Debates Parlamentares - Diário 067S1, p. 1 (1963-01-10)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 67

ANO DE 1963 10 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961

De harmonia com o disposto no n.º 3.º do artigo 91.º da Constituição e em obediência ao preceituado no n.º 10.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42 900, de 5 de Abril de 1960, e no artigo 205.º do seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 31 090, de 80 de Dezembro de 1940, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar a Assembleia Nacional as contas da sua gerência relativas ao ano lê 1961, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

As referidas contas são apresentadas em 25 mapas e precedidas de um relatório explicativo, no qual se incluem vários mapas anexos e as disposições legais publicadas durante o ano a que dizem respeito.

SUMARIO

RELATÓRIO

Novos fundos criados pelo Decreto-Lei n.º 43 453

1. Fundo do regularização da dívida pública.

2. Fundo do renda vitalícia.

Divida pública a cargo da Junta

3. Movimento da divida durante a gerência.

A Consolidados.

B) Renda perpétua.

C) Certificados especiais de dívida pública.

D) Obrigações do Tesouro.

E) Certificados de aforro.

F) Dívida externa.

G) Empréstimos com aval do Estado ou cujos encargos têm compensação em receita.

4. Produto da venda de títulos e sua aplicação.

5. Encargos de dívida pública e Rua projecção.

III

Actividades da Junta

6. Principais decisões tomadas pela Junta durante a gerência.

7. Votos de conformidade da Junta.

IV Contas da gerência

8. Coutos da Junta do Credito Público.

9. Contas do Fundo de regularização da dívida pública.

10. Contas do Fundo de renda vitalícia.

ANEXOS AO RELATÓRIO

A) Mapas

N.º l - Dívida pública existente no final das gerências de 1945 a 1961.

N.º 2 - Distribuição geográfica dos certificados de renda vitalícia nos anos de 1957 a 1961 (em 31 de Dezembro).

N.º 3 - Representação da dívida pública em 31 de Dezembro do 1961.

N.º 4 - Distribuição da propriedade da dívida pública segundo os possuidores e a forma de representação.

N.º 5 - Distribuição da propriedade dos empréstimos consolidados.

N.º 6 - Distribuição da propriedade das obrigações do Tesouro.

N.º 7 - Distribuição da propriedade da dívida externa.

N.º 8 - Cotações medias da Bolsa de Lisboa 110 ano de 1961.

N.º 9 - Cotações médias da Bolsa de Lisboa (consolidados) no anos de 1940 a 1961.

N.º 10 - Cotações médias da Bolsa de Lisboa (obrigações do Tesouro) nos anos de 1940 a 1961.

N.º 11 - Cotações médias da Bolsa de Lisboa (divida externa) nos anos de 1940 a 1961.

REPÚBLICA PORTUGUESASECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONALDIÁRIO DAS SESSÕESSUPLEMENTO AO N.º 67ANO DE 1963 10 DE JANEIROASSEMBLEIA NACIONALVIII LEGISLATURARelatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961De harmonia com o disposto no n.º 3.º do artigo 91.º da Constituição e em obediência ao preceituado no n.º 10.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42 900, de 5 de Abril de 1960, e no artigo 205.º do seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 31 090, de 80 de Dezembro de 1940, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar a Assembleia Nacional as contas da sua gerência relativas ao ano lê 1961, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.As referidas contas são apresentadas em 25 mapas e precedidas de um relatório explicativo, no qual se incluem vários mapas anexos e as disposições legais publicadas durante o ano a que dizem respeito.SUMARIORELATÓRIOINovos fundos criados pelo Decreto-Lei n.º 43 4531. Fundo do regularização da dívida pública.2. Fundo do renda vitalícia.IIDivida pública a cargo da Junta3. Movimento da divida durante a gerência.A Consolidados.B) Renda perpétua.C) Certificados especiais de dívida pública.D) Obrigações do Tesouro.E) Certificados de aforro.F) Dívida externa.G) Empréstimos com aval do Estado ou cujos encargos têm compensação em receita.4. Produto da venda de títulos e sua aplicação.5. Encargos de dívida pública e Rua projecção.IIIActividades da Junta6. Principais decisões tomadas pela Junta durante a gerência.7. Votos de conformidade da Junta.IV Contas da gerência8. Coutos da Junta do Credito Público.9. Contas do Fundo de regularização da dívida pública.10. Contas do Fundo de renda vitalícia.ANEXOS AO RELATÓRIOA) MapasN.º l - Dívida pública existente no final das gerências de 1945 a 1961.N.º 2 - Distribuição geográfica dos certificados de renda vitalícia nos anos de 1957 a 1961 (em 31 de Dezembro).N.º 3 - Representação da dívida pública em 31 de Dezembro do 1961.N.º 4 - Distribuição da propriedade da dívida pública segundo os possuidores e a forma de representação.N.º 5 - Distribuição da propriedade dos empréstimos consolidados.N.º 6 - Distribuição da propriedade das obrigações do Tesouro.N.º 7 - Distribuição da propriedade da dívida externa.N.º 8 - Cotações medias da Bolsa de Lisboa 110 ano de 1961.N.º 9 - Cotações médias da Bolsa de Lisboa (consolidados) no anos de 1940 a 1961.N.º 10 - Cotações médias da Bolsa de Lisboa (obrigações do Tesouro) nos anos de 1940 a 1961.N.º 11 - Cotações médias da Bolsa de Lisboa (divida externa) nos anos de 1940 a 1961.

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