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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 84
de novas possibilidades que tendessem a diversificar as explorações e, assim, equilibrar melhor a economia dos consumos e das actividades ultramarinas.
Este problema da diversificação produtiva, válido para o ultramar como para a metrópole, constituiu durante muitos anos como que um leit motif destes pareceres.
Ele não é exclusivo ou privativo da África portuguesa, e talvez se possa dizer com propriedade que também neste aspecto, apesar de atrasos, haja progressos sensíveis em relação à maioria dos novos países africanos. Mas os males dos outros não são conforto neste caso. O esforço nacional em África tem de orientar-se, cada vez com maior intensidade, no sentido de adoptar métodos de trabalho e de organização que tendam a assegurar em cada ano: maior produtividade dos investimentos e dos meios humanos disponíveis, acompanhada de diversificação das actividades, tão lata quanto for permitido pela natureza dos recursos internos e pelas condições internacionais dos consumos.
É agradável verificar que alguns empreendimentos se orientaram nos últimos anos neste sentido, com a criação de novas indústrias, mais intensiva safra de recursos mineiros, melhor orgânica em algumas produções agrícolas, e ainda progressos acentuados em transportes que são fundamentais para a economia interna, e, nalguns casos, como em Moçambique e Angola, são valioso instrumento na evolução progressiva de territórios vizinhos.
A espinhosa senda já trilhada nos aspectos acima focados e em outros necessita de ser prosseguida. Há, porém, que ponderar neste estágio da vida ultramarina certos aspectos relacionados com a natureza e a posição geográfica dos territórios.
Condições de crescimento em África
2. A característica fundamental dos recentes acontecimentos em África é a sua dependência de factores muitas vezes alheios ao interesse económico do vasto continente. O desenvolvimento, material de zonas de difícil acesso e com potencialidades ainda mal definidas implica duas condições essenciais: a da investigação e estudo dos recursos susceptíveis de serem aproveitados dentro das condições gerais do movimento da economia mundial e a existência de investimentos volumosos e bem orientados que permitam a transformação desses recursos em consumos locais ou internacionais.
Não há que fugir a estas duas condições de crescimento económico. Sem elas não são possíveis os elementos indispensáveis à profunda obra social que transformará, com o tempo, largas populações primitivas em sociedades civilizadas que possam usufruir níveis de vida adequados, a que têm direito e é mister conceder-lhes.
O problema que se encerra nas duas condições apontadas condiciona a estreita colaboração na obra africana dos países que possuem a técnica e os investimentos indispensáveis à sua efectivação. Não pode derivar apenas de desejos, traduzidos em palavras que enebriam quem as profere e muitos vezes criam estados de alma irreflectidos e contrários aos interesses humanos das populações.
A propaganda realizada sem discernimento em África, nas múltiplas capitais dos vários países em que ela se faz e em outras, é dirigida justamente contra os que possuem a técnica e os investimentos necessários ao desenvolvimento material ainda em embrião do vasto continente. Ao analisar, com imparcialidade, os primeiros resultados da vida política da larga malha de países novos em que se retalhou a África, com o objectivo de extrair da observação ensinamentos úteis aos territórios portugueses, nota-se, como primeiro factor de relevo, a canalização de investimentos ou subsídios de vária natureza para fins de pequena reprodutividade ou meramente sumptuários. Formou-se uma espécie de aristocracia feudal, que, no dizer de observadores amigos e imparciais, envolve e inclui famílias e tribos.
E as somas gastas na manutenção de burocracias inúteis muitas vezes, de automóveis luxuosos, de moradias e sumptuosas habitações muitas outras, não podem orientar-se no sentido útil de empresas económicas que tendam ao progresso do bem geral.
3. O desenvolvimento africano, na quase generalidade do continente, e salvos casos especiais, ainda nas décadas mais próximas residirá na exploração de géneros tropicais de origem agrícola e dos recursos mineiros já conhecidos ou que vierem a conhecer-se nos próximos anos. Quer isto dizer que haverá concorrência e competência entre os países produtores e até, em elevada escala, com povos de outros continentes subevoluídos, principalmente da Ásia. A evolução industrial em África não poderá tomar foros de intensidade que influam perceptìvelmente na economia de cada país, ou, nos mais ambiciosos a este respeito, só poderá fazer-se em condições precárias de produtividade. Assim, a dependência da África, da Europa e América em matéria de consumos para seus produtos, de técnica para melhorias na sua vida social e de investimentos indispensáveis ao seu financiamento deverá continuar a ser no futuro, e cada vez com mais vigor, um dos acontecimentos de relevo na actividade mundial da segunda metade do século XX. A vida africana aumentará a sua dependência de outros países na medida do aumento dos seus consumos e das suas produções.
Estas parecem ser as características actuais, e tanto quanto é possível adivinhar o futuro, as características que marcarão as relações entre o grande continente negro e os países do Ocidente nas próximas décadas.
Não admira, pois, que alguns povos africanos comecem a acordar dá embriaguez dos primeiros anos de independência e procurem aproximar-se, com protestos de amizade, possìvelmente sentida em algumas esferas sociais mais clarividentes, das velhas mães-pátrias. E também já parecem vislumbrar-se alguns sinais, na miscelânea de independências prematuras, do antagonismo de interesses materiais com povos vizinhos, produtores de géneros idênticos e concorrentes em mercados internacionais de abastecimentos similares. A emoção de ódios contra o branco começa, em certos casos, a dar lugar ao sentido de solidariedade humana que não olha a raças riem à cor da pele. Os factos económicos estão já a exercer a pressão necessária para ofuscar velhos ressentimentos, invejas mal contidas, ou até justas reivindicações contra tratamentos e veleidades de efémeras superioridades raciais no passado.
Os anseios para associação no Mercado Comum, o declínio da influência comunista nalguns países, certas atitudes moderadoras de alguns nas próprias Nações Unidas ou seus órgãos são sinais do gradual despertar de um passado de euforias que as realidades pouco a pouco vão tornando ilusórias.
Dificuldades de natureza política
4. O clima e vastidão de muitos territórios africanos, a densidade florestal em certas zonas, a própria atmosfera que ali se respira, são propícios a sonhos de grandeza.