14 DE DEZEMBRO DE 1961 167

na lei votada pela Assembleia Nacional sobre organização hospitalar.
Desta insuficiência de capacidade resultam os mais graves inconvenientes: o hospital da Misericórdia do Funchal está geralmente superlotado, muitos enfermos instalados em péssimas condições e numerosas pessoas com doenças graves ou necessitando assistência médica imediata não podem ser hospitalizados porque no hospital não há lugar. É frequente gente pobre da ilha deslocar-se dos sítios longínquos onde vive, com o fim de ser hospitalizada, e ter de regressar às suas moradias sem o conseguir. E voltam, frequentemente, segunda e terceira vez - sabe Deus com que sacrifício - sem poderem ser internadas, simplesmente porque o hospital está superlotado e em todas as enfermarias há doentes a mais. Desta insuficiência de capacidade resulta também que, muitas vezes, os doentes têm alta após poucos dias de hospitalização, porque há outros que necessitam de ser urgentemente operados, e vão para as suas casas concluir os seus tratamentos, sobrevindo, por vezes, complicações que não surgiriam se a hospitalização se tivesse prolongado pelo tempo devido e normal.
A acuidade deste problema, que é verdadeiramente grave, porque interessa a saúde e a vida de toda a população, tem sido várias vezes debatida e objecto de estudo e atenção do Governo, das autoridades, da mesa da Santa Casa e dos médicos da Madeira - classe muito digna, a que deste lugar presto a minha respeitosa homenagem.
Diversas soluções foram propostas para resolver o problema hospitalar da Madeira: ou ampliar o hospital actual, ou transferir toda a hospitalização para um edifício novo a construir, ou dividir os serviços entre o Hospital dos Marmeleiros e um novo hospital, a edificar mais próximo do Funchal.
O assunto foi objecto de largo estudo e de vivo debate na imprensa, no qual tomaram parte pessoas especialmente qualificadas.
Tanto o Sr. Ministro da Saúde como o Sr. Ministro das Obras Públicas acompanharam de perto os estudos efectuados, e nas suas diversas visitas ao Funchal o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, a quem a Madeira consagra o mais sincero e respeitoso apreço, dedicou sempre uma parte apreciável do seu tempo à ponderação e ao estudo deste momentoso problema.
A Comissão de Construções Hospitalares, tendo reunido todos os elementos que podiam interessar à solução, fixou-se pela edificação de um novo hospital no Funchal, embora continuem a funcionar, depois da sua construção, determinados serviços médicos no actual Hospital dos Marmeleiros.
Como já se escreveu, o hospital novo será o hospital de grande movimento, em contacto directo com o público, apto a tratar os casos mais delicados. No actual hospital serão, de futuro, internados os doentes de tratamentos mais simples ou demorados, de medicina, os crónicos, os infecto-contagiosos e de urologia.
É esta a solução que foi aprovada superiormente, depois de longos e cuidados estudos a que se procedeu, e que todos nos devemos esforçar, agora, por ver realizada no mais curto prazo de tempo. Está escolhido já o local para o futuro hospital do Funchal, quase concluído o respectivo projecto e a correr também o processo da expropriação dos terrenos onde aquele vai ser construído. Como este hospital virá a servir, além do concelho do Funchal, mais dez concelhos rurais que não têm condições pura poderem sustentar um hospital sub-regional com o número de camas que lhe competiria, pelas disposições da Lei n.º 2011 - Organização Hospitalar do País -, houve necessidade de aumentar a sua lotação para lhe dar a respectiva compensação, pelo que ficará com a maior lotação dos hospitais regionais.
Muito conviria, tendo em atenção o congestionamento que sempre se tem observado nas várias unidades de internamento existentes, que se iniciasse, desde já, a construção da 1.ª fase do futuro hospital do Funchal, que compreenderá as consultas externas, os serviços de urgência, as unidades de cirurgia, com o seu bloco operatório, a maternidade e os serviços gerais, obtendo-se, assim, um descongestionamento apreciável dos serviços actuais, além do benefício resultante da criação das consultas externas e do banco perto da cidade.
Sendo da maior conveniência executar o que está previsto, daqui apelo para o Sr. Ministro das Finanças, Prof. Doutor Pinto Barbosa, para que, ao ser elaborado o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano económico, nele seja incluída a dotação necessária para, pelo Ministério das Obras Públicas, ser iniciada em 1962 a construção do futuro hospital do Funchal.
Sei bem que vivemos em clima de guerra e não ignoro as solicitações de que o Ministério das Finanças é objecto, num momento em que verbas avultadas, que podiam ser consignadas à melhoria geral das condições de vida do povo português, têm de ser afectas à defesa imperiosa das nossas províncias e fronteiras de além-mar. Mas em todo o caso existem necessidades mais prementes de que outras, e se há problemas que devam ser resolvidos, pelos aspectos sociais e assistenciais que revestem, o problema hospitalar da Madeira é, certamente, um deles.
Deixo o assunto à consideração e ao alto espírito de justiça e de humanidade de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, que tem dotado diversos serviços públicos com as verbas necessárias para a realização de obras e empreendimentos do maior alcance para o futuro e para o progresso da Madeira.
Sr. Presidente: visitei recentemente o hospital da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, quando, com o cair da noite, haviam passado as horas de maior movimento e todos, doentes e pessoal, se preparavam para adormecer e descansar um pouco. Fiquei muito bem impressionado com a ordem, a organização e o asseio dos serviços hospitalares e com o trabalho dos médicos, do pessoal de enfermagem e de todos quantos ali servem e que merece ser conhecido e divulgado, pelo espírito de sacrifício e de devoção que revela em benefício dos que sofrem. Honra lhes seja.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas impressionou-me também o acanhamento das instalações do hospital para a grandeza da missão que é chamado a cumprir. Quartos com cubagem de longe excedida para o número de enfermos que têm de comportar, camas espalhadas por toda a parte, enfermos mal acomodados, muitos dormindo no chão.
Cito alguns exemplos. Assim, os serviços de partos têm 26 camas, mas actualmente comportam 46 doentes. Os serviços de pediatria médica dispõem de 2 quartos, com 10 camas, mas normalmente têm o dobro da respectiva lotação. A pediatria cirúrgica tem 7 camas, mas o número de doentes é normalmente o triplo.