21 777 t em 1955). Todavia, embora houvesse aumento de valor, este não foi tão importante como a tonelagem, estando em desproporção com esta. devido a uma baixa de cotações em 1955 na procedência deste género, que, aliás, constitui a base de alimentação da população.
Em quantidade e valor o trigo também acusa uma diferença para menos. E de 17 por cento a diminuição em quantidade - 3 870 t em 1954 para 3 206 t em 1950 - e de 36 por cento em valor, donde se infere que igualmente houve com este produto uma baixa de cotações em 1953. A farinha de trigo, açúcar e chá sofreram um aumento de valor. Aliás aumentou também a sua quantidade.
Os tecidos de algodão e de seda apresentam diferença para mais em quantidade - 298 t em 1954 para 403 t em 1955 e 142 t em 1954 para 189 t em 1955, respectivamente. Pelo que respeita aos tecidos de algodão, nota-se que, concomitantemente com o aumento em quantidade, diminuiu o seu valor, o que leva a presumir uma descida no preço ou uma cotação média relativamente baixa nos mercados fornecedores.
A gasolina, os óleos para iluminação e os óleos combustíveis e lubrificantes acusam aumentos tanto em quantidade como em valor.
Calculamos que tais aumentos sejam devidos, em grande parte, ao aumento do número de viaturas com motor para transporte do minério, consequente do incremento que se tem verificado na indústria mineira.
Registou-se um acréscimo considerável na importação de cimento e pozolanas, que foi superior ao triplo da do ano anterior. Há, no entanto, a considerar que a importação de 1954 não atingiu metade da de 1953, e isto porque a mercadoria que devia ter chegado nos últimos meses de 1954 ficou retida nos portos estrangeiros pelos motivos já expostos a p. 104 do presente relatório. Assim, a quantidade total de 1953 compreende propriamente uma parte de 1954. Parece-nos que o aumento na importação deve atribuir-se ao desenvolvimento que têm tido ultimamente as obras de fomento e outras construções.
Em relação à madeira é insignificante a importação de 1955, que foi de 118 t apenas. Comparada com as importações dos anos anteriores - 3050 t em 1952, 4700 t em 1953 e 2061 t em 1954 -, poder-se-á até mesmo dizer que é simplesmente de nenhuma valia.
Quanto ao tabaco em folhas e em rolo o volume de importação em 195'5 representa mais do triplo da do ano anterior - 114 t em 1954 e 379 t em 1955.
Os números constantes do quadro IV põem em evidência u posição predominante no comércio de exportação dos minérios de ferro e de manganês, que têm constituído e continuam a constituir importante contribuição para s melhoria da balança comercial e consequente desafogo da balança de pagamentos, fornecendo cambiais com que se pagam, sem dificuldades, as importações da província.
Em virtude das providências tomadas pelo Governo relativamente à indústria de secagem de peixe em Diu, a exportação de peixe seco e salgado em 1955 excedeu o triplo da do ano anterior - 184 t em 1954 e 618 t em 1955 -, sendo portanto notável o aumento que se verificou na sua exportação.
Com respeito aos produtos agrícolas e florestais, segundo comunicação da província, sabemos não ter sido possível a exportação de alguns deles no ano de 1955, por dificuldades criadas pela actuação hostil da União Indiana, para cujos mercados eles se destinavam desde tempos remotos. Todavia, sabemos que, por diligências que continuam a ser feitas através dos organismos competentes do Governo, a quem o assunto tem merecido o maior interesse, serão esses produtos colocados em novos mercados.
Finalizando, damos a seguir um quadro sobre o movimento das divisas transaccionadas em cada um dos quatro últimos anos, quadro este elaborado segundo informação do Banco Nacional Ultramarino - o banco emissor da província.

Página 106

6-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

(ver tabela na imagem)

Analisando o presente quadro vemos o decréscimo havido no movimento das divisas, notando-se importante depressão, quer quanto às entradas, quer quanto às saídas.
A profunda depressão verificada em 1953 e a, já mais atenuada, em 1954 foram originadas principalmente pela crise por que passou a indústria mineira, que fornece o maior contingente de divisas. Porém, desde os meados de 1955, esta indústria tem estado a apresentar importante melhoria, esperando-se que recupere em breve o seu ritmo de progresso, sendo por isso de presumir que se melhore a posição da balança de pagamentos.
Há ainda a considerar que as restrições de trânsito e a proibição de remessa de dinheiro impostas pelo país vizinho contribuíram também, por sua vez, para se operar a depressão verificada.
E, terminando, fazemos notar que, além de tudo e de todas as causas dessa depressão, há ainda um irremediável factor a considerar: é que, em vista da tolerância havida na circulação da moeda da União Indiana na província, os emigrantes, que nos variados sectores exercem a sua actividade, trazem consigo, quando regressam à província, avultadas quantias, sem as transferir através do Banco, o mesmo sucedendo com os turistas e comerciantes procedentes daquele país. Em muitos rasos ainda são também pelos mesmos remetidas importantes quantias em cartas de valor declarado. Assim, temos de considerar que ao movimento de divisas registado pelo Banco escapam importantes somas em notas da União Indiana, entradas e saídas sem a sua intervenção, predominando o volume das entradas sobre o das saídas.

S 7.º

Macau

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1983 e de 1964

204. A posição da tesouraria ao cabo de cada um dos anos do triénio 1953-1955 está definida no quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

E a sua situação no que segue:

(ver tabela na imagem)

Posição do fundo de reserva - Comparação com os anos de 1858 e 1954

205. O fundo de reserva na província ascendeu em 1955 a $ 10:032.507,20.
O quadro seguinte mostra-nos os valores que constituem o mencionado fundo e compara-os com os valores dos existentes em 31 de Dezembro de cada um dos anos constituintes do quadriénio 1952-1955:

(ver tabela na imagem)

Página 107

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(107)

Verifica-se que houve, em relação a 1954, um aumento de $ 290.427,62 o qual proveio de juros relativos aos títulos da dívida pública e de rendas do prédios pertencentes ao fundo de reserva.
Segundo informação da província, encontra-se no entanto cativa a quantia de $ 727.272.74 que foi utilizada para cobertura da execução da 1.º fase - 1954 e 1955 - do Plano de Fomento. Não se movimentou tal
importância em virtude do n.º 5 da circular n.º 5, de 22 de Marco de 1949, desta Direcção-Geral.

Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1953 e de 1954

206. O quadro a seguir mostra-nos a posição da divida em 31 de Dezembro de 1953. de 1954 e de 1955:

(ver tabela na imagem)

Vejamos estas dívidas:
A província tem, assim, duas dívidas contraídas com o Fundo de Fomento Nacional. A primeira resultou da compra de material destinado aos Serviços Meteorológicos, com contrato celebrado em 14 de Junho de 1951. É no montante de 91.535$30 e tem o seu capital actualmente reduzido a 28.904$80, em consequência da amortização, em 14 de Dezembro de 1955 da, 7.ª prestação semestral. Cada prestação é de 9.925$60 e a ultima vence-se em 14 de Junho de 1957.
A outra dívida é proveniente do financiamento de 23:000.000$ para a execução de empreendimentos previstos no Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2008.
Os juros são papos no fim de cada um dos semestres e contados dia a dia sobre o saldo em dívida, isto durante o período da sua utilização, o qual termina em 31 de Dezembro de 1958.
Pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, foi concedido um subsídio reembolsável de 66:400.000$, a fim de substituir as coberturas provenientes dos mencionados saldos, para a execução da 1.ª fase do Plano de Fomento. Este subsídio será utilizado em fracções até 1958, sem juro, e sob o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39 194, de 6 de Maio de 1953.
Segue-se um quadro elucidativo da posição da dívida em 31 de Dezembro de 1955 e respectivos encargos para 1956:

(ver tabela na imagem)

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica

207. Segue um quadro sobre a evolução da circulação fiduciária e da reserva monetária na província nos quatro anos constituintes do quadriénio 1952-1955.

(ver tabela na imagem)

Sabido, como é, que o Banco Nacional Ultramarino é o banco emissor da província, é interessante atentar no quadro que segue, elucidativo e comparativo das reservas daquele Banco nos anos que compõem o quadriénio já mencionado:

(ver tabela na imagem)

Página 108

6-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Sobre o comércio bancário podemos elaborar o seguinte quadro:

(ver tabela na imagem)

Também aqui a percentagem da referva da caixa sobre os depósitos à ordem é muito superior ao limite legal, que é de 20 por cento. Depósitos a prazo não existem legalmente, porquanto foram suspensos em 1951.
Quanto à moeda metálica divisionária da província a sua cunhagem foi autorizada pelo Decreto n.º 38 607, de 19 de Janeiro de 1952, e destinou-se à substituição das cédulas e notas que se vão inutilizando. O montante da emissão autorizada foi de 15 milhões de patacas, mas até 1955 foi apenas recebida na província moeda metálica no valor de $ 5:032.800.
No entanto, as cédulas a substituir já se encontram todas recolhidas e inutilizadas por queima, estando em poder da filial do Banco Nacional Ultramarino na província as que foram emitidas ao abrigo da Portaria Ministerial n.º 13033, de 8 de Agosto de 1951, e do artigo 4.º do Decreto n.º 38 607, de 19 de Janeiro de 1952, emissão esta no montante de $ 822.000,00, em cédulas de 2, 5, 10 e 20 avos.
Existem, além destas, na caixa da filial do Banco Nacional Ultramarino cédulas novas de 50 aros, num total de $ 505.000,00, da emissão autorizada pelo Decreto n.º 35 785, de 6 de Agosto de 1946, nunca postas em circulação por ser parecer da mencionada filial que essas cédulas deveriam ser conservadas para uma futura necessidade em caso de emergência.
Tal parecer teve n concordância de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Ultramar, ficando, no entanto, determinado que nenhuma cédula poderá voltar u ser lançada em circulação sem autorização ministerial.

Comércio externo - Balança de pagamentos

208. O quadro seguinte mostra a posição do comércio externo 110 quadriénio 1952-1955:

(ver tabela na imagem)

Como se vê, a balança comercial da província agravou-se ainda mais em 1953, apresentando um saldo negativo de $ 405:396.248, resultante de um forte acréscimo da importação e de uma diminuta exportação. Todavia, é de notar que esta aumentou e, compulsando os quadros já elaborados sobre a actividade bancária, podemos dizer que, embora continuando a grave crise económica e financeira, com evidentes reflexos no comércio local, se verificou no ano findo um ligeiro aumento em operações feitas no Banco. É certo que algumas operações de empréstimos mais revelam, talvez, consequências dessa crise do que propriamente mais desafogo, mas também se pode inferir uma leve melhoria na situação desesperada em que por certo vivia o comércio. Segundo informações da província, esta leve melhoria não é, todavia, de carácter geral, pois ela aproveita apenas a poucos exportadores e a poucos fabricantes, que estão sendo bem sucedidos nas suas exportações para Angola e Moçambique. E a causa da extrema redução do comercio externo da província encontra a sua explicação nos embargos impostos por certos países às exportações de todas as mercadorias que, directa ou indirectamente, podem ser aproveitadas para fins militares.
Por último, seguem-se quadros elucidativos do movimento de importação e exportação, segundo as classes da pauta aduaneira e relativos ao quadriénio 1952-1955:

Quadro I

(ver tabela na imagem)

Página 109

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(109)

(ver tabela na imagem)

Página 110

6-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Além dos empréstimos supra-indicados, há ainda a mencionar 26 000 contos do subsídio a que se referem os artigos 4.º o 5.º do Decreto-Lei n.º 39 194, de 6 de Maio de 1953.
Até 1955 a província tinha recebido por conta dos 92:000.000$ a quantia de 40:000.000$, ou sejam $ 6:400,000,00.
Os juros da dívida consolidada só comeram a ser pagos em 1955, tendo sido para esse fim inscrita a importância de $ 83.146,00 no artigo 1.º da tabela orçamental.
A amortização do empréstimo gratuito de $ 513:1.489,20 terá de ser efectuada em doze prestações, a partir de 1957, nos termos do Decreto-Lei n.º 38 725, de 10 de Abril de l952.
A verba do Fundo de Fomento Nacional deixará de figurar no passivo da província logo que seja paga a décima semestralidade, o que terá lugar em 1957, segundo o plano de amortizarão referido no oficio n.º 5/2.ª. de 30 de Janeiro de 1954 da 2.º Repartição desta Direcção-Geral.
Os encargos das dívidas de 1055 constam do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e circulação de moeda metálica

212. A circulação de notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de 1952, de l953, de 1954 e de 1955 constam do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Verifica-se que a circulação fiduciária não atingiu em nenhum dos anos o limite fixado pela Portaria Ministerial n.º 14 068 de l de Setembro de 1952. Esse limite é actualmente de 7 milhões de patacas.
Não houve cunhagem de moeda metálica em 1955. A que se encontra em circulação, em milhares de patacas, está discriminada no quadro seguinte:

1945 ............... $ 65.000,00
1948 ............... $ 300.000.00
1951 ............... $ 600.000.00
Total .... $ 965.000.00

Segundo informação, em nota de 23 de Fevereiro último, da gerência da filial do Banco Nacional Ultramarino em Timor, a existência em caixa em 31 de Dezembro de 1955 era de $ 362.782.80. Assim, a circulação da moeda na província cifra-se em $ 602.217.20 até à data acima mencionada.
A referva de «Garantia de liquidabilidade» manteve-se durante o exercício de 1955 acima dos «Créditos exigíveis a pronto», verificando-se, em 31 de Dezembro de 1955 a posição dada pelo quadro seguinte, com todos os elementos interessantes para o estudo do problema:

Reservas do Banco

(ver tabela na iamgem)

Página 111

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(111)

Finalmente, apresenta-se um quadro elucidativo do comércio bancário em 1955, em compararão com o da cada um dos três anos anteriores:

(ver tabela na imagem)

Comércio externo a balança de pagamentos

213. Velo quadro n seguir, quadro este elaborado segundo elementos fornecidos pelos servidos aduaneiros e outros da província, mostra-se que a balança do comércio apresenta no ano de 1955, tal como nos anos anteriores, um saldo negativo:

(ver tabela na imagem)
Apreciemos agora nos quadros seguintes quais as principais mercadorias importadas e produtos exportados pela província nos últimos quatro anos:

QUADRO I

(ver tabela na imagem)

Quadro II

(ver tabela na imagem)

Seguem-se dois outros quadros, respeitantes à origem da importação (quadro III) e destino da exportação (quadro IV):

QUADRO III

(ver tabela na imagem)

QUADRO IV

(ver tabela na imagem)

Nos últimos anos, com ligeiro decréscimo em 1054, pode dizer-se que o valor das importações manteve orientarão francamente ascendente, estabelecendo-se assim uma abundância equilibrada de produtos no comércio interno, que contrabalançou a tendência altista dos preços e permitiu bastar as necessidades da procura. Mas a exportação para os países estrangeiros diminuiu. Esta diminuição é devida a ter cessado a compra de copra de origem indonésia, que o comércio adquiria nas praias de Díli e era totalmente reexportada para a área do esterlino, avolumando consideravelmente o crédito da província em libras esterlinas.
O aumento da importação é por sua vez devido à velocidade adquirida das transacções e ao crédito com menor taxa de desconto que o Banco Nacional Ultramarino então concedeu aos importadores.

Página 112

6-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Assim, como, aliás, se pode apreciar pelos mapas que seguem, verifica-se que no quadriénio em apreciação aliás, se modificou a balança comercial se manteve favoravelmente desequilibrada, apresentando saldos positivos, situação que, aliás, se modificou em 1953, mas isto devido unicamente ao total desaparecimento da reexportação de copra.
Números relativos à posição da balança comercial nos últimos quatro anos

(ver tabela na imagem)

Números relativos à posição da balança comercial da província nos últimos quatro anos apreciada do ponto de vista cambial

(ver tabela na imagem)

Vejamos agora o que se passa com a balança de pagamentos:

(ver tabela na imagem)

A balança de pagamentos, com saldo positivo em 1952, apresenta-se deficitária em 1953 embora o valor da exportação tenha subido a cifra nunca atingida em toda a história económica da província. E é curioso verificar que ente desequilíbrio se deu exactamente no ano em que se fez maior colheita de café (1378 t), com cotações superiores às dos anos anteriores. Explica-se, porém, esse desequilíbrio pelo facto de as importações terem absorvido a quase totalidade das divisas creditadas pela exportação.
A mesma balança reencontra, porém, em 1954 a posição favorável, posição essa que mantém em 19õ5.
Atente-se que 20 por cento do valor global das exportações ficam em mãos dos exportadores, constituindo divisas livres depositadas no exterior, e que, por outro lado, o pagamento de parte das importações é efectuado com cambiais próprios dos exportadores e do Estado, que não saem da província.
Portanto, ao contrário do que à primeira vista se poderia supor, o valor da exportação não corresponde ao valor das divisas entradas na província, como. do mesmo modo, o valor das importações não corresponde ao debito da província constituído por virtude das mesmas importações.
A vida económica da província, tradicionalmente assente na exportação do café, sofre, naturalmente, através das cotações deste produto e dos preços dos artigos industriais, uma forte pressão de prosperidade ou depressão dos mercados externos.
Em 1955 os mercados internacionais do café contraíram-se. As cotações caíram, li todos estes fenómenos coincidiram com más colheitas, enquanto que ao mesmo tempo a reexportação de copra cessou súbita e totalmente.
O poder de compra da população, no entanto, mantém-se e solicita, por conseguinte, do comércio um volume de importância de bens de consumo e de produção que, quanto a nós, não pode ser cerceado sem se provocar um fenómeno semelhante à deflação, isto é, sem se travar o progresso real que se efectivou na província.
Terminando, apresentamos a seguir o quadro do valor fiscal dos três produtos à volta dos quais gira a economia da província.

Página 113

27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(113)

(ver tabela na imagem)

V

Considerações finais
214. As contas mostram-se bem elaboradas e os resultados destas constantes estão em conformidade com os elementos que as instruem.
Infelizmente, ainda este ano não foi possível fazer um estudo comparativo da actividade financeira do ultramar com a da metrópole, lista impossibilidade resultou da desarmonia que existia entre os dois sistemas de contabilizar certas operações de gestão financeira. Porém, o Decreto n.º 40 712 de l de Agosto do corrente ano, removeu este inconveniente, e assim o relatório de exame e verificarão das contas do ano de 1957 já poderá ser elaborado em termos diferentes.
Se se tiver em consideração o pequeno espaço do tempo que medeia entre a data em que são recebidas no Ministério as contas de gerência e exercício do ultramar e o prazo em que têm de ser examinadas e relatadas por esta Direcção-Geral, não poderá deixar de se reconhecer que só um elevado espírito de sacrifício, aliado a uma extrema vontade de bem servir, possibilita o cumprimento dos deveres que nesta matéria a lei lhe impõe.
Mas, apesar da falta de tempo e da escassez de pessoal com que se vem lutando, promete-se, fazer para o futuro mais e melhor.
Está nisto empenhada a honra e o brio dos funcionários de Fazenda do ultramar e deste Ministério.

Direcção-Geral de Fazenda, 10 de Novembro de 1956. - O Director-Geral, Mário Marques Pinto.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

Página 114