Debates Parlamentares - Diário 199S1, p. 1 (1957-04-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 199

ANO DE 1957 6 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1955

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada, de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. A apreciação das contas públicas tem sido feita regularmente, dentro dos preceitos constitucionais, desde 1928-1929 1. Os vinte e três volumes publicados, incluídos os de 1955, contêm esclarecimentos, informações e alvitres sobre alguns dos mais importantes problemas da vida nacional.
Foram escritos em épocas diversas, e muitas vezes sob a pressão do tempo, porque é de poucos meses o prazo que medeia entre a apresentação das contas à Assembleia Nacional e a época em que são postas à discussão.
Foi possível, no entanto, tratar de assuntos de inegável interesse para o País e fazer sugestões ou examinar assuntos que a investigação de recursos materiais ia trazendo à superfície.
O grande somatório de elementos de informação e as opiniões contidos nos relatórios que serviram de base ao parecer da Comissão das Contas Públicas requeriam a organização de um índice remissivo que facilitasse a consulta dos estudiosos, no presente ou no futuro, dos dados sobre os diversos problemas discutidos, relacionados quase todos com a evolução financeira, económica e social do País.
Deste modo seria mais fácil ajuizar do fundamento dos alvitres e sugestões aqui feitos, dos juízos emitidos, de necessidades de vária origem e natureza e dos méritos da obra realizada nos últimos trinta anos.
Era este o momento, no fim da legislatura, para organizar esse índice. Mas a pressão do trabalho indispensável para poderem ser presentes à Assembleia Nacional, dentro dos prazos constitucionais, os dois volumes sobre a metrópole e ultramar impediu que tal se fizesse.
Com o objectivo de atenuar esta falta, e cedendo a instâncias de diversos sectores da opinião pública,

1 Portugal Económico e Financeiro, 1928 a 1936, dois volumes; Contas Gerais do Estado (metrópole), 1937 a 1955, dezanove volumes, e Contas Gerais do Estado (ultramar), 1954 e 1955, dois volumes.

REPÚBLICA PORTUGUESASECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONALDIÁRIO DAS SESSÕESSUPLEMENTO AO N.º 199ANO DE 1957 6 DE ABRILASSEMBLEIA NACIONALVI LEGISLATURACONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1955(METRÓPOLE)Parecer da comissão encarregada, de apreciar as contas públicas(Artigo 91.º da Constituição)INTRODUÇÃO1. A apreciação das contas públicas tem sido feita regularmente, dentro dos preceitos constitucionais, desde 1928-1929 1. Os vinte e três volumes publicados, incluídos os de 1955, contêm esclarecimentos, informações e alvitres sobre alguns dos mais importantes problemas da vida nacional.
Foram escritos em épocas diversas, e muitas vezes sob a pressão do tempo, porque é de poucos meses o prazo que medeia entre a apresentação das contas à Assembleia Nacional e a época em que são postas à discussão.
Foi possível, no entanto, tratar de assuntos de inegável interesse para o País e fazer sugestões ou examinar assuntos que a investigação de recursos materiais ia trazendo à superfície.
O grande somatório de elementos de informação e as opiniões contidos nos relatórios que serviram de base ao parecer da Comissão das Contas Públicas requeriam a organização de um índice remissivo que facilitasse a consulta dos estudiosos, no presente ou no futuro, dos dados sobre os diversos problemas discutidos, relacionados quase todos com a evolução financeira, económica e social do País.
Deste modo seria mais fácil ajuizar do fundamento dos alvitres e sugestões aqui feitos, dos juízos emitidos, de necessidades de vária origem e natureza e dos méritos da obra realizada nos últimos trinta anos.
Era este o momento, no fim da legislatura, para organizar esse índice. Mas a pressão do trabalho indispensável para poderem ser presentes à Assembleia Nacional, dentro dos prazos constitucionais, os dois volumes sobre a metrópole e ultramar impediu que tal se fizesse.
Com o objectivo de atenuar esta falta, e cedendo a instâncias de diversos sectores da opinião pública,1 Portugal Económico e Financeiro, 1928 a 1936, dois volumes; Contas Gerais do Estado (metrópole), 1937 a 1955, dezanove volumes, e Contas Gerais do Estado (ultramar), 1954 e 1955, dois volumes.

Descarregar páginas