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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 199

ANO DE 1957 6 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1955

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada, de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. A apreciação das contas públicas tem sido feita regularmente, dentro dos preceitos constitucionais, desde 1928-1929 1. Os vinte e três volumes publicados, incluídos os de 1955, contêm esclarecimentos, informações e alvitres sobre alguns dos mais importantes problemas da vida nacional.
Foram escritos em épocas diversas, e muitas vezes sob a pressão do tempo, porque é de poucos meses o prazo que medeia entre a apresentação das contas à Assembleia Nacional e a época em que são postas à discussão.
Foi possível, no entanto, tratar de assuntos de inegável interesse para o País e fazer sugestões ou examinar assuntos que a investigação de recursos materiais ia trazendo à superfície.
O grande somatório de elementos de informação e as opiniões contidos nos relatórios que serviram de base ao parecer da Comissão das Contas Públicas requeriam a organização de um índice remissivo que facilitasse a consulta dos estudiosos, no presente ou no futuro, dos dados sobre os diversos problemas discutidos, relacionados quase todos com a evolução financeira, económica e social do País.
Deste modo seria mais fácil ajuizar do fundamento dos alvitres e sugestões aqui feitos, dos juízos emitidos, de necessidades de vária origem e natureza e dos méritos da obra realizada nos últimos trinta anos.
Era este o momento, no fim da legislatura, para organizar esse índice. Mas a pressão do trabalho indispensável para poderem ser presentes à Assembleia Nacional, dentro dos prazos constitucionais, os dois volumes sobre a metrópole e ultramar impediu que tal se fizesse.
Com o objectivo de atenuar esta falta, e cedendo a instâncias de diversos sectores da opinião pública,

1 Portugal Económico e Financeiro, 1928 a 1936, dois volumes; Contas Gerais do Estado (metrópole), 1937 a 1955, dezanove volumes, e Contas Gerais do Estado (ultramar), 1954 e 1955, dois volumes.

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foi possível inserir este ano, no fim do volume do relatório sobre as contas da metrópole, uma lista dos apêndices publicados desde o início, incluindo os relativos aos volumes das contas do ultramar.
Julga-se que essa publicação facilitará, de qualquer modo, a consulta dos vinte e três volumes dos pareceres pelo menos na parte em que se estudam alguns dos problemas fundamentais, de natureza económica, financeira e social, que respeitam ao bem-estar e ao futuro da Nação.

O Futuro

2. A primeira grande guerra exerceu no Mundo uma influência que os tempos mostraram ter consideráveis repercussões na vida futura. Quatro anos de esforço contínuo para resolver problemas angustiosos relacionados com o conflito operaram uma revolução mental que se traduziu, no decorrer dos anos; em acontecimentos de grande transcendência.
A segunda grande guerra acelerou o ritmo do movimento de ideias e princípios gerados no ardor do esforço intelectual imposto aos homens por necessidades prementes de um fim de guerra vitorioso.
Durante o segundo conflito aplicaram-se em escala prática os resultados de investigações levadas a efeito vinte anos antes e prosseguidas no silêncio dos laboratórios durante o período intermédio. E os resultados de todo o longo trabalho reflectiram-se no pós-guerra, em efeitos que em dez anos vieram modificar a fácies política e social de todos os continentes.
Ninguém poderá negar a base em que assenta a tremenda revolução operada nos últimos anos, e que é ainda apenas o prenúncio de acontecimentos que se desenrolarão nas próximas décadas.
Essa base consiste essencialmente na descoberta de novos meios de utilizar as forças da natureza, postos à disposição dos homens e na ânsia de imensas populações em compartilharem os benefícios de civilizações mais progressivas.
A revolução em que agora se debate o Mundo foi em grande parte engendrada no silêncio dos laboratórios: provém do esforço colectivo de milhares de investigadores e da aplicação de novos conhecimentos ao domínio de recursos materiais em estado latente, muitos deles insuspeitados até há poucos anos.
Não é fácil, hoje, fazer prognósticos sobre os efeitos da tremenda revolução que continua a sua devastadora obra sobre o modo de ser e o modo de viver do passado, nem agora interessam lucubrações meramente especulativas sobre o futuro.
O homem de hoje tem de debruçar-se sobre os acontecimentos de hoje e tentar adaptá-los aos acontecimentos de amanhã. Ninguém poderá diagnosticar o impacto desses acontecimentos sobre a felicidade dos povos - se foi para seu bem ou para seu mal que se realizou todo o longo trabalho de domínio das forças da natureza tendente a dar-lhe maior somatório de bens materiais.
Mas estabeleceu-se a corrida para melhor bem-estar - e já agora não pode ser quebrada a sólida corrente que tende a ligar o homem, em todas as latitudes, a melhores níveis de vida ainda que o quebrá-la representasse um bem para a vida humana.

A unidade nacional

3. Em simultaneidade, ou talvez em sequência desta indomável inclinação ou anseio para melhores níveis de vida, eclodiram nos continentes subdesenvolvidos indícios de abalos nacionalistas que trouxeram novas complicações ao caos político originado na rapidez com que novas descobertas científicas se pretendem aplicar ao domínio e posse de recursos naturais. O equilíbrio das sociedades afro-asiáticas, que hoje clamorosamente pretendem exercer uma acção decisiva e alarmante no concerto mundial, está ainda longe de poder ser realizado.
E as nações com responsabilidades de orientação ou meios de fazer evoluir gradualmente essas sociedades até níveis de consumos ou de civilizações compatíveis com a calma evolução do Mundo encontram-se perplexas em frente do vigor, agressividade e violência clamorosa de povos até há pouco indiferentes à solidariedade colectiva.
As comunidades, como a portuguesa, constituídas por parcelas dispersas pelo Mundo e formadas por indivíduos de raças e origens diferentes estão sujeitas a influências que podem abalar a homogeneidade de atracção e de apego ao sentimento ancestral de amor pela velha pátria que as moldou.
Essas influências só podem ser combatidas pelo estreitamento dos relações entre os povos que constituem a unidade nacional, e, de forma mais lata, por mais compreensíveis e íntimas ligações entre os que fazem parte da grande comunidade lusitana.
Um dos meios mais eficazes para obter esse objectivo é, indubitavelmente, o estudo e vigoroso aproveitamento dos recursos naturais, de potencialidade económica reconhecida, existentes nos territórios metropolitanos e ultramarinos. A gradual melhoria do bem-estar da gente que habita os territórios portugueses, a sua progressiva ascensão para nível de vida mais aperfeiçoado, só podem tomar corpo na criação de novos rendimentos, que, por sua vez, derivam de novas empresas económicas.

A potencialidade económica e o futuro

4. Foi seguindo esta linha de pensamento que o parecer das contas desde o início da sua elaboração se preocupou com o estudo dos recursos potenciais, primeiro na metrópole e ultimamente no ultramar. Recomendou insistentemente, durante longos anos, a investigação cuidadosa e pormenorizada das potencialidades nacionais nesta matéria, segundo um plano de conjunto que assegurasse a maior produtividade e procurasse reparti-las o mais equitativamente possível pelas diversas camadas sociais.
Nos apêndices e no texto deu-se conta do que gradualmente ia sendo posto a nu, em forma incipiente muitas vezes, mas em moldes suficientemente claros que mostrassem a vantagem de aprofundar estudos, de modo a trazer à superfície o valor económico dos recursos apontados.
Grandes dificuldades se opuseram a esta linha de conduta, que foi sempre mantida imperturbavelmente. E parece que o decorrer dos acontecimentos e a verificação das realidades justificaram plenamente o esforço feito neste sentido no decurso dos últimos vinte anos.
Considerando os diversos aspectos da vida nacional e comparando os conhecimentos de hoje com os de há duas ou três dezenas de anos, parece que já se perde nas brumas do passado a ideia perturbadora e depressiva da pobreza do País - pobreza de recursos materiais, susceptíveis de melhores rendimentos, pobreza em possibilidades de recursos financeiros e humanos para os desenvolver e aproveitar.
As razões que justificam esta peremptória afirmação de o território nacional não ser pobre em recursos materiais, no continente europeu e no ultramar, já foram largamente enumeradas em pareceres anteriores. Já se descreveram com largueza e objectividade alguns as-

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pectos fundamentais da economia nacional, incluindo os que se referem aos seus principais recursos económicos e humanos.
Já se expuseram os graves defeitos de que ainda enferma a estrutura económica que impedem, em muitos casos, a aplicação enérgica e metódica dos princípios destinados a assegurar o bom aproveitamento desses recursos e sua gradual utilização no bem-estar do aglomerado nacional.
E não valeria a pena voltar de novo ao assunto se não fossem prenúncios, suspensos no ar alguns, já bem firmados em terra outros, que indicam novos e tremendos desenvolvimentos económicos, sociais e até políticos ainda neste século.
As forças ocultas no átomo, já parcialmente dominadas para produção de energia e outros usos, os progressos recentes na automatização da produção industrial e até agrícola nalguns casos, a investigação do aproveitamento directo da energia solar, o movimento insistentemente prosseguido com o objectivo de transformar a Europa num vasto mercado comum sob a égide de uma autoridade supranacional, o despertar para consumos supérfluos e de bens duráveis de biliões de seres humanos, a própria essência do que se entende por viver no inundo moderno, dão ao momento actual uma acuidade fascinante e delicada, que obriga os homens a dobrarem-se ansiosamente sobre a evidência dos factos e ideias motoras que orientam o Mundo para o dia de amanhã.
Esses factos e essas ideias tornam mais aleatórios os métodos de governo e imprimem maior responsabilidade e peso às decisões agora tomadas.
Para que a unidade nacional possa com maior proveito enfileirar nesta corrida para um equilíbrio futuro, ainda difícil de visualizar, é indispensável conhecer as suas próprias potencialidades. Conhecê-las nos seus aspectos materiais e morais, conhecê-las simultaneamente num sentido objectivo e idealista, porque a vida do futuro, por maiores que sejam os esforços consumidos na utilização dos recursos materiais, não deixará de assentar solidamente em princípios imutáveis, criados na moral da própria essência humana.

O sentido do labor humano

5. As duas grandes actividades do homem desde as épocas primevas até agora firmaram-se na agricultura e na indústria. A agricultura, como angariadora de exigências alimentares, estabeleceu o seu privilégio e predomínio durante milhares de anos e foi, sem dúvida, a fonte inexaurível do gradual progresso da humanidade.
Desde meados do século xviii, depois da aplicação da energia mecânica em escala sensível, a indústria iniciou a sua ascensão vertiginosa e sensacional, até atingir a magnitude do momento presente.
Julgou-se durante largos anos que as próprias forças da natureza se haviam distribuído geograficamente de modo a demarcar com nitidez as zonas industriais e as zonas agrícolas.
O peso das circunstâncias dava, ou deu, durante muitos anos, o privilégio de riquezas acumuladas aquelas regiões que tinham, pelo menos aparentemente, o exclusivo da existência de combustíveis sólidos, nas proximidades de matérias-primas que pudessem assegurar o estabelecimento de indústria de base. Os países agrícolas, sedentos de novos produtos industriais, mantiveram-se tributários, durante longos tempos, de outros que possuíam os meios de satisfazê-los.
Daí atrasos consideráveis, em medias de níveis de vida, nas sociedade agrícolas, perturbações de índole política e efervescências de natureza social, que trouxeram graves danos ao Mundo.
No meio desta complexa agitação de anseios e exigências, que tomou corpo sobretudo nos últimos trinta anos, a comunidade portuguesa soube manter a sua unidade e no entrechocar de paixões em escala mundial o povo português, considerado na sua lata definição de incluir todos os habitantes de territórios nacionais, conseguiu manter o seu rumo orientado para coesão homogénea em aspirações e anseios.
As suas tendências, o seu grau de educação, descurado durante muitos anos, uma espécie de ociosidade intelectual que o atrai para costumes do passado, a estrutura económico-social das suas instituições tradicionais, deram-lhe um carácter de especial devoção pelos misteres da terra, pela exploração agrícola, pela vida rural.
A indústria foi durante muitos anos uma actividade esporádica e complementar, incipientemente conduzida, numa base quase empírica.
As consequências desta sonolenta interpretação dos factores económico-sociais, que determinam, como mostra a experiência dos séculos, a evolução política, ocasionaram as fraquezas de consumos conhecidas de todos e que necessitam de remédio urgente e vigoroso.
Estas fraquezas foram assinaladas neste lugar há muitos anos.

As dificuldades à vista

6. Um estudo aprofundado da estrutura económica indica que a parcela mais numerosa da população trabalha na agricultura, com baixo rendimento. Daí o seu apoucado nível de consumo.
Já o ano passado se determinaram, num exame sumário das condições económicas do País, as causas de insuficiências industriais e agrícolas e se alvitraram os meios de as atenuar, ou até resolver, num plano de conjunto. O que então se escreveu foi apenas um resumo sintético do que se escrevera anteriormente.
Os factos indicam ser possível reduzir, sem prejuízo na produção e no rendimento, uma parte importante da população agrícola activa e que sem essa redução e seu desvio para outras formas de actividade não será possível aumentar o poder de consumo do aglomerado nacional, considerado num conjunto harmónico.
A questão posta no momento presente, tendo em conta as repercussões dos acontecimentos económicos externos, materializados em produtividade cada vez maior e no alargamento do agregado consumidor, na sequência de um mercado comum homogéneo constituído por número de consumidores que pode atingir os 200 milhões, está em escolher os melhores métodos de desviar de misteres agrícolas as populações que neles estiolam em trabalho pouco rendoso e assegurar-lhes, com melhor produtividade, maior remuneração do seu labor. Ë indispensável aplicar os processos de exploração agrícola que, com menos mão-de-obra, permitam maiores rendimentos.
O problema do próximo futuro resume-se, pois em estabelecer relações economicamente harmónicas entre as actividades agrícolas e industriais, sem esquecer os serviços em outras actividades, que por sua vez, poderão, ou absorver mais vultosas levas de mão-de-obra, se a economia se desenvolver em escala adequada, ou, por força de racionalização conveniente, mante-los pouco inflacionados, sem prejuízo da eficiência e produtividade.
Estas simples observações mostram logo que o problema económico português não é fácil de resolver.
Tem diante de si incógnitas de difícil solução. Colide com deslocamentos consideráveis de mão-de-obra, na relatividade do meio, e vai de encontro a mentalidade

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que ainda procura nos processos de exploração tradicionais a resolução de assuntos que ultrapassaram a própria evolução do pensamento contemporâneo, até em países mais progressivos.

A estrutura agrícola

7. No estado actual da estrutura agrícola, considerando a mentalidade que preside à exploração da terra, pode dizer-se ser quase impossível promover o progresso necessário sem profundas modificações no que existe.
Estudou-se nos apêndices aos pareceres das contas públicas de 1952, 1953 e 1955 o regime de exploração agrícola.
Viu-se então a forma de exploração: se de conta própria, se em regime de arrendamento, subarrendamento, parceria ou misto. Quer dizer: em exploração que inclui as modalidades mencionadas.
Um exame sumário dos dados oferecidos à análise indica logo à primeira vista o estado caótico do regime de exploração agrícola: no Sul, o predomínio da grande propriedade; no Centro e Norte, a dispersão, levada até extremos incompatíveis, com trabalho remunerador.
O estudo dos métodos usados na exploração agrícola mostra também u primeira vista, sobretudo no Centro e Norte do País, a considerável influência do trabalho manual. O número de explorações agrícolas que não empregam a tracção animal ou mecânica atinge proporções consideráveis nalguns distritos.
Por outro lado, a dispersão da propriedade em algumas zonas, a pequenez de cada parcela e o número de parcelas por exploração implicam insuficiência até no caso em que o empresário procura aplicar os mais eficientes e progressivos métodos de exploração agrícola.
De uma parte, no Sul, a concentração; de outra parte, no Norte, a dispersão.
A forma de explorar influi consideràvelmente no rendimento. Se o empresário amanha as suas próprias terras, ou é apenas arrendatário, em geral usa métodos de exploração totalmente diferentes.
No primeiro caso defende, muitas vezes inconscientemente, a fertilidade da terra, procura avivar o seu valor com obras fundiárias dentro das suas possibilidades, e sacrifica, se for necessário, resultados imediatos.
No segundo caso, se forem de prazo curto os arrendamentos, procura extrair da exploração o máximo de rendimento, reduzindo ao mínimo progressos fundiários que, trazendo indirectamente melhorias no futuro, não interessam no presente.
Há, pois, diferenças sensíveis entre uma e outra forma de exploração agrícola, e os resultados projectam-se nos níveis de consumo através dos tempos.

Capitalismo agrário

8. Os tipos de exploração têm inconvenientes de outra ordem, graves nos seus efeitos de valorização da propriedade rústica.
Desenvolveu-se ultimamente uma espécie de capitalismo agrário, com graves consequências para o rendimento agrícola, que consiste no emprego de capitais na compra de propriedade agrícola na base do arrendamento. Empregam-se capitais disponíveis na compra de propriedades, a taxa de rendimento baixo, com o objectivo de obter uma espécie de seguro contra possíveis inflações e consequente desvalorização da moeda.
O objectivo não é a eficiência da exploração agrícola, mas simplesmente um emprego de capitais que garanta n sua integridade, ainda quando haja desvalorização inflacionária. Não se emprega capital na melhoria da terra, emprega-se dinheiro apenas na sua compra.
O abandono da terra pelo seu proprietário e o desapego dos condições de exploração trazem, indirectamente, para a comunidade incertezas graves, que se repercutem na própria ineficiência da exploração, no presente ou no futuro.
Parece, assim, indispensável fazer um exame sério das actuais condições de exploração. Reconhecer que a dispersão da propriedade leva à ineficiência, que o capitalismo agrário conduz ao desgaste do seu valor fundiário, que a excessiva concentração impede uma exploração eficiente, a não ser que haja reservas importantes de capital de 1.º estabelecimento e circulante, deve conduzir à adopção de medidas que gradualmente modifiquem a estrutura da propriedade rústica e levem a modificações profundas na sua forma de exploração.

Métodos de exploração

9. Não se tiveram em conta, na análise acima feita, os processos técnicos usados actualmente na exploração. E, neste aspecto, há ainda para percorrer uma longa estrada cheia de curvas e obstáculos.
Em primeiro lugar deve dizer-se que a assistência técnica à lavoura é deficiente. Mal se nota em algumas regiões. Não tem nem a maleabilidade, nem a eficiência, nem a atracção indispensáveis em problema de tão vasta importância no futuro da economia agrícola.
A maior parte das explorações agrícolas, no Sul e Norte do País, mas sobretudo no Sul, poderia produzir rendimentos muito maiores do que os usufruídos actualmente. Podem citar-se exemplos, tanto em explorações de sequeiro como de regadio, em que modificações substanciais no regime de exploração trouxeram a multiplicação dos rendimentos por factores da ordem dos dois, três e mais.
Uma exploração convenientemente conduzida, com folhas bem seleccionadas, rotações inteligentemente concebidas, harmónica na combinação de possibilidades pecuárias e agrícolas, com emprego de silos e nitreiras, escolha de forragens e sementes adaptadas aos solos e às condições climáticas, orientadas por um pensamento que atenda às condições que prevalecem em cada ano, com o objectivo de reduzir ao mínimo as surpresas de climas erráticos, pode aumentar consideràvelmente as produções e apresentar no fim de cada safra agrícola resultados inteiramente diferentes dos do passado.
Há exemplos perfeitamente documentados a mostrar a influência do bom uso dos diversos factores externos derivados do estudo e emprego de processos racionais.
E evidente que a revolução agrícola neste sentido - no sentido de aumentar sensivelmente a produção com melhor produtividade - requer duas coisas fundamentais, além de outras: a primeira é de condição humana - o conhecimento agronómico prático e a habilidade para o adaptar; a segunda provém da existência de meios financeiros para ir operando gradualmente as modificações e melhoramentos fundiários exigidos pela revolução nos costumes tradicionais.
A educação técnica e a existência de meios financeiros e alterações substanciais na forma de exploração e na própria estrutura da propriedade agrícola são condições basilares para o progresso da agricultura.

Meios a empregar

10. Não parece ser impossível introduzir na exploração agrícola as modificações de estrutura e os progressos fundiários e técnicos aconselhados, que, aliás, são de

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molde a operar uma verdadeira revolução agrária em proveito de todos.
O emparcelamento na propriedade disperso, no Centro e Norte do País; o uso mais intensivo de água, no Sul e em diversas zonas do Norte; o crédito orientado para obras de reproduzo garantida; o auxílio mais substancial em construções de imediata influência na produção agrícola e pecuária, como silos e nitreiras, e outros meios de progresso; a existência de escolas práticas de agricultura, em conjugação com campos experimentais que mostrem, em termos económicos, as possibilidades de acréscimo nos rendimentos; mais intensiva arborização na propriedade privada, e outras medidas conducentes a maiores produções, como níveis de preços convenientemente estudado:;, que, sem ferirem o equilíbrio social, remunerem mais equitativamente o trabalho rural, poderiam, em poucos anos, operar profundas modificações no nível de vida e até no modo de ser das sociedades agrícolas.
Embora na enunciação pareçam simples todas estas medidas, não se julgue que elas são de fácil aplicação.
A mentalidade nacional ainda em muitos casos vive de ideias atrasadas. Não se apercebeu da transição económica e social que se está operando no presente momento em tudo o Mundo e dos perigos, até de natureza política, que podem resultar para a Nação no caso de não ser feito um esforço sério e vigoroso no sentido de acompanhar o desenvolvimento das novas ideias.
As próximas gerações têm neste aspecto da vida portuguesa, uma grande obra a realizar. O estudo, a observação, o entusiasmo e a certeza de chegar a bom termo são factores de relevo para a executar.

Outras actividades de projecção económica

11. Não se entrará este ano no estudo das actividades industriais, e em especial das indústrias transformadoras.
Trabalhos que virão a lume em prazo curto, conduzidos por economistas e industriais, procurarão, sem dúvida, deduzir do conjunto de elementos que estão a ser recolhidos alguns princípios e normas que melhorem o estado precário daquelas actividades.
Há, porém, um aspecto da vida económica que necessita de ser arquivado nestes pareceres, dada a sua crescente importância. O problema foi brilhantemente tratado por diversas vezes na Assembleia Nacional e vieram então à superfície vários elementos a mostrar a sua influência na economia interna.
Se na verdade for conduzida com energia e orientação prática, a indústria do turismo pode alargar consideràvelmente a sua projecção na economia nacional.
Presume-se que esta indústria já hoje pesa com um saldo positivo da ordem dos 300 000 contos na balança de pagamentos.
Considerando a tendência nos últimos anos do Português para viajar, este saldo positivo representa uma contribuição muito sensível na actividade económica, no continente, ilhas e ultramar, sobretudo em Moçambique. Mas essa contribuição pode ser ainda consideràvelmente realçada: e não será impossível, no estado actual das condições do Mundo e no conhecimento em numerosos países das nossas condições de paz, de clima e até de diversidade de belezas panorâmicas, elevá-la a somas que se aproximem do milhão de contos.
Neste aspecto, como no agrícola, há ainda um longo caminho a andar, e o tempo para o percorrer não permite encurtamentos desnecessários.
O turismo é uma indústria que não depende só do país que a explora.
O relator das contas, por força da sua própria situação no meio social, esteve em contacto durante os últimos vinte e oito anos com actividades relacionadas com o turismo. Pôde observar, por experiência longa e variada, que envolve grande parte do que há feito em matéria de alojamento, a sensibilidade de pequenos erros ou incompreensões nesta matéria.
Uma vez desviada a corrente que alimenta o turismo, é difícil restabelecê-la. Há imponderáveis, que resultam de influências de natureza psicológica sobre quem visita o País, susceptíveis de afastar definitivamente e de produzir até efeitos que influam na corrente de visitantes já estabelecida.
Esta indústria, como outras, necessita de planificação. E erro supor que o alojamento, embora de importância primacial, é condição decisiva para a manutenção da indústria, ou que a propaganda, por si só, resolve problemas que, na verdade, dependem da própria organização interna.
Um sistema rodoviário adequado às necessidades de rápida transferência do turismo motorizado da fronteira para os centros de interesse, sobretudo a capital, uma rede do bons hotéis de diversas categorias convenientemente escalonados, preços dentro das possibilidades das várias classes sociais, serviço adequado nos alojamentos e facilidades de movimentação entre as diversas estações de interesse histórico, panorâmico, de repouso e saúde, e outras circunstâncias relacionadas com o bem-estar do visitante são elementos fundamentais para estabelecer uma corrente turística de relevo na economia interna.
Poucas indústrias poderão em tão pouco tempo assumir posição de tanta importância com tão pequeno capital de 1.º estabelecimento, dadas as condições do turismo moderno, que tende para o uso de recursos próprios em matéria de alojamento.
O surto verificado nos dois últimos anos, evidenciado nas estimativas do saldo positivo da balança de pagamentos, que subiu de menos de 150 000 coutos em 1954 para perto de 300 000 contos em 1956, revela as possibilidades de rápida ascensão de uma das indústrias mais interessantes no momento actual e mostra as suas possibilidades no equilíbrio da vida económica interna.

12. Parecerá um pouco incongruente ou descabido tratar na introdução ao parecer das contas públicas de assuntos relacionados com a agricultura e o turismo.
Em volumes anteriores cuidou-se de outros problemas relacionados também indirectamente com a administração pública, e se este ano se dá relevo especial a agricultura e à indústria do turismo é porque uma e outra se encontram mais estreitamente relacionadas do que na aparência indicam as suas características. Uma e outra estão, além disso, estreitamente ligadas aos recentes trabalhos orientados no sentido de criar, pouco a pouco, um vasto mercado comum nos países europeus.
A balança do comércio é amparada substancialmente pelas exportações de origem agrícola e florestal, que representam a maior percentagem. O desenvolvimento do turismo, pela deslocação de pessoas que provoca.
pode ajuntar às exportações visíveis de matérias-primas e origem agrícola e florestal uma parcela apreciável de entradas invisíveis que se emprega no consumo de produtos também de origem agrícola, na sua grande maioria. E, neste último caso, o preço unitário do produto consumido é bem superior ao preço unitário do produto exportado, não obstante, em parte, este ser constituído por mercadorias de qualidade ou de outras que, nos últimos tempos, subiram a valores altos, como no caso da cortiça.

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Se for procurada a repercussão que uma e outra indústria podem ter nas receitas públicas, e investigadas também, no caso do turismo, as repercussões que o seu desenvolvimento já tem, e pode ainda vir a ter mais, no mercado do trabalho, ver-se-á facilmente a sua provável influência no domínio do equilíbrio da vida económica e financeira. Deduzir-se-ão depois conclusões que levam ao estudo dos melhores métodos de consolidar e alargar a sua influência no bem-estar nacional.

A balança de pagamentos

13. Aceitando como factor de saúde económica e financeira um equilíbrio razoável da balança de pagamentos dentro de certo período de tempo, devem exercer-se todos os possíveis esforços no sentido de avivar a exportação. Embora na área do escudo os invisíveis quase todos os anos supram em grande parte as deficiências da balança de comércio, tem de ser considerado que alguns dos territórios nacionais cabem ainda na categoria de territórios subdesenvolvidos. Esta simples verificação implica o reconhecimento da necessidade de muito mais volumosas importações nos tempos mais próximos.
O surto descrito mais pormenorizadamente no texto dos pareceres da metrópole e do ultramar, verificado nas importações em 1955 na área do escudo, que atingiu bem mais de l milhão de contos quando expresso em preços F. O. B., e ainda realçado em 1956, apesar de esforços feitos para os reduzir, foi contrabalançado pelo incremento extraordinário nos invisíveis, apesar da quebra sensível nos que provêm de transportes e de rendimentos capitais.
O saldo no turismo, nos migrantes, nos donativos, legados e pensões e em diversos, que compreendem os invisíveis do ultramar, reduziram de perto de
1 500 0OO contos o saldo negativo da balança do comércio. E se forem considerados os resultados provisórios de 1956, perto de 2 milhões de contos de saldo negativo na balança de comércio transformaram-se em saldo positivo depois de adicionados os invisíveis, entre os quais avultam, com mais de l milhão de contos, os que se contabilizam em diversos, originados em muito grande percentagem do ultramar.
A delicadeza em matéria de equilíbrio na balança de pagamentos, fortemente influenciada pelo valor dos invisíveis e movimento de capitais e ainda por aumentos de bens de consumos sem contrapartida na produção interna, deve tender para um esforço contínuo no sentido de incrementar as exportações.
Este objectivo só pode ser atendido, no estado actual da economia do Mundo, por mais intensivo aproveitamento dos recursos nacionais, por melhor produtividade dos métodos de trabalho e pela canalização para fins reprodutivos do maior somatório dos investimentos disponíveis.
Se forem ainda consideradas, neste aspecto do problema nacional, a tendência para maiores consumos e as necessidades de investimentos substanciais em empresas que não produzem directamente bens de consumo, e se for tomado em conta que o maior déficit comercial já hoje se processa na área dos países participantes, onde se fazem esforços no sentido de criar um mercado comum, ter-se-á ideia mais clara do esforço a fazer nos próximos anos no sentido de aumentar a produção na área do escudo para consumo interno e exportação.

Final

14. As considerações que acabam de se formular sobre a posição da agricultura, a influência do turismo, as oscilações da balança de pagamentos, aliás positiva nos últimos anos, a influência dos invisíveis, as tendências dos consumos e os recentes acontecimentos internacionais em matéria de alargamento de espaços económicos pela criação do mercado comum na Europa e de acordos em outras zonas, não pretendem ser pessimistas. Não o são, na realidade.
Os territórios nacionais contêm possibilidades económicas de real valor, muitas delas já enumeradas nos pareceres. As actuais condições de exploração agrícola são susceptíveis de considerável melhoria, até nalguns casos sem necessidade da inversão de grandes investimentos; indústrias de interesse económico podem ser aperfeiçoadas sensivelmente e outras, como a do turismo, permitem desenvolvimentos substanciais.
O claro reconhecimento destes factos poderá ser motivo de um surto económico de grande interesse para a Nação.

RECEITAS

1. O problema das receitas tem sido tratado com bastante pormenor nos pareceres, por serem elas a base em que assenta a estrutura financeira do Estado.
Muitos atrasos bem conhecidos provêm da insuficiência de dotações - e muitas das queixas sobre faltas de investimentos públicos propulsores do progresso nacional derivam de razões de diversa ordem, que também em parte se podem atribuir a insuficiências nas receitas públicas.
O parecer tem procurado esclarecer este problema financeiro. De inquéritos, estudos e opiniões vindas a lume, as causas mais salientes do lento progresso das receitas, em termos constantes, podem sumariar-se no seguinte:
1) Baixo nível dos rendimentos nacionais, traduzidos em produto nacional a caminhar vagarosamente num sentido ascendente - até em desequilíbrio com o aumento demográfico;
2) Imperfeita repartição do imposto;
3) Fuga ao fisco, que indirectamente também se pode tomar como consequência das imperfeições mencionadas na alínea 1).

Parece não haver dívidas de que uma reforma fiscal convenientemente ajustada às realidades dos rendimentos poderia trazer elevação de receitas absolutamente essencial, até sem ferir o investimento fixo, mas não deve haver ilusões de que um forte aumento nas receitas só poderá .derivar de melhoria acentuada no produto nacional. E esta melhoria, na base do progresso registado no período pós-guerra, será muito lenta se não forem tomadas em conta as recomendações dos pareceres dispersas pelos vinte volumes já publicados nas últimas duas décadas.
Também não pode haver dúvidas de que, até sem elevação de taxas, um estudo meticuloso da actual matéria tributável, ajustado as realidades em cada ano, pode trazer aumento de receitas ordinárias sem agravos para a justiça tributária nem para a economia nacional.
De resto, este facto já se comprovou em alguns exercícios financeiros, incluindo o de 1955, visto as receitas ordinárias, sem aumento de taxas, terem subido, neste ano, de perto de 400 000 contos.

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Assim, os factores relacionados com melhor repartição ido imposto e progressos acentuados nos rendimentos nacionais são condições basilares para melhoria nas receitas ordinárias.
Melhor repartição do imposto e melhorias no produto nacional bruto e líquido são as duas condições basilares para desenvolvimento das receitas.

A evolução das receitas

2. O exame dos números desde o princípio da guerra revela alguns factos paradoxais nesta matéria, como o de as receitas terem ultrapassado, só em 1955, os níveis de 1938.
As receitas totais, que a preços de 1955 atingiram 7 361 000 contos, arredondaram-se em 1938 em 7 036 000 contos. A subida em 1955 proveio de maiores receitas ordinárias (mais 384 427 contos) e de reforço das extraordinárias, provenientes do recurso ao empréstimo.
A inflação nos preços exerceu acção perniciosa na vida do País. Traduzidas em escudos a preços correntes, só nos últimos exercícios financeiros se notou recuperação eficaz, que culminou em 1955 com um volume de receitas totais, a preços deste ano, superior às de 1938 - mais cerca de 320 000 contos.

3. Convém, para efeitos de uniformidade, e para referência futura, arquivar, como se tem feito todos os anos, a evolução das receitas ordinárias a preços constantes, desde o início da reforma financeira. Não são apenas as tendências modernas no uso de métodos estatísticos que levam a fazer esta análise. Ela faz-se por idênticos processos em todo o mundo civilizado, com bem maior largueza em quase todos os documentos políticos e económicos do que a que é feita entre nós em pareceres das contas e em outros documentos. A eficiência da administração pública e até particular deriva da observação económica e financeira porque, por maiores que sejam os esforços feitos no sentido de governar, ainda se não encontrou, nem é possível encontrar, sobretudo na actualidade, meio de produzir obra útil e eficaz sem meios financeiros expressos em termos reais. Ora como a moeda em quase todos os países sofreu graves perturbações no decorrer do último meio século, é indispensável reduzir, tão aproximadamente quanto possível, o seu valor real a unidade comum.
Usando o método adoptado nestes pareceres e em outros documentos oficiais, as receitas ordinárias no período anterior à guerra tiveram a seguinte evolução:

[Ver Tabela na Imagem]

Apesar do caos em que se iniciou a reforma financeira ,e das insuficiências da economia e até dos métodos de cobranças, houve progresso normal que elevou as receitas ordinárias de 5 825 000 contos em 1928-1929 para 6 258 000 contos em 1938, mais de 430 000 contos. Era de prever, em frente destes resultados, que nos anos seguintes se acentuasse a ascensão, perturbada já nos anos de 1937 e 1938 pelos prenúncios da guerra que eclodiu em 1939.
Contudo, as receitas em 1938 acusavam relativamente alto nível em relação a 1928-1929.

4. A guerra e a inflação por ela ocasionada reduziram consideràvelmente a receita ordinária e trouxeram-na de 6 258 000 coutos em 1938 para menos de
4 00 000 contos em 1945. O fenómeno proveio de duas causas. A primeira derivou de insuficiente e tardia adaptação das cobranças aos rendimentos, a segunda foi consequência da própria força da inflação, como mostram os números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

No período pós-guerra a evolução das receitas foi um pouco errática, especialmente quando traduzida em valores reais, visto terem nessa tradução importância acentuada as oscilações dos níveis dos preços. Houve até um ano -o de 1952- em que, apesar de um aumento apreciável nas receitas em moeda corrente, se deu redução nas calculadas a preços constantes, como se nota no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras indicam que o ano de 1955 se caracterizou por acentuado aumento da receita ordinária, já acima notado, mais de 400 000 contos, em preços de 1955, em relação ao ano anterior.

A actualização das receitas

5. A questão de traduzir as receitas e outras grandezas monetárias em preços constantes, isto é, em preços relacionados a unidade comum, de modo a permitir comparações numa dada série de anos, é hoje normal em toda a parte, e em todos os documentos que pretendem dar a evolução real da vida económica.

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Quando se deseja estudar n evolução de determinada grandeza monetária numa longa série de anos. têm de se ter em consideração as oscilações da moeda nesse período. É uma regra elementar na teoria financeira e económica, aplicada em todos os países, e sem a sua aplicação as cifras não têm sentido.
Antigamente o ouro era a unidade comum; o seu ágio marcava as valorizações, estabelecia as equivalências entre várias moedas. Mas as vicissitudes das guerras e fenómenos de natureza económica tornaram inoperante o uso do ouro como padrão. Foi então que começaram a ser adoptados os níveis de preços às condições prevalecentes em diversos países e se tentou medir a variabilidade das grandezas monetárias através deles.
Os níveis aplicáveis no nosso país são: os de preços por grosso, originados no Danço de Portugal em 1927, e também o de 1948 do Instituto Nacional de Estatística para séries menores, e os níveis do custo de vida e o de preços do retalho.
Qual deles aplicar? Induzirá a sua aplicação a erros sérios nos valores reais das receitas?
O assunto já foi estudado anteriormente com certo pormenor e deram-se então as razões que levaram o relator das contas a preferir o índice dos preços por grosso, aliás também preferido pela Câmara Corporativa. Com efeito, as cansas que actuaram no sentido de ser posto de parte o ouro como medida padrão também influem nos preços de retalho.
Durante a guerra e depois dela o preço de certo número de produtos ou artigos, sobretudo os relacionados com alimentação, sofreu vicissitudes de diversas origens. Fixaram-se os preços em obediência a razões de natureza política e social - como aliás se fixaram por objectivos idênticos os do ouro.
As influências que desvirtuaram o alcance da significação do nível de preços a retalho não tiveram idêntica acção no nível de preços por grosso, dada a sua origem e modo de construção. Dai ele poder representar mais aproximadamente a medida padrão e ser usado com frequência quando se pretendem comparações entre quantitativos monetários de períodos afastados - como manda o estudo de uma longa série de anos.
Por outro lado, em todos os países que procuram estabelecer relações da carga tributária, as receitas consideram-se em globo. Ë erro sério decompô-las nas suas origens: em impostos directos, indirectos e outros. O que interessa saber é se a receita pública evolucionou como evolucionaram os rendimentos nacionais.
O seu agregado é composto de outros agregados, mas o que interessa é apenas o conjunto, por ser ele que servirá de base ao pagamento da despesa.
Os impostos directos, indirectos, taxas e outros capítulos orçamentais podem variar - e, na verdade, variam de país para país e até do ano para ano no mesmo país. Nuns prevalece, por exemplo, o imposto de rendimento, noutros acentua-se o imposto indirecto, noutros ainda dá-se lugar importante às taxas ou até às indústrias em regime especial. Mas, fundamentalmente, o que interessa é saber, numa série de anos, o conjunto, o total, porque é o total que liquida a despesa pública.
Mas haverá possibilidade de comprovar a exactidão do uso do nível dos preços por grosso na actualização de receitas?
Para verificar se as receitas totais em 1038 e 1054 diferiam apreciavelmente, o Ministro das Finanças, na introdução à Lei de Meios de 1956 calculou a percentagem da receita ordinária no produto nacional líquido, num e noutro ano.
Os resultados actualizados para 1955 foram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Examinadas as cifras, a Lei de Meios comenta:

Computando-se este indicador para 1938 ao redor de 15 por cento, verifica-se uma atenuação da carga fiscal, visto que só nos dois últimos anos o respectivo índice se aproxima daquela percentagem 1.

As receitas de 1953 e 1954 representaram 14,2 e 14,3 por cento do produto nacional líquido, que podem comparar-se com 15 por cento em 1938 (a revisão do produto nacional líquido para 1938 e outros anos daria a percentagem de 17, em vez dos 15 por cento mencionados na introdução à proposta de lei). Em 1955 as receitas exprimem 15,1 por cento do produto nacional líquido.
Este indicador confirma, pois, os resultados obtidos pelo emprego do índice dos preços por grosso usado no parecer das contas.
Parece não serem necessárias mais explicações sobre esta matéria.
Três entidades responsáveis estudaram o assunto: o Ministério das Finanças, a Câmara Corporativa e a Assembleia Nacional. Usando de métodos diferentes, concluíram de modo idêntico.
Aliás, os métodos usados são correntes em todos os países e aplicam-se de um ou outro modo em relatórios sobre problemas económicos. São, numa palavra, noções elementares na economia pública e privada.

Receitas alheias ao orçamento

6. Um outro aspecto que pode ter influência na matéria tributável é o peso dos encargos dos corpos administrativos e dos organismos corporativos e de coordenação económica.
O assunto foi demoradamente estudado nos pareceres das contas 2 e, além disso, todos os anos estes documentos mostram as receitas e despesas dos organismos corporativos dependentes do Ministério das Corporações.
Nos estudos citados pretendeu-se determinar a totalidade da carga fiscal e fizeram-se recomendações no sentido de a manter dentro das possibilidades da matéria tributável.
Compete ao Ministro das Finanças tomar medidas no sentido de evitar que encargos fora do orçamento venham ferir as receitas ordinárias.

1 Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1956, Imprensa Nacional, p. 95.
2 Receitas das autarquias locais 1945 (Apêndice). Receitas; e despesas dos municípios, 1949 (Apêndice). Organização corporativa, 1945 (Apêndice).

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As razões são óbvias e não vale a pena insistir. Terá havido o cuidado de manter o acréscimo desses encargos dentro dos limites indispensáveis a um desenvolvimento progressivo e salutar da receita pública, de modo a não ferir a despesa por compressões excessivas que venham reduzir a eficiência dos serviços públicos?
E este um ponto que conviria esclarecer, mas deve desde já observar-se que, segundo conceitos defendidos por muitos, e com razões convincentes em certos casos, alguns encargos corporativos não representam carga fiscal - ou são complemento de salários ou representam auxílio à melhoria da produção.
Sem tomar partido no debate, o relator das contas, que já aludiu ao assunto há anos, deseja apenas exprimir a opinião de que compete ao Ministério das Finanças vigiar os encargos estranhos ao orçamento que possam perturbar n cobrança normal e progressiva das receitas ordinárias, em harmonia com o desenvolvimento do produto nacional e as necessidades das despesas.
Se o não fizer, só haverá um meio de manter a engrenagem dos serviços: reduzir os seus consumos - e reduzi-los leva naturalmente a dificuldades, insuficiências e atrasos.
Repete-se: o Ministério das Finanças tem de estar atento ao desenvolvimento das receitas dos sectores que possam influenciar o orçamento e opor obstáculos à cobrança das que porventura afectem ao indispensáveis à vida do Estado.
Se não tomar medidas nesse sentido não desempenha convenientemente a função pública que lhe foi confiada.
Só um exame pormenorizado das cifras poderá mostrar se assim aconteceu nos últimos anos.
No entanto, a subida de 400 000 contos nas receitas em 1955, sem elevar taxas, apenas pelo reajustamento de grupos de receitas ou de impostos, parece mostrar ser possível, sem agravamentos, manter a sua evolução, sobretudo quando se considera que o aumento das receitas ordinárias em 1954 - um ano que alguns consideram bom foi de apenas 121 800 contos, sendo de 47 100 contos nos impostos directos - enquanto em 1955 este acréscimo foi de cerca de 121 000 contos.
E o relator das contas julga hoje, como há anos, que um estudo conveniente no sentido de melhor repartir o imposto ainda poderá trazer maiores valias na receita ordinária, sem ferir o investimento útil nem criar dificuldades fiscais.
A Conta Geral do Estado tem, pois, de ser defendida no sentido de evitar a estagnação das receitas devida; ao Estado, para bem da comunidade, de impedir a má repartição ou fugas ao imposto que podem criar perturbações de natureza política e social e finalmente de velar pela boa aplicação dos rendimentos públicos.
Ê esta a política que tem sido sempre aconselhada nos pareceres das contas.

As contas

7. As receitas em 1955, ordinárias e extraordinárias, subiram a 7 360 952 contos, mais 625 343 contos do que em 1954.
O aumento deu-se tanto nas ordinárias como nas extraordinárias, mais nas primeiras do que nas segundas, como se verifica no quadro seguinte, em contos.

[Ver Tabela na Imagem]

Verificar-se-á adiante em que capítulos se deu o aumento das receitas ordinárias.
Um exame retrospectivo mostra que desde 1950 estas receitas subiram cerca de
l 905 769 contos, visto terem sido 4 825 519 contos, quando também expressas em preços correntes.
Os maiores aumentos em moeda corrente desde aquele ano deram-se em 1951 1953 e 1955, conforme se verifica no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O produto interno bruto, nestes anos ao custo dos factores e sua comparação com as receitas ordinárias, pode exprimir-se no quadro seguinte, em milhares de contos.

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que, depois do grande aumento acima indicado em 1951, as receitas ordinárias, quando relacionadas com o produto interno, em preços correntes, flectiram em 1954, para recuperar em 1955, atingindo pela primeira vez os 14,2 por cento do produto interno.
Não é possível fazer idêntica análise com a utilização do rendimento nacional. Ela daria porventura melhor ideia do que é cobrado pelo Estado, ou antes, utilizado pelo Estado.

Receitas totais

8. Os números acima mencionados referem-se às receitas ordinárias, em escudos do ano, isto é, a preços correntes. Convém agora determinar as receitas totais,

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ordinárias e extraordinárias, para uma série de anos, incluindo neles o período anterior à guerra. E julgar-se-á da sua evolução se for possível traduzi-las em preços constantes. Usa-se para isso, pelas razões acima apontadas, o índice de preços por grosso, que é o que dá melhor ideia da evolução da série.

[Ver Tabela na Imagem]

Assim, as receitas totais, em 1955, ultrapassaram em mais de 300 000 contos as de 1938. Desde aquele ano é a primeira vez que acontece.
Em relação ao ano anterior, ou 1954, foi sensível o aumento. Medida em preços correntes, a diferença para mais foi de 625 000 contos; a preços constantes a diferença atingiu 652 000 contos.

Capitação das Receitas

9. A capitação das receitas em escudos de 1955 subiu bastante. Mas em valores absolutos ainda é bastante baixa. A fim de tornar mais clara a influência do aumento demográfico, calculam-se no quadro que segue as capitações, traduzidas em preços constantes.

[Ver Tabela na Imagem]

Origem dai receitas

10. O Orçamento Geral do Estado, em matéria de receita, inscreve receitas ordinárias, através dos vários capítulos adiante analisados em pormenor, e receitas extraordinárias, que podem ser constituídas por empréstimos, saldos de anos económicos findos e outras de diversas origens. O empréstimo é hoje a base em que assentam as receitas extraordinárias, dado que as provenientes de outras origens, com excepção dos saldos, são aleatórias ou de pequeno valor.
As receitas totais, nos últimos três anos e em 1938, tiveram a origem que se pode verificar no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se o grande aumento das receitas ordinárias (quase 400 000 contos) e um acréscimo embora menor nas extraordinárias, que este ano são constituídas por empréstimos e outras de mais diminuto valor estudadas em pormenor no respectivo capítulo. Tendo em conta as receitas e as despesas ordinárias e extraordinárias, o saldo obtém-se do modo que se indica no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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O saldo positivo foi de 31 170 contos e a diferença entre as receitas e despesas ordinárias atingiu l 262 329 contos, que compensou o desnível entre as receitas e despesas extraordinárias, ou l 231 159 contos.
Os empréstimos foram de 510 706 contos e adiante se verificará se a sua utilização cabe dentro doa preceitos constitucionais.
No capítulo respectivo estudar-se-ão com minúcia as receitas extraordinárias de um longo período, que alcança exercícios financeiros anteriores à guerra.
Nos últimos anos as receitas extraordinárias tiveram a origem seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

RECEITAS ORDINÁRIAS

11. Nas considerações acima formuladas deu-se ideia geral das receitas ordinárias e extraordinárias e definiu-se a sua evolução nos períodos anteriores à guerra e durante e depois do conflito. Viu-se como se atingiu o saldo positivo. Convém entrar um pouco mais fundo no significado das receitas orçamentais.
Em primeiro lugar há vantagem em conhecer o seu comportamento em relação ao que se orçamentou.
No quadro seguinte indicam-se as receitas orçamentadas e as cobradas para alguns anos.

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se que a partir de certo período o que se cobrou ultrapassa muito o que se ornamentou. Em 1955 cobraram-se mais 788 486 contos do que indicava o orçamento - cerca de 13 por cento do orçamentado.
Desde 1951 que o fenómeno é da ordem dos 600 000 a 700 000 contos.
Parece persistir a ideia de segurança na estimativa orçamental, naturalmente para comprimir, na medida do possível, a despesa, dado que as últimas se devem conter nas primeiras.
O facto pode levar a compressão excessiva, mas este assunto será tratado noutro lugar.

Relação entre as receitas ordinárias
e as extraordinárias

12. No quadro seguinte indicam-se as receitas e despesas extraordinárias, com a indicação dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que para pagar o grande volume de despesas extraordinárias se desviaram das receitas ordinárias l 231 159 contos.
Como estas totalizaram, como se viu acima, 6 731 288 contos, o que se destinou a pagamento de despesas extraordinárias representou um pouco mais de 18 por cento do total das receitas ordinárias - o que é, na verdade, uma percentagem alta.
Contudo, e já anteriormente o assunto foi tratado, parte das despesas extraordinárias poderia incluir-se em despesas ordinárias. Se forem excluídos os empréstimos das receitas extraordinárias, o conjunto das receitas assume a forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1955 o total das receitas, sem empréstimos, seria superior ao de 1954 em cerca de 140 000 contos. Naquele ano houve recurso a saldos de anos económicos findos, no total de 339 666 contos. Em 1955 não se recorreu a saldos; preferiu-se o empréstimo.

Origem das receitas ordinárias

13. For capítulos orçamentais, que serão examinados em pormenor mais adiante, a origem das receitas para diversos anos foi a seguinte.

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[Ver Tabela na Imagem]

Em 1955 os dois capítulos mais importantes - os dos impostos directos e indirectos - sofreram acréscimos substanciais. Os dois, somados, representam cerca de 71 por cento do total das receitas.
Nos restantes capítulos as variações das respectivas receitas não são grandes. Vale a pena comparar, em percentagens, a importância de cada capítulo orçamental, como se faz no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Depois dos impostos directos e indirectos as percentagens só num caso atingem 6 por cento.
Os reembolsos e reposições vêm a seguir, mas a sua influência no orçamento não é grande se se atender ao significado da receita que representa reembolso de quantias entregues pelo Estado ou de obras executadas por organismos diversos, além de outros.
Em importância vêm a seguir o domínio privado e participação de lucros, as indústrias em regime especial e as taxas, mas todos inferiores a 6 por cento.

Modificações nas receitas

14. Podem comparar-se as receitas de cada capítulo, em percentagens e em valor absoluto, durante certo número de anos.
No quadro seguinte indica-se a evolução e influência dos impostos directos e indirectos para diversos anos.

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

O quadro mostra claramente a constância da soma dos dois grandes capítulos, com pequenos desvios. A soma variou entre os limites máximo de 73,7 e mínimo de 67,5 por cento. Em 1905 acentuou-se a sua importância com a subida para perto de 71 por cento das receitas totais, ou 4 767 800 contos.
É de interesse notar que, em 1930-1931, as receitas dos capítulos, sem os impostos directos e indirectos, representavam no conjunto do orçamento uma percentagem sensivelmente igual à de 1955. A diferença para mais era de apenas 0,4 por cento.
Também se nota um ligeiro aumento dos impostos directos, apenas 2 por cento mais em 1955 do que em 1930-1931, e, nos últimos anos, sobretudo a partir de 1950, há pequena variação na influência destes impostos no conjunto das receitas ordinárias.
O relator das contas continua a manter a opinião da necessidade de reforçar a tributação dos rendimentos. É indubitavelmente uma forma mais justa, e não parece ser impossível, através do imposto complementar ou de outro modo, acentuar a influência do imposto de rendimento nas contas.
Aliás, a organização dos serviços neste sentido resolveria alguns problemas instantes, como os relativos ao estudo do produto nacional bruto, da despesa nacional e outros que possam ter grande alcance na planificação de desenvolvimentos económicos e sociais no futuro.

15. Em valores absolutos a evolução das receitas ordinárias nos últimos anos e no período anterior à guerra consta do quadro seguinte, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se logo que a subida das receitas em 1955 teve lugar essencialmente nos impostos directos e indirectos. Duas diminuições ligeiras se deram: uma nos rendimentos de capitais, e adiante se verificarão as causas, outra nas consignações de receitas, esta última mais importante. Mas ambas foram amplamente compensadas pelos outros capítulos, deixando uma diferença bastante grande; só a subida nos reembolsos e reposições compensou as menores valias dos dois capítulos mencionados.

Rendimentos efectivos

16. Segundo o critério aqui seguido, dão-se as receitas sob a forma de rendimentos efectivos e movimento de capitais, de modo a ter a noção da sua incidência.
Já em pareceres anteriores se explicou como se obtinham os agrupamentos.
Os números são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

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Os rendimentos efectivos subiram para 5 374 000 contos de 1953 para 1954 (o apuramento neste aspecto anda com um ano de atraso). Podem comparar-se com o total das receitas ordinárias e extraordinárias insertas no quadro.
O aumento dos rendimentos efectivos foi da ordem dos 270 000 contos. Teve lugar em diversas rubricas, mas as mais importantes referem-se aos impostos e taxas sobre a produção e comércio, que passaram de 2 014 000 contos para 2 170 000 contos.
Outras rubricas relacionadas com a melhoria acima indicada são as dos impostos e taxas sobre rendimento, que, contudo, apenas aumentaram de uns 43 000 contos, diversas imposições e pouco mais, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

No caso do movimento de capitais, a diminuição, muito grande, deu-se nos empréstimos (reembolsos). Tem referência especial adiante. Se não fosse esta deficiência no movimento de capitais, o acréscimo das receitas ainda seria maior.

Produtividade dos capítulos orçamentais

17. Nos dois últimos anos, em comparação com 1938, a produtividade dos capítulos orçamentais foi a que se verifica no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se a subida no índice, em relação a 1938, dos impostos directos e indirectos, aliás de esperar, dado o que acima se indica. O dos impostos directos aproxima-se da casa dos 300 por cento, o que tem interesse. O dos impostos indirectos, que se arredondara para 257 por cento, em 1954 subiu para 279. Não se afasta já muito do índice dos preços por grosso. Nos restantes capítulos orçamentais, aliás de menor influência nas receitas, as percentagens de aumento variaram, mas, em geral, foram superiores ao índice de preços. O maior aumento deu-se exactamente no capítulo menos produtivo - o dos rendimentos de capitais.

I

IMPOSTOS DIRECTOS

18. Foi bastante apreciável o aumento da receita dos impostos directos, pois atingiu 120 541 contos. A quota-parte que cabe a este capítulo no conjunto das receitas foi, porém, idêntica à do ano passado, ou 31,7 por cento.
Em relação a 1938, que se considera igual a 100 por cento, o índice de 1956 é da ordem dos 294 por cento, superior ao índice de preços por grosso. Houve assim apreciável progresso relativamente aos últimos anos.

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0 exame da repartição dos impostos directos pelas diversas secções que os compõem indica claramente onde se deram as principais referências. No quadro
seguinte mostra-se essa repartição.

[Ver Tabela na Imagem]

Houve subida em todos os impostos. O caso dos lucros excepcionais de guerra, já extinto há anos, não conta, visto as quantias ainda cobradas representarem atrasos no seu pagamento.
Foi o imposto sobre as sucessões e doações que produziu maior aumento, com mais 31 374 contos, seguido pelo imposto sobre a aplicação de capitais, com 21 506 contos.
Estas duas rubricas e a relativa à contribuição industrial comparticipam com mais de metade do acréscimo total nos impostos directos.
É de notar o relativamente pequeno aumento no imposto complementar, menos de
15 000 contos. Ver-se-á adiante a razão. Outras variações para mais foram de menor importância.
O progresso nos impostos directos tem sido lento, embora haja tendências, nos últimos anos, para mais rápido progresso. Considerando o produto nacional bruto à roda de 47 milhões de contos, o quantitativo dos impostos directos não atinge 5 por cento.
Uma futura reforma fiscal, que se torna cada vez mais urgente, há-de certamente acentuar a importância dos impostos directos no conjunto das receitas públicas. E será no imposto complementar, convenientemente remodelado, que se acentuará o progresso.
A influência das contribuições industrial e predial, dos impostos complementares e sobre as sucessões e doações é bastante grande. No conjunto representam
l 674 000 contos, num total de 2 132 900 coutos, tudo em números redondos, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Quer dizer: os quatro principais impostos directos mencionados acima perfazem cerca de 78 por cento do total. Julgou-se o ano passado que o imposto sobre a aplicação de capitais estava em declínio, dado o seu comportamento nos últimos anos. Em 1955, porém, deu-se um surto de relevo. Era até certo ponto paradoxal o que se passava, dada a origem do imposto, já explicada em pareceres anteriores.
Há dois grandes produtores de receitas nos impostos directos: as contribuições predial e industrial. Os rendimentos colectáveis interessam por isso bastante, assim como os relativos ao imposto sucessório e sisa.
Organizou-se um pequeno quadro, que dá à primeira vista a evolução dos rendimentos colectáveis destes impostos.

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[Ver Tabela na Imagem]

Continua a notar-se a evolução progressiva acentuada depois da guerra na contribuição predial urbana e na industrial.
No resto mantiveram-se nos últimos anos talvez sem grandes variações.

Contribuição predial

19. Já se notou em pareceres anteriores o lento progresso da contribuição predial em comparação com outras fontes de receitas. Os índices de aumento são baixos - na contribuição predial rústica não atingem 25 por cento desde 1936 - e maiores na contribuição predial urbana, em que ultrapassam 100 por cento desde aquele ano.
O assunto tem sido discutido e as causas são conhecidas. A mais importante deriva de deficiências nas matrizes, que originam uma deficiente repartição. Outras razões provêm do pequeno rendimento da exploração agrícola, do desnível nos preços de produtos agrícolas e industriais, e até em rendimentos de serviços, e ainda de encargos de diversa natureza que recaem sobre a exploração agrícola.
Assim, não há-de ser fácil remediar o actual estado de coisas, visto os remédios implicarem profundas alterações, não só na exploração, como ainda no regime de propriedade, que, em parte, também origina baixos rendimentos. Mas talvez fosse possível desbastar arestas vivas que ferem a repartição do imposto e às vezes ocasionam até mal-estar entre populações por injustiças conhecidas.
A contribuição predial urbana tem crescido apreciavelmente. Novas construções nas duas grandes cidades e na província, trazendo novos rendimentos para a matéria tributável, são a causa. Esta contribuição tendera ainda a crescer, dado que muitos dos edifícios construídos nos últimos anos estão sujeitos a regime de isenção.
No quadro seguinte dá-se a evolução da contribuição predial rústica e urbana, traduzida em percentagens, na base de 1936 igual a 10O.

[Ver Tabela na Imagem]

O desenvolvimento da contribuição predial urbana tomou incremento a partir de 1948, pois passou de 140 para 219.
É a fase de grande construção, sobretudo em Lisboa. Ver-se-á adiante que este distrito representa uma forte percentagem no total. Foi a influência da contribuição predial urbana que trouxe o índice do aumento total para 165 em 1954 e 171 em 1955.
Mas a contribuição predial rústica, desde aquele ano, apenas melhorou o seu índice de 8 pontos até 1954 e de 9 pontos até 1905, o que é pouco.

Propriedade urbana

20. A construção civil representa sempre uma forma de actividade que influi bastante no conjunto da economia. No caso da habitação há o duplo aspecto de melhorar o conforto das populações.
Havia deficiências sérias, e ainda as há, na capacidade e qualidade da moradia, que se não adaptava ao aumento demográfico, nem até a condições higiénicas essenciais à vida.
Nos últimos dez anos fez-se um esforço considerável neste sentido. Não é possível estudar neste lugar, porque alargaria demasiadamente o volume do parecer, se foi bem orientado o progresso da construção, se esta se adapta às necessidades reais da vida moderna e se não seria possível, com idêntico dispêndio de investimentos, obter melhores resultados para a generalidade da população.
Parece não haver dúvidas de que se pecou por excesso, em certos casos, no emprego de investimentos, em detrimento de capacidade e custos mais compatíveis com os salários ou rendimentos do maior número.
O desvio, para a construção de casas não adaptadas ao nível dos salários, de alta percentagem do capital

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fixo bruto em cada ano pode ter o efeito de retardar o desenvolvimento do produto nacional bruto, através do qual se mede o nível de vida.
Dadas as repercussões várias que o problema tem no conjunto da economia nacional, conviria fazer um estudo pormenorizado sobre o assunto - não apenas na habitação citadina, mas até, e com muita razão, nas condições que prevalecem nos pequenos aglomerados, onde indubitavelmente há uma grande obra a realizar.

Progresso na construção

21. O progresso da construção nos últimos anos pode avaliar-se pelo exame dos números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Embora se possa obter, no quadro, a superfície coberta e o número de pavimentos e de edifícios, haveria grande vantagem em tentar conhecer, embora grosso modo, o custo distribuído por pavimento e por área e até por tipo de construção. A razão decorre naturalmente da necessidade de orientar os investimentos nos anos mais próximos, em que se presume haverá necessidade de inverter somas consideráveis em obras de rendabilidade assegurada. Só a harmonia na distribuição do investimento poderá levar a melhorias importantes no produto nacional bruto.

Prédios e contribuintes

22. Viu-se o progresso da construção nos últimos anos. Vejamos agora o progresso do total do número de prédios urbanos, dos rendimentos colectáveis produtivos ou isentos.
No quadro seguinte dá-se a evolução nos dois- últimos anos - 1954 e 1955.

[Ver Tabela na Imagem]

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592-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

O aumento tem interesse, porque revela progresso acentuado. Mas ainda mais interesse tem quando se compara a evolução nos números nos diversos distritos
do País. É costume relacionar os números do ano sujeito a apreciação com o de 1936, e assim se faz no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Incluem-se os prédios rústicos e urbanos e os números totais de contribuintes. Não é possível fazer a diferenciação entre os urbanos e rústicos neste último caso.
Considerando em primeiro lugar os prédios rústicos, nota-se que em 1955 os distritos em que há maior número são os de Viseu, Coimbra e Bragança, todos com mais de l milhão de prédios. Seguem-se Aveiro e Leiria. Pelo número de prédios e área, além de condições orográficas, se poderá avaliar a divisão da propriedade naqueles distritos, sobretudo nos de Viseu e Bragança, onde se acentuam grandes relevos.

23. No quadro seguinte dá-se, por ordem de número de prédios rústicos, o panorama dos principais distritos.

[Ver Tabela na Imagem]

Parece ter havido certas concentrações de propriedade dispersa no Norte do País, visto que o número de prédios em 1955 era menor do que em 1936. Talvez que esta diferença para menos provenha também de englobamentos de prédios com diferentes números de matriz.
As cifras mostram que apenas o distrito de Braga contém em 1955 maior número de prédios do que em 1936.
Se forem agora estudados os distritos ao sul do Tejo, encontram-se anomalias difíceis de explicar.
Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentou o número de prédios em todos os distritos, com excepção dos de Évora e Beja. Nesta zona parece estar a dar-se ainda concentração de propriedade, o que é difícil de explicar, dada a grandeza das actuais.
No parecer das contas de 1952 1 foi estudado o regime de exploração agrícola a sul do Tejo. Os números acima publicados podem comparar-se com os insertos nesse estudo.

Prédios urbanos

24. Pode repetir-se idêntica análise para os prédios urbanos. Mas neste caso os números devem ser tomados com as cautelas indispensáveis a tão longo período. Algumas alterações nos critérios de classificação podem interferir no seu significado.

1 Ver p. 265 (Apêndice).

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Os distritos com maior número de prédios urbanos (com mais de 100 000) são:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentou em todos os distritos o número de prédios urbanos, mas nos do litoral o aumento foi muito maior. Enquanto que em Viseu e na Guarda o acréscimo no número de prédios não alcançou 10 000, nos distritos de Lisboa, Porto e Santarém foi de mais de 20 000. E Aveiro e Coimbra tiveram aumentos da ordem ou superiores a
14 000. Em contrapartida, construiu-se relativamente pouco no Sul.
Até certo ponto estes elementos vêm confirmar outros relativos ao insuficiente progresso económico do interior do País, derivado de diversos factores já apontados nestes pareceres, entre os quais avulta o desvio de investimentos para as zonas do litoral.

Rendimentos colectáveis

25. A questão dos rendimentos colectáveis está na base da receita da contribuição predial. Mas o seu estudo pode dar indicações preciosas sobre o grau de progresso das zonas estudadas.
Apesar de esforços já feitos no sentido de aperfeiçoar os números, ainda estamos muito longe duma estatística correcta, dado o estado das matrizes e o carácter errático de muitas avaliações.
O cadastro tem ultimamente corrigido algumas discrepâncias, assegurando certo critério uniforme, pelo menos dentro dos concelhos limítrofes. Contudo a sua desactualização concorre para vícios de julgamento no estudo dos números.
Dão-se a seguir, para 1928 e 1955, os rendimentos colectáveis da propriedade rústica e urbana.

[Ver Tabela na Imagem]

É grande o caminho andado entre 1928 e 1955, se forem considerados apenas os valores absolutos. Mas se for levada em linha de conta a desvalorização da moeda, os números não têm a mesma consistência, especialmente os que se referem à propriedade rústica.
Neste tipo de propriedade os distritos que indicam maiores rendimentos colectáveis são os de Santarém (99 938 contos), Beja (97 975 contos) e Évora (87 698 contos), todos com mais de 80 000 contos. Vêm a seguir Viseu, Braga, Coimbra e Lisboa.
Todos os outros têm valores menores, alguns inferiores a 40 000 contos.
Quanto aos rendimentos colectáveis da propriedade urbana podem dar-se os números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

É notável o aumento nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Coimbra.
O rendimento colectável da propriedade urbana no distrito de Lisboa é maior do que no resto do País,

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592-(20)DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

incluindo o distrito do Porto. Com efeito, o rendimento colectável urbano elevou-se a 2 010 242 contos em todo o País. Em Lisboa, como se viu, alcançou
l 030 045 contos.
O fenómeno tende a acentuar-se de ano para ano, e ainda mais se há-de acentuar com a industrialização, que tende a concentrar-se à roda da capital - o que é desaconselhável por muitas razões.

Contribuição predial e rendimentos colectáveis

26. Representando a contribuição predial uma percentagem dos rendimentos colectáveis, a sua evolução conjuga-se com estes, como se nota no quadro a seguir, que dá o rendimento colectável da propriedade urbana e rústica e a respectiva contribuição predial (verba principal).

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que a contribuição predial urbana ultrapassou a rústica em 1951. Enquanto que a primeira subiu bastante, a segunda pouco se desenvolveu, não indo muito além de 2000 contos.

Repartição da contribuição predial

27. As cidades de Lisboa e Porto e os respectivos distritos são os maiores contribuintes. Em 1955 a importância cobrada no primeiro atingiu um pouco mais de 124 100 contos e o segundo alcançou 44 000 contos; com cerca de metade desta quantia está Santarém. Os restantes distritos têm quantias inferiores a 20 000 contos.
No quadro seguinte inscrevem-se os números para a contribuição predial rústica e urbana liquidada em 1955.

[Ver Tabela na Imagem]

A relação entre a contribuição urbana e a rústica é superior à unidade nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal. Em todos os demais é inferior.
A urbanização acentua-se sobretudo nos dois primeiros distritos, com os coeficientes respectivamente de 12,07 e 4. No distrito de Setúbal, que indica o coeficiente de

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1,39, pesam os concelhos agrícolas do Sul e os urbanos da península. Santarém, Viseu, Évora ,Braga e Coimbra são os distritos que liquidam maior contribuição predial rústica. Os distritos das ilhas, Castelo Branco e Viana do Castelo no continente são de menor valor.

28. Convém analisar mais detidamente as relações entre as diversas variáveis que influem na composição da contribuição predial, tanto rústica como urbana.
Assim se obterá um panorama mais completo do conjunto. Publicam-se os números a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

O exame do quadro, nas duas últimas colunas, indica baixas capitações por hectare, tanto no rendimento colectável como na contribuição.
No continente o maior rendimento colectável por hectare continua a ser em Braga, com 248$, seguido de Lisboa e Porto.
Nas ilhas, os distritos do Funchal e Ponta Delgada ultrapassam os do continente.
Os distritos do Alentejo têm as seguintes capitações: 96$ em Beja, 121$ em Évora e 89$ em Portalegre.
No distrito de Lisboa a percentagem da contribuição predial rústica, em relação ao total da contribuição, é apenas de 7,7 e de 20 no Porto.
Não chega a 6 a percentagem do rendimento colectável rústico no primeiro daqueles distritos, quando referida ao total do rendimento colectável.

Divisão da contribuição predial

29. Os distritos de Lisboa e Porto comparticipam com 42 por cento do total da contribuição predial rústica e urbana. O de Lisboa concorre com 31 por cento. Pesa, como se disse acima, neste distrito perto de 51 por cento da contribuição predial urbana.
O quadro seguinte mostra-nos a percentagem liquidada por cada distrito no total da contribuição predial e nos totais da urbana e rústica.
O exame das percentagens dá até certo ponto o carácter urbano ou rústico e a importância de cada distrito no conjunto.
As cifras são as que se mencionam no quadro seguinte.

[Ver Tabela na Imagem]

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592-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

É curioso notar que, tirando o caso excepcional de Santarém (9 por cento), as comparticipações dos restantes distritos no total da contribuição predial rústica são da ordem dos 6 por cento, ou menos.

Adicionais

30. Além da contribuição para o Estado, há a considerar as cobranças ou liquidações feitas para diversos organismos.
No quadro seguinte estão as que se referem às juntas de província, camarás municipais e turismo.

[Ver Tabela na Imagem]

31. O desenvolvimento da contribuição industrial, todos os anos assinalado nos pareceres, reflecte, até certo ponto, a influência cada vez maior da indústria no produto nacional bruto.
Embora não possam considerar-se definitivos os valores do produto nacional bruto na parte respeitante à indústria que interessa agora, os números mostram um relativo acréscimo nos últimos tempos.
As estimativas oficiais da parte que lhe corresponde no produto interno bruto, para os últimos cinco anos, ao custo dos factores a preços correntes, são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Estes números referem-se apenas às indústrias transformadoras; excluem, portanto, as indústrias extractivas de electricidade, gás e água, de construção e de transportes e comunicações.
Se estas (fossem incluídas, a parte que compete à indústria assumiria a forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

A contribuição industrial, como é conhecido, não incide apenas sobre a actividade das indústrias, e adiante se verificará qual a quota-parte que respeita a outras actividades - o comércio por grosso e a retalho, os bancos, seguros e mais negócios.
Por outro lado, as receitas de indústrias em regime especial, certas taxas e o imposto complementar são também origem de receitas orçamentais; e para se avaliar da carga tributária que recai sobre as indústrias é necessário considerar em pormenor aqueles e outros capítulos.

32. Seria muito vantajoso para o estudo do regime tributário e natureza de encargos que pesam sobre a indústria estudar todos os factores que para eles concorrem.
A viabilidade de certas empresas depende, muitas vezes, de pequena margem de lucros líquidos e não será possível obtê-los sem onerar os preços, se houver carga tributária exagerada.
A evolução do produto nacional bruto, na parte referente a indústrias transformadoras, levou ao valor de um terço do produto bruto interno. Entre 1951 e 1955 aumentou mais de 3 milhões de contos, admitindo como aproximada a estimativa. Sabendo que o que mais interessa no caso presente é o conhecimento das variações do produto para aquilatar sobre o grau de desenvolvimento da própria indústria, há interesse em saber quais as variações do capital social das empresas.
Os números podem exprimir-se assim:

[Ver Tabela na Imagem]

A maior parte do capital -cerca de 70 por cento - pertence a sociedades anónimas. Deu-se, na verdade, aumento apreciável nos últimos seis anos tanto no número de sociedades constituídas como no seu capital social.
As indústrias transformadoras ocupam agora a actividade de mais de trezentas mil pessoas.

Origem da contribuição industrial

33. Aumentou para 639 604 contos a contribuição industrial, mais 19 354 contos do que em 1954. O acréscimo deu-se sobretudo no grupo C (mais 15 477 contos), mas alguns aumentos, embora menores, se deram também em outros grupos, como se nota a seguir.

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[Ver Tabela na Imagem]

O grupo C atinge a cifra de 440 700 contos, mais 310 340 do que em 1939.
Viu-se acima, para as indústrias transformadoras e para estas e outras, qual a evolução do produto interno bruto. Se forem considerados também os comércios e outras actividades produtoras deste imposto, poder-se-á comparar a variação deste e do produto interne.
No conjunto, o aumento da contribuição industrial, desde o início da guerra, foi de cerca de três vezes mais.

Colectas

34. O número de colectas subiu para 431 582, devido, sobretudo, ao movimento do grupo C, visto os grupos A e B continuarem na descida, embora ligeira.
O quadro seguinte dá a evolução das colectas referidas a 1938.

[Ver Tabela na Imagem]

O número não dobrou, apesar do longo tempo percorrido. Pode ler-se no quadro a influência da legislação tributária sobre o grupo A.

Actividades produtoras de imposto

35. O número de colectas foi grande, sobretudo no grupo C. É de interesse conhecer a dispersão de colectas por actividades e por grupos.
Três ou quatro actividades representam mais de um terço do total.
No quadro seguinte dá-se o número de colectas de algumas delas.

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se a importância, em número, dos vendedores ambulantes, dos comerciantes de géneros alimentícios, dos mercadores de vinhos, no grupo C, e, no grupo A, dos transportes por automóveis, carros e camiões de carga e dos barbeiros e cabeleireiros.

Matéria tributável

36. O rendimento tributável dos contribuintes do grupo C continua a aumentar e passou para cerca de 3 245 600 contos. A matéria tributável exprime-se no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentou consideràvelmente o capital sobre que incidira a tributação das sociedades anónimas.

Rendimentos tributáveis

37. A evolução dos rendimentos tributáveis no grupo C, na contribuição industrial, consta do seguinte quadro.

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592-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

[Ver Tabela na Imagem]

Dado o que se escreveu sobre os capitais das sociedades, era de esperar a descida no índice dos rendimentos tributáveis.
Porém, os do grupo C aumentaram, representando agora praticamente quatro vezes mais do que em 1936. O seu progresso tem sido quase contínuo.

Adicionais à contribuição industrial

38. Os adicionais liquidados na contribuição industrial atingiram 120 662 contos, que se comparam com 116 753 contos em 1954.
Os mais importantes referem-se às câmaras municipais, com 95 340 contos.
No quadro seguinte indicam-se as cifras que incluem também os elementos relativos à contribuição predial, para efeitos de comparação.

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que os adicionais às contribuições predial e industrial são quase idênticos e destinam-se quase todos às câmaras municipais.

Repartição geográfica

39. A importância dos distritos de Lisboa e Porto nas cobranças da contribuição industrial é muito grande.
Ressalta do exame das cifras relativas ao capital social das sociedades de indústrias transformadoras que, num total de 4 393 000 contos, em 1954, pertencem 2 238 000 contos ao distrito de Lisboa e que empregam para cima de
100 000 pessoas.
Outro distrito importante - o Porto - mostra números bastante inferiores, apesar da sua grande actividade. O capital social era de 843 347 contos e os empregados totalizavam 83 705 nas mesmas indústrias transformadoras.
No que respeita à contribuição industrial ela reparte-se pelo País do modo que segue.

[Ver Tabela na Imagem]

A primeira coluna contém a verba principal e as adicionais e refere-se à contribuição liquidada.
O total em 1954 - continente e ilhas - arredondou--se em 790 000 contos. O aumento de 15 000 contos em 1955 deu-se em quase todos os distritos, mas principalmente nos de Lisboa e Porto, Braga, Setúbal e Aveiro.
Os dois distritos de Lisboa e Porto liquidaram 514 721 contos de verba principal e adicionais, num total de 773 904 contos no continente e de 805 714 contos no continente e ilhas.
As capitações por contribuinte de 1954 e 1955 são semelhantes. A média no continente é de cerca de 1.900$.

Principais actividades na contribuição
industrial

40. Algumas liquidações da contribuição industrial permitem avaliar a importância fiscal das actividades.

Nos números incluem-se, em alguns casos, a manufactura, o comércio a retalho e o comércio por grosso.

Contos

Açougue ou talho ......................................... 11 627
Adubos para a agricultura ................................ 16 985
Agentes de fabricantes ou negociantes estran
geiros .................................................... 8 964
Agentes de fabricantes ou negociantes nacio
nais ...................................................... 11 518
Algodão:

Exportador .............. 46
Fabrico de tecidos ...... 26 227
Fabrico de malhas ....... 13 078
Fabrico ou acabamento.... l 017
Armazém de tecidos nacionais 6 429

A transportar ............ 46 797

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(25)

Transporte....................... 46 797

Mercador de tecidos ou malhas

nacionais ....................... 11 459

Mercador de tecidos ou malhas

estrangeiros.....................

Fabrico de fiação................ 21 410

Armazém de fio .................. 438

................................. 80 104

Algodão em rama:

Importador ...................... 4 144

Armazém ......................... 196

Fabrico de algodão hidrófilo..... 107

................................. 4 447

Automóveis, motocicletas e acessórios:

Armazém ......................... 166

Mercador ........................ 4 865

Oficina ......................... 3 281

Recolha.......................... 2 719

Alugador ........................ 4 224

Importador ...................... 4 225

................................. 19 680

Azeite:

Fabrico.......................... 3 787

Armazém.......................... 4 360

Mercador......................... 134

Exportador....................... 18

Importador....................... 68

................................. 8 367

Banqueiro ..................................... 18 534

Café, chá e outras bebidas-Estabelecimentos ... 5 140

Cal, gesso, telha, tijolo:

Fábrica ......................... 4 842

Armazém ......................... 475Mercador ........................ 276

................................. 5 593

Camiões-Alugador ................ 1 796

Camiões de carga ................ 4 125

Carros e carroças-Alugador

Casas de pasto................... 1 601

Cerveja:

Fabricante....... 4 326

Armazém ......... 41

Mercador ........ 113

................. 4 480

Cimento:

Fábrica .............. 6 074

Fábrica de artigos ... 824

Armazém .............. 418

Mercador de artigos... 34

Cimento armado........ 77

...................... 7 427

Conservas de peixe, frutas, etc:

Fábrica .......... 3 837

Exportador ....... 1 084

.................. 4 921

Construção civil ....... 3 497

Cortiças:

Armazém de produtos..... 33

Mercador de produtos.... 11

Em bruto ............... 445

Em prancha ............. 6 080

Fábrica de preparos .... 1 954

Fábrica de rolhas

e outros produtos ...... 2 733

Exportador de rolhas

e outros produtos ...... 591

Corticite .............. 18

........................ 11 865

Curtumes:

Fábrica ........... 2 071

Armazém ........... 1 807

Mercador .......... 959

Importador ........ 236

Exportador ........ 227

................... 5 300

Drogarias ............... 3 158

Electricidade:

Fornecedor .............. 11 708

Material - Armazém ...... l 301

Mercador de artigos ..... l 928

Instalador .............. 262

Fábrica de material. .... 3 323

Importador de artigos.... 349

Oficina de reparações ... 220

......................... 19 091

Especialidades farmacêuticas:

Fábrica ...................... 4 026

Armazém ...................... 948

Importador ................... 39

Farmácia ..................... 561

.............................. 5 574

Estância de madeiras .......... 2 239

Farinhas:

Fábrica ........................ 10 784

Armazém ........................ 147

Mercador ....................... 428

................................ 11 359

Ferragens ...................... 5 336

Ferro em chapa, em barra, etc... 4 185

Géneros alimentícios:

Mercador ....................... 23 326

Importador ..................... 1 011

................................ 24 337

Lã:

Fábrica de fiação............... 1 742

Fábrica de malhas .............. 1 893

Fábrica de tecidos ............. 9 519

Fábrica de acabamentos ......... 32

Armazém de tecidos nacionais.... 1 425

Mercador de tecidos nacionais... 2 436

Outros ......................... 74

................................ 17 121

Lã em rama:

Importador...................... 80

Exportador...................... 88

Mercador........................ 265

................................ 433

Louças de porcelana-Fábrica............ 3 754

Madeiras .............................. 5 799

Máquinas para a agricultura-Alugador... 3 187

Mercearia - Armazém ................... 16 185

Moinhos ou azenhas. ................... 3 227

Navios - Armador de longo curso........ 19 068

Óleos, gasolina, petróleos e derivados. 8 848

Organismos corporativos. .............. 3 926

Pão:

Fabrico ......................... 13 181

Mercador ........................ 882

................................. 14 063

Pesca por aparelhos ...................... 1 246

Produtos químicos - Fábrica............... 4 642

Resina-Fábrica............................ 3 180

Sapatarias ............................... 2 477

Seda-Fábrica, armazém, mercador e impor

tador .................................... 5 330

Seguros. ................................. 11 669

Serralheiros - Oficina. .................. 3 174

Vendedores ambulantes .................... 12 795

Viação ................................... 8 931

Vinho:

Armazém ......................... 8 983

Mercador ........................ 11 650

Exportador ...................... 6 451

................................. 27 084

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592-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

As indústrias algodoeiras e respectivo comércio aparecem como as maiores produtoras de imposto, com 80 104 contos.
Outras indústrias e comércios distanciam-se bastante destas.

Contribuição industrial por grandes actividades

41. As indústrias transformadoras contribuem com mais de um terço do total das liquidações e só são ultrapassadas pelo grupo do comércio, bancos, seguros e outros.
No quadro seguinte dá-se a contribuição industrial liquidada em cada uma das grandes actividades, o qual inclui o número de colectas, a verba principal e o selo e licenças.

[Ver Tabela na Imagem]

Dois grupos avolumaram o quadro: o das indústrias transformadoras e o do comércio, bancos e outros.
Podem ambos decompor-se.
Nas indústrias transformadoras os têxteis sobressaem sobre as demais rubricas, atingindo perto de 84 000 contos. Outras de importância são as da alimentação e as químicas. As principais são:

[Ver Tabela na Imagem ]
(a) Neste ano foi determinado que do futuro se incluissem nesta classificação os moinhos ou azenhas , o que anteriormente não se fazia.

Finalmente, o grupo do comércio e afins pode especificar-se do modo que segue:

Comércio por grosso e a retalho ................. 271 956
Bancos e outras instituições financeiras ........ 28 683
Seguros ......................................... 12 727
Propriedade fundiária ........................... 4 808
Total ........................................... 3 18 174

Imposto profissional

42. A cobrança do imposto profissional em 1955 acusou o aumento de 5375 contos, que teve lugar quase todo nos empregados por conta de outrem. Totalizou 89 635 contos.
O número de colectas e contribuintes subiu ligeiramente. Nas duas secções eleva-se já a perto de 111 500 contos, sendo 97 914 contos nas colectas dos empregados por conta de outrem e 13 562 contos nos contribuintes.
A verba liquidada foi um pouco maior, ou 91 650 contos.
A seguir dá-se o quadro, habitualmente publicado nos pareceres, que mostra a evolução do número de colectas e de contribuintes e o imposto cobrado de empregados por conta de outrem e nas profissões liberais.

[Ver Tabela na Imagem]

Empregados por conta de outrem

43. A base do imposto neste caso é constituída por salários, vencimentos, gratificações e percentagens. Tudo somou em 1955 cerca de 3 741 954 contos, que produziram 78 223 contos, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 27

6 DE ABRIL DE 1957 592-(27)

As grandes rubricas produtoras de impostos são os salários e os vencimentos. É de interesse assinalar que as gratificações ascendem a perto de 175 000 contos e as percentagens já ultrapassam os 100 000 contos.
Como estas duas últimas rubricas tendem para aumento, parece estar a desenhar-se uma gradual comparticipação dos empregados nos lucros das empresas, quer sob a forma de percentagem, quer de outro modo.
Deveriam fazer-se esforços no sentido de acentuar esta tendência, que é morosa. Conduziria naturalmente a melhor equilíbrio nas relações entre todas as entidades que intervêm na produção e no comércio. Auxiliaria a produtividade.
Lisboa continua a acentuar a sua grande preponderância tanto na soma dos vencimentos como na dos salários. O Porto, embora em menor escala, também comparticipa em medida muito maior que os outros distritos, mas fica bastante aquém da capital.
Assim, a quase totalidade do imposto profissional devido por empregados por conta de outrem é cobrado nestes dois distritos e cidades.

Profissões liberais

44. As profissões liberais, para efeitos de imposto, aumentaram o seu número para 13 562, contra 13 116 em 1954. Deste modo, nota-se no imposto uma diferença para mais da ordem dos 600 contos. O total já se avizinha de 15 000 contos. No entanto, há ainda uma grande diferença entre as profissões liberais e os empregados por conta de outrem.
No quadro seguinte inscreveu-se o número de contribuintes ou colectas, com a verba principal cobrada.

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de contribuintes deu-se sobretudo nos engenheiros, nos médicos e nos professores do ensino secundário.
As pequenas diferenças para menos foram compensadas pelo quase geral aumento, que, contudo, foi pequeno no caso dos médicos - 3921 em 1954 e 3975 em 1955.
As cobranças correspondem ao movimento das colectas.
Além da verba principal, acima indicada, há 2543 contos de adicionais, que foram, em 1955, os que a seguir se discriminam.

[Ver Tabela na Imagem]

Imposto sobre a aplicação de capitais

45. As melhorias, por vezes muito apreciáveis, no imposto sobre dividendos, lucros de sócios não gerentes, obrigações e em outros lucros trouxeram um aumento grande na secção B deste imposto.
Tinha havido baixa importante em 1954, mais do que recuperada em 1955.
Nos últimos anos a evolução das secções A e B e de outras receitas do imposto sobre capitais consta do quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Em ambas as secções se deram melhorias; elas, porém, acentuaram-se mais na secção B. As receitas na secção A tiveram por base o seguinte:

Contos

Empréstimos com garantia real....... 923 400
Empréstimos por letras ............. 332 282
Manifestos provisórios ............. 38 000
Manifestos estatísticos ............ 84 302
Total. ............................. 13 77 984

Houve um movimento de conjunto maior do que em 1954, devido sobretudo a aumentos importantes nos empréstimos por letras e um pouco nos manifestos provisórios.
Quanto à secção B, já se mencionou o seu desenvolvimento. Na verdade, as quantias liquidadas nesta secção atingiram 136 021 contos, contra 117 572 contos em 1954, como se nota a seguir:

Liquidação: Contos

Sobre dividendos .............. 80 556
Lucros de sócios não gerentes.. 18 212
Juros de obrigações ........... 8 255
Juros de empréstimos .......... 4 236
Outros lucros ................. 24 762
Total.......................... 136 021

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46. Os números-índices de aumento relacionados com 1938, na base de 1930-1933 igual a 100, são os que constam do quadro seguinte:
Contos

1938 ....................... 118
1946........................ 207
1948........................ 242
1950........................ 280
1951........................ 315
1952........................ 345
1953....................... 427
1954........................ 4073

Imposto complementar

47. Quase atingiu a cifra de 300 000 contos o imposto complementar. Relacionado com o período anterior à guerra, na base 100 para os anos de 1932-1933, o índice subiu a 827, como se verifica nos números que seguem :
contos
1936.......................... 119
1938.......................... 137
1940.......................... 158
1946.......................... 315
1948.......................... 460
1949.......................... 552
1950.......................... 618
1951.......................... 666
1952.......................... 688
1953.......................... 750
1954.......................... 777
1955.......................... 827

A subida no último ano foi de aproximadamente, 15000 contos. Há ainda campo largo para o desenvolvimento deste imposto e confia-se que o aperfeiçoamento dos serviços e das taxas, ou talvez melhor a sua remodelação, modifiquem, no bom sentido, a sua produtividade.
Publicam-se a seguir as receitas do imposto complementar para diversos anos.

[Ver Quadro na Imagem]

A subida acentuou-se bastante no período pós-guerra. Em 1944 o imposto complementar e o suplementar, mais tarde englobados num único, não ultrapassavam a casa dos 100 000 contos.
De 1950 a 1955 o aumento foi da ordem dos 76 300 contos, numa média de cerca de 15 000 contos por ano.
A evolução do imposto

48. Neste caso, como em outros das receitas, Lisboa ocupa um lugar de relevo. Bem mais de metade do imposto é processado neste distrito.
No caso de serem consideradas as quantias liquidadas, correspondem ao distrito de Lisboa 190 404 contos, num total de 302 478 contos, como se vê no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

A sua posição continua a acentuar-se. Vem a seguir o distrito do Porto, e com muito menor importância os de Braga, Coimbra, Setúbal, Santarém, Aveiro e Funchal. Todos os restantes apresentam valores menores do que 4000 contos nas liquidações.
Com menos de 500 contos há a considerar Bragança, no continente, e Angra do Heroísmo e Horta, nas ilhas.
Não se pode dizer que a repartição do imposto complementar dê o grau de desenvolvimento das zonas em que se processa. Nem a preponderância de Lisboa deve ser exagerada. Mas, se for combinado este índice com outros, é fácil chegar a melancólicas considerações sobre certas regiões do País.
Há necessidade de equilibrar os rendimentos, não só entre pessoas, como também entre regiões, para que dentro em pouco não sobressaia ainda com maior relevo a existência de zonas ricas ao lado de outras muito pobres. E, potencialmente, não é isso apenas devido a recursos naturais.

Matéria colectável

49. Os rendimentos de prédios urbanos e rústicos de certas entidades passivas de contribuição industrial constituem a parte mais importante da matéria colectável.
A seguir publicam-se, para 1955, os elementos fundamentais sobre que recai a contribuição relativa ao imposto complementar.

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[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se, numa comparação com os números de 1954, que todos os rendimentos aumentaram, sendo maior, como era de prever, o acréscimo relativo à propriedade urbana e bastante sensível os de actividades passíveis de contribuição industrial, que passaram de 3 057 401 contos para 3 625 215 contos.
O aumento nos rendimentos globais foi, porém, moderado, pouco mais de 118 000 contos, e como as deduções legais não variaram grandemente -a redução foi de 43 000 contos, números redondos - o acréscimo no imposto foi relativamente pequeno.
Os rendimentos de funções públicas, ou originários em recebimentos de pensões e rendas, aumentaram ligeiramente para 261 000 contos, numa comparação entre 1954 e 1955.

Imposto liquidado

50. De tudo resultou a liquidação do imposto complementar em 1955 ser um pouco superior à de 1954 - mais cerca de 18 000 contos. A cobrança foi menor, como se notou acima.
As principais diferenças deram-se nos rendimentos em nome individual.
No quadro seguinte dá-se a origem do imposto complementar liquidado.
Contos
Nome individual ................................. 133 624
Sociedades anónimas ............................. 30 219
Sociedades por quotas ........................... 76 052
Organismos corporativos ......................... 3 416
Outras entidades colectivas ..................... 2 550
Accionistas (por desconto nos rendimentos
de acções não registadas) ....................... 43 879
289 740
Adicionamento.................................... 12 783

Os 18 000 contos a que se aludiu acima vieram principalmente dos rendimentos em nome individual, dos das sociedades anónimas e dos das sociedades por quotas. Os restantes mantiveram-se ou acusaram pequenos aumentos ou diminuições.

A base do adicionamento

51. Viu-se que o adicionamento, antigo imposto suplementar liquidado, subiu para 12 738 contos, mais cerca de 1460 contos do que no ano anterior.
Estudando os rendimentos que serviram de base ao imposto de adicionamento verifica-se que foi nas remunerações de actividades pessoais acumuladas que se deu a subida, pois eram 152 890 contos em 1954 e passaram para 168 576 em 1955. A seguir publicam-se os números para este ano.
Contos
Remunerações de actividades pessoais
acumuladas ......................................... 168 576
Deduções dos 120 contos a cada contribuinte ........ 82 440
Importância sobre que incidiu o imposto............. 86 136
Adicionamento ...................................... 12 738

As deduções de 120 contos a cada contribuinte, que totalizaram 73 440 contos em 1954, subiram para 82 440 contos, o que ainda enfraqueceu a cobrança.
Como resultado final liquidaram-se 12 738 contos em 1955, contra 11 277 em 1954.

Rendimento tributados

Pessoas singulares

52. Este é um índice interessante, que nos pode dar indicações sobre o grau de concentração dos rendimentos. Ele não exprime, contudo, a realidade, por diversos motivos, entre os quais avultam a não utilização de certos rendimentos, como no caso da propriedade rústica, e ainda o não serem abrangidos todos os rendimentos.
Contudo, o exame do quadro seguinte permite algumas conclusões.

[Ver Tabela na Imagem]

No total dos rendimentos colectáveis os escalões até 200 contos compreendem cerca de metade dos rendimentos ; o escalão entre 50 e 100 contos, por si, representa, mais de um quarto do total.
Os rendimentos mais pequenos são, por isso, grandes produtores do imposto complementar, devido, sobretudo, ao seu grande número, que ainda subiu de 1954 para 1955.
Também é de notar terem subido os rendimentos superiores a 3000 contos, tanto em número como em valor: 7 contra 4 e 18 691 contos contra 33 296 contos, respectivamente em 1954 e 1955.
Os problemas que se levantam neste aspecto da vida social são de grande interesse e conviria evitar injustiças, que em certos casos enervam a atmosfera política.

Pessoas colectivas

53. Também houve geral aumento nas importâncias correspondentes às pessoas colectivas. Quase todos os escalões o acusam.

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No quadro seguinte exprimem-se os escalões de importâncias colectáveis.

[Ver Tabela na Imagem]

Em relação a 1954 diminuíram os números do escalão até 20 contos, embora a importância colectável aumentasse de perto de 20 000 contos.
Onde, porém, se deu o maior aumento foi no escalão superior a 3000 contos, que passou de 396 966 contos em 1954 para 451 094 em 1955. Este escalão compreende 63 rendimentos tributados. Eram 58 em 1954.
Os rendimentos colectáveis superiores a 1000 contos atingiram 765 600 contos, mais cerca de 58 000 do que em 1954.
Assim, parece ter havido em 1955 melhoria apreciável nos grandes rendimentos no caso das pessoas colectivas.

Repartição geográfica

54. Para terminar esta sucinta, análise do imposto complementar publica-se a seguir um quadro que nos dá a distribuição por distritos dos rendimentos colectáveis para pessoas singulares e colectivas, tanto em número como em importância.

[Ver Tabela na Imagem]

Lisboa, Porto, Braga, Setúbal, Funchal e Aveiro são os maiores contribuintes, mas Lisboa continua a marcar a sua grande preponderância, com cerca de 56 por cento, seguida pelo Porto, com menos de 40 por cento de Lisboa Braga e Setúbal merecem relevo, embora no primeiro dos distritos haja ligeiro decréscimo relativamente a 1954. A distribuição dos rendimentos, assinalada nos números acima transcritos, tem importância económica, social e política. Revela graves deficiências na estrutura económica do País.
É de assinalar que muitos dos rendimentos inscritos no distrito de Lisboa, digamos na cidade de Lisboa, se referem a actividades exteriores - na província.

Os escalões ao adicionamento

55. Continuam a diminuir os rendimentos do 1.º escalão, de 120 a 200 contos, e aumentaram apreciavelmente outros.
O número de contribuintes cresceu, sinal de aumento de acumulações. Passou de 612 em 1954 para 687 em 1955, com a importância, nos respectivos anos, de 79 450 contos e 86 136 contos.
Publicam-se a seguir os escalões, o número e a importância das remunerações.

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1955 houve 48 remunerações superiores a 500 contos, na importância total de cerca de 33 000 contos.
As remunerações superiores a 1500 contos desceram de 2 para 1. Esta última foi de 2800 contos. Houve 9 remunerações entre 1000 e 1500 contos, mais 2 do que no ano passado. Também aumentou de 7802 contos para 9317 contos a sua importância.
Este problema das acumulações, como por diversas vezes se escreveu nos pareceres, precisa de ser revisto.
Parece estar no ânimo de todos a necessidade de uma revisão urgente e já se tomaram algumas providências nesse sentido.

Imposto sobre as sucessões e doações

56. Incluindo a taxa de compensação, o imposto sobre os sucessões e doações produziu a receita de 356 383 contos, mais 31 374 contos do que em 1954. O aumento tem sido contínuo, embora se acentuasse bastante nos últimos anos, como pode ver-se nos números-índices, adiante referidos à base de 1930-1931 = 100.

Números-
- índices
1938.................................................. 183
1940.................................................. 169
1942.................................................. 207
1944.................................................. 222
1946.................................................. 246
1947.................................................. 359

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1948................................ 390
1949................................ 363
1950................................ 350
1951................................ 382
1952................................ 399
1953................................ 437
1954................................ 451
1955................................ 503

Origem do imposto

57. O número total de processos diminuiu de 48 193 para 46 504. A quebra deu-se tanto nos que produziram imposto como nos isentos. Mas as importâncias subiram muito e atingiram 2 321 266 contos, como se nota no quadro seguinte, que dá para 1955 o número de processos e respectivas importâncias.

[Ver Tabela na Imagem ]

O acréscimo nas cobranças não proveio, pois, do aumento nos processos que produziram imposto, mas das quantias que lhe serviram de base.
A importância dos processos que produziram imposto elevou-se a l 469 573 contos. E baixo o nível dos processos que ainda produzem imposto, não obstante as rectificações feitas no sentido de aliviar pequenos patrimónios. E as importâncias que lhes correspondem também são baixas.

58. Até ao escalão de 20 contos as importâncias não atingiram 50 000 contos.
No quadro seguinte indica-se o número de escalões e as respectivas importâncias.

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se ser nos escalões superiores a 100 contos que se encontra quase toda a matéria tributável.
Até 100 contos as importâncias dos diversos escalões somaram pouco mais de
135 000 contos, num total superior a l 469 500 contos.
Um pouco menos de 40 por cento do total, em importâncias, pertence ao escalão 1000 a 5000 contos, que compreende 288 processos em 1955.

59. O exame do quadro acima reproduzido dá ideia da grandeza das fortunas, no que é submetido a imposto de sucessões. Como se verá adiante, os prédios rústicos e urbanos constituem a grande parte das heranças.
O problema dos valores declarados merece ser visto com atenção. O quadro a seguir elucida suficientemente sobre as cobranças. Dá-nos os valores que foram sujeitos a imposto.

Contos

Móveis ..................................... 38 787
Dinheiro ................................... 77 292
Semoventes ................................. 9 646
Créditos ................................... 74 488
Títulos .................................... 28 196
Mobiliários ................................ 273 837
Prédios urbanos ............................ 955 500
Prédios rústicos ........................... 731 776
Valor líquido tributado....................l 275 372
Passivo reduzido .......................... 62 457
Isenções de imposto ....................... 851 693

Também se incluem no quadro outras verbas de interesse, como o valor líquido tributado, o passivo deduzido e as isenções.

60. Besta ainda conhecer a linha das transmissões e respectivos valores.
Em l 469 573 contos, 858 789 contos foram transmitidos a favor de descendentes - perto de 60 por cento do total.
No quadro a seguir dá-se nota das linhas das transmissões, com somas respectivas, incluindo as das liquidações.

[Ver Tabela na Imagem]

Por ordem de grandeza as liquidações mais importantes referem-se a descendentes, cônjuges, entre estranhos, parentes colaterais (3.º grau) e irmãos.

Taxa de compensação

61. O imposto das sucessões e doações é constituído pelo imposto propriamente dito e pela taxa de compensação. Foram os seguintes:

Contos

Imposto propriamente dito .............. 232 088
Taxa de compensação .................... 124 295
Total .................................. 356 383

A taxa de compensação incide sobre a contribuição predial, industrial e imposto sobre a aplicação de capitais. A que foi liquidada por força da contribuição industrial atingiu 63 409 contos, cerca de metade do total, como se nota a seguir:

Contos

Contribuição predial ................ 49 090
Contribuição industrial ............. 63 409
Imposto sobre a aplicação de capitais 14 065
Total ............................... 126 564

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Imposto de sisa

62. Houve um aumento muito grande nos valores, liquidação. Aplica-se a afirmação a prédios rústicos e tanto nos declarados como nos que serviram de base de urbanos, como se verifica adiante:

Ver Tabela na Imagem]

Os números reflectem a intensidade da construção civil, no que se refere a prédios urbanos. Foi neles que se deu maior aumento - cerca de 300 000 contos entre 1954 e 1955.
Mas também as transacções de prédios rústicos acusam maiores valores.

63. O imposto cobrado vem também a aumentar, e atingiu o seu máximo valor em 1955, com cerca de 170 500 contos.
A evolução em anos anteriores foi como segue:

Contos

1930-1931 .................. 52 128
1938 ....................... 72 019
1946 ....................... 154 384
1947 ....................... 121 168
1948 ....................... 111 116
1949 ....................... 115 396
1950 ....................... 116 093
1951 ....................... 127 621
1952 ....................... 140 640
1953 ....................... 153 727
1954 ....................... 157 737
1955 ....................... 170 570

No distrito de Lisboa transaccionaram-se l 203 682 contos de prédios urbanos, mais cerca de 102 000 contos do que em 1954.
No continente os dois distritos onde houve menores transacções em prédios urbanos foram os de Bragança e Guarda.
Quanto a prédios rústicos, Lisboa ocupa ainda o primeiro lugar (provavelmente terrenos para edifícios ou urbanização). Vem a seguir Setúbal, pela mesma causa, e Braga.
Nos distritos do Alentejo as transacções de prédios rústicos, nos dois últimos anos, foram as que seguem, em milhares de contos.

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentaram as transacções em Évora e diminuíram nos dois restantes. Para melhor compreensão deste problema das transacções no Alentejo deve relacionar-se este quadro com o anterior.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

64. Apesar do decréscimo de cerca de 7640 contos nos direitos de importação de cereais e de exportação, o total dos impostos indirectos aumentou 215 396 contos em relação ao ano anterior. Os direitos de importação sobre vários aspectos e mercadorias, de per si, avolumaram este acréscimo com mais de 150 200 contos, sem incluir o do imposto e salvação nacional, que se arredondou em 23 330 contos.
No quadro seguinte discriminam-se os impostos indirectos.

[Ver Tabela na Imagem]

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(33)

[Ver Quadro na Imagem]

É interessante notar que as receitas dos impostos indirectos subiram bastante desde 1950. Neste ano somaram menos de 1 874 000 contos e em 1955 atingiram perto de 2 635 000 contos.
A percentagem dos impostos indirectos nas receitas ordinárias oscilou nos últimos três anos entre 35,9, em 1953, e 39,2, em 1955, e parece tender para aumento.
Como se indicou acima, a importação de vários géneros e mercadorias, sem incluir o imposto de salvação nacional, produziu em 1955 sensivelmente metade do total dos impostos indirectos. A verba mais importante logo a seguir foi a do imposto do selo, mas bastante distanciada - um pouco menos de um quarto.
Seria de grande interesse para o esclarecimento da matéria apurar as verbas dos direitos aduaneiros que correspondem às principais mercadorias importadas, mencionando a parte relativa à taxa de salvação nacional. Haveria assim ideia, de grande interesse aliás, sobre as imposições em artigos de consumo imediato e de bens duráveis ou de luxo, ou até de interesse para a economia nacional.
Não parece ser difícil este apuramento.

65. A evolução dos impostos indirectos, na base de 1930-1931 = 100, consta do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

A subida dos impostos indirectos foi grande a partir de 1948. Neste exercício apenas haviam duplicado em relação a 1930-1931, enquanto que em 1955 mais do que triplicaram.
No conjunto, os impostos directos e indirectos ultrapassaram 70 por cento do total das receitas.

Direitos de exportação

66. Já não atingem 60 000 contos os direitos de exportação, e a tendência é para diminuir.
Os problemas da exportação estão a tornar-se cada vez mais complicados, e o contínuo progresso dos instrumentos de produção e até de novas mercadorias que porventura possam substituir algumas de origem nacional há-de exercer acção no sentido de criar dificuldades à balança comercial, que se reflectirão talvez no quantitativo dos direitos de exportação. A sua influência no orçamento é já de pouco peso, visto não atingirem 1 por cento do total das receitas ordinárias.
Direitos de importação

67. Foi nesta rubrica que se deu o maior aumento do capítulo dos impostos indirectos.
Incluindo a taxa de salvação nacional, os direitos aduaneiros cobrados pela importação atingiram 2 008 319 contos, contra 1 823 580 contos em 1954, que produziu quantitativo idêntico ao de 1952 (l 824 939 contos).
Assim, a receita dos direitos de importação ultrapassou a de todos os anos anteriores.
Publica-se a seguir um quadro que mostra a evolução dos direitos aduaneiros -de importação e de exportação e taxa de salvação nacional- desde 1930-1931.

[Ver Quadro na Imagem]

Os direitos aduaneiros, englobando a taxa de salvação nacional, representaram em 1955 cerca de 78 por cento do total das receitas dos impostos indirectos.
Comércio externo

68. A balança comercial agravou-se. O saldo negativo subiu para 3 288 000 contos - o maior dos últimos anos e mais cerca de 500 000 contos do que em 1954.
O agravamento do saldo da balança comercial da metrópole proveio de um surto nas importações da

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592-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

ordem de 1 368 000 contos, enquanto que o aumento das exportações não foi além de 868 000 contos.
Este fenómeno da constância de volumoso saldo negativo da balança comercial portuguesa, que nos últimos quatro anos andou à roda de 3 milhões de contos, é um sintoma da defeituosa organização do produto interno. No parecer de 1954 o assunto foi tratado com certo pormenor.
Se forem considerados os bens e serviços que pesam na exportação, também a preços correntes, como apurados em Julho de 1956, os números são os seguintes:
Milhares
de contos

Importações de bens e serviços .... 12 255
Exportações de bens e serviços..... 9 972

Déficit ...... 2 283

o deficit diminuiu mas contínua a ser alto. Os serviços prestados ao exterior, que incluem os rendimentos provenientes do resto do Mundo (considera-se apenas a metrópole), compensaram em parte o saldo negativo da balança comercial. Mas continua à ser deficitária a economia.
Não é possível, neste lugar, estudar a evolução dos rendimentos dos serviços provenientes do mundo exterior. Mas de qualquer modo, embora haja possibilidade de os alargar, sobretudo no caso da emigração, do turismo e até da navegação, o que pesa substancialmente é o grande saldo negativo da balança comercial da metrópole.

69. No quadro seguinte dão-se as importações e exportações para uma longa série de anos.

[Ver Quadro na Imagem]

Poderiam exprimir-se os números a preços constantes, servindo para esse efeito o valor ouro usado pelo Instituto Nacional de Estatística ou o índice dos preços por grosso, como nos pareceres. Mas o quadro mostra as principais variações e a constância do déficit, sobretudo nos últimos anos, em que não foi considerada a variação nos preços.
À parte o ano excepcional de 1948, em que houve um surto perigoso, a importação veio sempre a aumentar, desde 1950, até atingir, tanto em preços correntes como em peso, o seu maior valor em 1955. Importaram-se 3 448 000 t neste ano, com o valor de perto de 11,5 milhões de contos.
Os valores unitários agravaram-se em um pouco menos de 300$ por tonelada. E este agravamento não teve compensação nos valores unitários da exportação.
E interessante notar o desenvolvimento da tonelagem, tanto na importação como na exportação, mais na segunda do que na primeira.
A exportação, em peso, atingiu o máximo valor quando comparada com anos anteriores. Foi além da tonelagem de 1951.

Importações

70. Metade das importações é formada por matérias-primas. Embora a percentagem se não afaste muito da de 1954, ela é, contudo, um pouco menor, por motivos que se verificarão adiante. A seguir às matérias-primas pesam nas importações as máquinas, aparelhos e ferramentas, o que é salutar. Esta rubrica tem aumentado bastante. Atingiu os 3 milhões de contos em 1955 e não alcançava 2 milhões de contos em 1950.
É de interesse a coincidência das importações de substâncias alimentícias em 1954 e 1955 - à roda de 1 160 000 contos.
No quadro seguinte indicam-se os valores e as percentagens de cada um dos grandes capítulos das pautas para os últimos três anos.

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(35)

(Ver quadro na imagem)

Podem comparar-se os números. Os de 1938 mostram alta percentagem na importação de substâncias alimentícias, quando relacionados com os de 1955. As cifras são, respectivamente, 17,7 e 10,2 por cento. Parece, pois, haver progresso na produção alimentar para consumo.
Também tem interesse a maior importação de máquinas e aparelhos, que inclui veículos. Aã percentagens subiram de 16,6 para 27, respectivamente, em 1938 e 1955. Nesta rubrica pesam bastante os automóveis de carga e passageiros, com 750 000 contos em 1955, ou cerca de um quarto do total. Não só o seu peso
agrava as importações, como também concorre para maiores importações de combustíveis.

Exportações

71. Também as exportações aumentaram, mas menos do que as importações, e daí o maior saldo negativo. Atingiram 8 165 000 contos em 1955, que é o maior valor em preços correntes atingido até agora.
Deram-se aumentos em quase todos os capítulos da pauta, como se verifica a seguir:

(Ver quadro na imagem)

A maior valia nas matérias-primas é de interesse. Influiu nela a cortiça.
Nos fios e tecidos houve, infelizmente, uma queda substancial, que produziu efeitos na actividade da indústria de algodões. A exportação de fios e tecidos, que atingira l 214 000 contos em 1954, caiu para pouco mais do que l 078 000 contos.
O avanço nas substâncias alimentícias foi devido às conservas. Vai a caminho do milhão de contos a exportação desta mercadoria. Parece haver ainda campo para progressos, se se considerarem outros tipos de conserva além do peixe. Finalmente, as manufacturas diversas também sofreram aumento sensível, que veio em grande parte da cortiça manufacturada.
O problema da exportação no ano de 1955 merecia mais alguma atenção, que não pode ser dada agora. Até certo ponto pode dizer-se que neste ano as actividades exportadoras melhoraram os seus negócios e procuraram intensificar as trocas.
A questão não é fácil, mas presume-se serem possíveis maiores avanços, com melhor organização interna.

Repartição geográfica

72. O comércio externo português é em grande parte originado nos mercados europeus. Se fosse possível reduzir o déficit com os países participantes e, de um modo geral, com dois ou três que fazem parte da O. E. C. E., o saldo negativo da balança comercial reduzir-se-ia consideràvelmente.
Em 1955 esta como que anomalia nas relações entre Portugal e seus associados na Organização Europeia levou a um deficit de perto de 3 milhões de contos com os países participantes. Pode talvez dar-se como razão deste fenómeno a importação de bens de produção nos últimos anos para equipamento da economia interna. Contudo, parece haver relutância ou dificuldades na compra de certos produtos nacionais em países grandes fornecedores da metrópole e ultramar. Haveria, pois, vantagem em procurar meios de reduzir o actual desequilíbrio com os países associados.
O desnível da balança comercial com países estrangeiros ressalta dos números que seguem:

(Ver quadro na imagem)

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(Ver quadro na imagem)

O exame da relação entre as exportações e importações com países estrangeiros ainda se agravou este ano, descendo de 65,4 por cento em 1954 para 62,9 por cento em 1905. A cifra representa um progresso em relação a anos anteriores a 1950, mas ainda é baixa para aã necessidades futuras, quando porventura se intensificar a importação de equipamentos, tão necessários ao renovamento económico.
Como consequência deste desnível com países estrangeiros, que, no caso dos países participantes, desceu para 58,5 por cento, a relação entre as exportações
e importações desceu para menos de 72 por cento, apesar do saldo apreciável com as províncias ultramarinas.

73. O problema da repartição geográfica do comércio externo torna-se mais compreensível se se distribuir por origens o seu movimento.
Em 1955, como se nota no quadro a seguir, as importações provieram, em mais de 62 por cento, de países participantes, que receberam pouco mais de 51 por cento da exportação.

(Ver quadro na imagem)

Para o saldo final negativo de 3 288 000 contos concorreram os países participantes com, praticamente, 3 milhões de contos.

74. O estudo da origem das importações por países revela que os maiores fornecedores do mercado português são a Alemanha, o Reino Unido, a Bélgica e a França. Mas a estrutura do movimento comercial entre a metrópole e cada um destes países é bastante diferente, havendo alguns, como a Alemanha, que mostram saldos positivos muito grandes.
Para 1955 os números para as importações e exportações, conforme a estatística portuguesa, são os que seguem, em milhares de contos.

(Ver quadro na imagem)

É evidente que a situação do comércio externo com a Alemanha tem de modificar-se no sentido de levar este país a comprar maior quantidade de produtos metropolitanos.
Em 1955 o déficit da balança do comércio com aquele país foi de cerca de um terço do total do deficit em conjunto.
Há, por consequência, necessidade de fazer um esforço sério no sentido de modificar a actual situação. Acresce que aã suas compras nalgumas províncias do ultramar enfermam de mal quase idêntico ao da metrópole.

Principais importações

75. Mais de 50 por cento do total da importação, no comércio especial, são constituídos por dez produtos. Apesar dos aproveitamentos hidroeléctricos dos últimos anos, a energia é ainda o primeiro valor na importação, visto os combustíveis e óleos representarem l 262 000 contos, ou cerca de 11 por cento do total.
O acréscimo gradual provém do grande desenvolvimento do consumo de óleos utilizados em transportes e ainda do uso do motor de combustão interna, acentuado nos últimos tempos. O alargamento da distribuição eléctrica e facilidades de preço e outras medidas, nas linhas gerais já expostas nos pareceres, poderiam concorrer para menores importações de combustíveis líquidos.
No quadro adiante publicado indicam-se as principais importações.

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(Ver quadro na imagem)

Quase todos os produtos que figuram na lista são matérias-primas essenciais à indústria nacional ou importações que tendem para maiores consumos. É possível reduzir a importação de farináceos e já tá contrapartida apreciável desta matéria na exportação, mas o desenvolvimento do consumo interno há-de certamente trazer maiores valores no conjunto. De modo que o problema do comércio externo agravar-se-á se não forem consideradas cuidadosamente as exportações no sentido da qualidade e da quantidade. É urgente tratar deste problema, estreitamente aliado ao da intensificação da actividade interna.
O único remédio à vista consiste no desenvolvimento da produção de alguns produtos importados e de outros que ainda se não fabricam dentro do País e podem auxiliar o consumo interno e a exportação, e em melhorar consideràvelmente a produtividade.

Principais exportações

76. A exportação subiu para 8 165 000 contos e perto de 61 por cento em valor é representado por sete produtos: a cortiça, as conservas de peixe, os vinhos, os tecidos de algodão, as madeiras, o volfrâmio e os resinosos.
Os 5 milhões de contos que representam o valor destes produtos dividem-se do modo que segue:

(Ver quadro na imagem)

É de interesse assinalar que quase todos os produtos no quadro são originários da terra e do mar. A cortiça, os resinosos, as madeiras e os vinhos são produtos florestais e agrícolas. Apesar do fraco cuidado e da pouca atenção que durante muito tempo se dedicou ao cultivo da terra, é das florestas e da agricultura que provém o maior amparo para a balança de comércio metropolitana. O caso das madeiras e resina é de assinalar. Ainda se poderiam introduzir na análise diversos produtos, como a pasta de celulose, as conservas de azeitona e outras, os figos, as frutas secas e secadas, que fariam realçar a grande influência dos produtos da terra no comércio externo.
Uma conveniente planificação da economia nacional não pode esquecer este facto, que é basilar no desenvolvimento do País.
A pequenez dos números da exportação, em frente das realidades de um consumo com tendência para crescer, deve orientar as actividades no sentido de valorizar em quantidade aqueles produtos que já hoje têm aceitação definitiva nos mercados exteriores.

O comércio externo e a balança de pagamentos da comunidade

77. As províncias metropolitanas e ultramarinas formam hoje monetàriamente um todo, que se exprime na balança de pagamentos da área do escudo.
Apesar do grande saldo negativo da balança de comércio da metrópole e, ultimamente, de diminuições acentuadas no saldo do ultramar, a balança de pagamentos acusa saldo positivo.
O saldo de 1955 foi da ordem dos 629 000 contos.
Um exame retrospectivo da balança comercial, usando os valores ajustados segundo as liquidações e tendo em consideração, além disso, os movimentos do crédito comercial e as operações de capital privado, mostra que em 1955 a balança de comércio da área do escudo fechou com um saldo negativo bastante volumoso.
Este facto proveio do agravamento da balança metropolitana e do pequeno saldo positivo nas províncias ultramarinas, devido a menor saldo em Angola e a maior déficit em Moçambique.

78. A melhoria da balança de comércio no ultramar em 1953 e 1954, com saldos positivos superiores ou vizinhos de 2 milhões de contos, neutralizou os deficits da metrópole e deu lugar a saldos positivos na balança de comércio da área do escudo naqueles dois anos. Circunstâncias de vária ordem enfraqueceram o saldo positivo dos territórios ultramarinos e aumentaram o deficit da metrópole.
Daí a situação negativa da balança de comércio, que foi compensada pelos saldos de invisíveis.
Estimativas indicam um saldo positivo na rubrica dos invisíveis da ordem dos
1 300 000 contos. O resultado final da balança total das transacções correntes (mercadorias e invisíveis) arredondou-se em menos 120 000 contos.
Esta é a cifra que necessita de ser cuidadosamente ponderada.
Um exame das transacções correntes desde 1948 mostra oscilações sérias. Partindo de um deficit volumoso neste ano atingiu um saldo positivo substancial em 1953 para cair novamente para cifra menor em 1955.
O saldo positivo dos invisíveis, da ordem dos l 300 000 contos, como já dissemos, deriva, por ordem decrescente, de diversas rubricas que incluem invisíveis correntes do ultramar, donativos, legados e pensões, emigrantes, turismo e rendimento de capitais.
A balança das operações de capital produziu o saldo positivo de bastante relevo, que junto a erros e omissões no cálculo das cifras, levaram ao saldo positivo final de 629 000 contos.

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79. Não é ainda possível dar este ano no cômputo do comércio externo das províncias africanas os números relativos à Guiné, dada a falta de conhecimento da importação do último quadriénio. Assim, no mapa a seguir na rubrica «Províncias de África» não se incluem os elementos relativos àquele território.
Os números para o total da importação e exportação são os que seguem:

(Ver quadro na imagem)

Como já se notou, agravou-se o saldo, tanto da metrópole como do ultramar. Acima, ao tratar do comércio externo da metrópole, se indicaram as suas
estudaram-se as cifras relativas ao comércio externo de cada província ultramarina. No quadro a seguir dão-se os saldos positivos ou negativos para os anos que decorreram desde 1949.

(Ver quadro na imagem)

Nota-se o agravamento de 1954 e 1955, derivado de maior deficit na metrópole e Moçambique e menor saldo positivo em Angola.
O problema neste aspecto assume certa gravidade, que urge remediar.

80. Para mostrar a influência que alguns produtos têm no comércio externo da área do escudo, publicam-se adiante os números definitivos para a balança de pagamentos e balança de comércio, com a indicação da influência da cortiça e do café.

(Ver quadro na imagem)

Nota. - Os números publicados em pareceres anteriores foram rectificados.

Sendo o total da exportação da metrópole e províncias de África da ordem dos 9 411 000 contos, a cortiça e o café representam cerca de 31,5 por cento. Este facto mostra a necessidade de diversificar, na medida do possível, as produções ultramarinas e metropolitanas.
Crises naqueles dois produtos afectam apreciavelmente a balança de pagamentos.

Outros impostos indirectos

81. O imposto do selo (estampilha e selo) concorreu com cerca de 56S 567 contos para os impostos indirectos.
Como estes totalizaram 2 634 846 contos, aquele imposto representa cerca de 21 por cento do total.

O imposto do selo reparte-se do modo que segue:

(Ver quadro na imagem)

As verbas mais salientes são o imposto do selo (papel, letras, impressos, extractos de factura, estampilhas e outros), o selo de verba (notários, conservatórias e mais) e o imposto sobre as especialidades farmacêu-

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ticas nacionais e estrangeiras (2711 contos) e sobre produtos de perfumaria (5860 contos).
No quadro seguinte dão-se os impostos indirectos, divididos conforme a sua origem.

(Ver quadro na imagem)

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

82. Continua a aumentar a receita deste capítulo, que atingiu 379 095 contos em 1955.
Os maiores acréscimos deram-se na indústria da pesca e da camionagem.
Apenas houve recuo nas indústrias do álcool e aguardente e do jogo.
No quadro seguinte dão-se as receitas e os seus aumentos e diminuições relativamente a 1930-1931 e 1954.

(Ver quadro na imagem)

Álcool e aguardente

83. Ê paradoxal a diminuição de receita nesta indústria. Numa possível industrialização o álcool teria um lugar importante. As dificuldades que parecem ter atingido o álcool e a aguardente comprovam a necessidade de reorganização já expressa anteriormente neste parecer.

Cerveja

84. A produção de cerveja continua a desenvolver-se. O aumento de 749 contos na receita, após sucessivos acréscimos que já elevaram o total para 9835 contos, revela firmeza nos consumos.
Em 1938 o rendimento deste imposto não atingia 2000 contos.

Seguros

85. Também a indústria dos seguros tem contribuído todos os anos com maiores receitas do que nos exercícios anteriores, alcançando 25 341 contos em 1955 - mais 1415 contos do que em 1954. Tudo indica que a indústria continua em desenvolvimento progressivo.

Minas

86. A melhoria deste imposto proveio de ligeiro progresso na extracção de alguns produtos mineiros, como a cassiterite, as hematites, magnetites e pirites e o carvão. Embora se acentuasse a baixa na exportação dê volfrâmio, outros produtos justificam o acréscimo de 371 contos na receita.

Indústria da pesca

87. O valor do pescado subiu bastante em 1955. Este facto impediu dificuldades sérias na indústria e elevou a alta nos valores de exportação de conservas de peixe.
Assim, a receita da pesca atingiu 61526 contos, que é a mais alta alcançada até hoje. Significa mais 8586 contos do que em 1954.
Presume-se ser possível desenvolver ainda bastante a indústria ida pesca, dadas as possibilidades do consumo. £ até natural que a pesca do bacalhau possa ainda aumentar muito o seu labor.

Indústria dos tabacos

88. Neste capítulo a indústria dos tabacos concorre com 150 251 contos, que representam um pouco menos de metade do total.
Mas não se circunscrevem à indústria em regime especial as fontes produtoras de receitas dos tabacos. Outros capítulos também concorrem para este efeito.
Publica-se a seguir o total e a origem das receitas do tabaco.

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(Ver quadro na imagem)

Os direitos aduaneiros e o imposto da indústria e venda do tabaco comparticipam com mais de 417 800 contos, num total de 424 616 contos.
As outras verbas da participação em lucros e rendas de fábricas são menores.
A receita de 1955 foi a maior atingida até hoje.

Origem do tabaco

89. Pouco ou nada se tem feito, como se deduz dos números, no sentido de atrair para o mercado metropolitano maiores quantidades de tabaco de origem ultramarina. E, na verdade, um fenómeno paradoxal difícil de explicar.
Apesar dos esforços feitos no sentido de produzir em Angola e Moçambique grande parte das ramas consumidas na metrópole, são muito magros os resultados obtidos.
Os dois grandes territórios contam, no conjunto, com menos de 10 por cento em tonelagem e com pouco mais de 5000 contos num total de 113 997 contos.
Má qualidade do produto? Insuficiência de produção? Inércia?
Custa a crer, com as conhecidas aptidões dos solos e do clima numa e noutra província, que não seja possível abastecer a metrópole com, pelo menos, 50 por cento de tabaco ultramarino.
As importações em 1955 tiveram a origem seguinte.

(Ver quadro na imagem)

Os Estados Unidos com 3687 t, ou 87 944 contos, continuam a ser o grande mercado abastecedor de tabaco, seguidos pela Grécia, donde se importaram 11 243 contos. Aparece agora também a Itália. As províncias portugueses do ultramar continuam no nível dos anos anteriores.

Camionagem

90. Também o imposto de camionagem aumentou de 50 059 contos em 1954 para 57 608 contos em 1955 - mais 7549 contos.
As verbas liquidadas constam do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Adiante se notarão as receitas totais do Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Outros impostos

1. Neste capítulo há ainda a considerar mais alguns impostos, embora de menor valia.
O da indústria dos fósforos, com mais 365 contos do que no ano anterior, subiu para 18 154 contos. Não teve grande desenvolvimento desde 1938. O imposto ferroviário anda à roda de 5151 contos e teve o ligeiro aumento de 212 contos em 1955.
O que recai sobre espectáculos, quase todo liquidado pelos cinemas, aumentou 1329 contos, atingindo 23 061 contos.
O imposto sobre o jogo diminuiu para 11 639 contos e outros de menor importância cresceram, embora ligeiramente, para 2006 contos.

IV

TAXAS

92. A descida sensível na taxa dos emolumentos consolares - menos 5812 contos - foi compensada por acréscimos noutras rubricas, principalmente nas dos serviços alfandegários. A decomposição do capítulo exprime-se pela forma apresentada no quadro seguinte.

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(Ver quadro na imagem)

O aumento desde 1950 foi sensível - mais de 72 000 contos - e teve lugar em todos os serviços, com a notável excepção dos judiciais e de registo, em que diminuiu de 20 665 contos em 1938 para 19 882 contos em 1955.
As taxas da marinha mercante atingiram a sua receita máxima em 1953 e decresceram nos dois anos de 1954 e 1955.

Serviços administrativos

93. Notou-se acima que a diminuição nestes serviços foi de 309 contos. Apesar do aumento nalgumas rubricas, a menor valia acentuada nas receitas da emigração - cerca de 2000 contos - levou a decréscimo.
No quadro seguinte indicam-se os principais rendimentos.

(Ver quadro na imagem)

A maior valia deu-se nas taxas adicionais sobre as licenças das câmaras municipais - mais cerca de 2000 contos.
Outros pequenos aumentos tiveram lugar em diversos serviços, como nos dos organismos corporativos, cobranças de corpos administrativos e mais alguns.

Serviços alfandegários

94. Nos serviços alfandegários a subida foi substancial, provavelmente devida ao aumento na importação.
O acréscimo teve lugar, principalmente, nos emolumentos, que passaram de 54 552 contos para 59 776 contos.
No quadro seguinte anotam-se as principais variações.

(Ver quadro na imagem)

Também se deram aumentos de certo relevo nas taxas de tráfego e em outras.

Serviços de fomento

95. Decresceu consideravelmente o imposto sobre passagens marítimas, o que é de lastimar, visto indicar

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diminuição de tráfego. Os números são os que seguem para as receitas dos serviços de fomento.

(Ver quadro na imagem)

O imposto do comércio marítimo e pequenos aumentos noutras rubricas não compensaram o que incide sobre passagens marítimas, que tem vindo a diminuir desde 1953, como se nota nos números acima publicados.

Serviços de justiça e registo

96. A subida do total da receita destes serviços para cerca de 20 000 contos proveio principalmente do imposto de justiça crime e multas criminais, que atingiu perto de 10 000 contos, como se indica a seguir:

(Ver quadro na imagem)

O imposto de justiça crime e multas criminais tem aumentado continuamente, pois passou de 7374 contos em 1900 para 9994 contos em 1955. Outro tanto aconteceu às receitas do Arquivo de Identificação.

Serviços militares

97. As taxas relacionadas com os serviços militares decresceram em 1831 contos. Já haviam diminuído em 1954 por motivo de menores entregas dos serviços produtores do Exército.

Serviços de instrução

98. A afluência aos liceus e Universidades, além das escolas técnicas, leva a um contínuo acréscimo nas taxas dos serviços de instrução, que ainda este ano aumentaram 1925 contos, a acrescer ao de 1954.
Avizinham-se de 29 000 contos as receitas destes serviços. Em 1950 pouco passavam de 22 200 contos.

99. Apesar de importantes baixas nos serviços da marinha mercante, nos serviços militares e nos emolumentos consulares, ainda o total do capítulo acusa um aumento de 4650 contos em relação a 1954.

V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

100. Aproxima-se de 400 000 coutos a receita deste capítulo. A subida desde 1950 foi da ordem dos 92 300 contos.
A influência do domínio privado nos encargos gerais da Nação é pequena. Com efeito, uma parte dessas receitas compensa a despesa nos próprios serviços, como
no caso dos portos e aeroportos, Imprensa Nacional, Casa da Moeda e outros.
Nas participações de lucros a receita que deriva de lucros reais pode dizer-se que é líquida para o Tesouro.
No quadro seguinte exprime-se o movimento do capítulo nas suas duas grandes subdivisões.

(Ver quadro na imagem)

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(Ver quadro na imagem)

(a) Nas contas dos anos de 1945 e 1918 figurara como «Participação de lucro», com as Importâncias, respectivamente, de 240 o 481 contos.

Nota-se ter sido contínua a ascensão da receita. Em 1935 atingiu-se a cifra mais alta, com 389 723 contos.
A subida tem sido mais pronunciada no domínio privado, talvez devido ao desenvolvimento doa diversos serviços que contribuem com receitas para este capítulo.

Portos e aeroportos

101. No quadro adiante transcrito indicam-se as receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias, dos portos e aeroportos.

(Ver quadro na imagem)

Como se nota, numa comparação com anos anteriores, através do quadro publicado acima, houve aumentos substanciais na receita ordinária dos portos e aeroportos, destacando-se o porto de Lisboa com mais 8940 contos, os portos do Douro e Leixões com o acréscimo de 3420 contos, o Aeroporto de Lisboa com o de 2444 contos e o de Santa Maria, que mostra o aumento de 1833 contos.

Explorações do Estado

102. A diferença entre as receitas e despesas dos diversos organismos do Estado dá resultados de exploração negativos em quase todos, como se verifica no quadro que se publica adiante. Mas estes resultados não exprimem a realidade do que se passa, dado o método de contabilização.

(Ver quadro na imagem)

(a) Não inclui a importância de 8738 contos proveniente do «Reembolso do custo de metais para amoedar».

Na verdade, haverá que corrigir a afirmação acima feita, extraída das contas, sobre os resultados da exploração, porque em certos casos se incluem em despesas aquisições de 1.º estabelecimento ou se compram matérias-primas ou produtos semiacabados com projecção em anos seguintes.
Já se sugeriu a organização da escrita de modo a fazer realçar as condições de exploração dos organismos do Estado, a fim de se poderem determinar claramente as condições de trabalho de cada um dos organismos.
Na Imprensa Nacional há a considerar a compra de máquinas e móveis, no valor aproximado de 3126 contos, além das matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados, no total de 3952 contos.
No caso dos serviços florestais e aquícolas os deficits são grandes. Dada a área florestal pertencente ao Estado, parece que a sua exploração se devia equilibrar. Os trabalhos de conservação consomem elevadas somas. Apesar disso, os preços de produtos florestais são de molde a permitir exploração remuneradora. Ou será caso que se levem a despesas ordinárias gastos de 1.º estabelecimento?

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Participação de lucros

103. Não sofreram modificação sensível as receitas de 1955 quando se comparam com. as de 1954.
As relativas a entregas do Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência tiveram aumentos muito ligeiros.
Os rendimentos das lotarias passaram para 82 205 contos — mais 2194 contos do que no ano anterior.
Esta receita tem aumentado sempre, pois era de 61 054 contos em 1950 e mais do que triplicou desde 1938.
Apenas em diversos se nota decréscimo importante — menos 3359 contos—, derivado de menores entregas dos estabelecimentos fabris do Exército e da falta de verbas inscritas em 1954.
As participações em lucros representam ha sua grande maioria receitas gerais do Estado, enquanto que as do domínio privado são absorvidas pelos diversos organismos.
As verbas em conjunto

104. Sumariadas, as receitas do domínio privado e participação de lucros são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

VI

RENDIMENTO DE CAPITAIS

105. A diminuição desta receita, em relação a 1954, foi da ordem dos 5337 contos. Fazem paxte deste capítulo os rendimentos de dividendos de acções de bamcos e compamnias, tais como o Banco de Angola e outros, os juros de obrigações de diversas entidades, como os dos Fumidòs de Renovação da Marinha Mercante e de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca, de empresas de caminhos de ferro e mais.
As receitas progrediram sempre até 1954, ano em que atingiram mais de 73 500 contos, como se nota no quadro a seguir:

Contos
1930-1931 .............. 6781
1938 ................. 8384
1943 ................. 6941
1944 ................. 9282
1945 ................. 8896
1946 ................. 8971
1947 ................. 5491
1948 ................. 13702
1949 ................. 22368
1950 ................. 30673
1951 ................. 28485
1952 ................. 31443
1953 ................. 69912
1954 ................. 63579
1955 ................. 68242

São os dividendos de acções de bancos e companhias que produzem maiores quantias e foi a quebra nestes rendimentos que ocasionou a baixa em 1955.
No quadro seguinte dá-se a origem da receita neste capítulo.

[Ver tabela na imagem]

Em diversos incluem-se, como verbas importantes, as seguintes:
Contos
Juros de obrigações da Companhia Hidroeléctrica do Cávado ........ 2 624
Juros de antecipações de meios concedidos ao Fundo de Fomento Nacional .... 13 077
Juros de obrigações do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca ............... 2 617
Juros de outras proveniências ..... 5 760
Total....... 24 078

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

106. A receita de 419 670 contos, mais 40 810 contos do que em 1954, representa um progresso relativamente aos últimos anos, com excepção do de 1953, em que atingiu 510 000 contos, números redondos.
Parte importante das verbas deste capítulo não tem influência nas contas. Contudo, não se pode dizer o mesmo ide algumas cifras. Contabilizam-se em reembolsos e reposições as importâncias entregues por diversos organismos em conta de obras executadas pelo Ministério das Obras Públicas, assim como quantias sob a forma de empréstimo ou outra adiantadas pelo Estado para fins de interesse público, como no caso do Caminho de Ferro da Beira, empréstimos a províncias ultramarinas e mais.
As receitas em 1955 e anos anteriores foram as que seguem.

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[Ver Quadro na Imagem]

A comparação com o exercício de 1938, anterior à guerra, e 1954 revela, quanto ao primeiro, aumento bastante acentuado, até quando se tem em conta o índice de desvalorização da moeda, visto as receitas terem passado de 132 207 contos para 419 670 contos. Quanto ao ano de 1954, o acréscimo foi superior a 40 000 contos e proveio essencialmente de maiores reembolsos de materiais no Ministério da Marinha e Arsenal do Alfeite, além de mais alguns pequenos aumentos em quase todas as outras rubricas.

107. No quadro acima transcrito, diversos, com 262 200 contos, compreende grande número de verbas, que variam de ano para ano. Convém assinalar algumas, que se repetem todos os exercícios. Dizem respeito a reembolsos de quantias adiantadas em anos anteriores ou de gastos feitos no ano por organismos que não têm expressão no orçamento, como a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, os CTT é mais.
Uma lista de receitas desta proveniência pode tomar a forma seguinte:

Em contos

Província de Moçambique ........ 19 971
Fundo de Fomento Nacional ...... 34 594
Arsenal do Alfeite ............. 25 574
Empréstimo de renovação da marinha mercante ....................... 45 699
Material do caminho de ferro da Beira .......................... 20 515
Para amortização do empréstimo do porto da Beira ........................ 6 321
Edifícios dos CTT ............... 4 579
Edifícios do porto de Lisboa ...... 588
Edifícios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência .......... 13 197
Serviços de urbanização ........ 13 836
Escolas primárias ............... 8 090
Edifícios dos serviços agrícolas 1 361

O exame das cifras e sua comparação com o ano anterior 1 mostram maiores valias nas entregas feitas pela província de Moçambique, pelo Arsenal do Alfeite e em conta do empréstimo de renovação da marinha mercante e menores entregas noutras, como no material do caminho de ferro da Beira.
No conjunto, porém, ainda se obteve um saldo a favor de 1955 da ordem dos 6964 contos.

1 Ver Parecer das Contas Gerais do Estado, p. 85 (separata).

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

108. A grande baixa, de cerca de 33 600 contos, notada neste capítulo, em relação a 1954, teve origem em menores despesas com o património do Estado (menos 20 773 contos) e nos fundos especiais de fomento (menos 13 177 contos)-, além de menores valias nas despesas com funcionalismo e nos fundos em títulos da dívida pública. No quadro a seguir inscrevem-se as principais rubricas das consignações de receitas.

[Ver Quadro na Imagem]

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Apesar de acentuada diminuição, a receita ainda é superior à de 1952. O Fundo Especial de Transportes Terrestres tem grande influência no total.

109. Nas receitas consignadas a despesas com a assistência publica deu-se um pequeno acréscimo, que proveio de melhorias nas receitas consignadas de diversos serviços.
Nas relativas a serviços prisionais o aumento foi da ordem dos 1200 contos e de 600 contos na assistência aos funcionários civis tuberculosos.
Os números mais importantes são:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Inclui 3600 contos da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância.
As receitas consignadas à assistência tendem a aumentar. Adiante, ao apreciar a despesa do Ministério do Interior, será o assunto .estudado mais detidamente.

110. As receitas consignadas a despesas do funcionalismo público compreendem emolumentos, fiscalização de fábricas de cerveja, tabaco, do comércio bancário, do jogo, receita da venda de impressos nas tesourarias da Fazenda Pública, consignadas à Imprensa Nacional, comércio de explosivos dependentes do Ministério da Economia, serviços de segurança pública nos distritos autónomos, serviços médico-legais, institutos de criminologia, direcção do serviço de fiscalização e ainda outras.

111.O que mais pesa nos serviços de fomento é o Fundo Especial de Transportes Terrestres. Também o Fundo de Exportação aumentou substancialmente a partir de 1952. Em 1955 arredondou-se em 41 300 contos, mais 6300 contos do que no ano interior.
As receitas dos fundos especiais de fomento foram as seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se que a diminuição de 13 177 contos foi originada principalmente por menores cobranças na rubrica «Diversos», que compreende o Fundo Especial de Transportes Terrestres. A receita deste Fundo foi de 164 455 contos em 1954 e diminuiu para 148 500 contos em 1955. Além desta importância, há a mencionar o Fundo de Teatro (1226 contos) e outras pequenas verbas.
Ainda se podem mencionar variações sensíveis entre os dois anos em diversas outras rubricas do quadro.

112. As receitas do património do Estado diminuíram para 4048 contos. As mais importantes referem-se às receitas da exploração do Teatro de S. Carlos e às que provêm da desamortização de imóveis e semoventes.
Os números seguintes dão o total discriminado para 1955:
Contos
Receitas do Teatro de S. Carlos ............. 2 456
Desamortização de imóveis e semoventes....... 1 502
Diversos .................................... 90
Total. ..... 4 048

Portos

113. Atingiu 25776 contos a receita dos portos, mais cerca de 1400 contos do que em 1954. Não se incluem na rubrica nem os portos de Douro e Leixões nem o de Lisboa.
As receitas distribuídas, por origens, foram as seguintes.

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(Ver quadro na imagem)

As variações são pequenas. Nos portos de Aveiro e Ponta Delgada houve o aumento de algumas centenas de contos. Noa restantes as alterações não são sensíveis.
Desde 1951 o aumento das receitas dos portos não atingiu 6000 contos.
Estas receitas têm contrapartida nas despesas, como se notará adiante no respectivo capítulo.

DESPESAS

1. O aumento das despesas ordinárias e extraordinárias em 1955 elevou-se a cerca de 646 734 contos, correspondendo 344 226 contos às despesas ordinárias.
Ver-se-á adiante, por departamentos ministeriais, onde se deu o acréscimo e qual o destino das verbas. Apenas agora se notará que parece haver a preocupação de melhorar gradualmente as condições de trabalho de alguns organismos do Estado.
O parecer das contas tem dado relevo especial ao problema das despesas ordinárias, que estão condicionadas pelo volume das receitas, e das despesas extraordinárias, visto grande parte destas serem liquidadas pelos excessos das receitas sobre as despesas ordinárias.
Este condicionamento influencia bastante as circunstâncias de trabalho de certos organismos públicos, insuficientemente dotados em relação às funções que lhes cabem, e suo de interesse para o País.
A falta de preenchimento de quadros, em certos casos, insuficiências na dotação orçamental de organismos com funções importantes na investigação económica e científica, as próprias necessidades de órgãos puramente burocráticos, indicam futuros aumentos de despesas.
É a lei natural das coisas num país que pretende desenvolver-se até atingir nível de progresso idêntico ao de países de civilizações afins.
Por diversas vezes têm os pareceres das contas aflorado a questão do funcionalismo público, e pode dizer-se que desde 1946 se não passa um ano sem uma nota sobre a matéria.
A guerra exerceu influência perniciosa nos quadros do Estado.
Em 1946 o assunto foi tratado com certa largueza neste lugar1.

1 Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1946, pp. 51, 52 e 58 (separata).

Examinaram-se então diversos problemas, como os da possibilidade de economias em certos casos, da dispersão dos serviços, das possíveis concentrações e outros. Em pareceres sucessivos - em 1947 e anos seguintes - a questão foi debatida também.
A formação de uma comissão para tratar desse sério problema da vida nacional veio dar esperança de que se procederia em breve n remodelação que tendesse a melhor eficiência, mas parece terem surgido dificuldades e ainda se não publicaram os resultados dos inquéritos e estudos feitos.
O problema continua, por isso, a ter acuidade. Há deficiências sérias em vários serviços que precisam de ser atendidas e algumas serão mencionadas no decorrer da apreciação das contas.

2. Uma das mais prementes necessidades da vida portuguesa, há muitos anos assinalada nos pareceres das contas, é a que diz respeito à investigação científica, técnica e económica dos recursos nacionais. Pode dizer-se que muitos erros, com projecção no bem-estar nacional, provêm de insuficiências graves em estudos de matéria económica e científica. O mau apetrechamento de laboratórios, as insuficientes dotações de serviços de estudo e investigação e a falta de pessoal idóneo, muitas vezes, têm seus prejuízos, porque impedem estudos cuidadosos de recursos potenciais e levam, como já tem sucedido, a desenvolvimentos económicos que podem não produzir os resultados ou benefícios inerentes à sua própria potencialidade.
Neste aspecto as despesas terão naturalmente de aumentar. Em alguns casos parece valer a pena interessar no estudo de certos recursos especialistas particulares, fora da engrenagem do Estado, nacionais ou estrangeiros. Possivelmente se atingirá deste modo trabalho mais rápido e eficiente e, em última análise, mais económico.

3. Em 1955 as despesas atingiram 7 329 782 contos, divididos como se indica no quadro seguinte.

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(Ver quadro na imagem)

Deu-se um aumento total de 646 734 contos. O acréscimo em 1954 havia sido de 276 500 contos.
As despesas ordinárias, que interessam essencialmente neste capítulo, subiram para 5 469 000 contos, números redondos, e, tanto em preços correntes (escudos do ano) como em preços de 1938 ou de 1955, esta soma foi a máxima atingida pelas despesas, que ultrapassaram já as de 1938, em preços constantes.
Medidas, pela forma habitual nestes pareceres, em preços de 1938 e de 1955, as despesas ordinárias foram as seguintes, em milhares de contos.

(Ver quadro na imagem)

Nota-se que em 1955 a despesa ordinária foi de 5 469 000 contos, números redondos. As de 1938, traduzidas para 1955 pelo índice de preços por grosso, alcançaram 5332 contos. Houve, assim, diferença para mais da ordem dos 137 000 contos.
Com as limitações postas nos pareceres anteriores, os números acima transcritos mostram recuperação completa da despesa pública. Não quer dizer, porém, esta afirmação que se deu idêntica recuperação em muitos dos serviços. Com efeito, desde aquela data, criaram-se novas funções, dentro das já existentes ou em novos organismos. Não é possível fazer um conjunto, ainda que aproximado, da projecção das verbas neste aspecto e da influência da sua falta em alguns casos. Seria trabalho moroso, mas de interesse.

4. As despesas totais também aumentaram bastante - quase 650 000 contos, o que é notável; e viu-se que o aumento se deu em maior percentagem nas ordinárias.
Repete-se a seguir o quadro que indica essas despesas em preços correntes e em preços constantes.

(Ver quadro na imagem)

(a) Índice de 1927
(b) Índice de 1948

A comparação dos índices de 1927 e 1948, para o caso de despesas para aquém deste ano, mostra diferenças que não atingem 10 por cento e são insignificantes nalguns exercícios financeiros, na relatividade das cifras.
Contudo, seria de vantagem para os serviços e para futuros estudos comparativos, tão úteis e frequentes na economia moderna, procurar a equivalência dos dois índices.
Explicou-se o ano passado o significado da determinação de valores reais e mais latamente se refere este parecer ao assunto.
Sem a redução a unidade comum as cifras não têm sentido.
E a unidade comum, numa longa série de anos, só pode ser estabelecida através do índice de preços que mais se aproxime da realidade.
Embora a influência da despesa do Estado no poder de compra represente apenas uma parcela do seu total, ela tem de ser considerada.
Assim, em 1955, as despesas dos consumidores em bens e serviços somaram cerca de 39 milhões de contos em preços de 1954.
As despesas correntes do Estado em bens e serviços, incluindo as da defesa nacional, arredondaram-se para cerca de 8 milhões de contos era preços de 1955. Esta última quantia indica o peso da influência do Estado no conjunto da despesa nacional - e vê-se que é grande, pois representa quase um quinto.
Deste modo, os consumos são sensivelmente influenciados pelas verbas orçamentais.
As capitações da despesa ordinária variam naturalmente com o montante desta e da população.
Para os anos que decorreram desde 1938 as capitações foram as que se mencionam no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Nota-se que, pela primeira vez, a capitação da despesa ordinária se aproxima da de 1938 - tal o efeito que a inflação e outros fenómenos exerceram sobre os consumos públicos. O lento caminhar da capitação deriva do aumento demográfico.
A emigração de cerca de 50 000 pessoas por ano actuou num sentido que impediu menores capitações, dado que ela representa perto de metade dos saldos fisiológicos.

5. Finalmente, dá-se a seguir um quadro que indica as despesas ordinárias traduzidas em moeda corrente e valores constantes (1938 e 1955) desde o início da reforma financeira.

(Ver quadro na imagem)

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(49)

[ Ver Tabela na Imagem ]

Haveria interesse em dividir o longo espaço de tempo em três períodos - até à guerra, até ao fim da guerra, ou uns dois anos depois, e até 1955.
O estudo deste longo espaço de tempo revela a política financeira seguida numa época convulsa, agitada por tantas forças divergentes.
Com os números do quadro, os que se interessam por estes problemas podem fazer estudo dos vinte e sete anos de finanças nacionais em matéria de despesas.

As contas

6. O total das despesas subiu este ano para 7329782 contos, um aumento da ordem dos 646 734 contos sobre o ano anterior, dividido pelas ordinárias e extraordinárias. Dadas as deficiências em certos serviços e as necessidades que decorrem do gradual desenvolvimento das actividades nacionais, parece haver tendência, como se escreveu acima, para novos acréscimos.
Já se verificou no capítulo das receitas que a subida nas despesas teve compensação na melhoria das receitas, deixando ainda um saldo apreciável utilizado no pagamento das despesas extraordinárias.
Os números relativos a 1954 e 1955 para as receitas e despesas ordinárias são os seguintes:

[ Ver Tabela na Imagem ]

Nota-se que o aumento das receitas foi superior em 40 201 contos ao das despesas e que o excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas ultrapassou 1 262 300 contos. Este aumento permitiu, juntamente com receitas provenientes de empréstimos, a elevação das despesas extraordinárias até 1 860 823 contos, como se indicou no quadro da página 592-(48).
Este excesso das receitas ordinárias induz à incompreensão do que o parecer tem tentado aclarar. O exame superficial das cifras pode fazer crer que as receitas ordinárias são, na verdade, em excesso das necessidades do erário. Já o ano passado se acentuou a conveniência de rever o grande capítulo das despesas ordinárias, não só com o objectivo de melhorar as dotações, como também o de transferir para esse capítulo algumas verbas, sobretudo as de pessoal, que actualmente se perdem no capítulo das extraordinárias.

7. Comparando as despesas dos últimos exercícios financeiros em preços correntes com as do ano anterior à guerra, obtém-se o quadro seguinte, que indica também os aumentos em relação a este ano.

[ Ver Tabela na Imagem ]

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592-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

(Ver quadro na imagem)

Apenas em doía exercícios financeiros houve menores receitas do que nos anteriores - 1939 e 1945, os anos do início e do fim da guerra. Quanto às despesas, apenas em 1940 elas diminuíram em relação ao ano anterior (5046 contos).
O exame do acréscimo da» receitas e despesas em cada ano mostra também que quase sempre foi maior o das primeiras do que o das segundas. Com mais elevados aumentos nas receitas est3o os anos de 1941, 1942, 1943, 1946, 1947, 1949, 1951, 1953, 1953 e 1955.
O caso de 1951, com uma melhoria de receitas da ordem dos 701 600 contos, é esporádico. Derivou certamente de necessidades impostas por situações anteriores.
É interessante notar que a diferença entre os aumentos de receitas e despesas ordinárias em relação no exercício anterior foi de um pouco menos de l milhão de contos (928 505 contos). Este facto indica o caminho andado nesta matéria desde 1938.

As despesas orçamentadas e pagas

9. Como habitualmente, as despesas pagas foram bastante menores do que as orçamentadas - menos 406 215 contos em 1955, contra 396 207 contos em 1954.
As economias realizadas distribuem-se pelos diversos departamentos do Estado, como se indica no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

As verbas de maior relevo nas diferenças para menos encontram-se nos Ministérios dos Finanças, Obras Públicas, Educação Nacional e Economia - em todos com quantias superiores a 40 000 contos.
Adiante se explicarão estas anomalias, que podem surpreender nalguns casos, como, por exemplo, no Ministério da Educação Nacional.

A evolução das despesas

10. Há vantagem em exprimir num único quadro para certo número de anos a discriminação das despesas e determinar a sua variação.
O aumento de 344 226 contos nas despesas ordinárias reparte-se pelos diversos Ministérios do modo que segue.

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(Ver quadro na imagem)

(a) Em 1938 tinha a designação de Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

Foi no Ministério do Interior que se deu o maior aumento de despesa, quase
79 000 contos. Como se verificará adiante, o acréscimo proveio em grande parte do reforço de verbas dos hospitais.
Os Ministérios da Marinha e das Obras Públicas vêm a seguir nos aumentos, acompanhados de perto pelo departamento da Educação Nacional.
As despesas da dívida pública, dos encargos gerais, dos Ministérios do Interior e do Exército ultrapassam a cifra de 600 000 coutos em caída uma das respectivas rubricas. Dela se aproxima também bastante a despesa do Ministério da Educação Nacional, com 537 400 contos, números redondos.
A evolução das despesas sobressai com maior nitidez se se examinarem os índices referidos a cada departamento e ao total.
A seguir publicam-se os índices relacionados com 1938, incluindo-se o do ano de 1930-1931.

(Ver quadro na imagem)

A maior despesa - a de1955 - indica 285,3 no conjunto. O número aproxima-se do índice de preços por grosso. Conviria reduzir os valores absolutos a preços constantes.
Há departamentos, como o da Economia, dos encargos gerais, do Interior, Justiça, Negócios Estrangeiros e Educação Nacional, em que o índice de aumento é superior a 300 contos.

As verbas em conjunto

11. No quadro a seguir sumariam-se as verbas em três rubricas: serviços, encargos e dívida.

(Ver quadro na imagem)

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A dívida e encargos gerais representam cerca de 1 266 000 contos, contra 4 203 000 contos nos serviços dos Ministérios. Cerca de 77 por cento das despesas são utilizados nestes serviços. Aos encargos gerais e dívida cabem bem cerca de 23 por cento.
Como nos encargos gerais se inclui a Presidência do Conselho, a parte que corresponde aos Ministérios é maior.
A seguir indicam-se as percentagens correspondentes aos serviços, dívida e encargos.

[ Ver tabela na Imagem ]

Despesas de pessoal

12. O orçamento de 1955 mostra que cerca de metade das despesas ordinárias é gasta em pessoal. A percentagem diminuiu ligeiramente de 1954 para 1955. Fora, naquele ano, de 50,2 por cento.
No exercício agora em apreciação as despesas orçamentais distribuíram-se do modo que segue:

[ Ver tabela na Imagem ]

Não parece exagerada a despesa da dívida com 12,3 por cento, que aliás não foi atingida nas contas, mas é certamente baixa a de material, dados sobretudo os totais das despesas.
Num orçamento de maiores recursos há-de aumentar tanto a despesa de pessoal como a de material.

Excessos de receitas ordinárias
sobre idênticas despesas

13. No quadro a seguir inscrevem-se os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas desde 1938.

Milhares de contos

1938 ................. 92,4
1939 ................. 115,8
1940 ................. 125
1941 ................. 296,5
1942 ................. 808,9
1943 ................. 937,9
1944 ................. 697,3
1945 ................. 515
1946 ................. 794,9
1947 ................. 823
1948 ................. 621,7
1949 ................. 660,7
1950 ................. 761,5
1951 ................ 1109,4
1952 ................ 1239,8
1953 ................ 1251,9
1954 ................ l222,1
1955 ................ 1262,3

Os aumentos têm sido constantes, até atingir o máximo, de 1955, com 1 262 300 contos, números redondos, apesar de também neste ano se terem elevado as despesas. É este contínuo aumento que permite tão grandes despesas extraordinárias, que ainda se avolumaram este ano, por ter havido maior recurso ao empréstimo do que em alguns anos anteriores. Este assunto será analisado com mais pormenor no respectivo capítulo.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

14. Na rubrica «Encargos gerais da Nação» incluem-se hoje dotações que anteriormente se orçamentavam nos serviços.
A Presidência do Conselho, com a criação do departamento da Defesa Nacional e o Ministério da Presidência, aumentou bastante a sua despesa, que atingiu 268 000 contos em 1955. Esta cifra pode pôr-se em pararelo com menos de 50 000 contos em 1950, ou pouco mais de 14 000 contos no início da guerra.
Assim, os encargos gerais da Nação subiram para 1 266 000 contos. As verbas principais são as da dívida pública, a das classes inactivas (pensões e reformas) e as da Presidência do Conselho, como se indica a seguir:

[ Ver tabela na Imagem ]

O aumento de 80 572 contos, entre 1954 e 1955, teve lugar quase todo na Presidência do Conselho e na dívida pública, e adiante se verificará qual o seu destino.
15. Nas verbas adstritas à representação nacional houve uma diminuição de cerca de 500 contos, devido a menor tempo de funcionamento das câmaras.

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Nesta rubrica as dotações distribuíram-se do modo
que segue:
contos
Pessoal .................... 987
Publicidade ................ 295
Subsídios .................. 4 685
Outras ..................... 843

Total ...... 6 810

Classes inactivas

16. O acréscimo da despesa das classes inactivas, sem incluir os correios, telégrafos e telefones, foi de cerca de 1800 contos, em grande parte devido a pensões e ao subsídio do Tesouro ao Montepio dos Servidores do Estado (mais 1000 contos). A seguir indica-se a repartição da despesa das classes inactivas.

[Ver Quadro na Imagem]

a) Mais 31 contos relativos a anos económicos findos.

Como se nota, o subsídio à Caixa Geral de Aposentações manteve-se no nível de 1954 - à roda de 287 000 contos. Outras pensões e diversas despesas aumentaram.
As verbas das classes inactivas dividem-se pelo funcionalismo civil e forças armadas do modo que segue:
Contos
Funcionalismo civil ................. 129 966

Forças armadas:

Exército ......... 88 044
Marinha ......... 20 940
Guarda Nacional
Republicana .......30 144
Guarda Fiscal .....16 191
155 319

Funcionalismo da justiça . 1 207
Invalidez ............... 526
Reintegrados ............. 3 024

Total. ..... 290 042

Adiante, ao apreciar as contas da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado, procurar-se-á estudar a distribuição total da sua despesa, incluindo a que é liquidada através de receitas próprias, provenientes de quotizações e outras. Também se notará adiante a parte referente aos correios, telégrafos e telefones que é entregue anualmente à Caixa Nacional de Previdência para pagamento dos aposentados daquela Administração-Geral.
A percentagem das classes inactivas na despesa ordinária é da ordem dos 6,5 por cento, sem incluir a conta dos correios, telégrafos e telefones, e é ligeiramente superior a 5 por cento das receitas ordinárias. Não parece ser exagerada esta percentagem, que tenderá a subir com os novos vencimentos.

DÍVIDA PÚBLICA

17. Subiu pana 12 687 000 contos a dívida pública, representada por títulos, empréstimos com aval do Estado e outros, além da dívida ao Banco de Portugal e à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, como se nota no quadro seguinte, que dá, em súmula, os números.

[Ver Quadro na Imagem]

Dívida efectiva

18. A dívida efectiva, em 31 de Dezembro de 1955, arredondou-se em 11 845 000 contos, depois de abatidos os saldos credores do Estado no País e no estrangeiro, que são volumosos.
A conta impropriamente designada por «Dívida flutuante», com um saldo credor da ordem dos 842 000 contos, decompõe-se assim:
contos

Depósitos à ordem .......... 885 092
Contas correntes no País .... 40 499
Cauções ............... 2 955 43 454

Saldos credores ............. 841 638

Deste modo, a dívida efectiva eleva-se, depois de abatidos os saldos credores, a:

[Ver Quadro na Imagem]

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Representação da divida

19. Cerca de 69 por cento da dívida representada por títulos refere-se ao consolidado.
O seu total somou 11 601 000 contos em 1955, como se indica a seguir:

[ Ver Tabela na Imagem ]

Dividida em percentagens, item a seguinte forma:

[ Ver Tabela na Imagem ]

Alguns dos empréstimos com aval do Estado já estão a ser reembolsados e foram concedidos a diversas entidades relacionadas com empresas que interessam à economia nacional.

Encargos da dívida

20. Subiram cerca de 36 100 contos os encargos da dívida, representados por amortizações, juros e outros.
A maior verba pertence a juros - cerca de 415 000 contos, num total de 636 264 contos.
No quadro seguinte dá-se a evolução dos encargos da dívida pública.

[ Ver Tabela na Imagem ]

Pode notar-se o seu desenvolvimento desde 1928-1929. Nesse ano, que coincide com o início da reorganização financeira, os encargos foram da ordem dos 326 200 contos. Em 1955 atingiram 636 264 contos. Não dobraram, pois, neste longo período, o que é notável. Considerando a obra realizada por força de despesas extraordinárias, muita da qual representa aumento no património nacional, tanto em matéria de novas construções para serviços como em aquisições de títulos de empresas particulares e desenvolvimentos portuários, na rega e outros, tão pequena elevação nos encargos representa parcimoniosa e inteligente manipulação da dívida.
A pequena elevação nos encargos, que nem sequer dobraram, muito menor que a desvalorização da moeda medida pelo índice de preços, constitui alívio para as gerações futuras.
Os encargos da dívida representam cerca de 9 por cento das receitas ordinárias, incluindo as amortizações e juros reembolsáveis.

21. Os encargos discriminam-se do modo que segue, em contos:

[ Ver Tabela na Imagem ]

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(55)

(Ver quadro na imagem)

O quadro mostra em pormenor a aplicação das verbas dos encargos.
Para tornar mais real a sua distribuição, as cifras podem sumariar-se assim:

(Ver quadro na imagem)

Como se nota, cerca de dois terços dos encargos pertencem a juros, que devem, contudo, ser diminuídos dos pagos pelas empresas que receberam o aval do Estado e contabilizados nas receitas. Outro tanto se poderia dizer das amortizações destes empréstimos, num total de 23 250 contos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

22. Como se notou acima, ao tratar dos encargos gerais da Nação, a despesa da Presidência do Conselho aumentou bastante. Discriminar-se-ão agora as verbas e adiante se mencionarão as causas do grande desenvolvimento das cifras assinalado nas contas. Pode dividir-se a despesa total do modo seguinte:

(Ver quadro na imagem)

(a) Deixou de constituir um capítulo e passou à Presidência do Conselho.
(b) Deixou de estar Integrado no Gabinete do Ministro das Finanças.

Se forem comparadas as despesas de 1955 com as de 1938, verifica-se um aumento de 254 000 contos.
Deu-se em grande parte no Secretariado-Geral da Defesa Nacional (175 547 contos), no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (38357 contos), no Gabinete da Presidência do Conselho (14 804 contos), no Instituto Nacional de Estatística, antigamente incluído no Ministério das Fi-

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nanças (13 385 contos), e, finalmente, na Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia (6552 contos).
São estes os organismos que não pertenciam à Presidência em 1938.

Departamento da Defesa Nacional

23. Atingiu a soma de cerca de 2 155 800 contos o total da despesa da defesa nacional, incluindo as verbas inscritas na Presidência do Conselho, Ministério das Finanças, Ministério do Exército e Ministério da Marinha.
Dividida por cada um destes departamentos públicos, a despesa total foi:

Ministério do Exército:
contos
Despesa ordinária ........... 685 868
Despesa extraordinária ..... 192 437
878 305
Ministério da Marinha:

Despesa ordinária ........... 445 956
Despesa extraordinária ...... 35 301
481 257

Presidência do Conselho:

Despesa ordinária ........ 178 022

A transportar . 1 537 584

Transporte ....................... 1 537 584

Ministério das Finanças:

Classes inactivas ............ 108 984
Despesas extraordinárias 509 253
618 237

Total .... 2 155 821

Na Presidência do Conselho a importância de 178 022 contos refere-se ao Secretariado-Geral da Defesa Nacional, que inclui o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
No Ministério das Finanças engloba-se a parcela do subsídio concedido à Caixa Nacional de Previdência para pagamento de pensões e reformas ao funcionalismo do Exército e da Marinha.

Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

24. O aumento de despesa deste organismo foi grande. O total passou de 35 930 contos para 42 285 contos. O acréscimo deu-se em duas rubricas relativas
às Casas de Portugal e pessoal. Neste último caso a cifra já ultrapassa os 7600 contos.
A distribuição da despesa foi a que consta do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

São de notar as diminuições apreciáveis nos Fundos de Teatro e do Cinema. As receitas dos Fundos em 1955 foram, respectivamente, 1226 e 3436 contos.
O problema da indústria cinematográfica ainda se não esclareceu convenientemente. Não parece ser por falta de fundos que continua a insuficiência da produção nacional, e também não é por falta de elementos materiais, que já demonstraram a sua eficácia nalguns casos, que a indústria não toma maior desenvolvimento, como é de vantagem para a própria balança de pagamentos e cultura nacional.
Há necessidade de olhar convenientemente este assunto, sem grandes ambições de princípio, mas com o objectivo de pelo menos, produzir trabalho remunerador. O desenvolvimento dos serviços do Secretariado parece ter sido grande, se se atender ao aumento registado em pessoal de um ano para outro. Esta despesa é quase o dobro da de 1952.

Instituto Nacional de Estatística

25. O acréscimo de despesa, de 666 contos, deu-se essencialmente na verba de pessoal e de material.
A diminuição notada nos encargos administrativos foi absorvida por aquelas rubricas, como se nota a seguir:

Pessoal ............... 6 220
Material .............. 2 188
Pagamento de serviços ... 590
Encargos Administrativos.........4 388

Total ...... 13 386

As funções confiadas a este Instituto tornam-se cada vez mais importantes e de alta projecção no futuro desenvolvimento económico do País. É indispensável dotar convenientemente os seus serviços, de modo a aperfeiçoar os elementos estatísticos em que se baseiam hoje as estimativas do produto nacional bruto, do rendimento nacional, da despesa nacional, e todas as indispensáveis à boa administração pública.
Apesar do cepticismo, felizmente de poucos, sobre o valor dos dados estatísticos, é certo que a maior parte dos governos dos países civilizados baseiam hoje a sua administração em elementos que lhes são fornecidos por departamentos altamente especializados na colheita e manipulação da estatística. É deveras complicada a

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matéria, e os problemas de colheita e de interpretação requerem pessoas estudiosas, imparciais e treinadas convenientemente.
Há necessidade de evitar a contínua rotação de elementos de trabalho que, uma vez quase treinados e conhecedores dos problemas, deixam o serviço para obterem mais rendosas colocações fora dele.
O problema tem, pois, de ser ponderado e visto à luz da economia nacional.
Outro aspecto a considerar é o da publicação em tempo útil dos elementos essenciais ao conhecimento da evolução económica, social e cultural da Nação.
Sabido que já se fizeram economias apreciáveis no pagamento de quotizações internacionais devidas pelo País, por haver elementos colhidos directamente, evitando assim estimativas feitas por especialistas estrangeiros, parece ser de interesse reforçar as dotações da estatística.
São, sem dúvida, altamente reprodutivas as verbas gastas no seu aperfeiçoamento, quanto mais não seja pela segurança com que podem ser delineadas medidas de governo.

Outros organismos

26. Os restantes organismos incluídos na Presidência do Conselho pouco aumentaram as suas despesas: 474 contos no Supremo Tribunal Administrativo, 007 contos na Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia. O Tribunal de Contas teve o aumento de despesa de 1096 contos.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

27. As despesas deste Ministério em 1955 elevaram-se a 1 055 025 contos. Aumentou tanto a extraordinária como a ordinária. No conjunto, o acréscimo foi de 44 242 contos em relação a 1954.No quadro seguinte indicam-se as despesas totais do Ministério.

Contos
Despesa ordinária .......... 368 723
Despesa extraordinária:
Defesa nacional ............ 509 253
Levantamentos topográficos e avaliações ............... 21 896
Caminho de ferro da Beira... 17 564
Fundo de Fomento Nacional ... 23 746
Radiodifusão ................. 5 000
Aquisição de títulos do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca........ 50 000
Plano de Fomento ............ 40 000
Forças aéreas deslocadas no ultramar ..................... 201
Reapetrechamento da Guarda Fiscal ....................... 1 967

A transportar ............. 669 627 368 723

Transporte ................ 669 627 368 723

Companhia dos Petróleos de Portugal .................. 14 675
Radiotelevisão ............ 2 000 686 302

Total ........ 1 055 025

A diferença para mais em relação aos dois anos subiu a 44 242 contos, pertencendo 29 846 contos à despesa ordinária e 14 398 contos à extraordinária.
Nesta rubrica, além das verbas do último ano, há a considerar algumas novas, como a comparticipação do Estado na Companhia dos Petróleos de Portugal e na radiotelevisão e ainda outras.

Despesas ordinárias

28. Houve apreciáveis variações nas despesas ordinárias de 1954 e 1955, nalguns casos para mais e noutros para menos.
Os mais sensíveis aumentos deram-se na rubrica de anos económicos findos (mais 11 313 contos), serviços privativos da Direcção-Geral da Fazenda Pública (mais 3438 contos), na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (mais 8423 contos) e nas alfândegas (mais 4030 contos). No abono de família e na Guarda Fiscal houve também acréscimos de interesse. Adiante se explicarão as causas de todas estas alterações.
No quadro seguinte dá-se a súmula da despesa ordinária do Ministério.

[Ver Quadro na Imagem]

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(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capitulo 3.º (Presidência do Conselho).

O acréscimo seria maior se não se verificassem algumas diferenças para menos na despesa de diversos organismos do Ministério, especialmente na Contabilidade Pública.
O reajustamento de vencimentos fez desaparecer do quadro, anteriormente publicado, algumas das rubricas.
É mais fácil agora avaliar o custo de cada serviço.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

29. As principais diferenças para mais nesta Direcção-Geral encontram-se nos serviços centrais, com um aumento de 3718 contos, e tesourarias de concelhos e bairros, com cerca de 722 coutos. Ligeiras diminuições constam do quadro a seguir, que dá, em coutos, a despesa deste organismo.

(Ver quadro na imagem)

A rubrica «Palácios nacionais e outros bens» compreende a compra de imóveis e móveis para os palácios do Estudo. As verbas mais importantes são: 5454 contos para imóveis e 708 coutos para móveis.

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

30. A diminuição de despesa foi sensível nestes serviços e deu-se toda em outros encargos, como se nota nos números seguintes, que discriminam as rubricas orçamentais.

(Ver quadro na imagem)

A verba de encargos voltou em 1955 a assumir o nível do ano de 1953, com a cifra de 507 contos.
A diminuição, de cerca de 4000 contos, deu-se nas restituições, que foram em muito menor quantitativo este ano.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

31. Vários serviços relacionados com a cobrança de impostos consomem verbas que têm vindo a subir continuamente e atingiram 261 639 contos em 1955. As verbas mais salientes pertencem à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, que foi o departamento onde se deu maior acréscimo, e à Guarda Fiscal, como se nota no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O ritmo de aumento tem sido maior nos serviços privativos. A despesa das alfândegas não atinge a verba de 1938.
Em 1955 houve melhorias em todos os organismos.

Direcção-Geral

32. As cifras de despesa da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos referentes a 1955, em comparação com as de 1938, mostram que o índice de aumento é de 262 na base de 100 em 1938. A maior valia a partir de 1950 foi progressiva, e no último ano arredonda-se em 8423 contos.
Este acréscimo não corresponde, porém, inteiramente aos serviços próprios, dada a oscilação na rubrica dos encargos adiante explicada.
Os números seguintes exprimem a despesa em 1955.

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(Ver quadro na imagem)

As duas verbas que contribuíram mais para o aumento foram as de pessoal (2243 contos) e encargos (6486 contos).
Nesta última pesaram os títulos de anulação, com 23 500 coutos em 1954 e 29 000 em 1950, e as restituições. Tanto uma como outra destas verbas incluem-se na despesa da Direcção-Geral e direcções de finanças.
A discriminação da despesa total pode assumir a forma que segue:

(Ver quadro na imagem)

Indicam-se adiante algumas verbas de interesse inscritas nesta Direcção-Geral para os três anos de 1953, 1954 e 1955. Entre elas merece relevo o gasto das direcções de finanças.

(Ver quadro na imagem)

Na rubrica relativa a outros encargos pesam os títulos de anulação, como acima mencionado.
As despesas de avaliação e inspecção somaram 4338 contos, assim divididos:
Contos
Prédios rústicos ............................................... 2 718
Prédios urbanos ................................................ l 594
Segundas avaliações ................................................26
Total .................................4 338

Casa da Moeda

33. Mantiveram-se em 1955 as despesas da Casa da Moeda em nível um pouco superior ao de 1954. O aumento foi da ordem dos 1260 contos e teve lugar quase todo nas dotações de material, como se nota no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

A verba que mais oscila neste estabelecimento do Estado é a de matérias-primas e produtos acabados e semiacabados. As restantes têm permanecido quase constantes, apenas influindo as modificações em pessoal, que resultam das medidas tomadas nas melhorias de vencimentos.
A variação nas dotações de material - compra de matérias-primas e outros produtos - é compensada pelas receitas de amoedação.

Direcção-Geral das Alfândegas

34. Viu-se acima que as despesas das alfândegas em 1938 se arredondaram em 69 210 contos e em 1955 se elevaram a 65 396 contos.
A reforma destes serviços, com a sua projecção nos emolumentos, produziu esta baixa. A partir do fim da guerra a despesa aumentou progressivamente, até atingir os 65 396 contos no exercício financeiro de 1955.
Para os últimos três anos, e por serviços alfandegários, os gastos foram os que seguem:

(Ver quadro na imagem)

O aumento de 4030 contos repartiu-se pelas diversas dependências, mas acentuou-se principalmente nos serviços técnico-aduaneiro e do tráfego. Quanto ao primeiro, já o ano passado se indicaram as causas das variações de ano para ano.

35. No conjunto as despesas podem decompor-se do modo que segue.

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(Ver quadro na imagem)

Além da inclusão de todas as verbas relativas a pessoal no respectivo capítulo, que o inflacionou, há a notar maiores encargos nas participações em receitas.

36. A despesa das alfândegas pesa com maiores quantias no orçamento do que as assinalarias uns contas.
Com efeito, todos os anos na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais se inscrevem verbas destinadas a melhorias ou novas construções para instalação dos serviços. Dizem respeito às instalações de Lisboa e províncias e nalguns casos as verbas são avultadas.
Presume-se deverem estar adiantadas as obras em Vilar Formoso, onde já anteriormente se haviam gasto somas apreciáveis.
No ano agora sujeito a apreciação despenderam-se 1286 contos em novas construções de alfândegas e 923 coutos em conservação de diversos imóveis.
Estes números serão apreciados mais adiante quando s?, tratar do capitulo relativo ao Ministério das Obras Públicas.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

37. Diminuíram ligeiramente em relação a 1954 os depósitos no banco emissor, devido sobretudo a contracção nus depósitos de bancos e banqueiros (menos 108 000 contos), e do Tesouro Público (menos 158 000 contos). Contudo, o somatório total ainda atinge cifra superior a 9 milhões de contos.
As condições do mercado em meios de pagamento aumentaram substancialmente. Se se considerar os representados por notas e moeda metálica em poder do público e depósitos à ordem, o total atingiu 34 584 000 contos.
A sua evolução, nos últimos anos, foi como segue, em milhares de contos:

(Ver quadro na imagem)

O acréscimo dos meios de pagamento, .nos últimos cinco anos, foi de cerca de 7 milhões de contos. Seria conveniente fazer o estudo das causas deste surto, que representa, na verdade, uma ameaça sobre o mercado e se pode traduzir em influências sérias sobre os preços.
Como se nota, os depósitos à ordem foram cerca de 70 por cento do total.
Em 1955 os depósitos de bancos e banqueiros somaram 12 200 000 coutos; 03 das caixas económicas 10 170 000 contos e os do Tesouro e Junta do Crédito Público no banco emissor cerca do l 600 000 contos.
Os problemas que decorrem do aproveitamento destes recursos financeiros são sérios e necessitam de ser estudados em pormenor.
A sua influência já se manifesta na subscrição de emissões de capital e em construções urbanas.
No primeiro caso o coeficiente de utilização é baixo, chegando algumas vezes o rateio a ser inferior a um décimo do subscrito.
No segundo caso a renovação urbana, principalmente em Lisboa, atinge proporções que não conduzem a bom aproveitamento, no ponto de vista nacional, dos investimentos disponíveis.
Um dos factores que afectam perigosamente a vida nacional é o fraco rendimento dos instrumentos produtores.
O que é investido em capital fixo anualmente representa apenas uma parcela do indispensável. De modo que se considera de grande interesse orientar os investimentos no sentido de se aplicarem em fins de maior reprodução.
Este objectivo não podi1 ser obtido apenas pelo sistema bancário. Haverá que tomar medidas no sentido de canalizar os recursos disponíveis para os fins mais reprodutivos, de modo a impedir o seu uso em objectivos de menor rendimento.

38. A balança de pagamentos da zona do escudo flectiu. A diminuição de 759 000 coutos, aliás prevista, proveio do agravamento da balança do comércio na metrópole e no ultramar, e já atrás se fez referência a ente fenómeno.
É de notar que à acentuada diminuição na balança de pagamentos correspondeu, em contrário do que seria de esperar, aumento na circulação fiduciária. O paralelismo das variações da balança de pagamentos com a evolução dos depósitos manteve-se, porém, visto ter-se dado a diminuição nestes, em correspondência com a variação nos saldos da primeira, como se nota no quadro seguinte.

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(Ver quadro na imagem)

No caso de não melhorarem as condições da produção interna e a não se dar qualquer acontecimento internacional perturbador - a economia interna é muito sensitiva em acontecimentos internacionais - os saldos da balança de pagamentos da metrópole ainda serão menores num futuro próximo. A compensação para seu aumento, a dar-se, terá de vir dos invisíveis do ultramar.

Depósitos na Caixa

39. Apenas os depósitos a prazo na Caixa diminuíram ligeiramente. Todos os outros aumentaram. Os que mais interessam são os depósitos à ordem, que subiram mais de 300 000 contos. O total atingiu cerca de 9,5 milhões de contos, distribuídos como segue:

(Ver quadro na imagem)

É de notar que, a partir de 1950, a ascensão dos depósitos à ordem tem sido contínua.
Nos cinco últimos anos atingiram mais de l 800 000 contos.
A rubrica «Depósitos obrigatórios» não tem o mesmo significado, dada a sua volatilidade. No total os depósitos da Caixa subiram nos últimos anos, desde 1900, cerca de 2 800 000 contos.

Emprego de fundos

40. Todas as rubricas importantes de emprego de fundos aumentaram os seus quantitativos, com excepção de pequenas variações nos empréstimos das províncias ultramarinas, administrativos e operações financeiras.
O quadro seguinte dá a discriminação das principais contas.

(Ver quadro na imagem)

(a) Oradora.
(b)

No caso de empréstimos administrativos o retrocesso provém da não utilização dos saldos de empréstimos em vigor, por motivo de dificuldades na execução de obras ou de comparticipações. As quantias à ordem dos municípios são bastante elevadas.
Merecem menção os aumentos no crédito hipotecário, no concedido aos organismos corporativos e na conta corrente com a Caixa Nacional de Crédito, todos
com quantitativos próximos, ou superiores, a 100 000 contos.

Receitas

41. O desenvolvimento das operações trouxe acréscimo nas receitas, que atingiram 253 904 contos.
A origem das principais receitas consta do quadro seguinte, em contos.

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(Ver quadro na imagem)

Houve progresso em quase todas as rubricas. O crédito hipotecário e o das operações financeiras tiveram os aumentos de mais relevo.

Despesas

42. As despesas acusam maior valia da ordem dos 9900 contos, proveniente, na sua quase totalidade, dos juros correspondentes ao maior número de depósitos e ao aumento de vencimentos.
No quadro seguinte indicam-se as despesas.

(Ver quadro na imagem)

A verba de material diz respeito, em grande parte, a novas construções. Foi sensivelmente idêntica à do ano anterior.

(Ver quadro na imagem)

Juros e comissões

43. Como se verifica no quadro, a despesa por juros, comissões e outras ascende a 77 802 contos. Quase toda ela é constituída por juros de depósitos.
A seguir discriminam-se estes juros.

(Ver quadro na imagem)

A verba de maior relevo diz respeito a depósitos à ordem. Atingiu 64 527 contos.

Taxas

44. As taxas aplicadas sobre empréstimos variam conforme a sua modalidade. A fim de dar ideia das médias aplicadas entre particulares e os serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, publica-se o mapa seguinte:

(Ver quadro na imagem)

A diferença entre as taxas de juros prevalecentes no mercado de dinheiro, entre particulares, e as cobradas pelo, Caixa Geral de Deptos é muito sensível. Em 1955 atingiu quase 3 por cento.

Resultados

45. A conta de ganhos e perdas acusa um saldo de 253 903 contos. Feitas as amortizações normais e as deduções impostas pela lei, o saldo líquido atingiu a quantia de 61 390 contos. O Estado recebeu a comparticipação de 46 200 contos, contabilizada nas receitas no capítulo «Domínio privado e participações em Lucros».

Fundos de reserva

46. Atingiram 608 335 contos os fundos de reserva da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. O acréscimo, em relação a 1954, foi de cerca de 83 500 contos. Se for incluído o fundo de flutuação de títulos, o total dos fundos de reserva avizinha-se de l 165 000 contos.
No quadro seguinte dá-se a discriminação dos fundos de reserva, sem incluir o de flutuação de títulos (555 920 contos).

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(Ver quadro na imagem)

Caixa Nacional de Crédito

47. O aumento de crédito nesta instituição anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência foi de perto de 100 000 contos (96 896 contos) em relação a 1954. Esse aumento distribuiu-se por quase todas as modalidades do crédito. Apenas faz excepção a rubrica «Fomento do ultramar». Os números são os que seguem:

(Ver quadro na imagem)

Os fundos mutuados pela Caixa Nacional do Crédito são em grande parte fornecidos pela Caixa Geral de Depósitos. A conta corrente com esta instituição atingiu
l 138 000 contos em 1955.
A aplicação de fundos consta do quadro acima transcrito, que indica as importâncias invertidas em crédito industrial e agrícola e outras modalidades.

Crédito agrícola e industrial

48. Deram-se aumentos substanciais no crédito agrícola individual e mútuo, que inclui a campanha do trigo, e no crédito industrial.
O crédito agrícola é em grande parte absorvido pelo Alto e Baixo Alentejo, cerca de 260 000 contos em 1955, num total de 459 000 contos, números redondos. A seguir ao Alentejo vem o Ribatejo, com cerca de 50 000 contos.
As províncias que utilizam o crédito agrícola da Caixa em menor escala são a li eira Alta (4939 contos) e o Douro Litoral (5900 contos).
No crédito industrial têm predominância as indústrias transformadoras, com perto de 800 000 coutos (797 064 contos), como se nota a seguir.

(Ver quadro na imagem)

Ás indústrias da electricidade, com 288 279 contos, e as têxteis, com 111 904 contos, são as que mais recorreram ao crédito.
Vêm a seguir as químicas (102 504 contos) e as de construção civil (98 541 contos).
O resto reparte-se pelas indústrias dos metais, papel, turismo, gráficas, alimentação, vidros e outras.
Não houve grandes variações neste aspecto do crédito industrial.

Pedidos de crédito e autorizações

49. Quanto às autorizações durante o ano, mostram-se no mapa seguinte, em milhares ide contos, os pedidos de crédito e as autorizações nos, últimos três anos.

(Ver quadro na imagem)

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Nota-se que em 1955 se atenderam mais de 85 por cento do total dos pedidos de crédito. As percentagens de 100, 83 e 93 indicam um alto coeficiente de utilização.

Fundos de reserva

50. Os fundos de reserva da Caixa Nacional de Crédito atingiram 225 748 contos, mais cerca de 13 700 contos do que no ano anterior. Suo constituídos como segue:
Contos

Crédito Agrícola Mútuo..................................47 805
Fundo de reserva........................................64 169
Fundo de reserva - Títulos..............................12 963
Fundo especial.........................................118 789
Fundo de previsão.......................................82 022
Total.....................................225 748

A evolução dos fundos de reserva e da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pode observar-se no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Caixa Nacional de Previdência

51. Os subsídios do Estado à Caixa Geral de Aposentações foram de 285 285 contos e os do Montepio dos Servidores do Estado arredondaram-se em 40 000 contos. Aos primeiros há a acrescer ainda os subsídios relativos a pensões, cujo pagamento é feito através da Caixa Geral de Aposentações, embora de responsabilidade alheia, o que se verifica pelo seguinte quadro:
Contos
Funcionalismo civil e forças armadas................285 285
Funcionalismo de justiça..............................1 207
Invalidez...............................................526
Reintegrados..........................................3 024
Total.................................290 042

Caixa Geral de Aposentações

52. Aproxima-se de 388 062 contos a despesa dotal da Caixa Geral de Aposentações. Em grande parte é proveniente do subsídio do Estado.
As receitas deste organismo atingiram 430 234 contos em fins de 1955. Um pouco mais de 66 por cento provém das receitas gerais do Estado sob a forma de subsídio, como se indicou no capítulo relativo a classes inactivas.
O número de aposentados, divididos pelas diversas classes, distribui-se como segue:
Contos
Civis................................. 20 820
Militares ............................ 15 515
Reintegrados .............................487
Total. ...................36 822

Houve um aumento sensível no número de aposentados, que foram 34 931 em 1954.

As receitas e sua origem constam do quadro que segue, em contos.

(Ver quadro na imagem)

A percentagem do subsídio do Estado diminuiu de 73,62, em 1954, para 66, mas, traduzida em moeda, a diminuição foi de apenas 4305 contos.
As quotas e indemnizações aumentaram, pelas razões conhecidas, em resultado da modificação nas taxas de desconto. Assim, a percentagem do subsídio do Estado decresceu sensivelmente, embora por pequena importância em contos, em virtude do aumento da despesa.

Quotas

53. O movimento das receitas de quotas e das despesas com pensões distribui-se pelos diferentes agrupamentos principais conforme o seguinte quadro:

(Ver quadro na imagem)

Fundos de reserva

54. Os fundos de reserva elevaram-se a 345 651 contos - um aumento de 47 369 contos relativamente ao n no anterior.

Número de inscrições

55. O número de funcionários inscritos na Caixa Geral de Aposentações já atinge 159 688, mais 5626 do que em 1954.
A sua discriminação é a seguinte:

Civis .................................. 127 711
Militares ............................... 31 977
Total ....................... 159 688

Montepio doa Servidores do Estado

56. Continua a aumentar o subsídio do Estado para o Montepio. O quantitativo das quotas teve também um ligeiro acréscimo, sem significação especial.
No quadro a seguir dá-se a origem da receita do Montepio dos Servidores do Estado.

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(Ver quadro na imagem)

Como se nota, cerca de dois terços (65 por cento) são subsídios; o resto provém de quotas e outros rendimentos.
A despesa em 1955 atingiu 60 659 contos. A comparticipação do subsídio do Estado na despesa é de 65 por cento.
No quadro adiante dá-se a evolução da despesa e receita do Montepio dos Servidores do Estado desde 1946.

(Ver quadro na imagem)

MINISTÉRIO DO INTERIOR

57. Ainda subiu bastante em 1955 a despesa do Ministério do Interior, que somou 766 922 contos, mais 78 685 contos do que em 1954.
Pode dizer-se que se deram aumentos em todas as rubricas, com excepção das do Gabinete, que acusam o decréscimo de cerca de 4000 contos. Mas a assistência pública, a segurança pública e, em menor escala, o abono de família acentuaram as suas despesas.
No quadro seguinte indicam-se discriminadamente as despesas do Ministério.

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui as despesas com a 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
(b) A diferença para menos verifica-se em «Gastos confidenciais ou reservados» e no «Subsidio à Legião Portuguesa».
(c) Resultante da aquisição de várias maquinas, na continuação do plano de renovação de maquinaria.
(d) Aumento proveniente do natural acréscimo de unidades e da execução do Decreto-Lei n.º 39 812. de 7 de Outubro de 1954.
(e) Aumento verificado nos subsídios a organismos especiais de sanidade e na verba de «Profilaxia de doenças Infecciosas e combate de epidemias»
(f) Aumento verificado na quase totalidade dos subsídios, nomeadamente aos atribuídos a estabelecimentos hospitalares (14 000 contos), luta contra a tuberculose (27 000 contos), assistência a alienadas (9300 contos), fundo de socorro social (3 500 contos) e assistência às doenças reumatismais e cardiovasculares (2 000 contos - dotação nova).
(g) Proveniente da publicação do Decreto-Lei n.º 39 814, de 7 de Outubro de 1954, e do natural aumento que se vem verificando nesta dotação.

A assistência e saúde pública tiveram, juntas, um acréscimo de 62 570 contos, números redondos, que parece não ser ainda suficiente para as necessidades. Adiante se verificarão outros aumentos. Quanto à diminuição de 3266 contos na rubrica de reajustamento polícias e Guarda Nacional Republicana foi sensível,
de vencimentos é ela aparente, porque se incluem nas verbas de cada serviço os aumentos resultantes das reformas dos vencimentos. Na segurança pública o reforço de 13 177 contos nas polícias e Guarda Nacional Republicana foi sensível,

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e na Imprensa Nacional, como se verificará noutro lugar, continuou o plano de reequipamento que vem sendo executado nos últimos anos.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

58. A Imprensa Nacional deixou de fazer parte deste organismo. Constitui hoje o capítulo 4.º do Orçamento. Para efeitos de comparação com exercícios anteriores, publicam-se a seguir os números relativos à Direcção de Administração Política e Civil sem o que compete àquele organismo.

[ Ver Tabela na Imagem ]

Não se deram alterações sensíveis. Nos últimos quatro anos a despesa aumentou de pouco mais de 580 contos. O maior acréscimo deu-se entre 1954 e 1955 e teve lugar nas verbas de pessoal, como era de esperar.
A despesa dos governos civis anda à roda de 5500 contos e aumentou ligeiramente, mas sem grande influência no conjunto.

Imprensa Nacional de Lisboa

59. A Imprensa Nacional de Lisboa tem sofrido ultimamente uma remodelação no seu equipamento.
E, na verdade, assim era preciso, dados os consideráveis avanços feitos pela indústria gráfica e o papel importante que este organismo deveria desempenhar na indústria portuguesa.
Os pareceres já recomendaram há anos o seu reequipamento, e têm sido atendidas gradualmente as recomendações aqui formuladas quanto à inscrição no orçamento e gasto de verbas. Mas há ainda uma questão importante e de grande interesse, que precisa de ser vista e que é a da elaboração de um plano do conjunto das oficinas.
O estudo conveniente dos trabalhos de cada secção ou divisão, a harmoniosa coordenação dos seus objectivos e a compra de máquinas e outra aparelhagem que os satisfaçam rapidamente são grandes necessidades deste organismo, como, aliás, de todos os organismos com carácter industrial semelhante.
A Imprensa Nacional tem uma tradição de qualidade e necessita de organizar-se no sentido de produzir em tempo adequado os trabalhos que lhe são confiados.
Em 1955 a despesa elevou-se a 17 972 contos, mais 2488 contos do que no ano anterior.
Mas o exame em pormenor desta despesa revela que o grande acréscimo se deu na rubrica máquinas e utensílios. Quer dizer, o acréscimo foi utilizado no reequipamento da Imprensa.
O que se gastou em matérias-primas e produtos semiacabados, como papel, tintas e outras, foi menos. Esta rubrica oscila bastante de ano para ano. Seria de vantagem montar a escrita que pudesse atender a estas oscilações e indicar também facilmente os resultados da exploração.
No quadro seguinte mostram-se algumas despesas da Imprensa Nacional em 1955.

[ Ver Tabela na Imagem ]

Como se nota nas cifras, o aumento de despesa foi ainda menor do que o que a mais se gastou na compra de máquinas e outro equipamento.

Segurança pública

60. Continua a aumentar a despesa da segurança pública. Em 1955 o acréscimo foi muito grande - da ordem dos 13 000 contos - e deu-se tanto na Guarda Nacional Republicana como nas polícias. Uma das razões está no desenvolvimento do serviço com a criação de postos e subpostos (Guarda Nacional Republicana) e melhor organização da polícia na capital e nos distritos.
A despesa para a Guarda Nacional Republicana e polícias, nos dois últimos anos, foi a seguinte:

[ Ver Tabela na Imagem ]

O maior aumento deu-se na Polícia de Segurança Pública, e proveio da última reforma. A verba de conjunto divide-se assim:

[ Ver Tabela na Imagem ]

(a) Inclui as Policias de Lisboa e Porto e dos demais distritos (reorganização da Policia de Segurança Publica -Decreto-Lei n.º 39497, de 31 de Dezembro de 1953).

Saúde e assistência públicas

61. O parecer dos anos anteriores tem aludido com certo pormenor ao desenvolvimento das verbas destinadas à saúde e à assistência públicas. Considerou sempre este capítulo como um dos mais importantes das contas. E, na verdade, o bem-estar físico da população, além dos reflexos de ordem moral, concorre bastante para melhorias de natureza económica, que, por sua vez, vêm afectar o bem-estar geral.

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Os problemas da saúde e da assistência são, pois, importantes.
O Estado e a iniciativa privada procuram, dentro das possibilidades, resolver questões difíceis neste aspecto. Umas derivadas da incompreensão ou atraso de populações eivadas de hábitos ou costumes tradicionais; outras até originadas em insuficiências da própria política de bem-estar físico, que leva ao gasto de verbas importantes na construção de hospitais, sanatórios e dispensários e seus reequipamentos custosos de aparelhagem cirúrgica e médica.
Também se tem procurado, através de comparticipações volumosas, dotar o País com as necessárias obras de saneamento, como água, esgotos e outras destinadas a diminuir os focos de infecção conhecidos e causadores durante anos sem fim de doenças e outros males. Neste aspecto, a obra está incompleta e deveria ser acompanhada de medidas tendentes a dar completa eficácia aos gastos já avultados feitos pelo Estado.
Assim, uma das mais instantes necessidades do País, há vinte ou trinta anos, era o abastecimento de água potável. Existiam aglomerados importantes sem canalizações de água, em que as necessidades eram preenchidas por poços, muitos sem defesa sanitária conveniente, e a água era a origem de graves doenças infecciosas.
Pouco a pouco, com dificuldades que resultam da falta de experiência, de incompreensões de vária ordem e de verbas exíguas, foram-se executando obras de grande interesse. E os resultados começaram logo a notar-se na gradual redução da mortalidade, analisada todos os anos neste parecer.
O caminho já percorrido nesta matéria é bem visível e estende-se já hoje até aos pequenos aglomerados demográficos.
A obra pode ser ainda intensificada e tudo indica que o deve ser, mas o que há já feito é muito e pode oferecer experiência e mostrar os resultados dos benefícios que trouxe à vida do País.
Contudo, a tarefa está ainda incompleta e longe de produzir os efeitos precisos e possíveis.
Onde mais se fazem sentir as faltas é na inspecção sanitária - na adopção de medidas tendentes a impedir que se desvirtuem os efeitos de obras realizadas. O problema é de grande interesse nas cidades, mais sujeitas à promiscuidade e infecção - mas nelas a presença de autoridades sanitárias muitas vezes impede desleixos, abusos ou incompreensões.
Nos aglomerados mais pequenos a questão reveste-se de aspectos delicados.
Não é raro verificar que obras novas executadas pelo Estado não preenchem a função esperada.
Com efeito, a existência de pocilgas ou de dormitórios de animais vivos perto de fontanários ou nascentes e a acumulação de detritos ou estrumes nas vizinhanças originam enxames de insectos, de moscas e mosquitos e outros, que conspurcam as águas, se pousam nas vasilhas, e podem destruir todo o trabalho de isolamento da água executado com verbas dispendiosas em canalizações, reservatórios e outras obras. Pugnou-se nestes pareceres por uma zona de protecção dos fontanários ou poços e pelo conveniente isolamento de lavadouros.
Os regulamentos sanitários devem conter medidas atinentes a estes objectivos e, se as não têm ainda, deviam tê-las. É urgente estudar esta matéria e aplicar com rigor medidas no sentido de defender a obra já feita e a que pode ser realizada e está em marcha. Construir fontes e adoptar outros meios caros de proteger a saúde pública e não os defender convenientemente é desperdício.
Não se defende a saúde apenas pelo gasto de verbas em fontes, lavadouros, esgotos e outras obras. Defende-se também pelo seu isolamento ou protecção, impedindo que o seu uso traga a repetição daquilo que se pretende evitar.
É, pois, necessário estabelecer zonas de protecção. O estudo dos projectos devia incluí-las para fontes e fontanários e deveria ser rigorosamente proibida a existência de pocilgas, palheiros, cavalariças em qualquer local que permitisse a circulação de agentes transmissores de doença.
O problema não é difícil, mas requer energia e bom senso, sobretudo nos pequenos aglomerados de carácter agrícola. E um problema que precisa de ser resolvido pouco a pouco. Faz parte da própria educação moral e pode servir de base a outros projectos de natureza higiénica.

Natalidade e mortalidade

62. O saldo fisiológico aumentou apreciàvelmente em 1955, apesar da elevação da taxa da mortalidade, que subiu infelizmente para 11,35 - um pouco maior ainda do que em 1953.
Em 1954 havia descido para a casa dos 10, cifra que, na Europa, representava já um lugar honroso. Mas nalguns distritos piorou a mortalidade, como se verá adiante.
As taxas da mortalidade e natalidade por distritos constam do quadro seguinte:

[ Ver Tabela na Imagem ]

Houve melhoria em 1955 ma taxa de natalidade, que se aproxima muito de 24. Havia descido sucessivamente nos últimos anos, até atingir o mínimo de 22,72 em 1954. A recuperação foi de 1,22 por mil, e deve-se a melhorias nos distritos do Norte: em Braga e Aveiro sobretudo. Mas também nalgumas zonas de baixa na-

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talidade houve progresso, como, por exemplo, em Évora, que de 16,78 passou para 18,15.
Até Lisboa e Setúbal, distritos de muito baixa natalidade, acusam progressos. Ambos haviam descido para a casa dos 15. Em 1955 o primeiro elevou-se para mais de 16 e o segundo para quase 18.
Em compensação acentuou-se a baixa natalidade de Santarém e da Horta.
De um modo geral se pode dizer que em quase todos os distritos do continente e das ilhas melhoraram as taxas.
Quanto à mortalidade retrocedemos. A taxa, que fora de 10,94, subiu para 11,35, o que não é de bom augúrio.
Em quase todos os distritos se deu agravamento, imperceptível nalguns, mas mais acentuado noutros.
Apenas os distritos de Castelo Branco (9,90), de Faro (10,10) e de Santarém (9,17), no continente, reduziram as suas taxas.
Nos distritos do Norte, como nos do Sul, a elevação de taxas é manifesta, até naqueles, como Évora, que haviam atingido a taxa de 9,51 e a subiram para 10,26 em 1955. Beja manteve-se com 9,86, mas em Portalegre agravou-se a mortalidade.
A variação das taxas de natalidade e mortalidade tem importância. Dá-nos um pouco a saúde moral da população e as suas condições higiénicas. Apesar de não ser (alta a taxa da mortalidade em relação à Europa, ela pode ser melhorada ainda. Os números apurados dão as seguintes taxas de natalidade e mortalidade para certo número de países, em 1955.

[ Ver Quadro na Imagem ]

Há dois países de características semelhantes às portuguesas - a Itália e a Espanha - com taxas de mortalidade bastante inferiores, apesar de no primeiro se acentuar já uma economia industrial e um cunho urbano. Não há razão especial que impeça a equiparação com aqueles dois países.
Quanto à taxa de (natalidade, ainda é superior a todos os mencionados no quadro, com saldo sobre o que mais se aproxima da ordem dos 3,34 pontos.

Mortalidade infantil

63. A mortalidade infantil -e consideram-se apenas os óbitos até 1 ano - melhorou substancialmente nas últimas décadas. O progresso foi contínuo desde o período anterior à guerra até 1954. Mas em 1955 deu-se um agravamento, que não é fácil de explicar. A taxa passou de 1,94 para 2,16, como se nota no quadro seguinte:

[ Ver Quadro na Imagem ]

(a) Menos de 1 ano.

Embora ainda seja pequena a descida, o ano de 1955 marca, na série, uma inversão que conviria vigiar.

A emigração e os saldos fisiológicos

64. O saldo líquido da população aumentou muito, pois atingiu a casa dos 82 000.
Nos anos anteriores, desde 1950, havia descido bastante.
As causas do acréscimo no saldo líquido provieram de menor emigração, maior saldo fisiológico, que atingiu 110 318, e ainda, embora em muito menor escala, de maior número de retornados.
No quadro a seguir dá-se o movimento da população e determina-se o saldo líquido para os anos posteriores à guerra.

[ Ver Quadro na Imagem ]

Vê-se que as saídas totais do País, incluindo o ultramar, desceram para 42 643 pessoas, menos cerca de 9490 do que em 1954. Houve menos emigrantes, e para o ultramar saíram 12 847, mais 1454 do que em 1954.
A maior parte da emigração destina-se ao Brasil - cerca de 18 490 em 1955. A Venezuela absorveu 5718 pessoas e os Estados Unidos da América do Norte 1328. Os restantes países vêm em posição bastante inferior.
No ultramar a província de Angola recebeu 9250 pessoas e Moçambique cerca de 3100.
Seria vantajoso que se criassem nas duas grandes províncias, mas sobretudo na última, condições económicas que permitissem a ida de maior número de portugueses. A cifra de 3100 é pequena para tão vasto

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território, com zonas susceptíveis de absorver bem maiores contingentes de raça branca.

65. A situação demográfica melhorou apreciavelmente em 1955, apesar da subida da taxa de mortalidade infantil e global, que espera-se seja transitória. O saldo fisiológico aumentou bastante, assim como o saldo líquido. Se o País quiser continuar a desempenhar a sua missão histórica de criador de novos países, e ao mesmo tempo desenvolver a economia interna, a população terá de aumentar.
Deverão fazer-se todos os esforços no sentido de reduzir as taxas de mortalidade, e adoptar os meios possíveis para melhorar a taxa da natalidade. Ao mesmo tempo deve prosseguir o trabalho de preparar os emigrantes e assegurar-lhes nos países de destino o lugar que merecem. Mas os problemas da população não se circunscrevem apenas às taxas de mortalidade e natalidade e aos saldos líquidos.
Parece ser absolutamente necessário tomar medidas que respeitem ao regime alimentar. Esta questão está ligada evidentemente ao desenvolvimento económico do País, e em especial à repartição de rendimentos e sua criação. Mas parece não ser impossível melhorar substancialmente a dieta por educação, propaganda e organização mais adequada.
Pareceres anteriores estudaram já este assunto com certo pormenor, e o problema tem sido debatido nos últimos tempos construtivamente.

Direcção-Geral de Saúde

66. O aumento de despesa, este ano, na Direcção-Geral de Saúde foi de 3197 contos. O total atingiu 33 833 contos.
A maior parte do acréscimo de despesa deu-se nos subsídios a diversos estabelecimentos e delegações e subdelegações de saúde, como se nota no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

(a) A diferença para mais é resultante do aumento de subsídios atribuídos aos serviços anti-automáticos, Dispensários Centrais de Higiene Social de Lisboa e Porto e outros organismos especiais de sanidade.

Apesar do aumento nas despesas quando se comparam as cifras com o período anterior à guerra - o que é para louvar em matéria de tão grande interesse para a comunidade - ainda há vasto campo para o desenvolvimento da despesa.
E sobretudo na província que se faz sentir mais a falta da influência das autoridades sanitárias, e já acima se aludiu a algumas importantes repercussões dessas faltas.

Pessoal de saúde

67. A assistência médica não é ainda o que podia ser, em parte devido à tendência para a concentração dos médicos e outros agentes sanitários nas grandes cidades. Esta tendência, assinalada quase todos os anos nos pareceres, continua a manter-se, como se observa no quadro seguinte, que dá a distribuição dos médicos no País.

(Ver quadro na imagem)

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Nota-se ser Lisboa o distrito onde se dá a maior concentração de médicos, logo seguido por Porto e Coimbra.
E natural haver desproporção nas cidades universitárias, por ser nelas que se concentram os principais estabelecimentos hospitalares e de especialização.
Mas os números indicam ser desproporcionada a concentração de médicos.
Em Lisboa exercem clínica cerca de 40 por cento do total dos médicos; e, se forem considerados também os distritos do Porto e Coimbra, a proporção aumenta para 67 por cento. Há muito maior número de médicos do que de enfermeiros.
A construção e apetrechamento de hospitais sub-regionais nas sedes dos concelhos deve ter aliviado os grandes hospitais, porque já hoje são tratados localmente muitos doentes que procuravam os grandes centros e intervenções de menor importância são atendidas com êxito.
A construção dos hospitais regionais ainda aliviará mais os grandes centros e parece ser matéria de grande importância a encarar agora, visto alguns não terem condições para a função que desempenham.
A questão dos hospitais sub-regionais e regionais está também ligada ao estatuto do facultativo municipal, tanto do ponto de vista económico como profissional. É matéria que necessita de ser cuidadosamente revista, por implicar melindrosas reacções na vida da Nação.

Assistência pública

68. Atingiram 373 301 contos as despesas deste departamento do Estado, mais 59 372 contos do que em 1954. E longo o caminho andado desde o início da guerra, e até desde 1950, em que o total da despesa não ultrapassou os 234 000 contos.
Embora seja grande o esforço realizado - e tudo leva a crer que não parará- ainda há-de ser preciso alargar bastante a interferência do Estado.
É sobretudo nos estabelecimentos hospitalares que mais se tem feito sentir a influência das verbas. Em 1955 o aumento nesta rubrica foi de 14 235 contos, em parte devido ao Hospital de Santa Maria.
Parece contudo que ainda há penúrias nos hospitais e que as verbas têm de ser consideravelmente reforçadas.
Um exame das cifras no quadro a seguir dá melhor ideia das verbas e do seu desenvolvimento nos últimos anos.

(Ver quadro na imagem)

(a) Nesta Importância está incluído o montante de 4:400.000$. como subsídio ao Fundo de Socorro Social.
(b) Encargo com Internamento de tuberculosos pobres (18:859.000$) o com alienados pobres (6:295.OOO$).

O Hospital de Santa Maria teve a dotação de 20 000 contos e o Hospital Escolar do Porto aparece já com a de 600 contos. Quase todas as outras verbas têm maiores valias. Na assistência aos tuberculosos houve melhorias na luta contra a tuberculose (mais 15 657 contos), na assistência aos funcionários tuberculosos (mais 1915 contos) e com o internamento de tuberculosos pobres ou indigentes (mais 9443 contos).
Embora estas verbas indiquem o bom desejo de minorar um flagelo sério da vida portuguesa, e que necessita de ser atacado por todos os meios possíveis, elas não são suficientes.
Não depende apenas do Estado a resolução do problema. São precisas as boas vontades da população no sentido de evitar o contágio. A campanha contra o mal deveria intensificar-se, descer até às camadas mais pobres.
É certo que a melhoria das condições económicas é indispensável também para boa solução deste problema, que, apesar dos meios de ataque já conhecidos e de efeito seguro, tende a alastrar.
O assunto tem sido estudado com proficiência e pormenor na Assembleia. Apenas se deixa neste lugar uma nota de simples apontamento sobre a matéria.

69. As verbas da assistência a maternidade e primeira infância também melhoraram bastante nos últimos tempos, assim como as relativas a alienados, que tiveram um aumento de 5300 contos em 1955.
Os aumentos de menor vulto referem-se à assistência na invalidez e à assistência à família.
Estas duas modalidades de assistência estão ligadas. A assistência à família utilizou 20 509 contos. Estende-

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- se, ou pretende alargar-se, a todo o País. Não parece que com esta verba possa desempenhar bem a sua função, que é altamente meritória.

O Ministério da Saúde e Assistência Social

70. A questão da assistência social tem sido debatida ultimamente. Os problemas que lhe dizem respeito silo comuns a todas as camadas sociais.
Talvez pudesse haver melhor coordenação entre os serviços que lhe dizem respeito nos diversos Ministérios, e aparece logo um possível contacto prometedor de resultados entre os serviços da Direcção-Geral de Assistência e os do Ministério das Corporações. Sugeriu-se nestes pareceres há já muitos anos um estudo de conjunto, que tendesse a aproveitar melhor as verbas, e até se propôs a criação de um órgão central impulsionador que tivesse a seu cargo a saúde e a assistência social - um Ministério da Saúde e Assistência Social. Não será fácil essa criação, dado o nosso feitio individualista, mas num país de fracos rendimentos, de fracas receitas, parece que o bom aproveitamento dos meios de trabalho, humanos e materiais, se antolha como necessidade fundamental. Uma coordenação inteligente e proveitosa do que existe ajudaria muito a resolver ou, pelo monos, a atenuar os problemas da assistência e da saúde.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

71. Continua a aumentar a despesa deste Ministério, que se elevou a 165 765 contos em 1955, mais 9765 contos o que no ano anterior. Deram-se acréscimos em quase todos os departamentos, mas os mais acentuados tiveram lugar nos serviços da justiça e nos conselhos superiores e órgãos de inspecção, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

É interessa confrontar as despesas do Ministério em 1955 com as do ano anterior á guerra. O aumento foi da ordem dos 121 700 contos e corresponde a um índice de 376 na base de 1938=100, um dos maiores nas despesas do Ministério.
A discriminação das despesas dá ideia dos gastos dos diversos serviços.
Parece que a Conta Geral devia pormenorizar mais o trabalho realizado que já conta na instalação dos serviços da justiça.

72. Os 23 390 contos despendidos nos conselhos superiores e organismos de inspecção tiveram o destino seguinte:

Contos
Conselho Superior Judiciário (a) ............................... 1 030
Repartição dos Serviços Económicos ............................. 21 590
Instituto de Criminologia de Lisboa ............................ 177
Instituto de Criminologia do Porto ............................. 244
Instituto de Criminologia de Coimbra ........................... 349
Total .......................................................... 23 390

(a) Inclui o Concelho Superior dos Serviços Criminais.

A Repartição dos Serviços Económicas e do Trabalho Prisional e Correccional consumiu 21 590 contos.
É através destes organismos que se orienta a construção de novas cadeias e outros estabelecimentos da justiça.
A contabilidade dos seus recursos e despesas na rubrica conselhos superiores e organismos de inspecção parece ser impróprio.

Direcção-Geral da Justiça

73. Subiu para 44 156 conto a despesa com serviços de justiça nesta Direcção-Geral, mais 3978 contos do que em 1955.
Deram-se aumentos em quase todas as dependências, mas o mais importante teve lugar nos juízos da 1.ª instância, como se nota no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

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No Supremo Tribunal de Justiça e nas Relações de Lisboa, Porto e Coimbra os acréscimos não foram de grande interesse. A Polícia Judiciária passou de 7817 contos para 9135 contos. Em parte os aumentos derivaram de reforma dos vencimentos.

Serviços prisionais

74. Os serviços principais consumiram 63 645 contos, cerca de quatro vezes mais do que em 1938.
No quadro seguinte discriminam-se as despesas.

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas.
(b) Passou para os conselhos superiores e organismos de inspecção.
(c) Inclui a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
(d) Denominava-se, anteriormente, Cadeia Central de Linhó.

Não são comparáveis os números de 1938 e 1955 relativos aos serviços privativos da Direcção-Geral, visto reformas levadas a efeito durante o período terem alterado a contabilização. O corpo de guardas foi incorporado para fins orçamentais naqueles serviços.
Os aumentos mais salientes desde 1938 tiveram lugar nas cadeias, tanto nas de Lisboa como nas da província. A antiga Cadeia Central de Linho passou a denominar-se Cadeia Central de Lisboa. A razão dos principais acréscimos em 1954 deriva da reforma de vencimentos e do custo da alimentação. Em parte é reprodutiva a despesa com o trabalho dos presos.

Serviços jurisdicionais de menores

75. Também se tem desenvolvido a despesa desta Direcção-Geral, que não atingia 7000 contos em 1938 e passou para 20 108 contos em 1955.
Subdivide-se por diversos organismos ou dependências e distribui-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

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Os serviços da DirecçSo-Geral propriamente dita, onde se contabiliza o subsídio à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, e às Tutorias Centrais de Lisboa, Porto e Coimbra são os maiores consumidores de verbas.

Mas quase todas as restantes dependências —refonna-tórios e colónias correccionais— têm aumentado as suas despesas.

Receitas doe serviços de justiça

76. As receitas destes serviços são variadas e consistem em taxas e receitas consignadas. São contabilizadas nestes dois capítulos das receitas públicas. As mais importantes são as que seguem:

[Ver Quadro na imagem]

A que diz respeito aos serviços prisionais é utilizada na Repartição dos Serviços Económicos, a que se aludiu acima.

Outras de interesse suo o imposto de justiça crime e multas.

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

77. Aproximam-se de 700 000 contos as despesas ordinárias do Ministério do Exército. O aumento em relação a 1954 foi de 20 456 contos, dividido pelos diversos departamentos, como consta do quadro que segue:

[Ver Quadro na imagem]

(a) Compreende os depósitos, anteriormente incluidos nas armas e serviços.
(B) Inclui as despesas com tubereculosos.
(c) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com pessoal reformado e com mutilados e inválidas de guerra.
(d) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, do orçamento do Ministério das Finanças.

A despesa com a defesa nacional reparte-se por diversos Ministérios — o da Marinha, a Presidência do Conselho e o Ministério das Obras Públicas, que executa as obras de novos quartéis. Esta despesa, embora ainda não completa, é dada noutra secção deste parecer.

78. O aumento verificado em 1955 dividiu-se por diversas rubricas, mas os maiores acréscimos deram-se no corpo de generais, no corpo do estado-maior, armas e serviços técnicos auxiliares e nos serviços de instrução militar e nas classes inactivas.

Deve notar-se que o aumento nos serviços de instrução militar foi compensado em parte por verbas que saíram de anos económicos findos. Nesta rubrica houve a economia de 8312 contos.

No estado actual da situação internacional, e tendo em conta os acontecimentos da índia, não é fácil uma redução apreciável nas verbas destinadas à defesa nacional, que pesam bastante na despesa. Haverá que procurar fazer economias nos serviços, sem contudo diminuir a sua eficiência.

Não valerá talvez a pena esmiuçar mais as dotações. Na conta geral encontram-se os elementos necessários para fazer ideia do conjunto e também do pormenor dos gastos.

Despesas totais

79. Publica-se habitualmente um quadro onde se procura sintetizar o conjunto da despesa com este Ministério. Ë o que eegue.

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Despesas relativas a verba inscrita no orçamento do Ministério das finanças
consignada ao subsídio Caixa Geral de Aposentação para pensões de reforma a oficiais e praças do Exercito e a militares multados e inválidos de guerra.
(b)Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 28 325 contos, importância
calculada como suplemento.
(c)Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 33 990 contos, importância calculada como suplemento.
(d) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 33 990 contos, importância calculada como suplemento.
(e) Corresponde a 56 650 contos para pensões o a 35 406 contos, importância calculada como suplemento.
(f) Não se incluem em 1955 as despesas respeitantes ás ciasses inactivas satisfeitas pela verba inscrita no orçamento da Ministério das Finanças, por não haver sido possível na conta daquele Ministério uma discrição das importâncias das pensões a que se refere a observação (a).

A diferença mais saliente neste ano é o aumento das classes inactivas nas despesas ordinárias e o acréscimo não despesas extraordinárias, que atingiram 192 437 contos.
Não se incluíram as despesas respeitantes às classes inactivas liquidadas pela Caixa Geral de Aposentações. Mas noutro passo deste parecer procurou fazer-se a destrinça da verba entregue pelo Estado, de modo a obter o que pertence ao funcionalismo civil e militar.
As despesas da Aeronáutica fazem parte do departamento da Defesa Nacional, na Presidência do Conselho.

[Ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DA MARINHA

80. A despesa ordinária deste Ministério subiu para cerca de 445 956 contos, mais 39 600 contos do que em 1954. O aumento deu-se em grande número de serviços e foi devido em parte ao reajustamento de vencimentos.
Desde 1938 as despesas ordinárias e extraordinárias deste Ministério foram as seguintes:

[Ver tabelas na imagem]

Olhando apenas as verbas do quadro acima transcrito, o total em 1955 ainda foi inferior ao de 1948, que ultrapassou os 500 000 contos. Deve, porém, observar-se que parte da despesa ordinária - a que se refere aos serviços aéreos - foi transferida para o departamento da Defesa Nacional. A diferença entre aquele ano e 1955 anda à roda de 26 500 contos.

Discriminação das despesas ordinárias

81. É possível com os elementos fornecidos, ou constantes da Conta Geral, dar em pormenor as despesas ordinárias do Ministério.
Quando se avaliam os totais deve ter-se sempre em conta que a oscilação de algumas das verbas mais importantes é consequência de grandes alterações em aquisição de materiais, combustíveis e outros produtos, além de, por exemplo, no caso do Arsenal do Alfeite, haver maior ou menor intensificação de trabalho.
Com esta limitação em mente, inserem-se a seguir os números da despesa dos órgãos dependentes do Ministério da Marinha.

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[Ver tabela na imagem]

(a) Divisão criada em 1948
(b) Em 1938 e 1947 incluía despesas que em 1948 estão distribuídas por divisões.
(c) Incluí a quase totalidade da despesa com o pessoal civil.

Verificam-se variações substanciais de aumento no Corpo de Marinheiros, nos Oficiais da Corporação da Armada e nos navios e material flutuante da Armada.

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No resto houve maiores valias em grande número de rubricas, sendo a mais importante a do Arsenal do Alfeite. Diminuições apreciáveis nalguns casos compensaram as subidas em outros.

Despesas extraordinárias

82. As despesas extraordinárias elevaram-se a 35 302 contos. Tiveram a aplicação seguinte:
contos

Manutenção de navios no ultramar ................ 29 823

Farolagem:

No continente .................................. 1 345
Nas ilhas adjacentes ........................... 4 134
................................................ 5 479
Total........................................... 35 302

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

83. A despesa diminuiu para 109 375 contos, menos 7864 contos do que em 1954. De facto deram-se maiores valias em todos os departamentos, com excepção dos serviços centrais. Adiante se verificarão as causas.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros consumia em 1938, ano anterior à guerra, cerca de 31 300 contos. O seu índice de aumento foi um pouco superior ao de outros Ministérios, não obstante a transferência para a Presidência do Conselho das Casas de Portugal.
Dotaram-se melhor as missões diplomáticas e consulares e têm sido construídos ou reconstruídos edifícios em diversas capitais estrangeiras.
Em 1955 e anos anteriores a despesa relacionada com 1938 e 1954 foi a que segue:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se, que, em relação a1 954, já não têm influência nas contas as Casas de Portugal e que, para efeitos de comparação com 1938, deve ser abatida a este ano a soma de 1044 contos.

Serviços centrais

84. Nos serviços centrais houve a diminuição de 11 118 contos, pois que reduziram a sua despesa para 11 770 contos. Nestes serviços influi muito a verba de encargos, que varia com comparticipações em actividades no exterior do País.
Para os dois últimos anos as verbas são as que seguem:

[Ver tabelas na imagem]

Nota-se que quase toda a diferença para menos proveio de menores gastos nos encargos, que compreendem os de carácter transitório com organizações estrangeiras.
Estes encargos somaram 16 710 contos em 1954 e reduziam-se a 5607 contos em 1955.
As restantes verbas de pessoal e material, no conjunto, são idênticas ás de 1954.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Serviços internos

85. Nesta Direcção-Geral o aumento de despes foi bastante sensível, da ordem dos 2800 contos, mas, como anteriormente, as variações deram-se sobretudo nos encargos.
Com efeito, o aumento nesta rubrica atingiu 6233 contos, atribuídos na sua grande maior parte á visita do Estado a Londres.
É de salientar a grande diminuição na rubrica de comunicações, que se deu nos correios e telégrafos.
Passou de 5407 contos para 1904.
No quadro seguinte discriminam-se as principais despesas da Direcção-Geral.

[Ver tabela na imagem]

Além das alterações assinaladas, há ainda, mas de pequena importância, uma diferença para mais no pessoal, proveniente da reforma de vencimentos, e outra para menos em diversos subsídios.

Página 77

6 DE ABRIL DE 1957

592-(77)

Serviços externos

86. Estes serviços, como é natural, pesam muito na despesa.

Em 1955 tiveram a diminuição de 2691 contos.

£ nesta secção que se contabilizam as despesas com a aquisição e arranjo dos edifícios das missões no estrangeiro. For isso o conjunto da despesa, que se publica a seguir, difere bastante de ano para ano.

os trabalhos de construção. Dificuldades de diversa natureza têm impedido o seu acabamento.

Torna-se necessário não protelar por muito mais tempo esta obra. Â Embaixada no Eio necessita de instalação condigna.

Outras rubricas de material têm alguma importância.

As principais são:

Aquisição de móveis:

Deilgnoflo
1954
1955

Pessoal .............
28333
29436

Material .............
13810
9297

5290
6023

1490
1070

Rendas de casa .... ...
2920
3320

Total. ....
51843
49152

Londres . . Copenhaga . Washington Berna ... Oslo .... Outras ...

Contei

1000

550

50

50

30

497

Deu-se baixa importante em material. A passou de 13 810 contos para 9297 contos.

As alterações mais salientes deram-se na conta da Embaixada no Eio de Janeiro. Gastaram-se nesta obra menos 7660 contos. Em compensação compraram-se um edifício em Jacatra, um terreno anexo à Embaixada Portuguesa em Otava e houve obras de adaptação em diversos imóveis. Tudo somou mais 3480 contos do que no ano anterior.

A conta do Rio de Janeiro deve aumentar apreciavelmente em 1956 porque neste ano se intensificaram

Na conservação de imóveis houve^despesas de algum vullo, como as seguintes:

Contos

Edifício da Embaixada em Londres . . 2 300

Edifício da Embaixada em Madrid . . 214

Edifício da Embaixada no Vaticano . . 125

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

87. A despesa deste departamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros aumentou para 26 615 contos, cerca de 2516 contos mais do que em 1954.

Esta maior valia reparte-se pelos encargos (1200 contos), pelo material (700 contos) e por outras rubricas, como se nota no quadro a seguir:

Doslgnnçlo
1954
1955

Serviços internos : Pessoal ................................... ....
1098
1166

Encargos .......................................
135
193

Soma ....................
1223
1359

Serviços externos : Pessoal ........ .... ..........................
16178
16710

Material .................................
1978
26G7

Rendas de casa ........................•••••••••••••
1636
1710

Outros encargos ....................•••••• .........
3084
4169

Soma ....................
22876
25256

Total ....................
sM noq
26615

As verbas que mais pesam nesta Direcção-Geral são as de pessoal e encargos, mas principalmente a pri-meira. As Casas de Portugal foram transferidas para

a Presidência do Conselho e já este ano deixou de se inscrever a dotação destinada à protecção a refugiados, normalmente inscrita nas despesas extraordinárias.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

88. Atingiram perto de 1000000 de contos as despesas deste Ministério. Além das dotações próprias por despesas ordinárias e extraordinárias há u acrescentar o que se despende através dos seus serviços pelo Fundo de Desemprego.

Considerando que a despesa em conta deste Fundo para comparticipações em obras e serviços de urbanização subiu a cerca de 140 000 contos, a despesa efectiva do Ministério das Obras Públicas está a aproximar-se rlc l 100 000 contos.

As receitas públicas ordinárias em 1955, excluindo o Fundo de Desemprego, somaram 6 731 000 contos, e as ordinárias e extraordinárias alcançaram 7 361 000 contos, como se notou no respectivo capítulo.

Assim, pelo Ministério das Obras Públicas despenderam-se cerca de 16 por cento das receitas ordinárias.

O total gasto — mais de l 000 000 de contos — é impressivo. Se, porém, forem estudadas algumas actividades do Ministério, verificar-se-á que a actual dotação ainda não corresponde às exigências. Os dois mais im-

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592-(78)

portantes aspectos que há a considerar actualmente são o das comunicações por estrada e o dos melhoramentos rurais, e em ambos os casos se torna essencial redobrar de esforços no sentido de acelerar os trabalhos, com o fim de reduzir o mais rapidamente possível as anomalias e inconvenientes que se notam neste aspecto das actividades públicas.

O parecer das contas tem insistido nestes dois aspectos fundamentais da vida económica e social portuguesa.

O problema das estradas, premente em muitos distritos, sofreu atrasos sérios por virtude de o financiamento de obras vultosas ter sido feito durante alguns anos através 'das dotações normais. Há que recuperar o tempo perdido. Apesar de o plano aprovado há poucos anos, que se estende até 1970. prever o gasto de uma soma relativamente alta, não parece que os progressos da economia, as necessidades regionais e o recente surto no turismo permitam prazos tão largos para a construção de uma parte da rede geral das estradas agora em vigor.

Talvez fosse vantajoso tornar a rever este assunto, tendo em consideração o aumento gradual das receitas e a considerável afluência de turistas dos dois últimos anos e que parece vir a acentuar-se.

Algumas despesas do Ministério das Obras Públicas, que pesavam no seu orçamento com verbas importantes, como os hospitais escolares e portos, tendem a desaparecer. Mas, em compensação, ainda há por construir a rede dos hospitais regionais, e, possivelmente, se o País entrar num período de industrialização, alguns dos portos terão de ser completados ou apetrechados, se for propósito descongestionar o surto urbanístico dos últimos anos, originado na concentração anti-social de grande número de actividades industriais em volta de Lisboa ou Porto.

E tempo agora, ou talvez já seja um pouco tarde, para considerar seriamente este problema da urbanização. O Ministro das Obras Públicas, em conjunção com o da Economia, deveria encetar o seu estudo e procurar estabelecer directrizes que evitem o alargamento contínuo dos dois centros urbanísticos d« Lisboa e Porto.

89. As despesas totais do Ministério foram as seguintes:

Deslgnaçio

Despesas ordinárias . . Despesas extraordinárias

Total

1954

321064

536847

847911

1955

360315

577856

938201

Tanto as despesas ordinárias como as extraordinárias subiram: as primeiras de 39 281 contos e as segundas de 51 009 contos, ao todo 90 290 contos.

O total de 938 201 contos, que representa as despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério das Obras

DIÁRIO DAS SESSÕES N." 199

Públicas, tendo em conta especialmente as últimas, pode discriminar-se como segue:

Contos

Despesas ordinárias .......... 360 345

Despesas extraordinárias:

Portos .......... õl 564

Hidráulica agrícola .... 121 410

Aproveitamentos de bacias

hidrográficas ...... 6 828

Edifícios escolares ..... 93 617

Edifícios públicos ..... 24 033

Melhoramentos rurais ... 53 568 Hospitais escolares .... 56 997

Construções prisionais ... 9 859 Estradas ......... 100 000

Estradas nos Açores .... 11 305

urbanização ....... 4000

Cidade Universitária de Coimbra ........ 23989

Água a sedes de concelhos. . 10 000 Casas para famílias pobres l 500 Construções hospitalares no País .......... 6028

Pousadas ......... 527

Temporal na cidade de Castelo Branco ....... 2 303

Monumento ao infante de i SaSreB ........ 328 577856

Total. ..... . 938201

A análise das despesas extraordinárias será feita no respectivo capítulo.

Contudo, indicam-se desde já as principais diferenças em relação a 1954.

Houve maiores dotações nos gastos na hidráulica agrícola, nos edifícios públicos, nos melhoramentos rurais, nos hospitais escolares, na Cidade Universitária de Coimbra, nas construções hospitalares. Os decréscimos nas outras rubricas, em relação a 1954, foram pequenos.

Despesas ordinárias

90. Viu-se acima que as despesas ordinárias tiveram um aumento de 39281 coutos em relação a 1954. A parte mais importante deste aumento (mais 30 081 contos)' teve lugar na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos, nas dotações de casas económicas.

A tendência pauta elevados gastos em edifícios é conhecida, e' nem sempre as obras corresponderam, tanto em modéstia como em utilidade, aos fins em vista.

Além deste aumento nos edifícios e monumentos, houve . outros apreciáveis nos serviços hidráulicos, e de bem menor importância na Junta Autónoma de Estradas.

No quadro a seguir indicam-se as despesas ordinárias do Ministério das Obras Públicas e as diferenças entre 1955, 1954 e 1939.

Designação

Gabinete do Ministro. ...........

Secretaria-Geral. .............

Conselho Superior de Obras Públicas. ....

A trantporlar

1939

421

1649

2070

1954

1162

1867 178S

4814

1955

1156

2414

1918

5488

Mal» (+) ou menos (—)

Em ralado a 1939

+ 730

+ 7C5

4- 1918

+ 3418

Em reluto a!9M

— 6

+ 547

+ 133

+ 674

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(79)

[Ver tabela na imagem]
(a) Inclui hidráulica agrícola.

Nota-se no quadro o paradoxo de um relativamente pequeno aumento na Junta Autónoma de Estradas s o de um outro bem mais acentuado nos edifícios e monumentos. A sua despesa ordinária duplicou.

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

91. A obra desta Direcção-Geral e das comissões e delegações formadas para a construção de edifícios tem sido grande e está ainda a alargar-se. Em 1955 o total gasto por força do orçamento das despesas ordinárias subiu a 121 141 contos, mais 30 081 contos do que em 1954.
O maior aumento (mais 21 341 contos) teve lugar na construção de casas económicas, como se observa no quadro seguinte, em contos.

[Ver tabela na imagem]

Quase todas as rubricas tiveram acréscimos em relação a 1954, mais acentuados, além das casas económicas, na de mobiliário (mais 1864 contos) e nas despesas de conservação.
Estas últimas têm vindo a crescer. Eram de 33 238 contos em 1953 e já atingiram 47 257 contos.
O problema da construção de novos edifícios precisa de ser encarado, tendo em conta as despesas de conservação. Já o ano passado neste já se aludiu ào desenvolvimento destas despesas e se estranhou que até em edifícios recentemente construídos haja necessidade de proceder a despesas de conservação. O assunto é sério do ponto de vista financeiro e necessita de ser visto á luz do tipo da construção.
No que se refere a despesas extraordinárias, directa ou indirectamente ligadas à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, as principais verbas são as seguintes:

Edifícios escolares:
Contos
Escolas primárias .................................... 68 374
Escolas do ensino técnico ............................ 25 243
...................................................... 93 617
Hospitais escolares .................................. 56 997
Cidade Universitária de Coimbra ...................... 23 989
Casas para famílias pobres ........................... 1 500
Construções prisionais ............................... 9 859
Construções hospitalares ............................. 6 028
Pousadas ............................................. 527

Despesas ordinárias

Serviços centrais

92. Não foi muito sensível o aumento de despesas nestes serviço. Representa uns escassos 388 contos, dividido como segue:

[Ver tabela na imagem]

Em outras despesas incluem-se ajudas de custo (260 contos), despesas de deslocação (635 contos) e diversos.

Novas construções

93. Os 13 305 contos gastos em novas construções tiveram o destino seguinte.

Página 80

592-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

[Ver tabela na imagem]

A despesa nesta rubrica fora de 12 012 contos em 1954. Houve, portanto, um aumento de cerca de 1300 contos, que se deu essencialmente em edifícios para os serviços agrícolas, para as alfândegas, Escola do Magistério Primário de Coimbra, Instituto Superior de Agronomia e edifício para o Serviço Meteorológico Nacional. Estes aumentos ainda absorveram diminuições sensíveis em outras rubricas.

Distribuição das dotações

94. Continuam a construir-se edifícios para a Guarda Fiscal. As despesas mais salientes nesses edifícios foram, em 1955, 710 contos no Caia, 177 contos em Avelanoso, 155 contos em Malcata, 130 contos no porto do Farol, Olhão, 176 contos em Travanca, 290 contos em Penamacor e 153 contos em diversas obras.
Em quartéis para a Guarda Nacional Republicana e Polícia despenderam-se 632 contos: 300 contos em Faro, 110 contos em Braço de Prata, 190 coutos no quartel de Santa Bárbara e o resto utilizou-se em despesas de administração e fiscalização.
A dotação gasta em dispensários e sanatórios somou 4466 contos. Despesas importantes tiveram lugar nos dispensários de Guimarães (270 contos), Maia (250 contos), Santo Tirso (250 contos) e Sanatórios de Celas (210 contos), D. Carlos I (120 contos), D. Manuel II (185 contos), Funchal (1995 contos), Sousa Martins (200 contos), Portalegre (190 contos), Infantil do Caramulo (140 contos) e outros, além de 500 contos utilizados em aparelhagem.
Na Estação Agrária do Algarve utilizaram-se 500 contos. Nos edifícios das alfândegas há a notar o dispêndio de 166 contos em Caia, 500 contos em Ponta Delgada, 440 contos em Vila das Velas.
Nos serviços pecuários, quase tudo em Alter e na Estação Zootécnica, despenderam-se cerca de 593 contos.
Diversos monumentos importaram em 511 contos.
Nos serviços meteorológicos há a notar obras em Beja (288 contos), Vila Real (188 contos), além de outras.
Em diversas obras incluem-se u Observatório da Universidade do Porto (300 contos), as Pousadas de Serem (120 contos), S. Brás de Alportel (170 contos), S. Lourenço (120 contos) e diversas.
Quase todas as obras mencionadas no quadro já haviam sido dotadas em 1954. As outras verbas falam por si.

Construção diversas

95. Os edifícios acima mencionados foram construídos por força de receitas gerais do Estado. Outros incluídos nesta secção foram custeados por receitas dos respectivos serviços ou especialmente a eles destinadas.
As diversas construções são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A verba maior refere-se à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Por virtude de uma disposição de lei, os seus edifícios são construídos por uma comissão especial. Já se assinalou neste parecer que o sistema não produziu os efeitos previstos.

As verbas mais importantes nos Correios, Telégrafos e Telefones foram em Freixo de Espada à Cinta (310 contos), Bato (260 contos), Ponta Delgada (300 contos), Porto (projecto e estudos, 250 contos), Aio Tinto (170 contos) e outras de menor valia.
Os edifícios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, construídos, ou em vias de construção, ou simplesmente iniciados em 1955, foram os que seguem:

[Ver imagem na tabela]

Página 81

6 DE ABRIL DE 1957 592-(81)

As quantias gastas em cada ano são entregues pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência no Tesouro Nacional e constituem receita.
Nos edifícios da Emissora Nacional de Radiodifusão há a assinalar 2262 contos. Nos dois últimos anos a despesa foi de 3017 e 2333 contos, respectivamente, em. 1953 e 1954. Cabem ao Centro Emissor Ultramarino 2100 contos.
As obras mais importantes para os serviços agrícolas foram as do Posto Experimental de Montalegre (600 contos) e a Estação Agrária do Porto (196 contos).
Há ainda a assinalar o gasto de 4000 coutos no Hotel de Santa Luzia, em Viana do Castelo.

Conservação e aproveitamento de material

96. Em conservação e reparação de edifícios utilizaram-se 47 237 contos, assim distribuídos:

Contos
Conservação de imóveis .................. 41 518
Conservação e reparação por contrapartida
Da inscrição de iguais receita .......... 5 726
Diversos ................................ 13
Total ................................... 47 257

A importância maior é a de conservação de imóveis, que compreende grande número de verbas.
Não é fácil dar uma discriminação completa de todos os trabalhos realizados por esta dotação, dado o seu número, nem há, certamente, grande interesse em o fazer.
Mas convém dar algumas aplicações.
As principais são as seguintes:
Contos
Castelos e monumentos ........................ 3 950
Mosteiro dos Jerónimos........................ 983
Convento de Mafra ............................ 400
Mosteiro de Alcobaça ......................... 299
Mosteiro da Batalha .......................... 398
Convento de Cristo ........................... 300
Instalações do Ministério do Exército......... 2 495
Instalações do Ministério da Marinha ......... 2 342
Instalações da Guarda Nacional Republicana.... 1 195
Edifícios das alfândegas...................... 923
Construções prisionais ....................... 799
Hospitais Civis e de Santa Marta ............. 2 885
Preços dos Duques de Bragança, em Guimarães... 1 498
Universidade de Coimbra ...................... 149
Palácios nacionais ........................... 1 500
Liceus ....................................... 1 754
Santuários para tuberculosos ................. 2 370
Instalações das Furnas em S. Miguel .......... 396
Convento de S. Bento de Castriz em Évora...... 698
Instituto Superior de Agronomia .............. 297
Manicómio Miguel Bombarda .................... 399
Convento de Arouca (Cedência dos Salecianos) . 500
Hospital de Alienados de Lorvão .............. 1 000
Instalações eléctricas em diversos edifícios . 1 191
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto ........ 217
Outros edifícios públicos .................... 11 586
Total ........................................ 41 518

Além da dotação de castelos e monumentos, Destacam-se as obras nos Jerónimos (985 contos), Convento de Mafra (400 contos). Mosteiros de Alcobaça (299 Contos
coutos) e da Batalha (398 contos), Convento de Cristo (300 coutos).
Outras verbas de interesse são: igrejas (2140 contos), estações arqueológicas (460 contos), sés (460 contos), castelos (360 contos), capelas (120 contos) e outras.
As somas relativas às instalações dos Ministérios do Exército e da Marinha são numerosas e dizem respeito a diversos quartéis. A mais importante (1680 coutos) refere-se a obras de conservação na Torre do Bugio.
Do mesmo modo há numerosas verbas respeitantes aos quartéis da Guarda Fiscal e da Guarda Nacional Republicana, quase todas da ordem ou inferiores a 200 coutos.
Nos edifícios das alfândegas as obras de conservação referem-se às Alfândegas de Lisboa, Porto, Angra do Heroísmo, Caia, Vila Verde de Ficalho e outras.
Nas construções prisionais fizeram-se obras em Aveiro, Silves, Peniche, Monsanto, Alcoentre e mais.
Nos Hospitais Civis há a coutar trabalhos em Lisboa, Hospitais Curry Cabral, Desterro, Santa Marta e S. José (1020 coutos).
Nos palácios nacionais continuaram as obras nos da Ajuda, Belém, Necessidades e Queluz, num total de 1450 coutos.
Os Paços do Duque de Bragança, que há longos anos vêm consumindo verbas apreciáveis, ainda em 1955 utilizaram 1490 coutos.
Em edifícios públicos há a notar as obras no Hotel de Seteais (2180 coutos), na Casa Pia de Lisboa (230 coutos), na Assembleia Nacional (650 contos), no Instituto de Oncologia (480 contos), na Casa Amarela (650 contos), e em museus, pousadas, conventos, escolas, teatros, sanatórios, dispensários, liceus e mais.
Ainda este ano se gastaram 1600 contos nos edifícios de escalas primárias do Plano dos Centenários.
Finalmente, pelo Fundo das Casas Económicas há a registar o gasto de verbas de relevo nos agrupamentos seguintes: 3500 contos no Ameal, 13 200 contos em Benfica, 2000 contos em Vilarinho (Porto); E mais 2600 contos em Aroso e 1500 contos em Queluz, da responsabilidade das instituições de previdência.

Despesas extraordinárias, além dos hospitais escolares, com o gasto de 56 997 contos, há 24 033 contos para edifícios públicos, 93 617 contos para edifícios escolares, 9859 contos para construções prisionais.
A verba destinada a edifícios escolares compreende 66 900 contos para novos edifícios para escolas primárias e cantinas escolares em regime de comparticipação com as autarquias locais e entidades particulares.
Na despesa com construções prisionais sobressaem 8200 contos, gastos na cadeia Central do Norte.
Para pagamento das despesas efectuadas no arranjo urbanístico da zona envolvente da Torre de Belém Utilizaram-se 1000 contos.
Outras importâncias se gastaram em Valença do Minho e 80 contos em Vilar Formosa

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

98. Ainda subiu apreciàvelmente este ano o total da despesa dos serviços hidráulicos.
Atingiu 228 208 contos, incluindo as despesas ordinárias e extraordinárias.

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592-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

Os números para umas e outras são:
contos
Despesas ordinárias .................. 48 406
Despesas extraordinárias:
Hidráulica agrícola .................. 121 410
Portos ............................... 51 564
Aproveitamentos hidráulicos das bacias
Hidrográficas ........................ 6 828
...................................... 179 802
Total ................................ 228 308

Deu-se um aumento de 6133 contos nas despesas ordinárias e de 20 442 coutos nas extraordinárias.
Estes serviços também utilizam verbas do Fundo de Desemprego. Em 1955 algumas se empregaram no reconhecimento dos recursos hidroeléctricos nacionais (1213 contos) e em dragagens (1316 contos).

Despesas ordinárias

99. As despesas de pessoal e encargos mantiveram--se no nível do ano anterior, mas a de material subiu cerca de 5100 contos, como se nota a seguir:

[Ver imagem na tabela]

Na rubrica de material houve sensível acréscimo nos gastos em obras marítimas e fluviais - mais 3188 contos. Houve trabalhos em grande número de pontes do País. Iniciou-se a cobertura da ribeira de Algés e uma ponte no vau da Granja no Mondego. As verbas que pensam no conjunto são as de construção em cursos de água e de conservação do que existe nos rios. A seguir publica-se a discriminação da verba de material:

Construções e obras novas:
Contos
Estudos .................................. l 784
Estradas submersíveis, pontes s pontões .. l 026
Obras marítimas e fluviais ............... 7 569
Diques ................................... 137
.......................................... 10 516
Aquisições de utilização permanente:
Semoventes ............................... 900
Móveis ................................... 231
.......................................... 1 313
Despesas de conservação e aproveitamento do material:
De imóveis ............................... 5 752
De semoventes ............................ 3 666
De móveis ................................ 45
.......................................... 9 263
Diversas ................................. 209
Total .................................... 21 119

Junta Autónoma de Estradas

100. O problema da construção de novas estrados e a conservação das que existem torna-se mais agudo na medida em que se desenvolve a economia interna. Já se aludiu acima à necessidade de fazer um esforço financeiro no sentido de melhorar as comunicações, que também terá de ser extensivo à ligação dos pequenos aglomerados rurais com a malha principal da rede.
Mas esse esforço não pode nem deve redundar apenas em melhorias de vias de comunicação que possam ser adiadas.
Assim, por exemplo, fala-se na construção de uma auto-estrada a ligar as duas cidades de Lisboa e Porto.
Sem querer entrar por agora no estudo pormenorizado desta via de comunicação, que será naturalmente muito dispendiosa, o parecer das contas relembra que existem deficiências sérias em muitas estradas do País, que falta ainda construir uma parte importante do plano rodoviário, que em certos troços, são necessárias modificações de interesse e importância nas vias existentes, e, finalmente, que as vias de comunicação no interior do País, sobretudo as estradas afluentes ao caminho de ferro, são o mais sólido e eficaz meio de progresso económico em regiões subdesenvolvidas.
As comunicações rodoviárias entre as, duas grandes cidades podem ser aperfeiçoadas de harmonia com um plano racional, previamente estabelecido, que mostre os troços com tráfego e condições que requeiram alargamento ou melhorias imediatas. Este plano poderá ser executado gradualmente, na medida das necessidades. Mas nunca se deve deixar para futuro a construção de vias indispensáveis pelo facto de se desviarem as dotações para u construção de uma auto-estrada muito cara. de projecção económica restrita, e não exigida imediatamente ou até recomendada pelas necessidades actuais, quer económicas, quer políticas.
As verbas de 1955 mantiveram-se em nível idêntico ao de anos anteriores, e como foi considerado de urgência o descongestionamento de certos troços, e por isso a necessidade de alargar ou ainda de construir de novo vias tendentes a esse fim, o progresso da construção noutras zonas foi muito lento.
A afluência considerável de turistas e as possibilidades de melhorar por este modo deficiências sérias na balança de pagamentos e de dar melhor emprego a parcelo importante da população exigem progressos acentuados nalguns troços do sistema rodoviário, sobretudo nos que ligam a fronteira com o litoral. A intensificação do tráfego, se houver o propósito de descongestionar grandes centros urbanos por melhor localização da indústria, também deve exigir mais sólida pavimentação e maior densidade rodoviária, sobretudo nas estradas afluentes ao caminho de ferro.
Todos os factores se conjugam, pois, para o esforço financeiro e técnico a fazer nos anos mais próximos no sentido de completar a rede actual.
No quadro seguinte dá-se nota das despesas totais em estradas nos últimos anos relacionados com 1938.

[Ver tabela na imagem]

Considerou-se apenas o continente. A rede das ilhas é liquidada pelas receitas das juntas autónomas, que incluem para esse efeito subsídios do Estado por força

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de despesas extraordinárias, que subiram para o arquipélago dos Açores a 11 305 contos em 1955.

101. Considerando o período de 1946-1955, o total gasto foi de:
Contos
Estradas ..................... l 998 126
Pontes ....................... 316 952
Total ........................ 2 315 078

Incluem-se as verbas despendidas nas ilhas, que, como se verificará adiante, já sobem a 158 172 contos.
A conservação custou mais de 40 por cento da verba das entradas.
Do total das- dotações couberam 36,20 por cento á construção.
Os números que ilustram o gasto das dotações desde l*J4a constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Se forem consideradas em conjunto as pontes e as estradas, nota-se que a percentagem da construção sobe para 47,73 por cento naquele período. Em pontes a verba relativa a construção foi muito maior do que a de conservação, devido naturalmente u execução de obras dispendiosas naquele período.
Os números para as dotações gastas em conjunto são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Não contando as ilhas, a verba gasta em pontes representa um pouco menos de 15 por cento do conjunto e no total cabe ao continente 93,17 por cento e o resto às ilhas adjacentes.

Repartição geográfica

102. É interessante notar como se utilizaram as verbas.
O seu exame cuidadoso indica-nos logo à primeira v islã uma das razões de atrasos conhecidos e que precisam de ser remediados.
A seguir publicam-se as eifras gastas por distritos e por e elas se verificará que em alguns as dotações nos anos apreciados não atingiram 100 000 contos, como Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Podemos ainda acrescentar que nalguns distritos, como nos da Guarda, Viseu, Coimbra e Castelo Branco, há estradas internacionais que sofreram grandes reparações ou alargamentos, e por essa razão a verba adstrita e outras vias ainda se reduziu. Este quadro pode ser comparado com os elementos publicados adiante relativos à rede de estradas publicados adiante relativos à rede de estradas construídas, em estudo e por construir. E ver-se-á que, de um modo geral, as dotações têm sido parcas nos distritos onde há maior percentagem de estradas por concluir.
Os números acima mencionados referem-se a estradas e pontes. Mas convém destrinçar as dotações, de modo a verificar que as verbas se destinaram só a estradas e onde foram gastas.
É o que se faz no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Os distritos de Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Viana do Castelo e Vila Real tiveram dotações inferiores a 80 000 contos em dez anos para conservação e construção.
Se for apenas considerada a construção, as verbas na maioria dos distritos são pouco superiores a 30 000 contos e quase sempre inferiores a 40 000 contos.
A realidade destes números explica os atrasos conhecidos naqueles distritos e já mencionados.
Pontes

103. Podem discriminar-se os números para o caso das pontes; e por eles se verificará a influência da ponte de Vila Franca no distrito de Lisboa. O facto de se terem mantido as dotações durante a sua construção ocasionou faltas em obras de interesse noutras zonas do País.
No quadro seguinte podem verificar-se as cifras gastas na construção e conservação de pontes desde 1946 até 1955.

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[Ver tabela na imagem]

Despesas em 1955

104. A soma paga em 1955 subiu a 194 328 contos. Compreende empreitadas de anos passados e verbas gastas por conta de gerências anteriores, dado o regime financeiro por que se rege este departamento.
A despesa da construção de estradas melhorou um pouco, pois subiu para 92 309 contos, mas a da conservação e reparação diminuiu para 72 168 contos, em vez de 83 614 contos que fora em 1954.
O quadro seguinte mostra as verbas pagas no caso das estradas e pontes durante o ano de 1955.

[Ver tabela na imagem]

A melhoria no total das verbas foi de apenas 1503 contos.
O exame das cifras por distritos mostra que só em três distritos do continente as dotações de estradas foram superiores a 10 000 contos: os de Lisboa, Viseu e Évora. Nos restantes, as somas gastas, com poucas excepções, são da ordem de 7000 contos ou menos.
Nas pontes os distritos de Santarém, Coimbra, Portalegre e Bragança têm verbas superiores a 2000 contos.

Extensão da rede

105. A actual rede de estradas, compreendendo pavimentos aperfeiçoados, macadame e terraplenagens, anda à roda de 17 154 km. Considerando apenas, por agora, os pavimentos aperfeiçoados e macadame, há 9432 km dos primeiros e 6990 km dos segundos. O resto são estradas em terraplenarem, ou 732 km.
A seguir dá-se a evolução do tipo de pavimento a partir de 1948.

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Nota-se a melhoria gradual do tipo de pavimento. Em 1948 as estradas de macadame tinham a extensão de quase 11 000 km, reduzidos para menos de 8000 km em 1955, incluindo terraplenagens.
Em todo o caso, considerando a intensidade do tráfego, o ritmo é pequeno e necessita de ser acelerado.
Convém fixar a natureza do tipo de pavimentos nos diversos distritos e estabelecer as percentagens que correspondiam a cada distrito no fim de 1955.
Os números do quadro seguinte, conjugados com os publicados em pareceres anteriores, dão o grau de progresso nas estradas do País em matéria de pavimentos.

[Ver tabela na imagem]

Só o distrito de Lisboa tem pavimentos aperfeiçoados em mais de 85 por cento da sua rede. Nalguns casos, como nos distritos de Beja, Castelo Branco, Vila Real e Viseu, a percentagem de pavimentos aperfeiçoados é inferior a 40 por cento.
Estes números definem atrasos sérios naqueles distritos e podem servir de critério na distribuição de verbas no futuro.

Obras em 1955

106. É de interesse dar todos os anos uma nota dos trabalhos concluídos e do seu custo durante o ano. Poder-se-á assim facilmente ter a noção mais completa da actividade da Junta e onde ela se desenvolve.
Publica-se a seguir um quadro que montra as obras executadas em 1955, o local, a entrada, a extensão construída, em metros, e o custo.

Extensão das estradas nacionais concluídas em 1955

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

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Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

107. A obra realizada por esta Direcção-Geral, na parte que se refere aos melhoramentos rurais, foi certamente uma das mais interessantes nos aspectos político e económico dos últimos vinte anos.
As verbas têm sido escassas. Inscreve-se no orçamento a dotação de 40 000 contos. Durante muitos anos foi menor. Em 1955 foram abertos créditos durante o ano, que elevaram a dotação ordinária e extraordinária para 81 873 contos, compreendendo 1000 contos utilizados na urbanização da zona da Torre de Belém, a que se aludiu no capítulo relativo a edifícios e monumentos.
Desta quantia couberam a melhoramentos rurais 53 568 contos, a abastecimentos de água às sedes dos concelhos 10 000 contos, a casas para famílias pobres 1500 contos e, finalmente, a urbanização 4000 contos.
Os totais de 1954 e 1955 são sensivelmente iguais: 79 813 contos no primeiro daqueles anos e 81 873 contos no segundo.

108. O problema dos melhoramentos rurais - visto através da secura dos números - pesa com 53 568 contos, ou menos de l por cento, num orçamento da ordem dos 7 300 000 contos de despesas. E se forem adicionados os gastos ordinários e o que se despende em urbanização, abastecimento de água a concelhos e casas para famílias pobres, a percentagem pouco ultrapassa l por cento.
Há seguramente um paradoxo neste facto. O paradoxo diz respeito tanto ao aspecto político como ao económico da magna questão do progresso rural.
A acrescentar às verbas acima mencionadas há a comparticipação do Fundo do Desemprego, todos os anos indicada neste lugar.
Os pareceres desde o seu início têm mostrado a necessidade de elevar o nível de vida das populações rurais dos pequenos aglomerados, que, através de longos anos de inércia, jazeram concentrados sobre si próprios, sem comunicações adequadas, com falta de rudimentares meios de higiene.
Os seus progressos dependiam das verbas disponíveis nos pequenos orçamentos municipais e essas eram limi-

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tadas nos concelhos mais pobres. Os encargos obrigatórios em certos casos quase as absorviam totalmente.
A lei que criou os melhoramentos rurais trouxe uma lufada de ar fresco, de renovamento, a milhares de pequenas povoações; e os caminhos vicinais, as fontes e outras obras despertaram o interesse de centenas de milhares de pessoas por vida mais sadia e produtiva.
A tarefa a realizar era, porém, muito grande e requeria a inversão de maiores quantidades de capital.
Nos concelhos pobres houve atrasos sensíveis, porque os melhoramentos a efectuar dependiam da comparticipação dos municípios. E, como em muitos casos as suas receitas eram absorvidas quase integralmente pelos encargos obrigatórios, não havia o saldo suficiente para satisfazer a comparticipação que lhes competia.
Modificaram-se com o tempo as normas do auxílio do Estado, elevando as percentagens de comparticipação no melhoramento.
Em certos casos, quando se usava de parcimónia no gasto das comparticipações ou se ofereciam auxílios materiais nas povoações interessadas, a falta de receita do município era facilmente suprida pelas dedicações locais.
Outra origem do financiamento da obra de melhoramentos rurais foi e continua a ser o empréstimo. Mas o empréstimo depende das receitas dos municípios, por um lado, e dos capitais disponíveis para esse efeito.
No entanto, os financiamentos por esta via, em conjugação com as comparticipações do Estado, têm produzido uma verdadeira revolução em certos aspectos da vida local e especialmente no que se refere a abastecimento de água às cidades e sedes de concelhos.
Apesar de restrições opostas à autorização de empréstimos a municípios com amplos recursos para os contraírem para fins absolutamente essenciais e da preferência verificada nesta matéria aos dois grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, que comparticipam em cerca de 52.2 por cento dos empréstimos concedidos aos municípios, a tarefa já realizada, considerando os seus aspectos gerais, é daquelas que se impõem à consideração de todos e perdurará no futuro.
Não é apenas o aspecto material dos melhoramentos que valoriza essa obra. Ela veio acordar em centenas de localidades a ânsia de progresso e despertou iniciativas que transformaram em poucos anos a vida local.

109. Parece, em frente dos elementos conhecidos, dos recursos disponíveis, das possibilidades à vista em matéria de iniciativas locais, ser agora tempo para rever de novo o problema dos melhoramentos rurais. • A obra está a perder o entusiasmo e o impulso inicial. Já não tem a consistência e o ardor de períodos ainda relativamente recentes.
Diversas razões concorrem para este gradual enfraquecimento de uma das mais notáveis realizações do Estado Novo. Podem, talvez, apontar-se algumas.
A capacidade financeira de muitos municípios para contrair empréstimos está esgotada ou consideravelmente reduzida, apesar de lhes ter sido permitida a inclusão dos rendimentos dos serviços municipalizados nas margens de garantia. Neste aspecto parece que tanto o Município de Lisboa como o do Porto poderiam emitir no futuro empréstimos, oferecidos ao público por meio de obrigações, e aliviar deste modo as verbas a longo prazo disponíveis no estabelecimento de crédito que concede os empréstimos.
Os municípios da província disporiam deste modo de maiores possibilidades de financiamento, que não se circunscreveriam apenas aos fins agora previstos, mas abarcariam necessidades prementes de urbanização, por exemplo, derivadas de desenvolvimentos que urge atender.
A situação especial dos municípios com pequenas receitas deveria ser especialmente considerada nos auxílios do Estado. A discrepância que se regista hoje entre o grau de progresso de municípios pobres, remediados ou ricos já é patente. Os que têm pequenas receitas e não podem satisfazer a quota-parte que lhes cabe no melhoramento indispensável não o realizam.
O processo, a não ser atalhado, levará gradualmente à formação de zonas progressivas, zonas estacionárias e zonas atrasadas - justamente porque existem mais receitas camarárias, às vezes por motivos fortuitos, numas zonas do que noutras. Este é um problema sério, porque da falta de progresso de muitas regiões sofre toda a comunidade e, em última análise, o nível de vida do conjunto.

110. O atraso nos melhoramentos rurais verificado nos últimos tempos requer, para ser neutralizado, o uso de maiores financiamentos, e estes só podem ser obtidos, na actual situação financeira de muitos municípios, pelo reforço substancial das comparticipações e por empréstimos destinados a acelerar o seu grande desenvolvimento.
Não há outra forma.
O parecer das contas sugeriu já há bastante tempo que a verba para melhoramentos rurais fosse elevada para 100 000 contos por ano. Não parece ser impossível, dada a importância do assunto e a sua projecção na vida nacional, fixar em l0O 000 contos a dotação orçamental.
Mas ficariam de pé as comparticipações dos municípios nos melhoramentos, pois muitas câmaras não têm os meios suficientes para liquidar a sua quota-parte e algumas nem até capacidade financeira para contrair os empréstimos destinados a esse efeito, amortizáveis em quinze ou vinte anos.
Não poderá neste caso a verba orçamental intervir no sentido da garantia do empréstimo aos municípios mais pobres com menores receitas, impossibilitados de executar melhoramentos essenciais por falta de meios financeiros?
Os encargos de empréstimos, na parte que não coubesse no orçamento da câmara, seriam liquidados por fundos orçamentais especialmente destinados a esse fim, depois de prova de indispensabilidade do melhoramento e de se mostrar impossível a sua execução com os meios financeiros ao dispor do município.
A não ser que se preferisse o aumento da comparticipação do Estado em casos idênticos, este parece ser o único meio de arrancar do marasmo actual a vida de muitas zonas do País. Seria até a maneira mais suave e mais rápida de executar a obra regional, neste aspecto, que urge realizar.

Planos regionais

111. Quais são as obras indispensáveis nos pequenos aglomerados que cabem dentro das normas até hoje seguidas nos melhoramentos rurais?
Quem se debruçar um pouco sobre a vida local sente logo, como condição basilar para o seu desenvolvimento, a necessidade de comunicações fáceis. Inquéritos e exames feitos pelo relator das contas nesta, longa peregrinação, que dura há mais de vinte anos, pelos caminhos que possam conduzir ao progresso económico e social do País, mostram que a existência de lima pequena entrada aparece como factor primacial no aumento da produção, e até na melhoria dos métodos de cultivo da terra, ou na eclosão de pequenas indústrias.

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Se forem perguntar ao habitante do pequeno lugarejo se prefere a estrada à luz eléctrica, ele responderá porventura que a luz eléctrica deve ser instalada em primeiro lugar.
É a ilusão dos povos em que a ostentação predomina sobre a necessidade.
Mas os factos demonstram à evidência que a estrada, a água potável e o esgoto desempenham no progresso local um papel de primeira grandeza.
São a origem da sua economia e da sua saúde. E a própria vida progressiva e sadia que se contém nestas duas condições fundamentais de desenvolvimento local.
Assim, parece que cada distrito poderia fazer executar um plano de desenvolvimento rural, um pouco à semelhança e em bases gerais idênticas ao que o relator das contas inspirou para o distrito que representa na Assembleia Nacional e publicado em apêndice ao parecer de 1948 1. Nesse estudo, além de se terem fixado para todos os distritos do País as percentagens do número de câmaras com receitas inferiores a 600 contos, indicaram-se para um deles os atrasos em matéria do estradas, caminhos vicinais, águas, esgotos, sanidade, pavimentação e outras.
Com estudo idêntico para cada distrito poderiam estabelecer-se prioridades de obras nos diversos aglomerados rurais e não seria difícil, depois de conhecidas as necessidades financeiras, estabelecer um plano que num período de dez ou quinze anos solucionasse os problemas mais instantes da vida.

As contas

112. O esteio mais sólido das obras realizadas pela direcção-geral dos Serviços de Urbanização tem sido o Fundo de Desemprego.
Desde 1940 a 1055 pagaram-se por força de receitas daquele Fundo 774 825 contos, que dá a média de 70 000 contos por ano. Incluindo as dotações do Estado, o total pago sobe para l 336 201 contos, ou cerca de 121 000 contos por ano.

Neste, total o Fundo de Melhoramentos Rurais entra com 386 000 contos, na média de 35 000 contos por ano. A estas cifras há a juntar o que foi utilizado pelas câmaras- municipais por força de empréstimo.
Como se nota, a média anual relativa n melhoramentos rurais é baixa, mas parte das verbas do Fundo de Desemprego são utilizadas também naquele fim.
A quentão que se pôs no preâmbulo da apreciação destes serviços é a de reforçar o Fundo de Melhoramentos Rurais, directa ou indirectamente, e impor o desvio das dotações, tanto quanto possível, visto ser frágil o julgamento humano, para ai necessidades fundamentais.
A seguir indicam-se para 1955 as verbas concedidas e as pagas.

(Ver tabela na imagem)

1 Contas Gerais do Estado, 1948, pp. 248 e seguintes.
2
Os números exprimem a origem das receitas em 1955. Nos onze anos que decorreram desde 1940 idênticas receitas foram as que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Já se viram acima as médias por ano que correspondem ao Fundo de Desemprego, ao Fundo de Melhoramentos Rurais e ao total.

Despesas

113. O destino das dotações acima mencionadas para onze anos pode assumir a forma que segue:

Contos
Melhoramentos urbanos ....... 602 274

Melhoramentos rurais ........ 441 710

Abastecimento de águas a concelhos...... 385 008

Total .... . l 479 057

Os números indicam ser necessidade urgente reforçar a verba dos melhoramentos rurais. Não estão à vista as obras que foram financiadas por cada uma das grandes divisões que constam do quadro, e por isso não se poderá avaliar do seu grau de utilidade. Contudo, parece que, tirando um ou outro caso de ostentação, talvez de menor importância, as obras efectuadas eram necessárias.

Melhoramentos urbanos

114. Desdobrando as verbas, podem indicar-se para o caso dos melhoramentos urbanos os seguintes fins:
(Ver tabela na imagem)

Em frente dos números parece ser baixa a verba relativa à salubridade pública, com apenas 40 308 contos em onze anos. Ela compreende esgotos e outros objectivos, e neste aspecto são conhecidas as faltas em muitas localidades. Os arruamentos urbanos, no total de perto de 200 000 contos, mostram a penúria de muitos municípios e o estado das ruas em muitas localidades.

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Melhoramentos rurais

115. A soma de 441 715 contos desdobra-se em estradas municipais, caminhos vicinais e várias obras, como fontes e outras. É esta a verba que necessita de ser actualizada. Gastaram-se perto de 400 000 contos em estradas municipais e caminhos públicos, mais ou menos 35 400 contos por ano. A verba é escassa, atendendo às grandes faltas que existiam e ainda existem. Pode ter-se uni pouco ideia da diferenciação no tratamento dos melhoramentos rurais e urbanos se forem comparados o quadro seguinte com o anterior.

(Ver tabela na imagem)

Abastecimento de água

116. Para abastecimento de águas concederam-se em onze anos 385 065 contos.
Nesta rubrica também se incluem redes de esgotos e algumas obras de saneamento. A obra foi grande, mas aquém do exigido pelas circunstâncias actuais. Os números são os que se seguem:

(Ver tabela na imagem)

A verba maior refere-se a águas ao domicilio nas cidades e vilas.
As obras foram feitas, em parte, com empréstimos e são reprodutivos no sentido de serem recuperáveis, pelo menos em parte, algumas somas gastas (as amortizações de empréstimos).
Um dos mais instantes problemas regionais é o abastecimento de águas, também auxiliado pelo Fundo de Desemprego.

As despesas em 1955
117. Em 1955 o total das despesas pagas elevou-se a 155 027 contos, mais 13 220 contos do que em 1934, como se lê no quadro a seguir:

(Ver tabela na imagem)
Como se nota, as maiores valias deram-se nos melhoramentos urbanos (mais 8 220 contos) e no abastecimento de águas e saneamento (mais 4 387 contos). Nos melhoramentos rurais deu-se o aumento de 1936 contos.

Repartição geográfica
118. As verbas utilizadas pelos serviços desde 1945 subiram, como se verificou acima, a cerca de 1 485 000 contos. Não é possível, nem teria grande interesse, fazer a sua distinção completa, mas convém dar uma ideia geral das principais, sobretudo das que se referem a estradas e caminhos públicos e abastecimento de águas.
Do quadro adiante constam, além das mencionadas, mais as que se referem a habitações económicas e arruamentos urbanos.

(Ver tabela na imagem)

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(Ver tabela na imagem)

Aos distritos de Lisboa e Porto coube, no total das comparticipações, um pouco menos de um quarto. Quase todos os restantes distritos tiveram dotações inferiores a 80 000 contos. Apenas os distritos de Aveiro, Braga e Setúbal oferecem cifras superiores a esta quantia. No caso das estradas municipais e caminhos públicos as cifras de cada distrito suo mais homogéneas.
Os distritos de Aveiro, Beja, Portalegre e Porto tiveram comparticipações superiores àquela quantia nos onze anos que decorreram desde 1945.

Empréstimos municipais

119. A vida financeira dos municípios está estreitamente ligada aos problemas que correm pela Direcção--Geral dos Serviços de Urbanização.
Os saldos devedores das câmaras municipais em 31 de Dezembro de 1905 somavam 919 981 contos. Os empréstimos contraídos eram de quantitativo maior.
A falta de comparticipações ou outros motivos conduziram ao não levantamento da totalidade dos empréstimos.
Não se tratará agora dos inconvenientes deste processo de financiamento e da falta de sincronismo entre as autorizações para contraí-los e o regime de comparticipações.
Mais de metade dos saldos devedores eram da responsabilidade das Câmaras Municipais de Lisboa e Porto.
Os números são os que seguem:

(ver tabela na imagem)

As duas grandes cidades do País, além de usufruírem, como se nota, larga parte das comparticipações, ainda absorvem mais de metade dos empréstimos concedidos aos municípios.

120. Se forem considerados os saldos utilizados por grupos de cidades, obtêm-se os seguintes números:

Saldos devedora em 31 de Dezembro de 1966

(Em contos)

Lisboa ................ 205 108

Porto ................ 275507

Total ..... . 480615

Braga ................ 12 664

Coimbra ............... 24 609

Évora ................ 10273

Setúbal ............... 19738

Viseu ................ 11947

Almada ............... 17336

Covilhã ............... 10839

Vila Nova de Gaia .......... . 21 939

Total ..... . 129345

Outras câmaras do continente ...... 282 026

Câmaras das ilhas ........... 27 995

Total geral .......... 919 981

A percentagem de Lisboa e Porto nos saldos devedores das câmaras municipais em 1955 era, viu-se, de 52,2. No quadro acima transcrito nota-se que os oito concelhos mencionados absorveram 129 345 contos e que o resto das câmaras do País tinham saldos credores de apenas 282 026 contos, ou cerca de 64 por cento de Lisboa e Porto.
Os inconvenientes que resultam para o progresso regional da verificação destes factos e dos que se se-

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guem às próprias comparticipações estuo patentes no lento desenvolvimento económico de algumas zonas do País.
O problema deverá, pois, ser revisto no conjunto, tanto no que se refere aos moldes de comparticipações; como ao seu financiamento.

Fundo de Desemprego

121. Examinaram-se nas páginas anteriores as contas da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e notou-se que lima parcela importante das receitas que custeiam as obras provém do Fundo de Desemprego.
Não vêm as suas contas à Conta Geral do Estado e por esse motivo não se faz neste lugar a sua apreciação. Já anteriormente foram estudadas as suas actividades nos pareceres das coutas.
Há vantagem em dar agora uma ideia geral, embora ligeira, das suas receitas, que subiram a 225 698 contos em 1955 e das suas despesas, que somaram, incluindo as reembolsáveis, 222 J 70 contos.
O Comissariado do Desemprego foi criado em 1932, e desde essa data até fins de 1955 comparticipou com l 550 319 contos em obras orçamentadas em 4 017 144 contos.
As receitas totais do Fundo de Desemprego, no período considerado, atingiram 3 571 557 contos. Partiram de 1029 contos, em 1933 (dois meses), e 37 187 contos (um ano) em 1933, para alcançarem mais de 203 000 contos em 1955. Houve sempre crescimento.
A discriminação das comparticipações mostra três rubricas superiores a 200 000 contos: a das instalações de serviços, a de abastecimentos de águas e a de arruamentos. Outras de menor importância, mas superiores a 100 000 contos, durante o período de 1932-1955, são as de assistência e estradas, caminhos e pontes, esta ultima com 136 000 contos.
Outras receitas referem-se a rendimentos de capitais próprios (92 contos) e a mais alguns; e na receita eventual estão incluídos intimações (3 175 contos), multas (317 contos) e juros de mora (65 contos).
O exame das receitas indica que mais de metade (126 766 contos) provém da contribuição do pessoal - cerca de 29 por cento é derivada da contribuição patronal -,principalmente do comércio e da indústria.
As restantes verbas são muito menores.

Despesas em 1955

122. As despesas em 1955 subiram a 222 170 contos. Pagaram-se 135 743 contos por comparticipações em obras.
No quadro seguinte dá-se o esquema das despesas em 1955.

Contos
Comparticipações em obras................................ 135 676
Subsídios................................................ 33 125
Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização .................. 3 676
Administração central e delegações .......................... 2 315
Assistência- e previdência ...................................23 927
Inspecção do Trabalho ......... l 000
Fundo de Teatro ........... l 024
Subsídios reembolsáveis ........ 5 428
Fiscalização de obras ......... 13 313
Centros de trabalho .......... 3 552
Reposições .............. 134
TOTAL...........222 170

O exame do conteúdo das cifras globais revela que a grande parcela das comparticipações se refere a melhoramentos urbanos.
Não se procurará este ano debater o critério que preside à distribuição das dotações. Talvez se possa, contudo aconselhar o desvio de maiores verbas para melhoramentos rurais.
Na repartição geográfica os distritos de Lisboa e Porto figuram em primeiro lugar, com 427 70O unidos, ou pouco menos do que 30 por cento do total.

Receitas em 1955

123. As receitas em 1955 elevaram-se a 225 698 contos, dos quais 22 182 contos representam reembolsos e reposições. O restante subiu a 203 516 contos. Talvez convenha dar ideia da origem da receita.
No quadro seguinte discriminam-se as cobranças por origem.

Contribuição patronal:
Contos
Comércio e indústria .....61 831
Obras particulares ........3 565
...................................65 396
Contribuição do pessoal:

Comércio e indústria.......115 655
Obras particulares...........7 260
Obras públicas...............3 851
...................................126 766

Adicional à contribuição predial......7 648
Outros rendimentos .....................150
Receita eventual .....................3 556
......................................203 516
Reembolsos e reposições ........ 22 182
Total .......................................... 225698

A verba de maior relevo é a das comparticipações. As dos subsídios não reembolsáveis e reembolsáveis aproximam-se de 39 000 contos, e na assistência e previdência utilizaram-se 23 927 contos.
12 por cento das receitas anuais do Fundo de Desemprego destinam-se a fins de assistência. O Comissariado entrega ao Instituto de Assistência à Família 10 por cento para sustento dos desempregados inválidos e auxílio e assistência às suas famílias e 2 por cento ao Instituto Nacional do Trabalho.
Até fins de 1954 foram entregues à Direcção-Geral da Assistência e ao Instituto de Assistência à Família 167 740 contos e 34 848 contos ao Instituto Nacional do Trabalho.
A verba para assistência e previdência assim inscrita tem esta proveniência e destino.
Convém discriminar a rubrica das comparticipações em obras comprometidas e gastas em 1955.
Verificou-se que se pagaram 135 744 contos, assim divididos:

Contos
Em conta de anos anteriores ...... 75 240
Em conta de 1955 ................. 60 504
Total ..... 135 744

Mas as verbas comprometidas por comparticipações são maiores e totalizam 264 825 contos. Quer dizer: transitam para 1956 comparticipações a pagar, no total de 129 080 contos, que se obtêm como segue:

Contos
Saldos em conta do ano de J955 ..... 67 421
Saldos em couta de anos anteriores...61 660
Total ..... . 129 081

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MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

124. Acentuou-se no parecer do ano passado a progressiva complexidade das questões afectas ao estudo e resolução dos serviços deste Ministério. À medida que os tempos passam tornam-se ainda mais complexos os problemas relacionados com as províncias ultramarinas.
Ainda que esses problemas sejam diferentes politicamente dos que caracterizam territórios de além-mar de outras nações, a própria essência do sistema constitucional exige um conhecimento mais perfeito das suas condições de vida e até maior auxílio técnico, financeiro e cultural das províncias metropolitanas. O Ministério do Ultramar tem como objectivo, além de outros, dar corpo a esse auxílio. Os seus serviços necessitam, pois, de um alto grau de eficiência.

125. Uma reforma do Ministério do Ultramar, no sentido indicado no parecer de 1904, terá de ser lenta e gradual. Os problemas ultramarinos suo naturalmente diferentes em muitos aspectos dos da metrópole, ainda que muitos deles, sobretudo os de ordem técnica e económica, assentem em bases semelhantes.
Assim, numa possível reorganização que pretenda corrigir desvios que ainda agora se notam, há-de haver necessidade de utilizar especialistas com a compreensão nítida dos problemas do ultramar.
A magnitude dos projectos de desenvolvimento económico -já em execução ou em caminho de o estar - representam dispêndios muito altos, que se podem cifrar em milhões de contos, no conjunto, e em centenas de milhares individualmente, nalguns casos. Têm de ser, pois, convenientemente estudados, porque de um estudo consciencioso e profundo podem resultar economias de muitos milhares de contos e evitar erros que se cifram em prejuízos importantes.
Assim, a organização de uni departamento central que reveja projectos, e planos e procure por consulta ou de outro modo o auxílio de especialistas de reconhecida competência antolha-se ser necessidade fundamental na era de progresso e desenvolvimento material em curso.
O melhor meio de impulsionar a vida económica dos territórios nacionais na Europa e em outros continentes é o da estreita cooperação entre as actividades públicas e privadas em cada um deles.
O Ministério do Ultramar, que tem a seu cargo a orientação superior das actividades de cada uma das parcelas da comunidade portuguesa, parece dever ser o órgão central de coordenação, convenientemente apetrechado, provido dos elementos indispensáveis ao suave andamento dos negócios, cada vez mais complexos, dos territórios ultramarinos.

126. Já foram decretadas instruções sobre a organização das contas ultramarinas no sentido de atender grande parte das indicações do parecer de 1904. O Decreto n.º 40 713, de l de Agosto de 1956, inicia a série de disposições a tomar, de modo a tornar tão uniformes quanto possível as contas gerais de todos os territórios portugueses.
Verifica-se com louvor este acto do Poder Executivo, e espera-se que gradualmente, como se aconselhou, se proceda ao aperfeiçoamento dos elementos constitutivos da conta geral de cada província.
A Assembleia Nacional terá dentro de poucos anos à sua disposição todos os elementos necessários, bem ordenados, que lhe permitam avaliar o grau de progresso, tanto política como socialmente, de todas as províncias da Comunidade.

As contas

127. Atingiram 282 694 contos as despesas totais do Ministério do Ultramar. Incluem-se neste total 176856 contos de despesas extraordinárias, que se enumeram adiante, e 48 401 contos de contribuições ultramarinas para serviços em funcionamento na metrópole e que lhes dizem também respeito.
Os números são os seguintes:

(Ver tabela na Imagem)

Nas despesas extraordinárias estão incluídas as seguintes:

Contos
Empréstimos a Moçambique ...... 103 000
Empréstimos a Gabo Verde ...... 29 000
Subsídio a Macau .............. 16 500
Subsídio a Timor .............. 14 000
Refugiados em Macau ............ l 944
Despesas na índia ............. 12 412
Total ......... 17 6856

Despesas ordinárias

128. Os 57 437 contos de despesa ordinária representam um aumento de cerca de 4600 contos em relação a 1954.
O acréscimo deu-se quase exclusivamente na Secretaria-Geral, como se pode ler nos números que seguem:

(Ver tabela na Imagem)

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(Ver tabela na Imagem)

(a) Menor custo das despesas resultantes das viagens do Chefe de Estado a África (Decreto - Lei n.º 39 629), gastos condenciais ou reservados e diferenças nas despesas normais.
(b) Aumento das despesas de colonização e das comemorações do Centenário de Mouzinho de Albuquerque.
(c) Diminuição da despesa com a residência de S. João de Ajuda e do subsidio de Geografia de Lisboa.
(d) Aumento do subsidio para as missões católicas.
(e) Aumento das despesas com as missões geográficas e outras actividades da Junta.
(f) Aumento dos encargos, tanto do Arquivo Histórico como de Institutos Ultramarinos.

Secretaria-Geral

129. Na Secretaria-Geral inscrevem-se dotações que não têm caracter fixo. Em 1955 houve que considerar as comemorações centenárias de Mouzinho de Albuquerque e reforçaram-se as despesas de colonização.
O acréscimo de 4 029 contos provém destes dois aumentos nas dotações da Secretaria-Geral.
No quadro a seguir indicam-se, descriminadas, as despesas deste departamento.

(Ver tabela na imagem)

Os serviços próprios mantiveram, com muito ligeiro aumento, a dotação do ano anterior. O reforço das despesas de colonização inclui naturalmente despesas de soberania e o intercâmbio de natureza cultural ou política. A verba subiu para 9188 contos e possivelmente ainda há-de subir mais no futuro.
Através desta dotação pode fazer-se obra bastante interessante; ela é, porém, susceptível de levantar reparos, se não forem tomadas as cautelas necessárias ao seu uso.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

130. Diminuíram para 2985 contos as despesas desta Direcção-Geral, quase tudo na rubrica encargos, como se nota a seguir.

(Ver tabela na imagem)

A diferença para menos encargos provém de menores despesas com a residência de S. João Baptista de Ajudá e no subsidio à Sociedade de Geografia.

Direcção-Geral do Fomento
131. Este departamento do Ministério do Ultramar é, no que respeita a serviços privativos, um dos que tem a menor despesa. A verba principal refere-se a garantias de juros (caminhos de ferro do Amboim e de Mormugão).
Os números são os que se seguem:

(Ver tabela na imagem)

(a) Esta missão foi incorporada nos serviços do Plano de Fomento e, assim, a verba de 2000 contos despendida no ano de 1953 foi reposta nos cofres do Tesouro da metrópole em 1954.

A verba de pessoal não atingiu 1000 contos. Subiu ligeiramente em 1955.
Os encargos, além das garantias de juros que no quadro acima transcrito se descriminam, desceram de 389 para 116 contos.

Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar

132. É nesta Direcção-Geral que se centralizam os trabalhos de exame das contas do ultramar. As despesas arredondaram-se em 5742 contos, menos 7 contos que no ano anterior.
Os números são os seguintes :
Contos
Pessoal..........................1398
Material...........................77
Encargos...........................70
Garantia de pagamento de empréstimos.. 4 197
Total............................................5 742

Esta Direcção-Geral está insuficientemente dotada.
Há necessidade de alargar os quadros, de modo que, além do trabalho já realizado, possam sor coligidos elementos de estudo e de apreciação financeira, de grande interesse para a administração das províncias o ultramar.

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Direcção-Geral do Ensino

133. Nos serviços do ensino a verba maior diz respeito aos subsídios às missões católicas e aos padroados, que totalizaram 11 660 contos.
No quadro seguinte indicam-se as despesas discriminadas por capítulos:
Contos
Pessoal ............................................................. 390
Material ............................................................ 35
Encargos ............................................................ 4
Subsídios aos padroados e às missões católicas portuguesas .......... 11 660
Total ............................................................... 12 089

Nos gastos de pessoal e material deram-se pequenos aumentos em relação a 1954. O acréscimo mais pronunciado foi nos encargos, que passaram de 10 734 contos para 11 660 contos.

Contribuição do ultramar

134. As províncias ultramarinas contribuíram com 48 402 contos, números redondos, para as despesas feitas na metrópole em organismos que se relacionam com as suas actividades. As maiores verbas, um pouco menos de metade, respeitam à Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar. Vêm a seguir, com importâncias do certo relevo, o Instituto de Medicina Tropical e o Hospital do Ultramar.
No quadro seguinte discriminam-se as dotações de cada um dos organismos, assim como as verbas com que para eles concorreu cada província.

[Ver tabela na imagem]

(a) Não concorreu para a manutenção dos organismos dependentes, nos termos do artigo 10.º rio Decreto n.º 38 332, do 7 de Dezembro de 1951, posto em vigor durante o ano do 1934 por força do disposto do artigo 1.º do Decreto n.º 99 458, do 7 de Dezembro do 1959.
Como se nota, Cabo Verde não comparticipou na despesa. Das restantes, Angola, com 21 350 contos, e Moçambique, com 18 893 contos, são as que representam maiores volumes de contribuição.
A Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, o Instituto de Medicina Tropical e o Hospital do Ultramar, já mencionados, são os três organismos com maiores verbas, seguidos pela Agência-Geral do Ultramar. Com o desenvolvimento das províncias e a necessidade de estudos e investigações, há-de possivelmente acentuar-se a contribuição ultramarina para institutos e organismos situados na metrópole.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

135. Tendo apenas em conta as dotações do Ministério, a sua despesa ordinária em 1955 atingiu perto de 600 000 contos (587 398 contos).
A evolução dos gastos deste Ministério foi rápida a partir do fim da guerra. Em 1950 a despesa ordinária não atingia 45O 000 coutos. Assim, o caminho andado desde aquela data tem sido bastante apreciável.
A maior dotação nos Serviços é a do ensino primário, que passou de menos de 10000 contos em 1938 e pouco mais de 200 000 contos em 1950 para 278 538 contos em 1955.
Além das verbas destinadas a esta modalidade de ensino, há outras inscritas no Ministério das Obras Públicas para instalações diversas, e entre elas merece relevo especial a construção de edifícios escolares.

A própria grandeza das necessidades faz prever progresso lento nas dotações, dadas as dificuldades nas receitas, mas nunca deve ser esquecida a ideia de que o que se gasta com a educação e o ensino é altamente reprodutivo.
Parece haver o bom desejo de melhorar tanto quanto possível as verbas. Essa melhoria satisfaz as aspirações o parecer, repetidas vezes enunciadas. Também é alta a dotação do ensino superior, mas ela está muito aquém das necessidades. A atenção neste aspecto tem sido orientada especialmente para a instalação de escolas, para novos edifícios do ensino superior - as Cidades Universitárias de Coimbra, Lisboa e Porto e outros edifícios escolares nas duas maiores cidades.
Mas há um aspecto muito importante, aqui acentuado muitas vezes, relativo à investigação científica. Sem haver o propósito de repetir o que já foi escrito neste lugar há bastantes anos, parece haver necessidade de

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reforçar as verbas dos laboratórios das Faculdades. A experimentação é hoje uma das bases fundamentais do ensino. O aluno não terá ideia clara dos fenómenos físicos sem a sua demonstração. Tem de ter sólido treino laboratorial para ele próprio se tornar apto a fazer essa demonstração.
Em todos os pareceres se indicaram, desde há muitos anos, as dotações para material e serviços das Faculdades de ciências e institutos técnicos e se verificou a sua escassez.
E não se alude agora à própria investigação científica, conduzida por professores e assistentes, que é hoje e uma das mais produtivas funções das Universidades modernas.
Quando se pretende lançar os fundamentos de industrialização mais intensiva para obter melhor aproveitamento dos recursos do País, no continente e no ultramar, parece ser indispensável nesta matéria estabelecer meios de investigação, com pessoal convenientemente treinado, de modo a esclarecer a importância dos seus recursos.
Tudo poderá ser feito em colaboração, nalguns casos especiais, com as Universidades e institutos superiores. Será até um meio de interessar os corpos docentes e os futuros cientistas e técnicos nas possibilidades dos territórios nacionais e ultramarinos.

Despesas ordinárias

136. As despesas ordinárias do Ministério, discriminadas, constam do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Vê-se ter havido um aumento de 36 143 contos em relação a 1954. O acréscimo teve lugar em quase todos os serviços, mas foi bastante acentuado no ensino primário (mais 18 731 coutos) e no ensino técnico (mais 10 050 contos). Em parte o desenvolvimento da despesa nos diversos organismos proveio de terem sido transferidas para eles as verbas contabilizadas anteriormente sob a rubrica de reajustamento de vencimentos, que desapareceram.

Despesas totais

137. Além das despesas ordinárias há a considerar as extraordinárias, que em 1955 totalizaram 18 000 contos, números redondos, inteiramente destinadas à Campanha Nacional de Educação de Adultos. Presume-se que esta dotação venha a diminuir e seja transferida para outra rubrica, isto é, tenha outro destino, que deve naturalmente ser a educação prática das populações da província, no sentido de poderem extrair do seu trabalho melhores resultados.
Ainda pelo Ministério das Obras Públicas se gastam avultadas quantias com a construção de novos edifícios escolares e reparação dos existentes. Todos os anos os pareceres procuram dar a súmula das verbas destinadas a este fim, e não é fácil dá-las todas, porque algumas, principalmente as de reparações, são bastante pequenas e se englobam em verbas totais. Contudo, aproxima-se bastante da realidade o que normalmente se consegue apurar e aqui se transcreve.
As grandes verbas - grandes na relatividade do orçamento -, anualmente destinadas a construções, dizem respeito aos hospitais escolares, à Cidade Universitária de Coimbra, aos novos edifícios universitários de Lisboa, às escolas de ensino técnico e às escolas primárias. Quase todas as dotações para estes fins ultrapassaram em 1955 as de 1954.
Além de novas construções há a considerar as reparações, que se alargam por grande número de edifícios.
Pode delinear-se a despesa feita através do Ministério das Obras Públicas do modo que segue:
Contos
Escolas primárias (Plano dos Centenários) ................ 68 374
Novas escolas de ensino técnico .......................... 25 243
Hospitais escolares ...................................... 56 997
Cidade Universitária de Coimbra .......................... 23 989
Reparações em liceus ..................................... l 750
Reparações em museus ..................................... 130
Reparações na Universidade de Coimbra .................... 140
Reparações na Universidade do Porto ...................... 170
Reparações no Instituto Superior de Agronomia ............ 596
Teatro de D. Maria II .................................... 65
Teatro Nacional de S. Carlos ............................. 160
Reparações nos edifícios de escolas primárias (Plano dos
Centenários) ............................................. 1 600
Escola Industrial Infante D. Henrique .................... 200
A transportar ............................................ 179 414

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Transporte ................................................ 179 414
Escola Comercial e Industrial de Guimarães ................ 100
Escola do Magistério Primário de Coimbra .................. 1 230
Escola do Magistério Primário de Lisboa ................... 120
Total ..................................................... 180 864

Temos assim a juntar à despesa ordinária e extraordinária do Ministério da Educação Nacional o que se despende no das Obras Públicas, que subiu em 1955 acima de 180 864 contos, sensivelmente mais do que no ano anterior.
A despesa total casta com a instrução e educação, nos Ministérios civis, pode ser estabelecida do modo que segue:

Ministério da Educação Nacional:
Contos
Despesa ordinária .......................................... 587 398
Despesa extraordinária ..................................... 18 000

Ministério das Obras Públicas:
Despesas ordinária e extraordinária ........................ 180 864
Total ...................................................... 786 262

São pois perto de 800 000 contos as despesas totais com a instrução e a educação, sem contar outros gastos nos Ministérios do Exército, da Marinha, do Interior, da Economia e do Ultramar (Instituto de Medicina Tropical).
Talvez houvesse vantagem em estudar novamente em conjunto a organização do ensino. Parece haver tentativas de dispersão, aliás muito do feitio nacional. Se são escassas as verbas, conviria aproveitá-las do melhor modo, sem prejuízo para o ensino.

Secretaria-Geral

138. Na Secretaria-Geral englobam-se as despesas de diversos organismos. Para efeitos de comparação continuam a publicar-se os números como anteriormente:
Contos
Secretaria ............................................... 4 417
Subsídios ................................................ 21 980
Junta Nacional da Educação ............................... 288
Instituto de Alta Cultura ................................ 15 126
Inspecção do Ensino Particular ........................... 595
Instituto António Aurélio da Costa Ferreira .............. 1 265
Total .................................................... 43 671

Houve o aumento de 3180 contos em relação a 1954. Teve lugar nos subsídios e no Instituto de Alta Cultura, mas houve pequenos acréscimos noutras rubricas.

Subsídios

139. Os subsídios distribuem-se por grande número de organismos e passaram de 19864 contos em 1954 para 21 980 contos em 1955. As verbas principais pertencem à Mocidade Portuguesa, com mais 500 contos este ano - ou seja 12 500 contos no total, e à Obra das Mães pela Educação Nacional, com 7200 contos, ou mais 700 contos do que o ano passado.
Inserem-se a seguir os principais subsídios:
Contos
Mocidade Portuguesa ................................... 12 500
Obras das Mães pela Educação Nacional ................. 7 200
Cantinas escolares .................................... 128
Escola Prática de Agricultura (subsídio) .............. 485
Jardins-escolas ....................................... 117
Conservatório de Música do Porto ...................... 175
Instituto de Serviço Social ........................... 90
1.º centenário da morte de Almeida Garrett ............ 80

Novamente se chama a atenção para a pequenez da verba destinada a cantinas escolares. Há nesta matéria um largo e meritório trabalho a realizar. O regime alimentar das crianças é deficiente na idade de formação do homem. Muito do raquitismo assinalado por especialistas provém de má nutrição na idade escolar e na adolescência. Seria altamente meritório e até reprodutivo no aspecto económico e social o desenvolvimento das cantinas escolares.
Talvez fosse possível, num plano de conjunto, corrigir, embora parcialmente, muitos dos actuais inconvenientes da alimentação das crianças das classes mais pobres e até orientar, pelo exemplo, a alimentação de outras.
Aqui se deixa uma palavra sobre o assunto, na certeza de que verbas bem aplicadas nesta matéria seriam altamente compensadas.

Instituto de Alta Cultura

140. Continuam a aumentar as dotações deste Instituto. O acréscimo não foi grande. Deve notar-se que se incluíram 5700 contos para estudos de energia nuclear.
A despesa em 1955 foi a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Uma resenha dos subsídios dá, como mais importantes, os seguintes: serviços de expansão cultural (1755 contos), orquestra sinfónica do Porto (500 contos), educação artística (404 contos), orquestra filarmónica de Lisboa (180 contos), exposição de arte portuguesa (570 contos), serviço de intercâmbio intelectual (225 contos), serviço de trocas académicas (230 contos),a acordo cultural com o Brasil (360 contos), serviços de cultura artística (150 contos), e outros para congressos e diversos fins.

141. O Instituto de Alta Cultura concede bolsas de estudo do País e fora dele. Procura Alargá-las á especialização de várias ramos das ciências e das letras.
Em 1954 as bolsas de estudo recaíram sobre as matérias seguintes.

Página 99

6 DE ABRIL DE 1057 592-(99)

[Ver tabela na imagem]

Talvez houvesse conveniência em rever este problema das bolsas de estudo.
Há outros organismos do Estado ou subsidiados pulo orçamento que exercem idêntica função. Pode acontecer que o mesmo bolseiro receba bolsas de diversas origens, todas com base em verbas orçamentais. Seria vantajoso evitar anomalias desta natureza e concentrar tudo ou, pelo menos, coordenar convenientemente este aspecto da cultura nacional.

Ensino superior e das belas-artes

142. As necessidades dos serviços centrais desta Direcção-Geral não foram ainda inteiramente satisfeitas. Depende dela grande número de organismos, com variados objectivos.
A administração central tem pessoal reduzido para arcar com todas as operações de natureza administrativa e outras que lhe dizem respeito.
Assim, parece ser necessário operar uma reforma que atenda à reorganização dos serviços internos, de modo a poderem ser estabelecidas relações mais estreitas com os diversos organismos que dela dependem.
A sua própria largueza justifica melhor coordenação entre as suas diversas partes, que só pode derivar de serviços convenientemente dotados.
No quadro seguinte dão-se, discriminadas as despesas em 1955, que totalizaram 106 514 contos.

[Ver tabela na imagem]

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592-(100) DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 199

(Ver Tabela na Imagem).

(a) Compreende o Castelo de Guimarães.

O quadro é elucidativo sobre o progresso das despesas desde 1938 e mostra o custo de cada modalidade do ensino superior.

Os serviços privativos a que se aludiu acima somaram cerca de 900 contos. Podem ler-se as verbas despendidas, não só por cada Universidade, mas até por escola, bibliotecas, arquivos e outros estabelecimentos culturais.

143. A súmula do quadro dá os seguintes resultados:

Contos

Universidades. ................ 72 332

Academias e institutos ......... l 766

Instrução artística .......... .19 149

Outras despesas ............... 13 267

Total ...................... . 106 514

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(101)

Parece ter havido melhoria nas dotações das Universidades, que elevaram a sua despesa de 68 014 contos em 1954 para 72 332 contos em 1950. Mas nas academias e alguns institutos e na instrução artística mantiveram-se as verbas do ano anterior. Em outras despesas inclui-se a dotação importante do Instituto de Oncologia, com 12 370 contos, um pouco mais do que em 1954.

Universidades

144. O aumento de 4318 contos, assinalado este ano nas Universidades, incluindo a Técnica, divide-se por cada uma delas e é mais acentuado na de Lisboa, com 1817 contos.
Não se pode dizer que o desenvolvimento das dotações universitárias seja grande desde 1938, visto ainda não atingir três vezes o daquela data e este coeficiente já ter sido alcançado por muitos outros capítulos orçamentais.
Nos últimos anos a ascensão foi um pouco mais acelerada, visto, por exemplo, em 1949 não atingir 56 000 contos o total.
No quadro seguinte indicam-se os gastos das quatro Universidades e os aumentos referidos a 1038 e a 1954.

(Ver quadro na imagem)

As verbas mais importantes em cada Universidade são as das Faculdades de Medicina: 5165 contos a de Coimbra, 5788 contos a de Lisboa e 4241 contos a do Porto, sem incluir alguns institutos que delas dependem, como o Instituto de Climatologia e Hidrologia de Coimbra e o Instituto Bacteriológico de Lisboa.
Vêm a seguir as Faculdades de Ciências. Mas uni exame mais profundo das verbas que lhes são atribuídas mostra fracas dotações em alguns organismos anexos.
Em geral são pequenas as dotações de material e de encargos diversos, o que revela naturalmente trabalho experimental reduzido e investigação ainda mais reduzida. Estes problemas têm sido postos em relevo nos pareceres. Considera-se que num país com aspirações a franco desenvolvimento económico o ensino experimental precisa de ser intensificado, sobretudo nas ciências puras e aplicadas.
Ora as verbas são deficientes, embora pareça haver o propósito de as melhorar.
Assim, em 1955, os consumos das Faculdades de Ciências de Lisboa e Coimbra andaram à roda de, respectivamente, 6065 e 5214 contos. Mas grande parte das verbas foi absorvida por pessoal. O que corresponde a material e outros encargos subiu a pouco mais de 1700 contos em Lisboa e 1670 em Coimbra.

145. No quadro seguinte indica-se a repartição das verbas das duas Faculdades acima mencionadas.

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclue todas as dependências das faculdades.

Ainda se poderia descer um pouco mais ao pormenor e subdividir as dotações de material. Ver-se-ia então que o destinado ao trabalho experimental, reagentes, produtos acabados e semiacabados e outros utensílios é bastante escasso.
Parece, pois, necessário estudar de novo este aspecto do ensino superior. As considerações agora feitas também se destinam, ainda com mais propriedade, aos institutos dependentes da Universidade Técnica que aplicam a ciência, como se verá mais adiante.

Universidade Técnica

146. Os 17 113 contos gastos na Universidade Técnica podem decompor-se do modo seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Página 102

592-(102) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

[Ver Quadro na Imagem]

O quadro sintetiza os diversos custos, não só de cada instituto, mas de cada rubrica orçamental.
É de notar que as verbas de material, por exemplo, do Instituto Superior Técnico se arredondaram em 730 contos e nelas se incluem despesas de conservação. Neste Instituto, serviços e encargos consumiram pouco mais de 530 contos, e desta rubrica fazem parte energia, água e outros encargos inerentes ao próprio trabalho experimental.
De um modo geral pode dizer-se que as verbas do ensino superior técnico precisam de ser reforçadas. El evidente que ao reforço de verbas tem de corresponder melhor aproveitamento das possibilidades do pessoal.
A eficiência do ensino técnico, no momento que passa, tem grande projecção no progresso material do País, e verbas gastas numa boa educação e investigação, nos institutos superiores, têm vastas repercussões e podem levar a economias consideráveis nos planos e projectos de desenvolvimento material.
teatros nacionais, e, dentre estes, ao Teatro de S. Carlos, que é altamente deficitário.
A verba de 19 149 contos, gasta em 1955, repartiu-se do modo que segue:
Contos
Escolas e academias de belas-artes........ 1 835
Museus ................................... 2 925
Conservatório Nacional ................... 1 726
Inspecção, arquivos e bibliotecas ........ 3 552
Teatros de D. Maria II e de S. Carlos..... 9 111

Total ...... 19 149

As somas gastas em 1954 e 1955 são sensivelmente iguais: cerca de 19 000 contos. A maior valia em 1955 foi de apenas 116 contos.
Houve ligeiros reforços nas escolas e academias de belas-artes, nos museus e na inspecção, arquivos e bibliotecas. Mas todos bastante reduzidos.

Instrução artística

147. Na verba de instrução artística tem relevo, com um pouco menos de 50 por cento, a que respeita aos

Teatros nacionais

148. No quadro seguinte inscrevem-se as receitas e despesas do Teatro Nacional de S. Carlos.

[Ver Quadro na Imagem]

Houve a diminuição de despesa da ordem dos 500 contos e o déficit passou para 6030 contos, menos 638 contos do que em 1954.O Teatro de D. Maria II acusa a despesa de 625 contos.

Bibliotecas e arquivos

149. Foi atendido o alvitre aqui feito há anos para a construção de um novo edifício para instalação da Biblioteca Nacional. Na verdade, tornava-se indispensável proceder a alterações profundas no aproveitamento da actual sede. Apesar da boa localização, não parecia de aconselhar o seu aproveitamento, que seria dispendioso e imperfeito. Foi, pois, boa a resolução de construir de novo e espera-se que a Biblioteca Nacional, com as novas instalações, possa desempenhar a alta missão que lhe incumbe. O único inconveniente
que à primeira vista aparece é a sua localização, longe do centro da cidade. É certo haver vantagens em construí-la perto do centro universitário. Mas deve atender-se que a sua utilidade não lhe respeita apenas. Estende-se ao público e, com certeza, a sua frequência se ressentirá da nova localização.
Em todo o caso é um problema urgente, que será em breve resolvido.
Houve um pequeno aumento nas bibliotecas e arquivos, de um pouco menos de 300 contos, distribuído por quase todas as rubricas. Até certo ponto compensou o decréscimo do ano anterior.
A repartição da despesas foi como segue:
Contos
Inspecção Superior ..................... 166
Torre do Tombo ......................... 724

A transportar ......890

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(103)

Transporte .... 890

Biblioteca Nacional............ 1 754
Biblioteca da Ajuda ........... 182
Biblioteca de Évora............ 183
Biblioteca de Braga ........... 181
Biblioteca Popular ............ 274
Arquivo do Porto .............. 88

3 552

Ensino liceal

150. O aumento da despesa no ensino liceal foi bastante pronunciada este ano, devido em parte às repercussões da melhoria dos vencimentos e também à grande afluência de alunos nos liceus, que obrigou a desdobramentos de classes. O acréscimo foi de cerca de 4 100 contos.
A seguir indicam-se os números para 1938,1954 e 1955.

[Ver Quadro na Imagem]

Como se nota, o desenvolvimento da despesa deu-se, sobretudo, na verba de pessoal, que passou de 52 905 contos em 1954 para 56 635 contos.
O aumento em material foi da ordem dos 270 contos, números redondos.
As restantes verbas mantiveram-se.

Ensino técnico médio e elementar

151. As despesas do ensino técnico médio, compreendendo os Institutos Industriais e Comerciais de Lisboa e Porto, elevaram-se a 7464 contos; as do ensino agrícola médio -Escolas de Regentes Agrícolas de Coimbra, Santarém e Évora- arredondaram-se em 6267 contos.
As restantes verbas, para um total de 81 090 contos, referem-se aos serviços centrais, às escolas industriais e comerciais e às escolas elementares agrícolas, que são apenas duas: as de Santo Tirso e Alcobaça.
Discriminados por instituições, os gastos totais foram os que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

152. E de notar que as escolas técnicas elementares consomem 63 108 contos, ou cerca de 78 por cento do total.
Esta verba tende a aumentar com a criação de novas escolas.
As verbas do ensino técnico elementar são representadas em grande parte por pessoal, como se lê nos números que seguem:

Pessoal ............... 56 781
Material .............. 3 135
Encargos .............. 3 192
______
Total ...... 63 108

As dotações para material e encargos têm aumentado ultimamente, o que é salutar. As oficinas e laboratórios nas escolas industriais devem ser convenientemente equipadas. Representam, talvez ainda mais do que no ensino médio e superior, valiosos instrumentos de ensino.
Os números mais importantes são:
contos

Compra de móveis ........... 1 381
Conservação de móveis e imóveis .................... 558
Matérias-primas e produtos .. 588
Outras ................... 608

Total........... 3 135

Ensino agrícola

153. No ensino agrícola médio e elementar despenderam-se 7512 contos, mas apenas 1245 contos pertencem às duas escolas elementares.
Na verdade, este é um dos paradoxos da vida portuguesa. Um país «essencialmente agrícola», no dizer de muitos, tem apenas duas escolas elementares de agricultura e ambas especializadas.
Há nesta matéria campo largo para progressos substanciais. É conhecido o baixo nível do trabalhador agrícola e a grande influência que a escola pode exercer na produtividade.
Se fosse possível interessar a população agrícola em matérias relacionadas com a cultura por intermédio de escolas elementares, com índole prática, dar-se-ia um

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largo passo no sentido de aumentar a produção nacional.
O problema não é fácil e requer devoção e paciência.
Neste aspecto, uma coordenação eficaz com os serviços do Ministério da Economia, que tem dispersos pelo País variados organismos com pouca projecção na vida agrícola, seria de alto interesse para a economia nacional.
Despesa total do ensino técnico

154. O custo do ensino técnico, tal como se deduz das contas, pode esquematizar-se do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Verifica-se ter havido acréscimo em todos os graus, excepto nas escolas agrícolas.
Os maiores aumentos foram nas escolas industriais e comerciais e no ensino superior.

155. Finalmente, podem dar-se as cifras para o conjunto do ensino agrícola - superior, médio e elementar.
São as seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

O ensino elementar representa menos de 10 por cento do total.

Ensino primário

156. As dotações aumentaram e as contas acusam a maior valia de 18 731 contos em relação ao ano anterior. Deve também levar-se em conta que o total das despesas extraordinárias foi utilizado no ensino primário.
A despesa deste ensino repartiu-se como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Já se escreveu sobre as cantinas escolares. O subsídio concedido para esse efeito é bastante diminuto.
O número de cantinas escolares em todo o País é de 991, e destas prestaram serviço 875, que beneficiaram 60 500 alunos, com uma despesa de 7 000 contos.
Para se avaliar das somas gastas com o ensino primário há que juntar à verba acima mencionada o total das despesas extraordinárias, o que se utiliza pelo Ministério das Obras Públicas e ainda o que por asilos, casas pias e outras instituições se despende pelos Ministérios do Interior e Justiça.
Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

157. O aumento nesta Direcção-Geral andou à roda de 200 contos. O total foi de perto de 7000 contos (6991 contos).

A discriminação da despesa é a seguinte:
contos
Direcção-Geral ............ 4 955
Instituto Nacional de Educação Física .................... 716
Estádio Nacional ........... 1 320

Total............ 6 991

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

158. A complexidade dos problemas internacionais, cada vez mais intimamente relacionados com a economia pública e privada, dá a este Ministério uma importância que é desnecessário acentuar. A existência de um vasto espaço económico constituído por províncias ultramarinas dispersas pelo Mundo ainda mais acentua a delicadeza e influência dos serviços deste Ministério no bem-estar nacional.
Todas ou quase todas as fontes produtivas na metrópole estão sob a acção directa ou indirecta de órgãos dependentes do Ministério da Economia. As actividades
industriais e outras, por força até da própria evolução dos instrumentos de trabalho, dependem bastante, já hoje, dos consumos e produções ultramarinos, além de em escala considerável estarem ligadas aos consumos e preços dos mercados externos.
O bem-estar da Nação, na metrópole e no ultramar, tem estreitas relações com a habilidade de produzir internamente em termos de concorrência nos mercados internacionais.
A economia nacional precisa, pois, de ser afeiçoada em três sentidos diferentes, e talvez ligeiramente anta-

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gónicos em alguns casos: a produção para consumo interno, a produção para os mercados externos e a satisfação de necessidades ultramarinas que tendem a alargar-se com o desenvolvimento, muito acentuado nos últimos anos, das duas grandes províncias de além-mar.
Por outro lado, torna-se indispensável sincronizar a produção da metrópole com a dos territórios ultramarinos, de modo a reduzir ao mínimo os embates de interesses e a redundância de produções.
Todo um largo trabalho de investigação aparece assim; e, sem dúvida, é ao Ministério da Economia, através dos seus órgãos especializados, que compete orientar esse trabalho.
A obra de investigação económica está ainda muito atrasada entre nós, e desse atraso derivam inconvenientes de certa gravidade, que se traduzem quase sempre em desperdícios de vária natureza.
As actividades privadas na indústria e na agricultura são em geral refractárias ao dispêndio de somas apreciáveis na investigação. Em contrário do que hoje acontece em muitos países, ainda é rara a existência de secções ou órgãos especializados nesta matéria em actividades nacionais. Ô Estado, por sua parte, tem descansado bastante, tanto na investigação científica como na económica.
O problema reveste interesse fundamental no momento presente, e mereceria mais cuidadosa atenção.
O parecer tem pugnado, quase desde o seu início, pela investigação prática dos recursos nacionais, incluindo um conveniente inventário das matérias-primas e o estudo aturado da sua utilização económica.
Insiste-se uma vez mais. Talvez fosse vantajoso nomear uma comissão especial destinada a inquirir sobre estes problemas em acordo com o Ministério do Ultramar. O seu estudo incluiria o exame do que existe, que é pouco, e poderia sugerir directrizes adequadas para a formação de mais órgãos convenientemente apetrechados e providos de pessoal especializado, que teria como objectivo a investigação de tudo o que se relaciona com o bom aproveitamento económico dos recursos materiais, quer no aspecto agrícola, quer no industrial.

159. Já se acentuou que este Ministério precisa de trabalhar em estreita colaboração com outros - e entre eles ocupam posição dominante os do Ultramar, das Obras Públicas, das Finanças e das Comunicações, sem esquecer que o Ministério dos Negócios Estrangeiros é instrumento acessório na resolução dos problemas do comércio externo.
A falta de uma coordenação adequada pode trazer graves prejuízos. Em toda a parte ela se faz sob uma ou outra forma, até no escalão ministerial em muitos casos. A confusão que entre nós muitas vezes existe na apreciação de ideias, projectos ou esquemas, onde especialistas resolvem sobre questões económicas que, em certos casos, podem não coincidir com o que a técnica aconselha, ou vice-versa, continua a ser um mal na economia portuguesa.
Fizeram-se já alguns progressos no sentido de delimitar funções e canalizar certos problemas para exame de especialistas, mas ainda se peca muito pela tendência para a universalidade de conhecimentos, como se a tremenda evolução do mundo científico e económico dos últimos tempos não fosse suficientemente clara para demonstrar a necessidade de um aturado exame técnico-económico de quase todos os problemas de interesse material e até de outros.
A evolução progressiva de alguns países nos últimos anos, surpreendente em certos casos, deve-se exactamente à compreensão nítida destes assuntos u a imposições económicas das actividades modernas. Não as atender é, evidentemente, retrogradar na evolução do Mundo.
A Comunidade Portuguesa na metrópole e no ultramar tem recursos potenciais consideráveis. Mas estes recursos não são suficientes. O modo e habilidade usados no seu aproveitamento significam tanto como a sua própria existência. Para a sua boa utilização requer-se estudo prévio e perfeito conhecimento de todas as possibilidades. Para isso são precisos órgãos especializados e competentes, com educação técnica e económica adequada.
Todas estas razões, e outras que é desnecessário aduzir, levam à conclusão de necessidades inadiáveis, que tendam a afeiçoar os órgãos propulsores da economia nacional as novas concepções que regem hoje aã actividades económicas mundiais. Quer queiramos, quer não, fazemos parte de um conjunto de interesses, e para desempenhar dentro desse conjunto uma função que sirva os interesses nacionais necessitamos de adaptar os nossos instrumentos de trabalho à orientação do conjunto. Assim, os trabalhos de investigação económica na metrópole e no ultramar exigem atenção e reforma.

As contas

160. Uma das verbas que ultimamente alteram o significado dos totais da despesa do Ministério, para efeitos de comparação, diz respeito ao Gabinete do Ministro. Oscila bastante. Tendo sido de apenas 11 008 contos em 1952, passou para 121 037 contos em 1903 e foi de 42 375 contos em 1955, mais 5G51 contos do que em 1954.
Explicaram-se em pareceres anteriores as causas, que derivam essencialmente do Fundo de Exportação.
Em 1955 o total da despesa do Ministério da Economia foi o seguinte:

(Ver tabela na imagem)

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[Ver Quadro na Imagem]

Incluem-se no Gabinete do Ministro, além das despesas próprias, as do Conselho. Superior da Indústria e as do Fundo de Fomento de Exportação, que engloba uma contribuição para o Plano de Fomento. Tudo como segue:
contos
Gabinete do Ministro ................... 1 048
Conselho Superior da Indústria ......... 27

Fundo de Exportação:

Despesas próprias ................... 40 000
Contribuição para o Plano de Fomento .............................. 1 300
41 300

42 375

A Comissão de Coordenação Económica despendeu 4248 contos em 1955, contra 4216 contos em 1954 1.
Se esta verba for incluída, o total da despesa passa a ser de 46 623 contos. Em 1954 havia sido de 40 940 contos. A diferença para mais diz respeito ao Fundo de Exportação, que somou 35 000 contos em 1954.

Serviços centrais

161. Incluindo a Comissão de Coordenação Económica e a Secretaria-Geral, a despesa destes serviços subiu para 46 737 contos, apesar da diminuição de cerca de 600 contos no total das despesas do Ministério. A subida, viu-se, foi devida a maior despesa no Fundo de Exportação.
Os gastos da Comissão de Coordenação Económica, de 4248 contos, repartem-se do modo que segue:
Contos

Pessoal.................... 3 828
Material................... 84
Encargos................... 336

Total......... 4 248

A verba mais importante em encargos refere-se a rendas de casas (242 contos).

1 Por lapso indicou-se no parecer de 1954 que a verba relativa à Comissão de Coordenação Económica se incluía no Gabinete do Ministro.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

162. O exame da conta desta Direcção-Geral revela uma diminuição da ordem dos
11 000 contos. Na verdade houve um aumento substancial, porque se incluíram no ano passado 13 000 contos para despesas resultantes da transferência da Estação Agronómica Nacional para Oeiras. Subtraindo ao total de 1954 os 13 000 contos, obtêm-se 48 268 contos, que se comparam com 50 123 contos gastos em 1955. O aumento foi de cerca de 2 000 contos.
Os números divididos por classes orçamentais são os que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

Verifica-se que houve aumento importante em pessoal, acréscimo menor em material e diminuição avultada em encargos, pelas razões apontadas.

Pessoal

163. Pode discriminar-se a verba de pessoal do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O custo do pessoal dos quadros passou de 18 708 contos para 20 202 contos em virtude do provimento de

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6 DE ABRIL DE 1907 592-(l07)

vagas em Outubro de 1954. Esta verba de pessoal era em 1938 de apenas 3610 contos. Além da despesa com pessoal, conforme o quadro acima mencionou, há ainda outras dispersas por verbas globais incluídas em pagamento de serviços e diversos encargos.
Não é pois fácil calcular a soma gasta com pessoal. Só depois de discriminar essas verbas se poderá ajuizar do total.

Material

164. A maior valia de 838 contos entre os dois anos de 1954 e 1955 acusada nas contas diz respeito essencialmente à conservação de imóveis e aquisição de semoventes. A discriminação é a seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Não são importantes algumas verbas, que, na verdade, têm interesse, como a de produtos químicos e material de laboratório e a de matérias-primas. Considerando que nesta Direcção-Geral se contabilizam as dotações de serviços de investigação-agrícola, parecem ser baixas as quantias mencionadas.

Encargos

165. Nos encargos há várias dotações que se referem às diversas actividades da Direcção-Geral. Podem discriminar-se do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Como se nota, não se inclui em 1955 qualquer verba para a Estação Agronómica Nacional, como em 1954. Assim, as quantias gastas nos dois anos são sensivelmente as mesmas: 20 578 contos em 1954 e 20 079 contos em 1955, menos 500 contos.
O que se engloba em pagamento de serviços e encargos representa uma parte da intervenção do Estado em melhoramentos agrícolas, como estações agrárias, silos, nitreiras, cartas dos solos, campanhas de sanidade vegetal e outras. As verbas são pequenas, e não parece que o trabalho realizado tenha a projecção necessária, dadas as condições actuais da agricultura.
A cifra mais importante refere-se a despesas relativas à cultura do arroz e plantio de vinha. São despesas de fiscalização que têm contrapartida nas receitas. Outro tanto acontece com as participações em receitas, que dizem respeito aos postos agrícolas e outras dependências.
A campanha de silos e nitreiras, o levantamento da carta dos solos, segundo métodos racionais, a sanidade vegetal, sobretudo no caso das fruteiras, a obra de campos experimentais, tudo constitui base para um intensivo trabalho de desenvolvimento agrícola. Mas até agora são magros- os- resultados, considerando as necessidades.
A Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas poderia ter muito maior influência no seu campo de acção. Ela é dotada de pessoal técnico numeroso e dispõe de uma rede de postos agrícolas, estações agrárias e outros instrumentos ide interesse para o progresso agrícola.
Desempenharão todas as dependências as funções de assistência técnica, investigação ou outras que lhes incumbe ou devia incumbir? Há a impressão de que a assistência técnica ao lavrador está longe do que devia ser, e que por esse motivo o progresso agrícola é lento. Deficiência dos serviços? Insuficiência de fundos? Será apenas rotina da parte dos agricultores?
Todo o problema da produção agrícola precisa de ser cuidadosamente analisado, incluindo as relações entre os técnicos agrícolas e os cultivadores. É possível melhorar bastante às produções unitárias e a qualidade dos produtos.
O problema torna-se urgente, dadas as exigências cada vez mais prementes de elevação do nível de vida das populações rurais e os encargos que de tal melhoria advirão para a agricultura.
Além de que uma possível industrialização mais intensiva há-de desviar braços dos meios rurais.
Presume-se que mais adequada mecanização, melhores rotações, cooperação mais eficaz entre os agricultores, uso mais intensivo de água e outras medidas terão de ser estabelecidas. Parece ser vantajoso rever as relações actuais entre o Estado e a lavoura. Esta Direcção-Geral terá de actuar com urgência nesse sentido.

Receitas

166. As (receitas mais importantes dos serviços desta Direcção-Geral são as que constam dos números que seguem:
contos
Plantio da vinha.............. 6 193
Diversas ..................... 4 527

Total............ 10 720

Como se nota, numa comparação com o ano anterior, houve decréscimo, que teve lugar no plantio da vinha e fomento vitivinícola.
As restantes, indicadas em diversas, dizem respeito a certo número de pequenas verbas.

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Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

167. Ainda este ano se acentuou o aumento de despesa nesta Direcção-Geral. O seu total subiu para perto de 35 000 contos, como se discrimina no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

A subida de 1908 contos deu-se em pessoal e encargos, visto a verba de material ter tido ligeira diminuição.

Discriminação das verbas

168. Podemos dividir a Direcção-Geral em diversas dependências e procurar, através das contas, determinar o seu custo - na relatividade com anos anteriores, visto as dotações de pessoal se incluírem nos serviços centrais.
No quadro seguinte indica-se a evolução da despesa de cada dependência desde 1938.

[Ver Quadro na Imagem]

Como se nota, a despesa passou de cerca de 8000 contos para perto de 35 000 contos. Foi um largo passo no orçamento dos serviços pecuários, visto ser uma das direcçoes-gerais que mais aumentaram a sua despesa.
Quase todas as dependências alargaram os gastos, mas foi nos serviços centrais e estabelecimentos zootécnicos que se acentuou mais o acréscimo.
No primeiro caso o coeficiente do aumento atingiu 4, no segundo caso avizinha-se de 7.

Serviços centrais

169. As duas cifrais mais salientes são as do pessoal e a dos encargos.
Em pessoal há a considerar as diversas categorias de pessoal dos quadros, contratado e outro.
Nos encargos incluem-se variadas verbas. A mais importante diz respeito a participações em cobranças ou receitas (7608 contos) e a campanha profiláctica (cerca de 2000 contos) para combater a tuberculose, mormo, carbúnculo e outras doenças. Também se utilizaram 1491 contos no combate à peripneumonia exsudativa dos bovinos.
Outros dispêndios são menores. Os que mais se destacam são os da campanha de fomento pecuário (296 contos), impostos e assistência (288 contos) e serviços de inseminação artificial e combate à esterilidade (248 contos).

Estabelecimentos zootécnicos

170. Nestas dependências a despesa somou 9714 contos, sendo 4973 contos relativos à Estação Zootécnica Nacional e o restante distribuído por outros estabelecimentos.
A despesa da Estação Zootécnica Nacional pode discriminar-se do modo que segue: contos
Pessoal ............... 1 937
Material .............. 1 555
Encargos .............. 1 481
_____
Total ..... 4 973
_____
Nos encargos têm importância, com 1297 contos, às participações em cobranças ou receitas. Noutra verba de relevo o pessoal assalariado pesa com 1619 contos.
Laboratório Central de Patologia Veterinária

171. Pode discriminar-se a despesa desta instituição da seguinte maneira:

contos
Pessoal ............... 1 562
Material ............... 428
Encargos .............. 1 925

Total ..... 3 915

As participações em receitas sobem, nos encargos, a 1856 contos.

Receitas

172. Elevaram-se a 12 272 contos as receitas provenientes dos serviços inscritos no orçamento das receitas. A sua origem foi a que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

173. Incluindo a despesa ordinária e extraordinária, os gastos desta Direcção-Geral em 1955 somaram 88 508 contos, mais cerca de 9605 contos de que em 1954.
Intensificou-se em 1955 a execução de projectos e pela primeira vez aparecem nas contas despesas relativas à arborização de propriedade particular.

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Pode discriminar-se a despesa total do seguinte modo:

Contos
Despesa ordinária .......... 29 093
Despesa extraordinária:

Remunerações a pessoal ..... 7 889
Estudos, ensaios e outros
trabalhos .................. 2 266

Execução de projectos:

Continente ...... 43 577
Ilhas ............ 4 857
Diversos ......... 394

Arborização de propriedade
particular ........ 432
59 415

Total ..... 88 508

Verifica-se ter sido um pouco superior à do ano passado a despesa ordinária, que atingiu 29 093 contos. As verbas da despesa extraordinária aumentaram bastante, e quase todo o acréscimo se deu nelas.
A obra destes serviços pode ter consideráveis repercussões na economia nacional e já em certas zonas ela faz sentir os seus efeitos.
Quando se discutiu a lei sobre repovoamento florestal salientou-se na Assembleia a necessidade de fazer acompanhar a obra do Estado, naturalmente limitada a baldios, pela de particulares.
A questão foi de novo levantada depois e nas contas de 1955 aparecem as primeiras verbas gastas como auxílio.
Na verdade, há um grande trabalho a realizar nesta matéria, sobretudo nas zonas montanhosas ou bastante onduladas.
O carácter torrencial de alguns dos portugueses e a erosão que ainda hoje se continua a acentuar em certas zonas provêm da nudez confrangedora de muitas terras que, pouco a pouco, se transformam em Tochas.
Deveria acentuar-se, até como obrigação, a tendência para arborizar.
Economicamente, até no aspecto lucrativo, a arborização é uma das mais instantes necessidades do País.
Com o variado emprego da matéria florestal e o aumento acentuado dos consumos dos seus produtos é de aconselhar um rápido incremento da área arborizada do País. A propaganda, o conselho e incentivos fiscais podem auxiliar grandemente esta obra.
Os serviços florestais têm aumentado constantemente a sua despesa, que atingiu, como se mencionou, cerca de 88 500 contos em 1955.
Os números para os anos anteriores são:

Partindo de um pouco menos de 12 000 contos em 1936, atingiu-se ã" cif rã de 88 000 contos em 1955. Até considerando a desvalorização da moeda, a cifra é interessante e revela o bom desejo de melhorar a situação.

Despesa ordinária

174. A despesa ordinária, que somou 29093 contos em 1955, reparte-se como segue:

Houve um aumento de cerca de 500 contos no pessoal. O acréscimo pode dizer-se que provém essencialmente daquela rubrica.
A despesa de material foi um pouco maior e refere-se em grande parte à conservação de florestas.
Em encargos houve o decréscimo de cerca de 400 contos. Varia com a intensidade do ataque a pragas.

Despesas extraordinárias

175. Como se notou, a despesa extraordinária subiu de 50 327 contos para 59 415 contos e grande parte do aumento teve lugar na execução de projectos no continente (mais cerca de 5000 contos) e ilhas.
As despesas a realizar com a arborização de propriedade particular, orçamentadas em 1 000 contos, somaram 432 contos. Dizem respeito ao reconhecimento e elaboração de planos e projectos de arborização, ao abrigo da Lei n.º 2069.
Num próximo parecer se estudará este problema com maior minúcia.
O total da despesa extraordinária divide-se do modo seguinte:
Contos
Pessoal ................... 7 889
Estudos e projectos ....... 2 266

Despesas com a execução de projectos:

Continente ............ 43 577
Ilhas .............. 4 857
Repovoamento de clareiras ............. 200
Obras a executar pelo Ministério das Obras Públicas ............... 194
Despesas a realizar com a arborização da propriedade particular ... 432

Total ............ 59 415

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Receitas

176. As receitas contabilizadas no respectivo capítulo sobem a 21 608 contos e dividem-se do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

É a rubrica madeiras que fornece o maior volume de receitas, embora a resina e outras já tenham alguma influência. Nos diversos avulta a venda de varas, com mais de 2 500 contos em 1955.
Com o gradual crescimento das matas ultimamente plantadas vão aumentar bastante as receitas.

Área arborizada

177. Nota-se a constância dos números, que exprimem o trabalho de cada ano.
No quadro seguinte dá-se nota da área arborizada nos últimos anos e relaciona-se com o período anterior à guerra.

[Ver Quadro na Imagem]

A média anda à roda de 8000 ha a 9000 ha por ano, o que parece ser pouco, dadas as necessidades do País. No entanto, já se aproxima dos 100 000 ha a área arborizada.
Houve, além disso, plantações e replantações de grande interesse, por incluírem árvores adequadas a diversos consumos e próprias para certos terrenos.
Em 1955 as mais importantes plantações e replantações foram as que seguem:

Pinheiros (diversos) ......... 3 572 400
Freixos ...................... 166 500
Eucaliptos ................... 146 000
Ciprestes .................... 80 000
Castanheiros ................. 492 000
Vidoeiros .................... 398 000
Carvalhos, sobreiros, etc. ..... 789 500

Junta de Colonização Interna

178. Em 1955 a despesa deste organismo elevou-se a 45 338 contos, dos quais 6048 contos representam a despesa ordinária. O aumento nesta última foi de cerca de 300 contos. Os números são os seguintes:

contos

Despesas ordinárias . ....... 6 048
Despesas extraordinárias .... 39 290
______
Total ...... 45 338
______

As verbas de pessoal, material e encargos, nas despesas ordinárias, sensivelmente idênticas às do ano passado, são as que seguem:
contos
Pessoal ................ 5 307
Material ............... 320
Encargos ................ 421

Total ...... 6 048

Há a considerar nas despesas extraordinárias as que se inscrevem na conta do Plano de Fomento e as processadas ao abrigo da Lei n.º 2074, de Dezembro de 1954.

Podem dividir-se do modo seguinte:
Contos
Plano de Fomento:

Estudos e projectos ............... 850
Execução de projectos ............. 1 399
2 249
Outras despesas (Lei n.º 2074):

Obras complementares nas colónias agrícolas .............................. 8 339
Despesa do Fundo de Melhoramentos Agrícolas ..... 818
Dotação do Fundo de Melhoramentos Agrícolas ... 25 000
Requisição de propriedades ..................... 2 884
37 041

Total ...................39 290

Como se nota, a Junta quase se limitou à execução de obras complementares nas colónias agrícolas (8339 contos) e a estudos de projectos.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

179. Atingiram 14 232 contos as despesas ordinárias e extraordinárias desta Direcção-Geral. A verba mais importante, em parte reembolsável, diz respeito ao Fundo Mineiro e inscreve-se no orçamento das despesas extraordinárias. .

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Os números são os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Não têm significado as alterações das despesas ordinárias. As verbas mantiveram-se no nível do ano anterior. Houve uma ligeira diminuição nos serviços geológicos, que desceram de 714 contos para 653 contos.
Nas despesas extraordinárias pesam os serviços de fomento mineiro.
Com pesquisas e reconhecimentos para avaliação das reservas de combustíveis do País despenderam-se 1472 contos.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

180. A despesa total destes serviços subiu para 1U 010 contos e divide-se como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Incluíram-se nos encargos perto de 1500 contos para pagamento de serviços requeridos por particulares e por conta de verbas por eles entregues. De modo que a despesa efectiva é menor por aquela quantia.

Direcção-Geral do Comércio

181. Todos os serviços aumentaram a sua despesa em relação a 1954. Mas nos serviços próprios da Direcção-Geral o aumento foi maior, como se pode ler na comparação dos seguintes números:
Contos
Direcção-Geral ......................... 4 817
Repartição da Propriedade............... 143
Industrial Bolsa de Mercadorias de Lisboa.. 279
Bolsa de Mercadorias do Porto ............. 224
______
Total .................... 5 463

Talvez por motivo das funções atribuídas a esta Direcção-Geral se note o aumento constante nos seus serviços privativos. As maiores verbas dizem respeito a pessoal, como se verifica a seguir:
Contos
Pessoal............................... 3 998
Material.............................. 246
Encargos.............................. 573

Total........ 4 817

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

182. Nesta Direcção-Geral pesa o pessoal com 3214 contos, num total de 4319 contos. A distribuição é a seguinte:

Pessoal....................... 3 214
Material..................... 413
Encargos..................... 692

Total..... 4 319

Há uma verba de 294 contos em encargos, destinada a despesas de revisão dos regulamentos eléctricos de segurança e dos sistemas tarifários do País.

Outras dependências

183. Outras dependências melhoraram as suas receitas.

184. A Direcção-Geral dos Combustíveis despendeu 4 897 contos, assim distribuídos:
Contos
Pessoal. .............. 3 252
Material ............... 437
Encargos................ 208
______
Total........ 4 897

A verba maior em encargos refere-se às despesas do caminho de ferro de Rio Maior (585 contos).

185. A Intendência-Geral dos Abastecimentos manteve a despesa à roda de 16 435 contos.

A sua distribuição é como segue: contos
Pessoal........................ 5 175
Material ...................... 87
Encargos ...................... 482
Fiscalização ................. 10 691

Total. ...... 16 435

186. Finalmente, a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, com a despesa de 9 107 contos, acusa o aumento de cerca de 405 contos. A maior parte refere-se a pessoal dos quadros, com 6 639 contos.

Despesas extraordinárias

187. As despesas extraordinárias do Ministério subiram a 109 606 contos e dizem respeito aos serviços florestais, à colonização interna e ao fomento mineiro e de combustíveis.
No quadro seguinte indicam-se as despesas totais do Ministério.

[Ver Quadro na Imagem]

Página 112

592-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

188. Apesar da diminuição de cerca de 14 500 contos na despesa da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, que engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres, e, por consequência, os encargos da concessão única, a despesa total do Ministério das Comunicações ainda subiu para 320 586 contos, mais 12 643
contos do que em 1954. Em moeda corrente esta soma representa o máximo atingido pelo orçamento do Ministério, e nela, como é sabido, não se inclui a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones. A discriminação da despesa ordinária consta do quadro que segue, em contos.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres.
(b) Despesas da Direcçao-Geral de Transportes Terrestres ...... 22 495
Fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres 148 500
_______
170 995

O exame da última coluna, que dá a variação da despesa em relação a 1954, mostra que quase todas as dependências do Ministério aumentaram os seus gastos. A única excepção refere-se à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e a diferença para menos neste organismo derivou de menor soma de fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres, ou 148 500 contos em 1955, em vez de 164 456 contos em 1954.
Nas maiores valias sobressaem a aeronáutica civil (14 296 contos) e o porto de Lisboa (8940 contos).

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

189. Em 1954 a despesa desta Direcção-Geral, incluindo a do Conselho Superior de Transportes Terrestres, atingiu 185 461 contos e desceu para 171 254 contos em 1955, assim divididos:
Contos
Conselho Superior de Transportes Terrestres ................ 259
Direcção-Geral de Transportes Terrestres ................. 22 495
Fundo Especial de Transportes Terrestres ................. 148 500

Total ....... 171 254

É a despesa do Fundo Especial que mais sobrecarrega o conjunto. Os serviços próprios da Direcção-Geral tiveram um acréscimo da ordem dos 1500 contos.

Direcção-Geral

190. A maior verba no orçamento da Direcção-Geral é a de pessoal, como é óbvio. Inclui-se nela, além dos serviços privativos, a despesa da Polícia de Viação.
Por classes orçamentais os totais da despesa ordinária foram:

[Ver Quadro na Imagem]

Dos 18 226 contos de despesa de pessoal, 7130 contos pertencem ao pessoal dos quadros e 7559 contos ao pessoal destacado de outros serviços. A verba de material é elevada e refere-se essencialmente a aquisições de utilização permanente (automóveis e outros veículos para a Polícia de Viação) e a despesas de conservação. Nos encargos avultam as rendas de casas (413 contos).
Fundo Especial de Transportes Terrestres

Receitas do Fundo

191. A despesa deste Fundo desceu para 148 500 contos. É liquidada através de receitas que provêm do imposto ferroviário e dos impostos de camionagem e de compensação, além de outras de menor valia. São inscritas no orçamento das receitas ordinárias.
Em 1955 a lei orçamental previa a cobrança de 148 500 contos e na realidade cobraram-se 149 482 contos, que se discriminam do modo que segue:

Imposto ferroviário .......... 46 359
Imposto de camionagem ........ 34 971

A transportar ... 81 330

Página 113

6 DE ABRIL DE 1957 592-(113)

Transporte. ... 81 330
Imposto de compensação ........ 52 925
Receitas diversas ............. 15 227

Total ...... 149 482

Vê-se que o imposto de camionagem e o de compensação renderam perto de 88 000 contos (87 896). O imposto ferroviário melhorou a sua receita em relação a 1954.
A diferença, para menos na receita de diversos - apenas 15227 contos - foi compensada pela maior valia do impostos e camionagem e do de compensação, sobretudo do último.

Despesas do Fundo

192. Indicou-se a cifra de 148500 contos como sendo a despesa total do Fundo. Pode repartir-se assim:
Contos
Material ................ 15 000
Serviços e encargos ... 133 500
Total. ..... 148 500

Nos serviços e encargos estão incluídos os encargos de empréstimos e os da concessão única, que se elevaram a 126 156 contos.
A despesa do Fundo Especial de Transportes Terrestres divide-se, pois, do modo que segue:

Material: Contos

Construções e obras novas ...... 540

Pagamento de serviços e encargos:

Encargos de empréstimos do Tesouro Público ................................... 7 278
Encargos derivados da concessão única.....126 156
Diversos ................................ 8

Total. .... 133 982

Pode dizer-se que quase tudo se contabilizou nos encargos dos caminhos de ferro, ou 126 156 contos, num total de 133 982 contos. Outra verba de alguma importância refere-se a encargos dos empréstimos, já examinados em pareceres anteriores.
Como se verifica das contas, a crise dos caminhos de ferro tem sido amparada pelo Estado através do Fundo Especial de Transportes Terrestres. As obras de melhoramentos ultimamente realizadas são também em grande parte custeadas por este Fundo.
A situação financeira dos caminhos de ferro há-de naturalmente persistir enquanto se mantiverem as actuais condições do tráfego. A relativamente baixa tonelagem transportada é também responsável pela crise.
É natural que as melhorias introduzidas ultimamente tragam certo alívio aos deficits contínuos.
Mas enquanto o País não se desenvolver mais intensivamente não parece razoável esperar grandes modificações nos resultados financeiros.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

193. O grande aumento na despesa da aeronáutica civil proveio de reforços substanciais tanto da despesa ordinária como extraordinária. A primeira subiu de
50 032 contos para 64 328 contos e a segunda, em menor escala, de 13 444 contos para 14 118 contos. Discriminam-se a seguir as despesas totais.

[Ver Quadro na Imagem]

Serviços centrais

194. No quadro seguinte indicam-se as despesas da Direcção-Greral.
Contos
Pessoal ................ 4 118
Material ............... 1 041
Encargos ............... 18 551

Total. ...... 23 710

Os números relativos a pessoal são idênticos aos do ano passado - mais cerca de 300 contos apenas. Outrotanto acontece em material.
Nos diversos encargos o aumento foi grande, visto terem passado de 8932 contos para 18 551 coutos. A diferença para mais teve lugar no subsídio concedido às carreiras aéreas, que atingiu em 1955, em números redondos, 17 320 contos. O parecer do ano passado previu este agravamento. De facto, o subsídio em 1954 foi de 7 634 contos.

Centros de «controle» regional

195. Nestes centros despenderam-se 17 509 contos, mais 635 contos do que em 1954. Grande parte da despesa é preenchida pelo custo do pessoal, como se indica a seguir:
Contos
Pessoal ................ 12 195
Material ............... 3 584
Encaro-os ............... 1 730

Total. ..... 17 509

Em material há naturalmente como verba mais importante a relativa à conservação de móveis (717 contos). A despesa de material de consumo corrente somou 258 contos.

Aeroportos

196. Os aeroportos aumentaram bastante a sua despesa, visto esta ter passado de 19 629 contos para 23 088 contos, assim distribuídos:
Contos
Lisboa ................................... 8 710
Porto ................................... 793
Santa Maria.............................. 9 395
Sal...................................... 3 258
Santana ................................ 932

Total ...... 23 088

O maior acréscimo deu-se no Aeroporto de Lisboa, mas outros, como o do Sal e o de Santa Maria, também mostram aumentos.

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592-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

As receitas contabilizadas no respectivo capítulo, provenientes de aeroportos, foram as que seguem:
Contos
Aeroporto de Lisboa .......... 8 710
Aeroporto de Santa Maria ....... 7 873
Aeroporto do Sal ............... 619
Aeroporto do Porto .......... 39

Total ...... 17 241

No capítulo do domínio privado inscreve-se a receita cobrada da Pan American Airways (contrato de 1937), no total de 537 contos.
Serviços meteorológicos

197. A despesa destes serviços passou este ano para 11 240 contos, mais cerca de 440 contos do que em 1954.
O maior aumento deu-se no pessoal, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Despesas totais do Ministério

198. Considerando as despesas discriminadas do Ministério, incluindo as extraordinárias, obtém-se o total de 465 669 contos, assim distribuídos:
contos
Despesa ordinária .......... 404 518
Despesa extraordinária:

Administração dos Portos do

Douro e Leixões (a) ........ 13 780
Porto de Lisboa ............ 23 346
Porto de Leixões ........... 9 907
Construção de aeroportos ... 14 118 61 151

Total ..... 465 669

(a) Autofinanciamento.

Houve o aumento de perto de 33 000 contos, dos quais 12 643 contos se referem a despesas ordinárias. O resto proveio das extraordinárias - dos portos de Lisboa e Leixões, e, em menor escala, da construção de aeroportos. No caso das despesas extraordinárias dar-se-ão mais pormenores adiante.
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

199. Em 1954 as receitas dos correios, telégrafos e telefones haviam aumentado 18 302 contos em relação a 1953. O acréscimo em 1955- relativamente ao ano anterior atingiu 38 054 contos, cerca de 20 000 contos mais.
Parece não ter havido qualquer facto que motivasse este apreciável surto nas receitas, a não ser o desenvolvimento do tráfego. Adiante se procurará investigar as causas e determinar as maiores valias parciais nos diversos departamentos em que se divide a Administração-Geral.
A melhoria nas receitas trouxe naturalmente melhoria na exploração.
As despesas aumentaram também, mas o seu aumento não foi proporcional.
No quadro seguinte dão-se as receitas, as despesas e os saldos no período que vem desde 1933-1934 a 1955.

[Ver Quadro na Imagem]

Como se nota, as receitas dobraram desde o fim da guerra.
Não atingiam 250 000 contos em 1946 e subiram para mais de 500 000 contos em 1955.
As causas deste desenvolvimento provêm duma intensificação de tráfego e da alteração nas taxas, sobretudo a partir de 1949.

Saldos

200. O aumento nas receitas trouxe acréscimo no saldo do ano, que, como se indicou, se arredonda em 39 000 contos.
A seguir publica-se a nota dos saldos deste organismo nos últimos dezanove anos.

[Ver Quadro na Imagem]

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8 DE ABRIL DE 1957 592-(115)

(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

A parte 1945, 1947 e 1948, especialmente nos dois últimos anos, em que os saldos negativos atingiram 51 796 contos, todos os anos acusam saldos positivos, apesar das elevadas quantias que reforçaram os diversos fundos. Mas os saldos positivos acentuaram-se nos últimos dois anos.

Origem das receitas

201. A maior parte das receitas provém dos serviços postais, mas os serviços de telefones tendem a aumentar. Cerca de metade das receitas (51 por cento) ainda pertence aos serviços postais, ou sejam cerca de 261 000 coutos.
No quadro seguinte indica-se a progressão das receitas em cada uma das explorações e mostra-se o contínuo aumento do que compete aos telefones do Estado.

(Ver quadro na imagem)

Os serviços postais e a rede telefónica do Estado representam cerca de 87 por cento do total da receita, ou 444 000 contos, números redondos.

Serviços poetais

202. Quase todas as actividades produtoras de receitas nos serviços postais indicam aumentos em relação a 1955, mas na venda de selos, que atingiu 226 813 contos, foi onde se deu o maior acréscimo, em relação a 1954, ou cerca de 10 810 contos em 1955 contra 6263 contos entre 1953 e 1954.
A origem das receitas deduz-se facilmente dos números que seguem.

(Ver quadro na imagem)

A conta do correio com o estrangeiro, que tivera aumento de 1332 contos em 1954, diminuiu para 682 contos em 1955. Mas este facto deve ter derivado do processamento e liquidação das contas com administrações estrangeiras.
No resto houve melhoria em todas as rubricas indicadas, que deram um total de aumento de 16 342 contos.
Para se avaliar das alterações sofridas pelos valores unitários e quantidades, publicam-se a seguir os números a partir de 1880.

(Ver quadro na imagem)

Ao longo espaço de tempo de setenta e cinco anos as quantidades e os valores unitários elevaram-se a cerca de dez vezes mais.

Telefones

203. Tem sido bastante grande nos últimos anos o desenvolvimento da rede do serviço nacional do Estado e, correspondentemente, têm aumentado as respectivas receitas, que se aproximam de 177 000 contos em 1955, conforme se nota a seguir.

(Ver quadro na imagem)

Página 116

592-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

Em 1948 as receitas da rede do Estado não atingiam 80 000 coutos. O caminho andado desde essa data é bastante grande, visto que as receitas em 1955 se arredondaram em 177 000 contos, mais 12 304 contos do que em 1954.
A rede tem-se desenvolvido e o número de postos telefónicos do Estado tem aumentado bastante, atingindo 85 820 coutos em 1955, que se podem comparar com pouco mais de 18 000 contos em 1938, como se verifica a seguir:
Os números são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Com o plano de alargamento agora em execução ainda as receitas se hão-de acentuar mais nos próximos anos.

Telegrafia

204. As receitas da telegrafia nacional diminuíram, como tem acontecido nos últimos anos. Embora não seja grande, o decréscimo revela contudo uma tendência que convém vigiar.
Neste ano a telegrafia internacional e a radiotelegrafia acusam um aumento de 6917 contos. Mas o aumento é aparente, porque inclui 4500 contos relativos a telegramas a crédito pagos à companhia transmissora.
Rectificando os números, poderia dizer-se que em 1954 a receita foi de 31 217 contos e em 1955 desceu para 29134 contos. O resto é preenchido com as receitas da radioelectricidade e diversas.

(Ver tabela na imagem)

Receitas totais

205. Gomo se notou, as receitas somaram 509 206 contos e foram as mais altas atingidas até hoje.
Viu-se também que mais de metade das receitas provieram dos serviços postais.
A repartição das receitas por explorações teve a forma seguinte em 1955:

(Ver tabela na imagem)

As receitas da telegrafia nacional e internacional e diversos somam um pouco mais de 10 por cento. O resto, ou cerca de 90 por cento, pertence aos serviços postais e telefónicos. Contudo, a gradual subida na exploração telefónica tem concorrido muito para a estabilidade e equilíbrio das contas desta Administração-Geral.

Despesas

206. O acréscimo de despesa em 1955 somou 19 722 contos e, como o aumento das receitas no ano foi de 38 054 contos, houve um saldo apreciável.
As despesas dividiram-se do modo que segue.

(Ver tabela na imagem)

Às duas rubricas mais importantes são as de pessoal e pagamento de serviços, que representam 449 883 contos, num total de 470 205 contos.
O maior aumento deu-se em pessoal. Nos encargos houve diminuição proveniente de razões adiante mencionadas.

Pessoal

207. A actualização de vencimentos, como em outros serviços do Estado, resultante de ter o suplemento sido englobado na base de 100 por cento, trouxe acréscimo na despesa do pessoal dos quadros e suplementar da ordem dos 21 000 contos.
Outras razões de menor importância explicam o resto que se observa no aumento de despesa nesta rubrica.
Podem discriminar-se do modo que segue as despesas de pessoal.

(Ver tabela na imagem)

Também o abono de família aumentou cerca de 2100 contos.

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(117)

Material

208. As despesas de material foram como segue:

(Ver tabela na imagem)

O acréscimo foi de cerca de 1000 contos.

Nos prédios rústicos e urbanos gastaram-se mais 197 contos; em semoventes (viaturas com motor) o aumento foi de 094 contos.
As obras feitas directamente pela Administração andaram à roda de 3200 contos, grande parte com instalações telefónicas. A conservação teve também maiores dispêndios.

Encargos

209. Esta rubrica contém dotações variadas que se podem englobar em encargos financeiros, incluindo o serviço de empréstimos e do fundo de reserva em encargos administrativos e outros. Em 1955 o total consumiu 204 239 contos, menos 2375 contos do que em 1954. Os números condensados são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

As verbas mais salientes são as das despesas de comunicações, a das pensões através da Caixa Geral de Aposentações, integração no fundo de reserva e os juros e amortizações de empréstimos.

Comunicações

210. As comunicações tiveram o aumento de 11 559 contos em relação a 1954, em grande parte no correio aéreo, como se nota a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Foram mais 9430 contos gastos com o correio aéreo, que tem aumentado bastante. Em 1949 expediram-se por via aérea pelas estações do continente e ilhas cerca
de 70 500 kg de correspondência. Em 1955 a expedição atingiu 202 000 kg, mais 26 000 kg do que em 1954.

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592-(118) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

Estes números mostram o grande desenvolvimento do tráfego aéreo e justificam o aumento de despesa assinalado no quadro acima transcrito.
Houve anos, por exemplo em 1954, em que o peso do tráfego subiu mais de 20 por cento. Em 1955 andou à roda de 15 por cento.
Nos convénios com caminhos de ferro e companhias de navegação a maior valia de encargos foi da ordem dos 866 contos. Estes encargos aumentaram bastante pelo convénio com a C. P. Os serviços julgam que o total a pagar será da ordem dos 17 500 contos.
As restantes verbas das comunicações mantiveram-se.
Encargos de juros e amortizações

211. As somas relativas ao fundo de reserva e juros e amortizações, juntas, perfazem quase 46 por cento do total do capítulo. A primeira (para o fundo de reserva) ainda foi aumentada de 3000 contos, mas a segunda (juros e amortizações de empréstimos) foi reduzida de 17 643 contos.
Convém decompô-las, dada a sua importância.
Os juros e amortizações totalizaram 53 172 contos, assim repartidos:
Contos
Amortizações ................... 4 380
Juros ao saldo da 2.ª série do empréstimo do Estado ........ 9 882
Juros de empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência .................. 4 000
Reembolso ao fundo de reserva de quantias adiantadas ........ 34 910

Total ..... 53 172

Vê-se que a Administração amortizou 39 290 contos de empréstimos e pagou 13 882 contos de juros.
Uma parte importante da reconstrução dos serviços e novos trabalhos está a ser efectuada por força das receitas ordinárias.

Exploração

212. A conta de exploração na sua forma mais simples pode ter a forma seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se que o saldo foi em grande parte obtido dos serviços telefónicos.
A soma de 24 830 contos, num total de 39 000 contos, revela o acréscimo de tráfego e melhor aproveitamento da rede.
A conta de exploração dos serviços postais continua a diminuir, e possivelmente cairá no próximo ano, depois do novo convénio das comunicações internas.
A posição dos telefones no saldo é de notar.

Empréstimos

213. Os empréstimos são os seguintes:
Ao Estado: contos

Levantado (1937-1952) ...... 416 628
Amortizado ................. 112 758

Saldo ..... 303 870

Saldo ....... 303 870

À Caixa Geral de Depósitos (Plano de Fomento):

Levantado ............ 150 000

Total ....... 453 870

Empréstimos do fundo de reserva: contos

Em dívida em 1 de Janeiro de 1955 70 648
Durante o ano ................ 57 000
127 648 Reembolso ............ 34 911

Saldo ...... 92 737

Foi integrada no fundo de reserva, como se notou acima, a quantia de 46 000 contos.
Ainda se não gastou toda a soma de 150 000 contos do empréstimo do Plano de Fomento.

Fundo de reserva

214. O fundo de reserva, com a integração de 1955, atingiu 513 134 contos, assim aplicados:

[Ver Quadro na Imagem]

Continuam a ser muito elevadas as disponibilidades em caixa, que atingiram este ano 218 901 contos.

Administração-Geral do Porto de Lisboa

215. O porto de Lisboa tem sofrido nos últimos anos uma grande remodelação e pode dizer-se que tanto em apetrechamento como em entrepostos o que existe hoje satisfaz plenamente o seu movimento normal.
Ainda não está completo o plano delineado há anos e talvez se possa dizer que a sua peça principal - o complemento, da 2.ª secção - mal foi iniciada.
Projecta-se, como sugerido em parecer anterior I, aproveitar uma parte dos terrenos conquistados ao rio na construção de edifícios para a instalação de serviços públicos, de modo a impedir tanto quanto possível a dispersão pela cidade de repartições públicas. Há vantagem, agora que se estão delineando os projectos desses edifícios, em atender às necessidades actuais e prever o futuro, de modo a evitar a continuação do actual estado de coisas.
O alto valor dos terrenos implica o seu bom aproveitamento.
Receitas ordinárias.

216. As receitas ordinárias do porto aproximam-se de 100 000 contos. Em 1955 atingiram 99 059 contos. Juntando as extraordinárias, a Administração do Porto de Lisboa gastou 127 405 contos em 1955, mais 19 177 contos do que no ano anterior.

1 Parecer sobre as Contas. Gerais do Estado de 1939, pp. 117 e seguintes (separata).

Página 119

6 DE ABRIL DE 1957 592-(119)

As rubricas grandes produtoras de receitas continuam a ser os entrepostos, os cais e a renda das oficinas.
No quadro seguinte incluem-se as receitas e as variações relativamente a 1954 e 1938.

[Ver Quadro na Imagem]

Três rubricas principais explicam o aumento - a dos entrepostos, a das rendas das oficinas e a de diversos, que se pormenorizará mais adiante.
Quanto às receitas extraordinárias, que também aumentaram bastante (10 238 contos), os gastos do plano de melhoramentos representam os principais consumos financiados por empréstimos.
Despesas ordinárias

217. A verba maior na despesa ordinária é a do pessoal, com perto de 40 500 contos.
Pagamento de serviços e diversos encargos aproximam-se bastante dos gastos com pessoal, como se nota a seguir:
[Ver Quadro na Imagem]

Pessoal

218. A subida em relação a 1954 foi da ordem dos 1667 contos e deve-se sobretudo à actualização dos vencimentos, como aliás no caso de outros serviços públicos.
Material

219. Continua ainda a aquisição de máquinas e aparelhos para apetrechamento do porto, embora em menor escala do que anteriormente, mas a verba mais avultada em despesas de material reside na conservação de móveis e imóveis, como decorre dos números seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

O custo de combustíveis aumentou bastante em 1955. Não quer dizer, porém, que o consumo real fosse o que indica a cifra, dada a necessidade de armazenagem.
O gasto na conservação de máquinas e aparelhos continua a ser alto, cerca de 5000 contos, tanto em 1954 como em 1955. Assim, as despesas de material no conjunto aumentaram de um pouco menos de 1000 contos.
Pagamento de serviços e diversos encargos

220. O aumento neste capítulo foi bastante grande.
Atingiu 3934 contos.
Dado o seu volume, convém discriminar estas despesas.

[Ver Quadro na Imagem]

Contos
Força motriz .............. 2 978
Tráfego ................. 14 080
Cargas de descargas ........ 1 398
Encargos de empréstimos ...... 4 050
Fundo de seguros ........... 4 074
Fundo de melhoramentos ....... 8 950
Despesas de higiene e saúde ... 1 339
Serviços de vigilância ........ 1 620
Diversos ..................... 1 076

Total ..... 39 565

As duas verbas fundo de seguros e fundo de melhoramentos, que este ano somaram 13 024 contos, re-

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592-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

presentam indirectamente aumento do património do porto.
Foi através destes dois fundos que se executou parte das obras que têm sido realizadas nos últimos anos.
Os encargos de empréstimos somaram 4050 contos.
Em diversos há certo número de aplicações que merecem menção, como despesas de comunicações (287 contos), restituições e indemnizações (208 contos) e encargos de obras e instituições de natureza cultural (150 contos).
Receitas extraordinárias

221. As receitas extraordinárias provêm de empréstimos destinados ao plano de melhoramentos e de uma verba de 5000 contos do fundo de melhoramentos.
Nos dois últimos anos foram as seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Empréstimos

222. A conta de empréstimos do porto de Lisboa apresentava a seguinte forma em 31 de Dezembro de 1955:
contos
Ao Estado, para execução do plano de melhoramentos ............ 268 162
Fundo de seguros:

Empréstimos de 1948................. 717
Empréstimos de 1948 ................1 256
Empréstimos de 1950.................2 743

4 716

Total ...... 272 878

Administração dos Portos do Douro e Leixões

223. Em 1955 o movimento de carga e descarga nos portos do DOUTO e Leixões atingiu 1 642 949 t, assim divididas:

Toneladas
Porto de Leixões .......... 1 308 318
Porto do Douro .......... 334 631

Total .... 1 642 949

Os dois portos têm aumentado o seu tráfego. Em 1953 o total das mercadorias carregadas e descarregadas foi da ordem de 1 305 000 t.
Assim, o aumento para 1955 atingiu cerca de 338 000 t, o que é interessante.
No porto do Douro a cabotagem tem relevo. O movimento de cabotagem neste porto em 1955 foi de um pouco menos de 140 000 it, enquanto que no porto de Leixões se arredondou em 144 000 t, quase tudo de mercadoria descarregada.
Ao contrário, o tráfego do porto do Douro com o estrangeiro e ultramar é pequeno, comparado com o de Leixões. Em 1955 foi o seguinte:

Toneladas

Porto do Douro ................... 195 305
Porto de Leixões................ 1 164 342

Total ........... 1 359 647

A percentagem do tráfego de longo curso que aflui ao porto do Douro é pouco mais de 14 por cento do total, enquanto que no caso da cabotagem se avizinha de 50 por cento.
O exame das mercadorias carregadas no porto do Douro revela a predominância do vinho do Douro (14 8021), paralelepípedos e pedras de granito (88951), ferro e aço em sucata (8244 t) e madeira em bruto (8075 t), além de pasta de papel, com 8000 t, números redondos, na mercadoria carregada. Quase tudo representa exportação.
Pertencem à cabotagem 61 7181 de carvão, em grande parte dias minas do Pejão.
Na carga descarregada, o ferro e aço, os produtos químicos e o bacalhau seco são as principais mercadorias provenientes do estrangeiro e ultramar, enquanto que o cimento (61 195 t) - e os produtos químicos são as principais mercadorias descarregadas (12 985 t).
Em Leixões os minérios de ferro (133 878 t), a madeira serrada para caixas (85 985 t), os toros de pinho (64 850 t) e o vinho comum (71 376 t) são ais mercadorias carregadas de maior peso.
O vinho do Porto exportado por Leixões não ultrapassa 14 000 t. Por este porto passam mais de 100 000 t de madeira serrada.
Quanto à carga descarregada em Leixões, têm predominância o carvão (128 356 t), o gasóleo e gasolina (cerca de 69 000 t), o açúcar (46 5901), o algodão (48 629 t) e os adubos (33 170 t).
A carga carregada em cabotagem é pequena, apenas 72471 de várias mercadorias, mas a descarregada atinge 136 728 t, na sua maior parte fuel-oil, gasóleo, gasolina e petróleo.

Receitas

224. As receitas ordinárias dos portos do Douro e Leixões em 1955 subiram a 46 047 contos. Uma parte provém de impostos. As taxas da exploração contam com bastante menos de metade do total das receitas.
no quadro seguinte dão-se as receitas ordinárias cobradas.

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se terem subido o produto de impostos especiais, que representam cerca, de 50 por cento da receita, e as taxas de exploração. Foi esta subida que permitiu elevado autofinanciamento.

Despesas

225. As despesas também aumentaram em relação a 1953, como se nota no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(121)

Como as receitas totais se elevaram a 46 047 contos, o saldo de gerência foi de 5759 contos.

Despesas de material

226. As despesas mais importantes de material são as seguintes:

Contos
Aquisições de utilização permanente e estudos ............... 495
Conservação de móveis e dragagens ........................... 3 200
Semoventes .................................................. 1 872
Material diverso ............................................ 1 237
Material de consumo ......................................... 1 025
Total........................................................ 7 829

Encargos

227. Em encargos inscrevem-se o serviço de empréstimos e outras rubricas, que podem das indicações sobre o movimento dos portos. As mais importantes discriminam-se a seguir:

Contos
Encargos administrativos .................. 843
Encargos de empréstimos ................... 1 086
Fundo de seguro ........................... 1 030
Amortização de empréstimos ao Estado ...... 2 693
Força motriz .............................. 440
Abono de família .......................... 754
Diversos .................................. 256
Total ..................................... 7 102

Fundos especiais

228. Existem dois fundos especiais com orçamento próprio: o de melhoramentos e o do seguro.
O primeiro, com uma receita de 4472 contos e com a despesa de apenas 1237 contos, acusa o saldo de 3234 contos, que transita para 1956.
O fundo de seguros teve a. receita de 1988 contos e a despesa de 332 contos; o saldo, de 1656 contos, também transita para o ano de 1956.
Embora pequenos, na relatividade do movimento dos portos Douro-Leixões, estes fundos representam um auxílio para certas obras de utilidade, como se verificará adiante.

Despesas extraordinárias

229. Gastaram-se 23 687 contos, por força das despesas extraordinárias, em construções e obras novas, assim distribuídas quanto à origem das receitas:

Contos
Fundo de melhoramentos ....... 13 780
Subsídios do Estado .......... 9 907
Total ........................ 23 687

Empréstimos

230. A conta de empréstimos assumia a seguinte forma em 31 de Dezembro de 1955:

[Ver tabela na imagem]

Os empréstimos do Estado, no valor de 81 240 contos, não vencem juros. A verba mais saliente que pesa nos encargos é a de 382 contos do empréstimo reduzido
a 6754 contos, nas mãos de obrigacionistas particulares.
Os encargos totais de juros resumem-se a 421 contos.

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

231. A despesa do Ministério das Corporações e Previdência Social somou 25 936 contos em 1955, mais 1279 contos do que no ano anterior. Dadas as funções que este Ministério desempenha e aquelas que por força
de legislação recente virá a desempenhar, a tendência nas despesas é para aumento.
Nos três últimos anos as contas acusam o que se verifica no quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

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592-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

[Ver tabela na imagem]

Nota-se o acréscimo de cerca de 1200 contos em 1953 e de idêntica importância no ano agora sujeito a apreciação.

232. As variações mais importantes em 1955 deram-se na Secretaria-Geral, que, no quadro acima referido, inclui os serviços próprios, os de acção social e os das delegações. Ao todo, o acréscimo foi da ordem dos 459 contos.
Outras dependências com aumento de despesa foram a Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, com mais 562 contos, e em menor escala a Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas.
Num total de despesa de 25 936 contos pertencem 21 462 contos a pessoal.
A distribuição por dependências mostra que a maior despesa teve lugar nas Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas, além das delegações no País.
Nas restantes rubricas de material e pagamento de serviços e diversos encargos as verbas mais salientes são as despesas de conservação de semoventes (233 contos nas delegações), rendas de casa, serviços profissionais de médicos (25.1 contos) e mais.
O resto é constituído por verbas em geral inferiores a 100 contos relativas a expediente, transportes, impressos e outras.
No quadro a seguir discriminam-se as despesas por classes orçamentais.

[Ver tabela na imagem]

Organismos corporativos e de previdência

233. Continuam a aumentar as receitas dos organismos corporativos e de previdência, tendo atingido a soma de 1 615 000 contos, números redondos, em 1955.
As verbas mais importantes dizem respeito às caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou previdência, que, juntas, cobraram mais de 1 500 000 contos.
Tão elevadas receitas, acumuladas em parte todos os anos, levantam problemas sérios no domínio financeiro. Elas constituem já hoje mais de 20 por cento das receitas ordinárias do Estado.
Ver-se-á adiante o seu emprego, que tem sido feito um pouco sob a orientação do Estado. A seguir indicam-se as receitas dos diversos organismos.

[Ver tabela na imagem]

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6 DE ABRIL DE 1907 592-(123)

Se for incluída a receita do Fundo Comum das Casas do Povo, que foi de 9849 contos em 1955, obtém-se a receita total de 1 624 768 contos.
As despesas, também incluídas no quadro, subiram a 932 633 contos, deixando a diferença substancial de 682 886 contos.

Receitas

234. Um exame rápido da origem das receitas mostra que é na rubrica de contribuintes que se observam maiores cobranças. Em relação ao ano anterior houve aumentos em quase todos os organismos, mais vincados, porém, nas caixas sindicais de previdência e de reformas.
é de interesse registar que o número de sócios contribuintes tende a aumentar, o que naturalmente leva ao acréscimo de receitas.
Em 1954, nos sindicatos nacionais, nas Casas do Povo e nas Casas dos Pescadores, havia 1 190 063 sócios contribuintes, que subiram para 1 257 768 em 1955.
O número de organismos era de 927 no fim deste ano - 313 sindicatos nacionais, 586 Casas do Povo e 28 Casas de Pescadores.
Publica-se a seguir a origem das receitas.

(Ver tabela na imagem)

(a) Receita incluída na coluna respeitante aos sócios beneficiários ou quotizações.

Os números foram reagrupados de modo a dar melhor ideia das diversas parcelas que compõem as receitas e não podem ser comparados com os de anos anteriores.
É de notar que os sócios beneficiários e as quotizações representam a maior parte das receitas nos sindicatos e Casas do Povo e que as actividades e bens patrimoniais, com 7972 contos, num total de 2o 977 contos, formam um terço das das Casas dos Pescadores.

Despesas

235. Considerando os sindicatos nacionais, Casas do Povo e Casas dos Pescadores e caixas sindicais de previdência e de reforma ou de previdência, as despesas totalizaram 923 030 contos. Convém discriminá-las tão pormenorizadamente quanto possível, de modo a ter ideia do seu uso. No quadro da página seguinte encontram-se as cifras.

(Ver tabela na imagem)

(a) Expediente e Instalação (incluindo os encargos com a reparação a conservação da móveis a imóveis).

Note-se a importância da despesa de pessoal e administração, que atinge 97 484 contos, e da assistência médica, que se eleva a 145 459 contos. Os subsídios (431 065 contos) e pensões (121 089 contos) somam mais de metade da despesa.
É nas caixas sindicais de previdência e nas caixas de reforma ou de previdência que se verifica maior despesa.

Fundos e sua aplicação

236. Tem grande importância o emprego de fundos das caixas sindicais de previdência e caixas de previdência ou de reforma. Num meio de capacidade financeira restrita, a aplicação de capitais volumosos exerce influência sobre a liquidez do mercado. As verbas maiores referem-se a reservas, como se nota a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Sobem já a 5 293 696 contos os fundos das caixas, divididos quase em partes iguais pelas caixas sindicais e de reforma ou previdência.
O progresso na acumulação de fundos tem sido contínuo. O seu emprego, num meio financeiro acanhado como é o nosso, requer cuidados especiais.

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Para ter ideia da orientação seguida no emprego de fundos discriminam-se as aplicações para as caixas sindicais de previdência nos números seguintes e comparam-se com os de 1953.

(Ver tabela na imagem)

O maior aumento deu-se em títulos. A carteira das caixas sindicais de previdência passou de 1144 398 contos em 1953 para l 833 557 contos em 1955, um aumento de quase 700 000 contos. O Plano de Fomento tem sido em parte financiado através das caixas de previdência.
No caso das caixas de reforma ou de previdência, que têm empregados 2 721 857 contos, cabem aos títulos 1 900 818 contos, mais 734 600 contos do que dois anos antes.
Os títulos do Estado constituem a maior parte da carteira destas caixas, com uma existência da ordem de 1 303 422 contos em quantidade, com valor de compra de l 296 795 contos. Acções e obrigações de empresas representam um pouco menos de 540 000 contos, tudo valor de compra. Essas cifras, que hão-de necessariamente acumular-se com os anos, indicam a importância do problema financeiro que decorre da sua gestão.
As aplicações dos fundos das caixas de reforma e previdência constam do quadro a seguir:

(Ver quadro na imagem)

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. O recurso ao empréstimo para pagamento de despesas extraordinárias subiu a perto de 511 000 contos. Foi a maior importância obtida desta origem desde 1949. A razão proveio de maiores despesas extraordinárias, que atingiram 1 860 823 contos, números redondos, ou 302 500 contos mais do que em 1954, e de não ter havido recurso a saldos de anos económicos findos.
A partir de 1938 tem sido bastante variável a soma das receitas extraordinárias provenientes de empréstimos. Dependem, até certo ponto, do nível das receitas ordinárias, visto ser através dos excessos destas sobre idênticas despesas que se liquida grande parte dos encargos das despesas extraordinárias.
No parecer do exercício de 1954 fez-se o resumo, a preços correntes e a preços constantes, da evolução das

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(125)

receitas extraordinárias desde 1938. Considerando-as a preços constantes, notou-se então que o período pós-guerra se pode subdividir em dois grupos de anos: o que decorreu até 1950, com receitas extraordinárias altas, em grande parte originadas em empréstimos, e o que lhe sucedeu, durante o qual o recurso ao empréstimo foi bastante pequeno. Neste último período, a preços constantes de 1938, as receitas nunca atingiram 200 000 contos excepto em 1955. A preços correntes de 1954, as receitas neste ano foram de 388 700 contos.
Em 1955 elevaram-se para 629 700 contos, bastante mais, e nelas se incluem empréstimos no total de 510 700 contos.
No quadro seguinte dão-se as receitas extraordinárias a partir de 1938.

(Ver quadro na imagem)

Empréstimos

2. Os empréstimos são o esteio mais importante das receitas extraordinárias, assim como os excessos de receitas ordinárias são o mais sólido amparo das despesas extraordinárias.
A partir de 1949 o recurso ao empréstimo foi moderado, até quando se avalia em escudos correntes.
Aliás, o empréstimo pode exercer acção moderadora nos meios de pagamento em poder do público, quando retido no Tesouro ou utilizado em empresas imediatamente reprodutivas.
Os encargos de empréstimos têm subido e no respectivo capítulo deste parecer se indicam os encargos a dívida pública para certo número de exercícios financeiros.

3. No ano passado o parecer publicou a composição das receitas extraordinárias desde 1929-1930. O longo período que decorreu desde essa data desmembrou-se em dois - um até 1939, ano do início da guerra; o outro o que decorreu desde então até 1954.
O primeiro mostra-se no seguinte quadro:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui 74 143 contos (contos do Banco de Portugal).
(b) Inclui 454 825 contos (conta do Banco do Portugal).
(c) Inclui 101 286 contos destinados a amortização de empréstimos.
(d) Inclui 613 800 contos destinados a amortização de empréstimos.

Ainda que se considere o valor da moeda do período anterior à guerra, nota-se terem sido moderadas as receitas extraordinárias em comparação com as dos anos que imediatamente se seguiram ao conflito.
Neste último período têm relevo os anos de 1947 e 1948, que se salientam pelo seu elevado quantitativo, que ultrapassou ou se aproximou da casa dos 2 milhões de contos, como se nota no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Receitas

Receitas

Saldos

de empréstimos
Total

Anos
de empréstimos
Outras
de exercidos findos
Total
usadas no pagamento de despesas extraordinárias
das despesas extraordinárias

1940 ......................
24,6
1,5
3492
3753
24,6
500,3

1941 ......................
25,4
2
541,6
569
25,4
865,5

1943 ......................
112.6
1,1
_
1133
112,6
922,7

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592-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

Composição das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias

4. As despesas extraordinárias, no decorrer dos anos, são pagas por excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, empréstimos, saldos de anos económicos findos e diversas receitas.
Houve exercícios em que as primeiras se elevaram a mais de 90 por cento do total, como em 1952. A partir de 1950, com excepção do ano agora sujeito a apreciação, os excessos de receitas comparticiparam sempre em mais de 70 por cento das despesas extraordinárias.
No quadro a seguir calculam-se as percentagens a partir de 1945.

(Ver quadro na imagem)

Nota-se que a parte de empréstimos subiu bastante em 1955, atingindo 27 por cento. No ano anterior não alcançara 2 por cento. O facto proveio de não se utilizarem saldos e serem maiores as despesas extraordinárias.

As receitas extraordinárias em 1956

5. No mapa seguinte dá-se a súmula das receitas extraordinárias orçamentadas e cobradas em 1955.

(Ver quadro na imagem)

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(127)

A verba mais saliente - a dos empréstimos - divide-se em duas parcelas: a que se refere às despesas extraordinárias previstas no orçamento de 1955 (Lei n.º 2074) e a relativa às despesas com o Plano de Fomento. Uma e outra serão apreciadas mais adiante.
As restantes receitas extraordinárias, ou constituem produto da liquidação dos Transportes Aéreos, ou são reembolso de adiantamentos feitos para a execução de encomendas de países estrangeiros em estabelecimentos fabris do Estado - estas últimas totalizaram. 105 108 contos. Representam trabalho e materiais consumidos em Portugal, de utilidade manifesta.
O quadro da página anterior sintetiza-se num outro, como segue:

[Ver tabela na imagem]

Conclusões

6. As receitas extraordinárias,- tirando os empréstimos, são escassas. Até a verba acima mencionada - reembolso de adiantamentos - saiu de receitas ordinárias em anos anteriores.
Além da de empréstimos e desta última, só se cobrou a verba esporádica da - liquidação dos Transportes Aéreos.
Já se verificou nas despesas ordinárias (aeronáutica civil) e adiante se observará ainda que neste caso os encargos anuais dos transportes aéreos a sobrelevam.
Assim, pode concluir-se que as receitas extraordinárias são formadas quase exclusivamente por empréstimos e saldos de anos económicos findos. Estes, no fundo, são receitas ordinárias de anos anteriores.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. É através das despesas extraordinárias que se financia grande parte da obra de reconstrução nacional. São, pois, volumosas, tendo-se aproximado de 2 milhões de contos em 1955.
As despesas extraordinárias a preços correntes aumentaram bastante a partir do fim da guerra, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A ascensão desde 1950 tem sido progressiva, até se atingir o máximo em 1955, só ultrapassado em 1947 e 1948.
A preços constantes (1955) os números acusam idêntica subida.
Antes da elaboração do Plano de Fomento muitas obras actualmente financiadas por seu intermédio eram liquidadas por este capítulo. Actualmente há a rubrica «Plano de Fomento», que substitui a antiga.

As despesas extraordinárias em 1955

2. Em 1955 as despesas extraordinárias, do ponto de vista orçamental, assumiram a forma seguinte:

Contos
Despesas extraordinárias de 1955 (Lei n.º 2074) ............................... 1 338 493
Plano de Fomento ........................ 522 330
Total ................................... 1 860 823

Como se verifica, ao Plano de Fomento correspondem 522 330 contos. A maior parte das despesas extraordinárias são ainda as que constam da lei orçamental, ou 1 338 493 contos.

Despesas extraordinárias por Ministérios

3. Um apanhado geral revela que a maior parte das despesas extraordinárias se inscreve no Ministério das Finanças - 686 302 contos. Vem a seguir o Ministério das Obras Públicas, com 577 856 contos. Porém, as inscritas no Ministério das Finanças são pagas em conta de outros departamentos do Estado.
No quadro seguinte dá-se a despesa extraordinária por Ministérios.

[Ver tabela na imagem]

Página 128

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(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

Num total de 1 860 823 contos, cerca de 1 456 600 contos inscrevem-se nos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e do Exército.

Despesas extraordinárias orçamentadas e pagas

4. A diferença entre as despesas extraordinárias orçamentadas e pagas eleva-se a cerca de 445 000 contos, como se mostra nos números que seguem:

(Ver quadro na imagem)

Os maiores desníveis tiveram lugar no Ministério das Finanças e na rubrica «Empréstimos». Também no Ministério das Obras Públicas houve uma diferença para menos, entre o que se gastou e orçamentou, da ordem dos 87 600 contos. No das Comunicações essa diferença foi de 94 600 contos.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

5. Cerca de dois terços- das despesas extraordinárias foram pagos por excessos das receitas sobre as despesas ordinárias. Aos empréstimos couberam 27 por cento e o saldo foi liquidado por força de outras receitas extraordinárias.
Os números absolutos são os seguintes:

(Ver quadro na imagem)

A percentagem dos excessos das receitas ordinárias no pagamento das despesas extraordinárias desceu com o aumento destas. Indicou-se acima a decomposição da verba de 118 908 contos.
Não houve recurso a saldos de anos económicos findos.

Despesas extraordinárias discriminadas por Ministérios

6. No quadro a seguir dá-se a discriminação das despesas extraordinárias por aplicações e por Ministérios.

(Ver quadro na imagem)

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(129)

(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

Designação

Nota-se que foram incluídas no Ministério das Finanças dotações que na realidade pertencem a outros Ministérios, como as que se referem à defesa nacional, ao caminho de ferro da Beira, à aviação civil e outras.
As inscritas no Ministério das Obras Públicas somaram 577 856 contos, e haviam sido de 493 440 contos em 1953 e de 526 847 contos em 1954. Neste Ministério há, por consequência, um aumento gradual das despesas extraordinárias.
De um modo geral se pode dizer que o acréscimo se deu em quase todos os Ministérios.

Distribuição das despesas extraordinárias

7. Numa tentativa de agrupar as cifras, publica-se a seguir um quadro que dá as despesas extraordinárias por aplicações.

(Ver quadro na imagem)

A defesa nacional continua a ser a maior parcela do capítulo, com 741 689 contos, de que poderão deduzir-se receitas extraordinárias cobradas de adiantamentos feitos para a execução de encomendas de países estrangeiros e já mencionadas acima. Uma parte importante refere-se a despesas de soberania; serve para ocorrer à despesa de forças no ultramar.
As comunicações - portos, estradas e aeroportos e aquela parte da urbanização que lhes pertence -, que haviam utilizado 190 862 contos no ano anterior, consumiram 228 020 contos. A diferença principal para mais está nas dotações de portos, com 98 597 coutos em 1955, contra 63 113 contos em 1954. Uma parte importante refere-se ao porto de Lisboa.
No fomento rural, com o total de 273 183 contos, sobressai a hidráulica agrícola, com 121 410 contos.
Este problema da hidráulica agrícola continua ti merecer os reparos do parecer das contas. É preciso tomar medidas no sentido do conveniente aproveitamento das possibilidades de rega que já existem.
As somos gastas em hidráulica agrícola atingem quantias muito altas. Não se extraiu ainda delas o

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rendimento económico possível. Não basta ter água para regar; o trabalho de adaptação dos terrenos e, a seguir, o seu bom aproveitamento são factores tão importantes como o da rede de canais e armazenamento da água.
Já se falou acima acerca da arborização de serras e dunas, que parece deveria ser desenvolvida. E os trabalhos necessários para dar incentivo ao repovoamento florestal por particulares necessitam de ser intensificados.
Continuam ainda baixas as verbas de fomento industrial, que se arredondaram em 17 729 contos. No capítulo das despesas ordinárias incluem-se algumas verbas para este fim, embora pequenas.
As parcelas das despesas extraordinárias destinadas a edifícios continuam a aumentar. Passaram de 186 383 contos em 1954 para 216 549 contos. A maior verba respeita aos hospitais escolares. Deve estar a extinguir-se com a conclusão do Hospital de Santa Maria e em breve o do Porto. Em todo o caso ainda consumiram quase 57 000 contos em 1955.
Também na Cidade Universitária de Coimbra sé gastaram 23 989 contos, mais cerca de 9000 contos que em 1954.
Melhorou alguma coisa a verba das construções hospitalares. Refere-se sobretudo a hospitais regionais.
Sobre este assunto se emitiu já uma opinião quando se apreciaram as contas do Ministério do Interior.
A acrescer às dotações para edifícios no capítulo das despesas extraordinárias, há as que se inscrevem no orçamento das despesas ordinárias (edifícios e monumentos) e as que provêm do Fundo de Desemprego e ainda as utilizadas no Ministério da Justiça.
Finalmente, em obras e aplicações diversas contam-se algumas verbas de certa importância, como a da Campanha Nacional de Educação de Adultos (18 000 contos), a de diversos empréstimos ou subsídios ao ultramar, a da aviação civil, com 40 000 contos, e ainda outras.

8. O quadro acima publicado pode sumariar-se neste outro:

Contos
Defesa nacional .............. 741 689
Comunicações ................. 228 020
Fomento rural ................ 273 683
Fomento industrial ........... 17 729
Edifícios .................... 216 549
Obras e aplicações diversas .. 379 872
Segurança pública ............ 3 281
Total .......................1 860 823

As despesas extraordinárias em 1955 e forma de sua liquidação

9. Viu-se que as despesas extraordinárias se liquidam por empréstimos, diversas receitas e excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. A seguir se discrimina a repartição de cada, uma destas receitas, de modo a identificar a origem do seu pagamento.
O que mais interessa discriminar é a aplicação de empréstimos.

Empréstimos

10. Contraíram-se 510 706 contos para pagamento de despesas extraordinárias. Conforme o artigo 67.º da Constituição, "o Estado só pode contrair empréstimos para aplicações extraordinárias em fomento económico, amortização de outros empréstimos, aumento indispensável do património nacional ou necessidades imperiosas de defesa e salvação pública".

Em 1955 os empréstimos tiveram a utilização seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Todas as despesas incluídas na conta de empréstimos se podem considerar abrangidas pelo preceito constitucional.
A maior parte é reembolsável, visto revestir a forma de empréstimo ou subsídio reembolsável - caso das províncias ultramarinas - ou ser utilizada em aplicações de natureza reprodutiva e, pelo menos teoricamente, também reembolsáveis, como os portos e a hidráulica agrícola.

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

11. Como se informou noutro lugar, o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas foi volumoso e serviu para liquidar cerca de dois terços do total das despesas extraordinárias.
Os excessos somaram 1 262 300 contos, números redondos.
Desde o último ano antes da guerra os excessos de receitas ordinárias foram os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Nos excessos de receitas figuram aplicações que poderiam ser incluídas em empréstimos. Todas as despesas com a defesa nacional se liquidaram por força de receitas ordinárias, incluindo as que se referem a forças no ultramar.
Outras relativas a portos, a colonização interna e a melhoramentos rurais também se inscrevem nesta rubrica, que subiu a 1 231 159 contos.
No quadro seguinte indicam-se as despesas extraordinárias e a origem das receitas, que ais liquidaram.

Página 131

6 DE ABRIL DE 1957 592-(131)

(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

Outras despesas

12. Besta, finalmente, mencionar o emprego de receitas extraordinárias, que provieram da liquidação dos Transportes Aéreos, e do reembolso de adiantamentos e que somaram 105 108 coutos.
Serviram para liquidar despesas com a defesa nacional até perfazer, com excessos de receitas ordinárias, o total de 509 253 contos.

Plano de Fomento

13. A parcela do financiamento do Plano de Fomento a cargo do Estado somou 522 330 contos. Em 1954 o total foi de 332 104 contos.
As maiores verbas referem-se a empréstimos concedidos a Moçambique e à hidráulica agrícola. Mas também têm grande interesse as que se utilizaram no povoamento florestal, que atingiram 58 983 contos. São de esperar maiores áreas arborizadas do que até agora.

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As obras e aplicações relacionadas com o Plano de
Fomento foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

SALDO DE CONTAS

1. O exercício financeiro, de 1955 encerrou-se com o saldo positivo de 31 170 contos.
Este saldo resultou da diferença entre as receitas totais cobradas, de 7.360:952.261$70, e as despesas também totais, de 7.329:781.854$10. Á diferença exacta é de 31:170.407$60.

2. As receitas ordinárias elevaram-se a 6 731 288 contos e, como as despesas ordinárias não passaram de 5 468 959 contos, a diferença entre umas e outras foi de 1 262 329 contos. Este excesso de receitas sobre despesas ordinárias serviu para liquidar a maior parte das despesas extraordinárias, que somaram 1 860 823 contos, e produziu o saldo contabilizado acima referido, de 31 170 contos, nas proporções seguintes:

Receitas ordinárias utilizadas no pagamento
de despesas extraordinárias ............... 1 231 159
Saldo do exercício de 1955 ................ 31 170
Total ..................................... 1 262 329

Formação do saldo

3. A formação do saldo do exercício financeiro de 1955 pode esquematizar-se da forma que segue:

Receitas:

Ordinárias ................. 6 731 288
Extraordinárias ............ 629 664 7 360 952

Despesas:

Ordinárias ................. 5 468 959
Extraordinárias ............ 1 860 823 7 329 732
Saldo................................. 31 170

Nas receitas extraordinárias entra o produto dos empréstimos utilizados em 1955, num total de 510 706 contos. Os empréstimos serviram para pagar despesas
extraordinárias que cabem dentro dos preceitos constitucionais, como se verificou na altura devida.

4. Também se notou que muitas das obras realizadas durante o exercício financeiro de 1955 por força de excessos de receitas extraordinárias caberiam dentro do preceito Constitucional que permite serem financiadas por empréstimos. Assim, o saldo do exercício, se fossem utilizados empréstimos para pagamento dessas obras ou aplicações de fundos públicos, poderia ser muito maior.

5. As diferenças entre receitas e despesas ordinárias e receitas e despesas extraordinárias esquematizam-se nos números seguintes:

Receitas ordinárias ............... 6 731 288
Despesas ordinárias ............... 5 468 959 1 262 329

Receitas extraordinárias........... 629 664
Despesas extraordinárias........... 1 860 823 1 231 159
Saldo........................................ + 31 170

Cerca de 1 231 159 contos, provenientes de excessos de receitas sobre despesas ordinárias, que num total se cifram em 1 262 329 contos, serviram, paira pagar despesas extraordinárias.

Saldos de anos económicos findos

6. A soma dos saldos de anos económicos findos desde o início da reconstrução financeira (ano económico de X928-1929) foi de 3243500 contos, números redondos. Destes despenderam-se para pagamento de despesas extraordinárias 2 712 000 contos.
Os saldos disponíveis são, assim, da ordem dos 532 000 contos.
No quadro seguinte indicam-se para cada exercício e gerência os saldos, as despesas por conta de saldos e os saldos disponíveis.

[Ver tabela na imagem]

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6 DE ABRIL DE 1957 592-(133)

(Ver quadro na imagem)

Nota. - Este quadro não inclui reposições, no valor de 18 000 contos, feitas na conta dos saldos.
Os números mostram que de 1950 até 1954 se não utilizaram saldos. Neste último ano houve recurso substancial, mas não foi julgado conveniente recorrer ao seu emprego em 1905.

Aplicação dos saldos de anos económicos findos

7. Os saldos de anos económicos findos, obtidos no longo período que decorreu desde 1928-1929 até 1955, serviram para liquidar despesas extraordinárias de grande interesse para o País. Uma parte importante das despesas com a defesa nacional durante e depois da guerra foi paga por força desses saldos. Em 1955 não houve despesas extraordinárias por conta de saldos de anos económicos findos.
Os totais de 1954 representam o que se gastou até este ano.

(Ver quadro na imagem)

Há verbas que são manifestamente despesas ordinárias, como levantamentos topográficos, avaliações e outras.
Mas algumas podiam ser pagas por força de empréstimos, porque cabem dentro do preceito constitucional, como compra de acções, empréstimos, portos e mais.

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CONCLUSÕES

1

O exame das condições do País durante o ano de 1955 indica terem eido bastante escassas as produções derivadas da agricultura e pecuária. A maior parcela da população activa do agregado nacional, na agricultura e na pecuária, sofreu deste modo abalos de natureza económica derivados de menores colheitas e menores rendimentos.
As indústrias transformadoras mostraram progressos sensíveis que neutralizaram em parte os resultados do mau ano agrícolo-pecuário.
Apesar dos inconvenientes que derivaram destes factos, as receitas melhoraram apreciavelmente, em especial as ordinárias, e a balança de pagamentos ainda fechou com um saldo positivo que, embora consideràvelmente diminuído em relação aos de anos anteriores, ainda ultrapassou os 600 000 contos.
Os acontecimentos que desde o pós-guerra vêm caracterizando a economia europeia produziram durante o ano de 1955 um movimento de aproximação económico-financeira traduzido no estreitamento de relações através da Organização Europeia de Cooperação Económica. Esse movimento acentuou-se consideràvelmente durante o ano de 1955 e levou já hoje à formação de um mercado comum em alguns países europeus. A potencialidade económica desses países, a sua população e posição geográfica, o alargamento do mercado consumidor até cifras que ultrapassam já no presente momento mais de 150 milhões de pessoas, a importância de territórios ultramarinos nele incluídos e outros factores dão a este acontecimento uma importância capital na vida económica. Acresce que já hoje a balança comercial portuguesa apresenta elevado déficit em relação aos países que de início vão formar o mercado comum europeu.
A Comissão das Contas Públicas, na sequência dos votos que exprimiu em pareceres anteriores, deseja acentuar a sensibilidade na vida nacional destes acontecimentos e relembrar que os remédios para atalhar males futuros residem nos princípios defendidos sobre a necessidade de aproveitar os recursos nacionais já conhecidos, de utilizar métodos que assegurem o máximo de produtividade, de canalizar para fins reprodutivos a maior parcela dos investimentos, de coordenar na medida do possível as economias metropolitana e ultramarina, e outros princípios também expressos nos pareceres.

II

As contas do exercício económico de 1955 encerraram-se com o saldo de 31:170.407?60.

Este saldo provém dos seguintes factores:

1) A soma das receitas totais cobradas elevou-se a 7.360:952.261$70;
2) As receitas ordinárias durante o ano de 1955 subiram a 6.731:287.655$90;
3) As receitas extraordinárias fixaram-se em 629:664.605$80;
4) O produto de empréstimos utilizado neste período foi de 510:706.224$30;
5) As restantes receitas extraordinárias provenientes do reembolso de adiantamentos de encomendas referidas no Decreto-Lei n.º 39 397 e de liquidação de valores pertencentes ao Estado elevaram-se a 118:958.381$50;
6) As despesas totais pagas somaram a importância de 7.329:781.854$ 10;
7) As despesas ordinárias atingiram a importância de 5.468:958.998$;
8) As despesas extraordinárias alcançaram o total de 1.860:822.856$10;
9) As despesas extraordinárias foram pagas, na sua maior parte, pelos excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas.

Reconhecidos estes factos, a Comissão das Contas Públicas tem a honra de submeter à aprovação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1955 foi feita de harmonia com os termos votados pela Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas nos termos da lei;
c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída no preceito constitucional;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 31:170.407$60 apresentado nas Contas Gerais do Estado e seus anexos relativos do ano económico de 1955.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 2 de Abril de 1957.

António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
João Luís Augusto das Neves.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Dias de Araújo Correia, relator.

APÊNDICE

O regime de exploração agrícola no Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro

1. Já se escreveu demoradamente sobre o regime de propriedade a sul e a norte do Tejo 1. Indicou-se então a origem dos elementos usados, que derivaram de um inquérito feito às explorações agrícolas do continente pelo Instituto Nacional de Estatística.

Não foi possível o ano passado completar o estudo de modo a deixar arquivado no parecer das contas a fácies do regime de exploração agrícola de todo o País, por só tarde se terem coligido os elementos relativos às províncias do Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro.
O que este ano se publica refere-se aos distritos de Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real e aos concelhos dos distritos da Guarda e Viseu que fazem parte da província de Trás-os-Montes e Alto Douro -

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1 Pareceres sobre as Contas Gerais do Estado de 1959 (separata), p. 266, e de 1058 (separata), p. 800.

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Vila Nova de Foz Côa, Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira e Tabuaço.
A população das duas províncias anda à roda de 1 452 000 habitantes. Na do Minho a densidade atinge perto de 169 habitantes por quilómetro quadrado, na e Trás-os-Montes e Alto Douro é da ordem dos 54. As duas províncias têm algumas características demográficas semelhantes. O índice da natalidade em Braga e Bragança é dos mais elevados do País, mas o da mortalidade, por sua vez, atinge cifras dos maiores.
Considerando apenas os quatro distritos de Viana do Castelo, Braga, Bragança e Vila Real, a natalidade e a mortalidade nos últimos anos foram as que seguem:

(Ver quadro na imagem)

No que diz respeito à natalidade, os distritos de Braga, Bragança e Vila Real, todos com taxas superiores a 29, juntamente com o distrito do Porto, ocupam os quatro primeiros lugares.
Embora a mortalidade seja também das mais altas, e sempre superior à média, os saldos fisiológicos são substanciais. As condições económicas não permitem o sustento dos excessos de população, exactamente por insuficiências que não tem sido possível remediar. Daí a emigração.

2. Dos distritos inquiridos só um - o de Braga - se pode considerar parcialmente industrializado, e apenas em certos concelhos, como o de Guimarães e outros. As restantes áreas vivem em geral da agricultura.
Um exame ainda que superficial revela possibilidades industriais dignas de nota, principalmente no distrito de Bragança, onde se encontram situadas as maiores minas de ferro do País, com reservas da ordem dos 500 milhões de toneladas, e disponibilidades energéticas mo DOUTO nacional e internacional que formam o

1 Censo de 1950.

núcleo mais importante da potência eléctrica, mesmo não levando em conta, como já foi sugerido no parecer das contas, o desvio dos excessos de caudais de Inverno do Douro internacional paru o planalto de Trás-os-Montes.
Estas circunstâncias fariam prever melhores condições no nível de vida, que é baixo. A alto densidade demográfica no distrito de Braga e os níveis de rendimentos nos distritos de Trás-os-Montes necessitam de ser vistos à luz de uma possível planificação regional que leve em consideração os recursos existentes, tanto agrícolas como industriais. Essa planificação também deve ter em conta o baixo nível de vida em alguns concelhos, as deficiências alimentares e nutritivas, a topografia montanhosa e susceptível de arborização mais intensiva, os elevados saldos fisiológicos e, consequentemente, a corrente emigratória para o estrangeiro, sobretudo para o Brasil. Há que considerar ainda a modernização das indústrias têxteis e outras na zona do Minho, as possibilidades de novas indústrias, relacionadas com a existência de minérios e energia, o emparcelamento da propriedade rústica em quase todos os distritos, de modo a evitar a sua dispersão, que, como se verá adiante, atinge consequências económicas sérias.
Parece haver urgência em aplicar medidas enérgicas no sentido de atenuar as condições de vida actuais e delinear um plano de recuperação que permita o uso de recursos existentes dentro da área de baixos rendimentos constituída por grande parte das duas províncias.

População

3. O censo de 1950 mostra os resultados seguintes para as populações das províncias mencionadas.

(Ver quadro na imagem)

Emprego da população activa

4. £ interessante esclarecer o emprego 'desta população e no quadro seguinte indica-se a que se encontra em actividade e, dela, a que se emprega na agricultura e pecuária.

(Ver quadro na imagem)

Cerca de metade da população total é formada por homens, ou 697 235.
A população activa soma 529 020 pessoas, das quais os homens atingem perto de 40U 000.
Empregam-se na agricultura e pecuária cerca de 321 500 pessoas, homens e mulheres.
Quer dizer: a maior parte da população activa - 321 500 num total de 529 000 - emprega-se na agricultura, apesar da industrialização em certas zonas
do distrito de Braga. Assim, mais de 60 por cento da população activa das duos províncias aplica a sua actividade na agricultura.
Os números podiam decompor-se para os distritos que formam as duas províncias e ver-se-ia, se tal se fizesse, que na de Trás-os-Montes a percentagem da população activa na agricultura é muito superior aos 60 por cento acima mencionados, como se nota no quadro a seguir, que dá também a população total.

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(Ver quadro na imagem)

As cifras do quadro indicam o carácter industrial de certos concelhos do distrito de Braga, onde a percentagem da população activa empregada na agricultura, embora alta, não atinge 50 por cento. Nos distritos de Bragança e Vila Real quase toda a população activa se dedica à agricultura. As percentagens mais elevadas suo no distrito de Bragança, 87,8, e no de Vila Real, 72,6.
Em Viana do Castelo, com cerca de 63 por cento da população activa na agricultura, nota-se a influência do litoral, da penca e da indústria em alguns concelhos.
Os números apurados no ano de 1950 definem, pois, o carácter agrícola em todos os distritos, acentuado fortemente nos de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O apuramento do regime da exploração agrícola, estreitamente ligado ao da produção e indirectamente ao nível de vida, tem assim, uma importância muito grande.
A exploração agrícola no Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro

5. Existiam nas duas províncias, na data do inquérito, cerca de 201 434 explorações agrícolas, distribuídas quase em proporções iguais pelo Minho (101 796) e Trás-os-Montes e Alto Douro (99 638). Estes números dão logo ideia da pequenez da média da exploração.
Com efeito, se forem subtraídas as superfícies dos respectivos distritos as áreas correspondentes às zonas improdutivas s montanhosas, sobretudo nos distritos de Braga e Viana do Castelo, que são os de menor área e de maior número de explorações, encontra-se muito baixa média por exploração.
Essas explorações, por outro lado, em bem mais de metade são exploradas de conta própria, como se nota nos números que seguem:

(Ver quadro na imagem)

No Minho há grande número de explorações por conta própria, que não atinge contudo os 60 por cento. Em Trás-os-Montes e Alto Douro, porém, sã explorações por conta própria - 69 147 num total inferior a 100 000 - quase representam a regra, tanto mais que a exploração mista, que compreende a coexistência de duas ou mais formas de exploração simples, também contém alta percentagem de explorações de conta própria.
No Minho tem importância apreciável a exploração de renda e parceria, que representa mais de 22 por cento do total das explorações e é em número superior às de exploração mista.

Distritos

6. Há vantagem em estudar a situação dos diversos distritos que formam as duas províncias, de modo a avaliar melhor as características locais. E até se afigura conveniente, nalguns casos, descer ao exame das cifras de certos concelhos.
No quadro seguinte dão-se os números para os distritos, com percentagens correspondentes a cada forma de exploração.

(Ver quadro na imagem)

(a) Os números apresentados para este distrito incluem sòmente os que respeitam ao concelho do Vila Nova de Foz Côa.
(b) Os números apresentados para este distrito incluem sòmante os que respeitam aos concelhos de Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira e Tabuaço.

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E de notar que em todos os distritos a percentagem da exploração agrícola de conta própria é superior a 50 por cento. Nalguns casos, como no de Vila Real, atinge 75 por cento.
Pondo de Indo os distritos da Guarda e Viseu, onde se consideram apenas alguns concelhos, por ordem decrescente, as percentagens de conta própria são maiores em Trás-os-Montes do que no Minho: 75 e 65 por cento, respectivamente, em Vila Real e Bragança, contra 60 e 57 por cento em Viana do Castelo e Braga.
Em todos os casos são percentagens elevadas, mas as de Trás-os-Montes e Alto Douro ultrapassam as médias mais altas noutros distritos.
Deve ter-se em conta que a rubrica do distrito da Guarda apenas inclui o concelho de Vila Nova de Foz Côa e a do distrito de Viseu os concelhos de Armamar, Lamego, 8. João da Pesqueira e Tabuaço.

Distrito de Braga

7. Considerando o distrito de Braga, com 57 por certo de explorações agrícolas de conta própria, verificam-se sérias diferenças entre os vários concelhos. Nos de Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe e Guimarães, o número de explorações agrícolas de conta própria é ulterior a 50 por cento.
Um caso típico neste aspecto é o concelho de Braga, onde existem 2564 explorações agrícolas, das quais apenas 945 são de conta própria. As restantes ou são de renda ou subarrendamento ou mistas, havendo apenas 27 de parceria. Neste concelho predomina a renda ou subarrendamento, com 1346 explorações.
No concelho de Guimarães também a conta própria acusa percentagem inferior a 50 por cento - 2137 explorações, num total de 6140. A renda e subarrendamento predominam muito, com 3859 explorações. Neste concelho são estas as duas formas de exploração que preponderam.
Pareceria haver qualquer ligação com a actividade industrial dos concelhos - gente que deixa a agricultura para se dedicar u indústria. Contudo, em Vila Nova de Famalicão o número de explorações de conta própria é elevado, pois atinge 4630, num total de 7720. Aqui também tem interesse a renda e subarrendamento, embora em menor escala do que nos concelhos acima indicados.
Em quase todos os concelhos é reduzida a importância de outras formas de exploração.

Distrito de Viana do Castelo

8. Neste distrito a percentagem das explorações de conta própria atinge 60 por cento. Todos os concelhos, com excepção de Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira, têm mais de 50 por cento de explorações de conta própria. E até naqueles concelhos, se se adicionar o número de explorações de conta própria e renda e subarrendamento, que nalguns tem certa importância, a percentagem sobe bastante.
Em Arcos de Valdevez, com 7938 explorações, há 4039 de conta própria e 1814 de conta própria, renda ou subarrendamento. A exploração simples, de renda, vem a seguir, com 855 explorações.
Em Caminha, Monção e Melgaço a forma de exploração é essencialmente de conta própria, com percentagens que em dois casos, pelo menos - Melgaço e Monção -, sobem a 80 por cento.
São de assinalar as formas de exploração dos concelhos de Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira, onde a exploração por conta própria é inferior a 50 por cento. Nestas zonas a forma de exploração mista tem bastante relevo, tanto a da conta própria e renda ou subarrendamento e parceria, como a conta própria e parceria.
Finalmente, no concelho de Viana do Castelo as duas formas de exploração agrícola de maior relevo são a de conta própria, com 4497 explorações, e a de conta própria, renda ou subarrendamento, com 2669. É, neste aspecto, um dos concelhos mais equilibrados do distrito.

Distrito de Bragança

9. Os problemas da economia deste distrito quase se resumem aos relacionados com a agricultura. Viu-se que a maior parte da sua população activa (perto de 90 por cento) se dedica a agricultura e pecuária e que a forma de exploração prevalecente é a de couta própria, ou 65 por cento do total, só ultrapassados por Vila Real.
O exame dos diversos concelhos mostra que em todos, menos no de Mirandela, prevalece a forma de exploração agrícola de conta própria. Nalguns casos, como o de Carrazeda de Ansiães. esta fornia de exploração é superior a 90 por cento do total das explorações - 3100 em 3900.
No concelho de Vinhais a percentagem aproxima-se de 80 por cento, e em Miranda do Douro a cifra é da ordem dos 70 por cento.
Em Mirandela, onde havia na data do inquérito 4300 explorações, as de conta própria somavam 2034. Neste concelho tem importância a exploração mista de conta própria, renda ou subarrendamento. Quer dizer: o empresário completa a sua exploração com terras arrendadas ou subarrendadas. Pode, pois, dizer-se que no concelho de Mirandela a exploração por conta própria agrupa maior número de prédios ou tem maior influência, dado que no grupo misto ela se contém em elevado grau.
Segue, assim, a tendência geral do distrito.

Distrito de Vila Real

10. A seguir a Bragança, o distrito do Norte com mais forte percentagem de população activa empregada na agricultura é o de Vila Real, com perto de 73 por cento.
A forma de exploração agrícola que prevalece é de conta própria, mais do que em qualquer outra região do País, pois atinge 75 por cento de todas as explorações agrícolas.
O distrito de Vila Real é, assim, um distrito de pequenos proprietários que exploram directamente a terra.
Se for considerado que há 10 por cento de explorações agrícolas sob a forma de conta própria, renda ou subarrendamento, nota-se a sua semelhança com Bragança. Neste distrito a percentagem das explorações agrícolas independentes é menor - 60 por cento. Mas, em compensação, a exploração mista sob a forma de couta própria, renda ou subarrendamento atinge 22 por cento. De qualquer modo, em Bragança parece haver tendência para fazer subir a percentagem de couta própria para nível idêntico ao de Vila Real.
Apenas um concelho - o de Mondim de Basto - tem percentagem de explorações de conta própria ligeiramente inferior a 50 por cento. Há nele 1668 explorações agrícolas e. destas, 800 são de conta própria, 200 de arrendamento, 385 de parceria e 244 de conta própria e parceria. Quer dizer: a forma de exploração em parceria tem bastante importância neste concelho.
Mas, de um modo geral, o que prevalece é a couta própria, que atinge 4208 explorações, num total de 4839, em Montalegre; 1347, num total de 1648, em Murça; 2182, num total de 2733, em Peso da Régua; 1274, num total de 1932, em Ribeira de Pena; 2178,

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num total de 2305, em Santa Marta de Penaguião; 3957, num total de 6146, em Vila Real, e cifras semelhantes no resto dos concelhos.

Distrito de Viseu

11. Consideram-se neste distrito apenas os concelhos de Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira e Tabuaço. Os restantes já foram estudados no parecer de 1953, na parte relativa à província da Beira Alta.
A quase generalidade dos casos a percentagem da forma de exploração de conta própria mantém-se. Em 11 839 explorações, 63 por cento são de conta própria. Conta própria e renda representam 14 por cento e renda e subarrendamento apenas 12 por cento.
Podem dar-se os números seguintes:

(Ver quadro na imagem)

Em todos os concelhos predomina a conta própria na forma de exploração simples e a conta própria e renda ou subarrendamento na exploração mista. A forma de exploração de conta própria e parceria só tem algum interesse em Lamego.

12. A rápida análise da forma de exploração que acaba de ser feita revela um grande número de pequenos proprietários que exploram directamente a terra, tanto no Minho como em Trás-os-Montes e Alto Douro. Apenas a percentagem de conta própria se cifra em menos de 50 por cento no distrito de Braga. Há casos em que praticamente se pode dizer que todas as explorações são de conta própria, visto que nesta predomina a conta própria e a renda ou subarrendamento. Isto parece demonstrar que o empresário arredonda a sua exploração com terras arrendadas, de modo a tornar mais profícuo o seu esforço.
Esta verificação dá origem a problemas de interesse. O mais importante reside naturalmente nos processos de exploração e sugere logo a ideia de procurar investigar os meios de melhorar as condições em que actualmente ela se faz.

Meios de trabalho mu explorações agrícolas

13. Como nos distritos a sul do Douro e a norte do Tejo, o braço do homem tem importância fundamental na exploração. O uso de animais está bastante difundido e representa, como se verá adiante, um auxílio poderoso. Mas o homem desempenha papel mais importante nas explorações a norte do Tejo do que nas províncias a sul.
A primeira verificação é a seguinte: nas duas províncias o número de explorações que empregam meios mecânicos e animais de trabalho é apenas de 80 - 37 no Minho e 43 em Trás-os-Montes; só meios mecânicos há 19.
Em 201 434 explorações existem 93 035 que empregam apenas o braço do homem. Não têm auxílio de animais nem mecânico.
Para as duas províncias os números são os que seguem:

Meios de trabalho utilizados nas explorações agrícolas

(Ver quadro na imagem)

O quadro exprime uma conclusão melancólica, que é a de no Minho 54,3 e em Trás-os-Montes e Alto Douro 53,7 por cento das explorações empregarem animais e 45,6 e 46,2 por cento, respectivamente, não terem meios de trabalho mecânico nem animal.
Se os números forem reportados aos distritos, observam-se anomalias que convém vincar. Na sua forma absoluta duo a grandeza dos melhoramentos que ainda é possível realizar nos métodos de exploração agrícola. No quadro seguinte indicam-se as cifras para os diversos distritos.

Meios de trabalho utilizados nas explorações agrícolas

(Ver quadro na imagem)

(a) Os números apresentados para este distrito Incluem somente os que respeitam ao concelho de Vila Nova de Foz Côa.
(b) Os números apresentados para este distrito Incluem somente os que respeitam aos concelhos de Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira e Tábuaço.

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Nos distritos de Braga e Vila Real mais de metade das explorações não têm meios de trabalho animal ou mecânico. No distrito de Bragança o auxílio do animal é de notar, com 27 193 explorações, num total de 37 193. Há apenas cerca de 10 000 explorações que não empregam meios de trabalho além do esforço individual.
Os concelhos inquiridos no distrito de Viseu sofrem também da falta de auxílio, visto em 11 839 explorações haver apenas 2569 com auxílio animal.

Tipo de cultura

14. Predomina em todos os distritos inquiridos a cultura arvense.
Apesar de em certas zonas, como no Minho e alguns concelhos do Alto Douro, a cultura da vinha ter grande influência nos rendimentos individuais, a cultura arvense ocupa, por muitos, a maior parte das áreas cultivadas.
Essa cultura acentua-se no distrito de Bragança, no de Vila Real e no de Viana do Castelo, como se pode verificar no mapa a seguir:

(Ver quadro na imagem)

(a) Os números apresentados para este distrito Incluem somente os que respeitem ta concelho de Vila Nova de Foz Côa.
(b) Os números apresentados para este distrito Incluem somente os que respeitam aos concelhos de Armamar, Lamego, 8. Joio da Pesqueira e Tabuaço.
Os quadros acima transcritos podem sumariar-se num outro que dá à primeira vista, para o conjunto das duas províncias, um certo número de características da exploração agrícola no Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro.

É o seguinte:

Número de explorações ........ 201 434
Com culturas arvenses ......... 183 218
Com meios mecânicos ......... 19
Com meios mecânico e animal ..... 80
Só com animal ............ 108 800
Sem cultura arvense ......... 18 216
Sem meios de trabalho
mecânico ou animal ............. 92 535

Nota-se que metade das explorações usam o auxílio do animal e que com meios puramente mecânicos há apenas 19 explorações.
Deve haver certamente factores importantes que influenciam a ausência de meios de trabalho mecânico e animal em 93 535 explorações, num total de 201 434, ou quase 50 por cento.
Considerada a importância que na produção moderna tem a energia, quer de origem animal, quer doutra, vê-se que há qualquer causa que negue a sua intervenção em tão larga percentagem de explorações.

Dispersão da propriedade

15. Cerca de 60 por cento das explorações agrícolas do Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro são constituídas por mais de cinco parcelas. Explorações com número de parcelas inferior a mil são perto de 39 por cento do total.
E de notar que mais de um quarto das explorações é constituído por seis a dez parcelas e que entre onze e quinze ainda existem quase 9 por cento das explorações.
Estes números revelam grande dispersão das explorações, que, aliás, se vê facilmente no quadro a seguir:

(Ver quadro na imagem)

(a) Os números apresentados para este distrito Incluem somente os que respeitam ao concelho de Vila Nora de Foz Côa.

(b) Os números apresentados pai» este distrito Incluem somente os que respeitam aos concelhos de Armamar, Lamego, S. Joio da Pesqueira e Tabuaço.

O problema da dispersão da propriedade rústica a norte do Tejo é uma das causas da baixa produtividade agrícola.
Quando se estudou o regime da exploração agrícola a norte do Tejo, notou-se que menos de 50 por cento das explorações eram constituídas por duas a cinco parcelas. As restantes continham mais de cinco.

No caso do Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro a percentagem é ainda menor, como se verificará.

As dificuldades que derivam da dispersão da propriedade são de molde a reduzir consideràvelmente a eficiência do trabalho. Se as parcelas são pequenas, como acontece na maior parte dos casos, e os solos

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1 Parecer das Contas Gerais do Estado de 1953 (Apêndice), pp. 309 e seguintes.

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pobres, pode dizer-se que na sua grande maioria se mantêm improdutivas ou em regime de longos pousios.
Quase todos os países procederam já a estudos pormenorizados do problema e a maior parte deles, na Europa, adoptou medidas no sentido de impedir a extrema fragmentação dos patrimónios, de modo a aumentar a produtividade económica.
Parece ser necessário proceder do mesmo modo entre nós e iniciar o reagrupamento da propriedade dispersa.

Tipo de empresa

16. Até agora estudou-se a forma de exploração, os meios de trabalho usados pelo empresário, as culturas praticadas e a dispersão da propriedade.
Resta ainda lançar um golpe de vista sobre o tipo de empresa.
Já se definiu, em estudos anteriores, o que se quer dizer por tipo de empresa e a diferença que existe entre a empresa perfeita e imperfeita, familiar ou não.
Assim, quando o empresário é um produtor autónomo que fornece o trabalho (próprio ou familiar) e capitais tem-se a empresa familiar, que é perfeita se o empresário e a família viverem exclusivamente do rendimento da exploração e imperfeita se o empresário ou membros da família necessitarem de trabalhar fora da exploração para suprir a insuficiência do rendimento desta.
O exame das cifras, no caso das províncias inquiridas, mostra que a grande parte das explorações são familiares. Um primeiro quadro indica a importância da empresa familiar, perfeita ou imperfeita, em todos os distritos a norte do Douro.

(Ver quadro na imagem)

Vê-se logo a importância considerável da empresa familiar em todos os distritos.
Até nas empresas patronais - quando o empresário tem de recorrer a estranhos para entrar na posse dos meios de produção, tal como acontece no caso de contratos de trabalho assalariado -, até neste caso o número é pequeno em comparação com o das empresas familiares.
Infelizmente o número de empresas familiares perfeitas é menor em todos os casos do que o das imperfeitas, o que demonstra a necessidade de recorrer ao trabalho assalariado para suprir as deficiências da exploração.
Para ter melhor ideia do estado de coisas nos distritos estudados, compilaram-se os elementos mais relevantes num quadro.

(Ver quadro na imagem)

Revelam os números que em 186 270 explorações há 71 138 em regime de empresa familiar perfeita e 85 489 em regime de empresa familiar imperfeita.
Não há harmonia nos resultados do conjunto, mas de qualquer deles se nota que existe grande número de propriedades independentes (empresas familiares perfeitas. Os rendimentos na maioria são pequenos e seria de grande vantagem fazer um inquérito neste sentido. Mas o facto de haver tantos proprietários que vivem do seu trabalho ou do de sua família tem interesse social e económico que deve ser acentuado.
Mas ainda há grande número de empresas familiares imperfeitas, em que são mais difíceis, na maioria dos casos, as condições de vida.
No distrito de Viana do Castelo, com 25 973 empresas familiares imperfeitas, num total de 45 970 explorações, devem ser precárias as condições económicas.
Parece haver melhor equilíbrio nos distritos de Bragança e Vila Real, onde o número de empresas familiares perfeitas é superior ao das imperfeitas ou quase igual.

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração e o tipo da empresa.

17. Para terminar esta leve resenha de um assunto de grande interesse na vida económica e social do País, resta ainda indicar a forma de exploração na empresa.
Quer dizer: englobar num quadro os elementos possíveis que dêem a forma da exploração e o tipo da empresa.
É o que se faz no mapa seguinte.

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(Ver quadro na imagem)

(a) Os números apresentados para este distrito incluem sòmente os que respeitam ao concelho de Vila Nova de Foz Côa.
(b) Os números apresentados para esto distrito incluem sòmente os que respeitam aos concelhos de Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira, Tabuaço.

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Não suo precisas grandes explicações, porque os números do quadro duo à primeira vista a forma de exploração no tipo de empresa.
Vê-se que em Braga o tipo de empresa imperfeita predomina na exploração por conta própria. Isto é, o empresário por conta própria necessita de angariar o suplemento preciso ao sustento da família fora da sua exploração.
Outro tanto acontece em Viana do Castelo.
Mas em Trás-os-Montes e Alto Douro, no distrito de Bragança, já a forma de exploração de conta própria na empresa familiar perfeita (13 500 explorações) é maior do que na imperfeita (6821 explorações).
Há assim, parece, melhor equilíbrio em Trás-os-Montes do que no Minho, embora se encontrem aqui também as consequências da dispersão.
Para reconhecer os efeitos deste equilíbrio na vida familiar seria, porém, necessário estudar os níveis de rendimentos da empresa familiar perfeita.
Dadas as circunstâncias em que se debate por vezes a província, parece serem baixos os rendimentos e, assim, terá de ser muito baixo o nível de vida.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA