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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 41

ANO DE 1962 3 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 41, EM 2 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com uma rectificação, o Diário dos Sessões n.º 39.
Deu-te conta ao expediente.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa, o Diário do Governo n.º 45, 1.ª série, que infere o Decreto-Lei n.º 44 124.
Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações e Presidência Social em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Armando Cândido.
Ao Sr. Deputado Martins da Cruz foi negada autorização para depor como testemunha no 2.º juízo criminal de Lisboa.
O Sr. Deputado Jorge Correia falou da problema dos jovens e das razões do seu desinteresse político.
O Sr. Deputado Marques Fernandes chamou a atenção da Assembleia para a economia das populações rurais.
O Sr. Deputado Armando Cândido congratulou-se pela elevação ao cardinalato D. José da Costa Nunes.
O Sr. Deputado Pacheco Jorge associou-se às palavras proferidas pelo orador antecedente.
O Sr. Deputado Marques Lobato focou alguns aspectos políticos de Moçambique.
O Sr. Deputado Sousa Birne tratou dos preços dos produtos agrícolas e da especulação das actividades intermediárias.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na especialidade e a votação da proposta de Lei sobre o arrendamento da propriedade rústica, com base no texto da Câmara Corporativa.
Usaram da palavra durante o debate os Srs. Deputados Gonçalves Rapazote, Tarujo de Almeida, Proença Duarte e Soares da Fonseca.
Foram aprovadas as bases XXV e XXVI, com alterações, bem como a base XXVII, proposta pelo Governo, também, com alterações.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Gaiteiros Lopes.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.