Página 1341
REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56
ANO DE 1962 27 DE NOVEMBRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
VIII LEGISLATURA
SESSÃO N.º 56, EM 26 DE NOVEMBRO
Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira
Nota. - Foram publicados seis suplementos ao Diário das Sessões n.º 55, que inserem: o 1.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre a organização judiciária;- o 3.º, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1960 e das Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercido de 1960; o 3.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre o arrendamento rural; o 4.º, o texto aprovado péla Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre o emparcelamento da propriedade rústica; o 5.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre a reforma da previdência social, e o 6.º, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 26 do corrente mês.
SUMARIO: - O Sr. Presidente convidou para secretários da Mesa os Srs. Deputados António Moreira Longo e Rui de Moura Ramos.
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.
Foram aprovados os n.ºs 51 a 55 do Diário das Sessões.
Procedeu-se à eleição das vice-presidentes e dos secretários da Mesa.
Foram eleitos para 1.º, 2.º e 3.º vice-presidentes, respectivamente, os Srs. Deputados José Soares da Fonseca, António Augusto Gonçalves Rodrigues e José Maria Rebelo Valente de Carvalho e para 1.º e 2.º secretários, respectivamente, os Srs. Deputados Fernando Cid Oliveira Proença e Luís Folhadela de Oliveira.
O Sr. Presidente proclamou os eleitos e convidou os Srs. Secretários a tomarem lugar na Mesa.
Remetidos pela Presidência do Conselho e para os efeitos do disposto no artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.ºs 65 e 66 do Diário do Governo, 1.ª série, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 44248, 44250 e 44251.
Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura para satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 1 de Fevereiro passado.
Foi lida uma relação dos elementos enviados à Assembleia, no interregno parlamentar, em satisfação de requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados; esses elementos já foram entregues aos Srs. Deputados que os requer eram.
O Sr. Deputado Joaquim José Nunes de Oliveira foi autorizado a depor, como testemunha, na comarca de Vila Nova de Famalicão.
Também o Sr. Deputado Armando Cândido de Medeiros foi autorizado a depor, no 2.º juízo correccional de Lisboa.
O Sr. Presidente referiu-se à inauguração do Concilio Ecuménico e ao facto de ter chefiado a missão portuguesa.
O Sr. Presidente saudou os Srs. Deputados, ao iniciar-se a 2.a sessão legislativa, e referiu-se ao falecimento, ocorrido entre o encerramento da anterior sessão legislativa e o início da presente, dos Deputados José Mendes Pires da Costa e Egberto Rodrigues Pedro e dos Deputados em outras legislaturas Alberto Pinheiro Torres, Carlos de Azevedo Mendes, Frederico Bagorro de Sequeira e José Maria Sacadura Botte, ficando exarado na acta um voto de sentimento.
O Sr. Presidente disse que a proposta de lei de autorização de receitas e despesas, enviada directamente pelo Governo à Câmara Corporativa, deveria começar a sor apreciada, desde já, pelas Comissões do Finanças e de Economia, visto possuírem os Srs. Deputados os elementos suficientes para o seu estudo.
Foram recebidas na Mesa a Conta Geral do Estado e as contas das provindas ultramarinas, que o Sr. Presidente mandou baixar à Comissão de Contas Públicas.
Foram convocadas para o dia 29 próximo as Comissões de Finanças ê de Economia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.
Página 1342
1342 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56
O Sr. Presidente: - Convido para secretariarem a Mesa os Srs. Deputados António Moreira Longo e Bui de Moura Ramos.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Procedeu-se à chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jacinto da Silva Medina.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Luís de Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramirez.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Ar antes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 109 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão. Eram 16 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 51 a 55 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer rectificação, considero aprovados aqueles números do Diário das Sessões.
Vai proceder-se à eleição dos três vice-presidentes e dos secretários da Mesa, nos termos regimentais. Interrompo a sessão para apresentação de listas e votação subsequente. Está interrompida a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Página 1343
27 DE NOVEMBRO DE 1962 1343
O Sr. Presidente: -Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: -A sessão tinha, sido interrompida para apresentação de listas e votação subsequente. Apenas foi apresentada na Mesa uma lista, subscrita pelos Srs. Deputados Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Artur Aguedo de Oliveira, Sebastião Garcia Ramirez, Henrique dos Santos Tenreiro e Ulisses Cruz de Aguiar Cortês, que são os presidentes das cinco comissões indicadas em primeiro lugar no Regimento.
Como VV. Ex.ªs sabem, nos termos regimentais o sistema de eleição é o de listas completas. Neste sistema não podem substituir-se nomes e as listas que vierem com nomes substituídos terão, portanto, de ser anuladas.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada para a eleição.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Está concluída a votação e vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Jorge Moita e Joaquim de Jesus Santos.
Fez-se o escrutínio.
O Sr. Presidente: -Está concluído o escrutínio.
Entraram na uma 108 listas. O Sr. Deputado José Soares da Fonseca está eleito 1.º vice-presidente por 105 votos; o Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues eleito para 2.º vice-presidente por 94 votos; o Sr. Deputado José Maria Rebelo Valente de Carvalho eleito para 3.º vice-presidente com 101 votos; o Sr. Deputado Fernando Cid Oliveira Proença eleito para 1.º secretário com 107 votos; o Sr. Deputado Luís Folhadela de Oliveira eleito para 2.º secretário com 107 votos.
Proclamo eleitos para 1.º vice-presidente o Sr. Deputado José Soares da Fonseca, para 2.º vice-presidente o Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues, para 3.º vice-presidente o Sr. Deputado José Maria Rebelo Valente de Carvalho, para 1.º secretário o Sr. Deputado Fernando Cid Oliveira Proença e para 2.º secretário o Sr. Deputado Luís Folhadela de Oliveira.
Convido os Srs. Secretários a tomarem lugar na Mesa.
Os Srs. Secretários ocuparam o seu lugar na Mesa.
O Sr. Presidente: -Cumprimento os Srs. Deputados que acabam de ser eleitos para constituir a Mesa e para funcionar como vice-presidentes.
Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.08 65 e 66 do Diário do Governo, 1.º série de 23 e 24 de Março do corrente ano, que inserem os seguintes decretos-leis: n.º 44248, que prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 43 413, que isenta ou reduz os direitos de importação aplicáveis às carnes congeladas de bovinos e suínos e ao toucinho, quando indispensáveis para garantir a regularidade do abastecimento público; n.º 44250, que autoriza a emissão de um empréstimo externo amortizável até ao montante de 150000000 de marcos, e n.º 44 251, que autoriza o Metropolitano de Lisboa, S. A. E. L., a emitir, no corrente ano e por uma vez só, obrigações no total de 48 000 000$.
Estão na Mesa elementos enviados pela Secretaria de Estado da Agricultura para dar satisfação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 1 de Fevereiro do corrente ano. Vou mandá-los entregar ao Sr. Deputado Santos Bessa.
Vou mandar ler a relação dos elementos recebidos durante o interregno parlamentar em satisfação de pedidos de vários Srs. Deputados e já entregues aos Srs. Deputados que os pediram.
Foi lida. É a seguinte:
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Homem Ferreira na sessão de 22 de Março de 1962;
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Artur de Oliveira Pimentel na sessão de 20 de Fevereiro de 1962;
Do Ministério da Economia, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Aguedo de Oliveira na sessão de 7 de Fevereiro de 1962;
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 13 de Dezembro de 1961;
Da Secretaria de Estado do Comércio, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pires da Costa na sessão de 19 de Março de 1962;
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu na sessão de 17 de Março de 1962;
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Armando Cândido na sessão de 24 de Janeiro de 1962;
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Carneiro na sessão de 9 de Março de 1962;
Do Ministério do Interior, em satisfação cio requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Quirino Mealha, na sessão de 17 de Março de 1962;
Do Ministério da Economia, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Carneiro na sessão de 9 de Março de 1962;
Do Ministério da Saúde e Assistência, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 18 de Janeiro de 1962;
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 13 de Dezembro de 1961;
Da Secretaria de Estado da Agricultura, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 14 de Fevereiro de 1962;
Do Ministério das Corporações e Previdência Social, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Abranches de Soveral na sessão de 14 de Março de 1962;
Da Câmara Municipal de Lisboa, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Nunes Barata na sessão de 19 de Abril de 1961;
Da Secretaria de Estado da Agricultura, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 9 de Março de 1962;
Da Secretaria de Estado da Indústria, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Augusto Simões na sessão de 21 de Fevereiro de 1962;
Página 1344
1344 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66
Do Ministério das Finanças, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu em 25 de Maio de 1962.
O Sr. Presidente: -Está na Mesa um ofício do juiz de direito da comarca de Vila Nova de Famalicão solicitando autorização para o Sr. Deputado Joaquim José Nunes de Oliveira depor, como testemunha, no dia 30 do corrente, naquele tribunal.
Informo a Câmara de que aquele Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente para a sua actuação parlamentar em prestar o referido depoimento.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: - Está igualmente na Mesa um ofício do 2.º juízo correccional da comarca de Lisboa pedindo autorização para o Sr. Deputado Armando Cândido de Medeiros depor naquele tribunal no dia 4 de Dezembro próximo.
Informo também a Câmara de que este Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente em prestar o depoimento referido.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: tive o privilégio de ser designado pelo Governo para chefiar a missão portuguesa à inauguração do Concílio Ecuménico Vaticano II.
Acontecimento da maior importância para a vida da humanidade, aí estavam representadas, se não erro, 85 nações. Nem todas poderiam dizer as mesmas palavras que eu, solicitado pela Emissora do Vaticano, disse aos seus microfones e que vou repetir agora. Foram as seguintes:
Portugal, país católico, nunca sofreu da desgraça da heresia ou da divisão religiosa e mereceu ser apelidado pela Igreja de «Nação Fidelíssima».
A. catolicidade criou-lho o génio universalista que domina a sua história: universalista na consideração do homem sem distinção de raça e na consideração dos valores religiosos e morais que não se impõem mas se propõem.
E despertou-lhe a vocação missionária que o levou pelo Mundo a fazer cristandade.
Este país não podia deixar de estar representado com devotada solicitude na inauguração deste Concílio Ecuménico.
E é com orgulho que aqui vê representado o Brasil imenso, continuador de Portugal na outra margem do Atlântico.
Nas actividades do Concílio estão representadas a Igreja Católica em Portugal, espalhada por vários continentes, mas una, e a Igreja Católica no Brasil, . que cobre um território tão vasto como um continente. São 5 cardeais e 160 bispos de língua portuguesa. Sabe-se que Deus os iluminará como a todos os padres conciliares. O Espírito Santo estará no Concílio como no Cenáculo.
Fora do ambiente dos conciliares não se conhecem as matérias que vão discutir-se no Concílio; mas sabe-se que, se do Concílio não podem resultar alterações nas proposições de fé ou de moral, podem estas ser iluminadas e os seus reflexos na vida dos povos, das sociedades e dos Estados ser esclarecidos para maior bem da humanidade.
São, mais do que esperanças, as certezas da delegação portuguesa.
Isto o que disse ao microfone da Emissora do Vaticano.
Agora já se sabe como se organizou o Concílio e já se conhecem algumas das matérias versadas ou a versar.
Não nos cabe discutir a organização nem as matérias; mas cabe-nos reconhecer mais uma vez a alta importância do acontecimento e aguardar com humildade e confiança as proposições finais. São os meus, os nossos votos.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: não rememorarei factos ocorridos durante o interregno parlamentar. Referi-los como simples notas de reportagem era fazer uma enumeração do que VV. Ex.ªs conhecem tão bem como eu; emitir sobre eles juízos de valor é uma coisa que entendo não dever fazer, porque isso podia aparecer como um elemento de contradição ou como um processo de prevenir críticas, tolhendo a liberdade dos Srs. Deputados, que já não poderiam fazê-las sem, porventura, atingir o seu próprio presidente.
Limitar-me-ei, por isso, a saudar VV. Ex.ªs neste início da 2.a sessão legislativa e a afirmar-lhes, mais do que a esperança, a convicção de que todos saberão, no desenvolvimento da sua actividade parlamentar, medir com justeza o que convém ao interesse nacional, ao bem comum, e impor-se as limitações que, com os olhos postos nele, a sua consciência lhes ditar.
Cada um de nós, quando falar para o público, deve medir o reflexo das suas palavras na opinião e a interpretação que lhes pode ser dada por amigos ou inimigos.
Vozes:-Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Já não falo só dos reflexos, na ordem interna, em portadores de concepções políticas diferentes das nossas; falo, sobretudo, de reflexos na ordem externa de palavras inconsideradas para se fazer propaganda contra Portugal na O. N.º U. ou fora da O. N.º U.
Vozes:-Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente:-Srs. Deputados: em 4 de Abril morreu o Deputado, eleito pelo círculo de Setúbal, Dr. José Mendes Pires da Costa. Era presidente da Câmara Municipal da Moita, e eu pude representar a Assembleia no seu funeral e assistir à manifestação de dor, de respeito e de saudade que lhe foi prestada pelas populações do concelho e por altas individualidades que ali se deslocaram.
Novo ainda, muito havia a esperar da sua acção. Apaixonado pelas coisas da sua terra, devotado servidor dela e do País, muito perderam, com a sua morte, uma e o outro.
Perdeu esta Assembleia um dos seus bons elementos e perdemos todos um companheiro leal e esclarecido.
Interpreto o sentimento da Assembleia deixando exarada na acta a expressão da nossa homenagem e da nossa saudade.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: -Morreu também, em 22 de Maio, o Deputado eleito pelo círculo de Coimbra, engenheiro Egberto Rodrigues Pedro.
Todos os que com ele trabalharam nesta Casa puderam admirar a sua inteligência, o seu saber, a sua seriedade e a modéstia do seu trato. E eu, que, em representação da Assembleia, assisti ao saimento do seu funeral, pude
Página 1345
27 DE NOVEMBRO DE 1962 1345
verificar o respeito e o afecto que lhe votavam os seus colegas na expressão da dor profunda que sofriam. Era inspector-chefe da Direcção-Geral dos Serviços Florestais, vogal da Junta de Investigações do Ultramar e autor de várias publicações muito apreciadas, de entre as quais se destacam O Problema, Florestal de Moçambique, Estudo do Clima de Moçambique e Relatório das Missões Silvícolas a Cabo Verde e a Moçambique.
Falei com ele, que me procurou aqui na Assembleia Nacional, duas horas antes de morrer. Mal poderia pensar que era a última vez que o via. Mais uma vez pude verificar a superioridade, isenção e delicadeza com que punha as questões e curvar-me diante da sua sensibilidade moral. Já era seu admirador; fiquei seu amigo. Acolhi com a maior simpatia e interesse tudo quanto me disse. E felizmente que assim pude proceder. De outra maneira, sempre teria a morder-me uma ponta de remorso; mas nem de longe apareceu na conversa a mais leve divergência de juízos. E eu disse-lho.
Na Assembleia conquistou- a admiração, o respeito e a simpatia de todos.
Ë interpretando o sentimento de todos e o meu próprio que deixo exarada na acta a expressão do meu desgosto e da nossa tristeza pela perda que todos sofremos.
Faleceram ainda, durante o interregno parlamentar, os Deputados em outras legislaturas Drs. Alberto Pinheiro Torres, Carlos de Azevedo Mendes, Frederico Bagorro de Sequeira e José Maria Sacadura Botte.
São nomes que basta referirem-se para se ter logo a medida do que o País sofreu com a sua morte.
Sofro com o País pela morte de todos e sofro no meu afecto pela morte de dois: o Dr. Carlos Mendes, devoto trabalhador de Fátima que aparecia em todas as peregrinações, e o Dr. Sacadura Botte, um dos maiores cirurgiões portugueses.
Interpreto o sentimento da Assembleia deixando na acta a expressão da nossa saudade.
Encontraram VV. Ex.ªs nos vossos lugares o volume em que se contém, com o respectivo relatório, a lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1963. Esta proposta de lei, que VV. Ex.ªs podem conhecer porque foi distribuída, não foi apresentada até este momento pelo Governo à Assembleia, porque foi enviada no dia 19 do corrente como projecto de proposta de lei à Câmara Corporativa.
Conversei com S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa para me esclarecer sobre qual seria a data em que podíamos ter o parecer e a acompanhá-lo, naturalmente, a proposta. S. Ex.ª disse-me que o parecer devia estar em provas no dia 6 e que só dois ou três dias depois estaria, com a redacção definitiva, em condições de ser enviado a esta Assembleia. Como estava pronto em provas no dia 6, podia ser imediatamente utilizado pelas respectivas Comissões para fazerem o estudo da proposta. As Comissões terão, portanto, o parecer em provas no dia 6, mas essas Comissões, que vou designar e às quais enviarei a proposta de lei de autorização das receitas e despesas e que são a de Finanças e a de Economia, têm no volume que a todos os Srs. Deputados foi distribuído elementos suficientes para poderem começar com o estudo da proposta de lei de autorização das receitas e despesas desde já. Peço às Comissões que comecem a fazê-lo imediatamente, porque têm no relatório, exaustiva e admiravelmente elaborado, como é hábito do Sr. Ministro das Finanças, elementos para poderem enquadrar as disposições da proposta tanto no ambiente económico nacional como no internacional.
Nesse relatório aparece primeiro uma vista de conjunto do ambiente económico nacional e internacional para enquadrar a proposta. Depois, vem a análise de cada uma das disposições especificadamente. Neste sentido é que eu digo que VV. Ex.ªs têm já elementos para encetar o estudo que é indispensável, para se iniciar o debate na generalidade e mesmo na especialidade, visto que têm o ambiente económico nacional e internacional em que se gerou a proposta e depois o estudo de cada uma das suas disposições.
Eu pedia encarecidamente às Comissões que começassem desde já a reunir para fazer essa análise. Terão no dia 6 as provas do parecer com que poderão concluir o seu estudo.
Como o parecer definitivo não estará concluído antes dos dias 8 ou 9, que são, como VV. Ex.ªs sabem, feriado nacional e domingo, não nos será possível, portanto, trabalhar. Por isso mesmo, entendo não dever marcar sessão plenária senão para o dia 10, segunda-feira, para efeito da discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas.
Digo isto a VV. Ex.ªs porque as coisas deverão passar-se nos termos referidos.
Como a proposta não foi enviada à Câmara Corporativa por intermédio da Assembleia Nacional, não pode sequer pôr-se a hipótese de marcar à Câmara Corporativa o prazo para dar o parecer.
Se o Sr. Presidente da Comissão de Finanças e o Sr. Presidente da Comissão de Economia estiverem presentes e quiserem que eu convoque as Comissões para algum dia desta semana ou da próxima, pedia o favor de mo dizerem antes de encerrar a sessão.
Com a proposta de lei de autorização das receitas e despesas aparecem a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas. Vão baixar à Comissão de Contas Públicas, que não tem de trabalhar nisto com a mesma urgência que as Comissões de Finanças e de Economia, visto essa matéria ser para se discutir num momento já avançado dos nossos trabalhos nesta sessão legislativa.
Em relação ao pedido feito ao Sr. Presidente da Comissão de Finanças e ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, o Sr. Presidente da Comissão de Finanças diz-me que lhe pareceria bem convocar esta Comissão para o dia 29, quinta-feira. Não sei, neste momento, a disposição em que se encontram os presidentes dessas Comissões: se querem trabalhar juntos, se querem trabalhar separados.
Em qualquer caso, ficam convocadas para o dia 29 as Comissões de Finanças e de Economia para fazerem o estudo da proposta de lei de autorização das receitas e despesas. Se houver de fazer-se qualquer indicação diferente, os vogais destas Comissões serão informados de qualquer maneira, inclusivamente por telegrama.
Vou encerrar a sessão, renovando os meus cumprimentos e saudações a VV. Ex.ªs e marcando a próxima sessão plenária para segunda-feira dia 10 de Dezembro, com a ordem do dia já referida: discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Página 1346
1346 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56
Alberto Pacheco Jorge.
Antão Santos da Cunha.
António Tomás Prisónio Furtado.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando António da Veiga Frade.
Francisco Lopes Vasques.
James Pinto Buli.
José dos Santos Bessa.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.
O REDACTOR - António Manuel Pereira.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA