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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 52

ANO DE 1962 23 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 52, EM 22 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 65 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 47 e 48 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Martins da Cruz requereu vários elementos a fornecer pelo Ministério da Economia.
Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos polo Ministério da Saúde e Assistência a requerimento do Sr. Deputado Elísio Pimenta.
O Sr. Deputado Belchior da Costa congratulou-se com a publicação do Decreto-Lei n.º 44 161.
O 8r. Deputado Nunes de Oliveira pôs em destaque a obra desenvolvida pelo Instituto de Alta Cultura.
O Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu requereu vários elementos a fornecer pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Deputado Costa Guimarães focou alguns problemas respeitantes aos industriais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 40 874.
O Sr. Deputado Augusto Simões apontou a importância do artesanato português.
O Sr. Deputado Manuel Engrácia Carrilho referiu-se a diversas questões relacionadas com o bem-estar rural e pediu que os serviços de caminho de ferro nas linhas do Dão e do vale do Vouga sejam melhorados.

Ordem do dia, - O Sr. Presidente informou que no dia seguinte haveria duas sessões, a primeira com inicio às 11 horas.
Em primeira parte prosseguiu a discussão da Conta Geral do Estado, das contas das províncias ultramarinas e das contas da Junta do Crédito Público.
Usaram da palavra os Srs. Deputados André Navarro e Santos Bessa.

Em segunda parte iniciou-se a discussão na especialidade da proposta de lei relativa à previdência, com base no texto sugerido pela Câmara Corporativa.
Usaram da palavra durante o debate os Srs. Deputados Soares da Fonseca, Veiga de Macedo e Martins da Cruz.
foram aprovadas as seguintes bases: I, com alterações; II, com alterações e eliminação do n.º 3, e III, com alterações.
Durante a sessão foi enviado para a Mesa um requerimento do Sr. Deputado Homem Ferreira solicitando a remessa de uma publicação oficial.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Beis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.