592-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

que ainda procura nos processos de exploração tradicionais a resolução de assuntos que ultrapassaram a própria evolução do pensamento contemporâneo, até em países mais progressivos.

A estrutura agrícola

7. No estado actual da estrutura agrícola, considerando a mentalidade que preside à exploração da terra, pode dizer-se ser quase impossível promover o progresso necessário sem profundas modificações no que existe.
Estudou-se nos apêndices aos pareceres das contas públicas de 1952, 1953 e 1955 o regime de exploração agrícola.
Viu-se então a forma de exploração: se de conta própria, se em regime de arrendamento, subarrendamento, parceria ou misto. Quer dizer: em exploração que inclui as modalidades mencionadas.
Um exame sumário dos dados oferecidos à análise indica logo à primeira vista o estado caótico do regime de exploração agrícola: no Sul, o predomínio da grande propriedade; no Centro e Norte, a dispersão, levada até extremos incompatíveis, com trabalho remunerador.
O estudo dos métodos usados na exploração agrícola mostra também u primeira vista, sobretudo no Centro e Norte do País, a considerável influência do trabalho manual. O número de explorações agrícolas que não empregam a tracção animal ou mecânica atinge proporções consideráveis nalguns distritos.
Por outro lado, a dispersão da propriedade em algumas zonas, a pequenez de cada parcela e o número de parcelas por exploração implicam insuficiência até no caso em que o empresário procura aplicar os mais eficientes e progressivos métodos de exploração agrícola.
De uma parte, no Sul, a concentração; de outra parte, no Norte, a dispersão.
A forma de explorar influi consideràvelmente no rendimento. Se o empresário amanha as suas próprias terras, ou é apenas arrendatário, em geral usa métodos de exploração totalmente diferentes.
No primeiro caso defende, muitas vezes inconscientemente, a fertilidade da terra, procura avivar o seu valor com obras fundiárias dentro das suas possibilidades, e sacrifica, se for necessário, resultados imediatos.
No segundo caso, se forem de prazo curto os arrendamentos, procura extrair da exploração o máximo de rendimento, reduzindo ao mínimo progressos fundiários que, trazendo indirectamente melhorias no futuro, não interessam no presente.
Há, pois, diferenças sensíveis entre uma e outra forma de exploração agrícola, e os resultados projectam-se nos níveis de consumo através dos tempos.

Capitalismo agrário

8. Os tipos de exploração têm inconvenientes de outra ordem, graves nos seus efeitos de valorização da propriedade rústica.
Desenvolveu-se ultimamente uma espécie de capitalismo agrário, com graves consequências para o rendimento agrícola, que consiste no emprego de capitais na compra de propriedade agrícola na base do arrendamento. Empregam-se capitais disponíveis na compra de propriedades, a taxa de rendimento baixo, com o objectivo de obter uma espécie de seguro contra possíveis inflações e consequente desvalorização da moeda.
O objectivo não é a eficiência da exploração agrícola, mas simplesmente um emprego de capitais que garanta n sua integridade, ainda quando haja desvalorização inflacionária. Não se emprega capital na melhoria da terra, emprega-se dinheiro apenas na sua compra.
O abandono da terra pelo seu proprietário e o desapego dos condições de exploração trazem, indirectamente, para a comunidade incertezas graves, que se repercutem na própria ineficiência da exploração, no presente ou no futuro.
Parece, assim, indispensável fazer um exame sério das actuais condições de exploração. Reconhecer que a dispersão da propriedade leva à ineficiência, que o capitalismo agrário conduz ao desgaste do seu valor fundiário, que a excessiva concentração impede uma exploração eficiente, a não ser que haja reservas importantes de capital de 1.º estabelecimento e circulante, deve conduzir à adopção de medidas que gradualmente modifiquem a estrutura da propriedade rústica e levem a modificações profundas na sua forma de exploração.

Métodos de exploração

9. Não se tiveram em conta, na análise acima feita, os processos técnicos usados actualmente na exploração. E, neste aspecto, há ainda para percorrer uma longa estrada cheia de curvas e obstáculos.
Em primeiro lugar deve dizer-se que a assistência técnica à lavoura é deficiente. Mal se nota em algumas regiões. Não tem nem a maleabilidade, nem a eficiência, nem a atracção indispensáveis em problema de tão vasta importância no futuro da economia agrícola.
A maior parte das explorações agrícolas, no Sul e Norte do País, mas sobretudo no Sul, poderia produzir rendimentos muito maiores do que os usufruídos actualmente. Podem citar-se exemplos, tanto em explorações de sequeiro como de regadio, em que modificações substanciais no regime de exploração trouxeram a multiplicação dos rendimentos por factores da ordem dos dois, três e mais.
Uma exploração convenientemente conduzida, com folhas bem seleccionadas, rotações inteligentemente concebidas, harmónica na combinação de possibilidades pecuárias e agrícolas, com emprego de silos e nitreiras, escolha de forragens e sementes adaptadas aos solos e às condições climáticas, orientadas por um pensamento que atenda às condições que prevalecem em cada ano, com o objectivo de reduzir ao mínimo as surpresas de climas erráticos, pode aumentar consideràvelmente as produções e apresentar no fim de cada safra agrícola resultados inteiramente diferentes dos do passado.
Há exemplos perfeitamente documentados a mostrar a influência do bom uso dos diversos factores externos derivados do estudo e emprego de processos racionais.
E evidente que a revolução agrícola neste sentido - no sentido de aumentar sensivelmente a produção com melhor produtividade - requer duas coisas fundamentais, além de outras: a primeira é de condição humana - o conhecimento agronómico prático e a habilidade para o adaptar; a segunda provém da existência de meios financeiros para ir operando gradualmente as modificações e melhoramentos fundiários exigidos pela revolução nos costumes tradicionais.
A educação técnica e a existência de meios financeiros e alterações substanciais na forma de exploração e na própria estrutura da propriedade agrícola são condições basilares para o progresso da agricultura.

Meios a empregar

10. Não parece ser impossível introduzir na exploração agrícola as modificações de estrutura e os progressos fundiários e técnicos aconselhados, que, aliás, são de