27 DE NOVEMBRO DE 1962 1343

O Sr. Presidente: -Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: -A sessão tinha, sido interrompida para apresentação de listas e votação subsequente. Apenas foi apresentada na Mesa uma lista, subscrita pelos Srs. Deputados Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Artur Aguedo de Oliveira, Sebastião Garcia Ramirez, Henrique dos Santos Tenreiro e Ulisses Cruz de Aguiar Cortês, que são os presidentes das cinco comissões indicadas em primeiro lugar no Regimento.
Como VV. Ex.ªs sabem, nos termos regimentais o sistema de eleição é o de listas completas. Neste sistema não podem substituir-se nomes e as listas que vierem com nomes substituídos terão, portanto, de ser anuladas.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada para a eleição.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Está concluída a votação e vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Jorge Moita e Joaquim de Jesus Santos.

Fez-se o escrutínio.

O Sr. Presidente: -Está concluído o escrutínio.
Entraram na uma 108 listas. O Sr. Deputado José Soares da Fonseca está eleito 1.º vice-presidente por 105 votos; o Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues eleito para 2.º vice-presidente por 94 votos; o Sr. Deputado José Maria Rebelo Valente de Carvalho eleito para 3.º vice-presidente com 101 votos; o Sr. Deputado Fernando Cid Oliveira Proença eleito para 1.º secretário com 107 votos; o Sr. Deputado Luís Folhadela de Oliveira eleito para 2.º secretário com 107 votos.
Proclamo eleitos para 1.º vice-presidente o Sr. Deputado José Soares da Fonseca, para 2.º vice-presidente o Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues, para 3.º vice-presidente o Sr. Deputado José Maria Rebelo Valente de Carvalho, para 1.º secretário o Sr. Deputado Fernando Cid Oliveira Proença e para 2.º secretário o Sr. Deputado Luís Folhadela de Oliveira.
Convido os Srs. Secretários a tomarem lugar na Mesa.

Os Srs. Secretários ocuparam o seu lugar na Mesa.

O Sr. Presidente: -Cumprimento os Srs. Deputados que acabam de ser eleitos para constituir a Mesa e para funcionar como vice-presidentes.
Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.08 65 e 66 do Diário do Governo, 1.º série de 23 e 24 de Março do corrente ano, que inserem os seguintes decretos-leis: n.º 44248, que prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 43 413, que isenta ou reduz os direitos de importação aplicáveis às carnes congeladas de bovinos e suínos e ao toucinho, quando indispensáveis para garantir a regularidade do abastecimento público; n.º 44250, que autoriza a emissão de um empréstimo externo amortizável até ao montante de 150000000 de marcos, e n.º 44 251, que autoriza o Metropolitano de Lisboa, S. A. E. L., a emitir, no corrente ano e por uma vez só, obrigações no total de 48 000 000$.
Estão na Mesa elementos enviados pela Secretaria de Estado da Agricultura para dar satisfação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 1 de Fevereiro do corrente ano. Vou mandá-los entregar ao Sr. Deputado Santos Bessa.
Vou mandar ler a relação dos elementos recebidos durante o interregno parlamentar em satisfação de pedidos de vários Srs. Deputados e já entregues aos Srs. Deputados que os pediram.

Foi lida. É a seguinte:

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Homem Ferreira na sessão de 22 de Março de 1962;
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Artur de Oliveira Pimentel na sessão de 20 de Fevereiro de 1962;
Do Ministério da Economia, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Aguedo de Oliveira na sessão de 7 de Fevereiro de 1962;
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 13 de Dezembro de 1961;
Da Secretaria de Estado do Comércio, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pires da Costa na sessão de 19 de Março de 1962;
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu na sessão de 17 de Março de 1962;
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Armando Cândido na sessão de 24 de Janeiro de 1962;
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Carneiro na sessão de 9 de Março de 1962;
Do Ministério do Interior, em satisfação cio requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Quirino Mealha, na sessão de 17 de Março de 1962;
Do Ministério da Economia, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Carneiro na sessão de 9 de Março de 1962;
Do Ministério da Saúde e Assistência, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 18 de Janeiro de 1962;
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 13 de Dezembro de 1961;
Da Secretaria de Estado da Agricultura, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 14 de Fevereiro de 1962;
Do Ministério das Corporações e Previdência Social, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Abranches de Soveral na sessão de 14 de Março de 1962;
Da Câmara Municipal de Lisboa, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Nunes Barata na sessão de 19 de Abril de 1961;
Da Secretaria de Estado da Agricultura, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 9 de Março de 1962;
Da Secretaria de Estado da Indústria, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Augusto Simões na sessão de 21 de Fevereiro de 1962;