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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 64

ANO DE 1958 26 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

Relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1957

PARTE I

Considerações preliminares e resultados gerais

I

Considerações preliminares

1. Depois de terem sido verificadas nesta Direcção-Geral, submetem-se a julgamento do Tribunal de Contas e da Assembleia Nacional as contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas relativas a 1957, que apresentam, sobre as dos anos anteriores, sensíveis modificações, visto na sua elaboração terem sido já consideradas as disposições do Decreto n.° 40 712, de l de Agosto de 1956.
Crê-se assim que foi dado mais um passo no caminho andado para a consecução do objectivo a que visa o n.° I da base LXIV da Lei Orgânica do Ultramar.
Necessàriamente que ainda há muito a reformar, mas as maiores dificuldades já foram vencidas.
Prosseguir-se-á, porém, nos estudos conducentes à maior aproximação da contabilidade pública das províncias ultramarinas com a da metrópole, principalmente em tudo que possibilite a existência de uma conta única para cada província.

II

Resultados gerais

2. No seu encerramento as contas do exercício de 1957 apresentam a seguinte expressão geral:

Receitas ordinárias arreca
dadas.................... 5.486:251.627$94
Receitas extraordinárias
escrituradas .............1.321:988.406$92
6.808:240.034$86
A transportar ...... 6.808:240.034$86

Transporte ................ 6.808:240.034$86

Os gastos distribuem-se assim:

Despesas ordinárias............... 4.841:631.819$75
Despesas extraordinárias.......... 1.386:559.133$41
6.228:190.953$16
O excesso das receitas gerais sobre as despesas gerais das províncias ultramarinas
— saldo efectivo das contas - é, portanto,
de .......................................... 580:049.081$70

3. Pela conjugação das receitas ordinárias com as despesas da mesma natureza obtêm-se os seguintes resultados:

Receitas ordinárias arre-
cadadas ................ 5.486:251.627$94
Despesas ordinárias pagas 4.841:631.819$75 + 644.619.808$19

Operando-se da mesma forma um relação às receitas e despesas extraordinárias, temos:

Receitas extraordinárias
Escrituradas............... 1.321:988.406$92
Despesas extraordinárias
Pagas...................... 1.386:559.133$41
- 64:570.726$49
Saldo positivo do exercício + 580:049.081$70

Manteve-se assim inalterável durante o ano económico de 1957 o equilíbrio financeiro verificado nas contas dos anos anteriores.
Os resultados obtidos comprovam que a cobrança das receitas se situou acima das previsões e que, exceptuada uma província ultramarina, onde ocorreram as anormalidades a que noutro lugar se faz referência, se manteve firme o princípio de se limitarem os encargos às importâncias autorizadas nos créditos.

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III

Receitas ordinárias

4. Em 1957 acentuou-se o aumento das cobranças, que passou de 5.131:483.832$07 para 5.486:251.627$94, como se vê do seguinte quadro:

(VER QUADRO NA IMAGEM)

Continuam as receitas consignadas a ocupar posição de predomínio nos resultados finais.
Como se tem acentuado nos relatórios anteriores, o fenómeno encontra justificação no facto de ser neste capítulo que se integram os rendimentos dos serviços autónomos.
O acréscimo global distribui-se por quase todos os capítulos. Só os rendimentos de capitais aparecem desvalorizados.

IV

Receitas extraordinárias

5. Foi de 1.32l:988.406$92 a importância das receitas extraordinárias escrituradas em 1957 cuja proveniência foi como segue:

a) Recursos das províncias:

1) Saldos das contas de exercícios findos........ 860:205.690$25
2) Imposto das sobrevalorizações .............. 134:398.263$10
3) Receitas do Fundo de Fomento de Angola....... 107:751.045$10
4) Comparticipação dos caminhos de ferro...... 10:000.000$00
5) Fundo de reserva (rendimentos)......... 1:781.800$90
6) Lucros de amoedaçao... 11:831.887$93 1.125:968.687$28

b) Do produto de empréstimos............... 193:158.367$91
c) De subsídios reembolsáveis ............. 2:861.351$73
Soma ......... 1.321:988.406$92

V
Despesas ordinárias

6. Contra a importância de 4.436:145.299$72 de despesas ordinárias pagas em 1956, os pagamentos da mesma natureza, realizados em 1957 totalizam 4.841:631.819$75, isto é, mais 405:486.520$03.
O seguinte quadro mostra, por capítulos, a distribuição das despesas pagas:

(VER QUADRO NA IMAGEM)

7. Como se nota, o aumento das despesas em 1957 foi superior ao aumento das receitas constantes do n.º 4.
Seria caso para alarme se uma parte daquele aumento não representasse, como representa, quer no capítulo «Administração geral e fiscalização», quer no capítulo «Serviços de fomento», mera integração dos serviços autónomos das províncias ultramarinas.
Com efeito, o Tesouro das mesmas províncias liquida como despesa ordinária a totalidade da cobrança das receitas dos mesmos serviços, uma parte da qual representa saldo de gestão dos seus orçamentos privativos.
As diferenças para mais nos outros capítulos resultam, em regra, do aumento das remunerações dos agentes dos serviços públicos operado pelo Estatuto do Funcionalismo Ultramarino e seu diploma complementar do alargamento dos quadros de pessoal e da criação de novos serviços.

VI

Despesas extraordinárias
8. É de 1.386:559.1335$41 a despesa extraordinária paga em 1957. Como a receita extraordinária escriturada é de 1.321:988.406$92, a diferença de 64.570:726$49 foi coberta com receitas ordinárias cobradas no referido ano.

VII

Saldos apurados

9. Os resultados da gestão orçamental de 1957 por províncias, constam do seguinte quadro:

(VER QUADRO NA IMAGEM)

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10. Do confronto dos saldos constantes do quadro com os apurados em 1956 resultam as seguintes diferenças:

(VER QUADRO NA IMAGEM)

11. A desvalorização dos saldos apurados em 1957 carece de explicação, para evitar errada interpretação.
Anteriormente ao regime instituído pelo Decreto n.º 40 712 o produto de empréstimos era todo escriturado como receita efectiva do Tesouro; e como as despesas a que se destinavam os empréstimos eram de importância inferior, o saldo das contas de gestão apresentavam sempre resultados superiores em importância igual à da diferença entre a receita escriturada e a despesa paga.
Por outro lado, abriam-se créditos especiais para o pagamento de despesas ordinárias com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos; e como o produto de tal contrapartida não era escriturado na tabela de cobrança do respectivo ano económico, mas em lançamentos especiais na própria conta de exercício, é evidente que uma parte das despesas pagas não tinha cobertura nas receitas do próprio ano, mas nos saldos de anos findos, que não tinham escrituração especial.
Com a execução das disposições do Decreto n.° 40 712 acabou-se com tais anomalias: o produto dos empréstimos passou a ser escriturado em conta de operações de tesouraria, convertendo-se apenas em receita efectiva do Tesouro a importância necessária à cobertura do pagamento das despesas respectivas. Assim, a diferença entre o produto dos empréstimos e das despesas pagas
de sua conta deixa de avolumar o saldo de gestão orçamental, porquanto fica depositado em operações de tesouraria, para aplicação ulterior.
Os saldos das contas de exercícios findos, deixando de fornecer coberturas para a satisfação de despesas ordinárias, são escriturados, na parte legalmente utilizada em cada ano económico, como receita efectiva e, como tal, incluídos na tabela de cobrança.
Em conclusão: ao contrário do procedimento adoptado em anos anteriores, em 1957 todas as despesas pagas encontraram cobertura na cobrança das receitas do próprio ano.
Deste modo, a desvalorização do saldo de 1957 não se funda em menores valias das receitas num em aumento anormal de gastos, mas como já se demonstrou, num sistema diferente de contabilização dos fenómenos de gestão orçamental.

VIII

Comparticipação de cada província nos resultados gerais

12. Os quadros seguintes mostram com maior desenvolvimento os resultados gerais e a comparticipação que cada província neles leve.

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QUADRO I

Receitas cobradas

(VER QUADRO NA IMAGEM)

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QUADRO II

Despesas pagas

(VER QUADRO NA IMAGEM)

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QUADRO III

Resultados apurados

(VER QUADRO NA IMAGEM)

PARTE II

Exame e verificação das contas de cada província

1) Cabo Verde

A) Conta da gerência

13. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ..................... 12:732.241$81
Nas recebedorias......................... 11:142.625$85 23:874.867$66

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro ..................... 5:836.423$77
Nas recebedorias......................... 3:005.795$40
23:874.867$66
Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro ..................... 2:490.250$00
Nas recebedorias......................... 653$00
2:490.885$00
35:207.917$83
Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ............................ 102:664.521$50
b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos .............. 203:410.579$02
Valores selados ............... 5:242.000$00 208:652.579$02

Nas recebedorias:
Diversos depósitos .............. 32:124.493$48
Valores selados ............... 4:091.580$00
36:216.073$48
244:868.652$50

c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro .... 137:005.053$62
Débitos às recebedorias........ 38:292.366$34
175:297.419$96
522:83.593$96
558:038.565$79

Saídas:

a) Despesa própria da Fazenda ............................ 141:302.024$95
b) Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:

De diversos depósitos .................... 173:612.684$94
De valores selados. .................... 2:364.354$47 175:977.039$41

Das recebedorias:

De diversos depósitos..............
De valores selados...................3:855.563$36 3:855.563$3 179:832.602$77

c) Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro ............. 32:077.139$84
Das recebedorias............... 174:747.217$21 206:824.357$05 527:958.984$77
Saldo............................................. 30:079.581$02

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14. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:

Valores selados.............. ll:955.881$34
Jóias o outros valores....... 250.885$00
Em dinheiro ............... 17:872.814$68
30:079.581$02

15. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados............ 8:714.069$30
Em jóias e outros valores..... 250.250$00
Em dinheiro................... 8:396.024$72 17:360.344$02

Nas recebedorias:

Em valores selados............ 3:241.812$04
Em jóias e outros valores..... 635$00
Em dinheiro................... 9:476.789$00
30:079.581$02

16. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em l de Janeiro do 1957 (excluí-
dos os valores selados).................... 39:227.883$00
Entradas na gerência....................... 203:410.579$02
Existência ....... 164:182.695$12
Saída na gerência ......................... 173:612.684$94
Saldo contra a fazenda...... 9:429.989$82

B) Conta de exercício

17. O Diploma Legislativo n.º 1324, de 31 de Dezembro de 1956, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaborarão do orçamento geral para o ano de 1957.

18. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1957 foram avaliados na quantia de 83:775.708$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico um conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

19. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 83:775.708$.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias ................ 45:575.708$00
Extraordinárias ............. 38:200.000$00
83:775.708$00
As despesas decompõem-se em:

Ordinárias................... 45:575.708$00
Extraordinárias.............. 38:200.000$00
83:775.708$00A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A) Produto de empréstimo a aplicar na execução do Plano de Fomento:

1) Para melhoramentos hidroagrícolas, florestais
e pecuários...................................... 12:000.000$00
2) Para sondagens hidrogeológicas ............... 1:000.000$00
3) Para o porto de S. Vicente, Porto Novo (Carvoeiro) e sua ligação com o Norte da ilha de Santo................................. 18:000.000$00
31:000.000$00
B) Importâncias da parte dos saldos das contas de exercícios findos:
1) Para construção do Liceu Gil Eanes
(secção da Praia)................................ 1:500.000$00
2) Para construção do Palácio da Justiça ....... 1:000.000$00
3) Para construção de moradias para funcionários em S. Vicente e Praia ........................... 900.000$00
4) Para construção da Escola Técnica Elementar
do Mindelo ...................................... 150.000$00
5) Para construção da Cadeia Central em S. Vicente.. 300.000$00
6)Para construção da Casa do Educação de Menores em S. Vicente....................................... 250.000$00
7)Para a construção da estrada de Cova Figueira-Mosteiros, no Fogo (prosseguimento)................ 200.000$00
8)Para construção da aldeia-gafaria no Fogo (prosseguimento) ...................... 100.000$00
9) Para construção de pistas para aviação no Fogo e na Brava.......................................... 400.000$00
10) Para construção da aldeia-gafaria em Santo Antão (prosseguimento).............................. 100.000$00
11) Para reconstrução e grandes reparações de estradas, incluindo aquisição de maquinaria................... 800.000$00
12) Para a missão de estudos dos portos da província ......................................... 400.000$00
13) Subsidio para compra de um avião destinado ao Aeroclube de Cabo Verde.......................... 1:100.000$00 7:200.00$00
38:200.000$00
i
A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase (1957):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:
a) Melhoramentos hidroagrícolas, florestais
e pecuários.............................. 12:000.000$00
b) Sondagens hidrogeológicas e abastecimento de
água a povoações......................... 1:000.000$00
13:000.000$00

2) Comunicações e transportes:
a) Porto do S. Vicente, Porto Novo (Carvoeiro) e sua ligação com o Norte da ilha............................................... 18:000.000$00
31:000.000$00
B) Outras despesas extraordinárias:

1) Construção do edifício para a secção do Liceu Gil Eanes na cidade da Praia (prosseguimento)................................... 1:500.000$00
2) Construção do Palácio da Justiça na cidade da Praia (prosseguimento) ...................................... 1:000.000$00
3) Construção do moradias para funcionários nas cidades da Praia e do Mindelo.......................................... 900.000$00
4) Construção da Escola Técnica Elementar de S. Vicente (prosseguimento)...................................... 150.000$00
5) Cadeia Central em S. Vicente....................... 300.000$00
6) Casa de Educação de Menores em S. Vicente ......... 250.000$00
7) Estrada de Cova Figueira-Mosteiros, na ilha do Fogo (prosseguimento)................................. 200.000$00
8) Aldeia-gafaria na ilha do Fogo (prosseguimento) ..................................... 100.000$00
9) Pistas para aviação nas ilhas do Foço e Brava................................................. 400.000$00
10) Aldeia-gafaria na ilha de Santo Antão (prosseguimento)...................................... 100.000$00
11) Reconstrução e grandes reparações de estradas, incluindo aquisição de maquinaria .......................................... 800.000$00
12) Missão de estudos dos portos da província ........ 400.000$00
13) Subsidio para compra de um avião destinado ao Aeroclube de Cabo Verde............................. 1:100.000$00
7:200.000$00
38:200.000$00

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20. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:

1) Correios, telégrafos e telefones............... 3:255.000$00
2) Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente 320.000$00
3) Lugre-motor Senhor das Areias.................. 500.000$00

21. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

22. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1957, em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento Geral da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 4:909.439$45.

23. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária............................................... 54:523.816$81
Extraordinária:

1.° Plano de Fomento com recurso em empréstimos...... 55:614.676$24
2.° Outras despesas extraordinárias:
a) Com recurso nos lucros
de amoedação........ 2:240.000$00
b) Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos........ 2:122.938$32
14:362.938$32
69:977.614$56
124:501.431$37

B) E a crédito da conta:

1) Despesa paga:

Ordinária .......................................... 49:614.377$36
Extraordinária:

1.º Plano de Fomento com recurso em empréstimos....... 24:614.676$24
2.° Outras despesas extraordinárias:
a) Com recurso nos lucros de amoedação........ 1:905.589$83
b) Com recurso nos saldos das contas de exercícios Findos............ 11:272.938$32 13:178.528$145 37:793.204$39
87:407.581$75

2) Diferença entre a receita e a despesa extraordinária com contrapartida nos lucros de amoedação (734.410$17) e saldos das contas do exercícios findos (450.000$) que se deposita na conta de operações de tesouraria:
«Tesouro Público Conta dos saldos das receitas nobre as despesas orçamentais»......................................... 1:181.410$17
3) Diferença entre a receita e a despesa extraordinária com contrapartida no produto de empréstimos, que se deposita na conta de operações
de tesouraria: «Conta dos empréstimos consignados a despesas públicas»........................................... 31:000.000$00
119:591.991$92
Saldo do exercício.................... 4:909.439$45
124:501.431$37
24. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se um resultado igual:

Receita ordinária.............................. 54:523.816$81
Despesa ordinária .............................. 49:614.377$36 4:909.439$45

Receita extraordinária ...................... 69:977.614$56
Despesa extraordinária. .................... 69:977.614$56 4:909.439$45

25. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

(VER QUADRO NA IMAGEM)

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Receita prevista e cobrada

(VER QUADRO NA IMAGEM)

Despesas orçamentada e paga

(VER QUADRO NA IMAGEM)

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26. Resultados totais:

Receita prevista................ 83:775.708$00
Receita cobrada ................ 124:501.431$37
+ 40:725.723$37

Despesa prevista............. 83:775.708$00
Despesa paga ................ 119:591.991$92
+ 35:816.283$92
27. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício:

40:725.723$37
35:816.283$92
+ 4:909.493$45

28. O mapa da despesa ordinária apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 6:790.097$62.
As diferenças foram cobertas pelo excesso do cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verbas por transferências de verbas de capítulos diferentes.

29. A diferença do capitulo 7.º «Serviços de fomento», de 5:872.392$14, foi coberta pelos reforços e créditos a seguir indicados:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 5254, de 18 de Julho de 1957 ......... 26.600$00
Portaria n.º 5281, de 7 de Setembro de 1957........ 30.000$00
Portaria n.º 5299, de 31 de Outubro de 1957........ 30.000$00
Portaria n.° 5321, de 30 de Novembro de 1957....... 30.000$00
Portaria n.º 5328, de 14 de Dezembro de 1957....... 30.000$00
Portaria n.º 5343, de 21 de Dezembro 1957.......... 30.000$00
176.600$00
b) Reforço tácito nos termos do §6.°do artigo 3.° do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1940.................. 5:837.901$05
c) Crédito especial (Diploma Legislativo n.º 1372, de 15 de Fevereiro de 1958)............... 807$255

30. A diferença do capítulo 8.º «Serviços militares» é igual à importância do crédito aberto pelo Diploma Legislativo n.° 1375, de 31 de Março de 1958. de 241.589$20.

31. No capítulo 9.º «Serviços de marinha» a diferença foi coberta pelos reforços e créditos a seguir indicados:

a) Reforço por transferência (Portaria n ° 5347,
de 31 de Dezembro de 1957)..................... 30.000$00

b) Reforços tácitos, nos termos do § 6.º do ar 11.698$51
tigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de 90.292$44
Julho de 1946................................. 101.990$95

c) Crédito especial (Diploma Legislativo n.º 1372, de 15 do Fevereiro de 1958).......... 107.042$00

32. No capítulo 10.º «Encargos gerai» a diferença foi coberta pelos reforços e crédito a seguir indicados:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 5201, de 6 de Abril de 1957............... 7.000$00
Portaria n.° 5253, de 18 de Julho de 1957.............. 10.000$00
Portaria n.º 5261, de 18 de Julho de 1957.............. 30.000$00
Portaria n.º 5265, de 10 de Agosto de 1957............ 30.000$00
Portaria n.º 5284, de 28 de Setembro De 1957........... 10.000$00
Portaria n.º 5299, de 31 de Outubro de 1957............ 17.500$00
Portaria n.º 5311, de 16 de Novembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.° 5314, de 16 de Novembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.º 5315, de 16 de Novembro de 1957........... 8.000$00
Portaria n.º 5336, de 21 de Dezembro do 1957........... 100.000$00
Portaria n.º 5341, de 21 de Dezembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.° 5349, de 31 de Dezembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.° 5359, de 31 de Dezembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.° 5361, de 31 de Dezembro de 1957........... 10.000$00
Portaria n.° 5403, de 15 de Fevereiro de 1958.......... 38.000$00
Portaria n.º 5431, de 29 de Março de 1957.............. 25.600$00

441.100$00

b) Crédito especial (Diploma Legislativo n.º 1372, de 15 de Fevereiro de 1958).... 636.786$12

33. As diferenças do capitulo 12.º «Despesas extraordinárias» são cobertas pelos seguintes créditos especiais:

Portaria n.º 5227, de l de Junho de 1957 5:000.000$00
Diploma Legislativo n.° 1343, de 6 de Abril de 1957... 6:000.000$00
Diploma Legislativo n.° 1360, de 21 de Setembro de 1957.. 450.000$00
Diploma Legislativo n.º 1364, de 14 de Dezembro de 1957... 502.802$79
Diploma Legislativo n.º 1365, de 14 de Dezembro de 1957... 670.000$00
12:622.802$79

34. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano do Fomento, para documentar a conta.

Página 11

26 DE NOBEMBRO DE 1958 56-(11)

Plano de fomentos
Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1957, tendo em conta o total das dotações previstas e respectivos saldos livres apurados em 31 de Dezembro de 1957
[ver quadro da imagem]

Página 12

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(12)

2) Guiné
A) Conta de gerência

35. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na Caixa do Tesouro ..................... 33:749.395$83
Nas recebedorias. ....................... 20:093.300$66 58:842.705$10

Em valores selados:

Na Caixa do Tesouro ..................... 16:319.551$70
Nas recebedorias. ........................ 1:321.703$80 17:641.255$50

Em jóias e outros valores :

Na Caixa do Tesouro..................... 112.886$48
Nas recebedorias....................... -- 112.886$48 71:596.847$48

Entradas :

a)Receita própria da Fazenda :
Cobrada na gerência ............................. 136:288.793$37

b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos .............. 121:825.675$21
Valores selados .............. 5:416.261$40 127:241.936$61

Nas recebedorias :
Diversos depósitos .............. 5:876.1734$52
Valores selados ................. 1:401.680$00 7:77.853$52 134:519.790$13

c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro .................. 160:697.575$56
Débitos às recebedorias...................... 6:127.077*02 166:824.652$58 437:623.236$08 509;230.083$55

Saídas
a) Despesa própria da Fazenda ............................ 189:710.975$59
b) Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos .................... 77:235.496$00
De valores selados. ........................ 1:504.876$90 78:740.372$90

Das recebedorias:

De diversos depósitos ................. 249.096$50
De valores selados .................... 1:489.423$60 1:738.520$10 80:478.893$00

c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ...... 6:127.077$02
Das recebedorias.......... 166:324.652$58 172:451.729$6O 442:671.598$19
Saldo. ....................... . 66:558.485$36

36. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:

Valores selados .............. 21:464.896$40
Jóias e outros valores ...... 112.886$48
Em dinheiro.................... 44:980.702$48
Soma ......... 66:558.485$36 54:454.815*51

37. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados.......... 20:230.936$20
Em jóias e outros valores ...... 112.886$48
Em dinheiro. ............ 43:169.097$99 63:512.920$67

Nas recebedorias:
Em valores selados. ..... 1:233.960$20
Em dinheiro............... 1:811.604$49 3:045.564$69
66:558.485$36

38. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo credor em 1 de Janeiro de 1957 (excluídos os valores selados)........................................................20:135.363$70
Entradas na gerência.......... 121:825.675$21
Existência..................... 101:690.311$51
Saídas na gerência............. 77:235.496$00
Saldo contra a fazenda 24:454.815$51

b)Conta de exercício

39. O Diploma Legislativo n.º 1638, de 30 de Novembro de 1956, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 812, de 31 de Dezembro de 1956.

40. AS contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1957 foram avaliados na quantia de 120:339.077$30, para serem cobrados durante o mesmo ano económico, em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

Página 13

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(13)

41. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 120:339.077$30. _ ,
As receitas desdobram-se em:

Ordinárias ...................................105:179.077$80
Extraordinárias .............................. 15:160.000$00
120:339.077$30 A receitas extraordinária tinha a seguinte proviência:

A) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:

1) Edifícios e monumentos:
Construções hospitaleiros. ............................... 2:900.000$00

2) Serviços militares:
Construções, obras novas, grandes reparações e apetrechamento (móveis) de aquartelamentos 1:700.000$00

3) Diversos:

Junta das Missões Geográficas o de Investigações do Ultramar:
l.ª Missão geoidrográfica ..... 1:800.000$00
2.ª Outras missões e estudos .. 260.000$00 2:060.000$00 6:660.000$00

B) Produtos de empréstimos a aplicar a:

Defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura ... 2:500.000$00
Pontes do Geba, do Corubal e do Cacheu a montante de Farim...... 1:000.000$00
Estradas ...................................... 5:000.000$00
8:500.000$00
15:160.000$00
A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da l.ª fase, 1957 (Leis n.° 2058, de 29 de Dezembro de 1952, e 2077. de 27 de Maio do 1955}:

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a apicultura....2:500.000$00

2) Comunicações e transportes:

a)Pontes do Geba em Batatá, do Corubal e do Cacheu a montante de Farim 1:000.000$00
b) Estradas ..... 5:000.000$00 6:000.000$00 8:500.000$OO

b) Outras despesas extraordinárias:

1) Edifícios e monumentos :
a) Construções hospitalares ............... 2:900.000$00

2) Serviços militares:

a) Construções, obras novas, grandes reparações e apetrechamento (móveis) de aquartelamentos ..........................'................. 1:700.000$00

3) Diversos:
a) Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar:
1.ª Missão geoidrográfica ..... 1:800.000$00
2.ª Outras missões de estudo 260.000$00 2:060.000$00 6:660.000$00
15:160.000$00

42. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais: correios, telégrafos e telefones 4:863.509$0O e Conselho de Administração do Porto de Bissau 6:648.500$

43. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se á verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

44. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 6:379.538$25.

45. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.° 17881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.º 40 712. de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela forma seguinte.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(14)

A) A. débito da conta:

1) Receita cobrada:
Ordinária ......................... 127:131.147$32
Extraordinária:
1.º Plano de Fomento com recurso em empréstimos .......... 20:661.168$52
2.º Outras despesas extraordinárias com recurso nos saldos de exercícios
findos. ............................. 8:673.762$40 29:334.930$92 152:466.$24

B) E a crédito:

2) Despesa paga:
Ordinária ................................ 120:612.837$87
Extraordinária:

1.° Plano de Fomento com contrapartida em empréstimos ....... 20:661.168$52
2.º Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos de exercícios findos. ........ 8:673.762$40
Com contrapartida em receitas ordinárias ..138.771$20 8:812.533$60 29:478.702$12
150:086.539$99

Saldo do exercício ............6:379.538$25

46. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se um resultado igual :

Receita ordinária ......................... 127:131.147$32
Despesa ordinária ........................... 120:612.837$87 6:518.309$45

Receita extraordinária ...................... 29:334.930$92
Despesa extraordinária ...................... 29:473.702$12 -138.771$20
6:379.538$25
47. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Receita prevista e cobrada
[ver quadro da imagem]

Página 15

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(15)

Despesa orçamentada e paga
[ver quadro da imagem]

48. Resultados totais:

Receita prevista ............. 120:339.077$30
Receita cobrada .............. 156:466.078$24
+ 36:127.000$94

Despesa prevista............. 120:339.077$30
Despesa paga ................ 150:086.539$99
+ 29:747.462$69

49. Compara mio os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício:
36:127.000$04
29:747.462$09
6:379.538$25

50. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 17:496.985$32. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferências de verbas de capítulos diferentes.

51. A diferença do capítulo 7.° "Serviços de fomento", de 9:447.051460, foi coberta pêlos reforços e créditos a seguir indicados:

A) Reforços por transferência:
Portaria n.º 851, de 25 de Maio de 1957 40.800500
Portaria n.º 872 de 3 de Agosto de l957 3O.OOO$OO
Portaria n.º 930, de 2 de Dezembro de
1957 ......................... 4.500$00
Portaria n.° 965, de 31 de Dezembro do
1957 ...................... ..... 40.000500
115.300500

b) Reforços tácitos, nos termos do § 6.º do 5:621.229$93
artigo 3.º do Decreto n.º 35770, de 29 de 4:307.495$86
Julho 1946...................... 9:928.725$79

c) Créditos especiais (Diploma Legislativo n.º 1674, de 30 de Dezembro de 1957) ............................................ 280.000$00

52. A diferença do capitulo 8.º "Serviços militares" é igual à importância do crédito aberto pelo Diploma Legislativo n.º 1677-A, de 31 de Dezembro de 1957, de 191.478$10.

53. No capítulo 10.° "Encargos gerais" a diferença foi coberta pêlos reforços e créditos a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:

Portaria n.° 851, de 25 de Maio de 1957............ 50.000$00
Portaria n.º 860, de 29 de Janeiro de 1957......... 50.000$00
Portaria n.º 897, de 28 de Setembro de 1957........ 60.000$00
Portaria n.º 898, de 28 de Setembro de 1957........ 116.000$00
Portaria n.° 899, de 28 de Setembro de 1957........ 30.000$00
Portaria n.° 900. de 28 de Setembro de 1957........ 30.000$00
Portaria n.º 901, de 28 de Setembro de 1957........ 69.100$00
Portaria n.° 902, de 28 de Setembro de 1957........ 62.350$00
Portaria n.º 918, de 16 de Novembro de 1957........ 71.000$00
Portaria n.° 919, de 16 de Novembro de 1957........ 8.000$00
Portaria n.° 933, de 2 de Dezembro de 1957......... 30.000$00
Portaria n.° 934, de 2 de Dezembro de 1957......... 20.000$00
Portaria n.° 935, de 2 de Dezembro de 1957......... 70.000$00
Portaria n.° 946, de 14 de Dezembro de 1957........ 30.000$00
Portaria n.° 944, de 14 de Dezembro de 1957........ 100.000$00
Portaria n.º 945, de 14 de Dezembro de 1957........ 100.000$0O
Portaria n.º 946, de 14 de Dezembro de 1957........ 100.000$00
Portaria n.° 906, de 30 de Dezembro de 1957........ 90.000$00
Portaria n.° 957, de 30 de Dezembro de 1957........ 12.000$00
A transportar ....... 1:098.450$00

Página 16

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(16)

Transporte ........................... 1:098.450$00
Portaria n.° 959, de 30 de Dezembro de 1957 .......... 120.000$00
Portaria n.º 965, de 30 de Dezembro de 1957 .......... 140.000$00
1:358.450$00
b) créditos especiais:

Diploma Legislativo n.° 1668, de 2 de Dezembro de 1957 .................... 3:014.474$30
Diploma Legislativo n.º 1673, de 30 de Dezembro de 1957 .................... 200.000$00
Diploma Legislativo n.º 1674, de 30 de Dezembro de 1957 .................... 702.000$00
Diploma Legislativo n.º 1677-A, de 31 de Dezembro de 1957.................. 2:575.698$75
7:392.173$05

54. A diferença do capítulo 11.° "Exercícios findos" provém dos seguintes reforços:

Reforços por transferência:

Portaria n.° 878, de 3 de Agosto de 1957........ 30.000$00
Portaria n.º 903, de 28 de Setembro de 1957..... 50.000$00
Portaria n.° 936, de 2 de Dezembro de 1957...... 15.000$00
95.000$00
55. As diferenças do capítulo 12.° "Despesa extraordinária" são cobertas pêlos seguintes créditos especiais:
Portaria n.º 841, de 23 de Março de 1957 ..... 3:000.000$00
Portaria n.º 864, de 3 de Agosto de 1957 ..... 1:152.809$00
Portaria n.º 865, de 3 de Agosto de 1957 ..... 6:214.883$47
Portaria n.° 907, de 2 de Novembro de 1957.... 2:200.000$00
Portaria n.º 921, de 23 de Novembro de 1957... 2:600.000$00
Portaria n.º 964, de 31 de Dezembro de 1957... 600.000$00
Diploma Legislativo n.° 1655, de 3 de Agosto de 1957 ......... 4:200.000$00
Diploma Legislativo n.° 1657, de 31 de Agosto de 1957......... 479.896$95
Diploma Legislativo n.º 1658, de 26 de Outubro de 1957........ 400.000$00
Diploma Legislativo n.° 1659, de 26 de Outubro de 1957........ 350.000$00
Diploma Legislativo n.° 1660, do 26 de Outubro de 1957........ 800.000$00
Diploma Legislativo n.° 1670, de 30 de Dezembro de 1957 ...... 122.448$00
Diploma Legislativo n.º 1672, de 30 de Dezembro de 1957 ...... 16.323$20
21:136.360$62
56. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento, para documentar a conta.

Página 17

26 de Novembro de 1958 56-(17)

Plano de Fomento
Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1957, tendo em conta o total das dotações previstas e respectivos saldos livres apurados em 31 de Dezembro de 1957
[ver quadro da tabela]

Página 18

56-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 64

3) S. Tomé e Príncipe

A) Conta de gerência

57. A gerência abriu com o saldo seguinte:

em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ...................... 107:663.227$39
Nas recebedorias. ..................... 311.750$55 107:974 977$94

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro............. 24:404.519$70
Nas recebedorias............... 2:234.750$20 26:639.269$90

Em jóias e papéis de erudito:

Na caixa do Tesouro ......... 112$70
Nas recebedorias. .......... -$- 112$70 134:614.360$54

Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ............................. 71:899.040$97

b) Operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos ............ 147:891.893$31
Valores selados .............. 1:268.000$00 149.159.893$31

Nas recebedorias:

Diversos depósitos 1:226.081$80
Valores selados 737.940$00 1:964.021$80 151:123.915$11

b) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro ..... 71:593.921$37
Débitos às recebedorias. ..... - $- 75:593.921$37 294:616.877$45 129:231.237$09

Saídas

a) Despesa própria da Fazenda .......... 159:892.100$33
b) Operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos ...................... 66:108.698$22
Valores selados ...................... 737.940$00 66:846.698$22

Nas recebedorias:

Diversos depósitos ...................804$50
Valores selados ............... 946.683$50 947.488$00 67:794.126$22

e) Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro ............................. -$-
Das recebedorias. .................. .. 72:889.811$87 72:889.811$87 300:516.044$42
Saldo.................... 128:715.193$57

58. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regulamento de Fazenda, de 3 de
Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados............. 26:960.586$40
Jóias e outros valores...... 112$70
Em dinheiro............... 101:754.494$47
Soma.............. 128:715.193$47

59. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
a) Na caixa do Tesouro:

Em valores selados........... 24:934.579$70
Em jóias e outros valores.... 112$70
Em dinheiro.................. 101:208.237$52 126:142.929$92

b) Nas recebedorias:

Em valores selados............ 2:026.006$70
Em jóias e outros valores..... -$-
Em dinheiro................... 546.256$95 2:572.263$65
128:715.193$57

60. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1957
(excluídos os valores selados)...... 2:930.209$90
Entradas na gerência................ 147:891.893$31
150:822.103$21
Saídas na gerência................. 66:108.698$22
Saldo contra a Fazenda............. 84:713.404$99

B) Conta de exercício

61. O Diploma Legislativo n.º 475, de 20 de Outubro de 1956, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2368, de 31 de Dezembro de 1956.

62. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1957 foram avaliados na quantia de 90:820.137$80, para serem cobrados durante o mesmo ano económico, em conformidade com as disposições que regulam ou vieram a regular a respectiva arrecadação.

Página 19

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(19)

63. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 90:820.137$80.

as receitas desdobram-se em:

Ordinárias ................ 50:370.137$80
Extraordinárias ............. 40:450.000$00
90:820.137$80
As despesas decompõem-se em:

Ordinárias ................ 50:370.137$80
Extraordinárias .............. 10:450.000$00
90:820.137$30

64. A receita extraordinária tinha seguinte proveniência:

a) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:

1) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.-ª fase, 1957 (Leis n.ºs 2058, de 29 do Dezembro de 1952, e 2077, de 27 de Maio de 1955) - Comunicações e transportes - Construção de parte da estrada de cintura na ilha de S. Tomé ............ 2:600.000400
2) Outras despesas extraordinárias:

Edifícios e monumentos - Construções, grandes reparações e apetrechamento de aquartelamentos e edifícios militares ... 3:650.000$00
Construção, grandes reparações e adaptação de edifícios públicos................. 60:000.000$00
Aquisição e montagem de uma central telefónica automática e da respectiva rede ....................... 2:900.000$00
Missão de combate às glossinas na ilha do
Príncipe ........ 1:000.000$00
Estudos dos aproveitamentos hidroeléctricos
do no Contador .... 500.000$00
Estudos e projectos .................... 400.000$00 14.450.000$00 17:050.000$00

6) Produto de empréstimos a aplicar ao programa da execução da 1.ª fase (1957) do Plano do Fomento:

Aproveitamento de recursos e povoamento - Aquisição de terras, aldeamentos para famílias de trabalhadores e assistência
agro-pecuária ... 6:000.000$00
Saneamento de pântanos e esgotos..... 2:400.000$00
Comunicações e transportes - Construção de parte da estrada de cintura na ilha de S. Tomé........ 2:600.000$00 11:000.000$00

e) Outras receitas extraordinárias:

Imposto das sobrevalorizaçSes, para cobrir os encargos com o Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase (1957):

Aproveitamento de recursos e povoamento - Aquisição de terrenos, aldeamentos para famílias de trabalhadores e assistência
agro-pecuária. ................ 4:000.000$00
Saneamento de pântanos e esgotos....... 3:600.000$00
Comunicações e transportes - Construção de parte da estrada de cintura da ilha de S. Tomé ............................. 4:800.000$00 12:400.000$00
40:450.000$00
A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1957 (Leis n.°- 2058, de 29 de Dezembro de 1952, e 2077, de 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Aquisição de terras, aldeamentos para famílias de trabalhadores e assistência agro-pecuária:

l.º Do imposto das sobrevalorizações. 4:000.000$00
2.º Do empréstimo da metrópole...... 6:000.000$00

b) Saneamento de pântanos e esgotos:

1.º Do imposto das sobrevalorizações 3:600.000$00
3.1 Do empréstimo da metrópole..... 2:400.000$00 16:000.000$00

2)Comunicações e transportes:

a) Construção de parte da estrada de cintura da ilha de S. Tomé:

1.º Dos saldos das contas de exercícios
findos....... 2:600.000$00
2.º Do imposto das sobrevalorizações..............
........................... 4:800.000$00
3.º Do empréstimo da metrópole. 2:600.000$00 10:000.000$00 26:000.000$00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Edifícios e monumentos :

a) Construções, grandes reparações e apetrechamento de aquartelamentos
e edifícios militares ........... 3:650.000$00
b) Construção, grandes reparações e adaptação de edifícios públicos.............. 6:000.000$00 9:650.000$00

2) Outras despesas:

a) Aquisição e montagem de uma central telefónica automática e respectiva
rede ..................... 2:900.000$00
4) Missão de combate às glossinas na ilha do Príncipe .......... ................................. 1:000.000$00
c) Estudos dos aproveitamentos hidroeléctricos do rio Contador ..................... 500.000$00
d) Estudos e projectos............400.000$00 4:800.000$00 14.450.000$00
Soma. ....................... 40:450.000$00

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56-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

65. Na província não há serviços autónomos.

66. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

67. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1907, com o saldo positivo de 9:678.249$99.

68. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte fornia:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária ...................................... 51:151.915$16
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:

Com recurso em saldos de exercícios findos.. 8:947.702$93
Com recurso em empréstimos ........ 6:682.057$59
Com recurso no imposto de sobrevalorização.. 675.120$25 16:304.886$77
Outras despesas extraordinárias com recurso em saldos de exercícios
findos .......................... 2:069.528$54 25:374.415$31 76:534.330$47

B) E a crédito da conta :

1) Despesa paga:

Ordinária ................................... 41:431.665$17

Extraordinária:

a) Plano de Fomento:

Com contrapartida em saldos de exercícios findos... 8:947.702$93
Com contrapartida em empréstimos .............. 6:682.057$59
Com contrapartida no imposto de sobrevalorização.. 675.126$25 16:304.886$77

b) Outras despesas extraordinárias com recurso em saldos de exercícios
findos ........................... 9:069.528$54 25:374.415$31 66:856.080$48
9:678.249$99

69. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se um resultado igual:

Receita ordinária ........................ 51:159.915$16
Despesa ordinária .............................. 41:481.065$17 9:678.249$99

Receita extraordinária ........................ 25:374.410$31
Despesa extraordinária ..................... 25:374.415$31 -$-
9:678.249$99

70. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada

[Ver tabela na imagem]

Página 21

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(21)

[Ver tabela na imagem]

Despesa orçamentada e paga

[Ver tabela na imagem]

71. A importância de 967.231$47 de despesa extraordinária superior à respectiva dotação inscrita no orçamento foi coberta pela abertura dos seguintes créditos especiais:

Portaria n.º 2403, de 11 de Março de 1957 ..... 7:472.028$90
Portaria n.º 2413, de 16 de Maio de 1957 ....... 7:500.000$00
Diploma Legislativo n.° 497, de 9 de Janeiro de 1957.. 180.000$00

72. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento, para documentar a conta.

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56-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Plano de Fomento

Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1957, tendo em conta o total das dotações previstas e respectivos saldos livres apurados em 31 de Dezembro de 1957

[Ver tabela na imagem]

Página 23

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(23)

4) Angola

A) Conta de gerência

73. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ..... 1.165:458.775$45
Nas recebedorias. ..... 68:841. 854$74 1. 234:300 630$19

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro ... 581:192.062$50
Nas recebedorias. .... 45:272.122$03 626:464.184$53

Em jóias o outros valores:

Na caixa do Tesouro ... 84:196.923$10
Nas recebedorias. .... - $ - 84:196.923$16 1.944:961.737$88

Entradas :

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência .............2.172:393.849$01

De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro :

Diversos depósitos.... 2.060:142. 230$53 2.503:578.338$53
Valores selados ...... 443:436.108$00 2. 503.573 338$53

Nas recebedorias:

Diversos depósitos .... 194:345.894$14
Valores selados........ 61:192.740$00 255.538.634$14 2.759:116.972$67

b) De passagens de fundos :

Débitos à caixa do Tesouro .................. 2.491:649. 606$58
Débitos às recebedorias. ................... 167:258.487$94 2.658:908.004$53 7.549:418.916$20 2.535:380.654$08

Saídas :
a) Despesa própria da Fazenda ................. 3.076:436.048$46
6; Operações de tesouraria :

Da caixa do Tesouro :
De diversos depósitos .................. 1.402::203.709$39
De valores selados ..................... 355:625.400$00
1. 757:829.109$39

Das recebedoria :

De diversos depósitos.................... 2.536:581.726$15
De valores selados ...................... 43:015.515$93
2.579:597.242$08 4.337:426.351$47

e) Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro.................. 317:773.004$51

Das recebedorias . ................. -$- 317:773.004$51
7.731:635.404$44

Saldo................................ 1.803:745.249$64

74. De acordo com o que consta na tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, aquele saldo decompões-se nos seguintes elementos:

Valores selados................... 732:452.116$60
Jóias e outros valores............ 25:447.673$16
Em dinheiro....................... 1.045:845.159$88
Soma............................... 1.803:745.249$64

75. Estes valores achavam-se depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa de Tesouro:

Em valores selados...... 669:002.770$50
Em jóias e outros valores. 25:447.673$16
Em dinheiro............... 979:587.100$20 1.674:037.543$86

Nas recebedorias:

Em valores selados....... 63:449.346$10
Em dinheiro.............. 66:258.359$68 120:707.705$78
Soma..................... 1.803:745.249$64

76. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

saldo devedor em 1 de Janeiro de 1957 (excluídos os valores selados)................................... 89:135.529$88
Entradas na gerência...................... 2.060:142.230$53
Existência........................ 2.149:277.706$41

Saídas na gerência..................... 1.402:230.709$39
Saldo contra a Fazenda 747:047.051$02

Página 24

56-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

B) Conta da exercício

77. Pelo Diploma Legislativo n.° 2787, de 14 de Novembro de 1906, foram estabelecidos os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, que foi mandado executar pela Portaria n.º 9593, de 20 de Dezembro daquele ano.

78. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o referido ano económico foram avaliados na quantia de 2.006:454.636$80, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

79. As despesas ordinárias e extraordinárias para o mencionado ano económico foram fixadas em 2.006:454.636$80.
As receitas desdobram-se em:

Ordinárias ............... 1.493:053.636$80
Extraordinárias ............ 513:401.000$00
Soma....... 2.006:454.636$80

E as despesas decompõem-se em:

Ordinárias ............... 1.431:773.636$80
Extraordinárias ............ 574:681.000$00
Soma ....... 2.006:454.636$80

80. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A) Importância da parte dos saldos das contas de exercidos findos a aplicar a:

Plano de Fomento:

1) Preparação de terrenos no vale do Cunene, instalação e transporte de colonos e assistência técnica e financeira .. 7:000.000$00
2) Aproveitamento hidroeléctrico do Biópio, no Catumbela............ 14:000.000$00
3) Aproveitamento hidroeléctrico da Matala, no Cunene ............ 32:000.000$00
4) Aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas, no Dande ......... -$-
5) Caminho de ferro do Congo ........... 35:000.000$00
6) Alargamento da bitola do caminho de ferro de Luanda a Malanje, seu apetrechamento e prolongamento 20:000.000$00
7) Continuação do caminho de ferro de Moçâmedes para leste até Vila Serpa Pinto, incluindo a ponte sobre o Cunene..... 13:000.000$00 121.000.000$00

Fundo de Fomento de Angola:

1) Para execução do plano de estradas.. 100:000.000$00
2) Para outros objectivos ..... 48:000.000$00 148:000.000$00

Outras despesas extraordinárias:

1)Brigada de construção de casas do Estado..... 12:000.000$00
2)Instalação dos serviços de geofísica em Luanda .... 500.000$00
3)Estudos e projectos ............................. 1:200.000$00
4)Início do plano de construções prisionais........ 1:500.000$00
5)Padrões e monumentos....4:000.000$00 19:200.00$00 288:200.000$00

B) Produto de empréstimos a aplicar a:

1) Continuação do caminho de ferro de Moçâmedes para leste até Vila Serpa Pinto, incluindo a ponte sobre o Cunene ............. 23:000.000$00
2) Porto de Moçâmedes.................. 10:000.000$00 33.000.000$00

C) Imposto das sobrevalorizações, a aplicar a:

1) Rega e enxugo do vale do Cunene ........... 15:000.000$00
2) Aproveitamento hidroeléctrico da Matala, no Cunene ................... 12:000.000$00
3) Continuação do caminho de ferro de Moçâmedes para leste até Vila Serpa Pinto, incluindo a ponte sobre o Cunene ............ 60:000.000$00
4) Porto do Lobito (cais, equipamento e silo). 15:000.000$00
5) Transportes fluviais no Cunene................. 5:000.000$00 107:000.000$00

D) Receitas próprias do Fundo de Fomento de Angola, a aplicar a:

1) Outras despesas extraordinárias .......... 72:201.000$00

2) Plano de Fomento:

Porto do Lobito (cais, equipamento e silo)...................... 10:000.000$00
Outros aeródromos . ...... 3:000.000$00 13:000.000$00 85:201.000$00
Soma ........................ 513:401.000$00

81. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

1) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952, e 2077, de 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Rega e enxugo do vale do Cunene ........ 15:000.000$00
b) Preparação de terrenos no vale do Cunene, instalação e transporte dos colonos e assistência técnica e financeira ...... 7:000.000$00
c) Aproveitamento hidroeléctrico do Biópio, no Catumbela ........................ 14:000.000$00
d) Aproveitamento hidroeléctrico da Matala, no Cunene ........................... 44:000.000$00 80:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Caminho de ferro do Congo ............. 35:000.000$00
b) Alargamento da bitola do caminho de ferro de Luanda a Malanje, seu apetrechamento e prolongamento .......... 20:000.000$00
A transportar . .... 55.000.000$00 80:000.000$00

Página 25

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(25)

[Ver Tabela na Imagem]

82. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 1 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes serviços autónomas foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:

[Ver Tabela na Imagem]

83. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passamos à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

84. O período de exercício do ano económico de 1957 encerrou-se em 31 de Março do ano corrente, de harmonia com o que determina o artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 282:265.153$.

85. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo foi assim apurado:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 26

56-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Transporte ....................... 2.530:075.478$70

B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária ............. 1.480:854.067$60
Extraordinária :

a) Plano de Fomento:

Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos.... 272:416.822$26
Com recurso no produto de empréstimos........ 36:850.877$18
Com recurso no imposto das sobrevalorizações....... 83:170.733$85
Com recurso nas receitas do Fundo de Fomento de Angola. .......... 7:692.064$96 400:130.498$25

b) Fundo dou Fomento de Angola:

Do excedente das receitas ordinárias ... 186$00
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos ........ 203:000.000$00
Com recurso nas receitas do Fundo........ 72:201.000$00 275.201 186$00

c) Outras despesas extraordinárias:

Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos..... 28:992.355$02
Com recurso no excedente das receitas ordinárias ... 62:632.218$83 91:624.573$85 766:956.258$10 2.274:810.325$70
282:265.153$00

86. Comparando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se igual resultado:

Receita ordinária .........................1.754:893.645$29
Despesa ordinária . ................... 1.480:854.067$60 274:039.577$69

Receita extraordinária .............. 775:181.833$41
Despesa extraordinária .............. 766:956.258$10 8:225.575$31
Saldo do exercício .................. 282:265.153$00

87. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Receita prevista e cobrada

[Ver tabela na imagem]

Página 27

26 DE NOVEMBRO DE 1938 56-(27)

Despesa orçamentada e paga

[Ver tabela na imagem]

88. Resultados totais:

Receita prevista ................................. 2.006:454.636$80
Receita cobrada ................. 2.530:075.478$70
+ 523:620.841$90

Despesa prevista ............. 2.006:454.636$80
Despesa paga .................... 2.247:810.325$70
+ 241:355.688$90

89. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício:

523:620.841$90
241:355.688$90
282:265.153$00
90. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamentos em 93:723.023$78. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferências de verbas de capítulos diferentes.

91. A diferença do capítulo 7.° o Serviços de fomento", de 71.077.625$66, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:

a) Reforços por transferências:

Portaria n.º 9860, de 31 de Julho de 1957........... 58.000$00
Portaria n.° 9861, de 31 de Julho de 1957........... 5:000.000$00
Portaria n.º 9862, de 31 de Julho de 1957........... 420.500$00
Portaria n.º 9874, de 31 de Julho de 1957........... 696.259$00
Portaria n.º 9875, de 31 de Julho de 1957........... 170.000$00
Portaria n.º 9876, de 31 de Julho de 1957........... 166.800$00
Portaria n.° 9880, de 31 de Julho de 1957........... 161.280$00
Portaria n.° 9921, de 19 de Setembro de 1957........ 7.000$00
Portaria n.° 9965, de 6 de Novembro de 1957......... 4:000.000$00
Portaria n.° 9966, de 6 de Novembro de 1957......... 30.000$00
Portaria n.° 9967, de 6 de Novembro de 1957......... 100.000$00
Portaria n." 9968, de 6 de Novembro de 1957......... 150.000$00
Portaria n." 9969, de 6 de Novembro de 1957......... 150.000$00
Portaria n." 9970, de 6 de Novembro de 1957......... 4.000$00
Portaria n." 9971, de 6 de Novembro de 1957......... 6.000$00
A transportar....................................... 11:101.839$00

Página 28

56-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Transporte ........................... 11:101.839$00

Portaria n.º 9972, de 6 de Novembro de 1957 ........ 500$00
Portaria n.º 9973, de 11 de Dezembro de 1957........ 15.000$00
Portaria n.º 9999, de 26 de Dezembro de 1957........ 600.000$00
Portaria n.° 10 039, de 24 de Dezembro de 1957...... 2.250$00
Portaria n.º 10 040, de 26 de Dezembro de 1957 ..... 23.500$00
Portaria n.º 10 041, de 26 de Dezembro de 1057...... 5.000$00
Portaria n.º 10 045, de 29 de Janeiro de 1958 ..... 25.000$00
Portaria n.° 10 089, de 119 de Janeiro de 1958...... 50.000$00
Portaria n.º 10 090 de 29 de Janeiro de 1958........ 2.821$00
11:825.910$00

b) Reforços tácitos, nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946 . ...................... 20:383.898$96
22:282.159$08
17:312.773$71
2:296.431$10 82:275.262$00

f) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 2834, de 17 de Julho do 1957 ............1:400.000$00
Diploma Legislativo n.° 2854, de 28 de Agosto de 1957....400.000$00
Diploma Legislativo n.º 2887, de 15 de Março de 1958 ....74.328$34
Diploma Legislativo n.° 2891, de 15 de Março de 1958 ....100.000$00
Diploma Legislativo n.° 2893, de 15 de Março de 1958 ....182.850$00
2:157.278$34 96:258.451$00

d) Contrapartida oferecida para crédito e reforços:

Portaria n.º 9860, de 31 de Julho de 1957........... 58.000$00
Portaria n.º 9862, de 31 de Julho de 1957 .......... 2.500$00
Portaria n.º 9921, de 19 de Setembro de 1957 ....... 7.000$00
Portaria n.º 9945, de 6 de Novembro de 1957 ........ 90.000$00
Portaria n.º 9952, de 6 de Novembro de 1957 ........ 7.100$00
Portaria n.º 9959, de 6 de Novembro do 1957 ........ 150.000$00
Portaria n.º 9965, de 6 de Novembro de 1957 ........ 4:000.000$00
Portaria n.º 9966, de 6 de Novembro de 1957 ........ 30.000$00
Portaria n.º 9967, de 6 de Novembro de 1957 ........ 100.000$00
Portaria n.º 9968, de 6 de Novembro de 1957 ........ 150.000$00
Portaria n.º 9969, do 6 de Novembro de 1957 ........ 150.000$00
Portaria n.º 9970, de 6 de Novembro de 1957 ........ 4.000$00
Portaria n.º 9971, de 6 de Novembro de 1957 ........ 6.000$00
Portaria n.º 9972, de 6 de Novembro de 1957 ........ 500$00
Portaria n.º 9973, de 6 de Novembro de 1957 ........ 15.000$00
Portaria n.º 9999, de 11 de Dezembro de 1957........ 600.000$00
Portaria n.º 10 014, do 11 de Dezembro de 1957 ..... 70.000$00
Portaria n.º 10039, de 25 de Dezembro de 1957 ...... 2.250$00
Portaria n.º 10040, de 26 de Dezembro de 1957....... 23.500$00
Portaria n.° 10041, de 26 de Dezembro de 1957....... 5.000$00
Portaria n." 10045, de 26 de Dezembro de 1957....... 25.000$00
Portaria n.° 10089, de 29 de Janeiro de 1958 ....... 50.000$00
Portaria n.0 10090, de 29 de Janeiro de 1958 ....... 2.821$00
Portaria n.° 10161, de 15 de Março de 1958..........200.000$00
5:748.671$00
90:509.780$19

92. A diferença no capitulo 9.º "Serviços de marinha" está coberta pelas alterações que se indicam:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 9868, de 31 de Julho de 1957........... 1:227.396$40
Portaria n.º 9869, de 31 de Julho de 1957........... 30:077$40
Portaria n.º 10 006, de 11 de Dezembro de 1957...... 11:000$00
Portaria n.º 10 007, de 11 de Dezembro de 1957...... 17.000$00
Portaria n.° 10 051, de 2(i de Dezembro de 1957..... 15.000$00
Portaria n.0 10 054, de 26 de Dezembro de 1957...... 24.296$40
1: 324.770$20

h) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 2804, de 16 de Outubro de 1957... 3.000$00
Diploma Legislativo n.º 2887, de 15 de Março de 1958..... 128.916$80
Diploma Legislativo n.º 2890, de 15 de Março de 1958..... 199.758$90
331.675$70 1:656.445$90

Portaria n.º 10 006, de 11 de Dezembro de 1957 ...... 11.000$00
Portaria n.º 10 007, de 11 de Dezembro de 1957....... 17.000$00
Portaria n.º 10 051, de 26 de Dezembro de 1957....... 15.000$00
Portaria n.º 10 054, de 26 de Dezembro de 1957 ...... 24.000$00
Diploma Legislativo n.º 2864, de 16 de Outubro de 1957 ...3.000$00
70.296$40
1:586.149$50

93. A diferença do capítulo 10.º "Encargos gerais" foi coberta pelas alterações que se indicam:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 9849, de 31 de Julho de 1957......... 1:000.000$00
Portaria n.º 9850, de 31 de Julho de 1957......... 48.000$00
Portaria n.° 9851, de 31 de Julho de 1957......... 1:000.000$00
Portaria n.° 9852, de 31 de Julho de 1957......... 1:000.000$00
Portaria n.° 9853, de 31 de Julho de 1957......... 2:761.000$00

A transportar........................... 5:809.000$00

Página 29

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(29)

Transporte .......... 5:809.000$00

Portaria n.° 9854, de 31 de Julho de 1957........... 4:930.000$00
Portaria n.º 9870, de 31 de Julho de 1957 .......... 1:600.000$00
Portaria n.º 9914, de 19 de Setembro de 1957 ....... 500.000$00
Portaria n.º 9915, de 19 de Setembro de 1957 ....... 70.000$00
Portaria n.º 9910, de 19 de Setembro de 1957 ....... 2:500.000$00
Portaria n.º 9952, de 6 de Novembro de 1957 ........ 7.100$00
Portaria n.° 9954, de 6 de Novembro de 1957 ........ 800.000$00
Portaria n.° 9955, de 6 de Novembro de 1957 ........ 800.000$00
Porfiaria n.° 9961, de G de Novembro de 1957 ....... 5:500.000$00
Portaria n.º 10014, de 11 de Dezembro de 1957 ...... 600.000$00
Portaria n. º 10 01 5, de 11 de Dezembro de 1957 ... 5.000$00
Portaria n.° 10 016, deli de Dezembro de 1957....... 200.000$00
Portaria n.º 10 047, de 26 de Dezembro de 1957...... 1:900.000$00
Portaria n.º 10 086, de 29 de Janeiro de 1958 ...... 100.000$00
Portaria n.º 10 087, de 29 de Janeiro de 1958 ...... 100.000$00
Portaria n.º 10 088, de 29 de Janeiro de 1958 ...... 100.000$00
Portaria n.° 10 158, de 15 de Março do 1958......... 250.000$00
Portaria n.º 10 159, do 15 de Março de 1958......... 5.000$00
Portaria n.º 10 104, de 15 de Março de 1958......... 700.000$00
26:476.100$00

/j) Créditos especiais :

Diploma Legislativo n.° 2823, de 1 de Maio de 1957 ...... 500.000$00
Diploma Legislativo n.° 282G, de 29 de Maio de 1957... 5:020.000$00
Diploma Legislativo n.º 2851, de 7 de Agosto de 1957 .. 147.340$00
Diploma Legislativo n." 2800, de 16 de Outubro de 1957.. 300.000$00
Diploma Legislativo n.° 2876, de 26 de Dezembro de 1957. 200.000$00
Diploma Legislativo n.° 2879, de 22 de Janeiro de 1958..3:480.000$00
Diploma Legislativo n.° 2887, de 15 de Março de 1958... 9:613.999$27
Diploma Legislativo n." 2889, de 15 de Março de 1958... 1:500.000$00
Diploma Legislativo n." 2892, de 15 de Março de 1958... 578.742$90
Diploma Legislativo n.° 2894, de 31 de Março de 1958... 1:189.029$00
Diploma Legislativo n." 2897, de 31 de Março de 1958...43:000.000$00
65:529.111$17 92:005.211$17

c) Contrapartida oferecida para créditos o reforços:

Portaria n.º 9724, de 27 de Fevereiro de 1957 .....682:500$00
Portaria n.º 9769, de 24 de Abril de 1957 .........228.000$00
Portaria n.º 9846, de 31 de Julho de 1957 .........145.000$00
Portaria n.º 9848, de 31 de Julho de 1957..........186.840$00
Portaria n.º 9849, de 31 de Julho de 1957..........1 000.000$00
Portaria n.º 9850, de 31 de Julho de 1957.......... 48.000$00
Portaria n.º 9851, de 31 de Julho de 1957..........1:000.000$00
Portaria n.º 9852, de 31 de Julho de 1957..........1:000.000$00
Portaria n.º 9853, de 31 de Julho de 1957..........2:661.000$00
Portaria n.º 985-1, de 31 de Julho de 1957.........4:930.000$00
Portaria n.º 9855, de 31 de Julho de 1957..........2:719.767$00
Portaria n.º 9861, de 31 de Julho de 1957..........5:000.000$00
Portaria n.º 9862, de 31 de Julho de 1957..........400.000$00
Portaria n.º 9863, de 31 de Julho do 1957..........2:946.120$00
Portaria n.º 9866, de 31 de Julho de 1957..........57.600$00
Portaria n.º 9867, de 31 de Julho de 1957..........250.000$00
Portaria n.º 9868, de 31 do Julho do 1957.........1:227.396$40
Portaria n.º 9869, de 31 de Julho de 1957..........30.077$40
Portaria n.º 9870, de 31 de Julho do 1957..........1:634.000$00
Portaria n.º 9871, de 31 de Julho de 1957..........1:050.000$00
Portaria n.º 9872, de 31 de Julho do 1957..........1:007662$80
Portaria n.º 9874, de 31 de Julho de 1957..........696.259$00
Portaria n.º 9875, de 31 de Julho de 1957..........170.000$00
Portaria n.º 9876, de 31 de Julho de 1957 .........166.800$00
Portaria n.º 9877, de 31 de Julho de 1957..........36.200$00
Portaria n.º 9878, de 31 de Julho de 1957..........2:716.986$00
Portaria n.º 9880, de 31 de Julho de 1957..........161.280$00
Portaria n.º 9881, de 31 de Julho de 1957..........1:000.000$00
Portaria n.º 9914, de 19 de Setembro de 1957 ......500.000$00
Portaria n.º 9915, de 19 de Setembro de 1957 .....70.000$00
Portaria n.º 9916, de 19 de Setembro de 1957 ......2:500.000$00
Portaria n.º 9919, de 19 de Setembro de 1957 ......250.000$00
Portaria n.º 9920, de 19 de Setembro de 1957 ......156.270$00
Portaria n.º 9953, de 6 de Novembro de 1957 .......100.000$00
Portaria n.º 9958, de 6 de Novembro de 1957 ......500.000$00
Portaria n.º 9900, de 6 de Novembro de 1957 .......290.000$00
Portaria n.º 10014, de 11 de Dezembro de 1957 .....80.000$00
Portaria n.º 10015, de 11 de Dezembro de 1957 .....5.000$00
Portaria n.º 10016, de 11 de Dezembro de 1957......200.000$00
Portaria n.º 10032, de 26 de Dezembro de 1957......33.750$00
Portaria n.º 10030, de 26 de Dezembro de 1957.......32.000$00
Portaria n.º 10037, de 26 de Dezembro de 1957......32.000$00
Portaria n.º 10038, de 26 de Dezembro de 1957 ......8.000$00
Portaria n.º 10047, de 26 de Dezembro de 1957 .....1:900.000$00
Portaria n.º 10055, de 26 de Dezembro de 1957 .....140.000$00
Portaria n.º 10082, de 29 de Janeiro de 1958 ......100.000$00
Portaria n.º 10084, de 29 de Janeiro de 1958 .......10.450$00
Portaria n.º 10086, de 29 de Janeiro de 1958 ......100.000$00
Portaria n.º 10087, de 29 de Janeiro de 1958 ......100.000$00
Portaria n.º 10088, de 29 de Janeiro de 1958 ......100.000$00
Portaria n.º 10102, de 5 de Fevereiro de 1958......15.000$00
Portaria n.º 10 121, de 19 de Fevereiro de 1958 ...30.000$00
40:403.958$60 92:005.211$17

Página 30

56-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Transporte ............... 40:403.958$60 92:005.211$17

Portaria n.º 10 128, de 19 de Fevereiro de 1958 ........ 460.000$00
Portaria n.º 10130, de 19 de Fevereiro de 1958 ......... 125.822$00
Portaria n.º 10158, de 15 de Março de 1958.............. 100.000$00
Portaria n.º 10159, de 15 de Março de 1958.............. 5.000$00
Portaria n.º 10161, de 15 do Março de 1958.............. 9.000$00
Portaria n.º 10164, de 15 de Março de 1958.............. 500.000$00

Diploma Legislativo n.º 2823, de 1 de Maio de 1957 .... 500.000$00
Diploma Legislativo n.º 2834, de 17 de Julho de 1957 .. 1:400.000$00
Diploma Legislativo n.º 2838, de 22 de Julho de 1957... 69.101$50
Diploma Legislativo n.º 2839, de 22 de Julho de 1957... 31.186$94
Diploma Legislativo n.º 284a, de 31 de Julho de 1957... 36.000$00
Diploma Legislativo n.º 2844, de 31 de Julho de 1957... 330.000$00
Diploma Legislativo n.º 2845, de 31 de Julho de 1957... 1:436.700$00
Diploma Legislativo n.º 2846, de 31 de Julho de 1957... 971.600$00
Diploma Legislativo n.º 2848, de 31 de Julho de 1957... 342.000$00
Diploma Legislativo n.º 2849, de 31 de Julho de 1957... 319.200$00
Diploma Legislativo n.º 2850, de 31 de Julho de 1957... 2:307.000$00
Diploma Legislativo n.º 2851, de 7 de Agosto de 1957... 147.340$00
Diploma Legislativo n.º 2854, de 28 de Agosto de 1957.. 400.000$00
Diploma Legislativo n.º 2861, de 1C de Outubro de 1957. 175.720$00
Diploma Legislativo n.º 2862, de 16 de Outubro de 1957. 225.600$00
Diploma Legislativo n.º 2870, de 26 de Dezembro de 1957. 200.000$00
Diploma Legislativo n.º 287", de 22 de Janeiro de 1958.. 800.000$00 51:295.229$04
40:709.982$13

94. A diferença do capítulo 11.° "Exercícios findos" foi compensada pelas seguintes alterações:

a) Reforços por transferencia :

Portaria n.º 9956, de 6 de Novembro de 1957 ......... 900.000$00

b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 2838, de 29 de Julho de 1957 ....69.101$50
Diploma Legislativo n." 2839, de 29 de Julho de 1957.....31.186$94
Diploma Legislativo n.° 2842, de 31 de Julho de 1957 ....36.000$00
Diploma Legislativo n." 2859, de 16 de Outubro de 1957...31.588$00
Diploma Legislativo n.° 2861, de 16 de Outubro de 1957...175.720$00
Diploma Legislativo n.º 2888, de 15 de Março de 1958 ....475.742$00
819.339$34 1: 719.339$34

e) Contrapartida oferecida para o seguinte reforço por transferência:

Portaria n.° 9956, de 6 de Novembro de 1957 ..........200.000$00
819.339$34

95. As diferenças do capitulo 12.° "Despesa extraordinária" estão cobertas pelas seguintes alterações:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 9855, de 31 de Julho de 1957........... 2:719.767$00
Portaria n.º 9958, de 6 de Novembro de 1957 ........ 278.000$00
Portaria n.º 9965, de 6 de Novembro de 1957 ........ 500.000$00
Portaria n.º 10129, de 19 de Fevereiro de 1958 ..... 210.000$00 3:707.767$00

b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 2830, de 21 de Junho de 1957 ...... 14:000.000$00
Diploma Legislativo n.º 2837, de 29 de Julho de 1957 ...... 11:000.000$00
Diploma Legislativo n.º 2848, de 31 de Julho de 1957 ...... 120:983.931$05
Diploma Legislativo n.° 2847, de 31 de Julho de 1957 ...... 20:376.000$77
Diploma Legislativo n.º 2852, de 14 de Agosto de 1957 ...... 18:721.215$88
Diploma Legislativo n.º 2853, de 21 de Agosto de 1957 ...... 74:076.859$06
Diploma Legislativo n.º 2863, de 16 de Outubro de 1957 ...... 55:000.000$00
Diploma Legislativo n.º 2866, de 6 de Novembro de 1957 ...... 37:296.143$64
Diploma Legislativo n.º 2867, de 6 de Novembro de 1957 ...... 40:000.000$00
Diploma Legislativo n.º 2877, de 26 de Dezembro de 1957 ...... 25:748.319$90 417:201. 470$25 420:909.237$25

c) Oferta de contrapartida para reforços por transferência:

Portaria n.º 9958, de 6 de Novembro de 1957....... 278.000$00
Portaria n.º 9965, de 6 de Novembro de 1957....... 500.000$00
Portaria n.° 10129, de 19 de Fevereiro de 1958.... 210.000$00
988:000$00 419:921.237$25

96. Para documentar a conta, junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento.

Página 31

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(31)

Plano de Fomento

Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1957, tendo em conta o total das dotações previstas e respectivos saldos livres apurados em 31 de Dezembro de 1957

[ver tabela na imagem]

Página 32

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(32)

5) Moçambique

A) Conta de gerência

97. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ..................... 709:935.557$21
Nas recebedorias ........................ 54:494.373$98
764:429.931$19
Km valores selados:

Na caixa do Tesouro ..................... 324:556.367$59
Nas recebedorias. .................. 35:551.700$62
360:108.068$21
Em jóias e outros valores:

Na caixa do Tesouro ..................... 15.899$29
Nas recebedorias ........................ 99.569$75
115.469$04
1.124:653.468$44 Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência .................. 3.131:066.705$76

b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos ................... 2.580:751.861$77
Valores selados .................... 52:960.960$00
2.633.712.821$77
Nas recebedorias:

Diversos depósitos ................... 319:875.796$19
Valores selados ..................... 38:639.895$10
358:515.691$69
2.992:228.513$36

c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro ........... 743:633.044$59
Débitos às recebedorias .............. -$-
3.743:633.044$59
6.735:861.557$95
10.991:581.732$15
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda .......... 3.680:153.204$10
b) Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:

De diversos depósitos................... 1.894:777.608$37
De valores selados ..................... 62:008.787$10
1.957.030 395$47

Das recebedorias:

De diversos depósitos. ................ 3:362:385.228$45
De valores selados ..................... 36:397.574$11
3.398:782.802$56
5.356:469.198$03
c) Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro .................... 699:514.226$17
Das recebedorias ....................... -$-
699.514.226$17
9.736:436.628$30
Saldo .................................. 1.255:145.103$85
Transporte ............................. 1.074:199.864$71

Nas recebedorias:

Em valores selados ......... 37:794.021$61
Em jóias e outros valores .. 99.566$75
Em dinheiro ................ 143:051.647$78
180:945.239$14
1.255:145.103$85
98. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:

Valores selados ......... 352:402.576$21
Jóias e outros valores .. 115.454$93
Em dinheiro ................902:627.072$71
1.255:145.103$85

99. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados .......... 314:608.554$60
Em jóias e outros valores ... 15.885$18
Em dinheiro ................. 759:575.424$93
1.074:199.864$71
A Transportar ............................. 1.074:199.864$71

100. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em 1 de janeiro de 1957
(excluídos os valores selados)......... 171:179.617$20
Entradas na gerência .................. 2.580:751.861$77

Existência ............................ 2.409:572.244$57

Saídas na gerência .................... 1.894:777.622$48
Saldo contra a Fazenda 514:794.622$09

Página 33

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(33)

Conta de libras

101. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ................ 58:983-07-08
Nas recebedorias ................... 102:855-12-08
161:839-00-04

Em valores selados:
Na caixa do Tesouro ................ 507:186-00-00
Nas recebedorias ................... 181:654-01-00
688:840-01-00

Em jóias e outros valores :

Na caixa do Tesouro ................ 21-15-11
Nas recebedorias . ................ - -
21-15-11
850:700-17-03
Entradas :

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ................................ -

b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos ..................... 1.118:593-12-06
Valores selados ........................ 479:750-00-00
1.598:343-10-06
Nas recebedorias :

Diversos depósitos ..................... 1.621:500-14-03
Valores selados ........................ 76:957-00-00
1.698:457-14-03
3.296:801-04-09
c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro ... 829:482-18-07
Débitos às recebedorias....... -
820.482-18-07
4.126:284-05-04
4.976:985-02-07
saídas :
a) Despesa própria da Fazenda .................... -
b) Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro :

De diversos depósitos .................... 1.096:687-04-10
De valores selados ....................... 79:648-15-00
1.176:335-19-10

Das recebedorias:

De diversos depósitos .......... 1.613:059-16-02
De valores selados ............. 143:255-18-00
1.756:315-14-02
2.932:651-14-00
c) Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro ............ 850:799-08-07
Das recebedorias. ............. 850:799-08-07
3.783:431-02-07
Saldo ...........................1.193:534-00-00

102. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:

Valores selados ............. 1.022:642-08-00
Jóias e outros valores ...... 21-15-11
Em dinheiro ................ 170:869-16-01
1.193:534-00-00

103. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados.......... 907:287-05-00
Em jóias e outros valores .. 21-15-11
Em dinheiro ................ 59:573-05-04
966:382-06-03
Nas recebedoria:
Em valores selados ......... 115:355-03-00
Em jóias u outros valores .. -
Em dinheiro ................ 111:296-10-09
226:651-13-09
1.193:534-00-00

104. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo devedor em 1 de janeiro de 1957
(excluídos os valores selados) ........ 87:353-17-07
Entradas na gerência .................. 1.118:593-12-06
Existência ............................ 1.205:947-10-01

Saídas na gerência .................... 1.096:687-04-10
Saldo contra a Fazenda ................ 109:260-05-03

B) Conta de exercício

105. O Diploma Legislativo n.° 1624, de 27 de Outubro de 1956, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.° J] 743, de 31 de Dezembro de 1956.

106. Às contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1957 foram avaliados na quantia de 2.526:644.020$88, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

Página 34

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(34)

107. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em
2.526:644.020$88
As receitas desdobram-se em:

Ordinárias ..................... 3.353:644.020$88
Extraordinárias ................ 173:000.000$00
2.526:644.020$88
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias ..................... 2.280.271.600$88
Extraordinárias ................ 246:372.420$00

108. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:

1) Rega e enxugo de terrenos no vale do Limpopo ....25:000.000$00
2) Abastecimento de água, sanidade, hidrologia e pequenos aproveitamentos hidráulicos ............... 5:000.000$00
3) Intensificação da luta contra a tsé-tsé ...... 2:500.000$00
4) Construção de edifícios escolares............. 12:100.000$00
5) Construção de edifícios hospitalares ........ 5:000.000$00
6) Plano de construções prisionais ............. 1.500.000$00
7) Dotação do plano de estradas de Moçambique ..... 40:000.000$00
8) Dragas e material naval ...................... 25:000.000$00
9) Faróis. ....................................... 3:000.000$00
10) Central eléctrica de Lourenço Marques ......... 900.000$00
120.000.000$00

B) Produto de empréstimos a aplicar a:

1) Rega e enxugo de terrenos no vale do Limpopo ..... 23:000.000$00

C) Outras receitas extraordinárias:

1) Produto do imposto das sobrevalorizações, a aplicar a:

Rega e enxugo de terrenos no vale do Limpopo ........ 14:000.000$00
Preparação de terrenos no vale do Limpopo .......... 6:000.000$00
20:000.000$00
2) Comparticipação dos portos, caminhos de ferro e transportes, a aplicar a:
Porto de Nacala ................10:000.000$00
30:000.000$00
173:000.000$00

109. A despesa extraordinária foi assim distribuída :

A) Plano de Fomento- Programa da execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.os 2058e 2077, respectivamente de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos o povoamento:

a) Rega c enxugo de terrenos no vale do Limpopo :
Dos saldos das contas de exercícios findos ...... 25:000.000$00
Do imposto das sobrevalorizações ................ 14:000.000$00
Do empréstimo da metrópole ..................... 23:000.000$00
62:000.000$00

b) Preparação de terrenos no vale do Limpopo:
Do imposto das sobrevalorizações ................ 6:000.000$00
68:000.000$00

2) Comunicações e transportes :

a) Porto de Nacala :
Da comparticipação dos portos, caminhos de ferro e transportes . 10:000.000$00
78:000.000$00
B) Outras despesas extraordinárias :
1) Urbanização e sanidade :
a) Abastecimento de água, sanidade, hidrologia e pequenos aproveitamentos hidráulicos :
Dos saldos das contas de exercícios findos ......... 5:000.000$00
b) Intensificação da luta contra a tsé-tsé :
Dos saldos das contas de exercícios findos ......... 2:500.000$00
c) Construção de edifícios escolares :
Dos saldos das contas de exercícios findos ......... 12:100.000$00
d) Construção de edifícios hospitalares :
Dos saldos das coutas de exercícios findos ......... 5:000.000$00
e) Plano do construções prisionais :
Dos saldos das contas de exercícios findos ......... 1:500.000$00 26:100.000$00
2) Comunicações e transportes :
a) Dotação do plano de estradas de Moçambique :
Dos saldos das contas de exercícios findos ......... 40:000.000$00
b) Dragas e material naval :
Dos saldos das contas de exercícios findos ......... 25:000.000$00
c) Faróis:
Dos saldos das contas de exercícios findos ......... 3:000.000$00
68:000.000$00

A transportar .......................94:100.000$00 8:000.000$00

Página 35

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(35)

Transporte ................... 94:100.000$00 78:000.000$00

3) Financiamento:

a) Central eléctrica de Lourenço Marques:
Dos saldos das contas de exercícios findos ........... 900.000$00
Do excedente das receitas ordinárias ............... 11:100.000$00
12:000.000$00
4) Diversos:

a) Recuperação dos terrenos do Chimoio:
Do excedente das receitas ordinárias ................. 4:000.000$00

a) Para encargos com a brigada de fotogrametria aérea:
Do excedente das receitas ordinárias.................. 3:403.100$00

C) Estudos e projectos:
Do excedente das receitas ordinárias ................. 1:000.000$00

a) Para encargos com a brigada do Revuè:
Do excedente das receitas ordinárias ................. 6:199.320$00

a) Subsídio extraordinário para o Seminário de S. Luís de Monfort:
Do excedente das receitas ordinárias ................. 800.000$00
15:402.420$00
5) Serviços militares:
a) Construções, e obras novas e apetrechamento (móveis) de aquartelamentos:
Do excedente das receitas ordinárias ................. 46:870.000$00
168:372.420$00
246:372.420$00

110. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:

Comissão Central de Assistência Pública ......... 20:370.658$77
Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária ........ 12:724.754$67
Comissões de caça ............................... 4:924.415$73
Portos caminhos de ferro e transportes .......... 1.502:471.661$68
Correios, telégrafos e telefones ................ 116:266.782$04
Fundo de Fomento do Tabaco ...................... 638.547$56
Fundo de Fomento Orizícola ...................... 7:117.182$61
Caixa de Crédito Agrícola ....................... 518.655$60
Fundo do Algodão ................................ 21:723.548$72
Crédito rural indígena .......................... 2:994.108$50

111. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

112. Encerrou-se o periodo de exercício no ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do decreto n.º 39 733, de 23 de julho de 1954, que reduziu para quinze o piriodo de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do regulamento da administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de outubro de 1901, com o saldo positivo de 212:273.040$55.

113. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do decreto n.º 17 881, de 11 Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária ..................................3.084:046.602$86
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:

Com recurso nos saldos de exercícios findos .... 256:513.049$10
Com recurso em empréstimos ..................... 9:008.652$08
Com recurso no imposto das sobrevalorizações ... 7:552.403$00
Comparticipação dos caminhos de ferro .......... 10:000.000$00
233:074.104$18
b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos .... 21:692.523$13
304:766.627$31
3.388:813.230$17
B) E acredito:

1) Despesa paga:
Ordinária .................................. 2.796:292.565$84
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos .. 256:513.049$10
Com contrapartida em empréstimos ...................
Com contrapartida no imposto das ................... 9:008.652$08
sobrevalorizações .................................. 7:552.403$00
Comparticipação dos caminhos de ferro............... 10:000.000$00
Com contrapartida nas receitas ordinárias .......... 14:791.443$73
297:865 547$91
b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos de exercícios findos ... 21:692.523$13
Com contrapartida nas receitas ordinárias .......... 60:689.552$74
82:382.075$87
380:247.623$78
3.176:540.189$62

Saldo do exercido ........................ 212:273.040$55

Página 36

56-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

114. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se um resultado igual:

Receita ordinária ..........................3.084046602$86
Despesa ordinária ..........................2.796292565$84
287754037$02
Receita extraordinária....................3084046602$31
Despesa extraordinária ...................380247623$78
-75480996$47
212273040$55
115. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixa e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Receita prevista e cobrada.

[VER TABELA NA IMAGEM]

Despesa orçamentada e paga.

[VER TABELA NA IMAGEM]

Página 37

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(37)

[VER TABELA NA IMAGEM]

116. Resultados totais:
Receita prevista ............ 2.526:644.020$88
Receita cobrada. ........... 3.388:813.230$17
+ 862:160.209$29

Despeza prevista..................2.526:644.020$88
Despesa paga......................3.176:540.189$02
+649:896.168$74

117. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício :

862:169.209$29
649:896.168$74
212:278.040$55

118. O mapa da despesa apresentada quatro capítulos com despesas superiores ás dotações inscritas no orçamento em 549:247.076$67. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferências de verba de capítulos diferentes.

119. A diferença do capítulo 1.º «Dívida da proviacia» de 2:291.235$20, foi coberta pelo reforço e crédito a seguir indicados:
a) Reforço por transferencia:
Portaria n.º 12216, de 30 Novembro de 1957............200$00

b) Crédito especial:
Diploma legislativo n.º 1746, de 8 de Fevereiro de 1958...4:169.643$85

120. A diferença do capitulo 7.º «Serviços de fomento», de 533:384.660$66, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 12131, de 21 de Setembro de 1957....50.000$00

b) Reforços tácitos:
Nos termos do artigo 5.º do Diploma legislativo n.º 1664, de 30 de Março de 1957.........................2:253.464$67
A transportar........2:253.464$67 50.000$00

Transporte...2:253.464$67 50.000$00

Nos termos do 6.º artigo 3.º do decreto n.º 35770, de 29 de Julho de 1946
342:554.233$89
544:807.098$56
544:857.698$56

e)Créditos especiais:
Diploma legislativo n.º 1668, de 27 de Abril de 1957...508.800$00
Diploma legislativo n.º 1685, de 29 de Junho de 1957...1:862.000$00
Diploma legislativo n.º 1686, de 29 de Junho de 1957...201.307$00
Diploma legislativo n.º 1708, de 24 de Outubro de 1957..1:800.000$00
Diploma legislativo n.º 1715, de 9 de Novembro de 1957....304.150$00
Diploma legislativo n.º 1720, de 31 de Dezembro de 1957...103.600$00
4:870.757$00

121. A diferênça do capitulo 9.º «Serviços de marinha» de 6:858.271$81, foi coberta pelos seguintes reforços e créditos especiais:

a)Reforços por transferência:

Portaria n.º 12066, de 3 de Agosto de 1957....... 1:260.000$00
Portaria n.º 12159, de 12 de Outubro de 1957..... 315.000$00
Portaria n.º 12266, de 31 de Dezembro de 1957.... 270.000$00
Portaria n.º 12421, de 22 de Fevereiro de 1958... 20.000$00
1:865.000$00

b)Créditos especiais:
Diploma legislativo n.º 1716, de 23 de Novembro de 1957..1:400.000$00
Diploma legislativo n.º 1736, de 31 de Dezembro de 1957...230.000$00
Diploma legislativo n.º 1760, de 31 de Março de 1958...5:527.000$00
7:247.000$00

122. A diferença do capitulo 11.º «Exercícios findos» foi coberta pelo crédito especial de 8:000.000$ aberto pelo Diploma legislativo n.º 1735, de 31 de Dezembro de 1957.

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56-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

123. As diferenças do capítulo 12.° « Despesas extraordinárias» são cobertas pelos seguintes créditos especiais:

Portaria n.º 11 906 de 2 de Marco de 1957.......11:125.000$00
Portaria n.º 11 964. de 27 de Abril do 1957.....200.912$50
Portaria n.º 11965, de 27 de Abril de 1957......10:000.000$00
Portaria n.° 12032, de 6 de Julho de 1957.......3:487.409$24
Portaria n.° 12033, de 6 de Julho de 1957.......78:340.000$00
Portaria n.º 12098, de 31 de Agosto de 1957.....4:231.633$35
Diploma Legislativo n.° 1657, de 23 de Março de 1957 .......................................14:000.000$00
Diploma Legislativo n.º 1658, do 23 de Março 1957 ..........................................1:480.000$00
Diploma Legislativo n.º 1603, de 30 de Março De 1957 .......................................1:208.575$13
Diploma Legislativo n.º 1669, de 27 de Abril de 1957 ......................................19:875.000$00
Diploma Legislativo n.° 1673, de 4 de Maio de 1957 .......................................28:366.015$12
Diploma Legislativo n.° 1674, de 4 de Maio de 1957 .......................................1:758.500$00
Diploma Legislativo n.º 1676, de 25 de Maio de 1957...15.000.000$00

A transportar.................285:359.745$22

Transporte....................189:073.045$34

Diploma legislativo n.º 1680, de 8 de junho de 1957....25:000.000$00
Diploma legislativo n.º 1681, de 15 de Junho de 1957...640.00$00
Diploma legislativo n.º 1682, de 15 de Junho de 1957...4:000.000$00
Diploma legislativo n.º 1684, de 22 de Junho de 1957...36:746.699$88
Diploma legislativo n.º 1696, de 3 de Agosto de 1957...2:000.000$00
Diploma legislativo n.º 1710, de 24 de Outubro de 1957.8:000.000$00
Diploma legislativo n.º 1713 de 9 de Novembro de 1957..170.000$00
Diploma legislativo n.º 1742, de 18 de Janeiro de 1958.18:000.000$00
285:359.745$22

124. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do plano de fomento, para documentar a conta.

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26 de Novembro de 1958 56-(39)

[VER TABELA NA IMAGEM]

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56-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

6) Estado da ìndia

4) Conta de gerência

(Valores expressos em rupias)

125. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ............. 9.049:344-15-01,5
Nas recebedorias. ............. 7.364:803-12-00 . 16.414-148-11-01,5

Em valores selados:
Na caixa do Tesouro ............. 3.451:896-14-00
Nas recebedorias. ............. 574:021-05-06 4025:918-03-06

Em jóias e papéis de crédito:
Na caixa do Tesouro ............. 1.112:460-07-06
Nas recebedorias. .............. 76.590-05-01 1.180.050-12-07
21.629:117-11-02,5
Entrada;:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ....................... 50.465:588-13-00
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos.........101.674:424-10-05
Valores selados............65:843-12-00 101.740:268-06-05

Nas recebedorias:
Diversos depósitos.........13.192:811-05-06
Valores selados............1.074:116-01-00
14.266:927-06-06
116.007:195-12-11
e) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro ........77.100:251-01-00
Débitos às recebedorias .........20.742:145-04-09
97.842:396-05-09
Diversos...................................0-00-00,5
264.315:180-15-08,5
285.944:298-10-11

Saídas:

a)Despesa própria da fazenda..................65.786:589-09-08
b)Operações de tesouraria:

Na caixa do tesouro:
Diversos depósitos...........................86.543:156-04-04
Valores selados..............................1.138:590-10-00
87.681:746-14-04
Nas recebedorias:
Diversos depositos...........................13.041:980-09-00
Valores selados..............................980:677-04-06
14.022:657-13-06
101.704:104-11-10
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do tesouro................................16.109:980-09-00
Das recebedorias...................................81.732:415-12-09
265.333:390-11-03
Saldo......................20.610:907-15-08
126. Conforme mostra a tabela anual da entrada e saída de fundos,a que se refere a alinea b) de n.º 3.º do artigo 64.º de Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõem-se nos seguintes valores:

Valores selados....................................3.046:610-02-00
Jóias e outros valores.............................1.328:3331-13-07
Em dinheiro........................................16.235:966-00-01
Soma...........................20.640:907-15-08

127. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do facho das contas:
a) Na caixa do tesouro:
Em valores selados...............2.444:462-08-00
Em jóias e outros valores........1.292:872-12-06
Em dinheiro......................6.161:901-05-07
9.899:236-10-01
b) Nas recebedorias:
Em valores selados:......................602:147-10-00
Em jóias e outros valores................35:459-01-01
Em dinheiro..............................10.074:064-10-06
10.711:671-05-07
Soma......................20.610.907-15-08

128. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência em 1 de Janeiro de 1957...-7.960:378-01-01
Entradas na gerência.................101.674:424-10-05
98.714:046-09-04
Saídas na gerência...................86.548:156-04-04
Saldo contra a fazenda....7.170:890-05-00

b) Conta do exercício

129. O Diploma legislativo n.º 1687, de 31 de Dezembro de 1956, estabeleceu as bases em que devia ser

Página 41

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(41)

elaborado o orçamento geral para 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.° 6838, da mesma data.

130. As contribuições, os impostos directos e indirectos e a demais receitas a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de rup. 34.949:619-03-05, sendo rup. 31.509:277-05-04 de receita ordinária 3.380:341-14-01. de receita extraordinária.

131. A receita extraordinária é das seguinte:; proveniências:

A) Lucros de amoedação ..................................... 1.500:000-00-00
B) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:
1) Para abastecimento de água e saneamento .. 512:820-08-02
A transportar ............................... 512:820-08-02 1.500:000-00-00

Transporte .................................. 512:820-08-02 1.500:000-00-00
2) Pontes na ilha de Goa e outras ........... 170:940-02-09
3) Aeroportos de Mormugão e outros .......... 170:940-02-09 854:700-13-08

C) Produto de Empréstimos, a aplicar a:

1) Para abastecimento de água e saneamento -
- Da Caixa Económica de Goa..................................1.025:641-00-05
Soma ........................................................3.380:341-14-01

132. A despesa para o referido ano foi fixada em rup. 34.949:619-03-05, sendo rup. 31.569:277-05-04 de despesa ordinária e rup. 3.380:341-14-01 de despesa extraordinária.

133. A despesa extraordinária teve a seguinte distribuição:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:
a) Abastecimento de água e saneamento .......................... 1.538:461-08-07

2) Comunicações e transportes:
a) Pontes na ilha do Goa e outras. ............. 170:940-02-09
b) Aeroporto de Mormugão e outros ............... 170:940-02-09 341:880-05-06
1.880:341-14-01

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Higiene e sanidade:
a) Brigada de combate à malária ............................. 75:000-00-00

2) Comunicações:
a) Estrada de acesso ao Aeroporto de Mormugão . 378:000-00-00
6) Outras estradas ............................. 150:000-00-00 528:000-00-00

3) Edifícios e monumentos:
a) Construção de escolas primárias ........... 200:000-00-00
A) Padrões e monumentos. ...................... 50:000-00-00
e) Edifício para a Escola Comercial e Industrial 150:000-00-00
d) Construção do edifício para a Repartirão de
Fazenda de Bardez ........................... 175:000-00-00 575:000-00-00

4) Diversas:
a) Estudos e projectos ......................... 50:000-00-00
b) Subsidio extraordinário à emissora de Goa.... 225:000-00-00
b) Criação de novos campos de jogos e
melhoramento dos existentes ................. 47:000-00-00 322:000-00-00
1.500:000-00-00
3.380:341-14-01

134. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:

Provedoria da Assistência Pública ............... 2.839:000-00-00.
Serviços dos correios e telégrafos .............. 1.927:004-09-07
Serviços de navegarão da índia. ............... 496:300-00-00

135. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

136. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade, aprovado pelo Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de rup. 9.134:845-06-11.

137. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte, forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:
Ordinária ................................. 44.609:118-12-06
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos de exercícios findos 4.858:518-01-09
Com recurso em empréstimos .................. 1.025:641-00-06 5.884:159-02-03
A Transportar ................................................ 5.884:159-02-03
44.609:118-12-06

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56-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Transporte ................................................... 5.884:159-02-03
44.609:118-12-03

6) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso em lucros de amoedação ...... 1.156:995-03-07
Com recurso em saldos de exercícios findos 471:604-13-09
Com recurso em empréstimos .............. 6.837:606-13-05 8.466:206-14-09
14.350:366-01-00
58.959:484-13-06

B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária ................................................. 35.474:273-05-07
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos de exercícios
findos. ............................. 4.858:518-01-09
Com contrapartida em empréstimos ...... 1.025:641-00-00 5.884:159-02-03

b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em lucros de amoedação 1.150:990-03-07
Com contrapartida em saldos de exercícios
findos. ............................. 471:604-13-09
Com contrapartida em empréstimos ...... 6.837:606-13-05 8.466:206-14-09

14.350:366-01-00

49.824:639-06-07
Saldo do Exercício .......................................... 9.134:845-06-11

138. Comparando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se um resultado igual:

Receita ordinária .................. 44.609:118-12-06
Despesa ordinária .................... 35.474:273-05-07 9.134:845-06-11

Receita extraordinária .............. 14.350:366-01-00
Despesa extraordinária ............... 14.350:366-01-00 -
9.134:845-06-11

139. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Receita prevista e cobrada

(Em rupias)

[VER TABELA NA IMAGEM]

Página 43

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(43)

Despesa orçamentada e paga

(Em rupias)

[VER TABELA NA IMAGEM]

140. Resultados totais:

Receita prevista .................... 34.940:619-03-05
Receita cobrada ..................... 58.959:484-13-06
+ 24.009:865-10-01

Despesa prevista. ................. 34.949:619-03-05
Despesa paga ........................ 49.824:639-06-07
-14.875:020-03-02

141. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício:

24.009:865-10-01
- 14.875:020-03-02
9.134:845-06-11

142. O mapa Da despesa apresenta sete capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento, em rup. 4.673:630-02-08. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferências de verbas de capítulos diferentes.

143. A diferença do capítulo 1.º "Divida da província", de rup. 203:844-00-02, foi coberta pelos seguintes créditos:

Diploma Legislativo n.° 1723, de 5 de Setembro de 1957 ........ 200:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1746, de 17 de Outubro 1957 ........... 45:812-00-00
245:812-00-00

144. A diferença do capítulo 2.º "Governo da província e representação nacional", de rup. 41:086-15-11, foi coberta pelos seguintes créditos e reforços:

a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 6896, de 28 de Março de 1957 ..................... 4:500-00-00
Portaria n.º 6934, de 13 de Junho de 1957 ..................... 10:420-00-00
Portaria n.º 6956, de 4 de Julho de 1957 ...................... 30:000-00-00
Portaria n.º 6976, de 25 de Julho de 1957 ..................... 7:500-00-00
Portaria n.º 6986, de 1 de Agosto de 1957 ..................... 8:000-00-00
Portaria n.º 7023, de 26 de Setembro de 1957 .................. 2:100-00-00
Portaria n.º 7035, de 3 de Outubro de 1957 .................... 8:000-00-00
Portaria n.º 7092, de 21 de Novembro de 1957 .................. 13:280-00-00
Portaria n.º 7122, de 26 de Novembro de 1957 .................. 3:000-00-00
86:800-00-00
b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.° 1715, de 27 de Junho de 1957 .......... 17:130-00-00

145. A diferença do capítulo 4.º "Administração geral e fiscalização", de 1.440:035-07-04, foi coberta pelos seguintes créditos e reforços:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 6945, de 21 de Junho de 1957 .....................908:195-00-00 Portaria n.º 7034, de 3 de Outubro de 1957 .................... 15:700-00-00
923:895-00-00

b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 1782, de 27 de Março de 1958 .......... 315-00-00

c) Reforço tácito: Nos termos do § 6.º do artigo 3.° do Decreto
n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946 ..........................1.402:411-08-09

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56-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

146. A diferença do capítulo 5.º "Serviços de Fazenda", de rup. 45:594-01-04, foi coberta pelos seguintes reforços e créditos especiais:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 6936, de 13 de Junho de 1957 ............ 3:906-15-00
Portaria n.º 6993, de 16 de Agosto de 1957 ........... 12:500-00-00
Portaria n.° 7022, de 26 de Setembro de 1957 ......... 11:000-00-00
27:406-15-00

b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.° 1715, de 27 de Junho de 1957 ......294:310-00-00
Diploma Legislativo n.° 1716, de 4 de Julho de 1957 ......2:500-00-00
Diploma Legislativo n.º 1782, de 27 de Março de 1958 .......2:729-03-09
299:539-03-09

147. À diferença do capítulo 7.° "Serviços de fomento", de rup. 722:460-09-04, foi coberta pelos seguintes reforços e créditos especiais:

a) Reforços por transferencia:

Portaria n.º 6945, do 21 do Junho de 1957 ...................176:090-00-00

b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.° 1721, de 29 de Agosto de 1957 .......2:360-04-00
Diploma Legislativo n.° 1723, de 5 de Setembro de 1957. ....300:000-00-00
Diploma Legislativo n.° 1745, de 17 de Outubro de 1957 ......1:234-00-00
Diploma Legislativo n.° 1748, de 14 de Novembro de 1957 .....250:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1750, de 5 de Dezembro de 1957 ......2:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1763, de 20 de Fevereiro de 1958 ....300:000-00-00
Diploma Legislativo n.° 1782, de 27 do Marco de 1958 ........7:248-15-03
862:843-03-03
c) Reforço tácito:

Nos termos do § 6.º do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946 .................................. 633:233-08-01

148. À diferença do capítulo 9.° "Serviços de marinha", de rup. 38:498-04-03, foi coberta pelos seguintes créditos especiais e reforços:

a) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.° 1715, de 27 de Junho de 1957 ....... 32:500-00-00
Diploma Legislativo n.° 1782, de 27 de Março de 1958 ....... 854-11-06
33:354-11-06
b) Reforço tácito:

Nos termos do § 6.° do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770,
de 29 de Julho de 1946 ..................................... 140:186-15-00

149. À diferença do capítulo 10.° "Encargos gerais", de rup. 2.182:110-12-04, foi coberta pelos seguintes reforços e créditos especiais:

a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 7032, de 3 de Outubro de 1957 ...................5:128-03-03
Portaria n.º 7033, de 3 de Outubro de 1957 ...................8:547-00-03
Portaria n.º 7091, de 21 de Novembro de 1957 ................20:512-13-03
34:188-00-09

b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.° 1709, de 16 de Maio de 1957 ...........815:872-13-00
Diploma Legislativo n.º 1713, de 27 de Junho de 1957 ..........186:108-11-03
Diploma Legislativo n.° 1731, de 12 de Setembro de 1957 ....... 20:647-01-06
Diploma Legislativo n.º 1734, de 19 de Setembro de 1957 .......600:000-00-00
Diploma Legislativo n.° 1748, de 14 de Novembro de 1957........374:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1782, de 27 de Março de 1958 ..........548:532-11-09
2.845:101-06-00

c) Reforço tácito:

Nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.º 35 770,
de 29 de Julho de 1946 ............................... 1.170:351-04-03

150. A diferença do capítulo 12.º "Despesa extraordinária", de rup. 11.313:028-15-04, foi coberta pelos seguintes créditos especiais:

Diploma Legislativo n.° 1693, de 14 de Março de 1957.....500:000-00-00
Diploma Legislativo n.° 1694, de 14 de Março de 1957.....1.709:401-11-03
Diploma Legislativo n.° 1710, de 16 de Maio de 1957......6.830:763-00-03
Diploma Legislativo n.º 1735, de 19 de Setembro de 1957 ..170:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1736, de 19 de Setembro de 1957 ..81:144-05-06
Diploma Legislativo n.° 1737, de 19 de Setembro do 1957 ..6.837:606-13-06
Diploma Legislativo n.° 1751, de 5 de Dezembro de 1957 ...74:529-14-09
16.203:445-13-03

151. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento, para documentar a conta.

Página 45

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(45)

[VER TABELA NA IMAGEM]

Página 46

56-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Valores em escudos

A) Conta de gerência

152. A Gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ...... 52:938.667$92
Nas recebedorias. ...... 43:084.101$93 96:022.769$85

Em valores selados:

Na caixa do Tesouro ..... 20:193.596$71
Nas recebedorias. ...... 3:358.024$85 23:551.621$56

Em jóias e papéis de crédito:

Na caixa do Tesouro ..... 6:507.893$73
Nas recebedorias ...... 448.053$35 6:955.947$08 136:530.328$49

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência ................... 295:223.694$55

b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos . 594:795.384$20
Valores selados .. 385.185$93 595:180.570$13

Nas recebedorias:

Diversos depósitos . 77:177.946$35
Valores selados .. 6:283.578$96 83:461.525$31 678:642.095$44

c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro ............... 451:036.468$71
Débitos à recebedoria .................. 121:341.519$98 572:378.018$69
Diversos.................................................... $01
1.546:213.808$69

1.672:774.147$18

Saídas:

a) Despesa própria da Fazenda ............................ 384:851.549$18
c) Operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos ...................... 506:277.464$18
Valores selados ........................ 6:660.735$15 512:938.219$33

Nas recebedorias:

Diversos depósitos ...................... 76:295.586$29
Valores selados ........................ 5:736.962$09 82:032.548$38
594:970.767$71

d) Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro ..................................... 94:243.386$29
Das recebedorias......................................... 478:134.632$40
572:378.018$69

1.552:200.335$58

120:573.811$60

153. Conforme mostra, a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere a alínea b) do n.° 3.º do artigo 64.° do Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:

Valores selados . ............. 17:822.669$23
Jóias e outros valores ......... 7:770.741$31
Em dinheiro .................... 94:980.401$13
120:573.811$67

154. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

a) Na caixa do Tesouro:

Em valores selados ................ 14:300.105$62
Em jóias e outros valores ......... 7:563.305$76
Em dinheiro ....................... 36:047.122$88 57:910.534$26

b) Nas recebedorias:

Em valores selados ................ 3:522.563$60
Em jóias e outros valores ......... 207.435$54
Em dinheiro ....................... 58:933.278$23 62:663.277$37

120:573.811$63

155. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Existência em 1 de Janeiro do 1957..... 46:568.211$69
Entradas na gerência ..................594:795.384$20
548:227.172$51
Saídas na gerência ....................506:277.464$18
Saldo contra a Fazenda ................ 41:949.708$33

B) Conta da exercício

156. O Diploma Legislativo n.° 1687, de 31 de Dezembro de 1956, estabeleceu as bases em que devia ser elaborado o orçamento geral para 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 6838, da mesma data.

157. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 204:455.272$39, sendo 184:080.272$40 de receita ordinária e 19:774.999$99 de receita extraordinária.

Página 47

20 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(47)

158. A receita extraordinária é das seguintes proveniências:

A} Lucros de amoedação ................... 8:775.000$00
B) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:

1) Para abastecimento de água e saneamento . 2:999.999$99
1) Pontes na ilha de Goa e outras .......... 1:000.000$00
1) Aeroportos de Mormugão e outros ......... 1:000.000$00 4:999.999$99
A transportar ............................................ 13:774.999$99

Transporte ............................................... 13:774.999$99

C) Produtos de empréstimos a aplicar a:

1) Para abastecimento de água e saneamento -
Da Caixa Económica de Goa ............................. 6:000.000$00
19:774.999$99

159. A despesa para o referido ano foi fixada em 204:455.272$39, sendo 184:680.272$40 de despesa ordinária e 19:774.999$90 de despesa extraordinária.

160. A despesa extraordinária tem a seguinte distribuição:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Lei n.° 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:
a) Abastecimento de água e saneamento .................. 8:999.999$99

2) Comunicações e transportes:
a) Pontes na ilha de Goa e outras ...... 1:000.000$00
b) Aeroporto de Mormugão e outros ...... 1:000.000$00 2:000.000$00 10:999.999$99

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Higiene e sanidade:
a) Brigada de combate à malária. ......................... 438.750$00

2) Comunicações:
a) Estrada de acesso ao Aeroporto
de Mormugão ........................ 2:211.300$00
b) Outras estradas ...................... 877.500$00 3:088.800$00

2) Edifícios e monumentos :

a) Construção de escolas primárias ........... 1:170.000$00
b) Padrões e monumentos ...................... 292.500$00
c) Edifício para a Escola Comercial e Industrial 877.500$00
d) Construção do edifício para a Repartição de
Fazenda de Bardez ......................... 1:023.750$00 3:363.750$00

4) Diversas:
a) Estudos e projectos ................. 292.500$00
b) Subsidio extraordinário à emissora de
Goa .................................... 1:316.250$00
c) Criação de novos campos de jogos e
melhoramento dos existentes ............ 274.950$00 1:883.700$00 8:775.000$00
19:774.999$99

161. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:

Provedoria da Assistência Pública .................. 16:608.150$00
Serviços dos correios e telégrafos ................. 11:272.976$90
Serviços de navegação da índia ..................... 2:903.355$00

162. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

163. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade, aprovado pelo Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo 53:438.845$78.

164. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:
Ordinária ............................................................260:963.344$86
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos de
exercícios findos ........ 28:422.330$93
Com recurso em empréstimos .. 6:000.000$04 34:422.330$97

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso em lucros de
amoedaçâo ............... 6:768.422$06
Com recurso em saldos de
exercícios lindos ......... 2:758.888$43
Com recurso em empréstimos .. 40:000.000$00 49:527.310$49 83:949.611$46 344:912.986$32 A transportar ................................................................ 344:912.986$36

Página 48

56-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Transporte ..................................... 344:912.986$32

B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária ............................207:524.499$01Extraordinária:

a} Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos de
exercícios findos ........... 28:422.330$39
Com contrapartida um empréstimos 6:000.000$04 34:422.330$97

b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em lucros de Amoedação ...................6:768.422$06
Com contrapartida um saldos de exercícios findos ..........2:758.888$43
Com contrapartida um empréstimos 40:000.000$00 49.527.310$49 83:949.641$46 291:474.140$47
Saldo do exercício ....................................53:438.845385

165. Comparando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza achasse um resultado igual:

Receita ordinária ....................... 260:963.344$86
Despesa ordinária ......................... 207:524.499$01 53:438.845$85

Receita extraordinária .................... 83.949.641$46
Despesa extraordinária .................... 83.949.641$46 - -
53:438.845$85

166. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Receita prevista e cobrada

(Em escudos)

[VER TABELA NA IMAGEM]

Página 49

26 DE NOVEMBRO DE 1058 56-(49)

Despesa orçamentada e paga

[VER QUADRO EM IMAGEM]

7) Macau

A) Conta de gerência

(Valores expressos em patacas de Macau)

167. A gerência abriu com o seguinte saldo:

Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ........................ $ 860.482,30
Nas recebedorias. ......................... --- $ 860.482,30

Em valores selados:
Na caixa do Tesouro ........................ $41:878.453,80
Nas recebedorias............................ $ 548.329,52 $ 42.426.783,32

Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ........................ $ 3:511.585,71
Nas recebedorias ........................... --- $ 3:511.585,71 $ 46:798.851,33

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ......................................... $ 19:778.523,72

b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ..... $ 23:431.830,63
Valores selados ....... $ 5:759.227,80 $ 29:191.058,43

Nas recebedorias:
Diversos depósitos ..... -,-
Valores selados ....... $ 390.487,80 $ 390.487,80 $ 29:581.546,23

c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro ............... $ 19:778.523,72
Débitos às recebedorias .................. -,- $ 19:778.523,72 $ 69:138.593,67 $115:937.445,00
A transportar ................................................. $115:937.445,00

Página 50

56-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Transporte ............................................ $115:937.445,00

Saídas:

a) Despesa própria da Fazenda .......................................... $ 29:960.002,19
b) Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ........................$ 11:732.914,42
De valores selados ............................$ 391.660,60 $ 12:124.605,02

Das recebedorias:
De diversos depósitos ........................ -,-
De valores selados ............................$ 588.971,75 $ 588.971,75 $ 12:713.576,77

c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ........................................... -,-
Das recebedorias. ........................................... $ 19:778.523,72 $ 19:778.523,72 $62:452.102,68
Saldo.................................................. $53:485.342,32

168. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elemento

Valores selados.............. $ 47:595.866,57
Jóias e outros valores ...... $ 3:481.285,71
Em dinheiro ................. $ 2:408.190,04
Soma ............ $ 53:485.342,32

169. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho de contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados .......... $ 17:246.021,00
Em jóias e outros valores ... $ 3:481.285,71
Em dinheiro ................. $ 2:408.190,04 $ 53:135.496,75

Nas recebedorias:
Em valores selados .......... $ 349.845,57 $ 349.815,57
Em dinheiro.................. $ -,- $ 349.815,57
$ 53:485.342,32

170. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em 1 de Janeiro do 1957
(excluídos os valores selados) .............. $ 7:899.689,11 Entradas na gerência .......................... $ 23:431.830,63
Existência ..................... $ 15:532.141,52
Saídas na gerência ............................ $ 11.732.944,42
Saldo contra a Fazenda ......... $ 3:799.197,10

171. O Diploma Legislativo n.º 1366, de 3 de Novembro de 1956, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 5911, de 22 de Dezembro de 1956.

172. as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1957 foram avaliados na quantia de $ 20:599.786,47, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

173. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em $ 20:599.786,47.
As receitas desdobram-se:
Ordinária ................................ $ 17:327.059,20
Extraordinária ........................... $ 3:272.727,27
$ 20:599.786,47

As despesas decompõem-se em:

Ordinária ................................ $ 17:327.059,20
Extraordinária ........................... $ 3:272.727,27
$ 20:599.786,47

174. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

a) Produto do subsídio reembolsável da metrópole, nos termos do Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, consignado a:

1) Despesas em execução das Leis n.ºs 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955:
Plano de Fomento - Coberturas para execução
da 1ª fase (1957) ................................ $ 3:000.000,00

b) Importância da parte do fundo de reserva a aplicar a:

1) Despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:
Plano de Fomento - Coberturas para execução
da 1ª fase (1957)................................. $ 272.727,27
$ 3:272.727,27

A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.ºs 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Urbanização, águas e saneamento, compreendendo o levantamento topográfico das ilhas, fornecimento de energia eléctrica, exploração agro-pecuária, edifícios escolares e hospitalares:

1.º Fundo de reserva .................. $ 272.727,27
2.º Subsídio reembolsável da
metrópole ......................... $1:000.000,00 $1:272.727,27

2) Comunicações e transportes:

a) Dragagens e aterros, compreendendo a manutenção dos canais marítimos entre Macau e as ilhas e entre estas e os cais acostáveis:

1.º Subsídio reembolsável da
metrópole ......................... $1:454.545,45

b) Estradas e aeroportos:

1º Subsídio reembolsável da
metrópole .......................... $ 545.454,55 $2:000.000,00
Soma ........................... $ 3:272.727,27

176. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em $ 1:881.451,58.

Página 51

20 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(51)

177. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

178. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de l901, com o saldo positivo de 1:258.130,24.

179. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.° 17881, de 11 de Janeiro de l930, e artigo 12.º do Decreto n. 40 712, do l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária ................................................ £ 18:255.091,30
Extraordinária:

a) Plano de Fomento :
Com recurso nos saldos de exercícios findos .............. £ 35.865,81
Com recurso em empréstimos ............................... £ 756.924,33
Com recurso em subsidio reembolsável ..................... £ 520.245,77
Com recurso no fundo de reserva .......................... £ 323.963,80

£ 1:636.999,71

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos .............. £ 576.996,68

£ 2:213.996,39

£ 20:469.087,69
B) E a crédito:

1) Despesa paga:
Ordinária ............................................... & 16:996.961,06
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em saldos de exercícios findos ..... & 35.865,81
Com contrapartida em empréstimos ........................ & 756.924,33
Com contrapartida cm subsídio reembolsável .............. & 520.245,77
Com contrapartida no fundo de reserva.................... & 325.963,80

& 1:636.999,71

b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos de exercícios findos ........ & 576.996,68

& 2:213.996,39

& 19:210.957,45

Saldo do exercício ...................................... & 1:258.130,24

180. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças paru mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Receita prevista e cobrada

Ver figura na imagem

Página 52

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 64 56-(52)

Despesa orçamentada e paga

[Ver tabela na imagem]

181. Resultados totais

Receita prevista ........................ & 20.559.786,47
Receita cobrada ......................... & 20.469.087,69

- & 130.698,78

Despesa prevista ........................ & 20.599.786,47
Despesa papa ............................ & 19.210.957,45

- & 1.388.829,02
182. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício:
£ 1.388.829,02
£ 130.098.78

£ 1.258.130.24

183. No capítulo 7.º «Serviços do fomento» a diferença de $ 314.956,25 foi coberta pela quantia de $ 393.280,26, reforço tácito nos termos do § 6º do artigo 3º do Decreto n.º de 1946.

184. No capítulo 12.º «Despesas extraordinárias» a diferença de $l:421.023,35 foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir designados:

Créditos especiais:
Portaria n.º 6015, de 25 de Abril de 1957................... £ 4.454.545,15
Portaria n.º 6018, de 6 de Julho de 1957.................... £ 5.057.727,28
Portaria n.º 6123, de 31 de Dezembro de 1957................ £ 29.012,38Diploma Legislativo n.º 1385, de 15 de Junho de 1957........ £ 150.000,00
Diploma Legislativo n.º 1393, de 21 de Setembro de 1957..... £ 150.000,00
Diploma Legislativo n.º 1395, de 28 de Dezembro de 1957..... £ 300.000,00

£ 1.388.829,02

185. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento para documentar a conta.

Página 53

26 de Novembro de 1958 56-(53)

Plano de Fomento

Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1957, tendo em conta o total das dotações previstas e respectivos saldos livres apurados em 31 de Dezembro de 1957

[Ver tabela na figura]

Página 54

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(54)

a) Conta de gerência
(Valores expressos em escudos)

186. A gerência abriu com o seguinte saldo:

Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro................................ 4:732.652£65
Nas recebedorias................................... -£-

4:732.652&65

Em valores selados:
Na caixa do Tesouro................................ 230:331.495£90
Nas recebedorias................................... 3:015.812£36

233:347.308£26

Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro................................ 19:313.721£40
Nas recebedorias................................... -£-

19:313.721£40

257:393.682£31

Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência................................. 108:781.880£46

b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos.................................. 128:875.068£46
Valores selados..................................... 31:675.752£90

160:550,821£36

Nas recebedorias:
Diversos depósitos.................................. -£-
Valores selados..................................... 2:147.682£90

2:147.682£90

162:698.504£26

b) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro.......................... 108:781.880£46
Débitos às recebedorias............................. -£-

108:781.880£46

380:262.265£18

637:655.947£49

Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda....................... 16:780.012£04
b) Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos............................... 64:531.194£31
De valores selados.................................. 2:154.133£30

66:685.327£61

Das recebedorias:
De diversos depósitos............................... -£-
De valores selados.................................. 3:239.344£62

3:239.344£62

69:924.672£23

c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro................................. -£-
Das recebedorias.................................... 108:781.880£46

643:486.564£73

294:169.382£76

187. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo de compõe-se nos seguintes elementos:

Valores selados.............................. 261:777.266£14
Jóias o outros valores....................... 19:147.071£40
Em dinheiro.................................. 13:245.045£22

294:169.382£76

188. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa de Tesouro:
Em valores selados........................... 259:853.115£50
Em jóias e outros valores.................... 19:147.071£40
Em dinheiro.................................. 13:245.045£22

292:215.232£12
Nas recebedorias:
Km valores selados........................... 1:924.150£63
Em dinheiro.................................. -£-

1:924.150£63

294:169.382$75

189. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em l de Janeiro de 1957 (excluídos os valores selados)................. 43:448.290£10
Entradas na gerência........................ 128:875.068£46

Existência................... 85:426.778£36

Saídas na gerência.......................... 64:531.194£31

Saldo contra a Fazenda....... 20:895.584£05

B) Conta de exercício
190. O Diploma Legislativo n.º 1366, de 3 de Novembro de 1956, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 5911, de 22 de Dezembro de 1956. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1957 foram avaliados na quantia de para serem cobrados durante o mesmo

Página 55

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(55)

ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

191. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em 113:298.825$38.

As receitas desdobram-se em:
Ordinária......................................... 95:298.825$60
Extraordinária.................................... 17:999.999$98
113:298.825$58

As despesas decompõem-se em:
Ordinária......................................... 95:298.825$60
Extraordinária.................................... 17:999.999$98
113:298.825$58

192. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
a) Produto do subsídio reembolsável da metrópole, nos termos do Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, consignado a:

1) Despesas em execução das Leis n.º 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955:
Plano de Fomento - Coberturas para execução
da 1.ª fase (1957).............................. 16:500.000$00

b) Importância da parte do fundo de reserva
a aplicar a:

1) Despesas em execução da Lei n.º 2058,
de 29 de Dezembro de 1952:
Plano de Fomento - Coberturas para a
execução da 1.ª fase (1957)...................... 1:499.999$98
17:999.999$98

193. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.º 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de Recursos e povoamento:

a) Urbanização, água e saneamento, compreendendo o levantamento topográfico das ilhas, fornecimento de energia eléctrica, exploração agro-pecuária, edifícios escolares e hospitalares:

1.º Fundo de reserva...................... 1:499.999$98
2.º Subsidio reembolsável da metrópole.... 5:300.000$00
6:999.999$08

2) Comunicações e transportes:

a) Dragagens e aterros, compreendendo a manutenção dos canais marítimos entre Macau e as ilhas e entre estas e os cais acostáveis:

1.º Subsidio reembolsável da metrópole........ 7:999.999$97

b)Estradas e aeroportos:

1.º Subsidio reembolsável da metrópole........ 3:000.000$03
11:000.000$00
17:999.999$98

De conformidade com disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em 10:347.983$70.

195. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

196. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1957, em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 6:919.716$32.

197. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária......................................................100:403.002$14
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:

Com recurso nos saldos de exercícios findos...... 197.261$95
Com recurso em empréstimos............................. 4:163.088$82
Com recurso em subsidio reembolsável.............. 2:861.351$73
Com recurso no fundo de reserva........................ 1:781.800$90 9:003.498$40

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos ................................ 3:173.481$71
12:176.980$14
112:579.982$28

B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária..............................93:483.285$83
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:

Com contrapartida em saldos de exercícios findos..........197.261$95
Com contrapartida em empréstimos..........................4:163.083$82
Com contrapartida em subsidio reembolsável............... 2:861.351$73
Com contrapartida no fundo de reserva.........................1:781.800$90
9:003.498$40

b) Outras despesas extraordinárias:

Com contrapartida em saldos de exercícios findos..................... 3:173.481$74
12:176.980$14
105:660.265$97

Saldo de exercício...................... 6:919.716$31

Página 56

56-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 64

198. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais c para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Receita prevista e cobrada

[ver tabela na imagem]

Despesa orçamentada e paga

[ver tabela na imagem]

Página 57

20 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(57)

8) Timor

A)Conta de gerência

(Valores expressos em patacas de Timor)

199. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do Tesouro ................... $ 2:053.076,A8
Nas recebedorias. ..................... ______-,-________ $ 2:053.076,58

Em valores selados :

Na caixa do Tesouro ................... 1:483.737,00
Nas recebedorias....................... 224.265,03
$ 1:708.000,03
$ 3:761.076,61
Entradas :

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência........................................ $ 11:447.406,79

b) De operações de tesouraria :

Na caixa do Tesouro :

Diversos depósitos......................... $ 17:511.727,02
Valores selados .......................... $ 442.000,00
$ 17:953.727,02
Nas recebedorias:

Diversos depósitos ...................... -,-
Valores selados.......................... $ 313.360,00
$ 313.360,00
18:267.087,02

c) Em passagens de fundos :

Débitos à caixa do Tesouro. ......................... 11: 444.406,79
Débitos as recebedorias .............................

$ 11:447.406,70
$ 41:161.900,60
$ 44:922.977,21

Saídas :

a) Despesa própria da Fazenda ....................... 15:023.933.52
b) Operações da tesouraria :

Da caixa do Tesouro :

De diversos depósitos................................ $ 14:233.032,25
Do valores selados .................................... $ 336.360,00
$ 14:569.392,25

Das recebedorias:

De diversos depósitos .................... -,-
De valores selados .................... $ 172.444,31
$ 172.444.31
14:741.836,56
c) Em passagens de fundos :

Da caixa do Tesouro .......................... -,-
Das recebedorias ......................... 11:447.406,79
$ 11:447.406,79
$ 41:213.176,87
$ 3:709.800,34

200. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:

Valores selados......................... $ 1:954.555,72
Em dinheiro............................. $ 1:755.244.62
$ 3:709.800,31

201. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados................... $ 1:589.377,00
Em dinheiro.......................... $ 1:755.244,62

Nas recebedorias:

Em valores selados...................$ 365.178,72
Em dinheiro.......................... ______-,-__ $ 365.178,72
$3:709.800,34

202. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em 12 de Janeiro de 1957
(excluídos os valores selados)...................... $ 3:051.065,97
Entradas na gerência................................ $17:511.727,02
Existência.............. $14.460.661,05

Saídas na gerência.................................. $14:233:032,25
Saldo contra a Fazenda............ $ 227.628.80

B) Conta de exercício

203. O Diploma Legislativo n.º 501, de 27 de Outubro de 1956, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2202, de 31 de Dezembro de 1956.

Página 58

56-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

204. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinárias e extraordinários e extraordinários e extraordinários para o ano económico de 1975 foram avaliados na quantia de $ 11:467.223,50, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

205. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em $ 11:467.223,50.

As receitas desdobram-se em:

Ordinária........................... $ 8:517.223,50
Extraordinária...................... $ 2:920.000,00
Soma............... $11:467.223,50

As despesas decompõe-se em:

Ordinária............................. $ 8:547.223,50
Extraordinária........................ $ 2:920.000,00
Soma................. $11:467.223,50

206. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

1) Importância de parte dos saldos de
exercícios findos........................$ 200.000,00
2) Plano de Fomento:

Subsídio reembolsável da metrópole, nos
Termos dos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e
40 379, de 6 de Maio de 1958 e 15 de
Novembro de 1955.........................$ 2:720.000,00
Soma....................$ 2:920.000,00

A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento- Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.ºs 2058 e 2077, respectivamente de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Reconstrução na cidade de Dili..$ 800.000,00
b) Reconstrução no inferior........$ 320.000,00
c) Fomento agro-pecuário...........$ 320.000,00 $ 1:440.000,00

2) Comunicações e transportes:

a) Porto de Dili...................$1:120.000,00
b) Estradas e pontes...............$ 160.000,00
$ 1:280.000.00
$ 2:720.000,00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Apetrechamento dos serviços e melhoramentos
das instalações de telecomunicações..............$ 64.000,00
2) Urbanização e abastecimento de água
às povoações.....................................$ 56.000,00
3) Exploração e transporte de madeiras...........$ 32.000,00
4) Aquisição ou expropriação de terrenos.........$ 32.000,00
5) Estudos e projectos...........................$ 16.000,00
$ 200.000,00
$2:920.000,00

208. Na província não há serviços autónomos.

209. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

210. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de $ 669.615,73, o qual compreende o seguinte: $217.861,19 de diferença entre a receita e a despesa ordinárias e $ 451.754,54 de lucros de amoedação a mais receitados.

211. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária...............................$ 8:500.824,56
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com recursos em empréstimos.............$ 2.268.456,39

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos das contas de
exercícios findos.......................$ 676.007,28
b) Lucros de amoedação indevidamente
Receitados..............................$ 451.757,54
$ 3:396.218,21
$11:897.042,77

B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária.............................$ 8:282.963,37
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em empréstimos......$ 2:268.456,39

b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos de
exercícios findos.....................$ 676.007,28
$ 2:914.463,67
$ 11:227.427,04
Saldo...............................$ 669.615,73

Página 59

26 de Novembro de 1958 56-(59)

212. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se um resultado igual:

Receita ordinária...............$ 8:500.824,56
Despesa ordinária...............$ 8:282.968,37
$ 217.861,49

Receito extraordinária..........$ 3:396.218,21
Despesa extraordinária..........$ 2:944.463,67
$ 451.754,54
$ 669.615,73

213. A quantia de $ 451.754,54 é a que corresponde aos lucros de acomodação que foram receitados a mais.
O saldo do exercício é, na realidade, de $ 217.861,19.

214. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Mapa da receita prevista e cobrada

[ver tabela na imagem]

Mapa da despesa orçamentada e paga

[ver tabela na imagem]

Página 60

56-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N. 64
215. Resultados totais:

Receita prevista................... $ 11:467.223,50
Receita cobrada.................... $ 11:897.042,77
$ 429.819,27

Despesa prevista .................. $ 11:407.223,50
Despesa paga. .................... $ 11:227.427,04
$ 239.796,46

216. Comparando os resultado: obtidos, encontra-se o saldo do exercício:

$ 429.819,27
$ 239.796,46
$ 669.615,73

217. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em $ 200.661,76. As diferenças foram cobertas por créditos especiais e reforços de verba por transferências de verbas de capítulos diferentes.

218. A diferença do capítulo 2.° "Governo da província e representação nacional", de $ 3.459,29, foi coberta pelos seguintes reforços:

Portaria n.° 2368, de 28 de Dezembro de 1957.... $ 60,28
Portaria n.º 2372, de 3Í de Dezembro do 1957.... $ 30.000,00
Portaria n.º 2394, de l do Março de 1958........ $ 4.840,00
Soma.........$ 34.900,28

219. À diferença do capitulo 8.º "Serviços militares", de $ 3.178,31, foi coberta pelo crédito especial de $ 3.839,78 aberto pelo Diploma Legislativo n.º 323, de 8 de Março de 1958.

220. À diferença do capítulo 10.º "Encargos gerais", de $ 86.447,09, foi coberta pelos seguintes créditos e reforços:

a) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 522, de 8 de Março de 1958.... $ 618,18
A Transportar....... $ 618,18
Transporte................$ 618,18

Diploma Legislativo n.º 524, de 8 de Março de 1958.....$24.888,02
Soma....................$25.506,20

b) Reforços por transferência:

Portaria n.º 2327, de 25 de Maio de 1957......$ 20.344,00
Portaria n.º 2335, de 24 de Agosto de 1057....$ 21.060,00
Portaria n.º 2337, de 7 de Setembro de 1957...$ 12.948,00
Portaria n.º 2343, de 5 de Outubro de 1957....$ 17.191,60
Portaria n.º 2350, de 2 de Novembro de 1957...$ 16.968,00
Portaria n.º 2358, de 7 de Dezembro de 1957...$ 25.524,00
Portaria n.º 2373, de 31 do Dezembro de 1957..$ 12.000,00
Portaria n.º 2375, de 31 do Dezembro de 1957..$ 5.831,49
Portaria n.º 2394, de 1 de Março de 1958......$ 6.045,00
Soma...............137.912,09

221. A diferença do capítulo do capitulo 11.º "Exercícios findos", de $1.12.077,07, foi coberta pelos seguintes créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 513, de 8 de Junho de 1957.........................$ 748,35
Diploma Legislativo n.º 521, de 28 De Dezembro de 1957 ..................$ 111.888,41
Portaria n.º 2344, de 5 de Outubro de 1957...............................$ 1.561,80
Soma.......................114.198,62

222. A diferença do capítulo 12.º "Despesa extraordinária", de $ 476.007.28, foi coberta pela abertura dos seguintes créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 509, de 9 de Março de 1957 ....................................$ 80.000,00
Diploma Legislativo n.º 514, de 3 de Agosto de 1957 ....................................$ 901.302,88
Diploma Legislativo n.º 510, de 20 de Outubro de 1957 ............................$ 40.000,00
Diploma Legislativo n.º 518, de f1 de Novembro de 1957 ...........................$ 15.000,00
Diploma Legislativo n.º 519, de 23 de Novembro de 1957 ...........................$ 80.000,00
Diploma Legislativo n.º 520, de 14 de Dezembro de 1957 ...........................$ 11.200,00
Soma .............. $ 1:190.502,88

223. Junta-se a seguir um Mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento, para documentar a conta.

Página 61

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(61)

Plano de Fomento

Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1957, tendo em conta o total das dotações previstas e respectivos saldos livres apurados em 31 de Dezembro de 1957

[ver tabela na imagem]

Página 62

56-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

A)Conta de gerência

(Valores expressos em escudos)

224. A gerência abriu com o saldo seguinte:

Em dinheiro:

Na caixa do tesouro............................12:831.728$62
Nas recebedorias............................... _______-$-___ 12:831.728$62

Em valores selados:

Na caixa do tesouro.......................9:273.356$25
Nas recebedorias..........................1:401.643$93
10:675.000$18
23:506.728$80

Entradas:

a) Receita própria da Fazenda:

Cobrada na gerência................71:546.292$43

b) De operações de tesouraria:

Na caixa do Tesouro:

Diversos depósitos .....................109:448.293$00
Valores selados ......................... 2:762.500$00
112:210.793$87

Nas recebedorias:

Diversos depósitos .............................. -$-
Valores selados ........................... 1:958.500$00
1:958.500$00
114:169.293$87

c) Em passagens de fundos:

Débitos à caixa do Tesouro .................71:546.292$43
Débitos às recebedorias .................... _______-$-____
71:546.292$43
257:261.878$73
280:768.607$53
Saídas:

a) Despesa própria da Fazenda ............ 93:899.584$50
b) Operações de Tesouraria:

Da caixa do tesouro:

De diversos depósitos ...................... 88:956.451$56
De valores selados ....................... 2:102.250$00
91:058.701$56
Das recebedorias:

De diversos depósitos ....................... -$-
De valores selados .......................... 1:077.776$93
1:077.776$93
92:136.478$49

c) Em passagens de fundos:

Da caixa do Tesouro ....................... -$-
Das recebedorias ......................... 71:546.292$43
71:546.292$43
257:582.355$42
23:186.252$11

225. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõem-se nos seguintes elementos:

Valores selados ........................... 12:215.973$24
Em dinheiro ............................... 10:970.278$87
23:186.252$11

226. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do tesouro:

Em valores selados.............................. 9:933.606$24
Em dinheiro.......................... 10:970.278$87
20:903.885$11

Nas recebedorias:

Em valores selados ......................2:282.367$00
Em dinheiro ............................. _____-$-___
2:282.367$00
23:186.252$11

227. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em 12 de Janeiro de 1957 (excluídos os valores selados) .................... 19:069.162$31
Entradas na gerência ............................ 109:448.293$87
Existência ................................ 90:379.131$56

Saídas na gerência ................... 88:956.451$56
Saldo contra a fazenda ............... 1:422.680$00

B) Conta de exercício

228. O Diploma Legislativo n.º 501. De 27 de Outubro de 1956, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2292, de 31 de Dezembro de 1956.

229. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1957 foram avaliados na quantia de 71:670.146$87, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

230. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em 71:670.146$87.
As receitas desdobram-se em:

Ordinária ............................. 53:420.146$87
Extraordinária ........................ 18:250.000$00
Soma..................................... 71:670.146$87

As despesas decompõem-se em:

Ordinária.......................................................................... 53:420.146$87
Extraordinária.................................................................. 18:250.000$00
Soma............................................. 71:670.146$87

Página 63

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(63)

231. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

1) Importância de parte dos saldos de exercícios findos....... 1:250.000$00
2) Plano de Fomento- Subsídio reembolsável da metrópole, nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, de 6 de Maio de 1953 e 15 de Novembro de 1955...................... 17:000.000$00
Soma.................. 18:250.000$00

232. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento- Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.ºs 2058 e 2077, respectivamente de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Reconstrução na cidade de Dili.................... 5:000.000$00
b) Reconstrução no interior.......................... 2:000.000$00
c) Fomento agro-pecuário............................. 2:000.000$00
9:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Porto de Díli.......................7:000.000$00
b) Estradas e pontes...................1:000.000$00
8:000.000$00
17:000.000$00
B) Outras despesas extraordinárias:

a) Apetrechamento dos serviços e melhoramento das
instalações de telecomunicações.....................400.000$00
b) Urbanização e abastecimento de água às povoações.350.000$00
c) Exploração e transporte de madeiras..............200.000$00
d) Aquisição e expropriação de terrenos.............200.000$00
e) estudos e projectos..............................100.000$00
1:250.000$00
Soma............................... 18:250.000$00

233. Na província não há serviços autónomos.

234. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

235. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 4:185.098$31, o qual compreende o seguinte: 1:361.632$43 de diferença entre a receita e a despesa ordinárias e 2:823.465$87 de lucros de amoedação a mais receitados.

236. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária...........................................53:130.153$50
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com recursos em empréstimos........................14:177.852$44

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos........................4:225.045$50
c) Lucros de amoedação indevidamente Receitados...............................2:823.465$87
21:226.363$81
74:356.517$31
B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária............................... 51:768.521$07
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em empréstimos........ 14:177.852$44

c) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos de exercícios findos....................... 4:225.045$50
18:402.897$94
70:171.419$01
Saldo............................... 4:185.098$30

237. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se um resultado igual:

Receita ordinária...................53:130.153$50
Despesa ordinária...................51:768.521$07
1:364.632$48

Receita extraordinária..............21:226.363$81
Despesa extraordinária..............18:402.897$94
2:823.465$87
Soma................. 4:185.098$30

238. A quantia de 2:823.465$87 é a que corresponde aos lucros de amoedação que foram receitados a mais. O saldo do exercício é, na realidade, de 1:361.632$43.

239. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Página 64

56-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Mapa da receita prevista e cobrada

[ver tabela na imagem]

Mapa da despesa orçamentada e paga

[ver tabela na imagem]

Página 65

20 DE NOVEMBRO DE 1958 56 -(65)

Parte III

Contas dos serviços autónomos

§ 1.º

Cabo Verde

240. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada obtém-se:

[ver tabela na imagem]

241. A relação entre as despesas pagas e as orçamentadas é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

242. Do confronto entre a receita e a despesa resultam os saldos seguintes:

Correios, telégrafos e telefones:

Receita............................ 9:092.901$05
Despesa............................ 3:396.269$07
+5:696.631$98

Lugre-motor Senhor das Areias:

Receita............................ 511.698$51
Despesa............................ 488.546$31
+ 23.152$20

Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente:

Receita................................... 410.292$44
Despesa................................... 117.834$80
+292.457$64

A) Correios, telégrafos e telefones

243. A quantia integrada na conta geral da província- 9:692.901$05- corresponde à receita arrecadada, mas a conta de exercício é do total de 9:632.570$20.
A diferença resulta do aproveitamento do saldo do exercício de 1956 para dois orçamentos suplementares:
Apresenta-se assim:

Receita:

Própria......................... 3:754.901.05
Subsídio do orçamento geral..... 338.000$00
Subsídio extraordinário......... 5:000.000$00
Saldo do exercício de 1956...... 539.678$15
9:632.579$20

Despesa:

Ordinária........................... 3:396.269$07
Saldo.................. 6:236.310$13

O saldo da conta- 6:236.310$13- que transita para o ano de 1958 pode desdobrar-se nas seguintes partes:

a) Excesso da receita ordinária
sobre a despesa da mesma natureza... - 358.631$98
b) Saldo do exercício de 1956....... - 539.678$15
b) Subsídios concedidos pelo
orçamento geral.....................-5:338.000$00
-6:236.310$13

B) Lugre-motor "Senhor das Areias"

244. A conta é do total de 511.698$51, mas a quantia integrada na conta geral da província como receita foi de 977.499$41.
A diferença entre elas, de 465.800$00, pertence ao exercício do ano de 1956, tendo apenas sido integrada na conta do ano de 1957.
Consta de:

Página 66

56-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

§ 2.º

Guiné

246. A relação entre a previsão orçamental e a receita própria é:

[ver tabela na imagem]

247. E a relação entre a previsão orçamental e a despesa efectuada dá:

[ver tabela na imagem]

248. Comparando a receita com a despesa obtêm-se os seguintes saldos:

Correios, telégrafos e telefones:

Receita.............................. 8:773.913$10
Despesa.............................. 6:639.404$58
+2:134.508$52

Administração do Porto de Bissau:

Receita............................... 4:666.792$60
Despesa............................... 7:958.340$62
- 2:958.548$02

Comissão de Caça:

Receita............................... 53.540$00
Despesa............................... 27.236$80
+26.303$80

A) Correios, telégrafos e telefones

249. O total da respectiva conta de exercício é de 9:171.003$35, importância pela qual foi integrada na conta da província, tanto na receita como na despesa.
A conta compreende:

Receita:

Própria........................ 3:057.317$35
Subsídio do orçamento geral.... 1:900.000$00
Saldo do exercício............. 141.800$50
Orçamentos complementares:

Com recurso em saldos de
exercícios..................... 397.092$25
Com recurso em saldos de
exercícios e subsídio
extraordinário................. 3:671.786$25
9:171.005$35

Despesa:

Ordinária...................... 4:898.509$63
Extraordinária................. 1:740.894$95
6:639.404$58
Saldo.................. 2:531.600$77

Comparando a receita e a despesa própria verifica-se que a exploração é deficitária.
Assim:

Receita........................ 3:057.317$35
Despesa........................ 4:898.509$63
-1:841.192$28

O subsídio ordinário cobre perfeitamente o deficit.
O saldo do exercício é obtido, na sua maior parte, à custa dos saldos dos exercícios anteriores.
Na conta desdobra-se assim:

Do orçamento ordinário............ 600.709$47
Do orçamento extraordinário....... 1:930.891$30
2:531.600$77

B) Administração do Porto de Bissau

250. A respectiva conta de exercício totaliza 9:269.729$93, mas a quantia integrada na conta geral da província foi de 12:269.720$93.
Apresenta-se assim:

Receita:

Ordinária......................... 4:666.792$60
De exercícios findos.............. 4.602.937$33
9:269.729$93

Despesa:

Ordinária......................... 3:230.404$57
Extraordinária.................... 4:394.936$05
7:625.310$62
Saldo................... 1:644.380$31

C) Comissão de Caça

251. Não cobra as suas receitas directamente. São-lhe entregues por intermédio da Fazenda.
A respectiva conta de exercício vem discriminada da seguinte forma:

Receita:

Própria........................ 53.540$00
Saldo da gerência anterior..... 80.279$70
133.819$70

Despesa:

Própria........................ 27.236$20
Saldo............106.583$50

Na conta de exercício da província foi integrada a quantia de 53.540$, que corresponde à receita própria do organismo.

D) Fundo de Fomento e Assistência

252. As receitas são cobradas pela Fazenda e entregues por duodécimos em função da cobrança efectuada.

Página 67

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(67)

A tabela de receita do orçamento geral consigna-lhe várias verbas. Na tabela de despesa figura apenas uma verba global.
Apresenta-se assim a respectiva conta de exercício:

Receita:

Própria....................... 15:745.374$20
Reposições referentes ao
ano de 1956................... 51.815$40
Saldo do exercício anterior... 1:231.871$57
17:029.061$17
Transporte............... 17:029.061$17

A transportar..................................17:029.061$17

Despesa:
Ordinária......................................13:700.507$71
Saldo.................... 3:328.558$46

§ 3.º

Angola

253. É a seguinte a relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada:

[ver tabela na imagem]

254. A relação entre a previsão orçamental e a despesa efectuada:

[ver tabela na imagem]

255. Do confronto entre os números apresentados obtém-se:

Portos, caminhos de ferro e transportes:

Receita.................................... 212:283.898$96
Despesa.................................... 184:457.312$36
27:826.586$60

Correios, telégrafos e telefones:

Receita.................................... 109:416.009$08
Despesa.................................... 71:764.626$80
37:651.382$28

Luz e água de Luanda:

Receita.................................... 57:312.773$71
Despesa.................................... 36:145.431$97
21:167.341$74

Imprensa Nacional:

Receita.................................... 11:082:690$28
Despesa.................................... 9:495.018$30
1:587.671$98

Vapor 28 de Maio:

Receita.................................... 6:666.431$10
Despesa.................................... 6:666.236$10
195$00

A) Portos, caminhos de ferro e transportes

256. A quantia integrada na conta dos geral da província é de 212:283.898$96.
A conta de exercício dos serviços é representada pelo total de 223:558.309$80 e desdobra-se assim:

Receita:

Contabilizada na Fazenda............ 212:283.898$96
Outras receitas..................... 11:274.410$93
223:558.309$89

Despesa:

Despesa total do exercício.......................... 195:731.723$29
Saldo......................... 27:826.586$60

B) Correios, telégrafos e telefones

257. A respectiva conta de exercício foi integrada na conta geral da província pela quantia de 109:416.009$08.
Apresenta-se assim:

Receita:

Própria........................... 70:413.870$35
Subsídio do orçamento geral....... 5:000.000$00
Saldos de exercícios anteriores... 34:002.138$73
109:416.000$08

Despesa:

Ordinária......................... 71:764.626$80
Saldo............... 37:651.382$28

(*) Luz e água de Luanda

258. A quantia integrada na conta geral da província foi de 57:312.773$71, igual ao total da respectiva conta de exercício.
Esta apresenta-se assim:

Receita:

Própria............................. 49:174.138$88
Extraordinária...................... 8:138.634$83
57:312.773$71

Despesa:

Ordinária........................... 28:006.797$14
Extraordinária...................... 8:138.634$83
36:145.431$97
Saldo...........................21:167.341$74

D) Imprensa Nacional

259. A quantia integrada na conta geral da província foi de 11:082.690$28, que corresponde à respectiva conta do exercício.

Página 68

56-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Esta é a seguinte:

Receita:

Própria......................... 10:453.290$28
Subsídio do orçamento geral..... 300.000$00
Saldo do exercício anterior..... 329.400$00
11:082.690$28

Despesa:

Ordinária..................................... 9:495.018$30
Saldo.................. 1:587.671$98

E) Vapor "28 de Maio"

260. A quantia integrada na conta geral da província foi de 6:666.431410, que corresponde ao total da respectiva conta de exercício e que é a seguinte:

Receita............................. 4:660.862$10
Subsídio do orçamento geral......... 2:000.000$00
Saldos dos exercícios findos........ 5.569$00
6:666.431$10

Despesa:

Ordinária......................................... 6:666.236$10
Saldo.................. 195$00

F) Não é, com propriedade, um serviço autónomo, mas apesar disso faz-se-lhe referência. Tem autonomia financeira e administrativa os fundos que lhe são consignados no orçamento geral- despesa extraordinária- ,que são a base do seu orçamento privativo.
O exame da sua conta mostra o seguinte:

Receita:

Saldo do ano anterior............ 207:716.282$32
Ordinária........................ 220:201.000$00
Extraordinária................... 55:712.682$82
483:629.965$14

Despesa:

Ordinária....................................... 305:652.458$12
Saldo............................. 177:977.507$02

§ 4.º

Moçambique

262. É a seguinte a relação entre a previsão orçamental e a cobrança efectuada:

[ver tabela na imagem]

263. A relação entre a previsão orçamental e a despesa realizada é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Do confronto entre as receitas e as despesas apresentadas obtém-se:

Comissão Central de Assistência:

Receita.............................. 20:270.658$77
Despesa.............................. 15:445.019$86
4:925.638$91

Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária:

Receita.................................... 12:724.754$67
Despesa.................................... 6:469.758$90
6:254.995$77

Comissões de caça:

Receita.................................... 4:924.415$73
Despesa.................................... 4:032.702$47
891.713$26

Portos, caminhos de ferro e transportes:

Receita.................................... 1.502:471.661$68
Despesa.................................... 1.107:781.406$19
394:690.255$49

Correios, telégrafos e telefones:

Receita.................................... 116:266.782$04
Despesa.................................... 116:252.993$66
13.788$38

Fundo de Fomento do tabaco:

Receita.................................... 628.547$56
Despesa.................................... 380.854$40
257.693$16

Fundo de Fomento Orizicola:

Receita....................................7:117.182$61
Despesa....................................5:912.381$83
1:204.800$78

Página 69

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(69)

Caixa de Crédito Agrícola:

Receita............................. 518.655$60
Despesa............................. 471.139$41
47.516$19

Fundo de Algodão:

Receita............................. 21:723.548$72
Despesa............................. 20:650.020$92
1:064.527$80

Crédito rural indígena:

Receita............................. 2:994.108$50
Despesa............................. 75.108$80
2:918.999$70

A) Comissão Central de Assistência

264. O total da conta de exercício é de 18:073.937$42.
A quantia integrada na conta geral da província foi de 20:370.658$77.
Apresenta-se assim a conta:

Receita:

Ordinária......................... 15:443.487$86
Extraordinária.................... 2:630.449$56
18:073.937$12

Despesa:

Ordinária......................... 15:445.019$86
Saldo................ 2:628.917$56

B) Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária

265. O total da respectiva conta de exercício é de 12:724.757$67, que corresponde à quantia integrada na conta geral da província.
A conta é a seguinte:

Receita:

Ordinária......................... 12:724.754$67

Despesa:

Ordinária......................... 6:469.758$90
Saldo................ 6:254.995$77

C) Comissões de caça

266. A quantia integrada na conta geral da província foi de 4:924.415$73, superior à importância correspondente ao total da conta de exercício. A diferença de 891.713$26, contabilizada na Fazenda, veio de um crédito aberto com contrapartida em saldo de exercícios findos que não foi utilizado e, por isso, não figura na conta de exercício.
A conta é a seguinte:

Receita.............................. 3:998.915$73
De saldos de exercícios findos....... 33.786$74
4:032.702$47

Despesa:

Ordinária........................................ 2:475.278$43
Saldo........................... 1:557.424$04

D) Administração dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes

267. A quantia integrada na conta geral da província é de 1.502:471.661$68, que não corresponde ao total da conta de exercício. Esta é representada pela importância de 951:240.401$78, cujo saldo é igual ao da conta "Resultados da exploração", pois parece ser esta a conta considerada como a de exercício:
Apresenta-se assim:

Receita:

Dos caminhos de ferro, portos e transportes.....943:272.775$45
Das oficinas centrais eléctricas, etc........... 7:967.626$33
951:240.401$78

Despesa:

Dos caminhos de ferro, portos e transportes.....528:096.609$18
Das oficinas centrais eléctricas, etc........... 332.296$03
528:428.905$21
Saldo..................................422:811.496$57

E) Correios, telégrafos e telefones

268. É de 116:266.782$04 a quantia integrada na conta geral da província. O total da respectiva conta de exercício é de 118:415.054$24. A diferença provém de inclusão na sua conta das receitas e despesas dos serviços anexos (oficinas, depósitos de material e serviços sociais), que não influem no saldo do exercício, pois tanto no débito como no crédito figura a mesma importãncia.
A conta é a seguinte:

Receita:

Ordinária:

Própria................................ 90:966.655$65
De saldos de exercícios findos......... 8:296.105$79

Extraordinária:

De saldos de exercícios findos......... 17:004:020$60
Serviços anexos........................ 2:148.272$20
118:115.054$24

Despesa:

Ordinária.............................. 81:020.973$06
Extraordinária......................... 10:649.910$03
Serviços anexos........................ 2:148.272$20
Aproveitamento de saldos para
Orçamentos suplementares............... 24:581.110$57
118:401.265$86
Saldo............................ 13.788$38

F) Fundo de Fomento do Tabaco

269. Foi de 638.547$56 a quantia integrada na conta geral da província e a respectiva conta de exercício é representada por 672.242$61.
A conta é a seguinte:

Receita:

Ordinária............................ 127.770$00
Subsídio do orçamento geral ......... 300.000$00
Extraordinária:

Saldo de exercício anterior.......... 244.472$61
672.242$61

Despesa:

Ordinária............................ 380.854$40
Saldo................ 291.388$21

G) Fundo de Fomento Orizícola

270. A respectiva conta de exercício é da quantia de 7:117.182$61, que é igual à importância integrada na conta geral da província.

Página 70

56-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Apresenta-se assim a conta:

Receita:

Ordinária....................... 4:408.501$10
Extraordinária.................. 2:708.681$51
7:117.182$61

Despesa:

Ordinária....................... 3:579.607$55
Extraordinária.................. 2:332.774$28
5:912.381$83
Saldo........................... 1:204.800$78

H) Caixa de Crédito Agrícola

271. A respectiva conta de exercício é do total de 518.655$60, igual à quantia integrada na conta geral da província.
A conta é a seguinte:

Receita:

Ordinária........................ 518.655$60

Despesa:

Ordinária........................ 471.139$41
Saldo............... 47.516$19

I) Fundo de Algodão

272. A quantia integrada na conta geral da província é de 21:723.548$72, igual à da respectiva conta de exercício.

A conta é a seguinte:

Receita:

Própria............................ 20:801.810$30
Saldos de exercícios findos........ 921.738$42
21:723.548$72

Despesa:

Ordinária.......................... 20:659.020$92
Saldo........... 1:064.527$80

J) Crédito rural indígena

273. A quantia integrada na conta geral da província foi de 2:994.108$50 e a respectiva conta de exercício é de 304.569$. A diferença representa o saldo dos exercícios anteriores, que figura na conta de gerência do organismo.
A conta é a seguinte:

Receita:

Ordinária.............................. 304.569$00

Despesa:

Ordinária.............................. 75.108$80
Saldo.................... 229.460$20

§ 3.º

Estado da Índia

274. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada dá:

[ver tabela na imagem]

275. A relação entre a despesa e a previsão orçamental é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Em escudos ao câmbio de 5$85 a rupia, as relações são as seguintes:

[ver tabelas nas imagens]

Página 71

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(71)

Do confronto entre a receita e a despesa resulta:
(Em rupias)

Provedoria da Assistência Pública: Receita .............4.241:408-08-09
Despesa ................................................3.554:195-0l-06
687:213-04-03
Correios, telégrafos e telefones:
Receita ................................. ..............2.560:238-01-08
Despesa ...............................................1.827:136-05-11
733:101-09
Navegação da Índia:
Receita ...............................................636:015-10-09
Despesa ............................................573:051-11-00
62:063-15-09
Inspecção do Porto e Caminho de Ferro de Mormugão:
Receita ............................................158:333-05-06
Despesa ............................................146:332-10-03
12:000-11-03
Abastecimento de água:
Receita ........................................469:083-12-00
Despesa .......................................427:083-10-00
42:900-01-03
(Em escudos)
Provedoria da Assistência Pública:
Receita .........................................24:812.239$98Despesa ........................................20:702.042$40
4:020.107$58
Correios, telégrafos e telefones:
Receita ........................................11:977.392$90
Despesa .......................................10.688.747$75
4:288.645$15
Navegação da índia:
Receita ......................................3:720.601$67
Despesa .......................................3:357.617$37
363.074$%30
Inspecção do Porto o Caminho de Ferro de Mormugão:
Receita ........................................926.250$05
Despesa .........................................856.015$94
70.204$511
Abastecimento de água:
Receita ........................................2:749.404$93
Despesa ........................................2:498.430$37
250.965$46
A Provedoria da Assistência Pública
276. A quantia integrada na conta geral da província foi de 4.241:408-08-09, igual à da respectiva conta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita
Ordinária ................................ 4.236:054-01-06
Extraordinária ........................... 5:354-07-03 4.241:408-08-09
Despesa ...........................................3.554:195-04-06
Saldo ...........................................687:213-04-03

(A mesma conta em escudos)
Receita:
Ordinária .............................. 24:780.916$14
Extraordinária ......................... 31.323$54
24:812.239$98
Despesa ........................................20:792.042$40
Saldo ........................................4:020.197$58
D) Correios, telégrafos e telefones
277. A conta de exercício dos serviços é do total de 2.560:238-01-08, igual à quantia integrada na couta geral da província.
A conta é a seguinte:
Receita :
Ordinária............................. 2.421:526-05-08
Extraordinária ....................... 138:711-12-00 2.560:238-01-08
Despesa ....................................1.827:136-05-11
Saldo ........................................733:101-11-09

(A mesma conta em escudos)
Receita:
Ordinária ............................ 14:165.929$16
Extraordinária ....................... 811.463$73 14:977.392$89
Despesa ..............................10:388.747$75
Saldo.................................4:288.645$14

C) Navegação da índia
278. A importância integrada na conta geral da província foi de 636:015-10-09. O total da conta de exercício é de 1.086:.845-13-09. A quantia contabilizada na Fazenda corresponde aos rendimentos cobrados. A diferença entre estas duas importâncias foi retirada dos fundos de «Capital», « Reserva » e «Depreciarão» para o orçamento extraordinário, Lendo o saldo apurado neste orçamento revertido para os mesmos fundos.
Apresenta-se a seguir a conta:
a) Do ornamento ordinário:
Receita .......................... 636:015-10-09
Despesa ............................ 573:951-11-00
Saldo .............................. 62:063-15-00
b) Do orçamento extraordinário:
Receita .......................... 450:830-03-00
Despesa ............................ 288:127-07-00
Saldo ............................ 162:702-12-00

(A mesma conta em escudos)
a) Do orçamento ordinário:
Receita ......................... 3:720.691$40
Despesa ......................... 3:357.617$37
Saldo ......................... 363.074$03
b) Do ornamento extraordinário :
Receita ....................... 2:637.356$59
Desposa ....................... 1:685.545$50
Saldo .......................... 951.811$09
D) Inspecção do Porto e Caminho de Ferro de Mormugão

279. A quantia integrada na conta geral da província foi de 158:333-05-06, igual à da conta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita ordinária .................. 158:333-05-O6
Despesa ordinária. ................ 146:332-10-03
Saldo ............................. 12:000-11-03

(A mesma conta em escudos)

Receita ordinária .................... 926.250$05
Despesa ordinária..................... 856.045$94
Saldo................................. 70.204$11

Página 72

56-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

E) Serviços de abastecimento de água
280. Da conta de gerência tiram-se os números que a seguir só apresentam:
Receitas contabilizadas:
Saldo de 1956 ........... 182:293-07-09
Orçamentada ........... 287:690-04-03 469:983-12-00

Despesas pagas:
Do exercício de 1956 ..... 30416-06-00
Do exercício de 1957 ..... 396:667-04-09 127:083-10-09
Saldo ................................. 42:900-01-03

(A mesma conta em escudos)
Receitas contabilizadas:
Saldo de 1956 ........ 1:066.416$87
Orçamentada ........ 1:682.988$05 2:749.401$92
Despesas pagas:
Do exercício de 1956 .. 177.935$79
Do exercício de 1957 . 2:320.503$68 2:498.439$47
Saldo............................... 250.965$45
& 6.º
Macau
281. O único serviço autónomo da província é o dos correios, telégrafos e telefones.
A respectiva conta de exercício é do montante de $ 3:364.370,05 (18:504.035$27)
A quantia integrada na conta da província foi de $ 2:274.731.84 (12:51 1.025$12). A diferença corresponde aos saldos dos exercícios acumulados até 1956, chamados à conta de exercício em quantias iguais no debito e no crédito.
A relação entre a receita cobrada e a previsão é a seguinte:
[Ver tabela na imagem]
A relação entre a previsão orçamental e a despesa á:
[Ver tabela na imagem]
É a seguinte conta:
Receita:
Ordinária..........................$ 1:908.107.26
Saldos de exercícios findos .......$ 366.623.58
Saldos dos exercícios até 1956 ....$ 1:089.638.21 $ 3:364.370.05
Despesa:
Ordinária..........................$ 1:493.278.32
Saldos dos exercícios até 1956.....$ 1:089.638.21 $ 2:492.916.53
Saldo............................................ $ 871.453.52
(A mesma conta em escudos)
Receita:
Ordinária......................... 16:494.589$93
Saldos de exercícios findos....... 2:016.435$19
Saldo dos exercícios até 1956 .... 5:993.010$15 18:504.035$27
Despesa:
Ordinária......................... 7:718.030$76
Saldos do exercício até 1956...... 5:993.010$15 13:711.040$91
Saldo............................................ 4:792.994$36
Parte IV
Elementos de informação financeira e económica
Cabo Verde
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956
282. A posição da tesouraria, ao cabo de cada um dos anos do triénio de 1955-1957, está definida no quadro seguinte:
[Ver tabela na imagem]
e a situação nestoutro:
[Ver tabela na imagem]
Posição do fundo de reservas
Comparação com os anos de 1955 e 1956
283. O fundo de reserva, quase todo representado por papéis de crédito do Estado Português, depositados na sede do Banco Nacional Ultramarino, em Lisboa, era de 1:709.868$35 em 31 de Dezembro de 1957, contra 863.162$35 no fim da gerência anterior, havendo, portanto, em 1957 um excesso de 846.706$
Segue-se um quadro comparativo da posição do fundo de reserva ao fim da gerência de cada um dos anos do quadriénio de 1952-1957.

Página 73

26 de Novembro de 1958 56-(73)

[Ver tabela na imagem]

Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956
284. As dívidas da província atingiram, em i31 de Dezembro de 1957, como não se pode verificar no quadro que segue, a elevada cifra de 173:195.475$75, contra 142:083.673$30 em igual dia de 1936, ou sejam mais 31:111.802.$45:

Os encargos da dívida no fim da gerência de 1957 são, por sua vez, dados pelo quadro seguinte:
[Ver tabela na imagem]

Circulação fiduciária e comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica

285. O limite da circularão fiduciária, mercê de crescente volume da movimentação de capitais, a que não continua alheia a execução do Plano de Fomento, foi elevado para 50 000 contos, pela Portaria Ministerial n.º 16 547, de 17 de Janeiro de l938.
Porém, até 31 de Dezembro de 19577 estava esse limite fixado em 40 000 contos, pela Portaria Ministerial n.º 15 518, de 25 de Agosto de 1955.
O quadro que segue dá-nos os valores da circulação em notas e cédulas e a referva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1954-1957.
[Ver tabela na imagem]
valores da reserva monetária mantiveram-se superiores ao limite legal, entendendo-se por «limite legal» a quantia igual a um terno do volume das notas em circulação

286. Reproduz-se a seguir o balando geral em 31 de Dezembro de 1957 do banco emissor, segundo número fornecidos pela filial do Banco Nacional Ultramarino na província, a qual acumula as suas funções próprias com as de banco emissor e caixa Tesouro, o que, aliás, acontece em todas as províncias ultramarinas, excepto Angola:

Activo

Garantia da liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Obrigações consolidado, 3 por cento, de 1912. ...... 7:l02.000$00
Obrigações consolidado, 3 por cento, de 1949 ........ 835.000$00
Depósito no banco de Portugal ........................ 253.000$00
Moedas de ouro em poder da filial .................... 2.541$82
Ouro em barra ...................................... 8:492.541$82
Moedas correntes ................................... 964.183$02

A transportar.........................................9:156.721$84

Página 74

56-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 64

transporte ....................... 9:456.724$84

Letras em depósito sobre a praça a menos de seis meses ...3:592.916$73
Letras em depósito sobre praças diversas, ainda em carteira.......-$-
Letras em depósito sobre praças diversas, em poder dos correspondentes .. 100.545$46
Letras em deposito em carteira comercial....346.595$40
Letras sobre o estrangeiro ........... -$-
Sede - Reserva de liquidabilidade ..... 60:100.000$00
Carteira de títulos ................... 2.750$00
Devedores gerais a menos de seis meses ..... 4:657.488$19
Contas correntes e empréstimos caucionados a menos de seis meses .................... 10:034.580$09
Agentes correspondentes ............... 1:793.695$58
Fundo cambial .......................... -$-
Valores de conta alheia ................ 3:420.439$21
Valores de conta dos departamentos do Banco.. 5:786.593$02
Devedores gerais a mais de seis meses ....... 2:384.692$69
Contas correntes e empréstimos caucionados a mais de seis meses ................. -$-
Valores em conta com o Tesouro.............. 17:300.344$02
Diversas contas ....................... 168:675.871$49
Total ........................... 287:779.236$72

Passivo

Créditos exigíveis de pronto:

Emissão de notas e cédulas ................ 58:413.083$00
Notas e cédulas em caixa .... 15:097.950$00
Notas e cédulas para inutilizar .................. 373.010$00
Notas inutilizadas remetidas à sede............... 3:076.095$00
18:547.055$00
Circulação ....................... 39:896.028$00
Depósitos à ordem ................ l3:363.051$84
Letras apagar .................... 310.688$48
Contas correntes e empréstimos Caucionados - Saldos credores .... 357.756$11
Credores gerais a menos de seis meses .................... 35:974.552$84
Agentes e correspondentes ........ 201.717$34

fundo cambial:

Ouro-metal........................ -$-
Divisas .......................... -$- 90:133.824$61

Depósitos a prazo ............... -$-
Credores gerais a mais de seis meses ....... -$-
Tesouro público - Conta corrente ........... 17:360.344$02
Diversas contas ........................... 180:285.068$72

Total ............................. 287:779.236$72

Deste balanço geral verifica-se ter havido, em relação no ano anterior, um sensível aumento quanto ao desconto e quanto ás contas correntes e empréstimos caucionados.
Mas os números representativos destas operações continuam sendo muito baixos, acompanhando de perto, como não poderia deixar de ser, a pequenez económica da província.
Segundo dados fornecidos pelo Banco Nacional Ultamarino, o comércio bancário teve na província o seguinte movimento em 1957:

Depósitos ã ordem :
Entradas ................ 115:758.521$70
Saídas .................. 115:457.769$50

Saldos em 31 do Dezembro
de 1957 - 664 depositantes .. 13:363.051$84

Letras descontadas - 2504 por. 12:941.578$62
Letras protestadas - 51S por . 1:946.626$35

Movimento geral ..............4.212:105.516$48

Financiamentos:

A agricultores ............... 3:948.124$20
A comerciantes ............... 1:749.414$61
A industriais ................ 1:572.141$00

287. A situação da moeda metálica divisionária da província, em 31 de Dezembro de 1957, era, por sua vez, a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos

288. O quadro que segue mostra-nos a posição do comércio externo da província nos últimos quadro anos, com indicação dos respectivos saldos da balança comercial:

[Ver Tabela na Imagem]

Analisando o presente quadro, verifica-se que o comércio na província de Cabo Verde é caracterizado pelo maior volume das importações em relação às exportações, resultando desse facto uma balança comercial deficitária, a que, aliás, se contrapõe uma balança de pagamentos tradicionalmente equilibrada mercê de "invisíveis" que anulam, e superam até, o saldo negativo da balança comercial.
Segundo as classes da pauta aduaneira, mostra-se a seguir o movimento das importações e exportações no quadriénio de 1954- 1957:

[Ver Tabela na Imagem]

Avultam neste quadro as mercadorias impostas sob a designação de "Matérias-primas". De facto, nesta classe se incluem os óleos minerais para abastecimento da navegação que aflui ao porto de S. Vicente, cujas importações, e reexportações também, dominam no comércio externo da província.

Página 75

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(75)

Vejamos agora, especificadamente, quais as principais mercadorias importadas, comparando no quadro seguinte os respectivos valores em coutos, obtidos em cada um dos anos do quadriénio de l954-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

Conforme se constata, desde 1954 e até 1956 houve uma considerável retracção na importação de óleos combustíveis para u navegação, retracção essa que desapareceu em 1957.
Além destes combustíveis e do carvão de pedra, merecem também referência na importarão os tecidos e as substâncias alimentícias. Mas da análise do quadro anterior se vê ainda quão confrangedoramente pequenos são estes números, que traduzem afinal a importação de consumo da província.
E o mesmo se pode também dizer da sua produção exportada, conforme os quadros que seguem: o primeiro segundo as classes da pauta aduaneira e o segundo especificando as variadas mercadorias constituintes principais dessas classes, para Cabo Verde:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se vê, aqui, isto é, na exportação, além dos combustíveis, nenhum produto, pelei seu valor, justifica uma referência especial. Todavia, podemos concluir da análise destes quadros que em l957 Cabo Verde exportou das principais mercadorias menos 2251 contos do que no ano anterior. Esta baixa foi provocada principalmente pela diminuição da quantidade de café vendido, pois, enquanto em l956 o seu total foi de 229 t, em l957, foi apenas de 106 t, o que, como se pode apreciar no quadro anterior, implicou uma diminuição de 3340 contos, ou seja de 49 por cento do valor atingido em 1956.
Das outras mercadorias, há que destacar a banana, que de ano para ano aumenta a sua exportação, o cloreto de sódio, com mais 403 contos que no ano anterior, e as oleaginosas, com o aumento de 243 contos.
De notar também é a quebra de 113 contos sofrida pela exportação de conserva de peixe.
Assim, pode concluir-se que não foi satisfatório o ano agrícola de 1957 em Cabo Verde. No grupo de Barlavento, ao que sabemos, a produção não desanimou os agricultores, mas no de Sotavento a* chuvas foram irregulares, não aproveitando a produção agrícola as grandes precipitações de Outubro.
Os principais géneros de exportação são o café, a purgueira e o rícino.
A produção de café concentra-se nas ilhas do Fogo, Santiago e Brava, ainda que tudo leve a crer que se poderá estender também, e com vantagem, a outras ilhas de arquipélago.
Na ilha de Santo Antão, onde foi outrora cultura primordial, pouco conta hoje, por força do esgotamento dos seus terrenos e das doenças da planta, nomeadamente a ferrugem.
As tentativas esboçadas para refazer as plantações não lograram, ao que parece, êxito, pelo menos até à data.
Por sua vez, a cultura da purgueira concentra-se nas ilhas de Sotavento; nas de Barlavento, apenas a ilha da Boa Vista produz alguma exportável, na sua maioria em terrenos do Governo, onde todos a podem apanhar.
Quanto ao rícino, só é cultivado também nas ilhas de Sotavento. Uma tentativa, em grande escala, levada a efeito em Santo Antão pela Companhia do Planalto do Norte, L.da, falhou.
Vejamos, por último, a exportação da banana. Como já se viu, ela vai aumentando de ano para ano e este incremento está sendo derivado de causas que interessa referir, por envolverem outros produtos ainda não cultivados na província, mas susceptíveis de o serem em larga escala, vindo assim a contribuir de maneira apreciável para n equilíbrio da balança comercial da província.
Em 1956, isto é, portanto, no ano anterior àquele a que nos estamos referindo, duas empresas da ilha da Madeira, foram à ilha de Santo Antão comprar bananas, tendo então os seus técnicos assegurado que a ilha dispõe de enormes possibilidades para fruticultura, pela aptidão do seu solo e do clima do arquipélago, o que levou à sugestão da criação de um organismo local de crédito agrícola a largo prazo, com recursos fornecidos pelo Estado, e à construção de um frigorífico, a tini de desenvolver não só a cultura da banana como também a de outros frutos tropicais de fácil colocação nos mercados metropolitanos e europeus, tais como abacates, anonas, ananases e citrinas.
Finalmente, e por acharmos que, para melhor compreensão daquilo que os números - expostos anteriormente nos diversos quadros - nos dizem, é necessário conhecerem-se as condições em que eles foram obtidos, vamos expor, em breve resumo, o que se passa na pro-

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víncia a respeito das condições de vida e de trabalho da sua produção rural.
Não há, nas ilhas de Cabo Verde, lavoura em grande escala: a terra reparte-se pelo rendeiro, em regra meeiro, e pelo pequeno lavrador, que, à semelhança do que sucedi em limitas regiões metropolitanas, trabalha o campo com auxílio quase exclusivo da própria família.
A técnica aurícula utilizada pelo lavrador cabo-verdiano mantém-se sem alteração através dos tempos; usa como única alfaia uma enxada de cabo curto, que o obriga a curvar-se para cavar; semeio, nos terrenos de regadio, em regos que formam pequenos canteiros e, nos de sequeiro, em covachos separados por espaços de cerca de meio metro.
Aliás, a orografia das ilhas explica em grande parte estas práticas primitivas. Os terrenos oráveis são quase todos situados em encostas íngremes, que não permitem a charrua e menos ainda a mecanização - a qual, aliás, está fora das posses e da ideia dessa gente pobre e simples. Para evitar a erosão e para reler terra com profundidade suficiente para permitir o seu aproveitamento agrícola, os terrenos são preparados em socalcos, por vezes de alias paredes e de construção tão lenta e cara que só o recurso de uma mão-de-obra muito barata pode justificar.
Por outro lado, a excessiva pulverização da propriedade e a falta de estradas agravam ainda mais este quadro.
Por morte do pai, os filhos dividem entre si a propriedade deixada: se por acaso herdaram quatro pequenas propriedades, dividem cada uma das quatro em tantas parcelas quantos os herdeiros. Isto dá como resultado que, ao fim de algumas gerações, o lavrador, fica dono de algumas dezenas de pequeníssimas propriedades muito afastadas umas das outras e, como não as pode cultivar todas, entrega-as a meeiros, que as tratam como sabem e podem. Como nunca são adubadas nem fertilizadas, as terras esgotam-se em breves anos.
Em consequência, o meeiro mal tira para o seu sustento, e o pouco que entrega ao proprietário não dá a este nenhum desafogo. E como, portanto, é má, a situação económico do lavrador, os salários são baixíssimos.
Poucos procuram boas e rendosas colheitas; quase todos só contentam com o que se alcança com o menor esforço.
Muitas vezes o milho, o feijão, o batata doce e a mandioca semeiam-se ou plantam-se em terrenos crus, reduzindo-se o trabalho de lavoura, geralmente, a abrir covachos ou a amontoar terras onde se lançam sementes ou enterram plantas. Os granjeios não vão além do arranque dos maiores ervas espontâneas. Poucas são as sachas, amontoas ou adubações.
O Governo possui belos reprodutores animais, cavalos, bovinos, suínos, asininos e dá assistência quase gratuita, a todos os que lha solicitem. Mas o camponês raras vezes se aproveita destas e outras vantagens.
As árvores de fruto ou quaisquer outros não são tratadas: plantam-se e crescem à margem de todos os cuidados.
Todavia, louvàvelmente, o Estado procura impulsionar a cultura, criando viveiros onde os agricultores ilhéus podarão ir buscar as plantas de que necessitam. Mas o longo tempo necessário para que as novas plantações comecem a produzir desanima o pequeno proprietário, que prefere a batata doce, o feijão ou o milho, de resultados anuais muito contingentes.
Nestas condições, é, portanto, lógico que, quando os anos agrícolas são maus, mal se colha para viver e, quando são bons, afora a semente e a reserva para consumo próprio, as necessidades do agregado familiar obriguem a uma imediata venda.
E como, em geral, com a abundância das colheitas os preços decaem, a situação do agricultor não sofre alteração: é sempre difícil.
Por sua vez, a indústria tem também em Cabo Verde uma muito restrita importância. Para exportação o arquipélago produz apenas umas poucas centenas de toneladas de conservas de atum em azeite e salmoura e sal.
Paro satisfazer o mercado interno dispõe de pequenas unidades fabris de produtos de consumo comum, tais como bolachas, tabaco e sabão.
Todavia, a pesca não tem aquele relevo que parecia ser de esperar, dada a natureza insular da província. Em regra, é feita em pequenas embarcações que não podem fazer-se ao mar alto, já pelo seu diminuto porte, já pelos escassos conhecimentos das suas tripulações, e raras são até as embarcações que podem afastar-se para fora das águas territoriais das ilhas.
Contudo, em l955, uma empresa de pesca da ilha de S. Nicolau adquiriu, ao que sabemos, na metrópole, um barco a motor provido de sonda eléctrica, o que pode representar a primeiro tentativo para a prática da pesco no arquipélago com uma técnica moderna.
A indústria salineira «cloreto de sódio», como se diz no quadro referente às principais mercadorias exportadas), cujas exportações nos últimos anos acusaram uma sensível regressão, revelou em 1956 uma certa melhoria, que se acentuou em l957, por virtude, principalmente, de mais elevadas vendas para o Congo Belga.
A Companhia do Fomento de Cabo Verde e a Salimes du Cap-Vert são as únicas empresas do província que, no ilha do Sal, se dedicam o esta indústria.
A primeira possui um grande número de salinos em Santo Maria e dispõe para o exercício da sua actividade, além de uma ponte-cais, de uma grande oficina geral, que lhe confere uma capa cidade de produção que ronda as 20 000 t anuais, possuindo salinas que lhe permitiriam uma produção de 35 000 t se dispusesse de mercados o de mão-de-obra.
Paralelamente, a outra companhia tem instalações moderníssimas, com capacidade de produção de 35 000 t, explorando também um jazigo de rochas doloenitricas.
Eis quanto se pode dizer das duas principais indústrias da província: a pesca e o sol.
Segundo estudos ùltimamente feitos, a cana sacarina poderia ser cultivado em largo escala, a fim de dela se extraírem os produtos seus derivados, tais como o açúcar, aguardente, etc... o que viria o ter uma grande importância na economia da província, pois está provado que a aguardente de Cabo Verde, quando bem preparado, é justamente apreciada pelos estrangeiros, omgreando, no dizer dos mesmos, com o famoso rum da Jamaica.

289. Eis, portanto, um produto que, quando for devidamente regulamentada e organizada a sua produção em escalo industrial, com um apetrechamento conveniente das fábricas e adequada fiscalização, poderá, pelas suas altos qualidades, vir a conquistar forno mundial, com o consequente exportação compensadora.
A cultura do cano sacarino poderia ainda servir de base a uma industria açucareiro estruturada em moldes semelhantes aos do Brasil: fabriquetas, pequenas e rudimentares, poderiam talvez ser instaladas nos centros de produção da cana, onde seria trapichada. Os melaços seriam posteriormente canonizados para uma fábrica central, onde se produziria açúcar.

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Guiné

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956

290. Eis, no quadro seguinte, a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1955-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

e, neste, a sua situação nas mesmas dadas:

[Ver Tabela na Imagem]

Posição do fundo de Reserva - Comparação com os anos de 1955 e 1956

291. Este fundo fui criado pela alínea b) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e destina-se a movimentar e aplicar os saldos das contas de exercício, tendo em vista o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 23 941, de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 376, de 17 de Agosto do mesmo ano, e nos artigos 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar Português.
Não se fez, até à data, qualquer integração naquele fundo dos saldos se vão apurando de ano para ano, devido à necessidade da sua aplicação imediata em despesas extraordinárias e de fomento económico, vêm sendo integrados, portanto, na conta de «Saldos de exercícios findos».

Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956

292. O quadro que segue mostra a posição da divida pública da província
nas datas em epígrafe:

[Ver Tabela na Imagem]

Conforme se constata, e em relação a 1956, a província libertou-se em 1957 do empréstimo de 191.403$70 que contraíra nos termos do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, para fornecimento de material destinado ao serviço meteorológico: quanto ao empréstimo de 78 000 contos, feito pelo Fundo de Fomento Nacional, o aumento é resultante de a província haver recebido mais 8500 contos. Recebendo em 1958 os restantes 7500 contos que faltam para perfazer aquele total, a província começará em 1959 a sua amortização.
Assim, os encargos determinados até à data por este empréstimo têm respeitado contrato, se vêm vencendo desde

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1953 e que, com referência aos pagos em 1956, tiveram em 1957 um aumento de mais 340 contos.
Assim, a posição da dívida pública no fim da gerência de 1957 e os encargos assumidos para o ano seguinte são dados pelo quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Circulação fiduciária e comércio bancário
Cunhagem e emissão de moeda metálica

293. Nos termos da Portaria Ministerial n.º 13 867 de 3 de Março de 1952, e pelos motivos constantes da mesma, está a circulação fiduciária da província limitada a 110:000.000$ durante o l.º semestre e a 60:000.000$ no 2.º
No quadro a seguir se mostra o montante da circulação em notas e cédulas e da reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos constituintes do quadriénio de 1954-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

No período da campanha da mancarra - que vai de Dezembro a Março -, a circulação fiduciária excede as necessidades do período de estagnarão comercial - Abril a Novembro. Por essa razão, a Guiné tem dois limites máximos de circulação fiduciária.
Em 1957, a circulação fiduciária atingiu o mais alto nível em Fevereiro, com 83:056.000$, e o mais baixo em Novembro, com 40:115.000$. No ano anterior haviam variado apenas de 62:939.608$50 a 35.445.853$5O, respectivamente.

294. Segue-se o balanceie do Banco Nacional Ultramarino, referido a 31 de Dezembro do 1957, reflexo do comércio bancário da província no ano em causa:

Activo

Garantia de liquidabilidade:

Valores de reserva monetária:

Em poder da sede .............. 34:316.000$00
Em poder de diversos .......... 2:850.000$00
Divisas do fundo cambial ...... 23:332.237$12 59:998.237$12
Ouro em barra ........................ -$-
Moedas correntes ..................... 12:947.012$00
Letras descontadas sobre a praça a menos de seis meses ................. 2:308.376$00
Letras descontadas sobre praças diversas ainda em carteira .................... -$-
Letras descontadas sobre praças diversas em poder dos correspondentes ......... -$-
Comercial .............................. 26.316$90

A transportar .................... 76:279.942$02
Transporte ............................. 75:279.942$02

Letras sobre o estrangeiro .... -$-
Sede -Reserva de liquidabilidade ............... 1:300.000$00
Carteira de títulos ........... 1$00
Devedores gerais a menos de seis meses ........................ 58:309.599$08
Contas correntes e empréstimos caucionados a menos de seis meses ......... 69.576$53
Fundo cambial ............... 23:332.237$12 185:978.056$41
Valores de conta alheia ............ 5:161.522$24
Valores de conta dos departamentos do Banco ............. 16:141.380$45
Devedores gerais a mais de seis meses .............................. 44:633.618$49
Contas correntes e empréstimos caucionados a mais de seis meses ... -$-
Valores em conta com o tesouro ..... 63:512.920$67
Diversas contas .................... 206:954.535$13

Total .............................. 522:381.353$39

Passivo

Créditos exigíveis de pronto:

Emissão de notas e
cédulas .................. 108:077.293$50
Notas e cédulas em caixa ...... 52:127.800$00
Notas e cédulas para inutilizar.. 642.000$00
Notas inutilizadas remetidas à sede.4:654.170$00 57:423.970$00
Notas e cédulas em circulação 50:653.323$50
Depósitos à ordem ........ 32:027.525$98
Letras a pagar ........... 109.032$03
Contas correntes e empréstimos caucionados - Saldos credores 685.852$75
Credores gerais a menos de seis meses .............. 8:855.590$90
Agentes e correspondentes 272.986$21

Fundo cambial:

Ouro-metal .............. -$-
Divisas ................. 23:332.237$12 185:936.548$49
Depósitos a prazo ..................... -$-
Credores gerais a mais de seis meses .. -$-
Tesouro público - Conta corrente ...... 63:512.920$67
Diversas contas ....................... 272:932.382$23

Total ................................. 522:381.851$39

295. A actividade do Banco Nacional ultramarino como banco comercial traduz-se por uma existência de depósitos que em 1957 acusaram um provimento de 333 304 contos e um volume de crédito concedido às diversas actividades económicas da província num total de 178 087 contos, predominando no crédito o que é feito por meio de contas correntes e empréstimos caucionados. Eis um esquema comparativo com o ano anterior:

[Ver Tabela na Imagem]

Conforme se constata, em relação a 1956, verifica-se um incremento de cerca de 25 por cento, o qual deve filiar-se na política de embaratecimento do crédito, iniciada em 1954 com a redução da taxa de desconto para 6 por cento e da de contas correntes e empréstimos caucionados para 6 1/2 por cento.
O movimento geral do Banco Nacional Ultramarino na Guiné atingiu um volume de 7 milhões

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de contos, traduzindo um alto volume de transacções, que reflecte a prosperidade da província. No ano findo esse movimento atingira apenas os 6 milhões.

Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos

296. A economia da província assenta, fundamentalmente, no seu comércio externo e, por isso mesmo, está dependente dos seus movimentos de importarão e exportação, esta última a condicionar as possibilidades daquela, segundo as oscilações dos respectivos valores.
No quadro que se segue inserem-se os valores da importação e da exportação, valores esses que nos elucidam sobre a evolução do comércio externo e balança comercial nos últimos quatro anos.

[Ver Tabela na Imagem]

Vejamos principalmente o que na província se passa com a sua importação.
Para isso, atentemos no quadro seguinte, que nos dá uma resenha das importações efectivadas no decurso do quadriénio de 1954-l957, sob o ponto de vista dos países fornecedores e tonelagem e valores dos produtos:

[Ver Tabela na Imagem]

Deste esquema se infere que, pelo que respeita tanto às quantidades como ao seu valor, as importações foram aumentando sensivelmente de ano para ano até 1956, para em 1957 baixarem as quantidades, aumentando contudo, ajuda, o valor da mercadoria importada.
Como se vê, em 1957 continua a metrópole a figurar como primeiro fornecedor da província, absorvendo 69,64 por cento do valor global da importação, distribuindo-se a restante pelos países estrangeiros, com relevo, podemos ajuntar, para a Alemanha e Reino Unido, seguindo-se depois, em proporções mais reduzidas, a França, Holanda e Itália. A percentagem relativa às outras províncias ultramarinas é ínfima. E sobre a importação havida na província nada mais se pode dizer, pois, por atraso dos serviços de estatística na elaboração dos elementos respectivos, desde 1954 que província não possui dados concretos a este respeito.
Sabido, porém, que a vida económica da Guiné tem por base o arroteamento do solo com um número precário de unidade para a indústria transformadora, que trabalha quase exclusivamente com matérias-primas de natureza vegetal e de produção local, e sabido também que não existe navegação internacional nos seus portos, fácil é concluir que é a exportação quem condiciona toda a importação subsequente, através da aquisição de mercadorias que traduzem as necessidades comerciais da província e determinam por isso o desequilíbrio da sua balança comercial.
De entre a produção agrícola salienta-se em plano destacado a mancarra, que se destina, na sua quase totalidade, a exportarão, sendo ela quem verdadeiramente marca a importância da vida económica da Guiné.
Ao contrário do que acontece com aquela oleaginosa, o arroz, produto básico da alimentação indígena, fornece escassos excedentes à exportação tirados do seu consumo interno.
Gradualmente, às produções de mancarra e arroz seguem-se os produtos da palmeira, milho, cana sacarina e mandioca.

297. Segue-se um quadro elucidativo sobre as exportações dos principais produtos no último quadriénio:

[Ver Tabela na Imagem]

Porém, para um estudo comparativo mais profundo sobre a variação havida na exportação da província nos dois últimos anos - l956 e 1957 -, eis um outro quadro mais completo e elucidativo, em que, além do valor dos produtos exportados, figuram também as respectivas quantidades:

[Ver Tabela na Imagem]

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298. Como se, vê dos dois últimos quadros, a situação favorável que a província desfrutou em 1936 não se repetiu no decurso de 1957, razão por que as, exportações se viram reduzidas em 12 028 771 kg e, correspondentemente, a uma baixa, em valor, de 16:395.923$, redução que encontra explicação no facto de, nas exportações de l956, se contarem as acumulações dos anos anteriores.
Quer dizer: as exportações feitas foram, em percentagem, apenas de 83,72 por cento das quantidades e 91,93 por cento dos valores regalados no ano de l956, sendo assim, de certo modo, apreciável a depreciação que no total das duas médias se obtém, pois se alcança a alta percentagem de 24,35 por cento.
O arroz, que em 1936 somou, em tonelagem e valor respectivo, contingentes deveras apreciáveis no cômputo total das exportações, viu-se relegado em 1957 para um lugar bastante secundário, exprimindo apenas l,79 por cento do volume exportado anteriormente e pouco mais de 1.88 por cento da quantia correspondente em igual período
A borracha, a cera, o cotonete e o bagaço de amendoim tiveram também retrocessos tanto ou mais importantes, pois as respectivas exportações ficaram muito aquém das que se fizeram no ano de 1956, registando, por exemplo, a exportação do cotonete 63,5 por cento da tonelagem antecedente e 68,35 por cento do montante em escudos.
As menores valias dos restantes produtos oscilam enter 55 e 60 por cento mais ou menos, com acentuado relevo, porém, para a borracha, que, com base no movimento de exportação de 1956, representa um decréscimo substancial, que atinge, expressivamente, menos 49 674 kg e 416 390$.
Em posição oposta às diferenças citadas, revelam-nos ainda os quadros considerados que os couros, a mancarra e o óleo de palma, subiram, tanto nas quantidades como nos valores atingidos.
Entre estes últimos produtos evidencia-se a mancarra, que, em relação a 1956, subiu l 532 213 kg e 17:868.681$.
Logo a seguir aparecem os couros, com mais 76 368 kg e 9 850 070$, e o óleo de palma, com mais l6 696 kg e 4 313$, respectivamente.
Por último, sem qualquer movimento com referencio aos registos que se fizeram antecedentemente, mostra-nos o último quadro que essa circunstância só se constatou nos seguintes produto: óleo de amendoim, óleo de coconote e derivados de produtos não especificados.
Posto isto, segue-se uni quadro elucidativo das exportações da províncias distribuídas pelos países consumidores, em quantidade e valor respectivos, considerando-se, para efeitos de comparação, cada um dos anos do quadriénio de 1954-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se que a quase totalidade da exportarão é absorvida pela metrópole, tendo esta aumentado em l957, em relação ao ano anterior, a sua percentagem de mercadoria importada da Guiné. Em contrapartida, porém, registou-se uma grande queda nas exportações para o estrangeiro.
Estas últimas exportações dirigem-se sobretudo para a Holanda, Alemanha. Inglaterra e França e, esporàdicamente, para a Finlândia, Itália, Suécia e Bélgica, em contingentes, todavia, de fraca influência no seu valor global.
Vejamos agora, partindo de elementos extractados da conta do "Fundo cambial" da província relativa ao período de l de Janeiro a 31 de Dezembro de l957, o que nos oferece a balança de pagamentos. Eis um resumo da mencionada conta

[Ver Tabela na Imagem]

e as aplicações que tiveram cambiais conectivos de Janeiro a Dezembro de 1957:

Para pagamentos de importações nacionais ...... 83:966.503$14
Idem para estrangeiros ........................ 22:024.531$97
Para cobertura de mesadas de funcionários e
dos particulares .............................. 5:067.046$70
Idem a funcionários e particulares, por transferências autorizadas por motivo de saída da província ......................... 12:968.530$23
Idem aos serviços públicos .................... 17:022.579$93

Soma ......................... 141:049.191$97

Deste número se infere que em 1957 a balança de pagamentos acusou um saldo favorável de 23:332.237$12, que, a despeito do excedente das importações sobre as exportações neste ano realizadas, foi superior ao registado em 1956 em mais 4:339.437$78.
E, claro, neste saldo não foi considerada a presença, de certo modo benéfica, dos chamados "invisíveis", que, embora indetermináveis, pesam, sem dúvida alguma, nos resultados apurados, porquanto na Guiné os "invisíveis" sempre foram e continuam a ser muito importantes.
E, a terminar, tal como fixemos para Cabo Verde, eis algumas rápidas considerações acerca da vida agrícola da Guiné e das condições em que se produz o que de lá se exporta:
Como é sabido, a vida económica da Guiné assenta na exploração do solo. Mancarra, arroz e produtos da palmeira chamada "dendém" (coconote, principalmente)

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ocupam na vida agrícola guineense um destacado primeiro plano.
De facto, de harmonia com um recenseamento agrícola efectuado em l953, o arroz ocupava 26 por cento das terras cultivadas e a mancarra 22 por cento.
A cultura da mancarra é feita em regime de rotação, cujo período oscila entre três e sete anos.
À geral observância desta prática impede que a expansão desta cultura constitua na Guiné Portuguesa, como sucede nas terras vizinhas, fonte de agudos problemas de revalorização do meio natural, esgotado pela cultura intensiva de uma planta tão exigente como esta.
Todavia, não são poucas as deficiências da técnica agrícola posta em prática pelo indígena guineense: os trabalhos de preparação do solo limitam-se a limpeza do terreno e ao corte das árvores, que, quando muito grandes, são de preferência queimadas; o terreno é lavrado por uns com um arado típico e por outros com uma enxada de cabo curto, sendo o solo armado em camalhão para a sementeira e os amanhos culturais feitos por mondas e sachas. No fim do ano procede-se então ao arranque e separação das vagens do caule.
O comércio da mancarra tem duas fases distintas: a primeira decorre antes da abertura oficial da campanha, em que o comércio faz empréstimos ao indígena por couta da colheita; a segunda é constituída pelos actos praticados depois da sua abertura e em que se efectua a comercialização do produto.
Com a publicação, no Boletim Oficial da abertura da campanha, tem que normalmente são fixados os preços de compra ao produtor indígena, dá-se início ao maior acontecimento da vida económica da província.
Os centros comerciais, até então semiadormecidos, animam-se extraordinariamente com a presença dos vendedores que vêm oferecer o seu pequeno lote de mancarra ; das tabancas deslocam-se diariamente grandes ranchos de indígenas, que, com o cesto à cabeça, vão vender os quilos de amendoim equivalentes às necessidades do momento que passa. Quando a distância é maior, vêm em burros, que são acompanhados, em ar festivo, pêlos agricultores e respectivas famílias.
Nos centros mais importantes do interior da província encontram-se estabelecidos e exercem as mesmas actividades pequenos e grandes comerciantes. E normal até, ao que consta, e apesar de em muitos casos os primeiros serem financiados pelos segundos, haver rija disputa entre ambos, quer na compra de produtos, quer na venda de mercadorias. Os preços que praticam são uniformes no que respeita à compra de produtos, mas quase sempre diferentes nas vendas a retalho, sendo muitas vezes mais baixos os dos pequenos comerciantes, o que, até certo ponto, se explica, dada a sua modesta organização. E desta situação beneficia o indígena, que se deixa conquistar pelas simpatias de uns e de outros, sempre a troco desta ou daquela pequena oferta, quando os preços não são razão bastante para determinar a sua escolha.
A mancarra assim adquirida .durante a campanha é amontoada em cercados; e assim permanece até ser transportada em camiões ou lanchas para os centros de exportação directa (Bissau, Belama, etc.) ou para os centros de exportação por escala, que, por sua vez, a remetem aos primeiros.
Nos centros de exportação por escala ou directa, a mancarra, já na posse dos exportadores, é guardada em celeiros ou cercas até seguir o seu destino.
Muito embora o contingente de exportação da mancarra para a metrópole em 1957 tenha sido fixado, na devida altura, apenas em 22 000 t, foi para cá que seguiu, afinal, toda a produção (43 000 t), em virtude de a mancarra guineense não ter colocação nos mercados estrangeiros.
E não surpreende que assim tenha de continuar a ser enquanto o produto não melhorar de qualidade, o que, ao que consta, só será possível quando se cuidar atentamente de vários problemas, entre os quais, no dizer dos próprios técnicos, se destacam os seguintes cinco:

a) Conclusão dos estudos sobre doenças e pragas da mancarra.;
b) Assistência técnica mais eficiente ao indígena durante a cultura;
c) Disciplina no seu comércio;
d) Conveniente armazenamento do produto;
e) Obtenção de boa semente.

Vejamos agora o que se passa com a cultura do arroz, produto básico da alimentação indígena guineense.
A produção deste cereal só nos últimos anos conheceu um sensível incremento. Com base em estudos recentes, efectuados por meio de fotogrametria, mediram-se as áreas produtoras de arroz de regadio na Guiné Portuguesa e verificou-se que estas alcançaram quase 80 000 ha.
As lavras para o arroz são feitas nos solos marginais lodosos, cobertos de mangai espesso, muitas vezes quase impenetráveis, que exigem custosos e prolongados trabalhos. O desbravamento do solo é feito durante o cacimbo; o arvoredo ou é cortado, arrancado e queimado ou simplesmente monto, para permitir os trabalhos de lavoura. Procede-se depois ao parcelamento do terreno por meio de diques estabelecendo a apropriação individual, por parte de cada indígena, dos terrenos que vai cultivar.
Em regra, o terreno não é plantado no primeiro ano. No segundo ano, o terreno, defendido, desbravado e assim dividido é preparado com auxílio do arado, que reviva as terras.
Normalmente, a plantação faz-se em camalhões. Nos solos já trabalhados, as lavras anuais são praticadas dividindo os camalhões em duas partes, de tal modo que permite transformar os regos em camalhões e vice-versa.
Finda a sementeira, há necessidade, daí em diante, de manter nos campos plantados um certo volume de água que satisfaça as exigências da vegetação e fiscalizar o funcionamento das bombas automáticas, que impedem a admissão das águas do mar e evitam a excessiva acumulação das águas pluviais nas terras cultivadas.
A operação da colheita do arroz é iniciada em Dezembro, princípio da quadra seca, faina que geralmente se prolonga por todo o mês de Janeiro.
A palmeira-do-azeite, donde se extrai o coconote e o óleo de palma, abunda na zona litoral e cobre uma área de 90 000 ha, conforme cálculos recentes baseados na fotogrametria.
Como se sabe, a palmeira é espontânea, embora o homem tenha exercido grande acção na sua preservação e disseminação, estando, porém, na actualidade, o crescente alargamento das culturas itinerantes, devido à procura de matérias-primas, a provocar certo desbaste nos palmares de algumas zonas.
O indígena, por processos seus já bem conhecidos, faz a apanha e a britagem do fruto e fabrica óleo de palma - o que se traduz numa quebra considerável a quantidade e qualidade dos produtos obtidos e no relativo desinteresse da sua aquisição pêlos mercados estrangeiros.
Todavia, o coconote ocupa, como já atrás se viu, quer em quantidade, quer em valor, o segundo lugar nas exportações da província, enquanto de óleo de palma se fazem restritas exportações, mas largo consumo interno.

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299. E, para terminar, um rápido resumo da indústria guineense:
O parque industrial da Guiné compreende um número restrito de unidades: quatro fábricas de descasque de arroz, íris de refrigerantes, duas de gelo, uma de óleo, várias unidades de corte e serrarão de madeiras, uma fábrica de sabão e dois grandes agrupamentos da Sociedade Comercial Ultramarina e da firma António Silva Gouveia, L.da
Segundo informações da província, são estas duas últimas as únicas que têm realmente interesse económico, sobretudo a segunda, onde existem fábricas de descasque de arroz e de amendoim e um estaleiro naval, projectando-se para breve a sua ampliação com uma fábrica para extracção de óleos vegetais, com maquinaria cuja importação dos Estados Unidos da América, no valor de 6000 contos, está já autorizada.
Quanto à Sociedade Comercial Ultramarina, possui nas suas amplas instalações fábricas também de descasque de arroz e de amendoim e de extracção de óleos vegetais, projectando-se ainda a montagem de uma fábrica de sabão.
Assim, a indústria da Guiné, que até há pouco tempo se apresentava modesta, parece mostrar tendência para um apreciável desenvolvimento, não só pela preocupação e interesse que se nota haver por parte dos industriais em ampliar e valorizar as suas instalações, como ainda pêlos constantes pedidos de concessão de alvarás para exploração de ramos já exercidos c de novas iniciativas.

S. Tomé e Príncipe

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 da Dezembro de 1955 a 1956

300. O quadro a seguir mostra a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos de 1955, 1956 e 1957:

[Ver Tabela na Imagem]

e a sua situação é dada pelo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Posição do fundo da reserva
Comparação com os anos de 1955 e 1956

301. A província possui um fundo de reserva que se encontro, depositado em operações de tesouraria e está totalmente realizado em moeda provincial.
Continuam a não se realizar quaisquer operações por couta deste fundo, que, assim, indica em 31 de Dezembro de 1957 a mesma posição de igual data de 1956: 459.463$39 de crédito sobre a caixa do Tesouro.

Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956

302. Tal como anteriormente, não teve em 1957 a província de S. Tomé e Príncipe o encargo de qualquer dívida ou empréstimo a amortizar, excepto o dispêndio de 16.114$30, correspondente 10.ª e última semestralidade do reembolso do capital e juros dos créditos resultantes dos fornecimentos de material para os serviços meteorológicos da província, a que se refere o Decreto n.° 38 257, de 18 de Maio de 1961, com contrato de financiamento pelo Fundo de Fomento Nacional. Com o pagamento desta semestralidade ficou saldada a amortização do referido financiamento.
Todavia, a província recebeu já a importância de 48:500.000$ por conta do empréstimo interno amortizável, de 68:000.000$, autorizado pelo Decreto-Lei
n.° 39 648, de 12 de Maio de 1954, para execução de alguns dos objectivos previstos no Plano de Fomento.
Cada obrigação é do valor nominal de 1.000$, vencendo o juro anual de 4,5 por certo, contado desde a data do depósito do capital a investir, pagável aos trimestres, em 15 de Janeiro, 15 de Abril, 15 de Julho e 15 de Outubro de cada ano.
Em 1954 já se despenderam com esses juros as seguintes verbas:

1954 ................... 40.817$90
1955 ................... 540.000$00
1956 ................... 1:182.411$70
1957 ................... 1:627.520$40
3:390.750$00

Para este efeito, está orçamentada para 1958 a importância de 2:621.250$.
O empréstimo é amortizável em vinte anuidades iguais, vencíveis em 15 de Julho de cada ano, a partir de 1959, inclusive, as quais abrangerão todas as obrigações emitidas até 31 de Dezembro de 1958, considerando-se anulada na mesma data a parte do empréstimo que não tiver sido emitida.
Assim, salvo qualquer futura antecipação, a amortização deste empréstimo terminará em 15 de Julho de 1978.

Circulação fiduciária e comércio bancário
Cunhagem de emissão de moeda metálica

303. Os mapas que seguem demonstram as flutuações de movimento bancário da província.

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Assim, a circulação fiduciária (de notas e cédulas) e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1954-1957 constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

e as reservas bancárias, por sua vez, desdoutro:

[Ver Tabela na Imagem]

304. Sobre o comércio bancário, temos o seguinte e bem elucidativo quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Excluídas as do Tesouro no Banco Nacional Ultramarino.

Por sua vez, da análise do balancete, referido a 31 de Dezembro de 1957, da filial do Banco Nacional Ultramarino na província, se infere que esta não conhece dificuldades cambiais. O fundo cambial elevou-se a 106 837, com uma regressão de pouco mais de 8000 contos sobre 1956.
O movimento comercial havido revela, por outro lado, o adiantado grau de desenvolvimento económico de S. Tomé e Príncipe: 338 403 contos de movimento de coutas de depósitos, sensivelmente igual ao do ano anterior, e 171 444 contos de operações de crédito, na sua quase generalidade sob a forma de couta corrente e de empréstimos caucionados, que mostram, em relação a 1956, um aumento de mais de 50 por cento.
Pelo seu volume, destacam-se também as letras recebidas para cobrança (27 375 contos), os saques e ordens de pagamento (108 299 coutos) e os créditos abertos sobre o estrangeiro (1682 contos).
Resumindo:
O movimento geral bancário acusou, em 1957, na província, um quantitativo global de quase 6 milhões de contos.
A situação da moeda divisionária manteve-se inalterável durante o quadriénio de 1954-1957, conservando-se nos limites legais, conforme o quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos

305. O comércio externo de S. Tomé e Príncipe é caracterizado por bruscas mutações provocadas pêlos valores dos cotações que os seus produtos obtêm no mercado internacional, principalmente o cacau, que é o esteio de toda a economia da província.
É pois na exportação que se localiza o principal factor da vida económica da província, sendo mais ou menos florescente conforme as flutuações das cotações que a condicionam.
O valor das cotações dos produtos da exportação deriva exclusivamente das causas externas impostas pêlos mercados internacionais, que não estão sujeitos a qualquer acção da Administração na província.
Às quantidades produzidas resultam, por sua vez, como é óbvio, das condições locais, que, embora se não apresentem de fácil solução, podem, contudo, beneficiar de certa melhoria, que depende unicamente do esforço interno e de contingências que permitam ou não desenvolvê-lo.
O consumo nacional não absorve senão pequena parte da produção da província, e esta, no conjunto mundial,

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não tem projecto que lhe marque lugar destacado e, consequentemente, acompanha as flutuações internacionais. Somente beneficia na qualidade dos produtos e da sua aceitação naqueles mercados.
Como se disse, o maior valor económico e o que mais expressão tom no conjunto da exportação da província é o cacau. E é precisamente com este produto que se passa o que acabamos de dizer.
O quadro que segue mostra-nos exactamente a posição do comércio externo da província nos últimos quatro anos, com indicação dos respectivos saldos da balança comercial:

[Ver Tabela na Imagem]

Em relação ao ano de 1956, como se vê, melhorou bastante o saldo da balança comercial. Adiante se analisarão as causas que determinaram essa mais-valia.
Desde há longos anos, quase desde sempre, tem sido o sector agrícola o grande valor real das actividades económicas da província. A exploração dos cinco produtos - cacau, café, coconote, copra e óleo de palma - considerados ricos tem impedido a cultura de outros subsidiários mas essenciais à vida da província, que por isso são importados da metrópole, de outros territórios ultramarinos e do estrangeiro. Estão neste caso as substâncias alimentícias, que são todas importadas, com excepção do óleo de palma, que é utilizado pelos nativos e pela população oriunda de outras províncias ultramarinas que temporariamente presta serviço na agricultura de S. Tomé e Príncipe.
É interessante o quadro seguinte, em que se põe em confronto a distribuição que houve dos saldos pelos diversos territórios fornecedores e compradores,
dando-nos assim a posição da balança de pagamentos da província em relação aos últimos quatro anos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Em contos.
(b) Exportações sobre importações.

A metrópole tem vindo marcando acentuada posição negativa na balança de pagamentos, isto é, tem comprado à província apenas uma parte correspondente ao valor do que paru cia tem exportado, que é representada na percentagem indicada no quadro acima, a qual exprime a medida em que as exportações cobrem as importações. Assim, a metrópole, que em 1955 quase tinha atingido afinal a igualdade, isto é, tinha comprado a província produtos no valor aproximado de mercadorias que forneceu (98,2 por cento), em 1956 desceu essa percentagem para 83 por cento, para em 1957, com 90,2 por cento, mostrar novamente tendência saudável para o restabelecimento do equilíbrio.
As províncias ultramarinas mantiveram, em 1957, a mesma percentagem de 1956, continuando a ter pequena expressão como mercados consumidores. De resto, compreende-se que assim seja, pois não existem nesses territórios indústrias laboradoras dos produtos de S. Tomé, ao passo que são produtoras de géneros alimentícios que S. Tomé importa na sua totalidade, principalmente de Angola.
Quanto aos países estrangeiros, as percentagens dos últimos quatro anos, conquanto favoráveis à economia da província, são bastante díspares, e isto porque em 1954 o valor excepcional das cotações dos produtos de S. Tomé originou uma elevada percentagem, que no ano seguinte sofreu uma queda brusca motivada não só por menores quantidades exportadas, como também por mais baixas cotações, verificando-se, todavia, em 1956, uma melhoria de posição, devida unicamente ao facto de terem sido exportadas maiores quantidades de cacau,
pois as cotações continuaram a descer. Porém, em 1957 a mais-valia de percentagem traduz, com excepção do cacau, mais o resultado de melhores cotações do que propriamente uma maior margem de aquisições a província.
Passando à análise do custo da tonelada importada e do rendimento da tonelada exportada, verificam-se, respectivamente, os seguintes valores: em 1957,
4.82$12 para a primeira e 8.721$76 para a segunda.
Tomando 1938 como ano-padrão, podemos elaborar o seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

de cuja apreciação se infere que em 1957 e em relação a 1956 desceu de nove unidades o custo da tonelada importada, valorizando-se a exportada em catorze unidades, isto é, o agricultor leve, em 1957, mais valorizados os seus produtos e o comércio maior benefício auferiu com o custo menor da importação.
Seguem-se dois quadros relativos a importação para consumo e exportação nacional e nacionalizada, respectivamente distribuídos pêlos seis classes da nomenclatura aduaneira, que nos indicam as tendências do comércio externo.

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[Ver Tabelas nas Imagens]

Destes dois últimos quadros, analisando os seus números, infere-se que:
a) A importação para consumo em 1957 acusa, em relação à de 1956, uma redução em valor. Às diferenças que se notariam em percentagem, em relação a 1956, tiveram, segundo informações da província, as seguintes origens:

I) «Animais vivos», «Matérias-primas», «Fios, tecidos, etc.» e «Manufacturas diversas», maiores quantidades e menor valor do seu custo.
II) «Substâncias alimentícias» e «Máquinas, embarcações, etc.», menores quantidades e menores valores.

b) Pelo que respeita à exportação, nota-se que as classes de «Matérias-primas» e de «Substâncias alimentícias» só por si representam 99,8 por cento do total da exportação, pelo que não têm as restantes classes qualquer significado económico importante. Segundo informação da província, temos:

I) Na classe «Matérias-primas» registaram-se menores quantidades e maior valor, decorrendo a mais-valia deste da exportação de 3080 t de sucata de metais, que, assim, contrabalançou o efeito da diminuição, em cerca de 1200 t, verificada na exportação de copra, afectada por doença que reduziu praticamente a metade a produção da ilha do Príncipe.
II) Na classe de «Substâncias alimentícias», classe quase exclusivamente constituída pelo cacau, registaram-se maiores quantidades (cerca de 1720 t) e maior valor (l$25 por quilo).

Eis agora um quadro que nos dá as qualidades e valores das principais mercadorias importadas no quadriénio de 1954-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se vê, exceptuando a gasolina, que em 1957 apresenta cerca de um terço manos da importância de 1956, e isto em consequência da maior utilização de gasóleo como combustível, indicam as restantes mercadorias posições de equilíbrio. No tocante à exportação, indicam-se no quadro a seguir as quantidades e valores dos cinco principais produtos exportados nos quadro últimos anos.

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[Ver Tabela na Imagem]

Como se vê, continua o cacau em posição dominante da economia da província, constituindo só por si, em 1957, 70,5 por cento do valor total da exportação. Neste ano, e em relação a 1956, verificou-se um excesso de 1695 t, ficando ainda por exportar, segundo informação da província, corça de 2270 t. Deve-se, em especial, o aumento à maior produção de 1957 (2023 t mais do que em 1956, dado que a produção em 1956 foi de 7577 t e em 1957 de 960O t).
No que se refere a cotações, houve também sensível melhoria em 1957, pois que neste ano o valor médio do cacau exportado foi de 15,2 contos por tonelada, contra 13,7 em 1950. Está-se no entanto ainda longe das cotações de 1954 (26,6 contos por tonelada).
Os principais mercados compradores foram os constantes do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O restante, com valores inferiores a 1000 contos, distribuiu-se por cinco países.
Assim, o número de países compradores foi de 17 em 1957, contra 18 em 1956. Não se registaram exportações para o Egipto, Hungria. Irlanda e Bélgica, que figuravam em 1956, mas era contrapartida passaram em 1957 a adquirir produtos de S. Tomé mais os seguintes países: Estados Unidos da América, Austrália, Checoslováquia e Suécia.
O café Arábica teve em 1957 uma exportação superior em 10 t à de 1956 e uma cotação também mais elevada, passando do valor médio de 38,2 contos por tonelada para 40,2.
A sua colocação foi quase toda feita na metrópole: 136 t, no valor de 5560 contos. O restante da exportação foi para França (14 t, no valor de 513 contos), para Angola (l t) e para Moçambique (l t também).
O café Libéria baixou em 1957 a sua exportação, em relação à de 1956, em 30 t, mantendo todavia a cotação média de 29,l contos por tonelada verificada no ano anterior.
Foram seus principais compradores: a Holanda (174 t, no valor de 5059 contos) e a Bélgica (10 t e 305 contos). O restante foi distribuído pela metrópole, Angola, Moçambique e Noruega.
Vejamos agora o que se passou com as oleaginosas:
Quanto a quantidades observaram-se as seguintes alterações: coconote, menos 1148 t que em 1956; copra, menos 274 t, e óleo de palma, mais 234 t.
Quanto a cotações médias, subiu a da copra manteve-se a do óleo de palma e desceu a do coconote, nas seguintes proporções:

a) O óleo de palma manteve-se em 5,3 contos por tonelada.
b) O coconote passou de 2,8 contos por tonelada para 2,6.
c) A copra subiu de 3,8 contos por tonelada para 4,1.

Por fim, vejamos no seguinte quadro a distribuirão destes produtos:

[Ver Tabela na Imagem]

306. Em resumo:
Dos seis produtos de exportação, três viram elevadas agora, as quantidades saídas e três diminuídas; com significado especial apenas o cacau marcou posição de relevo, quer pela quantidade exportada, quer pelas melhores cotações obtidas. Vejamos agora, como complemento, um resumo da balança comercial da província no ano de 1957, analisando o quadro seguinte.

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[Ver Tabela na Imagem]

307. Verifica-se, portanto:

a) Que, quanto à importação, continuou a metrópole como principal fornecedor, tendo ainda melhorado a sua posição, em relação a 1956, em 1,06 por cento; que se registou uma melhoria de 0,42 por cento em relação à posição das províncias ultramarinas e um declínio com o comércio estrangeiro no valor de 1,48 por cento.
b) Que, quanto à exportação, mantém o estrangeiro a principal posição, melhorada, de resto, em relação a 1956, em 2,42 por cento; que o segundo lugar é ocupado pela metrópole, embora com um recuo de 2,34 por cento; que a última posição pertence às províncias ultramarinas, igualmente com um recuo de 0,08 por cento.

308. E, a terminar, faz-se notar que a vida comercial de S. Tomé e Príncipe está, de certo modo, dissociada na agricultura.
São poucos os géneros de que a província pode dispor para sustentar a sua população: frutas, carne e umas centenas de toneladas de milho. Tudo o mais que se consome - e é muito - vem de fora. Nestas condições, poderia pensar-se que ao comércio estaria reservado um papel de relevo na distribuição dos bens de consumo. Porém, tal não sucede.
Em S. Tomé e Príncipe só existe praticamente a grande agricultura, feita quase exclusivamente por empresas ou colonos europeus dispondo de uma orgânica
comercial especial. É através dessas organizações que se fazem as vendas e a» compras, com intervenção das suas delegações ou administrações de Lisboa. O cliente do comércio da província é o próprio nativo. Este não trabalha, em regra, na agricultura. Assim, a prosperidade ou a crise comercial ficam na dependência do volume das obras públicas.
Em 1957 o comércio continuou a ressentir-se da crise que a província vem atravessando de há anos para cá.
Não obstante, o Governo, pela Portaria. n.º 2240, de 17 de Dezembro de 1955, ter acabado, a partir de 1 de Abril de 1956, com as cantinas que as roças mantinham nas suas propriedades e autorizado o comércio ambulante, a maioria dos comerciantes vê-se em sérias dificuldades para solver os seus compromissos.
A produção industrial, por sua vez, não merece qualquer referência especial. A pesca da baleia, que principiou a fazer-se em 1951, sob, aparentemente, bons auspícios, cessou no ano seguinte. Julgou-se que voltaria a fazer-se posteriormente, mas tal não aconteceu. Além desta indústria, que inicialmente teve grande relevo na vida económica da província, mas que presentemente está completamente morta, só há que mencionar uma pequena fábrica de sabão, de produção restrita e, ao que dizem, de má qualidade, unia serração de madeira, uma moagem de milho e uma fábrica de cal e outra de refrigerantes.

309. Os quadros a seguir mostram respectivamente a posição e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio 1955-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

Angola

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1935 e 1956

Além destas somas, há ainda a considerar uma existência em depósito no Banco de Angola, como produto da cobrança do imposto das sobrevalorizações, de 26:394.697$02, podendo assim mencionar-se as disponibilidades em dinheiro, à data de 31 de Dezembro de 1957, como sendo da quantia de 1.186:395.92-9$85, isto é, menos 316:821.558f 94 do que em igual data de 1956, pois que nessa data o imposto das sobrevalorizações

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somava a quantia de 50:720.932$43, em depósito no referido Banco de Angola.

Posição do fundo de reserva Comparação com os anos de 1955 e 1956

310. Não foi ainda constituído em Angola o fundo de reserva a que se refere o Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, filiando-se as razões da sua não constituição em motivos de ordem técnica, económica e financeira.
Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956

311. Em 31 de Dezembro de 1957 a dívida pública da província montava exactamente a 1.211:944.631$04, verificando-se, portanto, em comparação com a existente em igual data em 1956, em que ela acusou um total de 1.205:527.012$44, um aumento de 6:417.618$60.
Segue-se um quadro elucidativo e comparativo da dívida pública da província no fim de cada um dos anos do triénio 1955-4957:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se vê, a província libertou-se em 1957 da dívida à província de Timor, que fora devida ao custo do material meteorológico adquirido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, e transferido daquela província para Angola.
Especificamos seguidamente os empréstimos constantes do quadro anterior.
1) Dívida ao Tesouro da metrópole, no valor de 837:228.872$61, constituída pelas seguintes verbas:

a) 836:228.872$61, representativa da dívida consolidada, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937, decreto-lei que no seu artigo 6.º prevê a possibilidade do resgate da mesma dívida pela província, por meio de anuidades a fixar oportunamente, libertando-se assim do encargo de juros que vem pagando - 1 por cento ao ano -, e que a partir de 1960 aumentarão e se fixarão em 2 por cento, o que representará um encargo total anual de 16:724.000$;
b) 1:000.000$, que representam o saldo devedor - a 10.ª e última prestação - do empréstimo gratuito de 10:000.000$ concedido à província, nos termos do Decreto-Lei n.º 24 794, de 19 de Novembro de 1934, para atenuar os efeitos da devastação então produzida pelos acrídios.

2) De 146:940.419$40 à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, constituída por dois empréstimos: um de 63:726.756$25 para obras do porto do Lobito, concedido à província por escritura de. 30 de Junho de 1932, com um saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1957, de 39:646.280$30, e o de 150:000.000$ para o Fundo, de Fomento de Angola, nos termos do Decreto n.º 35 669, de 28 de Maio de 1946, e contrato de 21 de Junho do mesmo, ano, e que na aludida data acusava um saldo devedor de 107:294.139$10.
3) De 1:240.000$ à Companhia das Águas de Luanda, respeitante ao resgate antecipado da concessão feita à Companhia para o abastecimento de água
à mesma cidade, nos termos do Decreto do Alto Comissariado de Angola n.º 244, de 1 de Março de 1923, e contrato de 30 de Outubro do mesmo ano, resgate esse que se fixou em 40.000$ anuais e terá o seu fim em 1988, ano em que cessará aquela concessão.
4) De 116:779.626$90 ao Fundo de Fomento Nacional, composta de dois financiamentos:

a) Financiamento até 18:209.550$, nos termos do Decreto-Lei n.º 37 990, de 6 de Outubro de 1950, e escritura de 11 de Outubro do mesmo ano, destinado ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda, no montante de 13:779.626$90;
b) Empréstimo de 103:000.000$; mós termos da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 40 434, de 14 de Dezembro do mesmo ano, e contrato de 21 do mesmo mês e ano, destinado à continuação do caminho de ferro de Moçâmedes, incluindo a ponte sobre o rio Cunene (3.ª e última utilizações), no montante de 103:000$.

5) De 22:255.712$13 ao Banco de Angola, constituída por dois créditos, a saber:

a) 17:255.712$13, correspondente à circulação fiduciária existente na conta do Fundo de Garantia e Amortização, ao abrigo da cláusula IV da convenção celebrada com o Banco de Angola em 15 de Março de 1929;
b) 5:000.000$, não sujeito a qualquer juro e transferido do Banco Nacional Ultramarino, o qual deve ser reembolsado da sua importância de harmonia com o Decreto-Lei n.º 12 131, de 14 de Agosto de 1926.

6) Finalmente, temos a dívida à Companhia de Diamantes de Angola, no montante de 100:000.000$, actualmente reduzida a 87:500.000$:
Por virtude do estabelecido no § 1.º da cláusula V do contrato celebrado entre aquela Companhia e o

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Governo Português, em 10 de Fevereiro de 1955, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 39 920, de 22 de Novembro de 1954, foi considerado extinto, por compensação, o débito de 108:424.938|52 que a província tinha para com a Companhia de Diamantes em 31 de Dezembro de 1954, proveniente da soma dos saldos devedores que as contas dos dois empréstimos anteriores, respectivamente de 55:281.772$67 e 100:000.000$, acusaram naquela data. E, por força do disposto no § 2.º da já citada cláusula V, foi concedido à província, em 27 de Junho de 1955, um novo empréstimo de 100:000.000$, que, de harmonia com a distribuição aprovada pelo Conselho Económico, dentro da competência que lhe está atribuída pela base I da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, teria a seguinte aplicação:
Em 1955, a soma de 54:000.000$, destinada à continuação do caminho de ferro de Luanda até ao fim e seu apetrechamento, ao porto do Lobito (cais, equipamento e silo) e ao porto de Moçâmedes; em 1956, a verba de 26:000.000$, destinada aos portos do Lobito e Moçâmedes; em 1957, a quantia de 10:000.000$, para o porto de Moçâmedes, e, finalmente, em 1958, a importância de 10:000.000$, também para o porto de Moçâmedes.
Segue-se um quadro, no qual se apresenta, em resumo, a dívida da província existente em 31 de Dezembro de 1957 e os encargos dela resultantes para 1958:

[Ver Tabela na Imagem]

Circulação fiduciária e comércio bancário Cunhagem (r) emissão de moeda metálica

312. A circulação fiduciária da província em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio 1954-1907 consta do quadro seguinte, em contos.

[Ver Tabela na Imagem]

Como se sabe, os organismos bancários ultramarinos têm por objecto todas as operações designadas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 10 634, de 20 de Março de 1925, com excepção das reservadas aos respectivos bancos emissores, podento também ocupar-se de operações de crédito agrícola e industrial.
Tendo a Lei n.º 2061, de 9 de Maio de 1953, promulgado as bases para o exercício da actividade bancária no ultramar, foi em Março de 1956 autorizada pelo Governo Central a constituição do Banco Comercial de Angola, que na província iniciou as suas operações, com um capital de 50 000 contos, em 28 de Janeiro de 1957 e que se propôs ocupar-se justamente das operações de crédito anteriormente citadas.
Do balanço geral relativo a 31 de Dezembro de 1957 respigamos os seguintes números, que dizem da actividade exercida pelo mesmo Banco no exercício de 1957:

Activo

[Ver Tabela na Imagem]

Passivo

[Ver Tabela na Imagem]

313. Segue-se um resumo do movimento havido no banco emissor da província -Banco de Angola- em 1957, no qual se faz a devida comparação com actividade semelhante nos anos de 1954, 1955 e 1956:

[Ver Tabela na Imagem]

Vejamos agora outro quadro elucidativo da actividade do mesmo Banco por meio do departamento de fomento criado nos termos e para os fins preconizados pelo artigo 1.º do Decreto n.º 35 670, de 28 de Maio de 1946.

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[Ver Tabela na Imagem]

E, finalmente, como complemento, ainda um outro quadro, este elucidativo da liquidabilidade e proveniente da análise do balanço do Banco de Angola:

[Ver Tabela na Imagem]

314. A terminar, vejamos o que se passa com a cunhagem e emissão de moeda metálica na província:
A circulação fiduciária em 31 de Dezembro de 1957 foi de 152:638.912|60, com a seguinte especificação:

[Ver Tabela na Imagem]

Porém, reconhecida que foi a necessidade de dotar a província com moeda metálica divisionária, a partir de 1 de Junho de 1958 deixarão de ter curso legal tanto as cédulas e notas da extinta Junta da Moeda de Angola como as das emissões dos Decretos n.ºs 31 942 e 37 086, de 28 de Março de 1942 e de 6 de Outubro de 1948, respectivamente, que serão substituídas por moedas metálicas da emissão do Decreto n.º 38 695, de 22 de Março de 1952, cuja emissão prevista ainda não foi integralmente realizada pela Casa da Moeda.

Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos

315. É principalmente no seu comércio externo que assenta a economia de Angola, estando por isso sujeita às flutuações das suas importações e exportações, sobre o movimento das quais damos a seguir um quadro elucidativo e relativo ao quadriénio 1954-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se vê, pela primeira vez regista a província um saldo negativo na sua balança comercial. E com esta sua mudança de posição mais aumentou a crise cambial e se acentuaram as preocupações suscitadas pela nova crise de transferências, que se vêm opondo ao desafogo da economia angolana.
De facto, permanecem progressivas tanto as actividades da produção como as possibilidades do consumo; o desnível verificado, em vez de manifestar uma depressão da economia, antes caracteriza uma tendência de acelerado crescimento, pois que é ele devido ao acréscimo das importações.
E para que isso se torne absolutamente visível vamos fazer seguidamente um breve mas criterioso estudo do comércio externo da província em 1957. Tratemos primeiro da importação.
Eis um quadro dos produtos que mais influíram nos seus valores em cada um dos anos do quadriénio 1954-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

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[ver quadro na figura]

Conforme se constata, quase todos os produtos registaram aumentos, alguns deles notáveis, destacando-se os que se deram em relação aos "vinhos comuns" -com aumento de 10,97 por cento-, aos "tecidos" e aos "automóveis de carga". E, embora de menor amplitude, são também de notar os maiores dispêndios que se verificaram no "ferro em bruto", nos "óleos combustíveis", nas "peças separadas para automóveis" e nos "automóveis para pessoas".
Em contrapartida, somente sofreram decréscimos dignos de menção "máquinas e aparelhos industriais".
316. Da origem das mercadorias importadas, que é a mais variada, damos a seguir um quadro em que apenas figuram os países fornecedores de mercadorias em 1957 num valor superior a 10 000 contos, segundo a ordem que lhes compete no total das importações e fazendo a comparação com os fornecimento feitos à província pêlos mesmos países em 1956:

[ver quadro na figura]

Analisemos agora este mapa cem juntamente com o anterior:
Por países fornecedores destaca-se a metrópole, que à província forneceu tecidos, vinhos, gasolina e outros óleos combustíveis, calçado, ferro em obra, pneus e sacaria, além de outros géneros de somenos importância.
Por seu lado, os Estados Unidos da América cotaram-se em primeiro lugar nas vendas de automóveis de carga, automóveis para pessoas e óleos lubrificantes. As peças separadas para automóveis, os tecidos e as máquinas c aparelhos industriais fornecidos por este país também atingiram um volume de considerar.
A Alemanha salientou-se nas vendas de máquinas e aparelhos industriais, de que foi o mais importante fornecedor da província, nos automóveis de carga, ferro em obra e automóveis para pessoas.
Com um ligeiro recuo na sua posição relativa em relação a 1956, destaca-se ainda o Reino Unido, cujos fornecimentos principais foram os automóveis de carga, máquinas e aparelhos industriais, ferro em bruto, automóveis para pessoas e tecidos.
Por sua vez, o Curaçau e a Venezuela forneceram apenas combustíveis líquidos e a União Indiana sacaria.
Entre os restantes fornecedores da província apontou-se ainda a França, cuja posição, como se vê, sofreu um decréscimo, a Itália, que aumentou as suas vendas de forma substancial, a Holanda, a Suécia e ainda o conjunto Bélgica-Luxemburgo, com os seus fornecimentos de ferro em obra e ferro em bruto.
317. Segue-se um quadro representativo dos valores da importação, ao longo de cada um dos anos do quadriénio 1954-1957, distribuída pelas classes da pauta aduaneira:

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Conforme se constata, continua a acentuar-se na importação a preponderância da classe que engloba os aparelhos, os instrumentos, as máquinas e os veículos, embora a sua percentagem sobre o total das importações tenha baixado de 34 por cento para 30.3 por cento, lista descida relativa proveio, ao que parece, de se ter mantido o volume das importações desta classe, enquanto em todas as outras houve um aumento homogéneo.
O preço médio por tonelada dos produtos que a compõem marcou sensivelmente em 1957 o mesmo nível registado no ano anterior, o mesmo acontecendo nas restantes classes mais representativas.
Isto é. todas as classes da pauta aduaneira registaram um 1057, em relação a cada uni dos anos anteriores, um aumento sugestivo nos valores respectivos das mercadorias importadas sob a sua designação. Este aumento tem assim sido incessante, de ano para ano, e, se aparece como, salutar manifestação do desenvolvimento económico da população da província e das suas maiores possibilidades de consumo, é, em contrapartida, motivo, por vezes capital, do desequilíbrio da balança de pagamentos, que, -por sua vez, pode conduzir à grave recessão
da economia: defrontam-se as já clássicas crises cambiais c> as questões de transferências, nalguns casos difíceis de resolver.
Como se vê. neste clima de expansão observado em Angola os bens de equipamento, ao Indo dos bens de consumo de primeira necessidade, continuam a constituir o objecto da maioria das compras da província ao exterior, e em 1957 a tendência crescente das importações não só se manteve, como se acentuou de forma manifesta, embora, do uma maneira geral, mais em relação ao valor do que à tonelagem, em consequência do encarecimento do preço da tonelada dos produtos de maior representação na tabela das importações.
Achamos que a política indiscriminadamente restritiva das importações não pode ser o remédio eficaz quanto a economias em plena expansão e crescimento: é no incremento das produções destinadas à exportação e no progresso das indústrias que se deve encontrar o remédio mais eficiente para este mal-estar da economia.
Assim, passemos a analisar o que se passa com a exportação de Angola.
Analisemos o quadro seguinte, representativo dos vinte principais produtos de exportação da província:

[ver quadro na figura]

Vejamos o que estes números nos dizem.
Em primeiro lugar se vê que nos três últimos anos, se manteve o predomínio dos produtos de origem agrícola sobre os restantes, embora cm 1957 a sua posição relativa tinha decaído ligeiramente, como se pode observar no quadro seguinte, referido, tal como o anterior, a cada um dos anos do quadriénio 1954-1957:

[ver quadro na figura]

No grupo de produtos de origem agrícola observa-se que em 1957 o café sofreu uma quebra de 11 723 t, a que correspondem 117 338 contos, não obstante a melhoria do preço médio da tonelada exportada, que passou de 18.319$ para 19.667$.
O sinal aumentou, por sua vez, fortemente as exportações, passando de 37 795 t para 46 711 t, volume que até agora nunca tido sido atingido por este produto. O preço médio da tonelada exportada acusou no entanto um recuo - 4.858$ para 4.079$, pulo que o acréscimo verificado quanto ao valor foi apenas de 6902 contos.
As vendas de milho efectuadas para o exterior foram muito pequenas, ao que se sabe, em virtude de o respectivo Grémio ter aguardado uma melhoria de preço. Assim, segundo informação da província, os stocks deste cereal no final do ano de 1957 elevavam-se a 101 992 t. Por este facto, o recuo em relação a 1906 foi da ordem das 99 757 t, no valor de 149 284 contos. O preço médio das 309641 exportadas foi de 1.377$, inferior, portanto, ao conseguido no ano anterior, isto é, em 1956.
Por outro lado. houve um acréscimo no volume das exportações do óleo de palma, cujo preço médio da tonelada exportada acusou uma subida de 98$ em relação ao ano anterior.
Quanto ao açúcar, também as suas exportações aumentaram substancialmente - mais 9031 t, a que correspondem 20 454 contos.

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O algodão manteve a tendência já manifestada em 1956 e registou um aumento apreciável no valor da tonelada exportada, que passou de 15.922$ para 16.893$. Deste aumento de valor é de uma maior exportação resultou um acréscimo de 30315 contos em relação a 1956.
O feijão continuou a decair, não tendo as vendas para o exterior ultrapassado as 12 554 t.
A crueira sofreu unia quebra substancial menos 27,2 por cento quanto ao valor e 28,8 por cento quanto à tonelagem, mas o preço médio da tonelada exportada aumentou razoàvelmente.
A exportação do coconote aumentou de 3231 t e 10 008 contos.
Por sua vez, as madeiras, muito embora não tenham atingido a tonelagem e o valor de 1955, tiveram, todavia, em 1957 um nítido aumento em relação a 1956, com mais 10 000 t e 9299 contos. O preço médio da sua tonelada exportada flectiu, porém, ligeiramente, descendo de 1.257$ para 1.202$.
Finalmente, o cacau aumentou a sua exportação tanto em tonelagem como em valor, tendo também aumentado o preço médio da tonelada exportada - de 13.072$ para 13.880$.
Quanto aos produtos de origem animal, observa-se que os derivados da pesca continuam a assumir o lugar predominante e a representar a sua quase totalidade.
De entre eles avulta, pelo volume sempre crescente das suas produções, a farinha de peixe, cuja exportação atingiu em 1957 o número record de 94 149 t e 328 353 contos, não obstante a quebra verificada no preço médio da tonelada exportada, que passou de 3.788$ para 3.488$.
Também no que se refere ao óleo de peixe o preço médio da tonelada exportada decaiu de maneira sensível - de 5.700$ para 5.200$. Contudo, as exportações, como se vê, aumentaram substancialmente, acusando em 1957 uma mais-valia de 32 653 contos em relação ao ano anterior.
Quanto ao peixe seco, aumentaram as suas exportações tanto em tonelagem como em valor, mais acentuadamente neste último em virtude do encarecimento do preço médio da tonelada exportada, que de 4.839$ em 1956 ascendeu a 4.960$ em. 1957.
No que se refere às conservas de peixe, em 1957 não se alterou a cotação anterior de 16$50 o quilograma. Todavia:, em relação a 1956 as exportações tiveram um aumento de 331 t e 5093 contos.
Finalmente, dentro desta classe, citaremos ainda a cera, que, apesar de o preço médio da tonelada exportada ter subido de 32.180$ para 33.478$, sofreu uma quebra de 2235 contos.
Por último, nos produtos de origem mineral, destacam-se os diamantes, com uma exportação de 869 105 quilates, no valor de 427 157 contos, o que representa, em relação a 1956, um aumento de 24,5 por cento.
Por outro lado, foi notável o alimento do preço médio da tonelada exportada de manganês, que atingiu 1.240$, contra 928$ em 1956. Contudo, exportou-se menos 34,4 por cento da tonelagem do ano anterior, o que representa uma contracção no valor de 4139 contos.
Quanto ao cobre, constata-se um aumento de 5368 contos, reflexo não só da maior tonelagem exportada, como também do preço médio da tonelada, que passou de 14.075$ pára 14.746$.
Ainda, pelo seu especial significado, é de notar, extraquadro, o aparecimento entre os principais produtos exportados pela província dos minérios de ferro e de ferro manganífero, com 92 674 t e 40 347 t, respectivamente.
Posto isto, não queremos deixar de nos referir também ao novel produto de exportação de Angola: o petróleo.
A prospecção sísmica incidiu principalmente em várias regiões da zona do Cuanza-Norte, inclusive Luanda, e sobre a vasta área de Quiçama, ao sul do rio; na zona norte efectuaram-se trabalhos de pormenor, conducentes a um mais perfeito conhecimento da tectónica da estrutura de Luanda, enquanto na Quiçama foram descobertas algumas boas estruturas, nomeadamente a de Longa, que brevemente vai ser sondada.
O trabalho da brigada sísmica pode sintetizar-se nos seguintes índices numéricos:

[Ver Tabela na Imagem]

Além da continuação metódica de prospecção geológica e geofísica, os trabalhos de sondagem, concentraram-se principalmente no desenvolvimento da produção das estruturas de Benfica e de Luanda, com o objectivo de se provar, o mais rapidamente possível, a existência de uma reserva que permita garantir a viabilidade económica da exploração.
Porém, os resultados já obtidos levaram S. Ex.ª o Ministro do Ultramar a declarar a viabilidade da exploração, em despacho de 24 de Julho de 1957, e, ao abrigo deste despacho, deu-se início imediato à construção da refinaria de Luanda, a qual está já em ensaios de laboração e cuja ampliação se prevê.
Em 1956 iniciaram-se as exportações de petróleo, muito embora em pequena quantidade, pois até final do ano apenas saíram 4280 t, com destino à Sacor. Em 1957, porém, essa exportação elevou-se para 10 042 t.
Tal como se fez para. a importação, eis agora um quadro das mercadorias exportadas, segundo as classes da pauta aduaneira e relativo a cada um dos anos constituintes do quadriénio 1954-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se vê, as «matérias-primas» e as «substâncias alimentícias» continuam a esgotar, quase por completo, a totalidade do valor da exportação. Contudo, as respectivas percentagens sobre o total - 35,77 por cento para as primeiras e 63,42 por cento para as segundas - sofreram variações de sentidos contrários em relação a 1956, devido, na sua maior parte, segundo cremos, às quebras na exportação do café e do milho, que, não tendo sido compensadas pelo aumento das farinhas de peixe, fizeram assim baixar a percentagem com que participaram as «substâncias alimentícias».
No entanto, o seu preço médio aumentou, enquanto o das «matérias-primas» diminuiu.
Segue-se um quadro elucidativo da evolução das exportações de Angola para a metrópole, restantes províncias ultramarinas e países estrangeiros em cada um dos anos do quadriénio 1954-1957.

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[VER QUADRO NA FIGURA]

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Por aqui se vê que em 1957 não variou a posição relativa dos três blocos, continuando o estrangeiro a figurar como principal cliente, embora com uma comparticipação menor que nos anos anteriores, em benefício da metrópole e das restantes províncias ultramarinas. Contudo, também como nos anos anteriores, continua a ser modesto o contingente exportado para as restantes províncias ultramarinas.
E, tal como fizemos, para a importação, analisemos seguidamente um quadro que mostra a posição relativa dos países cujas compras a Angola ultrapassaram em 1957 a casa dos 10 000 contos, fazendo figurar no dito quadro não só o valor da exportação, mas também as respectivas percentagens em relação ao total exportado, fazendo a comparação com 1956:

[ver quadro na figura]

Conforme se verifica, os Estados Unidos da América continuam a ser os primeiros compradores dos produtos de Angola. Eles referem-se quase na sua totalidade (827 827 contos) ao café, tendo, contudo, atingido um nível elevado as farinhas de peixe (36 464 coutos) e o sisal (11 722 contos).
A sua posição relativa -passou de 19,01 por cento para 27,03 por cento.
A seguir aparece-nos a metrópole, cuja posição relativa também aumentou (de 16,57 por cento para 18,42 por cento). As suas aquisições formam uma numerosa gama de produtos, destacando-se, todavia, o algodão em rama (124 385 contos), o café (112 898 contos), o açúcar (93 942 contos), o óleo de palma (45 691 contos), o coconote (33039 contos), o sisal (32704 contos),13 madeiras (29 268 contos), o milho (27 148 contos), a cera (24136 contos) e a crueira (13978 contos). Somente decaíram as compras de milho e feijão. As dos restantes produtos registaram aumentos, por vezes substanciais, como as do algodão em rama, que passaram de 94 070 contos em 1956 para em 1957 atingirem o quantitativo já indicado, e das farinhas de peixe, que passaram de 713 para 3127 contos.
O Reino Unido, por sua vez, também melhorou a posição e guindou-se ao terceiro lugar, que em 1956 era ocupado pela Holanda. A base das suas compras na província são os diamantes, que em .1957 atingiram 89,8 por cento das suas importações de Angola. Embora a grande distância, podem citar-se ainda as
farinhas de peixe, com 10413 coutos, e o café. com 8816 contos.
Segue-se a Holanda, cujo quarto lugar ocupado na escala dos clientes da província se deve principalmente ao café (290 461 contos). Muito embora as suas compras tenham diminuído substancialmente em relação às de
1956. como se vê no quadro anterior, a sua posição continua a ser preponderante. As suas compras de farinha de peixe são avultadas (76 863 contos), sendo ainda de assinalar as de sisal (6709 contos), as de resíduos de café para fins industriais (6504 coutos) e as de madeiras (5596 contos).
Em quinto lugar aparece-nos a Alemanha, que mantém a primazia das compras de farinhas de peixe (109 343 contos) e respectivos óleos (07 253 contos).
Revelou-se também um cliente de interesse para a província quanto ao sisal (20 036 contos) e quanto às madeiras (5468 contos).
Entre os restantes clientes da província assinalam-se ainda como mais importantes a Bélgica-Luxemburgo, cujas importações baixaram 83 589 contos e que se mostrou principalmente interessada no café e seus desperdícios para fins industriais,. nas farinhas de peixe e no sisal; a França, que também reduziu as suas compras, cotando-se, contudo, como o principal cliente da. província no sisal e na crueira, e o Canadá, que, situado em sexto lugar em 1!."56, caiu em 1957 para o nono lugar, com menos 189 017 contos, por força da enorme redução das suas compras de café.
E a terminar apontam-se ainda os aumentos das compras feitas a Angola por Moçambique e S. Tomé e Príncipe, aumentos esses que se cifram em 17 338 contos e 2751 contos, respectivamente.
.Posto isto, e porque se trata da mais importante província ultramarina portuguesa, da qual, pelas suas dimensões, riqueza de solo, indústrias, ele., muito ainda há a esperar, vamos bordar, em rápido sumário, algumas considerações sobre a sua situação económica, que nos são sugeridas pela análise conclusiva dos números expostos nos diversos quadros que acompanham o presente relatório e socorrendo-nos também de informações colhidas em fontes autorizadas.
A primeira observação, a recair sobre a posição da agricultura -principal fundamento da economia angolana-, apura que, apesar da irregularidade de-distribuição das chuvas, o ano de 1957 se apresentou produtivo, persistindo as melhorias verificadas no ano anterior e consolidando-se assim a estabilização que sobreveio à depressão de 1955, pois que, como se sabe, esta resultara tanto das baixas cotações dos principais géneros agrícolas de exportação como das quebras de produção da agricultura, causadas pelas desfavoráveis condições climatéricas que perduraram através daquele ano.
E os resultados da produção tiveram directa redundância sobre as remessas da exportação, que subiram, como se viu, de 605 673 t em 1956 para 694 020 t em
1957. Por sua vez, os valores correspondentes ascenderam de 3 289 026 para 3 362 763 contos.
Todavia, o comércio externo da província evidenciou o deficit de 202 815 contos, pois o acréscimo das exportações não compensou o aumento havido nas importações, porque, embora quanto à tonelagem movimentada se tenha de novo acentuado em 1957 a tendência para o seu incremento, o preço médio de importação da mesma registou um novo agravamento -de 7.091$ para 7.537? -, enquanto o da exportação continuou a decair, baixando de 5.430$ para 4.845$. É de notar, porém, que as oscilações nos preços médios da tonelagem importada e exportada não se relacionam unicamente com a flutuação das cotações, mas também com

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a diferente posição relativa do valor dos géneros do sen quantum.
A província continua defrontando as dificuldades que pura o intercâmbio exterior são criadas pelas restrições das transferências. Apresentaram-se a contrariar o desafogo do Fundo Cambial as transferências feitas na base de boletins atrasados, as providências no sentido de reter parte dos cambiais conferidos para a constituição de fundos de maneio ou reservas do Fundo Cambial e ainda o fluxo de saídas de invisíveis, de estima naturalmente, difícil.
Além disto, não só se agravou o custo da vida como também se sofre de carência de mão-de-obra indígena, a qual em Angola - como, aliás, nos territórios congéneres de África- se agrava na medida em que progride a expansão das actividades da agricultura e das indústrias e o urbanismo, que atrai massas crescentes de nativos.
Por outro lado. como se disse já, os mais reduzidos superavits da Balança comercial experimentados nos anos anteriores - e em 1907 o deficit - parecem aconselhar a que, como medida de precaução, se graduem as importações.
Mas este problema reveste-se de aspectos complexos, pois, na verdade, a evolução da economia angolana tem marcado nos últimos anos um - período de expansão, com exigências novas, cm grande parte satisfeitas pelas importações. A redução destas, portanto, quando "e retiram a bens de investimento, é em extremo delicada e muito difícil nesta fase da economia.
De facto, a actual crise de transferências de Angola apresentasse em termos diferentes dos registados durante a que ocorreu em 1132 e nos anos seguintes. Então a moeda da economia da província, na sua rotina, estava bem longe de registar os surtos constantes dos dados da produção e de consumo que se têm observado, de forma rapidamente progressiva, nos últimos anos. Mais fácil e menos perigosa foi, portanto, naquela época, a política de restrição da importação como remédio para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Agora a crise veio surpreender a província em plena execução de um auspicioso plano de fomento, no decurso de realizações de melhoramento de extensão dos centros populacionais e de instauração de novas e expansão de antigas indústrias.
E, para mais, o problema não se apresenta só quanto às realizações que se referem aos apetrechamentos da indústria, lavoura, portos e caminhos de ferro e outras obras de fomento; excede, na verdade, o seu âmbito, tornando-se extensivo também a determinados bens de consumo, provocado pelo alargamento deste, devido na o só ao aumento da população europeia e respectivo progresso económico, mas também às grandes massas populacionais indígenas, na medida em que estas se vão aproximando da vida dos civilizados em seus usos e costumes.
Ora este particularismo da conjuntura económica da província impõe que se fomente a produção industrial, por forma a que se aproveitem as largas perspectivas de Angola, quer em matérias-primas, quer em energia ou mão-de-obra, quer em possibilidades de consumo. Mas esta orientação, como é óbvio, não implica que a evolução industrial se deva nortear no sentido de facultar à província uma total autarquia económica; o que na essência interessa --e julgamos, neste momento, ter absoluta primazia- é a instalação dos núcleos industriais com largas possibilidades, dotados dos necessários capitais e com organização eficiente, que se oponha às dispersões e às concorrências antieconómicas. Aliás, de há uns anos para cá vêm-se desenhando movimentos
desta natureza para algumas indústrias, cujas iniciativas têm merecido o apoio dos meios oficiais: está a este respeito bem patente o interesse dispensado pelo Governo da Nação, conformo o demonstra a orientação deste Ministério, no sentido de uma redução dos, direitos da importação das mercadorias que constituem matéria-prima para as indústrias.
318. Dentro do quadro industrial da província podem alinhar-se em primeiro lugar iodos os projectos a realizações industriais que têm por objectivo a satisfação das necessidades internas pela produção dos bens de consumo para a alimentarão, para o vestuário e para a habitação.
Citam-se a este propósito:
a) A recente empresa criada para a congelação de carnes, que decerto irá contribuir para a solução do problema alimentar e fomento da pecuária, embora essa enferme de grandes males, a que urge dar remédio.
De facto, o armentio ressentiu-se muito em 1956 das prolongadas estiagens. E o panorama da pecuária, que já então causava preocupações, manteve-se no decurso do 1957, com a agravante do aparecimento de novos sintomas desfavoráveis: os sucessivos arrolamentos, que tom posto em evidência a evolução regressiva do armentio. referem, quanto ao gado bovino, por exemplo, que o número de cabeças -que entre 1948 e 1956 baixara de 1 312 000 para 1 213 000, voltou a experimentar novo decréscimo em 1957, ao descer para perto de 1 176 000. Embora à primeira vista a simples enumeração da diferença entre os anos limites considerados, ou sujam 136 000 cabeças -10,4 por cento-, não pareça preocupante, há que ponderar no que ela representa: a estagnação de um sector que bem deveria ter acompanhado no mesmo período o surto manifestado nas outras actividades económicas e o constante aumento das massas populacionais.
E o problema põe-se ainda em termos menos lisonjeiros ao observar-se que o gado transaccionado para abate continuou a apresentar pesos diminutos, facto que exige por sua vez maiores esforços 110 sentido de selecção e de melhoramento das raças, tanto mais que desta situação têm resultado -sucessivos agravamentos na comercialização dos gados, a qual .se encontrou, assim, impedida de satisfazer a crescente capacidade de consumo, tanto das mascas indígenas como da população europeia.
Com efeito, ao progressivo aumento das necessidades do mercado interno correspondeu uni movimento paralelo no abate desde 194& a 1955. mas a partir desse ano o movimento dos matadouros e dos postos de matança começou a decair, o que põe a descoberto as dificuldades de abastecimento.
É verdade que outros factores, como a estabilização dos preços praticada durante muitos anos e a circunstância de a maioria do armentio se encontrar na posse dos indígenas, têm também contribuído para o enfraquecimento de uma das principais riquezas de Angola, mas verdade é também que, para além destes factores, continua a permanecer em primeiríssimo lugar a necessidade de se fomentar, em bases eficientes e rentáveis, a exploração pecuária.
E para tanto mais não há do que apenas dotar as zonas mais propícias e onde a produção pode ser mais intensiva da indispensável e permanente assistência, assegurando-lhes, por outro lado, a abundância de pastos e o conveniente abastecimento de água.
Aliás, o Governo-Geral da província, atento a esta conjuntura da actividade pecuária, publicou, em Dezembro último, o Diploma Legislativo n.º 2874, onde se constata o propósito de se estabelecer a exploração

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em moldes racionais: melhor organização e maior rendimento. Prevê-se assim a utilização de graúdos áreas para a pastorícia extensiva, além do aproveitamento de terrenos próprios para a exploração intensiva. Por outro lado, estimula-se o incremento do povoamento europeu, mediante a instalação de núcleos ligados à actividade pecuária, enquanto se cria a Comissão de Fomento Pecuário, entidade à qual incumbirá a função de dar parecer sobre todos os assuntos que se relacionem com o desenvolvimento desta actividade e proceder aos estudos e à apresentação das propostas que entenda convenientes para o seu progresso, encarado em todos os seus aspectos.
E a corroborar expressivamente o interesse que às entidades oficiais merece o problema está a inscrição no anteprojecto do Plano de Fomento para o sexénio 1959-1964 da avultada verba de 120 000 contos.
b) A extensão do fabrico de cerveja a outras regiões da província, onde no presente ano a única unidade instalada em Angola aumentou a sua produção de 41,6 por cento, pelo acréscimo de 19 256 hl. A excepção de uma pequena exportação de 3862 l, toda a produção foi absorvida pêlos mercados internos, sendo o da capital o principal consumidor, com 38 786 hl.
Pensa-se que a unidade em construção em Nova Lisboa poderá entrar em laboração ainda durante 1958 c sabe-se que se requereu a instalação de mais duas unidades, uma em Luanda e outra em Moça medes. Isto é importante, se atentarmos em que em 1957, só com uma única unidade, como se disse, mas em virtude do aumento de produção da mesma, diminuíram as importações desta bebida de maneira notável, passando de 4357 para 565 contos.
c) À ampliação da indústria de cimentos, que, pela montagem de mais uma unidade industrial, foi reflectir-se benèficamente na construção civil: em 1957 a produção de cimento progrediu regularmente em relação a 1906, mas mesmo assim as importações atingiram ainda 21 672 t, o que prova que a sua produção está ainda longe de satisfazer as necessidades do consumo interno. Sabe-se, no entanto, que se projecta para breve o aumento de capacidade das unidades existentes na província.
Finalmente, não podemos deixar de apontar como promitentes realizações de uma nova estruturação industrial a extracção e refinação de petróleos, de que falámos a p. 56-(93) do presente relatório, e a indústria de celulose, que deve contar em breve com uma instalação de grande capacidade de fabrico. Mencionaremos ainda a produção local de pneus e a montagem de uma fábrica de fertilizantes e de duas de vidro.
Através do mercado da província escoam-se largas produções metropolitanas, sem que, em contrapartida, se situem em nível paralelo as compras da metrópole à província; ao desenvolvimento industrial de Angola deverá certamente corresponder um menor desnivelamento no intercâmbio comercial, com as consequentes vantagens que resultam de um entendimento fundamentado na comunidade nacional dos mercados. Não nos restam dúvidas de que será possível harmonizarem-se os interesses metropolitanos com os de Angola, mesmo quando haja necessidade de permutarem geograficamente determinadas industrias. como por exemplo : dos tecidos - de instalação justificada na província, dada a sua posição de fornecedora, da matéria-prima e, simultaneamente, consumidora do produto fabricado.
Isto, claro, não significa de maneira nenhuma que apenas deva ser tomada em linha de conta a posição geográfica dos centros produtores de matérias-primas - haja em vista a indústria de lapidagem de diamantes, a instalar brevemente cá na metrópole e que pode ser tomada como prova da possibilidade de coordenação das indústrias metropolitanas e angolanas no plano nacional.
Considerada a longo prazo, como, aliás, não pode deixar de ser, uma parte muito importante do desenvolvimento industrial, admitimos implicitamente, todavia, que serão diferidos na balança comercial os benefícios totais que hão-de resultar de um mais alto grau da industrialização na província; enquanto não houver, pois, uma perspectiva segura de equilíbrio na balança comercial parece-nos que há que continuar a evitar o seu desnivelamento pela adopção de medidas que condicionem -e graduem a tendência progressiva das importações, mas que, por outra parte, não afectem demasiadamente a actividade do comércio importador e a sua intervenção no progresso económico da província.
O problema ó, pois, deveras delicado e de solução melindrosa, sem embargo de tal política, por outro lado, ser susceptível de favorecer, como medida proteccionista, a instauração e expansão de certas indústrias da província.
319. A terminar, diremos ainda que, averiguada que foi. como se viu nestas considerações finais, a capacidade industrial de Angola, vemos que ela está ainda longe de atingir o lugar que lhe devia competir na economia da província, e que, portanto, se impõe o seu desenvolvimento no sentido de vir a obter-se a necessária projecção no quadro geral das importações.
Na realidade, cremos que a industrialização de certos sectores limito concorreria para a sua redução substancial, pois o nível industrial até agora atingido na província continua a emprestar um modestíssimo concurso no quadro das exportações, quando afinal, pêlos recursos potenciais que se descortinam, poderia ocupar posição muito mais favorável.

Moçambique
Situação da tesouraria-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1053 e 1956

320. A posição da tesouraria ao cabo de cada um dos anos do triénio 1955-1957 está definida no quadro seguinte:

[ver quadro na figura]

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Por sua vez, a situação, excluídos os valores selados, nas mesmas datas é:

[ver quadro na figura]

321. Na província não existe fundo de reserva.

Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1966 e 1966

322. O quadro seguinte elucida-nos sobre o montante das dívidas a longo prazo contraídas pela província e sobre a situação das mesmas em cada um .dos anos do

[ver quadro na figura]

Conforme se constata, a província libertou-se em 1957 do empréstimo contraído no Fundo de Fomento Nacional para apetrechamento do Serviço Meteorológico.
Segue-se um quadro demonstrativo dos encargos da província para 1958:

[ver quadro na figura]

Circulação fiduciária e comercio bancário
Cunhagem e emissão de moeda metálica

323. A circulação fiduciária, limitada a 120 000 contos, segundo o contrato de 3 de Agosto de 1929 entre o Estado t: o Banco Nacional Ultramarino - banco emissor da província -, foi sucessivamente aumentada até 500 000 contos em 1945. Em seguida, reorganizado o Fundo Cambial pela Portaria Ministerial n.º 6, de 1 de Setembro de 1940, foi autorizado o banco emissor a, paralelamente com aquela, fazer a emissão, sem limite fixado, dos escudos necessários para a compra de cambiais, notas e espécies monetárias ou o seu equivalente em ouro.
Finalmente, o contrato de 16 de Junho de 1953, entre as mesmas entidades acima referidas, pôs termo a vigência da citada Portaria Ministerial n.° 6, mas o novo regime não difere fundamentalmente do que vigorava anteriormente.
324. Segue-se um quadro da circulação fiduciária e respectivas reservas monetárias em cada um dos anos do quadriénio 105-1-1957.

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[ver quadro na figura]

Às operações bancárias efectuadas pela filial e dependências do Banco Nacional Ultramarino em Moçambique continuam aumentando de ano para ano, elevando-se já a um nível revelador de uma cada vez mais íntima comparticipação na vida económica da província.
Por isso achamos interessante a reprodução que se segue - reprodução na íntegra - do balanço geral do banco emissor da província, referido a 31 de Dezembro de 1957 e abrangendo a sua actividade em toda a província através da sua filial e agências:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária :
Decreto-Lei n.° 39 221:
Cláusula 37.ª:
Ouro em barra..........1.082:784.947$10
Divisas ..............830:940.926$83
Cláusula 36.ª............162:331.977$35 2.082:057.851$28
Decretos n.os. 17154 e 32 779............. 35:642.183$13
Moedas correntes ......................... 61:273.154370
Letras descontadas sobre a praça a menos de
seis meses .............................. 137:887.085364
Letras descontadas sobre praças diversas ainda
em carteira............................... -£-
Letras descontadas sobre praças diversas em
poder dos correspondentes ................ 481.359$50
Letras descontadas em carteira comercial.. 48:640.485$60
Letras sobre o estrangeiro ............... 13:146.154$11
Sede - Reserva de liquidabilidade......... 233:987.821309
Carteira du títulos....................... 2:640.0000$00
Devedores gerais a menos de seis meses.... 51:989.531$38
Contas correntes e empréstimos caucionados a
menos de seis meses....................... 845:666.794$90
Agentes e correspondentes ................ 263:281.873$37
Fundo Cambial............................. 1.919:725.873$93
Soma....................... 5.676:420.168$63

Valores de conta alheia .................. 181:041.383$89
Valores de conta da sede e dependências... 1057:168.620$68
Devedores gerais a mais de seis meses..... 24:593.383$17
Contas correntes e empréstimos caucionados a
mais de seis meses........................ 61:386.669$86
Valores em conta com o Tesouro ........... 1.131:325.654$36
Diversas contas........................... 7.108:327.779$88
Soma........... 9.566:843.491$84
Total ......... 15.243:263.660$47
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Emissão de notas e cédulas.................... 2.229:808.953$25
Notas e cédulas em caixa.......... 1.023:940.700$00
Notas e cédulas para inutilizar... 50:760.465$00
Notas inutilizadas remetidas
à sede........................... 60:854.220$00
1.135:564.385$00

Circulação ..................................... 1.094:244.568$25
Depósitos à ordem ............................. 469:155.948$11
Letras a pagar ................................. 9:553.138$57
Contas correntes e empréstimos caucionados - saldos credores ................................ 14:998.241$55
Credores gerais a menos de seis meses........ 2.167:771.763$91
Agentes e correspondentes.................... 352.685$75

Fundo Cambial:
Ouro-metal......... 1.082:784.947$510
Divisas .......... 836:940.926$83
Outras contas...... -§-
1.919.725.873$93
Soma............. 5.675:802.220507

Depósitos a prazo........................ -§-
Credores gerais a mais de seis meses .... 52:682.500$57
Tesouro público - conta corrente......... 1:131:325.654$36
Diversas contas.......................... 8.383:453.285$47

Soma.......... 9.567:401.440340

Total......... 15.243:263.660$47

325. Observamos que o Fundo Cambial em 31 de Dezembro de 1907 era devedor ao banco emissor de 1.919:726.873$93, de escudos emitidos especialmente para aquisição de ouro em barra e diversas divisas, valores estes que estavam na caixa do banco em couta do mencionado Fundo.
Portanto, sendo de 1.094:244.568$2õ o total da circulação fiduciária na mesma data, fácil é concluir ser essa circulação da exclusiva responsabilidade do Fundo Cambial e por este coberta pelas suas próprias reservas, na razão de 175,4 por cento. Se este facto já por si mesmo é digno de registo, maior relevo ele merece se considerai-mos ainda as reservas próprias do banco emissor, igualmente afectas à garantia da circulação fiduciária.
E então os números a considerar serão já os dados pelo seguinte quadro:

[ver quadro na figura]

Mostram ainda estes números a circunstância invulgar de um banco emissor e simultaneamente comercial e de redesconto não estar precisando do recurso do seu privilégio de emisão para o exercício da sua actividade normal.
Segundo informação da província, Julgamos poder ainda concluir que tão interessante situação se deve em parte à generalização do uso do cheque nos pagamentos entre o comércio e até entre os particulares civilizados.
Seguem-se dois quadros que nos dão a posição geral do movimento do Fundo Cambia] à data de 31 de Dezembro de cada ano do quadriénio 1954-1957.

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[ver quadro na figura]

que se resume em:

[ver quadro na figura]

Vejamos, por último, a situação global do sistema bancário por intermédio do quadro seguinte, também relativo ao quadriénio:
[ver quadro na figura]

Como se vê, as reservas de caixa vão muito além do limite mínimo legal de 20 por cento das somas dos depósitos à ordem.
326. Na província existem ainda duas caixas económicas: a do Montepio de Moçambique, garantida por ele próprio, e a Económica Postal, garantida pelo Estado. Existe também uma' instituição oficial de crédito aos agricultores -a-Caixa de Crédito Agrícola , estando a sua actividade presentemente muito reduzida por falta de novos recursos financeiros.
São três os bancos que funcionam na província: Banco Nacional Ultramarino, Standard-Bank of South África, Ltd., e Banclays Bank (Domination, Colonial & Overseas). A eles se referem, portanto, os números do último quadro.
Do conhecimento dos vários decretos publicados sucessivamente e autorizando emissões de moeda metálica na província de Moçambique podemos elaborar o quadro seguinte, elucidativo da situação da moeda divisionária em 31 de Dezembro de 1956 e de 1957.

[ver quadro na figura]

Comércio externo o balança comercial Balança de pagamentos

327. Como se trata de uma das nossas mais importantes províncias ultramarinas, antes de entrarmos na exposição numérica do assunto em epígrafe e justamente para que melhor se compreenda o que esses números possam significar, vamos fazer algumas considerações acerca do que economicamente 'se passa em Moçambique, baseados, não só em várias fontes de informação oriundas da própria província, mas também na observação quotidiana e no conhecimento directo que a natureza das nossas funções torna possível.
Em relação a 1956 não se verificou qualquer alteração digna de registo na situação económica da província, tal como foi sumariamente descrita no relatório de 1956. A agricultura, a industria e o comércio continuaram a lutar com dificuldades de ordem vária.
As baixas cotações de certos produtos básicos da exportação de Moçambique e as dificuldades no escoamento de outros continuaram também a constituir escolhos, cuja transposição nem sempre foi possível sem pesados sacrifícios. Mas o mecanismo da produção adaptou-se quanto possível à baixa dos preços e a situação da agricultura melhorou afinal. E, como Moçambique é essencialmente agrícola, todos os outros sectores da vida económica da província sentiram os reflexos desta situação.

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Todavia, o comércio continua a braços com as pesadas consequências dos seus males tradicionais: exagerado crédito ao consumidor e práticas de exagerada concorrência.
Ë, de facto, um lugar-comum atribuir a uma e outra destas causas as dificuldades comerciais de Moçambique, que tão claramente se observam nas duas grandes cidades da província: Lourenço Marques e Beira.
Também os males de Moçambique se atribuem por vezes ao apego com que os colonos e assimilados defendem um padrão de vida a que se acostumaram noutra época - que se assemelha ao que predomina nos territórios estrangeiros vizinhos - e ao qual não querem renunciar, mau grado o actual rendimento de Moçambique não justificar um tão elevado nível de vida.
Há indiscutivelmente algo de verdadeiro nesta dupla apreciação crítica à vida económica e social da província. Talvez esta lucrasse com uma reforma de hábitos comerciais: está fora de questão, porém, não a necessidade de manter o actual nível de vida das populações moçambicanas, mas de o melhorar.
Posto isto, apresentamos a seguir um quadro que nos mostra a posição da balança comercial no quadriénio 1054-1907. Relativamente a 1957 apresenta ela. um déficit de l 124 197 contos, o que quer dizer que o valor das exportações cobriu apenas 02,1 por cento do valor das importações.
Há, porem, que dar a este déficit, o seu verdadeiro significado: o de uma elevada porcentagem do seu montante resultar de aquisições para apetrechamento da província. Segue-se o quadro:
[ver quadro na figura]

A posição da balança comercial apresenta, pois, um mal que deverá ser debelado, principalmente pelo aumento de produção, não só para consumo interno como também para os mercados externos - e para tanto não faltam à província magníficas condições. Em relação ao ano anterior o déficit da balança comercial diminuiu, como se vê, de 96 725 contos.
12 interessante o quadro que segue, que nos elucida sobre o valor das mercadorias importadas e exportadas e a participação que nesse valor tiveram a metrópole, as outras províncias ultramarinas e o estrangeiro:
[ver quadro na figura]

o estoutro, que nos mostra a distribuição que houve dos saldos pelos diversos territórios compradores dando-nos assim a posição da balança de pagamentos nos últimos quatro anos:
[ver quadro na figura]

A percentagem diz aqui respeito às exportações sobre as importações. Existe, pois um déficit, mas a balança de pagamentos não apresenta preocupações imediatas, tanto mais que. como se disse anteriormente, há que dar a este deficit o seu verdadeiro significado: as obras do Plano de Fomento vieram elevar enormemente o montante das importações e, consequentemente, o respectivo saldo negativo e percentagem resultante. Mas há notar que essas mesmas obras do Plano de Fomento, tais como aumentos de quilometragem das vias férreas e linhas de camionagem, melhoramento de técnicas de produção em resultado da assistência técnica prestada, e te., que ora desequilibram tanto a balança de pagamentos como a balança comercial, contribuirão, num futuro mais ou menos próximo, para o melhoramento daí posições dessa? mesmas balanças pelo incremento substancial da produção de consumo e de exportação e simultâneo decrescimento da importação.
Acresce ainda que o desnível dei balança comercial - que, como se vê, decresceu em 1957, embora ainda atingindo mais de l 100 O0O contos, acrescido dos capitais que a diversos títulos saem da província durante o ano - é compensado na balança de pagamentos pelas receitas de emigração e dos transportes, pelo turismo e pêlos' novos capitais que procuram fixar-se em Moçambique.
O saldo de cambiais arrecadados no Fundo Cambial não cessa de crescer, demonstrando, deste modo, a acumulação de saldos positivos na balança de pagamentos da província.
328. Os dois quadros que seguem permitem uma análise, segundo as classes da pauta aduaneira, do movimento das importações e exportações da província, permitindo apreciar melhor as tendências do comércio externo.

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QUADRO l

[ver quadro na figura]

QUADRO 2

[ver quadro na figura]

Conforme se verifica, ainda em apoio do que ficou dito, nas importações têm principal relevo as «máquinas, embarcações, etc.» e as a manufacturas diversas», que, em conjunto, representam 50 por cento do total, seguindo-se as «matérias-primas», com pouco mais de 18 por cento, o que bem se compreende numa província que activamente está procurando apetrechar-se para um melhor aproveitamento das suas riquezas naturais.
Nas exportações marcam destacada posição as «matérias-primas». com 61,68 por cento, seguindo-se-lhe, a grande distância, as «substancias alimentícias», com 28,42 por cento, e as «manufacturas diversas», com 9,0õ por cento. Em 1956 estas porcentagens furam, respectivamente, de 57.29. 31,44 e 10,42 por cento. Eis seguidamente um quadro das principais mercadorias importadas e seus quantitativos, em contos e toneladas, durante cada um dos anos do quadriénio 1954-1957:
[ver quadro na figura]

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Conforme se constata, de entre as mercadorias importadas durante o ano de 1957, e em relação às importações do ano anterior, salientam-se, umas pela sua maior valia e outras pelo sen sensível recuo em quantidades e valores, as seguintes: automóveis, com o aumento de 387 unidades, no valor de 15 462 contos; calçado, com u aumento de 42749 pares, no valor de 1980 contos; carvão mineral, com o aumento de 10 651 t, no valor de 778 contos; ferro ou aço em bruto, com o aumento de 2396 t, no valor de 16 765 contos: ferro ou aço em obra, com a diminuição de 400 t e aumento no valor de 950 contos; gasolina com o aumento de 1012 mirialitros, no valor de 2076 contos; material ferroviário, com o aumento do 4101 t. no valor do 70 071 contos; óleos minerais, com o aumento de 91631, no valor de 20333 contos; papel, com o aumento de 837 t, no valor de 7145 coutos; produtos químicos, com o aumento de 5461 t, no valor de 4072 contas; tecidos de algodão, com a diminuição de 90 t, no valor de 3873 contos; trigo em grão. com a diminuição de 2818 t, no valor de 6107 contos, e vinhos comuns, com o aumento de 21 373 hl, no valor de 37 772 contos.
Segue-se um quadro, complemento do anterior, em que se discrimina a origem das várias mercadorias importadas pela província em cada um dos anos do quadriénio 1904-1957:
[ver quadro na figura]

Vemos assim que em 1957 a importação se fez em maior massa da metrópole, que concorreu com 29,70 por cento, seguindo-se a Inglaterra, com 15,43 por cento, a União da África do Sul, com 13,53 por cento, e a Alemanha, com 8,98 por cento. É de notar que as importações da metrópole continuam a acusar uma tendência
ascensional, o mesmo acontecendo com as da União ida África do Sul, mantendo-se estacionárias ou decrescentes as dos outros países fornecedores da província.
Quanto às exportações que mais influência tiveram na balança comerciai apresentamos de igual forma o seguinte quadro comparativo:
[ver quadro na figura]

Verifica-se que, em relação a 1006, à parte os cereais em grão e o chá, que acusam a diminuição de 24 509 t e 407 t. no valor de 36 658 e 2252 contos, respectivamente, os restantes produtos acusam uma sensível melhoria, tanto na tonelagem como no valor, destacando-se por ordem decrescente do valores, o algodão em rama, com 8901 t e 168 253 contos; a castanha de caju, com
30 257 t e 96 926 contos, o açúcar, com 24 145 t e 67 455 contos; os óleos vegetais, com 1965 t e 13 386 contos; a copra, com 4130 t e 6473 contos; a madeira em bruto, com 19 648 t e 4563 contos, e o sisal, com 4434 t e 650 contos.
Os bagaços de oleaginosas, embora tenham aumentado 807 t, diminuíram 1149 contos no valor.

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Como complemento do anterior, apresentamos seguidamente um quadro elucidativo do destino que tiveram os produtos exportados pela província em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio 1954-1957:

[ver quadro na figura]

329. Verifica-se aqui que a metrópole continua a ocupar o primeiro lugar, com uma percentagem de 41,31 por cento. Segue-se-lhe a União da África do Sul, com 12.32 por cento - um pouco inferior à de 1956 -, e a índia, com 11,12 porcento, que corresponde a pouco menos do dobro da percentagem do ano de 1956. ÀS percentagens dos restantes países consumidores são relativamente fracas, destacando-se, no entanto, entre estes a Inglaterra, as Rodésias e a Niassalândia, a França e as províncias ultramarinas restantes, todos com percentagens que se não afastam muito das de 1956.
330. Finalizando o nosso relatório sobre o panorama do comércio externo de Moçambique, achamos cabimento aqui para uma breve análise da agricultura e da indústria da província, .a fim de que melhor se compreenda o porquê dos diversos números apresentados.
Como já anteriormente demos a entender, embora de uma maneira sumária, a agricultura tem na vida económica de Moçambique uma importância superior às indústrias transportadora, transformadora e mineira, que, aliás, salvo quanto ti primeira, têm ainda horizontes relativamente modestos.
Nenhum 'produto agrícola tem na província maior reflexo na sua balança comercial e no volume das transacções com o indígena do que o algodão.
O desenvolvimento da cultura algodoeira em Moçambique iniciou-se «m 1932, quando, pelo Decreto n.º 21 226, se instituiu na metrópole um prémio para o algodão das províncias ultramarinas. Até então a sua produção média anual em Moçambique não ia além de 1500 t. Mas logo nos anos seguintes as exportações do produto começaram a elevar-se, atingindo no sexénio 1933-1938 a média de 4804 t. Neste último ano. com a criação da Junta do Algodão e por força d« uma maior expansão da cultura, as exportações elevaram-se de novo, atingindo no quinquénio 1949-1953 a média anual de 9613 t. Em 1943 foi criado o Centro de Investigação Científica Algodoeira e com o Decreto n.° 35 844 dou-se novo impulso à sua cultura. Em consequência, as exportações deram um novo pulo, atingindo rapidamente a média anual de 22 895 t no quinquénio 1944-1948: e nos anos posteriores não cessaram de se elevar, alcançando na campanha 1902-1053 uma produção da ordem das 40 000 t.
O aumento da produção algodoeira de Moçambique resultou, até 1943, de uma contínua extensificação da cultura. Mas de então para cá diminuíram as áreas em cultura, aumentando todavia rapidamente o rendimento unitário - de 100 kg/ha em 1940 para 400 kg/ha em 1953.
Em 1955, pelo Decreto n.º 40405, foram alteradas certas disposições do regime Na campanha agrícola algodoeira de 19-56-1957, verificou-se uma produção de algodão caroço de 108 000 t, a segunda melhor de sempre, pois a primeira teve lugar em 1952-1953, em que a produção atingiu as 125 000 t.
Entre os factores que concorreram para este bom resultado são de destacar os trabalhos realizados por toda a parte, com oportunidade, na preparação da campanha, começando pela escolha cada vez mais perfeita dos terrenos a serem utilizados para- a cultura., as práticas culturais de que beneficiaram as plantas durante o seu ciclo vegetativo, a colheita oportuna c a escolha dos algodões por qualidade.
Assim, a quantidade de algodão em rama obtido - à volta de 35 000 t - embora menor que o suficiente para as necessidades de laboração Já indústria metropolitana de fiação e tecidos de algodão, permitiu contudo ainda a exportação para o estrangeiro do produto em vista da produção de algodão em Angola.
Outro produto básico na economia da província é o sisal, de grande valor e ocupando também uma vasta área de cultura em Moçambique.
Mas, ao invés do que sucede na cultura do algodão, onde a natureza nacional do circuito produção-cousumo assegura grande estabilidade de preços, a produção de sisal, na quase totalidade escoada para mercados estrangeiros, está sempre sujeita às flutuações dos preços internacionais.

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Às suas cotações nas grandes bolsas de mercadorias do Mundo atingiram em 1947 níveis compensadores, e a partir de então e até 1952 os seus piemos subiram, acompanhando a alta dos géneros chamados coloniais, que dominam, posteriormente, todos os mercados internacionais.
Porém, foi o sisal uma das primeiras matérias-primas onde se verificou uma queda violenta de cotações. O excesso da produção sobre a procura, resultante de uma elevada produção de sisal brasileiro, deu lugar a uma queda vertical de pouco menos de 20.000$ para uma média anual de 5.000$ por tonelada em 1955 e para 4.990$ em 1956.
Todavia, a produção tem aumentado: na sua quase totalidade, ao que parece, os plantadores de Moçambique utilizaram os elevados lucros dos passados anos das altas cotações para apetrechar as suas fábricas, modernizar os sistemas de transporte e levar a cabo um vasto programa de edificações. Sob a orientação da Associação dos Produtores de Sisal, os plantadores têm mesmo coordenado a sua acção, contribuindo deste modo para uma eficaz defesa do sisal de Moçambique nos mercados externos.
A produção de oleaginosas mantém também um lugar destacado entre as actividades agrícolas de Moçambique: a cultura do coqueiro é sem dúvida a mais valiosa de todas as actividades agrícolas dos indígenas, com excepção dos géneros de consumo e das que praticam sob orientação europeia. Dos 10 milhões de coqueiros que se presume existirem na província -com um valor que anda à volta de 1 500 000 contos -, 4 milhões são propriedade de grandes empresas, l milhão de pequenos colonos e 5 milhões são pertença de cerca de 300 000 indígenas.
A castanha de caju é, em regra, produto colhido pêlos indígenas nos cajueiros espontâneos -que tão frequentes são nas matas do Norte da província- e depois vendido ao comércio do mato, para posterior exportação, por intermédio das casas exportadoras indianas da província. Foi há anos constituída uma empresa para aproveitamento local da castanha de caju, mas a indústria encontrou, porém, grandes dificuldades na mecanização do descasque, de forma que está hoje a funcionar com base no descasque manual, o que tem como resultado um muito menor rendimento do que inicialmente se previa.
Por sua vez a cultura do chá. hoje também uma das de maior importância na vida económica da província, que se situa em terrenos de altitude -de clima de constante humidade e relativamente frio no Estio -, ocupa uma área que ultrapassa os 12 000 ha, dos quais, porém, devido a circunstâncias várias, só 7500 ha se encontram em plena produção.
A cultura da cana sacarina c sua industrialização é também uma das mais importantes actividades económicas da província, quer pelo volume de capitais investidos e elevado numero de trabalhadores que absorve, quer ainda pelo valor dos seus produtos: açúcar e álcool.
A cultura do tabaco, por sua vez, está concentrada nos distritos do Norte da província. Ela beneficiou com a inauguração em 1955 do proctolo da Malema, embora os resultados obtidos até agora não sejam ainda os que parecia poder esperar-se desse melhoramento.
Todavia, pela natureza e pêlos vastos mercados que se poderiam abrir aos tabacos de Moçambique - sensivelmente iguais, se não melhores, do que os da Rodésia do Sul -. esta cultura parece estar .indicada para contribuir para a intensificação da exportação de Moçambique.
Das culturas de géneros de consumo indígena, além da mandioca e do amendoim, merecem referência especial a do arroz e a do milho.
A cultura do arroz faz-se dentro de um regime que se aproxima do que vigora para o algodão. Por esse motivo, a orizicultura, embora antiga na província, só lá alcançou grande desenvolvimento depois que, por virtude daquele regime, se fizeram as demarcações das áreas de cultura onde o concessionário tem o exclusivo da compra para descasque do cereal.
Todavia, verifica-se em Moçambique um fenómeno semelhante ao que se deu na metrópole e na Guiné: a cultura do arroz não conheceu dificuldades até ao auto-abastecimento da província. Ultrapassadas que foram, porém, as forças da procura interna, logo se debateu, e debate, com os problemas que resultam da existência de excedentes para os quais se não descortina comprador. Macau, o Estado da índia e a União Sul-Africana eram mercados em potencial. Mas o comércio internacional de arroz tornou-se difícil, não sendo raros os produtores que ao mais leve desequilíbrio entre a produção e o consumo se mostram dispostos a fazer pesados sacrifícios para vender.
O exame retrospectivo do ano orizícola de 1907 permite-nos verificar ter-se vivido um ano normal, nem bom nem mau. em que as culturas se fizeram, ao que parece, sem sobressaltos de cheias ou pragas, com chuvas um tanto atrasadas, mas regularmente distribuídas nos dois primeiros trimestres e escassas na outra metade do ano, sobretudo no último trimestre.
A produção transaccionada em 1957 atingiu as 29 000 t, contra 30 000 t verificadas no ano anterior. Produção insuficiente, ao que parece, consideradas as necessidades crescentes de consumo interno, que foram, respectivamente nos anos de 1955. 1956 e 1957, 'de 13 400 t, 17 700 t e 22 000 t de arroz descascado.
A exportação, como se viu, absorveu em 1957 cerca de 3000 t, contra 4300 t no ano anterior. As 25 000 l laboradas durante o ano provieram de 38 500 t de arroz em casca, cuja existência proveio em grande parte de reservas existentes. Inverteram-se portanto em 1957 os situações atrás referidas de oferta e procura, passando-se de uma pseudo-superproducão para uma procura crescente, não só do mercado interno como também dos mercados exteriores.
A maior solicitação externa veio acompanhada de subida gradual dos preços no mercado internacional, de que infelizmente a província não está em condições de beneficiar por não ter arroz para exportar.
A cultura do milho deu lugar a produções que no Centro da província atingiram duas centenas do milhares de sacos: segundo números do Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira, a produção do milho foi por parte dos agricultores europeus de 150 000 sacos e por parte dos indígenas de 60 000 sacos.
Todavia, a técnica agrícola destes últimos continua a ser muito rudimentar, mantendo-se, no entanto, de uma maneira geral, uma certa tendência para melhoria nas práticas do cultivo em toda a província.
A fruticultura - bananas e citrinos - teve um ano satisfatório, mau prado uma redução nas exportações de bananas paro a África do Sul.
A cultura de citrinos continua a desenvolver-se, ampliando-se as exportações a um ritmo animador, pois a sua campanha encerrou-se com um total de 11.7 746 caixas, equivalentes a 3 532 380 Kg. Em relação a 1956 verificou-se assim um aumento de 24 394 caixas, ou sejam 731 820 kg.
A produção de bananas continua por sua vez em ritmo ascendente, criando por esse motivo o seu escoamento certas preocupações.
De facto, a União Sul-Africana. nosso único mercado até há pouco tempo, desenvolveu de tal maneira as suas

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plantações de bananeiras que não será de Admirar que, num futuro próximo, deixe de importar definitivamente a banana da província. Embora esteja ainda em rigor uma quota de importação mensal de 10 500 grades, a verdade é que esta quantidade pouco mais é que insignificante em relação à produção de Moçambique.
Durante o ano de 1057 tentou-se o mercado europeu. E assim, a título experimental, foram exportados para a França 53 495 cachos. Durante 1958 pensa-se auscultar também os mercados inglese?.
E é tudo quanto sobre n agricultura de Moçambique temos para dizer em rápido resumo.
331. Sobre a pecuária podemos dizer em breves palavras que, embora de grande importância no distrito de Lourenço Marques e em Tete, n no tem, todavia, na vida económica da província o relevo a que podia aspirar.
No sul os criadores europeus, quase todos agrupados em cooperativas, abastecem a cidade de Lourenço Marques, com auxílio dos criadores indígenas, enquanto a cidade da Beira e os núcleos populacionais do Centro da província são por sua vez abastecidos por Tete.
332. Vejamos agora da indústria:
Os dois mais importantes centros industriais de Moçambique são as cidades de Lourenço Marques e da Beira.
A concentração de indústrias em Lourenço Marques e regiões circunvizinhas fez-se tendo em atenção as exigências de um grande «entro populacional, como o é a capital da província, e as facilidades que resultam do movimento do porto e da ligação ferroviária com a União Sul-Africana. As principais indústrias aqui estabelecidas são as de cimento, moagem, metalurgia, cerveja, óleos, tabacos, produtos alimentícios e outras de menor importância, tais como as de taninos, materiais de construção, refrigerantes, etc.
A fábrica de cimentos da Matola, que é a mais antiga unidade fabril deste género no nosso ultramar, foi construída com uma capacidade de fabrico de 30 000 t anuais, que ao tempo excedia em muito as necessidades da província. Posteriormente, porém, a Companhia de Cimentos de Moçambique modernizou esta unidade, aumentando a sua capacidade para 50 000 t. Mas as necessidades da província em cimentos cresceram rapidamente e a dita Companhia elevou recentemente a sua capacidade para 110 000 t.
Para moagem de trigo e de milho foi construída pela Companhia Industrial, também da Matola, uma moderna e bem equipada unidade industrial, dispondo para armazenagem destes cereais de dois silos, com a capacidade de 10 000 t. Anexa a esta unidade possui a mesma Companhia uma outra para fabrico de massas alimentícias e bolachas.
Na capital existem ainda a Companhia Industrial de Fundição e Laminagem, que tem como objectivo o abastecimento do província cm ferro e aço, fabricando peças de metal, varões de construção, barras, cantoneiras e outros artigos semelhantes, e duas fábricas de cerveja.
Por sua vez, a Beira deve a concentração de indústrias na sua área ú situação favorável que ocupa no centro geográfico da província, à proximidade em que se encontra das regiões mais densamente povoadas e a, posse de energia eléctrica abundante.
Ao que parece, tende mesmo a Beira a ultrapassar Lourenço Marques como centro industrial. Para tanto deverá contribuir o facto, já apontado, de dispor de abundante energia eléctrica, proveniente da central do Mavuzi I. De facto, embora- a Hidroeléctrica do Revuè explore a central do Mavuzi I há já quatro anos, a colocação de energia produzida só agora começa a tomar vulto. Em 1956 terminaram os trabalhos de montagem da linha da Beira e a construção das respectivas subestações, abrindo-se à Hidroeléctrica do Revuè um mercado dê cerca de 10 milhões de kilowatts-hora anuais. Por sua vez, a Sociedade Algodoeira de Fomento Colonial adquire também anualmente outros 10 milhões de kilowatts-hora. E em Outubro de 1955 foi nesta capital celebrado um contrato de fornecimento de energia eléctrica para Untali, na Rodésia do Sul, que trará para a Hidroeléctrica do Revuè um lucro líquido de 260 000 contos, aproximadamente. .
Este fornecimento, se por um lado obrigará a uma despesa adicional da ordem dos 150 000 contos, por outro lado possibilitará uma futura expansão da produção, com o recurso a este mercado estrangeiro, se entretanto as possibilidades de consumo de Moçambique não derem lugar à absorção total da energia do rio Revuè.
Este facto é sem dúvida notável na vida económica de Moçambique, ainda que o valor anual da exportação de energia eléctrica seja por ora relativamente modesto - da ordem dos 20 000 contos anuais.
Em 1956 foram por sua vez iniciadas as obras da barragem de armazenamento da Chicamba Real, que, quando concluída, será a maior albufeira em território português, o que. sem dúvida, é também assinalável.
As principais industrias da Beira são as de tecidos de algodão, cimentas, lusalite, fabricos de óleos e moagem, madeiras e amidos.
A Sociedade Algodoeira de Fomento Colonial é uma grande unidade industrial, donde sai anualmente uma enorme produção em tecidos e fios - as vendas desta Sociedade foram em 195? de 40 000 contos em tecidos e 1500 contos em fios.
A Companhia de Cimentos de Moçambique construiu perto da Beira uma fábrica de cimento, com a capacidade de 60 000 t anuais, e no mesmo local tem a Lusalite de Moçambique uma, unidade equipada para uma produção de chapas e seus derivados, que abastece a província e realiza ainda exportações para o estrangeiro.
A cerca de 10 km da cidade da Beira funciona também uma fábrica de folheados e contraplacados, que, dada a reduzida capacidade do mercado interno, realiza anualmente elevada. exportações para o estrangeiro.
333. Por último, apenas duas palavras acerca do comércio em Moçambique:
Conforme dissemos já, o comércio de Moçambique está mau; urge que nos grandes centros urbanos se estabeleça a sua divisão, harmonizando-o com a grandeza, pelo menos, dos dois mais importantes centros: Lourenço Marques e Beira.
Grande parte das dificuldades comerciais de Moçambique são a natura1 consequência da rápida evolução económica da província. São males de crescimento, que reflectem, não uma situação patológica, que só se descortina em raros aspectos, mas a pujança de vida desta grande parcela da terra portuguesa.
índia
Situação da tesouraria-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956
334. A posição da tesouraria, ao cabo de cada um dos anos do triénio de 1955-1957, está definida no quadro que segue.

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[ver quadro na figura]

e a sua situação nestoutro:

[ver quadro na figura]

Posição do fundo de reserva-Comparação com os anos de 1954 a 1957

335. O fundo de reserva do Estado da Índia, que foi constituído em 1955, na importância de rup. 75:000-00-00, continua em depósito, a juros, no The National City Bank of New York. em Bombaim, e não teve em 1957 qualquer outra aplicação. Esta importância fora inscrita no orçamento de 1955 e retirada do saldo das contas de exercícios findos.

Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956

336. Ás dívidas da província cifram-se em 31 de Dezembro de 1957 em rup. 24.476:923-01-00, contra rup 17.065:960-02-09 em 1956.
Segue-se um quadro elucidativo da dívida em cada um dos anos do triénio 1955-1957:

[ver quadro na figura]

O empréstimo gratuito feito no Banco Nacional Ultramarino é reembolsável até õ de Agosto de 1959, sem acarretar encargos de juros para o Estado. O prazo de amortização é longo e o empréstimo nesse prazo não vence juros.
O empréstimo de 40 000 contos a seguir mencionado no quadro acima, feito também ao Banco Nacional Ultramarino, destinou-se a comprar aviões Skymaster
Douglas e vence juros de 2 por cento ao ano. A sua amortização, em sete prestações anuais, tem inicio em 1958 e terminará em 1964. O encargo total deste empréstimo com juros cifra-se em rup. 7.422:831-00-03, ou seja 43:423.561$44.
O empréstimo contratado com a Caixa Económica de Goa. nos termos do Decreto n." 39 708, de 24 de Junho de 1954. na importância máxima de 65 000 contos, é

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utilizado por fracções de valor igual à importância inscrito no programa anual aprovado pelo Conselho Económico para execução das obras compreendidas no Plano de Fomento. O empréstimo vence o juro de 3 por cento ao ano, contado sobre as importâncias sucessivamente levantadas, devendo ser amortizado em vinte anuidades, vencendo-se a primeira no prazo de seis anos, a contar da data do contrato, isto é, a partir de 1960. O encargo total deste empréstimo com juros importa em rup. 15.611:081-00-09, ou seja 91:324.826$60.
O empréstimo de 7020 contos, nos termos do Decreto n.° 40 047, de 8 de Março de 1956, foi levantado na totalidade para compra de aviões. Vence juros de 3 por cento ao ano e tem de ser amortizado em vinte e quatro prestações trimestrais, que tiveram início em 1957. O encargo total deste empréstimo, incluindo os juros, é de rup. 1.312:500-00-00, ou seja 7:678.125$.
Finalmente, o empréstimo de 30 000 contos contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.° 40 664, de 29 de Junho de 1956, foi levantado integralmente. Destinou--se à construção do Aeroporto de Mormugão e vence juros de 4 por cento ao ano. A amortização do capital e juros começará a fazer-se em 1959, em trinta prestações semestrais. Nos anos de 1957 e 1958 só são, portanto, devidos juros.
Assim, os encargos da província para 1958 serão os que constam do quadro seguinte:
[ver quadro na figura]

Circulação fiduciária e comércio bancário
Cunhagem e emissão da moeda metálica

337. O limite da circulação fiduciária, que era de 40 milhões de rupias, fixado pela Portaria Ministerial n.° 14 710, de 2 de Janeiro de 1954, foi elevado para 60 milhões de rupias pela Portaria Ministerial n.° 15 977, de 22 de Setembro de 1956, que se mantém ainda em 1957.
A circulação de notas em 31 de Dezembro de 1957 cifrou-se em rup. 52.392:303-08-00, contra rup. 46.479:570-08-00 em 1956.
338. Segue-se um quadro elucidativo da circulação em notas e cédulas e da reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos constituintes do quadriénio 1954-1957:
[ver quadro na figura]

339. A actividade bancária no Estado da índia é exercida unicamente pelo Banco Nacional Ultramarino, como banco emissor.
Transcreve-se seguidamente, na íntegra, o balancete do referido Banco relativo a 31 de Dezembro de 1957:
Activo
I) Reservas:
Ouro em barra o amoedado........................ 23:760-03-00 Disponibilidades em moeda estrangeira........... 1.278:849-06-06
Obrigações do consolidado....................... 10.484:433-02-06
II) Outras garantias:
Diversas responsabilidades em ouro e moeda estrangeira.............................. 89.291:295-01-08
Títulos do divida portuguesa............. -
Dívidas do Estado........................ 7.053:854-05-06
Tesouro público - contas correntes ...... 9.816:014-03-01
Carteira comercial....................... 764:970-00-00
Empréstimos e suprimentos................ 9.977:458-06-11
III) Outras verbas do activo:
Moeda divisionária....................... 550:589-05-09
Diversos títulos c eruditos.............. -
Carteira comercial (diversos)............
Diversos empréstimos e suprimentos ...... 956:238-07-10
Edifícios, móveis e máquinas............. 305:912-09-07 Diversos................................. 224.461:868-00-07
IV) Valores depositados.................. 19.192:857-15-06
Total ....... 374.104:107-10-05

Passivo

I) Fundo de reserva:
Fundo de reserva......................... -
Notas em circulação...................... 52.392:303-08-00
II) Outras responsabilidades à vista:
Depósitos em contas correntes............ 22.345:427-07-11
Tesouro público - conta corrente......... 9.816:014-03-01
Estabelecimentos de crédito.............. 7.822:042-07-05
Outros depósitos......................... 1.374:735-02-08
Diversos................................. 5.193:574-13-01
Cheques a pagar.......................... 379:164-15-08
III) Responsabilidades à vista:
Saldo no estrangeiro e outras Responsabilidades........................ 25.907:338-13-11
Outras verbas do passivo................. 229.740:648-03-02
Credores por valores depositados......... 19.192:857-15-06
Total ......... 374.164:107-10-05
340. Para apreciação da evolução do comércio bancário da província nos últimos quatro anos seguem-se dois mapas, complementares e comparativos, referentes ao quadriénio 1954-1957 e relativos a 31 de Dezembro de cada um dos anos:
[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

O movimento das contas de depósitos registou em 1957 um aumento sensível, pois em relação a 1956 aumentou de 67 milhões de rupias.
Igualmente, o crédito acompanhou o desenvolvimento económico do Estado da índia. Os movimentos do desconto e das contas correntes e empréstimos caucionados acusaram no fim do ano de 1957 um acréscimo de 53 milhões de rupias em relação a 1956.
Por sua vez, as letras sobre o estrangeiro, que tinham caído de 64 milhões de rupias em 1954 para 25 milhões em 1955. subiram a 30 milhões em 1956 e 40 milhões em 1957 e as letras à cobrança atingiram 45 milhões de rupias neste ano, contra 31 milhões em 1906. Os créditos abertos sobre o estrangeiro elevaram-se por sua vez a 72 milhões de rupias.
341. Â moeda metálica em circulação um 31 de Dezembro de 1957 foi no valor de rup. 4.468:567-09-00, contra rup. 4.260:465-11-00 em 1956, isto é, sofreu um aumento de rup. 208:101-14-00. Este aumento acompanhou, portanto, o aumento de circulação das notas, mas não na mesma 'proporção, pois, enquanto o aumento da circulação de notas em 31 de Dezembro de 1957, em relação à mesma data de 1956, foi de 13 por cento, o da moeda metálica foi de 0,5 por cento.
As cunhagens de moeda metálica, autorizadas pêlos Decretos n.01 36 476, de 20 de Agosto de 1947, e 38 657, de 25 de Fevereiro de 1952, importaram, respectivamente, em rup. 1.462:500-00-00 e 3.600:000-00-00, num total, portanto, de rup. 5.062:500-00-00.

Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos

342. O mapa que segue elucida-nos sobre a evolução da balança comercial no quadriénio 1954-1907:
[ver quadro na imagem]

Conforme se constata, o comércio externo do Estado da índia vem evoluindo cm sentido crescente, acompanhando, aliás, a marcha da evolução progressiva da sua situação económico-financeira e do poder de consumo.
A quebra, tanto das importações como das exportações, no ano de ]U54 e o seu brusco aumento no ano de 1955 explica-se, segundo informação da província, pela paralisação de transportes de longo curso nos últimos meses daquele ano, paralisação essa causada pela greve nos portos estrangeiros, o que originou chegarem só em 1955 à província grandes tonelagens de mercadoria, que normalmente teriam entrado ainda em 1954 e que foram engrossar sobremaneira u importação de 1955. Não houve portanto neste ano qualquer quebra real da balança comercial no seu ritmo crescente.
A balança comercial da província sempre se encerrou, porém, com pesado déficit, mas este, como se vê, vem decrescendo, o que mostra que ela afinal melhorou bastante, pois há dez anos, por exemplo, as exportações não cobriam mais que 20 por cento das importações, ao passo que em 1957 essa percentagem elevou-se para 80 por cento.
Eis agora um quadro, segundo as classes da pauta aduaneira, referente à importação e sua evolução no quadriénio 1954-1957:

[ver quadro na imagem]

Analisando este mapa vê-se que cm 1957 houve em relação a 1956 aumento em todas as classes das mercadorias. A maior percentagem, como é evidente, cabe às «substâncias alimentícias». Entre estas avoluma-se a importação do arroz, principal alimentação da população do Estado da índia. A seguir vêm as «máquinas, embarcações, etc.». O elevado aumento que se nota nos últimos anos nesta classe da pauta é devido ao desenvolvimento da indústria mineira, que para exploração das minas passou, pouco a pouco, a empregar possivelmente os apetrechos mecânicos, não ser por escassez de mão-de-obra como também para aumento do ritmo de produção. Inclui também esta classe da pauta as máquinas e os tractores, tão necessários para o desenvolvimento do fomento agrícola, o qual está sendo intensificado pelo Governo em vários sectores, principalmente no sentido de se conseguir a auto-suficiência em arroz.
Em importância- decrescente, seguem-se as «manufacturas diversas», as «matérias-primas», os «fios, tecidos, etc.» e, finalmente, a importação de «animais vivos».
Segue-se um quadro das principais mercadorias importadas pela província em cada um dos anos do quadriénio 1954-1957.

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[ver quadro na figura]
Conforme se constata neste quadro, em relação a l956, aumentou em l957, tanto em tonelagem como um valor, a importação de todas as mercadorias, com excepção do açúcar e do chá.
De entre estas importações salienta-se -também tanto em tonelagem como em valor- a do «arroz», não obstante os esforços despendidos pelo Governo no sentido de se conseguir a auto-suficiência em tal género pelo aumento da sua produção, quer pela defesa dos campos e da produção contra pragas e doenças (por meio de campanha fitopatológica), quer pelo alargamento da área de cultura e pela reconquista de terrenos mediante a reconstrução dos valados e drenagem de rios. quer ainda pela construção de canais de irrigação, juntamente com a assistência técnica aos agricultores, acompanhada pelo fornecimento, a preços reduzidos, de .tractores, alfaias e adubos necessários.
A seguir ao arroz, no tocante a quantidade, vem a gasolina». A sua importação, num só ano, tomo se verifica, excedeu a duplicação. Para este aumento contribuiu a elevada circulação dos automóveis de carga empregados 110 transporte de minérios e dos de passageiros, bem como as viaturas auto das forças militares estacionadas na província.
Em terceiro lugar, ainda em quantidade, estão os «cimentos e pozolanas». A sua 'importação em 1957 aumentou, em relação ao ano anterior, mais de 250 por cento em quantidade e cerca de 400 por cento em valor, isto devido ao considerável número de novas construções, com relevo para as das obras do Plano de Fomento, quartéis e postos militares.
Os «óleos combustíveis» ocupam o quarto lugar, em quantidade também. Em 1907 a sua importação, paralelamente à da gasolina, quase duplicou em relação a 1956.
A seguir vêm. por ordem decrescente em quantidade, os «óleos para iluminação», a «farinha de trigo» e o próprio «trigo», o «açúcar», os «automóveis de carga», os «tecidos de algodão», o «tabaco em folha e em rolo»,
a «madeira em bruto», os «tecidos d» seda», os «automóveis de passageiros» e, finalmente, o «chá».
Quanto no valor destas mercadorias, a seguir ao já mencionado arroz, os automóveis de carga ocupam o segundo lugar nas importações, aumento que se explica pela crescente necessidade de transporte do minério da boca da mina até ao embarcadouro.
Segue-se a importação de «tecidos de algodão», «farinha de trigo», «cimento e pozolanas», «tecidos de seda», «óleos combustíveis», «gasolina», «trigo», etc.
Como se disse já, as únicas excepções que se verificam no aumento da importação em 1Ü57 são o açúcar e o chá, diminuições que, contudo, não têm significação especial, pois estão dentro dos limites razoáveis de variação anual.
Analisemos agora u que se passa com a exportação.
Eis um quadro da mesma, elaborado segundo as classes da pauta aduaneira e referente a 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio 1954-1907:
[ver quadro na imagem]

Como se verifica, a exportação é dominada pelas «matérias-primas», com uma percentagem de 96,5 porcento.
Segue-se um outro quadro elucidativo da variação do valor dos produtos exportados e respectivas quantidades em cada um dos anos do quadriénio acima referido:
[ver quadro na imagem]

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26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(111)

Constata-se que o minério, tanto de ferro como de manganês, tem sido o principal pilar da exportação da província. De facto, no Estado da Índia as indústrias mineiras constituem o pólo das suas actividades económicas. ,
A exportação do minério de ferro, que começou em 1949. com cerca de 50 000 t, no valor de pouco mais de um 1 milhão de rupias, aumentou verticalmente nos anos seguintes, quer em valor, quer em quantidade. Assim, em 1957 exportaram-se deste minério 2 678 408 t, no valor de 82 426 000 rupias, contra 2 046 770 t, no valor de 59 083 000 rupias em 1956, conforme se vê no quadro anterior.
A exportação do minério de manganês, que começou em 1947, com apenas 100 t, no valor de 4000 rupias, aumentou até 1953 - ano seguinte ultrapassou 200 000 t. no valor de 29 235 000 rupias -, decaindo no ano seguinte para menos de metade no volume e um terço no valor, para nos anos seguintes as suas exportações se elevarem novamente, não tendo contudo ainda chegado a atingir, como então, números da ordem de duas centenas de milhares de toneladas e três dezenas de milhões de rupias.
O Japão, a Itália e a Alemanha são os principais mercados do minério de ferro exportado pela província, nas seguintes quantidades:
Toneladas
Japão ...........................1 112 000
Itália. ...........................415 000
Alemanha Ocidental .................385 000
Áustria ..............................80000

além da Jugoslávia, com 20 000 t, e a Hungria, e a Polónia; com menos de 20 000 t.
A Alemanha Ocidental e os Estados Unidos da América foram os mais importantes mercados de minério de manganês da província:
Toneladas
Alemanha Ocidental ..............................40 000
Estados Unidos da América .......................30 000
Itália ..........................................27 000
França ..........................................27 000

A seguir aos minérios a que acabamos de fazer referência vem a castanha de caju preparada, que é exportada para os Estados Unidos da América e que tem sido agora uma apreciável fonte de cambiais.
De facto, a sua preparação, concentrada em Sanquelim, mau grado a relativa pequenez económica que resulta da sua natureza caseira, é a mais importante indústria transformadora da província. Em 1957 diminuiu no entanto a sua exportação em relação a 1956.
O coco, a areca e o sal, que constituíam outrora o grosso da exportação da província, e em geral os produtos que eram exportados para a vizinha União Indiana sofreram uma quebra vertical pelas dificuldades de entrada naquele país. Em virtude de o Governo ter procurado e conseguido novos mercados para a colocação destes produtos, registou-se em 1956 um considerável aumento. Pelo que diz respeito, porém, à areca, em 1957 tornou a decrescer a sua exportação, devido, segundo informa a província, ao facto não só de os seus produtores terem desistido de oferecer a areca à Junta das Importações e Exportações, que tinha, como sempre, mercado onde a colocar, como também porque, ao que parece, grandes quantidades do produto atravessaram a fronteira sem ser pelas estâncias aduaneiras.
Finalmente, o peixe seco e salgado apresenta também um aumento na sua exportação.
Façamos, a terminar, um rápido resumo das actividades agrícola, comercial e industrial da província, para que melhor se compreenda o que os números expostos significam de trabalho e perseverança.
O ano agrícola no Estado da índia depende, como se sabe, das monções do sudoeste e do nordeste, das chuvas de Setembro a Novembro e da prevalência ou ausência dos ventos na época seca. As fortes precipitações de Julho favorecem o desenvolvimento das plantas e o arroz de serôdio, semeados na 3.ª e 4.ª semanas do mês anterior, a altura do nachinim, os palmares, os arecais e as árvores de fruto. Em Agosto as chuvas são mais moderadas. O arroz em espiga beneficia mais do vento moderado do que das chuvas copiosas.
Em 1957 o regime das chuvas da monção do sudoeste e as variações atmosféricas que a precederam, longe de serem satisfatórias, determinaram um condicionamento adverso à produção de arroz de serôdio, que é a mais importante e valiosa actividade agrícola da província. De facto, o arroz, base tradicional da alimentação da população do Estado da índia, é cultivado em toda a província, onde quer que as condições o permitam. A produção, todavia, é insuficiente.
A agricultura, assente, em regra, numa propriedade rústica muito fragmentada e praticada quase exclusivamente com base no trabalho humano, não satisfaz as necessidades de consumo e não se caracteriza pelo desafogo. A fragmentação da terra é um mal que resulta da grande densidade humana. Onde a terra não está na mão das comunidades, encontra-se repartida em pequeníssimas propriedades. O excessivo fraccionamento da propriedade rústica não dá á grande maioria dos proprietários elementos de trabalho suficientes para lhes assegurar o sustento. Da exiguidade das propriedades, complicada com um sistema de arrendamentos e subarrendamentos a curto prazo, resulta quase sempre um insuficiente amanho e uma escassa produção.
O aumento de produção parece, assim, depender da formação de maiores unidades agrícolas, em que seja possível pôr em prática os mais modernos métodos da técnica. Mas o alargamento das culturas não pode também deixar de ser considerado. Embora o Estado da índia seja pequeno, o seu potencial humano está irregularmente repartido: muito denso no litoral, escasseia nas regiões do interior, onde há áreas de aproveitamento insuficiente.
Assim, o maior desafogo constatado na vida económica da província, especificadamente no distrito de Goa, é em grande parte devido ao amparo prestado pelo Governo à agricultura, o que tem levado nos últimos anos a uma acentuada melhoria da técnica de produção.
A exploração pecuária, como actividade organizada, quase não existe. Não obstante, o número de cabeças de gado arrolado é elevado:
Bovinos. ....................150000
Bufalinos ................... 50000
Suínos ..................... 180000

A pesca é feita junto às praias por processos antiquados e pouco eficientes.
O peixe, que, com o arroz, constitui a base de alimentação da população local, não é, porém, barato, dada, como se disse, a deficiência da técnica empregada na pesca. O preço varia consoante a época da captura e as espécies.
Embora esta actividade tenha sido sempre acarinhada pelo Estado, o pescado é insuficiente para as necessidades da província, e todos os esforços para reduzir o seu custo têm por isso sido infrutíferos. Presentemente, porém, o Governo mostra-se muito interessado em resolver o problema e sabemos que já tomou medidas tendentes a desenvolver esta indústria, pelo que é de esperar melhores perspectivas para o futuro.

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Quanto ao comércio, mantém-se a sua situação relativamente desafogada, mau grado certas dificuldades resultantes do encerramento das fronteiras com a União Indiana. As exportações que esta deixou de fazer para os territórios portugueses foram prontamente substituídas por remessas de outros mercados, não se notando, ao que parece, no Estado da índia míngua de géneros alimentícios ou de artigos industriais.
Antes, pelo contrário, dir-se-ia que as restrições impostas pêlos governantes do país vizinho fortaleceram as bases do presente desenvolvimento económico goês.
Os preços dos produtos importados sofrem, porém, várias oscilações, dado que o abastecimento por barco provoca uma simultânea maior oferta por parte dos comerciantes quando aquele chega e uma não menos simultânea escassez quando tardam os novos carregamentos.
Ao invés, os preços dos produtos locais mantêm-se. em regra, estáveis, no decurso de todo o ano, deixando boa margem de lucro.
Não se deve, contudo, perder de vista que a prosperidade do comércio importador está directamente dependente da boa marcha da indústria mineira. É esta, como se disse já no presente relatório, a fonte de divisas que permite a manutenção do actual nível de vida, sensivelmente mais elevado do que o de há uns poucos anos atrás.

343. Finalmente, quanto à indústria transformadora na província, está ela apertada pêlos limites que lhe são fixados pelo diminuto mercado interno e grande dificuldade de exportações. Nos fins de 1957 compreendia ela o fabrico de tecidos, fósforos, gás carbónico, produtos farmacêuticos, gelo, cerâmicas, conservas, óleo de coco e sabões, tapetes e cordas de cairo, além de uma recente fábrica de moagem, dotada de maquinaria, e de várias unidades de descasque do arroz.
Mas tudo isto - que, todavia, aumenta de ano para ano - é claramente muito pouco, pois a indústria transformadora na província ainda não é mais do quo um mero conjunto de actividades de restrita grandeza, e portanto de pequena projecção na vida económica da província. Trata-se, todavia, de um fenómeno económico normal, pois num pequeno território, com uma população diminuta em números absolutos, as indústrias não podem, logicamente, ser grandes.

Macau

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1966

344. Os quadros a seguir mostram, respectivamente, a posição, e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1955-1957
[ver tabela na imagem]

Posição do fundo de reserva-Comparação com os anos de 1955 e 1956

345. O quadro seguinte mostra a especificação dos valores que constituem o fundo de reserva e compara-os com os existentes em 31 de Dezembro de 1954, 1955 e 1956:
[ver tabela na imagem]

Do confronto feito verifica-se que a posição do fundo de reserva foi reduzido de $9:347.161.90, em 31 de Dezembro de 1956, para $9:324.595.86, em igual data de 1957. Registou-se, portanto, uma redução de $ 22.566.04, que, como se vê no quadro seguinte, provém de Ter saído do fundo de reserva a importância de $ 272.727.27, parte da contribuição de $ 1:545.454.55 (8:500.500$) com que a província concorre para a execução da 1.º fase do plano de Fomento.

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20 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(113)

[ver tabela na imagem]

Posição da dívida pública-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956
346. O quadro seguinte mostra as dividas a longo prazo contraídas pela província e a sua posição em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1955-1957:
[ver tabela na imagem]

Verifica-se assim que em 31 de Dezembro de 1957 a dívida pública da província era superior à de igual data do ano anterior em 16:490.221$60. Todavia, como se vê, em 1957 a província liquidou o empréstimo que contraíra no Fundo de Fomento Nacional, empréstimo este de 91.535$30, resultante da compra de material destinado aos serviços meteorológicos. Em 14 de Junho de 1957 pagou a província a sua décima, e última, prestação.
A outra dívida ao mesmo Fundo de Fomento Nacional é proveniente do financiamento de 23:000.000$ para a execução de empreendimentos previstos no Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.° 2058. Os juros são pagos no fim de cada um dos semestres e contados dia a dia sobre n saldo em dívida, isto durante o período da sua utilização, o qual terminará em 31 de Dezembro de 1958. A amortização é feita em trinta semestralidades iguais de capital e juros, no montante cada uma de 1:026.948$20, a partir de 30 de Junho de 1959.
Pelo Decreto-Lei n.° 40 379, de 15 de Novembro de 1955, foi concedido um subsídio reembolsável de 66:400.000$, a fim de substituir as coberturas provenientes dos mencionados saldos em dívida, para a execução da 1.ª fase do Plano de Fomento. Este subsídio será utilizado em fracções até 1958, sem juro, e sob o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39 194, de 6 de Maio de 1953, e a forma da sua amortização será definida em 1958, nos termos do artigo 4.º do citado Decreto-Lei n.° 40 379, com referência ao artigo 5.° do também já citado Decreto-Lei n.º 39 194.
Segue-se um quadro elucidativo da posição da dívida em 31 de Dezembro de 1957 e respectivos encargos para 1958.
[ver tabela na imagem]

Circulação fiduciária e Comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica

347. Conforme o balancete de 31 de Dezembro de 1956 da filial em Macau do Banco Nacional Ultramarino - banco emissor -, o qual reproduziremos adiante, na íntegra, a existência, em face da emissão de notas e certificados, era de $ 71:183.365,00. Mas desta emissão apenas se encontram em circulação notas e certificados no montante de $ 22:739.709,00.
É este, pois, o montante da circulação fiduciária na província em 1957.
Interessante é, no entanto, o quadro seguinte, elucidativo da evolução da circulação fiduciária e da reserva monetária na província durante o quadriénio de 1954-1957:
[ver tabela na imagem]

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348. Eis seguidamente o balancete da filial em Macau do banco emissor referente a 31 de Dezembro de 1957, a que atrás nos referimos, e que reproduzimos na íntegra, por ser bastante elucidativo do comércio bancário da província no ano de 1957.
Activo

Garantia de liquidabilidade:

Valores da reserva monetária .........$ 16:821.021,77
Moedas correntes .....................$ 843.997,65
Letras descontadas sobre a praça á menos de
seis meses...........................$ 144.385,85
Letras descontadas em carteira comercial...$ 213.782,85
Letras sobre o estrangeiro.................$ 240.641,30
Sede - Reserva de liquidabilidade..........$ 9.360.000,00
Carteira de títulos........................$ 3.119.859,30
Devedores gerais a menos de seis meses ... $ 3:492.222,89
Contas correntes e empréstimos caucionados á
menos de seis meses....................... $ 2:400.072,89
Agentes correspondentes .................. $ 7:555.032,25
$44:191.645,90

Valores de conta alheia ...................$ 2:011.269,95
Valores de conta dos departamentos do banco$ 95.920,95
Valores em conta com o Tesouro.............$53:135.496,75
Diversas contas ..........................$67:122.344,95
Total.............$ 166:356.678,35

Passivo

Créditos exigíveis de ponto:

Emissão de notas e cédulas ............$ 71:183.363,00
Notas e cédulas em caixa ..........$ 48:140.509,00
Notas e cédulas para inutilizar ...$ 25.650,00
Notas inutilizadas remetidas à
sede ............................$ 277.497,00
$ 48:443.656,00

Circulação ................. $ 22:739.709,00
Depósitos à ordem .............. $ 5:336.612,37
Letras a pagar .............. $ 21.468,49
Credores gorais ............... $ 16:088.714,32
$ 44:186.533,88

Tesouro público - conta corrente...$ 53:135.496,75
Diversas contas ...................$ 69:234.647,72
Total.............$166:556.678,35

349. As reservas do banco emissor mantiveram-se no quadriénio de 1954-1957 muito acima dos limites legais, conforme se vê do quadro que segue:
[ver tabela na imagem]




350. Própriamente sobre o comércio bancário, podemos elaborar agora o seguinte quadro, confrontando os valores do sistema bancário nos quatro anos em referência:
[ver tabela na imagem]

Daqui se vê que os depósitos à ordem diminuíram ligeiramente em 1957, em relação aos efectuados em 1956, mas foram, todavia, superiores, aos dos anos de 1954 e 1955.
Manteve-se em 1957 suspenso o funcionamento dos depósitos a prazo, razão por que nada consta no quadro antecedente.
Na carteira comercial registou-se em 1957 um menor volume na distribuição de crédito e os empréstimos diversos acusaram igualmente uma redução de cerca do 50 por cento em relação a 1956.
.Continua elevadíssima, no entanto, a percentagem das reservas de caixa para os depósitos à ordem, cujo limite legal é de 20 por cento.
E, porque Macau continua numa situação económica delicada, vamo-nos estender um pouco mais nas nossas considerações acerca do movimento bancário, reflexo da vida económica da província.
Como é sabido, a crise económica que afecta Macau tinha forçosamente de ter naturais reflexos no volume de operações bancárias; contudo, à semelhança do que aconteceu em 1956, e graças ao volume das exportações da província para Angola e Moçambique, o montante destas operações elevou-se, como, aliás, se viu já nos quadros patentes.
O movimento global de depósitos elevou-se em cerca de 25 por cento, de $ 64:329.000,00 em 1956 para $ 79:956.000,00 em 1957.
O crédito acompanhou, por sua vez, o aumento verificado no movimento do depósitos (de $ 4:593.000,00 de desconto e $ 3:863.000,00 de conta corrente e empréstimos caucionados em 1956 para $ 5:513.000,00 e $ 4:962.000,00, respectivamente, em 1957), o mesmo acontecendo ao movimento geral de letras sobre o estrangeiro (que se elevou de $ 2:747.000,00 em 1956 para $ 3:646.000.00 em 1957) e aos saques e Ordens de pagamento emitidas (de $ 8:422.000,00 para $ 15:377.000,00).
Em resumo, constata-se que o movimento global da filial em Macau do Banco Nacional Ultramarino, banco emissor de $ 865:597.000,00 em 1956 para $ 1.046:048.000,00 em 1957. Houve, portanto, um aumento de 180 milhões de patacas sobre o ano anterior, o que é realmente um auspicioso indício de uma melhoria económica.

351. A cunhagem de moeda metálica, divisionária foi autorizada, pelo Decreto n.° 38 607, de 19 de Janeiro do 1952, e destinou-se à substituição das cédulas e notas que se vão inutilizando. A sua situação em 31 do Dezembro de 1957 era a que segue.

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[Ver tabela na imagem]

Da importância de $ 1~:565.600,00 patacas requisitada pela filial do Banco Nacional Ultramarino apenas se encontrava em circulação em 31 de Dezembro de 1957 a de $ 814.200,05 patacas, distribuída como segue:
[ver tabela na imagem]

Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
352. Continua ainda a província a sofrer dos males derivados das restrições impostas ao seu movimento comercial, prejudicando grandemente o seu comércio com os territórios vizinhos.
Consequentemente a economia de Macau passou a sofrer os efeitos do desvio do seu movimento comercial para outros centros e a balança comercial agravou-se por isso acentuadamente.
Para melhor apreciação do que acabamos de dizer, apresentamos no quadro seguinte a evolução do comércio externo desde o ano anterior à imposição das mencionadas restrições:
[ver tabela na imagem]

Por este quadro se verifica que o valor da exportação correspondia em 1950 a 40 por cento do da importação, mas, com a imposição das aludidas restrições, esse valor foi sucessivamente reduzido atingindo no ano de 1957 cerca de 17 por cento do valor da respectiva importação.
O quadro seguinte mostra-nos que o aumento ou diminuição verificados no quadriénio dependeram, na sua maior parte, justamente do sofrido pela classe «Matérias-primas», na qual está incluída a importação do ouro fino.
Eis o quadro das mercadorias importadas:
[ver tabela na imagem]

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Eis ainda um outro quadro em que minuciosamente se pode observar o movimento e origens da importação efectuada pela província em 1957:
[ver tabela na imagem]


E para complemento do anterior estoutro, em que se faz uma comparação pormenorizada com o ano de 1956:
[ver tabela na imagem]

Ora da análise deste último quadro infere-se imediatamente o seguinte:
1) Que em relação a 1956 a província importou em 1957 maior tonelagem de mercadorias provenientes quer da metrópole e das outras províncias ultramarinas, quer dos países estrangeiros.
2) Que, apenas relativamente às mercadorias importadas dos países estrangeiros, o valor dessas mercadorias não acompanhou o seu aumento de tonelagem, isto é: (Macau, embora tivesse em 1957 importado dos países estrangeiros maior quantidade, de mercadorias, não chegaram estas a atingir o valor económico da menor quantidade das mesmas importada em 1956.
Atentando neste facto, conclui-se que em 1957 Macau importou maior tonelagem de mercadorias, digamos de pouco valor monetário, e menor tonelagem das de alto valor.
Esta diminuição, isto é, este contraste entre a tonelagem e o seu valor, totais, proveio das quantidades de ouro fino importado pela província em 1956 e em 1957. De facto, segundo rezam as estatísticas, este ano a província importou somente 58 047 kg do precioso metal, contra 70 104 kg importados em 1956 nos valores de $ 423:643.305,00 e $ 495:856.812,00 patacas respectivamente.
Segue-se um quadro das principais mercadorias importadas pela província em 1957:
[ver tabela na imagem]

Vejamos agora o que se passa com a exportação da província.
Conforme se verifica no quadro que se segue, organizado segundo as classes da pauta aduaneira, o valor da exportação da província em 1957 excedeu em $ 4:006.413,00 patacas a do ano anterior:
[ver tabela na imagem]

Contribuíram, como se vê, para esse excesso, não só as «Manufacturas diversas» como também o aumento da exportação de «Fios, tecidos, etc.» e das «Máquinas e embarcações». As restantes classes diminuíram ligeiramente os valores exportados.
Todavia, para uma melhor apreciação do quanto as restrições impostas e já citadas anteriormente prejudicam o comércio externo da província, elaborámos o quadro anterior, incluindo a exportação havida em 1951, ano este, como se sabe, imediatamente anterior àquele em que tiveram lugar as ditas restrições.
Macau progrediu enquanto o comércio pôde dedicar-se livremente ao seu mister, consagrando-se à importação de mercadorias com fácil colocação no merendo local e, principalmente, nos mercados vizinhos.
O turismo, florescente em tempos idos, e que tanto contribuía para o desafogo do comércio retalhista, tem hoje, por motivos vários, entre os quais a tensão internacional

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no Extremo Oriente, muito menor importância. Não obstante, são muitas ainda as actividades económicas que permanecem na dependência desta indústria e numerosos os turistas que diariamente se deslocam de Hong-Kong e vão animar a vida comercial da província.
O porto de Macau acusou em 1957 um intenso movimento. Não são muitos, contudo, os navios de longo curso que o demandam. São os juncos á vela e a motor e os rebocadores chineses que, quase exclusivamente, movimentam o porto. O movimento de passageiros eleva-se a cerca de l,5 milhões, predominantemente de e para Hong-Kong.
O movimento de hidroaviões foi apenas de 44, todos de nacionalidade inglesa e provenientes de Hong-Kong.

353. Passemos agora uma rápida vista de olhos pela indústria existente na província.
A mais importante é, sem dúvida, a da pesca. Agarrada ainda aos tradicionais moldes da antiga China, esta indústria encontra-se agrupada em volta das chamadas «Casas de Peixe», ou «Lans», proprietárias dos juncos de alto mar, que têm simultaneamente um regime de empresas comerciais e mutualistas. Em terra, e em apoio da indústria da pesca, desenvolve-se uma florescente indústria de construção naval, com vários estaleiros em plena laboração.
Por ordem de grandeza do valor do produto, e até pela mão-de-obra utilizada, à indústria da pesca sucede-se a de panchões, com as principais fábricas instaladas na ilha da Taipa.
O fabrico de vinho chinês e o do fósforos são também indústrias de relevo. Os fósforos de Macau são considerados os melhores do Extremo Oriente, e, por isso, a sua exportação estende-se não só â China como também à Indochina, Malásia, Filipinas, Japão e Indonésia. O vinho chinês, por sua vez, satisfaz perfeitamente o mercado local.
A indústria de pivetes, imprescindíveis nas cerimónias religiosas e por isso muito procurados, justifica a sua inclusão entre as principais actividades industriais da província.
Outras indústrias existem ainda um Macau: artefactos de malha, tabaco solto e tabaco preparado. Mas a sua importância económica é menor.
A indústria é quase toda chinesa. Torna-se, por esse motivo, muito difícil obter dados satisfatórios das empresas que se mostram, como é tradicional, especificadamente dos comerciantes, muito suspeitosas. Todavia, a avaliar pelas exportações e transacções, podemos elaborar o quadro que segue, das principais mercadorias exportadas em 1957 e sua tonelagem, comparadas com as da mesma espécie exportadas em 1956:
[ver tabela na imagem]

Vejamos agora quais os países consumidores:
[ver tabela na imagem]

Conforme se constata, Hong-Kong, consumindo pouco menos de três quartos das exportações de Macau, representa o único mercado importante das mercadorias da província.
As exportações para as outras províncias ultramarinas tendem, todavia, a intensificar-se, e uma das razões que obstavam à expansão das exportações de Macau para os restantes territórios ultramarinos portugueses era a dificuldade de obter certificados de origem. Ora, segundo o aviso de 31 de Junho de 1956 da Comissão Reguladora das Importações, os certificados de origem e demais documentos de embarque serão entregues e negociados no banco emissor da província.
O efeito destas medidas foi e será muito favorável aos interesses da província: tendo-se tornado obrigatório o registo na secretaria da referida Comissão Reguladora das firmas que pretendem efectuar exportações para as províncias ultramarinas portuguesas, os certificados de origem passaram a ser dados só a firmas registadas em Macau e para os artigos manufacturados ou transformados nesta província.
Acresce que. por outra lado. as recentes medidas legislativas sobre direitos aduaneiros entre as diferen-

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tes províncias ultramarinas darão lugar a um rápido aumento das exportações de Macau para esses mercados, com evidente benefício para a abalada economia desta nossa província.

354. E a terminar, justificando o que acabamos de dizer, eis um quadro das exportações de Macau para as outras províncias ultramarinas havidas em 1956 e 1957:
[ver tabela na imagem]

Timor
Situação da tesouraria-Comparação com a situação em 31 de Dezembro da 1955 e 1956
355. O quadro seguinte mostra a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1955-1957:
[ver tabela na imagem]

e estoutro a sua situação nas mesmas datas:
[ver tabela na imagem]

Em 1956 foram recebidos na província valores selados num elevado montante, em cumprimento das disposições contidas no Regulamento do Selo, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 483, de 20 de Dezembro e 1955, motivo por que, em relação a este ano, nos aparece no primeiro quadro uma diferença para mais tão elevada.

Posição do fundo de Reserva-Comparação com os anos de 1955 e 1956

356. Não existe na província fundo de reserva, pois a sua situação financeira não tem permitido que se cumpra o disposto no artigo 76.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930.

Posição da dívida pública-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956

357. As dívidas da província eram, em 21 de Dezembro de 1957, no montante de $ 4:654.789,55, contra $ 4:673.568,08 em igual data de 1956, ou seja menos $ 18.778,53 em 1956. Eis seguidamente um quadro discriminativo e comparativo da dívida da província em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1955-1957:
[ver tabela na imagem]

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Da primeira destas dívidas a província paga juros desde 1955 à razão de 2 por cento ao ano. nos termos do artigo 2.° do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937.
O empréstimo gratuito de $ 513.489,20 começou a ser amortizado em 1957 e terminará em 1968. É, portanto, efectuada em doze prestações, com anuidades de $ 16.000,00 nos primeiros dois anos,$ 32.000.00 de 1959 a 1962, $48.000,00, $48.000,00 em 1963, 49.489,20 em 1964 e, por fim, de 1965 a 1968, $ 64.000,00.
Quanto á dívida ao Fundo de Fomento Nacional, contraída nos termos do Decreto Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, foi liquidada em 1957 ao pagar-se a 10.ª semestralidade. Deixou por isso de figurar no passivo da província
Segue-se um quadro elucidativo dos encargos da província para 1958 provenientes da dívida no anterior quadro mencionado:
[ver tabela na imagem]

Circulação fiduciária e comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica

358. A circulação de notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada ano do quadriénio de 1954-1957 constam do quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]

Verifica-se assim que a circulação fiduciária não atingiu, em nenhum dos anos do quadriénio, o limite fixado pela Portaria Ministerial n.º 14 068, de 1 de Setembro de 1952. Esse limite é actualmente de 7 milhões de Patacas.
A circulação fiduciária diminui em 1956, devido não só ás restrições de crédito como também á entrada de moeda metálica em circulação.
Em 1957, porém, já a circulação fiduciária aumentou, embora este aumento seja praticamente insignificante, pois se reduz cerca de apenas 2 milhares de Patacas.

359. Para melhor apreciação da situação económica da província através da sua única instituição bancária, eis, na integra, o balancete da filial em Timor do Banco Nacional Ultramarino referido a 31 de Dezembro de 1957:

ACTIVO

Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:

Em poder da sede..................................$ 1:496.413,85
Em poder de diversos..............................$ 6.507,73
Divisas do fundo cambial..........................$ 309.799,59
Ouro em barra.....................................$ -,-
Moedas correntes..................................$ 69.646,73
Letras descontadas sobre a praça a
menos de seis meses...............................$ 894.726,50
Letras descontadas sobre a
praça ainda em carteira...........................$ -,-
Letras descontadas sobre a praças
diversas em poder de correspondentes..............$ -,-
Letras em carteira comercial......................$ 2.539,00
Sede - Reserva de liquidabilidade.................$ 3:850.000,00
Carteira de títulos...............................$ -,-
Devedores gerais a menos de seis meses............$ 54.018,80
Contas correntes e empréstimos caucionadas
a menos de seis meses.............................$ 2:290.217,83
Agentes correspondentes...........................$ 117.828,71
Fundo Cambial.....................................$ 309.799,59
Valores de conta alheia...........................$ 464.611,60
Valores de conta da sede e dependências...........$ 125.441,35
Devedores gerais a mais de seis meses.............$ -,-
Contas correntes e empréstimos a
mais de seis meses................................$ 3:314.621,62
Diversas contas...................................$13:251.086,01

Total...............$26:587.258,96

PASSIVO

Créditos exigíveis de ponto:

Emissão de notas e cédulas em circulação..........$ 5:729.838,00
Depósitos á ordem.................................$ 756.563,72
Letras a pagar....................................$ 398,70
Contas correntes e empréstimos caucionados-
Saldos credores..................................$ 10.244,85
Credores gerais a menos de seis meses.............$ 2:575.785,05
Agentes e correspondentes.........................$ 12.640,58

Fundo Cambial:

Ouro metal........................................$ -,-
Divisas...........................................$ 309.799,59
Depósitos a prazo.................................$ -,-
Credores gerais a mais de seis meses..............$ -,-
Tesouro público - Conta corrente..................$ 3:344.621,62
Diversas contas...................................$13:847.366,85

Total...............$26:587.258,96

Daqui se constata que no fim de Dezembro de 1957 a circulação na Província foi de 5:729.838,00. Como em Dezembro do ano anterior fora de $ 5:728.239,60 praticamente não se registou nenhuma alteração, como, aliás, se disse atrás.
O movimento da conta de depósitos foi de $25:902.948,65, com aumento de 5 milhões de Patacas em relação ao ano precedente. O crédito concedido pelo Banco Nacional Ultramarino acusou, por sua vez, uma alta de 7 milhões de Patacas, exclusivamente por conta corrente e empréstimos caucionados, visto o desconto ter registado uma ligeira regressão (de $ 3:980.785,00 em 1956 para $ 3:762.082,80 em 1957).
Em resumo, o movimento geral da filial na província do Banco Nacional Ultramarino acusou no fim do ano de 1957 um aumento de 20 por cento em relação ao de 1956, movimento que se cifrou em $ 444:458.250,02 em 1956 e $ 254:593.690,56 em 1957.

360. Segue-se um quadro demonstrando os valores das reservas do banco em cada um dos anos do quadriénio 1954 - 1957.

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56-(120)DIÁRIO DAS SE&SÕES N.º 64

[ver tabela na imagem]

361. Finalmente, apresenta-se um quadro onde se compara o comércio bancário havido em cada um dos quatro anos do quadriénio acima referido:

[ver tabela na imagem]

362. A situação da moeda divisionária em 1957 não se modificou no que respeita à sua emissão. Em 31 de Dezembro de 1957 estavam em circulação $897.610,30 nas espécies que vão indicadas no seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

Comércio externo e balança Comercial - Balança de pagamentos

363. Pelo quadro a seguir, elaborado segundo elementos fornecidos pêlos serviços aduaneiros da província, se mostra que a balança comercial apresenta em 1957, tal como aconteceu em 1955 e 1956, um saldo negativo.

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26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(121)

[ver tabela na imagem]

Vejamos a razão principal dos saldos negativos dos três últimos anos:
Até 1955 era permitido aos Indonésios frequentar livremente os portos da província, onde, em troca de copra que se lhes comprava e se reexportava depois, eles adquiriam grandes quantidades de artigos de fácil colocação nos seus territórios.
A propósito do desaparecimento da reexportação de copra de origem indonésia, que era uma das fontes de relativo bem-estar da província, é interessante o relatório de 1956 do Conselho de Câmbios da província, de que transcrevemos a parte que queremos focar:

Os reflexos do desaparecimento da reexportação de copra de origem indonésia, reexportação que dava alma a um intenso movimento de trocas, a continuação de más colheitas de café Arábica, tudo agravado pela alteração de cotações depressivas da borracha, ocasionaram em 1955 que decaísse sensivelmente o valor das exportações e mostram-nos em 1956 toda n extensão do recuo provocado.
Em 1955, porém, o crédito bancário, concedido a juro mais barato e facilidade de reformas acordadas de 10 por cento de amortização, supriu a quebra do valor da exportação, e a importação acusou por isso ainda subida de valor.
Mas em 1956, retraído o crédito, pela limitação do desconto, sem que a exportação se levantasse, os stocks de mercadorias estagnavam, com todas as consequências na satisfação dos compromissos bancários, e a importação veio a situar-se em menos 2 milhões do valor atingido no ano anterior.
Ë evidente que não houve regresso do nível de vida atingido; mas sem dúvida nenhuma que o poder de compra foi afectado.

Ora, não oferece dúvida nenhuma que o ano de 1957 se integra sem descontinuidade na fase de reajustamento que se iniciou a seguir ao afrouxamento da conjuntura altista do café e da borracha, afrouxamento iludido até 1955 pela reexportação anómada da copra de origem indonésia, a que acabamos de fazer referência.
O aumento de volume da produção de géneros exportáveis não foi favorecido por colheitas felizes de café e borracha.
Por outro lado, as cotações destes produtos opulentos mirraram, de modo que ao aumento de produção não correspondeu um crescimento paralelo de valor. Acresce que a capacidade de consumo interno alargou-se e manteve-se em constante progressão, tendendo para um nível legítimo em ritmo surpreendente.
Por outro lado, o Governo da província - altamente interessado em guindar para o nosso tempo uma população atrasada e infra - alimentada e em promover o enriquecimento demográfico - não quis refrear a procura, antes a influiu e animou por via de investimentos em obras públicas importantes e por dilatação do crédito.
Daqui o novo agravamento da balança comercial em 1957.
Segue-se um quadro elucidativo das principais mercadorias importadas pela província em 1957 e da variação dos respectivos valores em cada um dos três anos anteriores:

[ver tabela na imagem]

e nestoutro a origem das mesmas:

[ver tabela na imagem]

Analisando o primeiro quadro, não pode deixar de se observar a modéstia da produção industrial da província ao reparar-se na tradicional necessidade do recurso aos mercados externos para se acudir à satisfação de necessidades alimentares, de vestuário, farmacêuticas, de higiene e conforto, etc.
Em contrapartida, porém, as quantidades de cimento e ferro adquiridas dão uma ideia do ritmo muito satisfatório que a construção civil parece estar adquirindo em tão pequeno meio como Timor.
Do último quadro se vê, por sua vez, que a importação efectuada nos países estrangeiros foi em 1957 muito superior ao somatório dos fornecimentos de origem nacional. O facto não surpreende, dada a situação geográfica da província, a dois passos de Hong-Kong, Singapura, Japão e outros grandes centros comerciais

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56-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

cujas indústrias, servidas por mão-de-obra barata, concorrem vitoriosamente com os mercados nacionais. Além disso, o preço dos fretes, calculado em função das distâncias, é muito mais baixo partindo as mercadorias de qualquer dos pontos indicados, quer da Europa ou mesmo da África e índia portuguesas.

364. Quanto à exportação, eis um quadro elucidativo da sua variação durante os últimos quatro ano
[ver tabela na imagem]

e outro ainda mostrando o destino dos produtos exportados pela província:
[ver tabela na imagem]

Conforme se constata no primeiro destes dois quadros, a exportação ultrapassou em 1957 os números de 1956. Apenas a cera baixou o quantitativo da sua exportação, enquanto a exportação de peles e ai-manas foi praticamente nula.
O estrangeiro continua, como no segundo quadro se vê, a ser o melhor cliente da província, embora em 1957 a sua percentagem nas exportações tenha diminuído ligeiramente em relação à de 1956, em benefício da metrópole e das outras províncias ultramarinas.

365. Vejamos agora a posição da balança de pagamentos.
Para isso elaborámos o quadro seguinte, demonstrativo da oscilação da mesma nos últimos quatro anos.
[ver tabela na imagem]

Como se vê, a balança de pagamentos apresenta em 1957 um saldo positivo de $ 309.799,51. Conhecido este saldo e sabendo-se que em Timor não há praticamente operações de «invisíveis», tal valor positivo fará, sem dúvida, espécie ao compararem-se os elementos estatísticos respeitantes à importação e à exportação do mesmo ano.
Na realidade, como já se viu, a exportação não acompanhou o rumo da importação na sua curva ascendente em relação ao ano anterior, pois que, embora não retrogradasse na mesma relação, acentuou-se, contudo, o desnível da balança comercial. Ora, ao examinarmos a composição das importações, vimos que os grupos de mercadorias responsáveis por esse desnível eram principalmente os constituídos por matérias-primas, máquinas e utensílios. Assim, no cálculo da balança de pagamentos pesaram não só justamente as entregas do Estado, mercê dos investimentos que fez em maquinarias e obras públicas, mas também a cedência de cerca de 200 000 patacas pelo Banco Nacional Ultramarino e o facto interessante de o comércio ter recebido do exterior mercadorias no valor de 9 milhões de patacas e ter pedido à província apenas 7 milhões para efectuar esse pagamento, pagando, portanto, os restantes 3 milhões com cambiais próprios depositados no exterior.
Tal facto, aliás, não é de estranhar, uma vez que o comércio importador só é obrigado a entregar ao Fundo Cambial 80 por cento do preço dos produtos que vende ao estrangeiro, pelo que pode aforar e gastar para si 20 por cento dos valores cambiais das exportações que lhe ficam livres.
Posto isto, à semelhança do que fizemos para as outras províncias ultramarinas o obedecendo ao critério, já enunciado, de que os números, só por si, pouco dizem, vamos fazer uma breve resenha da agricultura e indústria de Timor, analisando-as sob o ponto de vista objectivo.
Para começar, diremos que Timor se encontra numa fase de desenvolvimento económico assente num mais intenso aproveitamento dos seus recursos agrícolas.
A longa distância a que se encontra da metrópole e a sua relativa pequenez física e demográfica têm contribuído para que o seu progresso seja lento. Mas as prospecções de petróleo, recentemente iniciadas e que só afiguram dever ser coroadas de êxito, representam uma esperança de que a situação ora existente se modificará nos anos vindouros.
A agricultura timorense orienta-se para uma cultura paralela de géneros básicos de alimentação dos povos nativos e produtos para a exportação: é a situação clássica de todos os países novos, com o restrito mercado interno, quer no que respeita a sua capacidade, quer no que se refere à sua diversidade.
O milho e o arroz são os géneros básicos da alimentação timorense, a que sucedem, num plano mais modesto, o feijão, a mandioca e as batatas. Os principais géneros de exportação, como se viu no primeiro dos três últimos quadros, são o café, a copra e a borracha.
O milho e o arroz deixaram de se importar, o que dá liem uma ideia da extensão e importância da sua cultura, já que por falta de dados estatísticos não podemos apresentar números que a eles se refiram, o mesmo sucedendo quanto ao feijão, à batata, à mandioca, juntamente com outros de menor importância, que tornam a província auto-suficiente no respeitante ao seu consumo. Obvio é dizer que esta auto-suficiência não exclui a hipótese de nos anos maus se importar este ou aquele género cuja carência seja mais acentuada, da mesma forma que não exclui a possibilidade de exportar os que excedem as necessidades do consumo, como algumas vezes parece ter sucedido.
Todos estes géneros, chamados pobres, são produzidos pêlos nativos em trabalho manual. Apenas na debulha do arroz começaram, em 1955, a empregar máquinas,

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adquiridas pelo Governo e distribuídas por alguns dos maiores centros produtores. O resultado obtido foi bastante satisfatório, pelo que o Governo continua esforçando-se por generalizar, tanto quanto possível, o uso de debulhadoras, poupando aos nativos inúmeros dias de penoso trabalho que poderão dedicar a outras fainas.
Dos três apontados géneros agrícolas de exportação, é, sem dúvida, o café o de maior relevo na vida económica de Timor. Das variedades de café cultivadas na província, só a Arábica e a Robusta têm importância, pois o café Libéria, introduzido na província pelas missões religiosas, tem, pelo menos por enquanto, uma produção muito diminuta: depois da guerra a maior exportação mal atingiu
7 t.
A ocupação japonesa deixou as plantações de café em estado lastimoso: só as plantas que se encontravam no período de máximo vigor e que possuíam muito boas condições de robustez tinham podido resistir ao abandono a que haviam sido votadas durante quatro longos anos. Por isso a produção se ressentiu em quantitativo superior a 1000 t. E desde aí a exportação de café tem vindo oscilando sempre de ano para ano, ora subindo, ora descendo. As causas fundamentais desta oscilação de produção podem apontar-se como sendo, no dizer dos técnicos, as seguintes:
1.º Os violentos ataques da hemileia - doença endémica na província, que se acentua nos anos em que as condições climatéricas são favoráveis ao seu desenvolvimento, como parece ter sucedido, por exemplo, em 1953. As plantas atacadas enfraqueceram a tal ponto que as produções de 1954 e 1955 mal ultrapassaram metade das do último ano de boa produção. Verifica-se, todavia, que os cafèzeiros já estão refeitos e com aspecto tão bom que é de prever poderem já nos próximos anos voltar a produzir normalmente.
2.º A deficiente arborização nos cafezais pertença dos nativos e o desleixo no tratamento das plantas.

Há ainda a considerar, como causa fortuita, as irregularidades climatéricas.
Contra estas causas estão-se tomando na província medidas que, estamos certos, darão os resultados desejados.
A borracha, introduzida na província pela Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, Lda, é presentemente o segundo produto básico das exportações timorenses. Todavia, não está ainda em produção uma décima parte das plantações existentes. Os nativos, salvo raras excepções, não têm até agora mostrado qualquer interesse por esta cultura, que pode, num futuro próximo, ter na vida económica de Timor um relevo igual ao do café.
A produção de copra tem-se mantido, desde 1951, mais ou menos em redor de 1500 t. Mas como são muitos os terrenos adequados a esta cultura em Timor e o Governo impulsionou a sua expansão, é de esperar que, num futuro próximo, as exportações venham a elevar-se consideravelmente.
A existência pecuária de Timor ultrapassa meio milhão de cabeças. Bois, búfalos, cavalos e porcos são as espécies de maior relevo. A exportação de peles de búfalo chegou a alcançar as 150 t, mas hoje está reduzida a pouco menos de nada, devido às imposições sanitárias.

366. A indústria de Timor mal ensaia os seus primeiros passos. O mercado interno muito restrito, ausência de capitais e de técnica limitam os seus horizontes a bem pouco.
Em Baucau e Díli existem duas pequenas instalações para extracção de óleo de copra. Pequenas fabriquetas de sabões satisfazem o mercado interno com um produto que, quanto a uma delas, tem boa apresentação e qualidade. Fabricam-se também refrigerantes em duas modestas unidades e manteiga e queijo de boa qualidade, mas em volume que não chega, para satisfazer as necessidades de consumo.

367. A pesca, que poderia ser uma actividade prometedora, é uma indústria de restrito desenvolvimento: poucos são os indígenas que se dedicam a ela.
E nisto se resume a indústria de Timor.

PARTE V
Considerações especiais

368. Pela verificação dos elementos que instruem as contas verificou-se que houve alguns casos de desrespeito às disposições legais, que é necessário salientar. Foi sobretudo na província de Angola que a gestão de certas dotações orçamentais decorreu com maior anormalidade.
Com efeito, verifica-se da «Relação, por capítulos, da despesa autorizada, liquidada e paga no exercício de 1957». que constitui as fls. 79 a 247 da separata das contas da gerência e do exercício da referida província, que, além de outros excessos já repostos, se liquidaram e pagaram despesas que não tinham cabimento nos respectivos créditos.
Estão neste caso as seguintes verbas:

a) Capitulo 2.°, artigo 47.°, n.° 2) «Vencimentos do pessoal contratado do Governo do distrito do Cuanza Sul» - Excedida em 948$80
b) Capitulo 2.º, artigo 56.°, n.° 2) «Vencimentos do pessoal contratado do Governo do distrito de Benguela» - Excedida em 76$51
c) Capitulo 2.°, artigo 74.° «Duplicação de
vencimentos» - Excedida em.......................31.484$70
d) Capitulo 4.º, artigo 308.°, n.º 4), alínea a) «Remunerações de pessoal assalariado do quadro permanente dos serviços de saúde c higiene» -
Excedida em .................................. 459.358$72
e) Capítulo 4.º. artigo 870.°, n.° 2) «Luz, água, lavagem e outras despesas de higiene, saúde e conforto do distrito sanitário do Moxico» - Excedida em .................................................. 257$00
f) Capítulo 4.º, artigo 380.° «Despesas de comunicações dentro da província, do mesmo distrito sanitário» ...................... 1.055$50
g) Capitulo 4.°, artigo 302.°, n.º 2) «Remunerações ao pessoal assalariado permanente da inspecção e postos sanitários dos serviços de assistência médica aos indígenas e de combate à, doença do sono» - Excedida em.. 920.647$84
h) Capitulo 4.º, artigo 440.°, n.° 1) «Gratificações especiais anuais ao pessoal do Museu de Angola» .......................................... 7.450$00
i) Capitulo 4.°, artigo 458.°, n.° 4) «Subsidio extraordinário para a construção de colégios religiosos» - Excedida em ...................... 110.000$00
j) Capitulo 4.º, artigo 458.°, n.º 9) «Subsídio extraordinário para a construção de igrejas na província» - Excedida em . ................... 127.712$40
k) Capítulo 5.°, artigo 646.°, n.º 2) «Vencimentos ao pessoal contratado dos almoxarifados» - Excedida em ................................ 13.903$60
l) Capítulo 6.º, artigo 935.° «Duplicação de vencimentos» - Excedida em
....................................................... 279.443$09
m) Capitulo 7.°, artigo 935.°, n.º 1) «Alimentação, vestuário, transportes c outras despesas com pessoal indígena da Repartirão Central dos Serviços de Veterinária e Indústria Animal»- Excedida em . ................. 55$06
n) Capitulo 7.º, artigo 1033.°, n.º 3), alínea a) «Remunerações a motoristas e serventes permanentes da Repartição Central dos Serviços de Geologia e Minas» - Excedida um ................................................ 2.782$86
A transportar ...................................... 1:955.176$08

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56-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Transporte. ..................................... 1:955.176$08
o) Capítulo 7.°, artigo 1044.°, n.º 3), alínea a) "Remunerações a motoristas, mecânicos, operários e serventes assalariados permanentes da Direcção dos Serviços de Obras Públicas" - Excedida em. ........... 99.718$47
p) Capítulo 7.°, artigo 1104.º "Duplicação de vencimentos" - Excedida em .......................................................84.557$37
q) Capítulo 10.°, artigo 1269.º n.º 7), alínea a) "Despesas com o pessoal e material, pagamento de serviços e diversos encargos para a realização de trabalhos c investigações científicas, conforme o plano a aprovar pelo Ministério do Ultramar" - Excedida em .............. 55.923$61
r) Capítulo 10.°, artigo 1270.º, n.º 4). alínea k) "Subsídios as organizações e clubes desportivos" - Excedida em .................. 87.500$00
s) Capítulo 10.º, artigo 1274.º, n.º 12), alínea a) "Despesas do Instituto de Investigação Científica" - Excedida em .............. 6.000$00
t) Capitulo 10.°, artigo 1276.º "Suplemento de vencimentos" - Excedida em
................................................... 232.914$48
u) Capítulo 10.°, artigo 1282.º "Saldo orçamental" - Excedida em
................................................... 242.605$58
Soma ........ . 2:764.395$59

369. Uns referidas importâncias já foram repostas as seguintes:
Alínea i) do número anterior 110.000$00
Alínea j) do número anterior 127.712$40
237.712$40

pelas guias modelo B n.os 15 489, de 5 de Setembro, e 18 121, de 23 de Outubro, como informou o Sr. Governador-Geral da província em seu telegrama n.° 737, de 4 do corrente mês.
Alínea s) do número anterior (6.000$), pelo modelo B n.os 5877, como informou o Sr. Governador-Geral em seu telegrama n.° 636, de 27 de Setembro:
Alínea q) do número anterior (55.923$61), pela guia n.° 580, de 14 do corrente mês, da Repartição de Contabilidade desta Direcção-Geral.
Segundo as observações a) e b) constantes da p. 85 da separata das contas está a correr o expediente para a reposição das quantias de 948$80 e 76$51, referidas nas alíneas a) e b).
Resumindo, temos:
Importância das verbas excedidas. ....... 2:7C4.395$59
Reposições já efectuadas. ................. 299.636$01
Reposição cujo expediente está a
Correr.........................1.025$31
300.661$32
Importância não reposta .......... 2:463.734$27

370. Pelo estudo que se fez nesta Direcção-geral verificou-se o seguinte:
a) Que em 27 de Fevereiro de 1957 foi editado em Angola o Diploma Legislativo n.º 2812, que aumentou os vencimentos do pessoal contratado não incluído na reforma das remunerações de 31 de Julho de 1956 e os salários do pessoal assalariado permanente.
Como à data do citado diploma já estava em vigor o orçamento de 1957, necessariamente que o pagamento das novas remunerações só podia ter lugar depois do reforço das verbas por conta das quais se havia de liquidar a despesa.
Tais reforços, porém, não foram efectuados dentro do exercício, embora existissem para eles vastos recursos de contrapartida, alguns dos quais dentro das dotações destinadas a remunerações certas ao pessoal em exercício.
Contudo, e à parte a gravidade da falta disciplinar em que incorreram os responsáveis, há a considerar que os vencimentos e salários constituíam um crédito sobre o Estado, não só por preexistência de lei permissiva como pelo facto de os serviços que deram lugar ao abono terem sido efectivamente prestados. Quer isto significar que a despesa tinha forçosamente de ser paga, embora, repete-se, fosse indispensável proceder previamente às necessárias operações de reforço.
As despesas desta natureza são as das alíneas d), g), k), m), n) e o) do n.º 368.
b) Que as despesas das alíneas e) e f) do n.° 368, por respeitarem a pagamento de serviços, podem enquadrar-se nas considerações feitas anteriormente;
c) Que os excedentes referidos nas alíneas t) e u) do n.º 368 resultaram de se terem transferido das respectivas dotações para reforço de uma verba que não carecia de ser reforçada recursos superiores aos existentes nas mesmas dotações:
A anulação do reforço reporá as coisas no seu primitivo estado;
d) Que o excedente da alínea h) do n.º 368 tem a mesma origem: retirou-se de uma verba de 9.600$, para reforço de outra, a quantia de 17.050$;
e) Que as importâncias constantes das alíneas c), l) e p) do n.º 368 respeitam ao pagamento de remunerações pagas a agentes que, em casos especiais, foram chamados a substituir outros impedidos legalmente para o exercício de cargos com funções definidas por lei;
f) Que para o caso da alínea r) do citado número não foi até agora possível achar explicação.

371. Logo após a constatação dos estranhos factos referidos anteriormente, esta Direcção-Geral propôs que seguisse para Angola um inspector superior de Fazenda a fim de inquirir, para efeitos disciplinares, da responsabilidade dos funcionários que, por acção ou omissão, deram causa à situação criada.
O referido inspector já se encontra na província e aguarda-se o seu relatório, para os devidos efeitos.

372. As contas de Moçambique apresentavam como excedidas, sem reposição à dala em que foram elaboradas, as seguintes dotações:
Artigo 17.º, n.º 1), alínea a).......... 75.586$46
Artigo 17.º, n.º 2) .................... 6.721$93
Artigo 1547.º. n.º 1), alínea a)....... 8.538$27
Total .......... 90.846$66

As duas primeiras foram repostas pelas guias modelo B n.º 24 875 e 24 532, segundo informação prestada pelo Sr. Governador-Geral em telegrama n.º 842, de 15 de Outubro último.
A última já havia sido reposta em 6 de Dezembro de 1957 pelas guias n.º 760 e 761, de 27 de Novembro do mesmo ano.
Vai incumbir-se um inspector superior de Fazenda que se encontre em serviço na província de averiguar as condições que tornaram possíveis os referidos excedentes, embora já tivessem sido repostos, como já se demonstrou.

373. As contas da índia apresentam, além de outros já repostos à data da respectiva elaboração, um excesso 124.598$51, na dotação do capítulo 10.°, artigo 414.°, n.° 1), destinada ao abono de família.
Averiguou-se que a responsabilidade cabe ao encarregado do livro de disposição de fundo, contra o qual corre processo disciplinar.
Deste assunto trata o artigo 7.° do Decreto n.º 41 788, de 7 de Agosto de 1958.

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PARTE VI
Considerações finais e conclusões

374. O exame da separata das contas de 1957 mostra, sem sombra de dúvida, que se alcançaram grandes progressos técnicos na sua elaboração. A previsão das receitas foi corrigida de conformidade com os recursos utilizados para a abertura de créditos com contrapartida em excedentes de cobrança e a autorização das despesas dadas nos orçamentos foram aumentadas e diminuídas respectivamente as importâncias dos créditos que lhes foram adicionados e as importâncias anuladas ou transferidas para a abertura de novos créditos ou para reforço dos já existentes, tudo semelhantemente ao que se pratica na contabilidade pública da metrópole.
Por outro lado, as contas do exercício apresentam-se de fácil leitura, pois deixaram de se incluir nelas, por fora das tabelas de cobrança e das contas de pagamentos, operações e lançamentos que tornavam difícil a sua interpretação por parte dos menos versados no sistema anterior ao Decreto n.° 40 712.

375. O exposto não significa, porém, que esteja acabada a obra de renovação que se encetou: há ainda muito que simplificar e aperfeiçoar. Com efeito, a transição do antigo para o novo regime impõe ao pessoal dos serviços de Fazenda do ultramar o dever indeclinável de se adaptar rapidamente ao novo estado de coisas, com repúdio de processos rotineiros e obsoletos que possam comprometer os objectivos que se pretendem alcançar.
É necessário sobretudo compreender e estar-se atento às instruções técnicas expedidas por esta Direcção-Geral.
A meta está à vista.
Com a boa vontade, zelo, dedicação e espírito de sacrifício que caracterizam o pessoal de Fazenda do ultramar venceremos!

376. De tudo quanto se relatou anteriormente, e exceptuados os lamentáveis acontecimentos constantes da parte V, podem tirar-se as seguintes conclusões:
1.° As contas de gerência e exercício de 1957 mostram-se bem elaboradas e os resultados nelas apurados estão conformes com os elementos que as instruem;
2.º A actividade financeira do ultramar decorreu, de um modo geral, normalmente;
3.º Os resultados obtidos, quer na gestão das receitas, quer na gestão das despesas, exceptuados, quanto a estas os factos constantes dos n.os 368 a 370. mostram que não foi interrompida a continuidade do acatamento à boa doutrina e às disposições legais vigentes.

Direcção-Geral de Fazenda do Ministério do ultramar, 19 de Novembro de 1958. - O Director-Geral.

Mário Marques Pinto.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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