27 DE NOVEMBRO DE 1962 1345

verificar o respeito e o afecto que lhe votavam os seus colegas na expressão da dor profunda que sofriam. Era inspector-chefe da Direcção-Geral dos Serviços Florestais, vogal da Junta de Investigações do Ultramar e autor de várias publicações muito apreciadas, de entre as quais se destacam O Problema, Florestal de Moçambique, Estudo do Clima de Moçambique e Relatório das Missões Silvícolas a Cabo Verde e a Moçambique.
Falei com ele, que me procurou aqui na Assembleia Nacional, duas horas antes de morrer. Mal poderia pensar que era a última vez que o via. Mais uma vez pude verificar a superioridade, isenção e delicadeza com que punha as questões e curvar-me diante da sua sensibilidade moral. Já era seu admirador; fiquei seu amigo. Acolhi com a maior simpatia e interesse tudo quanto me disse. E felizmente que assim pude proceder. De outra maneira, sempre teria a morder-me uma ponta de remorso; mas nem de longe apareceu na conversa a mais leve divergência de juízos. E eu disse-lho.
Na Assembleia conquistou- a admiração, o respeito e a simpatia de todos.
Ë interpretando o sentimento de todos e o meu próprio que deixo exarada na acta a expressão do meu desgosto e da nossa tristeza pela perda que todos sofremos.
Faleceram ainda, durante o interregno parlamentar, os Deputados em outras legislaturas Drs. Alberto Pinheiro Torres, Carlos de Azevedo Mendes, Frederico Bagorro de Sequeira e José Maria Sacadura Botte.
São nomes que basta referirem-se para se ter logo a medida do que o País sofreu com a sua morte.
Sofro com o País pela morte de todos e sofro no meu afecto pela morte de dois: o Dr. Carlos Mendes, devoto trabalhador de Fátima que aparecia em todas as peregrinações, e o Dr. Sacadura Botte, um dos maiores cirurgiões portugueses.
Interpreto o sentimento da Assembleia deixando na acta a expressão da nossa saudade.
Encontraram VV. Ex.ªs nos vossos lugares o volume em que se contém, com o respectivo relatório, a lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1963. Esta proposta de lei, que VV. Ex.ªs podem conhecer porque foi distribuída, não foi apresentada até este momento pelo Governo à Assembleia, porque foi enviada no dia 19 do corrente como projecto de proposta de lei à Câmara Corporativa.
Conversei com S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa para me esclarecer sobre qual seria a data em que podíamos ter o parecer e a acompanhá-lo, naturalmente, a proposta. S. Ex.ª disse-me que o parecer devia estar em provas no dia 6 e que só dois ou três dias depois estaria, com a redacção definitiva, em condições de ser enviado a esta Assembleia. Como estava pronto em provas no dia 6, podia ser imediatamente utilizado pelas respectivas Comissões para fazerem o estudo da proposta. As Comissões terão, portanto, o parecer em provas no dia 6, mas essas Comissões, que vou designar e às quais enviarei a proposta de lei de autorização das receitas e despesas e que são a de Finanças e a de Economia, têm no volume que a todos os Srs. Deputados foi distribuído elementos suficientes para poderem começar com o estudo da proposta de lei de autorização das receitas e despesas desde já. Peço às Comissões que comecem a fazê-lo imediatamente, porque têm no relatório, exaustiva e admiravelmente elaborado, como é hábito do Sr. Ministro das Finanças, elementos para poderem enquadrar as disposições da proposta tanto no ambiente económico nacional como no internacional.
Nesse relatório aparece primeiro uma vista de conjunto do ambiente económico nacional e internacional para enquadrar a proposta. Depois, vem a análise de cada uma das disposições especificadamente. Neste sentido é que eu digo que VV. Ex.ªs têm já elementos para encetar o estudo que é indispensável, para se iniciar o debate na generalidade e mesmo na especialidade, visto que têm o ambiente económico nacional e internacional em que se gerou a proposta e depois o estudo de cada uma das suas disposições.
Eu pedia encarecidamente às Comissões que começassem desde já a reunir para fazer essa análise. Terão no dia 6 as provas do parecer com que poderão concluir o seu estudo.
Como o parecer definitivo não estará concluído antes dos dias 8 ou 9, que são, como VV. Ex.ªs sabem, feriado nacional e domingo, não nos será possível, portanto, trabalhar. Por isso mesmo, entendo não dever marcar sessão plenária senão para o dia 10, segunda-feira, para efeito da discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas.
Digo isto a VV. Ex.ªs porque as coisas deverão passar-se nos termos referidos.
Como a proposta não foi enviada à Câmara Corporativa por intermédio da Assembleia Nacional, não pode sequer pôr-se a hipótese de marcar à Câmara Corporativa o prazo para dar o parecer.
Se o Sr. Presidente da Comissão de Finanças e o Sr. Presidente da Comissão de Economia estiverem presentes e quiserem que eu convoque as Comissões para algum dia desta semana ou da próxima, pedia o favor de mo dizerem antes de encerrar a sessão.
Com a proposta de lei de autorização das receitas e despesas aparecem a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas. Vão baixar à Comissão de Contas Públicas, que não tem de trabalhar nisto com a mesma urgência que as Comissões de Finanças e de Economia, visto essa matéria ser para se discutir num momento já avançado dos nossos trabalhos nesta sessão legislativa.
Em relação ao pedido feito ao Sr. Presidente da Comissão de Finanças e ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, o Sr. Presidente da Comissão de Finanças diz-me que lhe pareceria bem convocar esta Comissão para o dia 29, quinta-feira. Não sei, neste momento, a disposição em que se encontram os presidentes dessas Comissões: se querem trabalhar juntos, se querem trabalhar separados.
Em qualquer caso, ficam convocadas para o dia 29 as Comissões de Finanças e de Economia para fazerem o estudo da proposta de lei de autorização das receitas e despesas. Se houver de fazer-se qualquer indicação diferente, os vogais destas Comissões serão informados de qualquer maneira, inclusivamente por telegrama.
Vou encerrar a sessão, renovando os meus cumprimentos e saudações a VV. Ex.ªs e marcando a próxima sessão plenária para segunda-feira dia 10 de Dezembro, com a ordem do dia já referida: discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.