REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

ANO DE 1962 27 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 56, EM 26 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.

Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foram publicados seis suplementos ao Diário das Sessões n.º 55, que inserem: o 1.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre a organização judiciária;- o 3.º, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1960 e das Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercido de 1960; o 3.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre o arrendamento rural; o 4.º, o texto aprovado péla Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre o emparcelamento da propriedade rústica; o 5.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre a reforma da previdência social, e o 6.º, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 26 do corrente mês.

SUMARIO: - O Sr. Presidente convidou para secretários da Mesa os Srs. Deputados António Moreira Longo e Rui de Moura Ramos.
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.
Foram aprovados os n.ºs 51 a 55 do Diário das Sessões.
Procedeu-se à eleição das vice-presidentes e dos secretários da Mesa.
Foram eleitos para 1.º, 2.º e 3.º vice-presidentes, respectivamente, os Srs. Deputados José Soares da Fonseca, António Augusto Gonçalves Rodrigues e José Maria Rebelo Valente de Carvalho e para 1.º e 2.º secretários, respectivamente, os Srs. Deputados Fernando Cid Oliveira Proença e Luís Folhadela de Oliveira.
O Sr. Presidente proclamou os eleitos e convidou os Srs. Secretários a tomarem lugar na Mesa.
Remetidos pela Presidência do Conselho e para os efeitos do disposto no artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.ºs 65 e 66 do Diário do Governo, 1.ª série, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 44248, 44250 e 44251.
Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura para satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 1 de Fevereiro passado.
Foi lida uma relação dos elementos enviados à Assembleia, no interregno parlamentar, em satisfação de requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados; esses elementos já foram entregues aos Srs. Deputados que os requer eram.
O Sr. Deputado Joaquim José Nunes de Oliveira foi autorizado a depor, como testemunha, na comarca de Vila Nova de Famalicão.
Também o Sr. Deputado Armando Cândido de Medeiros foi autorizado a depor, no 2.º juízo correccional de Lisboa.
O Sr. Presidente referiu-se à inauguração do Concilio Ecuménico e ao facto de ter chefiado a missão portuguesa.
O Sr. Presidente saudou os Srs. Deputados, ao iniciar-se a 2.a sessão legislativa, e referiu-se ao falecimento, ocorrido entre o encerramento da anterior sessão legislativa e o início da presente, dos Deputados José Mendes Pires da Costa e Egberto Rodrigues Pedro e dos Deputados em outras legislaturas Alberto Pinheiro Torres, Carlos de Azevedo Mendes, Frederico Bagorro de Sequeira e José Maria Sacadura Botte, ficando exarado na acta um voto de sentimento.
O Sr. Presidente disse que a proposta de lei de autorização de receitas e despesas, enviada directamente pelo Governo à Câmara Corporativa, deveria começar a sor apreciada, desde já, pelas Comissões do Finanças e de Economia, visto possuírem os Srs. Deputados os elementos suficientes para o seu estudo.
Foram recebidas na Mesa a Conta Geral do Estado e as contas das provindas ultramarinas, que o Sr. Presidente mandou baixar à Comissão de Contas Públicas.
Foram convocadas para o dia 29 próximo as Comissões de Finanças ê de Economia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.