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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

ANO DE 1963 10 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 67, EM 9 DE JANEIRO

Presidente: EX.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente anunciou atarem na Meta o relatório e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961, que pessoalmente lhe foram entregues pelos Srs. Presidente e Director-Geral daquela Junta.

Vão baixar à Comissão de Contas Públicas.

O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara do texto de uma carta que recebera do Sr. Deputado Gonçalves Rodrigues renunciando ao seu mandato de Deputado, pedido esse que será, submetido à votação da Câmara, por escrutínio secreto, na sessão de amanhã.

Usaram da palavra ou Srs. Deputados Cutileiro Porreira, acerca da peste suína africana, e suas consequências; Nunes de Oliveira, sabre problemas de interesso para o concelho de Barcelos; Reis Faria, que te referiu à indústria e comércio de madeiras o às fitas vicissitudes; Lopes Roseira, para tratar de assuntos de interesse para o ultramar, e Paulo Cancella de Abreu, que fez o elogio do novo bispo de Aveiro, D. Manuel de Almeida Trindade.

Ordem do dia. - Continuação do debate sobro o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata acerca do aproveitamento da bacia do Mondego.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Sales Loureiro, Virgílio Crus e Augusto Simões.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.

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Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique Veiga de Macedo.
Jacinto da Silva Medina.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Bocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 79 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta ao seguinte

Expediente

Telegramas

Da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital a felicitar o Sr. Deputado Nunes Barata pela sua magnífica intervenção acerca da valorização da regulo do Mondego.

Da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho a apoiai-as intervenções dos Deputados pelo círculo de Coimbra no debate acerca do aviso prévio sobre o aproveitamento das potencialidades económicas do rio Mondego.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa o relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961, os quais me foram entregues pelos Srs. Presidente e Director-Geral da Junta do Crédito Público, que tiveram a amabilidade de aqui vir expressamente para fazerem essa entrega nas mãos do Presidente da Assembleia Nacional, como é velha tradição. Por este facto lhes estou imensamente grato. Vão baixar à Comissão de Contas Públicas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: recebi, em 27 de Novembro de 1962, uma carta do Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues nos seguintes termos:

Sr. Prof. Doutor Mário de Figueiredo; muito ilustre Presidente da Assembleia Nacional:

Depois de um longo período de trabalho intenso e de graves preocupações de toda a ordem sinto que o meu estado de saúde me não permite dar à segunda sessão da presente legislatura da Assembleia Nacional nem a assiduidade nem o entusiasmo que dei à primeira. E verificando que, nestas condições, a minha presença é supérflua, e em certos aspectos pode até tornar-se desagradável, venho respeitosamente apresentar a V. Ex.ª a minha renúncia ao mandato em que fui investido.

Não o faço, porém, sem lhe agradecer, Sr. Presidente, as inúmeras e significativas provas de apreço e as atenções pessoais que de V. Ex.ª sempre recebi e profundamente me têm sensibilizado.

Apresento a V. Ex.ª os meus mais respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 27 de Novembro de 1962.- António Augusto Gonçalves Rodrigues.

Entendi não dar desde logo seguimento a esta carta. Sucede, porém, agora que foi mandada submeter a consideração da Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais a proposta de lei sobre a Escola Nacional de Saúde Pública e, portanto, a Comissão terá de reunir para considerar esta proposta.

O presidente dessa Comissão é o Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues, e isso me obriga a dar agora seguimento a este pedido. E o que farei.

Como VV. Ex.ªs sabem, nos termos do § 4.º do artigo 85.º da Constituição, os Deputados podem renunciar ao mandato, mas a eficácia da renúncia depende da aceitação da Assembleia ou do seu Presidente, conforme for apresentada durante ou no intervalo das sessões.

O pedido de renúncia foi apresentado durante o período de funcionamento efectivo da sessão. Pertence, por isso, a Câmara pronunciar-se sobre o problema da aceitação. Cabe à Assembleia aceitar ou não aceitar o pedido de renúncia.

Incluirei na ordem do dia de amanhã a votação sobre a aceitação do pedido de renúncia do Sr. Deputado Gonçalves Rodrigues. Entendo que a votação - e disso previno desde já VV. Ex.ªs - deve fazer-se por escrutínio secreto, e assim se fará.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cutileiro Ferreira.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: peço-vos, antes de tudo, que os palavras que irei proferir sejam consideradas na justa medida das minhas possibilidades intelectuais. Não sou um cientista, sou, apenas, um homem vulgar, que sente e julga os problemas sob o ângulo das incidências políticas, sociais e econo-

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micas ao nível da maioria da grei. Não venho para me tentar colocar em posição que não está ao meu alcance. Venho, sim, para solicitar informes, objectar e sugerir soluções, movido pelo desejo único de servir. Vou falar-vos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da peste suína africana e fias consequências como pode fazê-lo um homem simples.

Todos conhecemos a existência do uma epizootia, de graves consequências para ás economias, tanto privadas como nacional, que tem vitimado milhares de animais em Portugal e que os cientistas classificaram de peste suína africana. Esta epizootia, de origem externa, como o seu nome indica, é provocada por um vírus, o vírus L, e, recentemente, todos nos alegramos ao tomar conhecimento, pela voz autorizada de um membro do Governo, da descoberta de uma vacina, por um ilustre cientista português - o Doutor Manso Ribeiro -, que foi considerada inócua e imunizante. Esta descoberta, notável a todos os títulos, colocou Portugal em brilhante relevo cientifico internacional e permitiu todas as esperanças no estancar da epizootia e do contínuo desfalque tios nossos rebanhos, com as gravíssimas consequências económicas que do facto advêm. Fugaz foi essa esperança. Não porque a vacina deixasse de corresponder, especificamente, ao que dela se esperava. Surgiram, porém, acidentes vacinais - eu não garanto a justeza da expressão - de graves consequências. O alarme foi geral. A ansiedade é notória nos meios veterinários e agro-pecuários. Porque superiormente se havia determinado a indemnização do valor dos animais abatidos compulsivamente que estivessem vacinados contra a peste suína africana, e só estes, e ainda por se supor a vacina um meio eficaz para debelar o mal, a vacinação foi quase maciça. Com o aparecimento daquilo a que eu chamo acidentes vacinais parte dos animais que morreram tiveram o diagnóstico de pneumonia necrosante. Não havia, consequentemente, motivo para indemnização.

Era indispensável e urgente procurar remédio para o mal. Os cientistas, em transes cie aflição, fecharam-se na sua torre de marfim. Da parte do Governo, tão solícito em anunciar a descoberta da vacina contra a peste suína africana, nada veio.

É certo que houvera remodelação ministerial, no sector agrícola, e os processos de informação devem ter mudado. A realidade é que os animais morrem ... as economias privadas e a nacional são desfalcadas e ... nada mais resta que a ansiedade de muitos e o desespero de alguns.

Os médicos veterinários que, heroicamente, são ainda apenas médicos veterinários, adstritos a uma clínica diária, por montes e vales, em permanente contacto com as alegrias e tristezas dos criadores de gados, esses trabalhadores quase obscuros de uma luta de vida ou de morte com a economia própria e alheia, esses desamparados numa orgânica que os não considera, como devia, dignos de uma Ordem dos Médicos Veterinários, viveram, e vivem, dias de angustiosa existência.

Pelas mais tradicionais fontes de informação - o boato, o ouvi dizer, a conversa confidencial - começou a saber-se que os cientistas admitiam as hipóteses dê uma mutação do vírus; uma doença nova e mais grave; um desvio da patologia em campo imune.

Os veterinários de campo, os práticos da criação de suínos e os donos de rebanhos acreditam, na sua esmagadora maioria, que há uma íntima ligação no trio: vírus da peste suína africana, vacina o processos de- pneumonia. Porque muitos dos animais mortos pelo novo surto epidémico, animais vacinados, contra a peste suína africana, não temi o diagnóstico desta peste, mas o de pneumonia, não abrangida pelas disposições legais que mandam indemnizar, havia que, cada um, procurar remediar, na medida possível, o gravíssimo prejuízo iminente. Uns venderam ao desbarato ... outros isolaram os animais doentes para evitar contágios ... outros, ainda, procuraram, mais uma vez, o recurso à ciência dos veterinários habituais.

Como nada se havia dito de novo sobre a vacina utilizada e se sabia que os animais experimentais, em isolamento, se mantinham sãos apesar de injectados, periodicamente, com doses letais de vírus da peste suína africana, a dúvida subsistia.

Mutação do vírus? ... epizootia diferenciada? ... desvio da patologia em campo imune? ...

Não se infira, todavia, que os serviços oficiais estão parados. Muito pelo contrário. Simplesmente, até por responsabilidade inerente às funções, não vieram ... ainda não vieram, a público com os resultados dos seus estudos e experiências. Sente-se, agora, uma circunspecção que não houve há meses. Hoje, quero crê-lo, comanda mais o sentido científico, e então, o sentido político.

No campo meramente prático dos criadores e proprietários de gado suíno impera o púnico. Alguns filiam, até, o surto epidémico na desinfecção química dos montados. Possivelmente não têm razão, mas os serviços fitopatológicos talvez tenham uma palavra a dizer. Aliás, é inquietante o que se passa com o uso e venda de produtos destinados a desinfecções nas espécies vegetais. Estão em venda livre produtos de toxicidade muito superior a outros que, nas farmácias, só por receita médica, e dificilmente, podem ser obtidos. E não se diga que se desconhecem as mortandades feitas nas espécies cinegéticas, e até em animais de rebanhos e manadas.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Amaral Neto: - Começa a provocar sérias apreensões a abundância o variedade dos produtos oferecidos ao público para tratamentos fitossanitários, apoiados por abundantíssima publicidade, sem que se saiba ao certo se o uso de alguns pode acarretar efeitos secundários perigosos. Suspeita-se, por exemplo, que determinado tipo de insecticidas destrói parasitas de certas pragas que, depois da aplicação desses produtos, surgem com violência muito acrescida. E começa-se a lamentar que os serviços oficiais ainda não tenham podido dar alguma palavra de aviso para governo de todos os que vendem e aplicam esses produtos.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª, mas a seguir faço referência ao facto.

Sabe-se, igualmente, que determinados produtos entram na circulação das plantas e nelas- se fixam, produzindo as vezes, a longo prazo, perturbações e intoxicações graves. Igualmente se deve atender ao uso que, no parecer de conceituados técnicos, imoderadamente se- está fazendo de insecticidas. Há já conhecimento de se ter alterado o equilíbrio na existência de certas espécies, o que tem consentido no desenvolvimento de outras tanto ou mais perigosas que as pragas que se pretendem, combater.

De tudo o que resumidamente e sem pretensões acabo de dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas desejo que resultem detalhados informes por parte do Governo da Nação através dos serviços competentes.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

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O Orador: - Fundamentalmente interessa conhecer quais as providências a tomar no sentido de debelar ou, pelo menos, suster a epizootia, e muito especialmente até onde serão extensivas as indemnizações pelos animais abatidos ou simplesmente mortos. Não ocorre pensar que poderá haver diversidade de critérios.

O Governo da Nação, sempre atento aos problemas nacionais, terá de atender a todos, mas a todos, cujas economias foram e estuo sendo fortemente abaladas com os gravíssimos prejuízos emergentes da peste suma africana e suas complicações vacinais.

Não pode esquecer-se que a economia nacional é resultante das economias privadas, e sem estas não pode existir aquela. Esta epizootia e suas consequências não pode ser considerada nos suas implicações económicas apenas pelo número dos animais desaparecidos e a desaparecer. Terão de considerar-se os alimentos perdidos ou que se procuram vender por qualquer preço e ainda a quebra no ritmo da produção de carne, alimento indispensável, por terem desaparecido importantes núcleos de reprodutores seleccionados. Este é um dos factores mais importantes e que têm reflexos, num futuro próximo, não só no sector económico dos proprietários de rebanhos, mas, e ainda mais grave, na dos consumidores em geral.

É fácil o recurso a importação, mas, como sempre, a balança de pagamentos acusará a saída de divisas ou, o que é igual, a sua não entrada, no caso de se recorrer ao regime de compensações ou trocas.

Ao simples Deputado que sou, eleito por um círculo eminentemente agro-pecuário, o problema sugere algumas objecções, a margem dos problemas científicos puros que eu não sei abordar nem estão na índole desta Câmara.

Primeiramente ressalta o facto de a investigação científica estar confiada a serviços independentes, muitas vezes rivais até, quando, num país de recursos financeiros limitados e um reduzido escol de cientistas, ela deveria estar confiada à Universidade. No caso vertente não seria de desejar, por exemplo, uma íntima colaboração entre o corpo docente da Escola de Medicina Veterinária e os estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, tais como as estações zootécnicas ou de fomento e, muito especialmente, o Laboratório de Investigações Veterinárias?

Creio bem que sim!

Esta seria a verdadeira expansão universitária e todos - cientistas, mestres, alunos e público - ganharíamos com o facto. A investigação científica é hoje a base do desenvolvimento cultural de uma nação. Interessar nela todos os que possam ser úteis é uma obra patriótica. As funções docentes devem estar ao dispor dos cientistas e as dos cientistas acessíveis a quem as possa exercer. Países altamente desenvolvidos seguem este critério com óptimos resultados. Não se trata, pois, de uma aventura ou, muito menos, de uma loucura. Além de mais económico, e para Portugal esse factor é premente, assim se prestigiaria a Universidade, e esse prestígio não pode ser abandonado. Não se pode dizer que o facto de serem diplomados universitários os componentes de institutos de investigação dá prestígio à Universidade. Quando muito é repartido. E indispensável que nela, e pelos seus componentes, se faça a investigação científica.

Só, ou mais fortemente, assim se poderá interessar a massa dos alunos num sentido mais elevado da carreira que escolheram. Esta expansão universitária desceria mais facilmente ao campo prático, ao sentido real da vida. Especialmente nos problemas agro-pecuários, em grande parte vividos nas campinas e bosques, esta expansão é indispensável. Dificilmente se compreende uma escola de veterinária situada no centro de uma capital tão cosmopolita como Lisboa. Igual estranheza para um Instituto Superior de Agronomia. Não pode sequer aceitar-se o argumento de estarem incluídos numa cidade universitária para interpenetração espiritual com outras escolas.

Creio bem que o Governo da Nação, no prosseguimento de uma política que se impõe, providenciará no sentido de descentralizar o ensino superior. Todas as escolas, como é lógico, devem processar o ensino junto dos laboratórios práticos das suas especialidades. Por exemplo, as Faculdades de Medicina devem estar nos mais importantes centros populacionais, por ser neles que, fatalmente, haverá mais doentes e doenças. As Faculdades de Direito estarão onde os tribunais atinjam mais altas instâncias. Dentro desta ordem, lógica e natural, onde deverão situar-se as Escolas Superiores de Veterinária e Agronomia?

Onde existem os maiores rebanhos? ... Onde silo mais variadas as espécies pecuárias? ... Onde se vai processar a maior evolução, eu diria revolução, agrária? ... No Alentejo! Pois bem, é aí, e sem dúvida, por tudo, e pela sua tradição universitária, na cidade de Évora, que essas escolas devem situar-se.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz o obséquio.

O Sr. André Navarro: - Permita-me V. Ex.ª que faça uma ligeira interrupção em relação ao caso que conheço, o do Instituto Superior de Agronomia. O Instituto está localizado numa propriedade de 110 ha. E não só na propriedade se fazem todas essas culturas, que podemos realizar também em Évora ou outras regiões do País, como neste momento e de uma forma semelhante ao que se faz lá fora, como, por exemplo, em Wageningen, se localizam na Tapada da Ajuda o Laboratório Químico Central, a Estação de Ensaio de Sementes, o Posto Central de Fomento Apícola, a Estação de Cultura Mecânica, etc. Aquela instituição está, pois, preparada para o fim por V. Ex.ª indicado. Não vejo quaisquer vantagens em o Estado fazer novas despesas de umas novas instalações, quando estas suo satisfatórias.

O Orador: - Agradeço as palavras de V. Ex.ª, que, como director do Instituto Superior de Agronomia ...

O Sr. André Navarro: - Não estou a falar como director do Instituto, que não sou, presentemente, mas falo apenas na defesa do que chamo bom senso.

O Orador: - Eu lembraria, nesse caso, a V. Ex.ª a propriedade deixada pelo falecido rei. D. Manuel para a instalação de uma estação agrícola em Vendas Novas, que tem uma área muito superior a indicada por V. Ex.ª

Quando assim se houver feito estará dado um grande passo na valorização, que se impõe, desse meu pobre Alentejo. Saibam todos que por lá se deseja mais do que ser simples artesão ou elemento de grupo folclórico. Todos anseiam por colaborar na grandeza da nossa querida Pátria pelo trabalho e pelo saber.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes de Oliveira: - Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que uso da palavra na presente sessão legislativa sinto como imperativo de consciência o dever

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de apresentar a V. Ex.ª, antes das considerações que mo proponho expor, as minhas cordiais saudações, com o testemunho da mais sincera e viva- admiração.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: muito se tem dito e escrito sobre os graves problemas que preocupam as populações rurais, e o próprio Governo, na Lei de Meios, dedica particular atenção à "política do bem-estar rural".

Todos conhecem e apreciam, sem sombra de dúvida, os esforços feitos pelo Governo no sentido de proporcionar às populações os benefícios resultantes do abastecimento de água, do saneamento, da electrificação, das vias de comunicação, etc. Todos os bons portugueses conhecem e louvam a obra que tem vindo a ser realizada, mas a verdade é que a grande maioria das câmaras municipais não vêem solucionados muitos dos seus grandes, e até pequenos, problemas precisamente por não disporem de recursos que permitam recorrer aos meios que a lei lhes faculta.

Este assunto tem sido largamente comentado e debatido, motivo por que não vou deter-me na apreciação de erros e de soluções que se impõem com a maior urgência, mas apenas objectivar o que de todos é conhecido com a situação de um entre tantos dos municípios do distrito de Braga, que aqui represento. E faço-o impondo-me esta restrição dado que o tempo de que disponho mais não permite e ainda por me parecer exemplo bem elucidativo. Dispõe esse município de uma receita ordinária aproximada de 4400 contos, mas na posição delicada de ter à sua guarda nada menos de 89 freguesias.

Escolhi propositadamente o maior concelho do distrito pela sua extensão e número de freguesias e com uma capacidade financeira a todos os títulos aflitiva, agravada neste momento com um encargo da ordem dos 5000 contos. Daqui resulta a série de dificuldades que a todo o instante se deparam e o desalento justificado que envolve os responsáveis pela direcção e progresso do concelho que lhes está confiado ao sentirem a impossibilidade material de se valerem das comparticipações indispensáveis, dada a exiguidade dos meios ao seu alcance ...

E assim se desvirtua o sentido de valorizar regiões mais pobres e mais desprotegidas exactamente pela carência de meios que possibilitem acorrer às necessidades mais prementes.

É com forte emoção, portanto, que me refiro a Barcelos o ao seu vastíssimo concelho, não propriamente por ser a minha terra untai e a que quero enternecidamente, mas mais pelo abandono a que tem estado votada.

Trata-se de um concelho de apreciável extensão - 363 km2 -, albergando, como pudemos verificar pelo último censo da população, um número aproximado de 88 000 habitantes, dos quais 8000 se integram na cidade e 80 000 nas suas 89 freguesias, pouco tendo sido possível fazer em seu benefício, apesar da boa vontade e do esforço desenvolvido por aqueles que têm a responsabilidade da condução- dos seus destinos.

Barcelos, pelo seu passado histórico é tão antiga e tão remota a sua fundação que os historiadores nunca chegaram a acordo quanto à época a que remonta - ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... e pelas suas inconfundíveis belezas naturais - e estas ninguém lhas pode tirar e pelo interesse que pode vir a representar para a economia da região e do País, bem merece a atenção dos Poderes Públicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O concelho de Barcelos, situado no coração do Minho, é dos mais importantes do Pais. Região essencialmente agrícola, o trabalhador do campo, que moureja do nascer ao pôr do Sol, passa, sem dúvida, uma vida de trabalho insano e fatigante. Mas, apesar disso, podemos apontá-lo como paradigma nos tempos conturbados em que vivemos, a dar o exemplo mais vivo e nobre de acendrado amor a Deus, à Pátria e à família.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Enferma Barcelos e o seu concelho da insuficiência de indústria importante, contando-se apenas uma meia dúzia de unidades fabris de real valor, e mesmos estos instaladas no perímetro da cidade. Nas freguesias lia sim pequenas indústrias e indústrias caseiras típicas de um grande interesse para o artesanato a que merecem ser acarinhadas, mas onde empregam a sua actividade especialmente indivíduos do mesmo agregado familiar, com reduzido número de operários. Estão neste caso o fabrico da louça de barro, tão conhecida e procurada; as renda de crivo; a curiosa tecelagem, etc.

São muitos, e alguns de causar justificadas apreensões, os problemas que afectam a vida desta linda terra e para eles pretendo chamar a atenção dos departamentos responsáveis, de molde a que nova era possamos ver raiar pura valorização de uma das regiões mais belas e de maior interesse turístico no distrito de Braga, pois não basta apenas - nunca é demais acentuar - o interesse e o esforço, quantas vezes inglório, desenvolvido por aqueles que com o maior entusiasmo estão procurando a valorização da sua terra natal e, consequentemente, o engrandecimento do País em que ela se integra.

Um problema da maior acuidade é o que respeita ao abastecimento de água, não só à cidade, como às freguesias do concelho.

Quanto à primeva, já vem de longa data a carência de água no período de maior estiagem, mas nos últimos meses do ano findo atingiu-se uma situação da maior gravidade, pela duração excessiva e excepcional do tempo seco, o que provocou, como é lógico, uma série de perturbações sociais e um ambiente local que em nada favorece o trabalho que politicamente tem sido desenvolvido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sei, entretanto, que o caso foi posto superiormente pelo ilustre presidente da Câmara Municipal e acredito, em que todas as dificuldades serão removidas perante a urgente solução que se impõe.

O abastecimento de água a número apreciável de freguesias é assunto de capital importância, pois não concebo que, nos nossos dias, populações consideráveis apenas disponham de fontes de mergulho (cerca de 400 no caso de Barcelos), dando origem frequente ao desencadeamento de surtos de febres tifóides, paratifóides, etc.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No caso concreto de Barcelos posso afirmar que das suas 89 freguesias 82 se encontram nas condições apontadas. Número surpreendente, assim devemos concluir, que expõe aproximadamente 74000 habitantes às mais imprevisíveis consequências.

Integrado no II Plano de Fomento, está previsto o abastecimento de agua aos aglomerados rurais. Mas, atendendo à extensão das obras a realizar, resolveu, e muito bem, o Ministério das Obras Públicas, no ano de 1960

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facultar aos municípios interessados os meios necessários para realizarem trabalhos de beneficiação das fontes públicas dos aglomerados que não pudessem ser abrangidos pelas obras de abastecimento a levar imediatamente a efeito.

Ora o Município barcelense, embora tivesse em Setembro do ano de 1961, depois de um estudo consciencioso, enviado à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização projectos em duplicado relativos à beneficiação de fontes de mergulho, cujo orçamento previsto era da ordem dos 902 000$ e que correspondiam, numa 1.ª fase, à beneficiação de 208 dessas fontes, o certo é que até agora nenhuma participação recebeu, motivo por que será para desejar que no ano corrente o pedido seja satisfeito.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. António Santos da Cunha: - Quero enaltecer os objectivos que estão na mente de V. Ex.ª e dizer, também, que pode haver aqui uma má interpretação das palavras que V. Ex.ª acaba de pronunciar. Posso dizer, por experiência própria, que na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização há o maior interesse, a maior boa vontade para a realização de todas essas obras de utilidade para as populações, como seja a eliminação das fontes de chafurdo. Simplesmente, por mais que a Direcção-Geral sé esforce, o Governo não inscreve no Orçamento Geral do Estado verbas suficientes para dotar as nossas aldeias com água, como agora se está a fazer em alguns concelhos do nosso distrito.

O problema é de verba, e, por isso, enalteço as palavras de V. Ex.ª porque estou certo de que é necessário criar-se um clima de modo que o Ministério das Finanças se possa lembrar que acima de tudo estão as aldeias de Portugal:

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador! - Agradeço muito as palavras de V. Ex.ª, com as quais estou plenamente de acordo.

A questão da rede rodoviária municipal é outro aspecto que me tem impressionado. Com 260 km de extensão, não podemos deixar, em abono da verdade, de afirmar que grande parte se encontra em situação deficiente, causando perturbações de vária ordem e impedindo até, pelas dificuldades de acesso, o desenvolvimento económico de algumas freguesias.

Na parte respeitante ao ensino tem sido larga a comparticipação da Câmara Municipal de Barcelos, não só no que se relaciona com a construção e reparação dos edifícios escolares das suas numerosas freguesias, como na renovação de material escolar e mobiliário. A sua acção neste sector, a todos os títulos louvável, tem sido já por várias vezes posta em evidência pelos departamentos responsáveis.

Em face de tal realidade parece-me da mais elementar justiça que os Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, atendendo, as dificuldades financeiras que o Município barcelense actualmente atravessa, encarem decisivamente a aquisição do terreno, já aprovado superiormente, e a construção do edifício da escola técnica, a funcionar de há muito em precárias circunstâncias. Não está certo que se sujeite a Câmara a despender, com frequência verbas que lhe fazem imensa falta em reparações e adaptações cuja utilidade futura é discutível.

O Sr. Martins da Cruz: - Poderá V. Ex.ª dizer-me quantas escolas técnicas existem no concelho de Barcelos?

O Orador: - Há apenas uma.

O Sr. Martins da Cruz: - A resposta de V. Ex.ª deixa-me insatisfeito.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª ficou insatisfeito com a resposta ou com o conteúdo da resposta?

O Sr. Martins da Cruz: - Com o conteúdo, evidentemente.

O Orador: - Outro problema não menos importante e que tantas vezes foi debatido na imprensa barcelense é o que se relaciona com a edificação de casas com rendas suficientemente reduzidas, de molde a eliminarem-se de uma vez para sempre os antros pouco decentes que existem na cidade, albergando numerosas famílias nas mais deploráveis condições higiénicas, morais e sociais.

Tentou já o presidente do Município, junto do Ministério das Corporações e Previdência Social, a construção de um agrupamento de habitações de renda económica

Parece, porém, que esta aspiração pode vir a ficar comprometida se não se conseguirem terrenos a preços acessíveis. Daí o apelo que me permito fazer àquele Ministério e às Habitações Económicas - Federação de Caixas de Previdência para que se esforcem no sentido de adquirirem terrenos por preços justos, de modo a não ser sobrecarregado o Município ou, o que seria pior, a não poder ser construído o novo e almejado bairro de casas.

De resto,, a Lei n.º 2092, de 9 de Abril de 1958, por feliz inspiração do então Ministro das Corporações e Previdência Social e hoje ilustre membro desta Câmara - Dr. Henrique Veiga de Macedo -, consagra o princípio de compensação nacional de rendas e de prestações mensais no que respeita às habitações económicas e as casas dê propriedade resolúvel construídas com capitais da previdência social.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se assim se fizer paru Barcelos, aliás como tem sido feito para outras localidades, abrir-se-ão novas e reconfortantes perspectivas quanto à resolução deste problema. Por outro lado, conviria providenciar no sentido de se aplicar em mais larga escala na região barcelense o regime de autoconstrução, através da concessão de empréstimos pelas caixas, prevista na referida Lei n.º 2092, ou seja a lei sobre a cooperação das instituições de previdência e Casas do Povo no fomento habitacional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: como VV. Ex.ª têm podido apreciar, pretendi focar, embora sucintamente, alguns aspectos que afectam a vida do maior concelho do País, para os quais a sua Câmara Municipal não tem disponibilidades de comparticipação, dada, como acentuei, a exiguidade do seu orçamento e os encargos que tem de suportar.

Evidentemente que não tenho a veleidade de pretender e de pedir que tudo se faça por uma só vez, sobretudo no momento delicado em que a cupidez e a demência dos inimigos da ordem e da paz nos impõem uma vigilância cuidada e constante, obrigando necessariamente a atender, acima de tudo, à defesa nacional, mas o concelho de Barcelos necessita de ser valorizado e a população exige-o com espírito ordeiro, embora cansada de esperar.

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Ao Sr. Ministro das Obras Públicas, estadista de superior visão e de acção, cujos méritos todos os portugueses reconhecem e a quem o País deve um surto de extraordinário progresso, aqui deixo o apelo mais vibrante no sentido de S. Ex.ª se voltar agora um pouco mais para Barcelos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Conhecedor dos seus múltiplos problemas, que constituem preocupação dominante das populações de too importante região, resta-nos a esperança de que estas palavras encontrem a receptividade por que todos, os barcelenses anseiam.

Aproveito, entretanto, esta oportunidade para agradecer a S. Ex.ª a atenção que recentemente dispensou a uma velha aspiração de uma zona populosa do concelho, à qual o artesanato, e de um modo especial a olaria, confere grande interesse turístico, e que foi ã adjudicação da empreitada para a reconstrução da estrada Barcelos-Prado, cujos trabalhos, iniciados há meses, vêm sendo levados a efeito a ritmo acelerado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: já nesta sessão legislativa o ilustre Deputado Dr. Dálio Santarém se referiu a aspectos da vida dos municípios que constituem encargos por vezes demasiado pesados. De entre eles há um que desejo voltar a referir, por afectar grandemente a maioria das câmaras municipais do distrito de Braga. Trata-se das importâncias despendidas com a assistência, pois que a contribuição das câmaras oscila entre 4 e 51,5 por cento do seu orçamento ordinário. O quadro que junto é, neste aspecto, bem elucidativo.

(início de tabela)

Distrito de Braga

(fim de tabela)

O Sr. Nunes Barata: - V. EX.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Nunes Barata: - V. Ex.ª- disse despesas com os municípios, mas de facto devem ser despesas com encargos hospitalares.

O Orador: - Despesas com internamento de pessoas pobres.

O Sr. Nunes Barata: - Pela minha parte quero felicitar V. Ex.ª pela sua achega importantíssima. Na verdade, uma câmara ter de suportar despesas de internamento

que vão até 50 por cento das suas receitas ordinárias é qualquer coisa de extraordinário. Acresce que, além dessas despesas, há ainda as outras despesas obrigatórias, como, por exemplo, as do artigo 751.º do Código Administrativo. Pergunto a mim mesmo que restará a essas câmaras para o fomento.

De facto, perante os encargos obrigatórios e considerando todas essas necessidades a que V. Ex.ª se refere em relação a Barcelos e que são comuns a todo o País, o que é que as câmaras podem fazer? Creio que o problema a pôr será o da revisão, em termos jurídicos, da responsabilidade hospitalar, que não deve ser das câmaras.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Martins da Cruz: - O problema carece, quanto a mim, não de uma revisão formal, mas de uma revisão de fundo. Esses encargos continuarão infelizmente a ter de ser suportados pela assistência enquanto não for possível levar a previdência às populações rurais.

A maior parte das despesas e dos encargos resulta da insuficiência de extensão da previdência. Enquanto esta lacuna existir as câmaras terão de suportar aqueles encargos, sob pena de as populações ficarem aí desprotegidas.

O Sr. Alberto Meireles: - Quer V. Ex.ª dizer que há insuficiência de extensão da previdência.

O Sr. Nunes Barata: - Se V. Ex.ª me desse licença queria fazer mais um aditamento. Sou cristão, e há um ditame no Evangelho que diz: "pobres tê-los-eis sempre entre vós". Isto significa que a assistência persistirá sempre, pois tem mais do que uma tradução material. Todos, de resto, desejamos uma extensão da segurança social às populações rurais. Mas importa aproveitar a aptidão e tradição portuguesas em matéria assistencial.

O Sr. Martins da Cruz: - Parece-me que essas palavras "pobres sempre os tereis entre vós" não tem apenas o significado material que vulgarmente se lhes atribui ...

O Sr. Nunes Barata: - V. Ex.ª julga que a assistência se realiza apenas materialmente?

O Sr. Martins da Cruz: - Não. Mas essa que se traduz em encargos orçamentais é sobretudo dessa natureza.

O Sr. Nunes Barata: - Há um problema de impossibilidade funcional das câmaras a que é preciso acudir, reconduzindo ainda a assistência a uma tradição que vem do século XV, sem prejuízo da actualização dos métodos dê acção.

O Orador: - Alargou-se a assistência com tratamento e internamento de doentes pobres, em decisão profundamente humana e espiritual, mas o certo é que os encargos excedem em muitos casos todas as previsões e as contas são pagas sem possibilidade de qualquer controle.

Podem as câmaras, como acentuou o Dr. Délio San tarem, ressarcir-se com derramas, a agravar a situação dos contribuintes, mas trata-se de imposto que provoca, sempre descontentamento e animosidade. Neste aspecto de socorrer os desprotegidos para pouco valeram a cria cão das comissões municipais e paroquiais de assistência pois praticamente pouco ou nada suavizaram os encargo a que me venho, referindo.

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Todos estamos de acordo em que os municípios não devem esperar tudo do Poder Central, mas julgo que também estaremos todos de acordo em encarar como insuportável a vida desses mesmos municípios ao sustentar toda a espécie de encargos em ambiente de verdadeira asfixia, como sejam as despesas com a assistência, com os médicos municipais, com a rede rodoviária (apenas deveriam estar a seu cargo os caminhos vicinais), com a instalação e funcionamento de diversos serviços públicos, com os estabelecimentos. de ensino primário e técnico, com impostos pagos ao Estado, etc.

Se se libertassem os municípios de muitos desses encargos seria então possível que as verbas dai resultantes fossem dirigidas no sentido de uma real, autêntica, política do bem-estar rural, podendo assim o município prestigiar-se e ao mesmo tempo concorrer eficientemente para o engrandecimento da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Reis Faria: - Sr. Presidente, Scs. Deputados: fazem-se por vezes os jornais eco das reclamações e queixumes de um sector da actividade industrial que sendo um dos mais importantes do País, em número de interessados, em volume de transacções e em obtenção de divisas, nem por isso os seus problemas específicos tiveram até hoje qualquer audiência ou tentativa de resolução, não sabemos se pela complexidade do problema, se pelo pouco espectacular ou quase primitivo aspecto da sua actividade.

Trata-se do comércio e indústria das madeiras, e muito especialmente das resinosas.

Sucede até que numa publicação que recebemos e supomos ter sido enviada a todos os Sr s. Deputados, os Cadernos do Gabinete de Estudos Económicos e Estatísticos da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, aparecem artigos escritos com desconhecimento total de certos aspectos do problema, tanto mais grave que, tratando-se de uma publicação de um organismo oficial, ela tem forçosamente de servir para dar indicações ao Governo, informando assim as altas esferas da governação num sentido menos verdadeiro quando, perante as reclamações dos interessados, tenham de resolver as muitas petições, memoriais e comissões que se lhe dirigirem a pedir a resolução de um problema de incontestável alto interesse para o País.

O problema não é fácil, é antes complexo, mas, pela sua importância e avultado número de interessados, para mais de fracas economias e possibilidades, mais que nenhum outro deve ser prontamente encarado e resolvido.

O problema das madeiras de que se fala não é apenas um problema, mas sim três problemas diferentes, afins e interligados, interessando por sua vez três Secretarias de Estado diferentes.

Cremos que o mal tem sido muitas vezes o ter-se considerado como um problema único e que a sua solução é possível actuando apenas num dos seus sectores; ora é fácil de ver que isso é impossível, e de resto não está aí o interesse do País, o verdadeiro interesse está em resolver integralmente o problema.

Concretizando, temos:

1.º Um problema agrícola de exploração racional da nossa floresta de resinosas e garantia do abastecimento das fábricas, dos resineiros e dos exportadores de madeiras em bruto.

2.º Um problema industrial de madeiras serradas e de derivados da resina.

3.º Um problema comercial de colocação dos produtos nos mercados externos, obtendo os melhores preços possíveis, não desperdiçando as possibilidades de obtenção do maior número de divisas.

A resolução harmónica destes três problemas é de incontestável interesse para o País e o seu tão elevado vulto e importância, de que pouca gente se apercebe, não deviam permitir, de forma nenhuma, que se continuasse na anarquia actual, em que todos perdem. Poderá ganhar um oportunista ou outro ocasionalmente, mas o País sangra-se a si mesmo continuamente numa perda inglória de divisas que deixa de receber pela incompreensão do uns, ganância do outros e passividade da maior parte.

Vamos apreciar rapidamente os três problemas postos, dada a sua ordem de grandeza nu economia do País e as linhas gerais de uma actuação ou resolução que se toma indispensável regulamentar.

1.º O problema agrícola. - Está o nosso país coberto por uma mancha florestal avaliada em 2 950 000 ha, ou seja cerca de um terço da superfície do continente, dos quais l 270 000 ha de pinhal, que é o que neste momento nos interessa.

De acordo com a média da crescimento do pinhal no nosso país, avaliado em cerca de 4 m3 por hectare, temos anualmente disponíveis no pinhal cerca de 5 000 000 m3.

Temos, não, teríamos, pois a coisa não pode ser encarada com este critério tão simplista e nem o crescimento indicado é uniforme, pois trata-se de uma média, nem a utilização se encontra distribuída por forma a tirar desta produção o melhor rendimento. Há pontos de grande densidade de utilização e outros de nula ou quase nula exploração da floresta, que ingloriamente cresce e morre, mal aproveitada ou desperdiçada, em todas as suas enormes e complexas possibilidades.

O pinheiro pode ser aproveitado esquematicamente e em função dos diâmetros, da forma seguinte:

a) As árvores até 10 em de diâmetro, que deviam ser provenientes exclusivamente da monda de pinhais.

São destinadas à celulose, aglomerados de madeira e lenhas. Também podem ser aproveitadas na indústria química, especialmente no fabrico de certas fibras artificiais ou alguns produtos básicos para certos plásticos, especialmente os viníliuos.

b) As árvores de 10 em a 16 em de diâmetro, que também deviam ser exclusivamente provenientes de mondas dos pinhais ou de cortes culturais.

Estes árvores são destinadas a esteios para minas ou para pasta de papel. São as madeiras em bruto exportadas em rolaria com casca e sem casca, numa quantidade que orça as 200 000 t anuais e que se encontra em regresso na classe de esteios para minas, mas em desenvolvimento no que se destina a pasta de papel.

c) Árvores de 16 em a 30 em de diâmetro.

Esta é a madeira característica das fábricas de embalagem de madeira e a única que nelas devia ser utilizada, numa utilização racional do pinhal, e se não houvesse ainda superabundância de madeiras de diâmetros superiores.

É igualmente nesta classe que começam a aparecer as madeiras resináveis, a que também se tem de atender.

d) Árvores de mais de 30 em de diâmetro.

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São madeiras pura resinar o para reservar para a construção civil.

Quanto a preços, estas quatro classes de macieiras dividem-se em três grupos:

As duas primeiras, com preços que oscilam entre os 160$ e 170$ por m3,' as do grupo c), que regulam por 360$ a 450$ por m3, e as do grupo d), que, regulando normalmente pelos 400$ por m3, atingem frequentemente os preços de 500$ a 700$ por m3 para madeiras de melhor qualidade e mais alto diâmetro.

E evidente que todo o pinhal produz madeira destes quatro tipos e que o lucro máximo que se pode obter de um pinhal é, na sua utilização racional, o valor máximo da média ponderada da madeira extraída desse pinhal conjugado com a resinagem das árvores que não impedisse a utilização da madeira na indústria.

Há ainda que contar que ao abater árvores do grupo d) se obtém madeira dos grupos a), b) e c) e da mesma fórum para os outros grupos em relação nos grupos inferiores. Só assim se pode avaliar realmente a madeira disponível do pinhal e a forma como se poderão utilizar mais racionalmente os 5 000 000 m3 em que anualmente se cifra o rendimento da área do pinhal do País.

Actualmente a anarquia é perfeita; corta-se para lenha, para celulose e para esteios madeira muito para lá das mondas aconselháveis ou dos cortes culturais necessários numas áreas, e noutras muito menos que o possível. Trabalha-se nas fábricas madeira de toda a espécie, desde a de esteios, com péssimo rendimento para as fábricas e bom preço para o lavrador, até à madeira de construção civil, com bom rendimento para as fábricas e péssimo negócio para o lavrador.

Emprega-se na construção civil muita madeira de fábrica, com o correspondente prejuízo da sua baixa qualidade e nenhuma duração, e corta-se para caixa madeira de construção civil da melhor qualidade, numa inconsciência total, acossados pela necessidade e no prejuízo de todos.

Faz-se caixa que é para usar uma vez e deitar fora com madeira de puro cerne e fazem-se vigamentos com madeiras de 30 e 40 anos sem sombra de cerne, que ao fim de 2, 3 ou 4 anos estão completamente apodrecidas, como já tivemos ocasião de ver.

Têm nisto tudo os serviços florestais uma missão específica a cumprir.

Há que disciplinar, de uma vez para sempre, este estudo de coisas, perfeitamente caótico, em que está em jogo o interesse comum e a salvação ou, pelo menos, a boa administração de uma riqueza do País.

Só na diminuição do preço médio possível da madeira comprada todos os anos há largo prejuízo para a lavoura. Por outro lodo, pela utilização anárquica acima apontada, em muitas regiões do País o pinhal vai rareando, dificultando cada vez mais a vida às fábricas e às populações, enquanto noutras o pinhal, sem qualquer utilização, vai placidamente crescendo, adoecendo e inutilizando-se para a sua racional aplicação.

Não precisamos de jogar com números para que me acreditem, pois basta atentar que o nosso consumo actual de madeira de pinho não abrange, nem por sombras, os 5 000 000 m3 que todos os anos crescem por esse Portugal fora, e, por isso, podemos afirmar que não gastamos o rendimento, e, entretanto, vamos alienando o capital, com a agravante de que algum desse rendimento é irreversível, é como água que corre para o mar, não foi gasto quando devia e perdeu-se definitivamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Apelamos para a Secretaria do Estado da Agricultura, onde hoje só encontra um técnico prestigioso, ainda há tão pouco saído desta mesma Assembleia, apelamos especialmente para os serviços florestais, cuja grande obra já realizada neste país escusado se torna enaltecer uma vez mais.

Não tenhamos, porém, ilusões, pois as dificuldades são bastantes e começam logo porque 93 por cento da área florestal do País se encontra na mão de proprietários particulares e que só em relação ao pinheiro bravo se cifram em 315 000 as explorações particulares nas mãos de mais de uma centena de milhares de proprietários.

Qualquer espírito menos prevenido e de formação mais ou menos matemática, influenciado pela lei dos grandes números, é logo levado a pensar que a madeira negociada deve andar perto do máximo possível e que, portanto, não deve haver problema; simplesmente, é precisamente o contrário, e é esse grande número de proprietários e pequenos proprietários na sua maioria que provoca e mantém os problemas atrás postos do mau aproveitamento da nossa área de pinheiro bravo.

Parece-nos que se impõe um estudo consciencioso do problema e tanto quanto possível urgente, pois não podemos nem devemos de forma alguma continuar a perder uma riqueza nacional, para mais com todas as agravantes e incidências prejudiciais na indústria e no comércio das madeiras de que nos vimos ocupando.

Apenas a título de sugestão para a resolução das deficiências atrás apontadas permitimo-nos sugerir duas coisas que não constituem qualquer novidade, pois fazem-se noutros países, e que são a disciplina dos cortes através dos serviços florestais e o fornecimento e distribuição da madeira como matéria-prima através de cooperativas locais ou regionais dos interessados, fabricantes ou exportadores.

Passaremos agora o outro problema que é:

2.º O problema industrial. - São o mais variadas possível os indústrias ligadas a madeira e nem para toda existe crise ou mesmo dificuldades de maior e daí a surpresa de algumas pessoas quando se fala tão genericamente em crise na indústria de madeiras.

Além disso, mesmo em relação à indústria de madeira que atravessa as maiores dificuldades, que é a de serração de madeiras destinadas à exportação, não será talvez a crise que se deve falar, mas de dificuldades e de deficiências cada vez maiores, mais evidentes, pois são de orgânica ou de estrutura o pouco ou nada de conjuntura.

As dificuldades das fábricas começam no seu abastecimento em matéria-prima.

Não há qualquer organização ou disciplina na aquisição da matéria-prima e esta é feita sob a pressão dos contos assinados e a cumprir em prazos relativamente curto em que se assumem compromissos de fornecimentos centenas ou milhares de metros cúbicos sem um tronco fábrica. E evidente que depois a concorrência da com dos pinhais é feita sem qualquer relação com o preço venda do produto contratado.

Para mais, o Estado, que não garante nem pode garantir com a sua pequeníssima parte de madeira disponível relação- às necessidades nem o abastecimento regular fábricas em matéria-prima nem o seu preço, impõe a garantia de trabalho de quatro dias por semana aos operários, o que é mais uma pressão puni elevar o preço de madeira.

A distribuição geográfica das fábricas, na sua diversidade de densidade, dá a estas as condições mais diferente no abastecimento; umas guerreando-se nas mesmas

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de abastecimento, outras vivendo sem sombra de concorrência e até sem possibilidades de gastar a madeira disponível.

Este problema ainda se agrava quando na mesma região das fábricas existem os engenhos ou as pequenas serrações rurais do tipo familiar ou artesanal que trabalham em madeira de construção civil e que podem pagar a madeira pelos mais elevados preços, desorientando o lavrador e prejudicando as fábricas.

A distribuição de uma floresta de pinheiros só em raros casos e em poucas regiões permite uma exploração racional e económica, pois para o fazer qualquer fábrica média necessitaria- de ter à sua disposição 2000 ha a 8000 ha, pelo menos, de pinhal contínuo para lhe garantir o seu regular abastecimento de madeira.

A aquisição da madeira é feita normalmente pela compra directa de pinhais aos particulares, em leilões do Estado ou dos corpos administrativos, ou, na sua maior parte, aos madeireiros, com quem dificilmente o fabricante pode competir na aquisição dos pinhais.

Como o preço da venda do produto é fixado pelo exportador, o fabricante para trabalhar tem de pagar a madeira por qualquer preço e quando sobe o preço pago pelo exportador, imediatamente sobe o preço pago pela madeira, absorvendo todo o possível lucro onde a matéria-prima é inferior às necessidades e todo esse excesso de preço é queimado na competência da aquisição da madeira regionalmente disponível a fim de trabalhar o maior número de dias possível.

O industrial é o único sacrificado, nessa competência e daí a grave crise que atravessa e a que á indispensável atender e remediar, o que supomos não será muito difícil, pois vão nisso o interesse de dezenas de milhares de operários e o futuro de uma indústria totalmente dedicada à exportação que traz para o País anualmente mais de meio milhão de contos de divisas e é a quinta ou sexta exportação portuguesa, para a qual não se tem olhado e de quem sistematicamente se tem ignorado os problemas e os interesses, mesmo quando alguns relato-los oficiais confirmaram a existência dos problemas agora pontadas.

Em muitos casos ainda o industrial se defende a custa o operário, pagando-lhe menos que o salário mínimo e brigando-o a trabalhar mais que as horas normais, tanto mis facilitado esse abuso, para alguns, pelo carácter irai da actividade e pela localização das fábricas, fora os grandes centros e portanto de difícil fiscalização. E ainda pode muito a ameaça de que noutras condições a fábrica fechará, com a inevitável consequência do desemprego mais ou menos prolongado, tanto mais para mer que em muitos casos o fabricante é também proprietário rural, e a não sujeição ao trabalho exigido na orica implica também o seu não aproveitamento nos trabalhos agrícolas do mesmo patrão, que servem de vontade aos períodos de pouco ou nenhum trabalho da fábrica.

Apontam-se ainda às fábricas algumas culpas muito ricas da falta de modernização dos suas instalações, deficiências de organização, de não especialização dos ricos e normalização dos produtos. Enfim, fala-se teoricamente como se de outra indústria se tratasse, esquecendo as realidades e o condicionalismo próprio de uma indústria de serração de madeiras para embalagens.

Não vale a pena alongarmo-nos nestes aspectos, pois realmente algum dia estes problemas forem encarados vontade de resolução os aspectos de mais fácil sobre o serão precisamente estes e não são ignorados dos outros industriais mesmo que tal não pareça.

Finalmente temos:

3.º O problema da exportação. - É Portugal o primeiro país do Mundo, e com larga diferença dos outros, como exportador de madeiras para embalagem. Bastará dizer que a nossa exportação ultrapassa e de longe a soma dos volumes dos outros principais exportadores - Suécia, Finlândia, Áustria, Jugoslávia, etc.

Com esta posição tão dominante do mercado internacional de embalagens não devia haver grandes dificuldades para o exportador português na colocação dos produtos e na conquista dos diferentes mercados e até de novos mercados.

Tem sido o esforço e o arrojo de alguns particulares, com pouco ou nenhum apoio oficial, que permitiu esta expansão, a muitos títulos notável, e que tem trazido ao País a possibilidade de utilização de uma riqueza nacional.

Porém, a nenhuma disciplina da exportação, as dificuldades que o Grémio tem para impor qualquer critério de disciplina aos exportadores, que seja eficaz para contrariar a luta que entre eles por vezes se move, tem trazido ao País. gravíssimos prejuízos, a que urge pôr cobro imediatamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não é só o prejuízo, que podemos avaliar sem grande receio de exagero em cerca de 100 000 contos anuais que o Puís deixa de receber, mas até por uma questão de decoro e de prestígio do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - São pouco edificantes e abonam muito pouco a favor da inteligência e correcção do nosso comércio exportador as lutas de competência no estrangeiro em que os nossos exportadores se envolvem, baixando preços muito para além da concorrência estrangeira, 20 e 30 por cento mais baixo, só para conquistar um mercado ou um cliente, que é evidente que só é conquistado uma vez, pois daí para diante será o primeira a provocar a luta e a concorrência entre os exportadores portugueses para ainda obter melhor preço.

E afinal este melhor preço vem a ser obtido apenas à custa da ruína de toda uma indústria e dos péssimas condições financeiras de dezenas de milhares de operários, que não podem ser mais bem pagos porque se deixou nas mãos do estrangeiro aquilo que deveria contribuir, na sua quase totalidade, para melhorar os seus salários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A concorrência dos exportadores portugueses no estrangeiro entre si é um atentado à economia nacional e bem necessita que o Governo urgentemente encare este problema e lhe ponha cobro, doa a quem doer.

Sr. Presidente: por tudo o que fica dito e o mais que ainda poderia dizer acerca deste problema parece que alguma razão assiste aos queixumes de que a imprensa por vezes se fez eco e que é necessário e indispensável ouvir os interessados e procurar rápida e eficientemente remediar os seus males e atender as suas queixas.

Parece-nos que o facto de se tratar de uma indústria pobre devia ser ainda mais uma razão para ser bem atendida, pois dirige-se precisamente a uma massa enorme da população economicamente fraca.

E, se a actividade é pobre nos seus elementos, é incontestável que é no seu conjunto uma das maiores riquezas nacionais.

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E, seja pobre ou seja rica, não é legítimo que se esteja há meia dúzia de anos, pelo menos, a desperdiçar ingloriamente cerca de 100 000 contos por ano de divisas em pura perda a favor do estrangeiro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece-nos que é preciso, que é indispensável mesmo, disciplinar, moralizar, normalizar este largo sector da vida da Nação, por forma a que se possa manter com normalidade o benefício geral à sua regular actividade em qualquer dos aspectos focados para o problema, tanto para os proprietários dos. pinhais como para os industriais ou para os exportadores. Vai nisso o interesse directo de centenas de milhares de portugueses mais ou menos directamente ligados às indústrias ou comércio que tem o pinheiro como fonte de matéria-prima e o interesse mais geral da própria Nação.

Há que resolver problemas e que coordenar esforços, mas não é tarefa impraticável nem nós parece mesmo que seja tão difícil que não possa ter, se se quiser e rapidamente, um princípio de solução que conduza em breve tempo à solução definitiva e final do problema que desejamos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Roseira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: na intervenção que- realizei no passado dia 11 de Dezembro, referente à política de integração do ultramar português, muito francamente afirmei o seguinte:

Mas se alguém estiver crente na viabilidade de outra solução de interesse nacional, nós, os defensores da integração, aceitaremos o diálogo, o debate comparativo, e, de bom grado, desistiremos perante a demonstrada superioridade.

Não foi vã a minha exortação. Acudiu a ela o Sr. Deputado Marques Lobato, que nos deu ontem a conhecer o seu pensamento e o seu juízo crítico da integração. Confesso que sobremaneira me agradou a sua vinda ao debate. E faltaria a verdade, e ao cumprimento de elementar dever se, neste momento, não lhe manifestasse os meus melhores agradecimento por ter tomado em tão boa conta o convite que então fiz. É que o Sr. Deputado Marques Lobato não é, com eu, uma pessoa vulgar.

S. Ex.ª, além de ser um distinto funcionário superior do Ministério do Ultramar, é um proficiente investigador de assuntos da nossa história ultramarina, que conhece como poucos e muito fazem realçar a sua cultura. E veio a esta Assembleia, que é um lugar próprio por excelência, dada a sua natureza de órgão político e a alta qualidade das pessoas que a compõem, para assunto de tal magnitude e candèneia ser debatido.

Como arauto, aqui, da integração, apreciei o gesto de S. Ex.ª; mas já não posso exprimir-me de igual modo quanto ao modo e termos de que se serviu para traduzir as suas ideias e disposição de espírito em relação a terceiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E sinto-me na obrigação, por óbvias razões, de nos deixar passar em julgado e sem que lamente profunda e sinceramente a maneira deselegante como se referiu ao "Deputado Lopes Roseira e seu conjunto".

Mas eu não quero referir-me ao "Sr. Deputado Marque Lobato e seu maestro". Sinto um alto respeito por esta Casa para não me deixar acorrentar ao processo usado pó S. Ex.ª, e também porque compreendo claramente que se aqui dentro não nos dignificarmos, o País não no acredita, não nos toma a sério.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este lugar é de muita responsabilidade como de alta importância é o assunto da integração, pari que no momento grave que o País atravessa - e que reputo ímpar na sua vida de mais de oito séculos - Se possa fazer humorismo com quem quer que seja e, muito móis, quando a situação que se objectiva é extremamenti delicada e séria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pressinto que, desde o Minho a Timor todos os portugueses estão com os olhos e ouvidos postos nesta Assembleia, para perscrutarem e tomarem consciência do que aqui se pensa e diz em tão angustioso transi da vida da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E nem já quero referir-me à curiosidade dos estranhos, pois nunca perdi a consciência da nossa força e da força da nossa tão mal compreendida verdade

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E passo adiante. Passo por cima de tal deselegâncias que, não aproveitando à defesa ou conde nação de uma ideia, também de nenhum modo inculcar consideração. E, se bem que procure de igual modo cor responder, por natural formação e pendor, as atenções e deferências que me são dispensadas, não foi poupado a surpresa dos termos da estranha intervenção que este analisando.

Não supunha - e daí a minha surpresa - que fosse necessário, para desfazer ideias, investir contra as pessoas.

O Sr. Deputado Marques Lobato fez-me lembrar aquele terrorista que, saindo inesperadamente da mata onde estava emboscado, saltou à berma da estrada o dispara o seu canhangulo contra o transeunte incauto. Mas não andava incauto. Sempre esperei tiros de canhangulo visto que contra a integração ninguém que seja portas de armas finas dispara.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A versão integral e correcta do discurso do Sr. Deputado Marques Lobato ainda não é conheci Por outro lodo, S. Ex.ª, para melhor poder despoja saco, não consentiu ser interrompido. Por isso, não ai darei a parte séria da intervenção de S. Ex.ª, reservar me para fazê-lo noutra oportunidade, depois de a lido e estudado convenientemente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas pela simples cativa, a que dedico a melhor atenção, ficou-me a impressão de que a gração do Sr. Deputado Marques Lobato a que ele "integração velha", para distingui-la da que defende a que S. Ex.ª chama "integração nova"- é uma gração que apenas funciona de uma bonda só.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - Se bem me parece, com tal tipo de integração pretende S. Ex.ª a manutenção do statu quo sob nova pintura, mostrando estranha repugnância pela "integração nova", por não conceber que os órgãos do governo da província desçam ao nível de governadores civis dependentes do Ministério do Interior. O reparo é ocioso' e sem interesse; pois o que interessa é que as providências, a justiça, os empreendimentos, acudam rápidos e acertados, para honra do direito e do respeito devido à dignidade da pessoa humana e também para prestígio do Estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Julga ainda S. Ex.ª que é impossível a igualdade da província de Moçambique com qualquer província metropolitana. Tem nisto toda a razão e nós também concordamos. O erro está em que ninguém preconiza a igualdade, mas sim, a identidade entre todas as províncias, independentemente da posição geográfica, li continuarão a ser todas portuguesas, sem ferimento da identidade que lhes dará a política de integração, ainda que cada uma se diferencie das demais pelos usos e costumes característicos e com as manifestações peculiares do folclore. Não é preciso que a morna se transporte para o Algarve, ou o malhão para S. Tomé, ou a cana verde para Angola, ou o fandango para Moçambique pura que possamos dizer que estão integradas no todo nacional.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - Isto é bizantino e a nada conduz. Mas, neste momento, não pretendo mais do que deixar um breve apontamento, pois o tom e a gravidade da matéria versada impõem demorada ponderação à vista do próprio texto. Mas não vou terminar sem uma observado e um esclarecimento.

Com certo ar de ironia, o Sr. Deputado Marques Lobato estranhou que não tivéssemos sido a Moçambique fazer a propaganda da doutrina da integração, dando a entender que se lá fôssemos ... Bem, só faltou dizer que não responderia pela nossa integridade física. (Risos). Isso não me impressiona, porque tenho em alto preço o cavalheirismo da gente de Moçambique, que sempre considerei a fina flor quo sai da metrópole para ultramar e que ali constitui uma sociedade da mais aquintada forma.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - For isso é que tenho sérias dúvidas que Sr. Deputado Marques Lobato tenha falado de consócia certa em nome dos seis milhões e tal de portugueses que existem em Moçambique.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que se fôssemos a Moçambique e levássemos a todos os sectores da população conhecimento dos objectivos da política de integração seríamos incompreendidos nem vaiados. Se explicássemos às populações que, na ordem civil, passará a haver a só lei a regular as relações dos cidadãos entre si e cada um com o Estudo; que, na ordem política, todos correrão, segundo seus méritos, ao exercício de cargos políticos e administrativos; que, na ordem económica, haverá diferenciação de remunerações para a mesma capacidade profissional; que, na ordem social, só o mérito e a posição contará, e que, na ordem profissional, não haverá marginais à organização corporativa - tenho a certeza de que colheríamos mais sufrágios do que a integração passiva que o Sr. Deputado Marques Lobato visiona.

O Sr. Burity da Silva: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Devo observar a V. Ex.ª, muito a contra gosto, não poder permitir intervenções, porque esta matéria liga-se com a matéria ontem versada pelo Sr. Deputado Marques Lobato e S. Ex.ª teve a gentileza de não permitir intervenções.

O Sr. Burity da Silva: - Dada a importância da matéria para Angola, gostaria de fazer algumas observações.

O Orador: - Bem, como colega de Angola, já agora concedo.

O Sr. Burity da Silva: - Desejaria que V. Ex.ª me dissesse se essas premissas da integração dos cidadãos portugueses alguma vez foram postas em dúvida ou alguma vez estiveram alheadas da nossa legislação.

O Orador: - Essa pergunta, desculpe V. Ex.ª, não parece de um natural de Angola. V. Ex.ª sabe muito bem que entre a população de Angola havia um determinado sector que não gozava dos direitos de cidadão português. Sabe V. Ex.ª que esse grande número vinha clamando durante anos para que lhe fosse concedida a cidadania. foi-lhe concedida há tempos, mas em condições tais que as coisas estão definidas na teoria, mas praticamente está tudo na mesma. Vão tirando os seus bilhetes de identidade, mas na prática nada mais se faz.

O Sr. Burity da Silva: - Então, se bem entendi, o problema sério que nós temos no ultramar não é um problema de leis, não é um problema de integração, pois a integração existiu sempre nos princípios fundamentais da Nação.

O problema que existe no ultramar é um problema, como há poucos dias disse, de autenticidade, e que é necessário dar realização plena e efectiva do que se proclama e legisla.

O Sr. Sousa Meneses: - E do que sente a alma portuguesa.

O Orador: - Por isso, nós não fazemos mais do quo lembrar, recordar, os princípios da integração.

O Sr. Jesus Santos: - A afirmação segundo a qual em Angola nem todos eram cidadãos portugueses não me parece que esteja certa, pois, na realidade, em Angola, todos eram portugueses. Simplesmente havia uma camada de indivíduos que, por força de um determinado grau ou estado de cultura, sofria uma determinada capitis deminutio. Mais nada, porque todos foram sempre considerados portugueses, e tutelados como tais. E eu queria que ficasse bem esclarecido que todos os portugueses de Angola, mesmo antes de lhes ter sido dada a cidadania, já eram portugueses.

O Sr. Presidente: - Considero que é perigoso o afirmar-se que em Angola havia cidadãos que não eram portugueses, e que, assim, não tinham um estatuto completamente idêntico ao dos outros portugueses.

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Isto tem n maior importância, e, .muito embora eu não deseja intervir no debate, não posso deixar passar sem reparo que se afirme uma coisa como aquela a que acabo rio me referir e que considero, repito, perigosa.

Uma coisa é afirmar-se que em Angola há portugueses que não gozam - mas são portugueses - do estatuto completo do cidadão português, por motivos particulares, e outra coisa é afirmar-se que uma parte da população de Angola não é portuguesa.

São duas coisas diferentes.

Se digo isto é apenas para esclarecer e não para tomar parte no debate; aliás, não pode haver debate antes da ordem do dia.

Eu só quis foi deixar esclarecida uma afirmação que pode ter sido interpretada com um significado que não é o exacto, nem o seu autor quis atribuir-lho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª esses esclarecimentos, mas foi precisamente aquilo que eu defendi.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª deve reconhecer que a formula que utilizou presta-se a equívocos e a uma interpretação menos adequaria, porque V. Ex.ª chegou a afirmar que em Angola havia angolanos que não eram portugueses.

O Orador: - Foi um defeito do linguagem que não corresponde ao meu sentimento.

No conjunto nacional desconheço a existência de terras e cidadãos privilegiados ou de terras e cidadãos mais ou menos favorecidos. Alegrias, tristezas, benefícios, prejuízos, sucessos e fracassos nacionais recaem inexoravelmente sobre todos os cidadãos do Pais.

A Pátria em perigo alerta sentimentos e congrega energias. Cada um acode, segundo a sua condição, com dinheiro, esforço físico ou inteligência. Está em causa a integridade nacional. Muitos sabem as razões. Conhece-as o Governo; conhecem-nas todos quantos têm assento neste órgão da soberania nacional. Traz-se ao exame da Nação uma solução que se julga capaz de impedir um desfecho catastrófico. E verifico, com certa mágoa, que o meu opositor de ontem abordou a questão completamente desligado da gravidade real do momento que estamos atravessando.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - A sua critica não foi feita em plano de interesse nacional, mas sim de interesse local ou regional e servida por mentalidade estreita.

Quer-me parecer que o Sr. Deputado Marques Lobato está sofrendo de cegueira ou de excessivo bairrismo. Quero Lembrar-lhe que em Moçambique não há apenas 100 000 portugueses, nem Angola conta somente 200 000. E salutar que tenha sempre isto presente no seu pensamento, ao tratar qualquer problema ultramarino. E quero lembrar-lhe mais: quero lembrar-lhe que os problemas de Angola ou de Moçambique silo problemas de fracções territoriais da Nação, ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... e não de nações em potência.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quem, pelo menos em nosso entender, não partir desta base nunca poderá contribuir sinceramente para a solução do problema do nosso ultramar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: é sobremodo relevante para a sobrevivência desta País que prossigamos a execução de uma política que, satisfazendo fins eminentemente nacionais, possa contrariar seguramente, pelos seus fundamentos, a propaganda aliciante que lá fora se faz com o objectivo da integração de Angola a interesses não portugueses. E essa integração, mau grado meu e também, certamente, do Sr. Deputado Marques Lobato, não será nem a "integração nova" nem a "integração velha" - viria a ser uma integração ditada por interesses extranacionais, que provocaria a desagregação da obra que há nove séculos, com a ajuda de Deus, vimos edificando pelo Mundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E não posso deixar de recordar ao ilustre Deputado Sr. Marques Lobato que as forças poderosas que estão actuando contra o nosso país prometem um novo "paraíso" a sectores importantes da sua população, incitando-os a colaborarem activamente na destruição e pulverização de tudo quanto é português fora da Europa. E não se pode contrabater essa propaganda senão no seu próprio terreno, acelerando o mais rapidamente possível a constituição de uma sociedade portuguesa que, estando no sentir de todos desde o advento da gesta ultramarina, ainda não atingiu aquele grau de equilíbrio que lhe permita resistir às solicitações de estranhos.

No momento crucial que atravessamos temos de adicionar à nossa gloriosa história um novo e glorioso capítulo: se fizemos um Brasil, grande, amigo e poderoso, vamos agora tentar realizar um Portugal que contenha dentre de si, como um só corpo uma só alma, os dois novos brasis que são Angola e Moçambique.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Talvez falhemos; talvez nos faltem as forças; talvez nos tenhamos atrasado no tempo; mas contrariemos os "ventos da história" fazendo nós a nossa história.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu:-Sr. Presidente: o antevéspera do Natal, a Diocese de Aveiro recebeu jubilosamente o seu novo Prelado, Senhor D. Manuel de Almeida Trindade, que, na semana anterior, havia si sagrado na Sé de Coimbra. E eu, como um dos representantes daquele distrito nesta Assembleia, julgo ir aqui, intérprete do sentimento de todas as povoações que o saudaram no percurso de 30 km, bem como t restantes e dos que, em multidão, o aguardaram na verdade e o conduziram em sumptuoso cortejo à Câmara Municipal e, depois, à Catedral, onde se celebraram tradicionais cerimónias do faustoso ritual.

E intérprete sou muito especialmente do devotame e do regozijo das gentes do meu concelho em geral e rainha paróquia em particular, pois o novo Prelado e foi criado, nela passou a sua juventude e aí, junto seus pais, tinha os seus repousos.

De lá partiu para a vida, iniciando uma carreira logo se augurou gloriosa, ao serviço de Deus e da ciên

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D. Manuel de Almeida Trindade fica sendo o mais novo e um dos mais ilustres Prelados portugueses, pois alia às suas excelsas virtudes morais e cristãs uma inteligência fulgurante, revelada a luz de uma biografia extensa e notável, enunciada desde os alvores da mocidade e, depois, na iluminação do seu espírito, no País e em Roma, onde se formou em Filosofia e Teologia. Teve uma brilhante actuação de mais de duas dezenas de anos na vice-reitoria e na reitoria do Seminário Diocesano de Coimbra, de cuja Sé viria a ser cónego desde 1946. E agora exercia também brilhantemente o professorado na douta Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, além de ter o primado na jerarquia de vários organismos católicos da Diocese; e pode bem dizer-se que deixou nela uma obra e uma saudade.

Os seus méritos elevaram-no também à dignidade de Prelado doméstico junto da Santa Sé.

A publicação de obras notáveis e a colaboração era revistas cientificas e na imprensa firmaram a sua reputação de intelectual de assinalado relevo.

A Diocese de Aveiro, que, depois de restaurada, fruíra já o privilégio de ter à sua frente a autoridade suprema de bispos notáveis que focam D. João Evangelista de Lima Vidal e D. Domingos da Apresentação Fernandes, vai, pois, encontrar em D. Manuel de Almeida Trindade um sucessor a todos os títulos digno e capaz de, na graça de Deus, manter e revigorar tão nobre e gloriosa tradição. De tudo são garantia o ardor da sua fé, o curriculum da sua vida e as brilhantes, emotivas e promissoras palavras que pronunciou no momento solene de apresentação aos seus diocesanos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata relativo ao aproveitamento da bacia do Mondego.

Devo lembrar a VV. Ex.ª, para ordenamento dos nossos trabalhos, que o Regimento diz que as intervenções de ates da ordem do dia só poderão, no máximo, ir até meia hora. É um limite, porque é da natureza de uma intervenção de antes da ordem do dia ser rápida e incisiva. Nesta legislatura tem-se adoptado - e não digo que n muitos casos não haja necessidade de prolongar esse limite um pouco mais - o critério de esgotar a meia hora sair mais além. Digo isto para ordenamento dos trabalhos: uma intervenção de antes da ordem do dia é, ou deve ir, normalmente, uma intervenção rápida, e, por isso, o Regimento diz que pode ir, no máximo, até meia hora, pressupondo que o normal é que não a atinja. Digo isto VV. Ex.ª para que ajudem, na medida do possível, o Presidente na sua missão. A este é sempre muito, muitíssimo, desagradável fazer qualquer restrição a actividade dos Srs. Deputados, e o que acabo de dizer é só para evitar que me veja forçado a intervir ou a demorar o monto em que dou a palavra para se usar dela antes da em do dia.

Vamos hoje entrar na ordem do dia, com quatro orações inscritos, às 18 horas.

Eu estava aqui dentro do edifício da Assembleia as horas e 15 minutos e sentado à Mesa, na cadeira, da Residência, as 16 horas e 5 minutos.

Digo isto a VV. Ex.ª em boa camaradagem e com toda a simpatia. Pedia-lhes o favor de me ajudarem e de não me obrigarem a utilizai- de quando em quando a "espada" do Regimento..

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: -Desculpem-me! E tem a palnvra o Sr. Deputado Sales Loureiro.

O Sr. Sales Loureiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: têm certos sectores do País manuseado um conjunto de ideias que, para além do campo nacional, já no domínio económico, admite o alto interesse que para a Nação reveste o conveniente estudo do desenvolvimento regional, pelas suas incidências económico-sociais.

Esboçam-se doutrinas, requer-se a organização de estruturas de base, ordenam-se estudos, articulam-se princípios, mas permanece ainda na fase de incipiência a legislação sob que se há-de desenvolver a chamada política de planeamento regional.

Assim, o estudo carece não só de uma legislação apropriada, desenrolada através de uma sistemática geral em que se apoie o conjunto português, como ainda de organismos especiais que ordenem e regularizem a aplicação dos princípios e da doutrina a cada compartimentação do território nacional, sem menosprezo das iniciativas de índole regional, que, de qualquer forma, não podem ser protelados, esquecidas ou asfixiadas.

Dentro deste rumo surgiu o projecto de decreto-lei n.º 520, que mereceu- adequado parecer da Câmara Corporativa e que, na conclusão primeira do seu ilustre relator, refere: "o projecto da criação de uma junta de planeamento económico regional vem marcado pela maior oportunidade, sendo indiscutível a necessidade de orientar, segundo uma óptica regional, a política portuguesa de fomento económico e de progresso social".

Além do dimensionamento de cada unidade regional, baseada na unidade das suas condições estruturais, a aludida junta terá de subordinar os diversos planos regionais a uma temática geral de política económica, mas, de qualquer forma, a sua função de esclarecimento e de coordenação não pode substituir-se à orgânica de desenvolvimento regional, que,- provida dos órgãos e meios técnicos indispensáveis, se requer autárquica, descentralizada. Esses novos organismos, todavia, devem ser precisos na definição, lestos e seguros na decisão, eficientes e diligentes na actuação.

Não queremos, de qualquer modo, que sejam novos esteios de uma burocratização, que, por vezes, faz da rotina acto de fé, órgãos amorfos que levam à estagnação e ao dessoramento de energias que são vitais para o corpo e alma da Nação!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Consideradas as realizações das infra-estruturas regionais, aproveitadas as iniciativas oficiais ou particulares existentes, encontrado o suporte financeiro dos empreendimentos previstos será possível observar em cada região aquele ritmo de ascensão na linha do progresso que eleve o homem do nosso mundo rural ao plano de promoção a que plenamente tem direito, como membro de uma comunidade cristã, com uma doutrina social que não receia confrontos.

Precisamos de uma política económica que corresponda às actuais ansiedades do mundo lusíada, em que, por vezes, a uma esquematização da problemática política não tem correspondido uma conveniente e paralela esquematização da problemática económica.

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Temos de definir em economia os termos que se conformem devidamente a uma integração política que já não ó de ontem e que jamais será plena e completa enquanto não encontrar o ajuste económico correspondente.

Justo se torna, antes de tudo, precisar quais as actividades que poderão - sem os artifícios habituais que levam directamente à vegetação - persistir, reduzindo-as às unidades industriais economicamente viáveis, enquanto, por outro lado, há que dar à agricultura a ansiada protecção e facilidades que lhe permitam aquele desafogo que anda permanentemente na cabeça e no coração dos que, mourejando a terra numa luta sem tréguas, sonham com um bom dia mais feliz

Carece o território nacional da montagem urgente de indústrias base que sirvam em boas condições o auto-abastecimento do País, a que nos tempos inseguros que vivemos poderemos vir a recorrer, como necessitamos de uma mais conveniente racionalização da produção agrícola, que as operações de emparcelamento poderão tomar eficaz.

Temos, pois, de encorar de frente a necessidade de uma indústria e de uma agricultura a trabalharem em condições de produção que tornem a actividade rentável, as operações de investimento asseguradas, o labor humano dignificado por um nível de salário que lhe assegure um índice de compra, que é, em cada país, pelo seu ritmo ascensional, a medida das suas realizações humanas.

Sr. Presidente: há que pôr rapidamente em execução a reforma agrária que o emparcelamento propicia, mas em ritmo paralelo ao da industrialização, para que a população sobrante seja absorvida pelas exigências de mão-de-obra das novas indústrias.

Se para elas conseguirmos desviar 50 por cento dos braços que hoje vegetam numa agricultura pouco mais que rotineira e sem horizontes, teremos encontrado - segundo parece - o arrumo certo da nossa população, elevada, assim, pelo poder de compra, ao nível médio geral do europeu.

De qualquer forma, o novo dimensionamento industrial deverá fazer-se no sentido do desenvolvimento urbano de algumas das nossas cidades e de muitas das nossas vilas.

Há pelo País fora uma rarefacção de densidade populacional, a juntar a uma atrofia de centros urbanos, que impõe uma nova distribuição das áreas industrializáveis.

O êxodo dos campos é um facto que, dia a dia, se acentua e cuja gravidade, por consabida, já não importa salientar.

O trabalhador, particularmente o da terra, anseia pela grande urbe, onde o salário é mais compensador, ou então busca um país que lhe ofereça perspectivas de melhoria de nível de vida.

Isto tem provocado um desequilíbrio demográfico entre determinadas zonas de pressão, como suo as que têm por pólos de atracção as cidades de Lisboa e Porto, aglutinando à sua roda centros industriais satélites, e tantas outras, caracterizadas por um progressivo despovoamento, que,- a acentuar-se, levará ao deserto humano.

Já na proposta de lei n.º 14, acerca do Plano Director do Desenvolvimento Urbanístico de Lisboa, se cita o alto valor das medidas que "visem a tolher o passo à excessiva concentração das actividades nacionais - em especial no sector da indústria - nos arredores da cidade de Lisboa e o inconveniente adensamento da sua população a custa do enfraquecimento das demais regiões do País".

Há, pois, que revitalizar as zonas rurais de subdesenvolvimento, que em França se apelidam de "zonas críticas", por uma expansão económica descentralizada.

Importa dividir o território nacional em regiões bem delimitadas, e tanto no plano industrial como no agrícola há que atender as chamadas "vocações regionais".

Conjugando-se estes factores com um adequado emparcelamento das áreas propiciadoras e tendo-se em consideração um ritmo industrial desenvolvido em termos paralelos, só restará que, para a formação de uma mão-de-obra especializada, dirigida à juventude trabalhadora, se esbocem os delineamentos que conduzem à criação de escolas elementares e secundárias do ensino técnico e agrícola, de que provirá o aumento da fazenda material e espiritual da Nação.

E, nesta conformidade, só um mais capacitado enredamento das vias rodoviárias, em muitos casos incapazes de responder à chamada que o progresso económico do País em breve lhes irá fazer, tornará completo o sucesso deste planeamento, que em boa hora o Deputado Nunes Barata trouxe, nesta Câmara, à discussão.

O seu aviso prévio é o primeiro e inteligente esforço de desenvolvimento económico regional. Saudemo-lo como o primeiro toque de clarim que alertou o problema da melhor integração económica nacional!

Reconheçamos nele o apreço de quem, procurando denodadamente fomentar o progresso de uma região, pletórica de virtualidades, antecipou, por extensão, o uso do remédio capaz de sarar os males económicos de que enferma a Noção, que, tendo-se dado ao luxo da luta partidária que caracterizou o processus político do século passado, se atrasou em cerca de meio século, atraso apreciável que urge reduzir e vencer!

Do aviso prévio necessariamente se desdobra a certeza de um esquema de programa de acção regional com vista à realização dos múltiplos objectivos económico-sociais da região.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: a expansão económica da região do Mondego, que abrange os interesses de três distritos - Coimbra, Viseu e Guarda -, tem de debruçar-se com particular empenho sobre a valorização do sector agro-pecuário, não olvidando a industrialização dos seus derivados; terá de decidir-se por uma política de revigoramento dos solos, pela melhoria da produção hortícola frutícola e do leite, concedendo um lugar mais amplo irradiação da indústria de lacticínios.

Há ainda que suscitar os meios de acção ao estabeleci mento de parques mecânicos que permitam a sua utilização pelo agricultor em condições favoráveis.

Mas a todo este complexo irá dar o maior contribui um melhor aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego.

Uma série de obras de hidráulica agrícola, de irrigação e aproveitamento hidroeléctrico darão novo curso na linha do progresso não só às regiões dos três referidos distrito que marginam o aludido rio, como ainda propiciam, pelas largas incidências económico-sociais, uma melhor cobertura humana em zonas a que já é hábito chamar de " ...serção".

Destes empreendimentos ganha, desde logo, maior relevância a perspectiva que, como porto de mar à escala nacional, fica oferecida ao porto da Figueira da Foz.

Um maior desassoreamento, que com obras complementares de dragagem "o hão-de tornar porto alternante Lisboa e Leixões, é esse o maior prémio que poderá ofertado a uma população industriosa e bairrista, ta ganha especial sentido o apodo "lobo do mar". Lobo que desde tempos imemoriais, escreve nas ondas, com a queda das suas embarcações, o esforço dos seus braços e a indomável coragem, um cântico de fé e de renúncia, é o melhor brasão cora que se ilustra a virtude do trabalho.

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As actuais obras portuárias, completadas numa nova fase por um esforço financeiro fie maior amplitude, ganharão à cidade o atributo de grande porto comercial, que a operosidade da sua gente acolhedora e sadia exige, que as suas indústrias mineira o de pescado impõem, que a sua situação geográfica aduz, como meio de escoamento e ligação entre o mar, as Beiras e a zona central da Espanha, presa já a Figueira da Foz por tão íntimas relações.

Ligado a este, está o problema rodoviário, de qualquer forma insuficientemente apetrechado para corresponder às necessidades que o surto económico que se avizinha o as cada vez mais amplos exigências turísticas dele reclamam.

Sob este aspecto, a estrada nacional da Figueira a Coimbra terá de possuir as características que já alguns troços convenientemente rectificados e pavimentados fazem adivinhar.

Por seu turno, a estrada nacional que, por Penacova, conduz da Cidade Universitária ao Rojão Grande terá de ser promovida a via de ligação internacional, com as inerências que tal atribuição comporta.

Do mesmo modo, na conjuntura económico-turística da região beiroa grita bem alto a imperiosa necessidade da urgente construção da estrada nacional n.º 228-2.ª, que de Mortágua leva à ponte de Ribamá, da maior vantagem para este concelho como para os de Tondela, Vouzela e S. Pedro do Sul, e que aguarda a premente e inadiável rectificação e pavimentação betuminosa da estrada nacional n.º 228-2.ª para se ligar por uma via moderna a Castro Daire, a qual será mais um elo nesta cadeia, que tornará mais rápido o acesso entre a região agora em debate e os concelhos do Norte do distrito na sua ligação a Trás-os-Montes e a uma boa parte do Baixo Minho.

Nesta sequência importa também considerar o papel que para os concelhos de Santa Comba Dão e Tábua teria a passagem a nacional de um troço da antiga estrada nacional n.º 43-2.ª, ramal para a estrada nacional n.º 9-1ª, por Tábua, hoje classificada como municipal, com o n.º 590 (Decreto-Lei n.º 42 271, de 20 de Maio de 1959), tendo o seu itinerário da estrada nacional n.º 234 à escada nacional n.º 387 (Tábua).

Salientada a importância que a nova estratégia rodoviária há-de merecer ao Governo, e muito particularmente o criterioso estadista que é o Sr. Eng.º Arantes e Queira, ilustre e esclarecido Ministro das Obras Públicas, e não menor monta ó a relevância que as vias férreas hão-de desempenhar no desenvolvimento das diversas reines das Beiras, que no actual aviso prévio põem as mais legítimas esperanças, como suporte do seu futura crescimento.

Neste quadrante constituem acrisoladas esperanças das versas regiões agora postas em foco pela discussão do presente aviso prévio, por necessárias à expansão económica que o mesmo inculca, a passagem a via dupla da ilha da Beira Alta e a conversão em via larga do ramal.

Santa Comba a Viseu, que o consenso comum, propunha uma e os interesses das regiões a servir conclamam se olongue por Lamego até a Régua, onde entroncará na ilha do Douro.

Ocioso será encarecer o alcance que tal ligação encontrará como subsidiária do ingurgitamento económico das multidões sobre que se alça o planeamento que ora se discute.

Estudos feitos recentemente sobre o aproveitamento do só do Mondego revelam um conjunto de albufeiras de múltiplos, desdobrado nos seguintes escalões: Asse esse, Caldeirão, Girabolhos, Caneiro-Dão e Alva.

São esses fins os de abastecimento de água, rega, regularização de cheias e retenção de detritos, assim como os de produção do energia eléctrica.

Os resultados de tal estudo permitem um futuro abastecimento de água a 21 concelhos dos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu, incluídos neste os de Nelas, Carregai do Sal, Mangualde, Viseu, Tondela, Penalva do Castelo e Sátão, a partir da albufeira de Girabolhos, e aos concelhos de Santa Comba Dão e Mortágua, partindo das albufeiras do Caneiro e do Dão, esta ultima de capital importância para o distrito de Viseu.

Aboca a construção destas últimas albufeiras não só o estudo técnico ultimamente realizado, como ainda uma razão de ordem económico-social.

As características geológicas do solo permitem uma construção com capacidade de armazenamento e de produção de energia que não receia quaisquer confrontos com a de Aguieira, ultrapassando ainda esta na maior vantagem de poder ser realizada em condições de economia quo rasam os 20 000 contos.

E da mesma sorte razão de procedência para a edificação do conjunto Caneiro-Dão a que obvia aos inconvenientes da destruição do aglomerado da Foz do Duo, de gratas tradições, e essa ponte, que é hoje ura símbolo na obra fomentadora da época renovada, a Ponte Salazar!

Nada, absolutamente nada, justifica a construção da barragem da Aguieira!

Além do mais, há que ter em conta que o concelho de Santa Comba Dão, mutilado das povoações da Senhora da Ribeira e Bogueira, deverá possuir a justa compensação que a construção das barragens do Caneiro e do Dão lhe virá oferecer, não só a ele mesmo, como ao distrito de Viseu!

Fixemo-nos nas perspectivas turísticas - com a construção de lagos artificiais -, energéticas e sociais que dela promanam e extraiamos de tudo isto a razão segura que o homem da região, pelos investimentos a realizar, ganhará os benefícios que uma indústria ordenada - inclusive a hoteleira -, uma comercialização favorecida e uma agricultação estimulada poderá obter para uma melhoria geral do seu índice de vida.

Há também que considerar os frutuosos resultados que uma dispersão da actividade industrial pela área dos vários concelhos do distrito, servido pelo actual planeamento, poderá ganhar para as suas vilas, transformadas em novos centros urbanos médios, e que lá fora se apelidam de "dimensão óptima".

E volvendo mais uma vez o pensamento para o problema do assoreamento do Mondego, mormente no trajecto que dos campos de Coimbra leva até a foz, sabemos que tal assoreamento afrouxará na medida em quo avance a cadência do povoamento florestal.

Esta, não por falha de dinamismo dos serviços, mas sim por escassez de dotações ou peias de características locais, tem de operar em grau mais acentuado.

Na execução da Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938, a Circunscrição Florestal de Viseu, na superfície dos propriedades a seu cargo, oferecia, até 31 de Dezembro de 1961, para uma área arborizada no valor de 29 109 ha uma outra por arborizar cifrada em 56 345 ha.

Daqui advém toda a premência em fomentar num ritmo mais acelerado a florestação geral da região.

Indispensável se torna favorecer os povos da chamada "economia da montanha". E depois proceder a montagem, de indústrias derivadas da madeira, que hoje é matéria-prima de grande valia.

Assim, teremos nessas regiões os factores estimulantes de uma razoável cobertura humana, que poderá ainda aproveitar-se dos elevados vantagens que resultam da

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atracção turística de certos locais onde a tonalidade, o recorte e a fragrância atingem expressão de beleza sem par!

Para que as Beiras, e particularmente a parte Norte do distrito de Viseu, obtenham todas as benesses que o planeamento regional põe à sua mercê resta que o aproveitamento do Vouga e do Paiva encontre quem, como o Deputado Dr. Nunes Barata, dá plasticidade formal a jurídica a um excelente corpo de ideias, de que lucra o património da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com o seu notável aviso prévio o aludido Deputado prestou um alto serviço as Beiras e ao País; por tal lhe entregamos o nosso incondicional apoio

O Mondego já não é apenas uma legenda poética a trinar saudades na alma dos trovadores, ele é também um poema épico do esforço humano que encontrou eco fundo no estudo exaustivo do presente aviso prévio!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: ao tomar parte no debate deste aviso prévio quero testemunhar ao ilustre Deputado avisante o meu apreço pela sua produtiva actuação parlamentar, uma vez mais demonstrada neste trabalho, que desenvolveu com inteligência, senso realista e espírito construtivo, qualidades bem características do nosso simpático colega Dr. Nunes Barata.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E porque este aviso prévio representa principalmente ura trabalho de equipa, a dos ilustres Deputados pelo círculo de Coimbra, felicito esses distintos colegas pela iniciativa e espírito construtivo que os anima no desejo de contribuírem para o desenvolvimento acelerado da sua região e proporcionar mais riqueza e bem-estar às populações, de cujos anseios soo nesta Câmara os atentos e esforçados intérpretes e defensores.

Correspondendo ao amável convite do colega Nunes Barata, subo a esta tribuna e associo-me ao luzido elenco de Coimbra para apreciar o plano geral do Mondego sob alguns aspectos, entre os quais, e principalmente, o da electrificação nacional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: o rio Mondego, que poderia constituir um dos mais importantes elementos de valorização da sua zona de influência e dos terrenos que o marginam, vem, pelo contrário, e em progresso alarmante, destruindo e delapidando com cheias frequentes as culturas agrícolas e as suas várzeas de grande fertilidade.

As cheias causam avultados prejuízos nas culturas e tornam extremamente apertados os limites em que se move a lavoura do baixo Mondego, que retarda as sementeiras com o temor das cheias da Primavera e apressa as colheitas sob o risco das do Outono. Durante mais de metade do ano as terras ficam em pousio, o que, além de prejuízos económicos, cria o desemprego prolongado a milhares de braços, flagelo social que é preciso combater e evitar.

O baixo Mondego não tem estado abandonado e os serviços hidráulicos, numa acção de rotina, têm realizado obra notável para atenuar os grandes malefícios das cheias. Em trabalhos de conservação e beneficiação no baixo Mondego foram despendidos só no último quinquénio mais de 12 000 contos, mas isto não passa de um remedeio, visto não atacar o mal na sua raiz.

Salvar os campos do Mondego é um problema urgente. Isso exige obras de infra-estrutura para dominar o rio no seu próprio leito e converter uma natureza hostil era colaboradora e amiga. A. solução só poderá ser cabalmente assegurada dentro de um plano geral da bacia hidrográfica que encare a pluralidade dos objectivos a atingir, em fases sucessivas, com prioridade para as obras que mais interessem ao problema fundamental.

Este problema, pelas suas implicações sociais e económicas, transcende o âmbito regional e projecta-se no plano nacional. Por isso, já em 1040 a extinta Junta Autónoma cias Obras de Hidráulica Agrícola apresentou um projecto de grande envergadura para fins múltiplos, fundamentalmente de beneficiação hidroagrícola dos campos do baixo Mondego, sem a preocupação do aproveitamento integral da bacia, plano que tratava da defesa contra cheias, da rega de 50 000 ha dos campos do baixo Mondego e de Cantanhede ao Vouga, da produção de 290 GWh de eléctrica e outras realizações.

O projecto de desenvolvimento regional que isto representava foi muito discutido e, talvez pela multiplicidade de objectivos e por estar orçamentado em 706 000 contos, não teve seguimento.

Também a Companhia Eléctrica das Beiras, em 1040 e em 1052, apresentou projectos dominantemente hidroeléctricos para dois escalões das cabeceiras da bacia do Mondego, e mais tardo, em 1957, apresentou o esquema para o aproveitamento do Mondego, e em 1959 apresentou um plano geral para o aproveitamento dos recursos hidráulicos do rio Mondego.

Deve-se ao Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira o abrir de nova fase nos estudos do Mondego e um especial carinho pelos seus problemas. Ao entrar para o Governo, e num dos primeiros despachos, pós novamente em marcha os trabalhos oficiais para solucionar o problema nacional da bacia do Mondego, encarado na máxima amplitude e dentro do conceito do aproveitamento para fins múltiplos, visto tratar-se do maior rio que tem toda a bacia em território nacional. E, com aquele dinamismo e aquela persistência que caracterizam o ilustre Ministro das Obras Públicas, tem orientado o plano geral com todo o calor e entusiasmo que ele põe sempre nos problemas de relevante interesse social, económico e político.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Um plano que abarque a pluralidade de objectivos em vista tem de ser obra de muitos especialistas e de vários serviços. Na parte hidroeléctrica, e mediante contrato de prestação de serviços, a Hidroeléctrica do Zêzere colaborou com a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos no projecto da Aguieira, que já concluiu e entregou.

Além da construção da cascata de barragens, que constituem as obras primárias, são necessárias obras de rega defesa e enxugo, a regularização dos leitos do baixo Mondego, o domínio do transporte sólido, a produção de energia, o abastecimento de água a povoados e a diluição de esgotos, a instalação de indústrias na região, etc.

Os objectivos de um plano desta natureza não poderia ser atingidos senão com numerosos esforços conjugados, entre os quais se impõe uma hierarquia de valores e d prioridades. O seu estudo e execução pede a cooperação de várias entidades e até de vários Ministérios. É indispensável assegurar a unidade de pensamento e de acção base do êxito dos planos do conjunto.

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No Ministério das Obras Públicas trabalhou-se intensivamente no Plano geral do Mondego, que esta já a ser apreciado pelo Conselho Superior de Obras Públicas. Os seus objectivos fundamentais foram anunciados em Coimbra em 18 de Março de 1961 pelo Sr. Ministro das Obras Públicas e visam:

A regularização das cheias e a defesa dos campos marginais do Mondego entre Coimbra e a Figueira da Foz;

A rega e o enxugo desses campos (14 930 ha); A rega dos campos que se estendem de Cantanhede ao Vouga (29 177 ha); O domínio do transporte sólido, quer na bacia do Mondego a montante de Coimbra, quer nos vales do curso inferior;

A produção de energia.

O estudo da bacia hidrográfica mostra que os escalões do alto e médio Mondego (Asse-Dasse, Vila Soeiro,. Girabolhos e Ervedal) são dominantemente hidroeléctricos. E que são as albufeiras de fins múltiplos a construir na parte inferior na Aguieira (Foz do Dão ou Caneiro-Dão) e no Alva, dominando no conjunto cerca de 76 por cento da área da bacia até Coimbra, aquelas obras primárias que permitem um ataque frontal e imediato ao problema nacional do Mondego.

De todas as albufeiras previstas, a de Girabolhos' é a que poderá vir a abastecer de água para consumos domésticos e utilizações complementares maior número de localidades.

A necessidade de escalonar as obras no tempo, embora se devam executar sem descontinuidade, levam a considerar numa primeira fase o escalão de Aguieira (Foz do Dão ou Caneiro-Dão), que, dominando o médio e alto Mondego e o Duo, garante a rega dos 50 000 ha de terras mesmo no ano mais seco e consegue luminar as cheias, o que, conjugado com a regularização de Jeitos do sistema hidráulico a jusante de Coimbra para um caudal mínimo de 4002/s., já defende os campos do Mondego contra as cheias no período de meados de Abril a 15 de Outubro, melhora as condições sanitárias de Coimbra (abastecimento de água e diluição de esgotos), reduz a subida das águas salgadas no troço fluvial-marítimo e contribui para a conservação do leito do rio e da sua foz, além de dar um apreciável contributo à redução das pontas das grandes cheias de Inverno.

Numa segunda fase atingir-se-ia a defesa das cheias em todo o ano construindo uma barragem no Alva dominando os 650 km2 da sua bacia e regularizando os leitos do baixo Mondego para uma vazão de 1200 m2/s., o que envolverá trabalhos, fluviais de maior vulto.

Com o domínio do Mondego, do Dão e do Alva pelas albufeiras de fins múltiplos a que me referi e a criação de leitos convenientemente dimensionados e marginados por diques insubmersíveis consegue-se que o hidrograma de cheias da bacia do Mondego, mesmo para a cheia centenária, não inunde Coimbra nem os campos do Mondego, por não atingir aí ponta superior a 1200 m3/s.

E esta a orientação dada aos serviços oficiais pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, que em 18 de Março de 1961 declarou em Coimbra:

Ao cabo da 1.ª fase dos estudos concluiu-se que seria de primeira prioridade e integrar-se-ia em qualquer esquema geral de aproveitamento do Mondego a criação de uma albufeira dominando o Mondego e o Dão, com barragem na Foz do Dão (Aguieira).

Fazemos votos para que os dois primeiros escalões desta obra sejam incluídos no III Plano de Fomento e, dado o seu alto interesse social e económico, bom serão que a 1.ª fase fosse iniciada, se possível, dentro do actual Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aos preços normais da electricidade é possível no sector da energia eléctrica suportar parte importante dos encargos dos escalões destinados a defesa contra cheias, o que representa grande vantagem para a economia do projecto e será de grande interesse regional.

Por isso, e para a defesa económica da região, só deve incidir sobre a parte agrícola parcela do custo das obras primárias na Aguieira (Foz do Dão ou Caneiro-Dão) e no Alva:

Todos os outros aproveitamentos do esquema geral devem ser pagos exclusivamente pelo sector eléctrico. E mesmo para as barragens da Aguieira (Foz do Dão ou Caneiro-Dão) e do Alva deverá adoptar-se a solução de sobrecarregar a parte eléctrica até no limite de investimento que ela possa razoavelmente suportar, deixando só a percentagem restante nos outros fins que o aproveitamento satisfaz.

O trabalho do plano geral considerou a valiosa contribuição dos estudos efectuados pela Companhia Eléctrica das Beiras e pela Hidroeléctrica do Zêzere e é fruto da actuação do Ministério das Obras Públicas.

Aos técnicos e funcionários que deram à elaboração do plano colaboração dedicada e entusiástica deixo aqui uma palavra de muito apreço, palavra devida em especial no director dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos, engenheiro Rui Sanches, que lhe deu atenção e orientação directa e constante.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O custo total das obras incluídas no quadro I e consideradas nas primeiras fases do plano geral é estimado em l 639 000 contos, com a distribuição seguinte (em contos):

(início de tabela)

Rega e enxugo dos campos do Mondego 296 000

Rega dos campos de Cantanhede ao Vouga 503 000

Regularização de leitos do Mondego 155 000

Escalão da Aguieira 550 000

Albufeira do Alva 135 000

(fim de tabela)

Do custo das barragens que virão criar as albufeiras de fins múltiplos para regularização dos caudais a produção de electricidade virá a suportar a maior parte dos encargos. Segundo critérios bem fundamentados, a repartição desses encargos poderá vir a ser feita da seguinte forma:

(início de tabela)

QUADRO I

Repartição dos encargos

(fim de tabela)

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Os custos médios por hectare, mesmo incluindo no montante geral os 155 000 contos de encargos com os trabalhos de regularização dos leitos, que, em parte, não suo específicos da obra hidroagrícola, viriam assim para valores da ordem de campos do Mondego, 89 contos, e campos de Cantanhede no Vouga, 21,5 contos.

A independência das duas obras de fomento hidroagrícola pode originar outras hipóteses de atribuição de encargos. De todas elas, a mais desfavorável seria a que atribuísse nos campos do Mondego a totalidade dos custos da Aguieira não cobertos pela produção de electricidade (200 000 contos). Nesse caso limite o custo total médio por hectare beneficiado do baixo Mondego atingiria o valor máximo de 47,6 contos.

O regime jurídico das obras do fomento hidroagrícola permite que a parte do primeiro estabelecimento que não for paga pela energia eléctrica seja, como investimento, suportada pelo Estado e possibilita graduar as taxas a cobrar aos beneficiários em conformidade teórica com os benefícios reais e os resultados económicos da exploração.

O estudo económico global do empreendimento, feito com grande minúcia pelos serviços oficiais, mostra que o aumento dos lucros de exploração cobre com razoável excedente os encargos resultantes das obras de fomento hidroagrícola (taxa de rega e beneficiação e taxa de exploração e conservação).

As obras levarão consigo, além das possibilidades de intensificação do trabalho e emprego abundante de uma mão-de-obra bem remunerada, o aumento do valor da propriedade, do rendimento fundiário, da produção, do rendimento colectável, etc. .

Sr. Presidente e Srs. Deputados: o sistema do Mondego considerado isolado garantiria em qualquer ano uma produção da ordem dos 700 GWh, mas explorado em conjugação com a rede eléctrica nacional pode contribuir para o conjunto com uma produção permanente marginal da ordem dos 1100 GWh.

A posição do sistema no Centro do País é vantajosa, ele contribuirá para o maior equilíbrio futuro, em potência e energia, no Centra e Sul, visto as maiores fontes hídricas já aproveitadas e a aproveitar se situarem nos zonas periféricas do Nordeste e Noroeste.

Quanto ao esquema de transporte e interligação, os escalões do Mondego conduzirão n pequenos investimentos nessa rede e a pequenas perdas energéticas. Os do baixo Mondego ficam perto do grande nó repartidor de energia do Centro do País - a subestação de Pereiros, junto a Coimbra - e os de médio e alto Mondego estão pouco afastados da subestação de Vila Chã (vizinha de Sela).

Os aproveitamentos do médio e alto Mondego são dominantemente para produção de energia e poderão vir n ser pagos exclusivamente pela electricidade; interessa, por isso, examiná-los no âmbito da electrificação nacional.

E sob essa óptica que passamos a tecer algumas considerações: enquanto o consumo mundial de energia eléctrica tem evoluído a taxa anual média de 7 por cento, o nosso consumo de electricidade cresceu nos últimos dez anos (de 1951 a 1961) à taxa anual média de 18,2 por cento, o que coloca Portugal, no que respeita a produção de electricidade, entre as nações que estão a progredir em ritmo mais rápido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A satisfação deste crescimento dos consumos de electricidade precisa que se construam, em cada período de seis a sete anos, centrais com possibilidade de produção que iguale a da soma de todas as que já existam no País no início de cada sexénio, o que obriga a um enorme esforço de equipamento e investimentos.

As previsões para o III Plano de Fomento indicam que o abastecimento dos consumos permanentes e dos consumos temporários de duração média da ordem dos seis meses pede que no próximo plano entrem em exploração novos aproveitamentos totalizando uma produção média de 3100 GWh.

Esse aumenta necessita que no III Plano de Fomento só pura o sector da produção de electricidade venha a fazer-se um investimento da ordem dos 6 a 8 milhões de contos, conforme o grau de garantia dos consumos permanentes ligado ao mais conveniente dimensionamento do sistema, em centrais térmicas e hídricas.

No quadro II indicamos para o III Plano de Fomento as produções previstas e o seu aumento anual necessário.

(início de tabela)

QUADRO II

(fim de tabela)

Das centrais hidroeléctricas de que ainda se não iniciou a construção só cinco apresentam produtibilidades anuais médias superiores a 400 GWh, por isso, nos próximos anos, haverá que construir um grande número de aproveitamentos pura manter o mais conveniente equilíbrio entre produções hídrica e térmica.

Enquanto o II Plano de Fomento pode estruturar-se com três grandes aproveitamentos e um de menores dimensões, o III Plano (1965-1970) exigirá já cerca de uma dezena de aproveitamentos, grandes e médios, mas o IV Plano (1971-1976) necessitaria, para manter esse equilíbrio, de um número muito maior.

Mostra também o quadro a que no final do III Plano de Fomento o crescimento do consumo pedirá que num só uno entrem em serviço cerca de sete centrais como a de Girabolhos, ou todo um sistema como o do Mondego.

O próximo plano englobará, provavelmente, aproveita mentos a tio de agua, sistemas de albufeira e potência térmica com vista ao equilíbrio térmico-hidráulico mais conveniente a garantia dos consumos e a economia de investimentos. Bom seria para a região que no próximo Plano o sistema do Mondego pudesse ser contemplado com mais do que um aproveitamento.

O Sr. Ulisses Cortes: - Muito bem!

O Orador: - Como a seguir ao III Plano de Fomento se avizinha o esgotamento dos recursos, hidroeléctricos aproveitar, teremos de recorrer em larga medida à potência térmica, provavelmente de origem nuclear, devido escassez de combustíveis fósseis na metrópole.

Devemos aproveitar os próximos anos para continuo os estudos em curso da Junta de Energia Nuclear e da Companhia Portuguesa de Indústrias Nucleares. Precisa mas de cuidar da preparação para essa nova fase.

O planeamento de um sistema produtor de electricidade é um problema técnico-económico complexo, com vário

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condicionamentos paca os quais se procura atingir um óptimo económico.

Os escalões do médio e alto Mondego, por serem dominantemente hidroeléctricos, serão certamente aproveitados logo que a sua viabilidade económica, considerada à escala nacional, justifique a construção, dentro de uma prudente orientação da política energética, no sentido do melhor aproveitamento dos nossos rios.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: o aproveitamento para fins múltiplos na Foz do Dão (Aguieira ou Caneiro-Dão), que esperamos comece a ser construído o mais breve possível, terá sob o aspecto eléctrico uma exploração muito condicionada. Não pode encher o topo por precisai- de capacidade livre para encaixar as cheias, nem pode turbinar todo o volume útil para ter sempre reserva de água que garanta a rega; isso faz com que em alguns períodos mio forneça electricidade, noutros trabalhe a fio de água, etc.

No quadro III indicamos as suas produções mensais de energia para o ano médio:

(início de tabela)

QUADRO III

(fim de tabela

Nota. - Produção média nos 21 anos: 165 GWh por ano.

Observações :

1) A exploração da albufeira foi conduzida ao longo dos 21 anos de acordo com as curvas guias da fl. 5 e por fornia a em cada novo ano bidrológico só se iniciar o turbinamento de caudais depois dos níveis na albufeira terem atingido a cota 118,50 da curva da segurança contra cheias (1.ª fase).

2) Foi considerado que o volume máximo turbinável mensalmente era de 250 x 10m3.

3) Foi tomado um valor do 0,85 para o rendimento médio da transformarão energética.

A analise do quadro III mostra que a central da Aguieira somente em exploração conjugada com outras é que pode valorizar convenientemente a sua produção, que é muito irregular, e que esta central só por si não pode servir de suporte enérgico ao desenvolvimento da região.

A rede eléctrica interligada permite valorizar ao máximo a produção da Aguieira (Foz do Dão ou Caneiro-Dão) e garante com regularidade o abastecimento de todos os consumos regionais, alguns deles mesmo a tarefas mais baixas do que este aproveitamento poderia permitir, como já está previsto na Lei n.º 2002, para bombagem ou ainda para indústrias a instalar na região que por essa lei beneficiem de tarifas especiais. .

Sem tarifas apropriadas a fins especiais poderíamos cair nos preços proibitivos para alguns produtos agrícolas ou industriais.

Ora, precisamente porque a rede eléctrica nacional e permite a exploração conjugada das fontes de energia eléctrica do características muito diferentes, mas em grande parte compensáveis ao longo do ano, é que foi possível à rede primária fornecer, por exemplo, em 1961, mais de 550 000 000 GWh a tarifas especiais.

E em 1962 a C. P. recebeu cerca de 48 GWh ao preço médio geral de $205/kWh, a concessionária da grande distribuição em Trás-os-Montes recebeu 24 GWh tarifa de fomento de $16/kWh, os adubos azotados pagaram a $105/kWh de energia temporária e a $075/kWh da sobrante e os outros consumos especiais receberam a $125/kWh e a $08/kWh as mesmas qualidades de energia; estes preços incluem já encargos de transporte e perdas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quanto à tarifa de fomento para Trás-os-Montes, quero, como transmontano, deixar aqui uma palavra de agradecimento ao então Ministro da Economia, Dr. Ulisses Cortês, criador no nosso país do princípio de tarifas eléctricas de fomento, para promover a expansão do consumo nessa região extensa e pobre.

O Sr. Calheiros Lopes: - Muito bem!

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O Orador: - Bom seria que este principio impulsionador do alargamento da electrificação a custa da própria electricidade fosse retomado para facilitar a electrificação de algumas zonas rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além de outras possibilidades, o fornecimento de grandes contingentes de electricidade a tarifas especiais é um dos grandes benefícios da rede eléctrica nacional, cujas interligações actuais, fazendo compensações entre zonas ricas e zonas pobres, entre fontes de produção mais económica e as outras, permitem alimentar as indústrias base e os consumos de relevante interesse económico e social a tarifas inferiores ao custo médio de produção.

Essa compensação económica de energias de diferentes preços consegue-se em virtude da conjugação.

E assim que a rede eléctrica nacional ajuda a resolver os problemas regionais por conjugação dos recursos nacionais, no sentido de assegurar &s zonas menos desenvolvidas o fornecimento de energia em melhores condições do que se estas fossem consideradas isoladamente.

A garantia da rentabilidade dos escalões do Mondego e o interesse social em que a electricidade suporte a maior parcela possível do investimento das obras primárias pode conduzir a um preço médio do kilowatt-hora produzido pelo sistema do Mondego talvez um pouco mais alto do que a tarifa média que tem sido praticada pelo pool de produtores da rede primária. Isto acontecerá com a maior parte dos novos aproveitamentos a construir porque os mais económicos já estilo feitos. Todavia, não oferecerá dificuldade o desenvolvimento regional com energia regularizada e a preços adequados fornecida pela rede nacional, que pela sua Amplitude faz a compensação económica das energias de diferentes preços e já tem subestações nessa região.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: a realização do plano geral do Mondego trará, além de muitos outros benefícios directos e indirectos, ura aumento apreciável da produção agrícola e da produção de energia eléctrica.

A colocação da electricidade produzida será facilmente absorvida pelo aumento do consumo do País, que cresce em progressão geométrica de elevada razão, se não houver mudança neste crescimento.

Quanto ao aumento de produção agrícola que virá a trazer o regadio de 50 000 ha de terras haverá que estudar a diversificação das culturas a praticar numa reconversão cultural mais conveniente, a sua comercialização e as possibilidades de industrializar alguns desses produtos. O estudo dos solos e das suas aptidões foi tão minucioso que o plano geral classifica agrologicamente os terrenos do baixo Mondego em 28 tipos.

A fruticultura, a pecuária e algumas culturas industriais, feitas sem recear a falta de chuvas nem o excesso, poderão apresentar viabilidade económica e interesse social para esta zona. Milhares de famílias poderão beneficiar da defesa feita, convertida em fonte de riqueza.

As obras levarão consigo as possibilidades de intensificação do trabalho e emprego abundante de uma mão-de-obra mais bem remunerada.

A fixação de algumas industrias nesta região será o meio mais eficaz de modificar para melhor as suas estruturas regionais; as indústrias absorveriam a mão-de-obra existente e potencial.

O esforço para modificar as condições de vida na região não pode incidir apenas num ou noutro sector, mas no seu conjunto e por forma coordenada. Ele terá de ser feito em franca colaboração do .Estado, das autarquias locais e dos particulares.

O plano geral, do Mondego, que é principalmente um plano de infra-estruturas, deve ser completado e pormenorizado por planos sectoriais para a organização do espaço regional, que, partindo da rega e do domínio da água, estabeleça previsões e directrizes no sector agrícola, no das indústrias e no dos serviços, determinando a distribuição geográfica das fontes de trabalho e a repartição estratégica dos pólos de crescimento a criar e a desenvolver.

A industrialização portuguesa e a reorganização industrial, respeitando a adequada dimensão das empresas, deverá ter em conta o descongestionamento de Lisboa e da sua zona de influência.

Incentivos do Estado e dos municípios deverão atrair a localização de indústrias aos meios rurais. A influência das vias de transporte nos esquemas de desenvolvimento é decisiva.

Todos os esforços de valorização das zonas rurais devem ser apoiados numa vigorosa política de habitação.

Os economistas contemporâneos repetem com insistência que na nossa idade administrativa a riqueza não se produz unicamente na agricultura e nas fábricas; os serviços multiplicam essa riqueza.

A prosperidade da região não dependerá somente do aproveitamento dos recursos naturais, mas deve apoiar-se essencialmente sobre as qualidades e poder de adaptação dos homens.

Não convém conceber utopias nacionais, mas sim um plano de desenvolvimento regional harmónico, realizável a longo prazo e sempre susceptível de ser beneficiado.

A agricultura e a indústria são actividades económicas distintas, mas não são independentes.

Há relações estreitas entre o desenvolvimento da indústria e o da agricultura, e para cada fase desse desenvolvimento uma posição óptima de equilíbrio relativo.

Faço votos para que no desenvolvimento da bacia hidrográfica do Mondego se encontre sempre esse equilíbrio harmónico e que muito em breve os esforçados filhos da Beira encontrem na sua terra natal novas fontes de trabalho rendoso e o melhor nível geral de vida e. segurança que os prenda a terra onde nasceram sem necessidade de emigrar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: não posso evadir-me à ponta de emoção que me domina neste momento.

Vindo prestar a minha modesta colaboração ao trabalho que os Deputados pelo círculo de Coimbra resolveram apresentar sinto a tristeza da falta de um companheiro que a esse mesmo trabalho de comunidade havia de dar saliente brilho e relevância, na justa medida" do muito fulgor da sua inteligência esclarecida e dos seus comprovados recursos técnicos.

Egberto Rodrigues Pedro, o companheiro que tombor na estrada da vida tão prematuramente, deixou-nos, ali cercada nos primores da sua irradiante simpatia, da sua bondade e da sua desafectada humildade, seguro índice dos seus reais méritos, uma saudade indiluível.

Já nesta Câmara foi traçado o esboço da sua personalidade, não só por V. Ex.ª, Sr. Presidente, como ainda pelo Sr. Deputado Pinto Carneiro.

Foram duas magníficas orações as que esta Câmara ouviu, em que se prestou o devido preito às virtude do companheiro que a morte nos roubou.

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Tomo por minhas todas essas palavras de tanto sentimento e, ao recordar, agora, a memória desse companheiro, ergo à minha prece para que Deus o tenha entre os eleitos para a eterna bem-aventurança.

Sr. Presidente: afastada toda e qualquer sombra de lisonja que, porventura, se quisesse descobrir nas minhas palavras, não posso deixar de prestar a minha homenagem ao Sr. Deputado Nunes Barata pelo trabalho que em nome dos seus companheiros de Coimbra apresentou nesta Câmara.

Não se trata, como amplamente se reconheceu, de um mero repositório de ideias, mais ou menos profundas, mas sim de um estudo exaustivo das variadas facetas de uma vasta região que, desta forma, vê a grande multidão dos seus problemas tratados com inultrapassável justeza.

O Sr. Deputado Nunes Barata, o incansável estudioso e dedicadíssimo investigador, realizou o trabalho que todos nós sabíamos que ele podia e havia de realizar. Profundo estudo estrutural, esse trabalho desvenda males e defeitos, virtudes e qualidades, por formas tão concisas e com tamanha_ precisão que não poderá ser perdido de vista por quem pretenda conhecer, superficial e profundamente, os importantes capítulos da vida portuguesa, na região central do País, dentro da plenitude do seu desenvolvimento.

Ficam desta forma evidenciados os muitos e muito graves problemas que cumpre resolver, cujo equacionamento não poderá ser esquecido nos planos do nosso desenvolvimento que tenham ou a dimensão dos grandes planos de fomento, ou mesmo se limitem a abarcar, com certa restrição, as mais desfavorecidas regiões do País em outros planeamentos!

E que ninguém se atreverá a denegar a imperiosa necessidade de se fazer completa e compreensiva justiça distributiva nas grandes tarefas do engrandecimento da Nação em que tanto nos empenhamos.

Ninguém se atreverá a contestar que toda e qualquer obra desse teor envolva sempre os recursos de todos os portugueses, reflectindo-se nas suas vidas e condicionando o seu bem-estar!

As nações, como as estruturas humanas, só serão perfeitas quando nelas se encontrem equilibrados todos os seus centros vitais.

O desenvolvimento de uns, para ser harmonioso e não prejudicar o todo, tem de ser acompanhado do desenvolvimento dos restantes, que todos eles, frente à globalidade da estrutura, desempenham funções especificas da maior transcendência!

Um dos grande males - quem sabe mesmo se não o pior de todos! - de que temos sofrido e estamos a sofrer me parece ser o do desequilíbrio económico-demográfico criado e mantido pelas macrocefalias das nossas duas maiores cidades, que temos deixado processar e sempre aumentadas nos aparecem como fatalidades intransponíveis.

Para elas se têm drenado muitos dos nossos valores e recursos, causando o progressivo empobrecimento de toda a vastíssima zona da ruralidade, onde a vida cada vez é mais dura e menos desejável.

O Sr. Deputado Nunes Barata afirma, em certo passo do seu notável trabalho, que o êxodo rural se alimenta a si mesmo.

Concordando com esse expressivo conceito, ajustado me parece fazer-lhe acrescer a afirmação de que a excitação da insaciável voracidade de tão temível flagelo é mantida pelo estado de latentes dificuldades de vida nos centros em que ele mais se faz sentir.

Os povos têm hoje ao seu alcance eficientes meios de divulgação da maneira como se vai acentuando o progresso nos grandes centros urbanos, com a consequente melhoria das condições de vida.

A imprensa, a rádio, e principalmente a televisão, esta hoje tão divulgada, dentro da sua missão específica, vão apresentando e dando relevo às grandes obras, aos grandes empreendimentos e às resultantes da causa de progresso que bafeja os grandes centros urbanos.

Os aspectos dos bons níveis de vida que se vão desvendando, com euforia tantas vezes fortemente retocada para engrandecimento da sua faceta espectacular, fazem nascer desejos de libertação de outros níveis de bem pior teor.

E começa então a fortalecer-se o embrionário sentimento 'da fuga, que se vai alimentando sempre que surgem novos conhecimentos de vida aparentemente melhor! E muitas são também as formas directas de divulgação. Por um lado, o cumprimento do sagrado dever de servir a Pátria nas suas forças armadas chama às urbes a mocidade rural e lança-a numa nova vida, que, a despeito da sua aspereza, sempre é infinitamente menos dura do que a da dura faina dos campos.

A saudade, elo sagrado que prendia essa juventude à terra-mãe, vai-se atenuando e amortecendo, até fazer perder o desejo de retornar.

Por outro lado, as crescentes exigências dos grandes centros em forte ebulição de progresso, também aliciam os melhores valores dos meios rurais, para eles chamados com a certeza de maiores ganhos com menos esforços..

As luzes da cidade, porém, nunca mais deixam de ofuscar aqueles a quem, em certo período, iluminaram.

Desta sorte, os braços que abandonaram as ruralidade* só muito raramente lhes são restituídos.

Falta, para isso, o necessário aliciamento do torrão natal, cujo progresso ou embotou em determinadas iniciativas de menor tomo que, sendo coisas já há muito ultrapassadas na grande urbe, não tem o poder de impressionar, ou se processa tão lentamente que também não impressiona.

E isto, para analisar apenas duas das mais salientes fontes da volatilização dos braços nos meios rurais e o seu empobrecimento.

Faltaria falar da emigração, mas essa fonte não obedece a fenómenos diferentes dos já encarados.

Ora impõe-se sustar todo esse imenso caudal de depredação de valores que está a esterilizar importantes regiões, criando todo um vasto planeamento que estabeleça em equilíbrios sucessivos as naturais melhorias de níveis de vida, escalados com os que se oferecem onde o progresso já ditou as suas leis.

Com este aviso prévio se pretende chamar a atenção do Governo para toda a vasta região que forma a bacia hidrográfica do Mondego, até agora mais ou menos desconsiderada, mas que importa aproveitar na multidão dos seus muitos recursos.

E que com esse aproveitamento se fomentará a vida em níveis progressivamente melhorados de muitos milhares de portugueses e ao mesmo tempo se caminhará para o harmonioso equilíbrio de toda a vida nacional.

Sr. Presidente: no seu consciencioso trabalho deixou o Sr. Deputado Nunes Barata perfeitamente definida e limitada toda a vasta região do hinterland nacional onde o
São mais de 6700 km2, Mondego tem suserania.
que se repartem por 5 distritos e 38 concelhos, entre os quais avulta o de Coimbra, com 16 dos seus concelhos, pois apenas o de Mira não é contado!

Também no mesmo trabalho se deixam convenientemente seriadas as grandes potencialidades desta vasta

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região, que nos seus distritos de Coimbrã, Guarda e Viseu conta a área de 14 470 km2, ou sejam 16,3 por cento da área do continente, com quase l 500 000 habitantes, mais de 14 por cento da população nacional, a que corresponde a densidade média de 85 habitantes por quilómetro quadrado. Isto se faz avultar para que possa dimensionar convenientemente o interesse nacional da valorização que se postula.

Com tal intento proponho-me, Sr. Presidente, analisar alguns dos sectores em que tal valorização se mostra da maior importância, alargando alguns dos conceitos do Sr. Deputado Nunes Barata.

Começarei pelo sector florestal, e faço-o por duas ordens de razões: a primeira, como homenagem ao malogrado engenheiro Egberto Pedro, que deveria tratar dos problemas deste sector e o faria bem melhor do que eu, dentro da alta competência que lhe era reconhecida; a segunda, porque, numa escala de valores, o sector florestal da região encarada ocupa os lugares cimeiros.

Sabe-se, Sr. Presidente, que as grandes extensões da bacia hidrográfica do Mondego e dos rios seus afluentes estuo integradas pela opulenta orografia do nosso maciço central.

Serras e montanhas formam os acidentados perfis das grandes extensões com aptidão marcadamente silvícola, com terrenos de menor ou maior degradação, onde campeia o pinheiro bravo, ou por efeito de sementeiras regulares, ou provindo de vegetação espontânea.

Ao lado destas extensões, cujos perímetros florestais totalizam, só no distrito de Coimbra, mais de 34 000 ha, encontram-se ainda os minimifúndios dos particulares, em número elevadíssimo, muito desordenadamente povoados e muito mais desordenadamente ainda explorados.

Se se tiver em consideração que a quase totalidade - ou pelo menos a grande maioria - destes terrenos e extensões se encontra nas encostas marginantes do rio Mondego e dos seus afluentes logo se reconhecerá a importância do seu povoamento florestal.

É que esse povoamento tem o incalculável valor que desde bem cedo se lhe reconheceu, não só pela riqueza que por si mesmo cria, mas ainda pelas benéficas implicações climáticas e de fixação do solo declivoso que defende dos graves injúrias da erosão.

No distrito de Coimbra a política do povoamento florestal da região montanhosa tem uma relevância muito especial, porque dele depende, em parte muito importante, a formação dos caudais sólidos que este rio vai carreando até os lançar em parte nos seus campos a jusante de Coimbra e outra na sua própria foz, causando todo o grande cortejo de males e de inconveniências que o Sr. Deputado Nunes Barata deixou perfeitamente evidenciados.

Certamente por isso, e principalmente sob tal pensamento, se postulou a aceleração do repovoamento florestal.

Acompanho inteiramente o seu pensamento.

Entendo, no entanto, que devo fazer algumas considerações.

Segundo os gerais comandos da lei disciplinadora do povoamento florestal, a Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938, este deve processar-se por acção do Estado e dos corpos administrativos, até atingir todas as arena baldias de reconhecida aptidão para a cultura arvense e devidamente inventariadas e submetidas.

Contudo, já anteriormente a essa lei fora prevista e se executara a florestação, pelo Estado, das áreas baldias de alguns municípios, em regime de comparticipação.

Foram, assim, revestidas no distrito de Coimbra as extensas áreas do concelho da Lousa, compreendidas nos 705 ha das conhecidas matas da Lousa, em 1909, e nos 1724 ha dos baldios da serra da Lousa, em 1917, da Figueira da Foz, no- prazo de Santa Marinha de 371 ha, e no de Penacova, na sua parte da serra do Buçaco, semeadas, respectivamente, em 1913 e 1922.

Todos os restantes perímetros florestais são de data já posterior a 193$, em que começou a vigorar o regime da referida Lei n.º 1971.

O desenvolvimento da política do repovoamento concitou, contudo e durante muito tempo, um clima de mal-estar e de incompreensão entre as populações, que contra ela reagiam, logicamente.

E que, não se tendo feito uma conveniente preparação das massas rurais por ela afectadas, mentalizando-as para nela colaborarem pelas muitas vantagens que essa política a todos pode conferir, foi ela havida mais como odiosa imposição de sabor manifestamente depredante do que como um seguro meio de valorização local e geral!

Andando os povos habituados a fruírem as áreas baldias segundo um tradicional desordenamento para aproveitarem a seu alvedrio a vegetação lenhosa, principalmente para a feitura de carvão e para suprimento das necessidades domésticas, e os produtos da manta empobrecida do húmus depauperado para a pastorícia, tiveram de ser geralmente privados de todas estas regalias que se mantinham na tradicional rotina de muitas gerações.

Daí nasceu a naturalíssima reacção, que os tempos têm atenuado consideravelmente, por se ter criado já um clima de compreensão por efeito do abrandamento de certas sobreposições reinantes!

Hoje já se compreende que aos povos das regiões onde a florestação começou tem de ser dados as necessárias compensações para que eles, desgostosos, não abominem a terra que tanto amavam, a ponto de sentirem o invencível desejo de a abandonarem.

Trata-se, no geral, de populações pouco evoluídas, que têm vivido por si e sobre si, e que só pelo augusto milagre do fascínio da terra se encontram ainda fixadas nos seus rincões natais, onde a vida é dura e cheia de inibições.

Mas, porque fazem parte do nosso capital humano, tem de ser considerados como valores imprescindíveis que não podem menosprezar-se.

Bem conheceu essas gentes, e a sua forte dedicação, o Sr. Presidente da República, almirante Américo Tomás, quando se dignou visitar os perímetros florestais de Arganil, em memorável dia de uma Primavera não muito distante, que na serra se gravou em letras de ouro!

Pode então S. Ex.ª, com toda a grande nobreza da sua alma de marinheiro, sempre enamorada pelas lonjuras dos oceanos, contemplar na serrania sem fim o encantamento da floresta e, no emolduramento da vegetação opulenta, encontrar as almas simples dos povos serranos, que, olhos rasos de lágrimas de pura espiritualidade, o cobriram de flores, das perfumadas flores silvestres que bem espelhavam a franqueza sem enfeites das suas almas agradecidas!

E de justiça salientar, por isso, a meritória obra de compreensiva cordialidade que se está a fazer nos perímetros florestais dos concelhos de Góis e de Arganil, submetidos à mesma administração.

Afastada a ideia de se trabalhar atrás da secretária, lançaram as bases de uma cooperação que está a dar os mais frutuosos resultados.

Mas, segundo creio, é muito grande a área dos perímetros dos dois concelhos para uma só administração.

Impõe-se, por isso, instalar a Administração Florestal de Gois na respectiva vila e apetrechá-la convenientemente para poder ocorrer as necessidades dos seus quase 8000 ha de área baldia a tratar convenientemente.

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O ajustado processamento da política do repovoamento florestal devidamente incrementada, que, sendo política do mais alto interesse nacional, assume especial relevância na região do Mondego, pelas razões já apontadas, não se compadece, porém, com certa desarticulação que ainda se vem notando.

Queixam-se algumas autarquias, das que primeiramente entregaram os* seus baldios a administração do Estado para serem repovoados, de que, a despeito de as respectivas matas já se encontrarem há muito em pleno rendimento, e serem por consequência avultados os saldos positivos da exploração, nada ou quase nada receberam dos seus créditos, por se recusar o Estado à cláusula da divisão dos lucros apurados e já vultosos.

Não se conhece qualquer razão para justificar o não pagamento de tais dividas, que o Estado não pode denegar, honestamente.

Se recebessem a sua parte nesses lucros poderiam as autarquias credoras fomentar a valorização da vida local e incrementar o repovoamento florestal, iniciativa que é na verdade bastante onerosa.

Por outro lado, não pode deixar de se ter em conta que não devem correr as coisas sem se respeitarem as condições específicas de cada região.

Aos povos serranos tem de ser garantido um melhor teor de vida, criando-se-lhes as possibilidades de lhes não faltarem os elementos essenciais a sua sobrevivência, em nível digno e normal.

Habituados, muitos deles, ao leite e à carne dos seus gados, terão de poder continuar a contar com esses elementos essenciais.

De resto, o banimento da criação dos gados, que era a principal fonte de rendimento de muitas zonas serranas, tem fortes repercussões desfavoráveis na própria economia nacional.

Este problema merece ser devidamente considerado e, segundo me parece, ele não pode ser resolvido apenas pelos serviços florestais.

Em tal capítulo aos serviços pecuários pertence também uma grande tarefa.

Na verdade, se o criterioso aproveitamento dos terrenos não deixará de permitir o estabelecimento de pastagens capazes de manter rebanhos tanto ou mais pujantes que os de outrora e até outras espécies pecuárias, o revestimento do solo com as espécies folhosas propiciará também uma manta apta para satisfazer a um abundante pascigo.

Então cumprirá aos serviços pecuários o racional aproveitamento dos gados para que os povos possam praticar uma exploração económica perfeitamente rentável, contribuindo para a solução do ingente problema do abastecimento de carnes, ainda tão longe de apropriada solução!

Mas o desordenamento não pode continuar também na propriedade particular.

O Estado deverá criar núcleos de fácil assistência técnica em cada concelho, para indicarem os primados a que deve obedecer a exploração racional da floresta.

Devem ser estabelecidos planos de povoamento, para que os terrenos sejam aproveitados segundo esquemas de ajustada exploração.

E que todo o planeamento e toda essa assistência constituem as linhas mestras da defesa comum contra os flagelos da cultura arvense, no número dos quais avulta o do fogo, que pode roubar em escassos instantes riqueza que levou dezenas de anos a criar.

E não é sem um estremecimento que recordo agora todas as dolorosas angústias que sofremos no Verão passado com os pavorosos incêndios que flagelaram todo o Portugal, e nomeadamente os concelhos do Centro do País.

Perante tontos e tão pesadas perdas já sofridas pelo malefício do fogo, perante tantas e tão aterradoras ameaças de que outras venham a ser causadas pelo mesmo mal, aqui deixo o meu apelo veemente ao Governo- e aos municípios para se empenharem em estudar e conseguir os meios indispensáveis a eliminação, ou, ao menos, a atenuação, de tão apocalíptico inimigo.

As administrações florestais deverão ser dotadas com o material indispensável, bem como as corporações de bombeiros dos vários concelhos, para que possam debelar e combater eficazmente os incêndios.

Deve também estatuir-se a obrigatoriedade da manutenção dos aceiros e arrifes nos prédios já florestados, tudo isto a par de uma compartimentação da floresta, por fornia que as espécies de maior combustividade possam alternar com aquelas que o sejam menos.

Enfim, Sr. Presidente, a incrementação do povoamento florestal, que tão necessária é, tem de pertencer ao Estado, às autarquias locais e aos particulares, que nela deverão colaborar com o mais alto espírito de compreensiva entreajuda, abandonando de vez- qualquer ideia de labor em compartimentos estanques.

Aos serviços florestais, que tão grandes tarefas já têm realizado em benefício dos povos, rasgando-lhes vias de comunicação que outros nunca lhes haviam concedido, empregando a mão-de-obra local a preços remuneradores, corrigindo as torrentes e povoando as serranias, pertence contudo a parte mais importante do útil processamento desta política.

Esperamos que a possam executar com os olhos postos no fomento da melhor cordialidade com os povos, sem nunca se esquecerem que o seu trabalho, tendo como finalidade o engrandecimento comum, tem de ser orientado pelo cérebro e pelo coração com as regras de um verdadeiro apostolado!

Sr. Presidente: outro importante sector onde me parece oportuno fazer algumas considerações é no referente à rede de comunicações do distrito de Coimbra.

Também neste capítulo há muitos e muito ponderosos problemas a resolver, pois que, relativamente extensa, mesmo assim essa rede não satisfaz as naturais exigências de uma região que pretende evoluir e engrandecer-se.

E da sabedoria comum que sem acessos apropriados não há possibilidade de progresso. A própria natureza humana dá inteira razão a este juízo. Na verdade, se não houver o livre acesso do sangue a todas os regiões do corpo que dele carecem para poderem desempenhar a sua missão, os órgãos privados desse afluxo acabam por fenecer, totalmente desvitalizados.

Com os povos sucedem as coisas por forma semelhante.

As vias de comunicação são, deste modo, elementos imprescindíveis na valorização da vida humana!

Por isso, na vasta região do Mondego, e principalmente no distrito de Coimbra, se trabalha afanosamente para se conseguir a solução de importantes problemas relativos aos acessos e comunicações reputados mais urgentes.

E claro que cada concelho tem os suas necessidades.

Há, no entanto, uma aspiração que pela sua transcendente importância assume foros especiais.

Essa é a do chamado caminho de ferro de Arganil!

Através de um magnífico estudo do competentíssimo técnico que foi o Sr. Eng.º Vasconcelos e Sá, publicado em vários números do grande jornal das Beiras A Comarca de Arganil, dos meses de Maio a Junho do ano de 1948, podem conhecer-se as vicissitudes deste empreendimento, que, infelizmente, nasceu sob muito mau signo!

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Na verdade, desde que em l de Setembro de 1887 foi concedido a firma Fonsecas, Santos & Viana o alvará que lhe permitia, ou a companhia que esta resolvesse organizar, construir e explorar uma linha de caminho de ferro de via de l m entre Coimbra e Arganil, servindo Ceira, Miranda do Corvo, Lousa e Gois, até aos nossos dias passou-se uma longa série dos mais incríveis contratempos!

E, na opinião do citado estudo, tudo derivou da circunstância de, em novo alvará, de 8 de Novembro do ano seguinte de 1888, se ter mandado mudar a bitola da linha, que passou para via larga.

Fundada também no ano de 1888 a Companhia de Caminho de Ferro do Mondego, para esta passou a concessão, que foi ainda estudada nesse mesmo ano.

Esta Companhia chegou a contratar com o empreiteiro francês Eugéne Beraud, por escritura de 22 de Fevereiro de 1889, a construção total da linha, mas este empreiteiro transferiu para o conde de Faço do Lumiar, em Outubro de 1899, a sua empreitada, quando os trabalhos já estavam em pleno desenvolvimento. Foi então ordenada a concentração destes na troço até à Lousa e a sua intensificação. Sem embargo, porque tivessem surgido graves dificuldades financeiras, foram tais trabalhos completamente suspensos em Abril de 1891, em condições verdadeiramente desastrosas, por ter sido abandonado ao longo das terraplanagens todo o valioso material e ferramentas neles empregado, que se perdeu ingloriamente!

Durou essa paralisação de trabalhos até ao mês de Janeiro do ano de 1905. "Nessa altura, o Governo concedeu à Companhia o apoio financeiro necessário e a linha foi construída até a Lousa, tendo sido aberta à exploração em 16 de Dezembro de 1906, depois de contrato com a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

Assim se mantiveram as coisas até 1923, ano em que o Governo, interessado na continuação até completo acabamento desta linha, concedeu à Companhia do Caminho de Ferro do Mondego um novo financiamento de 5000 contos, que se supunha suficiente para a fazer chegar a Vila Nova do Ceira.

Isso, porém, não sucedeu, pois com esse financiamento só foi possível abrir os 6 km da Lousa a Serpins, onde a linha chegou em Agosto de 1930 e onde parou até aos nossos dias!

Cientifica-nos o mesmo trabalho do Sr. Eng.º Vasconcelos e Sá que, tendo então reconhecido a grave premência das dificuldades da construção desta linha em via larga, a Companhia do Caminho de Ferro do Mondego chegou a pedir e até a obter do Governo autorização para a sua transformação para via de l m desde Coimbra d Serpins e continuação da mesma nesta bitola até Arganil.

Essa autorização foi dada pelo Decreto n.º .14 775, de Dezembro de 1927, que também incluiu uma nova concessão a Companhia peticionária para construir, na mesma bitola reduzida, outra linha, de Arganil n Santa Comba Dão, onde esta entroncaria na linha de Viseu, estabelecendo assim a ligação de Espinho a Coimbra, com passagem por Viseu, Santa Comba Dão e Arganil!

Esta concessão, contudo, nunca logrou qualquer viabilidade, porque a isso se opuseram estudos e planos de aproveitamento hidroeléctrico do Mondego, então na ordem do dia.

E que, não se tendo acordado como e em que condições poderia ser feita a travessia desse rio, dentro do condicionamento dos mesmos aproveitamentos, era manifesta a inexequibilidade de qualquer estudo.

Esta iniciativa ficou, desta forma, a aguardar melhores dias, que ainda não chegaram, mas que podem chegar agora com novos estudos sobre o mesmo aproveitamento.

São os interesses de toda a região central do País que o impõe e nomeadamente o desenvolvimento dos concelhos de Arganil, Gois, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Polares e Tábua que amplamente o justificam, concomitantemente com a Figueira da Foz e o seu porto, já felizmente em construção.

Gastaram-se alguns milhares de contos, que talvez ainda se possam em parte aproveitar, o que não é indiferente para os primados de austeridade da nossa economia.

Ligados com o traçado desta linha inacabada estão certos problemas do trânsito na cidade de Coimbra e os do seu acesso pela estrada da Beira, que é uma via de marcada importância para o trânsito internacional procedente de Vilar Formoso.

Se Coimbra, com a mais angustiosa das razões, se pode considerar uma cidade cercada, pois sete passagens de nível lhe flagelam impiedosamente os seus acessos, também não se pode, de nenhuma maneira sentir feliz com o rumorejante trânsito de comboios da chamada linha da Lousa, por uma das suas mais famosas avenidas!

Na verdade, para atingirem a estacão nova, ou quando dela partem em demanda da de Serpins, a última nota desta incompleta sinfonia ferroviária que é a linha de Arganil, os comboios e automotoras, muito frequentes, depois de acordarem a beleza edémica do Parque Dr. Manuel Braga, que marginam na sua totalidade, cruzam a cidade numa das suas zonas de trânsito mais intenso.

Daqui vêm derivando os mais graves inconvenientes.

São já numerosos os acidentes provocados por esses mesmos comboios, que, arrogando-se prioridades absolutas, nunca param para evitar os choques que provocam, continuando, com estrídulos silvos e barulhos próprios, impassivelmente o seu rumo, frente aos hotéis e a uma casa de saúde, até se sumirem na referida estação, que tamponou a referida avenida, sonhada certamente para outros mais belos destinos.

Este folclorismo vem arrepiando a cidade desde que em 1906 se aparafusaram os últimos carris do único troço desta linha, havida desde logo como solução provisória e fortemente combatida pela Câmara da presidência do Prof. Marnoco e âousa, e por todas as que se lhe têm seguido, até a actualidade.

O rodar dos tempos só tem confirmado os inconvenientes, que se vêm acentuando progressivamente, na medida em que, felizmente, se processa o notável engrandecimento da cidade!

Além dos indesejáveis incómodos causados aos hóspedes dos principais hotéis e das perturbações que faz sofrer aos doentes de uma casa de saúde, acordados em sobressalto nas horas mais propícias ao repouso;

Além do comprometer gravemente o trânsito na parte baixa da cidade, como já só referiu, o actual traçado da linha dificulta ainda a vida e a natural expansão da cidade na zona do Calhabé e sua periferia, perturbando-lhe os acessos e todo o trânsito nacional e internacional da estrada da Beira, o que é muito grave!

É que, cruzando essa via no Calhabé, a referida linha obrigou ao estabelecimento de uma passagem de nível, especialmente incomodativa e flagelante, por seccionar a cidade, obrigando às intermináveis demoras de sucessivo? obturamentos das respectivas cancelas, demoras que também martirizam quantos careçam de penetrar ou sair da cidade, nacionais ou estrangeiros, cuja odisseia não termina, porque nova passagem de nível se lhes deparo logo a seguir, na Portela.

Esta tem sido verdadeira antecâmara de morte assinalada por desastres de arrepiante gravidade, no último dos quais, sucedido há meses, se lamenta a perda de

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seis vidas de bons beirões e avultadíssimos prejuízos. Causa forte impressão a permanência no local de uma viatura destroçada e ensanguentada que o comboio apanhou, talvez só justificada pelo desinteresse e pela frieza com que a ocorrência foi olhada, que muito tem ferido os bons sentimentos do povo!

Isto impõe a solução conveniente deste importante problema, aliás semelhante aos problemas das vinte passagens de nível existentes nus estradas nacionais de todo o distrito e de todo o País, e recordemos que só em Coimbra existem sete, cuja extinção no distrito já se encontra devidamente estudada e só aguarela a oportunidade da imprescindível efectivação, que muito já está a tardar.

Pelo que concerne a referida passagem de nível do Calhabé, é do meu conhecimento que a Câmara Municipal de Coimbra, dentro do seu notável programa de engrandecimento da cidade, que está a ser seguido com inteligente determinação, já tem devidamente estudada e pronta a ser imediatamente executada uma passagem superior que, desenvolvendo-se a sul do Estádio Municipal em zona quase livre de peias das construções, permitirá o acesso muito fácil do centro da cidade ao Bairro Marechal Carmona e descongestionará n via de penetração na cidade, acabando com os graves inconvenientes que deixei sumariamente apontados.

Estudada por técnicos de comprovada competência, esta obra, que tanto se impõe e tão desejada é pela Câmara Municipal, em cujos planos de trabalho se integrou por ser imprescindível a valorização da cidade, será uma realidade logo que, como é de lei, os Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações a comparticipem cada um com 40 por cento do seu custo e não surjam ventos contrários resultantes de sobreposições intoleráveis a empecilharem a iniciativa.

Sr. Presidente, encarados estes ligeiros aspectos das comunicações mais relacionadas com a cidade de Coimbra, resta ainda referir alguns outros problemas do distrito dentro do mesmo capítulo.

Já tive oportunidade de evidenciar nesta Assembleia a imperiosa necessidade da construção das duas estradas, n.º 343 e 344, para servirem uma zona populacional muito importante, agora inteiramente desprovida de comunicações, no concelho de Pampilhosa da Serra.

Ao recordar essa intervenção renovo todas as considerações que entoo fiz.

Trata-se, na verdade, de iniciativas quo não podem continuar a ser apenas velhas aspirações, mas que se tem de transformar em realidades, por serem gritantes necessidades.

O concelho de Pampilhosa da Serra, cujo progresso tem sofrido grandes atrasos, principalmente por falta de vias de comunicação, encabeça toda uma vasta região de incontestável valor e com irrecusáveis direitos.

Ainda na mesma região se impõe construir também os 13 km que separam a povoação de Alvares,- no concelho de Gois, das povoações de Derreada e Vendar da Gaita, completando assim o troço que falta para que a estrada nacional n.º 2 possa ligar os distritos de Coimbra e Leiria, permitindo aos povos da serra mais fácil acesso ao Sul do País.

E, contemplando ainda a região montanhosa a que me venho referindo, aparece também como necessidade de tomo a conclusão da chamada estrada das Pedras Lavrarias, que há quase um século anda em trabalhos de abertura.

Estudada para ligar Coimbra com a Covilhã, servindo numerosos povos de reconhecida importância, esta estrada interessa a toda uma vasta e importantíssima região, concedendo apreciáveis facilidades para penetração na serra da Estrela e nos seus pontos turísticos de tão saliente valor.

Parada actualmente na povoação da Barriosa, urge continuá-la com brevidade, como tanto desejam os povos que ela sê destina a servir.

De muito interesse também é a construção dos 5 km que faltam para ligar a, povoação de Semide com a de Segade, nas proximidades da estrada da Beira, completando, assim, o importante acesso a várias povoações do concelho de Miranda do Corvo, agora servidas por forma muito deficiente.

Para a ligação da região da Bairrada, nomeadamente da estância termal da Cúria a praia de Mira, com uma via fácil e cómoda, impõe-se também construir os 5 km que faltam para estabelecer a comunicação entre as povoações de Monte Arcado e Co voes, no concelho de Cantanhede.

A falta deste troço, que representa uma arreliadora solução de continuidade no traçado da estrada nacional n.º 334, está a comprometer a muita utilidade desta valiosa estrada.

Sr. Presidente: na sessão desta Câmara que teve lugar em 22 de Fevereiro do ano findo entendi dever chamar a atenção do Governo para ser construída a ponte sobre o Mondego, ligando a estrada que passa pela Póvoa de Midões, no concelho de Tábua, com a que serve Currelos, no concelho de Carregai do Sal.

Evidenciei a grande importância deste melhoramento tão desejado, demonstrando que esta ligação interessa aos distritos de Coimbra e de Viseu e ainda a toda a vasta região que a este pertence.

Referi que muitas e variadas diligências têm sido feitas no sentido da obtenção desta ponte, e por todas terem resultado infrutíferas já ela foi cognominada a "ponte do enguiço".

Volto a falar deste problema para destacar, uma vez mais, a grande conveniência de lhe dar a merecida solução.

Já ouvi alvitrar que talvez esta desejada ponte se pudesse construir utilizando os tramos metálicos da ponte de Santa Clara, que foi substituída por aquela que agora se pode admirar na cidade de Coimbra. Não sei se tal alvitre poderá ter viabilidade; refiro-o por me parecer curioso.

De qualquer maneira, como estão em jogo não aspirações meramente locais mas sim interesses de toda uma grande região, importa ligar os duas estradas já existentes que o rio tem separadas, criando uma forma de além do mais, permitir o escoamento de valiosos produtos agrícolas de toda aquela zona para os mercados consumidores e para o futuro porto da Figueira.

Sr. Presidente: tem sido preocupação do Governo colocar RS nossas grandes rodovias em condições de satisfazerem às complicadas exigências do trânsito dos nossos dias, cada vez mais complicado. Obra a todos os títulos meritória, nela se evidencia a inteira devotação dó Sr. Ministro das Obras Públicas às grandes causas do engrandecimento nacional, comprovando-se ainda a acção do plena eficiência da Junta Autónoma de Estradas e do valioso escol dos seus técnicos.

O distrito de Coimbra já está a experimentar os benéficos efeitos dessa política, como os outros distritos com os quais confina. Torna-se, porém, necessário que a atenção daqueles técnicos se volte agora para as estradas que, partindo da cidade de Coimbra, demandam as regiões das Beiras, quer servindo Penacova e o Buçaco - estrada de Penacova, quer atingindo aquela região pela margem es-

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querela do Mondego - a estrada da Beira, propriamente dita e assim conhecida.

A estas se juntam também as estradas que ligam Coimbra à Figueira e a toda a região do Sul.

Todas estas importantes rodovias têm os seus perfis completamente desactualizados, desenvolvendo-se grande parte dos seus percursos com curvas apertadíssimas que tornam difícil e perigoso o trânsito que as procura.

For outro lado, nas circunstâncias actuais, elas já não satisfazem às necessidades do tráfego, porque as suas pavimentações nem suportam convenientemente as aceleradas velocidades normais do presente, nem as grandes cargas e os veículos das avantajadas dimensões que nelas circulam.

Urge, por isso, fazer com brevidade as necessárias e possíveis rectificações dos seus traçados, melhorando-os, para os colocar na escala das concepções actuais.

Sou informado de que os estudos para a remodelação do percurso da estrada de Lisboa, entre Coimbra e Cernache, já estão feitos e vão começar em breve os trabalhos; congratulo-me com isso Mas outras duas estradas cumpre também beneficiar e abrir para que as ligações da cidade com a Figueira da Foz e com a parte central do País sejam eficientemente melhoradas.

Uma é a que, partindo de Santa Clara, se dirige a Bencanta, Formoselha e Alfarelos.

Via rápida de descongestionamento da estrada da Figueira, esta estrada tem hoje, além de um perfil inaceitável, o flagelo de sucessivas passagens de nível da linha do Norte.

impõe-se dar-lhe um novo traçado, fora das implicações da linha férrea, o que se mio afigura difícil.

A outra estrada parte também de Santa Clara, em diconveniência de ligar essa estrada dos Pereiros a Penela, através de uma outra que vem de Condeixa.

As necessidades do tráfego para o Sul, via Tomar, e o acesso mais rápido das povoações, da zona apontam a conveniência de ligar essa estrada dos Pereiros a Penela servindo Podentes.

São duas obras importantes que merecem a melhor atenção.

Coimbra é um centro geográfico muito importante que carece de poder contar com ligações fáceis e cómodas com o resto do País, para que o seu desenvolvimento e o de toda a região possam caminhar no ritmo desejado.

E agora, Sr. Presidente, não me dispenso de observar que o custo dos empreendimentos que deixo seriados e dos muitos mais que é necessário levar a efeito pode ser facilmente coberto se se não retirarem à Junta Autónoma de Estradas as verbas que lhe são atribuídas segundo o plano que esta Câmara aprovou para as aplicar na construção das nossas auto-estradas.

Estas, sendo, como são, melhoramentos cuja utilidade ninguém contesta, têm nas portagens um avultado rendimento que permite a criação de financiamento especial para a sua abertura e manutenção.

Desta sorte, é absolutamente justo que o seu preço não vá privar o País do conveniente desenvolvimento dos planos rodoviários já traçados, quer para a construção, quer para as grandes reparações dos nossas estradas.

E chego ao término das breves considerações que entendi dever fazer neste' capítulo.

E claro que apenas referi algumas das mais importantes necessidades e somente em estradas nacionais.

Ficam por considerar as grandes aspirações concelhias neste capítulo.

Está em desenvolvimento, aliás vagaroso, o plano de viação rural, dentro dos moldes votados nesta Câmara.

As povoações com mais de 100 habitantes procura dar-se o acesso de que carecem, na proveitosa cooperação do binário Estado-autarquias, compreendendo-se nestas as entidades que com o Estado colaboram e são muito numerosas nos concelhos serranos do distrito de Coimbra.

Torna-se necessário, imperiosamente necessário, activar o desenvolvimento desse plano de tão marcada utilidade nacional.

É urgente começar a pensar naquelas povoações que ainda não foram consideradas, mas que têm necessidades em tudo semelhantes às 'das que se desejam servir.

Aos municípios dos distritos de Coimbra, de Viseu e da Guarda, como, de resto, a todos os municípios do País, muito interessa o estabelecimento das vias de comunicação indispensáveis às suas populações.

É que, como já afirmei, sem estradas e sem caminhos que sirvam as necessidades locais, ligando os povos aos benefícios da civilização, não pode falar-se em progressos nem em engrandecimento, nem pode supor-se que possa vir a atenuar-se o temível êxodo rural.

Não quero concluir ainda sem deixar também a minha sugestão para que seja estudada a chamada "Estrada Atlântica", ligando, pela serra da Boa Viagem, a Figueira da Foz a Mira e à região de Aveiro, seguindo a linha do litoral.

Sei que ao Sr. Ministro das Obras Públicas já um dia foram apresentados os planos gerais desta obra grandiosa. E cabe aqui uma palavra de homenagem à memória do engenheiro João Urbano, o competente técnico que tão ardentemente a desejava.

E como remate para as considerações deste sector das comunicações entendo não me ser lícito, deixar de destacar o valor incalculável do campo de aviação de Cernache, obra grandiosa que vai progredindo graças ao impulso do ilustre presidente da Junta Distrital de Coimbra, Sr. Prof. Doutor Bissaia Barreto, que lhe tem dedicado o mesmo esclarecido dinamismo com que tem feito crescer toda a sua vasta e patriótica obra.

Este campo, que foi sonhado com os olhos postos nas necessidades do Centro do País, permitirá as ligações aéreas que tão necessárias lhe são e ao futuro desenvolvimento do porto da Figueira da Foz, pois as suas pistas permitirão a aterragem dos pequenos e dos grandes aviões.

Como campo de recurso, para quando o tráfego aéreo for um facto - e ia não deve demorar muito -, tem a Lousa já em funcionamento o campo do planalto do Freixo, que pode suprir as necessidades da l.ª fase desse tráfego, depois de convenientemente beneficiado.

Sr. Presidente: a despeito da indesejada extensão das minhas considerações verifico que, para o desenvolvimento dos sumários que me propus, muitíssimo ainda faltaria referir.

Mas, perante a certeza de que me não seria lícito continuar o suplício a que tenho submetido V. Ex.ª e os Srs. Deputados, vou procurar terminá-las, tratando apenas esquematicamente alguns problemas mais.

O Sr. Deputado Nunes Barata, depois, de referir com o maior propriedade toda a gritante carência industrial da bacia hidrográfica do Mondego, que deixou bem demonstrada nos elucidativos elementos apresentados, alinha as impressionantes possibilidades que emergem de um aproveitamento racional, da potência energética desse grande rio português, tão duramente esquecido e desprezado!

Aplaudo jubilosamente as categorizadas afirmações do Sr. Deputado Nunes Barata e dos Srs. Deputados que as têm confirmado. E faço-o não apenas como natural do distrito de Coimbra e seu representante nesta Câmara, mas, principalmente, como português.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67 1790

Na verdade, o crescimento e harmónico desenvolvimento do País não se compadecem com n continuação desta mancha escura de economias mal dimensionadas que se observa na vasta região agora considerada.

Muito mal se compreende que nos grandes planos de fomento já editados se tenham totalmente obliterado as fontes de riqueza que o Mondego pode propiciar.

Quase abandonado aos seus caprichos naturais e às distorções de eventuais interesses e de uni ou nutro planeamento desligado de uma única direcção, o Mondego tornou-se em rio injuriador da vasta região dos seus campos a jusante de Coimbra e da sua foz, sem haver disseminado a riqueza de que é capaz ao longo do seu curso e do curso dos seus vassalos.

E chegada a hora de se fazer o seu aproveitamento.

Tomei conhecimento, e li com todo o interesse, o estudo feito pela Companhia Eléctrica das Beiras nesse sentido.

A falta de conhecimentos técnicos não me permite tomar posição sobre os momentosos problemas tratados nesse estudo e as soluções apresentadas.

Mas, a despeito da minha atitude de espectador, não quero deixar de louvar o interesse e o cuidado desses trabalhos, que representa uma atitude séria e um grande passo dado no caminho da valorização de toda a bacia hidrográfica considerada.

Desvendam-se nesses estudos as grandes possibilidades da produção e disseminação da energia eléctrica hídrica e, relacionada com ela, os grandes abastecimentos de agua que seria possível estabelecer.

Estão assim lançados os primeiros programas, e com eles as certezas da viabilidade de um vasto planeamento que interessa profundamente não só à região central do País como toda a sua economia.

À grandiosidade desse planeamento, por tantas e tão importantes serem as suas inumeráveis implicações políticas, económicas e sociais, obriga 'a que dele se façam os conscienciosos estudos técnicos que o definam perfeitamente na escala do mais alto interesse nacional.

É que há toda uma grande porção do território nacional a valorizar, através do integral aproveitamento dos seus vastos recursos.

Isto obriga a que os planeamentos para o conseguir sejam concebidos não no interesse de alguns, mas segundo os direitos de todos.

Tais planeamentos têm de ser, assim, naturalmente realistas e eficientes e profundamente compreensivos.

Os técnicos competentes, depois do parecer abalizado do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, dirão quais os melhores, qualitativa e quantitativamente, para os interesses da Nação.

Então haverá que proceder a sua aprovação e começar a sua execução, para que o seu coroamento natural, que e o porto da Figueira da Foz - essa realidade magnifica cuja importância cada vez mais se acentua -, seja o grande porto do Centro do País, como é de seu direito, para oferecer ao Mondego, que ali chegará depois de haver deixado a grande esteira de progresso e bem-estar económico-social de que é capaz, a glória de morrer no oceano com às altas dignidades do maior rio português.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, sendo a primeira parte da ordem do dia a votação sobre o pedido de renúncia do Sr. Deputado Gonçalves Rodrigues e a segunda parte a continuação do debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
André Francisco Navarro.
António Burity da Silva.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Carlos Coelho.
D. Custódia Lopes.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
James Pinto Bull.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Jesus Santos.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Olívio da Costa Carvalho.
Rui de Moura Ramos.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José dos Santos Bessa.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel de Melo Adrião.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Luiz de Avillez

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA