17 DE MARÇO DE 1962 1081

que a extensão venha a ser um pouco sacrificada. Urge olhar a sério pelas organizações educacionais e rever os seus processos e estruturas. O que há por aí, em grande parte, é apenas mistificação;
2.º Intensificar e tornar mais permanente a assistência espiritual e religiosa nos liceus, tornando-se também imperativa a necessidade de aumentar o número de aulas de Religião e Moral e promover que se devotem inteiramente à nobre missão que lhes está entregue os professores;
3.º Reorganizar o ensino em ordem a dar plena realização aos princípios e soluções previstos pela actual Constituição, tornando-se urgente dispensar uma protecção eficaz ao ensino particular e da Igreja;
4.º Reconhecer os diplomas passados por esses estabelecimentos, na medida dos respectivos méritos e, é claro, com as devidas fiscalização e garantias. Sobre este assunto noutra oportunidade tratarei demoradamente o caso da Faculdade de Filosofia de Braga, que tão altos serviços tem prestado à Nação e que tem forçosamente de ser alvo das atenções do Estado. A Faculdade de Filosofia de Braga tem um corpo de professores que não receia comparações. Tem representado mais de uma vez o País, com alta dignidade, no estrangeiro. Mantém as melhores relações com as outras escolas. Se o Estado lhe der um pequeno auxílio depressa Braga terá um centro universitário, com proveito para todo o País. Braga sente-se justamente molestada com o tratamento que tem sido dado àquela Faculdade e em breve representará perante as autoridades religiosas e o Governo com a energia que costuma pôr em todas as causas justas;
5.º O ideal é que o ensino confessional fique aberto a quantos o desejem frequentar, para o que devia tornar-se gratuito - como acontece, por exemplo, na Bélgica e melhor ainda na Holanda. Não sendo actualmente possível ao Estado um tal esforço, importa rever a tributação a que estão sujeitos e lançar-se numa decidida política de empréstimos e subsídios para construção e sustentação, com a inerente obrigação de se reduzirem as pensões e alargarem as capacidades.
Deste modo não só se fará justiça às anulas e à Igreja, como o Estado encontraria solução mais económica para a expansão do ensino...
Sr. Presidente: outra faceta deste problema a que voltarei forçosamente na próxima sessão legislativa, se Deus, Senhor de todos os homens e de todas as coisas, me deixar lá chegar, quero ainda, embora ao de leve, tratar. O problema do subsídio e protecção eficaz às escolas católicos é também um problema político.
O venerando Episcopado, na sua última nota, em que amarguradamente, e como era de esperar, assinalou as injustiças que têm ferido a Pátria lusíada nos últimos tempos, disse:

Urge rever as condições de eficácia do ensino cristão elementar e secundário. Também aqui o Estado não poderá, nem deve, resolver por si só este grave problema, que é de vida ou de morte.
A Igreja está empenhada nele a fundo; mas também ela não pode resolvê-lo. por si só, carece do auxílio do Estado. Parece chegada a hora de encarar, com largas vistas, o problema do ensino particular, à semelhança de outros países.

É evidente que os católicos portugueses, sem deixarem de ser gratos a uma situação política que tem sabido rodear a Igreja da veneração, respeito e carinho que lhe são devidos - tenho presentes as palavras do imortal pontífice Pio XII quando se referiu ao quanto eram diferentes os tempos de hoje em Portugal dos tempos passados -, não deixarão de inscrever, obedecendo assim à voz dos seus bispos, na bandeira das suas mais justas e instantes reivindicações que parece chegada a hora de encarar com largas vistas o problema do ensino particular à semelhança de outros países. Há que lhe dar satisfação.
Em memorável comício de propaganda realizado na minha terra, sem dúvida o mais volumoso e entusiástico que se realizou durante a última campanha eleitoral, chicoteando os homens do programa da democratização da República que se atreveram a reclamar a laicização do ensino, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... afirmei que o caminho era muito outro e ali desde logo me comprometia a lutar, na medida das minhas forças, pela crescente cristianização do mesmo.
Sim, Sr. Presidente, o caminho é muito outro. Para a frente em defesa da nossa juventude em vésperas de se perder. Para a frente sem tibiezas nem neutralismos, sob pena de entrarmos tragicamente o pórtico da vigésima quinta hora. Ou será, meus senhores, que não receamos ficar agarrados ao pelourinho da história deixando que se perca ingloriamente o sangue de uma mocidade heróica e desinteressada que em terras de além-mar bravamente luta e bem sente que morrer pela Pátria é privilégio que só a poucos pertence, enquanto deixamos perder a batalha, a grande batalha, que nos oferece na retaguarda o mesmo inimigo?!
Temos os dados na mão, a vitória será nossa se os soubermos lançar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Machado: - Sr. Presidente: se outras razões me não impusessem a obrigação de usar da palavra pela primeira vez nesta Assembleia antes de findar a sessão legislativa em curso, a de dirigir a V. Exa. as minhas efusivas saudações justificava-a, plenamente.
E porque assim é, faço-o, não por simples exigência protocolar de cortesia, mas para prestar aquela homenagem que brota do coração e da inteligência ao homem ilustre que, ao mesmo tempo que dignifica o alto cargo que ocupa, é espelho de virtudes cívicas, superior isenção, dignidade e patriotismo extrénuo, considerado e admirado pelos assinalados serviços prestados em tantos e importantes sectores da vida nacional, sempre com uma autoridade moral e profissional da ordem mais elevada, insinuando-se e acreditando-se pelas mais belas qualidades humanas: a bondade, a inteligência e a ponderação.