3 DE NOVEMBRO DE 1958 1305

No decorrer do tempo necessariamente resulta um estudo de coisas mau e que de bom não tem senão a aparência: o Estado é, assim, destruído mais pela cupidez dos ricos do que pela dos pobres.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Resta-me ainda aludir à execução do Plano, à forma ordenaria e harmoniosa como se realize, sem atrasos nem precipitações. Se o Plano está praticamente feito, da sua execução dependem, em boa medida, os resultados. Oxalá se saiba encontrar forma de o tornar na execução maior ainda do que na concepção.
Muito haverá que rever e acertar, em curto espaço de tempo, para adaptar os serviços às tarefas que o Plano deles requer, para criar uns, dotar convenientemente outros, sem esquecer a realização das tarefas que devem levar ao estudo suficiente e à recolha dos elementos necessários à elaboração oportuna do novo Plano, com inteiro conhecimento dos dados do problema do nosso crescimento económico.
O problema central é agora o da realização do Plano com a maior eficiência e proveito, e da forma como se processar dependem os resultados. Confiadamente esperamos do Sr. Ministro da Presidência a orientação firme e decidida capaz de concitar adesões e levar por diante, em nova arrancada, o progresso do País, tal como na gesta heróica do corporativismo, no período áureo da estruturação do regime, lhe ficámos devedores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dentro da ordem de considerações que indiquei, cabe agora a apreciação do problema da rega do Alentejo.
Começarei por reconhecer estar a questão carregada de preconceitos e subjectivismos, que a acompanham desde o nascimento, sem que frequentemente seja possível ver claro por entre o panegírico dos seu defensores e a crítica demolidora dos seus detractores.
Como tese e questão de princípio, o problema afigura-se simples e líquido: a rega é necessária ao progresso agrário e indispensável à transformação de vertas regiões agrícolas.
Vem logo a seguir o modo de promover a rega: a pequena obra de iniciativa individual, ou a grande obra, a executar pelo Estado.
Em tese ainda, creio serem as duas necessárias, mas talvez não seja tão pacífico considerá-las sempre cumulativas ou solidárias, pois para tanto muito influirá o meio em que se opere e o estádio de evolução em que nos encontremos.
Uma e outra têm características, finalidades e consequências bem diversas e até se representam por encargos sempre bem diferentes.
Diremos essencialmente que, enquanto a pequena obra, mesmo quando se concretize numa albufeira, não se faz acompanhar de complexas e profundas transformações económicas, sociais e humanas, essas características são, em geral, inerentes à grande obra de rega.
Daqui extraio uma primeira conclusão: a pequena obra de rega deve ser estimulada sempre, por todos os meios e, podo dizer-se, em todas as circunstâncias. E será caso para perguntar se temos feito tudo quanto era possível - apoio, estímulo, propaganda, demonstração, etc. - e com a intensidade necessária para que as pequenas obras de rega, do Minho ou Trás-os-Montes ao Alentejo, se executem com o ritmo desejável e na extensão devida. E mais: se já esgotámos em estudos, que o particular não pode fazer, o reconhecimento e a inventariação das águas subterrâneas, que por todo o lado, em vales o descampados, em terras diversas, poderiam auxiliar uma modificação de tanta e tanta exploração agrícola, resolver economicamente tantos problemas por processo eficaz.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por que se não fez? Pelas mil e uma razoes e falta dela com que as coisas às vezes acontecem na nossa terra. Enquanto a grande obra se vê e apaixona, a pesquisa de águas é modesta e não se vê. Pois é tempo de se passar a vê-la.
Chegamos, assim, à grande obra de rega, que, como disse, em tese é indiscutivelmente necessária. Mas sê-lo-á sempre em todas as circunstâncias de lugar e tempo?
Desde logo havemos de concluir pítia negativa. A grande obra de rega será, presumo, o meio directo mais eficiente para transformar o «panorama» ao sul do Tejo, modificação a que não podemos renunciar sem sacrifício das nossas ideias e preocupações sociais e humanas.
A oportunidade, a prioridade no conjunto dos problemas portugueses é que pode variar consoante consideremos a quentão alentejana no quadro português ou, isoladamente, em si mesma apenas. Quando vista e enquadrada no complexo português - e quero referir-me tanto à metrópole como ao ultramar-, o que poderia parecer claro e rectilínio pode tornar-se confuso e tortuoso. E assim acontece de facto.
Para lá das limitações decorrentes das condições próprias das regiões cuja rega se projecta, limitações da orografia e da natureza dos terrenos, há limitações resultantes das culturas.
Manuel Torres, o insigne economista do país vizinho, já aqui citado mais de uma vez, estudando o caso análogo, mas não idêntico, do regadio em Espanha concluiu que este estava dependente essencialmente da possibilidade de exportar os produtos produzidos e de produzir produtos de substituição de importações.
Isto porque não parece admissível esperar que o incremento do nível de vida possa ocasionar grandes aumentos nos consumos dos produtos produzidos pelos novos regadios, pelo menos momentânea e rapidamente. Acrescentarei, de minha conta: que não sejam amplamente satisfeitos pelos pequenos regadios, cujo desenvolvimento parece ser sempre maior do que o próprio estímulo do mercado.
Nestas condições, nu há culturas novas, melhor, novas culturas industriais, que possibilitem um efectivo rendimento das novas áreas regadas, ou recairemos em transferências de culturas sob o império do grau de produtividade.
Mas haverá novas culturas capazes de assegurar a rentabilidade do investimento e a feição social de que é indispensável se revista? Vejamos o que se passou no país vizinho. Entre 1934-1935 e 1951-1952 verifica-se uma redução ou estagnação da produção dos principais produtos tradicionais do regadio espanhol, como da cebola, da batata, do arroz, da laranja, do limão, da ameixa, do damasco e da alcachofra, e, em contrapartida, um aumento substancial do algodão e do tabaco - respectivamente 5,6 e 3,4 vezes -, logo seguidos, a menos de metade, pela maça e pelo pêssego e, mais adiante, pelo tomate e pela banana. Em resumo: o crescimento do regadio espanhol fez-se a expensas do algodão e do tabaco. Mas acrescenta também, oportunamente, Manuel Torres não ser desejável, antes indesejável, fomentar uma produção com sacrifício da produtividade, e isto sem ter em vista a zona de comércio livre europeu ...
Teremos, então, nós possibilidades neste capítulo?