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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 132

ANO DE 1964 21 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1962

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Depois do abalo produzido pelos graves acontecimentos que se desenrolaram em Angola no 1.º semestre de 1961, foi possível enfrentar as dificuldades de orçamento, que, de um ano para o outro, necessitava de encontrar meios financeiros para liquidar despesas extraordinárias de alguns milhões de contos.
Não parece que a economia tivesse sofrido abalos profundos com a mobilização de recursos que elevaram as receitas ordinárias e extraordinárias em 1962 para ultra superior a 15 milhões de contos.
Mas a mobilização de elevadas somas para consumos públicos, que ainda há dois anos não atingiam a dezena de milhões de contos (as despesas totais em 1959 subiram a menos de 10 milhões de - contos), haveria naturalmente de exercer forte pressão sobre o investimento privado, dada a necessidade de recorrer ao empréstimo para liquidar maiores despesas extraordinárias, incluindo os subsídios e os empréstimos concedidos ao ultramar.
Esta pressão incidiu também sobre os recursos necessários para avolumar as receitas ordinárias; mas, consideradas as circunstancias e examinadas as incidências, não parece que o suplemento requerido para as reforçar tivesse produzido efeitos depressivos na economia nacional. Haverá, no entanto, que prever no futuro repercussões de ura contínuo aumento de receitas e vigiar
com cuidado os rendimentos, mantendo tanto quanto possível um equilíbrio salutar, de modo a evitar dificuldades na produção.
O País encontra-se em frente de dificuldades que deseja superar e é possível vencer.
A sua economia, se for encaminhada no sentido da produtividade e orientada, por exportação mais volumosa, para a comparticipação em muito maior escala nos consumos dos países quê o abastecem, com elevados saldos positivos na sua balança do comércio, pode enfrentar a liquidação das despesas públicas necessárias na actual-conjuntura.
Mas torna-se também necessário que todos os que orientam consumos públicos compreendam os sacrifícios e as dificuldades de modo a reduzi-los ao estritamente indispensável. Este é o momento em que mais se deve vincular em todos o princípio de que o futuro está na energia e faculdades de trabalho da população nacional, até no combate para selecção de despesas, e melhorias na produtividade dos serviços.

O crédito externo

2. O exercício financeiro de 1962 caracterizou-se pela inscrição na Contn Geral do Estado de empréstimos que

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se elevaram a 2 601 700 contos. E, nestes, o crédito externo comparticipa em soma apreciável.
Aparece, assim, pela primeira vez desde há muitos anos, no orçamento do Estudo, uma importância relativamente alta com origem no crédito externo.
As amarguras, em tempos idos, da dívida externa deram origem a uma política cautelosa nesta matéria, que levou, depois do início da reforma financeira, ao reembolso de grande parte da dívida externa, reduzida gradualmente para cifra inferior a 600 000 contos em 1060, ou menos de 4 por cento da dívida total.
O aumento de 1062,na dívida externa, não pode deixar de ser mencionado nestes pareceres.
A liquidação regular dos encargos da dívida pública está directamente ligada ao crédito do País. Para satisfazer esses encargos é indispensável a existência de divisas em cambiais. Os encargos da dívida não são ainda de molde n causar dificuldades, mas quem tiver seguido, em pormenor, a história financeira desde os meados do século passado até a terceira década do actual, facilmente apreenderá os motivos das cautelas e dos remédios aplicados logo a seguir ao início do saneamento financeiro.

3. No estado actual das relações entre povos, as operações de transferência de capitais filiam-se, em grande parte, nas circunstâncias criadas pela intimidade que entre eles se estabeleceu já, e se estabelecerá ainda mais; nas necessidades de crescimento económico exigidas pelo sentir e anseios de povos afins Q outros; e nas disponibilidades de investimentos em certos poises, e sua falta na maioria deles. A própria posição de países produtores de mercadorias e de investimentos exige a transferência de umas e de outros, de modo n manter-se o nível do produto nacional e, se ainda for possível, a aumentar o sen ritmo de crescimento.
Não será, pois, difícil a um país de finanças equilibradas e de comprovada regularidade na satisfação de seus compromissos externos obter capitais para o seu crescimento económico.
Simplesmente se dirá que a obtenção de capitais externos, por empréstimos, gera a necessidade de produzir internamente meios de ocorrer aos seus encargos. Por outras palavras: esta necessidade implica o seu emprego em fins reprodutivos. O uso de capitais externos que não obedeça n esta condição basilar pode trazer no futuro dissabores, traduzidos em atentados, velada ou abertamente, contra a própria soberania, como já aconteceu no passado.

O problema - rural

4. As receitas ordinárias subiram ainda esto ano mais de meio milhão de contos em relação ao exercício anterior. Como as despesas se contiveram em nível muito inferior, a couta fechou com um excesso de receitas ordinárias que ultrapassou os 3 milhões de. contos. Foi este grande excesso de receitas ordinárias que permitiu o pagamento das elevadas despesas de soberania pelo imposto, orientando-se grande parte dos capitais obtidos de empréstimo para o plano de fomento e outras despesas. Isto significa que não puderam ser reforçadas dotações de alto interesse para a economia nacional, como as das estradas, e que não foi possível dotar com as quantias precisas alguns melhoramentos relacionados com a economia rural, como a intensificação da rede de caminhos municipais, o abastecimento de água aos pequenos povoados, a obra do emparcelamento da propriedade a norte do Tojo e outras de utilidade imediata para o bem-estar da população.
Já se realizou, no aspecto rural da vida pública, obra de grande interesso em muitos zonas do País, que supriu, parcialmente, grandes atrasos, de há muitos anos. Mas a grave crise na agricultura, por um lodo, e a falta de elementos de trabalho, por outro, exercem sobre as populações rurais uma poderosa acção negativa que as obriga a deixai1 os campos, criando dificuldades quase insuperáveis nalguns casos em certas regiões do País.
O problema está a tomar foros de urgência e não se vê bem como dar-lhe uma solução que tenda a fixar à terra o maior número possível de gente válida consentâneo com a exploração agrícola.
Não é que as próprias condições económicas não exijam a transferência de mão-de-obra das actividades primárias para outras formas de produção. Mas, no estado actual de muitas zonas do País, o êxodo significa abandono de culturas e da terra, e, como é a gente mais nova que emigra, ficam para trás as pessoas de mais idade e menos válidas para prosseguir nas culturas e outras actividades que ainda é possível explorar.
Há urgência em activar a promoção de planos regionais, talvez com base nos rios que atravessam o País de lado a lado, não esquecendo, nos programas, a localização de indústrias com características que lhes assegurem possibilidades de adaptação.

A coordenação das actividades

5. Por diversas vezes se tem mencionado nestes pareceres a falta de coordenação nos serviços do Estado e até em certos aspectos da actividade privada.
Nunca será de mais condenar este facto. Da falta da coordenação nascem desilusões e atrasos, prejuízos sérios que impedem o desenvolvimento de muitas iniciativas úteis e necessárias.
Um plano nacional ou regional para produzir os efeitos sociais e económicos susceptíveis de serem alcançados necessita da estreita colaboração de variados serviços do Estado e da mobilização de especialistas em diversas matérias, muitos exercendo a sua acção na vida privada, além das energias locais. São meritórios todos os esforços feitos no sentido de harmonizar rapidamente pontos de vista, de esquece) prestígios pessoais, de alcançar para o fim em vista o maior proveito económico e social.
O carácter individualista que reveste muitas iniciativas nacionais, e até do Estado, não lhes concede a eficiência que podem ter, e a concepção de considerar apenas um objectivo, numa empresa que pode ter diversos, atrasa o crescimento económico e o bem-estar social e é responsável pelo desfasamento entre o produto nacional e o de países vizinhos de população e grau d? civilização afins.
O Estado deveria impor com energia a estreita coordenação de todos os seus serviços e apressar, na medida do possível, estudos muitas vezes lentos ou teóricos que tenham por objectivo o aumento dos rendimentos.
Se o actual ritmo de crescimento do produto prosseguir na cadência actual, continuará a acentuar-se por muitos anos o desfasamento já conhecido entre a economia nacional e a de outros povos a Bus; e o desnível dos salários, que é causa imediata da emigração clandestina dos últimos anos, não poderá sofrer alterações apreciáveis.

A definição de uma política

6. A descoordenação é acompanhada quase sempre pela falta de uma política clara e bem definida sobre a orientação da economia.

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As mutações operadas em diversos assuntos relacionados com o desenvolvimento económico e social do País são um dos grandes males de que enfermam os actividades do Estado, e neste parecer indicam-se alguns casos que mereceram comentários. À falta de uma política definida, aplicada com entusiasmo e saber, depois de bem ponderados todos os elementos que a compõem, inclusive o seu grau de utilidade nos aspectos económicos e sociais, constitui um dos grandes motivos do lento desenvolvimento do País.
O caso da não existência de conexão entre a agricultura, a indústria e outras actividades está também na origem da actual crise agrícola. Esta conexão, que se não refere apenas a preços ou a favoráveis condições de natureza social destinadas a promover o desenvolvimento de uma delas, a indústria, torna-se absolutamente essencial, se se quiser evitar o desvio total dos páreos capitais ainda hoje investidos na agricultura e o êxodo dos trabalhadores agrícolas para zonas industriais onde suo melhor protegidos e mais bem remunerados.
Ora a agricultura sem uma reforma estrutural adequada, a inversão de grandes somas, e o auxílio de técnica apropriada não tem possibilidades de progresso sensível, e a existência de braços que a explorem não é provável sem melhor remuneração e regalias sociais idênticas às dos operários industriais. Uma política que defina claramente estas variáveis está na base.do renovamento agrícola. Ela terá de ter em conta rendimentos adequados neste sector.
Obras como a rega e outras, com dispêndio de grandes somas, são recomendáveis e necessárias, se forem planeadas em moldes que permitam a utilização de todas as suas possibilidades, mas nunca se alcançarão os resultados desejáveis se não forem atendidas aquelas condições fundamentais.
Uma política definida e clara que envolva os investimentos, as questões de natureza social e os níveis de preços e salários em harmonia com os finalidades da produção a atingir, não esquecendo a comercialização dos produtos, tem tanta importância e interesse como os trabalhos de melhorias fundiárias, no caso da agricultura.
Outro tanto acontece na indústria, no abastecimento de mão-de-obra, matérias-primas e de energia, e, neste último aspecto, o parecer tem emitido há longos anos opiniões sobre as disponibilidades hídricas genuinamente nacionais e suas relações com outras formas de actividade.

7. O problema da força motriz está estreitamente relacionado com várias questões de alto interesse nacional. Não se cinge apenas a mera obtenção de energia. Se for possível através dessa produção resolver outros instantes problemas, como o progresso regional, as comunicações, a rega, o aproveitamento de carvões inferiores, e mais questões de grande interesse, convém fazer um pormenorizado estudo de conjunto, que nem é longo nem difícil.
Recorde-se que já hoje a importação de combustíveis atinge uma soma muito alta, que a balança do comércio continua a apresentar deficita consideráveis, que a pressão dos consumos internos aumenta constantemente.
É indispensável reduzir o déficit comercial, com tão grande influência na balança de pagamentos. Ainda que fosse possível importar combustíveis do ultramar em condições que não onerassem o preço da energia, o que não parece ser verdadeiro na situação actual, haveria sempre necessidade de relembrar, antes de qualquer decisão sobre o problema da energia, as dificuldades postas diante do País durante um período de incertezas no Mundo, como foi o da última guerra.
A importação de combustíveis do ultramar para produção de energia na metrópole tem a vantagem de favorecer a posição da zona do escudo, se houver necessidade de importar combustíveis para essa produção. Em caso contrário, a posição da zona do escudo seria mais favorecida se esses combustíveis fossem dirigidos para o mercado mundial.
Neste aspecto ainda se poderá levantar a dúvida sobre o quantitativo do investimento nas diversas formas possíveis de produção - a térmica, a hídrica, a atómica e outras.
Estará definido este grave problema relacionado com a produção de energia?
Terão sido considerados nos cálculos todos os elementos relacionados com esta matéria?
Pelo que diz respeito a energia hídrica, foram os estudos vistos & luz das obras realizadas, em curso ou em projecto no país vizinho?
Não haverá esquemas hidráulicos em que o custo do kilowatt instalado é inferior ao dos esquemas térmicos, para não falar no muito mais baixo custo da energia?

Final

8. A resolução do problema económico implica sempre a experiência passada e os reflexos do porvir. De uma decisão errada ou menos conveniente podem derivar graves prejuízos ou dissabores no futuro, e a história económica e financeira do País está cheia de exemplos. Muitas vezes, tomada a decisão, ou iniciada a obra, já não há possibilidade de arrepiar caminho, e tem de prosseguir-se, ainda que se reconheça ter sido um erro ou não corresponder às expectativas a decisão tomada ou obra em curso. Daí derivam atrasos económicos, que algumas vezes se traduzem em dissipação de investimentos, e outros com resultados ainda mais graves.

9. Os acontecimentos que se desenrolaram vivamente no tablado da política internacional, em relação ao País, devem ter constituído uma lição para aqueles que ainda viviam ou ainda vivem de ilusões.
Parece haver duas ideias dominantes a sobressair de toda a longa discussão travada, nos meios internacionais, em volta da integridade nacional.
De um lado, a imposição acentuada da procura de consumos para satisfazer produções cada vez maiores; de outro, o aliciamento de influências que em última análise, sob o diáfano véu d" ideologia igualitária, também se dirige para o domínio económico.
Em muitos aspectos a humanidade dos meados do século XX segue o caminho de seus avós, com as dificuldades e alterações inerentes ao que se convencionou chamar progresso realizado desde então.
Cada país ou grupo de países procura um lugar de relevo no sol dos consumos, para que os seus níveis de vida possam melhorar ou manter-se. E o lugar ao sol dos consumos não pode ser válido e produzir os efeitos aceitáveis sem um domínio económico, que está na base do domínio político, directo ou disfarçado.
À luz deste simples raciocínio, que os factos ultimamente confirmaram em toda a sua clara e nua realidade, a defesa exige que cada país visado se recolha sobre si próprio o mobilize todas os suas energias e recursos materiais e intelectuais, de modo a extrair deles o máximo de proveito possível e assim fortalecer a sua armadura económico-social.
A suficiência económica, que não significa auto-suficiência, é hoje condição basilar de respeito internacional e de tranquilidade interna. A suficiência económica, tal como

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se deve aplicar no País, obriga a melhoria nos seus instrumentos de trabalho, humanos e materiais, e tem de ser orientada no sentido de elevar o nível de vida, por uma distribuição equitativa dos bens produzidos, melhores condições de produtividade e mobilização racional e metódica dos recursos da metrópole e do ultramar.
Uma política orientada vigorosamente neste sentido defende em elevado grau a integridade nacional.

RECEITAS

1. Foi muito grande o aumento das receitas nos últimos cinco anos, pois quase dobraram desde 1957. Neste ano atingiram a cifra de 8 266 100 coutos e passaram para 15 183 300 contos em 1962. Foi alto o acréscimo em tão pouco tempo, o que contrasta com o verificado no quinquénio anterior. Deve-se ao reforço das receitas ordinárias e extraordinárias. As primeiras pesam muito na elevação total, que atingiu 6 917 200 contos, dos quais 3 422 608 contos pertencem às receitas ordinárias. Assim, o desenvolvimento das receitas repartiu-se pelas ordinárias e extraordinárias. A participação das primeiras, da ordem dos 670 000 contos por ano, é alta. Seria de vantagem estudar a sua influência na economia interna.
Quanto as receitas extraordinárias, é conhecido que elas provêm hoje, em grande parte, de empréstimos. Adiante se indicarão o seu emprego e as consequências que tão largo recurso ao empréstimo, quer directa, quer indirectamente, pode vir a ter na situação financeira, mormente no que respeita ao futuro.

2. Uma das razões do aumento das receitas, tanto ordinárias como extraordinárias, é conhecida. O financiamento das forças expedicionárias em Angola e outros territórios ultramarinos exige a mobilização de avultados recursos, que tem de ser suportados pela metrópole na sua quase totalidade. O esforço financeiro ressente-se na economia-interna, embora em menor grau do que se poderia imaginar, dado que tem sido possível liquidar, uma parte dos dispêndios com os excessos de receitas ordinárias sobre despesas idênticas. A influência dos gastos em despesas militares não se pode considerar inteiramente alheia ao desenvolvimento da economia interna, porquanto uma parte sensível desses dispêndios se utiliza na compra de abastecimentos produzidos no País e, assim, influi perceptivelmente na actividade interna, e portanto no desenvolvimento do produto nacional. Besta saber em que percentagem os beneficiários da utilização de tão elevados recursos concorrem 'para o reforço das receitas. Um outro aspecto, que ressuma deste grande desenvolvimento das receitas, influencia responsabilidades futuras. A dívida tem crescido muito. Os seus encargos em 1962 atingiram 986173 contos. Em 1957 aproximavam-se de 723 724 contos, uma subida de cerca de 262 500 contos em poucos anos. Embora haja de abater a esta soma o que tem contrapartida nos empréstimos avalizados pelo Estado, a subida dos encargos da dívida necessita de ser moderada, em especial se os empréstimos se destinarem a utilizações de pequena improdutividade, como acontece em muitos casos.

Evolução das receitas

3. Já se notou que os receitas totais, ordinárias e extraordinárias, atingiram perto de 15 200 000 contos. O aumento em relação ao último ano foi de l 241 000 contos, números redondos.
Como o acréscimo nas receitas ordinárias se arredonda em 543 000 contos, vê-se que o grande incremento teve lugar nas receitas extraordinárias, e, dentro destas, como se verificará adiante, os empréstimos ocupam um lugar de relevo. As receitas totais nos últimos cinco anos foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Entre 1958 e 1962 o aumento foi grande, da ordem dos 6 439 000 contos, o que é notável. A subida foi máxima em 1961 e viu-se no parecer deste ano a causa.
De entre as receitas totais, ocupam lugar predominante as ordinárias, com 11355 400 contos em 1962, contra 8 377 800 contos em 1958. A evolução destas receitas nos últimos cinco anos foi como segue:

Milhares do contos
1958.......................... 8 377,8
1959.......................... 8 834,6
1960.......................... 9 590,4
1961.......................... 10 812,4
1962.......................... 11 355,4

Houve um aumento da ordem dos 543 000 contos, bastante inferior ao de 1961. Neste exercício, o acréscimo na receita ordinária atingiu l 221 900 contos, mais do dobro.
Este desenvolvimento da receita ordinária teve lugar em diversos capítulos, com predominância, em 1961, nos impostos indirectos, em que atingiu mais de 500 000 contos. Em 1962 os diversos capítulos orçamentais produziram maior receita do que no ano anterior, mas os aumentos foram bastante inferiores aos do ano precedente, havendo até diminuição nos reembolsos e reposições.

ão considerando este último capítulo e o da consignação de receitas, a evolução das receitas ordinárias pode assumir a forma que segue:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

As receitas ordinárias e o produto nacional

4. O apuramento provisório do produto interno bruto ao custo dos factores e a preços correntes atingiu 71938 000 contos. Como as receitas ordinárias se arredondaram em 11 355 400 contos, a percentagem destas em relação ao produto bruto é de 15,7.
Como se verifica no quadro seguinte, onde o número de 1962 para o produto interno bruto ao custo dos factores se deve considerar provisório, a evolução da percentagem das receitas mantém-se na casa dos 15, sendo a de 1962 ligeiramente superior à de 1961:

[ver tabela na imagem]

Nota-se aumento progressivo das percentagens das receitas ordinárias no produto interno. O salto foi brusco entre 1960 e 1961. A percentagem manteve-se entre este ano e 1962. Não deixa contudo de preocupar o aumento da percentagem. O produto interno bruto não tem seguido no ritmo necessário para a produção de mais receitas ordinárias, o que provavelmente indica investimentos de pequena reprodutividade em alguns sectores da vida nacional, ou, indirectamente, produtividade deficiente nos organismos produtores. O seu aumento será visto mais adiante com certo pormenor.

As receitas em conjunto

5. A estrutura das receitas totais nos últimos dois anos é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

O acréscimo de 1 241 000 contos repartiu-se pelas duas grandes divisões orçamentais. O relativo as receitas extraordinárias foi maior, repetindo-se o fenómeno de 1961. apesar do grande aumento das receitas ordinárias neste ano.
Estas receitas correspondem a cerca de 75 por cento das receitas públicas.

Evolução das receitas totais

6. Seguindo o método já aplicado em anos anteriores, com o objectivo de ter ideia da evolução das receitas públicas num longo espaço de tempo, ainda se repete este ano o quadro que dá a sua determinação em preços de 1962 e 1938, tendo em conta a evolução do índice dos preços por grosso:

[ver tabela na imagem]

Em moeda de 1962 o índice das receitas totais, na base de 1938, seria igual a 224.
O índice de aumento das receitas totais, na base de 1938 igual a 100, em moeda corrente, eleva-se a 597, ou, melhor, a cerca de 600.
Tem interesse mostrar que nos anos que decorreram de 1938 a 1950 as receitas totais pouco mais do que dobraram (índice 202) e que dez anos depois, em 1960, o

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índice já atingira a cifra de 448. Mas de 1960 até 1962 o salto ainda foi maior, porquanto neste último ano o índice atingiu praticamente a casa dos 600.
Sabem-se as razões, que ressaltam claramente das receitas de 1961 e de 1962.
O problema será melhor esclarecido mais adiante.

Capitação das receitas

7. Na base da população calculada pelo Instituto Nacional de Estatística, a capitação das receitas, a partir de 1950, em moeda corrente e a preços de 1948, seria como segue:

[ver tabela na imagem]

(a) População calculada.

Considerada em primeiro lugar a receita ordinária em escudos do ano, verifica-se que ela subiu de 4 826 000 contos, em 1950, para 11 855 000 contos. Elevou-se no curto espaço de tempo de doze anos para um índice de cerca de 230, o que é notável.
O ritmo de acréscimo na capitação, também em escudos do ano, não é tão pronunciado, embora se aproxime daquele índice. O aumento na capitação é bastante sensível nos últimos anos. Atingiu 1260J97, cerca de o dobro de 1950. O salto verificado em 1962 foi bastante inferior ao de 1961.

A capitação das receitas e o produto interno bruto

8. O produto interno bruto a preços do 1958 atingiu 69 091 000 contos, o que dá um aumento da ordem dos 3 000 000 de contos em relação ao ano anterior Já no ano passado se estudou, em apêndice a este parecer, o comportamento da população, tal como foi verificado no ano de 1960. Nessa altura se notaram algumas anomalias sérias, que só podem explicar-se pela emigração clandestina que parece ter sido intensa nos últimos anos daquela década.
A capitação do produto interno bruto ressente-se um pouco desta Anomalia.
Tiveram de ser refeitos os cálculos na base de preços de 1958, u fim de ajustar as cifras com a nomenclatura de organismos internacionais.
Feitas as contas, para determinação das capitações do produto bruto e das receitas ordinárias em 1952 e 1962, obtêm-se os números que constam do quadro que se apresenta a seguir:

Capitação do produto interno bruto e das receitas ordinárias

(Preços de 1958)

[ver tabela na imagem]

(a) População do continente - Elementos fornecidos polo Instituto Nacional de Estatísticas, com base nos nascimentos, óbitos, etc.
(b) População da metrópole - Anuário Demográfico.

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Deve notar-se que a capitação do produto interno bruto se refere ao continente e à sua população e que as receitas incluem as das ilhas adjacentes, assim como a população.
Tendo em conta estas diferenças, que aliás não influirão muito nos elementos apurados, nota-se que o índice da capitação do produto interno bruto só arredonda em 153, enquanto o da capitação das receitas ordinárias atinge 174. Este resultado confirma o que já acima se escreveu sobro a evolução do produto bruto.
Há interesse em analisar em pormenor a evolução das receitas ordinárias e suas capitações nos anos que decorreram de 1952 a 1962 e compará-las com a do produto bruto. Os índices revelam algumas anomalias, que uma análise mais profunda situará no desenvolvimento económico e na influência que porventura tenha exercido a aplicação dos planos de fomento.

Origem das receitas

9. Já se indicou que as receitas totais subiram pura 15 183 319 contos e que o maior aumento teve lugar nas receitas extraordinárias.
A seguir vêm as receitas totais, nos últimos dois anos, com indicação dos saldos dos anos económicos findos utilizados:

[ver tabela na imagem]

Outras receitas extraordinárias representam 3 332 000 contos. Nesta cifra os empréstimos atingem uma soma muito alta, da ordem dos 2 700 000 contos. Não atingiam esta cifra em 1961.
Nos últimos quatro anos há grande aumento de empréstimos. Nos diversos incluem-se autofinanciamentos de organismos do Estado que se indicarão adiante.

Saldo de contas

10. O saldo da conta de 1962 determinou-se da forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

A diferença para mais entre as receitas e despesas ordinárias ultrapassou 3 000 000 de contos e o desnível entre as receitas e despesas extraordinárias também foi grande, da ordem de 2 707 000 contos, para menos. Assim, os excessos de receitas ordinárias influíram no sentido de reduzir o recurso ao empréstimo.
Este grande excesso de receitas ordinárias facilitou a vida orçamental de 1962, que foi ano de grandes despesas.
Adiante se notará o reforço da despesa normal, isto é, da que normalmente corresponderia ao gradual acréscimo deste grande capítulo orçamental. Com o excesso de receitas, proveniente em parte do reforço da tributação, foi possível passar o ano sem grandes dificuldades de tesouraria e reduzir o recurso ao empréstimo.

RECEITAS ORDINÁRIAS

Receitas orçamentadas e cobradas

11. A diferença entre as receitas ordinárias orçamentadas e cobradas foi de l 314 842 contos, semelhante ao de 1960. Em geral, estes desníveis atingem somas relativamente altas, mas o de 1962 é inferior ao de 1961. Neste ano atingiu cifra superior a l 800 000 contos.
As receitas orçamentadas indicadas no mapa incluem já as alterações produzidas durante o ano com os respectivos ajustamentos. O orçamento estimara as receitas ordinárias em 9 481 000 contos.
No quadro a seguir incluem-se as receitas orçamentadas e cobradas em diversos anos, assim como as diferenças, sempre para mais:

[ver tabela na imagem]

É de notar que o aumento na diferença entre receitas orçamentadas e cobradas se elevou muito a partir de 1950. Neste ano fora apenas de 256 922 contos. Subiu já perto de 2 000 000 de contos em 1961 e desceu para cerca de l 315 000 contos em 1962.

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12. O desnível entre a receita orçamentada e cobrada tem lugar em quase todos os capítulos, mas é mais acentuado em geral nos dois primeiros, nos impostos directos e indirectos, e sempre num sentido positivo. Isto mostra segurança nas estimativas, ou, no segundo caso, alterações no movimento das importações, pelo reforço das taxas, quer pelos quatitativos importados.
A seguir indicam-se as receitas orçamentadas e cobradas nos diversos capítulos orçamentais:

[ver tabela na imagem

Aos 3 435 599 coutos orçamentados como receita dos impostos indirectos correspondeu uma cobrança de 4 385 081 contos, quase 1 milhão de contos a mais. Ainda ficaram para cobrar 524 879 contos, por terem sido anulados 67 744 contos de uma liquidação de 4 679 698 contos. Também nos impostos directos se encontram diferenças grandes quase todos os anos. Á do exercício de 1962 atinge cerca de 500 000 contos, quase idêntica a de 1961 (495 711 contos).
Mas nos dois últimos capítulos - as consignações de receitas e os reembolsos e reposições - o sinal da cobrança é quase sempre negativo, o que aliás não afecta grandemente a estrutura das contas.

Origem das receitas ordinárias

13. O problema da evolução das receitas animarias num longo período de anos, por capítulos orçamentais, é elucidativo sob diversos aspectos e teria interesso também quando os cobranças se comparam com as estimativas, como se poderá verificar em pareceres anteriores.
Por isso se organizou um quadro sintético do movimento orçamental e das contas, o qual dá à primeira vista o quantitativo das receitas ordinárias distribuídas por capítulos desde 1938:

[ver tabela na imagem]

Logo se nota, ao examinar o mapa, uma grande variação no ritmo de aumento das receitas. Essa variação pode atribuir-se a diversas razões de estrutura, e não deve esquecer-se que durante o longo período se produziram modificações na base dos impostos ou das disposições legais que lhes dizem respeito e em especial nos últimos anos. Vê-se logo a grande influência dos dois primeiros capítulos, que ocupam lugar proeminente no orçamento.
Se forem calculados os índices de aumento das receitas nos diversos capítulos orçamentais, na base de 1938 igual a 100, obtém-se o quadro que segue.

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[ver tabela na imagem]

Um exame dos índices mostra que a diferença entre os impostos directos e indirectos em 1938 era da ordem dos 200 000 contos, em moeda daquele ano. Durante a guerra os impostos indirectos diminuíram em relação aos directos, reocupando a sua tradicional posição logo a seguir ao conflito.
É de assinalar que o ritmo de crescimento no longo período que decorreu até 1962 foi idêntico nos dois capítulos. Em 1961 os índices eram, respectivamente, 455 e 458 num e noutro caso. Em 1962, fixando-se em 471 e 465, quase se iam invertendo as posições.
No capítulo relativo as indústrias em regime tributário especial o aumento foi muito maior, pois o índice ultrapassou 910, o que significa receitas nove vezes maiores em 1962.
Adiante se analisarão as causas deste grande desenvolvimento de receitas provenientes dos regimes especiais das indústrias.

14. Se forem agora considerados outros capítulos orçamentais, de muito menor projecção financeira no orçamento, encontram-se algumas anomalias dignas de nota.
Nalguns casos os aumentos foram grandes, mas noutros estão dentro dos limites normais.
A seguir discriminam-se os índices desses capítulos.

[ver tabela na imagem]

Variações nas receitas ordinárias

15. Este problema das receitas ordinárias é fundamental na vida financeira. As suas variações de ano para ano mostram, ou podem mostrar, os efeitos do prosperidade ou de crise.
Em 1962, o aumento em relação a 1961 foi da ordem dos 543 000 contos, o que representa cerca de 5 por cento a mais no último ano.
Se for comparado este acréscimo com o de anos anteriores, nota-se que, com excepção dos exercícios de 1957, 1960 e 1961, ele foi o maior na última década. Deve fazer-se ainda, neste aspecto, a qualificação da influência dos capítulos dos reembolsos e reposições e consignações de receitas. Um outro aspecto que ressalta das cifras é o dos aumentos era relação a 1938.
Os impostos directos e indirectos alargaram-se em proporções quase equivalentes. Em outros capítulos há variações erráticas, que atingem proporção muito alta no caso do rendimento de capitais, que, naquele ano, apenas produziram 8400 contos, números redondos.
Pelo que diz respeito à diferença em relação a 1961, apenas se nota decréscimo nos reembolsos e reposições.
No quadro que segue inscrevem-se as receitas e as diferenças relativamente a 1938 e 1961:

[ver tabela na imagem]

São ainda os impostos directos e indirectos que, concorrem com maiores somas para o aumento das receitas ordinárias - 124 300 contos nos directos e 112 900 contos nos indirectos.

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Mas em 1062 a subida de cerca de 130 200 contos nas indústrias em regime tributário especial é de assinalar. Já em 1961 este capítulo concorrera com mais 126 700 contos.

Rendimentos efectivos

16. A seguir indica-se a influência dos rendimentos efectivos nas receitas:

[ver tabela na imagem]

(a) Ainda não apurado. As contas ainda não foram publicadas.

Os elementos apontados estão em atraso de um ano, mas dão ideia do que se pretende - isto é, de onde vêm as receitas.
Os rendimentos efectivos já atingiram mais de 9 milhões de contos (menos de 8 000 000 de contos em 1960) e há possibilidade de maior aumento.

Repartição da cobrança

17. A seguir publica-se um quadro que mostra como se distribui a cobrança sobre os rendimentos efectivos:

[ver tabela na imagem]

As duas rubricas - impostos e taxas sobre o rendimento e produção - contribuem com 70 por cento do total.
No caso do movimento de capitais os empréstimos tiveram grande influência em 1961. Ela há-de acentuar-se um 1962.

IMPOSTOS DIRECTOS

18. Os impostos directos melhoraram a sua receita para 8 419 180 contos, mais 124 800 contos, números redondos, do que em 1961. Neste ano o aumento fora de 235 300 contos. A receita deste imposto tem-se desenvolvido, apesar de atrasos em certas fontes do imposto, como na contribuição predial. O índice de aumento em 1962 atingiu 471, tendo subido 16 pontos, pois arredondara-se era 455.
Os aumentos variam bastante de ano para ano. A partir de 1954 foram sempre superiores a 100 000 contos e nalguns anos subiram para cerca de 200 000 contos.
A seguir indicam-se os impostos directos, por certo número do anos, com os aumentos em relação a exercícios anteriores e o índice relativo a 1088:

[ver tabela na imagem]

As duas rubricas - impostos e taxas sobre rendimento e produção - contribuem com 70 por cento do total.
Entre 1952 e 1962 o índice subiu de 251 para 471, que corresponde a receitas de 1 836 300 contos e 3 419 100 contos, com um aumento do 1 608 800 contos, bastante sensível.

Repartição dos impostos directos

19. O acréscimo notado nos impostos directos teve lugar em quase todas as verbas que formam o capítulo, mas foi muito pronunciado na contribuição industrial, que atingiu pela primeira vez mais de 1 milhão de contos (1 026 577 contos).
Apesar do desenvolvimento industrial dos últimos anos, é preciso ter cuidados com os encargos que recaem sobre as indústrias. Adiante, ao tratar desta contribuição, se procurará esclarecer o significado do aumento verificado em 1962, que se aproximou de 130 000 contos e que vem a seguir a um acréscimo, em 1961, de 128 500 contos.
Há a assinalar algumas diminuições que necessitam de comentário especial, embora, como de costume, o assunto seja apreciado com maior largueza mais adiante.
Duas rubricas acusam diminuição séria: a de sucessões e doações (-6387 contos) e a sisa (-35 108 contos).
O caso dos sucessões e doações talvez possa- ser explicado por qualquer facto anormal ocorrido em 1961. Neste ano dura-se um aumento, de 464 640 contos em 1960, para 478 062 contos em 1961. A cifra de 1982 (com a diminuição de 6387 contos) trouxe a receita para nível superior ao de 1960.

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No caso da sisa o decréscimo é certamente o resultado de menores transacções de propriedade urbana. A economia afrouxou, as incertezas fizeram-se sentir, as transacções devem ter diminuído, com projecção na conta geral. Adiante se discriminam os impostos directos e indicam-se as maiores valias relativamente a 1938 e 1961:

[ver tabela na imagem]

Houve melhorias em diversas rubricas: 20 000 contos na contribuição predial, 18 100 contos no imposto profissional e ainda em «Outras», entre as quais se destacam os diversos. Incluem-se neles:

Contos
Imposto de trânsito.......... 14 358
Taxa de soberania............ 446
Juros de mora................ 15 359
Total........................ 30 158

todos em nível superior ao de 1961. O seu total anda à roda de 30 158 contos.
Menores valias de interesse nos impostos directos - só há a sisa, as sucessões e doações e o imposto de rendimento, o primeiro com menos cerca de 35 000 contos.

20. Os impostos directos podem dividir-se em dois grandes grupos, que foram mais de 85 por cento do total.
A receita das duas contribuições, industrial e predial, atingiu l 517 688 contos, mais de 40 por cento do total. Á soma das contribuições é superior a do imposto complementar, que subiu pouco, e à dos impostos sobre sucessões e doações e sisa. Estes somaram l 446 000 contos, números redondos.

Rendimentos colectáveis

21. Os rendimentos colectáveis que servem de base ao lançamento do imposto não se alteraram muito em 1962, a não ser na contribuição industrial e na taxa de compensação do imposto sobre as sucessões e doações. Nalguns casos houve até diminuição da matéria colectável, como na sisa e no imposto sobre as sucessões e doações.
No quadro a seguir dão-se os elementos para certo número de anos:

[ver tabela na imagem]

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O maior valor dos rendimentos colectáveis para a contribuição predial verificou-se, como anteriormente, na propriedade urbana - subiram 190 000 contos.

Contribuição predial

22. O acréscimo da contribuição predial é devido quase exclusivamente à contribuição predial urbana.
O índice de crescimento consta do quadro que se publica a seguir:

[ver tabela na imagem]

(a) Nas Contas Gerais do Estado não figura esta discriminação.

Ainda se produziu aumento na contribuição predial urbana.
A predial rústica mantém-se em valores semelhantes aos de anos anteriores.
A contribuição predial representa cerca de 4,3 por cento das receitas.

Propriedade rústica

23. Este problema da propriedade rústica tem preocupado muito estes pareceres. Nela reside uma das actividades fundamentais da vida nacional.
Os pareceres têm provado que a estrutura da propriedade rústica é muito defeituosa. Fizeram-se já diversas tentativas no sentido de a aperfeiçoar, mas sem grandes resultados.
O número de prédios rústicos aumentou ainda em 1962 para 11 479 500, e, quando se observam as zonas onde mais se dá a pulverização da propriedade, verifica-se que é justamente - falando de modo geral- onde se deveria dar o contrário.
Grande parte dos patrimónios situados a norte do Tejo carece de ser reestruturada, de modo a constituírem-se unidades agrícolas que possam ser convenientemente exploradas.
O problema toma aspectos alarmantes nalguns concelhos onde, por força de contínuas partilhas, há prédios rústicos muito pequenos em terras de diminuto valor fundiário.
A florestação dessas zonas, e em muitos casos não é viável outra forma de exploração, só se tornará possível através da junção de pequenos proprietários de terrenos minúsculos, embora semelhantes, sob a forma de cooperativas ou outra.
A seguir publica-se um quadro que indica o número de contribuintes e de prédios rústicos e urbanos por distritos:

[ver tabela na imagem]

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Para esclarecer o caso da propriedade rústica isolaram-se algumas zonas do País.

Zona a norte do Tejo

24. Nos distritos a norte do Tejo a pulverização da propriedade ó assustadora, como se nota no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

O distrito de Viseu tem perto de l 600 000 prédios rústicos. O número aumentou em 1962. Nos distritos mencionados, a regra geral foi de aumento: em Viseu, Coimbra, Aveiro, Leiria, Vila Real, Braga e Castelo Branco. Apenas diminuiu o número de prédios em Bragança (há mais de l 058 000 prédios neste distrito) e em Viana do Castelo e Guarda.
Pode avaliar-se pelos números do quadro e pelas condições agronómicas da zona a gravidade do problema.

Zona a sul do Tejo

25. E tão lento o parcelamento a sul do Tejo que quase se não dá por isso.
Em 1962 e anos anteriores, as cifras são as que seguem:

[ver tabela na imagem]

Comparem-se os números de 1936 e 1962. No longo espaço de tempo que mediou entre estes dois anos, as alterações são pequenas. Num só caso aumentou o número de prédios.
Em 1962, em dois distritos, houve ligeira redução, mais acentuada em Portalegre. Em dois outros o aumento foi muito pequeno - Évora e Setúbal.

Rendimentos colectáveis

26. Há grandes diferenças nos rendimentos colectáveis urbanos e rústicos nos diversos distritos do País. Nalguns casos ultrapassam 1 600 000 contos, como no de Lisboa; noutros não atingem 100 000 contos, como em Bragança, Castelo Branco e Guarda. Esta profunda divergência de valores estende-se a outros distritos.
A razão pode ser devida a atrasos nos métodos de exploração ou a pobreza dos solos.
O desequilíbrio de rendimentos colectáveis na propriedade urbana e rústica dá ideia do grande desequilíbrio da economia nacional. O País está dividido em zonas pobres e ricas. Quando se analisarem mais adiante outros impostos verificar-se-á que o desnível neles confirma a regra.
Os rendimentos colectáveis por distritos, em 1962, foram os que seguem:

[ver tabela na imagem]

No caso da propriedade rústica os distritos com maiores rendimentos colectáveis são os de Évora, Portalegre, Santarém e Beja, aqueles em que existe cadastro, ou pelo menos em parte. Os números suo os que seguem.

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[ver tabela na imagem]

Apesar de ser o distrito de Viseu o que contém mais prédios, o rendimento colectável é inferior ao de muitos outros distritos. Deve, porém, atentar-se em que agricolamente o distrito é pobre.

Propriedade urbana

27. Na propriedade urbana há alguns números que convém analisar. O número de prédios atingiu 2 127 916, mais 26 405 do que em 1961. O aumento desde 1960 não foi grande.
Os distritos do Porto, Viseu e Lisboa, por ordem de grandeza, são os que contam mais prédios urbanos, como se nota a seguir:

[ver na tabela na imagem]

Os progressos são pequenos nalguns distritos. No de Lisboa, o terceiro em número de prédios, embora seja por larguíssima margem o primeiro em rendimentos colectáveis, tem-se notado melhoria gradual nos últimos anos, apesar de não ser nele que o progresso tem sido mais sensível.

Construção de prédios

28. Em 1962 construíram-se em todo o País (continente) (licença de utilização) 19 183 prédios, com uma superfície coberta de 1 855 328 m2 e 31 484 pavimentos. Quase tudo se refere a prédios de habitação.
O problema habitacional é um dos que requerem maiores cuidados e devia ser cuidadosamente planificado.
Com efeito, o investimento na habitação tem um alto rendimento social e um baixo rendimento económico. Necessita de grandes investimentos, que crescem muito com o tipo e qualidade da construção.
O dispêndio de largas somas na habitação pode ferir o investimento noutras actividades que melhor auxiliem a evolução do produto nacional. Daí as necessárias cautelas para estabelecer um equilíbrio produtivo, social e económico.
Não houve progresso, nem no número de prédios, nem nos pavimentos e superfície coberta, como se nota nos números que se publicam a seguir:

[ver tabela na imagem]

(a) Edifícios construídos para os quais foi passada licença do utilização ao só referente no continente.
(b) Rectificado.

Parece já estar mais equilibrada a construção, com preferência agora para prédios de rendas mais acessíveis, em especial nos dois grandes centros de Lisboa e Porto. Construção de casas luxuosas, tendo em conta os

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níveis de rendimento das populações, não resolve um problema crucial. Significa, até certo ponto, desperdício de investimento numa actividade onde a relação capital - produto já de si é baixa.
Ainda há largas malhas a preencher nesta matéria, sobretudo nos pequenos aglomerados rurais.

A contribuição predial e os rendimentos colectáveis

29. Convém pôr em destaque as contribuições prediais rústicas e urbanas nas suas relações com os respectivos rendimentos colectáveis:

[ver tabela na imagem]

No quadro nota-se a aceleração dos rendimentos colectáveis da propriedade urbana, com um correspondente acréscimo na contribuição predial. Assim, a verba principal, neste caso, passou de 163 920 contos, em 1950, para 327 089 contos, em 1962. Os rendimentos colectáveis também quase dobraram para 2 954 289 contos.
No caso da propriedade rústica, as cifras quase estacionaram. Ao rendimento colectável de 1950 (1 102 054 contos) corresponde um pequeno aumento., pois idêntica cifra atingiu apenas 1 472 480 contos. Não surpreende, assim, a pequena subida da contribuição predial rústica.

Repartição da contribuição predial

30. Continua a repetir-se o fenómeno já apontado da importância da contribuição predial urbana nos grandes centros e da sua fraca influência noutros em que predominam os rendimentos agrícolas. Os distritos de Lisboa e Porto, com índices de relação da ordem dos 16, em Lisboa, e de 5, no Porto, distanciam-se consideravelmente dos outros distritos, como se pode verificar no quadro a seguir:

[ver tabela na imagem]

Os casos de Bragança e distritos alentejanos, com coeficientes de relação inferiores ou iguais a 0,3, mostram a sua formação agrícola e indirectamente o seu estilo de vida.
Com coeficientes superiores a 1 só aparecem Setúbal, Funchal e Angra do Heroísmo. Próximo da unidade estão faro o Aveiro. Até Coimbra e Braga se distanciam bastante.

Relação entre os rendimentos colectáveis e a contribuição predial

31. As relações entre os rendimentos colectáveis urbano e rústico e o total desses rendimentos, assim como as da contribuição predial rústica e urbana e o seu total, têm grande interesse quando examinadas por distritos, porque podem mostrar a sua própria estrutura.

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Publica-se a seguir um mapa que dá esses elementos, incluindo os distritos insulares:

[ver tabela na imagem]

As duas últimas colunas mostram capitações. Quanto ao rendimento colectável por hectare, a pobreza dos solos, ou a deficiência de avaliações, é patente.
Há distritos em que o rendimento colectável rústico não atinge 100$. E em dois distritos a contribuição predial rústica, por hectare, é 10$ e 9$, respectivamente. Mas não se pense que as cifras são muito elevadas noutros distritos, pois com contribuição predial inferior a 20 há pelo menos seis distritos. Outros elementos de grande interesse oferece o quadro, tanto no aspecto de rendimentos colectáveis urbanos como rústicos, no que se refere ú percentagem de cada um no total do rendimento colectável.

Divisão da contribuição predial

32. O que cada distrito paga em relação ao total da contribuição predial rústica e urbana é um elemento que dá a importância fiscal.
As cifras constam do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Consideremos, em primeiro lugar, a percentagem que cabe a cada distrito.
O de Lisboa paga 35,2 por cento do total e o do Porto 11,1. Os dois somam quase metade da contribuição predial rústica e urbana. A influência do de Lisboa proveio da contribuição predial urbana (quase 53 por cento).

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No caso da contribuição predial rústica, a percentagem maior compete a Santarém e Évora, seguida por Portalegre. Este último, que tem uma percentagem de 3,4 por cento no total, liquida apenas 1,2 por cento da urbana.
O exame de outros distritos revela desproporções similares.

Adicionais

33. Os adicionais à contribuição destinados às juntas distritais, câmaras municipais e turismo constam do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

A verba maior em progresso atinge 136 334 contos e respeita às câmaras municipais. Um exame da sua distribuição revela a grande percentagem que cabe aos dois municípios de Lisboa e Porto.
A verba de 1962 é um pouco superior à de 1961, mas a evolução tem sido lenta.
Por estas e outras razões, há grandes disparidades nas receitas dos municípios: os de fraca industrialização, como é a maior parte deles, têm receitas muito baixas. Daí atrasos nas zonas agrícolas.

Contribuição industrial

34. Pela primeira vez a contribuição industrial ultrapassou 1 milhão de contos, fixando-se em 1 026 600 contos, números redondos. Se for considerado que em 1950 a contribuição industrial não passou de 637 800 contos, ter-se-á a noção do caminho percorrido. Quase o dobro em 1962.
Não parece ser excessiva a cobrança em muitos casos, mas há certamente abusos noutros.
O problema não é fácil e a técnica dos lançamentos é complexa.
Há, porém, organismos que, por motivos diversos, entre os quais podem ser dificuldades momentâneas, alheias à própria gestão, às vezes se vêem em embaraços. Terá de haver maleabilidade nestes casos, tanto mais que em geral os problemas das cobranças da previdência se acumulam nestes momentos.
Os índices de aumento da contribuição industrial constam do quadro que segue.

[ver tabela na imagem]

Na base de 1938 igual a 100, o índice de 1962 atingiu 541.

O produto nacional bruto e a contribuição industrial

35. A percentagem da produção, industrial no produto interno bruto ao custo dos factores e a preços correntes, que havia ultrapassado a casa de 46 nos dois últimos anos, recuou para 45,6 em 1962. O produto interno bruto derivado das indústrias a preços correntes aumentou cerca de J milhão de contos entre 1961 e 1962, mas o produto bruto total, nos termos expostos, subiu bastante mais - cerca de 3 500 000 contos. Daí o recuo da percentagem a que se aludiu acima.
Para os anos que decorreram desde 1952, o produto bruto derivado das indústrias e a sua percentagem em relação ao total constam do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Os valores desta coluna compreendem os referentes a Industrias extractivas, Industrias transformadoras e construção, electricidade, gás, água e serviços de saneamento e transportes e acumulações.

A influência da produção industrial aumentou muito nos últimos dez anos.
Pode talvez dizer-se terem sido as indústrias o principal esteio da economia nestes últimos tempos e, dadas as circunstâncias, não será optimismo esperar um desenvolvimento muito maior.

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36. Não é este o lugar para exame minucioso da produção industrial, mas o exame de algumas novas produções e a melhoria na exportação de certo número de produtos industriais revelam possibilidades que conviria acalentar.
Dentro em pouco a comparticipação das indústrias no produto interno bruto atingirá metade do seu total. Nesta comparticipação ocupam lugar de destaque as indústrias transformadoras e de construção, com a cifra de 26 276 000 contos, ou seja 36,5 por cento do total, como se nota no quadro a seguir:

[ver tabela na imagem]

O recuo em 1962 não significa ter sido menor a produção industrial, mas um desenvolvimento maior de outros componentes do produto. O acréscimo no produção das indústrias transformadoras foi de cerca de 700 000 contos. Foi baixo o aumento, menos de metade do que se processara entre 1960 e 1961.
Daí a queda da comparticipação das indústrias no produto bruto.

37. Qual a percentagem da comparticipação das indústrias transformadoras na contribuição industrial?
Viu-se que às indústrias transformadoras corresponde o produto interno de 26 276 000 contos. Os elementos disponíveis permitem dizer que lhes compete a contribuição industrial de 386 200 contos. Assim, para 1962 a contribuição industrial corresponde a 1,5 por cento. Para os anos anteriores havia sido como se mostra a seguir:

[ver tabela na imagem]

Origem da contribuição industrial

38. Definiram-se anteriormente as bases em que assenta a contribuição industrial, naturalmente defeituosas e que dão lugar a anomalias graves em certos casos. O problema terá uma solução mais equitativa nas novas disposições legais.
Em 1962 a contribuição industrial somou l 026 577 contos, mais 129 527 contos do que em 1961. O aumento deu-se nos grupos B e G, mas, em especial, no grupo B, o que não tem sido norma em anos anteriores. Parece que este aumento da contribuição industrial, da ordem dos 14,6 por cento, foi devido a melhor determinação da matéria tributária. A produção aumentou, como se viu, e embora nas indústrias transformadoras não acompanhassem o ritmo da evolução industrial que lhes competia, a percentagem é superior ai do ano passado.
No quadro seguinte dá-se a indicação, paru certo número de anos da contribuição, dos agrupamentos que formam a contribuição industrial:

[ver tabela na imagem]

Houve uma grande diferença em relação a 1961. Neste ano o aumento da contribuição industrial fixara-se em 21 208 contos.
Não se compreende bem o grande acréscimo do grupo B (mais 96 833 contos do que em 1961).

Colectas

39. O número de colectas diminuiu, principalmente porque no grupo A se processaram menos 5617 contos. Nos grupos B e C aumentou o número de colectas, como se verifica a seguir:

[ver tabela na imagem]

Fixou-se em 462 050 o número de colectas, menos 3124 contos do que no ano passado.

Grupo de actividades

40. A contribuição industrial cobrada em 1962 elevou-se a 1 026 577 contos. Alas não foi o que se liquidou. Para um apuramento de verba principal e selo de licenças da ordem de 1 109 240 contos liquidados a repartição da contribuição industrial toma a forma que se exprime discriminadamente no quadro que se segue.

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[ver tabela na imagem]

Estes três agrupamentos somaram cerca de 224 000 contos, num total de 386 000 contos, como se verifica no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Os maiores agrupamentos são os dos comércios, incluindo bancos, seguros e outros, e o das indústrias transformadoras, com 82,5 por cento do total.
Quase todas as rubricas aumentaram em relação a 1962. São excepções notáveis a da construção e a das indústrias extractivas. O declínio destas na última década tem sido grande. As indústrias transformadoras passaram de 347 800 contos para 386 236 contos, números redondos, e os comércios e outras actividades aumentaram de 456 100 contos para 526 502 contos. Mas onde se processou maior acréscimo relativo (em percentagem) foi nas indústrias da electricidade, gás e água, que de 21 022 contos passaram para 54 680 contos.

Comércios

41. A verba de 526 502 contos discrimina-se como se indica a seguir:

[ver tabela na imagem]

No comércio por grosso e a retalho, que suporta a maior parte da contribuição do grupo, o aumento foi modesto, mas nos bancos, por motivo de nova legislação, deu-se um Acréscimo muito grande. Como se nota, "subiu de 35 662 contos para 92 722 contos.

Indústrias transformadoras

42. As indústrias transformadoras apresentam melhoria. Já se mencionou acima. Dentro delas ocupam posição dominante os têxteis, as indústrias químicas e as da alimentação.

[ver tabela na imagem]

A subida nas indústrias químicas atingiu cerca de 16 000 contos (principalmente adubos).
As indústrias metalomecânicas e eléctricas tendem a desenvolver-se e julga-se ser possível esperar grandes progressos nesta matéria.

Principais actividades da indústria transformadora

43. A seguir publicam-se as cifras relacionadas com a contribuição industrial de diversas actividades:
Contos
Açougue ou talho................ 18 166
Adubos para a agricultura....... 27 212
Agentes de fabricantes ou
negociantes estrangeiros........ 13 838
Agentes de fabricantes ou
negociantes nacionais........... 13 812
Algodão:

Exportador...................... 641
Fabrico de tecidos.............. 35 041
Fabrico de malhas............... 4 545
Fabrico ou acabamento........... 955
Armazém de tecidos nacionais.... 6 739
Armazém de tecidos ou malhas
Estrangeiros.................... 1 137
Mercador de tecidos ou malhas
nacionais ...................... 11 865
Mercador de tecidos ou
malhas estrangeiros............. -
Fabrico de fiação............... 16 135
Fiação com teares caseiros...... -
Armazém de fio.................. 222
Mercador de fio................. 3
Importador de tecidos para
estampagem e acabamento......... 166 77 449

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Algodão em rama:

Importador....................... 5 594
Armazém.......................... 2 131
Fabrico de algodão hidrófilo..... 104 7 829

Automóveis, motocicletas e acessórios:

Fabrico.......................... 95
Armazém.......................... -
Mercador......................... 20 700
Oficina.......................... 5 559
Recolha.......................... 8 906
Alugador......................... 4 685
Importador....................... 12 424 47 869

Azeite:

Fabrico.......................... 5 931
Armazém.......................... 5 011
Mercador......................... 165
Exportador....................... 356
Importador....................... 22
Refinaria........................ 140 11 625

Banqueiro........................ 83 448
Café, chá e outras bebidas - Estabelecimentos 7 792
Cal, gesso, telha, tijolo:

Fábrica.......................... 5 777
Armazém.......................... 197
Mercador......................... 483 6 457

Camiões - Alugador............... 1 848
Camiões de carga................. 4 450
Carros e carroças - Alugador..... 1 115
Casas de pasto................... 4 416
Cerveja:

Fabricante....................... 9 679
Armazém.......................... 116
Mercador......................... 415 10 210

Cimento:

Fábrica.......................... 10 947
Fábrica de artigos............... 1 949

rmazém.......................... 478
Mercador de artigos.............. 15
Cimento armado................... 181 13 515

Conservas de peixe, frutas, etc.:

Fábrica.......................... 8 230
Mercador......................... 8
Exportador....................... 1 025 9 268

Construção civil................. 9 049
Cortiças:

Armazém de produtos.............. 66
Mercador de produtos............. 43
Em bruto......................... 417
Em prancha....................... 4 586

ábrica de preparos.............. 4 225
Fábrica de rolhas e outros
Produtos......................... 5 381
Exportador de rolhas e outros
Produtos......................... 1 141 15 859

Curtumes:

Fábrica (couros e peles)......... 2 624
Armazém.......................... 1 957
Mercador......................... 947
Importador....................... 173
Exportador....................... 166 5 867

Drogarias........................ 8 587
Electricidade:

Fornecedor....................... 54 583
Material -Armazém................ 8 882
Mercador de artigos.............. 3 572
Instalador....................... 558
Fábrica de material.............. 4 888
Importador de artigos............ 2 508
Oficina de reparações............ 307 70 243

Especialidades farmacêuticas:

Fábrica.......................... 5 028
Armazém.......................... 1 661
Mercador......................... 13
Importador....................... 2 839 9 536

Estância de madeiras............. 2 951
Farinhas:

Fábrica.......................... 14 863
Armazém.......................... 157
Mercador......................... 326 15 846

Ferragens........................ 5 628
Ferro em chapa, em barra, etc.... 11 169
Géneros alimentícios:

Mercador......................... 27 978
Importador....................... 48 28 026

Lã:

Fábrica de fiação................ 6 165
Fábrica de malhas................ 3 714
Fábrica de tecidos............... 7 627
Fábrica de acabamento............ 121
Armazém de tecidos nacionais..... 1 866
Mercador de tecidos nacionais.... 2 880
Outros........................... 198 22 521

Lã em rama:

Importador....................... 190
Exportador....................... 249
Mercador......................... 133 572

Louças de porcelana - Fábrica.... 6 051
Madeiras......................... 9 765
Máquinas para a agricultura alugador 3 386
Mercearia - Armazém.............. 21 208
Moinhos ou azenhas............... 2 539
Navios - Armador de longo curso.. 28 610
Óleos, gasolina, petróleos e derivados 35 630

rganismos corporativos.......... 2 095
Pão:

Fabrico.......................... 14 595
Mercador......................... 2 508 17 103

Página 21

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(21)

Pesca por aparelhos 2
Produtos químicos - Fábrica 22 846
resina - Fábrica 7 834
Sapatarias 6 064
Seda - Fábrica, armazém, mercador e importador 6687
Seguros 15836
Serralheiros 4 888
Vendedores ambulantes 13159
Viação 13 293

Vinho:

Armazém 18608
Mercador 14961
Exportador 5 088 33652

As indústrias têxteis de algodão, com 77 449 contos, ocupam o primeiro lugar. Ultimamente a exportação tem concorrido bastante para o seu progresso. Ë natural que o reapetrechamento de fábricas, levado a cabo nos últimos anos, concorra para as possibilidades de colocação de novos produtos, principalmente se se vincar a tendência para a confecção dentro do País. Na cifra inclui-se o fabrico e respectivo comércio. Com as actividades relacionadas com o algodão em rama obtém-se a importância total de 85 278 contos.

Notou-se já que a indústria da electricidade concorreu com elevada quantia para a contribuição industrial. Atingiu 70 243 contos, praticamente o dobro de 1961. O aumento deu-se quase todo no fornecedor de energia. A seu contributo passou de 20 930 contos, em 1961, para 54 588 contos.

44. A seguir agrupam-se as cifras das diversas actividades, de modo a dar uma ideia de conjunto:

Algodão 85278
Óleos, gasolinas, etc. 35 630
Automóveis 47 369

Vinho 33652
Banqueiros 83 448
Electricidade 70243
Navios de longo curso 28 610
Géneros alimentícios 28 026
Agentes de fabricantes 27 650
Adubos para agricultura 27 212
Lã 22521
Mercearias 21208
Cortiças 15859
Pão 17108
Seguros 15 336
Produtos químicos 22 346
Vendedores ambulantes 13 159
Viação 18298
Farinhas 15346
Cimento 18 515
Azeite 11 625

Seria de interesse comparar as diversas produções com a contribuição, de modo a ter uma ideia do ónus fiscal sobre cada uma. Seria trabalho demasiadamente longo para este parecer.

Matéria tributável

45. A matéria tributável cresceu, em especial nos rendimentos tributáveis dos contribuintes do grupo C. O capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas também aumentou, como se nota no quadro que se publica a seguir.

[... ver tabela na imagem]

Números - índices

46. O desenvolvimento do grupo C do. capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas desde 1950-é dado pelos números - índices que se publicam:

[...ver tabela na imagem]

O capital dobrou. O aumento do grupo. C foi de 58 por cento. Houve melhoria acentuada no capital e no grupo C.

Repartição geográfica

47. As zonas industriais do País são perfeitamente definidas no quadro seguinte, que mostra o desdobramento por distritos da contribuição industrial e adicionais, tal como aparece nas liquidações:

[... ver tabela na imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 3330-(22)

[Ver imagem na tabela]

Em 1305913 contos liquidados em 1962, competem 658688 contos ao distrito de Lisboa e 246460 contos ao do Porto. A tragédia económica reside nesta concentração desmedida e deletéria das indústrias e comércios.
O resto pouco conta: Aveiro (42329 contos), Braga (41104 contos), para não falar de Setúbal (50138 contos), que é um apêndice de Lisboa, dada a concentração nas zonas ribeirinhas, são os únicos distritos com mais de 40000 contos. Há casos, como Bragança, Portalegre e Vila Real, em que a contribuição industrial não atinge 10 000 contos. Nas ilhas, com excepção do Funchal, as cifras ainda são menores.
No que diz respeito à capitação por habitante, Lisboa (461$), Porto (203$) e Setúbal (181$) estão muito superiores a outros distritos. As capitações de Vila Real e Bragança são inferiores a 30$.
Também se notam as anomalias nos contribuintes, que variam de 7451$ em Lisboa até 663$ em Bragança.

Colectas por escalões

48. Indicam-se a seguir para os grupos À e C as colectas por escalões:

Indica-se a seguir para os grupos A e C as colectas por escalões:

[ver quadro na imagem]

Houve aumento no número de colectas nos dois grupos.

Adicionais á contribuição industrial

49. Aproximam-se de 200000 contos os adicionais á contribuição industrial, que se desdobrem na forma que segue:

[ver quadro na imagem]

A grande parcela diz respeito às câmaras municipais, com 158 752 contos. Lisboa recebe cerca de metade (77782 contos em 1962). Quase todos os outros municípios recebem verbas inferiores a 2000 contos, como se verificará a seguir:

[ver quadro na imagem]

Imposto profissional

50. A receita do imposto profissional em 1962 elevou-se a 163771 contos, mais 18102 contos do que no ano anterior. À evolução das receitas cobradas neste imposto foi:

[ver quadro na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(23)

Entre 1950 e 1962 o imposto profissional dobrou. Os aumentos têm sido progressivos. O de 1962 subiu para 18102 contos.
O progresso deu-se quase todo no imposto cobrado por conta de outrem. Considerando a verba principal, o imposto liquidado atingiu cerca de 167000 contos. Destes pertencem a empregados por conta de outrem 148347 contos. Em 1950 elevavam-se a 65132 contos.
O imposto das profissões liberais pouco aumentou nos anos em apreciação, visto ter passado de 12 541 contos para 18 550 contos, um pouco mais do que em 1961 (mais 266 contos).
Publica-se a seguir o desdobramento das cifras, incluindo as das colectas e contribuintes:

[ver quadro na imagem]

No número de colectas há a considerar grande aumento, não só em relação a 1950, mas ainda em relação a 1961. Ë o resultado do desenvolvimento das actividades
terciárias
No número de contribuintes o acréscimo é pequeno, especialmente no último ano: apenas 29.

Empregados por conta de outrem

51. A importância sobre que recaiu o imposto nestes empregados por conta de outrem atingiu 7358451 contos, um grande avanço sobre o ano anterior. Não admira que idêntico progresso se desse no imposto liquidado, como se nota a seguir:

[ver quadro na imagem]

Foi nos vencimentos que se deu o maio aumento.
Os vencimentos sujeitos a imposto profissional já atingem quase 4500000 contos e estão muito além dos salários. Nos vencimentos o imposto liquidado ultrapassou pela primeira vez a casa dos 100 000 contos, mais cerca de 14000 contos do que em 1961.

Escalões

52. O escalão do imposto entre 500$01 e 1000$, com 44 626 contos, é o mais produtivo, embora não seja o de maior número, que é o que está compreendido entre 50401 e 500$.
Dá-se a seguir uma súmula dos escalões de imposto:

[ver quadro na imagem]

Há relativamente poucas colectas superiores a 20 contos (329), que, contudo, atingem a importância de 22 120 contos, menos do que em 1961.

Repartição geográfica

53. Os distritos de Lisboa e Porto contêm o número das colectas e pagam também grande parte do imposto, como se nota a seguir:

[ver quadro na imagem]

O número de colectas é inferior a 1000 em Bragança, Vila Real, Portalegre, Guarda e Viana do Castelo e o imposto liquidado também não atinge 500 contos nos distritos da Guarda e Portalegre, pouco passando desta cifra em Vila real, Viana do Castelo e Bragança.
Em compensação, Lisboa tem 84754 colectas e cobra 102139 contos.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 3330-(124)

Profissões liberais

54. Nas profissões liberais o aumento foi muito pequeno, como se notou acima.
A seguir indicam-se as profissões que pagaram o imposto, com o número de contribuintes e verba principal liquidada:

[ver quadro Imagem]

Diminuiu o número de colectas nos advogados, nos médicos, nos professores de ensino secundário, nos solicitadores e nos veterinários. Aumentou noutras profissões liberais.
No total, o número de contribuintes passou de 16 em 1961 para 16761 em 1962, o que é muito pouco.

55. Por escalões, as liquidações nas profissões liberais distribuem-se como segue:

[ver quadro na imagem]

As cifras nos dois últimos anos, são parecidas no que diz respeito ao número de contribuintes.
O aumento no imposto liquidado foi substancial, mais de 3000 contos
A melhoria teve lugar em diversos escalões, mormente no de 1000$01 a 2000$ e no de 2000$01 a 5000$.

56. Quanto à distribuição das profissões liberais, o quadro seguinte é elucidativo:

[ver quadro na imagem]

Continua a verificar-se a concentração de em Lisboa e Porto.0
O primeira distrito subiu de 6876 contribuintes para 7033 e o segundo de 2495 para 2515.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(25)

Note-se que o total pouco aumentou. Houve, assim, distritos que diminuíram em número de contribuintes, como Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Santarém e Viana do Castelo.
Esta transferência de profissionais para os dois centros urbanos ressentiu-se na distribuição geográfica das cobranças.

Adicionais

57. Os adicionais ao imposto profissional em 1962 pouco aumentaram.
De 22448 contos, na verba principal e adicionais, em 1961, passaram para 23 086 contos em 1962.
A seguir indicam-se as verbas e o seu destino no caso dos adicionais:

[ver quadro na imagem]

São ainda os municípios que recebem grande parte dos adicionais ao imposto profissional, com perto 3000 contos em 1962.

Imposto sobre a aplicação de capitais

58. A receita do imposto sobre a aplicação de capitais diminuiu ligeiramente em relação a 1961. Antigamente a Conta Geral do Estado destrinçava a receita dos dois grandes grupos A e B que formam este imposto. A partir daquele ano só é possível individualizar os dois grupos através da liquidação, e não da cobrança. Em 1961 e 1962 as liquidações nos grupos A e B foram as indicadas abaixo. Antes daquele ano foram as realmente cobradas:

[ver quadro na imagem]

Como se verificou acima, as receitas cobradas, conforme a Conta Geral do Estado, foram de 231789 contos em 1960 e 265106 contos em 1962, havendo pois uma diferença muito grande.
Na análise considerar-se-ão as cifras liquidadas.

Secção A

59. Os empréstimos com garantia real constituem a matéria tributável mais volumosa nestas receitas, com cerca de 1783000 contos, como se pode notar no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

O aumento tem sido grande, até nos empréstimos por letras.
No conjunto a matéria tributável aproximou-se de 2676000 contos, números redondos, bastante mais do que em 1961. A matéria tributável é susceptível de aumento.

Secção B

60. Na secção B houve diminuição nos dividendos e nos juros de obrigações e outras rubricas, como adiante se verifica:

[ver quadro na imagem]

Esta secção produziu menos do que em 1961.

Imposto complementar

61. Apenas se observa um aumento de pouco mais de 1000 contos no imposto complementar, que atingiu 648522 contos em 1962.
A publicação recente do Código do Imposto Complementar alterará profundamente a estrutura deste imposto. O parecer de 1963 será o último em que a conta será analisada na base da legislação actualmente em vigor.
A receita do imposto complementar pode exprimir-se na forma que segue.

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[ver quadro na imagem]

Partindo de 50254 contos, em 1938, atingiu 648522 contos, em 1962. Diversas vicissitudes caracterizaram este imposto num longo período. Ele pretendia ser uma forma indirecta de tributar rendimentos com justiça. Não parece que cumprisse esse objectivo.
No entanto, produziram-se receitas substanciais pagas pelos contribuintes que melhor as podiam satisfazer.
Notam-se no exame das cifras oscilações volumosas, com aumentos que se elevaram a 98019 contos (em 1961) e outras que se fixaram em 1088 contos (1962) ou 7948 contos (1952).

62. A irregularidade dos índices, referidos a 1950, revela estas oscilações:

1950 ................... 100
1951 ................... 108
1952 ................... 112
1953 ................... 122
1554 ................... 128
1955 ................... 134
1956 ................... 146
1957 ................... 170
1958 ................... 197
1959 ................... 240
1960 ................... 274
1961 ................... 291
1962 ................... 291

Os índices de 1961 e 1962 são iguais.

Matéria colectável

63. O número de contribuintes no imposto complementar aumentou para 82591. O acréscimo produziu-se nos contribuintes em nome individual, porquanto nos contribuintes em nome colectivo o avanço foi pequeno.
Interessa conhecer os rendimentos globais, que atingiram 10462797 contos, um pouco mais de 214 000 contos do que em 1961.
As deduções legais também aumentaram de 4299431 contos para 4371264 contos.
Indicam-se a seguir os principais elementos que respeitara ao imposto complementar para os dois últimos anos:

[ver quadro na Imagem]

Há a assinalar progressos nos prédios urbanos, nas actividades passíveis de contribuição industrial, do imposto profissional, pelo exercício de funções públicas, recebimento de pensões e rendas. Mas a maior valia deu-se no caso da contribuição industrial, em nome colectivo.

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Liquidação do imposto

64. Liquidou-se por este imposto menos do que no ano anterior, apesar do aumento do que foi liquidado em nome individual. Mas houve recuo nas sociedades anónimas e noutras rubricas, como se observa no quadro:

[ver quadro na imagem]

O adicionamento ainda subiu para 25473 contos, de 22 968 que fora em 1961.

Rendimentos tributados

Pessoas singulares

65. Este é o maior agrupamento, com rendimentos globais de 5140896 contos em 1962.
Os escalões que serviram de base à tributação (depois das deduções legais) somaram 2755368 contos, um pouco mais do que em 1961. a número de escalões foi de 36641.
Publicam-se a seguir o número dos escalões e os respectivos rendimentos colectáveis:

[ver quadro na imagem]

Há sensível progresso nas importâncias colectáveis dos escalões 60 a 100 contos, de 100 a 200 contos e de 200 a 500 contos. Mas nos escalões superiores a 500 contos há retrocesso, de um modo geral. As excepções suo progresso sensível no escalão superior a 8000 coutos (24487 contos em cinco contribuintes) e pequeno aumento no escalão 600 a 700 contos. O número de contribuintes com rendimentos superiores a 1400 contos é de 62; era de 70 em 1961.

Pessoas colectivas

66. Neste caso, as importâncias colectáveis somam 3336165 contos, em 45430 contribuintes. Uma e outra cifra são superiores às de 1961.
Os escalões mais volumosos são, por ordem de grandeza, superiores a 3000 contos, os compreendidos entre 200 e 400 contos, até 20 contos, e entre 100 e 200 contos, todos com mais de 200 000 contos de importâncias colectáveis. A distribuição foi como segue:

[ver quadro na imagem]

Há 138 contribuintes incluídos no escalão superior a 3000 contos, mais 23 do que em 1961. A importância colectável deste escalão (1363416 contos) foi superior em 78100 contos à do ano anterior.

Distribuição geográfica

67. Repete-se o que já foi apontado para a contribuição industrial, imposto profissional e outros impostos com a concentração dos rendimentos em Lisboa e Porto.
Em 36641 pessoas singulares, 19556 são domiciliadas em Lisboa. Em. 45430 pessoas colectivas competem 17901 a Lisboa.
A seguir distribuem-se, por distritos, as importâncias colectáveis e o número de pessoas singulares e colectivas:

[ver quadro na imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 3330-(28)

[ver quadro na imagem]

Um apanhado das cifras mostra facilmente a importância dos distritos de Lisboa e Porto:

[ver quadro na imagem]

Este quadro revela que Lisboa tem importâncias colectáveis e contribuintes em número superior a todo o País, excepto o Porto. A influência de Lisboa é grande nos dois casos de pessoas singulares e colectivas e confirma claramente uma concentração de meios financeiros.

Adicionamento

68. O número de remunerações passivas do imposto diminuiu de 1112. para 1077 e as importâncias reduziram-se de cerca de 8800 contos.
A seguir dão-se elementos sobre este imposto:

[ver quadro na imagem]

Vê-se que a importância sobre que recaiu o imposto passou de 148901 para 140140 contos, mas o número aumentou.

Escaldes de adicionamento

69. Nos escalões de adicionamento houve redução nos de maior volume e aumento nos de menor.
Assim, havia vinte escalões com importâncias superiores a 1000 contos. Há agora catorze. A importância, de cerca de 29880 contos, passou para 20626 contos.
No quadro que segue indicam-se as importâncias e número de escalões.

[ver quadro na imagem]

70. As cifras do quadro podem ser condensadas de modo a ter-se ideia dos efeitos das últimas disposições legais:

[ver quadro na imagem]

As medidas dão algumas indicações:

[ver quadro na imagem]

Vê-se que as médias das remunerações não se alteraram muito nos dois anos de 1961 e 1962. Foram maiores nos escalões até 1000 contos e um pouco menores nos superiores a 1000 contos.

Imposto sobre as sucessões e doações

71. Já há muito tempo que não se dava diminuição no imposto sobre as sucessões e doações. Em 1962 rendeu menos 6897 contos do que em 1961, como se nota no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 333-(29)

A redução nas importâncias transmitidas - de 2056485 para 1886284 contos produziu o decréscimo indicado.
A causa reside em menor número de transmissões, que passaram de 19760 para 18271, como se lê no quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Os escalões das transmissões mostram aumento nos de maior valia (mais de 10000 contos) e reduções nos outros.
De um modo geral, as cifras aproximam-se das de 1961, com as variações próprias de imposto tão sujeito a contingências.

Isenções de imposto

72. Foram isentos de imposto 146 846 processos, na importância de 771815 contos, como se nota a seguir:

[ver quadro na imagem]

Valores declarados

73. Nos valores declarados mantiveram-se as importâncias dos prédios urbanos e diminuíram muito as dos prédios rústicos. Estas são as duas grandes fontes de receitas. No caso dos papéis de crédito, a cifra ainda se reduziu muito - para 104788 contos, de 305599 contos que fora em 1961. Dentro de pouco tempo esta rubrica, que no meio financeiro está a tomar posição de destaque, desaparecerá do imposto. Este é um dos muitos paradoxos do sistema tributário.
As cifras para as respectivas rubricas são:

[ver quadro na imagem]

Transmissões

74. O quadro a seguir dá ideia das transmissões:

[ver quadro na imagem]

A diminuição deu-se nas transmissões a favor de descendentes e entre parentes colaterais (3.º grau), além de entre estranhos.
Estes casos são responsáveis, além do menor número de transmissões, pela baixa no imposto.

Sisa

75. O imposto de sisa também diminuiu apreciavelmente, pois se arredonda em 330 770 contos, contra 365 873 contos em 1961. Esta redução vem em seguimento de alguns acréscimos de relevo em 1960 e 1961, como se verifica a seguir:

Contos

1938 ................... 72019
1948 ................... 111116
1949 ................... 115896
1950 ................... 116093
1951 ................... 127621
1952 ................... 140640
1953 ................... 153727
1954 ................... 157737
1965 ................... 170570
1956 ................... 175745
1957 ................... 194930
1958 ................... 229381
1959 ................... 274056
1960 ................... 326024
1961 ................... 365873
1962 ................... 330770

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Valores das transmissões

76. A estatística parece demonstrar que a diminuição do imposto de sisa se deve em grande parte ao declínio de transacções de propriedade urbana.
Nos valores matriciais de prédios urbanos há um decréscimo de perto de 500000 contos. Nos dos prédios rústicos é de apenas 31800 contos.
Os números que justificam a descida de valores constam do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

IMPOSTOS INDIRECTOS

77. A receita dos impostos indirectos atingiu o seu maior valor em 1962, com 4385000 contos, mais cerca de 113000 contos do que no ano passado.
As cifras para os impostos directos e indirectos constam do quadro que segue:

[ver quadro na Imagem]

E de interesse verificar que houve um ano, o de 1940, em que os impostos directos eram de valor idêntico aos indirectos e que foram até inferiores no período da guerra. Mas em 1962 ultrapassaram-nos em quase 1 milhão de contos. O imposto indirecto é mais fácil de cobrar, por ser em grande parte derivado dos direitos aduaneiros de importação e exportação. Os índices também inscritos no quadro, na base de 1938 igual a 100, revelam as vicissitudes por que passaram os dois impostos, que representam 68,7 por cento das receitas totais.
78. Os impostos indirectos tiveram a origem que consta do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(31)

Algumas anotações de relevo terão de ser feitas às cifras.
Os direitos aduaneiros na importação diminuíram muito. Os que recaíram sobre vários géneros e mercadorias baixaram cerca de 236 641 contos, o que é considerável. Valeram ao equilíbrio do imposto as cobranças do imposto sobre transacções, que renderam 185584 contos, e o reforço do imposto de salvação nacional, com mais de 120 046 contos, pois atingiu 928813 contos.
Assim, o quadro mostra alterações de relevo, que se hão-de projectar no futuro.

Composição dos impostos indirectos

79. Mais de metade dos impostos indirectos provém de direitos aduaneiros sobre a importação. A percentagem sobre o seu total atingiu 65,7 por cento em 1938 % reduziu-se para 51,5 por cento em 1962. Neste ano as importações baixaram, motivo por que a percentagem desceu para aquela cifra.
Dentro dos direitos de importação sobressaem os que pesam sobre vários géneros e mercadorias, com 44,7 por cento em 1962. Estes direitos noutros anos ultrapassaram os 50 por cento.
As cifras indicadas dão a estrutura dos impostos indirectos. Deve notar-se que o imposto de salvação nacional, muito ligado aos direitos aduaneiros, subiu este ano para 21,2 por cento do total.
A seguir indicam-se as percentagens dos diversos impostos indirectos:

[ver quadro na imagem]

Índices

80. E muito irregular o crescimento do imposto indirecto, mesmo quando se examina a sua evolução num longo período de anos.
O que se refere à importação é formado pela de cereais, tabacos e outros géneros. A irregularidade aparece em todas, mas as oscilações são maiores nos cereais. Este índice depende das colheitas.
Seguidamente publicam-se os índices, na base de 1938 igual a 100.

[ver quadro na imagem]

O que mais interessa, porque se refere ao maior volume de receitas, é o da importação, com 365,2 em 1962.
Mas o grande aumento teve lugar no imposto de salvação pública, que ultrapassou 626.

Direitos de importação e exportação

81. Analisaram-se os índices da evolução dos impostos indirectos, e entre eles dos direitos de importação e exportação, e também se analisou a sua estrutura.
Resta averiguar neste aspecto a evolução do valor médio dos direitos cobrados, tanto na importação como na exportação. Dado o pequeno valor destes últimos, que tendera a desaparecer, a cifra de 1962 tem já pequeno significado.
A seguir publicam-se os números para certo número de anos:

Valor médio dos direitos cobrados

[ver quadro na imagem]

A comparação dos valores médios de 1962 e 1938 mostra grande decréscimo e portanto menor dependência desses direitos. No caso da tonelagem o valor médio não dobrou, o que é bom sinal.

Comércio externo

82. A balança comercial em 1962 sofreu sensíveis alterações em relação a anos anteriores. Em 1961, na tone

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lagem e no valor, deu-se um movimento que agravou o déficit, pois subiu bastante a1 importação e diminuiu a exportação. No ano findo, o movimento foi em sentido inverso, em quantidade e em valores, embora continue a verificar-se forte desnível na balança comercial. No entanto, a interpretação destes números tem sua delicadeza, e uma apreciação menos cuidada pode facilmente levar a erros.
Embora haja decrescido o volume das importações, em 1962, a verdadeira causa da diminuição da verba global despendida nas importações fixa-se na baixa dos preços dos artigos importados, que passaram de 3812$, em 1961, para 3720$, em 1962, conjugada com a subida nos preços médios da exportação, de 3730$ para 3976$, por tonelada. Se os preços se tivessem mantido, o valor das importações e das exportações seria muito agravado.
O exame do volume de mercadorias importadas durante um longo período de tempo mostra que as cifras se mantiveram com leves oscilações na década 1930-1940. Â guerra trouxe-as para tonelagem que, num ano, foi quase metade. Mas a ascensão a partir do fim da guerra elevou-as para quase 5 milhões de toneladas em 1961, a cifra mais alta atingida.
O movimento na exportação, com um máximo de 2775000t em 1956, progrediu muito, mas está aquém das possibilidades.
O quadro seguinte dá a evolução da balança comercial de 1929 a 1962, com os preços médios anuais:

[ver quadro na imagem]

Só nos três anos de 1941 a 1943, por especiais razões de ordem internacional, a balança comercial foi favorável. Na verdade, o significado de uma descida imprevista no déficit da balança é bem diferente se a sua causa deriva de simples oscilação de preços no mercado internacional ou se provém de razões internas.
Por isso, não é, por si só, motivo de tranquilidade o facto de o déficit ter descido de 9 500 000 contos em 1961 para 620000 contos em 1962. A posição relativa de ambos os termos da balança comercial vê-se num quadro adiante; dos seus elementos, tem relevo a percentagem- do valor unitário das exportações sobre o das importações. Depois de seis anos consecutivos de menores valores nas exportações, o ano de 1962 mostra 6, vantagem de 7 por cento. Alias, o maior preço unitário n as exportações tem Rido a regra, e nunca se tinha mantido uma série tão prolongada de anos em que isso não acontecesse, como nos anos que vão de 1956 a 1961. Portanto, a viragem operada em 1962 não é mais do que retomar a tradição.

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As importações

83. Não á possível indicar as importações desdobradas pôr classes pautais, nos termos em que eram apresentadas em pareceres anteriores.
O acordo de Bruxelas deu-lhes nova forma, e de 7 secções, em que se agrupava a estatística do movimento do comércio externo, passou para 21, com mais pormenor na análise dos números. O quadra seguinte dá o valor da importação nos últimos trás anos:

[ver quadro na imagem]

Pelo sistema anterior a maior verba nas importações correspondia as matérias-primas, com cerca de 50 por cento em cada ano em relação ao total importado; a verba seguinte era a de máquinas, aparelhos, etc., com perto de 30 por cento. Com a nova nomenclatura modificam-se os termos da análise, pois até as mesmas rubricas passaram a ter um conteúdo diferente.

A análise dos três últimos anos

84. O quadro acima publicado permite o confronto dos três últimos anos e nota-se em todos eles que a verba mais saliente é a de máquinas e aparelhos. A anterior classificação, em muito menor quantidade de rubricas, permitia mais fácil apreciação quanto à incidência da mão-de-obra nos artigos importados. Mas, tomando a actual, pode ler-se no mapa seguinte a sua evolução com base em 1960 igual a 100:

[ver quadro na imagem]

85. A maior subida na importação deu-se nas obras de pedra, gesso, etc., com pequena projecção, visto representarem apenas 143000 contos, e nas matérias têxteis e obras, ambas com mais de 20 por cento.
Estas últimas representam 15,5 por cento do total da exportação e têm um índice, em relação a 1960, de 123. Compreendem o algodão em rama e em obra, com

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1271000 contos, a lã, as fibras sintéticas (255 000 contos) e outras fibras (355 000 contos).
O total de 2616000 contos á preenchido em mais de metade por estas fibras e tecidos.
A importação de 1962 consistiu principalmente em:

Percentagens
Produtos minerais ........... 12,1
Materiais têxteis e obras..... 15,5
A transportar ... 27,6

Transporte ...... 27,6

Metais comuns e obras ........ 11,4
Máquinas e aparelhos, etc..... 18,5
Total ...... 57,5

86. Convém analisar a tonelagem importada nos trás últimos anos e determinar as percentagens que cabem a cada uma das secções em que se divide a pauta:

[ver quadro na imagem]

87. Os dois grupos de matérias-primas e de substâncias alimentícias ocupavam, pela classificação anterior, os maiores lugares na tonelagem importada. Agora, em que é mais minuciosa a decomposição das mercadorias importadas, não se torna tão fácil ter uma ideia do comportamento de grandes grupos, designadamente quanto a evolução de cada uma das secções de 1960 a 1962, com base em 1960 igual a 100:

[ver quadro na imagem]

Em tonelagem acentuou-se a importação de produtos do reino vegetal de que fazem parte os cereais.
A evolução do índice, na base de 1960 igual a 100, revela necessidades alimentares, principalmente de trigo, e a importação de fibras imposta pela melhoria, na exportação.

Valor médio das importações

88. Tem interesse o apuramento dos preços unitários das importações, em cada um dos artigos e anos; e do confronto desses preços unitários com os da exportação poder-se-ão tirar conclusões de grande alcance. O quadro que vem a seguir dá esses preços médios nos últimos três anos em cada uma das categorias da nova classificação.

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O valor médio geral, que já havia subido de 3694$, em 1960, para 3812$, em 1961, desceu ligeiramente desta ano para 1962, fixando-se em 3720$, conforme se observa no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Principais importações

89. Em 1962 deu-se uma quebra de cerca de 2 milhões de contos nas importações em relação ao ano anterior. A descida verificou-se, principalmente, na compra de embarcações, que passou de 1115000 para 3000 contos, e na de ferro e aço, que passou de 1687000 para 1048000 contos. Mas tais movimentos são o reflexo de outras importações, nem sempre correspondentes a um maior interesse da economia nacional, como nestes pareceres já se tem feito notar.
A maior posição na tonelagem é ocupada pelos produtos minerais, que correspondem a quase 3 milhões de contos, ou seja 65,5 por cento em 1962. A segunda posição é ocupada pelos produtos do reino vegetal, mas a grande distância, pois pertence-lhes apenas 10 por cento da tonelagem importada.
A seguir indicam-se as principais importações:

[ver quadro na imagem]

90. No que respeita ao grupo dos combustíveis, apenas desceu o volume importado em carvões, que passou de 556100t para 548300t. O valor global foi, porém, superior.
Embora correspondendo a uma fraca descida em valor absoluto, é, no entanto, digna de nota a passagem de 841 000 contos de máquinas e aparelhos eléctricos, em 1961, para 806000 contos em 1962; são 35000 contos,
que podem ter alto significado, se representarem o resultado de uma sensível intervenção da nossa indústria de aparelhagem eléctrica.
As diversas rubricas de combustíveis importados constam do mapa seguinte, onde aparecem também os preços médios por tonelada.
O problema do abastecimento ao País em combustíveis tem uma alta importância. Com efeito, eles representam

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já hoje quase 10 por cento das importações. Até agora grande parte da energia eléctrica tinha origem em recursos hídricos, provinha das quedas de água. Parece ser propósito no futuro recorrer à importação de combustíveis líquidos para esse efeito e não prosseguir a política do aproveitamento dos rios. E mais um motivo para o desequilíbrio na balança do comércio, e indirectamente na balança de pagamentos. O aumento será visto mais adiante.

[ver quadro na imagem]

A importação de petróleo e gasolina subiu atentadamente, não só em quantidades como em valores. Por outro lado, os preços unitários também subiram, o que aliás sucedeu em todos os agrupamentos.

As exportações

91. O valor das importações em 1962-foi, como se viu, de 16 880 000 contos; o da exportação ultrapassou 10832 000 contos, ou sejam 63 por cento daquele valor.
Por outro lado, a quantidade importada atingiu 4 524 000 t, contra 2 674 0001 da exportação.
Daqui resulta que, enquanto o preço médio da tonelagem se fixou em 3720$ nas importações, o das exportações subiu para 3976$.
Esta circunstância - a de o preço médio das exportações ser superior ao das importações- pode corresponder a uma vantagem quanto à qualidade das mercadorias transaccionadas.
Tem interesse o quadro que se apresenta no final deste capítulo, que mostra o comportamento de cada uma das secções na importação e na exportação.
O valor de 10632000 contos reparte-se do modo como se apresenta no quadro seguinte, discriminando a posição de cada uma das secções:

[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

92. É animadora a subida verificada em relação a 1960, correspondente a 13 por cento, como se vê no quadro a seguir. Tomando por base o ano de 1960 e apreciando o que sucedeu em 1961 e 1962, notam-se oscilações; acentuadas em muitas das rubricas, o que pode denotar inconstância nos sectores da exportação, índice dessa inconstância é a rubrica «Material de transporte»,. que subiu 139 por cento de 1960 para 1961 e desceu depois quase para a posição inicial. Ás gorduras subiram de 100 em 1960 para 223 em 1962, depois de terem descido a 90 em 1961.
Este é um problema que pode corresponder a indecisão na política de exportações, se- acaso existe uma política definida nesta matéria como se nota nos índices:

[ver quadro na imagem]

93. As exportações mostram a subida de 161000 t de 1961 para 1962, mas descem quando se comparam com as de 1960.
Há uma diferença para menos neste caso da ordem das 222000 t.
Este problema das exportações está no fundo de todo o problema económico português. Precisa de ser visto com energia e saber. Não há razão para que se não produza um surto na produção de muitos géneros susceptíveis de serem exportados e, em especial, dos derivados da actividade agrícola. Recentes melhorias em certas indústrias elevaram a saída de produtos, como os têxteis, e não será impossível fazer comparticipar em maior escala as actividades metalomecânicas na exportação.
Indicam-se a seguir, com percentagens, as exportações:

[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

94. A evolução da tonelagem exportada nos dois últimos anos, com base em 1960, mostra que o aumento se deu nos grupos de produtos do reino vegetal (98,5 por cento), gorduras (88,5 por cento), animais vivos (52,2 por cento), etc. mercadorias em que a incorporação da mão-de-obra é muito fraca. Aliás, as exportações caracterizam-se pela fraca incidência do trabalho na produção, o que reduz bastante o seu valor médio e perturba o movimento dos salários como se nota:

[ver quadro na imagem]

Valores unitários por tonelada

95. O valor de cada tonelada importada em 1962 foi de 3720$ e o de cada tonelada exportada no mesmo ano fixou-se em 3976$, ou seja mais 256$. Em 1961 a diferença fora de 82$ a favor das importações e esta mudança de sinal terá, efectivamente, significado, se se mantiver nos anos seguintes.
Por cada uma das secções, os preços unitários das exportações incluem-se no quadro que segue.

[ver quadro na imagem]

96. Deste mapa sobressaem certos artigos com tendência para a alta ou equilíbrio nalguns casos.
Em outros a tendência é nítida para a baixa, como nos plásticos.
No entanto, mesmo neste grupo de artigos nota-se que os preços da exportação se situam a nível bastante superior aos da importação, como aliás se verá no quadro que se publica a seguir, onde se inscrevem as percentagens dos valores unitários da exportação sobre os da importação no que se refere a cada uma das secções de mercadorias.

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[ver quadro na imagem]

97. Todos os anos se indicam nestes pareceres os elementos relacionados com as principais exportações:

[ver quadro na imagem]

No que se refere a valores, a cortiça ocupou, em 1962, o primeiro lugar, com quase 23 por cento do conjunto dos dez mais importantes artigos e 13 por cento da exportação total; a seguir vêm as conservas de peixe, com 19 e 11 por cento, respectivamente; em terceiro lugar, os artigos de algodão, com 17 e 10 por cento. Estes são os três mais importantes artigos da exportação em 1962 e nos anos precedentes.
No último ano, o valor atingido por esse conjunto de dez artigos correspondeu a quase 60 por cento do total; apesar de tão elevada percentagem, ela foi menor nesse ano do que nos imediatamente anteriores.
No parecer de 1961 chamava-se a atenção para a fraca incorporação de mão-de-obra nos principais artigos da nossa exportação; nele se dizia:

Cortiças, madeiras e minérios revelam o predomínio das matérias-primas, quase virgens de trabalho assalariado. Conservas de peixe e farináceos já sobem um pouco na incorporação de trabalho, mas ainda em pequena escala.
Mantém-se a ausência quase total de salários nos artigos da exportação mais salientes, o que é um mal.

Repartição geográfica

98. Indicam-se no quadro que se publica adiante a importação e a exportação por zonas. As cifras mostram o enorme desequilíbrio com os mercados externos, em especial com os mercados europeus. Mais uma razão para acelerarmos a produção interna que possa satisfazer esses mercados, que, como é sabido, têm alta capacidade de consumo.
O quadro também sofreu alterações em relação a anos anteriores; no entanto, pôde fazer-se o confronto do movimento do ano de 1962 com o de 1961:

[ver quadro na imagem]

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O grupo de países da O. C. D. E. fornece 71,7 por cento das nossas importações e absorve 61,8 por cento das nossas exportações, no ano de 1962; os números correspondentes a 1961 haviam sido de 71,6 e 68,9 respectivamente, o que não revela oscilação apreciável.
Quanto ao ultramar português, em 1962 as exportações atingiram 22,5 por cento, contra 12,6 por cento das importações; em relação ao ano anterior, os números foram, respectivamente, de 23,2 e 12,5 por cento.
A balança comercial tem, em 1962, o saldo positivo de 269000 contos em relação ao movimento com as províncias ultramarinas portuguesas, e o déficit de 5500000 contos com países da O. C. D. E. e de 982000 contos com outros países. Os mais importantes países do nosso comércio externo, exceptuado o ultramar português, são H Alemanha, Reino Unido, Bélgica e França, cujo movimento se aprecia no quadro seguinte, todos com saldo negativo, que atinge quase 4500000 contos:

[ver quadro na imagem]

O comércio com a Alemanha é fortemente deficitário, pois as nossas exportações não chegam a atingir a terça parte do que de lá se importa. Aliás, fenómeno semelhante se passa com a França, embora em valores absolutos menores.
Com a Inglaterra e com a Bélgica a posição é um pouco mais favorável, sendo a exportação de cerca de metade da importação.

INDÚSTRIAS EM REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

99. O considerável aumento da receita deste capítulo, que atingiu 189168 contos, derivou principalmente do imposto de consumo de cerveja (mais 88151 contos) e sobre o tabaco (mais 97790 contos). Também se deram alterações favoráveis noutras rubricas, como, por exemplo, no imposto de camionagem (mais 12611 contos), mas foram menores.
A evolução do imposto traduzida em índices ressalta das cifras que seguem:

[ver quadro na imagem]

A distribuição do imposto em 1962 exprime-se no quadro que seguidamente se publica:

[ver quadro na imagem]

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Álcool e aguardente

100. A subida deste imposto é muito modesta. Pouco mais do que dobrou desde 1938, embora se tivesse naturalmente desenvolvido a produção de álcool neste longo período de tempo. O acréscimo de 1962 limita-se a 35 contos. A produção de álcool industrial em seis fábricas atingiu 120818 contos.

Indústria da cerveja

101. O aumento no imposto foi de 33151 contos. O total subiu para 89104 contos.
O ano passado a melhoria elevara-se a 34 899 contos, por ter sido o primeiro ano era que esteve em vigor o imposto especial de consumo.
Em 1962 diminuiu a produção de cerveja, que se arredonda na forma que segue nos três últimos anos:

Litros

1960 ................. 37947000
1961 ..... ........... 41486000
1962 .......... ...... 38175000

Talvez por causa do novo imposto, deu-se um decréscimo no fabrico de cerveja. O valor desta produção atingiu 222718 contos em 1962.

Indústria de seguros

102. A melhoria na receita da indústria de seguros traduz-se num aumento de 4227 contos, num total, em 1962, de 43056 contos, quase dez vezes mais do que em 1938.

Indústria de minas

103. Ainda se reduziu de 1128 contos o imposto de minas, pois desceu para 9118 contos.
Esta gradual descida provém da pequena produtividade da indústria. Em 1962 a produção mineira foi de 424782 contos. Desde 1956 o declínio é dado pelos números seguintes:

Contos

1956 .................. 666920
1957 .................. 586540
1958 .................. 433452
1959 .................. 469200
1960 .................. 459711
1961 .................. 458044
1962 .................. 424782

A extracção limita-se a cobre, estanho, manganês, volfrâmio e ferro e pequenas quantidades de chumbo, berilo, colúmbio, ouro, prata, titânio e zinco.

Indústria da pesca

104. Na indústria da pesca há a assinalar redução no valor do pescado, embora tivesse aumentado a quantidade, que subiu para 8613711, no valor de 1478408 contos. É uma indústria que já pesa na economia nacional e pode ser ainda bastante melhorada.
O seu rendimento nos últimos vinte anos é digno de registo.
A pesca desembarcada passou de 188449t, em 1940, para 361371 t, em 1962, da forma como segue.

[ver quadro na imagem]

É um pouco paradoxal a redução no valor da pesca em relação a 1961, dado que aumentou a tonelagem pescada.
Uma comparação dos valores dos dois últimos anos por espécie ressalta que houve diminuições no valor da sardinha pescada e em diversas outras espécies:

[ver quadro na imagem]

105. A receita da indústria da pesca diminuiu cerca de 7576 contos, fixando-se em 77931 contos. Nos últimos anos esta receita foi:

Contos

1938 .................. 14661
1960 .................. 84965
1981 ................... 85507
1962 .................. 77931

Seria interessante fazer um apanhado das verbas pagas pela indústria da pesca para o erário público (incluindo a contribuição industrial e imposto complementar), municípios e organismos corporativos.

Indústria dos tabacos

106. Há a assinalar grande aumento neste capítulo, mais 97790 contos do que em 1961, fixando-se em 435394 contos.
Fazendo incluir no cômputo os direitos aduaneiros, a indústria dos tabacos produziu 730 495 contos, assim distribuídos:

[ver quadro na imagem]

O aumento total foi de 106 945 contos.

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Proveniência do tabaco

107. O principal fornecedor de tabaco ao País (continente) continuam a ser os Estados Unidos da América, que exportaram 102759 contos de tabaco não manipulado, ou 6041 t. Este assunto foi tratado muitas vezes nos pareceres e talvez não valesse a pena voltar a referi-lo.
Mas a zona do escudo precisa de aumentai1 os seus recursos e as condições de Angola e Moçambique são óptimas, no dizer de especialistas, para a produção de tabaco.
Por que não organizar a sua cultura e comercialização, como fizeram os países vizinhos?
A seguir indica-se a proveniência do tabaco.

[ver quadro na imagem]

Moçambique conseguiu melhorar a sua comparticipação no consumo nacional, visto ter enviado para a metrópole 19330 contos, ou quase 1000t (997,6t). Mas Angola ainda manteve um valor baixo, com apenas 8425 contos (549,0t).
Outros - países abastecedores são o México, o Canadá, a Indonésia (3861 contos) e diversos.

Camionagem

108. O imposto de camionagem por este capítulo orçamental, rendeu 110871 contos, mais 12611 contos do que em 1961. À quantia liquidada atingiu, porém, 122551 contos. Incluindo a receita do Fundo Especial de Transportes Terrestres, a receita da camionagem nos últimos anos foi como segue:

[ver quadro na imagem]

O aumento em relação a 1961 foi de 28 854 coutos.

Indústria dos espectáculos

109. Nesta indústria há a assinalar uma diminuição de 324 contos. A receita cobrada elevou-se a 26018 contos, mas a liquidada foi maior. A cobrança distribuiu-se como consta do quadro que segue.

Outros impostos

110. Outras verbas têm menor interesse financeiro. A indústria dos fósforos rendeu mais 251 contos: subiu para 19683 contos. O imposto ferroviário, com 6042 contos, mostra mais 127 contos. Outras verbas desapareceram - a do jogo, para o fundo de turismo.

TAXAS

111. Este capítulo acusa uma aumento de 31479 contos. A sua receita eleva-se a 483451 coutos, com um índice de aumento relativamente baixo, visto que em 1988 os taxas somavam 148576 contos. Talvez se possa dizer com propriedade que o capítulo não está actualizado.
No quadro seguinte discriminam-se as taxas cobradas por serviços:

[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

As taxas representam 4,3 por cento das receitas ordinárias.
As indústrias em regime tributário especial comparticipam já em 6 por cento, tendo ultrapassado o nível das taxas.

Serviços administrativos

112. Os rendimentos destes serviços, por taxas cobradas, constam do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Houve melhoria de 31481 contos, quase idêntica a do total do capítulo. Provieram essencialmente dos adicionais sobre as taxas de licença cobradas nas câmaras municipais, da portagem da auto-estrada e da ponte de Vila Franca de Xira e de outros. Houve retrocesso acentuado nas multas (9715 contos) e nos emolumentos consulares (5868 contos)

Serviços alfandegários

113. Nestes serviços houve a diminuição de 1908 contos, derivada quase toda de menores emolumentos nas alfândegas e Guarda Fiscal, como se verifica a seguir:

[ver quando na imagem]

Serviços da marinha mercante

114. O decréscimo notado nestes serviços proveio de todas as rubricas que normalmente se mencionam nos pareceres: os impostos de tonelagem, do comércio marítimo e sobre passagens marítimas. A seguir discrimina-se cada um destes impostos:

[ver quando na imagem]

Serviços de instrução

115 Nestes serviços há a assinalar ligeiro aumento:

[ver quando na imagem]

Serviço de fomento

116. Incluiu-se um novo imposto, já cobrado no 2.º semestre de 1961, que se refere à diferença de taxa sobre a venda de automóveis. Assim, o total de 1961 foi corrigido e a diferença para mais em 1962 elevou-se a 15531 contos, como se nota no quadro que segue.

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[ver quando na imagem]

As verbas mantiveram valores idênticos aos de 1961, com algumas pequenas alterações para mais ou para menos.

Serviços judiciais e de registo

117. - Também nestes serviços se deu aumento de receita que se elevou a 3583 contos, num total de 37947 contos, desdobrados como segue:

[ver quando na imagem]

O imposto, de justiça crime e multas criminais subiu para 18 881 contos. Á este imposto se deve em grande parte a melhoria na instalação dos serviços.

Outras taxas

118. Nos «Serviços sanitários» o aumento elevou-se a 24 contos. O total é pequeno. Nos «Serviços militares» a subida foi de 1197 contos para 12444 contos; nas «Multas» a redução de 9715 contos trouxe a sua receita para 27 078 contos; e, finalmente, os «Emolumentos consulares», no total de 18065 contos, desceram 5368 contos.

DOMÍNIO PRIVADO, EMPRESAS E INDÚSTRIAS DO ESTADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS.

119. A receita deste capítulo sobe todos os anos e atingiu 884 853 contos em 1962. O motivo da subida provém da comparticipação do Estado em' empresas privadas, como se verificará adiante, e de maiores entregas de alguns serviços, como o das lotarias, que tem alargado consideravelmente as suas participações.
A discriminação da receita pode fazer-se na forma indicada no quadro seguinte:

[ver quando na imagem]

O aumento de 1962 atingiu 173119 contos e teve lugar na participação de lucros (mais 175784 contos) e em muito menor escala (6245 contos) no domínio privado.
A descida de 8860 contos nas indústrias do Estado foi neutralizada por aqueles aumentos.

Discriminação das receitas

120. As cifras mencionadas acima para cada um dos agrupamentos podem desdobrar-se.
Examinando o resultado, tem-se melhor ideia da importância deste capítulo, que se não mede apenas pelo quantitativo das suas receitas.
No mapa que segue indicam-se as principais verbas:

[ver quando na imagem]

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[ver quando na imagem]

121. No domínio privado o aumento de 6245 contos deve-se quase todo à venda de títulos na posse do Estado (mais 5084 contos). O total elevou-se a 69 356 contos. Em receitas diversas (14463 contos) n maior verba refere-se a censos, foros, laudémios, rendas, juros, tudo num total de 6492 contos. À exploração de bens na posse da Junta de Colonização Interna rendeu 3126 contos e a verba cobrada por fianças-crimes quebradas somou 2420 contos.
As receitas podem discriminar-se no mapa que segue:

[ver quando na imagem]

122. As indústrias do Estado tiveram uma quebra de receita, em relação a 1961, da ordem dos 8860 contos. As cifras discriminadas são as que seguem.

[ver quando na imagem]

123. À grande baixa neste capítulo deu-se nas receitas dos portos, que passaram de 249 019 contos em 1961 para 224783 contos em 1962. Quase todas as outras rubricas aumentaram.
A baixa nos portos deu-se no de Lisboa (menos 6461 contos) e no de Douro-Leixões (menos 17775 contos).
A seguir indicam-se as receitas e despesas dos portos:

[ver quando na imagem]

Explorações do Estado

124. O quadro que segue mostra a posição das indústrias do Estado em matéria de receitas e despesas.

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[ver quadro na imagem]

Algumas explorações que ainda há poucos anos eram deficitárias conseguiram melhorar as suas receitas, como os serviços florestais.

Participação de lucros

125. O que sobressai neste agrupamento é o considerável acréscimo das participações das lotarias, que entregaram ao Estado 247122 contos em 1962, mais 217122 do que em 1961. Parece que a razão está na transferência de elevadas somas do ultramar, que esperavam condições mais próprias para a entrada nos cofres do Estado. A Caixa Geral de Depósitos aumentou em 7521 contos a comparticipação devida ao Estado, que se elevou a 62 528 contos; o Banco de Portugal também contribuiu com mais 3171 contos. Os correios, telégrafos e telefones, porém, reduziram a sua comparticipação.

126. Em diversos as verbas de maior relevo provêm da Sacor, com 10875 contos, mais 1798 contos do que em 1961. Os serviços fabris militares entregaram 522 contos. Dos caminhos de ferro da Beira vieram 10000 contos, menos 50000 contos do que em 1961.

RENDIMENTO DE CAPITAIS

127. Já entrou na cosa dos 140000 contos a receita deste capítulo, que há uma dúzia de anos não atingia 30000 contos.
O aumento deriva de elevadas comparticipações do Estado em empresas privadas.
A evolução do capítulo tem sido a seguinte:

Contos

1949 ................... 22368
1950 ................... 30673
1952 ................... 31448
1954 ................... 63579
1956 ................... 120588
1958 ................... 106000
1959 ................... 118473
1960 ................... 127027
1961 ................... 131974
1962 ................... 140230

As contas não discriminam bem o capítulo, mas podem agrupar-se as receitas de 1962 da forma que segue:

[ver quadro na imagem]

Os aumentos provieram da rubrica «Diversos», que engloba juros de obrigações e outras receitas.
Este ano os dividendos de acções de bancos e companhias não produziram a receita de 1961. Houve uma diminuição de 549 contos.
Em compensação melhorou muito a verba relativa a juros de diversa proveniência, que se pode desdobrar assim:

Contos

Juros de obrigações ....................... 38898
Juros de antecipação de meios concedidos ao Fundo de Fomento Nacional ................. 28506
Juros de diversas proveniências ........... 7269
Juros do capital entregue ao Fundo Europeu 1315
Total ......... 75488

Há a assinalar melhoria nos juros de obrigações, quebra nos juros de antecipações ao Banco de Fomento Nacional e menores juros de outras proveniências.

128. No quadro seguinte indicam-se as receitas de dividendos da carteira do Estado:

[ver quadro na imagem]

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[Ver quadro na imagem]

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

129. A baixa de cerca de 10 por cento notada neste capítulo provém de menores reposições abatidas a pagamentos, de reembolsos de vários empréstimos e de menores receitas do agrupamento «Diversos».
No caso, que interessa muito, de reembolsos de vários empréstimos, há a considerar a falta das entregas dos caminhos de ferro do Limpopo (19438 contos). Estes reembolsos tiveram uma quebra de 27590 contos.
Nalgumas rubricas houve melhoria bastante sensível, mas as alterações acima mencionadas provocaram a menor valia do capítulo de 58509 contos.
No mapa que segue discriminam-se as receitas do capítulo:

[Ver quadro na imagem]

Algumas verbas deixaram de figurar nas contas, como a do caminho de ferro do Limpopo, os encargos ao empréstimo a Moçambique, a das Casas de Portugal e ainda outras.
Diversos reembolsos foram menores do que em 1961, como o da marinha mercante (55 388 contos), o do Fundo de Fomento Nacional (57248 contos) e as receitas do empréstimo ao porto da Beira (2272 contos).
Em compensação, a rubrica da construção de casas económicas melhorou sensivelmente, assim como outras.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

130. O aumento de 12283 contos verificado nas consignações de receitas, que elevou o total do capítulo para

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578 802 contos, verificou-se em especial nas receitas da assistência.
Alterações diversas trouxeram o resultado final para mais 12283 contos, devido à quebra de 1972 contos nas receitas dos fundos. especiais de fomento e de títulos da dívida pública, e nas despesas com o património do Estado.

As receitas discriminadas foram as seguintes:

[ver quadro na imagem]

Receitas da assistência

131. Já se notou que houve melhoria nas receitas consignadas à assistência.
O exame das cifras em pormenor mostra que as maiores valias se deram no Instituto Nacional de Assistência (mais cerca de 3200 contos), nos serviços prisionais e em outras receitas.
Publicam-se a seguir, discriminadas, as receitas deste capítulo:

[ver quadro na imagem]

132. Em «Outras receitas» compreendem-se a Assistência Nacional aos Tuberculosos (491 contos), assistência aos diminuídos físicos (10003 contos), serviço anti-sezo-nático (2249 contos), Fundo Nacional das Instituições de Protecção à Infância (5192 contos), Fundo da Casa dos Pescadores (545 contos), edição do livro único do ensino primário (602 contos) e diversas outras.

Funcionalismo público

133. Apenas se nota um aumento de 84 contos nesta receita, que somou 13528 contos. As receitas principais são:

Contos

Remuneração aos delegados do Governo ..... 2454
Fiscalização do comércio bancário ........ 4701
Fiscalização das fábricas de tabacos ..... 1700
Fiscalização das fábricas de cerveja
e outras ................................. 771
Fiscalização do jogo ..................... 846
Comissão dos Explosivos .................. 1307

Fundos especiais de fomento

134. Os 421 776 contos de receitas deste Fundo, menos 522 contos do que em 1961, são constituídos até 235 886 contos pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres.
A distribuição dos fundos especiais do fomento consta do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Verbas de interesse são o Fundo de Exportação, que se elevou a 67 500 contos, menos 12500 contos do que em 1961, o Fundo de Turismo, com a receita de 30493 contos, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que diminuiu a sua receita para 12 782 contos, e outras de menor importância além do Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Património do Estado

135. Nas receitas consignadas sob a rubrica «Património do Estado» inclui-se o Teatro de S. Carlos, com a receita de 8454 contos, um pouco mais do que em 1961.

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Portos

136. As receitas dos portos subiram para 82 124 contos e repartiram-se como segue:

[ver quadro na imagem]

O movimento dos portos, tirando os de Lisboa e Douro-Leixões, mantém-se. As receitas pouco melhoraram durante uma série de anos.
Em 1962 houve pequenas diferenças para mais em Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Vila Real de Santo António, Portimão e Lagos, no continente. Mas houve declínio acentuado em Setúbal e Faro-Olhão. No primeiro caso a baixa foi da ordem dos 10 por cento.

DESPESAS

1. Ainda este ano há a assinalar um grande aumento de despesas públicas, que atingiu 1386000 contos.
Em 1961 o acréscimo já se elevara a 2109000 contos. Assim, nos dois últimos exercícios financeiros, as despesas públicas ultrapassaram as do ano anterior em cerca de 3495000 contos.
E verdade que só uma pequena parte deste considerável desenvolvimento da despesa se projectou na carga fiscal. Com efeito, a receita ordinária em 1962 foi para além da de 1961 em 543 068 contos, e a deste último ano havia tido um aumento de 1221980 contos. Deste modo, pode considerar-se que dos 3495000 contos acima mencionados, como sendo o acréscimo total em dois anos, apenas pertencem às ordinárias 1764998 contos. E, destes, 518159 contos serviram para liquidar a despesa ordinária.
A enunciação destes factos não invalida as reservas feitas em pareceres anteriores sobre o desenvolvimento da despesa. Uma parte, como é conhecido, serviu para liquidar os encargos da manutenção de tropas expedicionárias. Outra parte, muito mais volumosa, foi utilizada no pagamento da despesa ordinária, com aumentos que se procura manter dentro de limites modestos, e para acorrer a investimentos de diversa natureza.
O problema que se pode agora pôr, e muita gente o tem posto, é o da produtividade das despesas públicas. E quando se fala em produtividade, o termo não quer apenas significar reprodutividade económica ou social do investimento: significa antes uma dúvida sobre se o dinheiro gasto em pessoal, material e outros fins produz em trabalho e eficiência aquilo que seria razoável e curial esperar dele.
Em primeiro lugar, é lícito conhecer se as verbas gastas com pessoal não poderiam ser mais bem utilizadas, isto é, se a quantidade e qualidade do trabalho produzido não poderiam ser melhoradas. Este é um dos problemas fundamentais em qualquer organismo público ou privado: o progresso e actualidade da organização. funcional com o fim de reduzir operações, administrativas e outras, evitar a descoordenação e acima de tudo impedir redundâncias.
Neste aspecto há ainda uma longa estrada a percorrer em Portugal, como muitas vezes neste lugar se tem escrito.
Por outro lado, também muitas vezes se tem afirmado nos pareceres que é condição basilar de progresso económico o uso do maior somatório possível do investimento nas obras mais reprodutivas. E foi até largamente ventilado e criticado o caso de alguns dos grandes investimentos já feitos em matéria hidroeléctrica.
Num país de escassos recursos financeiros, com necessidade de recorrer ao crédito externo para desenvolvimento dos seus recursos materiais, com despesas de soberania, sociais e outras em escala crescente, e em atraso em certos aspectos em relação a outros, precisa de considerar, em pormenor, a reprodutividade do investimento. Dizer que se gastaram tantas centenas de milhares de contos nesta ou naquela obra significa apenas que se investiram essas somos na obra, não significa a sua grande ou pequena reprodutividade, nem afirma que não haja outras obras, de idêntico objectivo, com muito maior reprodutividade do que as escolhidas. Um apurado espírito crítico á indispensável.
O não ter sido muitas vezes feito este exame analítico da reprodução .económica e da sua influência regional e colectiva levou a erros que atrasaram e continuarão a atrasar a evolução do produto nacional.
A coordenação dos serviços é outro aspecto muitas vezes focado nestes pareceres, sem grandes resultados. Não se podem pôr de parte, nesta matéria, boas vontades já assinaladas em muitos casos, mas o problema de fundo existe; e enquanto não for reformada a mentalidade de diversos serviços, num sentido que permita estreita colaboração em problemas que dependem de resoluções de conjunto, não poderá considerar-se resolvida uma questão que é basilar, não só na actividade privada como ainda no suave andamento dos negócios públicos. Devemos ter sempre na ideia o notável progresso realizado nos últimos

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anos na Europa ocidental e noutras regiões do globo, no que respeita a selecção de métodos de trabalho, ao anseio de melhores níveis de vida, á rápida intercomunicabilidade entre povos, as melhorias no ensino, e a muitos outros factores que produzem uma verdadeira revolução nesta segunda metade do século XX.
A readaptação de mentalidades afeitas a outros processos ou métodos de trabalho, ou a ideias que já estão fora do tempo, não é fácil, mas é indispensável se o País quiser usufruir o progresso económico e social que merece.

2. Em 1962 as despesas elevaram-se a 14831381 contos, distribuídas como segue:

[ver quadro na imagem]

É muito elevada este ano a percentagem das despesas extraordinárias. O ano passado as despesas ordinárias aproximaram-se de 60 por cento do total e desceram para 56 por cento este ano.

3. A influência das despesas extraordinárias no total começou a acentuar-se a partir de 1950, ano em que foram superiores em cerca de 490000 contos as do ano anterior.
De então para cá os acréscimos nas despesas extraordinárias constam deste quadro:

Milhares de contos

1950 .................. -
1951 .................. + 490
1952 .................. + 246
1958 .................. + 556
1954 .................. + 276
1955 .................. + 647
1956 .................. + 267
1957 .................. + 633
1958 .................. + 457
1959 .................. +1060
1960 .................. +1589
1961 .................. +2109
1962 .................. + 386
Total ........ + 9716

Quando se tratar do emprego das despesas far-se-á estudo mais pormenorizado das despesas extraordinárias.

Dir-se-á apenas agora que nos últimos quatro anos, em que os aumentos ultrapassaram l milhão de contos, a soma destes aumentos atinge mais de 6144000 contos, o que não estava na tradição orçamental portuguesa.
As cifras publicadas acima revelam, pois, um rápido desenvolvimento dos meios financeiros utilizados pelo Estado.

4. Ainda se pode determinar, no contexto dos preços, qual o valor intrínseco das despesas totais, que, como se viu acima, se fixaram, em moeda corrente, em 14831 000 contos, números redondos.
No quadro publicado adiante utilizaram-se dois índices: o antiquado, de 1927, e o mais recente, de 1948.

A evolução das despesas nesta base foi:

[ver quadro na imagem]

As cifras dão ideia do que se processou em longo período de tempo e até certo ponto mostram a evolução política e social durante quase um quarto de século.

5. Os números do quadro referem-se às despesas totais. E convém destrinçar as ordinárias do conjunto.
Noutro lugar se indica o índice de aumento da despesa ordinária no período de 1938-1962, que, para todos os efeitos práticos, se fixa, neste último ano, em 430, em moeda corrente.
Houve progresso em relação aos preços, mas esse progresso não é o que se poderia imaginar em tão longo espaço de tempo.
Em escudos de 1938 e 1962 da base anterior, as cifras são as seguintes:

[ver quadro na imagem]

Capitações

6. As capitações, na base da população calculada, expressas em moeda corrente e termos constantes, usando os índices de preços conhecidos para as calcular em valores de 1938 e de 1962, são as que seguem.

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[ver quadro na imagem]

A despesa em 1962

7. O aumento de despesa em 1962 foi, como se viu, de 1386533 contos.
Também se indicaram os esforços no sentido da moderação no desenvolvimento da despesa ordinária, que deu lugar a excessos volumosos de receitas ordinárias. Estes excessos empregaram-se no pagamento de despesas extraordinárias.
A seguir indicam-se as cifras, com os acréscimos de ano para ano:

[ver quadro na imagem]

8. As receitas ordinárias atingiram 11355429 contos, mais 543068 contos do que em 1961.
Houve portanto uma diferença de 252473 contos entre os dois aumentos, que se obteve deste modo:

[ver quadro na imagem]

A segunda coluna dá a diferença entre receitas e despesas ordinárias, que este ano subiu à volumosa soma de mais de 3 milhões de contos (3059709 contos).
Em 1961 a diferença já fora grande, embora menor do que a de 1962.

9. No caso de serem consideradas as despesas totais e também o ano de 1938, as cifras são as que seguem:

[ver quadro na imagem]

É de notar que o aumento das despesas ordinárias em relação a 1938 (6370455 contos) ultrapassa pouco o das extraordinárias, sinal de que estas eram pouco elevadas então.
Aliás, as cifras a seguir mostram a evolução em termos correntes e em valor absoluto das despesas ordinárias e extraordinárias:

[ver quadro na imagem]

10. Ainda para tornar mais clara a maneira como evolucionou a despesa ordinária, em relação à receita também ordinária, durante certo número de anos, publica-se a seguir um quadro elucidativo:

[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

Em quase todos os anos se notam maiores aumentos de receitas ordinárias. Num ou noutro caso a excepção faz a regra. O resultado final não podia deixar de ser o que se nota no quadro.

A despesa orçamentada e paga

11. As cifras de 1962 que mostram a despesa orçamentada e paga revelam uma diferença de mais 442 862 contos. No ano anterior havia sido de 521767. Por Ministérios as diferenças constam do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Evolução da despesa por Ministérios

12. Quase todos os Ministérios ou serviços aumentaram a sua despesa em relação a 1961. Às únicas excepções são as do Ministério da Economia, com menos 8971 contos, e das Obras Públicas, com menos 17291 contos. Este último utiliza outros recursos, como os do Fundo de Desemprego, e além disso comparticipa em alta percentagem nas despesas extraordinárias.
A elevação da despesa de 290595 contos parece ser alta.
As tendências são sempre neste sentido, mas devem ter-se em conta as circunstâncias actuais.
No quadro que se publica a seguir inscrevem-se as despesas, discriminadas, de coda Ministério e serviço público:

[ver quadro na imagem]

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As despesas ordinárias em relação às receitas

13. Uma das características das contas á o elevado excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. E é de notar que o volume deste excesso se acentua com os anos.
Atingiu mais de 3 milhões de contos em 1962, quando não passava de 92400 contos em 1938.
O fenómeno acelerou-se a partir de 1950, como se nota adiante:

Milhares de contos
1938 .................. 92,4
1948 .................. 621,7
1949 .................. 660,7
1950 .................. 761,5
1951 ..................1109,4
1952 ..................1239,8
1958 ..................1251,9
1954 ..................1222,1
1955 ..................1262,3
1956 ..................1473
1957 ..................1534,2
1958 ..................1789,7
1959 ..................1486,1
1960 ..................1812,9
1961 ...:..............2807,2
1962 ..................3059,7

Embora o exercício de 1962 mostre um bem modesto aumento de excessos de receitas ordinárias (apenas mais 252500 contos), é certo que em relação, por exemplo, a 1950 o salto foi de 2298200 contos, o que é considerável.
É este excesso que tem impedido maior recurso ao empréstimo. Tem servido para liquidar não só despesas excepcionais ligadas com a defesa nacional, mas outras relacionadas com grande número de melhoramentos públicos.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

14. Nos Encargos Gerais da Nação a despesa elevou-se a 1955251 contos. Incluem despesas relacionadas com a defesa antigamente inscritas noutros Ministérios. O total distribui-se como segue:

[ver quadro na imagem]

O acréscimo teve lugar em maior, escala na dívida pública. Os seus encargos têm aumentado muito nos últimos anos, como já se fez notar, aproximando-se de 1 milhão de contos. Nas outras rubricas do quadro há a notar o aumento de 14511 contos na Presidência do Conselho e outras alterações de menor importância.

15. Na Presidência da República a verba mais saliente é a da Secretaria (2207 contos). As outras despesas são as da remuneração do Chefe do Estado (576 contos), da Casa Civil (85 contos) e da Chancelaria das Ordens (45 contos).

16. Na Presidência do Conselho inscrevem-se hoje as despesas de diversos serviços. Em súmula, a despesa total em 1962 foi a discriminada a seguir.

[ver quadro na imagem]

Houve o aumento dá 14511 contos, que se deu nos serviços da Presidência e do Ministro Adjunto, no Secretariado Nacional da Informação e nos serviços de aeronáutica, que representam a maior parcela.

Outros encargos gerais

17. No Ministério das Finanças inscrevem-se como encargos gerais os da dívida pública, Tribunal de Contas, Junta do Crédito Público e pensões e reformas, que tiveram a despesa que segue:

[ver quadro na imagem]

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18. Considerando o total das verbas dos encargos gerais, obtém-se o valor seguinte:

[ver quadro na imagem]

Este quadra, já parcialmente reproduzido acima, difere de outros em pareceres anteriores porque inclui nos encargos gerais as despesas do Tribunal de Contas e da Junta do Crédito Público. AS alterações nestes órgãos foram pequenas.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

19. A despesa da Presidência da República em 1962 foi um pouco superior à de 1961 e distribui-se da forma que segue:

[ver quadro na imagem]

O aumento de despesa teve lugar em diversos encargos.
Nesses encargos incluem-se, além dos habituais, as despesas de representação a efectuar com as cerimónias oficiais na Presidência da República, viagens do Chefe do Estado no País, diferentes abonos e despesas de pessoal da Presidência da República e de outras entidades que oficialmente o acompanhem nas aludidas cerimónias e viagens e outras despesas também eventuais e imprevistas.
Todas estas despesas se elevaram a 246 contos em 1962, contra 71 contos em 1961.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

20. A orgânica da Presidência do Conselho tem sofrido nos últimos anos alterações de forma que se projectam na sua despesa.
Mas desde 1960 é possível fazer comparações quanto ao total gasto.
Em 1960 a despesa andava à roda de 550 000 contos, e subiu cerca de 10000 contos em 1961 e mais 14 500 contos ainda em 1962. Do modo que o aumento nos últimos dois anos de 1961 e 1962 pode arredondar-se em 25000 contos.
As alterações produzidas no decurso destes dois anos tiveram lugar em diversas dependências, mas cerca de 20000 contos representam aumento no Secretariado Nacional da Informação e cerca de 15 000 contos no Secretariado-Geral da Defesa Nacional. Estes acréscimos foram neutralizados por economias feitas noutras serviços.
Propriamente no que diz respeito a 1962, houve aumento de despesa no Gabinete da Presidência, no Secretariado-Geral da Defesa Nacional e no Secretariado Nacional da Informação.
A economia no Instituto Nacional de Estatística, que voltou a cifra semelhante a de 1960, reduziu a diferença final.
Publicam-se adiante as despesas da Presidência do Conselho nos últimos anos.

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[ver quadro na imagem]

Viu-se que o aumento da despesa do Gabinete da Presidência foi de 8582 contos.
Não houve propriamente um acréscimo de despesa, mas sim a transferência para este departamento público da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, com a verba de 12000 contos.
Assim, a despesa do Gabinete assume a forma que segue nos últimos dois anos:

[ver quadro na imagem]

A despesa da Junta de Energia Nuclear manteve-se na casa dos 35000 contos. Esta verba necessitaria de ser reforçada, dadas as possibilidades futuras de indústrias baseadas no átomo e a importância dos jazigos nacionais de minérios atómicos.
21. Ainda se gastaram nas comemorações henriquinas 575 contos. Os gastos totais, por força de despesas ordinárias, atingiram até fim do ano agora sujeito a apreciação cerca de 47875 contos, assim escalonados:

Contos

1957 .................. 2000
1958 .................. 2500
1959 .................. 6800
1960 .................. 32000
1961 .................. 4000
1962 .................. 575
Total .......... 47875

Não se incluíram as verbas gastas pelo orçamento das despesas extraordinárias, difíceis de distinguir tanto no Ministério das Obras Públicas como noutro.

Departamento da Defesa Nacional

22. Não foi grande o aumento da despesa ordinária deste departamento (mais 7283 contos). O acréscimo deu-se quase todo na dotação da Secretaria de Estado da Aeronáutica, como se nota nas cifras dos gastos discriminados para os dois anos de 1961 e 1962:

[ver quadro na imagem]

Cresceu muito a despesa com as forças1 armadas durante o ano de 1962. A verba total inscrita nos diversos departamentos do Estado - na Presidência do Conselho, Ministérios do Exército e Marinha, além das despesas extraordinárias - atingiu 5810156 contos, quase 1 milhão de contos a mais do que em 1961 (4906724 contos). Esta verba representa cerca de 39 por cento da despesa total e decompõe-se como segue:

Presidência do Conselho:

Contos
Despesa ordinária ..... 399784
Despesa extraordinária. 3795357 4195141

Ministério dos Finanças:

Classes inactivas .............. 100000

Ministério do Exército:

Despesa ordinária ......... 898591
Despesa extraordinária .... - 898591
A transportar ... 5193732

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Transporte ...... 5193782

Ministério da Marinha:

Despesa ordinária ............ 616024
Despesa extraordinária ....... 400 616424
Total .................... 5810156

Considerando apenas a despesa ordinária, a cifra que representa os consumos das forças armadas elevou-se a 2014899 contos, ou cerca de 24 por cento.

Secretariado Nacional da Informação

23. Uma das razões do desenvolvimento contínuo da despesa ordinária deste Secretariado está na despesa do Fundo de Turismo, que atingiu 30493 contos em 1962, igual à receita. Foram mais 7231 contos do que em 1961.
O aumento deste Fundo foi compensado por algumas menores valias noutras rubricas, como as despesas especiais, ao abrigo dos Decretos n.º 34133 e 34134, que desceram 4000 contos.
A seguir desdobram-se, na forma habitual, as despesas do Secretariado Nacional da Informação:

[ver quadro na imagem]

Um ligeiro comentário às cifras permite verificar as alterações sofridas.
Ainda cresceu a verba de pessoal, que em dois anos se elevou cerca de 740 contos - de 11992 para 12730.

As Casas de Portugal, com mais 2750 contos, quase atingiram 20000 contos. Para menos há a assinalar as despesas de material (menos 1524 contos) e outras de menor importância.

24. Os Fundos especiais do Cinema Nacional, de Teatro e de Turismo, a que já se aludiu, tiveram a despesa total de 37149 contos.
Os dois Fundos do Cinema e de Teatro parece não terem correspondido às esperanças do seu inicio. A despesa está em declínio, assim como a receita, que foi idêntica nos Fundos de Turismo e de Cinema Nacional, e de 3582 contos no Fundo de Teatro.
A seguir indica-se a despesa dos Fundos nos três últimos anos:

[ver quadro na imagem]

Instituto Nacional de Estatística

25. Com o pagamento da maior parte do que custou o censo de 1960 em 1961, reduziu-se a despesa deste Instituto em 1962 para cifra inferior a de 1960. A diminuição, em relação a 1961, foi de 7728 contos.
No Instituto Nacional de Estatística pesam muito os encargos administrativos. Em 1962 ainda se gastaram 4127 contos em pagamento de despesas do 10.º Recenseamento da População, a que se alude acima.
A despesa foi como segue:

[ver quadro na imagem]

DÍVIDA PÚBLICA

26. Os encargos da divida pública continuaram a subir, tendo atingido 986173 contos, o que representa, em relação ao ano anterior, um aumento de 75923 contos. Este aumento é resultado de largo recurso ao crédito dos últimos anos.
Há que ter em conta empréstimos com o aval do Estado, em que os encargos são liquidados pelo reembolso de quantias idênticas no capitulo respectivo das receitas. Estão entre outros o reembolso de juros e amortização, dos empréstimos para os Fundos de Renovação da Marinha Mercante e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, o primeiro com 55338 contos e o segundo com 67054 contos.
O total de amortizações, e juros de impostos com aval do Estado elevou-se a 127 762 contos.
Assim, os encargos podem tomar a forma que segue.

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[ver quadro na imagem]

Os encargos da dívida pública, excluindo os dos empréstimos com aval, atingem hoje cerca de 10,4 por cento das despesas ordinárias.

Capital da divida

27. Viu-se no parecer do ano passado que o capital da dívida a cargo da Junta do Crédito Público em 81 de Dezembro de 1961 se elevava a 14 852 400 contos. Foram emitidos ou restituídos a circulação 4803600 contos durante o ano de 1962, a que devem abater-se diversas verbas de amortizações contratuais e outras, num total de 437600 contos.
O capital elevou-se, assim, para 19218400 contos. Este é o capital da dívida a cargo da Junta do Crédito Público e inclui os empréstimos concedidos com aval do Estado.

28. Os empréstimos concedidos com aval do Estado somaram 1709050 contos em 81 de Dezembro de 1962 e acham-se distribuídos na forma que segue:

Contos
Província de Angola (2 1/2 por cento) 200000
Renovação da marinha mercante:
2 3/4 Por cento .................... 508250
3 por cento ........................ 400000 908250

Renovação e apetrechamento
da indústria da pesca:

3 3/4 por cento .................... 195000
4 por cento ........................ 237000 432000

Província de Moçambique
(4 1/2 por cento) ............................. 114400
Província de S. Tomé e Príncipe
(4 1/3 por cento) ............................. 54400
Total dos empréstimos com aval do Estado 1709050

Divida efectiva

29. A divida efectiva é a que consta dos números seguintes:

Representada por títulos:

Milhares de contos

Consolidada .................. 10760
Amortizável interna .......... 3299
Dívida externa ............... 3450
Com aval do Estado ........... 1709
19218

A deduzir - Títulos na posse
da Fazenda Pública ........... 1220
Dívida efectiva .. 17998

Esta é a dívida efectiva a cargo da Junta do Crédito Público e compreende, na dívida amortizável, certificados de aforro (9689 contos), e na divida externa diversos títulos emitidos recentemente. Esta dívida aumentou muito nos últimos tempos. Vale a pena, por isso, determinar o seu capital:

Dívida externa

[ver quadro na imagem]

Comparando as cifras dos dois anos, vê-se o aumento considerável da dívida externa.

30. A situação da dívida em fins de 1962 era, assim, muito superior a do começo do ano, visto ter passado de 18680000 contos para 22600500 contos. A sua evolução é dada no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

O aumento da dívida em 1962 proveio da elevação da divida emitida, no valor de 4 798600 contos, representados por certificados da dívida pública (500000 contos), 3 1/2 Por cento, 1962 (800000 contos), promissórias (1104900 contos), obrigações do Tesouro (147300 contos), empréstimos de vários bancos americanos (575600 contos), F. M. I. (1276500 contos), 2 1/2 por cento, 1962, província de Angola (200000 contos), 3 por cento para renovação da marinha mercante (100000 contos), 4 por cento, 1959, para o reapetrechamento da indústria da pesca (74000 contos), certificados de aforro (5800 contos) e valor actual da renda perpétua criada (14 500 contos).

31. A dívida pública em fins de Dezembro de 1962 apresentava, pois, a forma que segue:

Milhares de contos

A cargo da Junta do Crédito Público ..... 19218,4
Promissórias do Fomento Nacional ........ 1696,6
Plano Marshall .......................... 1288,1
Diversos empréstimos .................... 56,7
Outros .................................. 340,7
Total ........ 22600,5

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Subiu 3920400 contos em relação a 1961. O aumento da dívida seria maior se não tivesse sido lavrado um acordo com o Banco de Portugal, anulando a dívida do Estado àquela instituição. Em 1961 esta dívida elevava-se a 980000 contos.
Nos 56700 contos acima indicados como diversos empréstimos couta-se apenas em 1962 a dívida à Caixa Geral de Depósitos.
No que se refere à situação do Tesouro há a considerar 187000 contos de saldos credores no estrangeiro, 801800 contos de saldos credores no Banco de Portugal e o saldo negativo da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, isto é, um saldo credor de 400300 contos, que, logicamente, deveria abater-se ao capital da dívida. O aumento da dívida em 1962 foi muito grande e não deve continuar neste ritmo.
O relatório da Conta Geral do Estado mostra a relação entre a dívida pública e o rendimento nacional, nos cifras seguintes:

Percentagens

1958 ................. (a) 29,7
1959 ................. (a) 28,9
1960 ................. (a) 28,7
1961 ................. (a) 29,1
1962 ................. (a) 32,9.

(a) Números corrigidos.

O saldo em 1962 corresponde ao grande agravamento da dívida, apesar da anulação da do Banco de Portugal (cerca de 980000 contos).

Encargos da divida

32. Os encargos da dívida subiram para 986173 contos, mais 75923 contos do que em 1961. A evolução dos encargos consta do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Em 1962 houve diminuição nos encargos com compensação em despesa de 2900 contos e aumento de 78800 contos nos encargos efectivos do Tesouro. Os números acima indicados mostram aumentos constantes, mais acentuados nos últimos três anos.

Discriminação dos encargos

33. Os encargos totais de amortização e juros e outras despesas constam do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

As amortizações aumentaram um pouco e arredondaram-se em 308704 contos, mais cerca de 7426 contos.

34. O quadro acima publicado pode resumir-se num outro que dá as percentagens dos encargos da dívida:

[ver quadro na imagem]

Os encargos de juros atingem quase 60 por cento.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(59)

CLASSES INACTIVAS

35. Nas classes inactivas não houve alterações sensíveis.
O subsídio do Tesouro a Caixa Geral de Aposentações desceu ligeiramente para 299161 contos e o concedido ao Montepio dos Servidores do Estado subiu cerca de 300 contos.

Nas classes inactivas a despesa foi:

[ver quadro na imagem]

Assim, as despesas do Tesouro com as reformas e pensões dos funcionários do Estado, excluindo os correios, telégrafos e telefones, elevaram-se a 381522 contos, mais 1455 contos do que em 1961.
É natural que esta verba suba, dada a justiça que cabe a alguns funcionários dó Estado que estão em grande desvantagem em relação à maioria por não pertencerem à Caixa Geral de Aposentações, como parte do pessoal do Ministério da Saúde e Assistência.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

36. O acréscimo de 10987 contos verificado neste Ministério teve lugar nas despesas ordinárias, porquanto as extraordinárias diminuíram 8580 contos.
As despesas extraordinárias aumentaram muito desde 1960 devido ao financiamento do Plano de Fomento e a empréstimos a bancos de investimento destinados a financiar empreendimentos abrangidos pelo II Plano de Fomento.
Este ano esses financiamentos elevaram-se a 300300 contos.
Em termos gerais, a despesa do Ministério foi a seguinte:

[ver quadro na tabela]

Adiante se examinará a causa do acréscimo de 19567 contos na despesa ordinária. Esta despesa já aumentara de 1960 para 1961.
Quanto à despesa extraordinária, num total de 575742 contos, distribui-se da forma que segue:

Contos

Despesa ordinária ........... 498870

Despesa extraordinária:

Plano de Fomento ............ 150000
A Transportar 150000 498870
Transporte 150000 498870

Cadastro geométrico da
propriedade rústica ........ 24942

Empréstimos a bancos de investimento destinados a financiar empreendimentos abrangidos pelo II Plano de Fomento, nos termos do
Decreto n.º 44433, de 29 de Junho de 1962 .......... 300300

Subsídio reembolsável nos termos do Decreto-Lei n.º 43 701, de 19 de Maio de 1961, para habilitar a província de Moçambique a proceder à execução de empreendimentos previstos no II Plano de Fomento .... 100000

Reapetrechamento da Guarda
Fiscal .................... 500
575742
Total .............. 1074612

Despesas ordinárias

37. Nas despesas ordinárias há a assinalar, como se notou, o aumento de 19567 contos.
Quase todos os serviços acusam maior despesa, mais pronunciada nas alfândegas, nos serviços privativos da Direcção-Geral da Fazenda Pública, no Gabinete do Ministro e na Casa da Moeda, como se pode verificar pelos valores insertos no quadro publicado na página a seguir.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 3330-(60)

[ver quadro na imagem]

As economias feitas nos serviços das contribuições e impostos vêm a seguir a acréscimos de despesas em anos anteriores. Adiante se indicará onde se deu a menor valia de 1893 contos na administração dos próprios da Fazenda.
Estas economias ou maiores valias têm de ser vistas á luz de verbas relacionadas com restituições e anulações, indicadas adiante.

38. No Gabinete do Ministro todos os aumentos se processaram nas comissões de estudo e principalmente nos serviços mecanográficos, com o total de 3014 contos, mais 1581 contos, como se indica a seguir:

[ver quadro na imagem]

Direcção-Geral da Fazenda Pública

39. Nesta Direcção-Geral a despesa subiu para 49416 contos.
Foram mais 111 contos na tesouraria dos concelhos, menos 1893 contos na administração dos próprios da Fazenda e mais 3012 contos nos serviços centrais. A despesa da Direcção-Geral nos dois últimos anos desdobra-se como segue:

[ver quadro na imagem]

Os serviços centrais são avolumados pelas compensações às câmaras municipais, que este ano se elevaram a 13217 contos.
Estas compensações foram idênticas às do ano passado.
A maior despesa derivou do pagamento dos encargos resultantes das bases 4.ª e 12.º do contrato com o Banco de Portugal, em cumprimento das obrigações que para o

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3380-(61)

Estado resultam da sua adesão ao acordo que criou o Fundo Monetário Internacional. Também o Estado entregou ao Banco de Portugal 2500 contos, nos termos da cláusula 14.ª do contrato de 1931, com a nova redacção dada pela cláusula 15.º do contrato de 29 de Junho de 1962.
Estas duas verbas, de 1004 e 2500 contos, quase por si justificam o aumento de 3012 contos verificado nos serviços centrais.

40. Quanto à economia nos próprios da Fazenda, resultou de menores compras em material.
O movimento desta rubrica em 1962 foi o que consta do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Direcção- Geral da Contabilidade Pública

41. Deu-se o aumento de despesa, que a elevou de 15804 contos em 1961 para 16742 contos em 1962, como se observa a seguir:

[ver quadro na imagem]

O acréscimo ainda se deu no pessoal dos quadros aprovados por lei: 13731 contos em 1961 e 14808 contos em 1962 - mais 1077 contos.
Também houve aumento de despesa no Gabinete de Estudos: de 123 contos em 1961 para 206 contos em 1962. À diferença para menos que compensou estes maiores encargos está noutras rubricas.

Contribuições e impostos

42. As despesas relacionadas com os órgãos que nestes pareceres se consideram ligados a cobrança de contribuições e impostos têm vindo a aumentar e todos os anos se faz um apanhado das verbas no sentido de esclarecer, a sua evolução.

Em 1962 as despesas foram as seguintes:

[ver quadro na imagem]

O exame do quadro mostra que as tesourarias de concelhos e bairros (Direcção-Geral da Fazenda Pública) mantiveram despesa idêntica nos últimos dois anos e pode dizer-se que foi também idêntica em 1960.
A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, depois de um desenvolvimento sensível na sua despesa em exercícios anteriores, teve melhorias da ordem dos 5500 contos em 1962. As alfândegas, pelo .contrário, elevaram as suas despesas para mais 19481 contos do que em 1961. Neste ano já se dera aumento. Finalmente, a Guarda Fiscal manteve os gastos anteriores.
Adiante se analisarão as verbas dos diversos organismos mencionados.

43. Na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a despesa desceu para 144843 contos, menos 5499 contos do que em 1962. A seguir discrimina-se a despesa por classes orçamentais:

[ver quadro na imagem]

Foi nos encargos que se deu maior descida (menos 5268 contos). Há verbas de interesse, e em geral volumosas, relacionadas com restituições e anulações de impostos, que em 1962 foram as seguintes:

[ver quadro na imagem]

O decréscimo foi grande: 16084 contos.
Houve mais alterações na despesa, como na participação em vendas, no pagamento de mínimos nas execuções fiscais, mais cerca de 2730 contos em avaliações urbanas e rústicas e ainda outras com o resultado acima expresso.

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3330-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

44. No caso de avaliações parece ter havido intensificação de trabalhos, porquanto se gastaram 6506 contos, em vez de 4771 contos em 1960 e 3775 contos em 1961.
A despesa de avaliações foi a seguinte:

(Ver quadro na imagem)

(a) Abrange prédios rústicos, urbanos e segundas avaliações.

A conta geral não apresenta este ano a destrinça das avaliações de prédios urbanos e rústicos e segundas avaliações, como em anos anteriores.

45. As dependências da Direcção-Geral tiveram a despesa de 144 843 contos. Esta despesa distribui-se, por classes de despesa e por organismos, da forma que segue:

(Ver quadro na imagem)

Diminuiu a despesa da Direcção-Geral, de 62 989 contos para 55 854 contos, aumentou a das direcções de finanças e secções concelhias, de 84 258 contos para 85 374 contos, e as dos tribunais do contencioso das contribuições e impostos mantiveram-se.

Direcção-Geral das Alfândegas

46. O aumento nesta Direcção-Geral foi muito grande, pois atingiu 19 481 contos. Comparando as verbas dos três últimos anos de 1960, 1961 e 1962, nota-se um acréscimo de 27 568 contos. Este acréscimo deu-se no serviço técnico-aduaneiro. A sua despesa sobe a 74 776 contos em 1962, para um total de 103 204 contos.
A seguir publicam-se as verbas distribuídas pelos diversos organismos da Direcção-Geral:

(Ver quadro na imagem)

Convém recordar que há certo número de verbas cobradas pelos serviços e entregues a terceiras entidades. As de maior relevo são:

(Ver quadro na imagem)

Como se nota, a diferença para mais nas restituições operadas através dos serviços técnico-aduaneiros só por si justifica o grande aumento destes serviços. Foram cerca de 20 200 contos.

47. Finalmente, dá-se a seguir resenha da despesa da Direcção-Geral, distribuída por classes orçamentais:

(Ver quadro na imagem)

A característica fundamental é a manutenção das verbas de pessoal e grande aumento nos encargos, motivado pelas razões já apresentadas.

Casa da Moeda

48. Na Casa da Moeda deu-se um acréscimo de 1718 contos. A sua despesa foi como segue:

(Ver quadro na imagem)

Vê-se ter havido aumento em todas as classes orçamentais, mas mais acentuado em material. A despesa com a compra de matérias-primas e produtos acabados, que se

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elevara a 13 295 contos em 1961, desceu para 12 038 contos. Em compensação adquiriram-se móveis no valor de 5557 contos em 1962, e verba idêntica arredondara-se apenas em 3016 contos em 1961.

Outras despesas

49. Ainda haveria que examinar a Inspecção-Geral de Finanças, a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros e o Instituto Geográfico e Cadastral, cuja despesa foi como
segue:
Contos
Inspecção-Geral de Finanças .............. 11 021
Inspecção-Geral de Crédito e Seguros ..... 3 046
Instituto Geográfico e Cadastral ......... 7 392

Total .................................... 21 459

As cifras totais de 1962 aproximam-se das de 1961.
O trabalho do Instituto Geográfico e Cadastral continua, mas com grande morosidade.
O cadastro é uma peça mestra no xadrez da vida rural. Não deve ser encarado apenas pelo lado do imposto. Parece necessitar de uma reforma eficaz que o modernize e acelere os seus trabalhos. À reforma da estrutura da propriedade deveria basear-se em parte nesses trabalhos.

Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência

50. A actuação desta instituição de crédito no exercício de 1962 condicionou-se pela evolução da conjuntura económica e monetária, de maior regularidade que em 1961.
No sector da moeda e do crédito o traço dominante consistiu no grande aumento dos meios monetários, incluindo os depósitos a prazo, derivado do reforço das reservas cambiais.
Abrandou consideràvelmente a taxa de expansão da circulação fiduciária, enquanto os depósitos registavam um fonte incremento. O afluxo de fundos ao sector bancário tornou possível o alargamento das operações, em especial das de curto prazo.
O mercado financeiro continuou a retrair-se, mas as taxas de juro caracterizaram-se por tendências ascensionais, sobretudo nas operações a médio e longo prazo.
A balança de pagamentos da zona do escudo fechou com o saldo positivo de
3 228 000 contos, ao contrário do ano anterior, que se encerrou com o desequilíbrio negativo de 2 752 000 contos.

51. A melhoria da balança de pagamentos em relação ao ano precedente, da ordem dos 6 milhões de contos, proveio, na maior parte, de redução do déficit da balança comercial da metrópole em 2 900 000 contos e do aumento das operações de capital em 2 600 000 contos.
No quadro seguinte indicam-se os principais agrupamentos durante o triénio de 1960-1962:

Balança de pagamentos da zona do escudo

(Ver quadro na imagem)

A balança das transacções correntes da metrópole -,tradicionalmente negativa - fixou-se, em 1962, sensivelmente no mesmo nível que em 1960, mas em relação a 1961 a melhoria atingiu cerca de 4 300 000 contos. Por sua vez, o apuramento no ultramar continuou positivo, embora o seu montante - 2 009 000 contos - represente o decréscimo de perto de um terço em relação à média do quadriénio anterior.

Sector monetário

52. O conjunto da moeda legal e das disponibilidades à vista nos estabelecimentos de crédito, que no ano. de 1961 registara um decréscimo global de 300 000 contos, voltou à tendência dominante em anos anteriores, com progresso da ordem dos 4 milhões de contos.
Mas ainda mais significativa do que a normalização da marcha global dos meios de pagamento foi a evolução da moeda legal, cujo aumento se reduziu para 787 000 contos, contra 2118 000 no ano anterior. A acentuada descida no ritmo de expansão da moeda legal mostra o grau de confiança no escudo e o desaparecimento das pressões manifestadas no mercado monetário em 1961, especialmente no período de Abril a Agosto, originadas nos acontecimentos ultramarinos. Os depósitos a prazo, que em 1961 ainda tinham progredido 15 por cento, apesar da forte contracção dos depósitos à vista, passaram de 6 950 000 contos para 9 120 000 contos em 1962 - um acréscimo de 2 170 000 contos, equivalente a 31 por cento.
Englobando os depósitos a prazo nos meios monetários, apura-se que o seu incremento em 1962 ultrapassou 6 milhões de contos, superior ao do produto nacional bruto a preços correntes do mercado, o qual pouco teria excedido 4 milhões de contos, segundo a última estimativa.
No quadro a seguir, onde se compara a evolução no último triénio dos meios monetários e do produto nacional bruto, verifica-se, no entanto, que a relação entre eles se encontrava em 1962 aproximadamente no mesmo ponto que em 1960:

Meios monetários e produto nacional

(Ver quadro na imagem)

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3330-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

(Continuação de ver quadro na imagem)

53. As variações do total das responsabilidades à vista do Banco de Portugal em 1961 e 1962 apresentaram estreita correlação com a evolução dos meios de pagamento: decréscimo de 373 000 contos em 1961 e maior valia de l 911 000 contos em 1962.

circulação fiduciária, que subira 2328000 contos em 1961, denotando claramente a influência de causas de natureza psicológica, apresentou apenas um aumento de 767 000 contos.
É de realçar a actuação do Tesouro e da Junta do Crédito Público devolvendo
800 000 contos ao mercado monetário em 1961 e retirando-lhe 544 000 contos em 1962, o que exerceu efeito moderador.
Não obstante o grande reforço das reservas de câmbio em 1962, contabilizadas em cerca de 4 277 000 contos, incluindo a maior valia estabelecida no Decreto-Lei n.º 44 482, de 29 de Junho de 1962, os depósitos dos estabelecimentos de crédito foram apenas reforçados em 526 000 contos, mantendo-se cerca de 20 por cento abaixo do nível em que se encontravam no fim de 1960.
Através do volume do crédito distribuído, o Banco de Portugal exerceu uma acção compensadora da conjuntura, alargando as suas operações em 2 050 000 contos em 1961 e reduzindo-as em 652 000 contos em 1962.
No quadro adiante indicam-se as posições das principais rubricas da emissão monetária do banco emissor no último triénio:

(Ver quadro na imagem)

Situação bancária

54. O afluxo de divisas registado em 1962, principalmente em consequência das operações de crédito externo, exerceu influência directa na evolução dos depósitos, que retomou o sentido ascensional interrompido em 1961.
O acréscimo dos depósitos - à vista e a prazo - foi sensível em todos os estabelecimentos de crédito, e, em regra, superior à descida no ano anterior, pelo que as posições no fim de 1962 ultrapassaram as de 1960.
Em todo o sistema bancário os depósitos aumentaram 6 462 000 contos, atingindo 52 504 000 contos, posição que corresponde a um acréscimo de 5 por cento em relação a 1960. No quadro seguinte agruparam-se os depósitos durante o último triénio segundo a natureza das instituições de crédito:

(Ver quadro na imagem)

O ritmo de aumento foi mais intenso nos bancos comerciais do que nas restantes instituições. Em 1961 aqueles bancos tinham-se ressentido mais da conjuntura.
Nas caixas económicas privadas e na Caixa Geral de Depósitos, em que a diminuição dos depósitos não chegou a atingir 2 por cento em 1961, o progresso de 1962 traduziu o clima de confiança na moeda, evidenciado na menor expansão das notas em circulação.

55. O volume do crédito distribuído pelo sistema bancário prosseguiu na sua evolução ascendente em 1962, mas com intensidade inferior a 1961 e com um sinal oposto no Banco de Portugal e nos bancos comerciais.
As oscilações no último biénio do crédito distribuído pelas principais instituições são elucidativas:

(Ver quadro na imagem)

Somando as oscilações respeitantes ao Banco de Portugal e aos bancos comerciais, verifica-se que o conjunto em 1962 (+1 560 000 contos) pouco se afastou do de 1961 (+1 666 000 contos). Todavia, enquanto a actuação do Banco de Portugal em 1961 contribuiu para reforçar a liquidez bancária, em 1962 a sua acção no crédito limitou a subida dos meios de pagamento.
Os bancos comerciais, que em 1961 se tinham visto coagidos a reduzir o volume das suas operações, puderam expandi-lo de 10,8 por cento em 1962, em consequência

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do afluxo doa depósitos e correlativo reforço das suas tesourarias.
Por parte das instituições especializadas no crédito a médio e a longo prazo - a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Fomento Nacional - já não foi necessária uma contribuição tão acentuada em 1962. como no ano anterior, a qual tivera amplitude excepcional para ocorrer à situação do mercado e especialmente às necessidades do financiamento do Plano de Fomento.
As posições do volume do crédito distribuído sob a forma de carteira comercial e empréstimos pelos agrupamentos do sistema de crédito durante o último triénio estão agrupadas no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Nos dois últimos anos a expansão do crédito atingiu cerca de 6 milhões de contos, ultrapassando em mais de 2,2 milhões de contos a dos meios de pagamento. Saliente-se ainda que não foi tomado em consideração o crédito proveniente do acréscimo das carteiras de títulos, que para a totalidade do sistema bancário progrediram 68 000 contos em 1962, não obstante o seu incremento ter sido de
169 000 contos na Caixa Geral de Depósitos, excluídas as promissórias do fomento nacional, agrupadas nas disponibilidades.

As contas

Serviços privativos

56. O balanço da Caixa Geral de Depósitos em 1962 traduzia um aumento de 905 000 contos em relação ao ano anterior, situando-se em 15 047 000 contos, mais cerca de 6,4 por cento.
Ás disponibilidades em 81 de Dezembro atingiam 3 471 000 contos, superiores em 317 000 contos as do fim do ano de 1961. Naquele acréscimo, 200 000 contos estavam representados por promissórias do fomento nacional.
Devido ao acréscimo de liquidez, e não obstante o apoio da Caixa ao financiamento da actividade económica, a percentagem das operações activas em função dos depósitos passou de 90,7 para 87,6 por cento. Mas o conjunto das responsabilidades a vista, além dos depósitos, revela uma expansão de l 472 000 a l 811 000 contos, resultante, em grande parte, das operações de crédito autorizadas durante o exercício e aguardando contrato no fim do ano.

Os depósitos

57. No exercício de 1962 o total dos depósitos da Caixa atingiu 12 889 000 contos, com um acréscimo de 827 000 contos.
Durante o ano a velocidade de rotação dos depósitos elevou-se de 2,42 a 2,63, revelando a incidência da aceleração do movimento nos depósitos no sector público.
A velocidade dos depósitos à vista, que em 1961 subira de 0,96 para 1,02, regressou ao seu nível anterior.
No último triénio, segundo o agrupamento em balanço, os depósitos apresentaram a seguinte evolução:

(Ver quadro na imagem)

Apenas com excepção da previdência social, registou-se progresso em todas as rubricas de depósitos. Os da Caixa Económica Portuguesa aumentaram 668 000 contos, ultrapassando largamente a posição de 1960. Nos depósitos a prazo o aumento foi de 69 000 contos, equivalente a 13,4 por cento.
O movimento expansivo na Caixa Económica Portuguesa generalizou-se a todos os grupos de depositantes, o que é também significativo do prosseguimento da normalização do mercado monetário desde o 3.º trimestre de 1961.

58. Convirá ainda examinar a evolução dos depósitos segundo a sua classificação em necessários e voluntários:

(Ver quadro na imagem)

A evolução ascensional tornou-se mais acentuada nos depósitos necessários
(+ 472 000 contos) do que nos voluntários (+ 355 000 contos).
Não contando com a variação da despesa processada, verifica-se que o acréscimo dos depósitos do sector público

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se cifrou em 457 000 contos, contra 863 000 contos do sector privado. Neste último acréscimo uma parte apreciável coube às pequenas economias.

Operações activas

59. No decurso de 1962, o somatório das operações activas da Caixa Geral de Depósitos aumentou de 547 000 contos para 11 296 000 contos.
No quadro que se publica seguidamente discriminam-se os agrupamentos dessas operações durante o último triénio:

(Ver quadro na imagem)

A variação da carteira de títulos foi influenciada pela tomada de 150 000 obrigações do Tesouro de 8,5 por cento, 1962.
O saldo das contas correntes com os serviços anexos elevou-se em 892 000 contos devido aos financiamentos da Caixa Nacional de Crédito.

60. O desdobramento destas operações de crédito ao longo do último triénio revela ter prosseguido em 1962 o acréscimo nos empréstimos a departamentos e serviços autónomos do Estado e aos corpos administrativos, bem como nas operações financeiras e empréstimos caucionados:

Empréstimos e outras operações

(Ver quadro na imagem)

61. As novas operações com o sector público somaram 639 000 em 1962, incluindo a tomada de promissórias do fomento nacional e de outros títulos. Naquele total, 117 000 contos correspondem a empréstimos com as seguintes entidades:

Contos
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones ............ 45 000
Administração-Geral do Porto de Lisboa ................. 21 000
Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira .... 15 000
Serviços Sociais das Porcas Armadas .................... 30 000
Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública ....... 6 000
Total .................................................. 117 000

Os novos empréstimos concedidos aos corpos administrativos, que em 1961 se elevaram a 92 665 contos, ascenderam em 1962 a 172 149 contos, com o seguinte desdobramento, conforme as finalidades:
Contos
Águas ............................... 37 255
Electricidade ....................... 35 240
Habitação ........................... 2 930
Saneamento .......................... 18 831
Urbanização ......................... 53 850
Diversos serviços ................... l 243
Obras diversas ...................... 27 800

Total ............................... 172 149

O maior quantitativo coube à urbanização, por incluir um empréstimo de 50 000 contos à Câmara Municipal de Lisboa.

Contas de resultados

62. As contas de resultados no último triénio mostram evolução ascendente:

Resultados de exercício dos serviços privativos

(Ver quadro na imagem)

(a) Abatida a "Compensação de despesas"

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No exercício de 1962 as receitas aumentaram 54 448 contos e as despesas 26 272 contos. Os resultados elevaram-se a 232 706 contos, mais 12,1 por cento do que no ano anterior.

63. A aplicação de resultados repartiu-se na proporção, de 69,2 por cento para fundos de reserva, 2,8 por cento para o pessoal e 28 por cento para o Estado.
No triénio de 1960-1962 a comparticipação dos lucros da Caixa nas receitas do Estado totalizou 182 585 contos:

Contos
1960 .................. 55 002
1961 .................. 62 523
1962 .................. 65 060

Total ................. 182 585

Fundos de reserva

64. No fecho de contas de 1962 o somatório dos fundos de reserva da Caixa Geral de Depósitos atingiu l 560 749 contos, mais 91 252 contos do que no ano anterior.
No quadro seguinte indicam-se os variações dos respectivos fundos:

(Ver quadro na imagem)

Caixa Nacional de Crédito

65. Em todo o exercício de 1962 prosseguiu intensivamente a concessão de novos empréstimos através da Caixa Nacional de Crédito, pelo que em 31 de Dezembro o saldo devedor total das suas operações se situava em 3 540 854 contos, com um acréscimo de 413 878 contos, ou 18,2 por cento.
As posições dos agrupamentos daquelas operações durante o último triénio indicam que a considerável expansão de 1962 se registou apesar do pequeno aumento no crédito agrícola devido à gradual amortização dos empréstimos em dívida:

(Ver quadro na imagem)

Para a expansão das suas operações, a Caixa Nacional de Crédito recorreu em 95,3 por cento a adiantamentos da Caixa Geral de Depósitos, pelo que em 81 de Dezembro o saldo da respectiva conta corrente atingiu 3 197 519 contos.

Crédito agrícola

66. Ò volume dos empréstimos à lavoura por intermédio da Caixa Nacional de Crédito ainda aumentou de 21 623 contos, não obstante a redução dos empréstimos da campanha do trigo, devido a melhor colheita.
Nas operações de crédito individual o saldo devedor manteve-se sensivelmente no mesmo nível que em 1961, tendo sido repartido em várias finalidades o montante das amortizações dos financiamentos para a cultura do trigo.
No crédito agrícola mútuo registou-se a melhoria de 59 477 contos no agrupamento "Diversas aplicações" e a contracção de 37 965 contos em "Companha do trigo", pelo que o saldo devedor total se elevou de 21 512 contos:

(Ver quadro na imagem)

Crédito industrial

67. Feia primeira vez o saldo devedor dos empréstimos de crédito industrial ultrapassou a casa dos 2 milhões de contos. Em 31 de Dezembro de 1962 ascendeu a 2 254 800 contos, com um aumento de 891 755 contos em relação ao ano anterior. No quadro a seguir consta o desdobramento daquele saldo pelas indústrias financiadas, em confronto com as posições em 1960 e 1961.

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(Ver quadro na imagem)

Os dois maiores acréscimos em 1962 registaram-se a favor das indústrias químicas (+ 168 041 contos) e na indústria dos metais (+ 151 977 contos). Nos dois últimos exercícios são também relevantes os progressos na indústria da electricidade (+ 52 814 contos), na indústria hoteleira (+ 45 052 contos) e nos têxteis (+ 39 402 contos).
O montante das novas operações em 1962 elevou-se a 700 879 contos, mais 55 814 contos que em 1961.

Resultados e fundos de reserva

68. Devido ao baixo nível das taxas de juro das operações e contràriamente ao que seria de esperar da forte expansão do crédito distribuído, o ritmo de aumento das despesas em 1962 foi superior ao das receitas, pelo que os resultados líquidos foram inferiores aos do ano precedente.
O quadro que a seguir se publica é elucidativo:

(Ver quadro na imagem)

(a) Abatida a "Compensação de despesa".

Segundo as disposições legais, aqueles resultados foram aplicados deste modo:

Contos
Amortização na conta de mobiliário e máquinas ........... 5
Fundo de previsão ....................................... 6 000
Fundo de reserva ................................ 13 885
Fundo especial................................... 8 471

Total ..................................... 28 861

Em consequência das dotações para reforço dos fundos de reserva, o seu quantitativo elevou-se de 23 063 contos, totalizando 360 001 contos no balanço, com o seguinte desdobramento:
Contos
Crédito agrícola mútuo ..................... 47 811
Fundo de reserva ...........................
Fundo de reserva (títulos) ................. 10 145
Fundo especial ............................. 39 531
Fundo de previsão .......................... 115 376

Total ...................... 360 001

Caixa Nacional de Previdência

69. Os subsídios do Estado à Caixa Nacional de Previdência, que em 1961 tinham correspondido a 56,4 por cento das suas receitas, baixaram para 52,8 por cento em 1962.
Aqueles subsídios foram no conjunto reduzidos em 800 contos, fixando-se em 347 800 contos, enquanto as receitas totais da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado, com o acréscimo de 40 278 contos, atingiram 658 843 contos. Em termos relativos, as receitas aumentaram 6,5 por cento, devido à subida de quotizações de 36 982 contos, registada na sua maioria na Caixa Geral de Aposentações.
Esta instituição utilizou ainda 4752 contos de dotações orçamentais para pagamento das pensões que a seguir se discriminam:

Contos
Invalidez ............................. 954
Funcionários de justiça aposentados ... 1 207
Militares e funcionários reintegrados . 2 591

Total ................................. 4 752

Caixa Geral de Aposentações

70. As receitas da Caixa Geral de Aposentações aumentaram 38 579 contos em 1962, relativamente ao ano anterior. Destes, 36 775 contos provieram de quotas, as quais, em conjunção com outras receitas, ainda são inferiores ao subsídio do Estado.
O elevado acréscimo de quotas, equivalente a 15,9 por cento, foi devido à contribuição dos militares em serviço no ultramar e às regularizações por contagem de tempo de serviço, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º
43 794, de 15 de Julho de 1961.
No quadro a seguir, onde estão agrupadas as receitas no último triénio, apura-se que o subsídio do Estado baixou 1000 contos em 1962, enquanto as outras receitas aumentavam 2804 contos:

(Ver quadro na imagem)

O subsídio do Estado, que em 1960 equivalia a 54,7 por cento das receitas, desceu para 50,8 por cento em 1962.
O número de subscritores no fim do exercício cifrava-se em 217 017, mais 11 711.

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71. A despesa atingiu 559 278 contos, superior em 18 809 contos à de 1961. Cerca de 17 967 contos correspondem a pensões.
Como no ano anterior, as pensões representaram 98,5 por cento das despesas, tendo-se mantido igualmente a proporção dos subsídios de funeral no total (0,3 por cento), bem como a dos encargos administrativos (1,2 por cento).
A evolução das despesas no período de 1960-1962 consta deste quadro:

(Ver quadro na imagem)

O acréscimo no pagamento de pensões, de 3,4 por cento, é levemente superior ao do número de pensionistas: 2,7 por cento.
A distribuição dos pensionistas ao longo dos três últimos anos mostra que se reduziu em 1962 o ritmo de acréscimo do funcionalismo civil, mas que o inverso se verificou na Guarda Fiscal e nos correios, telégrafos e telefones:

(Ver quadro na imagem)

Os aposentados da Marinha, da Guarda Nacional Republicana e os reintegrados continuaram a denotar tendência decrescente em 1962.

Fundos de reserva e sua aplicação

72. Os resultados líquidos da Caixa Geral de Aposentações ascenderam a 25 486 contos, quase cinco vezes mais que no ano anterior.
Em consequência da aplicação dos resultados, os seus fundos de reserva já ultrapassam 0,5 milhão de contos, situando-se em 507 814 contos.
Até ao fim do exercício foram aplicados 49 661 contos do fundo permanente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42 951, de 27 de Abril de 1960, para a habitação de funcionários do Estado e dos corpos administrativos. Aquele montante teve a seguinte distribuição:

Contos
Compra de terrenos e custo de projectos ........... 12 443
Pagamento de trabalhos ............................ 35 133
Aquisição de casas .......................... l 220
Pagamentos antecipados a reembolsar pelos
empreiteiros ............... 865

Total ........................ 49 661

Além do alto interesse social destes investimentos, deles resultará também um acréscimo de rendimentos para a instituição.

Montepio dos Servidores do Estado

73. Prosseguiu em 1962 o movimento ascensional das pensões pagas pelo Montepio dos Servidores do Estado, em ritmo superior ao dos quotizações. Estas aumentaram apenas 307 contos e aquelas 1558 contos. A diferença foi coberta em grande parte pelo acréscimo noutras receitas (+1192 contos), nas quais se englobam as pensões prescritas e anuladas. No quadro a seguir verifica-se que O subsídio do Estado foi apenas reforçado em 300 contos, cifrando-se em 50 800 contos:

(Ver quadro na imagem)

Durante o ano de 1962 o número de contribuintes passou de 70 235 para 72 376 e o de pensionistas de 22 982 para 23 315.
Em 31 de Dezembro de 1962 o fundo permanente apresentava um acréscimo de 80 contos em relação ao ano anterior, mas o fundo de reserva traduzia a baixa de 806 contos, principalmente devido ao ajustamento das cotações dos títulos em poder da instituição.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

74. O alargamento da despesa deste Ministério é um facto. Em 1958 a despesa era de 402 883 contos e subiu para 543 073 contos em 1962. Uma parte apreciável proveio da reforma de vencimentos, que a elevou daquela quantia para 494 945 contos em 1959. Mas deste ano até 1962 o acréscimo ainda foi de 48 127 contos. Em relação ao exercício de 1961 o aumento de despesa atingiu 15 616 contos.

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É numeroso o pessoal que faz parte deste Ministério - as Polícias e Guarda Nacional Republicana -, e assim pequenas alterações, quer no número, quer nas remunerações, podem produzir acréscimos de despesa sensíveis.
Os sucessivos reforços na despesa destas rubricas deriva do aperfeiçoamento dos serviços, por um lado, e, por outro, de melhor ocupação pela Guarda Nacional Republicana, em especial nas zonas rurais, Se se compararem os cifras dos anos de 1950 e 1962, nota-se grande aumento na segurança pública e no abono de família, no primeiro caso com 168 687 contos e no segundo com 81614 contos.
Estas duas verbas ainda mostram acréscimos em 1962, como se verifica no quadro que segue, que dá as despesas totais do Ministério por dependências:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui as despesas com a 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
(b) A diferença para mais verifica-se em «Gastos confidenciais ou reservados» o no subsídio à Legião Portuguesa.
(c) O Serviço de Repressão da Mendicidade foi criado pelo Decreto-Lei n.º 43 280, de 29 de Outubro de 1960.
(d) Aumento proveniente do acréscimo de unidades na Política de Segurança Pública e na Guarda Nacional Republicana.
(e) Proveniente do natural aumento que se vem verificando nesta dotação.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

75. A despesa desta Direcção-Geral diminuiu 238 contos, passando para 28 955 contos.
A diminuição deu-se nas despesas de material e pagamento de serviços. Os serviços privativos e os governos civis tiveram a despesa que segue:

(Ver quadro na imagem)

Não há grande diferença nas verbas que cabem a cada uma das rubricas.
Deve notar-se que se inscrevem nesta Direcção-Geral os subsídios às juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes, que somaram 19 800 contos em 1962, iguais às de 1961. De modo que a despesa da Direcção-Geral propriamente dita se reduz para 9155 contos. Destes, pertencem aos governos civis 6906 contos.

Imprensa Nacional de Lisboa

76. A economia de 658 contos neste estabelecimento do Estado teve lugar principalmente na compra de máquinas e diverso, como se nota nas cifras que se publicam no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Já se notou anteriormente quais as receitas da Imprensa, e em pareceres anteriores fizeram-se alguns comentários sobre os serviços e em especial quanto à forma como lhes é fornecido o original.

Segurança pública

77. Nas duas corporações que constituem esta rubrica - a das Polícias e a da Guarda Nacional Republicana -, a despesa elevou-se a 405 855 contos, um acréscimo sensível em relação a 1961, como já se viu.
No quadro a seguir desdobram-se os aumentos de cada uma das corporações.

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(Ver quadro na imagem)

As Polícias aumentaram a sua despesa em 11 000 contos e a Guarda Nacional Republicana em 2000 contos. O acréscimo nos três últimos anos tem sido mais pronunciado nas Polícias.
A sua despesa em 1960 era de 212 268 contos, que passou para 232 484 contos, cerca de 20 000 contos a mais. A despesa distribui-se como segue:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui as Policias de Lisboa e Porto e dos demais distritos (reorganização da Policia de segurança Pública - Decreto-Lei n.º 39 497, do 31 de Dezembro de 1953).

Vê-se que um dos aumentos mais pronunciados está na Polícia Internacional e de Defesa do Estado, com mais cerca de 9800 contos desde 1960.
A verba de maior relevo diz respeito a pessoal dos quadros aprovados por lei, ou 186 860 contos, que se desdobra da forma seguinte:

Contos
Polícia de Segurança Pública ................ 166 307
Polícia Internacional e de Defesa do Estado.. 20 053

Total ........................ 186 360

Outras verbas de interesse referem-se a fardamentos - 9863 contos na Polícia de Segurança Pública e 457 contos na Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
No caso de semoventes (viaturas), os gastos foram: Polícia de Segurança Pública, 1500 contos; Polícia Internacional e de Defesa do Estado, 248 contos.

Outras despesas

78. No Ministério do Interior ainda há a considerar 7147 contos de despesa da Junta da Emigração e diversas outras, como o Conselho de Inspecção de Jogos (691 contos), abono de família (42 091 contos), e 26 contos de acidentes em serviço e exercícios findos.
Não se pode dizer que a despesa do Ministério se tivesse desenvolvido muito, apesar da pressão exercida pelos serviços da segurança pública.
Com efeito, o índice em relação a 1940 eleva-se a 468, cifra que está dentro da média do movimento ascensional das despesas públicas, até considerando n desvalorização da moeda e o facto de não existirem em 1940 alguns departamentos do Ministério, como a Junta da Emigração e o abono de família.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

79. As despesas deste Ministério subiram ainda para 204 928 contos em 1962. O seu índice do aumento atinge 465, como se nota no quadro a seguir, que inclui a despesa total e o índice num longo espaço de tempo:

(Ver quadro na imagem)

Um exame minucioso das verbas relacionadas com os diversos organismos do Ministério mostra algumas alterações dignas de interesse.
Considerando como ponto de partida o tino de 1938, notam-se três grandes alterações.
A maior relaciona-se com os serviços prisionais, em que se deu o aumento de 80 234 contos. Nestes serviços, que contavam 16 555 contos naquele ano, o acréscimo foi de cinco vezes mais. Esta inflação da despesa deve ter alterado profundamente a eficiência dos serviços, dado que permitiu progressos, muito sensíveis.
Outra verba muito mais alta é a dos serviço de justiça.
O aumento foi de 41 283 contos. Na rubrica "Serviços de justiça", incluem-se o Supremo Tribunal de Justiça, os Relações, o Tribunal de Execução de Penas, o Ministério Público e a Polícia Judiciária. As alterações respeitam a melhorias apreciáveis nas dotações de todos estes serviços.
Finalmente, ainda se deu grande desenvolvimento na despesa em "serviços tutelares de menores", com mais 20 286 contos.
No mapa a seguir desdobram-se as despesas do Ministério da Justiça.

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(Ver quadro na imagem)

(a) Até 1957 teve a designação de«Conselhos superiores e organismos de inspecção».
(b) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade até 1949.
(c) Até 1961 teve a designação de «Serviços jurisdicionais de menores».

Serviços de Justiça

80. Incluindo a Direcção-Geral (1254 contos), a despesa dos serviços de justiça consta do quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

As cifras individualizam a despesa das diversas rubricas mencionadas. Em quase todas a rubricas sobressaem os gastos do pessoal, como é lógico. Assim, no Supremo Tribunal esta verba eleva-se a 2368 contos, nas Relações a 5829 contos, nos juízos da 1.ª instância a 22 794 contos, na Procuradoria-Geral da República a 1852 contos, no Ministério Público e nas comarcas a 10 446 contos, na Polícia Judiciária a 2121 contos, sem incluir o Laboratório da Polícia Científica (648 contos), nem a Subdirectória de Lisboa (5757 contos), do Porto (3930 contos) e a Inspecção de Coimbra (458 contos). A verba de pessoal na Escola Prática de Ciências Criminais eleva-se a 221 contos.

Serviços prisionais

81. O grande aumento nesta rubrica resultou de aperfeiçoamentos nos serviços e nas instalações.
Já se notou que o acréscimo em relação a 1938 foi da ordem dos 80 234 contos. Mais de metade deu-se na Direcção-Geral, com mais 44 691 contos. Este órgão concentra a despesa do corpo de guardas desde 1946, e, desde 1957, os quadros únicos de todos os serviços. Há tendência, em certos departamentos do Estado, e possivelmente alguma vantagem em certos casos, para proceder desta forma, que tem, contudo, inconveniência para o exame das coutas, visto não ser possível conhecer o custo de cada organismo do Ministério. As despesas da Direcção-Geral podem esquematizar-se da forma que segue:

(Ver quadro na imagem)

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(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas a desde 1957 os quadros únicos de todos os serviços desta Direcção-Geral.
(b) Falsaram para os conselhos superiores e organismos de Inspecção.
(c) Inclui até 1957 a Cadela de Monsanto.
(d) Incluía anteriormente a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
(e) Denominara-se anteriormente Cadela Central de Linhó.

No quadro indicam-se as quantias respeitantes a cada uma das dependências, mas deve ter-se em conta, na sua apreciação, o que se escreveu acima.
Além da verba de pessoal, que onera, como se viu, a despesa da Direcção-Geral, há a considerar 21 097 contos sob a designação de subsídios a cofres ou organismos metropolitanos, ultramarinos ou estrangeiros. Esta verba deve referir-se às obras de novos edifícios da justiça, como palácios da justiça, cadeias e outras.

Serviços tutelares de menores

82. É esta a nova designação dos antigos serviços jurisdicionais de menores.
Em 1962 sofreram o ligeiro aumento de 182 contos e desde 1938 o acréscimo elevou-se a 20 286 contos.
A despesa é dividida conforme indica o quadro publicado a seguir:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa a o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa, quo hoje se denomina Centro de Observação anexo no Tribunal Central de Menores de Lisboa.
(b) Inclui o Tribunal Central de Menores da Porto e o Refúgio do Tribunal Central de Menores do Porto, que nojo se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central do Menores do Porto.
(c) Inclui o Tribunal Central de Menores da Coimbra e o Refúgio do Tribunal Central da Menores de Coimbra, que hoje se denomina Contra do Observarão anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra.
(d) Hoje Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira.
(e) Hoje Instituto de S. Domingos de Benfica.
(f) Hoje Escola Profissional de Santa Clara.
(g) Hoje Instituto de Reeducação do S. Fiel.
(h) Hoje Instituto de Reeducação da Guarda.
(i) Hoje Instituto de S. José.
(j) Hoje de Reeducação do Vila Fernando.
(l) Hoje Escola Profissional do Santo António.
(m) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardino.

Houve grande alteração nos nomes das dependências da Direcção-Geral indicadas no mapa.

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Receitas de origem no Ministério da Justiça

83. A seguir dá-se nota de diversas receitas relacionadas com o Ministério da Justiça.
Nas receitas consignadas houve progresso. E através delas que se constróem os edifícios já indicados para alojamento dos serviços deste Ministério.
As receitas são:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui emolumentos do Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial, no total de 6080 contos.

O aumento em relação a 1961 foi bastante grande, mais 3799 contos.

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

84. Apesar do reforço de verbas destinadas às forças armadas noutros capítulos do Orçamento Geral do Estado, nas despesas ordinárias e extraordinárias, aumentou bastante a parte da despesa que normalmente se inscreve no Ministério do Exército.
A dotação por força de despesas extraordinárias atribuídas actualmente aos Encargos Gerais da Nação, e certos serviços, como os da Aeronáutica, foram transferidos também para aquele capítulo, tanto os que se referem a despesas ordinárias como extraordinárias.
Noutra secção deste parecer se analisam as despesas totais com as forças armadas.

Despesas ordinárias

85. A subida nas despesas ordinárias foi grande, da ordem dos 50 000 contos. Não era habitual tão grande desenvolvimento de despesa num só ano. Os índices do aumento iam subindo, mas gradualmente, até em contraste com outros serviços. No caso da comparação com o ano de 1938, como de ordinário se faz nestes pareceres, os números de 1962, para este Ministério, necessitam de ser completados com a parcela que transitou para os encargos gerais na Presidência do Conselho.
A despesa ordinária do Ministério subiu de 846 039 contos para 898 591 contos, um acréscimo de 52 552 contos.
Traduzidos em índices, na base de 1938 igual a 100, os números são os apresentados no quadro da coluna seguinte.

(Ver quadro na imagem)

Como se vê no quadro, a ascensão foi gradual. Entre 1950 e 1961 o índice subiu apenas de 67, o que corresponde à média de 5,6 por cento. O aumento em !962 atingiu 16 pontos, muito maior que a média dos doze anos anteriores. O fenómeno deu-se não obstante o reforço de dotações em outros sectores, alguns dos quais pertenciam anteriormente à orgânica deste Ministério.
Deve, contudo, dizer-se que hoje uma grande parte da despesa extraordinária, além das verbas transferidas para Encargos Gerais da Nação, de que se deu já nota acima.

86. A conta Geral especifica louvàvelmente grande número de despesas, por serviços, e porem ler-se nela maiores pormenores sobre os gastos do que os que é possível oferecer nesta resenha geral. Publica-se a seguir o quadro geral da despesa, com as anotações mais salientes relativas aos aumentos ou diminuições:

(Ver quadro na imagem)

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(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui as despesas com tuberculosos apenas nos unos do 1938 o do 1959, pois no do 1960 estos encargos foram transferidos liara o orçamento dos Borrifos Sociais das Forças Armadas.
(b) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
(c) Os encargos compreendidos sob esta rubrica ale ao ano do 1957 encontram-se desde 1960 distribuídos pelos capítulos 4.º (gratificações o subsídios a sargentos e praças de pré em serviço no Ministério) e 8.º (pensões dos oficiais do reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço o gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré reformados em serviço) e polo orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas (encargos com o Asilo de Invalidas Militares).

No Estado-Maior do Exército estão incluídos, além dos órgãos centrais, sem as verbas de pessoal dos oficiais e sargentos, o Serviço Cartográfico do Exército, a Biblioteca, o Arquivo Militar, o Museu e as despesas de diversas comissões de serviço e de estudo no estrangeiro. Houve uma diminuição de 1740 contos.
Nos serviços de instrução o aumento foi muito grande (80 733 contos). Estão nestes serviços as direcções das armas, s Inspecção-Geral de Educação Física, o Instituto de Altos Estudos Militares, a Academia Militar, a Escola Central de Sargentos, o Centro Militar de Educação Física, a Escola Militar de Electromecânica, as Escolas Práticas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia, do Serviço da Saúde, dos Serviços Veterinários, da Administração Militar e do Serviço de Material de Guerra, o campo de Santa Margarida, o Colégio Militar, o Instituto dos Pupilos do Exército, o Instituto de Odivelas e os cursos de oficiais milicianos, de sargentos milicianos, a escola de recrutas; a despesa das manobras e o fundo de instrução do Exército, além de outras pequenas despesas. A despesa total elevou-se a 180 080 contos.
Nos serviços do ajudante-general de 8585 contos, além do pessoal dactilográfico e menor, há a considerar os tribunais militares, os presídios, as casas de reclusão, companhias disciplinares e a assistência religiosa.
Nos serviços do quartel-mestre estão as Direcções dos Serviços de Saúde, Material, Intendência e Transportes, tudo num total de 92 487 contos.
As despesas das regiões militares e comandos territoriais independentes compreendem o Governo Militar do Lisboa, a 1.ª, 2.ª e 3.ª regiões militares e os Comandos Militares dos Açores, Madeira e Elvas.
Nos órgãos hospitalares, com a despesa total de 7061 contos, há a considerar o Hospital Militar Principal (Lisboa), os Hospitais Militares Regionais do Porto, Coimbra, Tomar e Évora, o Hospital Militar da Praça de Eivas, o Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas e o Hospital Militar Veterinário, além de enfermarias e postos de socorros.
Os encargos gerais do Exército compreendem oficiais no activo e na reserva, sargentos e praças de pré no activo e reformados, distritos de recrutamento, agência militar, despesas gerais de alimentação e outras, tudo num total de 540 562 contos.
Há ainda a considerar no Ministério do Exército a despesa dos forças eventualmente constituídas. Compreende Queluz, Santa Margarida e Entroncamento e eleva-se a 20 868 contos.
O abono de família importou em 11 810 contos e os exercícios findos subiram para 82 494 contos, o que se afigura excessivo.
Esta rápida resenha dos serviços do Ministério do Exército mostra a sua complexidade.
Haveria ainda que acrescentar o recente serviço social, que depende, contudo, da Secretaria da Defesa Nacional.

MINISTÉRIO DA MARINHA

87. Neste Ministério a despesa ordinária aumentou para 616 024 contos, mais 26 029 contos do que em 1961.
Além destas despesas há a considerar 400 contos destinados a obras em faróis, muito menos do que no ano passado. E também por força de despesas extraordinárias, inscritas nos Encargos Gerais da Nação, há verbos avultadas. Duas merecem destaque: a de 120 740 contos no orçamento do Ministério da Defesa e a de 308 015 contos

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nas forças militares expedicionárias. Assim, o consumo de verbas por este Ministério atingiu cifra superior a 1 040 000 contos.
Considerando apenas as despesas inscritas no orçamento do Ministério, o total gasto em certo número de anos, desde 1988, foi o seguinte:

(Ver quadro na imagem)

(a) Considerando ordinárias e extraordinárias.
(b) Considerando só ordinárias.

O índice das despesas ordinárias elevou-se de 158 pontos em treze anos. Na média de 13,1 pontos por ano. Em 1962 a subida em relação ao ano anterior foi de 14 pontos, um pouco mais que a média. Mas deve considerar-se que a série dos treze anos é alterada pela subida anormal entre 1958 e 1959 (41 pontos), devido ao aumento de vencimentos.

Despesas ordinárias

88. Viu-se Ter havido um acréscimo de 26 029 contos, números redondos, nas despesas ordinárias. E que, se for considerado o total das despesas, o aumento foi muito maior. No quadro que a seguir se publica discriminam-se as despesas ordinárias:

(Ver quadro na imagem)

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 8330-(77)

(Ver quadro na imagem)

(a) Divisão criada em 1948.
(b) Divisão criada em 1960.
(c) Divisão criada em 1962.
(d) As despesas com ordenados e pré dos sargentos e praças passaram para a divisão «Sargentos e praças da Armada».
(e) Divisão criada em 1961.
(f) Divisão criada em 1959.

Os acréscimos verificados nas divisões oficiais da corporação da Armada (2826 contos), sargentos e praças da Armada (6590 contos) e pessoal civil (1048 contos) resultaram do alargamento dos respectivos quadros.
O aumento mais elevado teve lugar na Direcção do Serviço de Abastecimentos
(12 815 contos), verificando-se os restantes nas reservas da Marinha
(3599 contos), na Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações
(1445 contos), no Arsenal do Alfeite (9836 contos), no abono de família
(905 contos), nas despesas de anos económicos findos (1462 contos) e noutras divisões.
Quanto à diminuição de despesa ela foi devida, principalmente, a redução que teve lugar em navios e material flutuante da Armada (13 231 contos) e ainda em outros.
Porque as diminuições não chegaram para compensar os aumentos, o saldo verificado atingiu um acréscimo global de 26 029 contos.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

89. Nesta Ministério a despesa elevou-se a 166 220 contos, mais 1705 contos do que em 1961. A subida relativamente pequena na despesa, num ano de intensa actividade internacional, em que houve necessidade de deslocações dispendiosas à sede das Nações Unidas, deve-se em parte a menores gastos com a construção e mobiliário de novas instalações de sedes das missões diplomáticas.
A última em que se promoveram obras de vulto foi a do Rio de Janeiro. O edifício, que custou até 1962 mais de 60 180 contos, foi construído pelo Ministério das Obras

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3330-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Públicas. Esta obra ultrapassou em volume de despesas os limites marcados pelas possibilidades das contas públicas. O parecer não pode deixar de lamentar tão elevado dispêndio num único edifício, quando todas as disponibilidades financeiras são indispensáveis para obras de urgente necessidade económica e social.
Embora muitas das dotações anuais se inscrevam no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a sua interferência nesta matéria é pequena. Não se pode dizer que o novo edifício no Rio de Janeiro não venha a ter utilidade futura para qualquer serviço ou até que não possa ser vendido em boas condições.
A transferência da capital do Brasil para Brasília reduziu ou anulou a sua utilidade antes de ser inaugurado. E parece vir a ser necessária a construção de uma nova sede em Brasília dentro de pouco tempo. Já este ano se gastaram 250 contos, provavelmente no arranjo de terrenos ou estudos, e ainda se utilizaram 750 contos no edifício do Rio de Janeiro.
Devem poder ser utilizadas no novo edifício de Brasília pelo menos uma parcela do que se gastou, como a dos móveis, e provavelmente outras relacionadas com as instalações.

90. A despesa ordinária do Ministério desenvolveu-se como segue no decurso dos anos.

(Ver quadro na imagem)

O índice de despesa atingiu a casa dos 500 na base de 1938 igual a 100. Foi muito grande o acréscimo desde 1950 (275 pontos). Corresponde em treze anos a 21,2 pontos por ano.
Em valores absolutos, o aumento desde aquele ano foi de 85 800 contos, que se comparam com 89 100 contos de 1938 a 1950.

91. Em 1962 as despesas do Ministério distribuem-se da forma indicada no mapa seguinte:

(Ver quadro na imagem)

A causa da maior valia acima referida reside na verba de anos económicos findos, que atingiu este ano 6063 contos, mais 3012 contos do que em 1961.
Esta rubrica avolumou-se a partir de 1960, mas não se vê bem a razão. Significa pagamentos de despesas realizadas em geral no ano anterior e desviadas para o exercício seguinte.
Costumam ser baixas as verbas. A importância de 1962 é demasiadamente alta.

Serviços centrais

92. Deu-se o aumento de 1162 contos nos serviços centrais, que se repartiu por todas as rubricas que os compõem, como se nota a seguir.

(Ver quadro na imagem)

A verba mais volumosa refere-se a encargos de carácter transitório com organismos internacionais, que subiu de

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(79)

11 348 contos para 11 937 contos. Nesta designação incluem-se variadas rubricas. O momento actual á fértil em reuniões internacionais, com as respectivas repercussões nos orçamentos de cada país.
A N. A. T. O., com o gasto de 3516 contos, melhorou a sua despesa em cerca de 650 contos.
Noutras despesas incluem-se 2209 contos de pessoal, 213 contos de material e 935 contos para subsídios diversos e outras de menor interesse.
As despesas da O. N. U., com 3496 contos, mantiveram-se na cifra de 1961 (3494 contos).
A verba relativa aos gastos com a U. N. E. S. C. O. (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) fixou-se em 803 contos.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

93. Nesta Direcção-Geral registou-se a descida de despesa de 4592 contos. Já se explicou acima que a verba com novas construções ou aquisições de edifícios para instalação de sedes de missões diplomáticas desceu muito. Em parte, a baixa notada nesta Direcção-Geral provém dessa descida.
Os serviços internos diminuíram a sua despesa de 25 026 contos para 18 271 contos, menos 6755 contos. Esta diminuição deve-se a menores subsídios e quotas em organismos internacionais e a menor custo dos correios e telégrafos, como se verifica a seguir:

(Ver quadro na imagem)

As despesas de representação do Ministério e de subsídios a diversos cofres, de per si, tiveram a economia de 5715 contos. Á seguir dão-se estes gastos:

(Ver quadro na imagem)

Serviços externos

94. Ainda aumentou a despesa dos serviços externos desta Direcção-Geral. Em 1961 fora de 67 099 contos e subiu para 69 262 contos, repartidos como segue.

(Ver quadro na imagem)

O acréscimo eleva-se a 2163 contos. Teve lugar em todas as rubricas do quadro, mas mais acentuadamente na verba de pessoal.
Dado o contínuo aumento de pessoal nestes serviços, discriminam-se abaixo as verbas que correspondem a cada uma das classes:

Contos
Pessoal dos quadros aprovados por lei ...... 27 681
Pessoal contratado ......................... 685
Pessoal asssalariado ....................... 12 000
Outro pessoal .............................. 23

Soma ...................... 40 389

Despesas de deslocação ................. 2 975
Despesas de instalação ................. 883

Total ....................... 44 247

Apesar do forte decréscimo em deslocações e instalação, o aumento foi senvível, dado o reforço no pessoal dos quadros aprovados por lei (mais 2661 contos) e no pessoal assalariado.
Houve menores despesas em material. E nesta rubrica que se inscrevem as despesas com obras novas e móveis. A sua distribuição em 1962 foi como segue:

Contos
Embaixada em Brasília ..................... 250
Embaixada no Rio de Janeiro ............... 750

emoventes ................................ 153
Compra de móveis .......................... l 669
Conservação de imóveis .................... 727
Outras .................................... 2 585

Total ....................... 6 134

Aparece a nova dotação de 250 contos para a Embaixada em Brasília e de 750 contos para o edifício do Rio. Na compra de móveis para esta Embaixada e outras gastaram-se 1669 contos. Na designação "Outras" incluem-se diversas verbas, sendo a de maior relevo a que se refere o material de consumo corrente (2410 contos).
Há ainda algumas verbas de interesse nos serviços externos da Direcção-Geral e entre elas convém mencionar:

Contos
Missões de serviço público no estrangeiro ...... 4 396
Serviço de malas diplomáticas .................. 604
Despesas de representação ...................... 490
Custeio de casas que são propriedade do Estado . 1 414
Rendas de casa ................................. 4 849

Todas as rubricas aumentaram, com excepção da que se refere a despesas de representação, que desceu de 734 contos para 490 contos.

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Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

95. Também se processou o aumento de 1682 contos nos serviços internos e externos desta Direcção-Geral, o qual se distribui como segue:

Contos
Serviços internos .................. l 747
Serviços externos .................. 35 426

Total ...................... 37 173

Quase todo o acréscimo se deu nos serviços externos, que elevaram a sua despesa para 85 426 contos (mais 1651 do que no ano anterior), nos quais sobressai o pessoal.
Nos serviços internos está incluída a despesa com o funcionamento da Comissão Nacional da Alimentação e da Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.), cujos gastos se elevam a 248 contos.
A seguir discriminam-se as despesas dos serviços internos e externos da Direcção-Geral:

Contos
Pessoal ..................... 24 474
Material .................... 2 301
Telégrafos e telefones ...... l 855
Rendas de casa .............. 2 741
Subsídios a consulados ...... l 856
Outras ...................... 8 946

Total ....................... 87 173

Como se nota, as alterações mais salientes foram as de pessoal, que absorveu maiores gastos, e as de algumas rubricas, como a de outras despesas, que desceram de 5287 contos para 3946 contos.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

96. A despesa total deste Ministério, não contando com o que se gastou por força das verbas do Fundo de Desemprego, atingiu perto de l 500 000 contos.
A sua evolução consta do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Há-de ver-se adiante onde se gastou a elevada soma que representa mais 53 394 contos do que em 1961. Neste ano a despesa já subira para a mais alta cifra atingida até hoje, em moeda corrente.
As despesas ordinárias diminuíram. Todo o reforço da verba se deu nas extraordinárias, onde a ponte sobre o Tejo, em Lisboa, aparece este ano com a vultosa cifra de 202 278 contos. Quando este assunto foi discutido na Assembleia Nacional houve a impressão de que o custo da ponte se não reflectiria no orçamento, não sobrecarregaria as suas despesas quer sob a forma de empréstimo, quer por força de receitas ordinárias. Quando muito, haveria uma garantia do Estado, aliás coberta pelas receitas da portagem.
As coisas não parecem ter seguido o caminho previsto.
As despesas extraordinárias elevaram-se a 982 849 contos, mais 70685 contos do que em 1961. Neste ano as despesas extraordinárias para estudos, projectos, expropriações e fiscalização na rubrica da ponte elevaram-se a 20 453 contos. Assim, a despesa extraordinária em 1962 seria inferior a de 1961 sem aquela importância.
Na verba acima mencionada de 202 278 contos há a considerar 39 278 contos relativos a estudos, projectos, expropriações e fiscalização e 168 000 contos destinados ao pagamento de todos os encargos emergentes da construção. Esta quantia, por força do Decreto n.º 44 458, é coberta por dotações inscritas no Orçamento Geral do Estado, nas receitas extraordinárias, sob a designação de "Crédito externo - Classe III" (36400 contos) e "Crédito externo - Classe IV" (184 899 contos). Cobraram-se 20 000 contos no primeiro caso e 143 000 contos no segundo (163 000 contos ao todo).
A seguir indicam-se os índices de aumento da despesa total do Ministério, na base de 1938 igual a 100:

1938 .................. 100
1950 .................. 227
1952 .................. 252
1954 .................. 264
1956 .................. 318
1957 .................. 318
1958 .................. 361
1959 .................. 425
1960 .................. 403
1961 .................. 439
1962 .................. 464

O acréscimo de 53 394 contos a que se aludiu acima projectou-se inteiramente nas despesas extraordinárias, como se nota no quadro que se segue:

(Ver quadro na imagem)

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(81)

97. Convém neste estágio da analise das coutas ter ideia das despesas extraordinárias, que, como se viu, atingiram 982 849 contos, assim distribuídos:

Contos
Despesas ordinárias ............... 505 849
Despesas extraordinárias:

Portos ...................... 49 638
Hidráulica agrícola ......... 28 405
Viação rural ................ 104 654
Abastecimento de água
das populações .............. 32 800
Ponte sobre o Tejo .......... 202 278
Investigação cientifica...... 6 000
Aproveitamento de
bacias hidrográficas ........ 2 460
Edifícios escolares ......... 189 653
Edifícios públicos .......... 7 800
Melhoramentos rurais ........ 20 011
Construções prisionais ...... 3 438
Estradas .................... 270 000
Estradas na Madeira ......... 3 750
Cidades universitárias ...... 9 995
Casas para famílias pobres... 459
Construções hospitalares no
País ........................ 9 496
Pousadas .................... 6 485
Fomento mineiro ............. 700
Comemorações do 5.º centenário
da morte do infante D. Henrique.. 396
Plano geral de abastecimento
de água dos distritos
insulares .................... l 500
Plano de melhoramentos de
1956 para a cidade do Porto .. 14 000
Comissão Administrativa das
Novas Instalações para o
Exército ..................... 12 616
______________________
A transportar 905 799 505 849

Transporte ............ 905 799 505 849

Comissão Administrativa
Das Novas Instalações
para a Marinha .............. 1 500
Escola Agrícola e
Industrial de Grândola ...... 1 000
Instituto Calouste Gulbenkian .. 3 865
Saneamento da Costa do Sol ... 70 685
982 849

Total ..................... 1 488 698

As aplicações das despesas extraordinárias são idênticas às do ano passado, apenas com alterações nas quantias utilizadas por cada uma, nalguns casos maiores, e noutros menores.
Algumas verbas são bastante inferiores às de 1961. De um modo geral pode dizer-se que diminuiu o ritmo de trabalho durante o ano de 1962, nos portos (menos
22 005 contos), no abastecimento de água das populações (menos 18 930 contos), em edifícios públicos (menos 9915 contos), nas cidades universitárias (menos 14 752 contos), nas construções hospitalares (menos 5982 contos), nas pousadas (menos 3283 contos), nas comemorações do infante D. Henrique (menos 2604 contos) e ainda em outras. Além da verba já mencionada relativa à ponte sobre o Tejo, deram-se aumentos relativamente pequenos em certas rubricas, como na hidráulica agrícola, nos melhoramentos rurais e em outras. A verba da Junta Autónoma de Estradas teve o modesto acréscimo de 2500 contos, que está longe de satisfazer as exigências imediatas.

Despesas ordinárias

98. Foi de cerca de 17 291 contos a descida das despesas ordinárias, que se fixaram em 505 849 contos.
Discriminam-se como segue, pelos diversos organismos do Ministério:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui hidráulica agrícola.

Distribuição das despesas totais

99. Na classificação das despesas totais deste Ministério os números são diferentes este ano dos que serviram de base a do ano passado.

Em estradas incluíram-se as despesas ordinárias e extraordinárias da Junta Autónoma, as estradas da Madeira, e a viação rural (104 654 contos); na urbanização, além da despesa ordinária da Direcção-Geral, há 32 800 contos de abastecimento de água das populações; na hidráulica estão os portos, a hidráulica agrícola, a despesa ordinária da Direcção-Geral e 2460 contos para o aproveitamento de bacias hidrográficas; nos edifícios incluem-se variadas verbas relacionadas com edifícios públicos, escolares, prisio-

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 3330-(82)

(...)nais, universitários, hospitalares, pousadas e outros. As verbas que completam o total inscreveram-se em diversos.
Com esta classificação, as percentagens são as que seguem:

(Ver Tabela na Imagem)

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

100. As despesas ordinárias desta Direcção-Geral somaram 218 807 contos. O total pode exprimir-se nas cifras que seguem:

(Ver Tabela na Imagem)

Comparadas as cifras com as do último ano, verifica-se o aumento de 2579 contos, e adiante se indicará onde se deram as alterações.
Quanto às despesas extraordinárias, o seu decréscimo foi de 56 630 contos. Constam do quadro seguinte, que também mostra a sua distribuição:

(Ver Tabela na Imagem)

Já acima se comentaram algumas das cifras, que são inferiores em certos casos às de 1961.

Despesas ordinárias

101. Nota-se o reforço da verba das novas instalações para serviços públicos (+4293 contos).
A discriminação das despesas ordinárias consta do quadro que segue:

(Ver Tabela na Imagem)

Pode dizer-se que se mantiveram as despesas de pessoal, estudos e projectos, despesas de aquisição de móveis, material de consumo e pagamento de serviços, todos com alterações inferiores a 100 contos. A despesa das casas económicas aumentou (13 157 contos). Outras rubricas de relevo tiveram diminuições sensíveis.

Pessoal

102. A verba de pessoal desdobra-se da forma seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

Não há alterações apreciáveis nas verbas dos dois últimos anos, como se observa no quadro.

Material

103. Esta despesa atingiu 208 003 contos, mais 2409 contos do que em 1961, e desdobra-se como segue:

Contos

Construções e obras novas ........ 56 855
Compra de móveis ................. 11

A transportar .................... 56 866

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(83)

Transporte ............................... 56 866

Conservação .............................. 79 470
Material de consumo ...................... 116

Soma ..................................... 136 452

Construção de casas económicas ........... 42 125
Novas instalações para serviços públicos . 25 072
Móveis e outras despesas ................. 4 354

Total .................................... 208 003

Os aumentos originaram-se na construção de casas económicas e em novas instalações para edifícios públicos.
Adiante se indicarão as obras realizadas.

Novas construções

104. Este ano desceu a despesa de novas construções executadas em conta das receitas gerais do Estado.
A importância despendida eleva-se a 26 522 contos, menos 3792 contos do que o ano passado.
No quadro a seguir indica-se a súmula das aplicações desta verba:

(Ver Tabela na Imagem)

A maior baixa deu-se nos serviços das alfândegas e em diversas outras obras. Aumento sensível teve lugar no Estádio, onde se gastaram ainda 2995 contos:

Distribuição das verbas

105. Nos edifícios da Guarda Fiscal continuaram as obras de diversos edifícios, como em Valença (90 contos), Funchal (560 contos), Portalegre (390 contos), Ponta Delgada (540 contos) e diversas obras (70 contos), além de 50 contos para administração e fiscalização. Ao todo, 1700 contos.
Nos edifícios da Guarda Nacional Republicana e Policia de Segurança Pública o dispêndio foi de 1334 contos. Algumas obras foram: quartel de Santa Bárbara (334 contos) , quartel da Polícia de Viana do Castelo (834 contos) o 106 contos em obras diversas, com 60 contos para fiscalização.
Nos sanatórios, para tuberculosos e outros estabelecimentos para a luta contra a tuberculose gastaram-se ainda este ano 7523 contos, sendo 322 contos em Olhão, 433 contos no Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, 170 contos no Instituto Bacteriológico, 350 contos no Alto da Parede, 205 contos em Santa Cruz da Trapa, 162 contos em Abraveses, 780 contos no Sanatório do Barro, 470 contos em Coimbra (Celas), 235 contos no Sanatório de D. Carlos I, 3470 contos no de D. Manuel II, 130 contos em S. Brás de Alportel, 335 contos no Sanatório da Rainha D. Amélia e pequenas verbas em outros.
A despesa com os edifícios dos serviços agrícolas foi de apenas 80 contos, em Tavira, e a dos serviços pecuários de 877 contos, na Estação Zootécnica, Coudelaria Nacional, Estação de Fomento Pecuário e em Miranda do Douro.
Nos edifícios das alfândegas a despesa foi de 1800 contos, sendo 1607 contos em Ponta Delgada.
Nos Hospitais Civis de Lisboa (Hospital de Curry Cabral) gastaram-se 597 contos, incluindo 22 contos de fiscalização.
Nos monumentos a despesa foi de 173 contos.
De todas as verbas, a de maior importância refere-se ao Estádio Nacional - Hipódromo, onde se despenderam 2995 contos.
Outras verbas de importância são as das Caldas de Monchique (1388 contos), Fundação Vaquinhas (500 contos) e outros no Caia, Valença, Vilar Formoso, Hospital-Colónia de Rovisco Pais (947 contos), Hospital de Sobral Cid (327 contos), Universidade do Porto (214 contos), Buçaco (103 contos), Pousada de S. Brás (330 contos), Pousada de S. Gonçalo, Marão (1373 contos), e diversos.

Outras construções

106. As obras executadas por contrapartida da inscrição de iguais quantias nas receitas do Estado foram:

(Ver Tabela na Imagem)

Houve neste caso uma ligeira diminuição.

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Nos correios, telégrafos e telefones, com um total de 12 701 contos, realizaram-se obras em Abrunhosa-a-Velha (136 contos), Alcácer do Sal (400 contos), Angra do Heroísmo (507 contos), Arouca (272 contos), Beja (230 contos), Cartaxo (285 contos), Coruche (350 contos), Évora (542 contos), Felgueiras (154 contos), Barcarena (455 contos), Loulé (465 contos), Madalena (417 contos), Mafra (116 contos), Mangualde (313 contos), Mira (100 contos), Paços de Ferreira (350 contos), Ponte de Sor (663 contos), Porto (3330 contos), Santarém (370 contos), Torres Vedras (445 contos), Famalicão (331 contos), e diversas outras no valor de 434 contos, além de 1900 contos para material, fiscalização e administração.
Nos edifícios do porto de Lisboa a despesa eleva-se a 1328 contos.
Nos edifícios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência as verbas despendidas são: Almada, 700 contos; Beja, 130 contos; Bragança (expropriações), 1035 contos; Cascais (expropriações), 700 contos; Lisboa (Palácio Palmela), 600 contos; Lisboa (Rua do Ouro), 9076 contos; S. Pedro do Sul, 737 contos, e, em Viseu e diversos, 506 contos. A administração e fiscalização elevou-se a 750 contos.
O total de obras na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência ascendeu a 14 382 contos.
Ainda há por esta rubrica os edifícios para os serviços florestais (1308 contos) em Lamego, Vila do Porto, Santa Maria dos Açores, Vila Real e Administração Florestal de Viseu.
Nos serviços agrícolas o dispêndio subiu a 866 contos.
O porto de Leixões despendeu em obras 152 contos.

Conservação e reparação

107. As principais obras de conservação e reparação podem agrupar-se assim:

Contos

Castelos e monumentos ......................... 3 641
Mosteiro dos Jerónimos ........................ l 700
Convento de Mafra ............................. 200
Mosteiro de Alcobaça .......................... 465
Mosteiro da Batalha ........................... 50
Convento de Cristo ............................ 140
Instalações do Ministério do Exército ......... l 993
Instalações do Ministério da Marinha .......... l 499
Instalações da Guarda Fiscal .................. l 500
Instalações da Guarda Nacional Republicana..... l 000
Edifícios das alfândegas ...................... 800
Construções prisionais......................... 700
Hospitais Civis de Lisboa ..................... l 800
Hospitais Escolares de Lisboa e Porto ......... 600
Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães..... 100
Universidade de Coimbra ....................... 150
Palácios nacionais ............................ l 095
Panteão de Santa Engrácia ..................... 700
Liceus ........................................ 9 110
Sanatórios para tuberculosos .................. 3 840
Instalações das Furnas, em S. Miguel .......... 98
Instituto Superior de Agronomia................ 99
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto ......... 39
Instituto Superior Técnico .................... 749
Antigo Convento das Trinas - Adaptação a
Arquivo Central das Secretarias de Estado ..... 799
Manicómio de Miguel Bombarda .................. 850
Convento de Arouca (cedência aos Salesianos)... 750
Hospital de Alienados de Lorvão ............... 200
Instalações eléctricas em diversos edifícios .. 2 428
Outros edifícios públicos .....................26 952
Edifícios e instalações da Aeronáutica ........ 150
Pousadas ...................................... 1 000
Serviços Mecanográficos do Ministério das
Finanças ...................................... 725

Todas as rubricas do ano passado se repetem, como já se repetiam em anos anteriores. É estranho que se gastem quantias, embora pequenas, quase todos os anos na mesma obra. Quem tiver seguido a leitura destes pareceres verifica esta monótona repetição de gastos no mesmo edifício.
Do ano passado desapareceu a obra no Gabinete do Ministro do Ultramar e pouco mais.

Castelos e monumentos

108. Nas obras feitas em 1962 com a restauração o arranjo de castelos e monumentos, além das consideradas individualmente mais adiante, há a citar as seguintes:

Contos

Castelos ...................................... 560
Conventos e mosteiros ......................... 77
Estações arqueológicas ........................ 145
Igrejas o capelas ............................. l 05
Sés ........................................... 160
Muralhas ...................................... 1 200
Diversos ...................................... 379
Administração e fiscalização .................. 70

Total ......................................... 3 641

O Mosteiro dos Jerónimos (1700 contos), o Convento de Mafra (200 contos), o Mosteiro de Alcobaça (465 contos), o Mosteiro da Batalha (50 contos), o Convento de Cristo (140 contos), são obras que aparecem quase todos os anos nas contas.

109. Na conservação merecem referência algumas verbas: 347 contos na Academia Militar, 411 contos nos sapadores de caminhos de ferro, 392 contos na serra do Pilar e outras inferiores a 300 contos nos edifícios e instalações do Ministério do Exército.
Nas instalações da Marinha houve obras na Escola Naval do Alfeite (515 contos), Fábrica Nacional de Cordoaria (240 contos), no Quartel de Marinheiros (250 contos) e outras de menor valor em diversas instalações, num total de 1499 contos.
Nos edifícios da Guarda Fiscal há 460 contos no Comando-Geral, 670 contos em Vila Real de Santo António e outras de menor valor, num total de 1500 contos.
Na Guarda Nacional Republicana, tirando o quartel das Janelas Verdes, onde se gastaram 450 contos, há outras verbas de menor importância em Lisboa, Almeida, Santa Bárbara e outras localidades, que perfazem 1000 contos.
Nos edifícios das alfândegas houve dispêndio de 800 contos em diversas localidades, como o Porto (120 contos), Setúbal (102 contos) e Caia (128 contos).
As instalações prisionais utilizaram 699 contos, sendo 145 contos em Peniche, 385 contos em Pinheiro da Cruz e outras de menor valor.
Nos Hospitais Civis do Lisboa a conservação por esta rubrica utilizou 1800 contos, sendo 257 contos em Santa Marta, 973 contos em Santo António dos Capuchos e 515 contos em S. José.

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Nos Hospitais Escolares de Lisboa e Porto despenderam-se 600 contos - 305 contos em Santa Maria e 277 contos no Porto.

Outras despesas de conservação e reparação

110. No quadro acima publicado mencionam-se ainda as seguintes verbas: 100 contos nos Paços do Duque de Bragança, em Guimarães, que parece finalmente acabado, 150 contos na Universidade de Coimbra, 1095 contos nos palácios nacionais, sendo 212 contos na Ajuda, 191 contos em Belém, 275 contos na Pena e 150 contos nas Necessidades e menores verbas noutros.
A despesa com a conservação e reparação distribui-se por muitas obras. Não é possível dar uma resenha completa.
No Panteão de Santa Engrácia gastaram-se 700 contos.
A verba de conservação nos liceus por esta rubrica atinge 9110 contos (11 844 contos em 1961). Inclui obras nos Liceus da Guarda (480 contos), Aveiro (1000 contos), Camões (470 contos), Porto (feminino) (263 contos), Castelo Branco (150 contos), Évora (208 contos), Latino Coelho (397 contos), D. Manuel II (367 contos), Dr. Manuel Arriaga (1500 contos), Oeiras (262 contos), Pedro Nunes (1236 contos), Viseu (180 contos) e outras obras de menor valor.
A verba de conservação de sanatórios atingiu 3840 contos. As verbas de maior interesse foram: D. Carlos I (340 contos), D. Manuel II (688 contos), Presidente Carmona (400 contos), D. Amélia (335 contos).
Há outras de menor importância em diversos sanatórios e dispensários.
No Convento de Arouca gastaram-se 749 contos na adaptação, para cedência aos Salesianos, e no Convento de Lorvão (alienados) 200 contos.
Na grande reparação das instalações eléctricas o dispêndio elevou-se a 2428 contos, distribuídos por grande número de instalações, e entre elas a Faculdade de Ciências do Porto (400 contos), o Hospital-Colónia de Rovisco Pais (291 contos), museus, institutos e outras.
Também se utilizaram verbas no Instituto Superior de Agronomia (100 contos), no instituto Superior Técnico (749 contos), no Arquivo Central das Trinas (800 contos), 1000 contos em pousadas, incluindo 249 contos nas Berlengas, 192 contos no Marão e menores quantias noutras.
Nos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças o dispêndio foi de 724 contos.
Há também verbas gastas em muitos outros edifícios, sendo 1075 contos no Forte de Caxias, 750 contos na Casa Pia, 1750 contos na Faculdade de Ciências de Lisboa, 700 contos na Escola Superior das Belas-Artes do Porto e verbas menores dispersas por grande número de edifícios, até perfazer a soma total de 26 954 contos.

111. A verba gasta na reparação de edifícios dos correios, telégrafos e telefones subiu a 5440 contos, distribuídos por muitas obras, entre elas: Angra do Heroísmo (220 contos), Chiado (425 contos), Praça de D. Luís (363 contos), Santo Tirso (340 contos), Barcarena (414 contos), Ovar (350 contos) e outras de menor valor. As despesas de administração e fiscalização elevaram-se a 356 contos.

112. Nas reparações de edifícios da Caixa Geral do Depósitos, Crédito e Previdência utilizaram-se 1363 contos, em Anadia, Lisboa, Moura, Ovar, Santa Comba Dão, Murtosa, Tavira, Tondela e outras localidades.
As reparações nos edifícios do porto de Lisboa custaram 250 contos e nas escolas primárias as despesas de conservação elevaram-se a 3998 contos.
Nos edifícios de cadeias comarcas a despesa por esta rubrica subiu a 1000 contos, distribuídos por diversas localidades.

Casas económicas

113. A verba das casas económicas subiu este ano para 42 125 contos, e discrimina-se na forma que segue:

Contos

Fundo de casas económicas de responsabilidade do Estado .... 6 240
Fundo de casas económicas de responsabilidade de instituições de previdência .......................... 33 622
Fundo de casas económicas - Carácter social ................ 2 263
Total ............................................. 42 125

As instalações de previdência, com 33 622 contos, contribuíram com a maior verba, que varia muito de ano para ano conforme os pagamentos e empreitadas.
As principais obras do fundo de casas económicas do responsabilidade de instituições de previdência tiveram lugar no Entroncamento (645 contos), Marinha Grande (410 contos), Olivais Sul (24 962 contos), Rossio ao sul do Tejo (505 contos), Viana do Castelo (456 contos), Vila Nova de Gaia (3842 contos) e Porto (2017 contos).
Com fiscalização e administração gastaram-se 700 contos.
O fundo de responsabilidade do Estado elevou-se a 6240 contos e incidiu sobre Encarnação (1200 contos), Coimbra (1000 contos) e outras.

Outros investimentos

114. Ainda se podem mencionar outros investimentos de grande interesse, que constam do quadro seguinte:

Contos

Escolas técnicas ............................ 79 500
Liceus ...................................... 15 000
Edifícios escolares ......................... 95 153
Edifícios públicos .......................... 7 800
Construções prisionais ...................... 3 438
Cidades universitárias ...................... 9 996
Alojamento de famílias pobres ............... 459
Pousadas .................................... 9 496
Instalações do serviço mineiro .............. 700
Instalações da Marinha ...................... l 500
Instalações do Exército ..................... 12 616
Escola Agrícola Industrial de Grândola ...... l 000

No caso das construções prisionais há os dispêndios nas cadeias de Évora (1200 contos) e Fafe (488 contos). Nas pousadas há as da ria de Aveiro (2700 contos), de Serpa (500 contos) e de Valência (3000 contos).
Ainda se poderiam mencionar outras verbas dispersas por grande número de obras, algumas de pequeno valor, e pelos edifícios construídos para as escolas técnicas segundo plano já em execução há anos. O pormenor do plano das construções com o custo das obras será publicado num dos próximos pareceres.
Não é possível dar este ano uma resenha do custo das obras compreendidas nas verbas globais acima mencionadas.

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Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

115. A despesa total desta Direcção-Geral elevou-se a 137 080 contos, distribuídos como segue:

(Ver Tabela na Imagem)

Houve, pois, uma diferença para menos de 33 711 contos.
A descida na despesa teve lugar tanto nas ordinárias como nas extraordinárias, mas mais nas segundas do que nas primeiras.
Talvez haja vantagem em desdobrar as que a seguir se mencionam:

Contos

Despesas ordinárias ..................... 56 577
Despesas extraordinárias:

Hidráulica agrícola ..................... 28 405
Portos .................................. 49 638
Aproveitamentos hidráulicos das bacias hidrográficas ........................... 2 460
80 503
Total ................................... 137 080

Os portos gastaram menos e a hidráulica manteve dispêndio idêntico ao do ano passado.

Despesas ordinárias

116. A diminuição de 8792 contos verificada em 1962 nestas despesas teve lugar na rubrica de material, que desceu de 27 587 contos, em 1961, para 18 154 contos, em 1962, como se verifica no quadro seguinte, que dá as diferenças nas diversas classes orçamentais:

(Ver Tabela na Imagem)

Não há alteração sensível em pessoal nem em pagamento de serviços e encargos.

Material

117. Nesta dotação há as obras marítimas e fluviais e despesas relativamente avultadas na conservação e aproveitamento de material.
As despesas desdobram-se em 1962 da forma que a seguir se transcreve:

Construções e obras novas:

Contos

Estudos ............................................ l 654
Estradas submersíveis, pontes e pontões ............ -
Obras marítimas e fluviais ......................... 8 431
Diques ............................................. -
10 085

Aquisições de utilização permanente:

Semoventes ......................................... 65
Móveis ............................................. 174
239

Despesas de conservação e aproveitamento do material:

De imóveis ......................................... 4 048
De semoventes ...................................... 3 383
De móveis .......................................... 50
7 481

Diversas ................................................. 349

Total .................................................... 18 154

Observa-se nas cifras dos dois últimos anos baixa apreciável nas obras marítimas e fluviais (menos 2198 contos) e na aquisição de semoventes (menos 6535 contos). As despesas de conservação acusam pequena descida.

Despesas extraordinárias

118. As despesas extraordinárias somaram 80 503 contos. Elevaram-se a 105 422 contos em 1961. A diminuição foi sensível.
A seguir indicam-se as despesas extraordinárias em 1962:

Contos

Hidráulica agrícola ....................................... 28 405
Portos .................................................... 49 638
Aproveitamentos hidráulicos das bacias hidrográficas ...... 2 460

Total ..................................................... 80 503

Hidráulica agrícola

119. Ainda este ano não é possível examinar com pormenor o plano de rega do Alentejo, em início na zona sul. Planos deste tipo, que levam anos a executar, necessitam de ser cuidadosamente revistos, em especial nos seus aspectos técnico-económicos, de modo a reduzir o seu custo, se for possível, e atender a possibilidades que surjam entre o planeamento e a execução.
No caso do plano de rega do Alto Alentejo, com elevação de águas do Tejo na barragem de Fratel, que, julga-se, deverá ter prioridade nos fios de água, e parece que em outros, dado o seu baixo custo, há uma alternativa que conviria examinar.
O maior reservatório de água do País nos esquemas hidroeléctricos conhecidos ou em projecto é o do Alvito, com águas bombadas do Tejo, nas alturas de Ródão, e possível desvio dos excessos de caudais do Zêzere. O ní-(...)

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(...) da albufeira do Alvito ficará, na sua fase final, a cota um pouco inferior à do nível para onde se elevam as águas da albufeira da barragem de Fratel, já no Alto Alentejo. Para atingir esse nível haveria que elevar a pequena altura a água na albufeira do Alvito e conduzi-la através de canal ou sifão para o Alto Alentejo.
Se fosse possível este esquema, não haveria necessidade de elevar a água na ribeira de Figueiró, perto da central de Fratel. Para esse fim aproveitar-se-ia a estação de bombagem do esquema do Alvito, com turbinas reversíveis. Talvez que o problema mais complicado seja o da condução de águas através da depressão das Portas de Ródão. Haveria a economia da estacão de bombagem de Fratel, substituída por uma outra que também serve para a elevação de águas para outros fins e de muito menos custo e não seriam necessários ou seriam muito reduzidos os reservatórios no Alentejo destinados a armazenar a água do Inverno para o Verão, inundando alguns terrenos valiosos.
O Alto Alentejo seria regado directamente do Alvito.
Como um dos problemas de maior relevo económico neste país é o do aproveitamento das águas dos seus rios para fins múltiplos, como já pormenorizadamente se explicou em pareceres anteriores, a albufeira do Alvito poderá vir a desempenhar um papel de primeira grandeza, porque, além de poder aproveitar as águas do Zêzere, se necessário, hoje descarregadas sem proveito, parece estar em condições de regar directamente o Alentejo, além de desempenhar a sua função de produtora de energia. Este assunto já foi examinado por especialistas idóneos. Conviria que os serviços do Estado lhe dedicassem também a sua atenção.

120. As despesas com a hidráulica agrícola em 1962 elevaram-se a 28 405 contos, distribuídos como segue:

Contos

Plano de rega do Alentejo .................. 14 771
Outras obras hidroagrícolas ................ 4 341
Melhoramentos de regadios, incluindo obras de enxugo e defesa ......................... 4 893
Aproveitamentos hidráulicos da Madeira ..... 4 400

Total ...................................... 28 405

Energia hidroeléctrica e energia térmica

121. A rega no País está ligada a um outro grande problema nacional, que é o da produção de energia hidroeléctrica. Este assunto tem sido tratado muitas vezes nestes pareceres e são conhecidas as opiniões do seu relator e de outros especialistas sobre esta matéria.
Durante muito tempo o entusiasmo pela construção de novas barragens e de novos aproveitamentos hidroeléctricos atingiu limites que se avizinharam da precipitação, sem o exame de conjunto das bacias hidrográficas, aqui preconizado, de modo a atender e aproveitar os múltiplos fins que cada empreendimento podia desempenhar.
Desse precipitado entusiasmo derivou a dissipação de investimentos num país onde não abundam, e não se puderam atingir todos os objectivos económicos que o rio podia oferecer.
Segundo notícias recentes, a política hidráulica vai sofrer um sério atraso, que se reflectirá, não só no aproveitamento de um dos maiores valores genuinamente nacionais, como ainda no desenvolvimento regional de algumas zonas do País.
Parece que a evolução do pensamento económico nesta matéria se orientou no sentido, de substituir as fontes de produção de energia eléctrica, que até agora eram essencialmente de origem hídrica com apoio térmico, por energia termoeléctrica com o uso de combustíveis líquidos, além de alguns carvões nacionais.
Substitui-se, deste modo, a fonte de energia eléctrica de origem nacional por outra de origem estrangeira, com o problemático e definitivo auxílio de combustíveis líquidos que amanhã, porventura, seja possível importar de Angola ou de outro território nacional em quantidades suficientes.
A questão em sua simplicidade é esta. Para que se tome tão grave resolução devem ter sido ponderadas razões fortes que possivelmente a aconselharam, e, entre elas, terão de sobressair, naturalmente, o preço do custo da energia na central, o quantitativo de investimentos para a produzir, as despesas no transporte, os encargos de amortização das instalações, quer térmicas, quer hídricas, o preço dos combustíveis líquidos utilizados, a certeza nos abastecimentos, a segurança e as exigências da defesa nacional e outros factores que lhes estão intimamente ligados.
Uma das razões apresentadas consiste no menor investimento em centrais termoeléctricas por unidade instalada. Assim, para idêntica produção de energia, o capital inicial seria menor, talvez à razão de 4000$ a 5000$ por kilowatt, instalado aos preços actuais, em comparação com cifras ainda mal esclarecidas nos nossos empreendimentos hidroeléctricos.
Esta maneira de ver seria ainda robustecida pela dificuldade em dispor das quantidades de combustíveis líquidos produzidas nas refinarias portuguesas que não encontram mercado fácil, pelo menos dentro do continente ou em territórios nacionais.

122. São duas razões que convém meditar. A primeira tem peso se for provado que o kilowatt instalado em centrais hidroeléctricas é muito superior ao de centrais térmicas e que o preço da energia se aproxima do obtido nessas centrais; a segunda nada tem de ver com a produção de energia nos esquemas nacionais, e não pode ser considerada se o custo da energia por unidade consumida for muito superior ao da energia de origem hidroeléctrica, como parece que pode ser.
Como muitas vezes se repetiu nestes pareceres, há já dezenas de anos, os esquemas hidroeléctricos não seguiram o rumo que a economia moderna aconselha, isto é, a utilização das bacias hidráulicas para fins múltiplos. Esta opinião está largamente documentada, com a experiência alheia, nos Estados Unidos da América, em França, na Itália e até ainda, recentemente, em países de pequenos recursos hídricos, como o Reino Unido.
Ora a própria natureza e condições dos rios portugueses aconselhavam esta política - no Douro, para o dreno dos minérios de Moncorvo e possivelmente outros; no Tejo, para os fins já aqui expostos, de energia, rega, navegação, usos industriais, água para abastecimentos, turismo e outros; no Mondego, para os fins já expressos publicamente e que tanta celeuma tem levantado sem razão, e ainda noutros rios de interesse nacional.
A aplicação do princípio teria larga influência no custo do kilowatt instalado desde que fosse possível, como é, distribuir equitativamente as obras hidráulicas pelas suas diversas aplicações. Este é um princípio de coordenação que está na base do progresso de toda a economia e produziu efeitos de tal modo surpreendentes que hoje se procura explorar até ao mais íntimo pormenor, como acon-(...)

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(...) no Ródano, como aconteceu no Tenessee e está acontecendo em novas empresas em África e na Ásia. É o princípio da integração de recursos e da boa aplicação de investimentos.
Toca até em sua grande projecção questões de natureza social e demográfica pela valorização possível de regiões atrasadas e em vias de abandono.
A política aqui preconizada há mais de duas dezenas de anos asseguraria o aproveitamento do rio para fins energéticos e outros, e teria além disso a vantagem de tentar resolver pouco a pouco o problema da fixação demográfica em zonas que estão a ser abandonadas quase em massa nalguns casos.
A política que agora parece tomar foros de intensificação é um remédio para deficiências de produção energética que deveriam estar supridas num programa elaborado em tempo oportuno.
Condena, sabe Deus por quantos anos, o natural desenvolvimento económico de zonas onde não seria difícil com o tempo criar condições de produção industrial pelo aproveitamento de massas florestais e transformação de produtos agrícolas e exploração de possibilidades turísticas criadas por albufeiras.

123. A existência de um inventário dos recursos hidráulicos do continente, para fins múltiplos, foi pedida há muitos anos nestes pareceres. Não se limitaria apenas a determinar o aproveitamento do rio e sua bacia hidrográfica para a produção de energia. Seria um esquema que traria à superfície outras aplicações dos cursos de água, como as já enunciadas acima. Poderia talvez ser a base de um verdadeiro plano regional, para cada caso, e um plano de conjunto pela ligação que ofereceria entre as diversas bacias hidrográficas.
E, dadas as relações felizmente amistosas com o país vizinho, onde têm origem alguns dos maiores rios nacionais, não seria impossível ligar os planos das bacias hidrográficas em território português, com as suas equivalentes em Espanha, como, aliás, já foi objecto em alguns casos, com a limitação estritamente hidroeléctrica.

Portos

124. Nos portos a verba gasta foi muito inferior à de 1961. Elevou-se a 49 638 contos, assim distribuídos:

Contos

Faro-Olhão ............................... 496
Sesimbra ................................. 1 999

A transportar ............................ 2 405

Transporte ............................... 2 495

Angra do Heroísmo ........................ 7 965
Setúbal. ................................. 2 937
Aveiro ................................... 1 490
Lagos .................................... 5 712
Horta .................................... 3 233
Figueira da Foz .......................... 12 960
Funchal (1.ª parte) ...................... 8 857
Póvoa de Varzim .......................... 978

Soma ..................................... 46 627

Equipamentos e dragagens ......... l 539
Estudos e ensaios ................ l 472

Total ............................ 49 638

A diferença para menos teve lugar no porto do Funchal (35 316 contos em 1961 e 8857 contos em 1962). Mas em compensação houve maiores dispêndios em Angra do Heroísmo (+4065 contos), em Lagos (+5495 contos), na Figueira da Foz (+5387 contos).
Nos equipamentos e dragagens a despesa foi de 1539 pontos. Em 1961 fora de 13 329 contos

Junta Autónoma de Estradas

125. O parecer do ano passado procurou dar ideia da situação actual do sistema rodoviário português e exprimir então as suas dúvidas sobre o interesse que financeiramente lhe é dedicado pelas entidades a quem compete a administração.
As verbas continuam a ser escassas e as necessidades continuam a ser muito grandes, em especial no que se refere ao complemento do último plano rodoviário.
Há estradas incluídas nos sucessivos planos rodoviários de 1889, 1928 e 1946 que ainda não foram terminadas.
Não há necessidade de voltar este ano a expor factos já muito conhecidos. Apenas se lembra novamente aquilo que por diversas vezes foi recomendado, e entre outras questões prementes sobressai a do reforço de verbas para estradas e não para novas obras dispendiosas, que, podendo ser úteis, não devem ser financiadas pelas dotações normais da estrada, como já este ano se fez para a ponte sobre o Tejo, em Lisboa.
Repetem-se este ano, actualizados, alguns quadros publicados em 1961, como o que se refere as despesas totais da Junta, confrontadas com as receitas ordinárias:

(Ver Tabela na Imagem)

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(Ver Tabela na Imagem)

Quis mostrar-se o ano passado que a percentagem das despesas da Junta em relação às receitas ordinárias tem vindo a diminuir, como se a obra já estivesse completa, ou não houvesse exigências a satisfazer. Essa percentagem atingiu em 1962 um dos valores mais baixos (3,9 por cento), como se verifica no quadro anterior.
As despesas mantiveram-se no nível das de 1961 e contem ainda verbas para a auto-estrada e ponte da Arrábida, como se verificará adiante.
O quadro atrás transcrito completa-se com este outro, que dá as despesas da Junta Autónoma, depois de retiradas as verbas gastas nas duas obras indicadas:

(Ver Tabela na Imagem)

Nota-se, pois, que as percentagens nas receitas ordinárias das verbas da Junta Autónoma, para a rede geral das estradas, incluindo as ordinárias, não atinge 4 por cento. O reforço a fazer será maior nos anos próximos, se houver a ideia de resolver este problema.

As contas em 1962

126. Em 1962 as despesas ordinárias e extraordinárias subiram a 484 928 contos, se forem incluídas as estradas da Madeira e as despesas com a ponte do Tejo (39 278 contos), que se contêm em verba isolada na Conta Geral. A seguir indica-se o seu desdobramento:

Contos

Despesas ordinárias ............................. 174 400
Despesas extraordinárias:

Rede de estradas ................................ 267 500
Estradas da Madeira ............................. 3 750

A transportar ................................... 271 250 174 400

Transporte ...................................... 271 250 174 400

Estudo da ponte sobre o Tejo .................... 39 278
310 528
Total ................................................... 484 928

As verbas das despesas ordinárias e das extraordinárias para estradas, incluindo as da Madeira, são idênticas.
A destinada à ponte do Tejo aumentou para 39 278 contos, de 20 453 contos que foi em 1961. Esta verba não inclui a do crédito externo, como já foi referido.
Na ponte do Tejo, sem considerar as despesas de estudos pagas pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres, que se elevaram a 701 contos, e excluindo as pagas pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, as da Junta e as do crédito externo, gastaram-se 59 731 contos.
A evolução das despesas ordinárias durante certo número de anos, a partir de 1938, consta do quadro que segue:

(Ver Tabela na Imagem)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 3330-(90)

(Ver Tabela na Imagem)

(a) Há, além disso, o subsidio extraordinário da 2500 contos para estradas municipais no Alentejo.

Vê-se que já houve um ano, 1959, em que as despesas foram contabilizadas por quantia superior à de 1962.

127. Em 1962 a discriminação das despesas totais pode apresentar-se da forma seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

(a) Inclui 48 880 140$40 da salários ao pessoal cantoneiro e especializado, que, rigorosamente, é pessoal de conservação de estradas.

A verba de conservação de estradas aparece no quadro como sendo de 59 015 contos. Deve juntar-se-lhe a soma de 48 880 contos de salários ao pessoal cantoneiro. Assim, a verba da conservação eleva-se a 107 895 contos. Destes, pertencem a conservação da ponte de Vila Franca 557 contos e 2483 à conservação da auto-estrada do Norte, o que parece elevado.
Na construção de estradas e pontes utilizaram-se 137 070 contos, menos do que em 1961. Na grande reparação de estradas, que inclui alargamento, variantes e outras, a despesa foi este ano de 155 132 contos. Junta à grande reparação de pontes (8368 contos), a verba eleva-se para 163 500 contos.
Já se viu que a conservação se arredondou em 107 895 contos.

128. As verbas gastas de 1946.a 1962 somam 4 462 444 contos, incluindo 77 193 contos nas ilhas. Discriminam-se do modo seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

Incluindo todas as despesas, a discriminação do total gasto desde 1946 dá o resultado que segue.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(91)

(Ver Tabela na Imagem)

A conservação e reparação de estradas absorveu 47,3 por cento da despesa, incluindo as ilhas. A percentagem da construção é inferior - da ordem dos 37 por cento.
Nas pontes, a construção, com perto de 13 por cento do total, ou 573 171 contos, faz sobressair a influência das pontes da Arrábida e de Vila Franca.

(Ver Tabela na Imagem)

Repartição geográfica

129. O quadro seguinte mostra a distribuição das verbas para estradas e pontes no longo período que vem desde 1946:

(Ver Tabela na Imagem)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 3330-(92)

(Ver Tabela na Imagem)

(a) De 1955 a 1963.

Os números referem-se à conservação e construção de estradas. Na conservação e reparação, os distritos mais beneficiados são, por ordem de grandeza: Lisboa, Aveiro, Évora, Beja, Porto, Viseu, Santarém, Portalegre, Coimbra, Leiria e Braga, todos com mais de 100 000 contos.
As verbas descem depois rapidamente.
No caso da construção, Lisboa e Porto são os dois distritos mais beneficiados, com, respectivamente, 336 432 contos e 172 119 contos. Vem a seguir Beja, com 111 709 contos. Também aqui as dotações caem rapidamente. Só em três casos são superiores a 70 000 contos - Évora, Aveiro e Portalegre. Nos distritos da província, Aveiro e os distritos do Alentejo têm sido beneficiados, quando comparados com o resto do País.
Note-se que, numa despesa total de 1 654 936 contos, cabem a Lisboa e Porto mais de 500 000 contos, cerca de um terço. Aos serviços centrais correspondem 217 800 contos.
Estas verbas explicam alguns atrasos no interior do País, que se torna necessário neutralizar.

Pontes

130. No caso da reparação e construção de pontes, o problema é idêntico. As verbas concentraram-se nos dois distritos de Lisboa e Porto, como se reconhece no quadro seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(93)

Distritos com verbas superiores a 20 000 contos, num total de 670 131 contos, há, por ordem de grandeza, os de Santarém (58 897 contos), Aveiro (31 400 contos), Coimbra (25 056 contos) e Beja (24 594 contos). Mas ao de Lisboa pertenceram 227 838 contos e ao do Porto 109 556 contos, ou seja, 337 394 contos.

Natureza dos pavimentos

131. A Junta tem feito um grande e louvável esforço no sentido de melhorar a rede dos pavimentos das estradas. Ainda há uns anos os pavimentos eram anti-quados.
Quem tiver seguido esse esforço através dos pareceres, pela confrontação dos quadros que habitualmente se publicam, poderá verificar os progressos já realizados.
A extensão da rede de estradas, em 31 de Dezembro de 1962, somava 17 626 km.
Até há poucos anos predominava o macadame. Este tipo de pavimento reduz-se hoje a cerca de 3500 km, num total de 17 626 km.

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(Ver Tabela na Imagem)

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(Ver Tabela na Imagem)

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MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

132. As despesas ordinárias do Ministério do Ultramar não sofreram grandes alterações desde 1960. Em 1962 foram ainda ligeiramente inferiores às daquele ano, apesar de ter havido uma diminuição muito acentuada, da ordem dos 4023 contos, em 1961, com origens diversas, quo se examinaram no parecer desse ano.
Há uns anos para cá as despesas totais com este Ministério têm-se alargado consideravelmente, a ponto de terem ultrapassado l milhão de contos em 1960. As razões provêm de elevados empréstimos e subsídios, reembolsáveis ou não, concedidos pela metrópole, de que têm sido beneficiárias diversas províncias ultramarinas, e em especial as de Cabo Verde e Timor, no caso dos subsídios.
Este processo de financiamento da economia ultramarina, intensificado desde o início dos planos de fomento, requer atenção cuidadosa. Os subsídios e empréstimos, quando reembolsáveis, como na maior parte, vão avolumar dívidas das províncias, e, portanto, onerar os seus encargos, o que equivale a dizer as suas despesas. Para que se torne viável o equilíbrio orçamental é indispensável que os empréstimos e os subsídios tenham reprodutividade, maior ou menor, que se projecte nas receitas.
A concessão de subsídios, reembolsáveis ou não, para consumos correntes é um erro, que, em última análise, se reflecte nas condições da economia provincial ultramarina.
Quando se analisarem as contas do ultramar nas despesas extraordinárias estudar-se-á com mais atenção este problema das dívidas ultramarinas e dos seus reflexos nas despesas. E então se aconselhará, para os planos de fomento e para outros objectivos, a escolha dos projectos que assegurem maiores rendimentos e o adiamento de obras que, sendo à primeira vista de utilidade pública, podem esperar o seu tempo, como já nestes pareceres se aconselhou, sem resultado, quando do início da construção de certos caminhos de ferro dispendiosos e em relação a outras empresas.

133. Em 1962 as despesas totais elevaram-se a 677 017 contos, distribuídos pelas ordinárias e extraordinárias do modo que segue:

(Ver Tabela na Imagem)

(a) Na elaboração da Conta do Ministério do Ultramar relativa a 1961 tomaram-se os números correspondentes às quantias pagas, por ser o sistema seguido nos outros Ministérios. Até 1960 os números indicavam as quantias autorizadas.

O aumento em relação a 1961 foi de 65 008 contos.
Em 1961 dera-se a descida de 402 827 contos relativamente ao ano anterior. Mas a despeito disso ainda as despesas extraordinárias ultrapassaram os 600 000 contos.
O esforço realizado pela metrópole em prol das províncias de além-mar é na verdade muito grande. Além do que se indica acima, há que contar com vastas somas, considerando a relatividade do orçamento, utilizadas através das despesas extraordinárias (Encargos Gerais da Nação) na defesa dos territórios ultramarinos.

Despesas ordinárias

134. As despesas ordinárias somaram 76 529 contos, mais 3800 contos do que em 1961.
Os aumentos e diminuições verificados nas dependências do Ministério constam do quadro que segue, em contos:

(Ver Tabela na Imagem)

(a) Vido observação inicial.

As alterações de maior relevo deram-se no aumento de 4906 contos nos serviços de economia e na diminuição de 2543 contos nos serviços do ensino. Outras variações na despesa não tiveram a projecção destas.

Secretaria-Geral

135. Não houve alterações de relevo nas despesas da Secretaria-Geral, que inclui, além das que se referem ao serviço próprio, verbas para o povoamento.

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Em 1962 as despesas foram as seguintes:

(Ver Tabela na Imagem)

Nos serviços próprios, a verba de pessoal representa a quase totalidade (1252 contos). As despesas com o povoamento mantiveram-se no nível das do passado.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

136. A diminuição de 444 contos verificada em 1962 teve lugar nos encargos, como se nota no quadro que segue:

(Ver Tabela na Imagem)

Nos encargos predominaram, em 1961, as despesas de soberania, com 590 contos, que se reduziram para 46 contos em 1962. Daí a diminuição na Direcção-Geral. A despesa de pessoal fixou-se em 3933 contos.

Direcção-Geral de Fazenda

137. Pode dizer-se não ter havido alteração na despesa desta Direcção-Geral (apenas mais 12 contos). O quadro seguinte mostra como se distribuem os gastos:

(Ver Tabela na Imagem)

A garantia do pagamento indicado refere-se a um empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência para a construção do caminho do ferro do Amboim, em vias de amortização.

Direcção-Geral de Economia

138. A despesa desta Direcção-Geral, que diminuíra muito em 1961, voltou à cifra de 1960, ou cerca de 14 487 contos, mais 165 contos do que naquele ano. No mapa que segue indicam-se as despesas dos dois últimos anos:

(Ver Tabela na Imagem)

As alterações nas despesas provêm sempre da rubrica de encargos, onde se incluem despesas de povoamento, que desceram de 11 947 contos, em 1960, para 7427 contos, em 1961, e se elevaram a 12 182 contos em 1962. É a estas despesas que se deve o aumento da Direcção-Geral, visto a verba de pessoal se manter em nível ligeiramente superior no de 1961. A discriminação dos encargos dá o resultado que segue:

(Ver Tabela na Imagem)

Houve nas despesas de povoamento um acréscimo de 4755 contos que absorveu a ligeira diminuição notada na rubrica («Outros»).

Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

139. As despesas de 1961 e 1962 são idênticas. Houve a pequena diminuição de 158 contos em 1962, que teve lugar em diversas rubricas, como se pode observar no quadro seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

Manteve-se a garantia de juros (caminho de ferro de Mormugão). Há apenas a notar, além disso, leve decréscimo em pessoal e material e pequeno aumento em diversos encargos.

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Direcção-Geral do Ensino

140. A alteração, para menos, notada em 1962, provém toda dos subsídios a padroados e missões religiosas, que desceram de 15 890 contos para 13 274 contos.
Seguem as despesas discriminadas:

(Ver Tabela na Imagem)

Inspecções e conselhos consultivos

141. Os diversos órgãos superiores de inspecção e consulta que exercem funções neste Ministério despenderam as verbas seguintes:

Inspecções:

Contos

Inspecção Superior de Administração Ultramarina ................. 990
Direcção-Geral de Justiça ....................................... 595
Direcção-Geral de Saúde e Assistência ........................... 1 121
Inspecção Superior das Alfândegas e Repartição das Alfândegas ... 583
3 289
Conselhos consultivos:

Conselho Superior de Fomento Ultramarino ................... 948
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar ................ 276
1 224
Total ........................................................... 4 513

As despesas somam 4513 contos, mais 171 contos do que em 1961. As três verbas mais salientes são as da Inspecção Superior de Administração Ultramarina, da Direcção-Geral de Saúde e Assistência e do Conselho Superior de fomento Ultramarino. As Direcções-Gerais de Saúde e Assistência e de Justiça mantiveram despesas um pouco menores do que as do ano passado - menos 101 contos na primeira e 65 contos na segunda.

Organismos dependentes

142. Diversos outros organismos dependem deste Ministério, relacionados com as actividades ultramarinas. A sua despesa em relação a 1961 elevou-se este ano para 16 063 contos, mais 1719 contos. O seu custo, por organismo, é expresso nos seguintes números:

Contos

Arquivo Histórico Ultramarino ........................... 2 896
Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina ...... 2 414
Instituto de Línguas Africanas e Orientais .............. 324
Junta de Investigações do Ultramar ...................... 10 429

Total ................................................... 16 063

O maior aumento teve lugar no Arquivo Histórico Ultramarino, com mais 1864 contos.
Proveio do reforço da verba de outros encargos com subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras.
Quase todo o acréscimo notado nos organismos que agora se examinam provém deste Arquivo.

Contribuição do ultramar

143. O ultramar concorre com verbas mais ou menos avultadas para a manutenção, apetrechamento ou instalação de diversos serviços e organismos que lhe prestam directa ou indirectamente assistência. Entre eles destacam-se, pelo volume de verbas consideradas, a Junta de Investigações do Ultramar (que já teve outros nomes), com 31 710 contos, o Instituto de Medicina Tropical, com 9516 contos, a Agência-Geral do Ultramar, com 8630 contos, e o Hospital do Ultramar, com 5491 contos, e ainda outros.
A distribuição das comparticipações de cada província pelos organismos respectivos é demonstrada pelo quadro que segue:

(Ver Tabela na Imagem)

A situação financeira de Cabo Verde e Timor não lhes permite grandes comparticipações. Cabo Verde não concorreu com qualquer quantia e Timor entregou 400 contos para trabalhos da Junta de Investigações.

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Angola e Moçambique concorreram com cerca de 50 934 contos, num total de 58 719 contos.

Despesas extraordinárias

144. Examinaram-se até agora as despesas ordinárias, sem grandes comentários, merecidos, embora, sobre a utilização de algumas verbas e a eficiência de certos organismos. Convém rapidamente destacar as despesas extraordinárias.
Em primeiro lugar indicam-se as despesas totais:

Contos

Despesas ordinárias .............. 76 529
Despesas extraordinárias ......... 600 488

Total ............................ 677 017

Vê-se que as despesas extraordinárias atingem a alta soma de 600 488 contos. O ano passado fixaram-se em 539 280 contos, e ainda foram maiores em 1960.
Nos três últimos anos as despesas extraordinárias do Ministério do Ultramar somaram:

Contos

1960 ..................................... 938 084
1961 ..................................... 539 280
1962 ..................................... 600 488

Total .................................... 2 077 852

A maior parcela destas despesas é constituída por subsídios reembolsáveis, pelo menos em teoria, mas também há outras verbas que poderiam ficar a cargo dos orçamentos provinciais.
Os subsídios e empréstimos concedidos ao ultramar em 1962 foram os seguintes:

Subsídios reembolsáveis:

Contos

Cabo Verde ................ 61 000
Timor ..................... 41 500
Macau ..................... 27 000
129 500

Empréstimos:

Moçambique ................ 200 000
Angola .................... 200 000
Guiné ..................... 37 000
S. Tomé ................... 31 800
468 800

Diversas aplicações:

Índia .............................. 500

Protecção a refugiados ............. l 688

Total ..............................600 488

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

145. Não é fácil determinar quanto se gasta anualmente com a instrução e a educação. Existem verbas para esse efeito em diversos Ministérios, e dentro desses Ministérios, nas direcções-gerais, dispersam-se por diversos serviços. Como exemplos podem citar-se, além do Ministério da Educação Nacional, onde a despesa em 1962 atinge l 023 737 contos, os Ministérios militares, do Exército e da Marinha, onde é especializada a instrução, como acontece em certos aspectos do Ministério da Educação Nacional.
Mas há ainda verbas no Ministério da Economia que logicamente se podem imputar a instrução, embora agrícola, e no Ministério do Ultramar.
No departamento das Obras Públicas, as despesas são grandes. Ultimamente procedeu-se à reinstalação de escolas de diversos graus e à construção de novos edifícios para escolas primárias, secundárias, técnicas e superiores.
Todos os anos se procura averiguar, através das contas, de algumas das despesas relacionadas com a educação e instrução.
A análise incide em especial sobre o Ministério das Obras Públicas, onde se utilizam vultosas importâncias por força das despesas extraordinárias, e outras mais modestas, através da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e de várias comissões de obras autónomas ou semiautónomas.
Um apanhado geral, que talvez possa ser feito pelas diversas repartições da Contabilidade Pública, além de fornecer uma cifra de interesse, para efeitos de comparação com outros países, dar-nos-ia ideia da eficiência e custo do ensino.
Considerando apenas os Ministérios da Educação Nacional e das Obras Públicas, o total gasto em 1962 foi o seguinte:

Ministério da Educação Nacional:

Contos

Despesas ordinárias ................ l 013 587
Despesas extraordinárias ........... 10 150
1 023 737

Ministério das Obras Públicas:

Despesas ordinárias ................ 30 000
Despesas extraordinárias ........... 199 646
229 646
Total ........................................ 1 253 383

A cifra das despesas ordinárias do Ministério das Obras Públicas é aproximada, por ser um apanhado de pequenas verbas dispersas por grande número de obras, como reparações em escolas primárias, liceus, escolas técnicas, institutos diversos, museus, bibliotecas, universidades e outras.
Verba idêntica em 1938 andava a roda de 189 000 contos. Se for calculado o aumento de despesa, tendo em conta apenas as ordinárias, num e noutro ano, o seu índice é da ordem dos 537: à despesa ordinária de 188 754 contos corresponde a de l 013 587 contos em 1962. Se forem consideradas as despesas totais e incluídas as do Ministério das Obras Públicas, então o índice eleva-se para 663. E este que, mais ponto menos ponto, tem de ser considerado para ter ideia do acréscimo da despesa com a educação e a instrução.

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146. Não se quer afirmar que a despesa seja alta ou baixa. O índice de aumento no Ministério da Educação Nacional compara-se favoravelmente com o de outros Ministérios, dando a esta afirmação o significado de ser superior a alguns e idêntico aos mais acelerados.
Mas serão as verbas gastas suficientes para atender as exigências actuais?
Estes problemas da instrução e da educação não dependem apenas de verbas orçamentais.
A mentalidade que informa o ensino tem tanta ou mais importância do que as verbas postas à disposição do Ministério da Educação.
Tão-pouco dependem esses problemas da orientação que lhes possa ser dada pela iniciativa, persistência e bons desejos de acertar de quem superintende no Ministério. O carácter do ensino depende de quem aplica as directrizes superiores, em especial, no grau superior.
As queixas e as críticas que continuamente se ouvem sobre programas, carácter técnico das matérias professadas, falta de preparação experimental e outras permitem fazer ideia de que o actual sistema necessita de grandes alterações.
Os pareceres têm insistido por maior uso dos trabalhos experimentais.
Quem isto escreve foi aluno de quatro universidades europeias, incluindo uma portuguesa, e tem visitado periodicamente outras porque acredita que o ensino superior desempenha um papel fundamental na vida de um povo.
Está certo de que todo o nosso ensino necessita de ser orientado num sentido mais utilitário, que se adapte às exigências da vida e que com ela tenha mais contactos.
No ensino secundário há lacunas difíceis de preencher, ou por insuficiências docentes ou por falta de instalações, apesar do grande esforço feito ultimamente, ou ainda por inadequados laboratórios e outros instrumentos de ensino.
O esforço financeiro dos últimos anos precisa de ser completado em muitos dos aspectos acima referidos.

147. A frequência dos estabelecimentos de ensino superior atingiu um pouco mais de 25 000 alunos no ano lectivo de 1961-1962. Concluíram o curso 1994 alunos. A distribuição por escolas consta do quadro que segue:

(Ver Tabela na Imagem)

Em «Outras escolas» incluem-se a Faculdade Pontifícia de Braga, os Institutos e Conservatórios de Música em Lisboa, Porto e Coimbra, Institutos Sociais em Lisboa, Porto e Coimbra, Escola Técnica de Enfermagem e cursos superiores eclesiásticos.
Considerando apenas as Universidades, o número de matriculados fixa-se em 20 698 alunos e o dos indivíduos que concluíram os cursos em 1197.
Destes últimos a distribuição por ano é a que consta do quadro que segue.

(Ver Tabela na Imagem)

Quanto à frequência universitária, pode dizer-se sem errar que é baixa, apesar da afluência notada nos últimos anos.
Em 1960-1961 frequentaram as Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica 20 698 alunos.
Não se deseja fazer comparações com o ensino universitário de outros países, onde ultimamente se fez um grande esforço no sentido de atrair para as universidades o maior número de alunos e escolher de entre eles os mais bem dotados. Mas deve reconhecer-se que a frequência de 20 698 alunos por todos os cursos acima indicados é muito escassa.
O número de diplomados pelas Universidades naquele ano lectivo não atinge 1200 num país em desenvolvimento; os números revelam as insuficiências dos cursos profissionais, de médicos, engenheiros, agrónomos, cientistas, veterinários e outros.
Reconhece-se hoje a necessidade da interferência cada vez em maior escala de cientistas, engenheiros, agrónomos e outras profissões na vida moderna. Portugal, com províncias ultramarinas em pleno desenvolvimento e uma grande obra a realizar na própria metrópole, só poderá utilizar 187 engenheiros, 31 agrónomos, e para cobertura sanitária de tão vastos territórios dispunha no ano lectivo de 1960-1961 de 254 médicos.
As cifras impõem que se alargue o domínio do recrutamento da frequência universitária, até com o objectivo de dispor de maior número de pessoas convenientemente instruídas nos serviços que outrora eram preenchidos por indivíduos de cultura mais resumida, no comércio, na agricultura, na indústria, nos próprios serviços públicos.
Poder-se-á objectar com a dificuldade que muitas vezes se depara diante da falta de novos diplomados. E então aparece o círculo vicioso: lento progresso por insuficiente cultura mental, falta de elementos suficientemente cultos para acelerar o progresso que é mister realizar. São problemas que ainda não foram vistos à luz do clima do progresso económico e social que alastra pelo mundo.

Despesas ordinárias

148. As despesas totais, incluindo as realizadas pelo Ministério das Obras Públicas e as extraordinárias, subiram, como se viu acima, a 1 277 142 contos. Comparando os dois últimos anos, em 1962 gastaram-se mais 45 111 contos nas despesas ordinárias e 4900 contos nas extraordinárias.
As cifras por serviços das despesas ordinárias constam do quadro que segue.

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(Ver Tabela na Imagem)

Quase todos os órgãos do Ministério aumentaram a sua despesa. Os maiores acréscimos deram-se no ensino técnico, no ensino primário, no ensino secundário e no ensino superior, por ordem de grandeza. Há este ano a assinalar reforço da dotação da despesa com a educação física e saúde escolar (mais 5748 contos).

Secretaria-Geral

149. Nesta secretaria incluem-se variadas despesas. O aumento foi de 1165 contos. Verbas de relevo são as da Mocidade Portuguesa, secção masculina (14 900 contos), secção feminina (5850 contos), Obra das Mães (2300 contos). O conjunto dá 23 050 contos, um pouco mais do que em 1961.
Os encargos dos exames e concursos elevaram-se a 9280 contos.

Instituto de Alta Cultura

150. A despesa deste Instituto foi sensivelmente igual à de 1961. Há a pequena diferença de 23 contos para menos em 1962, como se pode ver no quadro seguinte, que discrimina a despesa total:

(Ver Tabela na Imagem)

De entre os subsídios convém destacar alguns de maior importância:

Contos

Centro de Documentação Científica ....................... 250
Centro de Estudos do Prof. Egas Moniz ................... 350
Para estudos de energia nuclear ......................... 5 100
Educação artística ...................................... 449
Trocas académicas ....................................... 269
Acordo cultural com o Brasil ............................ 359
Outros congressos ....................................... 330

151. Não há grande diferença entre as cifras dos dois anos. Nota-se contudo o reforço da verba destinada aos centros de estudos, que passou de 2700 contos para 3200 contos, e a do serviço de expansão cultural, com mais 225 contos.

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

152. No ensino superior e das belas-artes gastaram-se 160 674 contos em 1962, mais 8507 contos do que em 1961. A despesa deste ensino foi de 33 644 contos em 1938 e aproximava-se de 100 000 contos em 1950. O aumento verificado em 1962, que veio a seguir a outros em anos anteriores, pode ler-se no quadro seguinte, que (...)

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(...) desdobra, com bastante pormenor, as despesas da Direcção-Geral:

(Ver Tabela na Imagem)

(Ver Tabela na Imagem)

(a) Compreende o Castelo da Guimarães.

Não é possível examinar todas as verbas inscritas no quadro. For-se-á, como habitualmente, uma resenha de algumas, com comentários apropriados.

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Serviços próprios da Direcção-Geral

153. Ainda diminuíram as despesas destes serviços, que desceram para 2600 contos, uma economia de 39 contos. A diferença para menos está nas verbas de 100 bolsas de estudo (menos 348 contos). Outras verbas aumentaram. As cifras são as que seguem:

(Ver Tabela na Imagem)

Não parece razoável a supressão de bolsas de estudo. Antes seria de desejar que fossem reforçadas e se procurasse através delas atrair para o ensino valores mentais que hoje se perdem por falta de meios financeiros para completar a sua educação.

Institutos e serviços anexos

154. No ensino superior os organismos que se incluem sob esta designação utilizaram 157 630 contos, mais 3105 contos do que em 1961, e individualizam-se na forma que segue:

(Ver Tabela na Imagem)

Todo o aumento se deu nas Universidades. Não sendo grande para as exigências, representa um novo auxílio.

Universidades

155. O problema das Universidades é da mais alta importância para o País, como já se escreveu. Além das condições sucintamente mencionadas acima, o ensino universitário precisa de ser convenientemente dotado.
Não se deseja fazer comparações neste lugar sobre as despesas actuais e sua relação com as de outros países afins. O problema das verbas não foi ainda solucionado em Portugal como em outras nações. Mas a formação de diplomados tem uma projecção considerável em toda a vida económica e social portuguesa, para só considerar por agora estes aspectos. E o equipamento laboratorial e outro desempenham um papel de primeira grandeza, assim como a existência de corpo docente que dedique ao ensino a sua principal actividade.
O custo das quatro Universidades, de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica, elevou-se para 113 844 contos. Este custo distribuiu-se irregularmente, cabendo 36 230 contos à de Lisboa. A Universidade Técnica, com 23 875 contos, é a menos dotada.
As despesas das Universidades são as seguintes:

(Ver Tabela na Imagem)

Se as cifras forem examinadas tendo em conta as do longínquo ano de 1938, o caminho andado parece ter sido muito grande. Mas tenha-se em conta também a desvalorização da moeda e alterações substanciais na sua estrutura.

Faculdades de Ciências

156. O parecer insiste sobre as pequenas dotações das Faculdades de Ciências. A insistência de este ano não se refere apenas às dotações. Quem visitar, por exemplo, a Faculdade de Ciências de Lisboa, onde seguiram cursos no ano lectivo de 1960-1961 nada menos de 2299 alunos, verificará certamente a impossibilidade de um ensino adequado, ainda que as dotações o permitissem. Não é apenas uma questão de anfiteatros ou salas de estudo. Mas o treino laboratorial terá de ser rudimentar, por falta de espaço e até por falta de aparelhagem.
A evolução cientifica é um dos fundamentos da vida moderna.

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Quase todos os países fazem um grande esforço no sentido de produzir cientistas e investigadores que orientem a economia moderna. Sem instalações perde-se muito trabalho meritório e nunca se alcança o objectivo cientifico. As dotações das faculdades de Ciências, nas três Universidades, foram as seguintes:

(Ver Tabela na Imagem)

Pode dizer-se que não variaram as cifras. Os aumentos somam em conjunto 743 contos, sendo metade na de Lisboa.
A discriminação da verba total para Lisboa e Coimbra consta do quadro a seguir:

(Ver Tabela na Imagem)

As verbas de material e diversos encargos mantiveram-se. Não houve grandes alterações. Porque se consideram suficientes para o treino laboratorial, por não haver instalações onde ele se ministre?

Universidade Técnica

157. O aumento de 335 contos verificado na Universidade Técnica entre 1961 e 1962 deu-se todo em pessoal.
As outras despesas mantiveram os valores de 1961, mais ou menos.
Apesar disto, houve acréscimo de despesa, mas pequeno, no Instituto Superior Técnico (mais 330 contos), no Laboratório de Patologia Vegetal (mais 22 contos) e no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (mais 98 contos), como se nota nas cifras que se publicam no quadro que segue:

(Ver Tabela na Imagem)

Podem repetir-se agora as considerações formuladas acima quando se apreciou o problema das Faculdades de Ciências. Embora as instalações sejam mais recentes, as despesas de material ainda são modestas.

Instrução artística

158. Diminuíram cerca de 1146 contos as despesas da instrução artística, que se repartiram como segue:

Contos

Escolas e academias de belas-artes ................ 5 063
Museus ............................................ 3 593
Conservatório Nacional ............................ 2 208
Inspecção, arquivos e bibliotecas ................. 4 770
Teatros de D. Maria II e de S. Carlos ............. 8 874

Total .............................................24 508

A verba das escolas e academias de belas-artes foi maior, assim como a dos museus.
A despesa com os Teatros Nacionais de S. Carlos e de D. Maria II desceu cerca de 558 contos, quase totalmente no de S. Carlos.
O subsídio ao Teatro de D. Maria II é de 1000 contos e o subsídio não reembolsável ao Teatro de S. Carlos foi de 6855 contos e de 58 contos o subsídio reembolsável no todo ou em parte.

Teatros

159. Como a despesa do Teatro de D. Maria II se eleva a 1033 contos, idêntica à do ano passado, a de S. Carlos foi menor e distribui-se como segue:

Contos

Pessoal .......................... 679
Material ......................... 60
Subsídios não reembolsáveis ...... 6 855
Subsídios reembolsáveis .......... 58
Outras ........................... 188

Total ............................ 7 840

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O saldo negativo da exploração de S. Carlos reduziu-se este ano, pois se eleva a 4386 contos, menos cerca de 1000 contos do que em 1961, como se nota no quadro seguinte, que dá as receitas e despesas do Teatro de S. Carlos desde a sua reabertura:

(ver Tabela na Imagem)

A razão da sensível melhoria na exploração do teatro lírico está no aumento de receitas de 436 contos e em menores despesas (menos 559 contos). Julga-se de interesse prosseguir no caminho do reforço de receitas e diminuição de despesas. O saldo negativo de 1962 já se aproxima do de 1952.

Bibliotecas e arquivos

160. Nas bibliotecas e arquivos, incluindo a Inspecção-Geral, gastaram-se 4770 contos. As duas verbas mais salientes são as da Biblioteca Nacional, com 2145 contos, e do Arquivo da Torre do Tombo, com 884 contos. E natural que a primeira aumente com a transferência dos seus serviços para o novo edifício nas proximidades da Cidade Universitária de Lisboa.

Outras despesas

161. Há ainda outras despesas, algumas de relevo, como a do Instituto de Oncologia, que avoluma as deste Ministério. Algumas convém mencionar:

Contos

Academia das Ciências de Lisboa ................... 696
Instituto de Hidrologia ........................... 165
Instituto de Oncologia ............................ 17 298
Observatório Astronómico .......................... 718
Academia Portuguesa da História ................... 406

Total ............................................. 19 278

Quase todas mantiveram os valores de 1961.

Ensino liceal

162. Parece não ter sido prevista a afluência ao ensino liceal verificada nos últimos anos, que veio encontrar edifícios, expressamente construídos para liceus, insuficientes para a frequência actual. Esta falta de previsão deu lugar a dificuldades ainda longe de estarem resolvidas.
A título de informação, o número de estabelecimentos liceais no País em 1961-1962 elevava-se a 390, sendo 43 do ensino oficial. A iniciativa particular, com novos estabelecimentos escolares, obviou os inconvenientes do rápido acréscimo na frequência.
O número de alunos matriculados naquele ano elevou-se a 118 250, sendo 49 274 no ensino oficial. Esta cifra é muito maior do que a de há meia dúzia de anos.
É louvável a tendência para descentralizar o ensino secundário, até para pequenas vilas, longe das capitais de distrito, onde normalmente existem os liceus oficiais. O Estado deveria auxiliar, na medida do possível, esses estabelecimentos secundários, quer por auxílio docente, quer ainda por subsídios e outras formas onde fosse preciso. A economia para o Estado de novas construções escolares é manifesta.

163. A despesa com o ensino liceal elevou-se em 1962 a 114 267 contos, quase toda em pessoal (108 338 contos), mais 7965 contos do que em 1961.
A seguir desdobram-se as despesas do ensino liceal:

(Ver Tabela na Imagem)

É curioso notar que se mantiveram nos dois anos as despesas de material, com 2255 e 2258 contos, em 1961 e 1962:

Contos

Aquisições de móveis .......................... 650
Conservação de imóveis ........................ 568
Conservação de móveis ......................... 332
Impressos ..................................... 270
Artigos de expediente e diverso material ...... 438

Total ......................................... 2 258

Deve haver grande falta nos liceus de aparelhagem, reagentes e outras coisas necessárias ao ensino experimental.
Este ensino deve ser posto na lista das reformas necessárias na educação nacional.

Ensino técnico

164. Ainda este ano aumentou a despesa do ensino técnico, que somou 188 106 contos, não contando com os institutos que fazem parte da Universidade Técnica. O aumento foi da ordem dos 15 386 contos, que segue a um acréscimo de 16 237 contos em 1961.
A seguir indicam-se as despesas do ensino técnico nos últimos dois anos.

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(Ver Quadro na Imagem).

Se se considerar que em 1950 o custo total do ensino técnico se elevava a menos de 52 000 contos, ver-se-á o caminho andado. Já se aproxima de quatro vezes mais aquela quantia.
Em 1962, como nos anos anteriores, o acréscimo deu-se quase todo nas escolas industriais e comerciais. O ensino agrícola não tem merecido interesse de maior.

Escolas industriais e comerciais

165. Há actualmente 153 escolas comerciais e industriais, sendo 93 da ensino oficial e 60 de ensino particular. O número de alunos matriculados sobe a 106 485, dos quais 100 529 no ensino oficial. É de notar, como coincidência, que o número de alunos matriculados no ensino liceal em 1961-1962 se elevou a 118 250 alunos, mas neste caso apenas 49 274 alunos aproveitaram o ensino oficial.
Quer dizer, pois, que o Estado é responsável por quase todo o ensino comerem! o industrial: 4720 membros do pessoal docente sobre 5035, e 93 escolas sobre 153.
A frequência desta modalidade de ensino tem aumentado muito e também se põe neste caso a dificuldade de alojamento e de pessoal docente.
Existem estabelecimentos de ensino oficial em todos os distritos: 25 no de Lisboa, 14 no do Porto, 6 nos de Aveiro, Faro e Leiria, 5 nos de Braga e Setúbal, 4 no de Santarém, 3 nos de Vila Real e Évora, 2. nos de Castelo Branco, Beja, Coimbra, Guarda e Portalegre e 1 nos outros. O distrito de Lisboa tem, além das escolas oficiais, 28 escolas particulares de ensino comercial e industrial.
Dificuldades de diversa ordem não têm permitido dar ao ensino industrial a eficácia que lhe é necessária. As falhas no pessoal docente, que decorrem naturalmente da afluência dos últimos anos, além das instalações, concorrem para isso. A execução do programa de edifícios para as escolas industriais tem prosseguido regularmente e noutra secção deste parecer descrevem-se as verbas utilizadas nesse fim. Acontecerá com os novos edifícios o que já acontece com alguns liceus em que haja falhas na capacidade?

166. A despesa de 1962 elevou-se a 164 355 contos, mais 14 438 contos do que em 1961.
Discrimina-se como segue, por classes orçamentais.

(Ver Quadro na Imagem).

A verba maior é a de pessoal e foi nela que se deu o aumento de 15 072 contos, mais do que o total em 1938. E pena terem diminuído as dotações de material e encargos.
As de material subdividiram-se assim:

Contos

Compra de móveis ................. 1 283
Conservação de imóveis ............ 832
Conservação de móveis ............. 559
Matérias-primas e produtos ....... 1 749
Impressos e expediente ........... 1 101
Total 5 524

Diminuíram as relacionadas com a compra de móveis. As outras mantiveram-se, havendo um pequeno acréscimo na relativa a matérias-primas e produtos, de 1675 contos em 196.1 para 1749 contos em 1962. E pouco.
Nos encargos, num total de 5431 contos, as verbas de maior importância são:

Contos

Luz, limpeza, aquecimento ........ 2 798
Rendas de casa .................... 686
Força motriz ...................... 528

Na primeira há um aumento de 325 contos.

Despesa total do ensino técnico

167. No quadro adiante juntaram-se todas as despesas cio ensino técnico, comercial, industrial e agrícola, incluindo o ensino superior:

(Ver Quadro na Imagem).

O total ultrapassou pela primeira vez os 200 000 contos. A maior verba respeita ao ensino comercial e industrial, com 164 355 contos.

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Ensino agrícola

168. No ensino agrícola superior, médio e elementar - apenas se despenderam 17 110 contos, discriminados como segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Não se vê bem a razão deste quase abandono do ensino agrícola elementar (2211 contos) num país que ocupa perto de 40 por cento da sua população activa na agricultura.

Direcção-Geral do Ensino Primário

169. Por larga margem, é no ensino primário que se gasta a maior parte das dotações do Ministério da Educação Nacional. Foram ao todo 461 270 contos nos despesas ordinárias, num total de 1 013 587 contos, ou cerca de 45,5 por cento. Esta verba distribui-se por diversas dependências da Direcção-Geral, mas é maior, como de prever, na do ensino primário, como se observa a seguir:

(Ver Quadro na Imagem).

Deu-se um aumento de 10 424 contos, quase todo no ensino primário (9969 contos). Não houve alterações de mérito nas outras rubricas.

Serviços centrais e de inspecção

170. Nos serviços centrais a despesa diminuiu ligeiramente, como se verifica a seguir:

(Ver Quadro na Imagem).

A descida teve lugar em subsídios e em material.
Nos serviços de inspecção os gastos arredondam-se em 7512 contos, mais 25 contos do que em 1961. Distribuem-se como segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Ensino primário

171. Também aumentou muito a frequência das escolas primárias nos últimos anos.
O ensino primário compreende 18 202 estabelecimentos, sendo 17 357 do ensino oficial. Contém 25 079 agentes no pessoal docente, com 886 820 alunos matriculados nas escolas oficiais.
O distrito com maior frequência escolar no ensino oficial é o do Porto (126 363 alunos), seguido por Lisboa (78 630 alunos), Braga (75 418 alunos), Aveiro e Viseu (com mais de 50000 alunos). No continente os distritos com menor frequência de alunos são os de Portalegre (14552), Évora (17101) e Beja (24628), todos distritos do Alentejo. Devem relacionar-se estes números com os da população.

Outras despesas

172. Das outras despesas do Ministério da Educação Nacional convém ainda mencionar a Inspecção do Ensino Particular (1115 contos), o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira (1702 contos), os serviços de educação física e saúde escolar (14 568 contos) e o abono de família (16770 contos).
Verbas que precisam de ser reforçadas são as relativas ao Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira e as do abono de família. A Direcção-Geral de Educação Física e Saúde Escolar melhorou muito a sua despesa (mais 5748 contos) em 1962.
Compreendem-se nela o Instituto Nacional de Educação Física & o Estádio Nacional. O reforço da verba teve lugar na Direcção-Geral, na rubrica de subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras. Esta dotação fora de 657 contos em 1961 e passou para 5900 contos em 1962.

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Evolução das despesas ordinárias do Ministério da Educação Nacional

173. Publicam-se a seguir as cifras da despesa ordinária deste Ministério desde 1988, com os respectivos índices de aumento:

(Ver Quadros na Imagem).

Já acima se fez referência a evolução das despesas ordinárias deste Ministério.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

174. Não pode haver dúvidas sobre o aumento da produção nacional nos últimos tempos, quer se considere apenas o seu lado físico, quer se tome em conta a evolução do produto interno bruto. O reforço do investimento na última década, que derivou da planificação, produziu os seus naturais efeitos, e neste aspecto terá de ser seguido caminho idêntico, embora com objectivos mais bem definidos.
O que tem ferido a economia nacional algumas vezes é a orientação do investimento - a escolha das obras ou empresas para onde se encaminha. Neste aspecto a mentalidade nacional pegou-se a ideias cediças que fizeram .época e precisam de ser actualizadas.
Citaram-se alguns exemplos em pareceres anteriores.
Não se quer afirmar que as causas de atrasos sejam devidas exclusivamente a orientações superiores, ministeriais, nem que muitas vezes dependeram apenas da técnica. Acontece que, na ansiedade de fazer depressa, certas obras se executaram sem a conveniente preparação para a sua utilidade, como no caso da rega, em que se não deu a importância devida à preparação dos terrenos que iam ser regados para produções que tivessem mercado assegurado.
Noutros casos construíram-se, ou estão ainda em construção, obras hidroeléctricas de grande volume, sem que antecipadamente tivessem sido organizadas convenientemente estimativas rigorosas do seu custo, com projectos definitivos, que compreendessem sondagens minuciosas e outras particularidades de projectos completos e custosos. Nesta modalidade da vida económica parece que ainda se não chegou à noção definitiva do aproveitamento dos rios para fins múltiplos, como está acontecendo, com grande êxito, em todos os países que pensam a fundo na improdutividade do investimento.
E não se diga que não houve quem chamasse a atenção para estas simples questões, que, por serem simples, são definitivas na evolução progressiva de um país e conduzem a melhoria do seu bem-estar.
Poder-se-iam citar outros casos referentes à localização das indústrias, a escolha de culturas, a insuficiências em matéria florestal e mais já abordados por diversas vezes nos pareceres.
Um outro aspecto, também focado neste lugar, é o da coordenação económica. São tão complexos e interligados os problemas modernos, e tão acesa a luta entre países para terem um lugar ao sol, que se não podem admitir individualizações em matéria de organização dentro de um país. A estrutura económica, burocrática e social tem de funcionar em conjunto e de ser orientada num sentido utilitário. Permitir que dentro do País haja utensilagem muito superabundante, ou que em países estrangeiros actividades nacionais degradem preços, fere indirectamente o complexo nacional.
Outro tanto acontece com a rivalidade entre serviços que têm finalidade idêntica, cada um na sua esfera de acção, o que trabalham ou devem trabalhar para fim idêntico.
Este Ministério tem uma função de primeira grandeza a desempenhar, mas outros Ministérios lhe estão estreitamente ligados. Sem um entendimento entre todos não poderá haver trabalho útil. Sem o apuramento de responsabilidades de erros verificados não poderá haver segurança no futuro.
O reconhecimento do erro, o estudo das razões que o permitiram, são condições para evitar a sua repetição.

As contas

175. A despesa ordinária do Ministério apresenta a diminuição de 8698 contos. Mas na realidade houve aumento acentuado. Com efeito, apenas em duas rubricas se deram diminuições de relevo: a do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e a da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa. Na primeira inscreve-se o Fundo de Exportação, que diminuiu a sua despesa de 12 500 contos; a segunda foi transferida para a Presidência do Conselho.
A sua despesa em 1961 fora de 12 093 contos e é de 12 060 contos em 1962.
O menor valor do Fundo, somado à transferência de 12 060 contos para a Presidência do Conselho, dá cerca de 24 560 contos a abater ao total do Ministério. A sua despesa deveria ser, pois, bastante menor do que foi. Houve por isso um aumento real de despesa da ordem dos 15 860 contos.
No quadro que segue indicam-se as despesas deste Ministério, por serviços.

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(Ver Quadro na Imagem).

Do quadro deduzem-se acréscimos de despesa em quase todas as rubricas que o constituem. As ligeiras baixas não têm interesse.

176. A despesa do Ministério, sumariada, tal como a apresenta a Conta Geral do Estado, pode assumir a forma seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

A despesa ordinária no sector agrícola tende a aumentar, atingindo em valores absolutos 200 983 contos, que representam 56,7 por cento do total. Ë verdade que este ano a despesa é aliviada da verba transferida para a Presidência do Conselho, relativa a Comissão Técnica de Cooperação Económica para o Comércio Externo (12 060 contos), e que o Fundo de Exportação diminuiu. Se forem feitas correcções, eliminando o Fundo, a despesa dos serviços respeitantes a agricultura será de 67 por cento, o que dá nova feição em matéria orçamental a este Ministério. Apenas restam da despesa para os serviços relacionados com o comércio e indústria cerca de 23 por cento.
A análise da despesa feita com a agricultura, através do Ministério da Economia, só ficaria completa se fossem consideradas as despesas extraordinárias.
Excluindo da despesa total do Ministério o Fundo de Exportação (67 500 contos), mas incluindo, como se não houvesse sido transferida, a despesa da Comissão Técnica a que se aludiu acima, a despesa total do Ministério seria de 600 287 coutos. Juntando as despesas extraordinárias referentes a agricultura (241 458 contos) ao valor obtido para as despesas ordinárias (200983 contos), a despesa com a agricultura elevar-se-ia a 442 441 contos.
Esta cifra ainda reforça o que acima se escreveu sobre a feição especial do Ministério.
A percentagem que corresponde à agricultura no total das despesas é de 73,7 por cento, quase três quartos. Haveria que acrescentar ainda o que se gasta na hidráulica agrícola, pelo Ministério das Obras Públicas.
É bem de ver que a importância de cada um dos sectores do Ministério não se mede pela sua despesa, mas as cifras dos últimos anos exprimem o desejo de melhorar a situação da agricultura, pelo menos através do reforço de verbas orçamentais.

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Despesas totais

177. A seguir publicam-se as despesas totais do Ministério, ordinárias e extraordinárias:

Contos

Despesas ordinárias ............... 354 493
Despesas extraordinárias:

Agricultura, silvicultura o pecuária:

Povoamento florestal ................. 92 837
Repovoamento de terrenos ............. 11 887
Correcção torrencial ................. 1 361
Reorganização agrária ............... 59 612
Defesa sanitária ..................... 26 952
Melhoramentos agrícolas .............. 26 839
Melhoramento pecuário ................ 78 62 237 350

Indústrias extractivas o transformadoras ................. 10 171
Electricidade ............................................ 32 505
Investigação aplicada:

Fomento agrícola ........................... 7 015
Publicação do cartas ....................... 1 977
Fomento florestal .......................... 2 544
Fomento pecuário ........................... 2 572
Fomento mineiro ............................ 5 115
Fomento industrial ......................... 9 532 28 755

Outros investimentos. ....................... 2 453 301 284
Total ..................................... 655 727

O ano passado a despesa extraordinária no sector agrícola elevou-se a 199 227 contos, incluindo o fomento agrícola, a publicação de cartas e o fomento florestal e pecuário.
Em 1962 idêntica despesa subiu para 241 458 contos, mais 42 231 contos. Houve reforço em diversas rubricas: no povoamento florestal, na reorganização agrária, na defesa sanitária, nos melhoramentos agrícolas e em melhoramentos pecuários, no fomento agrícola e, em menor escala, noutras rubricas.

Gabinete do Ministro e Secretarias de Estado

178. As despesas do Gabinete do Ministro e Secretarias de Estado foram as seguintes:

Contos
Gabinete do Ministro .................. 656
Secretaria de Estado da Agricultura.... 728
Secretaria de Estado do Comércio ...... 546
Secretaria de Estado da Indústria ..... 524
Total ................................ 2 449

Houve a diminuição de 114 contos.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

179. Ainda aumentou a despesa desta Direcção-Geral, que subiu para 87 635 contos, mais 5675 contos do que em 1961.
A despesa da Direcção-Geral nos últimos anos tem sido como segue.

(Ver Quadro na Imagem).

O índice tem aumentado até atingir 639, um dos mais altos nos serviços e muito superior à média do Ministério.
Repartida por classes orçamentais, as despesas têm a forma seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

O acréscimo teve lugar em pessoal e nos encargos, que, como se verá adiante, também em parte representam pessoal.
A despesa de pessoal, que se eleva a muito mais de metade, aumentara 2187 contos em 1961.

Pessoal

180. Pode decompor-se a despesa do pessoal da forma que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Como anteriormente, o aumento de pessoal deu-se nos quadros.

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Material

181. Nas despesas de material houve o decréscimo de 177 contos. A verba é relativamente baixa e em grande porte absorvida pela conservação de imóveis, que manteve o dispêndio (2600 contos) de 1961.
A seguir discrimina-se a despesa de material:

(Ver Quadro na Imagem).

Serviços e encargos

182. Há um certo número de aplicações desta verba com grande interesse a quê se faz referência todos os anos. Através delas pode, na verdade, auxiliar-se o agricultor, como sejam a instalação de silos, nitreiras e estábulos, campanhas de sanidade vegetal, estações experimentais e outras.
Às despesas d« encargos podem sumariar-se da forma seguinte:

(Ver Quadros na Imagem).

Nos 34 978 contos de despesa total, com um aumento de 8701 contos em relação a 1961, incluem-se 8000 contos para a Estação Agronómica Nacional, mais 3069 contos do que em 1961.
E de louvar o reforço da verba para nitreiras, silos e estábulos com mais 500 contos, que compensa a diminuição verificada o ano passado.

Direcção-Geral doa Serviços Pecuários

183. A despesa destes serviços alcançou o valor máximo até hoje, com o índice em relação a 1938 de 812, maior do que qualquer outro, incluindo o dos serviços agrícolas.
A despesa atingiu 64 477 contos e teve a evolução seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

É verdade que em 1938 os serviços estavam insuficientemente dotados e o índice de 1962, bastante superior ao de 1961, deve ressentir-se deste facto.
Os serviços na base deste desenvolvimento de despesa têm razão para ter progredido. Terá a pecuária nacional reflectido o esforço financeiro?
A seguir indicam-se as despesas dos serviços pecuários, discriminadas nas classes orçamentais:

(Ver Quadro na Imagem).

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O aumento final eleva-se a 7061 contos, distribuído por diversas rubricas, entre as quais sobressai a dos serviços centrais, com mais 6262 contos.
Também o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária melhorou bastante a sua despesa.

Serviços centrais

184. Nos serviços centrais a maior despesa deve atribuir-se ao reforço das verbas destinadas às campanhas profilácticas, que custaram 9578 contos, quase o dobro de 1961. A seguir indicam-se ns verbas que compõem estes serviços:

Contos

Pessoal .............................. 23 443
Participação em cobranças de receitas ... 8 812
Campanhas profilácticas .................. 9 578
Campanha de melhoramento do leite ........ 796
Campanha de fomento pecuário ...... ...... 209
Serviços de inseminação artificial e combate
a esterilidade ........................... 462

A verba de pessoal diminuiu um pouco.

Estação Zootécnica Nacional

185. Os 5877 contos de despesa desta Estação distribuíram-se como segue:

Contos

Pessoal .......................... 1 993
Material ......................... 1 554
Encargos ......................... 2 380
Total ............................ 5 877

Não há diferença sensível entre os dois anos considerados, de 1961 e 1962.

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

186. O reforço de verba notado neste Laboratório teve lugar nos encargos. O Laboratório produz a receita adiante indicada.
A despesa foi a seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Estações de fomento pecuário

187. Nas estações de fomento pecuário, criadas recentemente, a despesa elevou-se a 6828 contos. Nos encargos (participações nas cobranças de receitas) utilizaram-se 3214 contos. A discriminação é como segue:

Contos

Pessoal ....................... 1 912
Material ...................... 1 156
Encargos ...................... 3 760
Total ......................... 6 828

Outras despesas

188. Há ainda outras despesas relacionadas com diversas estações pecuárias, como a da Avicultura Nacional, a do Estudo de Reprodução Animal, a de Tecnologia Animal e postos zootécnicos em Miranda do Douro e Viana do Castelo, além de verbas de maior importância nas intendências e delegações pecuárias.

Receitas

189. Nas consignações de receitas incluem-se verbas relacionadas com estes serviços e que lhes são consignadas. Entre elas salientam-se:

(Ver Quadro na Imagem).

As receitas aumentaram muito devido sobretudo às taxas destinadas à luta contra a peste suína africana, com 8234 contos em 1962. Não se cobrava antes esta taxa.

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

190. As despesas desta Direcção-Geral, ordinárias e extraordinárias, elevaram-se a 156 596 contos, mais 2019 contos do que 1961. As ordinárias tiveram um pequeno acréscimo e as extraordinárias aumentaram 1949 contos.
Também- as receitas arrecadadas pela exploração das matas aumentaram, como se viu já no capítulo do domínio privado das receitas.
Parece que a consciência nacional se apercebeu ultimamente das possibilidades da arborização de grande parte das superfícies que ata agora eram exploradas em regime agrícola deficitário ou quase. Desapareceu o mito da impossibilidade de arborizar o Alentejo, a não ser com a velha e tradicional azinheira e sobreiro. À existência de largas áreas plantadas de eucaliptos com êxito, e, já em maior escala, com diversas outras espécies, entre elos o pinheiro, mostra a possibilidade de transformar com os anos o panorama de vastas zonas que até há pouco tempo apresentavam, e ainda agora apresentam, o aspecto desolador de erosão.

191. Estes pareceres, desde o início da sua publicação, têm insistido sobre as vantagens da arborização, não ape-

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nas de terrenos baldios do Estado ou municipais, mas principalmente os de particulares que detêm largas áreas mal cultivadas ou insuficientemente desenvolvidas e próprias para a cobertura florestal.
A sugestão já aqui feita de arborizar muitas encostas xistosas, hoje cobertas de mato ou sujeitas a regime cerealífero aleatório vai tomando forma. Mas nunca poderá ter o desenvolvimento preciso sem o auxilio do Estado.
O problema pode ser resolvido com a criação de um fundo florestal, semelhante ao dos melhoramentos agrícolas. O proprietário poderia levantar as quantias necessárias para o pagamento da preparação do terreno e plantação. Parece - e o relator, embora lhe não competisse, já fez a experiência- que lavrando o terreno com modernas máquinas, a profundidade de 50 em a 60 cm, em sulcos de l m de distância, se poderiam plantar eucaliptos em zonas próprias a distância de 3 m. Ficariam dois regos de profundidade de 50 em a 60 em não ocupados, nos intervalos das linhas de eucalipto, que facilitariam a infiltração das águas das chuvas, impedindo a erosão.
Formar-se-ia deste modo um reservatório subterrâneo de águas que a árvore utilizaria no Verão, visto o xisto, com o impacto da lavra feita por máquinas potentes, ficar fendilhado e cheio de interstícios.
O uso da máquina poderia ser feito por empreitadas, entre os seus possuidores, que as utilizam hoje na construção de estradas, segundo um caderno de encargos, sob a fiscalização dos serviços florestais. E o pagamento das empreitadas poderia ser realizado, total ou parcialmente, através do fundo e reembolsado escalonadamente depois de dez ou mais anos, quando o eucaliptal começasse a produzir.
O esquema que aqui se oferece em linhas gerais poderia em poucos anos transformar vastas zonas xistosas e outras que hoje nada ou pouco produzem. E simples e requer intervenção mínima e fiscalizadora dos serviços do Estado.
Não. se recomenda a compra de máquinas pelo próprio Estado. Os exemplos do passado provam que o processo não compensa. Apesar de haver hoje máquinas do Estado que poderiam ser utilizadas na abertura de estradas que impedissem a propagação de incêndios, pouco se tem feito com proveito neste sentido, o que não seria difícil, nem muito dispendioso. Poderiam por este meio reduzir-se ao mínimo os prejuízos de todos os anos e a desolação causada por largas queimadas em florestas.

192. As despesas dos serviços florestais aumentaram muito, até alcançarem a cifra máxima de 1962. A sua evolução desde 1940, representada por índices, foi como segue:
Em 1962 discriminam-se como segue:

1940 .............................. 100
1948 .............................. 248
1950 .............................. 257
1952 .............................. 312
1954 .............................. 406
1956 .............................. 475
1957 ............................. 650
1958 ............................. 704
1959 ............................. 776
1960 ............................. 818
1961 ............................. 798
1962 ............................. 808

O índice atinge 808, um dos mais altos na base de 1940 igual a 100, e refere-se e soma das despesas ordinárias e extraordinárias.

Em 1962 discriminam-se como segue:

Contos
Despesa ordinária .................. 88 484
Despesa extraordinária:

Povoamento florestal:

Povoamento florestal do continente ................... 75 296
Povoamento florestal das ilhas adjacentes ............ 17 541
Repovoamento de terrenos particulares ............... 11 887
Correcção torrencial ................................ 1 861

Defesa sanitária .......................... 9 533
Fomento florestal ......................... 2 544 118 162
Total ............................................. 156 596

É interessante notar que durante muitos anos as receitas dos serviços se mantiveram relativamente baixas.. Estes pareceres aconselharam a conveniência do seu aumento e defenderam a sua possibilidade. A partir de 1961, por disposições tomadas em matéria de exploração florestal, as receitas elevaram-se para 46 787 contos, e para 55 418 contos em 1962. Assim, considerando apenas as receitas ordinárias, há saldo positivo nestes serviços.
As receitas e despesas ordinárias e extraordinárias constam do quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Despesas ordinárias

193. Apenas se verifica o aumento de 70 contos nestas despesas:

(Ver Quadro na Imagem).

Na verba de material, o que mais pesa são os gastos com a conservação e ordenamento de matas.

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Receitas

194. A exploração mais produtiva nas receitas é a das madeiras. Outras auxiliam o conjunto, que atingiu cerca de 55 000 contos em 1962, distribuídos como segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Não é fácil estimar a grande receita que provém de matas na posse de particulares.
A exportação de produtos florestais tem-se desenvolvido e os recentes progressos da industria da celulose, de madeira prensada e outras aplicações abriram novos horizontes a arborização.

Área arborizada

195. A área arborizada por ano anda à roda de 15 000 ha, o que é pouco. Esta área refere-se a baldios ou terrenos do Estado.
Até 1962, do plano de povoamento florestal, foram arborizados 212 257 ha desde 1939, sendo 203 130 ha em serras, 8255 ha em dunas e 872 ha em matas.
O ritmo de arborização é o seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Vê-se que de 1939 a 1957 se arborizaram 129 832 ha, na média, portanto, de 6830 ha por ano, o que é muito pouco.
A arborização anual subiu bastante depois, até alcançar 19 710 ha em 1958, para descer para cerca de 16 000 ha em 1962. Insiste-se por maior intensidade de arborização.

Junta de Colonização Interna

196. As despesas totais desta Junta aumentaram muito, atingindo 96 779 contos, assim divididos:

Contos
Despesas ordinárias ........... 9 714
Despesas extraordinárias:

Reorganização agrária ............... 59 612
Melhoramentos agrícolas ............. 25 000
Obras nas colónias agrícolas ........ 999
Despesa do Fundo de Melhoramentos Agrícolas ....... 1 454 87 065
Total ............................... 96 779

Houve acréscimo sensível nas despesas ordinárias, mais 1269 contos, e muito pronunciado nos despesas extraordinárias, mais 25 019 contos. O aumento total foi, pois, de 26 288 contos.

Secretaria de Estado do Comércio

197. Já se aludiu a despesa desta Secretaria, que aparentemente diminuiu para 30165 contos. Há que ter em conta, porém, a transferência para a Presidência do Conselho da dotação da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, com a despesa em 1962 de 12 060 contos. Se este organismo continuasse na Secretaria do Comércio, o total seria de. 42 225 contos. Teria havido a diminuição de 324 contos. Tal como a Conta a apresenta, n despesa da Secretaria de Estado do Comércio foi:

Contos
Gabinete do Secretário de Estado ........................ 546
Comissão de Coordenação Económica ...................... 4 346
Direcção-Geral do Comércio ............................. 6 748
Intendência-Geral dos Abastecimentos .................. 18 525
Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa ...... -
Total ................................................. 80 165

Não se inclui o Fundo de Exportação.

Direcção-Geral do Comércio

198. Pouco ou nada há a assinalar na despesa desta Direcção-Geral, que se elevou a 6748 contos, mais 5 contos do que em 1962.

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(Ver Quadro na Imagem).

Intendência-Geral dos Abastecimentos

199. Também neste organismo se mantiveram as despesas de 1961, como se nota a seguir:

Contos
Pessoal .................. 5 0 38
Material ................. 98
Encargos ................. 496
Fiscalização ............. 12 898
Total .................... 18 525

Nota-se a diminuição no pessoal (-38 contos), no material (-16 contos) e na fiscalização (-147 contos).

Apenas os encargos subiram 5 coutos.

Secretaria de Estado da Indústria

200. Nesta Secretaria a despesa total elevou-se 48 197 contos, distribuídos como segue:

Contos

Gabinete do Secretário de Estado ............... 524
Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas
e Industriais ................................. 10 894
Direcção-Geral dos Serviços Industriais ....... 11 963
Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos ...3 862
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos ..........6 877
Direcção-Geral dos Combustíveis ................ 6 483
Comissão dos Explosivos ........................ 1 008
Instituto de Investigação Industrial .......... 6 596
Total ......................................... 48 197

O aumento em relação a 1901 foi de 1876 contos, em grande parte no Instituto de Investigação Industrial (+1114 contos). Se for considerada também a despesa extraordinária, o total será:

Contos
Despesa ordinária ................ 48 197
Despesa extraordinária:

Indústrias extractivas e transformadoras ........ 10 171
Electricidade .................................... 82 505
Fomento mineiro ................................... 5 115
Fomento industrial................................. 9 532 57 323
Total ............................................. 105 520

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

201. Os gastos totais desta Direcção-Geral elevaram-se a 19 148 contos, divididos conforme se apresentam no quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Houve a diminuição de 699 contos, quase toda na verba de indústrias extractivas.

Despesas ordinárias

202. Nestas despesas o pessoal absorveu 2826 contos.
As outras são como segue:

Contos
Pessoal ...................... 2 826
Material ..................... 252
Pagamento de serviços
e encargos .................. 784
3 862

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

03. Também se não deram alterações de relevo nesta Direcção-Geral, que teve um aumento de 287 contos, assim repartido:

(Ver Quadro na Imagem).
Haveria ainda a acrescentar n despesa extraordinária, já citada, na rubrica de fomento industrial.

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3330-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Instituto Nacional de Investigação Industrial

204. O aumento de despesa neste Instituto proveio de reforço das verbas de pessoal e de material de instalação, na forma seguinte:

Contos

Pessoal ........................................ 2 787
Encargos:

Subsídios ...................................... 750
Material de instalação ......................... 2 302
Aplicação de receitas .......................... 757

Total ............ 6 596

É de grande interesse o trabalho deste Instituto.

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

205. A despesa desta Direcção-Geral é idêntica à de 1961 -mais 14 contos apenas- e divide-se como se segue:

Contos
Pessoal ...................................... 5509
Material ..................................... 497
Encargos ..................................... 871

Total ......... 6 877

Na despesa extraordinária incluíram-se 32 505 contos para electrificação de pequenos aglomerados rurais.

Direcção-Geral dos Combustíveis

206. Elevou-se a 6483 contos a despesa ordinária desta Direcção-Geral, distribuídos assim:

Contos
Pessoal ......................................... 4575
Material ........................................ 549
Encargos ........................................ l359

Total ......... 6483

Quase toda a diferença para mais se deu nos encargos, que subiram a 1359 contos, mais 303 contos do que em 1961.

Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

207. Tirando um pequeno aumento nos diversos encargos e noutras verbas mais 54 contos, a despesa é idêntica à de 1961, assim dividida:

Contos
Pessoal .......................................... 8586
Material ......................................... 748
Pagamento de serviços e diversos encargos ......... l560

Total ......... 10894

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

208. Com a importância crescente dos transportes aéreos e a intensificação dos transportes rodoviários, a fácies deste Ministério assume aspectos novos e influencia em escala cada vez maior a vida económica do País.
Infelizmente, as elevadas despesas feitas todos os anos com os caminhos de ferro têm retardado algumas obras de grande projecção, como aquelas que respeitam à circulação rodoviária, em especial no que se refere a grandes melhorias indispensáveis na rede nacional de estradas e nas estações de- camionagem.
Existem actualmente no País 28 328 km de estradas, sendo 17 624 km de estradas nacionais e 10 704 km de estradas municipais. Umas e outras necessitam de ser adaptadas em certos lanços ao tráfego moderno, e em muitos casos, em especial no caso das estradas municipais, há exigências de pavimentos e outras à espera de serem atendidas.

209. A empresa concessionária de aviação recebeu já em 1962 um subsídio que se eleva a cerca de 32 000 contos. O seu tráfego de passageiros vai além de 182 000, no continente e ilhas, e o peso das mercadorias transportadas aproxima-se de 1000 t, excluindo o correio.
As cifras de 1963 hão-de certamente revelar grande incremento.
Por outro lado, o tráfego nos aeroportos nacionais de companhias nacionais e estrangeiras também se tem desenvolvido. O número de entradas de aeronaves subiu a 11513. Bem mais de metade corresponde a Lisboa (7249), mas o aeroporto de Santa Maria foi frequentado por cerca de 2000 aviões.

210. No caso dos caminhos de ferro, os progressos foram pequenos, a não ser um aumento modesto no transporte de passageiros, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Infelizmente, há ainda a lamentar a queda do tráfego de mercadorias, que desceu cerca de 8000 t. O declínio vem já de há uns anos.
As receitas tiveram um aumento de cerca de 20000 contos, que se produziu quase todo no tráfego de passageiros, visto ser de apenas 3000 contos a melhoria nas mercadorias.

Circulação rodoviária

211. A circulação rodoviária ainda se intensificou. Havia em circulação, no continente, 228 784 automóveis, dos quais 210661 ligeiros. A tendência para aumento continua a manifestar-se.
O valor da importação de veículos atingiu cifra superior a 1 100 000 contos.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(117)

A seguir apresenta-se um resumo do movimento do parque automóvel nacional em 1962:

(Ver Quadro na Imagem).

Nota. - Incluídos os veículos pertencentes ao Estado e às câmaras municipais.

212. O distrito de Lisboa continua a manter a supremacia na circulação rodoviária. Num total de 210 661 automóveis ligeiros correspondem-lhe 87 380, cerca de 40 por cento:

(Ver Quadros na Imagem).

No serviço de automóveis de aluguer havia 7709 carros e destes pertenciam, com condutor, 3536 ao distrito de Lisboa. O número de unidades, no continente e ilhas, atingia a cifra de 360 569, contra 333 404 unidades, em 1961.
O Estado e as câmaras municipais possuíam 3823 automóveis ligeiros e 1799 pesados, além de 549 motociclos e 292 tractores.

Rede de estrados

213. Para a circulação rodoviária que se indicou acima existem 28 328 km de estradas no continente, sendo 17 624 km de estradas nacionais e 10 704 km de estradas municipais. A sua distribuição é irregular. A densidade por quilómetro quadrado não passa de 0,820 km e por 1000 habitantes é de 3,4 km.
A densidade é baixa e mal distribuída. A ordem de grandeza é: Portalegre, Bragança, Beja, Évora e Guarda, todos com mais de 6 km por 1000 habitantes. A fraca população influi na densidade. Se for considerada a área por quilómetro quadrado, os distritos mais bem servidos são, por ordem de grandeza, os do Porto, Aveiro, Lisboa, Braga, Viana do Castelo e Coimbra, todos do litoral, e os mais desprotegidos, em escala descendente, são Beja, Évora, Setúbal, Castelo Bronco e Portalegre. Com estes dois elementos relativos a densidades por área e por populações poder-se-iam talvez visionar esquemas de crescimento económico através da rede rodoviária. Na base da superfície do continente de 88419 km2, e da população residente dada pelo censo de 1960, indicam-se a seguir a extensão total das estradas por distrito em 1962 e a densidade por quilómetros quadrados e por 1000 habitantes:

(Ver Quadro na Imagem).

(a) Elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística relativos a 1960.
(b) População do Censo de 1960, Anuário Estatístico.
(c) Em 1962, Anuário Estatístico dos Transportes Terrestres.

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Movimento das fronteiras

214. O sistema rodoviário pode prestar um grande auxilio ao desenvolvimento de uma das mais rendosas indústrias nacionais. Apesar de dificuldades e falhas de diversa natureza, o movimento nas fronteiras intensificou-se muito, tendo atingido em 1962 a alta cifra de 141 481 entradas, mais perto de 20 000 do que no ano anterior. Esta cifra, porém, está longe da que podia verificar-se. Melhorias na rede de estradas, e em especial na ligação das fronteiras com Lisboa, por via curta e de características que permitam tráfego intenso, são uma dos condições fundamentais. No tráfego de salda, os veículos estrangeiros somaram 67 368. Em 1960 o número fora de 41 613.
A seguir indica-se para os três últimos anos o movimento de entradas e saídas:

(Ver Quadro na Imagem).

O gosto da viagem está a atingir as populações europeias, até nas classes menos providas de rendimentos e até em Portugal. Os automóveis que saíram do Pais com matricula nacional e estrangeira nos últimos três anos foram:

(Ver Quadro na Imagem).

Veja-se no quadro a diferença entre as cifras de 1960 e 1962, com aumento considerável de veículos de matrícula portuguesa.
Quanto a origem dos automóveis estrangeiros que entraram em Portugal, nota-se a proeminência de Espanha e França, seguidos, mas de longe, pela Alemanha.

(Ver Quadro na Imagem).

Por enquanto, os países da Escandinávia pouca influência têm na corrente de turismo nacional.

Importação de automóveis e tractores

215. Publica-se a seguir um quadro que dá a importação anual de veículos motorizados:

(Ver Quadro na Imagem).

O País envia para fora cerca de 1 milhão de contos em pagamento da importação de veículos motorizados para passageiros e outros. Em 1962 - a verba atingiu 1 105 059 contos.

Receitas da actividade rodoviária

216. A estrada rende para o Estado uma soma que se elevou a l 200 290 contos. Sendo as receitas ordinárias neste ano de 11 855 contos, números redondos, as receitas da estrada comparticipam com cerca de 10,5 por cento.
A origem da receita consta do mapa, que segue:

(Ver Mapa na Imagem).

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Foi muito grande o aumento entre 1961 e 1962. No mapa vêem-se as rubricas de maior cobrança: imposto de compensação, taxa de salvação nacional e outras.

217. No que diz respeito à receita ferroviária constituída pelo imposto ferroviário, as cifras são as apresentadas no quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Estas receitas subiram ligeiramente. O pequeno desenvolvimento do tráfego explica o diminuto acréscimo verificado acima.

As contas

218. O considerável aumento das despesas deste Ministério acentuou-se ainda este ano, em que atingiram 945 865 contos.
Estão longe as cifras de 1938, e até os de 1950, no caso das despesas ordinárias. O Ministério não existia em 1938, mas, isolando as dependências que depois transitaram para a organização actual, depois de breve passagem pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, obteve-se cifra inferior a 100 000 contos.
Em parte, o desenvolvimento da despesa provém do alto volume das extraordinários, que atingiram em 1962 cerca de 242 000 contos, como se pode ler nos números que seguem:

(Ver Quadro na Imagem).

A razão do alto volume das despesas extraordinárias deriva do financiamento de portos e aeroportos, como sê verificará adiante.

Despesas ordinárias

219. Estas despesas continuam a, aumentar e ultrapassaram a casa dos 703 000 contos em 1962.
Os aumentos podem observar-se no quadro que se publica seguidamente:

(Ver Quadro na Imagem).
(a) Engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres.
(b) Despesas da Direcção-Geral do Transportes Terrestres........ 31 747
Fundos levantados pelo Fundo Especial do Transportes Terrestres 255 385
287 132

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A maior rubrica do quadro á a do Fundo Especial de Transportes Terrestres, com 287 132 contos, menos 6076 contos do que em 1961. No caso da aeronáutica civil, com uma despesa de 186 744 contos, o acréscimo atingiu 88 556 contos. Outras alterações se produziram para menos nos portos de Lisboa e Douro-Leixões. Na secção que estuda as contas destes organismos se examinam as razões destes decréscimos.
No final, o Ministério aumentou a sua despesa em 12976 contos.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

220. Englobando a Direcção-Geral e o Fundo Especial de Transportes Terrestres, a despesa foi de 287 132 contos:

Contos

Direcção-Geral de Transportes Terrestres ............. 31 747
Fundo Especial de Transportes Terrestres ............ 255 885
Total ............................................. 287 182

Serviços próprios da Direcção-Geral

221. A despesa destes serviços elevou-se a 31 747 contos, quase idêntica à do ano passado. O pequeno aumento de 131 contos não tem significado especial.
A despesa subdivide-se do modo que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Nos 5044 contos de despesa de material sobressaem 2739 contos gastos com a conservação de semoventes (automóveis, motociclos e outros da Polícia), além de 1566 contos despendidos na compra de semoventes e móveis. Estas duas verbas representam grande parte da verba de material.

Pondo Especial de Transportes Terrestres

222. A receita deste Fundo em 1962 proveio dos seguintes impostos, taxas e outras origens:

Contos

Imposto ferroviário ....................... 54 374
Imposto de camionagem ..................... 51 469
Taxa de compensação ...................... 114 008
Receitas diversas ......................... 15 586
Soma ..................................... 285 385

Entregas do Tesouro ....................... 20 000
Total .................................... 255 885

Os encargos que recaem sobre o Fundo obrigam o Estado a entregas, que vieram de 80 000 contos em 1960 para 20 000 contos em cada um dos exercícios de 1961 e 1962. Somam 120 000 contos.
Todas as receitas do Fundo aumentaram, com excepção das receitas diversas, que provêm em geral dos saldos de anos económicos findos (14 984 contos em 1962).

Despesas do Fundo

223. Nas despesas do Fundo há a considerar as de material e a dos encargos, que em 1962 foram como segue:

Contos

Material ................................ 4 000
Serviços e encargos ................... 251 385
Total ................................. 255 385

O relatório do Fundo acusa a despesa efectiva de 231 001 contos.
Nas verbas relacionadas com material consideram-se apenas as obras novas, que se resumem as seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).
(a) No estudo da ligação ferroviária o rodoviária com a margem sul do Tejo gastaram-se até ao fim de 1959 cerca de 1144 contos.

Encargos

224. Os encargos são quase todos constituídos pelas entregas feitas à companhia concessionária e suportam a despesa do Gabinete de Estudos e Planeamento dos Transportes Terrestres, hoje um organismo independente. Esta despesa elevou-se a 8800 contos em 1962.

Encargos da concessão única

225. Foram entregues à empresa concessionária dos caminhos de ferro, desde a outorga da concessão, 2 167 948 contos, distribuídos por anos do modo que segue:

Contos

1951 ................................ 167 732
1962 ................................ 55 679
1958 ................................ 97 857
1954 ................................. 142 025
1955 ................................. 126 166
1956 ................................. 63 675
1957 ................................. 317 910
1968 ................................. 236 407
1959 ................................. 241 854
1960 ................................. 247 793
1961 .................................. 244 981
1962.................................. 226 479
Total. .............................. 2 167 948

É uma soma bastante alta, que se reparte por subsídios não reembolsáveis, subsídios reembolsáveis e diversos encargos, nas proporções que seguem.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(121)

(Ver Quadro na Imagem).

Mais de 90 por cento das verbas entregues são teoricamente reembolsáveis, mas, dada a situação dos caminhos de ferro, não se prevê qualquer reembolso, pelo menos nos tempos mais próximos.

226. As verbas entregues pelo Fundo Especial, acima indicadas, foram utilizadas em grande parte para cobrir deficits dos caminhos de ferro, que atingiram soma muito grande, ultrapassando 1 300 000 contos nos anos que decorreram desde 1951.
Assim, não foi possível desviar para as melhorias necessárias mais alta percentagem do auxílio do Estado, por intermédio do Fundo, como se observa nos números seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).

Há ainda uma larga obra a realizar nos caminhos de ferro, mas enquanto não for intensificado o tráfego, aumentadas as receitas e racionalizadas as suas despesas, não se vêem probabilidades de melhorar apreciavelmente a situação actual.

Gabinete de Estados e Planeamento dos Transportes Terrestres

227. Neste Gabinete a despesa integrada no Fundo Especial de Transportes Terrestres elevou-se a 8800 contos, como já se viu acima. Diversas outras receitas elevaram-se a 172 contos.
Durante a gerência de 1962 os gastos foram:

Contos

Pessoal ............................ 1 249
Material ............................ 701
Encargos ............................ 624
Outras .............................. 165
Soma ................. 2 789

Saldo para nova gerência .......... 1 288
Total ............................. 8 972

Nas contas, além dos 8800 contos referidos acima, incluem-se 62 contos do saldo da gerência anterior e 110 contos de importâncias recebidas para entrega ao Estado.
Nas despesas as verbas salientes, além do pessoal, referem-se a estudos (893 contos), viaturas (115 contos), máquinas e mobiliário (146 contos) e outras. Nos encargos há ainda 370 contos para estudos, trabalhos e pareceres,
além de outros. Das verbas acima indicadas, a aplicação de algumas pode ser dada da forma que segue:

Contos

Estudo de estações de camionagem .................. 51
Nó ferroviário .................................... 28
Ligações ferroviárias da ponte sobre o Tejo........ 281
Coordenação de transportes ........................ 339
Outras ........................................... 4
Total ........................................ 703

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

228. Houve o grande aumento de 119 895 contos nas despesas totais desta Direcção-Geral, que somaram 331 417 contos:

(Ver Quadro na Imagem).

Nota-se que o desenvolvimento das despesas foi muito sensível, tanto nas despesas ordinárias como nas extraordinárias. Nas primeiras o acréscimo foi de 38 556 contos e nas segundas de 81 339 contos.

Serviços centrais

229. E nestes serviços que se contabilizam os subsídios concedidos à T. A. P. e outros. Esses subsídios são regulados pelo Decreto n.º 39 188, de 25 de Abril de 1958, e subiram este ano a 48 105 contos. Se forem incluídos 1500 contos para as despesas a que alude o Decreto n.º 42 298, de Junho de 1959, obtém-se o total de 49649 contos. Haviam-se elevado a 17 068 contos em 1961. Houve, assim, o grande aumento de 82 581 contos.
Dadas estas explicações, inscrevem-se a seguir as despesas dos serviços centrais:

Contos
Pessoal ................................. 5 648
Material ................................ 2 385
Pagamento de serviços e diversos encargos 2 971
Subsídios .............................. 49 649
Total .................................. 606 48

Oferece-se a seguir a nota dos subsídios pagos ao abrigo do decreto já citado:

Contos
1954 .................. 7 634
1955 .................. 17 820
1956 .................. 20 990
1957 .................. 15 000
1968 .................. 15 559
1959 .................. 15 000
1960 .................. 15 724
1961 .................. 15 000
1962 .................. 48 105
Total ................ 170 332

No controle regional a despesa manteve-se.

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3330-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Foi de 23 180 contos (havia sido 23 048 contos em 1961). Distribui-se como segue:

Contos

Pessoal .................. 15 824
Material ................. 4 865
Encargos ................. 2 491
Total .................... 28 180

Aeroportos

230. Continuam a aumentar as despesas ordinárias dos aeroportos, que subiram para 52 763 contos em 1962. Repartem-se assim:

(Ver Quadro na Imagem).

Vê-se que a despesa com aeroportos em 1962, tanto ordinária como extraordinária, foi muito alta, pois atingiu 242 647 contos.
Os de Lisboa, Madeira, Porto e Faro estuo em construção ou alargamento. Julga-se que as obras se concluirão em breve.

Serviço Meteorológico Nacional

231. A despesa deste serviço continua a manter-se na casa dos 13 000 contos. Foi de 13 548 contos em 1962, assim repartidos:

Contos
Pessoal ............................. 9 494
Material ............................ 2 869
Encargos ............................ 1 180
Total .............................. 18 548

Outras despesas ordinárias

232. Há ainda a assinalar as despesas seguintes no Ministério:

(Ver Quadro na Imagem).

Correios, telégrafos e telefones

233. Já se mencionou em pareceres anteriores o atraso do País em matéria de rede telefónica, e então se indicou a posição de Portugal em relação a Suécia, à Suíça e a outros países europeus.
Daí se concluiu pela necessidade de acelerar a cobertura telefónica do território, pelo aumento da densidade de postos.
Instalaram-se em 1961 cerca de 32000 novos postos. Infelizmente o número baixou para 28 000 em 1962.

Despesas

234. As despesas continuam a aumentar, apesar da instabilidade dos funcionários. Atingiram 802 294 contos em 1962. Dal resulta que, embora se notem acréscimos apreciáveis nas receitas, a diferença é cada vez menor. Reduziu-se a 8243 contos em 1962, como se nota no quadro que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Um dos meios de acção destes serviços é o autofinanciamento, que varia com as receitas e despesas. A baixa verificada nos últimos anos reflecte-se, em especial, no desenvolvimento da rede telefónica, o que não é um bem.

Receitas

235. A evolução das receitas, com base em 1938, consta do quadra seguinte, desde 1951:

(Ver Quadro na Imagem).

Página 123

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(123)

(Ver Quadro na Imagem).

É, notável a falta de constância na curva ascendente, em que chegam a verificar-se oscilações, para mais e para menos, de mais de 100 por cento de um ano para o outro.
Esta variação, se é certo que encontra parte da sua explicação nas relações com organismos estrangeiros, em resultado da oportunidade das liquidações, também ó forte reflexo de causas próprias.

Origem das receitas

236. Entre as várias rubricas de receitas, os serviços postais continuam a manter a posição mais avançada. No entanto, o desenvolvimento dos serviços telefónicos do Estado vai tomando uma posição de acentuado relevo, como só vê do quadro a seguir transcrito:

(Ver Quadro na Imagem).

A posição relativa das seis parcelas das receitas indica-se no quadro adiante. Vê-se que os serviços postais continuam a representar metade das receitas da Administração-Geral, contra 40 por cento nos telefones:

(Ver Quadro na Imagem).

A evolução, com base em 1954, foi a seguinte nos últimos cinco anos:

(Ver Quadro na Imagem).

Para um acréscimo geral da ordem dos 72 por cento, aos telefones do estado correspondem 91 por cento.

Serviços postais

237. A comparação das diversas parcelas que formam a rubrica «Serviços postais» é dada pelo quadro que segue.

(Ver Quadro na Imagem).

Desceu a verba de correios estrangeiros, de 1961 para 1962, cerca de 550 contos; as restantes subiram, especialmente a que se refere a avenças postais e máquinas de franquiar, que tem vindo a crescer bastante. Em 1960 a receita foi de 40 547 contos, subindo a 56 684 em 1962.
De 1959 a 1962, a evolução do número de máquinas de franquiar tem mantido um ritmo que deve considerar-se lento em face do que sucede noutros países, dada a comodidade que resulta do seu uso:

1959 .............................. 417
1960............................... 463
1961 .............................. 500
1962 .............................. 553

O valor médio dos vales emitidos, que vinha decrescendo nos anos anteriores, subiu de 1961 para 1962, como se vê do quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

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3330-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Telégrafos

238. Não são expressivas as oscilações que se notam nas receitas desta rubrica, tendo em conta a influência que nelas exerce o movimento internacional. Por isso, só a tendência verificada ao longo de vários anos pode fornecei- qualquer elemento útil de observação.
O quadro seguinte mostra o desdobramento dos dois grupos que formam esta rubrica. De 49 000 contos, em 1959, subiu para 58000 contos, em 1962:

(Ver Quadro na Imagem).

Tomando por base o ano de 1941, verifica-se a seguinte evolução no número de postos em serviço:

(Ver Quadro na Imagem).

Por outro lado, no que se refere aos circuitos por fios, a extensão subiu 2000 km de 1961 para 1962, enquanto de 1960 para 1961 a subida havia sido de mais de 40 000 km. Mas este ano foi uma excepção.
O número de telegramas recebidos em 1962 manteve-se ao nível do ano anterior: 566 600; a expedição atingiu 558 000 unidades, contra 553 000 em 1961. O movimento com o ultramar continuou estacionário, e na metrópole subiu o número de telegramas entre particulares.

Telefones

239. O quadro seguinte mostra que o aumento nas receitas desta rubrica continua a ser de 10 por cento em relação ao ano anterior, situando-se em 346 793 contos:

(Ver Quadro na Imagem).

O acréscimo de postos existentes em 31 de Dezembro continua a dar-se mais acentuadamente na A. P. T. do que na rede a cargo dos C. T. T. pois no primeiro caso subiram 20 000 unidades e no segundo apenas 8000 unidades:

(Ver Quadro na Imagem).

Porém o aumento de 1961 para 1962 andou à volta de 7 por cento em ambos os casos.

(Ver Quadro na Imagem).

Em mais de um parecer se tem procurado chamar a atenção para a urgente necessidade de conseguir que seja acelerada a colocação de postos requisitados, designadamente quanto à rede dos C. T. T.; as requisições por atender no início de 1960 correspondiam a 13 000 postos e em 1962 tinham subido para quase 18 000, como se vê do quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

O número de telefones em uso é dado pelo mapa que segue, separadamente quanto ao Estado e quanto aos particulares, a partir de 1938:

(Ver Quadro na Imagem).

Página 125

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(125)

(Ver Quadro na Imagem).

Despesas

240. Subiram as despesas, como já SB viu, 71689 contos de 1961 para 1962; a maior diferença deu-se na classe de pagamento de serviços, pois passou de 307754 contos para 364 591 contos, ou seja num acréscimo de 56 887 contos, como se verifica a seguir, quanto aos últimos três anos:

(Ver Quadro na Imagem).

Pessoal.

241. As despesas com o pessoal elevaram-se 3 por cento de 1961 para 1962, ou seja de 391000 contos para 403 000 contos.
O desdobramento em três grandes grupos é dado pelo quadro seguinte. Não sofreu sensível alteração a posição de cada uma das rubricas no conjunto dos encargos:

(Ver Quadro na Imagem).

A ascensão continua a ser mais pronunciada no abono de família, como se nota tomando por base o ano de 1957:

(Ver Quadro na Imagem).

A evolução dos vencimentos tem vindo em contínuo acréscimo, chegando a 51 por cento sobre a verba de 1957 e a 2,5 por cento em relação a 1961.
O pessoal dos quadros, que tinha subido ligeiramente em 1961, veio a retomar, em 1962, a sua linha descendente, passando de 9852 unidades para 9774. Outro tanto sucedeu no quadro de reserva, e apenas o pessoal suplementar acusa ascensão bem nítida, aumentando para mais do dobro de 1957 a 1962, como se pode ler no quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Material

242. Foi de 9 por cento o acréscimo das despesas com material de 1961 para 1962, correspondente h elevação de 30 940 contos para 38 814 contos.
O desdobramento pelas diversas rubricas desta classe consta do quadro que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Enquanto haviam descido, de 1960 para 1961, as despesas de conservação e aproveitamento do material subiram fortemente no ano de 1962: 4855 contos. A descida nos encargos de fórmulas de franquia pode considerar-se lógica, em face da expansão que tom as máquinas de franquiar.

Pagamento de serviços e diversos encargos

243. O aumento nos encargos, em relação a 1961, atingiu 56 837 contos (18 por cento), como se deduz do quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

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3330-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

(Ver Quadro na Imagem).

Dada a composição desta classe, tão heterogénea, não é fácil tirar-se uma conclusão válida para todo o agrupamento; basta notar que inclui encargos de abono de família e pensões à Caixa Geral de Aposentações, ao lado de integrações no fundo de reserva e de juros e amortização de empréstimos.
A despesa de comunicações constitui a verba mais elevada: 97 546 contos, contra 90 262 contos no ano anterior. O seu desdobramento e confronto com 1961 consta do mapa seguinte, onde se nota o avolumar do correio aéreo:

(Ver Quadro na Imagem).

Encargos financeiros

244. Já no parecer do ano (interior se fez notar que "os encargos financeiros dos C. T. T. só nos juros e amortização de empréstimos oferecem matéria para ponderação". E a subida que então se assinalou, de 4000 contos em relação ao ano anterior, exprime-se este ano em 33 854 contos, como se vê a seguir, acréscimo quase todo ele devido pelo reembolso ao fundo de reserva:

Contos

Anuidade de amortização da 2.ª série
do empréstimo da Lei n.º 1959 .................... 5 511
Juros correspondentes ao saldo em dívida ......... 8 741
Amortização do empréstimo concedido pela Caixa
Geral de Depósitos nos termos do Decreto-Lei n.º 39 547 (I Plano de Fomento) .................................................. 11 299
Juros correspondentes ao saldo em dívida ..........10 635
Juros do empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos nos termos do Decreto-Lei n.º 42485 (II Plano de Fomento) ...... 9 608
Reembolso ao fundo de reserva das importâncias
por este adiantadas por empréstimo ao fundo de
1.º estabelecimento, nos termos do
Decreto-Lei n.º 37 651 .......................... 31 460
Total ......................................... 77 254

Também se acentuou a verba de juros do empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos nos termos do II Plano de Fomento, passando de 6400 contos para 9608 contos.

Resultados das explorações

245. Mantém-se a reserva que deve haver na interpretação dos resultados das explorações da Administração-Geral.
No entanto, continua a fazer-se o desdobramento das verbas como nos pareceres anteriores:

(Ver Quadro na Imagem).

O saldo positivo de quase 15 000 contos em 1961 ficou em 8243 contos em 1962, sendo negativo nas explorações dos correios e do telégrafo em cerca de 24 000 contos. Portanto, só se verificou saldo positivo (82 000 contos) na exploração dos telefones. Aliás, este fenómeno é análogo ao que se verificou em 1961.

Fontes de financiamento

246. Mais de 2 milhões de contos foram aplicados pelos C. T. T. em investimentos de base no último quarto de século.
A decomposição desta soma em três grandes grupos é dada pelo quadro que segue.

Página 127

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(127)

(Ver Quadro na Imagem).

A origem das verbas aplicadas é constituída, em mais de metade, pelo autofinanciamento, que forneceu 1085 209 contos:

Contos
Empréstimo (Lei n.º 1959) .......... 416 628
Empréstimo do I Plano de Fomento ... 294 814
Empréstimo do II Plano de Fomento ... 285 000
Soma ................................ 996 442

Autofinanciamento ................. 1 085 209
Total ........ .................... 2 081 651

O fundo de 1.º estabelecimento, em vez de se robustecer ano a ano, vem apresentando sensíveis diminuições:

Contos
Saldo em 1 de Janeiro ...................... 23 769
Receitas:

Fundo de reserva .......................... 119 580
Empréstimos da Caixa Geral de Depósitos .....45 000
Diversos .................................... 126 164 706
Soma ........................................ 188 475

Despesa ..................................... 182 295
Saldo em 31 de Dezembro ..................... 6 180

(Ver Quadro na Imagem).

Administração-Geral do Porto de Lisboa

247. O tráfego do porto de Lisboa, medido pelo volume das suas receitas ordinárias, corresponde ao triplo do tráfego dos portos do Douro e Leixões, o que representa um índice de centralização excessiva. Convém insistir de novo neste aspecto, que é, aliás, o reflexo da concentração económica na zona de Lisboa em relação ao resto do País.

Receitas

248. De 1961 para 1962 as receitas subiram 21 727 contos, contra 44 370 contos no ano antecedente:

(Ver Quadro na Imagem).

As receitas ordinárias, que correspondiam, em 1960, a 94 por cento do total, desceram para 91 por cento no ano seguinte e para 79 por cento em 1962. Esta baixa relativa das receitas ordinárias, em 1962, resulta de uma diminuição em valores absolutos e de acréscimo das receitas extraordinárias.
A discriminação da receita ordinária nos últimos três anos, em relação a 1958, é dada pelo quadro que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Página 128

3330-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

A rubrica de diversos subiu 13 198 contos de 1061 para 1962, passando de 11 621 contos para 24 819 contos. Em contrapartida, a rubrica de venda de terrenos baixou de 25 766 contos para 3177 contos, o que mostra bem a irregularidade desta fonte de receitas. Já se chamou a atenção para a circunstância de a venda de bens patrimoniais entrar no conjunto das receitas ordinárias, com as naturais implicações desse facto.
Tomando como referência o ano de 1938, encontra-se no mapa seguinte a evolução de cada uma das rubricas da receita ordinária. Do mapa consta também a composição anual dessa receita:

(Ver Quadro na Imagem).

As receitas ordinárias e extraordinárias são as que se apresentam seguidamente:

Receita ordinária

Receitas de exploração

Contos
1.º Estacionamento de navios ................. 6 153
2.º Acostagem de navios ...................... 2 214
3.º Taxa do porto ............................ 21 084
4.º Armazenagem nos entrepostos
e terraplenos ................................ 12 243
5.º Tráfego e pessoal do tráfego ............. 45 315
6.º Transporte de bagagens ................... 2 476
7.º Guindastes, transportadores,
empilhadores e outros ......................... 6 608
8.º Cábreas e guindastes flutuantes .......... 3 108
9.º Aspirador de cereais ..................... 199
10.º Rebocadores e lanchas ................... 8 882
11.º Pesagens ................................ 871
12.º Vias férreas e tracção .................. 676
13.º Fornecimento de água .................... 1 182
14.º Fornecimento de materiais ............... 467
15.º Aluguer de máquinas, aparelhos,
ferramentas e utensílios .................... 1 642
16.º Aluguer de muralhas e pontes ........... 458
17.º Ocupação de armazéns e outros edifícios .. 1 555
18.º Ocupação de terrenos e leito do rio .......58 25
19.º Entradas nos recintos reservados ......... 214
20.º Dragagens ................................ 153
21.º Operações de reboque especial, de
assistência ou salvamento ..................... 619
22.º Pessoal .................................. 1 850
23.º Impressos ................................ 646
24.º Outras receitas .......................... 1 010 124 950
A transportar ................................. 124 950
Transporte .................................... 124 950

Receitas diversas

25.º Concessão do estaleiro naval ...................... 23 580
26.º Venda de aparelhos, máquinas e materiais ........... 775
27.º Outras receitas .................................... 401 24 756

Receitas destinadas ao fundo de melhoramentos

28.º Fundo de melhoramentos:

a) Venda de terrenos ou de edifícios, indemnizações
por avarias e saldos de gerência ...................................... 3 176
b) Adicional de 15 por cento sobre as taxas de receita ordinária ..... 11 568
b) Receita a cobrar das empresas dos transportes
c) fluviais colectivos no porto de Lisboa ............................... 954 15 698
165 899

Receita extraordinária

29.º Empréstimos e autofinanciamento:

Execução do n Plano de Fomento (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958):

1) Tesouro público ................................ 15 908
2) Produto de empréstimos ......................... 21 000
3) Fundo de abastecimento ......................... 8 000 44 908
Total ............................................. 210 307

Página 129

21 DE FEVEREIRO 1964 3330-(129)

Despesas

249. O porto de Lisboa tem gasto nos últimos anos elevadas quantias no seu apetrechamento, e executado obras que sobem a algumas centenas de milhares de contos. Estes investimentos deveriam naturalmente exercer efeito benéfico sobre as despesas, influenciando as de mão-de-obra e de um modo geral as de pessoal. Haverá um conveniente aproveitamento dos benefícios dos últimos anos?
Em 1962 as despesas diminuíram 7388 contos em relação a 1961, mas esta melhoria não neutralizou á subida de 48382 contos em 1961.
Onde se nota mais oscilação é no pagamento de serviços e diversos encargos, que se elevaram de cerca de 35 000 contos de 1960 para 1962, como se verifica a seguir:

(Ver Quadro na Imagem).

A percentagem de cada uma das classes no conjunto de despesas ordinárias sofreu, naturalmente, a influência das referidas oscilações, como o mesmo quadro mostra. Entre 1962 e o ano antecedente não se nota quebra sensível nas percentagens.

Material

250. Como se verifica no quadro anterior, aumentou quase 1500 contos o encargo de material de 1961 para 1962. A despesa com o pessoal desceu 187 contos.
O desdobramento das despesas de material nas várias parcelas é dado pelo mapa seguinte, donde consta também a percentagem que a cada uma cabe no conjunto:

(Ver Quadro na Imagem).

A maior verba pertence à conservação de móveis- (cerca de metade do total), seguida da de conservação de imóveis.
O consumo de combustíveis tem vindo a diminuir nos últimos dois anos.

Pagamento de serviços e diversos encargos

251. A verba desta classe de despesas fixou-se em quase 86 000 contos em 1962, embora sensivelmente menor do que a de 1961 (95 000 contos).
Convém chamar a atenção para as verbas mais salientes, que se destacam muito das restantes.

(Ver Quadro na Imagem).

Como se nota, o Fundo de melhoramentos ocupa a mais elevada percentagem, mas as despesas com o tráfego continuam a exercer grande pressão.
As duas verbas formam três quartas partes da despesa.

Empréstimos

252. Baixou 10 800 contos a dívida da Administração-Geral em relação ao seu capital inicial:

(Ver Quadro na Imagem).

Página 130

3330-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

(Continuação da tabela anteriores, ver imagem)

A dívida contraída ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35 716 começou a ser amortizada em 1961; iniciou-se em 1962 a amortização da dívida contraída em 1956.

Administração dos Portos do Douro e Leixões

253. A relação entre as despesas e as receitas ordinárias diminuiu de 1959 a 1961, subindo, no entanto, em 1962; sendo cie 85 por cento em 1959, desceu a 72 por cento em 1961 e fixou-se em 95 por cento no último ano. Por isso, enquanto o excesso das receitas sobre as despesas se acentuava, em 1962 desceu fortemente: de 21 772 contos em 1961 passou para 3101 contos em 1962, como se pode verificar a seguir:

[Ver tabela na imagem]

No entanto, esta oscilação é apenas consequência de simples técnica de contabilidade praticada em 1961, e não em 1962: foi o facto de ter sido, em 1961, incluído na receita ordinária o saldo da gerência anterior (12 949 contos), quando em 1962 o saldo transitou directamente para o Fundo de melhoramentos.
A receita de exploração de 1962 elevou-se a 24 853 contos, contra 27 796 contos em 1961. Nos três últimos anos as receitas de exploração, em relação com as despesas, são dados no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Vê-se por este mapa que as receitas de exploração baixaram 10,6 por cento no último ano, mas as despesas desceram apenas 3,8 por cento.

Receitas ordinárias

254. As receitas de exploração foram, como se viu, 24 853 contos em 1962 e as receitas ordinárias 59 384 contos, divididas em diversos impostos e taxas, conforme o seguinte quadro:

(Ver quadro na imagem)

A verba anual das taxas de exploração é menor do que a de impostos.
De 1961 para 1962 a diminuição foi de 4826 contos, visto que a 1961 se abateu a verba de 12 949 contos, que nesse ano fora creditada no grupo das receitas ordinárias, e em 1962, num total de 21 772 contos, se integrou directamente no Fundo de melhoramentos. For outro lado, se em ]961, na rubrica de taxas de exploração, fosse também abatida a verba de 3864 contos - correspondente ao reembolso feito pelo Comissariado do Desemprego de um adiantamento para aquisição de oito guindastes, cujo contrato foi anulado -, a diferença para 1962 seria apenas de 1462 contos para menos.
Com esta alteração de 3864 contos em 1961, a diferença em relação a 1962 seria de 1779 contos para menos, no grupo dos impostos, e de 317 contos para mais, no grupo das taxas.
Nos últimos três anos a rubrica de taxas discrimina-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

E em «Diversos» que, em 1961, se acha a verba de 3364 contos já referida.

Despesas ordinárias

255. A rubrica mais importante das despesas ordinárias é a de pagamento de serviços, com 20 138 contos em 1962. Não se nota, nos quatro últimos anos, constância na relação entre as três grandes classes orçamentais. No en-

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tanto, excluindo o caso do ano de 1961, sempre a classe de pagamento de serviços tem tido a maior verba, embora se mantenham todas muito próximas umas das outras. O quadro a seguir mostra os valores absolutos despendidos nos três últimos anos:

(Ver quadro na imagem)

A relação entre os diversos agrupamentos é dada pelo mapa seguinte, onde se vá a supremacia de pagamento de serviços, excepto em 1961:

(Ver quadro na imagem)

O confronto dos números dos portos do Douro e Leixões e do porto de Lisboa pode sintetizar-se nas seguintes percentagens do total, em 1962:

[Ver tabela na imagem]

A classe de pagamento de serviços é constituída quase exclusivamente por verbas levadas a Fundo de seguros, a Fundo de melhoramentos e para pagamento de serviços de empréstimos. Também compreende donativos ou subsídios concedidos a várias entidades que, em boa verdade, não constituem encargos de exploração nem talvez devessem competir a administração dos portos. Em 1962 esses subsídios atingiram a verba de 568 contos, e talvez sejam fruto de um passado que se enraizou. Efectivamente, poderá estranhar-se que a exploração dos portos venha' a suportar subsídios para uma escola comercial ou para um asilo de mendicidade, além de outros de finalidade semelhante.
Agrupando as verbas de aquisições de utilização permanente com as dos dois fundos, obtemos o quadro seguinte, em relação aos últimos três anos:

[Ver tabela na imagem]

Empréstimos

256. A amortização de empréstimos no ano de 1962 elevou-se a 4084 contos, menos 382 contos do que a de 1961. Com a diminuição da dívida vem, naturalmente, a diminuição dos juros, que, sendo de 6700 contos em 1961, se reduziu a 4600 contos em 1962.
Os saldos em dívida no dia 31 de Dezembro de coda um dos três últimos anos e as reduções em relação a 1960 suo dados pelo quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Receita e despesa extraordinária

257. A receita extraordinária costuma ser formada por subsídios do Estado e por autofinanciamento. Em 1962 apenas esta última origem se efectivou, com 31 705 contos, verba aplicada em despesa extraordinária através do Fundo especial de melhoramentos, como se verá mais adiante.
Nos dois anos anteriores as receitas e despesas extraordinárias elevaram-se a 3092 contos e 2884 contos, respectivamente, para cada um dos anos.

Fundos especiais

258. Os fundos especiais são: de seguro e de melhoramentos, e tiveram, em 1962, o movimento que se vê no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

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3330-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES

Em receita de Fundo especial de melhoramentos estuo incluídos 37 contos correspondentes à parto não paga de contratos por liquidar e 21 772 contos sob a designação de "transferência do saldo da gerência de 1961", o que não se torna de fácil interpretação.
A despesa divide-se em ordinária e extraordinária, somando aquela 3494 contos e esta 31 705 contos, por execução do II Plano. Estas obras, que se arrastam por grande número de anos, obrigam a que as contas também se mantenham demoradamente em aberto.

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

259. No Ministério das Corporações e Previdência Social a despesa continua a aumentar de ano para ano. A própria evolução dos serviços e órgãos de diversa natureza que dele dependem, directa ou indirectamente, obriga a novas despesas, especialmente na rubrica de pessoal.
O aumento em 1962 elevou-se a 5422 coutos, que acresce ao verificado em 1961 da ordem dos 4120 contos. Uma parte desta despesa tem compensação na receita.
Assim, o acréscimo de 2220 contos verificado na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas foi parcialmente compensado na receita.
Além destes 2220 contos, que concorreram muito para o resultado final, também se notam maiores dispêndios na Magistratura do Trabalho, como, aliás, acontecera o ano passado.
A seguir desdobram-se os custos das vários dependências do Ministério:

[Ver tabela na imagem]

As cifras indicam o desenvolvimento da despesa nos últimos três anos, com o acréscimo total de 9542 contos desde 1960. sendo perto de 6000 contos na Magistratura do Trabalho e a diferença quase toda na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas (mais 2012 contos).
A despesa do Gabinete do Ministro, que aparece na conta com a soma de 5840 contos, é preenchida em grande parte pela verba global de 4442 contos, e a dotação da Secretaria-Geral inclui, além dos serviços próprios, os serviços de acção social e as delegações. Estas últimas absorveram 5820 contos, um pouco menos do que em 1961.
As despesas inscritas no quadro anterior podem sumariar-se no seguinte:

Contos
Magistratura do Trabalho ..................... 15 981
Direcção-Geral do Trabalho e Corporações...... 18 299
Secretaria-Geral ............................. 8 666
Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas ....................................... 7 251
Gabinete do Ministro ......................... 5 840
Diversos ..................................... 2 078
Total......................................... 52 560

Todas as rubricas aumentaram a sua despesa, excepto a que respeita ao Gabinete do Ministro, que se reduziu de 5584 contos em 1961 para 5340 contos em 1962.

260. Acima indicaram-se os custos das diversas dependências do Ministério.
No quadro a seguir indicam-se idênticas despesas, mas dividirias pelas classes de despesa orçamental.

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[Ver tabela na imagem]

As cifras dizem respeito a 1962. Mas podem comparar-se com as do ano passado. Em pessoal Houve o aumento de 4491 contos. Por si só quase absorveu o acréscimo total, que, como se viu, se fixou em 5422 contos. O que falta cabe, em grande parte, a encargos, que somaram 11 438 contos em 1962, contra 10 109 contos em 1961.
Na rubrica de material deu-se a diminuição de 898 contos.

Organismos corporativos

261. O número de organismos corporativos, excluindo os grémios, passou de 938 em 1961 para 951 em 1962. Nos grémios houve o pequeno aumento de três, um em Leiria outro em Lisboa e o terceiro no Porto.
Para mostrar a evolução da estrutura corporativa dão-se a seguir os números dos diversos organismos em 1958 e 1962:

[Ver tabela na imagem]

O número de organismos aumentou de 102, mas numa das modalidades não houve o acréscimo no número de sócios, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Verifica-se maior número de sócios em todos os organismos, com a única excepção das Casas do Povo. Desde 1958 o número de sócios diminuiu de 813. Será este facto devido ao êxodo das populações dos campos ou a outra razão?
O número de contribuintes cresceu muito: 23 355 nos sindicatos nacionais, 25 359 nas Casos do Povo e 626 nas Casas dos Pescadores.

262. A receita dos organismos corporativos, normalmente considerados nestes pareceres, elevou-se a 150157 contos em 1962, mais 7768 contos do que em 1961. Este aumento teve lugar nos sindicatos nacionais e nas Casas do Povo.
Deu-se a redução de 1330 contos nas Casas dos Pescadores.
Se forem comparadas as receitas de 1962 com as de 1958, obtêm-se as cifras mencionadas no quadro que se publica seguidamente:

(Ver quadro na imagem)

O aumento foi grande, da ordem dos 30 744 contos. Podem comparar-se estes números com os relativos aos dos sócios dados acima.

263. As despesas dos organismos corporativos no período de 1958-1962 também aumentaram no ritmo que a seguir se apresenta.

(a)1950

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[Ver tabela na imagem]

Todos os organismos elevaram as suas que acompanharam o desenvolvimento da receita, com excepção das Casas dos Pescadores. Nestas a receita de 1062 é inferior a de 1958 em 4357 contos, mas a despesa reduziu-se apenas de 1998 contos.

Previdência social

264. Nas instituições de previdência incluem-se os caixas do abono de família, as caixas sindicais de previdência, as caixas de reforma ou de previdência, os serviços médico-sociais (Federação das Caixas de Previdência), as Casas dos Pescadores (Junta Central), as associações de socorros mútuos. Também se podem considerar a Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado, de que se dá notícia noutra secção do parecer.
Considerar-se-ão as caixas do abono de família, as caixas sindicais de previdência e as caixas de reforma ou previdência e procurar-se-á dar ideia do seu desenvolvimento através das receitas e despesas a partir de 1980, com as posições de 1950 e 1962.
O número de instituições em actividade em 1962 elevou-se a 275, assim repartidas:

[Ver tabela na imagem]

No termo «beneficiários» incluem-se todos os que contribuíram, eles próprios ou os seus patrões, para qualquer das instituições referidas, visando essa contribuição o eventual recebimento dos benefícios legalmente prescritos.
Verifica-se que a população interessada se elevou já a perto de 3 milhões, prevalecendo as caixas de previdência, sua federação (Serviços Médico-Sociais) e as associações de socorros mútuos. A previdência do Estado, não incluindo o abono de família que distribui, não considerado acima, eleva-se a 289 393 indivíduos.
Não se farão este ano comentários sobre a eficiência do sistema no sentido do auxílio recebido. Analisar-se-ão apenas a seguir as receitas e despesas de algumas instituições que têm crescido muito ultimamente.
As instituições do Estado já foram examinadas noutra secção do parecer.

Receitas

265. As receitas das caixas do abono de família, das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou previdência, além das de outras instituições de previdência, tiveram a evolução que segue:

[Ver tabela na imagem]

Pondo de lado os organismos do Estado, a importância fundamental da previdência apoia-se sobre as caixas sindicais e de reforma. As suas receitas em 1952 somavam 1 244 396 contos e elevaram-se a 8 141 728 contos.
Note-se que o total do numerário movimentado pelas instituições de previdência social é da ordem dos 4350000 contos, como se deduz das cifras de 1962, que constam do quadro. Desde 1952 as receitas das caixas de previdência aumentaram em cerca de 2 milhões de contos, como se verifica nos cifras isoladas que se publicam a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A elevação da receita destas caixas acentuou-se nos últimos anos. Ainda aumentaram em 388 213 contos em relação a 1961, a somar aos 380775 contos deste ano, relativamente a 1960.

266. Vê-se por este simples apanhado das cifras que as receitas da previdência, no restrito meio financeiro nacional, formam uma soma muito alta, que cresce todos os «anos» por percentagem destacada.
Os 388 218 contos de aumento em 1962 representam cerca de 14 por cento.
A movimentação desta soma constitui já hoje um problema financeiro de alto interesse, não apenas no seu aspecto quantitativo de incidência sobre custos de produção, industriais e outros, mas ainda no da influência exercida sobre o mercado como fonte de investimento.
Com efeito, as despesas correntes e os encargos de previdência ficam aquém das receitas e uma parte destas

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é capitalizada e investida em variadas aplicações. Como se verá mais adiante, a carteira de títulos atinge já somas muito elevadas.
Esta carteira divide-se por títulos do Estado e investimentos particulares, embora orientados, directa ou indirectamente, pelos órgãos do Estado.
E também neste aspecto que a responsabilidade do investimento afecta a vida pública.
Não se põe em dúvida que se procura rodear o investimento das caixas de previdência das possíveis cautelas, tendentes a assegurar a rentabilidade e diminuir o risco. Mas deve notar-se que muitas vezes a facilidade no investimento que decorre da existência de grandes meios financeiros disponíveis é contraproducente e se opõe à rentabilidade e até a vantagens no próprio investimento. Numa palavra, pode acontecer que o investimento desapareça pura e simplesmente por não ser a empresa a mais indicada.
Todo o investimento tem riscos, e há que contar com eles também neste caso. Mas não se pode esquecer a origem dos fundos e a função social que eles comportam.

Despesas

267. As despesas de alguns organismos corporativos somaram 189 233 contos, assim distribuídos:

[Ver tabela na imagem]

Desde 1958 as despesas aumentaram cerca de 30 000 contos, e de 10 244 contos em relação a 1961.
O maior desenvolvimento da despesa processou-se na dos sindicatos nacionais. E de notar a diminuição nas Casas dos Pescadores (menos 1998 contos desde 1958).

268. Nas caixas sindicais de previdência e de reforma e previdência a despesa ultrapassou pela primeira vez a casa do milhão e meio de contos (1574324 contos). A diferença para 1961 é de 209 138 contos e de 568 289 contos mais do que em 1958.
A seguir indicam-se as cifras para os três anos:

[Ver tabela na imagem]

As verbas de maior relevo nas despesas em 1962 nas caixas de previdência foram as pensões (241 057 contos), os subsídios (483 849 contos) e administração (90 252 contos).
No caso das caixas sindicais as pensões somaram 85 834 contos, os subsídios elevaram-se a 443 408 contos e a administração custou 80 813 contos.

Receitas e despesas

269. Pretende dar-se no quadro adiante uma ideia de conjunto das receitas e despesas dos organismos corporativos e das instituições de previdência, excluindo algumas para harmonizar as verbas com os elementos fornecidos em pareceres anteriores:

[Ver tabela na imagem]

Origem das receitas e despesas

270. As receitas têm várias origens e não é fácil, sem grande extensão, que não cabe neste parecer, analisá-las em minúcia. Mas há interesse em ter uma ideia geral das principais fontes de tão largas somas.
Nos sindicatos nacionais as quotizações de sócios e contribuintes constituem alicerces da receita. Destacam-se as verbas pagas pelo comercio e seguros, incluindo empregados bancários, com 17 200 contos, os transportes e comunicações, com 13500 contos, os serviços do interesso geral, onde se coutam as profissões liberais (7331 contos), com 7580 contos, as indústrias têxteis e de vestuário, com 4300 contos, tudo em números redondos.
Nas despesas dos sindicatos, num total de 64 733 contos, os gastos da administração somaram 43 157 contos, com a verba de 25 095 contos para pessoal.
Nas Casas do Povo, em número de 597, as quotizações elevaram-se a 38 852 contos. Outras receitas, que compreendem diversas verbas, renderam 15 189 contos. A receita destes organismos é muito baixa para as exigências da população rural. No entanto, é possível manter certa assistência médica e até, nalguns casos, escolas profissionais (4) e bibliotecas (473).
As despesas de maior relevo referem-se a administração (15 921 contos). O pessoal conta nelas com 8357 contos, ou mais de metade. A assistência social utiliza 34 949 contos, correspondendo a subsídios e donativos cerca de 18355 contos.
As Casas dos Pescadores eram 28 em 1962, com a receita de 20 585 contos e a despesa de 22 246 contos.
Os rendimentos próprios subiram a 15 167 contos em 1962, sendo o restante preenchido por quotizações (3876 contos) e outras.
Nestes organismos utilizaram-se 13 906 contos na assistência social e 3091 contos na administração.
A seguir englobam-se num único quadro todas as receitas.

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[Ver tabela na imagem]

(a) Receita incluída na coluna respeitante nos sócios beneficiários ou quotizações.

271. Já se referiu a receita total das caixas sindicais de previdência e caixas de reforma e previdência, que somaram, respectivamente, 1 338 284 contos e 1 808 444 contos.
Numa e noutra instituição quase toda a receita provém de contribuintes, beneficiários sócios e subscritores e rendimentos de bens patrimoniais. Mais de 90 por cento da receita provém destas três fontes. Os contribuintes concorrem com as maiores somas.
Mais de metade num e noutro caso. São estas receitas que muitas vezes levantam dificuldades a organismos industriais.

272. No que diz respeito a despesas já se deram alguns elementos sobra o seu quantitativo em 1962. Elas estão em constante aumento, como se viu acima.
A seguir publica-se um quadro que discrimina as despesas:

(Ver quadro na imagem)

A verba de subsídios, que é a maior, compreende as importâncias pagas em dinheiro, periodicamente ou não, tendo carácter eventual ou ocasional, sendo atribuídas para fazer face ou a um aumento de encargos familiares do beneficiário ou a uma incapacidade temporária de auferir o seu ordenado ou salário.
Outra verba de certa importância é a das prestações não pecuniárias.
Compreende as importâncias gastas com medicamentos, material de prótese, agentes físicos, pessoal médico e de enfermagem, material médico-cirúrgico, vestuário e ainda outras.

Fundos e nas aplicações

273. Os fundos das caixas de previdência ultrapassaram os 11000 000 contos, que suo na verdade soma alta e têm crescido ultimamente por quantias superiores a 1 milhão de contos.
Dá-se a seguir n evolução dos fundos das caixas de previdência:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se a evolução. Partindo de 3 634 700 contos em 1952, atingiram 11434800 contos. Os fundos de 1952 aparecem multiplicados por três em 1962. Os aumentos têm sido sempre superiores a 1 milhão de contos em cada um dos últimos anos. Em 1962 esta cifra atingiu 1 190 500 contos.
Nos termos legais, os fundos distribuem-se nos quantitativos que vão indicados a seguir.

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[Ver tabela na imagem]

As caixas de previdência ou reforma detêm o maior somatório de fundos, com 6 116 829 contos.

Caixas sindicais

274. Nestas caixas, com fundos equivalentes a 5 318 024 contos, o emprego em títulos ultrapassa 4500 000 contos. Outras utilizações de fundos são imóveis, valores depositados e mais, nas proporções abaixo indicadas:

[Ver tabela na imagem]

Pode examinar-se o critério escolhido desde 1952: lento reforço de imóveis, aceleração no investimento em títulos, descida nos valores depositados e em outros valores. O investimento em títulos passou de menos de 1 000 000 de contos para mais de 4 500 000 contos.

Caixas de previdência

275. Nestas instituições os fundos atingiram 6 116 829 contos, mas o investimento é maior, como se pode observar no quadro:

(Ver quadro na imagem)

Aqui também os valores são superiores aos fundos e subiram na proporção de 1 para 5 entre 1952 e 1962. Os valores em 1962 são 3,1 vezes maiores do que em 1952.
O progresso deu-se no investimento em títulos, que passou de 900 000 contos em 1952 para 5 000 000 contos em 1962, tudo em números redondos, proporção superior a 5 vezes.
A conta de imóveis não sofreu grandes alterações - mais cerca de 29185 contos do que em 1961 -, mas progrediu relativamente pouco em relação a 1952.
Há um paradoxo a salientar nos valores depositados, que chegaram a atingir mais de 600 000 contos em 1952, para se reduzirem para menos de 250 000 em 1962.
O investimento de títulos comparticipa em cerca de 80,2 por cento do total, para menos de 9 por cento nos imóveis.
A profunda alteração no critério do investimento transparece da percentagem do investimento em títulos, que foi 45,5 por cento em 1952 e subiu para 80,2 por cento em 1962. Idênticas cifras para os imóveis são 19,6 por cento em 1952 e 8,8 por cento em 1962.
Analisou-se com algum pormenor este problema, porque ele é de relevo na vida da Nação, tanto no aspecto financeiro como no social. A influência da carteira de títulos das caixas de previdência atinge já soma bastante alta.

Serviços Médico-Sociais

276. Convém dar alguns elementos sobre estes Serviços, que vivem de receitas com origem, em grande parte, nas caixas federadas.
Em 1962 as caixas federadas contribuíram com 234 096 contos.
Outras receitas somaram 18 721 contos, dando o total de 252 817 contos:

[Ver tabela na imagem]

As despesas elevaram-se a 234 940 contos. Desde 1952 podem dar-se as cifras seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se a subida da despesa dos Serviços, na medida em que vão alargando o âmbito da sua influência. Esta

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influência traduz-se pela população abrangida, que, sendo de 663 400 em 1952, atingiu 1 912 767.
Deste modo, o número de consultas passou de 1 494 947 em 1952 para 4 172 045 em 1962.
Nos tratamentos as cifras são: 3 645 86I, em 1952 e 5 017 747 em 1962.
O pessoal médico fixou-se em 1602 em 1962 e o da enfermagem em 898, o que parece desproporcionado.

277. A administração custou 53 016 contos em 1962 e evoluiu na forma já indicada acima.
A maior verba é naturalmente a de pessoal, como se observo a seguir:

Contos
Pessoal ................. 38 531
Material ................ 3 271
Encargos ................ 11 214

Comparando as cifras dos dois últimos anos, nota-se aumento em todas, mas em especial na verba de pessoal, que passou de 21863 contos em 1961 para 38531 contos em 1962. Também se nota elevação acentuada na rubrica dos encargos, que dobrou de um ano para o outro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

278. As despesas deste Ministério em 1962 elevaram-se a 699 970 contos, ultrapassando em cerca de 5 por cento as do exercício anterior.
Este aumento, que se nivelou, em percentagem, ao acréscimo médio verificado no último triénio, faz ressaltar, uma vez mais, que as receitas ordinárias não têm permitido acelerar a expansão de algumas funções do Estado em matéria de assistência, e entre elas contam-se, em primeiro plano, as relacionadas com o tratamento preventivo das populações rurais.
Como se observa no quadro das despesas do Ministério, adiante referido, estas têm sido absorvidas, quase na totalidade, pelos serviços de assistência pública, os quais, a partir de 1961, se desdobraram nas Direcções-Gerais da Assistência e dos Hospitais.
Frisa-se, entretanto, que só em 1962 transitou para a Direcção-Geral dos Hospitais a maior parte dos serviços que haviam de ficar a seu cargo e que até ao ano de 1961 se achavam integrados na Direcção-Geral da Assistência.
Ao destacar-se o facto, pretende salientar-se que, para efeito de comparações com anos anteriores, deve tomar-se em conta esta alteração.
A seguir indicam-se as despesas do Ministério:

[Ver tabela na imagem]

(a) Os quantitativos relativos aos anos anteriores a 1959 encontram-se englobados nos mapas do Ministérios do Interior respeitantes àqueles anos.

A maior das parcelas respeita a Direcção-Geral do Assistência, com 379 577 contos em 1962, seguindo-se-lhe a Direcção-Geral dos Hospitais, com 270 346 contos.
A soma das despesas destas duas Direcções-Gerais acusa progresso mais intenso em 1962 do que no período anterior, sendo de prever que as novas tarefas a realizar pelo Justado venham a impulsionar fortemente as despesas do Ministério.
A despesa do agrupamento passou de 233 616 contos em 1950 para 649 928 contos em 1962, o que equivale, para a base de 1950 igual a 100, a uma subida do índice para 278.
No mesmo período, e relativamente a Direcção-Geral de Saúde, o acréscimo cifrou-se em 17 273 contos - 30 217 coutos em 1950, contra 47 490 contos em 1962 -, determinando a subida do índice para 157 (1950 igual a 100).

279. Como habitualmente, salienta-se que, além dos gastos com a assistência promovida pelo Ministério da Saúde e a efectuada pelos Serviços Médico-Sociais do Ministério das Corporações, há a referir os investimentos realizados pelo Ministério das Obras Públicas na construção de novas unidades hospitalares e na conservação e reparação das existentes.
Em 1962 despenderam-se para estas últimas finalidades verbas menores do que as de anos anteriores a 19611, em que se financiaram construções hospitalares, em especial nos hospitais para tuberculosos, que têm utilizado quantias relativamente importantes, e outros estabelecimentos de saúde, como os hospitais escolares.

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Direcção-Geral de Saúde

280. De harmonia com o quadro que a seguir se discrimina, pode verificar-se que a despesa desta Direcção-Geral atingiu em 1962 o quantitativo de 47490 contos, ou seja mais 2060 contos do que no ano precedente:

[Ver tabela na imagem]

A progressão deu-se em quase todas as rubricas do quadro, excepto nas respeitantes às circunscrições de defesa sanitária dos portos marítimos e aéreos o às despesas privativas da Direcção-Geral, que acusam, respectivamente, reduções de 5 e 62 contos. O maior incremento respeita às vacinas, soros e material sanitário (+ 1004 contos), seguindo-se-lhe o dos subsídios (+ 605 contos), o da profilaxia de doenças infecciosas e combate às epidemias (+ 315 contos) e o das delegações e subdelegações de saúde (+ 203 contos).

Médicos

281. Além do quadro habitual, era que se mostrava a distribuição dos médicos e pessoal sanitário, por distritos, indicou-se no ano passado a densidade médica relativa aos dois últimos censos da população: 1950 e 1960.
Como não se registou qualquer alteração digna de nota no que respeita a melhor distribuição dos clínicos pelo território nacional, mantêm-se praticamente as assimetrias distritais indicadas no parecer de 1961. E do maior interesse para o País atacar este problema sem delongas, a fim de se não alargar ainda mais o fosso já existente; há, por isso, grande urgência em estimular a fixação de médicos em terras da província.
Em 1962 a distribuição de clínicos e enfermeiros estava assim estruturada:

[Ver tabela na imagem]

O número de médicos - 7606 - inscritos na respectiva Ordem situa-se em nível idêntico ao do ano anterior. Saliente-se, no entanto, que, em relação ao distrito de Leiria, o número de clínicos fixou-se, este ano, em quantitativo que parece corrigir, em grande medida, o relativo ao ano anterior.
No distrito de Lisboa continua a verificar-se a mais forte concentração de médicos, seguindo-se os distritos do Porto e Coimbra.
No primeiro dos referidos distritos havia, em 1062, 3008 médicos, o que corresponde a 40,7 por cento do total no continente.
Em 1961, a percentagem era de 38,4, em virtude de o número de médicos ser de 2841.
O número de clínicos no distrito do Porto e Coimbra passou para 1505 e 673, respectivamente.
Quanto ao restante pessoal sanitário, há a destacar os acréscimos de 160 enfermeiros e de 501 auxiliares de enfermagem no continente e ilhas.
As variações foram mais acentuadas nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra, que absorvem, em conjunto, 77 por cento do número total de enfermeiros e 69 por cento do de auxiliares de enfermagem.

Direcção-Geral da Assistência

282. Já anteriormente se tinha referido que a Direcção-Geral dos Hospitais tomou a seu cargo parte das funções que cabiam à Direcção-Geral da Assistência. Como se observa no quadro adiante, o ano de 1962 faz ressaltar esse facto, mostrando que o decréscimo de 238026 contos nas despesas é aparente. Na verdade, a assistência pública

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3330-(140) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

medida pela conjugação daquelas Direcções-Gerais reflecte-se num incremento, de 1961 para 1962, avaliado em 32 301 contos:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui as despesas do pessoal levadas à nova Direcção-Geral de Hospitais.

(b) Não inclui as despesas das rubricas que transitaram definitivamente para a nova Direcção-Geral dos Hospitais.

283. Por sua vez, o desdobramento das despesas da Direcção-Geral da Assistência, indicadas no quadro seguinte, mostra-se diminuído, a partir de 1962, das verbas relativas a estabelecimentos hospitalares, Instituto Nacional do Sangue, assistência nas doenças reumatismais e cardiovasculares, subsídios para a manutenção de escolas de enfermagem, subsídios para construção de novos hospitais, outras modalidades de assistência e encargos com a assistência a paraplégicos, traumatizados e outros doentes, que passaram para a Direcção-Geral dos Hospitais:

[Ver tabela na imagem]

(a) Diz respeito aos subsídios à Caritas Portuguesa para satisfação das despesas de recepção e distribuição de mercadorias fornecidas pelo Governo Americano.
(b) Incluída na Direcção-Geral dos Hospitais.
(c) Não inclui as parcelas a que se refere a chamada(b).

Como o quadro deixa observar, mantém-se a preferência pelo desenvolvimento do programa de combate à tuberculose, para o qual se despenderam 183 514 contos em 1962, ou seja mais 17 442 contos do que em 1961.
Já em pareceres anteriores se referiu que as verbas a despender para aquela finalidade deveriam ser muito mais reduzidas, porque a tuberculose deveria, ser muito menos intensa, mas as coisas são assim e, apesar de tantos esforços no sentido de a atenuar, todos os anos se aumentam verbas e se constróem novos edifícios de isolamento.
O acréscimo de 10 003 contos em. encargos com a assistência a diminuídos físicos provém de nova despesa com a aplicação do Decreto-Lei n.º 44 495, de 6 de Agosto de 1962.
Quanto às diminuições, elas derivam, em geral, da transferência para a Direcção-Geral dos Hospitais das rubricas que estavam a cargo da Direcção-Geral da Assistência. Deve mencionar-se, no entanto, a descida efectiva de 7500 contos no Fundo de Socorro Social.

Direcção-Geral doa Hospitais

284. Para a Direcção-Geral dos Hospitais, a qual já anteriormente se fizeram algumas referências, as despesas próprias relativas às duas gerências findas podem desdobrar-se do modo que segue.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(141)

[Ver tabela na imagem]

(a) As despesas não mencionadas para os anos de 1961 e anteriores estão discriminadas na Direcção-Geral da Assistência.

Como já se tinha indicado, à diferença para menos de 238 026 contos na Direcção-Geral da Assistência, em 1962, opôs-se o acréscimo de 270 346 contos na Direcção-Geral dos Hospitais, do que derivou o aumento efectivo de cerca do 32 300 contos para a assistência pública, em conjunto.
A verba de maior significado respeita aos estabelecimentos hospitalares, com 255 712 contos, ou seja mais 6063 contos do que no ano anterior. A sua repartição é a seguinte:

Contos
Hospitais Civis de Lisboa ....... 105 737
Hospital de Santa Maria ....... 51 665
Hospital de S. João .......... 30 625
Hospitais da Universidade de Coimbra...... 19 819
Outros hospitais ........... (a) 47 866
Total................. 255 712

(a) Inclui o montante de 13 921 contos relativo a subsídios concedidos à Misericórdia do Porto, cora destino ao Hospital Geral de Santo António.

É flagrante o contraste entre a verba utilizada pelos hospitais de Lisboa (61,6 por cento do total) e os do resto do País (38,4 por cento).
Quanto às restantes parcelas do penúltimo quadro, elas apenas assumem, globalmente, 5 por cento do total despendido.

285. Como no ano passado, insere-se o quadro a seguir discriminado, que permite observar, em certa medida, a eficiência hospitalar:

[Ver tabela na imagem]

Nos hospitais centrais ou regionais, tanto o número de camas, com excepção do ano de 1961, como a média diária de internamentos têm vindo a progredir continuamente, registando-se, para o período considerado (1957-1962), acréscimos em percentagens praticamente equivalentes.
A taxa de ocupação em 1962 pouco difere, portanto, da de 1957, que é um pouco superior - 88,94 por cento, contra 88,30 por cento.
Relativamente aos hospitais sub-regionais e para os anos em apreciação, o número de camas tem acusado grandes oscilações. O nível atingido em 1957 ainda não foi igualado por qualquer dos anos posteriores, mas, em contrapartida, a média diária de internamentos e taxas de ocupação respectivas têm assumido maior relevância.

286. No que respeita à cobertura hospitalar, esta pode ser apreciada no quadro apresentado a seguir:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Em relação ao plano previsto pela Lei n.º 2011, de 2 de Abril de 1946, e Decreto n.º 86 600, de 22 de Novembro de 1947, há a destacar que, enquanto o número de hospitais centrais ou regionais existentes já iguala o dos previstos, o número de sub-regionais atinge apenas, em média, 76 por cento do planeado - 73 por cento na zona norte 75 por cento na zona centro e 79 por cento na zona sul. Quinto ao numero de camas nos hospitais centrais ou regionais, o total existente em 1962 ultrapassa o previsto em cerca de 2,3 por cento. Pode observar-se no quadro que se segue que o excedente se registou, exclusivamente, na zona sul: 6 114 camas previstas, contra 7 629 existentes:

[Ver tabela na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(143)

[Ver tabela na imagem]

Não obstante o acréscimo de camas na zona sul, a taxa de ocupação correspondente situou-se em 92 por cento, enquanto nas zonas norte e centro as taxas de ocupação se nivelaram em 84 e 80 por cento, respectivamente.
Ao contrário do que aconteceu nos hospitais centrais ou regionais, o número de camas existentes nos sub-regionais atinge, em média, mais de 73,5 por cento do total previsto: 70 por cento na zona norte, 64 por cento na zona centro e 83 por cento na zona sul. No que toca as taxas de ocupação, saliente-se que estas se situavam, respectivamente, em 75 por cento, 56 por cento e 57 por cento para as zonas indicadas.
Se ao longo do que tem vindo a esboçar-se se reconhecem os progressos realizados, parece, no entanto, que o resultado já atingido deveria permitir não só acção intensa no que respeita à consecução dos meios necessários ao desempenho das tarefas que aos hospitais compete levar a cabo, como também séria reflexão acerca do principio geral a que deve subordinar-se a estrutura hospitalar do País. Conviria hierarquizar os centros de acção e estabelecer de forma eficaz uma comunidade de meios técnicos e administrativos. Esta comunhão de meios técnicos com serventia regional concorreria - para a melhor eficiência dos serviços complementares já existentes - dispensários, postos clínicos, laboratórios e outros.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As receitas extraordinárias em 1962 elevaram-se a 3 827 890 contos, sendo constituídas da forma que segue:

Contas
Empréstimos ............................ 2 601 736
Saldos de anos económicos findos ....... 496 000
Separações ............................. 170 000
Imposto para a defesa do ultramar ...... 70 905
Reembolsos de infra-estruturas da N. A.T. O. .......156 996
Reembolsos diversos .................... 132 203
Transportes Aéreos Portugueses ......... 50
Fundos a utilizar nos termos do Decreto n.º 44 275 .... 200 000
Total .................................. 3 827 890

Este é o mais alto nível das receitas extraordinárias, com uma diferença muito apreciável em 1962. Em 1961 o seu total subia a 3 130 000 contos.
Como as despesas extraordinárias se elevaram a 6 535 000 contos, a diferença foi coberta pelo excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, que este ano somaram ainda quantia superior à do ano passado, ou 3 059 700 contos. Foi possível fechar as contas com o saldo que se arredonda em 352 000 contos.
2. É evidente que este resultado só pode obter-se com a compressão de despesas ordinárias e com o reforço de receitas também ordinárias. Uma e outro incidem sobre os consumos.
3. As receitas extraordinárias, de perto de 4 milhões de contos, foram avolumadas em relação ao exercício passado pelas operações de crédito externo destinadas & construção da ponte sobre o Tejo em Lisboa e outros fins. Essas operações somaram l 286 556 contos. Se for subtraída esta soma as receitas extraordinárias, o seu volume será de 2 541334 contos, e destes pertencem a empréstimos 1 315 180 contos.
Para esclarecer melhor este aumento, desdobra-se a seguir a parcela das receitas extraordinárias da rubrica "Empréstimos":

Empréstimos:
Contos
Emissão e venda de títulos............... 1 117 680
Promissórias ............................ 150 000
Venda de títulos (ultramar).............. 47 500
Crédito externo.......................... 1 286 556
Total.............. 2 601 736

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3330-(144) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

A responsabilidade por empréstimo não atinge a cifra de 1061, que foi de 2 850 000 contos, apesar do aumento de despesa extraordinária de 5 439 000 contos para 6 535 000 contos em 1962, mais cerca de 1 096 000 contos.
Estas linhas gerais da gerência de 1962 definem a situação financeira dos dois últimos anos: aumento de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, reforço do recurso ao crédito, incluindo o crédito, externo, e no último ano volume relativamente alto de recursos diversos provenientes de reembolsos, reparações e outros.

4. O excesso de receitas ordinárias pode ler-se no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

Nos últimos dois anos o excesso de receitas ordinárias atingiu 5 866 900 contos, cifra que se aproxima dos excessos de receitas ordinárias nos quatro anos anteriores, apesar de já serem altos os números, de 1957, 1958, 1959 e 1960, sobretudo o do último destes anos.
É evidente que os excessos dependem dos consumos. Há empresas do Estado que precisam de ser completadas, como, por exemplo, a execução do plano rodoviário, a ligação directa e curta entre Vilar Formoso e Lisboa e outras relacionadas com o desenvolvimento económico. Excessiva dureza nos consumos do Estado, em especial nos consumos reprodutivos, pode implicar, e de facto implica, atrasos sérios.
A situação actual, com volume crescente de despesas militares, impõe sacrifícios, mas deve fazer-se o possível para desviar esses sacrifícios para despesas que tenham mais utilidade imediata, quer dizer: que possam produzir mais rendimento. A prioridade nos investimentos foi sempre um princípio salutar, em todas as emergências, nem sempre seguido. No presente momento é indispensável rever a orientação dos investimentos, sob pena de se atrasar a evolução dos rendimentos e, portanto, o ritmo da actividade económica.

5. Em súmula, o comportamento das receitas e despesas extraordinárias, nos dois últimos anos, exprime-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

A diferença entre umas e outras, que atingira 2 309 000 contos em 1961, subiu ainda para 2 707 000 contos em 1962. O volume dos excessos das receitas ordinárias amparou este desnível.
Um facto há a assinalar este ano nas contas. Em gerências passadas o volume das receitas extraordinárias provinha na sua quase totalidade de empréstimos. Em 1962 receitas de outras proveniências, além dos saldos de anos económicos findos, representam somas de certa importância.
Com efeito, as receitas extraordinárias foram:

[Ver tabela na imagem]

Os empréstimos representaram 67,9 por cento das receitas extraordinárias, mas outras receitas, que adiante se enunciarão, concorreram com quase 20 por cento do total.

Evolução das receitas extraordinárias

6. A seguir indicam-se as receitas extraordinárias num longo período de anos, expressas em moeda corrente e a preços constantes, segundo os índices de preços normalmente utilizados nos pareceres:

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, o exercício de 1962 é o de maiores receitas. O recurso ao empréstimo foi moderado durante certo número de anos. Tirando os exercícios de 1947 a 1949, em que se obteve por empréstimo mais de 1 milhão de contos, e as razões explicaram-se então, só a partir de 1960 esta importância foi alcançada e subiu vertiginosamente para cifra muito mais alta. Não são apenas razões de natureza militar. Outras há, adiante indicadas.

Discriminação das receitas extraordinárias

7. O quadro acima publicado fica mais completo se for feito o estudo da origem das receitas extraordinárias durante certo período de tempo. Ver-se-ão nos números não só as vicissitudes das contas e das necessidades do País, mas ainda a influência do empréstimo através dos anos.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(145)

[Ver tabela na imagem]

O exercício de 1062 caracterizou-se por saldos de anos económicos findos em volume superior ao de anos passados. Outro tanto aconteceu com diversas receitas extraordinárias.

As receitas extraordinárias em 1962

8. A estimativa dos receitas extraordinárias atingiu 5 775 251 contos. Mas cobraram-se menos 1 947 361 contos. Tão alta estimativa talvez se justifique pela incerteza dos tempos que correm, como consumos que podem depender de circunstâncias alheias à própria vida orçamental.
O excesso na estimativa teve lugar na rubrica «Produto da venda de títulos ou empréstimos» e nos saldos de anos económicos findos, além de diferenças para menos no crédito externo e outras origens.
A seguir publica-se um quadro que dá a estrutura orçamental das receitas extraordinárias:

(Ver quadro na imagem)

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3330-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES

(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

A diferença para menos de perto de 1 600 000 contos deu-se nos empréstimos e saldos de anos económicos findos.

Despesas extraordinárias

9. As despesas extraordinárias subiram muito, pois atingiram 6 535 600 contos, como já se indicou.
O aumento elevou-se, pois, em relação a 1061, a soma de 1 095 900 contos, o que é muito e está longe de se adaptar à evolução das despesas nos anos anteriores, como se nota no quadro seguinte, que dá as despesas extraordinárias em moeda corrente e em termos constantes:

[Ver tabela na imagem]

O índice na base de 1938 igual a 100 e a preços correntes subiu muito. Em termos constantes, a preços de 1962, o índice de aumento, assim como as despesas extraordinárias a preços correntes, constam do quadro acima publicado.

Divisão das despesas extraordinárias em 1962

10. Convém discriminar as despesas extraordinárias no ano agora sujeito a apreciação por Ministérios:

[Ver tabela na imagem]

Foram incluídas nos encargos gerais da Nação as despesas militares de origem extraordinária. Essas despesas atingem perto de 4 milhões de contos, como se nota acima. No Ministério das Obras Públicas incluem-se também 202 278 contos sob a designação de ponte sobre o Tejo em frente de Lisboa, sendo 39 278 para estudos, projectos e expropriações e 163 000 para pagamento de todos os encargos emergentes da construção. A despesa deste Ministério avizinhou-se de 1 milhão de contos.
No plano de fomento gastaram-se 1 789 785 contos, cerca de 27,3 por cento do total.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(147)

Exprime-se o movimento das despesas extraordinárias nos últimos dois anos da forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Despesas orçamentadas e pagas

11. A seguir indicam-se para cada Ministério as despesas orçamentadas e pagas:

[Ver tabela na imagem]

Houve diferenças substanciais para menos nalguns Ministérios, e em especial nos de maiores consumos. Noutros, como no caso do Ministério do Ultramar, com cerca de 600 000 contos, as estimativas aproximam-se muito das cobranças.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

12. Este ano haverá que fazer uma distinção entre a origem dos receitas que liquidaram empréstimos: as que normalmente se consideram receitas extraordinárias, aquelas que se contraíram para pagamento das despesas do plano de fomento e outras despesas e as que foram utilizadas em fins específicos: o crédito externo e a venda de títulos em carteira, no valor de 47 500 contos, «com afectação à concessão de empréstimos às províncias ultramarinas» que se consideram como empréstimo contraído.
Adiante se explicará mais demoradamente este assunto.
Assim, a origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinários teria a forma apresentada no quadro que segue.

(Ver quadro na imagem)

Apesar das limitações já expostas acima no que diz respeito a empréstimos, a percentagem que lhes cabe é inferior à do ano passado. Reduziu-se de 52,4 por cento para 39,8 por cento:

[Ver tabela na imagem]

Discriminação das despesas extraordinárias

13. As despesas extraordinários inscrevem-se nos diversos Ministérios conforme a sua utilização.
Em 1962 a distribuição por Ministérios consta do quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

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3330-(148) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

O quadro mostra, em pormenor, o que cada Ministério gastou e como gastou as verbas que lhe competiam. Dá até certo ponto ideia dos consumos por empresas. A verba do Ministério das Finanças aparece, na verdade, bastante volumosa. Através dele se fazem investimentos que as aumentam.
A repartição em percentagens por cada Ministério consta do quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(149)

Tirando os Encargos Gerais da Nação, onde se inscrevem as despesas militares, com 58,1 por cento do total (em 1961 a percentagem foi de 54,8), é o Ministério das Obras Públicas o maior consumidor, com 15 por cento, seguido pelo Ministério do Ultramar, onde se inscrevem auxílios e financiamentos às províncias ultramarinas.

Utilização das despesas extraordinárias

14. As cifras foram examinadas no seu aspecto orçamental. Viu-se como se distribuíram pelos diversos Ministérios, embora com a indicação do seu destino.
A seguir publica-se um quadro que as desdobra por aplicações, de modo a ver claramente o modo como se gastaram:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se no quadro que se incluiu em obras e aplicações diversas uma variedade de verbas que mereceriam novo agrupamento, como as relacionadas com o ultramar.
Faz-se a seguir uma tentativa nesse sentido. Em 1962 as despesas relacionadas com o ultramar, não incluindo as militares, foram:

Contos
Empréstimo à Guiné .......... 87 000
Empréstimo à Índia .......... 500
A transportar ..... 37 500

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3330-(150) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Transporte ...... 37 500
Empréstimo a Cabo Verde ........ 61 000
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe. .... 31 800
Empréstimo a Timor .......... 41 500
Empréstimo a Angola .......... 200 000
Empréstimo a Moçambique ........ 200 000
Empréstimo a Macau .......... 27 000
Empréstimo ao porto da Beira ...... 100 000
Total ......... 698 800

15. Indica-se adiante a súmula do quadro que distribui as despesas extraordinárias por aplicações:

(Ver quadro na imagem)

Já se disse acima que em obras e aplicações diversas se incluem os empréstimos e subsídios ao ultramar, que somaram 598 800 contos. A verba de 100 000 contos, relativa ao porto da Beira, encontra-se na rubrica das comunicações.
No caso de uma verba a parte para o ultramar competir-lhe-iam 698 800 contos, ou 10,5 por cento do total. Convém examinar isoladamente as diversas rubricas.

16. Na defesa nacional a despesa extraordinária subiu a 3 795 357 contos, que representam 58,1 por cento do total. É uma cifra muito alta, exigida pelas necessidades de defesa do ultramar. Se houver possibilidade de a reduzir, todos os esforços feitos nesse sentido melhorariam a situação orçamental. Julga-se que pelo menos uma parte desta despesa poderia ficar a cargo das províncias ultramarinas a que diz respeito.

17. Nas comunicações gastaram-se 881 953 contos ou 13,5 por cento. Pesa muito a ponte sobre o Tejo em frente de Lisboa, com 202 278 contos.
As comunicações ainda seriam inflacionadas em matéria de despesas se se considerasse o Fundo Especial de Transportes Terrestres com receitas elevadas, gastas em grande parte na empresa concessionária dos caminhos de ferro, sob a forma de subsídios reembolsáveis que porventura nunca serão reembolsados.
Nos portos, excluindo o cia Beira, a despesa elevou-se a 97 251 coutos, mais 6000 contos do que em 1961; gastaram-se 15 908 contos no de Lisboa e 31 705 contos no do Douro-Leixões.
A verba dos aeroportos subiu de 118 335 contos para 194 674 contos. Grande parte ainda pertence ao aeroporto de Lisboa.
A verba dos aeroportos subdivide-se assim:

Contos
Aeroporto de Lisboa ........... 75 481
Aeroporto do Porto ........... 24 032
Aeroporto da Madeira .......... 70 633
Aeroporto de Santa Muria ........ 1 346
Aeroporto de Faro ............ 18 292
Segurança aérea ............. 4 890
Total ........ . 194 674

Esta verba tende a reduzir-se, visto já estar quase pronto o aeroporto de Lisboa e em adiantada construção os da Madeira e Faro.

18. No fomento rural há a considerar certo número de verbas, que somam 445171 contos. As duas de maior relevo são a dos serviços florestais, a que se alude noutra secção, e a da viação rural.
Aparece com valores de importância a reorganização agrária (59 612 contos).

Noutro parecer se estudará este problema.

19. A verba do fomento industrial é pequena (191 885 contos). A parcela maior respeita à aquisição de acções e obrigações a empresas incluídas no Plano de Fomento, ao todo 150 000 contos.

20. Nos edifícios gastaram-se 248 093 contos, cerca de 59 600 contos menos do que o ano passado. As escolas primárias e as escolas técnicas são as duas maiores verbas, num total de 174 653 contos.

21. Em obras e aplicações diversas incluem-se, além dos empréstimos e subsídios às províncias ultramarinas, de que já se deu conta, e que somaram 698 800 contos, contra 525 274 contos no ano passado. Outras de menor importância, como reapetrechamentos de escolas (10 000 contos), hospitais (14 000 contos) e diversas completam a rubrica.

Utilização das receitas extraordinárias

22. Não é fácil este ano dar uma nota sucinta da utilização das receitas extraordinárias subdivididas por aplicações.
Organizou-se, em primeiro lugar, um quadro geral que mostra o total das despesas extraordinárias e indica a origem das receitas que as pagaram.

Página 151

21 DE FEVEREIRO DE 3330-(151)

[Ver tabela na imagem]

Página 152

3330-(152) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

[Ver tabela na imagem]

Página 153

21 DE FEVEREIRO DE 3330-(153)

[Ver tabela na imagem]

400

400

Investigação aplicada .... Defesa sanitária das plantas e dos animais ........
-
-
-
-
-
-
1000 26946

-
27755
-
-
-
-
28755 26946

Aeroportos .........

188438

6186
50

194674

Casas do- Povo ........

160

160

Estradas ..........

267500

_ 2500

270000

Defesa nacional .......

156681

170000
70905

496000
298000
2550797

52974
3795357

Aquisição de acçScs e obrigações de empresas destinadas à execução dos empreendimentos previstos no II Plano de Fomento ........

150000

150000

Construção civil . .....
_

.

_
_
6000

6000

Ponte sobre o Tejo .....

163000
_

83100
6178

202278

Investigação e ensino técnico Portos . . ........
-
-
-
-
-
-
36136
-
-
150

13502
-
-
150 49638

Material de defesa e segurança publica ..........

10000

10000

Reapetrechamento da Guarda Fiscal ........

•

500

500

Indústria mineira ......

_

10170

10170

Melhoramentos agrícolas . . . Portos do Douro e LebtOes . . Porto de Lisboa .......
-
-
-
-
-
-
26839
-
-

-
31705 15908
-

26839 31705 15908

Melhoramento pecuário ....
-
-
-
-
-
-
7862
-
-
-
-

-
-
- 7862

Total .....
-
156681
47500
200000
170000
70905
1286557
150000
496000
1 117 679
2725450
61915
b
-
52974
6535661

S

s

l

00 OS 00

O

CU

09

Página 154

3330-(154) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Em vez de considerar todos os títulos do quadro, considerar-se-ão os que têm maior interesse: os empréstimos, os saldos de anos económicos findos e os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Ainda se fará uma distinção no caso dos empréstimos, pois se subdividirão em empréstimos por venda de títulos, promissórias, empréstimos com afectação especial e empréstimos representados pelo crédito externo. Viu-se que cada uma destas rubricas se elevava as quantias seguintes:

Contos
Emissão e venda de títulos ...... 1 117 680
Promissórias ............. 150 000
Crédito externo ............ 1 286 656
Venda de títulos ............ 47 500
Total ....... . 2 601 1736

Com o produto da venda de títulos e crédito externo liquidaram-se as despesas feitas no seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O quadro exprime a cobertura das despesas extraordinárias na parte relativa ao crédito externo e à venda de títulos.
Falta ainda indicar como se gastaram as promissórias (150 000 contos) e os 47 500 contos a que se aludiu acima, relativos a venda de títulos com afectação especial.
As promissórias serviram para financiar parte do empréstimo de 150 000 contos a Angola e os 47 500 contos destinaram-se ao empréstimo à Guiné (37 000 contos) e a uma parcela de 10 500 contos no empréstimo a S. Tomé e Príncipe.
A variedade de despesas cobertas pela venda de títulos e a sua natureza não permite formar uma ideia do critério que presidiu a sua distribuição.
Pode contudo fazer-se um apanhado das verbas utilizadas do produto da venda de títulos:

Contos
Edifícios escolares ...................... 121 149
Empréstimos e subsídios ao ultramar....... 201 300
Povoamento florestal ..................... 106 085
Electricidade ............................ 32 505
Defesa nacional .......................... 298 000
Aquisição de acções e obrigações.......... 150 000
Ponte sobre o Tejo ....................... 33 100
Instalações do Exército e Marinha......... 13 500
Cadastro geométrico ...................... 24 000
Melhoramentos rurais...................... 8 000
Abastecimento de águas ................... 34 300
Investigação aplicada .................... 27 755
Fomento mineiro .......................... 10 170
Edifícios ................................ 13 800
Total.................................... 1 073 664

Para perfazer o total de 1 117 679 contos há outras verbas de menor importância, como o Plano de melhoramentos do Porto (4000 contos), aproveitamentos hidráulicos (2460 contos), hidráulica agrícola (2834 contos), protecção a refugiados (1689 contos), construções prisionais (3438 contos), estradas da Madeira (3750 contos), construções hospitalares (9496 contos), pousadas (6000 contos), aeroportos (6186 contos) e ainda algumas de menor importância.
Possivelmente a pressão dos acontecimentos do ultramar, que exigiu um esforço financeiro grande, levou à inclusão em empréstimos de despesas que normalmente deveriam ser liquidadas por força de excessos de receitas sobre despesas ordinárias.
Aliás, já anteriormente assim se fizera e seria bom que o critério anterior fosse seguido.

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Crédito externo

23. No caso do crédito externo a sua utilização pode resumir-se da forma que segue:
Contos
Hidráulica agrícola ......... 24 771
Edifícios escolares ......... 79 500
Viação rural ................ 104 658
Reorganização agrária....... 59 612
Aeroportos ................. 188 438
Portos ..................... 36 136
Empréstimos a bancos ....... 300 300
Ponte sobre o Tejo ......... 163 000
Defesa sanitária de plantas
e animais .................. 26 946
Estradas.................... 267 500
Melhoramentos agrícolas..... 26 839
Melhoramentos pecuários .... 7 862
Investigação aplicada ...... 1 000
Total 1 286 557

Das cifras reconhece-se que o País está a recorrer ao crédito externo para certo número de empresas que normalmente eram financiadas através de receitas ordinárias (excessos) ou ainda por empréstimos internos. Este facto deve levar a quem aplica as verbas a maior parcimónia na sua utilização. O crédito externo pode trazer dificuldades ao País, já as trouxe, e sérias, no passado, e o seu abuso ou a sua má utilização é um imperativo que por todos os modos convém evitar. O crédito externo só deveria ser usado em empresas altamente reprodutivas.
Os prazos e outras condições devem adaptar-se tanto quanto possível à reprodutividade das empresas em que são utilizados. Esta doutrina aplica-se de forma geral a créditos obtidos para investimentos na actividade privada.

Promissórias

24. Os 150 000 contos de promissórias utilizaram-se integralmente no empréstimo a Angola.

Venda de títulos afectados a fins específicos

25. Os 47 500 contos obtidos destinaram-se aos fins seguintes:

Contos
Empréstimo à Guiné ........... 37 000
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe ..... 10 500
Total ......... 47 500

Saldos de anos económicos findos

26. Tudo a que se gastou do fundo de saldos de anos económicos findos, num total de 496 000 contos, destinou-se à defesa nacional.

Outras receitas extraordinárias

27. Outras receitas extraordinárias tiveram o destino seguinte:

Contos
Empréstimos e subsídios concedidos às
províncias ultramarinas .......... 150 000
Defesa nacional (infra-estruturas
comuns da N. A. T. O.) .............. 156 681
Aeroportos e portos ........... 67 500
Encomendas - Decreto-Lei n.º 39 397,
de 22 de Outubro de 1953 ....... (a)
Hidráulica agrícola ........... 800
Total ........ . 374 981

(a) Da receita de 815 contos cobrados em "Reembolso dos adiantamentos e subsídios concedidos para a execução de encomendas referidas no Decreto-Lei n.º 39 397, de 22 de Outubro de 1953", apenas foi utilizada na despesa a quantia de 650$70.

Excessos de receitas ordinárias

28. Como se notou acima, este excesso atingiu uma cifra alta, que serviu em grande parte para liquidar as despesas militares:

Contos
Defesa nacional .................. 2 550 797
Aproveitamentos hidráulicos ...... 10 000
Melhoramentos rurais ............. 12 011
Instituto Gulbenkian ............. 8 865
Província de Moçambique .......... 100 000
Escolas........................... 10 000
Hospitais ........................ 14 000
Estradas ......................... 2 500
Ponte sobre o Tejo ............... 6 178
Material para segurança pública... 10 000
Outras ........................... 6 099
Total............................. 2 725 450

29. Pode agora fazer-se um resumo das despesas militares liquidadas por força de receitas extraordinárias e excessos de receitas ordinárias:

Empréstimos:
contos
Defesa nacional ...... 298 000
Instalações .......... 13 500 311 500

Saldos de anos económicos findos ......... 496 000
Excessos de receitas - Defesa nacional.... 2 550 797
Infra-estruturas da N. A. T. O. .......... 156 681
Separações , imposto de defesa e outras... 293 879
Total .................................... 3 808 857

Plano de Fomento

30. Nos quatro anos de vigência do Plano de Fomento, de 1959 a 1962, as verbas pagas elevaram-se a 5 790 395 contos, menos 914 896 contos do que o orçamentado.
A seguir indicam-se os verbas orçamentadas e pagas nos quatro anos:

[Ver tabela na imagem]

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A diferença para menos corresponde a 13,7 por cento do que se orçamentou.

31. No quadro seguinte dá-se a súmula do que se despendeu em 1962 e incluem-se também as verbas orçamentadas em cada uma das rubricas.

[Ver tabela na imagem]

Os principais atrasos residem na hidráulica agrícola, nos portos, na ponte sobre o Tejo (esta verba não fora considerada no Plano de Fomento apresentado à Assembleia Nacional), na electricidade e nos portos de Lisboa e Douro-Leixões.

SALDOS DE CONTAS

1. Seguindo a orientação de 1961, que se ajusta a do início da reorganização financeira, o saldo de contas de 1962 foi volumoso, pois atingiu 351 938 coutos.
Nos últimos anos, depois de 1950, os saldos de contas foram os que seguem:

Milhares de Contos
1950 ..................... 29,6
1951 ..................... 48
1952 .................... 54,3
1953 ................... 80,7
1954..................... 52,6
1955..................... 31,2
1956..................... 39,8
1957..................... 35,9
1958..................... 57,2
1959..................... 30,9
1960 .................... 68,4
1961 .................... 497,5
1962..................... 351,9

2. O saldo obteve-se na forma que segue:

Receitas:

Contos

Ordinárias ....... 11 355 429
Extraordinárias .... 3 827 890
Ordinárias ....... 8 295 720
Extraordinárias . . . 6 535 661 14 831 381
Saldo........................ 351 938

O recurso no empréstimo atingiu 2 601 736 contos, se neles forem incluídos os 47 500 contos de venda de títulos. O excesso de receitas ordinárias alcançou o seu mais alto nível, ou 3 059 709 contos.
Outras receitas extraordinárias, enumeradas no respectivo capítulo, subiram este ano a 780 154 contos. O recurso ao empréstimo, embora muito alto, foi reduzido pelo nível dos excessos de receitas ordinárias e ainda pelo volume de outras receitas extraordinárias.
A diferença para menos entre as receitas e despesas extraordinárias elevou-se este ano para 2 707 771 contos, mais cerca de 398 000 contos do que em 1961 (2 309 761 contos).
Estes cifras explicam-se nos seguintes números:

Contos
Receitas ordinárias.............. 11 355 429
Despesas ordinárias.............. 8 295 720 3 059 709
A transportar............... 3 059 709

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(157)

Transporte .... 3 059 709

Receitas extraordinárias........ 3 827 890
Despesas extraordinárias........ 6 535 661 - 2 707 771
Saldo............... + 351 938

s despesas extraordinárias foram pagas deste modo:

Contos
Empréstimos ............. 2 601 736
Saldos de anos lindos ......... 496 000
Receitas ordinárias .......... 2 707 771
Outras receitas extraordinárias 730 154
Total ....... 6 535 661

Saldos de anos económicos findos

3. Seguidamente publica-se o mapa habitual, que da o movimento dos saldos desde o início da reforma financeira:

[Ver tabela na imagem]

Nota. - Este quadro não inclui reposições, no valor de 18 000 contos, feitas na conta dos saldos.

O saldo disponível em fins de 1962 elevava-se a 692 800 contos.
A utilização dos saldos de anos económicos findos no termo do exercício de 1962 é quase idêntica e de 1961. Apenas há a alterar a verba da defesa nacional, visto ter sido despendida com ela a totalidade do que se gastou por conta de saldos de anos económicos findos.
Deste modo as despesas extraordinárias da defesa nacional foram liquidadas em grande parte por força de receitas ordinárias.
A seguir insere-se o respectivo mapa:

[Ver tabela na imagem]

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(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

Com a atribuição de 496 000 contos à defesa nacional esta comparticipa na despesa em conta de saldos com 65 por cento do total.

Movimento da conta de saldos de anos económicos findos

4. Para terminar este assunto dos saldos de anos económicos findos, publica-se a seguir um quadro que mostra o seu movimento por ano:

[Ver tabela na imagem]

De uma forma geral podem ler-se nos números as vicissitudes de receitas e despesas em cada ano. A conta depende em parte da abundância de receitas e do volume de despesas ordinárias. Muitas vezes a intervenção do fundo de saldos resolve problemas instantes. O quadro que acaba de se transcrever torna-se mais elucidativo se for resumido num outro que da por períodos o quantitativo dos saldos, a sua utilização e as diferenças.

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[Ver tabela na imagem]

No primeiro período (1928-1985), reforço de tesouraria, com grande somatório de saldos; no segundo, até 1939, utilização mais intensa de saldos; de 1940 a 1949 grandes despesas em conta de saldos.
O somatório dos saldos nesse período não compensa a sua utilização. Finalmente, no período 1950 a 1962, lenta acumulação, com um saldo positivo já de 117 327 contos em fins deste último ano.

CONCLUSÕES

1. O ano de 1962 foi caracterizado, do ponto de vista financeiro, pelo mais alto nível de receitas e despesas ordinárias e extraordinárias. As primeiras somaram 15 183.319 contos e as segundas atingiram a soma de 14 831 381 contos, deixando o saldo de 351 938 contos.
Too alta receita só pôde ser atingida pela elevação de 543.068 contos nas receitas ordinárias e 697 927 contos nas extraordinárias, num total de 1 240 995 contos.
Este aumento vem a seguir aos acréscimos volumosos em anos anteriores, desde 1960.
O problema que ressalta destas cifras é indubitavelmente o desenvolvimento considerável da despesa, que tornou necessário um acréscimo na receita da ordem acima indicada.
O recurso ao empréstimo, além do reforço dos impostos, são a base do grande aumento das receitas.
Em 1962 as despesas públicas atingiram 14 831 381 contos. Em contrário do que acontecia em anos anteriores, as despesas classificadas como extraordinárias representaram a alta percentagem de 44,2 por cento, referida ao total destas. Para liquidar tão alto nível de despesas extraordinárias foram mobilizados 496 000 contos de saldos de anos, económicos findos - 2 601 700 contos de empréstimos e 730 200 contos provieram de outras recursos. Para a liquidação do total das despesas extraordinárias os excessos de receitas sobre despesas ordinárias contribuíram com uma quantia da ordem dos 2 707 600 contos.

2. Estes são os elementos fundamentais das contas de 1962: receitas ordinárias que aumentaram 548 000 contos em relação ao ano de 1961; maior utilização de saldos de anos económicos findos; recurso ao empréstimo no valor de 2 601 700 coutos, e, finalmente, outras receitas de quantitativo muito superior ao daquele ano.
A Comissão das Contas verificou, pelas cifras e através do relatório, que o alto nível das despesas teve duas origens: as despesas militares provenientes da defesa do ultramar e das obrigações da N. A. T. O. e os gastos ordinários, que aumentaram em todos os departamentos do Estado.
As despesas militares são exigidas pela obrigação de defender os territórios nacionais e parece terem sido mantidas dentro dos limites das possibilidades. A Comissão apenas neste aspecto recomendará as economias que possam ser feitas sem esquecer os fundamentos das necessidades das forças armadas na defesa do território nacional.
As circunstâncias especiais que decorrem de tão elevados gastos extraordinários e as condições económicas do País levam a Comissão a aconselhar uma revisão minuciosa das despesas ordinárias e das que são atribuídas a gastos extraordinários.
Uma revisão cuidadosa das despesas levaria porventura a reduções em certos departamentos públicos, quer em pessoal, quer em material e encargos, e a adiamento de obras e outras empresas constantes de programas em curso.
Qualquer revisão nesse sentido teria de ter em conta a manutenção e até o reforço de dotações de empresas ou obras altamente reprodutivas, de modo a assegurar um crescimento mais rápido do produto nacional e a valorização das regiões mais atrasadas, susceptíveis de melhorai-os seus rendimentos e as suas condições de vida económicas por planeamento coordenado de todas as suas potencialidades.
Estão neste caso o complemento do plano rodoviário, as obras indispensáveis do turismo, o estudo e aproveitamento de todas as possibilidades dos rios, e em especial daquelas que conduzam a utilização das regularizações levadas a efeito no país vizinho, quer para energia, rega e navegação, quer para outros usos, além de certas empresas relacionadas com a educação e saúde pública.

3. Os problemas derivados do recurso ao empréstimo são complexos e têm projecção futura. A dívida subiu muito nos últimos anos, tendo atingido 22 601 000 contos em fins de 1962, bastante mais do que no ano anterior, e uma parcela avaliada em 3 450 000 contos é constituída por dívida externa.
A Comissão das Contas Públicas deseja chamar a atenção da Assembleia para esta elevação da dívida e para as vantagens e inconvenientes do uso do crédito externo. A historia financeira do passado já mostrou os seus perigos. Se o crédito externo não for utilizado em empresas que promovam a criação de riqueza pública e privada que permita a criação de divisas e cubra os seus encargos, haverá dificuldades na sua liquidação.
Terão dá ser previstas as repercussões, no futuro, do uso do crédito externo utilizado pelo Estado ou sob sua responsabilidade.

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4. Tendo em conta o que acaba de se dizer e as recomendações feitas no relatório apresentado pelo seu relator, a Comissão das Contas Públicas, depois de ter verificado que:

1) As receitas públicas cobradas em 1962 somaram 15 183 818 911 $, sendo 11 355 429 036$20 de receitas ordinárias e 3 827 889 874$80 de extraordinárias;
2) O produto de empréstimos atingiu a soma de 2 601 735 491$80:
3) Além de empréstimos, as receitas extraordinárias compreendem 1 226 154 383 850, provenientes, quanto a 496 000 contos, de saldos de anos económicos findos e a diferença de reembolsos de diversa natureza e outras origens;
4) As despesas totais pagas elevaram-se a 14 831 381 266$10, sendo 8 295 719 919$10 de ordinárias e 6 585 661 347$ de extraordinárias;
5) Os excessos de receitas sobre despesas ordinárias, utilizados em parte no pagamento de despesas extraordinárias, atingiram soma muito alta;
6) O saldo da gerência, depois de satisfeitos todos os encargos orçamentais, fixou-se em 351 937 644$90;
7) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída no preceito constitucional;
8) A cobrança das receitas públicas foi feita de harmonia com os termos votados pela Assembleia Nacional;
9) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição;
10) E verdadeiro o saldo de 351 937 044$00;

resolveu dar a sua aprovação à Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 1962.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 6 de Fevereiro de 1964.

Joaquim do Jesus Santos.
José Fernando Nunca Barata.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manual João Correia.
José Dias de Araújo Correia, relator.

APÊNDICE

A população e o crescimento económico

1. Uma das características mais delicadas e complexas do progresso moderno é a existência de população convenientemente treinada nos diversos aspectos das suas actividades económicas e sociais. A população é elemento activo no crescimento, não apenas pelos consumos que proporciona, mas ainda, e em elevado grau, pelo impulso quê pode dar ao desenvolvimento dos recursos naturais e à iniciativa e aplicação das descobertas científicas que aumentem a produtividade. A existência de uma população bem orientada, de compleição física adaptada às exigências das actividades, e instruída mentalmente no sentido da compreensão dos processos modernos de produção, é um factor basilar do progresso económico. Todos os outros lhe são acessórios, indispensáveis sem dúvida, mas secundários na hierarquia dos valores económicos.
Esta é uma das razões que levaram este parecer a procurar esclarecer os problemas relacionados com a população através da análise dos censos decenais e, em cada ano, do estudo da evolução demográfica.
No parecer do ano passado foram examinados neste lugar os elementos já então conhecidos do censo de 1960, e não foram lisonjeiras, nem se consideraram optimistas, as conclusões a que se chegou sobre os seus resultados.
Mas a análise não pôde ser completa porque ainda se não haviam apurado alguns elementos de interesse. E embora se pudessem tirar algumas ilações sobre o que já existia, não foi possível esclarecer certos problemas de grande importância, como os relacionados com a população activa e seu emprego, a divisão da população por grupos de idades, o grau de instrução, e ainda outros. Eis o motivo por que ainda este ano se volta ao assunto.

O sentido do desenvolvimento económico

2. O exame da situação económica europeia e de poises de outros continentes mostra que eram infundados os receios .do desemprego na medida em que se intensificava a mecanização das indústrias e da agricultura. A experiência provou que se deu exactamente o contrário. Nos países industrializados, com mecanização levada a muito alto nível, produziu-se rarefacção de mão-de-obra, que obrigou a recrutamentos maciços nos territórios vizinhos, ou até em países distantes.
A experiência mostrou, no caso de pessoal especializado e até em outro, que o recrutamento só seria possível com altos níveis de salários, aliás resultantes da própria mecanização e alargamento de consumos.
Foram esses altos níveis de salários que exerceram pressão sobre as disponibilidades de trabalho de países limítrofes, como os casos de Itália, Espanha e Portugal, em relação aos países do Mercado Comum e, em especial, na França e à Alemanha.
Provou-se ainda que no estado actual da vida não é possível manter níveis de salários desproporcionados em países vizinhos ou afins, com probabilidade de oferecer mão-de-obra em condições de rendimento semelhante ao dos países de mais intensa actividade industrial.
Não silo medidas coercivas que obstam u emigração, sobretudo quando é desencadeada ou atraída pelos próprios países que necessitam de mão-de-obra. A realidade dos factos, o exemplo dos que lá vivem, legal ou ilegalmente, constituem factores de atracção que não podem ser ignorados.
A experiência portuguesa, como a espanhola e há mais tempo a italiana, provam à evidência a impossibilidade de impedir a fuga de países do menores para outros de maiores salários, desde que haja um razoável desfasamento nos seus níveis.
Esta corrente emigratória, tomada maciça, de pessoal especializado e ultimamente de outro, tem de produzir efeitos contraproducentes nas economias nacionais ainda que uma parte dos rendimentos auferidos seja canalizada sob a forma de remessas de cambiais para o pais de origem.

O nível de salários e a mão-de-obra

3. No caso português, as condições demográficas, há uma ou duas décadas, eram de molde a encarar a possí-

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bilidade de existência de mão-de-obra em circunstâncias de atender a pressão de um desenvolvimento industrial metódico e ascendente. À província, apesar do dreno anual de três dezenas de milhares de emigrantes para o Brasil e outros territórios, possuía alta natalidade e uma reserva de mão-de-obra pouco produtiva na agricultura, que podia ser encaminhada para o progresso industrial, de preferência a qualquer outro destino. Mas esse objectivo deveria ser atingido pelo tratamento paralelo do problema industrial - técnico e de consumos - e o do treino e orientação da mão-de-obra disponível no estado potencial em muitos casos.
Os dois problemas constituíam um único problema, dois termos de uma equação que não podia ser convenientemente resolvida sem a sua estreita conexão.

4. Os resultados do ano dê 1960 e os elementos conhecidos sobre a emigração clandestina para alguns países europeus vieram dar força de gravidade a um problema nacional, que é o da mão-de-obra disponível e o seu emprego.
Estes pareceres há muitos anos defendem o princípio de um crescimento económico tão acelerado quanto possível. Aconselharam para esse efeito prioridade nos investimentos em empresas altamente reprodutivas, adiamento para melhores dias de obras que não possam dar um rendimento adequado quando comparadas com outras, treino conveniente dos melhores valores humanos no sentido de poderem utilizar a sua acção com a maior produtividade, numa palavra, medidas que pudessem atenuar o desfasamento entre os níveis do produto nacional de países vizinhos e afins, como é o caso de Portugal em relação, por exemplo, aos países do Mercado Comum e ainda outros.
O crescimento económico requer a coordenação de todos os factores que o impulsionam e exame de todos os recursos que são a base da sua própria evolução. E no momento actual, em que o País está a fazer um esforço no sentido de defender e preservar a sua integridade, o esforço terá de ser acompanhado de um sentir colectivo que ponha acima de tudo e apenas o bem nacional.
Estas considerações eram precisas como prefácio a certos resultados do censo de 1960 que serão expostos adiante, relativos ao emprego da população activa e ao gradual envelhecimento da população.

Alguns aspectos do último censo O envelhecimento da população

5. Antes de iniciar algumas observações sugeridas pelos dados que definem as alterações demográficos em 1962, há interesse em comentar os últimos resultados do censo de 1960, recentemente publicados. Falta ainda conhecer outros, de manifesta importância para um diagnóstico correcto e actualizado da realidade económica e social portuguesa e da forma como tem evoluído.
De entre os novos elementos agora conhecidos destaca-se em especial a distribuição da população por idades.
O censo veio confirmar a tendência já antes revelada, agora, porém, com maior intensidade, do envelhecimento da população.
Bastará ver como têm evoluído as posições relativas dos indivíduos com 60 e mais anos e dos indivíduos com menos de 20: os primeiros, que representavam cerca de 17 por cento dos segundos em fins do século passado, aumentaram progressivamente a sua proporção, atingindo mais de 31 por cento em 1960.
Nos primeiros três censos do século actual o fenómeno, tanto quanto se pode aferir por este indicador, manteve-se pouco explícito, se não mesmo estacionário; mas a partir de 1930 nota-se o predomínio crescente dos grupos etários mais idosos.
Assim, as relações do grupo de 60 e mais anos para o de menos de 20 são as que seguem:
Percentagem
1900 .................. 22,60
1911 .................. 22,28
1920 .................. 22,82
1930 .................. 23,30
1940 .................. 24,88
1950 .................. 26,79
1960 .................. 31,22

Trata-se de um fenómeno corrente nalguns países mais evoluídos, em que há populações muito mais velhas.
A sua intensificação parece ser tributária do progresso económico e, sob certos aspectos, pode considerar-se também manifestação de progresso social. Mas nem por isso poderá deixar de ser cuidadosamente seguida, de modo a observar as suas causas e a ponderar os seus efeitos futuros. Os países pobres, que têm na sua reserva de juventude talvez o seu melhor capital, deveriam providenciar no sentido de aproveitar o melhor possível este factor de progresso, esquecido tão frequentemente nos próprios planos de desenvolvimento.
Quanto a Portugal, importa observar que alguns dos grupos etários mais jovens já hoje incluem menor número de indivíduos do que há dez anos: entre os 15 e os 29 anos contavam-se em 1960 menos 128 000 indivíduos do que em 1950. Neste caso há, portanto, um aspecto mais grave do que a alteração das proporções relativas dos vários grupos de idades; há a redução, em números absolutos, precisamente daquela camada que mais directamente pode participar em novos esquemas da actividade económica num país cuja industrialização se encontra em curso e se desejaria acelerar.
Do ponto de vista da composição relativa por idades, as alterações ocorridas desde o princípio do século são claras no quadro seguinte, com tendências suficientemente nítidas:

[Ver tabela na imagem]

Destas cifras sobressai o gradual decréscimo da população de menos de 20 anos e o aumento da de 60 e mais anos. Os números mostram uma tendência, grave sobretudo no grupo de menor idade, que se reflectirá em breve nas pessoas mais válidas, entre, digamos, os 20 e os 39 anos, que já mostram sinais de afrouxamento.

O estado civil da população

6. Dispõe-se também das cifras referentes ao estado civil da população. Assim, o número de indivíduos solteiros

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em 1960 era inferior em 58 000 ao de 1950. Nos casados havia um acréscimo de 472 000, inferior ao registado no decénio 1941-1950, em que atingira 516 000. Pela primeira vez o censo acusa redução no número de indivíduos divorciados; em contrapartida, houve aumento nos separados judicialmente, superior ao dobro daquela redução.
Deve, no entanto, salientar-se que o próprio conjunto «divorciados+separados judicialmente» aumentou muito mais lentamente do que em decénios transactos.
A seguir se dá nota dos acréscimos nos divorciados+separados judicialmente:

1930................. 6 035
1940................. 6 191
1950................. 4 862
1960................. 1 329

Esta evolução, aliada à baixa crescente do número de filhos ilegítimos, pode constituir - com a reserva de outros possíveis aspectos que as estatísticas não revelam - um índice de maior estabilidade familiar. Trata-se, porém, de assunto demasiadamente delicado para que possa ser visto apenas mediante números globais referentes a situações jurídicas.
Ainda relativamente & evolução do agregado familiar, foi apurada uma redução no número médio de pessoas que o constituem, o qual passou de 4,07 em 1950 para 3,72 nem 1960. Esta redução reflecte a quebra da natalidade, e especialmente a do número médio de filhos por casal.
A este respeito, bastaria dizer que tem subido a percentagem de primogénitos sobre, o total de nados-vivos, a qual era de 19 por cento em 1942 e atinge actualmente 31 por cento. Mas recentemente talvez seja ainda mais significativa a proporção dos nascimentos de primeiros e segundos filhos, em conjunto, relativamente ao total dos nados-vivos: esta proporção, que em 1952 era de 49 por cento, atingia 53 por cento em 1962, significando igualmente o predomínio crescente dos casais com menor número de filhos - factor decisivo na evolução da dimensão das famílias.

A distribuição da população activa

7. Os últimos elementos a destacar respeitam as condições socioeconómicas em que vive a população. Segundo números provisórios, a população activa ocupada no sector agrícola decresceu acentuadamente, quer em número absoluto, quer em percentagem, passando a representar 40,5 por cento da população activa total, contra 45,7 por cento em 1950; inversamente, cresceu a população ocupada nas indústrias transformadoras e na construção: 27,6 por cento em 1960, contra 23,1 por cento em 1950.
Na distribuição por distritos, observa-se que a população activa oscila entre 30,6 por cento e 42,3 por cento da população total residente. A escala do continente, aquela participação era, em média, de 37,7 por cento, praticamente igual a verificada em 1950.
A população com meio de vida próprio, segundo o último censo, representava 39,6 por cento da população total do País, sendo 31,6 por cento de indivíduos trabalhando por conta de outrem e 8 por cento por conta própria. Nos 60,4 por cento de indivíduos a cargo de outrem, destacam-se as mulheres ocupadas só em lides domésticas (28,1 por cento) e a população infantil, incluindo estudantes (25,5 por cento). Esta forma de agrupamento da população, que, aliás, se julga do maior interesse, foi somente introduzida no último censo. Não se torna fácil comparar desde já a situação actual com a revelada pelo censo de 1950.
No quadro seguinte dá-se a população activa e sua influência na população residente, segundo o censo de 1960:

População activa e sua participação na população residente

(1960)

[Ver tabela na imagem]

Outros aspectos têm já sido anotados em pareceres anteriores, especialmente no de 1961. Mas não será inoportuno insistir nas preocupações que continua a causar a forma como se estão processando as migrações internas e a própria emigração, quer legal, quer clandestina.
A faceta mais grave desta fuga que atinge extensas regiões do País, está em que emigram somente indivíduos válidos, especialmente homens. Ao cuidado dos velhos s das mulheres ficam as mesmas estruturas da propriedade e exploração do solo, agora mais difícil de cultivar pela falta de braços - falta que só poderia ser suprida se uma adequada reconversão daquelas estruturas se processasse paralelamente à deslocação das populações, o que infelizmente ainda não está acontecendo nem sequer a vista.

A evolução demográfica em 1962

8. O acréscimo anual da população metropolitana, que fora momentaneamente perturbado em 1961 pelo reflexo dos graves acontecimentos ocorridos em Angola, regressou em 1962 ao nível médio do período de 1958-1960.
Foi mais elevado o saldo fisiológico, em consequência de redução da mortalidade e do simultâneo aumento da natalidade: menos 2726 óbitos, mais 2684 nascimentos. Manteve-se ao nível dos anos anteriores o saldo da emigração para o estrangeiro. E, como facto de maior relevo, registou-se nas saídas para o ultramar um excesso de 17 291

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(163)

pessoas, relativamente às entradas, em oposição a um déficit migratório de 6919 no ano precedente. Estas conclusões deduzem-se do seguinte quadro:

(Ver quadro na imagem)

O saldo fisiológico atingiu a mais alta cifra da série, com 123 336. Mas o alto nível da emigração e o surto nas saídas para o ultramar reduziram o nível do saldo líquido de 93 105 para 74 175.
Não se considerou, nem tal era possível, a emigração clandestina para países europeus.
A natalidade a mortalidade

9. O aumento do número de nascimentos não veio alterar de modo significativo a taxa de natalidade (24,44 em 1962, contra 24,35 em 1961). Esta taxa tem-se mantido relativamente estável desde 1950, em seguida a um abaixamento progressivo durante três decénios.
Mas é possível que esteja em relação com o acentuado acréscimo do número de casamentos em 1961 (+ 8742), que corresponderá a uma taxa superior a 12 por cento sobre o ano precedente. Este acréscimo deve ter raízes nos acontecimentos de Angola. Movimento inverso no número de casamentos veio a dar-se em 1962, com uma redução superior a 7000.
Por outro lado, a baixa no número de óbitos permitiu que a taxa de mortalidade geral descesse para 10,75, nível praticamente igual ao que atingira em 1960 e um rios mais baixos verificados até agora. Observe-se, a propósito, que a taxa de mortalidade geral tem sido sempre inferior a 13 desde 1950, predominando as compreendidas entre 10,7 e 11,8. A média das taxas do último decénio á de 11,23.
Podem estabelecer-se algumas comparações internacionais escolhendo para tal efeito o quinquénio de 1957-1961. As taxas médias de mortalidade, em Portugal e nos cinco mais importantes países da Europa ocidental, podem ler-se nos números seguintes:

Percentagens
Alemanha Ocidental........... 11,1
Espanha .................... 9,1
França ..................... 11,4
Grã-Bretanha .............. 11,7
Itália .................... 9,6
Portugal .................. 10,7

posição do País não é, pois, desfavorável no conjunto apresentado, se bem que deva notar-se serem mais baixas do que a taxa portuguesa as de alguns países de níveis de desenvolvimento mais próximos do de Portugal. E certo que a mortalidade depende de muitos factores, além do grau de desenvolvimento, e mesmo da qualidade e cobertura da assistência a escala nacional, enquanto a respectiva taxa só dá um número global, sem distinção de idades, regiões, condições de vida o causas directas de morte.
Nas circunstâncias actuais, os dois aspectos que parecem de maior interesse para a análise da mortalidade, nas suas relações com a saúde pública, são a distribuição por causas de morte e o problema da mortalidade infantil.

Causas de morte

10. Nas causas de morte continuam a revelar-se, embora com as naturais oscilações dos fenómenos demográficos, três tendências mais salientes. São elas: o decréscimo da mortalidade devida à tuberculose, o aumento dos tumores malignos, nos quais se incluem todas as formas de cancro, e as doenças do coração:

[Ver tabela na imagem]

Representam tendências observadas há muito e que se inscrevem no vasto quadro do progresso científico e tecnológico, que, mais ou menos rapidamente, vai atingindo todos os povos. O recuo da tuberculose segue-se ao de muitas outras doenças infecciosas que outrora causavam epidemias frequentes e hoje se manifestam apenas esporadicamente, mercê dos novos meios de combate. A maior percentagem das do coração parece dever-se em parte à aceleração do ritmo da vida moderna e em parte a um preenchimento desfasado da quebra de mortalidade verificada noutras doenças.
Todos estes fenómenos, com projecção directa na vida, hão-de requerer modificações no aparelho assistencial que lhe permitam adaptar-se a novas necessidades, quer no campo das especializações médicas, quer na cobertura e mobilidade dos serviços, por forma a permitir diagnósticos oportunos e tratamentos fáceis para todos os doentes. A concentração actual dos elementos da luta contra o cancro é um dos aspectos que cabem nesta observação.

Mortalidade infantil

11. Pelo que respeita a mortalidade infantil, é oportuno afirmar de novo que os resultados conseguidos estão longe de poderem considerar-se satisfatórios e revelam um dos mais delicados aspectos do problema assistencial deste país, como muitas vezes se tem apontado nos pareceres.
Conquanto a percentagem de partos com assistência de médico ou de parteira tenha subido progressivamente, ainda não atinge metade o número dos que beneficiam dessa assistência (47,1 por cento em 1962); e se forem considerados somente os que desfrutam de assistência médica, há pouco mais de um quarto (26,5 por cento no mesmo ano).
Este facto revela apenas uma das facetas de um tipo de assistência que, por sua natureza, deve ser prolongada no- tempo: cuidados pré e pós-natais, incluindo os higiénicos e alimentares com os recém-nascidos durante os períodos recomendados pela medicina pediátrica.
Como consequência de tudo isto, a mortalidade infantil não tem andado longe de 80 por mil dos nados-vivos, não se notando, infelizmente, uma tendência clara de decréscimo a partir do 1956.

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3330-(164) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

As cifras para os últimos seis anos constam do quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

(a) De 28 e mais semanas (não incluídos nas restantes colunas).

A analise das taxas no último quinquénio não revela progressos sensíveis, parecendo que as cifras de maior relevo relativas a 1962 não justificam comentários especiais, salvo, talvez, os seguintes: a mortalidade até 1 ano - que coincide com o conceito genérico de mortalidade infantil- regressou praticamente ao nível de 1960; a de menos de 7 dias situou-se em nível superior e dos anos anteriores.

Emigração

12. Os elementos que seguem dizem respeito ao movimento migratório externo.
O saldo geral migratório com o estrangeiro foi praticamente igual ao de 1961.

as outro tanto se não pode dizer da sua composição, conforme os destinos dos emigrantes:

[Ver tabela na imagem]

A principal alteração que se destaca neste conjunto é o impulso tomado pela emigração para França - facto, aliás, do domínio público. Em relação a este país, é de notar o reduzidíssimo número de emigrantes retornados - apenas 3 no ano transacto, em comparação com 8245 saídas que tiveram aquele destino.
Poucos emigrantes voltaram, também, dos Estados Unidos: 39 contra 2425, o mesmo acontecendo com o Canadá. Mas não é válida idêntica observação quanto ao Brasil (1024 retornados contra 13 555 emigrantes, ou seja, cerca de 8 por cento destes) e muito menos a respeito da Venezuela, em que esta taxa foi de quase 13 por cento.
A emigração para o Brasil acusou decréscimo considerável em 1962: quase 2700 pessoas a menos em relação ao ano anterior. Com oscilações apreciáveis de ano para ano, parece desenhar-se uma tendência recente para novo enfraquecimento da corrente emigratória para aquele país. A este facto não será estranho o aumento da emigração para França, que apresenta a vantagem, pelo menos aparente, de maior facilidade de contactos frequentes entre os que vão e os que ficam e maior remuneração imediata.
Quanto ao movimento com o ultramar, o facto de maior relevo foi o saldo com a província de Angola, que correspondeu a cerca de dois anos de povoamento normal, isto é, de acordo com a tendência revelada recentemente. Assim, foi possível compensar o saldo negativo de 1961 e acrescentar mais de 7000 indivíduos metropolitanos ao povoamento daquele território:

[Ver tabela na imagem]

O saldo com Moçambique foi da ordem de grandeza do verificado em anos anteriores. A Guiné e S. Tomé e Príncipe receberam apenas saldos de 300 e 155 pessoas, respectivamente.
Há, no entanto, a registar alguns saldos negativos: o da Índia, de 1150 pessoas, consequência dos acontecimentos ocorridos naqueles territórios ainda em 1961, mas com reflexos no ano seguinte; e também os de Cabo Verde (-708), Macau (-567) e Timor.
Deste modo, o povoamento do ultramar continuou, como nos anos anteriores, a dirigir-se quase exclusivamente para as duas maiores províncias africanas.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.º SUPLEMENTO AO N.º 132 ANO DE 1964 21 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1962

(ULTRAMAR)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Não se pode considerar com olhos optimistas o decorrer da evolução económica dos territórios de além-mar, no último ano, mas também não é motivo para insatisfação o modo como se processaram os diversos factores que caracterizam: a situação económica e financeira das províncias ultramarinas vistas no seu conjunto.
As apreensões originadas em acontecimentos que influências internacionais geraram numa parcela dos territórios portugueses, expressas quando se procedeu a apreciação das Contas de 1961, embora se não tivessem ainda totalmente desvanecido, não se reflectiram em escala apreciável na situação económica e financeira.
O que contou foi um factor de resistência que causou surpresa a muita gente, firmado no desejo de manter condições estáveis em todos os territórios nacionais.
O exame do comércio externo e das receitas e despesas ordinárias revela certa firmeza e até é motivo de esperança de melhores dias. No comércio houve agravamento do déficit se for considerado o conjunto dos territórios, e deu-se acréscimo apreciável nas receitas ordinárias quando se comparam os dois anos de 1961 e 1962.
Os consumos não desceram; antes pelo contrário. Embora, não seja possível fazer a análise pormenorizada do produto bruto de cada província, e das despesas públicas e particulares, tudo indica o revigoramento da actividade em algumas províncias com melhorias dignas de relevo nas produções internas para consumo local.

Comércio externo

2. O saldo negativo do comércio externo dos territórios de além-mar, excluindo a índia e Macau, atingiu 1290 900 contos, comparável com 871 000 contos em 1961. Se for também considerado Macau, o deficit seria de 8 084 500 contos, mas a primeira cifra é mais elucidativa, dadas as condições especiais daquelas províncias do Oriente.
O agravamento não se pode considerar muito grande, embora deva ser visto com o cuidado que merece.
A seguir indica-se a evolução dos deficits, por anos, desde 1950.

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[Ver tabela na imagem]

Nas cifras dos anos anteriores a 1961 incluem-se os deficits da índia. Aliás, a sua balança económica melhorara muito nos últimos anos, por motivo da intensificação dos jazigos mineiros e maiores investimentos. Tendo em conta esses deficits, que se podem observar em pareceres anteriores, a cifra de 1962 representa melhoria em relação a alguns anos, mas o seu agravamento, relativamente a 1961, embora pequeno, como se nota na última coluna, deve ser visto com a decidida intenção de reduzir o deficit, já que não é possível extingui-lo completamente.
3. Um exame minucioso das cifras das importações e exportações demonstra não só o seu carácter errático em certas províncias, mas um aumento salutar noutras. O fenómeno traduz-se em todas elas e revela fraquezas nalguns casos, como no de Cabo Verde, que o parecer das Contas tem assinalado há muitos anos, mas que persistem teimosamente.
A seguir indicam-se as importações e exportações de todas as províncias nos dois anos de 1952 e 1962 com os respectivos saldos:

[Ver tabela na imagem]

Se forem tomadas em conta as cifras de 1961, também se verifica agravamento nos deficits em Cabo Verde, Guiné, Moçambique e Macau. O saldo positivo de Angola foi menor, visto não ter passado de 366 100 contos, contra 606 400 contos em 1961.
Mas no conjunto há sensível melhoria, nas exportações desta província. Atingiram a elevada cifra de 4 264 800 contos. Já não é tão lisonjeira a posição de Moçambique, com um déficit que subiu para 1292 300 contos, superior ao de 1961 e derivado de maiores importações, visto ter havido algum progresso na exportação. Se forem somadas as importações e exportações do ultramar, excluindo o Estado da Índia, obtêm-se os números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Assim, a importação total subiu para 10 952 600 contos e a exportação desenvolveu-se de um ano para outro. Mais l milhão de contos na importação e mais 481 600 contos na exportação. O agravamento derivou desta divergência nos dois parâmetros.
De qualquer modo, o período 1952-1962 mostra grandes melhorias nas exportações de alguns territórios, como Angola, e estagnação na maior parte dos outros. Talvez que o ano de 1952 não seja o mais próprio para estabelecer paralelos, dado que naquele ano, se processaram influências com projecção nas cotações.

4. Um outro quadro mostra que o caminho andado desde 1988 foi grande, não obstante a desvalorização da moeda.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(167)

[Ver tabela na imagem]

As cifras mostram também os resultados do comércio externo da metrópole para se ter ideia do .conjunto do movimento comercial.
Mas não pode deixar de se lamentar que a posição de algumas províncias, até em relação a 1938, se manteve pouco mais do que estacionária. Haverá que fazei- um esforço no sentido de animar a economia de Cabo Verde, da Guiné e de Timor, no sentido de reduzir os seus deficits.

Comércio com a metrópole

5. Grande parte do comércio ultramarino processa-se com a metrópole. Nalguns casos, como no da Guiné, a metrópole absorve a quase totalidade da produção destinada a exportação. Noutros, as cifras da metrópole são inferiores. Poder-se-iam porventura comprar mais produtos ultramarinos para consumo metropolitano.
A seguir indicam-se as cifras da estatística do comércio externo metropolitano nos dois últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

O comércio externo das províncias ultramarinas continua a desenvolver-se em ritmo razoável.
No que se refere & metrópole, a importação do ultramar subiu a 2 122 200 contos e a exportação a 2 390 900 contos. Houve assim um saldo positivo de 268 700 contos.
Em 1961 dera-se o inverso. O soldo da metrópole com o ultramar fora negativo,, da ordem dos 190800 contos. O desnível proveio de maiores importações de Angola e menores exportações de Moçambique.
No quadro publicado na página anterior mostra-se o comércio total da metrópole- e do ultramar, considerados separadamente. O valor subiu em relação a 1961 nas exportações, mas desceu nas importações. As cifras em conjunto para toda a comunidade são:

Importação: Milhares de contos
Metrópole ......... 16 829,5
Ultramar ....... . 10 952,6 27 782,1

Exportação:

Metrópole ........ 10 631,8
Ultramar ........ 7 868,1 18 499,9
Diferença ...... 9 282,2

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3330-(168) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

As diferenças entre os dois anos não são grandes. À quebra nas importações provém da metrópole, que importou menos cerca de 2 milhões de contos. O ultramar teve um aumento apreciável nas importações, da ordem de 1 milhão de contos.
No caso dos exportações houve reforço apreciável tanto na metrópole como no ultramar. Este facto mostra as possibilidades. Embora o aumento nas exportações do ultramar não atingisse 500 000 contos, a soma aproxima-se desta cifra e é devida em grande parte a Angola, que mandou mais cerca de 390 000 contos. O ritmo de aumento nas exportações de Moçambique afrouxou. Apenas saíram desta província em 1962 mais 68 000 contos.

6. Temos assim progresso razoável no comércio externo: diminuição do déficit metropolitano e agravamento no déficit ultramarino (déficit de 2 566 000 contos em 1961 e de 3 085 000 contos em 1962). £ escusado tentar resolver um e outro problema dos saldos negativos pela diminuição de importações, que tem tendência para se alargar, como é natural em países em crescimento. A solução para o problema está na intensificação do desenvolvimento económico, tanto no ultramar como na metrópole.
Indirectamente esta política servirá os consumos internos, projectando-se nas importações, e melhora a balança do comércio com o aumento das exportações.
Aconselham-se as províncias ultramarinas a orientar o maior somatório possível do investimento para fins altamente reprodutivos, a reduzir ao mínimo despesas sumptuárias, a escolher de entre as potencialidades internas as que interessem mais vivamente os consumos correntes e a utilizar, de preferência nas importações, a entrada de produtos nacionais, quer da metrópole, quer do ultramar.
Os grandes deficits do comércio externo, com melhoria na balança de pagamentos ou nos consumos, só poderão reduzir-se desta forma.

Receitas e despesas

7. Está em progresso a cobrança de receitas em todos os territórios nacionais. O seu total atingiu a elevada cifra de 18 449 318 contos em 1962, que se comparam com 16 878 069 contos em 1961. O aumento de l 571 249 contos' das receitas ordinárias é muito apreciável. Se se tiver em conta que a melhoria das receitas na metrópole em 1962 foi inferior a metade da melhoria verificada em 1961 em relação a 1960, ter-se-á n noção do grande passo dado pelo ultramar.
Ainda mais. Em 1961 o ultramar cobrou menos receitas ordinárias do que em 1960, tendo em conta o Estado da Índia. Em 1962, pelo contrário, a melhoria na cobrança ultrapassou em mais de 1 milhão de contos a do ano de 1961: 6 065 708 contos neste ano, contra 7 098 889 contos em 1962.
O progresso realizado nesta matéria é revelador, não apenas de melhorias na actividade interna, nalgumas das maiores províncias de além-mar, mas ainda do desejo de vencer as dificuldades actuais. Há-de verificar-se adiante, ao apreciar as contas de cada uma das províncias, como se processou a melhoria nas receitas.
Na sua forma simples as cifras podem exprimir-se na forma que segue.

[Ver tabela na imagem]

O aumento de receitas ordinárias ultrapassou 1 571 249 contos. Destes, cerca de 36 por cento pertencem à metrópole e o restante ao ultramar.

Aumento de receitas ordinárias

8. Verificou-se aumento de receitas ordinárias em todos os territórios ultramarinos. Mas o acréscimo manifestou-se com maior intensidade em Angola e Moçambique. A melhoria das receitas de Moçambique aproximou-se da verificada na metrópole: 525 000 contos em Moçambique e 543 000 contos na metrópole.
Os resultados foram os apresentados no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

Inclui-se a metrópole, e, para fazer valer a influência das receitas de Moçambique no conjunto, excluem-se estas do total.
O exame do quadro revela a importância de Angola e Moçambique na vida financeira do ultramar e em especial na cobrança de receitas, que atingiram mais de 7 milhões de contos. Aquela importância deduz-se facilmente da súmula seguinte:

Milhares de contos
Em todos os territórios portugueses .... 1 571
No ultramar ............... 1 028
Na metrópole .............. 543
No ultramar sem Moçambique ...... 503
No ultramar sem Angola ......... 605
No ultramar sem Angola e Moçambique . . 80

Evolução das receitas ordinárias

9. O ritmo de progresso das receitas ordinárias das províncias ultramarinas acentuou-se a partir do fim da guerra. Entre os dois anos de 1960 e 1961 houve grande diminuição, em parte devido a alterações explicadas no parecer

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81 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(169)

de 1961 relativas à contabilização das receitas dos caminhos de ferro da Beira e à não inclusão das receitas do Estado da índia. Houve forte recuperação em 1962, ata quando se não considerem aquelas alterações.
Habitualmente publica-se um quadro que mostra as receitas ordinárias, ano a ano, desde 1938. Esse quadro deve ser lido com a restrição a que se alude acima.
É o que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não foram publicado as contas em virtude da guerra no Extremo Orienta.

O índice de aumento, em relação a 1938, atinge para o ultramar 1970. O da metrópole arredonda-se em 500.
Deu-se acréscimo de receitas em todas as províncias ultramarinas, que, como se viu, foi mais pronunciado em Angola e Moçambique. S. Tomé e Príncipe mostrara certa estagnação na receita em 1961. Aliás as dificuldades nesta matéria vinham do princípio da década passada. Parece ter havido recuperação em 1962.
10. A evolução das receitas torna-se mais compreensível se forem calculados os índices na base de 1938 igual a O para cada uma das províncias.
Os números que constam do quadro publicado adiante revelam índices muito divergentes quando se examinam os diversos territórios.
Os índices estão compreendidos entre um mínimo de 334 e um máximo de 1274. O primeiro refere-se a Cabo Verde e o segundo a Moçambique.
O caso de Gabo Verde já se discutiu nestes pareceres. Decorre directamente de fraca evolução económica, aliás bem claramente demonstrada nas diminutas importações e no grande deficit do comércio externo.
Em Moçambique, por outro lado, há que ter em conta a receita dos caminhos de ferro, portos e outros transportes incluídos nas receitas gerais da província. O seu índice é superior ao de Angola, mas aquele condicionamento é a causa desta anomalia.
Como estas duas províncias influem consideràvelmente na receita ordinária vista em conjunto, o índice médio atinge 1140 para o total ultramarino.
As cifras para cada província são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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Origem das receitas ordinárias

11. Cerca de 40 por cento das receitas ordinárias no ultramar provêm dos impostos directos e indirectos. A percentagem é muito baixa quando se compara com a da metrópole, que anda a roda de 70 por cento. Já se explicou a razão. O maior produtor de receitas no ultramar é o capítulo das consignações de receitas, com cerca de 42,8 por cento em 1962.
Neste capítulo contabilizam-se as receitas dos serviços autónomos: transportes, correios e telégrafos e outros. Estes serviços em Moçambique, e em menor escala
em Angola, avolumam muito o capítulo, como se verificará no estudo sobre as contas de cada província.
Assim, o capítulo das consignações de receitas aparece inflacionado. Quando estes serviços tinham menos importância, como acontecia em 1938, a percentagem das consignações de receitas não passava de 5,1 por cento e a soma dos impostos directos e indirectos atingia 60,4 por cento, cifra mais próxima da da metrópole.
A seguir indicam-se as receitas totais que correspondem a cada capítulo orçamental e as respectivas percentagens:

[Ver tabela na imagem]

Pode sintetizar-se o quadro num outro que põe em evidência a importância dos impostos directos e indirectos somados, das consignações de receitas e dos outros capítulos orçamentais:

[Ver tabela na imagem]

A metrópole e o ultramar

12. Há certamente interesse em comparar as cifras da metrópole e do ultramar relativas à receita ordinária dos vários capítulos orçamentais e respectivas percentagens.
Assim se terá ideia da estrutura das Contas no ultramar e na metrópole.
Os números são os que seguem para 1961 e 1962:

[Ver tabela na imagem]

(a) Receitas efectivamente arrecadadas)

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(171)

Vê-se que aos 68,7 por cento dos impostos directos e indirectos na metrópole correspondem apenas 88,8 por cento no ultramar, enquanto as consignações de receitas representam apenas 5,1 por cento num caso e 42,8 por cento no outro.
Os capítulos orçamentais que também concorrem para o total das receitas ordinárias apenas contribuem com 26,2 por cento na metrópole e 18,4 por cento no ultramar.

Evolução dos índices das receitas ordinárias

13. Indica-se a seguir a evolução das receitas ordinárias desde 1938:

[Ver tabela na imagem]

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

As cifras respeitantes ao Estado da Índia e as do caminho de ferro da Beira perturbam o total das receitas até 1960.
Os índices deveriam ser corrigidos e seriam menores nos anos anteriores. O índice de 1962 é comparável ao de 1961 e mostra progresso sensível.

Receitas extraordinárias

14. As receitas extraordinárias representam hoje valor apreciável nas receitas totais do ultramar. Ocupam posição superior a l milhão de contos desde 1954, devido à execução dos Planos de Fomento, financiados, em grande parte, através de saldos de anos económicos findos e empréstimos.
Estas receitas atingiram 2 021 700 contos em 1962, um pouco menos do que em 1961.
No longo espaço de tempo desde 1938 distribuem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui os saldos dos resultados apurados nas contas de exercícios anteriores a 1956 (664 446 contos).

Este problema das receitas extraordinárias, ligado directamente à dívida da província, será examinado com pormenor na secção em que se examinam as despesas e as receitas de cada território. Mas nota-se que a sua influência se torna cada vez maior.
Nalguns casos, como no de Cabo Verde, a receita extraordinária é maior em certos anos do que a receita ordinária. A província vive de auxílios metropolitanos contabilizados neste capítulo.
Por outro lado, os esforços realizados nos últimos anos no sentido de desenvolver recursos internos elevaram bastante o nível usual das receitas extraordinárias.

Despesas ordinárias

15. Viu-se que o aumento das receitas ordinárias atingiu l 028 000 contos, números redondos, e que esse au-

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3330-(172) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

mento foi um dos maiores alcançados até hoje. Felizmente que o acréscimo nas despesas ordinárias não alcançou, no conjunto, aquela cifra.
Houve assim lugar para pagamento de despesas extraordinárias com excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Este fenómeno, que é corrente na metrópole e tem sido assinalado todos os anos, era pouco comum no ultramar.

Evolução das despesas ordinárias

16. Nas despesas ordinárias, que atingiram 6 437 000 contos, há que considerar anomalias provenientes da importância de certos serviços autónomos de grande projecção nalgumas províncias. O assunto será visto mais pormenorizadamente adiante.
No longo período que decorre desde 1938 as despesas ordinárias no ultramar e na metrópole foram as que se apresentam a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Tem havido sempre aumento nas despesas ordinárias.

No ano de 1961 parece haver excepção à regra, mas deve ter-se em conta a dedução feita naquele ano das despesas do Estado da índia. Apesar dessa falta e das alterações sofridas na contabilização das despesas do caminho de ferro da Beira em 1961, as despesas de 1962 já alcançaram de novo as de 1960, com 6 487 000 contos nos dois anos.
O acréscimo de despesas nos dois últimos anos, que são comparáveis, pode observar-se nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

A evolução das despesas torna-se mais clara quando se calculam as diferenças entre dois anos. Nos últimos exercícios financeiros os aumentos de despesas constam do quadro seguinte:

Milhares
de contos

1952 .................. + 166
1953 .................. + 220
1954 .................. + 169
1955 .................. + 601
1956 .................. + 560
1957 .................. + 892
1958 .................. + 548
1959 .................. + 470
1960 .................. + 583
1961 .................. - 695
1962 .................. + 695

Os maiores acréscimos deram-se em 1955 e 1962. Todos os anos se processa aumento na despesa, que varia de ano para ano. Nos últimos exercícios nota-se pressão da despesa sobre o Tesouro.
Apesar de tudo, as receitas procuram acompanhar as despesas.
A seguir indicam-se as cifras das receitas e despesas ordinárias, com as respectivas diferenças em cada ano:

[Ver tabela na imagem]

A evolução do índice da despesa ordinária

17. Já se fez notar acima a evolução da receita ordinária e obteve-se o índice de 1070 para o total do ultramar.

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DE 1964 3330-(173)

As despesas subiram mais, pois que o índice, na base de 1938 igual a 100, atingiu a cifra de 1187.
A causa do desequilíbrio, se assim se pode chamar, reside nos índices de Moçambique - 1274 para as receitas e 1471 para as despesas. Mas também noutras províncias se nota aumento no ritmo de gastos.
No quadro seguinte indicam-se os índices das despesas ordinárias:

[Ver tabela na imagem]

Distribuição das despesas ordinárias

18. A distribuição das despesas ordinárias pelos diversos capítulos nos dois últimos anos não variou muito.
As percentagens suo idênticas, com excepção de um ou outro caso, em que, contudo, se aproximam, como se pode verificar nos números mencionados no quadro que a seguir se apresenta:

[Ver tabela na imagem]

O serviço das dívidas provinciais continua à roda de 3,5 por cento do total da despesa ordinária e a despesa dos serviços de administração geral e fiscalização também continua a subir, embora com percentagem diminuta, apesar de o aumento em 1962 ter sido de 1,1 por cento.
Em compensação, a despesa dos serviços de fomento, onde se inclui a dos serviços autónomos, desceu a sua percentagem de 46,3 por cento para 43,8 por cento, embora se note acréscimo nos valores absolutos.
Os três capítulos: «Serviços de fomento», «Administração geral e fiscalização» e «Encargos gerais», em 1962, tiveram despesas equivalentes a 78,1 por cento do total, mas o que mais pesa são os serviços autónomos.
Outros capítulos apenas representaram 21,9 por cento, incluindo o serviço da dívida e os serviços de defesa.

Serviços autónomos

19. Das Contas ressalta a importância dos serviços que têm a sua máxima projecção em Moçambique e muita importância em Angola.
A evolução da despesa destes serviços num longo período daria, de qualquer modo, o índice de desenvolvimento dos territórios a que pertencem e no caso de Moçambique mostrariam o progresso económico de certos territórios vizinhos, como as Rodésias, a Niassalândia e ainda outros. No caso de Angola a influência dos serviços autónomos nas Coutas é menor. Ainda assim o porto do Lobito tem despesa apreciável, que também inclui serviços prestados a Katanga.

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Para avaliar a despesa ordinária sem influência do factor portos, caminhos de ferro e transportes compilou-se um mapa que mostra a despesa ordinária, excluída a dos serviços de fomento e a daqueles serviços:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não Inclui portos, caminhos de forro e transportes.

Viu-se que a despesa total contabilizada era de 6 437 537 contos. Reduz-se para 4 549 874 contos.
Os serviços de fomento reduzem-se para 983 474 contos sem a despesa dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes. O seu total atingia 2 821 637 contos.
Considerando apenas Moçambique, verifica-se que a despesa ordinária, de 3 865 916 contos, se reduz para 2 269 514 contos, se forem excluídos os portos, caminhos de ferro e transportes.
No caso de Angola as cifras são, respectivamente, de 2 099 410 contos e 1 807 640 contos. Neste caso a influência é bastante menor.

20. Tendo em conta apenas os serviços de fomento, a despesa, excluída a dos transportes já acima mencionados, é a seguinte:
Contos:
Em Angola ................. 411 036
Em Moçambique ............. 421 753
Nas outras províncias ..... 100 685
Total ..................... 933 474

Assim, as despesas de fomento não atingem l milhão de contos.
Há a notar que outros serviços autónomos, como os correios, telégrafos e telefones, também contabilizados nestes serviços, têm despesa bastante alta.

Despesas extraordinárias

21. Todos os anos se faz uma resenha bastante completa do comportamento de cada província ultramarina em matéria de despesas extraordinárias. Com efeito, é através delas que se liquidam as obras de renovação ou desenvolvimento económico e outras.
E como hoje as receitas extraordinárias são constituídas por empréstimos, em sua quase totalidade, torna-se necessário esmiuçar as despesas extraordinárias para verificar se o emprego das receitas cabe dentro das disposições constitucionais.
As despesas extraordinárias no ultramar somaram 2 073 670 contos e foram pagas por 2 021 683 contos de receitas extraordinárias e excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Dentro das receitas contêm-se os empréstimos e subsídios, que somaram 1 289 002 contos, incluindo 81 094 contos de subsídio especial concedido pelo Ministério das Finanças para fins que se analisarão adiante.
O total das despesas extraordinárias só começou a ter relevo especial a partir de 1954. Neste ano ultrapassaram pela primeira vez a casa de l milhão de contos. Em 1961 já foram superiores a 2 milhões de contos.
No quadro que se publica a seguir inscrevem-se as despesas extraordinárias de cada província ultramarina desde 1938:

[Ver tabela na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(175)

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui a importância do 664 448 contos relativos ao encerramento dos saldos das contos dos exercícios anteriores a 1956 o 874 855 contos relativos aos créditos revalidados.

Angola e Moçambique compreendem o maior volume, com l 827 800 contos, num total de 2 073 700 contos.
Em todos os territórios nacionais as despesas extraordinárias atingiram a elevada soma de 8 609 300 contos, números redondos. A metrópole, com 6 585 600 contos, é, por muito, a maior parcela.
Há dez anos as despesas extraordinárias totais resumiam-se a cerca de um quarto da verba actual.

Receitas e despesas totais

22. No quadro a seguir indicam-se as receitas e despesas totais da metrópole e ultramar:

[Ver tabela na imagem]

Há um acréscimo grande em relação ao ano anterior, um pouco maior nas receitas do que nas despesas. Este acréscimo nas receitas não atingiu, contudo, o processado em 1961 em relação a 1960.
Convém sintetizar num mapa as receitas e despesas de todas as províncias ultramarinas e os saldos respectivos:

[Ver tabela na imagem]

Foi possível fechar as Contas em todos os territórios nacionais com saldos positivos mais ou menos altos.
Os saldos foram mais volumosos do que em 1961 em S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Macau. Nas outras províncias o seu quantitativo, embora inferior, não se afasta muito do daquele ano.
Há que considerar, no caso de Moçambique e Angola, a influência dos serviços autónomos que, contudo, só avoluma receitas e despesas, e não o saldo.
Neste aspecto as Contas foram examinadas para cada organismo. Procurou-se fazer determinar com o possível pormenor as circunstâncias em que trabalha cada serviço autónomo, e em especial os de maior relevo, que suo os portos, caminhos de ferro e transportes, e os correios, telégrafos e telefones.

Fundo de saldos de anos económicos findos

23. Em 1962 a soma de todos os saldos, no ultramar, atingiu 604 865 contos. Ë o maior somatório alcançado nos últimos quatro anos, como se verifica nas cifras que se inscrevem a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A razão do aumento em 1962 reside no maior volume dos saldos de Angola e Moçambique, dado que as outras províncias têm muito menor influência no conjunto.
Os saldos de cada ano são utilizados na medida das necessidades financeiras. Embora a soma tivesse atingido a cifra de 604 365 contos, havia apenas disponível

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para utilização futura a quantia de 466 487 contos, assim distribuída:

Contos
Cabo Verde .................. 4 078
Guiné ....................... 4 344
S. Tomé e Príncipe .......... 16 325
Angola ...................... 354 550
Moçambique .................. 27 361
Índia ....................... -
Macau ....................... 47 828
Timor........................ 12 011
Total ....................... 466 487

O Fundo de saldos de anos económicos findos, que baixara para 180 065 contos em 1961, subiu bastante em 1962, dado o volume dou saldos neste ano.

Divida do ultramar

24. Com a execução dos Planos de Fomento, e intensificação de despesas em diversas rubricas aumentou a dívida. A sua evolução será observada com pormenor quando forem estudadas as condições da vida financeira de cada província de além-mar.
O total da dívida em todos os territórios ultramarinos atingiu 5 789 518 contos em 31 de Dezembro de 1962. Representa um aumento da ordem dos 800 000 contos (799 674 contos) em relação a 1961.
Não se inclui na cifra a dívida do Estado da índia, que se eleva a 118 959 contos.
A dívida distribui-se na forma que segue pelas províncias ultramarinas:

Contos
Cabo Verde .............. 448 541
Guiné.................... 76 458
S. Tomé e Príncipe ...... 112 950
Angola .................. 2 882 859
Moçambique. ............. 2 052 979
Índia ................... -
Macau ................... 187 584
Timor ................... 28 192
Total ................... 5 739 513

Em relação a 1961, continuou a aumentar a dívida de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Macau. Na dívida de Timor não se incluíram 256 000 coutos de subsídios, alguns dos quais são reembolsáveis. A dívida daquela província será de 284 192 contos.

Sumário das receitas e despesas

25. A fim de se ter uma ideia de conjunto da estrutura e vida financeira de todos os territórios nacionais, publica-se a seguir um mapa que mostra as receitas e despesas extraordinárias, assim como a sua origem e aplicação.

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[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

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CABO VERDE

1. Todos os anos se tem esperado, aliás com fundamento, uma viragem gradual mas efectiva nas condições económicas e financeiras do arquipélago de Cabo Verde que compreendesse melhoria nas receitas e nos consumos e melhor equilíbrio na balança do comércio externo; e escreve-se também com razão, porque se têm investido na província desde o início do Plano de Fomento quantias muito elevadas, na relatividade do meio.
Como tantas vezes aqui se recomendou, essas quantias deveriam de preferência ser orientadas num sentido utilitário, num sentido de reprodutividade, deixando para melhores dias melhoramentos que pudessem ser adiados e utilizando até ao máximo de produtividade as obras já feitas e que possam dar melhores rendimentos do que as actuais.
O I Plano de Fomento utilizou 96 789 contos que é soma bastante alta se forem considerados os gastos normais antes de 1954, e o II Plano de Fomento (anos de )959, 1960, 1961 e 1962) já utilizou 288051 contos, compreendendo os 61 486 contos gastos em 1962.
Quer dizer: até fins de 1962, só através dos Planos de Fomento se consumiram 384 840 contos no arquipélago de Cabo Verde. A influência do gasto desta elevada quantia, se forem tidos em conta a modéstia do território e os gastos anteriores, deve ou devia ter produzido resultados que se pudessem traduzir na economia provincial, quer pelo aumento de consumos derivados de maiores rendimentos, quer por melhores receitas. O espaço que decorreu entre 1954 e 1962 já é suficiente para os investimentos produzirem resultados.
O exame das Contas não revela melhoria sensível: grande desnível negativo no comércio externo, receitas em pequeno aumento (entre 1957 e 1962 o aumento foi de apenas 10 000 contos).
Sugeriu-se em pareceres anteriores a necessidade de fazer um estudo cuidadoso da orientação dada aos investimentos e dos seus resultados económicos, de modo a procurar soluções adequadas à economia provincial. Esse estudo é indispensável e poderá levar à descoberta das causas que impedem melhores rendimentos. Tentar, como já se recomendou, a industrialização dos recursos potenciais que existem, como o peixe e outros, deverá ser certamente um dos caminhos a seguir.
Julga-se que a economia da província não pode desenvolver-se em termos apreciáveis de outro modo. As condições agrícolas de per si não são de molde a progressos sensíveis.

Comércio externo

2. O saldo negativo da balança do comércio externo ainda aumentou este ano. Elevou-se a 175 000 contos.
As importações atingiram 197 185 contos - importações para consumo, excluindo os combustíveis líquidos ou sólidos fornecidos à navegação. As exportações reduziram-se apenas a 22 191 contos. Assim, o déficit eleva-se a 174 994 contos, o que é muito para economia tão modesta. Este facto significa que a quase totalidade das importações se liquida através de recursos de proveniências diversas. As importações pesam muito na balança de pagamentos. Apenas 11,3 por cento das importações totais são pagas pela exportação.
Nos dois últimos anos o saldo do comércio externo deduz-se dos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Todos os esforços se devem concentrar no aumento das exportações. Não parece ser impossível melhorar muito o segundo termo da equação do comércio externo. Se fosse possível resolver o problema do aproveitamento dos recursos piscatórios dos mares do arquipélago, que, segundo opiniões abalizadas, suo grandes, em poucos anos se reduziria muito o deficit comercial. Mas há ainda outros elementos, como as pozolanas e derivados do sal, e até a industrialização de alguns produtos agrícolas, susceptíveis de auxiliarem a balança do comércio externo.

3. Não é possível dar uma clara resenha do comportamento das importações e exportações durante um longo período de anos, dado que, a partir de 1961, se utiliza a Nomenclatura da pauta de Bruxelas. Os combustíveis que influenciavam os resultados passaram para mercadorias em trânsito.
Publica-se o mapa habitual. Os resultados denotam a mudança de nomenclatura a partir de 1961. Os deficits ocultavam-se sob o movimento dos combustíveis agora considerados mercadorias em trânsito:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Há compensação, porventura, na balança das mercadorias. Mas uma compensação nunca poderá ofuscar os resultados dos dois últimos anos expressos no quadro.

Importações

4. As importações atingiram a elevada soma de 197 185 contos, mais 11 668 contos do que em 1961.
Já usando a pauta de Bruxelas, os valores da importação constam do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Destacam-se facilmente do quadro alguns produtos como os de origem vegetal (30 588), os produtos industriais alimentares (26 109 ), as matérias têxteis e respectivas obras (27 561 contos), máquinas, aparelhos e material eléctrico (29 391 contos), todos com mais de 20 000 contos. Há a assinalar grande aumento na rubrica de máquinas e aparelhos, que foram 10 220 contos em 1961. Este facto pode denotar progresso.
Algumas mercadorias de interesse foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Diminuiu a importação de milho em grão e manteve-se a de tecidos, com 14 054 contos. De um modo geral, pode dizer-se que os produtos alimentares, quer vegetais, quer industrializados, representam parte substancial nas importações.

5. Felizmente para n economia nacional uma grande parcela das importações de Cabo Verde tem origem na metrópole ou no ultramar, como se deduz do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

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AB importações da metrópole e do ultramar representam 78,4 por cento do total. A metrópole fornece produtos industriais e outros e o ultramar géneros alimentícios.

Exportações

6. Ainda há a assinalar quebra nas exportações, que passaram de 27 800 contos para 22 200 contos, números redondos.
A província melhorou a exportação de alguns produtos, como conservas, mas há declínio sensível noutros. A seguir indicam-se os principais produtos da exportação:

[Ver tabela na imagem]

O aumento na exportação de peixe em conserva de azeite, seco e em salmoura e fresco é bom sinal, em especial nas conservas de azeite, com 4528 contos.
A quebra na exportação de café e na purgueira talvez fosse devida a condições climáticas adversas. Outro tanto se não dirá no caso do sal. Às esperanças que deixavam prever grande exportação de bananas ainda se não materializaram e, pelo que toca a pozolanas, que já representaram soma maior, a exportação reduz-se a 1284 contos. Exportações superiores a 1000 contos foram poucas, além das mencionadas.
No que diz respeito à repartição geográfica da exportação, a metrópole e o ultramar tomam 11 524 contos, num total de 22 191 contos, perto de 52 por cento.
Para o estrangeiro vão cerca de 38,5 por cento das exportações cabo-verdianas.

[Ver tabela na imagem]

Balança de pagamentos

7. A balança de pagamentos terá de medir-se através das entradas e saídas de cambiais. Para 1962 a balança tem a forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Verifica-se um saldo positivo de 5559 contos, mas deve notar-se que nas entradas é a moeda metropolitana que conta. Os subsídios da metrópole, além de financiarem despesas extraordinárias, concorrem, para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Este facto é visível no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Logo que afrouxou a afluência de cambiais em escudos (1961) houve deficit. O reforço de escudos (1962) para 116 200 contos produziu a melhoria assinalada nas Contas. A moeda estrangeira representa apenas um saldo de 4400 contos.

RECEITAS

8. As receitas totais de Cabo Verde em 1962 elevaram-se a 182 816 contos, menos 461 contos do que no ano precedente. O fenómeno do desequilíbrio entre as receitas ordinárias e extraordinárias, que mostra receitas extraordinárias superiores às ordinárias, verificou-se ainda este ano. Às receitas extraordinárias atingiram 67 281 contos, mais 2246 contos do que as ordinárias. E caso único na vida financeira do ultramar e deriva naturalmente de insuficiências económicas.
A seguir inscrevem-se as receitas ordinárias e extraordinárias nos dois últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

Há-de ver-se adiante a origem das receitas ordinárias, que apresentam melhoria da ordem dos 5 por cento, em relação ao ano anterior. Esta melhoria teve como resultado menores receitas extraordinárias.

RECEITAS ORDINÁRIAS

9. O aumento das receitas ordinárias, que se arredonda em 3847 contos, não proveio dos capítulos- orçamentais que directamente afectam a população, como os impostos directos e indirectos. Estes dois capítulos somaram 28 586 contos em 1961 e melhoraram a sua receita em 854 contos para 29440 contos. As percentagens do total representativas das somas dos dois capítulos foram, respectivamente, 46,7 em 1961 e 45,3 em 1962: A diferença deve-se a maiores receitas ordinárias.

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Outros capítulos acusam progresso nas receitas, mas o mais saliente foi o do domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros, com um aumento de 1591 contos. Nele se inscrevem rendimentos que variam de ano para ano conforme as cobranças, visto estarem ligados a organismos internacionais. No quadro que se publica seguidamente inscrevem-se as receitas ordinárias em 1961 e 1962, com aã variações de um para outro ano, e as percentagens que cabem aos capítulos orçamentais em 1962:

[Ver tabela na imagem]

Já se disse o bastante sobre a influência dos diversos capítulos nas Contas. As consignações de receitas, que haviam tido um aumento de despesa da ordem dos 2425 contos em 1961, ainda em 1962 acusam maior valia de 595 contos. Adiante se esmiuçarão as receitas deste capítulo.

Evolução das receitas

10. No longo período que vem desde 1988 as receitas variaram de estrutura. Os impostos directos, que representavam 14 por cento, subiram para 16,3 por cento em 1962, mas em compensação a influência dos impostos indirectos diminuiu consideravelmente de 46 por cento para 29 por cento. O capítulo que mais elevou o ritmo de aumento, pelo menos na comparticipação do total, foi o das consignações de receitas, que de 6 por cento do total em 1938 subiu para 25 por cento em 1962.
No quadro publicado a seguir dá-se a evolução, em percentagem do total, dos diversos capítulos orçamentais desde 1938:

[Ver tabela na imagem]

Estas variações irregulares nas receitas caracterizam as contas de Cabo Verde.
Os impostos directos e indirectos deveriam representar maior percentagem do total.

Discriminação das receitas ordinárias

11. Nos impostos directos há a assinalar um aumento de 282 contos, que teve lugar essencialmente na contribuição predial (mais 333 contos) e no imposto sobre as sucessões e doações (mais 81 contos).
As cifras são como seguem.

[Ver tabela na imagem]

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Surpreende a diminuição da contribuição industrial, que ainda é a maior verba do capítulo, com bem mais de metade do total. O agravamento veio de menor receita na contribuição industrial fixa (por meio de licenças) e variável (cobrada nas alfândegas). São estas duas rubricas que concorrem em maior grau para a contribuição industrial.
Na contribuição predial há a assinalar mais 802 contos na rústica e mais 32 contos na urbana. À sisa acusa menos 115 contos, como se lê no quadro.

12. A subida de 572 contos nos impostos indirectos proveio de melhoria nos direitos de importação e do imposto do selo.
As receitas que formam este imposto discriminam-se do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Como se viu, a importação aumentou. O pequeno acréscimo nos direitos deve provir deste aumento. Mas a maior influência foi a do imposto do selo.

13. Também melhorou a receita das indústrias em regime tributário especial. A diferença para mais não, é grande e individualiza-se nos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

14. As taxas renderam mais 75 contos do que em 1961, apesar de algumas diminuições apreciáveis, como nas taxas do tráfego aduaneiro. Foram compensadas por melhorias noutras rubricas, como se nota no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

15. Foi no capítulo do domínio privado, indústrias do Estado e comparticipação de lucros que se deu maior aumento de receitas - 1591 contos. De entre as rubricas com maior projecção no capítulo, que somou 8144 contos, destacam-se as receitas do cabo submarino (taxas de telegramas), que subiram de 5511 contos para 7164 coutos. Este rendimento varia com a data das liquidações. As receitas do capítulo discriminam-se a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A receita das taxas de trânsito de telegramas apresenta o acréscimo de 1653 contos.

16. Nos reembolsos e reposições também se verifica um aumento, embora pequeno (431 contos). Esta receita não tem grande influência na vida financeira e discrimina-se assim:

Contos
Compensação de aposentação ......................... 2 162
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários ... 226
Assistência aos funcionários civis tuberculosos .... 154

A transportar ....................... 2 542

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Transporte ................ 2 542
Contribuição aos municípios para conservação de estradas e para pagamento a um veterinário ..... 450
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional ..... 115
Total .................... 3 107

A melhoria proveio da compensação de aposentação. Esta compensação (2162 contos) está longe de cobrir a despesa das classes inactivas.

17. As consignações de receitas representam 25 por cento do total. Contabilizasse no capítulo a receita dos correios, telégrafos e telefones com 6832 contos, num total de 16 315 contos. Esta receita tem compensação na despesa e foi idêntica à do ano passado, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Das outras consignações destacam-se os emolumentos das alfândegas (1334 contos), além do Fundo de assistência pública (8452 contos), e um grande aumento na receita da Junta Autónoma do Porto de S. Vicente, que passou de 487 contos em 1961 para 1447 contos em 1962.

18. A receita dos correios, telégrafos e telefones manteve a cifra de 1961 - apenas menos 49 contos. A sua origem foi:
Contos
Receitas de exploração ........... 5 796
Receitas de consignação .......... 205
Subsídio do Estado ............... 788
Receita extraordinária ........... 93
Total ............................ 6 832

A receita de exploração melhorou, mas não cobriu a despesa (5876 contos).
Considerando todas as receitas e despesas, o saldo apurado arredonda-se em 2962 contos. Mas este não é o saldo real.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

19. As deficiências nas receitas ordinárias são supridas pela ajuda do reforço das receitas extraordinárias. Incluem-se nas despesas extraordinárias verbas que deveriam ser pagas por força de receitas ordinárias, como o serviço da dívida e outros.
As receitas extraordinárias somaram 67 281 contos e provieram de empréstimos e saldos de anos económicos findos:
Contos
Empréstimos (metrópole) .......... 61 436
Saldos de exercícios findos ...... 5 845
Total ............................ 67 281

Quase tudo veio do crédito e outro tanto tem acontecido nos últimos anos.
A partir de 1955 a utilização de empréstimos ou subsídios assumiu foros de permanência em escala cada vez maior, como se nota nos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Um pouco, mais adiante, ao estudar a despesa, se verificará o aumento substancial da dívida, apesar da existência de alguns subsídios não reembolsáveis concedidos pela metrópole.

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Receitas totais

20. Já se notou que as receitas totais somaram 182 316 contos, menos 461 contos do que em 1961. Estas receitas suo constituídas em mais de 50 por cento por importâncias com origem em recursos de natureza extraordinária:

[Ver tabela na imagem]

A percentagem das receitas extraordinárias no conjunto das receitas baixou ligeiramente de 53,9 por cento em 1961 para 50,9 por cento em 1962.
Os empréstimos representam cerca de 46,4 por cento das receitas totais da província. Somaram 61 436 contos.

21. A um aumento de receitas ordinárias correspondeu um aumento de despesas ordinárias, que somaram 61 130 contos, mais 4078 contos do que em 1961. Viu-se que o acréscimo das receitas ordinárias foi de 3847 contos.
Assim, o problema das despesas está condicionado pelo das receitas. Estagnação nestas significa atrasos na vida administrativa e a não realização de certas condições indispensáveis, como o complemento de vencimentos, o abono de família, certas dotações relacionadas com a instrução pública e mais.
Estas e outras exigências hão-de trazer aumentos substanciais na despesa ordinária, que terá de ser compensada por idêntica receita. Tudo indica, pois, um esforço no sentido de melhoria nos rendimentos.

22. O aumento de 4078 contos na despesa ordinária produziu-se em quase todos os capítulos orçamentais, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O acréscimo foi grande na administração geral e fiscalização, nos serviços de marinha e nos encargos gerais. Nos serviços militares deu-se diminuição apreciável.

23. O índice das despesas ordinárias nesta província não acompanhou o de outras. Arredondou-se em 354, na base de 1938 igual a 100. E o índice mais baixo dos territórios nacionais e só com boa vontade se pode dizer que acompanhou a desvalorização da moeda. Não admira, pois, que a província se encontre em condições deficientes. Até na metrópole o índice de aumento das despesas ultrapassa 431 e no ultramar todos os territórios mostram índice superior a 600. Na Guiné e Macau arredondou-se em 554 e 552.
Mas uma comparação das receitas e despesas ordinárias indica a pequena diferença entre umas e outras.

[Ver tabela na imagem]

A diferença de 3905 contos é pequena.

24. Agrupando as cifras da despesa ordinária para diversos anos, obtêm-se os resultados seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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3330-(186) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Divida da província

25. A dívida da província atingiu 448 541 contos e está boje concentrada no Fundo de Fomento Nacional (Banco de Fomento). O resto faz parte do empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, que vem sendo amortizado normalmente pelo Estado, e do Tesouro Público. Os seus encargos mantiveram-se. São suportados em parte pela metrópole:

[Ver tabela na imagem]

Governo da província

26. A despesa diminuiu para 510 contos e distribui-se como segue:

Contos
Pessoal ......................... 369
Material ........................ 62
Encargos ........................ 79
Total ........................... 510

Classes inactivas

27. A despesa neste capítulo foi de 4348 contos, distribuídos do modo seguinte: Contos
Metrópole ...................... l 156
Cabo Verde ..................... l 393
Outras províncias .............. 315
Suplemento ..................... l 484
Total .......................... 4 348

Viu-se que a compensação de amortização se arredondou em 2162 contos. Há, por consequência, um déficit do 2186 contos.

Administração geral e fiscalização

28. O desenvolvimento da despesa desta rubrica elevou-se para 21 680 contos, mais 1872 contos do que em 1961.
O maior acréscimo deu-se nos gastos com a instrução pública, cerca de 1035 contos.
Já o ano passado se notara o reforço da verba com mais 779 contos do que em 1960.
A seguir desdobram-se as despesas:

[Ver tabela na imagem]

A saúde pública ainda aumentou em 151 contos a sua despesa, mas o acréscimo total provém de quase todas as rubricas, com quantias maiores ou menores.

Serviços de Fazenda

29. O aumento de 796 contos notado nestes serviços distribui-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Ainda foram os serviços aduaneiros, com 573 contos, que mais concorreram para o aumento total.

Serviços de fomento

30. A soma de 8757 contos não dá ideia do que se gastou nestes serviços, dotados também pelo capítulo das despesas extraordinárias com elevadas quantias. Nos 8757 contos incluem-se 6832 contos de despesas dos correios, telégrafos e telefones. Já se indicou acima a sua receita.
As despesas ordinárias dos serviços de fomento desdobram-se da forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(187)

[Ver tabela na imagem]

A diferença de maior relevo, em relação a 1961, reside no reforço da dotação das oficinas da província, que foi superior em 278 contos. Estes serviços serão analisados mais adiante no que respeita a fomento e a obras.

Serviços militares

31. A menor despesa nestes serviços proveio do Fundo de defesa, como se nota a seguir:
Contos
Forças navais ................... 400
Forças terrestres ............... l 000
Forças aéreas ................... 800
Fundo de defesa ................. l 094
Total ........................... 2 794

Serviços de marinha

32. O aumento de despesa de cerca de 1000 contos refere-se ao Porto Grande de S. Vicente, como se nota a seguir:

Contos
Capitania dos Portos ............ 970
Serviços de farolagem e semafóricos 478
Porto Grande de S. Vicente ...... 1 447
Duplicação de vencimentos ....... 17
Total ........................... 2 912

Já se verificou que a receita do porto melhorou bastante.

Encargos gerais

33. A diferença para mais nos encargos gerais fixou-se em 493 contos e repartiu-se por diversas rubricas, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Há pequenas maiores valias nos subsídios e pensões, nas deslocações de pessoal e em diversas despesas.
Nos subsídios, que somaram 1354 contos, há a considerar os correios, telégrafos e telefones (788 contos), o Rádio Clube de Cabo Verde e Rádio Barlavento (150 contos), o Instituto de Medicina Legal (11,3 contos) e pensões a pensionistas e sinistrados (122 contos).

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

34. As despesas extraordinárias dizem respeito a diversos fins, entre os quais avultam as obras do II Plano de Fomento. Nele se utilizaram as receitas extraordinárias provenientes de empréstimos, e para outras despesas extraordinárias se encaminharam receitas de saldos de anos económicos findos e o excesso de receitas sob despesas ordinárias, num total aproximado de 178 contos.
No quadro que segue mostra-se a origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

Como já anteriormente se notara, os Planos de Fomento têm sido quase integralmente financiados por empréstimos ou subsídios da metrópole reembolsáveis ou não. Esta é, além de outras, a razão para que as receitas sejam gastas com a preocupação de extrair delas o maior rendimento possível. De contrário haverá grandes dificuldades no seu reembolso.

35. As despesas extraordinárias, que, como já se verificou, somaram 67 469 contos, utilizaram-se como se indica no mapa a seguir. Este mapa dá também a origem das receitas que financiaram as despesas.

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[Ver tabela na imagem]

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Em súmula, as despesas foram distribuídas pelo Plano de Fomento e outras na proporção que segue:
Contos
II Plano de Fomento ............. 61 486
Outras despesas ................. 6 023
Total ........................... 67 459

II Plano de Fomento

36. No I Plano de Fomento até 1958 gastaram-se 96 789 contos e nos quatro anos que decorreram até fins de 1962 a utilização de recursos financeiros no Plano de Fomento elevou-se a 288 051 contos. Já se consumiram, pois, por força de planos de fomento, perto de 400 000 contos, que é soma de relevo na economia do arquipélago. Razão há para proceder a inquéritos sobre a eficiência das verbas gastas em matéria de melhoria de rendimentos. Não valerá a pena continuar um reforço de recuperação se os métodos ou processos usados não corresponderem ao esforço financeiro.
Às dotações para o II Plano de Fomento relativo a 1962 elevaram-se a 73 547 contos e gastaram 61 486 contos. Há, por consequência, um saldo.
De 1959 a 1962, vigência do II Plano de Fomento, utilizaram-se 288 051 contos. Às dotações somaram 857 591 contos. Há, portanto, um saldo de 69 540 contos. À seguir indicam-se para os quatro anos as somas utilizadas em cada ano e onde se gastaram.

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[Ver tabela na imagem]

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Embora seja um pouco vaga a terminologia que caracteriza as obras realizadas, deduz-se das cifras que as comunicações absorveram grande parcela das verbas disponíveis.
As duas verbas mais salientes são as do Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo, com 16 330 contos em 1962 e 64 831 contos desde 1959.
Até 1958 haviam sido gastos neste porto 37 195 contos. Até agora o custo total dos obras eleva-se, pois,, a 102 026 contos.

37. As despesas do II Plano de Fomento, sumariadas, tiveram a aplicação seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Estas cifras denotam a preocupação da construção de estradas e portos. O plano rodoviário e os portos consumiram perto de 70 por cento das verbas. Não há objecções à utilização de verbas no plano rodoviário. Mas julga-se que algumas das estradas mais dispendiosas poderiam esperar e concentrar verbas na parte industrial, que pode produzir rendimentos adequados e produtos de exportação. A pesca continua a ser uma esperança. O Plano de Fomento apenas utilizou 71 contos, provavelmente, no estudo das suas possibilidades, o que não está certo. A construção de fábricas e a aparelhagem piscatória, o adestramento de pessoal e os pormenores relacionados com esta indústria devem merecer atenção cuidadosa. Há necessidade de um plano racional de exploração da indústria que tenha como objectivo multiplicar por dez ou mais as actuais exportações.
Outra verba, que merece reparo pela sua pequena eficácia é a do plano agro-pecuário. Gastaram-se já mais de 100 000 contos neste plano. Mas o exame do comércio externo continua a revelar condições precárias, idênticas, se não piores, às que prevaleciam anteriormente. Quais os resultados do consumo de tão elevadas somas?

Outras despesas extraordinárias

38. Noutras despesas incluem-se variadas obras ou fins. As verbas de maior importância referem-se à construção de um edifício para o Liceu Gil Eanes, no Mindelo (1394 contos), grandes reparações de edifícios (877 contos), despesas com o recenseamento municipal (627 contos). Há, além disso, outras despesas, todas inferiores a 500 contos. Algumas delas, se não todas, poderiam e deveriam ser liquidadas por força de receitas ordinárias. Neste caso, os saldos de anos económicos findos e um pequeno excesso de receitas ordinárias cobriram estes consumos. O seu total subiu a 6023 contos.

SALDO DE CONTAS

39. A diferença entre as receitas e despesas dá o saldo de contas. Pode obter-se na forma que segue:

Contos
Receitas ordinárias ............. 65 085
ordinárias ...................... 61 130 + 3 905

Receitas extraordinárias ........ 67 281
Despesas extraordinárias ........ 67 459 - 178
Saldo ........................... + 3 727

Houve excesso entre as receitas e as despesas ordinárias de 3905 contos. Como os receitas extraordinárias se cifraram em 67 281 contos, inferiores em 178 contos às despesas extraordinárias, utilizou-se esta quantia para cobrir a diferença. Assim, o saldo reduziu-se para 3727 contos.
Já se notou acima que o produto de empréstimos atingiu 61436 contos e foram integralmente usados no financiamento do II Plano de Fomento. E também se indicaram acima as obras e aplicações insertas neste Placo. A legitimidade do saldo depende de estarem abrangidas ou não essas obras ou aplicações nos termos constitucionais, o que é matéria de critério considerado actual.

Saldos de anos económicos findos

40. A soma dos saldos acumulados desde 1914-1915 elevou-se a 185 150 contos, tendo sido gastos 181 077 contos. As verbas distribuíram-se por grande número de aplicações, e não tem grande interesse considerar em minúcia a sua utilização.
O que na verdade talvez valha a pena indagar com mais rigor será a maneira como se processou a aplicação dos saldos, ano a ano, até encontrar o saldo disponível em fins de 1962.
Este saldo elevou-se a 4073 contos, que só obtêm da forma que segue.

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

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GUINÉ

1. É até certo ponto de surpreender que se não tivessem alterado as condições de vida desta província durante o ano de 1962 e que, pelo contrário, prosseguissem o trabalho de renovação agro-pecuária e a obra de melhorias nas comunicações e outras, encetadas anteriormente. Não se pode dizer que as actividades económicas decorram de forma satisfatória, porquanto alguns dos seus aspectos não satisfazem ainda as possibilidades An província. Mas os resultados das contas e o exame dessas actividades suo melhores do que seria de esperar, se forem tidas em conta circunstâncias relacionadas com o desassossego em que tem vivido a província. O comércio externo apresenta um deficit elevado, que atingiu 138 399 contos. E maior do que o apurado em 1961 e inferior ao de 1960. O factor que concorreu para o agravamento do deficit, além do acréscimo das importações, que atingiram 327 267 contos, foi uma diminuição apreciável nas exportações, que desceram para 188 868 contos.
É curioso assinalar que a descida nas exportações em valor não derivou de acentuada baixa em volume, porquanto se exportaram menos 29661 do que no ano de 1961, o que não é muito para uma diminuição de 22 275 contos no valor.
A seguir indicam-se, para os dois últimos anos, as importações e exportações, em toneladas e em valor, e as diferenças num e noutro caso:

[Ver tabela na imagem]

Na importação há a assinalar um aumento de apenas 527 t, com 88 194 t em todo o ano. Mas o valor subiu 80 098 contos, o que é muito.

Comércio externo

2. O exame de comportamento do comércio externo durante certo número de anos dá ideia da vida económica da província. No quadro a seguir os números exprimem valores e para se ter melhor ideia do desenvolvimento das suas actividades seria vantajoso que exprimissem também tonelagens:

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, o valor das importações tem subido bastante. O nível, de menos de 200 000 contos, subiu para valor superior a 327 000 contos, desde 1956, o que é muito. Denotará esta subida melhoria nos consumos? Influirão muito, nela, diferenças de preços?
O carácter errático dos valores das exportações pode atribuir-se a condições climáticas em parte. No entanto, há tendência progressiva.

Importações

3. O volume das importações, representado por toneladas, foi o seguinte, desde 1955:
Contos
1955 ............................... 22 579
1956 ............................... 24 960
1957 ............................... 24 871
1958 ............................... 29 881
1959 ............................... 30 727
1960 ............................... 35 230
1961 ............................... 82 667
1962 ............................... 38 194

A partir de 1959 o volume elevou-se em cifra superior a 30 000 t. Embora esta cifra não possa dar grandes indicações, revela gradual aumento de consumos.

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Não é possível oferecer a discriminação das importações além do primeiro semestre de 1961. Como por diversas vezes se acentuou nestes pareceres, a estatística da Guiné, em contrário do que acontece com outras províncias, andou durante muitos anos em condições caóticas. Parece que se faz agora um esforço construtivo no sentido de actualizar as cifras. Temos pois que nos contentar com os valores globais. a importação proveio em grande parte da metrópole, como se nota a seguir:

[ver quadro na imagem]

As verbas que mais oneram a importação são as relativas a produtos têxteis, a produtos industriais alimentares, material de transporte e, em 1962, mercadorias relacionadas com a situação anormal nos fronteiras.

Exportações

4. O amendoim continua a ser a principal mercadoria exportada, com 13351 contos em 1962, mais 6989 contos do que em 1961.
Nos dois últimos anos a exportação consta do quadro da coluna que segue:

[ver quadro na imagem]

Nota-se o valor de 1961, com mais de 211000 contos. A tonelagem diminuiu menos de 3000 t, fixando-se em 77522 t. Mas a Guiné exporta géneros pobres, com um valor unitário da ordem dos 2437$ em 1962.

5. A evolução das exportações desde 1955 consta do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Há dois produtos que caracterizam a exportação da Guiné: o amendoim e o coconote. Existem outros de muito menor valor, como se verifica no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Nos quatro anos a que se referem as cifras nota-se em tonelagem certo progresso no coconote, e um sentido errático no amendoim. O ano de 1960 foi mau, com baixas produções.
Parece demonstrarem-se possibilidades reais na exportação de madeiras em bruto e serradas, que já comparticipa com 17157 t, correspondentes a mais de 8200 contos. É, a terceira verba da exportação.
Nos números que seguem indicam-se os valores unitários do amendoim e do coconote:

[ver quadro na imagem]

Os valores do amendoim melhoraram, mas os do coconote caíram muito. Assim, embora houvesse aumento em tonelagem no coconote, o seu valor de exportação diminuiu. Pode dizer-se que a influência da exploração de madeiras se começou a fazer sentir em 1959.

6. Já se indicou a importância da metrópole no comércio da Guiné. Deu-se acima um quadro com a origem das importações.
Publicam-se agora idênticas cifras para as exportações:

[ver quadro na imagem]

Vê-se nas cifras a influência da metrópole, que absorve a quase totalidade da exportação.

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Os mercados estrangeiros preenchem cifras relativamente pequenas, pelo menos de valores de mercadorias que passam através das alfândegas.
Nas trocas com o estrangeiro há grande desequilíbrio. Em 1962 compraram-se no estrangeiro 75257 contos de mercadorias e apenas se venderam 17658 contos. É um déficit grande, que precisa de ser reduzido.
Este déficit volumoso parece crónico, como se nota no quadro que mostra a importação e a exportação, e os saldos com os diversos mercados:

[ver quadro na imagem]

Nota-se o grande déficit com mercados externos. As compras da metrópole liquidam esse déficit, além dos invisíveis.
Não poderá a Guiné exportar maior quantidade de mercadorias para o estrangeiro e comprar mais a metrópole?

Balanças de pagamentos

7. Com tão elevado déficit comercial, milagre é o equilíbrio da balança cambial, que acusa um saldo de 10 601 contos. Neste saldo acham-se cativas as quantias já autorizadas (7225 contos) e as que se destinam ao fundo de reserva (1838 contos). Assim, o saldo real reduz-se a 1538 contos. Este saldo não diz respeito no ano, porquanto se incluem 18996 contos do saldo de 1961, como se nota a seguir:

[ver quadro na imagem]

Foi possível utilizar mais cambiais do que os entrados e melhorar a situação da praça.

8. A utilização de cambiais consta do mapa que segue:

[ver quadro na imagem]

9. A parcela que competiu ao comércio foi bastante superior à de 1961 e até de 1960. Aliviou-se a situação da praça. Também houve reforço na primeira verba, que de 49971 contos subiu para 66966. A maior parte diz respeito ao pagamento de encargos da província (33043 contos), a mesadas (16998 contos) e a transferências por motivos de saúde e outros (14730 contos).

RECEITAS E DESPESAS

10. Esta é uma das províncias ultramarinas que têm recorrido menos a empréstimos para avolumar as suas receitas anuais. Deram-se falhas nalgumas receitas que no passado asseguravam em parte o financiamento dos planos de fomento. Houve, assim, necessidade de recorrer em maior escala ao empréstimo.
As receitas totais somaram 164629 contos, menos 3100 contos do que em 1961. Deve dizer-se que neste ano as receitas totais atingiram uma soma elevada, superior em 26 658 contos à do ano anterior.
A diminuição de 3100 contos na receita total proveio de menores recursos extraordinários, que somaram 29 683 contos, comparáveis a 39986 contos em 1961.
Assim, as receitas ordinárias aumentaram 7203 contos e atingiram o maior valor conhecido até agora na província, ou 134946 contos. Este resultado proveio da reforma tributária, que, destinada a melhorar a justiça fiscal, produziu maiores receitas, como se verificará adiante.
As receitas e despesas da província nos dois últimos anos elevaram-se &s quantias que seguem:

[ver quadro na imagem]

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O comportamento das receitas ordinárias nos dois últimos anos revela a capacidade tributária. Aumentaram 15038 contos em 1961 e 7203 contos em 1962, ou seja cerca de 20 por cento em relação a 1960.
As despesas ordinárias subiram cerca de 7800 contos, mais do que as receitas, que apenas aumentaram cerca de 7200 contos. Esta é uma das razões da diminuição do salão positivo, que desceu para 1430 contos. Havia sido de 2094 contos em 1961.

11. As receitas totais somaram 164629 contos e suo constituídas por 134946 contos de receitas ordinárias e 29683 contos de receitas extraordinárias. Nas últimas incluem-se 27700 contos de empréstimos.
O rendimento das concessões mineiras, que ultrapassara, os 22 000 contos nos dois últimos anos, reduziu-se muito, para 1982 contos. Esta redução obrigou a maior recurso ao empréstimo: mais 13713 contos do que em 1961.
No mapa a seguir encontram-se discriminadas as receitas totais da província:
[ver quadro na imagem]

RECEITAS ORDINÁRIAS

12. Â reforma tributária aplicada este ano reforçou a influência dos impostos directos nas contas. Atingiram 47 851 contos e representam cerca de 85,5 por cento das receitas ordinárias, que somaram 134 946 contos.
O que há a assinalar, como paradoxal, é a quebra de receitas de quase todos os capítulos orçamentais, com excepção dos impostos directos. Foram estes que ampararam a conta da província e cobriram as falhas dos outros capítulos. Também nestes resultados influiu a reforma tributária.
Indicam-se a seguir AS receitas ordinárias nos dois últimos anos, distribuídas por capítulos. A última coluna mostra as percentagens que cabem a cada um:

[ver quadro na imagem]

Os impostos directos e indirectos (59,9 por cento) representaram um pouco mais de 60 por cento do total das receitas. A percentagem aproxima-se da da metrópole. Se os impostos indirectos tivessem a evolução prevista, esta percentagem ainda seria maior.
Nos restantes capítulos orçamentais só se nota melhoria no domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros, com mais 15 contos. Todos os outros recuaram. Nas consignações de receitas a quebra foi superior a 1000 contos. Adiante se indicarão as causas.
Os impostos directos e indirectos e as consignações de receitas representam 84,2 por cento das receitas ordinárias.
Mas nem sempre assim foi. Em 1938 os impostos directos e indirectos somados representavam perto de 80 por cento. A evolução das receitas durante o longo espaço de tempo que decorreu desde então robusteceu as consignações de receitas, em detrimento dos dois primeiros capítulos. Naquele ano apenas comparticiparam com 7 por cento do total, que foi subindo até atingir um máximo de 37,3 por cento em 1957. A percentagem caiu para 24,3 em 1962.
A seguir dá-se a evolução das percentagens de cada um dos capítulos orçamentais no total das receitas ordinárias:

[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

Impostos directos

13. Os impostos directos renderam 47851 contos em 1962, mais 9595 contos do que no ano anterior. Estão a retomar gradualmente a posição dominante que tiveram no passado. As receitas que os constituem tiveram a origem que segue:

[ver quadro na imagem]

O aumento foi devido a grandes melhorias em dois impostos: a contribuição industrial e o imposto complementar. Estes dois impostos, somados, atingiram 13 908 contos. Cobrou-se pela primeira vez o imposto complementar, que rendeu 5431 contos.
Em quase todas as outras rubricas se verifica diminuição. Foram, porém, muito pequenas as alterações.
No imposto domiciliário, que representa um pouco menos de metade do total, as verbas nos dois anos são quase idênticas.

Impostos indirectos

14. Neste capítulo houve um decréscimo de 299 contos, devido a menores cobranças nos direitos de importação e exportação, mas em especial nos últimos.
As receitas discriminam-se da forma seguinte:

[ver quadro na imagem]

A previsão nos impostos indirectos não foi atingida. Apenas houve excesso no imposto do selo, que, contudo, não cobriu as diferenças para menos nos direitos aduaneiros.

15. Nas indústrias em regime tributário especial a diminuição cifra-se em 503 contos. As receitas em 1962 fixaram-se em 3618 contos, contra 4121 contos em 1961.

16. Nas taxas as alterações para menos somaram contos. Este capítulo corresponde a 9,9 por cento das receitas. As principais verbas foram as que seguem:

Contos

Emolumentos dos portos, capitanias, delegações
e patronias marítimas ............................... 112
Emolumentos diversos ................................ 291
Imposto de pilotagem ................................ 62
Rendimento proveniente de execução do regulamento de identificação indígena .............................. 42
Rendimento dos serviços de identificação civil ...... 189
Multas diversas ..................................... 88
Receitas eventuais não especificadas ................ 269
2/3 da sobretaxa sobre as oleaginosas ............... 4547
Armazenagem e outras receitas ....................... 38
Venda de impressos .................................. 150
Emolumentos gerais aduaneiros ....................... 4648
Taxas de licenças de exportação e reexportação ...... 92
Taxas de circulação de nozes de cola ................ 104
Emolumentos das conservatórias do registo predial e comercial ......................................... 65
Rendimento dos serviços de aeronáutica civil ........ 925
Receitas nos termos do Código da Estrada ............ 707
Licenças policiais .................................. 29
Venda de produtos das granjas ....................... 74
Taxa por quilograma de arroz vendido ................ 777
Produto da venda em hasta pública de bens do Estado . 59
Outras receitas ..................................... 76
Total ............13849

A parte a melhoria apreciável nos emolumentos gerais aduaneiros, com a receita de 4643 contos, outras verbas apresentam pequenas reduções.
Este capítulo tem vindo a diminuir a sua receita.

17. No domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros houve o aumento de 15 contos.

A receita do capítulo é pequena e cerca de metade provém da Imprensa Nacional, com 488 contos.
Esta receita tem contrapartida na despesa, como se nota no quadro que segue.

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[ver quadro na imagem]

18. Também se nota diminuição de despesa nos reembolsos e reposições, embora pequena (menos 142 contos).
A compensação de aposentação eleva-se a 2298 contos, inferior à dos dois últimos anos. A seguir desdobram-se as receitas do capítulo:

[ver quadro na imagem]

19. Finalmente as consignações de receitas acusam a quebra de -1097 contos.- O total- do capítulo representa 24,3 por cento das receitas ordinárias.
As principais consignações são:

[ver quadro na imagem]

As receitas dos serviços, autónomos inscritas neste capitulo somaram 27220 contos, num total de 32 733 contos. Acusam uma diminuição de 348 contos, que se deu nas receitas dos correios, telégrafos e telefones.
Estes serviços- serão examinados mais adiante.
Nas outras rubricas não há alterações de grande interesse, a não ser no fundo de defesa militar, que desceu para 108 contos. Um subsídio do Ministério do Ultramar de 1000 contos auxiliou este fundo.

DESPESAS ORDINÁRIAS

20. O aumento verificado nas despesas ordinárias da Guiné, ou cerca de 7793 contos, representa 6 pôr cento do total. Viu-se acima que este acréscimo superou em valor absoluto o das receitas ordinárias! Foi devido a diversos factores, entre os quais avulta o reforço, tomado

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(199)

necessário, da despesa de administração geral e fiscalização, que excedeu em 2668 contos a de 1961.
Aliás, a despesa ordinária paga aproximou-se das estimativas, que se cifraram em 132381 contos, mais 925 contos do que a realizada (131466 contos).
O quadro seguinte dá a despesa ordinária da província da Guiné durante certo número de anos:

[ver quando na imagem]

A última coluna exprime o número-índice, na base de 1938 igual a 100. Atingiu 554 em 1962, o maior desde o início.
Vale a pena comparar as receitas e despesas ordinárias nos últimos anos para se evidenciar a correlação existente entre elas:

[ver quadro na imagem]

Os aumentos da receita e despesa em relação ao ano anterior vêm expressos nas duas últimas colunas. Não há sincronismo nas alterações, porquanto há anos sem maior receita mas com acréscimo de despesa. Do conjunto parece deduzir-se a preocupação de tentar aproximar umas das outras.

Ao acréscimo de receita de 7200 contos em 1962 corresponde um aumento de despesa de 7800 coutos.

Repartição das despesas.

21. O desenvolvimento da despesa é um facto conhecido em todos os novos países, que tendem a completar a sua infra-estrutura na educação, na assistência, na saúde, e em muitos outros aspectos da vida social. Não surpreende pois o aumento de despesa. A única objecção que se poderá fazer provirá de se gastar dinheiro em coisas inúteis ou adiáveis num momento em que ele não abunda. Evitar essa fraqueza deve ser finalidade de quem governa.
Em 1962 as despesas repartiram-se como segue:

[ver quadro na imagem]

Duas rubricas se destacam no quadro: a de administração geral e fiscalização, a que se aludiu acima, com um aumento de 2668 contas, e a de exercícios findos, em que o total atingiu 8744 contos, mais 3093 contos do que em 1961. Estás duas rubricas representam grande parte do acréscimo total. A primeira será analisada mais adiante.
O caso de exercícios findos resultou de pagamentos de natureza militar que ficaram em dívida no ano anterior.

22. Os consumos financeiros dividem-se muito irregularmente. A administração geral e fiscalização utilizou 28,7 por cento das despesas e os encargos gerais 21,8 por cento, num total em ambos de 50,5 por cento, mais de metade.
Podem comparar-se as percentagens que cabem a cada capítulo no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 3330-(200)

[ver quadro na imagem]

As cifras falam por si, mas parece não ter havido grandes alterações no longo período de tempo, a não ser nos encargos gerais.

Divida da província

23. A dívida aumentou para 76458 contos. Está longe das cifras de outras províncias.
A Guiné tem apenas dois credores, com as quantias adiante indicadas:

[ver quadro na imagem]

Nos encargos há a considerar amortizações no valor de 10952 contos, que se distribuíram assim:

Contos

Encargos do empréstimo de 40 000 contos ....... 3014
Encargos previstos no Decreto-Lei n.º 89179,
de 21 de Abril de 1958 - Juros ................ 6965
Juros do empréstimo para o II Plano de Fomento 973
Total ................. 10952

A percentagem dos encargos da dívida sobe a 8,3 por cento, idêntica à do ano passado.

Governo da província e Representação Nacional

24. Nesta rubrica a despesa foi de 838 contos, um pouco menor do que a de 1961. Neste ano elevara-se a 842 contos.

Classes inactivas

25. O déficit nas classes inactivas é grande. A receita por compensação de aposentação subiu a 2298 contos, como se viu acima. À despesa atingiu 5707 contos. As refeitas gerais do Estado compensam o deficit de 3409 contos, maior do que a receita total da compensação de aposentação.

As verbas foram pagas do modo seguinte:

Contos

Na metrópole ............... 1458
Na província ............... 1990
Noutras províncias ......... 205
Suplemento de pensões ...... 2054
Total .......... 5707

Administração geral e fiscalização

26. Produziu-se o grande aumento de despesa já indicado. As despesas atingiram 37783 contos e repartem-se como segue:

[ver quadro na imagem]

Nota-se que o acréscimo se deu em grande número de serviços: na segurança pública, na administração civil, na instrução pública e em outros.
O que sobressai no conjunto são as despesas da saúde, higiene e instrução, com o gasto total de 21790 contos. Tanto a despesa da saúde e higiene como a da instrução pública foram reforçadas em 1962. Estas duas rubricas representam bastante mais de metade do conjunto.
É muito difícil, no momento actual, examinar a eficácia das dotações. Todavia alguns elementos permitem ver que os problemas da saúde têm sido tratados com carinho e que a população corresponde aos esforços feitos pelas entidades competentes.

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Serviços de Fazenda

27. Nestes serviços houve uma diminuição de 90 contos. A despesa reparte-se como adiante se indica:

Ver quadro na imagem.

Serviços de justiça

28. Incluindo notariado e registo civil e outros, a despesa total destes serviços subiu para 827 contos, mais 277 contos do que em 1961:

[ver quadro na imagem]

Serviços de fomento

29. Os serviços de fomento utilizaram 21256 contos. E neles que se contabilizam as despesas dos serviços autónomos, que representaram 13878 contos.
Considerar-se-ão em primeiro lugar os serviços privativos, num total de 7377 contos. A despesa reparte-se como segue:

[Ver quadro na imagem]

As verbas são pequenas. São reforçadas por outras incluídas nas despesas extraordinárias. Todas elas mostram diminuição, excepto a da aeronáutica civil, com mais 4 contos, e a do serviço meteorológico, com mais 36 contos.

Serviços autónomos

30. Há a considerar nestes serviços os correios, telégrafos e telefones e o porto de Bissau. As despesas são:

[Ver quadro na imagem]

Correios, telégrafos e telefones

31. Nos correios, telégrafos e telefones a receita própria teve a origem que segue:
Contos
Valores selados ............. 1829
Rendimento postal ........... 321
Telefones ................... 291
Telégrafos .................. 1009
Rádio e postos receptores ... 356
Outros ...................... 49
Total........................ 3855

Foi bastante inferior à receita de 1961, que somou 4720 contos. Renderam menos os valores selados, os telegramas e outros.
Tão baixa receita requereu elevado subsídio do Estado, visto terem subido as despesas, de modo que os recursos totais dos correios, telégrafos e telefones podem assumir a forma que segue:

Contos
Receita própria ............... 3855
Subsídio do Estado ............ 2884
Consignação de receitas ........ 188
Saldo de exercícios anteriores . -
Orçamentos suplementares (a) ... 892
Orçamento extraordinário ....... -
Total ............ 7819

(a) Com recurso ao saldo disponível do exercício de 1961

Despesas

32. As despesas totais somaram 7819 contos e distribuem-se como segue:

[Ver quadro na imagem.]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132 3330-(202)

Vê-se que a despesa de pessoal é superior ao total da receita própria - 3855 contos e 4606 contos. Esta despesa é maior do que a de 1961. Foi mantido o elevado subsídio de 2884 contos, que proveio das receitas gerais da província.
O deficit dos correios, telégrafos e telefones é saldado deste modo.

Porto de Bissau

33. O porto de Bissau produz saldos, maiores ou menores. A conta do exercício pode ter a forma seguinte:

Receitas:

Contos

Ordinárias .............. 6059
Extraordinárias.......... 717
6776
Despesas:

Ordinárias .............. 5206
Extraordinárias.......... - 5206
Saldo do exercício............ 1570

O saldo do exercício atingiu 1570 contos. Fora de 716 contos em 1961.

Receita

34. A receita do porto tem várias origens, mas pode incluir-se nas seguintes rubricas:

[Ver quadro na imagem]

O saldo da gerência anterior (717 contos) avoluma a receita, mas viu-se acima que transita para o novo ano um saldo maior.
A receita própria proveio das seguintes operações:

[Ver quadro na imagem]

As verbas mais representativas são as taxas do porto e de importação, que renderam 3677 contos, num total de 5320 contos.
Deve salientar-se que na receita própria têm grande influência as taxas de importação e exportação. São elas que equilibram a Conta.
Outras de menor influência reduziram o seu valor quase todas, em relação a 1961. O progresso reflecte-se num aumento de receita própria de 366 contos.

35. As despesas do porto de Bissau dividem-se deste modo:

Contos
Pessoal ................. 2847
Material ................ 1956
Pagamento de serviços ... 169
Encargos gerais ......... 234
Total.................... 5206

A verba de pessoal representa mais de metade da despesa total.

Serviços militares

36. Houve um pequeno aumento nestes serviços, que somaram 12108 contos. Desdobram-se como segue:
Contos
Forças navais .............. 1000
Forças terrestres .......... 6000
Forças aéreas .............. 3000
Fundo de defesa ............ 2108
Total...................... 12108

Serviços de marinha

37. A ligeira diminuição do custo destes serviços não tem grande importância, como se nota a seguir:

Contos
Capitania dos Portos ............ 2027
Serviços oceanográficos ......... 308
Oficinas navais. ................ 730
Duplicação de vencimentos ........ 28
Total............................3 093

Encargos gerais

38. Nos encargos gerais há a considerar grande número de verbas. O total de 28 531 contos aparece com um aumento de 1228 contos, que se pode deduzir das cifras adiante mencionadas:

Contos
Quota-parte da província em diversas despesas
na metrópole ................................ 1561
Subsídios e pensões ......................... 4188
Despesas de comunicação dentro e fora da província ...... 172
Deslocações do pessoal ...................... 2348
Despesas com valores selados ................ 55
Diversas despesas:

Despesas eventuais .......................... 847
Despesas especiais de propaganda ............ 80
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados ... 30
Alimentação, vestuário e outras despesas com sentenciados ... 34
A transportar ............................... 9310

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Transporte ................................... 9310
Adicional de 1/2 por cento ad valorem sobre a exportação a favor da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné .... -
Despesas com a assistência médica aos funcionários ..... 110
Aquisição de viaturas ........................ 370
Reparação de viaturas ........................ 305
Rendas de casa para instalação de serviços ... 75
Despesas com publicações oficiais ............ 6
Fundo de fomento e assistência ...............13112
Bolsas de estudo ............. ............... 100
Abono de família ............................. 2420
Subsídio para renda do casa .................. 1230
Gratificação de isolamento ................... 803
Suplemento de vencimentos .................... 139
Alimentação a crianças indígenas ............. 90
Fitas e documentários cinematográficos ....... -
Fundo de expansão desportiva ................. 125
Serviços extraordinários ..................... 99
Despesas com a defesa civil da província ..... 581
Diversos ..................................... 156
Total ........................................ 28531

Uma das verbas mais volumosas - a dos subsídios - inclui o concedido aos correios, telégrafos e telefones, já indicado.
Mas a verba maior é a do fundo de fomento e assistência, com 13 112 contos.

Fundo de Fomento e Assistência

39. A importância deste fundo, que vive em regime de autonomia, exige a individualização da sua despesa. Os 13 317 contos que representam o total da sua receita podem discriminar-se assim:

[ver quadro na imagem]

Não há grandes diferenças entre as receitas dos dois anos. A de 1962 acusa a ligeira diminuição de 179 contos.
Por conta do Fundo a tesouraria liquidou 13807 contos, como se indica:

Contos
Receita ordinária ............. 11656
Saldo do exercício de 1961 .... 1313
Outras receitas ............... 838
Total ......................... 13807

Dos fundos levantados, que constam do quadro, utilizaram-se 15542 contos. O saldo foi de 265 contos.
Na conta do Fundo há a considerar despesas com assistência (3209 contos), obras públicas e comunicações (5884 contos), fomento agrícola, florestal e pecuário (1785 contos), subsídio para melhoramentos públicos (994 contos) e despesas diversas (1447 contos).

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

40. Viu-se que as receitas extraordinárias se fixaram em 29683 contos, e que 27 700 contos provêm de empréstimos.
As despesas extraordinárias atingiram 31743 contos. A diferença entre elas foi devida a excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Podem resumir-se num quadro, como adiante se mostra, as despesas extraordinárias, com indicação da origem das receitas que as financiaram:

Contos
Empréstimos ............................. 27700
Saldos de exercícios findos ............. 1
Rendimento das concessões petrolíferas... 1982
Excedente das receitas ordinárias ....... 2060
Total ........................ 31743

41. A província não tem tido necessidade de contrair grandes empréstimos para financiar os seus planos de investimento e outras despesas extraordinárias.

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O maior volume de empréstimos (27 700 contos) verificou-se em 1962. Diversos outros recursos têm acudido ao financiamento das despesas extraordinárias, como se nota no quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Como se verifica, as despesas extraordinárias mantiveram-se em nível relativamente baixo. São uma percentagem pequena no conjunto das despesas. E o recurso ao empréstimo tem sido moderado.

42. Em 1962 as despesas extraordinárias tiveram a aplicação seguinte:

Plano de Fomento: Contos

Aproveitamento de recursos ... 9285 Electricidade e indústria .... 1260
Comunicações e transportes ... 16032
Instrução .................... 2720
Equipamento dos serviços públicos ..................... 386

Outras despesas extraordinárias:

Junta de Investigações do
Ultramar .................... 2060
Estudos e projectos ......... - 2060 Total............................... 31743

Tirando o subsídio à Junta de Investigações do Ultramar e outros subsídios que normalmente se inscrevem nos encargos gerais e, portanto, em despesas ordinárias, todas as despesas extraordinárias se referem ao II Plano de Fomento. O subsídio à Junta foi pago por força do excesso de receitas sobre despesas ordinárias.

Discriminação das despesas extraordinárias

43. Elaborou-se um quadro que dá à primeira vista a aplicação das despesas extraordinárias e a origem das receitas que as liquidaram:

[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

Anteriormente, os rendimentos das concessões petrolíferas produziam somas que iam além de 20000 contos, agora reduzidas para 1982 contos. A sua falta em 1962 originou maior recurso a empréstimos.

II Plano de Fomento

44. A execução do II Plano de Fomento consumiu
29 683 contos, gastos do modo que segue:
Contos
Agricultura, silvicultura e pecuária ... 9285
Comunicações e transportes ............. 16032
Electricidade e indústria .............. 1260
Equipamento para estradas .............. 386
Instrução .............................. 2720
Total .................................. 29683
Continuam a ser os melhoramentos das comunicações e transportes que utilizam maiores verbas: 22 052 contos em 1961 e 16 032 contos em 1962. Deveria juntar-se-lhes a compra de equipamento para estradas, que custou 4273 contos em 1961 e 386 contos em 1962.
Não é fácil destrinçar em cada obra a comparticipação do Plano de Fomento.
Pelo serviço de obras públicas, portos e transportes iniciaram-se 73 obras em 1962, financiadas pela despesa ordinária (1141 contos), Plano de Fomento (3146 contos), Fundo de Fomento e Assistência (2150 contos) e verba do Fundo de Construção de Casas para Funcionários (520 contos).
Prossegue a obra da construção de moradias e escolas primárias em Bissau e em diversas localidades. Também se construíram celeiros para semente de amendoim.
Durante o ano de 1962 continuou activamente o trabalho da rede de telecomunicações e novo centro de radiocomunicacões e ficou concluída a nova central automática de telefones em Bissau, inaugurada em Dezembro.

45. Na execução do II Plano de Fomento gastaram-se 109 817 contos até fins de 1962. As dotações subiram a 184 255 contos. Há, pois, um saldo de 74 438 contos.
No quadro a seguir dá-se o movimento do Plano de Fomento desde 1959.

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[ver quadro na imagem]

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Este mapa pode resumir-se por forma que torne mais acessível a leitura:
Contos
Fomento agrário ...................... 30564
Fomento pecuário ..................... 5305
Plano rodoviário ..................... 11937
Transportes fluviais ................. 9510
Aeroportos e material aeronáutico .... 18175
Telecomunicações ..................... 15740
Construções escolares ................ 8900
Conservação de estradas .............. 7767
Outras ............................... 1910
Total em três anos .... ..............109817

No fomento agrário inclui-se a verba de 6173 contos utilizada na construção de celeiros.
Se fosse considerada a verba de 7767 contos gasta em equipamento para estradas, o plano rodoviário teria consumido 19704 contos.
As cifras acima transcritas não significam que nas aplicações mencionadas se não tivessem utilizado outras por força de receitas ordinárias e também através do Fundo do Fomento e Assistência, que tem verbas próprias.
Já acima se indicaram algumas.

SALDO DE CONTAS

46. A conta da província fechou com um saldo de 1430 contos, que se obteve da forma que segue:
Contos
Receitas ordinárias ............ 134946
Receitas extraordinárias:

Saldos de anos económicos findos ......................... 1
Produto de empréstimos ......... 27700
Rendimentos das concessões petrolíferas ................... 1982 29683
Receitas totais ....................... 164629
Despesas ordinárias ................... 31456
Despesas extraordinárias .............. 31743
Despesas totais ....................... 163199

Saldo do exercido ..................... +1430

Um dos factores que fez melhorar n situação em 1962 foi a diferença entre receitas e despesas ordinárias (3490 contos), que vem a seguir a idêntico resultado em 1961.
Esta diferença permitiu menor recurso ao empréstimo como a seguir se indica:

Contos
Receitas ordinárias ............ 134946
Despesas ordinárias ............ 131456
Diferença ....... 3490

Saldos de anos económicos findos

47. O saldo disponível para usos futuros arredonda-se em 4345 contos, que se obtém na forma que segue:

Contos

Saldos positivos ................ 307258
Saldos negativos ................ 18388
Saldo utilizável .... 293870

Anulação de verbas e sua
integração nos saldos ........... 29482
Soma utilizável ................. 323352

Gasto por conta dos saldos ...... 319007
Saldo disponível ................ 4345

Gastaram-se durante um longo período de tempo, por saldos apurados, 319.007 contos, que tiveram a seguinte aplicação:

Contos
Fomento económico ................... 143400
Despesas de exercícios findos ....... 21465
Encargos de dívidas da província .... 7868
Portos, transportes e comunicações .. 50660
Construção de edifícios e apetrechamento ......... 22909
Missões científicas ................. 12904
Missões católicas ................... 1076
Instrução pública ................... 900
Saúde pública ....................... 14913
Fomento agro-pecuário ............... 1860
Assistência, subsídios, pensões e indemnizações ... 4502
Serviços militares .................. 6307
Serviços de marinha ................. 1032
Melhoria concedida aos funcionários (suplemento, abono de família, etc.).... 6776
Abastecimento de água e saneamento .. 2950
Serviços estatísticos (censo da população) ........ 1450
Empréstimos concedidos à Câmara Municipal de Bissau .... 6000
Padrões e monumentos ................ 210
Melhoria das condições de habitação dos naturais da província ........... 662
Diversos ............................ 11163
Total ............................... 319007

48. O exame das contas da Guiné neste ano de 1962 parece revelar um genuíno esforço no sentido de melhorar a situação económica e as condições de vida regionais.
Um dos inconvenientes da vida económica da Guiné é a concentração das culturas - amendoim e coconote são as principais exportações. Vieram juntar-se-lhes ultimamente as madeiras. Na pecuária parece ter havido progresso sensível. O exame dos últimos censos pecuários mostra apreciável aumento nas diversas espécies, principalmente na bovina e suína. Esta tendência para a criação de gados influi bastante na alimentação dos habitantes da província. O problema que se põe agora é o" da tentativa de uma gradual industrialização, iniciada por artigos de maior consumo. As relações com países vizinhos não facilitam as trocas e dificultam este objectivo.

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S. TOMÉ E PRÍNCIPE

1. As produções de maior influência ria vida desta província mantiveram-se em nível idêntico ao de 1961. Houve ligeira diminuição no cacau, aumento reduzido no café Arábica (mais 65t), decréscimo simbólico no café Libéria (18t) e acentuada descida no coconote.
Destas produções modestas, sem melhoria apreciável de ano para ano, deriva a estagnação dos consumos e até das receitas públicas.
A província vive essencialmente da exportação de dois produtos - o cacau e a copra. Pode dizer-se que vive do cacau e das oleaginosas. Em 1962, num total exportado de 152 200 contos, 127 412 contos foram representados por cacau e copra, compreendendo-se nestas a copra, o coconote e o óleo de palma, em proporções sucessivas.
As produções destes géneros ultramarinos têm, pois, grande influência na vida económica e social da província.
Como poderá verificar-se nos números que seguem, as produções, exceptuando a da copra, mantiveram níveis idênticos ao do período anomalia e guerra. E nesta anomalia que residem as dificuldades de S. Tomé e Príncipe:

[ver quadro na imagem]

Se for feita a comparação com 1989, nota-se decréscimo no cacau, no café, no coconote e no óleo de palma. Nalguns casos a diminuição é acentuada, como no cacau, que na série de anos considerada nunca atingiu os valores de 1939.
O único raio de luz parece estar no desenvolvimento da copra, que, na verdade, passou de uma produção de apenas 2388 t em 1939 para 6307 t em 1962. O aumento das produções está na base da prosperidade da província, mas as cifras acima publicadas não parecem ser de molde a alimentar esperanças sobre as produções num futuro próximo.

Comércio externo

2. S. Tomé e Príncipe apresenta tradicionalmente um saldo positivo na sua balança do comércio externo. Houve anos de cornucópia, com saldos superiores a 100000 contos, como 1950, 1954 e 1958. Noutros os saldos desceram para cerca de 20 000 contos. A instabilidade dos saldos deriva de produções deficientes ou de baixas cotações. A província produz géneros atreitos a grandes oscilações de preços.
A seguir publica-se um quadro, que dá uma súmula do comércio externo durante certo número de anos:

[ver quadro na imagem]

No quadro verifica-se que a exportação de 1962 foi a mais baixa desde 1950.
O saldo, em relação a 1961, melhorou um pouco devido a importações menos volumosas.

Importações

3. O decréscimo nas importações elevou-se a 10 817 contos e teve lugar em diversas rubricas. A província importa produtos alimentares em escala razoável e têxteis: uns provêm do ultramar, outros da metrópole. Segundo a nova nomenclatura, as importações foram as que seguem:

[ver quadro na imagem]

Página 209

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(209)

[ver quadro na imagem]

Os produtos do reino vegetal e os produtos das indústrias alimentares, com animais vivos e produtos do reino animal, somam cerca de 42 por cento da importação total. Representam na sua quase totalidade produtos alimentícios e bebidas de diversa natureza. Às matérias têxteis competem 12,4 por cento da importação total.
Indicam-se a seguir o peso e o valor dos principais produtos importados em 1961 e 1962:

[ver quadro na imagem]

Tem interesse notar que os vinhos comuns representam o principal valor na lista, com 10225 contos. Outros géneros de interesse são o arroz, o peixe seco, o açúcar, a farinha de trigo, o milho e o feijão e diversos, todos para alimentação da população da província.

Exportações

4. Nas exportações destacam-se os produtos já mencionados: o cacau e as oleaginosas. São produtos alimentares ou industriais. O cacau representa 69,2 por cento do total. Segundo a nova nomenclatura pautai, as exportações discriminam-se como segue:

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Considerando também os produtos do reino vegetal quase toda a exportação da província é originada na agricultura, ou 95,37 por cento. Mas, como atrás se disse, são o cacau e as oleaginosas que representam os principais esteios da economia provincial.
Há por isso vantagem em indicar a tonelagem e os valores dos produtos exportados nos dois últimos anos:

[ver quadro na imagem]

A copra melhorou em tonelagem e valor, mas há ,estagnação em quase todos os outros géneros.
Parecia prometedora a produção de café, aliás de bom aroma e qualidade. A exportação chegou a atingir quase 9000 contos em 1960, mas decaiu ultimamente.
A acompanhar esta estagnação nas exportações há a baixa nos preços unitários: o do cacau passou de 11 270$, que já era baixo, em 1961 para 9930$ em 1962. Em três anos, desde 1959, o preço unitário do cacau desceu de 19350$ para 9930$. Pode dizer-se catastrófica esta descida quase para metade. O caso da copra também não é brilhante nesta matéria, pois a cotação, que fora 4900$ em 1960, reduziu-se para 3360$ em 1962, um pouco mais do que o preço unitário de 3191$ em 1961.
Estes números definem de um modo geral a situação da província nos últimos tempos.

5.ºOs países que importam mais produtos de S. Tomé e Príncipe são tradicionalmente os Estados Unidos e a Holanda. Quase todos eles importam cacau. Em 1962 este género teve o destino seguinte:

[ver quadro na imagem]

Além dos países explicitamente mencionados no quadro, há a África do Sul (70 t), a Austrália (40 t), a Espanha (25 t), a Bélgica-Luxemburgo e a República do Congo, com mais de 20t cada um.

Origem e destino do comércio externo

6. O comércio externo apresenta déficit com a metrópole e o ultramar e saldo positivo com o estrangeiro. O soldo positivo com o estrangeiro reduziu-se de 68 986 contos em 1061 para 57377 contos. As cifras são:

[ver quadro na imagem]

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Tem havido diminuição progressiva no saldo positivo com o estrangeiro, que chegou a atingir 102808 contos em 1960.

7. Os melhores compradores de produtos de 8. Tomé e Príncipe são a metrópole, os Estados Unidos e a Holanda. Os outros países- vêm muito abaixo na lista. Os três mercados indicados compram 77,1 por cento da exportação de 8. Tomé e Príncipe, cabendo 36,7 por cento à metrópole, como se nota a seguir:

[ver quadro na imagem]

E certamente possível expandir para outros países a produção de S. Tomé e Príncipe. O problema está em aumentá-la, em especial a do café e cacau.

8. Há dois países, os Estados Unidos e a Holanda, grandes compradores de produtos ultramarinos que têm com S. Tomé e Príncipe um saldo negativo, como se verifica no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Surpreende até certo ponto o déficit da província com alguns países que poderiam consumir mais produtos, como a Bélgica e Alemanha.

9. Melhorou o valor unitário da importação, visto ter descido para menos de 5000$. Mas piorou o valor da exportação, que desceu para 6484$80. Embora se não compensassem os dois movimentos, as importações melhoraram neste aspecto em relação a 1961:

[ver quadro na imagem]

Quanto ao índice das importações e exportações, o quadro que segue dá uma ideia aproximada do seu comportamento desde 1938:

[ver quadro na imagem]

RECEITAS E DESPESAS

10. As receitas totais de S. Tomé e Príncipe desceram para 111 661 contos e as despesas mantiveram-se em 103 914 contos. Influem grandemente nas receitas as extraordinárias, com 45725 contos. Não atingiram, porém, as de 1961, que se fixaram em 57850 contos.
Neste ano as receitas extraordinárias quase atingiram em valor as receitas ordinárias, visto as percentagens serem de 50,6 e 49,4, respectivamente.
Para os dois anos as receitas foram:

[ver quadro na imagem]

Assim nota-se melhoria nas receitas ordinárias da ordem dos 6631 contos, que teve a proveniência assinalada mais adiante. Este aumento de receitas- ordinárias não deve, contudo, merecer grande confiança, por motivos que adiante se tornarão claros.
Quanto as despesas, elas tiveram a forma apresentada no quadro que segue.

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[ver quadro na imagem]

A baixa nas despesas deve-se à menor importância das extraordinárias, porquanto as ordinárias aumentaram de um pouco mais de 5000 contos.
O problema financeiro de S. Tomé e Príncipe reside na possibilidade de manter o nível das receitas ordinárias, o que não parece possível. Como alternativa terá de ser encarada a diminuição das despesas ordinárias. Talvez que a reforma conveniente dos serviços permitisse essa redução.

RECEITAS ORDINÁRIAS

11. A evolução das receitas ordinárias foi sempre ascendente até 1954, quando começou a crise da província. Neste ano haviam atingido rapidamente a casa dos 59 000 contos, que só foi depois alcançada, em 1960, depois de anos de crise.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias desde o período anterior a guerra:

[ver quadro na imagem]

O índice de aumento seria satisfatório se a economia da província tivesse acompanhado a sua evolução. Está acima de algumas outras províncias.

Repartição de receitas ordinárias

12. Quando se compara em escudos do ano a evolução da influência dos capítulos orçamentais que formam as receitas de S. Tomé e Príncipe, nota-se o peso das taxas. Já se explicou no parecer anterior o motivo.
Em 1962 dois factos assinalaram as cobranças: o reforço dos rendimentos das indústrias em regime tributário especial e a melhoria sensível no capítulo do domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros. Estes factos alteraram as percentagens que competem a cada capítulo.
Assim, o somatório dos impostos directos, indirectos e taxas, que representava 85,8 por cento do total das receitas em 1961, desceu para cerca de 76 por cento.
Publica-se a seguir um quadro que mostra as percentagens das receitas que competem a cada capítulo, durante um longo período:

[ver quadro na imagem]

É curioso verificar, num rápido golpe de vista, a pequena influência das consignações de receitas e a sua decadência desde 1988 em benefício das taxas. Os capítulos já mencionados dos impostos directos, dos indirectos, das taxas e das consignações, destacados do quadro para alguns anos, apresentam as percentagens seguintes.

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[ver quadro na imagem]

As cifras revelam alterações sensíveis no regime tributário. É notável a estabilidade da percentagem que cabe aos impostos directos e indirectos somados e a inversão das percentagens relativas a taxas e consignações.

As receitas em 1962

13. Neste ano melhoraram apreciavelmente os impostos directos, a receita das indústrias em regime tributário especial foi consideravelmente reforçada e o domínio privado apresenta maior valia. Pelo contrário desceram os impostos indirectos.
Publicam-se os números a seguir:

[ver quadro na imagem]

O acréscimo de receita fixou-se em 6631 contos, apesar da baixa nos impostos indirectos. Os 5296 contos de aumento nas indústrias em regime tributário especial cobriram deficiências noutros capítulos.

Impostos directos

14. A melhoria no capítulo de 1238 contos foi devida a maiores receitas nas contribuições industrial e predial, a primeira com mais 1249 contos e a segunda com mais 542 contos.
No quadro que se segue discriminam-se a origem das receitas deste capítulo:

[ver quadro na imagem]

Os impostos directos têm oscilado dentro de limites estreitos. Diminuíram bastante em 1961, mas a subida de 1962 já os elevou ao nível de 1960 (16506).
Impostos indirectos

15. Houve baixa sensível nestes impostos, que se deu nos direitos do importação.

Foram 1544 contos a menos nestes direitos, como se verifica a seguir:

[ver quadro na imagem]

Notou-se acima a baixa no quantitativo das importações em relação ao ano anterior. A descida influiu nos direitos cobrados.

Indústrias em regime tributário especial

16. As receitas deste capítulo não atingiam normalmente 1000 contos. Andavam h roda de 800 contos em 1961. Subiram para 6111 contos em 1962 devido no reforço do imposto do consumo, que produziu 5483 contos.
A seguir discriminam-se as receitas do capítulo:

[ver quadro na imagem]

17. As taxas, que são o capítulo de maiores receitas em S. Tomé e Príncipe, diminuíram ligeiramente em 1962 para 17 121 contos.

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As principais rubricas constam do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

A percentagem que compete às taxas nas receitas totais passou de 29,4 por cento para 26 por cento, apesar de ter havido uma pequena descida. Â projecção sobre as percentagens derivou do reforço de rendimentos de outros capítulos, como os impostos directos, as indústrias em regime tributário especial e o domínio privado.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

18. A melhoria apreciável notada neste capítulo deve-se aos correios, telégrafos e telefones. Â sua receita em 1961 fora de. 2172 contos e passou para 3510 contos em 1962.
A receita total discrimina-se como segue:

Contos
Correios, telégrafos e telefones ...... 3510
Rendas de prédios:

Urbanos ................................ 94
Rústicos ............................... 25
Taxas das licenças para exportação e reexportação do café ................. 15
Heranças jacentes ...................... 2
Rendimentos de hospitais, enfermarias, farmácias e ambulâncias ................ 280
Rendimento da Imprensa Nacional ........ 455
Comparticipação na renda a pagar pelo Banco Nacional Ultramarino ............. 37
Total .... 4418

Notam-se algumas alterações, como na renda do banco emissor (menos 39 contos), rendimentos da Imprensa Nacional (mais 45 contos), além da que já se aludiu.

19. AS receitas próprias dos correios, telégrafos e telefones somaram 3510 contos e foram originadas:

Contos

Serviços postais ......... 1875
Serviços telefónicos ..... 483
Serviços telegráficos .... 987
Serviços radioeléctricos . 114
Fiscalização das indústrias eléctricas .... 51
Total .. 3510

O aumento foi muito sensível nos serviços postais e na receita do telégrafo. Nos primeiros a venda de selos melhorou de 1071 contos para 1501 contos. No telégrafo de 326 contos para 987 contos.

Reembolsos e reposições

20. A pequena receita deste capítulo discrimina-se na forma que segue:

Contos

Assistência a funcionários tuberculosos ............. 87
Reposições de vencimentos ........................... 55
Reembolsos e reposições diversas .................... 259
Compensação de aposentação .......................... 1308
Total ............ 1709
A verba mais saliento - a da compensação de aposentação - subiu para 1308 contos, mais 166 contos do que em 1961.

Consignações de receitas

21. Os 3607 contos de receita deste capítulo, mais 164 contos do que em 1961, discriminam-se na forma que segue:

Subsídio para o Instituto de Medicina Tropical ......... 83
Fundo de fomento da produção do café ................... 87
Participações em receitas dos serviços de saúde ........ 288
Custas das execuções fiscais ........................... 103
Emolumentos pessoais aduaneiros ........................ 836
Custas dos processos do contencioso aduaneiro .......... 32
Multas provenientes do contencioso aduaneira ........... 14 Emolumentos pessoais dos serviços de marinha ........... 374

molumentos do registo civil .......................... 383
Rendimento da comissão técnica de automobilismo ........ 132
Fundo de assistência pública ........................... 449
Fundo de defesa militar do ultramar .................... 1011
Outras receitas ........................................ 15
Total ..............................3607

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

22. O total destas receitas declinou para 45 785 contos, de 57850 contos que fora em 1961. A sua origem é a que segue.

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[ver quadro na imagem]

Os empréstimos durante certos anos constituíam recurso moderado para a província. Com a extinção do fundo de saldos de anos económicos findos e o declínio acentuado do imposto de sobrevalorizações houve necessidade de recorrer ao crédito.
Já se obtiveram desta proveniência 36 758 contos. Em 1960 apenas se utilizaram 3730 contos.

DESPESAS ORDINÁRIAS

23. Ainda este ano se produziu um aumento bastante pronunciado nas despesas ordinárias, que atingiram 58 189 contos, a mais alta cifra alcançada até hoje.
Há-de ver-se adiante a origem do acréscimo em relação a 1961, que se elevou a 5031 contos. Numa economia debilitada por produções que não se desenvolvem e por cotações em declínio as despesas públicas devem ser comprimidas na medida do possível.
O índice da despesa, na base de 1938 igual a 100, aproxima-se de 700(676) e não atingia 400 em 1950, como se nota no quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Para cobrir este acréscimo na despesa ordinária tomaram-se medidas no sentido de reforçar as receitas.
O imposto sobre consumos foi o recurso adoptado para neutralizar o desequilíbrio. E assim as receitas ordinárias ultrapassaram idênticas despesas, como, aliás, se tem verificado noutros anos.
24. A seguir comparam-se as receitas e despesas ordinárias:

[ver quadro na imagem]

Continuam a ser os serviços de administração geral e fiscalização os principais consumidores. A despesa destes serviços tem aumentado continuamente. Ainda este ano acusam acréscimo de 1637 contos, que segue aos 1889 contos verificados em 1961. Há assim um aumento total em dois anos de 3526 contos.
Repare-se que o seu custo em 1950 fora de 7297 contos. Mais do que dobrou desde então.
Publica-se a seguir um quadro que mostra o desdobramento das despesas ordinárias:

[ver quadro na imagem]

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Todos os serviços aumentaram as suas despesas, excepto os serviços militares.
Tirando os de administração geral e fiscalização, de que já se falou e que representam 31,7 por cento do conjunto da despesa, há aumentos substanciais na dívida pública (mais 1066 contos) e noutras rubricas que acusam verbas
superiores em 760 contos nos encargos gerais e mais de 500 contos nos serviços de Fazenda, serviço de justiça e serviços de fomento. Espera-se que afrouxe esta tendência para maiores despesas, acentuada nos últimos anos. A seguir indicam-se as percentagens de despesa que cabem aos diversos serviços:

[ver quadro na imagem]

Dívida da província

25. Já têm relevância na vida financeira da província os encargos da dívida, que atingiram 12,3 por cento da despesa em 1962. Com as perspectivas em vista os encargos ainda tendem a subir.
O empréstimo de 68 000 contos contraído há anos está reduzido a 54 400 contos. Adicionando outros empréstimos, o capital da dívida actualmente eleva-se a 137 150 contos. Se forem consideradas as previsões relacionadas com o financiamento de novos empreendimentos, a dívida poderá elevar-se em breve a perto de 200000 contos:

[ver quadro na imagem]
Assegurará o investimento remuneração suficiente para liquidar os encargos?

Classes inactivas

26. A despesa das classes inactivas subiu ligeiramente para 2274 contos, liquidados como segue:
Contos
Metrópole .............................. 516
Província de S. Tomé e Príncipe ........ 883 Outras províncias ...................... 193
Suplemento de pensões .................. 682
Total................................. 2274

Como a receita de compensação de aposentação (contabilizada em reembolsos e
reposições) se eleva a 1308 contos, houve que recorrer às receitas gerais da província em 966 contos.

Administração geral e fiscalização

27. Já se indicou que estes serviços consomem 31,7 por cento da despesa ordinária, num total de 18 462 contos.
As verbas de maior relevo são as da saúde e higiene, segurança pública e instrução, como se observa a seguir:
Contos
Inspecção e Tribunal Administrativo ............. 173
Administração civil ............................. 814
Instrução pública ............................... 3917
Mocidade Portuguesa ............................. 100
Imprensa Nacional ............................... 967
Serviços de saúde e higiene ..................... 7021
Segurança pública ............................... 4041
Curadoria dos Serviçais e Indígenas ............. 839
Missões católicas ............................... 584
Duplicação de vencimentos ....................... 6
Outras ......................................... -
Total ......... ................................ 18462

Serviços de Fazenda

28. A despesa destes serviços foi como segue:

[ver quadro na imagem]

Deu-se um aumento sensível nos serviços aduaneiros.

Serviços de justiça

29. A despesa da justiça também aumentou para 1680 contos, de 1173 contos que fora em 1961 e 891 contos em 1960.

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Serviços de fomento

30. Há a considerar um acréscimo de 577 contos nos serviços de fomento. A verba
total não é alta, tendo em conta a variedade dos serviços, como se pode verificar a seguir:

[ver quadro na imagem]

31. A verba maior refere-se aos correios, telégrafos e telefones, com 2479 contos.
Já se informou que a receita total subiu bastante este ano para 3510 contos. O saldo atingiu 1031 contos. Observa-se que em 1961 houve um deficit de 251 contos.

32. Os transportes aéreos tinham tido um deficit de 1025 contos em 1961. Este deficit reduziu-se para 765 contos em 1962, o que é ainda muito. A causa da diminuição no deficit parece estar na melhoria da receita, que subiu de 437 contos em 1961 para 843 contos em 1962, quase o dobro.

O deficit obtém-se assim:
Contos
Receita ................. 843
Despesa ................. 1608
Deficit.................. 765

Serviços militares

33. A menor receita do Fundo de defesa militar trouxe a descida na despesa destes serviços para 4011 contos.

Encargos gerais

34. O grande número de verbas inscritas neste capítulo não permite grandes comentários na sua apreciação. Agruparam-se algumas de modo a obter uma ideia de conjunto:
[ver quadro na imagem]

O aumento de despesa elevou-se a 760 contos e deu-se em diversas rubricas, em especial nos subsídios.
Entre estes destacam-se 741 contos para a Junta das Missões Geográficas do Ultramar, 151 contos para o Instituto de Medicina Tropical, 134 contos para a Agência-Geral do Ultramar, 150 contos para a Escola de Artes e Ofícios, 200 contos para o Patronato de Nossa Senhora da Conceição, 100 contos para a Caixa Económica Postal e ainda outras de menor importância.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

35. Os Planos de Fomento têm sido financiados através de receitas extraordinárias.
As fontes de financiamento foram o imposto de sobrevalorizações, que tem caído muito com a baixa nas cotações, os saldos de anos económicos findos e, finalmente, os empréstimos, que, como já se indicou, têm aumentado muito nos últimos anos.
Nas despesas extraordinárias, além das que dizem respeito ao II Plano de Fomento, há outras de menor importância, relacionadas com a execução de algumas obras de interesse.
Em 1962 as despesas extraordinárias elevaram-se a 45725 contos. Destas pertencem ao II Plano de Fomento 40 388 contos e 5337 contos a outras aplicações.
O desdobramento das despesas extraordinárias em 1962 ressalta do quadro que se publica a seguir:

Plano de Fomento:
Contos
Empréstimos ......... ........ 36758
Imposto de sobrevalorizações.. 2020
Saldos de exercícios findos .. 1610 40388

Outras despesas extraordinárias:

Saldos de exercícios findos .. 5337
Total ........................ 45725

Verifica-se no quadro que os empréstimos se utilizaram no financiamento de obras, todas incluídas no Plano de Fomento, e que os saldos de anos económicos findos liquidaram diversas despesas. Desviaram-se ainda 1610 contos para o financiamento do Plano de Fomento.
Assim este Plano, em 1962, foi financiado por:

Contos

Empréstimos ....................... 36758
Saldos de anos económicos findos .. 1610
Imposto de sobrevalorizações ...... 2020
Total ............................. 40388

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O que falta para a liquidação do total das despesas extraordinárias foi obtido de saldos de anos económicos findos e empregado noutras despesas extraordinárias.

Outras despesas extraordinárias

36. Estas despesas incluem as aplicações seguintes:
Contos

Casas económicas ............ 678
Outros edifícios ............. l112
Estudos e projectos .......... 149
Monumentos (restauro)......... 119
Outras despesas............... 3279
Total......................... 5337

Noutras despesas incluem-se 1588 contos para beneficiação de um avião, 732 contos para pagamento de despesas com o censo agrícola mundial, 808 contos para defesa civil e corpo de voluntários e mais algumas de menor quantitativo.
Os planos rodoviários e de urbanização ainda este ano consumiram verbas importantes no Plano de Fomento - 14 431 contos no primeiro e 11 093 contos na urbanização. A soma dá mais de 60 por cento da verba total.

II Plano de Fomento

37. A importância gasta no II Plano de Fomento desde 1959 atingiu 143 566 contos. As dotações elevaram-se a 307 578 contos. Há, por consequência, grande atraso, visto á utilização não ter atingido metade.
No quadro a seguir indicam-se as dotações, os gastos e os respectivos saldos em cada um dos quatro anos e o total.

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[Ver tabela na imagem]

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38. Pode organizar-se a súmula distribuindo as verbas gastas em cada objectivo no I e II Planos:

[Ver tabela na imagem]

No II Plano de Fomento as dotações elevaram-se, como se verificou, a 307 578 contos e os gastos foram menos de metade.
Por anos as dotações e gastos foram:

[Ver tabela na imagem]

Examinando em pormenor o Plano, notam-se atrasos substanciais no plano rodoviário (31 293 contos), no porto de Ana Chaves (16 996 contos) e em urbanização (50 408 contos).
Uma revisão cuidadosa e realista deve poder reduzir estas verbas.

SALDO DE CONTAS

39. Determina-se da forma que segue o saldo de contas em 1962:

Receitas:
Contos

Ordinárias .......... 65 986
Extraordinárias ..... 45 725
111 661

Despesas:

Ordinárias .......... 58 189
Extraordinárias ..... 45 725
103 914
Saldo de contas..... + 7 747

As receitas e despesas extraordinárias são iguais. O saldo de contas é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, ou 7747 contos.

Saldos de anos económicos findos

40. O saldo disponível para efeitos futuros sobe a 16 325 contos. É um pouco superior ao existente em 1961, que se fixara em 15 342 contos.
No quadro a seguir indica-se como se processou o saldo disponível:

[Ver tabela na imagem]

a) Parto dos saldos revalidados para 1956.
(b) Reposição contabilizada em operações de tesouraria.

Utilização dos saldos de anos económicos findos

41. Publicam-se no quadro a seguir os elementos que permitem verificar a aplicação dos saldos de finos económicos findos.

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Contos
I) Pagamentos pelo capitulo especial de exercícios findos .............. 7 748
II) Abertura do créditos para reforço ou inscrições novas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária:

a) Para pagamento de despesas conhecidas de exercícios findos e outras despesas ordinárias ........................... 27 912
b) Para pagamento da dívida da província a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e concussão de um subsidio à comissão referida no Decreto n.º 30 080 ............................. 2 006
c) Para despesas do fomento económico o melhoramentos:

1) Aquisição de terras e aldeamentos para famílias de trabalhadores ..... 841
2) Estudos agrológicos ................................ 100
3) Estudos dos aproveitamentos hidroeléctricos do rio Contador .......... 96
4) Construção e reparação do estradas e pontes ......... 5 289
5) Portos e aeroportos................................. 8 874
6) Luta antimalárica e combate às endemias................. 824
7) Urbanização:

Construção do bairros e casas económicas, escolas primárias, aquartelamentos e outros edifícios públicos e melhoramentos............. 6 837 Outras obras novas ...................................... 1 892
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal do S. Tomé ........................................... 1 027 9750
8) Saneamento urbano...................................... 672
9) Aquisição e reparação de material radioeléctrico, de transportes terrestres e de aviões para o S. T. A. ................... 7 963
10) Defesa civil do território e Corpo de Voluntários .... 1 713
11) Alteração da ordem pública em 1953 ................... 1 803
12) Fardamento e material para a Polícia Rural ........... 765
13) Recenseamento agrícola mundial ....................... 278
14) Restauro do monumentos ............................... 599
16) Importâncias que, por não terem utilização, reverteram nos saldos de exercícios findos, as quais foram consideradas como despesas.......... 8 571
16) Despesas diversas ........................... 23 48 167
78 085

III) Inscrições orçamentais:

a) Para pagamento de despesas conhecidas de exercícios findos o outras despesas ordinárias .............................. 5 138
b) Para pagamento do despesas de fomento económico e melhoramentos:
1) Aquisição de torras o aldeamentos para famílias do trabalhadores .. 4 225
2) Estudos agrológicos ............................ 1 194
3) Aproveitamento de recursos:
Agricultura, silvicultura o pecuária ................. 513
Electricidade (incluindo estados dos aproveitamentos do rio Contador)...................................... 324

4) Comunicações o transportes:
Construção e reparação de estradas e pontes .......... 47 676
Portos o aeroportos ............................. 19 944 67 620

5) Saúde:
Construção e equipamento do instalações hospitalares e congéneres .... 3 955
Luta antimalárica, combate às glossinas e combate às endemias......... 3 799 7 754

6) Melhoramentos locais:
Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e seu apetrechamento......................................... 40 542
Saneamento urbano, aterro de pântanos e esgotos ................... 10 630
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal de S. Tomé .......................................... 2 092
Construção do edifícios no Príncipe o subsídios à junta local ........ 1 130 54 394

7) Outras despesas:
Aquisição de máquinas e utensílios, material radioeléctrico, montagem e reparação do centrais telefónicas, equipamento de oficinas o material de guerra ........................... 7 554
Restauro de monumentos nacionais......................... 400
Diversos (censos, estudos, projectos e outros) .......... 3 912
11866

c) Importâncias que, até ao ano de 1950, não foram utilizadas, revertendo aos saldos de exercícios findos, e que se consideraram como despesas .................................. 13 199
d) Levantamentos feitos para depósito em operações de tesouraria, de importâncias que estavam integradas no saldo de exercícios findos e que pertenciam a:

Imposto das sobrevalorizações, contribuições do 1954 a 1956, com destino ao Plano do Fomento ..................... 17 600
Empréstimo da metrópole.......................... 26 500 44 100

e) Despesas feitas por conta do exercício de 1963, no 1.º trimestre do mesmo ano ......................... 358 210 685
Total ................................ 296 518

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ANGOLA

1. Angola resistiu com êxito durante o ano de 1962 às condições adversas criadas por uma propaganda internacional inconsistente e aos ataques de muitos ao equilíbrio da sua vida económica.
Como todos os países novos, a estabilidade de Angola, no andar dos tempos, depende do trabalho interno, da forma, em produtividade e orientação, como se desenvolve a actividade dos instrumentos produtores, englobando no termo todas as modalidades. Esta verdade aplica-se em tempos de paz, mas torna-se aguda e evidente nos anos em que ambições políticas internacionais, ou influências emotivas de raça, tendem a lançar o desassossego nas populações autóctones.
O esforço interno, físico e intelectual, tem de incidir cada vez mais sobre o melhor aproveitamento possível dos recursos, quer pela selecção cuidadosa das empresas que utilizam os investimentos disponíveis quer pelo emprego de métodos de exploração já comprovados em países de condições climatéricas, sociais e outras, parecidas com as de Angola. A época actual e os recursos financeiros disponíveis não permitem inovações ou experiências custosas, como já aconteceu no passado. Os problemas têm de ser esclarecidos à luz de técnica mais apurada, e não é difícil hoje utilizá-la, quer seja de origem nacional, quer de origem estrangeira. Os projectos necessitam de ser ventilados, tendo em vista a sua produtividade, dentro dos melhores princípios de economia nos investimentos em relação com o produto obtido. E todos os valores humanos que lá vivem ou que para lá emigram devem ser orientados no sentido de extrair o máximo de rendimento dos recursos susceptíveis de serem explorados.
A economia da província, a maneira como ela se comporta e o modo como é orientada suo hoje alvo da curiosidade e da atenção de povos africanos e de outros. Haverá certamente prazer em muitos se ela caminhar em sentido regressivo ou caótico. A prosperidade ou, pelo menos, o normal desenvolvimento da economia interna, em tempos difíceis como os de agora, podem ser, tonto ou mais do que outros factores, motivo de paz.
Angola atravessa um período difícil na sua longa vida dentro da comunidade portuguesa. Mas já atravessou outros e saiu deles vigorosa como todos anseiam que saia deste. Noutros tempos a vida era, porém, mais restrita e as influências externas concentravam-se apenas em ataques de forças armadas isolados e vistos com suspeita por outras poderosas influências. Não tinham a força das exigências de colectividades ou organismos produtivos de mercadorias e investimentos, de necessidades de mercados para produções cada vez maiores. Na vida actual, à sombra de nobres palavras, olha-se para o homem mais como entidade consumidora do que como ser humano, e para activar os seus consumos recorre-se a belas fórmulas de liberdade que indirectamente representam sujeição aos próprios consumos.

2. Três características da situação de Angola em 1962 precisam de ser realçadas este ano: um saldo de contas superior ao de anos anteriores, as mais altas exportações atingidas até hoje e melhoria apreciável na balança de pagamentos, que permitiu alívio à situação cambial.
O saldo positivo das contas, que atingiu 342 943 contos, processou-se apesar do aumento apreciável das despesas ordinárias. As receitas subiram muito e não parece que, salvo um ou outro caso, houvesse dificuldades na sua liquidação.
Um dos aspectos salientes é o de saneamento da praça. O número de créditos insolvíveis e de protesto de letras diminuiu bastante.
Quanto às exportações, que, como se informou, alcançaram um nível alto, a caminhar para 4 500 000 contos, o resultado conseguiu-se apesar do decréscimo de saídas nos diamantes, nos produtos do pescado e em outras mercadorias.
Finalmente, na balança de pagamentos, que constituiu há muitos anos um problema intrincado e difícil em Angola, como, aliás, em grande número de países novos, as condições melhoraram, como se verificará adiante. Sem que se possa dizer que o problema está resolvido, prudência nos licenciamentos, vigilância nos consumos e intensificação nos esforços de produção de géneros exportáveis e de mercadorias de consumo assegurado são factores que muito podem concorrer para a tranquilidade futura neste aspecto sério da vida da província.
Se não se produzirem abalos económicos, imprevisíveis no mundo em que se vive, mormente, em países novos, parece que o futuro não deve ser encarado com pessimismo.

Comércio externo

3. A balança do comércio externo fechou com o saldo positivo de 366 132 contos menos do que o de 1961. Em todo o caso o saldo positivo da balança comercial nos dois últimos anos atingiu perto de l milhão de contos (972 556 contos).
O superavit de 1962 processou-se apesar de um aumento de 630 479 contos nas importações, o que é muito. Note-se que em 1961 houvera contracção nos importações da ordem dos 402 000 contos. Donde resulta que a subida em 1962 atinge na realidade mais de l milhão de contos. O equilíbrio que pareceria ser precário em frente destes números acabou por ser atingido e fixou-se em cifra vantajosa. Quase que é caso para felicitar a província pelo resultado alcançado.
O comércio externo de Angola, soma das importações e exportações, atingiu 8 162 474 contos. Fora 7 141 808 contos em 1961. Assim, os valores movimentados subiram

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l 020 666 contos. Nas importações houve mais 630 470 contos e as exportações aumentaram 390 187 contos.
Há a salientar nestes resultados o que parece ser um paradoxo. A carga movimentada diminuiu de l 800 940 t para l 745 093 t, menos 55 847 t. A diferença proveio do menor peso das importações apesar do considerável aumento no seu custo. As razões desta divergência serão vistas com maior pormenor mais adiante.
Felizmente que as exportações melhoraram bastante, apesar de não ser por aí além o aumento do peso exportado. Em valores a melhoria nas exportações alcançou a cifra de 390 187 contos.
Convém examinar os números relativos ao peso e valores da importação e da exportação de modo a ter melhor ideia do conjunto.
Esses números constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Pode extrair-se do quadro: em 1961 a diferença entre o peso da importação e exportação elevara-se a 856 296 t, que aumentou para l 026 373 t em 1962. Maior valor unitário nas importações devido a maior valor global e menor peso. Deste facto resultou menor saldo da balança, embora comportável, se a palavra se pode usar neste assunto.
A última coluna do quadro repete-se a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Mostra-se à evidência o grande acréscimo do valor da importação, mais 630 479 contos para um peso que se reduziu de 112 962 t em relação a 1961. Assim, os valores unitários da importação aumentaram muito. Constituíram o entrave a maior valor no saldo da balança, pois passaram de 6917$ para 10 847$. Não houve correspondente melhoria no valor unitário da exportação, que é constituída no seu maior volume por mercadorias pobres. Houve, além disso, neste ano, falhas na saída de mercadoria rica, como os diamantes, que se exportaram em menor quantitativo e valor.
A seguir indicam-se os valores unitários da mercadoria importada e exportada durante um longo período:

[Ver tabela na imagem]

A maior tonelagem importada situou-se em 1960 em 520 505 t. A de 1962 reduziu-se para valor inferior ao de 1952. Em compensação a tonelagem exportada continua a aumentar até ao seu máximo quantitativo, que teve lugar em 1962. A qualidade das mercadorias importadas é coda vez mais valiosa. Já outro tanto não acontece no caso das mercadorias exportadas. Nestas influi nos últimos anos o minério de ferro.

4. Na verdade, de há uns anos para cá os produtos minerais têm influência cada vez mais acentuada na exportação, e é bom que assim seja, porque a influência de minas em países novos é altamente colonizadora e, diga-se a palavra, civilizadora.
Durante muitos anos os produtos minerais circunscreviam-se quase só aos diamantes. Vieram depois minérios de cobre, embora em pequenas quantidades. Ultimamente os minérios de ferro e manganês e os produtos petrolíferos começaram a sobressair.
Em 1962 a exportação de produtos minerais foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

Na soma de 828 348 contos os diamantes ainda figuram com 555 962 contos. Mas note-se que em 1961, num total um pouco superior, 871 779 contos representavam 662 133 contos. Parece ser possível, em futuro próximo, elevar a exportação de outros produtos minerais, ferro, cobre, manganês e produtos petrolíferos para quantia idêntica se não superior à dos diamantes.

5. Para terminar este apanhado geral do comércio externo publicam-se a seguir as cifras da importação e exportação durante um longo período que s inicia em 1938.

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[Ver tabela na imagem]

Note-se o ritmo ascendente da importação, com a quebra em 1960 e 1961, a que já se aludiu, e uma ou outra excepção, como a de 1953. O caso das exportações pode considerar-se satisfatório, no seu conjunto, apesar de algumas falhas, que podem ser devidas a colheitas adversas, visto ainda hoje o conjunto das exportações depender bastante de produtos vegetais.
Quanto aos saldos da balança do comércio, os quatro anos de 1957 a 1960 representam uma sombra no panorama, com deficits. O seu total não foi grande: 507 000 contos em quatro anos, completamente neutralizados pelo saldo positivo de 1961, para não falar na ajuda de 1962.
O estado da balança de pagamentos actualmente, quando comparado com o de há dois anos, revela a importância das exportações na vida política e económica da província. Elas constituem o sangue que revigora toda a sua vida política e social.

Importação

6. Já se viu que o ano de 1962 foi assinalado por grande aumento no valor das importações e pelo redução acentuada no peso importado: mais 630 479 contos e menos 112 962 t do que em 1961. Desta divergência de sinais derivou um preço unitário muito mais alto, que se arredonda em 10 847$, contra 6917$ em 1961. Assim, o tipo de produto importado em 1962 deve ter sido bem diferente do de 1961, dado que o seu preço unitário é muito maior.
Para ter ideia do comportamento das importações na última década e no começo da actual inscrevem-se a seguir os seus valores e volume, neste último caso com os respectivos índices, e os preços unitários:

[Ver tabela na imagem]

Na tonelagem ou índices referidos ao primeiro ano da última guerra (1939) revelam baixa acentuada em 1962, para 375. Já haviam ultrapassado a casa dos 500 em 1957 e 1960. Nos valores o aumento é quase contínuo até ao máximo de 1962 e assim como também neste ano se deu o preço unitário mais elevado.

É de interesse notar que o índice do preço unitário da importação subiu para 1680, sempre na base de 1939 igual a 100, um aumento de 280 pontos em relação ao ano anterior.
A alta na importação, traduzida nos valores e nos índices, deve-se à entrada de mercadorias caras, como têxteis, máquinas e material para transportes e outros, que se examinarão adiante.

7. Usando a nova nomenclatura pautai publicam-se a seguir as importações divididas por secções:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

O quadro dá logo ideia das alterações verificadas em 1962, algumas de certa profundidade. As mais salientes são as das máquinas e aparelhos, incluindo material eléctrico, as matérias têxteis, e a do material para transportes, todas com mais de 100 000 contos do que no ano anterior. A incidência do aumento da primeira e terceira revela o apetrechamento mecânico da província. Nela devem ter influído a aparelhagem destinada às novas centrais e fábricas e o desenvolvimento do sistema rodoviário.

Principais importações

8. O quadro acima transcrito dá a importação em conjunto, embora já mais pormenorizada do que as pautas anteriores. É bom ter conhecimento das principais mercadorias importadas:

[Ver tabela na imagem]

0s tecidos continuam a manter o primeiro lugar, com um aumento de mais de 100 000 contos em relação a 1962. Talvez que este aumento venha preencher a falha de 1961, da ordem dos 76 000 contos em relação ao ano anterior. Às dificuldades de transferências devem ter prejudicado neste aspecto o ano de 1962.
A quebra nos vinhos acentuou-se. O aumento de veículos automóveis para a cifra global de 275 584 contos, mais 64 428 contos do que no ano anterior, deve ter sido ocasionado pela melhoria das estradas, por um lado, e pelos acontecimentos no Norte, por outro.
Factores de interesse na importação são os de maiores quantidades de materiais de construção, por exemplo: vidro, geradores, conversores e motores eléctricos (centrais).
Não se deduz do exame das cifras a causa real da baixa da tonelagem importada.
A produção interna, em especial a de produtos petrolíferos, melhorou a balança, por menor importação (menos nos 69 022 em produtos minerais) e pela exportação, como se verá adiante.
Os consumos internos estão a ser servidos em muito maior escala pela produção interna e ó bom que se acentue esta política. Por ela se satisfazem longas recomendações feitas nestes pareceres há muitos anos.
O exame das importações ainda permite acentuados desenvolvimentos na actividade para consumos internos. Alguns produtos que estão à espera de quem os fabrique já foram indicados nestes pareceres, mormente no do ano passado. E até será possível conquistar alguns mercados africanos, apesar da celeuma levantada em organismos internacionais.

Exportações

9. As exportações comportaram-se razoavelmente, mas não é motivo para diminuir esforços. Houve falhas que conviria evitar, como a dos diamantes e certos minérios. Houve decréscimos que devem ser atribuídos a más condições agrícolas, como o do milho. E ainda se não fizeram os trabalhos e a organização essenciais à elevação nas exportações de açúcar, algodão, tabaco e certas oleaginosas. A indústria da pesca ainda está longe de corresponder às necessidades e, o que é mais sério, às grandes possibilidades de produção e as possibilidades de venda, no mercado interno e em mercados vizinhos.
O preço unitário das mercadorias exportadas melhorou, não tanto como seria de desejar, mas, em todo o caso, melhorou. Influíram nessa melhoria o sisal e o café.
A seguir publicam-se os números das exportações, na última década e na actual, em toneladas e valores, com o índice de peso, referido a 1939, como no caso das importações, e o preço unitário:

[Ver tabela na imagem]

Quanto à tonelagem, mais do que dobrou desde 1950. Está a caminhar para o triplo, o que é devido em especial

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nos minérios de ferro. O número-índice referido a 1939 atingiu 505, o que, considerando a recente aparição dos minérios de ferro, parece ser satisfatório, mas susceptível de grandes desenvolvimentos.
No caso dos valores, também pela primeira vez quase dobraram em relação a 1950, mas neste caso houve um considerável desenvolvimento no índice, que, relacionado com 1938, atingiu a cifra de 1257. Idêntico índice para as importações fixou-se em 1684. O progresso dos valores destas foi mais rápido do que nas primeiras.
No caso de ser tomado o ano de 1050 como ponto de referência, os índices são respectivamente 234 e 125. Assim, o valor das importações aumentou em ritmo muito maior do que o das exportações. Este é um sinal que convém não perder de vista, porque do desequilíbrio nos ritmos de entradas e saídas podem resultar situações graves para a província.
Talvez que os números-índices postos em confronto dêem melhor ideia:

[Ver tabela na imagem]

Também no quadro acima transcrito se nota que o valor unitário melhorou, embora ligeiramente, em 1962. Passou de 2915$ para 3077$, mais 162$. Sendo pouco, foi uma ajuda, mas está longe do valor unitário da primeira metade da última década. E a melhoria de 162$ está longe do agravamento no valor unitário da importação, que foi de 3930$ (6017$ em 1961 e 10 847$ em 1962).
Tudo deriva da introdução de valores unitários baixos na exportação. Esta tem aumentado muito em tonelagem sem correspondente projecção nos valores unitários, como se reconhece a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Este quadro dá a tonelagem exportada sem os minérios de ferro: 939 746 t, em vez de l 385 733 t num dos quadros anteriores que inclui esses minérios.
Neste caso o valor unitário é muito mais alto. À exportação de minérios corresponde a 445 987 t, com um valor de 131 327 contos. O seu valor unitário foi de apenas 294$50. O valor unitário das outras exportações passou a ser 4420$.

10. No quadro a seguir indicam-se os pesos das principais exportações, excluindo os diamantes, que são expressos em quilates:

[Ver tabela na imagem]

O que aparece em primeiro lugar, ultrapassando por muito os outros produtos, é o café, com um aumento de produção que se acentua de ano para ano. A produção em 1962 parece ter ultrapassado as 185 000 t. Venderam-se 157 000 t, o que é notável. Portugal já é hoje um dos principais produtores de café do Mundo, depois do Brasil e da Colômbia, e talvez o primeiro de África, e parece que a qualidade, sobretudo nos Robustas, é superior à de outras origens.
É um bem e pode ser um mal. Um bem, porque o café é a base da exportação. Um mal, porque Angola, com a incidência no café, está sujeita a crises de consumo e a crises de preço num único produto. Diversificar as produções é, por isso, uma grande necessidade. Não se apoiar apenas sobre o café, como foi o caso do cacau em S. Tomé e Príncipe.
Mas na lista acima há lugar para melancólicas considerações: a decadência da produção de farinha de peixe, o pequeno desenvolvimento da cultura da cana-de-açúcar, a baixa produção na cultura algodoeira; e falta, na numeração da tonelagem e valores, do tabaco, que parece ter boas possibilidades para grande incremento.

11. Bastante mais de metade das exportações de Angola têm origem na exploração agrícola e florestal.
Os produtos do reino vegetal somaram 2 278 275 contos na exportação, cerca de 53,3 por cento, que se comparam com 47,3 por cento em 1961. O café ocupa posição dominante, com l 864 092 contos.
No mapa adiante, por classes pautais, indicam-se as exportações de 1962.

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[Ver tabela na imagem]

A seguir aos produtos do reino vegetal vêm os diamantes e logo depois as matérias têxteis. Nelas desempenha função de primeira grandeza o sisal, seguido de longe pelo algodão em rama. Todo o resto é inferior a 10 por cento.
Os produtos do reino vegetal, os diamantes e as matérias têxteis (fibras) ocupam perto de 80 por cento (78,5 por cento) das exportações. Ao todo cerca de 8 348 000 contos, num total de 4 264 303, números redondos.

Principais exportações

12. Continua a ser de sete o número de mercadorias exportadas com valor superior a 100 000 contos, por ordem decrescente o café, diamantes, sisal, milho, minério de ferro, farinha de peixe e crueira. O café, o sisal e a crueira melhoraram, mas os diamantes, o milho, o minério de ferro e a farinha de peixe diminuíram. O peixe seco, que em 1961 figurava na lista com 116 234 contos, caiu para 80 384 contos.
A seguir indicam-se ns principais exportações:

[Ver tabela na imagem]

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Os problemas que ressumam destas anomalias no comportamento das exportações já foram sucintamente analisados, no que diz respeito a algumas delas.
Se se compara este quadro com outros de idêntica finalidade publicados em pareceres anteriores, notam-se ligeiras alterações, em todo o caso dignas de registo. O café manteve e até acentuou a supremacia. Os diamantes parece estarem em declínio. Em 1961 venderam-se 1 276 573 quilates, que desceram para cerca de 985 776 em 1962. Mas as oleaginosas não tiveram a melhoria prevista e nos farináceos há declínio acentuado.
Os derivados da pesca são as maiores vítimas, ou da falta de organização ou de falta de mercados. Houve baixas acentuadas na farinha de peixe e no peixe seco.
A seguir indicam-se para os últimos dois anos as alterações em tonelagem e em valores das principais mercadorias exportadas:

[Ver tabela na imagem]

Este quadro dá as vicissitudes da vida económica da província. Indica claramente os problemas que convém atacar e resolver se for possível.
Olhando os números, nota-se quê em 1962, num total exportado de 4 264 303 contos, cabem 3 360 900 contos a seis produtos, ou 78,8 por cento.
Representam cerca de 868 800 t.
Esses produtos são:

[Ver tabela na imagem]

a) Quilates.
b) Estes números não figuram na soma.

É de notar que apenas dois produtos - o café e os diamantes- representam mais de metade das exportações, com 2 420 100 contos.
Nos últimos anos a percentagem nas exportações dos produtos acima mencionados foi:

[Ver tabela na imagem]

Nas percentagens o café representa 48,7 e os diamantes 13,3 ou, somados, 57 por cento.
Os valores e as percentagens das outras exportações suo menores, embora, em peso, eles exerçam influência grande no comércio externo.

Os mercados angolanos

A) Importações

13. A metrópole, o Reino Unido, os Estados Unidos da América e a Alemanha são tradicionalmente os maiores fornecedores de Angola. Representam os quatro cerca de 70 por cento da importação, com predominância da metrópole, que fornece cerca de 41,5 por cento do total, um pouco menos em percentagem do que o ano passado.
O Reino Unido, com 12 por cento, vem depois.

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Ultimamente a comparticipação de outros países tem melhorado. Representam hoje cerca de 30 por cento.
A seguir indicam-se as importações dos quatro maiores exportadores para Angola:

[Ver tabela na imagem]

Todos os países mencionados melhoraram em valor absoluto as suas exportações, embora houvesse retraimento nos valores relativos.
A metrópole fornece vinhos comuns (294 916 contos), mas em menor quantidade do que em 1961. Envia também tecidos de algodão (203 025 contos), azeite (64 251 contos), protectores para automóveis (56 607 contos), ferro ou aço em obra (54 826 contos), calçado e outras e variadas mercadorias.
O Reino Unido enviou 114 412 contos de automóveis e 23 098 contos de tractores para Angola em 1962, reforçando a sua posição de grande fornecedor para 470 525 contos.
Os Estados Unidos, que são um grande cliente de Angola, enviaram para lá 55 651 contos de trigo em grão, 41 771 contos dê peças e acessórios de automóveis, 28 728 contos de tractores e 23 030 contos de óleos lubrificantes.
Enviam, além disso, grande número de outras mercadorias até ao total de 348 560 contos, ou perto de 9 por cento do total.
Finalmente, a Alemanha ainda melhorou a sua posição em 1962 para 303 264 contos, em que predominam automóveis, com perto de 50 000 contos, além de ferro em obra, máquinas, acessórios diversos e outras mercadorias.

14. Muito abaixo destes fornecedores vêm os que se apresentam no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Predominam a Bélgica e a França, respectivamente com 4 e 3,7 por cento. Ambos têm saldo positivo com Angola, bastante alto. A Holanda é de entre todos os fornecedores deste grupo, com o valor de 134 937 contos, aquele que compra mais, em especial café.
Aparece este ano, em lugar proeminente, Macau com a exportação de 118 159 contos. Mais do que dobrou as suas remessas. Ao analisar as contas desta província examinar-se-á o seu comércio para Angola.
O comércio importador com alguns dos países do grupo acima mencionado melhorou bastante, em especial com a Bélgica, França e Holanda.
Também Moçambique enviou mais produtos, cerca de 81 980 contos, contra 38 217 contos em 1961.

B) Exportações

15. Nas exportações os Estados Unidos ocuparam o primeiro lugar em 1962. Este país compra em especial café Robusta (l 027 101 contos), mas ultimamente também é cliente de outros, como conservas de peixe, cera e diversos.
O comércio exportador com o Reino Unido não é o que podia ser. Este toma toda a produção de diamantes (555 962 contos), num total de 634 837 contos importado de Angola. O saldo é preenchido com outros produtos, de entre os quais sobressai o milho.
A Alemanha melhorou as suas importações de Angola para 329 891 contos. Os minérios de ferro comparticiparam nesta cifra com 108 671 contos, o café com 73 642 contos e a crueira com 60 714 contos.
Finalmente, a Holanda ainda reforçou as compras de café Robusta. A sua importação elevou-se para 458 004 contos.
O quadro seguinte dá ideia das exportações:

[Ver tabela na imagem]

Estas são as exportações de mais de 100 000 contos. Aumentaram as suas compras os Estados Unidos, a metrópole, a Holanda, a Alemanha e a Itália. Os outros países diminuíram-nas, embora por importâncias relativamente pequenas, com excepção do Reino Unido, devido naturalmente ao decréscimo na produção de diamantes.

Entre os países que compram menos de 100 000 contos assinalam-se a Bélgica-Luxemburgo (80 375 contos), a Espanha (65 494 contos), a França (50 148 contos), o Japão (36 302 contos), a União Sul-Africana (27 807 contos) e finalmente a Suíça (21 165 contos) com mais do 20 000 contos. Mas com quase todos há saldo negativo.
Parece haver possibilidades de consumos de produtos angolanos naqueles países.

Balança comercial

16. Já se notou que a balança do comércio fechou com o saldo positivo de 366 100 contos.
Este saldo proveio das vendas de café aos Estados Unidos e Holanda e em parte da venda de diamantes ao Reino Unido. Com estes países e a República do Congo

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(Léopoldville) obtiveram-se saldos positivos relativamente altos, que compensaram os desequilíbrios negativos com outros territórios.
A seguir indicam-se as importações e exportações nos dois últimos anos e os saldos positivos e negativos em relação a cada um:

[Ver tabela na imagem]

Balança de pagamentos

17. A balança de pagamentos melhorou, mas não está isenta de dificuldades.
Em 1962 foram adquiridos para o Fundo Cambial 4 704 636 contos, mais 934 814 contos do que em 1961. O Estado comparticipou com l 092 000 contos.
Foi assim possível vender maior somatório de cambiais, cerca de 4 474 623 contos, havendo pois um saldo entre as compras e vendas da ordem dos 230 013 contos, que se opõe ao déficit de 78 781 contos em 1961. Há nítida melhoria. Nos anos de 1960 e 1961 o déficit fora de 365 035 contos. Não se acha inteiramente coberto, mas representa já um alívio a diferença de 1962.
Em 1962 entraram 2 137 493 contos de justificativos de pedidos de transferências, menos do que em 1961. Pode apresentar-se a conta na forma que segue:
Contos
Saldo de 1961 ...................... 2 764 129
Entradas em 1962 ................... 2 137 493
Soma ............................... 4 901622

Saídas em 1962 ..................... 2 238 804

Anulações .......................... 171 201
.................................... 2 410 005
Saldo par 1963 ..................... 2 491 617

O saldo do Fundo Cambial que transita é, pois, de 2 491 617 contos.

18. Venderam-se 4 474 623 contos de cambiais, com o destino seguinte:

Contos

Importações nacionais ................ l 229 325
Importações estrangeiras ............. 2 359 244
Rendimentos (juros, lucros, etc.) .... 120 716
Transporto ........................... 3 709 285
Fretes, seguros, passagens e outros .. 128 232
Encargos do Estado ................... 89 893
Encargos particulares ................ 455 805
Encargos de funcionários públicos .... 141 908
Outras ...............................
Total ................................ 4 474 623

A diferença para 1961 é de 625 520 contos. A maior parte deste aumento serviu para liquidar importações estrangeiras, que aliás constituem a maior parcela, como se viu.
Na verdade, houve sempre, em relação a 1961, menores encargos nos rendimentos (juros, etc.), nos do Estado e nos particulares. Feio contrário, os fretes, seguros, passagens, etc., aumentaram os seus consumos, assim como os encargos dos funcionários públicos.

19. Cerca de 48 por cento dos cambiais adquiridos provêm de exportações para a área do escudo e entregas do Estado e 46,8 provêm de exportações estrangeiras.
Tirando as entregas da Companhia de Diamantes de Angola (158 946 contos), pouco mais há que mencionar. Suo muito baixos os invisíveis.
A moeda transaccionada não atinge grandes somas. Pode talvez dizer-se serem negativos os saldos. As transacções são representadas pelas moedas seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(231)

[Ver tabela na imagem]

RECEITAS

20. Apesar da diminuição de 284 857 contos dos recursos extraordinários utilizados, n receita total de Angola ainda subiu para 3 370 720 contos em 1962. Foram mais 138 303 contos do que em 1961.
Este resultado originou-se no grande aumento de receitas ordinárias.
O programa de obras em curso exige o consumo de vastas somas de dinheiro, e diz-se vastas quando se considera o orçamento de Angola, que ainda há poucos anos inscrevia somas relativamente modestas, tanto nas receitas ordinárias como nas extraordinárias.
Em 1962, as receitas comparadas com as de 1961 constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Cobraram-se mais 640 000 contos, números redondos, do que em 1960. Este feliz resultado para a vida financeira da província proveio de um aumento grande nas receitas ordinárias, que parece ter sido suportado sem grandes atritos pelas actividades económicas e sociais da província.
O reforço das receitas ordinárias tornara-se necessário porque o surto de progresso em anos recentes exige maiores despesas. Estas elevaram-se a 3 027 777 contos, incluindo 928 367 contos de gastos extraordinários.
Parece começarem a desenhar-se indícios de inflação, que é sempre resultado de dinheiro fácil.
O reforço das receitas ordinárias deve contrabalançar tendências inflacionistas.
Interessa conhecer a diferença entre recursos e dispêndios ordinários.

[Ver tabela na imagem]

O quadro exprime as receitas e despesas ordinárias totais, sem exclusão dos serviços autónomos, que, como é sabido, têm a sua inscrição no Orçamento Geral do Estado.
Deduz-se das cifras que, excluindo estes serviços, o aumento de receita ordinária se elevou a 473 521 contos:

[Ver tabela na imagem]

Como o decréscimo nas despesas ordinárias foi de 258 607 contos, o resultado final deu um aumento de saldo de contas e ainda foi possível liquidar algumas despesas extraordinárias com o excesso de receitas ordinárias.
As cifras de receitas e despesas dos serviços autónomos nos dois anos elevaram-se a 544 723 contos e 494 362 contos, respectivamente, em 1961 e 1962. A baixa será explicada mais adiante.

RECEITAS ORDINÁRIAS

21. As receitas ordinárias elevaram-se este ano a 2 459 528 contos, mais 473 521 contos do que em 1961, não incluindo no cômputo os serviços autónomos, que acusam a diminuição de 50 361 contos. Assim, o aumento real do conjunto desce para 423 160 contos.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias desde o início da última década, com as variações em relação ao ano anterior:

[Ver imagem na tabela]

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3330-(232) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Excluiu-se, na última e penúltima colunas, a soma dos dois capítulos dos reembolsos e reposições e consignações de receitas, e obtiveram-se deste modo as variações do ano passado. Em todos os exercícios financeiros houve aumento de receitas ordinárias, mas o de 1962 ultrapassa por muito os de anos anteriores, com 437 000 contos.

As receitas por capítulos

22. Os resultados acima apontados foram possíveis porque em todos os capítulos orçamentais se notam maiores, receitas, excepto no das consignações de receitas, que engloba os dos serviços autónomos.
As cobranças foram maiores do que as previsões, salvo no caso dos reembolsos e reposições, como se verifica nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

A previsão marcara a cobrança de 2214 milhares de contos, já optimista em relação ao ano de 1961. Mas a realidade ultrapassou o cálculo em 246 000 contos.

23. Com a cobrança de 1962 subiu a influência dos impostos directos e indirectos, embora outros capítulos orçamentais, como o das indústrias em regime tributário especial, mostrem progresso acentuado. Para certo número de anos, que vão até 1938, indicam-se no quadro seguinte as receitas ordinárias por capítulo:

[Ver tabela na imagem]

Há nítido progresso nos impostos directos, indirectos, indústrias em regime tributário especial e taxas, que apagaram o retrocesso nas consignações de receitas devido à extinção do serviço de águas de Luanda.

24. A influência dos impostos directos e indirectos ressalta das percentagens que constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Em 1960 aqueles impostos comparticipavam com 46,8 por cento dos receitas, elevados para 49,6 por cento em 1962, depois da redução para 43,6 por cento em 1961.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964

Evolução das receitas ordinárias

25. Em 1962 a diminuição da receita dos serviços autónomos influiu na percentagem das receitas ordinárias contidas no capítulo das. Consignações de receitas. Por esse motivo melhoraram as percentagens no total dos outros capítulos, como se nota no quadro seguinte, que dá as percentagens de cada capítulo desde 1938:

[Ver tabela na imagem]

O quadro seria mais elucidativo se fossem deduzidas as receitas dos serviços autónomos no longo período que vem desde 1938.

26. Nos dois últimos anos o produto de cada capítulo orçamental, com as alterações em relação ao ano anterior, consta do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

O grande aumento de receita deu-se nos impostos directos, que somaram 575 517 contos, mais 205 120 contos do que em 1961. Houve, assim, um acréscimo de 55,4 por cento, o que é muito. Embora menor, também os impostos indirectos mostram grande aumento, 126 634 contos ou 24,4 por cento. Se ao total das receitas em 1961 e 1962 forem subtraídos os serviços autónomos, obtêm-se l 491 645 contos e l 965 166 contos, respectivamente em 1961 e 1962. A percentagem dos impostos directos elevar-se-ia para 29,3 e para 32,8 por cento a dos impostos indirectos, num total de 62,1 por cento.

27. Somando os impostos directos e indirectos, obtêm-se os resultados seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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3330-(234) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

continuação

[Ver tabela na imagem]

Na primeira coluna inscrevem-se os impostos directos e indirectos, que somam 49,6 por cento das receitas ordinárias em 1962, quer dizer, sensivelmente metade. Mas, como se viu, se se subtraírem as receitas dos serviços autónomos, as percentagens elevam-se para 62,1 por cento e as consignações de receitas descem para 9 por cento.
O aspecto das contas muda inteiramente.

Impostos directos

28. Dos 423 160 contos de aumento das receitas ordinárias, quase metade pertence aos impostos directos (cerca de 48,5 por cento). A previsão havia sido elevada para 494 125 contos, mas a cobrança ultrapassou-a em 81 392 contos.
Este resultado é de assinalar ainda mais por se ter verificado nos impostos directos - que são aqueles que mais se aproximam da justiça fiscal, se é que esta existe.
Deram-se algumas modificações no sistema tributário, com a criação do imposto mínimo e a abolição da taxa pessoal anual.

29. O imposto gorai mínimo incide sobre todos os que exercem actividades ou profissões dentro da província. O mínimo é de 120$ e o máximo de 480$. O quantitativo cobrado depende da capacidade material dos contribuintes em função das condições económicas das áreas onde residem. Sendo 1962 o primeiro ano de lançamento, havia dúvidas sobre os resultados da maneira como se processa. A previsão de 210 000 contos foi muito ultrapassada. O excesso da cobrança elevou-se a 61 134 contos, visto o total ter atingido 271 134 contos.

30. O novo imposto extraordinário de defesa de Angola rendeu 12 664 contos.
No conjunto, os impostos directos, em certo número de anos, foram os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

E confortável o aumento, que parece ter sido alcançado sem grandes dificuldades dos contribuintes.

31. As duas contribuições, industrial e predial, renderam 125 518 contos, mas quase tudo veio da primeira, que teve o acréscimo de 8221 contos em relação a 1961, um excesso sobre a previsão da ordem dos 9495 contos.
A contribuição industrial, que se elevara em 1954 a 71 470 contos, ultrapassou pela primeira vez os 101 000 contos.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964

A contribuição urbana melhorou em 8140 contos para 24 018. Tende a aumentar.

32. O imposto profissional também melhorou para 80 383 contos, mais 1850 contos. Grande parcela do imposto provém dos empregados por conta de outrem (cerca de 26 000 contos). O constante acréscimo mostra o gradual desenvolvimento comercial e industrial da província. Quase dobrou desde 1953.

33. Também se nota aumento sensível no imposto sobre explorações agrícolas, que subiu para 28 751 contos, mais 6828 contos do que em 1961.
Os rendimentos tributáveis deste imposto dependem das cotações. Pode acontecer que a produção não se altere, mas que a cotação seja adversa. O imposto sofre as alterações que decorrem deste facto. Foi assim que em período de altas cotações, por exemplo 1953, este imposto ultrapassou os 44 000 contos.
Outras circunstâncias afectaram o imposto nos últimos anos, como a crise da indústria da pesca e os acontecimentos no Norte da província.

34. No imposto complementar a receita elevou-se a 87 789 contos, já vizinha da da contribuição industrial. A maior valia em relação a 1961 foi de 16 962 contos. A cobrança, que se elevara a cerca de 82 000 contos em 1958, mantivera-se depois na casa dos 70 000 com ligeiras variações, para se aproximar agora dos 90 000 contos. A base da tributação são as contribuições industrial e urbana e os impostos profissional e sobre explorações, além de outras de menor influência.

35. Nos impostos sobre capital (sisa e sucessões e doações) a cobrança foi inferior em 804 contos à de 1961.
Este imposto tem diminuído. Atingira 26 994 contos em 1958. O exame das cifras da sisa mostra que de 24 889 contos, em 1958, baixou para 12 705 contos. Esta baixa derivou de menores transacções de imóveis.

Impostos indirectos

36. Neste capítulo a cobrança subiu. A receita fixou-se em 644 875 contos, mais 126 634 contos do que em 1961.
Notou-se já acima que as importações aumentaram, atingindo 3 898 171 contos, mais 630 479 contos do que em 1961. Também se deu grande aumento nas exportações (mais 390 187 contos) com elevação para um total de 4 264 303 contos.
Estes valores trouxeram melhoria sensível nos impostos indirectos através dos direitos aduaneiros.
Considerando apenas a receita relacionada com o comércio externo, obtém-se a seguinte cobrança:

[Ver tabela na imagem]

Num total de 644 875 contos de impostos indirectos, 528 933 contos provieram da importação e exportação, mais 109 500 contos do que em 1961.

37. Os direitos de importação renderam 285 733 contos, com uma boa diferença em relação a 1961. Vão recuperando o perdido desde 1957, ano em que produziram 847 291 contos. Mas chegaram a descer a 248 161 contos em 1961.

38. Nos direitos de exportação a cobrança elevou-se a 241 521 contos, mais 72 332 contos do que em 1961. Neste ano a receita fora de 169 189 contos. É de notar a estimativa pessimista de 167 509 contos. Como foi boa a produção e se exportou mais café do que o previsto, os direitos aumentaram. Também foram ajudados por melhores cotações.
Este imposto está a aproximar-se do da 1953 (259 840 contos), apesar de serem daqui em diante livres de direitos as exportações no comércio com a metrópole.

39. Também rendeu mais 17 134 contos o imposto do solo, que se dedobra como segue:

Contos
Estampilhas fiscais .............. 39 268
Selo de conhecimento de cobrança . 17 137
Selo de verba .................... 26 509
Selo especial de licenças ........ 13 656
Selos diversos ................... 19 372
Total ............................ 115942

Este imposto atingiu o seu máximo em 1962.
Quase dobrou desde 1953. Neste ano elevara-se a 59 280 contos.

40. Nos dois últimos anos os impostos indirectos, num total de 644 875 contos, distribuíram-se como vem a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Os direitos aduaneiros concorrem com 82 por cento do total, que se comparam com 80,9 por cento em 1961. Mas a maior percentagem pertence aos direitos de importação - 53,3 por cento em 1960 e 44,6 por cento em 1962.

A melhoria na exportação produziu este resultado.

Indústrias em regime tributário especial

41. Também se nota aumento muito sensível neste capítulo. A sua receita passou de 152 038 contos em 1961 para 203 852 contos era 1962, um acréscimo de 61 814 contos.
Note-se a aceleração do aumento: em 1960 a receita fora de 111 232 contos. Quase dobrou em dois anos.
A seguir discriminam-se os rendimentos.

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[Ver tabela na imagem]

A novidade neste capítulo é o desenvolvimento da receita do imposto sobre consumo dos produtos derivados do petróleo e a receita resultante do regime tributário especial das indústrias petrolíferas. Compensa, até certo ponto, a perda de receitas nos direitos de importação.
Os maiores aumentos em 1962 deram-se no imposto sobre fabricação o consumo de tabaco, de cerveja e do produtos derivados do petróleo. As outras receitas mantiveram-se.

Taxas

42. Elevaram-se a 85 661 contos as receitas das taxas, mais 40 014 contos do que em 1961. Esta receita é idêntica a de 1960 e discriminam-se da forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Houve grande melhoria nalgumas rubricas, muito acentuada, porém, em receitas eventuais, que atingiram 33 445 contos, contra 4974 contos em 1961 e 40 604 em 1960. As alterações nesta rubrica produzem grandes baixas ou altas em todo o capítulo.
As receitas provenientes do Código da Estrada passaram para as consignações de receitas e constituem uma das rubricas do Fundo Rodoviário de Angola.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros

43. O aumento neste capítulo foi pequeno, cerca de 7286 contos, e proveio em grande parte das receitas do domínio privado, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A elevação da receita desde 1960 foi grande.
Com a comparticipação do Estado em diversas empresas de fomento, este capítulo tende para maiores receitas no futuro.

44. O domínio privado melhorou em 4946 contos a sua receita. Incluem-se nela o rendimento de aproveitamentos hidráulicos (Matala, 3385 contos) e diversas outras e entre elas a de maior importância é a do rendimento de hospitais, enfermarias e ambulâncias, com cerca de 1946 contos.

45. Nas participações do lucros sobressai a Companhia de Diamantes, com 142 937 contos respeitantes à comparticipação em 50 por cento dos lucros da Companhia. Esta comparticipação foi a mais alta atingida até 1962. Em 1953 elevara-se a 86 536 contos. Noutras receitas há, com algum interesse, 22 918 contos do caminho de

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(237)

ferro de Benguela, menos do que em 1961, e a receita da C. P. de Angola (4500 contos), idêntica à do ano passado:

[Ver tabela na imagem]

Rendimento de capitais

46. Os principais rendimentos inscritos neste capítulo foram os que seguem:

Contos
Companhia de Diamantes de Angola ............. 16 600
Companhia do Caminho de Ferro de Benguela .... 8 250
Tanganyka Concessions, Ltd ................... 51
Transportes Aéreos Portugueses ............... 300
Companhia dos Combustíveis do Lobito ......... l 875
Sonefe (Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos).. 8 038
Companhia dos Petróleos de Angola ............ 3 000
Juros ........................................ 127
Total ........................................ 33 241

As receitas representam dividendos de acções em carteira. Os 16 600 contos da Companhia de Diamantes de Angola respeitam a 200 000 acções de 170$ cada uma e os 8250 contos da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela referem-se a 300 000 acções de £ 1-00-00. Estas são as receitas de maior relevo. Mas o Estado também tem em carteira muitos outros títulos que pouco produzem.

47. A seguir dá-se uma resenha da carteira de títulos:

[Ver tabela na imagem]

(a) No valor do £ 5250.

Mantiveram-se os títulos que existiam em 1961.

Reembolsos e reposições

48. A receita deste capítulo foi da ordem dos 52 768 contos. Há muitas rubricas que não podem ser analisadas, mas as de maior interesse são:

Contos
Compensação de aposentação .......................... 26 874
Reembolsos de encargos com aposentados dos serviços autónomos ....... 9 818
Para encargos de empréstimos do porto do Lobito .........
Compensação para aquisição de aviões ................. 3 668
Reembolsos do adiantamento para material das oficinas da D. T. A. ...
Reembolsos, reposições e indemnizações a Fazenda Nacional não
especificados ............................................ 9 970
Assistência a funcionários civis tuberculosos .................... l 724
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos .... 604
Outras ................................................. 104
Total .................................................. 52 768

Houve progressos na compensação de aposentação, mais 4907 contos, e nos reembolsos com aposentados dos serviços autónomos, mais 1310 contos.

Consignações de receitas

49. A diminuição de 20 615 contos é mais aparente do que real, dado que se deu nos serviços autónomos e resultou da extinção do serviço de águas de Luanda.
É melhor, pois, examinar a conta sem os serviços autónomos. As receitas são as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

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3330-(238) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

continuação

[Ver tabela na imagem]

Na verdade, deu-se o aumento de 29 746 contos nas receitas do capítulo, que proveio da taxa de $10 por quilograma sobre o café exportado. E receita da Junta de Exportação do Café. Também a avolumar as consignações de receitas se processaram este ano as do Código da Estrada e outras.

Serviços autónomos

50. Os serviços autónomos em Angola e Moçambique constituem uma parcela muito significativa nas receitas gerais de cada uma das províncias.. A sua influência é muito mais acentuada em Moçambique.
Em Angola, á receita dos serviços autónomos em 1962 parece ter diminuído. Mas não é assim, porque desapareceu a verba da luz e água da cidade de Luanda por ter sido extinto este serviço. A sua receita no ano passado subira a 126 945 contos.
Criaram-se dois novos serviços autónomos: o do Laboratório de Engenharia, que teve a receita de 26 109 contos, e o do Conselho de Câmbios, com a receita de 25 870 contos. Estes dois serviços, que não existiam em 1961, somaram 51 979 contos. Abatendo aos 126 945 contos, ainda se produziu aumento apreciável na receita total dos serviços. Aliás, o acréscimo torna-se claro no exame dos seguintes números:

[Ver tabela na imagem]

(a) A diminuição verificada nos serviços não se de significado especial, pois
Ficou a dever-se à extinção de serviço autónomo de luz e água de Luanda, aliás atenuado com a incisão de dois novos organismos: o Laboratório de Engenharia
De Angola e o Conselho do Câmbios.

Como se nota, todos os antigos serviços subiram: 17 627 contos nos transportes, 2885 contos nos C. T. T., 4568 contos na Imprensa Nacional. Só a exploração do vapor 28 de Maio dá prejuízo, como em anos anteriores.

DESPESAS

51. O facto mais saliente em matéria de despesas A o grande aumento das ordinárias, que atingiram pela primeira vez a casa dos 2 milhões de contos. Gastaram-se mais 208 246 contos. No entanto, as despesas totais da província diminuíram 89 894 contos, visto terem sido utilizados menores recursos como despesas extraordinárias (menos 298 140 contos). A prudência manda que se não recorra com tanta intensidade ao empréstimo, que é uma das parcelas de maior influência nas receitas que liquidam as despesas extraordinárias. Nos dois últimos anos os gastos totais de Angola foram os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Nas despesas extraordinárias há 602 796 contos utilizados no II Plano de Fomento e 325 571 contos gastos noutros fins, que são enumerados na respectiva secção, mais adiante. Os empréstimos pagaram cerca de 58 4355 contos das despesas extraordinárias utilizadas no Plano de Fomento.

DESPESAS ORDINÁRIAS

52. Viu-se que as despesas ordinárias se fixaram em 2 099 410 contos. Deduzindo-lhes os serviços autónomos, com compensação na receita ordinária, as despesas da província propriamente ditas elevaram-se a l 605 048 contos. O aumento foi de 258 607 contos, visto idênticas despesas em 1961 se terem elevado a l 346 441 contos.
Tão grande aumento de despesa proveio, por muito mais de metade, dos serviços de administração geral e fiscalização e dos encargos gerais, cerca de 150 040 contos num total de 208 246 contos. Há outras alterações nos diversos capítulos em que se dividem as despesas, como se pode ler a seguir:

[Ver tabela na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(239)

continuação

[Ver tabela na imagem]

Com efeito, as receitas ordinárias produziram mais 473 521 contos do que em 1961, que correspondem aos 258 607 contos de aumento das despesas ordinárias. Não se consideraram as receitas e despesas dos serviços autónomos das cifras que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Tirando o pequeno decréscimo de 405 contos no Governo da província, todos os serviços aumentaram os seus gastos, sobressaindo, além dos já mencionados, os serviços militares e de fomento.

53. Felizmente que a receita ordinária pode enfrentar a elevação das despesas. Deixou ainda um saldo razoável.
A conta apresenta uma diferença menor entre as despesas dos dois anos, porque inclui os serviços autónomos (494362 contos).
Os números totais du despesa ordinária, com as respectivas diferenças, incluindo as dos serviços autónomos, constam do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se ter havido uma diferença para menos nos serviços autónomos de 50 861 contos, que é aparente, como se lembrou nas receitas, visto ter sido extinto o serviço de águas e electricidade de Luanda (cerca de 125 000 contos).

Evolução das despesas ordinárias

54. No quadro que segue dá a evolução de cada um dos capítulos que formam as despesas ordinárias:

[Ver tabela ne imagem]

(a) Inclui 4 720 0000 referentes ao encerramento da conta dos créditos transferidos dos anos anteriores para despesas ordinárias (despesas eventuais).

O factor mais saliente é o grande desenvolvimento dos serviços de administração geral e fiscalização, que passaram de 42 000 contos em 1088 para 440 000 contos em 1962. Ainda maior foi o índice de aumento dos encargos

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3330-(240) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

gerais, com 458 000 contos em 1962 e apenas 29 000 contos em 1938.

Discriminação, das despesas

55. As despesas ordinárias têm sofrido grandes alterações no longo período descrito no quadro anterior. Não foram apenas os dois grandes capítulos citados que as suportaram. E dentro destes, como se notará adiante, há grandes aumentos, como nos casos da instrução, da saúde e higiene e do fomento.
Publica-se a seguir uma súmula das despesas ordinárias, que dá à primeira vista uma ideia da aplicação das verbas orçamentais:

[Ver tabela na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(241)

(a)Passou o capítulo 7.º, englobada nos serviços de economia.
(b)A Repartição dos Serviços Florestais passou a ficar integrada na Direcção
dos Serviços de Agricultura e Florestas.
(c)Nas contas do ano de 1938 e serviços meteorológico encontra-se incluído no capitulo dos serviços de marinha (actual capítulo 9.º).

Aumentos salientes são os da administração geral e fiscalização e encargos gerais. Dentro dos primeiros ha a apontar os acréscimos nos serviços de instrução pública, de segurança pública, de saúde e higiene. Também tem de se levar em conta que o serviço autónomo Conselho de Câmbios se inscreve neste capítulo, e tem compensação na receita. Há, assim, a verba nova de 25 870 contos a abater ao aumento indicado de tempo. Apesar de ter subido bastante a dívida pública, os seus encargos representam apenas 4 por cento da despesa. A administração geral e fiscalização utiliza cerca de 21 por cento, percentagem vizinha da de 1938.º Os encargos gerais subiram porém muito, visto representarem a maior percentagem (21,8 por cento). Mesmo assim, estão em regressão. Já comparticiparam em cerca de 28 por cento da despesa.
No quadro seguinte indicam-se as percentagens que cabem a cada capítulo durante um certo período:

[Ver tabela na imagem]

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3330-(242) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

Divida da província

56. O capital da dívida da província subiu para 2 882 859 contos e distribui-se como segue:

Contos
Tesouro da metrópole ...................................... 836 229
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência ........... 101 156
Companhia das Aguas de Luanda ............................. l 040
Fundo de Fomento Nacional ................................. 90 308
Banco de Angola ........................................... 522 256
Companhia de Diamantes de Angola .......................... 161 870
Ministério das Finanças ................................. l 010 000
Banco Comercial de Angola ................................. 100 000
Companhia União de Cervejas de Angola ..................... 10 000
Total .................................................. 2 832 859

A dívida aumentou de 2 440 026 contos em 1961 para 2832859 contos em 1962.
Além das amortizações contratuais nos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, da Companhia das Aguas de Luanda, do Fundo de Fomento Nacional, há a considerar a elevação dos empréstimos da Companhia de Diamantes de Angola para 161 870 contos, o adiantamento de 200 000 contos do Ministério das Finanças, elevando o seu crédito para l 010 000 contos, e empréstimos de 100 000 contos do Banco Comercial de Angola e de 10 000 contos da Companhia União de Cervejas de Angola.
O Estado, por intermédio do Ministério das Finanças e Fundo de Fomento Nacional, comparticipa em l 936 537 contos da dívida, e se lhe acrescentar o débito ao Banco de Angola, em que o Estado e a Caixa Geral de Depósitos têm a quase totalidade do capital, ficam apenas rara da responsabilidade do Estado 272 910 contos, tomados por entidades privadas: a Companhia de Diamantes, o Banco Comercial de Angola, a empresa das cervejas e a Companhia das Águas de Luanda.

Encargos da divida

57. Os encargos da dívida somaram 83 388 contos, incluindo amortização e juros - 22 787 contos de amortização e 60 601 contos de juros:

[Ver tabela na imagem]

Estes encargos representam apenas 4 por cento das despesas ordinárias.
Tão baixa percentagem é devida ao juro módico, 2 por cento, vencido pela dívida consolidada de 836 229 contos.

58. O capital da dívida da província obteve-se assim:
Contos
Valor da dívida em 31 de Dezembro de 1961 ............. 2 440 026 Recebimento em 1962 ................................... 415 620
....................................................... 2 855 646
Amortizações em 1962 .................................. 22 787
Valor da dívida em 31 de Dezembro de 1962 ............. 2 832 859

Houve pois um aumento de 392 833 contos.

Governo da província

59. Somaram 10 377 contos as despesas do Governo da província, menos 405 contos do que em 1961. Distribuem-se como segue:
contos
Governo-Geral ......................................... l 496
Repartição do Gabinete o Secretaria-Geral ............. 4 526
Conselho Legislativo .................................. 186

Governos distritais:
Distrito de Cabinda .................................. 298
Distrito do Uíge ..................................... 287
Distrito de Luanda ................................... 306
Distrito do Zaire .................................... 274
Distrito do Cuanza Norte ............................. 289
Distrito do Cuanza Sul ............................... 281
Distrito de Malanje .................................. 277
Distrito da Lunda .................................... 295
Distrito de Benguela ................................. 282
Distrito de Huambo ................................... 240
Distrito do Bié ...................................... 240
Distrito do Cuando-Cubango ........................... 235
Distrito do Moxico ................................... 250
Distrito de Moçâmedes ................................ 281
Distrito da Huíla .................................... 289
...................................................... 4 124
Duplicação de vencimentos ............................ 45
Total ................................................ 10 377

Classes inactivas

60. Há deficit acentuado na conta das classes inactivas. A compensação de aposentação está longe de cobrir os encargos das reformas. O déficit, coberto pelas receitas gerais em 1962, subiu a 18 170 contos, visto o pagamento de quotas não ter passado de 26 874 contos para a despesa de 45 044 contos.
Esta despesa reparte-se como segue:
Contos
Aposentações ............................... 25 349
Reformas ................................... 3 779
Pessoal aguardando aposentação ............. 2 010
Suplemento de pensões ...................... 13 906
Total ...................................... 45 044

A conta melhorou, pois que o déficit em 1961 alcançara perto de 22 000 contos.
As pensões pagaram-se nos territórios a seguir enumerados:

Contos
Despesas na metrópole ...................... 15 658
Despesas em Angola ......................... 14 577
A transportar .............................. 30 235

Página 243

21 DE FEVEREIRO DE 1964

Transporte .............................. 30 235
Despesas noutras províncias .............. 903
Suplemento de pensões ................... 13 906
Total ................................... 45 044

Administração geral e fiscalização

61. Nesta administração geral o aumento de despesa foi muito grande (101 289 contos). Mas 25 870 contos representam uma nova verba pertencente ao Conselho de Câmbios, que é um serviço autónomo dependente desta administração geral.
Assim, o acréscimo, para ser real, terá de ser abatido desta quantia.
Discriminam-se a seguir as despesas de alguns serviços:

Os serviços que mostram aumentos apreciáveis são a instrução pública, a saúde e higiene, a segurança pública e a administração civil, além de outras de menor interesse.

Administração civil

62. Nestes serviços, que tiveram a despesa de 58 279 contos, o aumento elevou-se a 10 890 contos. Durante o ano criou-se o Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social, com o gasto de 2776 contos. Assim, o acréscimo foi menor.

Instrução pública

63. Os serviços da instrução pública elevaram a sua despesa para 106 033 contos. O aumento desta dotação dos últimos anos tem sido muito grande. A despesa fora
de 67 560 em 1960, menos 38 473 contos do que este ano. Desde 1956 o acréscimo ultrapassa 77 800 contos.
Não é fácil examinar pormenorizadamente a organização escolar da província, necessariamente imperfeita, dadas as circunstâncias e condições regionais.
Um apanhado das verbas oferece dotações para sete liceus, uma escola industrial, cinco escolas industriais e

comerciais, uma escola comercial no Lobito e diversas escolas profissionais e de artes e ofícios.

Ainda falta na organização o ensino agrícola. E no próximo ano já se mencionarão as despesas dos Estudos Gerais, de carácter universitário.

Os museus de Luanda e Huíla (1629 contos), a Mocidade Portuguesa (3500 contos), as missões religiosas (28241 contos), também podem ser considerados, total ou parcialmente, como despesas com carácter educativo.

A sua inclusão elevaria a despesa para cifra maior.

Nas dotações acima indicadas não se incluem as despesas de instalação nem as da construção de novos edifícios.

Saúde e higiene

64. Podem agrupar-se da forma que segue as despesas ordinárias destes serviços realizadas em 1962:

Contoi

Serviços de saúde ............ 106 559

Assistência médica a indígenas e combate & doença do sono ............ 3 630

Serviços de prevenção e de luta contra a peste bubónica e outras epidemias .... 242

Serviço de profilaxia e de combate à tuberculose ................ 6 339

Serviço de combate & leprn ........ 3 329

Total ......... 120099

Houve o aumento de 11 214 contos em relação a 1962, que se processou quase todo nos serviços da saúde propriamente ditos. Mas as outras dotações também foram reforçadas, até ao total de 120 099 contos.

Missões católicas

65. A despesa das missões diminuiu para 28 241 contos, assim divididos:

Contoi

Vencimentos do pessoal .......... 759

Despesas de representação ........ 91

Subsídios:

Às Arquidioceses de Luanda e às Dioceses de Nova Lisboa, Silva Porto, Sá da Bandeira e Malanje ......... 18 550

Para prestação de serviços de 'enfermagem em hospitais . . 728

Acção Social. ........ -4460

Extraordinário para a construção de igrejas e edifícios das missões católicas portuguesas 3 653 27 391

Total ......... 28241

Imprensa Nacional

66. Na Imprensa Nacional a receita própria elevou-se a 12 016 contos.

Juntando-lhes outras rubricas, que.se consideram receita ordinária, obtém-se a despesa total:

Receita ordinária:

Contos

Saldo do exercício anterior ...... l 001

Rendimentos próprios......... 12 016

A transportar ..... 13017

Página 244

3330-(244) DIÁRIO DAS SESSÕS

Transporte ................................................ 13 017
Reembolsos e reposições Consignações de receitas .......... 284
Soma ...................................................... 18 278

Receita extraordinária .................................... 8 181
Total ..................................................... 17 096

Despesa ordinária ......................................... 13 118
Despesa extraordinária .................................... 3 397
Soma ...................................................... 16 515

Saldo do exercício ........................................ 581
Total ..................................................... 17 096

A despesa elevou-se a 16 515 contos, sendo 13 118 contos de despesa ordinária e 3397 contos extraordinária. Assim, o saldo parece ser de 581 contos.
Há que ter em conta a receita de saldos de anos anteriores para determinar o saldo.
A verba do pessoal subiu a 8807 contos, incluindo 1234 contos para o abono de família.

Contos
Remunerações certas ao pessoal em exercício ................ 6 401
Remunerações certas ao pessoal fora do serviço ............. 441
Remunerações acidentais .................................... 373
Outras despesas com o pessoal dentro da província .......... 15
Abono de família ........................................... 1 234
Subsídio de renda de casa .................................. 308
Suplemento de vencimentos .................................. 32
Duplicação de vencimentos .................................. 3
Total ...................................................... 8 807

Serviços de Fazenda

67. Nestes serviços o aumento de despesa foi da ordem dos 5244 contos. A Guarda fiscal absorveu maior despesa, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Já o ano passado se dera melhoria na despesa da Guarda Fiscal e serviços aduaneiros.

Serviços de justiça

68. Nestes serviços a despesa subiu a 83 787 contos, bastante mais do que em 1961. A despesa repartiu-se como Regue.

O aumento de 7119 contos foi mais pronunciado na rubrica «Procuradoria da República, registo e notariado». As comarcas e julgados e a Polícia Judiciária também absorveram maiores verbas.

Serviços de fomento

69. A despesa destes serviços elevou-se a 702 797 contos, mais 19 254 contos do que em 1961. Estas cifras necessitam, porém, de ser ponderadas de modo a extrair conclusões certas sobre as alterações na despesa.
Inscrevem-se neste capítulo 451 396 contos de despesa dos serviços autónomos, que têm receita equivalente nas consignações de receitas. Assim, os gastos nos serviços de fomento na conta das receitas gerais do Estado reduzem-se para 251 401 contos, como se deduz dos números que seguem:

(a) l ri dota serviço» autónomos, Integrados no capitulo 4.º 810 a Imprensa. Nacional, cuja desposa foi do 17 096 contos, e o Conselho de Câmbios, cuja despesa foi de 25 870 contos, pelo que a despesa total dos serviços autónomos é de:

Capitulo 4.º ............................................ 42 [...]
Capitulo 1.º ............................................ 451 [...]
Total ................................................... 494 [...]

Os serviços de fomento melhoraram a sua despesa em 100 053 contos, cobrindo a descida de 61 880 contos verificada em 1961.

70. A seguir indica-se a distribuição das verbas por serviços:

[Ver tabela na imagem]

Página 245

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(245)

continuação

[Ver tabela na imagem]

O aumento de 100 053 contos atrás notado teve lugar nas obras públicas (89 917 contos) e em várias outras despesas, como nos serviços de veterinária (3540 contos), no Centro de Informação e Turismo (2709 contos) e em outros. Adiante se estudarão os serviços autónomos, que mostram um decréscimo de 80 799 contos, proveniente da extinção de um deles.

Serviços de agricultara e florestas

71. Não houve grande alteração na despesa destes serviços - menos 181 contos do que em 1961. A despesa distribui-se da forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Serviços de veterinária

72. Ainda aumentou a despesa, que se elevou para 21 759 contos, mais 3540 contos.
Um exame da despesa que se discrimina a seguir mostra que o Fundo de Caça, com 3314 contos, representa o maior acréscimo:

[Ver tabela na imagem]

73. Continua a ser modesta esta despesa, que se elevou a 5817 contos, um pouco mais do que no ano anterior, e se discrimina da forma que segue:

74. Não é possível dar este. ano com o desenvolvimento de outros anos a despesa desta Direcção.
Gastaram-se 149 342 contos. A despesa de 1961 elevara-se a 59 425 contos. É que este ano incluiu-se para despesas em obras públicas (estradas) a receita do Fundo rodoviário, criado em Outubro de 1961. Esta receita, que consta das contas pela primeira vez e se inscreve nas consignações de receitas, obteve-se assim:
Conto
Taxas sobre combustíveis líquidos ..................... 69 851
Diferencial de $20 no preço da gasolina ............... 6 795
Rendimentos dos serviços de viação .................... 9 877
Anuidade dos caminhos de ferro de Benguela Outras ..... 2 500
Outros ................................................ 238
Total ................................................. 89 261

Esta receita destina-se às estradas. Assim, a despesa das obras públicas em 1962 toma a forma que segue:
Contos
Despesas com o pessoal ................................ 11 084
Construções e obras novas:

1) Edifícios. ......................................... 14 772
2) Obras hidráulicas .................................. l 327
3) Obras diversas ..................................... 1 698
A transportar ......................................... 28 831

Página 246

3330-(246) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Transporto ....................................... 288 831
Despesas com o material:

1) Aquisição de móveis ........................... 168
2) Material de consumo corrente .................. 482

Despesas de conservação e aproveitamento:

1) Imóveis ................................ 9 570
2) Móveis ................................. 201
3) Semoventes ............................. 75

Despesas de higiene, saúde e conforto ..... 102
Despesas de comunicações .................. 61
Encargos das instalações:

Rendas de casa ............................. 43

Diversos serviços:

1) Anúncios. ................................ 4
2) Estudos de obras públicas ................ 520
3) Despesas com funcionamento dos serviços
de viação, fiscalização de trânsito e
sinalização de estradas ..................... 915
4) Para manutenção e funcionamento de oficinas
e parque de máquinas (incluindo operários
especializados em trabalho permanente) ....... 288
5) Ocupação hidrológica da província .........2 471

Encargos administrativos:

1) Fundo rodoviário da província de Angola:

Construção e obras novas:

a) Estradas e pontes ....................... 5 000

Despesas de conservação e aproveitamento:

b) Estradas e pontes ....................... 11 400

c) Receitas nos termos do Diploma Legislativo
Ministerial n.º 57, de 25 de Outubro de 1961
............................................. 89 261
Total ....................................... 149 342

75. Há certa ligação entre as despesas ordinárias e extraordinárias neste aspecto das contas.
As dotações para obras novas são muito inferiores ao que, na verdade, se gastou por força do orçamento extraordinário.
Neste caso, a despesa nos dois anos de 1961 e 1962 consta do mapa que segue:

[Ver tabela na imagem]

O total gasto em obras públicas atinge uma soma muito elevada.
Prosseguiu em 1962 o plano de instalações escolares (33 813 contos) e o das construções prisionais (2754 contos). Também se construíram outros edifícios e se distribuíram verbas para melhoramentos de diversa ordem.

76. No caso das estradas, a verba gasta atinge perto de 300 000 contos, assim distribuídos:

[Ver tabela na imagem]

O plano rodoviário tem sido bem dotado nos dois últimos anos. Os 181 153 contos gastos por força de despesas extraordinárias discriminam-se da forma que segue:

Contos
Plano rodoviário ............................ 167 652
Estradas e pontes não incluídas no Plano de
Fomento ..................................... 7 597
Conservação e aproveitamento de imóveis:
estradas, edifícios e monumentos ............ 994
A transportar ............................... 176 248

Página 247

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(247)

Transporte ................................................. 176 243
Desmatação e grande reparação de itinerários ............... 4 910
Total ...................................................... 181 153

Julga-se que a verba não se utilizou totalmente em 1962. Devem ter transitado empreitadas para 1963.

77. Durante o ano de 1962 concluíram-se algumas estradas de grande interesse para a província, mas referem-se apenas a terraplanagens; as outras incluem a pavimentação.
A seguir publica-se um mapa que indica a localização, a extensão das terraplanagens, obras de arte e pavimentações, a importância despendida em 1962 e, finalmente, o custo total da obra concluída:

[Ver tabela na imagem]

78. Além das verbas já mencionadas, convém dar ideia do custo dos trabalhos realizados em 1962 na conservação de estradas e pontes. A seguir indicam-se as cifras:

[Ver tabela na imagem]

79. Manteve-se vizinha da cifra de 1961 a despesa destes serviços. Repartiu-se como segue:

Encargos gerais

80. Diversas circunstâncias, em parte derivadas dos acontecimentos conhecidos, elevaram a despesa deste capítulo para 457 999 contos, mais 48 751 contos do que em 1961.
Os encargos gerais formam 21,8 por cento da despesa ordinária. Incluem grande variedade de despesas que logicamente caberiam noutras secções. Foi durante certo tempo um capítulo onde se inscreviam gastos mal definidos em verbas globais, como que o complemento de outras despesas. Estão neste caso deslocações de pessoal e mais algumas. O ter descido a percentagem no total da despesa, quando comparada com certos anos, que já chegou a 27,8 por cento, não significa que se tivesse, feito uma reclassificação de despesas.
Esta reclassificação terá de ser feita um dia, mas parece não ser agora o momento.
A seguir discriminam-se as principais rubricas que formam os encargos gerais.

Página 248

3330-(248) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

[Ver tabela na imagem]

Diferenças para maior quantitativo em relação ao ano anterior tiveram lugar nos subsídios e pensões, com mais 57 512 contos, no abono de família e outras, que foram parcialmente compensadas pelo decréscimo de 28 964 contos em diversas despesas.

Encargos na metrópole

81. Estes encargos somaram 28 964 contos e subdividem-se do modo que segue:
Contos
Conselho Ultramarino ........................ 570
Instituto de Medicina Tropical .............. 3 816
Hospital do Ultramar ........................ 2 202
Jardim e Museu Agrícola do Ultramar ......... 630
Agência-Geral do Ultramar ................... 3 586
Direcção-Geral de Obras Publicas e
Comunicações do Ultramar .................... 152
Junta de Investigações do Ultramar .......... 18 135
Conferências internacionais ................. 665
Outros encargos ............................. 168
Total ....................................... 29 9240

Houve diminuições na despesa atribuída ao Hospital do Ultramar, Instituto de Medicina Tropical e em diversas outras, mas ainda se reforçou a dotação da Junta de Investigações do Ultramar. A verba total diminuiu 2102 contos.

Subsídios e pensões

82. O aumento de 57 512 contos nos subsídios e pensões segue-se a uma diminuição de 24 064 contos em 1961. A seguir indicam-se as verbas principais agrupadas:
Contos

Pensões a pensionistas e sinistrados ................. l 296
Aos serviços dos correios, telégrafos e telefones ....
Transporte ........................................... l 296
Ao vapor 28 ao Maio .................................. l 880
Aos orçamentos distritais ............................ 65 597
Aos organismos de coordenação económica .............. 15 216
A diversos fundos .................................... 13 500
A Caixa de Crédito Agro-Pecuária de Angola ........... l 000
Aos corpos administrativos para compensação dos
impostos municipais arrecadados pelas alfândegas ..... 41 050
Ao Instituto do Café de Angola ....................... 12 000
À Comissão de Urbanização e Turismo .................. 500
Para melhoramentos locais ............................ 2 954
Outros subsídios e pensões ........................... l 289
Ao Instituto Ultramarino ............................. l 000
À emissora oficial e radioclubes ..................... l 200
Ao Conselho Provincial de Educação Física e clubes
desportivos ......................................... 3 394
Ao Jardim Zoológico ................................. 238
À Associação Regional dos Naturais de Angola ........ 600
A Liga Nacional Africana ............................ 600
Total ............................................... 163 314

Não ha grandes diferenças o até algumas economias em certas verbas, como nos subsídios aos organismos de coordenação económica. Mas os orçamentos distritais, que em 1961 haviam sido dotados apenas com 6000 contos, tiveram de sofrer o reforço de mais 59 597 contos para o total de 65 597 contos. Neste reforço se filia o aumento dos encargos gerais.

Despesas de comunicações

83. As cifras nos dois últimos anos variam pouco, entre 5639 contos e 5769 contos:

[Ver tabela na imagem]

Deslocações de pessoal

84. Neste caso a verba aumentou para 35 063 contos, apesar de diminuição acentuada nas ajudas de custo.
O reforço processou-se nas passagens, que subiram de 19 659 contos para 25 772 contos. A despesa desdobra-se assim:

[Ver tabela na imagem]

Página 249

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(249)

Outras despesas

85. Em diversas despesas incluem-se variados gastos, alguns dos quais de grande interesse. Podem discriminar-se da forma que segue:
Contos
Abastecimento de água de Baía dos Tigres .................... 260
Repatriação e auxílio a necessitados ........................ 238
Alimentação, passagens e vestuário de presos indigentes ..... 3 423
Pagamento de gratificações aos auxiliares das missões pela cooperação prestada aos serviços de saúde e higiene e de obras públicas .............................................. 1 001
Instituto de Investigação Científica .................. 11 000
Instituto de Investigação Médica ...................... 4 000
Instituto de Investigação Agronómica .................. 4 756
Despesas com valores selados .......................... 520
Transporte de material, fretes e seguros .............. 948
Aquisição de viaturas com motor ....................... 3 661
Combustível, lubrificantes e sobressalentes ........... 7 176
Despesas de conservação e aproveitamento de viaturas com motor ....................................................... 4 109
Organização, composição e impressão do orçamento e das contas da província ............................................. 795
Remessa de obras e publicações editadas pela Imprensa Nacional .................................................... l 828
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados ..... 1 587
Bairros populares ..................................... l 500
Despesas eventuais .................................... 7 877
Gratificações por horas extraordinárias e serviços especiais ................................................... 910
Passagens a estudantes ................................ 902
Encargos com a exploração do aproveitamento hidroeléctrico da Matala ...................................................... 2 721
Aquisição de móveis para instalação dos serviços públicos ... 611
Remuneração aos regedores e outras autoridades das regedorias .................................................. 4 988
Acção social ............................................. 12 085
Manutenção do campo de trabalho de Chão-Bom, em Cabo Verde .. l 000
Manutenção do campo de trabalho de Missombo ................. 1 000
Encargos com a organização du defesa civil ................. 676
Encargos com o corpo de voluntários ........................ 284
Instituto do Café de Angola ................................ 21 102
Instituto de Assistência Social ............................13 630
Fundo de auxílio aos pescadores ............................ 146
Fundo de apoio à pesca .....................................3 242
Adicional sobre o valor das multas para ou orçamentos distritais .................................................. l 269
Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e Indústria ... 816
Fundo do Fomento de Angola .................................. 4 859
Despesas com o empréstimo para a construção do edifício do Instituto de Medicina Tropical e seu apetrechamento ......... l 708
Comissão provincial de auxílio as populações deslocadas ... 3 219
Outras despesas ........................................... l 183
Total ..................................................... 181 030

Os Institutos de Investigação Científica, Médica e Agronómica consumiram perto de 20 000 contos.
Devem trabalhar naturalmente em colaboração com os Estudos Gerais de carácter universitário, já em funcionamento. Oxalá que lhes seja dado um carácter prático, em contacto com as realidades económicas e sociais da província.
A acção social e o Instituto de Assistência Social consumiram 25 715 contos. Houve também outros auxílios nos pescadores, ao fundo de apoio à pesca, a campos de trabalho (2000 contos), e outras verbas que, provavelmente, são o embrião de novas despesas.

Serviços autónomos

86. Nos serviços autónomos destacam-se, no que respeita a volumes de receitas e despesas, a Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes. Mas a importância dos correios, telégrafos e telefones tem crescido ultimamente. Tem já a despesa total de 128 250 contos.
Ultimamente criaram-se mais dois serviços autónomos: o Conselho de Câmbios e o Laboratório cie Engenharia. Extinguiu-se o serviço de luz e água da cidade de Luanda.
No quadro seguinte inscrevem-se as despesas dos serviços autónomos que têm contrapartida igual nas receitas:

[Ver tabela na imagem]

(a) Foram eliminadas da conta as cifras referentes ao serviço autónomo do luz o água do Luanda.

Apenas se nota menor despesa na exploração do vapor 88 de Maio (menos 425 contos). Esta exploração recebeu o subsídio de 1880 contos, inscritos nos encargos gerais. E exploração altamente deficitária.
Todas as outras explorações aumentaram a sua despesa e não requereram subsídios.

Portos, caminhos de ferro e transportes

87. As receitas da exploração dos portos, caminhos de ferro e transportes atingiram 308 267 contos. Pertence aos portos mais de metade (154 521 contos).
A seguir indicam-se as receitas:

[Ver tabela na imagem]

Página 250

3330-(250) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Caminhos de ferro

88. A rede dos caminhos de ferro de Angola, em 1962, tinha a extensão de 2952 km, incluindo o caminho de ferro de Benguela, com 1414 km, e o do Amboim, com 123 km, ambos explorados por empresas privadas.
O tráfego de mercadorias desceu para 3 952 000 t. Fora de 4 179 000t em 1961. Pelo contrário, o numero de passageiros aumentou para 940 000, mais 131 000 do que em 1961.
A seguir indica-se o movimento em 1962, em comparação com 1961:

[Ver tabela na imagem]

Aumentou o número de passageiros para 164 000, mas diminuiu o transporte de mercadorias para 464 000 t no caminho de ferro de Luanda. No de Moçâmedes aumentaram ambos os transportes, em maior quantidade o de mercadorias (mais 75 000 t). No caminho de ferro de Amboim as cifras são modestas, com aumento de passageiros (mais 4000) e redução de carga (menos 6000 t). Finalmente, nó caminho de ferro de Benguela aumentou muito o número de passageiros (mais 75 000), mas desceu muito a carga (menos 724 000 t).
Os acontecimentos de Katanga reflectiram-se na exploração deste caminho de ferro.

Exploração

89. Examinando a conta de exploração da Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes, nota-se o aumento de receitas para 308 267 contos, mais 7763 contos. Deram-se acréscimos nos caminhos de ferro, nos portos e outras receitas, mas diminuíram as da aviação em 528 contos. A receita foi a seguinte:

A Fazenda contabilizou a receita de 291 761 contos. E assim a receita total da exploração eleva-se a 308 267 contos, obtidos como segue:
Contos
Receitas contabilizadas na Fazenda ...................... 291 761
Abastecimento de água, centrais e outras Diversos ....... 15 891
Diversos ................................................ 615
Total ................................................... 308 267

90. As despesas elevaram-se a 296 636 contos, tendo sido contabilizados pela Fazenda 280 129 contos como despesas próprias da direcção.
O saldo de exploração elevou-se, pois, a 11 631 contos, assim obtidos:
Contos
Receitas ................................................. 308 267
Despesas ................................................. 296 636
Diferença ................................................ 11 681

O saldo foi inferior ao de 1961, que se elevara a 29 192 contos.
Não é fácil apresentar a conta dos resultados de cada uma das explorações. Convém ter uma ideia da sua importância através das receitas, que em 1962 foram as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se a importância da divisão de Luanda - do caminho de ferro e do porto-, com a receita total, incluindo diversas, de 135 897 contos. Esta importância tende a acentuar-se na medida em que se desenvolvam os serviços do porto e que se intensifique a vida no planalto de Malanje.
A recente exploração de produtos petrolíferos e as possibilidades em minérios de ferro e manganês podem assegurar maior tráfego.

91. As despesas atingiram 296636 contos e tiveram a seguinte origem:
Contos
Exploração ....................................... 271 083
Explorações acessórias ........................... 19 233
Amortizações de empréstimos ...................... 4 934
Exercícios findos ................................ l 371
Outras ........................................... 15
Total ............................................ 296 636

Página 251

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(251)

Nestas despesas as diversas direcções comparticiparam da forma que se segue:

[Ver tabela na imagem]
Contos
O total destas despesas eleva-se a ..................... 290 316
a que há a acrescentar:

Exercícios findos ...................................... l 371
Amortizações ........................................... 4 934
Diversas anulações ..................................... 15
Total .................................................. 296 636

As amortizações referem-se, quanto a 1266 contos, a águas do Lobito e, em 3668 contos, à compra de aviões. O saldo do exercício foi pois de 11 632 contos.

92. O exame da receita e despesa das direcções mostra que a exploração mais rendosa á a do Lobito. Os saldos podem resumir-se assim:
Contos
Direcção do Lobito ..................................... + 23 762
Direcção de Luanda ..................................... + 7 738
Direcção de Moçâmedes .................................. - 9 791
Direcção de Transportes Aéreos ......................... - 4 873

Correios, telégrafos e telefones

93. Continuam a aumentar as receitas próprias destes serviços, que atingiram 92 995 contos, mais 8424 contos do que em 1961 e mais cerca de 19 039 contos do que em 1960. À venda de selos forma a maior parcela:

[Ver tabela na imagem]

Além destas receitas há outras de certo volume que elevam o total para 128 250 contos.
São as que seguem:
Contos
Receita própria .................................... 92 995
Subsídio do Estado .................................
Consignação de receitas ............................ 18 344
Saldos de exercícios anteriores .................... 16 911
Total .............................................. 128 250

94. Nas despesas, a verba mais saliente é a de pessoal, que teve ligeiro incremento em 1962. As despesas desdobram-se como segue:

Contos
Pessoal ............................................ 44 981
Material ........................................... 12 228
Serviços ........................................... 4 720
Encargos ........................................... 424
Encargos gerais .................................... 20 517
.................................................... 82 870
Consignações de receitas ........................... 18 344
Exercícios findos .................................. 3 761
Aposentações e reformas ............................ 3 754
.................................................... 108 729

Saldo do exercício ................................. 19 521
Total .............................................. 128 250

O aumento em relação a 1961 foi de 2836 contos. Considerando a exploração, viu-se que a receita se elevara a 128 150 contos. O saldo do exercício seria pois de 19 521 contos.

95. Não houve qualquer subsídio, e o saldo do exercício anterior, incluído nas receitas, eleva-se a 16 911 contos.
Assim, a conta dos resultados obtém-se deste modo:

Receita ordinária:
Contos
Receita própria .................................... 92 995
Consignações de receitas ........................... 18 844
.................................................... 111 339

Receita extraordinária:

Subsídio do Estado .................................
Saldos de exercícios findos ........................ 16 911
A transportar ...................................... 128 250

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3330-(252) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Transporto .................................... 128 250

A despesa seria:

Despesa ordinária ............................. 104 968
Despesa extraordinária:

Em conta de exercícios findos ................. 3 761
............................................... 108 729
Saldo ao exercício ............................ 19 521

Como os dois saldos são, respectivamente, de 16 911 contos em 1961 e 19 521 contos em 1962, houve este ano o saldo positivo real de 2610 contos. A exploração equilibra-se.

Conselho de Câmbios

96. O novo serviço autónomo, Conselho de Câmbios, teve a receita de 25 870 contos, que se obteve deste modo:
Contos
Taxa de 0,5 por cento sobre as transferências realizadas
através do Fundo Cambial ............................... 24 458
Taxa de fiscalização de combustíveis ................... 221
Imposto sobre prémios de seguro ........................ l 161
Outras receitas ........................................ 30
Total .................................................. 25 870

Na despesa, as verbas de maior relevo referem-se a pessoal:
Contos
Pessoal ................................................ 4 718
Material ............................................... 7 169
Comparticipação na defesa nacional ..................... 2 003
Encargos diversos ...................................... 4 483
Soma ................................................... 18 378

O saldo positivo elevou-se a ........................... 7 497
Total .................................................. 25 870

Além destas receitas e despesas, também se processaram outras que se compensam, iguais num e noutro caso a 444 contos. A receita total seria de 26 314 contos, para uma despesa de 18 817 contos.

Laboratório de Engenharia de Angola

97. Este Laboratório funcionava junto da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e transformou-se em serviço autónomo depois do alargamento das suas funções.

As receitas em 1962 foram:
Contos
Percentagem sobre verbas inscritas no orçamento geral da
província para obras e reparações a executar ............ 20 751
Taxas por serviços prestados ............................ 256
Plano de fomento ........................................ 2 991
Para equipamento ........................................ l 000
Saldo que transitou da Direcção dos Serviços de Obras
Públicas ................................................ 1 111
Total ................................................... 26 109

Esta receita, que, como se nota, é constituída em sua quase totalidade por verbas orçamentais, ordinárias e extraordinárias, serviu para pagar as despesas seguintes:
Contos
Pessoal ........................................... 6 271
Material .......................................... 8 580
Serviços e encargos ............................... 256
Encargos gerais ................................... 4 320
Total ............................................. 19 377

Em material gastaram-se 5106 contos em edifícios, 790 contos em semoventes, 1638 contos em móveis, além de outras em despesas de conservação.
Nos encargos gerais h& as deslocações de pessoal, subsídios para colaboradores (456 contos), abono de família (434 contos) e 2914 contos de comparticipação nas despesas da defesa nacional. Nada se gastou ainda este ano com o Centro de Estudos Universitários de Engenharia e Economia, dotado com 2800 contos.
O saldo do exercício, que não é real, subiu a 6732 contos.

Imprensa Nacional

98. A Imprensa Nacional teve a receita seguinte:

Rendimentos próprios:
Contos
Laboração ......................................... 7 398
Boletim Oficial ................................... 4 542
Receitas eventuais ................................ 76

Reembolsos e reposições ........................... 234
Consignações de receitas .......................... 27
Saldos de exercícios anteriores ................... 1 000
Soma .............................................. 18 277

Receitas extraordinárias .......................... 3 819
Total ............................................. 17 096

Na verba do Boletim Oficial há 1956 contos entregues pela Fazenda como liquidação do déficit do Boletim. É no fundo um subsídio.

99. Na despesa o pessoal absorvo 7230 contos. Discriminadas, as despesas são:
Contos
Pessoal ............................................ 7 230
Material ........................................... 2 968
Outras ............................................. 2 920
Soma ............................................... 13 118
Despesas extraordinárias ........................... 3 397
Total .............................................. 16 515

A conta fechou com o saldo positivo de 581 contos. Na verdade houve déficit, dado que a Fazenda pagou o déficit do Boletim (1956 contos) e o saldo de exercícios anteriores elevou-se a 1000 contos.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

100. As receitas totais da província, apesar do decréscimo verificado nas receitas extraordinárias, ainda foram superiores em 138 303 contos às de 1961. A razão proveio, como se verificou já, do grande aumento das receitas ordinárias:

[Ver tabela na imagem]

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(253)

A redução das receitas extraordinárias projectou-se especialmente no menor recurso ao empréstimo, que tinha sido muito alto em 1961.
As receitas extraordinárias provieram das origens seguintes:
Contos
Fundo de Fomento de Angola ............................... 149 512
Saldos de anos económicos findos ......................... 150 442
Empréstimos .............................................. 584 355
Outras ................................................... 26 883
Total .................................................... 911 192

Se forem comparadas com as de 1961, notam-se maiores receitas do Fundo de Fomento de Angola (mais 64 686 contos), maior comparticipação dos saldos de anos económicos findos (mais 54 362 contos), menor recurso ao empréstimo (menos 391 384 contos) e menores receitas de outras proveniências.
Assim, os meios financeiros obtidos de empréstimos, que representaram 81,5 por cento das receitas extraordinárias, desceram para 64,1 por cento em 1962.
Postas as cifras em números absolutos, o recurso ao empréstimo, que se fixara em 975 739 contos em 1961, passou para 584 855 contos em 1962.
O parecer não vê inconveniente em que se utilizem empréstimos, mas devem sujeitar-se a duas condições fundamentais: a existência de disponibilidades financeiras susceptíveis de serem mobilizadas em condições que não afectem o mercado financeiro metropolitano ou ultramarino e o emprego das quantias mutuadas em empresas de grande reprodutividade. Qpõe-se à mobilização de recursos que não se subordinem a estas duas condições, por motivo de não obedecerem a política sã num momento grave da vida nacional.

101. Estas condições prévias levam o parecer a analisar com cuidado o emprego das quantias obtidas por empréstimo, e aconselhar que não só elas, mas todos os recursos disponíveis, se encaminhem para empreendimentos altamente reprodutivos e tanto quanto possível dentro dos princípios de boa técnica.
Em 1962 as despesas extraordinárias somaram 928867 contos e foram liquidadas na forma que segue:
Contos
Saldos de anos económicos findos ................. 150 442
Fundo de Fomento de Angola ....................... 149 512
Excessos de receitas ordinárias .................. 17 175
Empréstimos ...................................... 584 355
Imposto de sobrevalorizações ..................... 2 983
Lucros de amoedação .............................. 8 900
Contribuição do serviço autónomo de luz e água de
Luanda ........................................... 15 000
Total ............................................ 928 367

Os empréstimos, com 584 355 contos, formam um pouco menos de 63 por cento das despesas extraordinárias. A intervenção do imposto de sobrevalorizações reduziu-se a menos de 3000 contos, mas houve outros auxílios, incluindo os excessos de receitas ordinárias, com 17 175 contos.

102. No quadro a seguir indicam-se as receitas e despesas extraordinárias durante certo número de anos, com a origem das primeiras e como se pagaram as segundas:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se a diminuição do empréstimo em relação ao ano de 1961.
Mas a quantia mutuada em 1962 ainda ultrapassa a de outros anos.
Angola durante muito tempo possuiu recursos que satisfizeram as suas despesas extraordinárias sem necessidade de recorrer a empréstimos, ou a eles recorrendo em fraca escala. Só nos últimos tempos se acentuou essa política.

103. As receitas extraordinárias utilizaram-se do modo que segue.

Página 254

3330-(254) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

[Ver tabela na imagem]

O plano de fomento absorveu cerca de dois terços, ficando o outro terço para despesas, que serão examinadas adiante.
Para o plano de fomento destinam-se 334 912 contos de empréstimos, dos 584 355 contos acima referidos.

104. Outras fontes de financiamento do plano de fomento constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Página 255

21 FEVEREIRO DE 1964 3330-(255)

continuação

[Ver tabela na imagem]

Procurar-se-á interpretar mais adiante o critério seguido na distribuição das receitas extraordinárias, que, como se viu, liquidaram, em conjunção com excessos de receitas ordinárias, o total das despesas extraordinárias, ou 928 867 contos.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

105. Ás despesas extraordinárias, que haviam atingido l 226 507 contos em 1961, e assim se iam aproximando do total das despesas ordinárias, recuaram para 928 367 contos.
Empregaram-se na execução do plano de fomento e também se distribuíram por diversas obras ou empresas que se enumerarão adiante.
Os quantitativos por estas duas grandes rubricas foram os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Nos três últimos anos o total gasto em Angola, por força de despesa extraordinária, elevou-se a perto de 3 milhões de contos (2 919 096 contos), o que, considerando os meios disponíveis, representa uma avultada soma. Neste conjunto de despesas os empréstimos somaram l 838 499 contos, ou 61,8 por cento do total. O saldo foi representado por saldos de anos económicos findos, Fundo de Fomento de Angola, imposto de sobrevalorizações, amoedação e outras de pequeno valor. O recurso ao empréstimo tem sido elevado.

106. Em 1962 as despesas extraordinárias distribuíam-se pelas obras e empresas seguintes:

Plano de fomento:
Contos
Conhecimento científico do território ............ 41 662

Aproveitamento de recursos:

Agricultura, silvicultura o pecuária ............. 55 364
Electricidade o industrias ....................... 28 371
.................................................. 83 735

Povoamento ....................................... 26 311
Comunicações e transportes:

Execução do plano rodoviário ..................... 167 652
Caminhos de ferro ................................ 60 627
Transportes fluviais e flúvio-maritimas .......... 10
Portos ........................................... 56 769
Aeroportos ....................................... 65 805
Telecomunicações ................................. 9 403
.................................................. 362 975

Instrução e saúde ................................ 33 813
Melhoramentos locais ............................. 26 595
A transportar .................................... 60 408
.................................................. 514 683

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3330-{256) DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 132

Transporta .................................... 60 408
............................................... 514 683
Equipamento dos serviços públicos ............. 3 991
Melhoramentos urbanos e rurais de interesso
social ........................................ 23 714
............................................... 88 113

Outras despesas extraordinárias:

Higiene e sanidade ............................ 7 341
Edifícios e monumentos ........................ 7 539
Comando Naval ................................. 2 403
Forças terrestres ............................. 25 000
Diversos ...................................... 283 288
............................................... 325 571
Total da despesa extraordinária ............... 928 367

Um exame rápido do quadro revela a predominância das despesas de comunicações, que se elevaram a 362 975 contos, na rubrica do plano de fomento, contra 329 357 contos em 1961. Dentro delas continua a ser o financiamento do plano rodoviário o que consome maiores verbas.
A verba dos caminhos de ferro, que atingira 180 282 contos em 1960, desceu para 60 627 contos em 1962.
Mas há novas iniciativas de consumos altos, como o povoamento, que se analisarão mais adiante.
Já se indicou acima a origem das receitas que financiaram as despesas extraordinárias. Os empréstimos (584 355 contos), os saldos de anos económicos findos (150 442 contos) e o Fundo de Fomento de Angola ocupam o primeiro lugar, com 884 309 contos, num total de 928 367 contos.

Plano de fomento

107. A despesa total na conta do plano de fomento elevou-se a 602 796 contos, ou cerca de 65 por cento.
Empregaram-se nas obras do plano de fomento 334 912 contos de empréstimos. A seguir indica-se a origem dos investimentos-aplicados no plano de fomento:

[Ver tabela na imagem]

As duas quantias de maior importância, além dos empréstimos, são as provenientes de saldos de anos económicos findos e do Fundo de Fomento, do qual já se deu resenha em pareceres anteriores. Mas uma e outra somadas não atingem 44 por cento.

108. Liquidadas por empréstimos, as despesos de maior importância são as que seguem:
Contos
Plano rodoviário .................................. 165 476
Caminhos de ferro ................................. 43 579
Melhoramentos locais .............................. 23 831
Instalações escolares ............................. 23 813
Portos ............................................ 23 653
Aeroportos ........................................ 14 876

Outras obras ou empresas financiadas através do plano de fomento por empréstimos compreendem estudos diversos (4109 contos), obras e estudos relacionados com a agricultura, silvicultura e pecuária (8735 contos), fins industriais relacionados com electricidade, minas e pesca (12 949 contos), colonização e colonatos (3722 contos), instalações do Laboratório de Engenharia Civil de Luanda (3991 contos), telecomunicações (2645 contos), e 10 contos em obras fluviais (?) do Chibango.
Algumas das obras ou empresas anunciadas também foram financiadas por outras receitas extraordinárias.

Casto do II Plano de Fomento

109. Organizou-se este ano um mapa que permite dar a conhecer o custo das obras realizadas através do II Plano de Fomento, com a indicação das dotações definitivamente fixadas, as despesas realizadas e os saldos para cada um dos anos de 1959, 1960, 1961 e 1962.

Página 257

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(257)

[Ver tabela na imagem]

Página 258

3330-(258) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

continuação

[Ver tabela na imagem]

Página 259

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(259)

continuação

[Ver tabela na imagem]

Página 260

3330-(260) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Súmula do II Plano de Fomento

110. O quadro é a resenha completa da obra realizada através do II Plano de Fomento.
Convirá talvez resumi-la por grandes rubricas, de modo a ter melhor ideia do conjunto:

[Ver tabela na imagem]

O quadro dá indicação do gasto total em cada uma das rubricas durante a vigência do plano de fomento, isto á, nos anos que decorrem desde 1959.
Ocupam posições de destaque os caminhos de ferro, com 515 036 contos, o plano rodoviário, com 511 021 contos, e os portos, com 181 315 contos, a distribuição de energia, com 141 090 contos, os melhoramentos locais, com 145 616 contos, e os aeroportos, com 146 330 contos.
As verbas de mais de 100 000 contos gastas nos primeiros quatro anos de vigência do plano dá fomento são as seguintes:
Contos
Caminhos de ferro ................................... 515 036
Plano rodoviário .................................... 511 021
Rega ................................................ 261 617
Colonização ......................................... 241 082
Portos .............................................. 181 315
Aeroportos .......................................... 146 330
Melhoramentos locais ................................ 145 616
Distribuição de energia ............................. 141 090
Instalações escolares ............................... 105 578
Cartografia ......................................... 101 039

111. Angola está em pleno desenvolvimento e requer comunicações. Estes pareceres, logo que foi iniciada a série do ultramar, aconselharam com ênfase um plano rodoviário ousado que estabelecesse pelo menos as malhas fundamentais da futura rede da província. No II Plano de Fomento inscreveram-se dotações no valor de 597 679 contos para os quatro anos e gastaram-se 515 036 contos.
Sem analisar se eram suficientes ou não as dotações, parece que o índice de aproveitamento da verba em 86,1 por cento é razoável, dadas as condições da província. Corresponde à média de cerca de 120 000 contos por ano.
Também o parecer recomendou menores dispêndios com caminhos de ferro. Só casos de tráfego pobre e muito volumoso justificam por agora a construção de longos caminhos de ferro, dispendiosos e de exploração cara. A verba de 515 036 contos, parece ser muito elevada.
Na colonização há que distinguir o Cela, o Cuanza-Bengo e o Cunene. Esta dotação está estreitamente ligada à rega e por isso talvez valha a pena apresentar as cifras em conjunto. Assim, a questão poderá apresentar-se da forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Está na realizar-se em Angola uma larga experiência de colonização. As somas gastas no II Plano de Fomento já ultrapassaram os 500 000 contos, se for incluída a rega. E deverá incluir-se, porque sem ela não seria possível a colonização, pelo menos em escala que justifique as quantias despendidas.
Além das somas já mencionadas, haverá que incluir, verbas para o mesmo fim da dotação da Junta Provincial de Povoamento, de que se falará mais adiante. No orçamento desta Junta notam-se encargos hidroagrícolas, verbas para a pequena colonização na Huíla, 26 204 contos para o vale do Bengo, 49 448 contos para a Cela, além de mais quantias para estudos neste colonato.
Seria interessante fazer o balanço da obra realizada, tendo em conta os elevados investimentos do n plano de Fomento, a que há a adicionar o que se gastou no primeiro, e, no caso da Cela, o que se despendeu antes dos dois planos. O parecer voltará no assunto num dos próximos anos.

A utilização doa empréstimos em 1962 Caminhos de ferro

112. Em 1962 gastaram-se 60 627 contos em caminhos de ferro, assim distribuídos:
Contos
Caminho de ferro do Congo ................................. 9 682
Cominho de ferro de Luanda-Lui ............................ 23 725
A transportar ............................................. 33 407

Página 261

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(261)

Transporto .................................... 38 407
Caminho de ferro de Moçâmedes ................. 27 117
Estudos no caminho de ferro da baía dos
Tigres ........................................ 108
Total ......................................... 60 627

Utilizaram-se 43 579 contos de empréstimos, como se nota na discriminação do financiamento:
Contos
Saldos de exercícios findos .................... 5 691
Empréstimos .................................... 43 579
Imposto das sobrevalorizações ..................
Receitas do Fundo de Fomento ................... 11 857
Total .......................................... 60 627

A verba de 1962 é inferior à de 1961.

Portos

113. Nos portos, o gasto em 1962 elevou-se a 56 769 contos, e, destes, correspondem a empréstimos 23 653 contos. As obras executaram-se nos seguintes portos:
Contos
Porto do Lobito ................................. 14 987
Porto de Luanda ................................. 14 317
Porto de Moçâmedes .............................. 14 072
Porto da baía dos Tigres e portos secundários ... 13 393
Total ........................................... 56 769

A verba de 1962 subiu de 47 269 contos para 56 769 contos, mas recorreu-se em menor escala ao empréstimo.

Estradas

114. Os 167652 contos despendidos no plano rodoviário foram financiados do modo seguinte:
Contos
Empréstimos ...................................... 165 476
Saldos ...........................................
Fundo de Fomento ................................. 2 176
Total ............................................ 167 652

Quase, tudo proveio de empréstimos.

115. Recorreu-se a empréstimos, além do que já se mencionou, em grande número de obras:
Contos
Electricidade e indústrias ..................... 12 949
Povoamento ..................................... 4 722
Estudos e cartografia .......................... 3 109
Agricultura e pecuária, incluindo obras
hidroagrícolas ................................. 8 735
Transportes fluviais ........................... 2 655
Aeroportos ..................................... 14 876
Telecomunicações ............................... 3 523
Instalações escolares .......................... 23 813

elhoramentos locais ........................... 23 831
Laboratório de Engenharia ...................... 3 991
Total .......................................... 102 204

Os empréstimos foram assim utilizados:
Contos
Caminhos de ferro .............................. 43 679
Portos ......................................... 23 653
Estradas ....................................... 165 476
Diversas obras e estudos ....................... 102 204
Total .......................................... 334 912

Parece caberem dentro dos termos constitucionais o financiamento por empréstimo das obras acima realizadas, talvez com excepção de estudos, e algumas rubricas, como instalações escolares e melhoramentos locais, que caberiam melhor dentro de outras receitas extraordinárias, ou até em ordinárias.

Outras despesas extraordinárias

116. Não incluídas no plano de fomento, há 325 571 contos de despesas extraordinárias, que formam uma longa lista difícil de examinar. No financiamento dessas despesas utilizaram-se 249 448 contos de empréstimos.
Em 1961 haviam sido despendidos 422 675 contos de empréstimos noutras despesas extraordinárias.
A seguir indicam-se as obras e empresas financiadas através das receitas extraordinárias que cabem na designação de outras despesas extraordinárias:
Contos
Higiene e sanidade ............................ 7 341
Edifícios ..................................... 47 899
Recenseamento agrícola mundial. ............... 4 246
Radiotelegrafia para meteorologia ............. 2 400
Ordem pública ................................. 59 659
Conservação de imóveis ........................ 994
Estradas ...................................... 7 597
Desmatação e reparação de estradas ............ 4 910
Junta Provincial de Povoamento ................ 185 000
Recenseamento da população .................... 4 272
Estudos de energia ............................ 503
Material aeronáutico .......................... l 250
Total ......................................... 325 571

117. As maiores despesas respeitam ao recente organismo criado com destino ao povoamento, às despesas com a ordem pública, à construção de edifícios, abrangendo casas para o Estado, construções prisionais, bairros populares, padrões e monumentos, quartéis e aquartelamentos, além de estradas e desmatações não incluídas no plano de fomento.

Estas despesas foram financiadas do modo que segue:
Contos
Empréstimos ................................... 249 443
Amoedação ..................................... 8 900
Contribuição da luz e água de Luanda .......... 15 000
Excessos de receitas ordinárias ............... 17 175
Saldos de anos económicos findos .............. 85 053
Total ......................................... 325 571

Junta Provincial de Povoamento

118. Nos empréstimos inclui-se a elevada verba de 185 000 contos, atribuída à Junta Provincial de Povoamento.
Dessa verba gastaram-se 110 000 contos em 1962, transitando 75 000 contos parti 1963.
Examinando os elementos fornecidos, verifica-se que os empréstimos, até ao quantitativo de 108 675 contos se gastaram do modo que segue:
Contos
Pessoal ....................................... 16 346
Material ...................................... 60 707
Pagamento de serviços e encargos .............. 41 623
Total ......................................... 108 675

Página 262

3330-(262) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

No material sobressai a verba de 38 131 contos, sob a rubrica «Móveis», que representa uma prestação da compra de tractores e alfaias agrícolas, no total de 145 000 contos (mais de 500 unidades). O saldo para o pagamento total será feito em cinco anos. Nos encargos das variadas verbas, umas maiores, outras menores, referentes a higiene, saúde e conforto, comunicações, expediente, transporte, alojamento e instalação de colonos, incluem-se adubos, sementes, insecticidas e mais (15 814 contos).
Também se incluem nos encargos, obras hidroagrícolas da Cela (6465 contos), expropriações de terrenos e amortizações de juros (11 719 contos) e outras verbas para valorização da pequena agricultura na Huíla, colonização baseada no tabaco, e mais.
A Junta Provincial teve a receita em 1962 de 240 018 contos e a despesa de 283 955 contos. E a conta mostra o saldo de 6063 contos. Mas na receita há 110 000 contos de empréstimos já mencionados e 15 371 contos de saldos de anos económicos findos.
Na despesa também se incluem, 26 204 contos para o povoamento agrário do vale do Bengo, 49 448 contos para o povoamento agrário da Cela, mais 9316 contos para a brigada de estudos das obras de engenharia no mesmo colonato.
Não se farão este ano comentários sobre o funcionamento da Junta. Apenas se deseja vincar a estranheza pela compra de tão elevado número de máquinas e o facto de se atribuírem por diversas rubricas verbas a mesma obra ou esquema.
Desejar-se-ia que se apurasse concretamente o custo das diversas empresas que transitaram para a Junta de Povoamento, nomeadamente o povoamento da Cela, o do vale do Bengo e outras.

Não seria difícil abrir uma conta para cada uma destas iniciativas onde se incluíssem todas as despesas, como povoamento, obras hidroagrícolas, instalação de colonos, atribuições de material e pessoal por verbas globais, e outras.
Poder-se-ia assim determinar o custo total da iniciativa, desde que não fossem esquecidas verbas gastas por outros departamentos da província por serviços prestados.
Só desta maneira- se poderá apreciar a despesa e dar uma opinião sobre a sua eficácia, depois de conhecer os resultados.
De outro modo o relator não pode emitir qualquer parecer a este respeito.
Pede-se ao Governo da província que determine o maior pormenor possível nos gastos financiados por empréstimos.

SALDO DE CONTAS

119. O saldo das contas do ano económico de 1962 elevou-se a 342 943 contos (342 943 004$68).
A seguir indicam-se as verbas globais das receitas e despesas:
Contos
Receitas ordinárias .............................. 2 459 528
Despesas ordinárias .............................. 2 099 410 + 360 118
Receitas extraordinárias ......................... 911 192
Despesas extraordinária .......................... 928 367
.................................................. -17 175
Saldo disponível ................................. +342 943

O excesso das receitas sobre as despesas ordinárias subiu para 360 118 contos, de 145 204 que fora em 1961, e a diferença para menos entre as receitas e despesas extraordinárias fixou-se em 17 175 contos.
O facto relevante da gerência de 1962 pode dizer-se que se filia na cobrança de receitas ordinárias, que ultrapassou largamente as previsões e foi muito superior à de 1961.
Nas receitas extraordinárias os empréstimos ocuparam uma posição de relevo, com 584 355 contos, em todo o caso muito menos do que em 1961. Outras receitas extraordinárias melhoraram bastante, como as do Fundo de Fomento de Angola. Nos números que seguem vê-se a estrutura da conta em 1962:

Receitas:
Contos
Receitas ordinárias ............................. 2 459 528
Receitas extraordinárias:

Receitas próprias do Fundo de Fomento consignadas
ao plano de fomento ............................. 149 512
De saldos de exercícios findos .................. 150 442
De empréstimos .................................. 584 355

De lucros de amoedação .......................... 8 900
Imposto de sobrevalorizações .................... 2 983
Contribuição do serviço autónomo de luz e água de
Luanda .......................................... 15 000
................................................. 911 192
Total da receita ................................ 3 370 720

Despesas:
Despesa ordinária ............................... 2 099 410
Despesas extraordinárias:

Plano de Fomento ................................ 602 796 Outras .......................................... 325 571
................................................. 928 367
Total da despesa ................................ 3 027 777 Saldo ........................................... + 342 943

O recurso ao empréstimo foi alto. Já se aludiu anteriormente aos cuidados que é preciso tomar neste aspecto.

Saldos disponíveis

120. O saldo disponível melhorou bastante. Angola, que possuíra saldos disponíveis avultados e os utilizou em larga escala no I Plano de Fomento, quase os esgotara ultimamente. Em 1962 a situação melhorou.
O saldo disponível subiu da 73 771 contos para 354 550 contos.
Este saldo obtém-se da forma que segue:
Contos
Saldo anterior ................................ 73 771
Saldo do exercício de 1962 .................... 342 943
Parte não utilizada dos crédito abertos que
revertem para a conta ......................... 126 125
Soma .......................................... 542 839

Importâncias utilizadas para inscrições
orçamentais ................................... 17 000
Contrapartida de créditos especiais abertos no
exercício de 1962 ............................. 171 289
............................................... 188 289
Saldo disponível .............................. 354 550

Página 263

[...] DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(263)

ou, de outro modo:
Contos
Saldos positivos acumulados desde 1932-1933 ............ 5 853 895
Despesas por conta dos saldos até 1962 ................. 5 482 345
........................................................ 371 550
Cativos para objectivos do plano de fomento e outras despesas
Extraordinárias ....................................... 17 000
Saldo disponível ...................................... 354 550

Utilização dos saldos de anos económicos findos

121. Viu-se que se mobilizaram 150 442 contos por conta de saldos de anos económicos findos, elevando-se deste modo o total gasto por esta rubrica, em fins de 1962, para 5 482 345 contos, incluindo o deste ano.

Estes saldos gastaram-se como segue:
Contos
Contos Plano de Fomento Nacional ..................... 2 876 092
Fundo de Fomento de Angola ........................... l 428 058
Outras despesas de fomento ........................... 353 679
Reconstrução do caminho de ferro de Luanda ........... 17 557
Portos, caminhos de ferro e transportes .............. 55 311
Encargos da dívida pública ........................... 37 077
Despesas de exercícios findos ........................ 157 633
Diversas despesas .................................... 545 032
Importâncias levantadas da conta «Tesouro Público -
Conta dos saldos das receitas sobre as despesas
orçamentais» e depositadas na conta «Tesouro Público -
Conta de aplicação das receitas do Fundo de Fomento» . 11 906
Total ................................................ 5 482 345

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3330-(264) DIÁRIO DAS SÉSSÕES N.[...]

MOÇAMBIQUE

l. Os acontecimentos que modificaram as condições políticas dos territórios fronteiriços a Moçambique ainda não influenciaram muito perceptivelmente os diversos factores que concorrem para o equilíbrio económico e financeiro da grande província do Indico. Os seus programas de construção, de fomento e de progresso social têm continuado a desenvolver-se normalmente e, passadas as primeiras incertezas do abalo que sacudiu Angola nos princípios de 1961, com projecção na outra costa, Moçambique retomou a vida normal, de paz e progresso, que a caracterizara nos últimos tempos.
Em 1962 as contas fecharam com um superavit relativamente confortável, que derivou em parte do aumento de receitas ordinárias, bastante apreciável. Infelizmente o déficit da balança do comércio agravou-se. Como por diversas vezes tem sido assinalado nos pareceres, este déficit constitui a fraqueza de uma província que, embora dotada de recursos materiais de alto valor e de possibilidades agrícolas de grande interesse, consagrou as suas energias e investimentos a criação de instrumentos económicos destinados a servir em grande parte territórios vizinhos: os portos de Lourenço Marques, Beira e, no futuro, Nacala, e os respectivos caminhos de ferro.
Esta rede de comunicações, convenientemente utilizada, trouxe rendimentos valiosos para as receitas provinciais e auxiliou e continua a auxiliar o equilíbrio da balança de pagamentos. O reverso da medalha, que precisa de ser corrigido com urgência, está na ainda fraca produtividade dos seus recursos naturais: na agricultura, na indústria e outras actividades afins.
O deficit da balança comercial atinge cifras que estão para além dos limites da segurança. Precisa de ser diminuído para cifras mais modestas, susceptíveis de não perturbar o progresso, se porventura falharem as parcelas das receitas dos invisíveis que hoje permitem um equilíbrio dos recursos, embora modesto.

Comércio externo

2. Verifica-se este ano um agravamento da balança do comércio. Neste aspecto o ano de 1961 marcara nítida melhoria, com a redução considerável na balança comercial para l 172 085 contos (cifra corrigida). O déficit tinha ultrapassado a cifra incomportável de mais de l 500 000 coutos em 1960.
Julgou-se que o progresso continuaria e que gradualmente se viriam a obter melhores valores para o déficit. Mas as trocas de 1962 não corresponderam às espectativas, e o soldo negativo da balança do comércio elevou-se para l 292 293 contos, mais 120 208 contos do que em 1961.

Este infeliz regresso teve duas origens. Primeiro, as importações foram maiores, tanto em tonelagem como em valores. Importaram-se mais 399 346 t, correspondentes a mais 187 914 contos. Em segundo lugar, a exportação, embora tivesse subido, não acompanhou a importação, com apenas mais 67 706 contos. Os termos de troca também não foram de molde a favorecer o comércio da província, com redução acentuada nos preços unitários da exportação.
Estes elementos explicam o agravamento da balança do comércio externo, que se deduz facilmente do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Importou-se muito maior volume de mercadorias, e de mercadorias pobres algumas, como o milho.
Foram quase 400 000 t a mais do que em 1961, entradas em 1962, o que elevou a importação total para l 152 468 t, ultrapassando pela primeira vez a casa do milhão.
Para os dois últimos anos a movimentação da tonelagem importada e exportada deduz-se do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]
O comércio total movimentou 2 133 1621, contra l 365 772 t em 1961 e ainda quantidades menores em 1960. À diferença é muito grande.
Houve nas exportações melhoria de 368 044 t, quase tanto como na importação, mas em valores as cifras do

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(265)

aumento são muito mais baixas - apenas 67 706 contos, que se podem comparar com o aumento de 187 914 contos nas importações.

3. Também não se notam progressos sensíveis para a província nos termos do comércio, como se verifica a seguir:

«Ver tabela na imagem»

O preço unitário na importação desceu muito, naturalmente devido à incidência de géneros pobres, como o milho. A cifra é de menos 1548$60 do que em 1961. A descida nos termos da exportação também foi sensível, para 2667(30, menos 1491 $90 do que em 1961. Embora se possa considerar como melhoria a pequena diferença entre os dois valores (mais 728S80 a favor da exportação), o resultado não é de molde a influir sensivelmente nos totais.
Quanto aos índices dos valores unitários da tonelada importada na base de 1950 igual a 100, mostra-se a seguir a sua evolução:

«Ver tabela na imagem»

É de interesse notar a grande descida dos valores unitários. São até inferiores, tanto no caso da exportação como no da importação, aos de 1950.

Importações

4. A partir de 1956 os importações aumentaram sempre em valores superiores a 150 000 contos, com a excepção de 1961, em que o acréscimo se reduziu para 74 000 contos.
Esta salutar reacção quebrou-se em 1962, com a elevação para 188 000 contos, como se verifica a seguir:

«Ver tabela na imagem»

Mas deve notar-se que o agravamento nas importações derivou essencialmente de muito maior volume da tonelagem importada (cerca de 400 000 t).
Nos últimos onze anos as importações aumentaram em cerca de 1 726 000 contos. A tonelagem importada em idêntico período foi grande. Mas a diferença de 1962 é muito mais sensível.
Não há nada a opor ao acréscimo das importações, salutar em todos os países, e em especial em países novos que necessitam de atender aos seus consumos e a investimentos em empresas de diversa ordem...
Mas as exportações precisam de acompanhar as importações, quer elas sejam visíveis ou invisíveis. Infelizmente, não é possível fazer neste lugar uma resenha destas últimas, e por isso apenas se fará a comparação entre o aumento das importações e das exportações, tal como se registou no comércio externo nos últimos dez anos:

«Ver tabela na imagem»

Nalguns anos, e 1961 foi uma feliz demonstração de possibilidades, o aumento nas exportações atingiu soma de relevo em relação ao das importações: 449 000 contos, contra 74 000 contos. E daí a redução no déficit. Mas já o ano de 1962 retomou o caminho que leva a agravamento da balança, com o pequeno aumento de 68 000 contos nas exportações.

Discriminação das importações

5. Os têxteis, as máquinas e material de transporte, constituem as maiores verbas nas importações em Moçambique. Outro tanto acontece nos países novos. São os produtos industriais que mais influem na balança, do comércio externo.
A seguir indicam-se, condensadas na nova nomenclatura pautal, as importações de Moçambique:

«Ver tabela na imagem»

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«Ver tabela na imagem»

As mercadorias já mencionadas formam 41,3 por cento do total. Com os metais (10,9 por cento) a percentagem sobe para metade.
A situação era idêntica no passado. Na medida do desenvolvimento da província a necessidade dos produtos industriais não afrouxa. Percentagem relativa às quatro secções mencionadas que contêm máquinas e material de transporte, têxteis e metais e respectivas obras eleva-se a 52,2 em 1962, superior à de 1981.

Principais importações

6. Uma grande variedade de produtos, principalmente de produtos industriais, forma a verba mais importante das importações. Do conjunto sobressaem os têxteis e as bebidas, em especial vinhos comuns, com soma que se aproxima de meio milhão de contos.
De um modo geral houve diminuição de importação nesses produtos, mas as compras de milho trouxeram um aumento de 57 100 contos, que só pode ser explicado por condições climáticas adversas.
A província tem óptimas condições pura ser um grande exportador de milho.
A seguir publica-se uma lista das principais importações.

«Ver tabela na imagem»

Nas mercadorias mencionadas apenas se notam aumentos na importação de milho e leite condensado. Mas a insistência na importação de bens de consumo e até de produtos do reino vegetal (mais 55,5 por cento do que em 1961) não é um bem.
Há, pois, lugar para grandes aperfeiçoamentos na produção. Existe consumo interno. À sua satisfação com produtos locais aliviaria muito a balança comercial.

Origem das importações

7. A importação da metrópole aumentou pouco, cerca de 31 100 contos. Mas as mercadorias provindas do estrangeiro atingiram a elevada cifra de 2 584 261 contos, mais 161 600 contos. Representam 66,1 por cento das importações e produzem um elevado déficit na balança do comércio, como se verificará adiante.
No quadro a seguir indica-se a origem das mercadorias importadas:

«Ver tabela na imagem»

Este problema da origem das importações precisa de ser visto, tendo em conta a zona do escudo.

epartição geográfica

8. Além da metrópole, os maiores fornecedores de Moçambique são a República da África do Sul (12,8 por cento), Reino Unido (9,6 por cento) e a Alemanha Ocidental (8,2 por cento). Mas muitos outros países exportam somas relativamente altas.
Talvez convenha destacar os que constam do mapa seguinte.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(267)

«Ver tabela na imagem»

Os países mencionados acima tomam cerca de 30 por cento. Com as mercadorias importadas de territórios nacionais, o total eleva-se para cerca de dois terços (64 por cento). Parece ser possível aumentar as importações da metrópole e outras províncias, o que influenciaria favoravelmente a zona do escudo.

Exportações

9. Embora tivesse havido melhoria nos valores das mercadorias exportadas, as importações não permitiram saldo negativo idêntico ao do ano passado.
Em 1962 o valor das mercadorias exportadas elevou-se a 2 616 000 contos, mais 68 000 contos do que em 1961, números redondos.
Na última década os valores são como segue:

«Ver tabela na imagem»

O aumento no volume exportado andou à roda de 368 044 t, o que é muito para a pequena maior valia da exportação.
Podem discriminar-se na forma seguinte as exportações, seguindo a nova nomenclatura pautal:

«Ver tabela na imagem»

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«Ver tabela na imagem»

Em relação a 1961, diminuíram as percentagens dos produtos de origem vegetal, das matérias e têxteis e aumentaram outras, como as dos produtos das indústrias alimentares, que incluem o açúcar.
Uma das desvantagens na exportação de 1962 foi o baixo preço unitário, que diminuiu para 2667$30, de 4159$20 que fora em 1961.
Esta diminuição de 1491$90 concorreu para o modesto resultado ma exportação.
Seguidamente indicam-se os preços unitários nos últimos anos:

1959 ................. 3 525$30
1960 ................. 3 686$50
1961 ................. 4 169$20
1962 ................. 2 667$3O

Principais exportações

10. Há um certo número de produtos que exercem grande influência na exportação e estão sujeitos a fortes oscilações.
Entre eles destacam-se o açúcar, o algodão, a castanha de caju e ainda outros.
Em 1962 a diminuição mais forte ocorreu na castanha de caju, com menos 84 039 contos do que em 1961.

«Ver tabela na imagem»

Apesar do aumento substancial de 20 237 contos no açúcar, o algodão em rama (menos 6560 t e 83 150 contos) , a castanha de caju (menos 4104 t e 84 039 contos) e a copra (menos 7276 t e 62 362 contos) impediram melhores resultados na exportação.
O algodão tem mercado garantido na metrópole, que importou 65 252 t de algodão em rama, no valor de 1226 503 contos. Os 612 861 contos de 1962 provindos de Moçambique representam apenas metade do consumo total da metrópole. E Angola não conseguiu suprir nem de longe a diferença, pelo que houve necessidade de importar grandes quantidades desta fibra.
Quase outro tanto acontece com o açúcar, embora tivesse havido sensível progresso. Neste caso, para um consumo total da ordem dos 500 000 contos na metrópole, ainda se importam cerca de 60 000 contos do estrangeiro. As possibilidades de Angola e Moçambique neste aspecto são muito grandes e já comprovadas.
Noutro lugar do parecer se menciona o problema do tabaco.

11. Moçambique, como todos os países produtores de géneros tropicais, sofre de crises de cotações, à parte as condições climatéricas. Esta característica do mundo moderno não afecta apenas estes países, mas a luta pela vida, e a intensa competição entre os consumos e os produtores leva às vezes a descidas nos preços que afectam todos os interessados.
No caso, por exemplo, do algodão em rama, que é mercadoria que faz muita falta à indústria nacional, em pleno surto de exportação, não faz sentido que a metrópole não seja integralmente abastecida pelo ultramar. No algodão em rama, por exemplo, Moçambique exportou 85 051 t, 44 406 t, 42 631 t e 36 071 t nos últimos quatro anos. Houve regresso, quando tudo deveria encaminhar-se para as 60 000 t, ou perto, necessárias as indústrias nacionais.
Os preços unitários variaram também com grande amplitude nalguns casos, como no da castanha de caju, na copra e em outros. Mas são movimentos conhecidos que, afectando num ou noutro ano a exportação, têm quase sempre compensação no pêndulo oscilatório dos preços internacionais.
No quadro adiante dão-se os preços das mercadorias exportadas e os preços unitários em 1962.

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«Ver tabela na imagem»

Destino das exportações

12. Viu-se que o consumo de Moçambique é em grande parte abastecido pelo estrangeiro, que não lhe compra mercadorias que de longe sequer possam equilibrar as compras.
Em 1962 cerca de 53,8 por cento das exportações foram enviados para fora do território nacional, ou cerca de 1 408 406 contos, num total de 2 615 832 contos.

«Ver tabela na imagem»

Estas cifras indicam que a metrópole é o grande cliente de Moçambique.
Os territórios nacionais compram-lhe 43,2 por cento da sua exportação.
Não admira, em frente dos números, que haja deficits elevados com diversos países.
De facto, a regra geral com o estrangeiro é o déficit, volumoso nalguns casos:

«Ver tabela na imagem»

Há três países com deficits superiores a 200 000 contos e um com déficit superior a 100 000 contos: a África do Sul, a Alemanha e o Reino Unido e a Holanda poderiam bem comprar maior quantidade de produtos moçambicanos. Um esforço nesse sentido seria certamente, coroado de êxito.
Não estão à vista elementos que permitam determinar o destino das mercadorias moçambicanas individualizadas.
O açúcar e o algodão vêm para a metrópole, o chá provavelmente para Inglaterra e a Alemanha deve comprar oleaginosas e outros produtos. A castanha de caju vai quase toda para a União Indiana, onde é transformada num produto rico.

Balança de pagamentos

13. Infelizmente a balança de pagamentos continua a ter saldo negativo, apesar do alto nível dos invisíveis.
Embora tivesse diminuído o saldo negativo, ele persiste.
O deficit da balança comercial é o responsável, mas há outras razões. O que tem valido são os rendimentos dos serviços de transportes em divisas, que se mantiveram em 1962.
Neste ano o fundo Cambial desceu, para 965 200 contos, o valor mais baixo desde 1953. Este Fundo chegou a

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atingir perto de 2 milhões de contos em 1956, como se pode ler na sua evolução desde 1945:

Milhares de contos

1945 ........................... 307,3
1946 ........................... 405,2
1947 ........................... 385,3
1948 ........................... 404,3
1949 ........................... 468,1
1950 ........................... 653,8
1951 ........................... 763,3
1952 ........................... 781,7
1953 ..........................1 303,6
1954 .......................... 1 595
1955 ..........................1 711,6
1956 ..........................1 967
1957 ..........................1 920
1958 ..........................1 869,5
1959 ..........................1 715,9
1960 ..........................1 382,7
1961 ..........................1 054,8
1962 .......................... 965,2

A forte descida desde 1956 traduz-se em mais de 1 milhão de contos (1 001 800 contos).

14. A situação cambial em 1962 pode apresentar-se da forma seguinte:

Entradas de cambiais: Contos

1961 ................................3 963 605
1962 ................................3 923 357
Diferença ....... - 40 248

Saídas de cambiais:
1961 ................................4 345 336
1962 ................................3 986 612
Diferença ....... - 858 724

Entraram menos 40 248 contos do que em 1961 e saíram menos 358 724 contos. Esta diferença produziu melhoria no desequilíbrio. Enquanto a descida no Fundo Cambial, de 1960 para 1961, fora de 327 900 contos, ela reduziu-se para 89 600 contos em 1962. Valha-nos ao menos este alívio.

15. A seguir dá-se uma resenha do movimento do Fundo Cambial, com a origem e saída das entradas de cambiais:

«Ver tabela na imagem»

Como se nota, os serviços autónomos (leia-se caminhos de ferro e portos) contribuíram com 1 021 068 contos e apenas necessitaram de 189 365 contos.
O comércio produziu 2 202 652 contos e requereu 2 833 065 contos, mais cerca de 630 413 contos. Houve melhoria sensível nas saídas do Estado, do público (menos 84 829 contos). Esta última posição tomara foros sérios em 1961 e ainda é alta em 1962, visto ter-se elevado a 624 961 contos.

16. A súmula do movimento cambial nos últimos três anos é a seguinte:

«Ver tabela na imagem»

A diferença entre 1961 e 1962, a favor deste ano, é positiva (mais 318 476 contos). Contrasta com o que acontecera nos dois anos anteriores e, em especial, com o ano de 1961, que foi o pior.

17. Obtém-se o saldo final do Fundo deste modo:

«Ver tabela na imagem»

(a) Inclui a reserva de ouro fino em barra, com o peso do 27 853 257,474 g, no valor do 357 009 160$33.
(b) Inclui a reserva do ouro fino em barra, com o peso do 24 631 258,173 g, no valor do 754 927 037$64.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(271)

O saldo é de 965 210 contos. Se houver cuidados e se for feito um esforço no sentido de aumentar a exportação, pode confiar-se no futuro. Mas é preciso estar alerta a possíveis agravamentos nas receitas dos transportes.

RECEITAS

18. As receitas ainda subiram para cifra que se avizinha dos 5 milhões de contos.
Comparando os anos de 1961 e 1962, notam-se mais 610 005 contos.
O motivo desta boa diferença reside na melhoria considerável das receitas ordinárias (mais 524 428 contos), como se nota dos números que seguem:

«Ver tabela na imagem»

À primeira vista as cifras parecem ser muito altas, em especial quando se comparam com as da metrópole e de Angola. Mas deve atentar-se nas grandes receitas dos serviços de caminhos de ferro e portos, que são integralmente inscritas no orçamento provincial, o que não acontece nem em Angola nem na metrópole.
Extraindo do conjunto as receitas dos serviços autónomos, aquela cifra reduz-se para 2 239 738 contos, como se deduz do mapa seguinte:

«Ver tabela na imagem»

É de interesse notar que em 1961 a receita dos serviços autónomos foi idêntica às receitas gerais da província, e sensivelmente superior em 1960. Mas em 1962 as receitas gerais da província (2 239 738' contos) sobrelevam aquelas em 360 828 contos. Esta evolução da receita ordinária dá o grau de desenvolvimento da província (à parte os serviços autónomos) e a gradual emancipação da sua quase total influência no passado.

19. Pode ver-se a seguir onde se deu o aumento e quanto pertence as receitas próprias:

«Ver tabela na imagem»

Umas e outras aumentaram, mas as primeiras muito mais do que as segundas.
Estas comparações têm o interesse de mostrar que a actividade fora dos caminhos de ferro e portos se tem intensificado. A província vive ainda em dependência daqueles agentes económicos, que, aliás, têm cumprido com louvor a sua missão, mas vai gradualmente cuidando de outras formas de actividade, embora com vagar.
Está caminhando no bom sentido. Deveria, porém, ir um pouco mais depressa.

RECEITAS ORDINÁRIAS

20. O problema das receitas em Moçambique, como em outros territórios nacionais, é delicado. A evolução social exige contínuos aumentos de despesa. Para os satisfazer são necessários meios financeiros. O acréscimo nas receitas é inevitável e terá de ser obtido sem ferir a evolução dos rendimentos.
Nas receitas ordinárias os 2 239 788 contos referidos acima, sem os serviços autónomos, representam um aumento de 444 539 contos em relação ao ano anterior. Esse aumento sobe para 604 317 contos se forem também considerados os serviços autónomos.
Hão-de estudar-se adiante as causas deste acréscimo, que está em contraste com a recente evolução das receitas ordinárias, embora nos últimos tempos se tivesse notado em todos os exercícios financeiros as melhorias sensíveis que se indicarão mais adiante.

Receitas orçamentadas e cobradas

21. O ajustamento dos orçamentos durante todo o ano produz resultados neste aspecto diferentes dos da metrópole, em especial nos últimos anos. A diferença entre as receitas orçamentadas e cobradas, que chegou a atingir somas próximas de l milhão de contos (943 000 contos) em 1958, reduziu-se para 16 000 contos em 1962, como se verifica no quadro seguinte:

«Ver tabela na imagem»

A influência das receitas do caminho de ferro da Beira já foi explicada em parecer anterior.

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3330-(272) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Receitas cobradas

22. No exame dos receitas cobradas durante certo número de anos, incluindo as dos serviços autónomos, verifica-se que, à parte 1961, houve sempre aumentos grandes. Neste ano houve realmente acréscimo, como se explicou o ano passado.
A seguir indicam-se as receitas cobradas com os aumentos ou diminuições em relação ao ano anterior:

«Ver tabela na imagem»

Discriminação das receitas

23. Dois capítulos orçamentais concorreram para o grande aumento das receitas: os impostos indirectos com 214 000 contos e as consignações de receitas com mais 297 000 contos. Mas também houve outras rubricas que melhoraram as receitas, como se nota no quadro seguinte, que dá a evolução dos diversos capítulos orçamentais durante um longo período:

«Ver tabela na imagem»

Apenas as taxas acusam menor receita, a parte pequenas diminuições em dois outros capítulos.

Receitas ordinárias em 1962

24. Em 1962 o aumento foi de 525 000 contos. Destes pertencem 207 000 contos as consignações de receitas.
Mas deve notar-se que para este acréscimo da consignação de receitas os serviços autónomos concorreram com 70 889 contos.
No quadro que segue incluem-se as receitas dos diversos capítulos orçamentais' e nas últimas colunas as diferenças em relação a 1938 e 1961:

«Ver tabela na imagem»

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(273)

O exame das cifras dá ideia do caminho andado desde o período anterior à guerra. Os índices de aumento são altos em quase todos os capítulos, mas atingem cifra muito elevada. No caso dos impostos directos o índice desce para 486, apesar do grande acréscimo de 1962, e nos impostos indirectos sobe para 981. A actualização das receitas faz-se de forma irregular, com predominância do imposto sobre consumos.

Impostos directos

25. O aumento de 213 391 contos neste imposto é em grande parte derivado de profundas alterações em certos dos seus componentes, como a taxa pessoal anual, que desapareceu.
Criou-se em seu lugar o imposto domiciliário, que recai sobre todos os indivíduos válidos, independentemente de raças.
Este imposto produziu 217 367 contos em 1962, mais 53 246 contos do que a taxa anual. Adicionando-lhe a melhoria no imposto de rendimento (mais 118 221 contos), obtém-se grande parte do acréscimo de 1962.
A seguir indicam-se os impostos directos, em certos anos, com as variações no que respeita ao de 1962, relativas a 1938 e 1961:

«Ver tabela na imagem»

As variações não se limitaram as rubricas mencionadas acima.

26. Na contribuição comercial e industrial deu-se o aumento de 35 049 contos. Foi alterada para o dobro a taxa da tabela: A anexa ao regulamento da contribuição industrial e comercial, e daí o aumento da cobrança.

27. A contribuição predial também melhorou em 3180 contos a sua cobrança. A rústica produziu apenas 1856 contos, menos 56 contos do que em 1961, como se nota a seguir:

«Ver tabela na imagem»

Como se previa, a contribuição predial urbana tende a aumentar. Cobraram-se mais 3236 contos em 1962.

28. O imposto profissional diminuiu 2656 contos. Não parece haver razão especial que justifique este regresso. Os empregados por conta de outrem pagaram 21 594 contos, menos 2623 contos do que em 1961. Como são eles os grandes contribuintes deste imposto, o total decresceu sensivelmente.
Nas profissões liberais nota-se a pequena diminuição de 3206 contos para 3173 contos.

29. O imposto de rendimento produziu 283 867 contos, mais 118 221 contos, ou cerca de 48 por cento dos impostos directos. Este imposto quase dobrou desde 1959.

30. A diminuição nos impostos sobre as sucessões e doações e nina é atribuída a este último como consequência de menores transacções de prédios urbanos. A grande quebra proveio porém do imposto suplementar, que acusa menos 10 680 contos do que em 1961. Ainda se cobraram 18 139 contos por força de impostos directos extintos.

Impostos indirectos

31. 0 aumento de 45 304 contos nos impostos indirectos proveio do reforço do imposto do selo, porquanto diminuíram os direitos de exportação por quantia relativamente alta.

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3330-(274) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

A seguir indica-se a origem destes impostos:

«Ver tabela na imagem»

Viu-se que a importação aumentou e teve contrapartida na receita dos respectivos direitos.
No caso das exportações, que também aumentaram, houve que reduzir certas taxas, dando uma diminuição sensível.
No imposto do selo e estampilhas fiscais, com a receita de 153 954 contos, destacam-se os seguintes:

Contos
Estampilha fiscal ....................... 42 341
Adicional na selagem de tabaco .......... 34 212

Deram-se aumentos substanciais nestes impostos.

Indústrias em regime tributário especial

32. Medidas tomadas durante 1961 no sentido de aumentar as receitas produziram neste capítulo orçamental a maior valia de 87 297 contos. As receitas ordinárias, excluindo os serviços autónomos, somam 2 239 738 contos. As indústrias em regime tributário especial apresentaram neste ano 10,2 por cento e foram ultrapassadas pelos impostos directos e indirectos (29,5 por cento e 30,2 por cento) e pelas consignações de receitas 15,3 por cento.
No quadro a seguir indicam-se os impostos que formara o capítulo:

«Ver tabela na imagem»

33. Houve diminuição no imposto do fabricação o consumo de tabaco.
Já se notou acima que o adicional na selagem do tabaco rendeu 34 090 contos.

34. O consumo de cerveja, com 35 027 contos, produziu mais 11 383 contos e parece estar ainda em progresso.

35. A forte diminuição no imposto algodoeiro, menos 8752 coutos, é explicada por menor produção de algodão. Este imposto foi extinto.

36. Dos novos impostos destacam-se o que recai sobre automóveis (16704 contos), sobre gasolina (31281 contos), sobre bcbidax alcoólicas (19 137 contos) e aindu outros.

Compensaram as diminuições acima referidos.

Taxas

37. O considerável decréscimo de 123 227 contos deve-se em grande parte ao rendimento para assistência indígena, às receitas eventuais e ainda outras modificações de interesse menor.
A seguir indicam-se as receitas do capítulo:

«Ver tabela na imagem»

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(275)

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros

38. E muito baixa a receita deste capítulo - apenas 19 000 contos em 1962. Às maiores receitas provém da renda paga pelas companhias petrolíferas e o serviço de rebocadores nos portos de Lourenço Marques e Beira.
Os 19 000 contos repartiram-se na forma seguinte:

«Ver tabela na imagem»

A receita do banco emissor, que somara 6225 contos em 1961, não teve movimento. Estes 6225 contos ocasionaram a descida e ainda absorveram as maiores valias noutras rubricas.

Rendimento de capitais

39. Também é muito pequena (10 467 contos) a receita deste capítulo, sensivelmente igual à de 1961.
Os títulos na posse da província e as receitas deles provenientes são os seguintes:

Carteira de títulos: Contos
Companhia da Zambézia - 135 000 acções ........... 864
A transportar ..... 864

Transporte ....................................... 864
Companhia de Moçambique - 30 414 acções .......... -
Empresa Mineira do Alto Ligonha - 4000 acções .... -
Trans-Zambezia Railway Company - 208 250 acções .. -
Transportes Aéreos Portugueses - 6000 acções ..... 300
Companhia Carbonífera de Moçambique - 4000 acções de 1000$ .. 160
Mozambique Gulf Oil Company - 12 000 acções de 25 dólares ..... -
Mozambique Pan American Oil Company - 12 000 acções de 25 dólares -
Companhia Mineira Lusodala - 50 acções ......................... -
Companhia Mineira do Chiduè - 400 acções ....................... -
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de
Empreendimentos Ultramarinos - 8400 acções de 500$.............. 210
Idem, de outras 10 297 acções da Sociedade
Nacional de Estudos e Financiamento de
Empreendimentos Ultramarinos ................................... 386
Sociedade Hidroeléctrica do Revuè - 16 000 acções de 1000$ .... 800
Sociedade Hidroeléctrica do Revuè - 26 295 obrigações .........1 219
Consolidado 3 por cento, 1942 - 10 458 obrigações e
obrigações do Tesouro 3,5 por cento, 1938 - 110 obrigações .... 301
Banco de Fomento Nacional - 20 000 acções de 1000$ ............ -

Outras receitas do capítulo «Rendimento de capitais, acções e obrigações de bancos e companhias»:

Câmara Municipal da Beira - juros do segundo empréstimo
de 20 000 contos .............................................. 389
Serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes - juros de abonos e suprimentos ...................................................5 648
Junta do Comércio Externo - juros do empréstimo de 700 contos ... 10
Junta do Comércio Externo - Juros do empréstimo de 390 contos ....10
Câmara Municipal de Nampula - juros do empréstimo de 26 000 contos -
Joaquim Vítor Machado de Carvalho e sua esposa - Juros
do empréstimo de 8000 contos ................................ 170
Total ................................ 10 467

Reembolsos e reposições

40. O total neste capítulo subiu para 187 933 contos, mais 7511 contos do que em 1961, e repartiu-se como se demonstra a seguir.

Amortizações de empréstimos concedidos:

À Junta Local de Tete ......................................... 141
À Câmara Municipal de Quelimane ............................... 667

A transportar ......................... 808

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3330-(276) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Transporte .............. 808
À Câmara Municipal da Beira ..............1 799
Aos serviços dos portos e caminhos de
ferro e transportes ...................... 113 609
A Joaquim Vítor Machado de Carvalho 413
Ao Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira ........................ -
A Junta do Comércio Externo .............. 100

Recebido das câmaras e comissões municipais e juntas locais para os serviços de saúde e instrução ........................ 15 550
Compensação de aposentação e reforma ..... 29 728
Recebido dos seguintes organismos autónomos para pagamento de pensões aos seus aposentados:

Caminhos de ferro ........................ 7 712
Assistência pública ...................... 10
Imprensa Nacional ........................ 111
Conselho de Câmbios ...................... 13
Caixa de Crédito Agrícola ................ 14
Correios, telégrafos e telefones 5 200 13 060

Receitas de assistência a diversos organismos 5 437
Emolumentos de bilhetes de residência e salários do Tribunal Administrativo .........1 218
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos ....................... 262
Assistência aos funcionários tuberculosos ...1 201
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados ..........4 748
Total ........ . 187 933

A Direcção de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes entregou para serviço dos empréstimos concedidos para portos e caminhos de ferro e outros 113 609 contos, além de 7712 contos para pagamento de pensões. Esta é a maior verba do capítulo. A compensação de aposentação, formada por 29 728 contos, mais 13 060 contos dos organismos autónomos, ou 42 788 contos, vem logo a seguir.

Consignações de receitas

41. Nesta rubrica inscrevem-se os receitas dos serviços autónomos, que atingiram 1 878 910 contos, mais 79 889 contos do que em 1961. Deduzindo estas receitas do total, obtêm-se 342 885 contos, que soo as receitas próprias do capítulo:

«Ver tabela na imagem»

Os serviços autónomos são estudados noutra secção. Apenas se considerarão neste lugar as receitas propriamente ditas, que se discriminam como segue:
Contos
Receitas da Comissão Central de Assistência Pública não incluídas no seu orçamento privativo ........................ 17 688
A transportar ..... 17 688

Transporte ........ 17 688

Receitas consignadas ao Instituto do Algodão 9 074
Receitas consignadas ao Instituto de Medicina Tropical ............................................ 3 053
Taxa de radiodifusão ................................ 1 238
80 por cento da receita de operações cirúrgicas realizadas nos estabelecimentos hospitalares atribuídos aos médicos interventores..... 993
80 por cento da receita por serviços remunerados prestados pelo pessoal dos serviços de segurança pública nas suas horas de folga. 1 294
Receitas pertencentes ao cofre privativo do
pessoal da Polícia ................................... 547
Receitas do regulamento dos serviçais ................ 2 031
Receitas provenientes de custas de execuções fiscais ..1 652
Comparticipação em multas por transgressão ao regulamento de contribuições e impostos ............... 690
Emolumentos pessoais do pessoal das alfândegas .......11 289
Multas e outras comparticipações em receitas provenientes do contencioso aduaneiro ................ 595
Emolumentos das Conservatórias do Registo Predial e Comercial .................................. 574
Receita proveniente da importação de gasóleo .........28 254
Receitas do Fundo de Fomento Pecuário ................ 5 813
Receitas do Regulamento de Caça ...................... 3 812
Taxa de dragagens ....................................26 648
Receitas pertencentes no Fundo de Fomento Orizícola ...4 153
Adicional ao imposto domiciliário ....................29 167
Fundo de Defesa Militar...............................65 089
Comparticipação dos serviços autónomos nas despesas de defesa nacional:

Dos caminhos de ferro ................................ 100 900
Dos correios, telégrafos e telefones ................. 15 435
Do Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária .......... 1 440 117 775

Outras receitas ............... 11 456

Total ..................... 342 885

Em 1961 idênticas receitas somaram 125 774 contos. O aumento foi, pois, de 217 111 contos.
Tão elevada soma proveio da comparticipação dos serviços autónomos na defesa nacional (117 775 contos), de cerca de 87 000 contos de novas receitas, adicional ao imposto domiciliário e outras e diversas maiores valias das receitas existentes.

DESPESAS

42. Considerando as despesas totais tal como se exprimem na Conta, elas atingem 4 765 825 contos, que é uma soma bastante alta, cerca de 30 por cento da receita total da metrópole. Mas deve ter-se em conta que 1 878 910 contos pertencem aos serviços autónomos e têm compensação na receita.
As despesas gerais ordinárias da província são na verdade muito inferiores e iguais a 1 987 006 contos.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(277)

No primeiro caso, que inclui os serviços autónomos, o aumento em relação a 1961 elevou-se a 421 544 contos. No segundo caso, sem os serviços autónomos, o acréscimo reduz-se para 341 655.
Por outras palavras, o que acaba de se escrever significa que as despesas ordinárias subiram 341 655 contos e as dos serviços autónomos 79 889 contos.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias privativas e as dos serviços autónomos com os aumentos sofridos durante o ano:

«Ver tabela na imagem»

43. As despesas totais elevaram-se, porém, a 4 765 325 contos, pois que as extraordinárias se arredondaram em 899 409 contos. E assim as alterações nas despesas totais podem exprimir-se na forma que segue:

«Ver tabela na imagem»

Há um aumento de 421 544 contos nas despesas ordinárias (341 655 contos nas privativas e 79 889 contos nas dos serviços autónomos) e um aumento de 118 151 contos nas despesas extraordinárias.
Moçambique atingiu assim o mais alto nível de despesas, que se resume da forma seguinte:

«Ver tabela na imagem»

O acréscimo de 539 695 contos num ano, mais de meio milhão de contos, é uma soma muito apreciável, ainda que se considere que 79 889 contos pertencem aos serviços autónomos. É verdade que a receita também aumentou muito, para 4 985 483 contos, ou mais 610 005 contos do que em 1961. E, destes, 524 428 contos pertenceram às receitas ordinárias.
Tanto as receitas como as despesas têm aumentado continuamente desde o inicio da década anterior, como se nota no quadro que segue.

«Ver tabela na imagem»

Há grande irregularidade de ano para ano, com cifras, nas receitas, que descem a 40 751 contos e sobem a 444 539 contos. Outro tanto acontece nas despesas, com um máximo em 1962 e um mínimo em 1950.
O acréscimo numas e noutras foi muito pronunciado em 1962, como se verifica acima.
Aquelas receitas e despesas não incluem os serviços autónomos, e os resultados estão assim independentes de interferências estranhas, como o caso das receitas do caminho de ferro da Beira, já explicado em pareceres anteriores. Numa comparação entre os valores verifica-se serem ns receitas quase sempre superiores às despesas.
Destoam os anos de 1954, 1955, 1959, 1960 e 1961.

Angola e Moçambique

44. Pode estabelecer-se um quadro comparativo da vida orçamental das duas grandes províncias de África:

«Ver tabela na imagem»

A comparação entre as duas províncias só é válida dentro de certos limites. A influência dos serviços autónomos em Moçambique transparece claramente, até em confronto com os de Angola, o que eleva as receitas totais daquela província para soma muito alta. As receitas e despesas ordinárias sem os serviços autónomos já têm melhor expressão e são mais altas em Moçambique em cerca de 274 572 contos nas receitas ordinárias e 381 958 contos nas despesas.

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3330-(278) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Os serviços autónomos de Angola têm receitas muito menores do quo os de Moçambique - menos 1 384 548 contos. Ainda quo só adicionassem aos serviços autónomos de Angola as receitas dos caminhos de ferro de Benguela e Amboim, as de Moçambique ainda as ultrapassariam largamente.
No que respeita às receitas e despesas extraordinárias, as verbas são bastantes próximas - na casa dos 900 000 contos quanto a receitas e na dos 800 000 contos quanto a despesas.

DESPESAS ORDINÁRIAS

45. O ano de 1962 foi o de maiores despesas públicas de Moçambique, com 4 765 325 contos. Em todo o período que vem desde 1950 só houve um ano em que as despesas totais foram menores do que as do exercício anterior: o de 1961. No que diz respeito aos gastos ordinários. 1960 é o exercício financeiro de despesa máxima, com 3 875 673 contos, contos ligeiramente superior a 1962. O exercício de 1961 teve despesas inferiores às do ano anterior. É a única excepção de despesas sempre maiores.
O exame do quadro seguinte mostra a evolução:

«Ver tabela na imagem»

É notável o desenvolvimento da despesa ordinária de Moçambique. Na base de 1938 igual a 100, o índice de 1962 atinge 1442. A seguir indicam-se os índices:

«Ver tabela na imagem»

Deve ter-se em conta que 1962 é influenciado pelas receitas do caminho de ferro da Beira, que se não contabilizavam anteriormente. Daí a grande subida no índice.

46. Há interesse em publicar a evolução das despesas ordinárias, subdividindo-as por capítulos orçamentais ou serviços.
Deseja-se exprimir a percentagem de consumo dos diversos departamentos provinciais e determinar, tão aproximadamente quanto possível, o ritmo de desenvolvimento de cada serviço.
Há anomalias sérias nalguns deles, em que a despesa de 1938 se desenvolveu muito, como no caso dos de fomento. Mas é no orçamento destes serviços que se inscrevem as despesas de alguns serviços autónomos, que são volumosas, como já se observou acima. Este desenvolvimento perturba as percentagens na medida em que aqueles serviços se vão desenvolvendo.
O ideal seria obter as cifras dos serviços autónomos desde 1938 e subtraí-las das de fomento. Os resultados seriam mais elucidativos.
No quadro a seguir exprimem-se as percentagens:

«Ver tabela na imagem»

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(279)

Este problema da evolução das despesas num longo período tem interesse, porque mostra até certo ponto o carácter ou tipo de desenvolvimento do território.
Quando se reportam as cifras e valores absolutos, como num quadro que se publica mais adiante, a lição a aprender ainda se torna mais real.
Veja-se, por exemplo, a despesa com a dívida provincial, que teve um aumento relativamente pequeno. Representa apenas 2,9 por cento da despesa ordinária, com 112 865 contos, ainda assim maior do que acontece com as classes inactivas, que aumentaram de 14 800 contos para 47 000 contos, números redondos, e representam apenas 1,2 por cento da despesa ordinária.
Outras cifras podem citar-se, conducentes a prova de variabilidade das posições dos diversos serviços. O caso dos serviços de fomento, com a despesa de 45 860 contos em 1938 e mais de 2 000 000 de contos em 1962, prova o grande desenvolvimento dos portos, caminhos de ferro e transportes. Mais de metade das despesas provinciais (52,2 por cento) pertencem a estes serviços.
De um modo geral, pode dizer-se que 80,1 por cento das despesas em 1962 foram consumidas pelos serviços de fomento, administração geral e fiscalização e encargos gerais. Essa percentagem era inferior a 60 em 1938.
As cifras são as apresentadas no quadro publicando a seguir:

Despesas ordinárias em 1962

47. Viu-se que as despesas ordinárias somavam 3 865 916 contos, mais 421 544 contos do que em 1961.
Deram-se aumentos em quase todas as rubricas. Apenas se nota a ligeira diminuição de 453 contos no Governo da província, as acréscimos foram grandes nalguns casos, como se nota a seguir:

«Ver tabela na imagem»

O aumento total provém, em especial, dos serviços de fomento, dos serviços militares e da administração geral e fiscalização. Ao todo mais 312 884 contos.

Dívida da província

48. A dívida da província ultrapassou os 2 000 000 contos e está concentrada quase integralmente no Tesouro da metrópole ou organismos dependentes do Estado.
Um resumo do estado actual da dívida pública pode dar ideia da sua evolução.
Ela foi contraída para os fins que se indicam a seguir e nos anos mencionados:

Do Ministério das Finanças: Milhares de contos

1947 (Plano de Fomento) .............. 439,8
1953 (cominho de ferro do Limpopo) ... 331,5
1955 (caminho de ferro do Limpopo) ... 91,2
1959 (porto da Beira)................. 141
1960 (Plano de Fomento) .............. 400
1961 (Plano de Fomento) .............. 250 1 653,5

De responsabilidade do Tesouro:

1950 (para um cais de minério - Beira) 14,8

A transportar ......................... 1668,3

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3330-(280) DIÁRIO DAS SESSÕES N. º132

Transporte ..................................... 1668,3

Do Fundo de Fomento Nacional:

1950 (Central Térmica de Lourenço Marques) ...... 8,6
1954 (Plano de Fomento) .........................231,6 240,2

De instituições de previdência:

1954 (Plano de Fomento) .......................... 114,4

Do Conselho de Câmbios:

1959 .............................................. 30
Total ......... 2052,9

49. Esta cifra representa a posição actual de cada um dos empréstimos mencionados.
Mas a evolução da dívida nos últimos três anos ressalta melhor no quadro seguinte:

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O aumento desde 1960 elevou-se a 427 000 contos.
Até 1961 poderia considerar-se que o tesouro da província nada devia, porquanto as suas responsabilidades eram cobertas por empréstimos ou avanços feitos a diversos organismos.
Mas as coisas mudaram em 1962.
O débito desses organismos ao tesouro da província reduziu-se para 1 771 006 contos e a dívida aumentou para 2 052 979 contos.
Os débitos ao Tesouro são os seguintes:

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Os portos, caminhos de ferro e transportes, com a divida de 1 628 263 contos, representam o maior beneficiário dos empréstimos que estuo a ser amortizados normalmente, conforme se verifica no quadro.

Encargos da dívida

50. Os encargos da dívida subiram para 112 865 contos, que representam uma pequena percentagem da receita ordinária.
Esses encargos constam do quadro que segue:

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O aumento nos encargos desde 1960 foi de 11 962 contos. A província pagou por serviço dos seus empréstimos 112 865 contos, como já se verificou, mas o tesouro provincial recebeu de seus credores 116 729 contos, assim repartidos:

Contos
Junta local de Tete .................. 141
Câmara Municipal de Quelimane ........ 667
Câmara Municipal da Beira ............ 1 799
Portos, caminhos de ferro e transportes 113 609
Crédito particular ................... 413
Junta do Comércio Externo ............ 100
Total ........ . 116 729

Há, assim, uma diferença a favor do tesouro de 3864 contos.

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21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(281)

51. Se forem isoladas as importâncias dos empréstimos contraídos para os planos de fomento, obtém-se o total ainda em débito, que é da ordem dos 1 500 000 contos. Incluem-se os empréstimos de 1947, 1960, 1961 e 1954.
Os empréstimos são os iniciais. Não se levaram em conta outros empréstimos para, o caminho de ferro do Limpopo, porto da Beira e ainda mais.
O problema está em saber se as somas investidas têm tido rentabilidade adequada.

Governo da província e Representação Nacional

52. Houve uma economia de 453 contos nesta rubrica, que se deduz dos números seguintes:

Contos
Governo-Geral ........................ 3 673
Conselho Legislativo e de Governo ..... 465
Repartição do Gabinete ...............1 158
Secretaria-Geral ..................... 480
Governos distritais ..................2 608
Duplicação de vencimentos ............ 43
Total ........ . 8 427

Classes inactivas

53. A despesa das classes inactivas eleva-se a 47 042 contos, mais 805 contos do que em 1961. À compensação de aposentação atinge 42 788 contos, incluindo a dos serviços com orçamento privado. O déficit eleva-se, pois, a 4254 contos, liquidado pelas receitas gerais da província.
Assim pode desdobrar-se a conta das classes inactivas da forma que segue:
Contos

Compensação de aposentação ....... 29 728
Caminhos de ferro ................ 7 712
Assistência pública. ............. 10
Conselho de Câmbios .............. 13
Correios, telégrafos e telefones . 5 200
Imprensa Nacional................. 111
Caixa de Crédito Agrícola ....... . 14
Total ......... 42 788
Despesa paga .............. 47 042
Déficit ....... . 4254

A despesa é paga nos territórios seguintes:

Na metrópole ................... 12 034
Na província ................... 19 989
Nas outras províncias .......... 1 134
Suplemento de pensões .......... 13 885
Total ........ 47 042

Administração geral e fiscalização

54. Continua a aumentar a despesa deste departamento, que atingiu 570 198 contos em 1962, mais 74 778 contos do que em 1961.
Diversos factores concorrem para os acréscimos devendo destacar-se o reforço das verbas da instrução pública e da saúde e higiene e, ultimamente, a da segurança pública. Além dos serviços próprios, também se inscrevem as despesas de alguns serviços autónomos, de modo que se pode resumir a despesa total do departamento do modo que segue.

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O aumento deu-se nos serviços próprios, e nestes tiveram grande influência a instrução pública, os serviços de saúde, a segurança pública e a administração civil.
Os serviços próprios desdobram a sua despesa na forma seguinte:
Contos

Tribunal Administrativo .................. 948
Inspecção de Administração Ultramarina ... 394
Administração civil ....................47 456
Inspecção dos serviços ................... 130
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção
Social .................................29 506
Instrução pública .....................115 709
Mocidade Portuguesa ..................... 2 991
Biblioteca Nacional ..................... 129
Serviços de saúde e higiene ............139 561
Missão de combate às tripanossomíases ... 9 793
Policia de Segurança Pública e de Defesa do
Estado ................................. 79 892
Serviço de economia e estatística geral ..12 996
Serviço de acção psicossocial ............10 609
Missões católicas portuguesas ........... 60 107
Duplicação de vencimentos ................ 2 174
Total ........ . 512 395