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3330-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

se elevaram a 2 601 700 contos. E, nestes, o crédito externo comparticipa em soma apreciável.
Aparece, assim, pela primeira vez desde há muitos anos, no orçamento do Estudo, uma importância relativamente alta com origem no crédito externo.
As amarguras, em tempos idos, da dívida externa deram origem a uma política cautelosa nesta matéria, que levou, depois do início da reforma financeira, ao reembolso de grande parte da dívida externa, reduzida gradualmente para cifra inferior a 600 000 contos em 1060, ou menos de 4 por cento da dívida total.
O aumento de 1062,na dívida externa, não pode deixar de ser mencionado nestes pareceres.
A liquidação regular dos encargos da dívida pública está directamente ligada ao crédito do País. Para satisfazer esses encargos é indispensável a existência de divisas em cambiais. Os encargos da dívida não são ainda de molde n causar dificuldades, mas quem tiver seguido, em pormenor, a história financeira desde os meados do século passado até a terceira década do actual, facilmente apreenderá os motivos das cautelas e dos remédios aplicados logo a seguir ao início do saneamento financeiro.

3. No estado actual das relações entre povos, as operações de transferência de capitais filiam-se, em grande parte, nas circunstâncias criadas pela intimidade que entre eles se estabeleceu já, e se estabelecerá ainda mais; nas necessidades de crescimento económico exigidas pelo sentir e anseios de povos afins Q outros; e nas disponibilidades de investimentos em certos poises, e sua falta na maioria deles. A própria posição de países produtores de mercadorias e de investimentos exige a transferência de umas e de outros, de modo n manter-se o nível do produto nacional e, se ainda for possível, a aumentar o sen ritmo de crescimento.
Não será, pois, difícil a um país de finanças equilibradas e de comprovada regularidade na satisfação de seus compromissos externos obter capitais para o seu crescimento económico.
Simplesmente se dirá que a obtenção de capitais externos, por empréstimos, gera a necessidade de produzir internamente meios de ocorrer aos seus encargos. Por outras palavras: esta necessidade implica o seu emprego em fins reprodutivos. O uso de capitais externos que não obedeça n esta condição basilar pode trazer no futuro dissabores, traduzidos em atentados, velada ou abertamente, contra a própria soberania, como já aconteceu no passado.

O problema - rural

4. As receitas ordinárias subiram ainda esto ano mais de meio milhão de contos em relação ao exercício anterior. Como as despesas se contiveram em nível muito inferior, a couta fechou com um excesso de receitas ordinárias que ultrapassou os 3 milhões de. contos. Foi este grande excesso de receitas ordinárias que permitiu o pagamento das elevadas despesas de soberania pelo imposto, orientando-se grande parte dos capitais obtidos de empréstimo para o plano de fomento e outras despesas. Isto significa que não puderam ser reforçadas dotações de alto interesse para a economia nacional, como as das estradas, e que não foi possível dotar com as quantias precisas alguns melhoramentos relacionados com a economia rural, como a intensificação da rede de caminhos municipais, o abastecimento de água aos pequenos povoados, a obra do emparcelamento da propriedade a norte do Tojo e outras de utilidade imediata para o bem-estar da população.
Já se realizou, no aspecto rural da vida pública, obra de grande interesso em muitos zonas do País, que supriu, parcialmente, grandes atrasos, de há muitos anos. Mas a grave crise na agricultura, por um lodo, e a falta de elementos de trabalho, por outro, exercem sobre as populações rurais uma poderosa acção negativa que as obriga a deixai1 os campos, criando dificuldades quase insuperáveis nalguns casos em certas regiões do País.
O problema está a tomar foros de urgência e não se vê bem como dar-lhe uma solução que tenda a fixar à terra o maior número possível de gente válida consentâneo com a exploração agrícola.
Não é que as próprias condições económicas não exijam a transferência de mão-de-obra das actividades primárias para outras formas de produção. Mas, no estado actual de muitas zonas do País, o êxodo significa abandono de culturas e da terra, e, como é a gente mais nova que emigra, ficam para trás as pessoas de mais idade e menos válidas para prosseguir nas culturas e outras actividades que ainda é possível explorar.
Há urgência em activar a promoção de planos regionais, talvez com base nos rios que atravessam o País de lado a lado, não esquecendo, nos programas, a localização de indústrias com características que lhes assegurem possibilidades de adaptação.

A coordenação das actividades

5. Por diversas vezes se tem mencionado nestes pareceres a falta de coordenação nos serviços do Estado e até em certos aspectos da actividade privada.
Nunca será de mais condenar este facto. Da falta da coordenação nascem desilusões e atrasos, prejuízos sérios que impedem o desenvolvimento de muitas iniciativas úteis e necessárias.
Um plano nacional ou regional para produzir os efeitos sociais e económicos susceptíveis de serem alcançados necessita da estreita colaboração de variados serviços do Estado e da mobilização de especialistas em diversas matérias, muitos exercendo a sua acção na vida privada, além das energias locais. São meritórios todos os esforços feitos no sentido de harmonizar rapidamente pontos de vista, de esquece) prestígios pessoais, de alcançar para o fim em vista o maior proveito económico e social.
O carácter individualista que reveste muitas iniciativas nacionais, e até do Estado, não lhes concede a eficiência que podem ter, e a concepção de considerar apenas um objectivo, numa empresa que pode ter diversos, atrasa o crescimento económico e o bem-estar social e é responsável pelo desfasamento entre o produto nacional e o de países vizinhos de população e grau d? civilização afins.
O Estado deveria impor com energia a estreita coordenação de todos os seus serviços e apressar, na medida do possível, estudos muitas vezes lentos ou teóricos que tenham por objectivo o aumento dos rendimentos.
Se o actual ritmo de crescimento do produto prosseguir na cadência actual, continuará a acentuar-se por muitos anos o desfasamento já conhecido entre a economia nacional e a de outros povos a Bus; e o desnível dos salários, que é causa imediata da emigração clandestina dos últimos anos, não poderá sofrer alterações apreciáveis.

A definição de uma política

6. A descoordenação é acompanhada quase sempre pela falta de uma política clara e bem definida sobre a orientação da economia.