592-(6)DIÁRIO DAS SESSÕES N.º199

Se for procurada a repercussão que uma e outra indústria podem ter nas receitas públicas, e investigadas também, no caso do turismo, as repercussões que o seu desenvolvimento já tem, e pode ainda vir a ter mais, no mercado do trabalho, ver-se-á facilmente a sua provável influência no domínio do equilíbrio da vida económica e financeira. Deduzir-se-ão depois conclusões que levam ao estudo dos melhores métodos de consolidar e alargar a sua influência no bem-estar nacional.

A balança de pagamentos

13. Aceitando como factor de saúde económica e financeira um equilíbrio razoável da balança de pagamentos dentro de certo período de tempo, devem exercer-se todos os possíveis esforços no sentido de avivar a exportação. Embora na área do escudo os invisíveis quase todos os anos supram em grande parte as deficiências da balança de comércio, tem de ser considerado que alguns dos territórios nacionais cabem ainda na categoria de territórios subdesenvolvidos. Esta simples verificação implica o reconhecimento da necessidade de muito mais volumosas importações nos tempos mais próximos.
O surto descrito mais pormenorizadamente no texto dos pareceres da metrópole e do ultramar, verificado nas importações em 1955 na área do escudo, que atingiu bem mais de l milhão de contos quando expresso em preços F. O. B., e ainda realçado em 1956, apesar de esforços feitos para os reduzir, foi contrabalançado pelo incremento extraordinário nos invisíveis, apesar da quebra sensível nos que provêm de transportes e de rendimentos capitais.
O saldo no turismo, nos migrantes, nos donativos, legados e pensões e em diversos, que compreendem os invisíveis do ultramar, reduziram de perto de
1 500 0OO contos o saldo negativo da balança do comércio. E se forem considerados os resultados provisórios de 1956, perto de 2 milhões de contos de saldo negativo na balança de comércio transformaram-se em saldo positivo depois de adicionados os invisíveis, entre os quais avultam, com mais de l milhão de contos, os que se contabilizam em diversos, originados em muito grande percentagem do ultramar.
A delicadeza em matéria de equilíbrio na balança de pagamentos, fortemente influenciada pelo valor dos invisíveis e movimento de capitais e ainda por aumentos de bens de consumos sem contrapartida na produção interna, deve tender para um esforço contínuo no sentido de incrementar as exportações.
Este objectivo só pode ser atendido, no estado actual da economia do Mundo, por mais intensivo aproveitamento dos recursos nacionais, por melhor produtividade dos métodos de trabalho e pela canalização para fins reprodutivos do maior somatório dos investimentos disponíveis.
Se forem ainda consideradas, neste aspecto do problema nacional, a tendência para maiores consumos e as necessidades de investimentos substanciais em empresas que não produzem directamente bens de consumo, e se for tomado em conta que o maior déficit comercial já hoje se processa na área dos países participantes, onde se fazem esforços no sentido de criar um mercado comum, ter-se-á ideia mais clara do esforço a fazer nos próximos anos no sentido de aumentar a produção na área do escudo para consumo interno e exportação.

Final

14. As considerações que acabam de se formular sobre a posição da agricultura, a influência do turismo, as oscilações da balança de pagamentos, aliás positiva nos últimos anos, a influência dos invisíveis, as tendências dos consumos e os recentes acontecimentos internacionais em matéria de alargamento de espaços económicos pela criação do mercado comum na Europa e de acordos em outras zonas, não pretendem ser pessimistas. Não o são, na realidade.
Os territórios nacionais contêm possibilidades económicas de real valor, muitas delas já enumeradas nos pareceres. As actuais condições de exploração agrícola são susceptíveis de considerável melhoria, até nalguns casos sem necessidade da inversão de grandes investimentos; indústrias de interesse económico podem ser aperfeiçoadas sensivelmente e outras, como a do turismo, permitem desenvolvimentos substanciais.
O claro reconhecimento destes factos poderá ser motivo de um surto económico de grande interesse para a Nação.

RECEITAS

1. O problema das receitas tem sido tratado com bastante pormenor nos pareceres, por serem elas a base em que assenta a estrutura financeira do Estado.
Muitos atrasos bem conhecidos provêm da insuficiência de dotações - e muitas das queixas sobre faltas de investimentos públicos propulsores do progresso nacional derivam de razões de diversa ordem, que também em parte se podem atribuir a insuficiências nas receitas públicas.
O parecer tem procurado esclarecer este problema financeiro. De inquéritos, estudos e opiniões vindas a lume, as causas mais salientes do lento progresso das receitas, em termos constantes, podem sumariar-se no seguinte:
1) Baixo nível dos rendimentos nacionais, traduzidos em produto nacional a caminhar vagarosamente num sentido ascendente - até em desequilíbrio com o aumento demográfico;
2) Imperfeita repartição do imposto;
3) Fuga ao fisco, que indirectamente também se pode tomar como consequência das imperfeições mencionadas na alínea 1).

Parece não haver dívidas de que uma reforma fiscal convenientemente ajustada às realidades dos rendimentos poderia trazer elevação de receitas absolutamente essencial, até sem ferir o investimento fixo, mas não deve haver ilusões de que um forte aumento nas receitas só poderá .derivar de melhoria acentuada no produto nacional. E esta melhoria, na base do progresso registado no período pós-guerra, será muito lenta se não forem tomadas em conta as recomendações dos pareceres dispersas pelos vinte volumes já publicados nas últimas duas décadas.
Também não pode haver dúvidas de que, até sem elevação de taxas, um estudo meticuloso da actual matéria tributável, ajustado as realidades em cada ano, pode trazer aumento de receitas ordinárias sem agravos para a justiça tributária nem para a economia nacional.
De resto, este facto já se comprovou em alguns exercícios financeiros, incluindo o de 1955, visto as receitas ordinárias, sem aumento de taxas, terem subido, neste ano, de perto de 400 000 contos.