Debates Parlamentares - Diário 132S1, p. 3 (1964-02-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(3)

As mutações operadas em diversos assuntos relacionados com o desenvolvimento económico e social do País são um dos grandes males de que enfermam os actividades do Estado, e neste parecer indicam-se alguns casos que mereceram comentários. À falta de uma política definida, aplicada com entusiasmo e saber, depois de bem ponderados todos os elementos que a compõem, inclusive o seu grau de utilidade nos aspectos económicos e sociais, constitui um dos grandes motivos do lento desenvolvimento do País.
O caso da não existência de conexão entre a agricultura, a indústria e outras actividades está também na origem da actual crise agrícola. Esta conexão, que se não refere apenas a preços ou a favoráveis condições de natureza social destinadas a promover o desenvolvimento de uma delas, a indústria, torna-se absolutamente essencial, se se quiser evitar o desvio total dos páreos capitais ainda hoje investidos na agricultura e o êxodo dos trabalhadores agrícolas para zonas industriais onde suo melhor protegidos e mais bem remunerados.
Ora a agricultura sem uma reforma estrutural adequada, a inversão de grandes somas, e o auxílio de técnica apropriada não tem possibilidades de progresso sensível, e a existência de braços que a explorem não é provável sem melhor remuneração e regalias sociais idênticas às dos operários industriais. Uma política que defina claramente estas variáveis está na base.do renovamento agrícola. Ela terá de ter em conta rendimentos adequados neste sector.
Obras como a rega e outras, com dispêndio de grandes somas, são recomendáveis e necessárias, se forem planeadas em moldes que permitam a utilização de todas as suas possibilidades, mas nunca se alcançarão os resultados desejáveis se não forem atendidas aquelas condições fundamentais.
Uma política definida e clara que envolva os investimentos, as questões de natureza social e os níveis de preços e salários em harmonia com os finalidades da produção a atingir, não esquecendo a comercialização dos produtos, tem tanta importância e interesse como os trabalhos de melhorias fundiárias, no caso da agricultura.
Outro tanto acontece na indústria, no abastecimento de mão-de-obra, matérias-primas e de energia, e, neste último aspecto, o parecer tem emitido há longos anos opiniões sobre as disponibilidades hídricas genuinamente nacionais e suas relações com outras formas de actividade.

7. O problema da força motriz está estreitamente relacionado com várias questões de alto interesse nacional. Não se cinge apenas a mera obtenção de energia. Se for possível através dessa produção resolver outros instantes problemas, como o progresso regional, as comunicações, a rega, o aproveitamento de carvões inferiores, e mais questões de grande interesse, convém fazer um pormenorizado estudo de conjunto, que nem é longo nem difícil.
Recorde-se que já hoje a importação de combustíveis atinge uma soma muito alta, que a balança do comércio continua a apresentar deficita consideráveis, que a pressão dos consumos internos aumenta constantemente.
É indispensável reduzir o déficit comercial, com tão grande influência na balança de pagamentos. Ainda que fosse possível importar combustíveis do ultramar em condições que não onerassem o preço da energia, o que não parece ser verdadeiro na situação actual, haveria sempre necessidade de relembrar, antes de qualquer decisão sobre o problema da energia, as dificuldades postas diante do País durante um período de incertezas no Mundo, como foi o da última guerra.
A importação de combustíveis do ultramar para produção de energia na metrópole tem a vantagem de favorecer a posição da zona do escudo, se houver necessidade de importar combustíveis para essa produção. Em caso contrário, a posição da zona do escudo seria mais favorecida se esses combustíveis fossem dirigidos para o mercado mundial.
Neste aspecto ainda se poderá levantar a dúvida sobre o quantitativo do investimento nas diversas formas possíveis de produção - a térmica, a hídrica, a atómica e outras.
Estará definido este grave problema relacionado com a produção de energia?
Terão sido considerados nos cálculos todos os elementos relacionados com esta matéria?
Pelo que diz respeito a energia hídrica, foram os estudos vistos & luz das obras realizadas, em curso ou em projecto no país vizinho?
Não haverá esquemas hidráulicos em que o custo do kilowatt instalado é inferior ao dos esquemas térmicos, para não falar no muito mais baixo custo da energia?

Final

8. A resolução do problema económico implica sempre a experiência passada e os reflexos do porvir. De uma decisão errada ou menos conveniente podem derivar graves prejuízos ou dissabores no futuro, e a história económica e financeira do País está cheia de exemplos. Muitas vezes, tomada a decisão, ou iniciada a obra, já não há possibilidade de arrepiar caminho, e tem de prosseguir-se, ainda que se reconheça ter sido um erro ou não corresponder às expectativas a decisão tomada ou obra em curso. Daí derivam atrasos económicos, que algumas vezes se traduzem em dissipação de investimentos, e outros com resultados ainda mais graves.

9. Os acontecimentos que se desenrolaram vivamente no tablado da política internacional, em relação ao País, devem ter constituído uma lição para aqueles que ainda viviam ou ainda vivem de ilusões.
Parece haver duas ideias dominantes a sobressair de toda a longa discussão travada, nos meios internacionais, em volta da integridade nacional.
De um lado, a imposição acentuada da procura de consumos para satisfazer produções cada vez maiores; de outro, o aliciamento de influências que em última análise, sob o diáfano véu d" ideologia igualitária, também se dirige para o domínio económico.
Em muitos aspectos a humanidade dos meados do século XX segue o caminho de seus avós, com as dificuldades e alterações inerentes ao que se convencionou chamar progresso realizado desde então.
Cada país ou grupo de países procura um lugar de relevo no sol dos consumos, para que os seus níveis de vida possam melhorar ou manter-se. E o lugar ao sol dos consumos não pode ser válido e produzir os efeitos aceitáveis sem um domínio económico, que está na base do domínio político, directo ou disfarçado.
À luz deste simples raciocínio, que os factos ultimamente confirmaram em toda a sua clara e nua realidade, a defesa exige que cada país visado se recolha sobre si próprio o mobilize todas os suas energias e recursos materiais e intelectuais, de modo a extrair deles o máximo de proveito possível e assim fortalecer a sua armadura económico-social.
A suficiência económica, que não significa auto-suficiência, é hoje condição basilar de respeito internacional e de tranquilidade interna. A suficiência económica, tal como

21 DE FEVEREIRO DE 1964 3330-(3) As mutações operadas em diversos assuntos relacionados com o desenvolvimento económico e social do País são um dos grandes males de que enfermam os actividades do Estado, e neste parecer indicam-se alguns casos que mereceram comentários. À falta de uma política definida, aplicada com entusiasmo e saber, depois de bem ponderados todos os elementos que a compõem, inclusive o seu grau de utilidade nos aspectos económicos e sociais, constitui um dos grandes motivos do lento desenvolvimento do País.
O caso da não existência de conexão entre a agricultura, a indústria e outras actividades está também na origem da actual crise agrícola. Esta conexão, que se não refere apenas a preços ou a favoráveis condições de natureza social destinadas a promover o desenvolvimento de uma delas, a indústria, torna-se absolutamente essencial, se se quiser evitar o desvio total dos páreos capitais ainda hoje investidos na agricultura e o êxodo dos trabalhadores agrícolas para zonas industriais onde suo melhor protegidos e mais bem remunerados.
Ora a agricultura sem uma reforma estrutural adequada, a inversão de grandes somas, e o auxílio de técnica apropriada não tem possibilidades de progresso sensível, e a existência de braços que a explorem não é provável sem melhor remuneração e regalias sociais idênticas às dos operários industriais. Uma política que defina claramente estas variáveis está na base.do renovamento agrícola. Ela terá de ter em conta rendimentos adequados neste sector.
Obras como a rega e outras, com dispêndio de grandes somas, são recomendáveis e necessárias, se forem planeadas em moldes que permitam a utilização de todas as suas possibilidades, mas nunca se alcançarão os resultados desejáveis se não forem atendidas aquelas condições fundamentais.
Uma política definida e clara que envolva os investimentos, as questões de natureza social e os níveis de preços e salários em harmonia com os finalidades da produção a atingir, não esquecendo a comercialização dos produtos, tem tanta importância e interesse como os trabalhos de melhorias fundiárias, no caso da agricultura.
Outro tanto acontece na indústria, no abastecimento de mão-de-obra, matérias-primas e de energia, e, neste último aspecto, o parecer tem emitido há longos anos opiniões sobre as disponibilidades hídricas genuinamente nacionais e suas relações com outras formas de actividade.7. O problema da força motriz está estreitamente relacionado com várias questões de alto interesse nacional. Não se cinge apenas a mera obtenção de energia. Se for possível através dessa produção resolver outros instantes problemas, como o progresso regional, as comunicações, a rega, o aproveitamento de carvões inferiores, e mais questões de grande interesse, convém fazer um pormenorizado estudo de conjunto, que nem é longo nem difícil.
Recorde-se que já hoje a importação de combustíveis atinge uma soma muito alta, que a balança do comércio continua a apresentar deficita consideráveis, que a pressão dos consumos internos aumenta constantemente.
É indispensável reduzir o déficit comercial, com tão grande influência na balança de pagamentos. Ainda que fosse possível importar combustíveis do ultramar em condições que não onerassem o preço da energia, o que não parece ser verdadeiro na situação actual, haveria sempre necessidade de relembrar, antes de qualquer decisão sobre o problema da energia, as dificuldades postas diante do País durante um período de incertezas no Mundo, como foi o da última guerra.
A importação de combustíveis do ultramar para produção de energia na metrópole tem a vantagem de favorecer a posição da zona do escudo, se houver necessidade de importar combustíveis para essa produção. Em caso contrário, a posição da zona do escudo seria mais favorecida se esses combustíveis fossem dirigidos para o mercado mundial.
Neste aspecto ainda se poderá levantar a dúvida sobre o quantitativo do investimento nas diversas formas possíveis de produção - a térmica, a hídrica, a atómica e outras.
Estará definido este grave problema relacionado com a produção de energia?
Terão sido considerados nos cálculos todos os elementos relacionados com esta matéria?
Pelo que diz respeito a energia hídrica, foram os estudos vistos & luz das obras realizadas, em curso ou em projecto no país vizinho?
Não haverá esquemas hidráulicos em que o custo do kilowatt instalado é inferior ao dos esquemas térmicos, para não falar no muito mais baixo custo da energia?Final8. A resolução do problema económico implica sempre a experiência passada e os reflexos do porvir. De uma decisão errada ou menos conveniente podem derivar graves prejuízos ou dissabores no futuro, e a história económica e financeira do País está cheia de exemplos. Muitas vezes, tomada a decisão, ou iniciada a obra, já não há possibilidade de arrepiar caminho, e tem de prosseguir-se, ainda que se reconheça ter sido um erro ou não corresponder às expectativas a decisão tomada ou obra em curso. Daí derivam atrasos económicos, que algumas vezes se traduzem em dissipação de investimentos, e outros com resultados ainda mais graves.9. Os acontecimentos que se desenrolaram vivamente no tablado da política internacional, em relação ao País, devem ter constituído uma lição para aqueles que ainda viviam ou ainda vivem de ilusões.
Parece haver duas ideias dominantes a sobressair de toda a longa discussão travada, nos meios internacionais, em volta da integridade nacional.
De um lado, a imposição acentuada da procura de consumos para satisfazer produções cada vez maiores; de outro, o aliciamento de influências que em última análise, sob o diáfano véu d" ideologia igualitária, também se dirige para o domínio económico.
Em muitos aspectos a humanidade dos meados do século XX segue o caminho de seus avós, com as dificuldades e alterações inerentes ao que se convencionou chamar progresso realizado desde então.
Cada país ou grupo de países procura um lugar de relevo no sol dos consumos, para que os seus níveis de vida possam melhorar ou manter-se. E o lugar ao sol dos consumos não pode ser válido e produzir os efeitos aceitáveis sem um domínio económico, que está na base do domínio político, directo ou disfarçado.
À luz deste simples raciocínio, que os factos ultimamente confirmaram em toda a sua clara e nua realidade, a defesa exige que cada país visado se recolha sobre si próprio o mobilize todas os suas energias e recursos materiais e intelectuais, de modo a extrair deles o máximo de proveito possível e assim fortalecer a sua armadura económico-social.
A suficiência económica, que não significa auto-suficiência, é hoje condição basilar de respeito internacional e de tranquilidade interna. A suficiência económica, tal como

Descarregar páginas