REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 132

ANO DE 1964 21 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1962

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Depois do abalo produzido pelos graves acontecimentos que se desenrolaram em Angola no 1.º semestre de 1961, foi possível enfrentar as dificuldades de orçamento, que, de um ano para o outro, necessitava de encontrar meios financeiros para liquidar despesas extraordinárias de alguns milhões de contos.
Não parece que a economia tivesse sofrido abalos profundos com a mobilização de recursos que elevaram as receitas ordinárias e extraordinárias em 1962 para ultra superior a 15 milhões de contos.
Mas a mobilização de elevadas somas para consumos públicos, que ainda há dois anos não atingiam a dezena de milhões de contos (as despesas totais em 1959 subiram a menos de 10 milhões de - contos), haveria naturalmente de exercer forte pressão sobre o investimento privado, dada a necessidade de recorrer ao empréstimo para liquidar maiores despesas extraordinárias, incluindo os subsídios e os empréstimos concedidos ao ultramar.
Esta pressão incidiu também sobre os recursos necessários para avolumar as receitas ordinárias; mas, consideradas as circunstancias e examinadas as incidências, não parece que o suplemento requerido para as reforçar tivesse produzido efeitos depressivos na economia nacional. Haverá, no entanto, que prever no futuro repercussões de ura contínuo aumento de receitas e vigiar
com cuidado os rendimentos, mantendo tanto quanto possível um equilíbrio salutar, de modo a evitar dificuldades na produção.
O País encontra-se em frente de dificuldades que deseja superar e é possível vencer.
A sua economia, se for encaminhada no sentido da produtividade e orientada, por exportação mais volumosa, para a comparticipação em muito maior escala nos consumos dos países quê o abastecem, com elevados saldos positivos na sua balança do comércio, pode enfrentar a liquidação das despesas públicas necessárias na actual-conjuntura.
Mas torna-se também necessário que todos os que orientam consumos públicos compreendam os sacrifícios e as dificuldades de modo a reduzi-los ao estritamente indispensável. Este é o momento em que mais se deve vincular em todos o princípio de que o futuro está na energia e faculdades de trabalho da população nacional, até no combate para selecção de despesas, e melhorias na produtividade dos serviços.

O crédito externo

2. O exercício financeiro de 1962 caracterizou-se pela inscrição na Contn Geral do Estado de empréstimos que