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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163

ANO DE 1964 10 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 163, EM 9 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 158 e 159 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou haver recebido no passado dia 4 a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1965 com o respectivo parecer da Câmara Corporativa, informando que iria mandar esses documentos para o Diário das Sessões a fim de serem publicados.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 280, 1.ª série, de 28 de Novembro findo, que insere o Decreto-Lei n.º 46 051.
Usou da palavra o Sr. Deputado Alexandre Lobato, sobre assuntos de ordem desportiva de interesse para Moçambique.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei acerca do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Águedo de Oliveira, Vaz Nunes e Nunes Barata. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 40 minutos.
Rectificação. - No sumário do Diário das Sessões n.º 158, onde se lê: «Sousa Meireles», deve ler-se: «Sousa Meneses.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo. Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco José Lopes Roseira.
Henrique Veiga de Macedo.

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James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os Diários das Sessões n.º158 e 159, correspondentes, respectivamente, às sessões de 27 de Novembro e 2 de Dezembro. Estão em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovados esses Diários.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do director das Alfândegas de Timor a apoiar as considerações do Sr. Herculano de Carvalho no debate da proposta de lei sobre o Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

Do governador civil de Coimbra a apoiar as palavras do Sr. Deputado Santos Bessa sobre a valorização da bacia do Mondego ao intervir no mesmo debate.
O Sr. Presidente: -Recebi na sexta-feira a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1965, acompanhada do parecer da Câmara Corporativa, mas II uma hora em que não podia mandá-los publicar no Diário ás Sessões por não os poder anunciar a VV. Ex. ª Por isso, só agora irão ser publicados no Diário das Sessões.
O facto, porém, creio não ter trazido qualquer inconveniente, porque VV. Ex. ª já haviam recebido um exemplar da proposta de lei, e o parecer, publicado nas Actas da Câmara Corporativa, também a VV. Ex. ª foi distribuído na sexta-feira.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 280, 1.º série, de 28 de Novembro findo, que insere o Decreto-Lei n.º 46 051, o qual regula as condições em que pode ser autorizada a reintegração de médicos, farmacêuticos, enfermeiros, auxiliares do enfermagem, parteiras, assistentes e auxiliares sociais, bem como de técnicos dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica, que, a seu pedido, tenham sido exonerados dos quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde e Assistência, e revoga o Decreto n.º 22 144.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Lobato.

O Sr. Alexandre Lobato:-Sr. Presidente: Completamente à margem de todos os incidentes emocionais em torno do desporto português, ou de alguns dos seus problemas, tomo hoje a palavra para expor à Câmara e pedir concretamente ao Governo que resolva, e com urgência, o problema máximo do desporto de uma nação que se diz unitária, e é o das competições desportivas à escala nacional. Está a verificar-se na matéria, de há muitos anos para cá, uma prática abusiva, e portanto inconveniente, de velho pacto colonial em desporto, e por isso sei que o pedido que concretamente formulo há-de encontrar a maior obstrução possível por parte de instituições desportivas metropolitanas, designadamente clubes e federações, onde juntos e unidos salvaguardam e conservam seus interesses de estilo antigo. Trata-se de instituições que se prevalecem dos alçapões que sempre na vigência paralela de regimes legais diversos, conducentes a corredores de fuga a uma disciplina uniformizadora.
Ando há muito a. mastigar o problema, mas este ano em Lourenço Marques dei-me ao cuidado de ouvir pessoas que sei entendidas na matéria, e autenticamente representativas de uma opinião pública de sector no caso em questão. Considero-me, por isso, suficientemente amparado para-me lançar na batalha contra o subdesenvolvimento do desporto ultramarino no aspecto apenas em que lhe falta, em relação ao da metrópole, paridade legal de organização interna, de meios de acção e de formas de competição.
O nosso pedido é formal, porque é um direito indiscutível e inalienável, pelo que estamos firmemente dispostos a levar na frente das nossas ideias, com a lógica serenidade das nossas demonstrações por a + b, todos quantos se tentem opor por pensamentos, palavras e obras, má fé ou reserva mental, aos nossos lídimos desígnios, que consideramos do mais alto e oportuno interesse nacional. Nem eu como Debutado traria o problema à Câmara e o levaria de bandeja ao Governo, se não estivesse firmemente convencido de que estão em jogo, e estão em risco, interesses nacionais de natureza sentimental, emocional ou moral,

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que é um terreno em que não podemos perder valores na hora que passa, visto a Nação ser acima de tudo o instinto de um sentimento.
É certo que o desporto está desvirtuado, porque deixou de ser sobriamente uma prática individual para se transformar em espectáculo público. Mas também é verdade que não vivemos na Lua, mas na Terra, o mundo é assim, e não somos nós quem o vai endireitar se todos não quiserem ajudar ao mesmo tempo a endireitá-lo. Temos de fazer em matéria desportiva a chamada política de alinhamento, que é ir para o modelo internacional, e organizar internamente o desporto português de modo a poder satisfazer cabalmente as provas de alinhamento exigidas pelo convívio internacional. Mas para isso é necessário que o desporto nacional tenha uma organização global e unitária que abranja toda a Nação, e portanto conjuntamente a metrópole e o ultramar.
Afigura-se-me excepcionalmente propícia a conjuntura actual a uma reforma com vista à integração do desporto ultramarino no desporto nacional, mas uma integração perfeita, de paridade absoluta e portanto bilateral, e não apenas marginal, como actualmente se verifica.
Segundo sei, são favoráveis as disposições oficiais a tal respeito, quer na metrópole, quer em Moçambique, que é o caso que concretamente conheço. Estou certo de que a recente nomeação de um Subsecretário de Estado para a Juventude e Desportos porá o problema no plano verdadeiramente nacional que merece. Deste modo pode agora o Ministério do Ultramar alhear-se completamente da questão desportiva, no que se refere à organização e acção, embora no âmbito do seu permanente dever de servir á Nação numa ordem de interesses específicos e especiais, que são os ultramarinos, não possa evidentemente perder o direito de total intervenção e veto, para que aos governos provinciais, que são legítimos intérpretes do interesse nacional nos espaços regionais, fique garantida a indispensável posição de controle e arbítrio, conforme o requer a incidência local da política de desporto.
Há que fazer, portanto, da Direcção-Geral dos Desportos do Ministério da Educação Nacional um serviço nacional, comum aos dois Ministérios, o que é condição indispensável de se estender ao ultramar toda a orgânica legislativa do desporto, em leis, decretos, regulamentos, despachos, circulares e contencioso, que serão revistos, formulados ou praticados, tendo sempre presente a comunhão ultramarina à escala nacional, por um lado, e, por outro, a natureza peculiar de certos problemas locais, que aconselharão as formas transitivas. Para que isto seja imediatamente realizável já as províncias dispõem de organismos oficiais privativos, que são os conselhos provinciais de educação física e desportos. E de considerar que esta integração é fácil, porque os princípios gerais que estes conselhos aplicam são os que vigoram na metrópole. Todavia, a integração está longe de ser perfeita por falta de base unitária, que só pode ser-lhe dada por um organismo director comum, cuja acção o Ministério do Ultramar tenha o poder de acompanhar por intermédio dos governos provinciais.
Não entrarei em pormenores que não interessam ao problema geral, não abordarei, portanto, a questão candente de leis que vigoram cá e não vigoram lá, por exemplo quanto à situação de jogadores perante os clubes, nem quanto à desprotecção em que se acham os clubes ultramarinos, ao que se diz, em relação aos da metrópole, que lhes vão buscar os jogadores,, problema ultradelicado e complicadíssimo, sobre que não há pacífica doutrina, nem se vislumbra possibilidade, a não ser que

se adoptem inflexíveis regras comuns que ponham todos em igualdade de circunstâncias.
Outro problema diz respeito às competições de campeonato, chamadas nacionais. Para nós pertence à lógica do absurdo que possa haver campeonatos nacionais de qualquer coisa em que não tenhamos o direito de participar. Para nós valem os princípios até às últimas consequências, e por isso também nos consideramos partes integrantes da Nação para efeitos desportivos.

O Sr. Martins da Cruz: - Vejo-me na contingência de interromper V. Ex. ª, com a sua autorização, aliás, para um pequeno esclarecimento pelo que respeita à adstrição dos jogadores de futebol aos clubes. Aí tenho de dizer a V. Ex. ª que as normas que tal regem na metrópole são, na metrópole, as mesmas que vigoram em cada uma das províncias ultramarinas. Se há desigualdade, é defeito das pessoas e não das normas, e a sua responsabilidade não pode ser assacada ao Governo.
Quanto ao outro aspecto que V. Ex. ª está a focar, de serem abrangidos no campeonato nacional todos os clubes de Portugal, metropolitano e ultramarino, também ...

O Orador: - Não disse todos os clubes; falei apenas em campeonato nacional.
Entendemos que os campeonatos nacionais hão-de abranger todo o País, incluindo, portanto, a metrópole e o ultramar.

O Sr. Martins da Cruz: - Sem dúvida, mas acontece o seguinte: o futebol pratica-se na metrópole normalmente de Setembro a Julho, período em que nalgumas províncias ultramarinas se verifica o defeso, e por esta razão os clubes ultramarinos não poderiam participar nos campeonatos nacionais disputados na metrópole.

O Orador: - Mas isso no calendário da metrópole ...

O Sr. Martins da Cruz: - E assim os meses em que se joga em Angola, Moçambique e Macau, por exemplo, são diferentes dos da metrópole.
Por esta e outras razões não pode o campeonato nacional ser disputado simultaneamente na metrópole e no ultramar. Há, porém, uma modalidade - a Taça de Portugal - na qual é possível participarem os clubes das províncias ultramarinas, e nela têm participado Angola e Moçambique e é natural que mais dois venham a entrar nela, como Cabo Verde e Guiné.

O Orador: - Não quero entrar em pormenores. Quero apenas defender os princípios.

O Sr. Martins da Cruz: - Com esses estamos todos de acordo.

O Orador: - Bem sabemos que os campeonatos nacionais datam, na metrópole, de uma época em que o ultramar ficava mais longe do que hoje, e o desporto lá não tinha qualquer expressão válida, como, aliás, não tem ainda em algumas províncias. Mas tem noutras, e isso é que conta para podermos evoluir no perfeito sentido do nacional, procedendo-se à integração das formas sempre que se torne possível a inserção dos factos. Portanto, campeonatos nacionais que são regionalmente metropolitanos tem de acabar, para se abrirem à participação ultramarina, jogo cá, jogo lá, em perfeita igualdade. Não duvido de grandes dificuldades iniciais, mas são as realizações difíceis que oferecem mérito. De qualquer modo, a «matança

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dos inocentes", por exemplo, aos oitavos de anal, em futebol, é um favor injusto aos clubes metropolitanos, dada a inferioridade competitiva a que tão condenável processo obriga D ultramar.

Ninguém ignora o cartaz que muitos clubes .metropolitanos possuem no ultramar, possuem até em todo o Mundo, onde quer que haja portugueses,, o que traduz a puridade de um sentimento nacional que é o nosso mais poderoso factor aglutinante, e cuja virtude não pode menosprezar-se, porque tem força coesiva amplamente emocional. Os jogos transmitidos pela Emissora Nacional são interessadamente ouvidos por gente de todas as cores e de todos- os estratos sociais. Ganha um clube da metrópole, e os seus adeptos fazem festa no ultramar, enquanto os dos vencidos guardam esperanças para a desforra. Mas é em nome de Portugal que se ganha uma vitória no estrangeiro, ou um campeonato internacional, e então há uma alegria incontida nas almas de todos, sente-se que num clube ÍDÍ a Nação que ganhou, fomos todos, e eles os do ultramar também. Isto é tão exactamente e tão rigorosamente assim, que há alegres e ruidosas manifestações populares nas ruas quando o Benfica ou o Sporting trazem títulos internacionais para Portugal. Com o hóquei a mesma coisa, talvez mais emocionadamente ainda, porque Moçambique tem tido grande participação, por vezes total, ou quase, na selecção nacional. Para não me alongar, não falarei do atletismo e dos desportos náuticos, mas são importantes sectores de autêntico desporto amador, em que o ultramar revela capacidade de competir e de enriquecer portanto os quadros nacionais.

Considero muito importante, e urgente, que os clubes metropolitanos vão jogar ao ultramar, os do ultramar venham jogar à metrópole e os de uma província joguem noutras em continuidade regular, porque é uma forma prática de trabalhar a coesão nacional no plano dos sentimentos. Inventaram-se, louvavelmente, os jogos luso-brasileiros, mas não se criaram condições de automatismo para a formação de uma expressiva representação portuguesa.

E frequente o ultramar não ser tratado como julga que tem direito por mérito desportivo próprio, e isso é uma espécie de ácido sulfúrico lançado nos sentimentos das pessoas. Houve recentemente aborrecimentos graves nuns campeonatos aqui realizados com a participação de Moçambique. A esse respeito ouvi queixas amargas, mas, confesso, não retive os pormenores, nem eles me interessam, porque podem conter exagero e paixão, o que é natural. O que me inquieta é que tenham ficado ressentimentos de uma emulação que deve ser fisicamente saudável e moralmente ingénua. No hóquei em patins há também quezílias a eliminar, tanto mais que é uma modalidade em que se considera que o prestígio de Portugal está largamente confiado aos jogadores de Lourenço Marques. Em resumo, há que criar ambientes de paz, de concórdia, de estímulo e de colaboração em plano nacional.

Põe-se também o problema do financiamento, que já hoje assume por vezes aspectos emocionais, sempre que, no caso de Moçambique, por exemplo, surgem as dificuldades do dinheiro para trazer uma representação provincial à metrópole ou levar lá uma daqui. Com maiores ou menores dificuldades tem até agora o Governo da província acudido às emergências, mas é preciso procurar meios normais de vida e desenvolvimento.

Também as soluções estão à vista, e o Governo de Moçambique está a trabalhá-las. Trata-se da extensão do Totobola à província, a fim de se criarem as receitas necessárias à cobertura de despesas volumosas e contínuas com as práticas desportivas, seu fomento e seu apetrechamento, e por outro lado dotar a assistência pública da província com mais meios de acção.

O Totobola é um meio indispensável a que há que lançar mão imediata, e se ainda não existe em Moçambique deve-se à viva, mas injustificada, reacção que contra ele foi cientificamente movida em Lourenço Marques quando há anos se restabeleceu a Lotaria Provincial.

O Sr. Manuel João Correia: - v. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Manuel João Correia: - Não concordo com V. Ex.ª nesse ponto, porque a Lotaria Provincial é constituída pelas economias de muitos indivíduos que puseram toda a sua esperança nessa lotaria por ser provincial, muitos deles que amanhã perderão essas economias se ali vier a ser instalado o Totobola. Quanto a mim, o Totobola não vai ser benéfico para Moçambique; vai apenas arruinar uma pequena companhia moçambicana onde estão investidas pequenas economias da população.

O Orador: - Não é essa a minha opinião.

Criou-se então um estado emocional muito grande, polarizado em torno da crise de transferências, com o caso da Lotaria Nacional, que se presta à fuga de divisas. Sou, porém, de opinião que fazer finca-pé nas divisas da lotaria de Lisboa é defender um bocado a economia da quinhenta, porque sou de parecer que fechar a porta à saída de divisas corresponde a fechar simultaneamente a porta à sua entrada. A porta fecha-se sempre nos dois sentidos Ao fim e ao cabo o caso das lotarias não pode criar normalmente um problema de divisas, e é um mero episódio que não daria falatório se se regulamentasse o Decreto n.º 43 399, de 15 de Dezembro de 1960, que estabelece as várias comparticipações nos lucros líquidos da Lotaria Nacional, e até se se modificasse o mesmo decreto. Por este decreto, do lucro das vendas efectuadas em Moçambique pertence um terço ao Tesouro da província, outro terço ao Tesouro da metrópole e o terço restante à Misericórdia da Lisboa, que por sua vez está obrigada a aplicar em actividades de assistência em Moçambique a terça parte do seu terço. Não se compreende - ou não se sabe - a razão por que o Tesouro da metrópole recebe um terço de lucros ultramarinos, a não ser o que consta da lei, que é para compensação parcial dag dotações assistenciais inscritas no orçamento geral da metrópole, para a própria metrópole. Penso que a premência de actividades de assistência em Moçambique - porque as que há são muito reduzidas - aconselha a revisão da posição e a reversão deste terço à assistência pública de Moçambique, que ali desempenha as funções de Misericórdia Geral, desde que Freire de Andrade a criou em 1906, sob a presidência do bispo de Siene, então prelado de Moçambique, com o nome de Comissão de Beneficência, que em 1912 se mudou para o de Comissão Central de Beneficência Pública da Província. Por outro lado, estabelecendo-se na lei que a receita da Lotaria Nacional se destina a fins de assistência, não parece razoável reverterem quinhões ao Estado pelos Tesouros da metrópole e das províncias, porque o mais lógico parece deverem ser consignados directamente ou à Misericórdia de Lisboa, ou à assistência pública de Moçambique, e o Estado que reduza nos orçamentos as dotações complementares. Pelo menos quanto a Moçambique, onde há um único organismo assistêncial do Estado, com autonomia administrativa e financeira, pensa-se que deve ser assim.

Aliás, também se pensa que é exagerado, uma vez que o decreto divide lucros líquidos depois de pagas todas as

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despesas de organização, ficar a Misericórdia de Lisboa com dois terços do seu terço líquido, a título empresarial, e destinar a Moçambique um terço apenas deste lucro líquido. E evidente que a garantia do empreendimento tem valor económico, suscita a procura, a Misericórdia de Lisboa tem altíssimo valor e nome firmado no Mundo desde o século XVI, mas o seu ganho de empresa parece exagerado, mesmo considerando a amplitude e, portanto, o interesse que ela dá à Lotaria Nacional. Os quinhões parecem invertidos, e por isso um terço do seu terço líquido, de compensação pelos valores não monetários do serviço que presta a Moçambique, afigura-se-me a proporção justa. E, por mais, veja-se: considerando que a operação da Lotaria Nacional na província comporta liquidamente 36 unidades de conta ao ano, cabem 12 ao Tesouro da metrópole, 12 ao Tesouro da província e 12 à Misericórdia de Lisboa, que por sua vez investe na província um terço deste terço, ou sejam 4 unidades, e lucra 8, se separar Angola de Moçambique, pormenor em que o decreto não é claro, porque permite à Misericórdia somar os quinhões ultramarinos e investir em Angola e Moçambique, por conjunto, um terço deles somados, e portanto menos numa das províncias do que lhe caberia por contabilização separada.

Porém, o que neste decreto oferece maior estranheza é estabelecer-se que a Misericórdia de Lisboa aplicará, ela, em actividades de assistência em Angola e Moçambique o terço dos seus quinhões ultramarinos. Claro que ninguém contesta a ampla experiência da Misericórdia de Lisboa em todas as modalidades assistenciais, nem a virtude da sua acção ou o modelo dos seus serviços. A Misericórdia de Lisboa é uma instituição respeitada no coração de todos os portugueses, onde quer que vivam, tanto que há em Moçambique interesse, simpatia e entusiasmo pelo estabelecimento, na província, de formas assistenciais nacionalmente consagradas pela benemérita e perseverante acção da Misericórdia de Lisboa. Tenho presente a Casa Pia, que é uma instituição que se deseja ver em Moçambique, pela sua premente necessidade. Tenho presente a assistência e educação dos deficientes e diminuídos, e dos delinquentes juvenis, e tanta coisa que na província ainda não temos e precisamos, e para as quais precisamos, desejamos e agradecemos a colaboração e a experiência da Santa Casa de Lisboa.

Todavia, porque na minha província existe um serviço público para o efeito, penso que seria mais elegante transferir para esse serviço tal competência, em colaboração com a Misericórdia. Bem sei que esta não irá sobrepor-se arbitrariamente, e isto depende muito dos entendimentos entre os homens, mas é incontestável que a sobreposição e a consequente invasão de atribuições está legalmente estabelecida, o que me parece deselegante de qualquer forma, e especialmente entre instituições de alto nível moral. A Assistência Pública de Moçambique é uma instituição também consagrada na província pelo respeito de toda a gente, e não tem conto a caridade que exerce no limite dos seus minguados recursos. Não fala agora a minha total dedicação à instituição, porque tudo o que sou lhe devo. Afirmo apenas porque é verdade. Como esta parte do decreto das lotarias ainda não entrou em cumprimento é fácil proceder-se à elegante correcção necessária.

Explanei-me mais do que desejava na matéria, porque quando se proceder à extensão do Totobola a Moçambique (que, como disse, a província levianamente recusou há anos, com desgosto da Assistência Pública, da Misericórdia, do governador-geral, do Ministro da Saúde, do próprio Presidente do Conselho, para afinal passar a jogar, como joga, por interpostas pessoas por correio), há que
aplicar ao regime do Totobola um esquema idêntico ao que se preconiza e parece assentar numa razoabilidade aceitável. O Totobola é o único meio viável de financiar as despesas com as competições desportivas de âmbito nacional. O Totobola metropolitano cobriria os encargos com as deslocações metropolitanas; o de Moçambique cobriria as deslocações dos clubes e organizações da província, na província ou fora dela. Creio que ninguém duvidará da vantagem de se corrigir o rumo da vida desportiva nacional e o quanto esta nova forma de convívio pode valiosamente contribuir para a coesão social da Nação.

Antes de acabar aproveito a oportunidade para abordar outro problema para o qual fui solicitado em Lourenço Marques por antigos companheiros meus da organização. Trata-se de obter do Governo que seja revogada a legislação que impede a existência em Moçambique da Associação dos Escuteiros de Portugal, que tem na metrópole mais de meio século de existência e tinha em Lourenço Marques um dos seus primeiros grupos, o n.º 10.

O escutismo português nasceu em Macau e filiou-se na organização mundial logo que em 1913 se estabeleceu em Lisboa a Associação dos Escuteiros de Portugal. O escutismo é um movimento para a educação da juventude sob o lema de mens sana in corpore sano. Assenta na superioridade moral do homem, pratica a fraternidade entre as pessoas, os povos e as raças, recomenda a prática do bem, defende as virtudes cívicas, a liberdade religiosa e uma vida sã. Em todas as nações a organização é saudàvelmente nacionalista, sem ser sectária. No meu grupo de escuteiros em Lourenço Marques, o n.º 68, vivia-se o orgulho de ser português, sob a dedicada chefia do capitão Ismael Jorge, professor de Educação Física no liceu e comissário provincial dos escuteiros em Moçambique.

Quando se instituiu a Mocidade Portuguesa em Moçambique foi inexplicável e incrivelmente extinto o escutismo. Até hoje. Descobriram, porém os prelados da província que ao abrigo da Concordata e do Acordo Missionário podiam restaurar o escutismo católico do Corpo Nacional de Escutas, e assim fizeram, limitando-se a comunicar o facto à entidade provincial competente. O Governo da província ficou surpreendido, mas também se não deu por achado; limitou-se a sorrir. Também não havia outra coisa a fazer, porque dali não viria mal ao Mundo. E era rigorosamente legal.

Desta forma ficou discriminada a Associação dos Escuteiros de Portugal, que os antigos escuteiros querem restabelecer na província. Tudo quanto deles se pode dizer é que, lançados no torvelinho da vida como homens, nunca nenhum traiu Portugal, e hoje, embranquecidos e cheios de filhos e netos, pedem a quem quer que seja meças do seu portuguesismo, como no tempo em que, ainda garotos, juraram para toda a vida, escuteiros que sempre ficaram, "cumprir com os deveres com a sua Pátria".

O escutismo foi vitima de uma injustiça e pede uma reparação. Não há razão alguma de qualquer ordem para que subsista a prepotência que se praticou. Estamos certos de que seremos atendidos, porque temos por nós a razão moral, que é uma força viva e inquebrável. Aqui fica, portanto, o meu apelo, em primeiro lugar ao Sr. Almirante Henrique Tenreiro, ilustre presidente da Associação dos Escuteiros de Portugal e nosso distinto colega, para representar ao Governo nesse sentido. Os antigos escuteiros de Moçambique sabem que S. Ex.ª os ajudará a restaurar o movimento na província, e por isso aqui lhe deixo o pedido que nesse sentido me fizeram, porque ninguém melhor do que S. Exª. pode avaliar da justiça na causa. Em segundo lugar, apelo para a Mocidade Portuguesa, concretamente para o Sr. Tenente-Coronel Gomes Beça,

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homem de invulgares qualidades para a função que desempenha de comissário para a Mocidade Portuguesa do ultramar, e com quem tenho tido a honra de trabalhar, directa ou indirectamente, no âmbito dos problemas e interesses da juventude ultramarina, designadamente a que se encontra na metrópole, que tanto já lhe deve. Em nome dos que esperam justiça, dirige-se a S. Ex.ª o pai de um lusito que no último 1.º de Dezembro, em Lourenço Marques, estreou a sua garbosa farda da Mocidade, com tal alvoroço que manhã cedo, a horas incríveis, se fardou para seguir para as cerimónias na catedral e queria que lhe lavassem a cara mesmo fardado. Sinal de grande acontecimento cívico na vida de um garoto de 8 anos, aquela farda colada á pele. Nunca mais ele esquecerá d seu primeiro dia de lusito, como nunca esqueci o meu primeiro acampamento, em Março de 1928, sete quilómetros a pé pela estrada de Marracuene, fora de Lourenço Marques, quando ali era mato, nem o primeiro quarto de sentinela, tudo a dormir no acampamento pela calada da noite, a espantosa noite airicana de claridades luminosas mergulhadas no silencioso negrume das árvores, cortada pelo falar sussurrante do toda a bicharada viva a mover-se aos meus pés, e eu com um medo pavoroso das cobras invisíveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Coisas que temperam a coragem juvenil os rapazes gostam, nunca mais se esquecem.

Apelo ainda para o meu governador-geral, a Secretaria Provincial da Educação, a Direcção dos Serviços de Instrução, o Comissariado Provincial da Mocidade. Apelo finalmente para o alto espírito de justiça dos Srs. Ministros da Educação e do Ultramar, Subsecretário da Juventude e Desportos e director-geral do Ensino do Ultramar para que se acabe com tão injusta discriminação numa matéria em que a concorrência é vantajosa, porque o espírito de emulação é sadio. Há lugar e há gente para todos. Só o Corpo Nacional de Escutas conta actualmente em Lourenço Marques com uma falange de mais de 700 rapazes, e há dias ainda fui procurado pelo seu ilustre chefe, Tenente-coronel Silva Pais, velho amigo do liceu, para o ajudar na resolução de problemas da instituição. E ele sabe que pode contar com a dedicada colaboração do antigo escuteiro, porque nós ficamos para sempre assim, que nos damos a tudo que realize um ideal são.

Não acreditamos que nos não oiçam e nos não atendam, porque seria acreditar que em Portugal já não há justiça, o que é contra1 a virtude moral da Nação e o seu valor universal.

Tenho dito.

Y0zes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta- de lei acerca do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Raramente, nos 31 anos de vida parlamentar últimos, uma comissão de estudo terá posto, ao serviço da Assembleia e do País, preocupações tão completas de elucidação e julgamento, na busca de um conhecimento aprofundado e extenso do crescimento económico.

Ele se desentranhou com opulência nesta tribuna e pelo debate se viram abarcadas as múltiplas e diversas matérias em mil e uma facetas.

Que espera da Assembleia Nacional o anteplano?

Além das autorizações necessárias, da sanção parlamentar e, porventura, de algumas opções, espera-se através dela a adesão do Pais a um programa vastíssimo, ditado pelo bem geral como norma de actividades futuras e hipótese global de progresso e bem-estar. Os especialistas preocupam-se em demasia com a carpintaria técnica do anteplano, com a série de hipóteses numéricas e a salvaguarda das regras de aceleração e multiplicação.

E preocupam-se mais com os reflexos e desajustamentos notados na formação do rendimento nacional e as cristalizações e alturas tomadas pelas condensações de riqueza aqui e além.

Esses problemas e a substituição do mercado e das competições julgo-os vastíssimos e estou dispensado deles na minha intervenção, que será rápida, dada a extensão tomada pelo debate.

Alguns aspectos fundamentais do crescimento económico português vou referir, brevemente.

São eles:

1.º A subalternização do sector agrícola parece não merecer ainda um esforço decidido de recomposição;

2.º Nota-se disparidade de investimento entre a faixa costeira e a faixa interna do País que não se atenua o bastante;

3.º Falto um programa locacional das indústrias novas, reorganizadas ou protegidas;

4.º Continua dormindo o manancial de riqueza que são as hematites do Roboredo, numa região económicamente enfraquecida, como é o Nordeste trasmontano.

Sr. Presidente: Ponto por ponto versarei estes temas, que, numa visão mais sobranceira e completa, não se misturam apenas mas coincidem, por serem questões das mesmas áreas e, no fundo, haver assim um só problema à sua volta. Quer isto dizer: atraso, crescimento lento, falta de estímulos, trabalho ingrato, deserção, nas áreas subdesenvolvidas das regiões interessadas, particularmente no extremo nordeste.

O Plano Intercalar vai funcionar para um período mais curto que o anteriormente adoptado.

Seguindo, embora, a lógica anterior, poderá descobrir-se nele qualquer coisa de intercadente, como as páginas estranhas encontradas num velho livro.

Ainda que a etapa de desenvolvimento seja outra, continuam de pé as grandes metas planificadoras - os grandes objectivos de progresso produtivo, economia de bem-estar, novas indústrias, melhoria das comunicações.

A um catálogo de inusitada grandeza de receitas segue-se uma lista de empreendimentos, porventura minuciosa, abundante e sem alternativas.

As suas linhas mestras foram elaboradas pelo concurso de técnicos estaduais e de técnicos das empresas privadas muito distintos.

Resultou daqui não um plano mas um anteplano, que agora é sujeito à análise, às sujestões e aperfeiçoamentos da Representação Nacional.

As suas previsões são pois de* alguma maneira corrigíveis e o esforço para valorizar o recurso continua como anel de uma cadeia anterior, integrando toda a dominialidade

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dos territórios. Como programação, sectorial, o anteplano desdobra-se em continente, ilhas e províncias de além-mar.

Assim se contribui, insistentemente, para a integração económico-social do todo português e se pretende sincronizar os nossos movimentos com os esquemas ocidentais e europeus.

O Plano tem carácter compulsivo para a zona dos serviços públicos e é meramente indicativo para o sector privado.

Que quer isto dizer?

Na nossa vizinha espiritual, na França, "plano indicativo contrapõe-se a plano imperativo", pressupondo um ajustamento baseado em determinações do centro e em iniciativas da periferia.

Tanto o professor Massé como Perraux entendem que um plano indicativo é mais do que um amontoado de hipóteses; guarda espontaneidades, e fia-se numa autoridade que arbitre e resolva.

A cooperação dos grupos de trabalhos oficiais e industriais só será frutuosa se for assim entendido o anteplano e os segundos não dominem os primeiros e as autoridades superiores não cruzem os braços.

O interesse nacional não pode ser deixado por inteiro à mercê de tecnicidades, porque não é só industrializar o que se pretende - pretende-se mais reestruturar a sociedade e actualizar a economia, sendo as definições do bem comum lugar inviolável do Poder.

À frente1 das especializações e técnicas dos compartimentos hão-de encontrar-se as técnicas de ideias gerais!

Há verdadeiro perigo quando eles sabem e o Estado não sabe, quando existem dados e capacidades que os governantes e agentes da Administração não possuem.

Grupos de técnicos têm imposto a localização industrial por forma contrária aos interesses justos e ao interesse nacional, agravando males e semeando diferenças e distorções irremovíveis entre as regiões.

O anteplano mostra-se, apesar. disso, como um documento que não faz excepção às melhores páginas da literatura oficial.

Cuidado, brilhante, no estilo em voga, de rigorosa seriedade na sua aparelhagem estatística, lidando com sínteses de rigor e hipóteses gráficas bem fundamentadas, voltado para o futuro próximo, porventura extenso em demasia, projecta o crescimento dentro da sensatez e medida que nos é ditada por ideias governativas e pelo limitado das nossas coisas.

Creio que continuaremos, aquilo que nem todos vêem lá fora, a fazer grandes coisas com pequenos meios!

Não posso crer que a agricultura, que foi coroada em tempos de princesa fisiocrática da economia, se veja, mais dia menos dia, reduzida à categoria servil de mera auxiliar do desenvolvimento.

Conceberam-na noutros tempos como a fonte de estabilidade social, uma vocação incontestada de ordem jurídico-política, uma actividade capaz de todas as dedicações e um património que atraía a poupança dos outros sectores, entre eles o ultramarino - como parece acontecer ainda.

Mas a pressão de acelerar o ritmo expansivo, diversificar e ainda dilatar mostrou, na corrida, os demais sectores galopando à sua frente e deixando-a sempre para trás.

Levados pela sua fraca rentabilidade, pelos seus horizontes falíveis, pela imobilidade do obscurantismo provinciano, as suas massas humanas e até os seus condutores voltaram-se primeiro para outros lados e partiram depois em cardumes.

Veio primeiro a saída das gentes, depois á emigração, a seguir o êxodo e, por fim a expatriação maciça, que é o que se está vendo hoje.

Vamos reler as páginas amarelecidas da geração do Ultimato para caracterizar e lamentar o fenómeno de grande escala a que correspondeu pelas remessas o prémio de uma transfusão de sangue?!

Creio que a falta de andamento do sector primário & a sua descida na participação do rendimento nacional não devem tolher a imaginação dos reformadores e dos governantes.

Pois bem, se aqui se diminui enquanto no geral se enriquece, se são exactas as premissas do relatório e das comunicações da O. C. D. E., um esforço protector de recomposição e uma direcção política corajosa e desvelada se impõe e faz sentir a falta.

O Plano Intercalar, não obstante a multidão das suas rubricas, pretende valer à crise da terra e do cultivo agrícola.

Devia fazê-lo de forma mais pronunciada, por serem aqui prementes e largas as necessidades.

E seria talvez mais frutuoso que a rega miudinha como técnica de programação se condensasse em pólos mais incisivos onde os largos canais trouxessem maior densidade de rega.

A mecanização nas zonas praticáveis, a escolha das produções perante as exigências dos mercados, a assistência técnica que procure o lavrador nas leiras, nas quintas e nas herdades e as grandes obras de defesa e enxugo deveriam destacar-se.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sobretudo parece não se estabelecer, por forma pronunciada e bem íntima, a cadeia que prende e arrasta- a agricultura continental e ultramarina às condições próprias e às naturais exigências da alimentação do povo português.

Portanto, no sector agrícola o anteplano intercalar deverá ser um esforço decidido de recomposição e de elevação do nível particular, e não a consagração de uma inferioridade que se proclama por vezes com falta de generosidade e, sobretudo, de justiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em vez de agravar ou assistir de braços cruzados, devemos reduzir as diferenças regionais.

O atraso, a fraqueza económica e a disparidade regional da faixa interior do País deveriam ser motivação bastante nos actos governativos e da Administração.

Os distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Viseu. Évora, parte do de Beja e Portalegre ostentam inferioridade industrial e fraqueza económica. Só o distrito de Castelo Branco faz alguma excepção.

O desenvolvimento tem o seu assento ao longo do mar, tal qual como no Brasil.

Sabe-se quais são os caracteres dessa faixa interior.

E donde geralmente se emigra e foge.

Os níveis de salários apresentam-se baixos.

Falta poder comprador e também falha a distribuição de crédito.

As capitações de rendimento e de alimentação são as mais baixas.

O acesso aos grandes mercados encontra-se como que cortado, tão difícil se antolha.

E paga-se relativamente mais em contribuições.

A procura parece inelástica.

E os novos pensam em sair e os velhos só resignados ficam. A felicidade volta costas.

O desespero entra em muitos lares.

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E é menor a aceitação para uma economia panglóssica e para uma política guarnecida de promessas. Portanto, panorama de atraso civilizador, de melancolia de destinos humanos e de decepções que penalizam a energia e o trabalho, auto-estradas, rias rápidas e centrais de camionagem são projectadas ao longo do mar, bem como a industrialização de combustíveis sólidos e líquidos.

A hidráulica agrícola estende-se pelo Alentejo.

A bacia do Mondego espera projectos definitivos para executar o crescimento.

E as cooperativas vão acentuando pelo Dão, pelo Douro, pelos vinhos verdes.

Os aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Açores vão ser favorecidos.

A produção eléctrica vai orientada para o Carrapatelo e Vilarinho das Furnas.

Uma nova refinaria será construída no aro portuense.

As ligações ferroviárias deixam para trás o Douro, uma linha rendosa de grandes vagares e inferior ao Minho em serviços.

Só a pequena distribuição e a electrificação acodem sem discriminação.

Portanto, é preciso pôr termo aos exageros de acumulação locacional da indústria e das comunicações ao longo do mar e pela programação industrial e pelo planeamento regional favorecer estímulos ao empreendimento na zona interior.

E uma questão de justiça, de polarização compensadora para o crescimento, de bem-estar geral, indistinto e não privilegiado.

Continua a fazer-se sentir a falta de um programa público de descentralização das indústrias novas, reorganizadas, e favorecidas, aproximando-as das zonas de matérias-primas, do subemprego rural, de menores custos originários, das fontes de energia.

E um assunto muito estudado, de que não se pode alegar ignorância.

O professor Hoover é o autor do mais reputado livro da especialidade. Data já de 1943. São inúmeros os relatórios dos vários países aos quais tal assunto preocupa intensamente.

A Espanha tem a sua literatura que entra no capítulo da geografia económica.

O professor Pereira de Moura publicou um curioso trabalho sobre o problema em 1960, expondo necessidades, exigências locais e soluções com maior ou menor justiça.

Pelas Faculdades universitárias, pela Junta de Colonização Interna, pelo Instituto de Investigação Industrial, o problema tem sido visto, considerado, ventilado e debatido.

Foi já objecto de intervenções nesta tribuna.

O relatório do Plano Intercalar refere-se a assunto de tal magnitude a p. 195.

Reconhece que deve haver equilíbrio, evitar-se a concentração em regiões superlotadas e que se torna necessária uma legislação favorável à descentralização.

Na página seguinte fala-se em diploma sobre a acção económica regional. Falta, pois, um plano de distribuição!

Por tudo isto e pelo muito que se podia aduzir, insisto - é necessário, quanto antes, proceder à programação na escolha e descentralização dos solares industriais para regiões menos favoráveis.

As últimas estimativas atribuem à serra do Roboredo, no concelho de Moncorvo, uma existência de 500 milhões de toneladas de minério de ferro.

O II Plano de Fomento computava-as em 200 milhões certas e em 200 milhões prováveis.

Ao construírem-se estradas na sua vizinhança, ao trabalhar a terra com certa profundidade, vê-se que o manancial está distribuído com muita mais largueza do que se previra.

Sempre os escritores fizeram depender o advento da siderurgia desta formidável concentração de recursos naturais no Leste trasmontano.

Mas Vila Cova dispõe por tempo apreciável de minério mais rico no Marão e o Seixal, lutando com as dificuldades de abastecimento através da linha do Pocinho, da linha do Douro e da via marítima entre Leixões e o estuário do Tejo, prefere irbuscar o minério à Orada e ao Cercal, ou seja ao Sul, ao Alentejo. Por deslocar-se o eixo das implantações para mais próximo do mar, um tão grande factor de engrandecimento e de enriquecimento nacional, foram apontadas algumas razões menos consistentes.

O minério do Roboredo era pobre e demasiadamente silicatado.

Foi dado verificar que o minério era de teor entre 47 e 50 por cento e os minérios de pouco mais de 25 por cento se utilizavam, dadas as faltas encontradas nos mercados mundiais.

Também o fortemente silicatado não era para as técnicas actuais desvantajoso em extremo; casos havia em que a sua exploração se impunha até como preferência.

Argumentou-se depois com o Pocinho, o seu relevo geográfico e estreiteza de área. Mas não faltava superfície e terras para obter dimensão suficiente de alicerces e sómente a preocupação do estuário de um grande rio é que dominava a argumentação.

Deu-se balanço ao caudal de energia do Douro - e deu-se muito por baixo -, pois ele subiu para mais do que se esperava e os oito centavos para laborar também se poderia contar com eles.

O concelho de Moncorvo e os seus vizinhos, Mogadouro, Alfândega, Vila Flor, Freixo e Foz Côa, contavam com um investimento grandioso capaz de pôr fim à emigração, à fraqueza agrícola e à desolação das fragadas e maninhos que formam grande parte da área daqueles concelhos.

Era uma gente laboriosa, habituada a domar a hostilidade do clima e a adversidade, politicamente disciplinada e fiel, e que, por isso, não manifestava capacidade de protesto nem reivindicações vivas, aguardando sempre que lhe fosse feita justiça e atendidas as suas razões de direito à vida.

Já há por ali aldeias sem homens válidos.

Se é o Governo, paternal e benigno, quem contribui directamente, incentiva, fornece protecção, confere isenções e privilégios, abre créditos, maneja o Fundo de Fomento Nacional e coopera com a banca privada, dá avales e autoriza as emissões de obrigações, nós devíamos entregar-nos à boa vontade e compreensão não sómente dos especialistas e dos capitais, mas à de quem governa.

Vê-se pelo relatório do Plano de Fomento de 1953 a 1958 como foi orientada a solução de um problema que não é só do Nordeste trasmontano, mas elevadamente nacional.

Criaram-se, porém, entre nós largas esperanças, coroadas de decepções, ao anunciar-se um investimento ao Norte.

Em nota - apenas em nota, ao fundo da página - ao relatório final sobre o I Plano de Fomento dizia-se ser natural que a instalação do Krupp-Kenn, como anexo mineiro, se estabelecesse no Norte. Isto em 1958.

Era natural ...

Havia, parece, outros meios de redução eléctrica.

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A proposta de lei e projecto do II Plano de Fomento mencionava o Krupp-Renn como instalação destinada ao aproveitamento dos minérios de Moncorvo.

Os investimentos subiam a 2 500 000 contos e o alto-forno eléctrico custava apenas um oitavo desta quantia.

O anteplano actual permanece num mutismo quase total a este propósito, de dificílima interpretação.

Reporta-se a 285 000 contos previstos para investimento por parte das entidades privadas.

Mais adiante fala na ampliação da Siderurgia Nacional para aumento da sua capacidade e realização de novos fabricos.

O parecer gerai da Câmara Corporativa fala como a Sibyla de Cumes, aumentando as nossas dúvidas e perplexidades e parece contar como certa a programação de 3 435 000 contos na siderurgia e metalurgias várias.

Ultimamente condicionou-se o problema ao recurso à via fluvial do Douro.

Sem a navegabilidade deste, nada será possível, e como a navegabilidade - a fazer-se - findaria em 1975, até lá continua a debilidade económica e o longo sono dos minérios moncorvenses.

Custa a crer que a linha do Douro - realmente a mais morosa e dificultosa do continente - seja um impedimento de tal ordem.

Como podem ir buscar-se minérios à Volta Redonda e à Venezuela, à Malásia e à Nova Zelândia, ao mundo árabe e não seja possível utilizar os do Roboredo?

Como pode falar-se já na utilização dos minérios de Angola e se tenham estes como mais praticáveis do que aqueles?

Como é que entre as soluções, forno eléctrico, electrossiderurgia, concentração à boca da mina, pelestização e flutuação, ensaios com instalação-piloto, nada possa ser feito no Nordeste trasmontano? Acaso a linha do Douro e o porto de Leixões não podem ser adequados e melhorados, quando este último vai ser adequado às necessidades de uma nova distilaria de ramas de petróleo?

Acaso, naquelas alturas, onde os horizontes sinuosos não têm fim, as águias a verem-se pelas costas e as fragadas e vertentes parecendo uma punição bíblica, devemos perder de todo a esperança?

Ou devemos ainda confiar em governantes paternais e benignos amigos do comum?

O problema não é só local - é nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Nunes: - Sr. Presidente: Está em discussão um projecto de plano para 1965-1967, proposto pelo Governo, com a finalidade de promover um mais amplo desenvolvimento económico-social que corresponda aos naturais anseios de progresso da Nação.

Trata-se de um plano imediato, muito embora obedeça a uma ideia definida de crescimento a longo prazo. Para a metrópole corresponde à tentativa de planificação conjunta de uma economia em desenvolvimento e para as províncias ultramarinas expressa simplesmente uma série de previsões de investimentos prioritários aplicáveis numa fase de arranque. E porque nele se enunciam algumas "medidas concretas de política económica necessárias à realização dos objectivos propostos"., pode-se afirmar também que é um plano activo.

Inclui ainda projectos de investimento do sector privado; contudo, estes projectos, em obediência aos princípios constitucionais,- não traduzem compromissos, pretendendo marcar apenas o interesse que o Estado tem na sua realização.

Sr. Presidente: Passo a produzir algumas considerações que se me afiguram oportunas durante o debate na generalidade do designado Plano Intercalar.

Serei muito breve, e o meu propósito de síntese só terá limite quando ponha em risco a clareza do enunciado de conceitos.

Em face da situação de guerra, que nos é imposta, o cálculo do esforço financeiro disponível deve ter sido condicionado pela previsão das despesas militares.

A comparticipação de algumas províncias ultramarinas nos encargos relativos à própria segurança poderá vir a ser aumentada à medida que se verifiquem crescentes possibilidades das suas economias; mas não me parece que possamos antever, para os anos mais próximos, reduções significativas na totalidade do dispêndio com a defesa nacional. É que a construção da infra-estrutura básica e a montagem da conveniente máquina militar no ultramar português estão ainda longe do seu termo.

No ano que agora finda as despesas com as forças armadas devem rondar os 6 milhões de contos.

A cifra é importante.

Todavia, não devemos esquecer que Portugal é um país disperso, vastíssimo e com grandes responsabilidades extra-europeias. O cumprimento das mais nobres obrigações morais que delas resultam afecta injustificados interesses de várias potências estrangeiras, e estas, mais ou menos directamente, têm continuado a hostilizar-nos.

Lembro que hoje é bem pesada a unidade financeira com que se medem os esforços militares. Como exemplo referirei que há países meramente europeus, sem pretensões a poderio de vulto e com um património territorial cuja extensão não vai além da nossa superfície metropolitana, que aplicam nas forças armadas verbas .muito superiores; e mesmo os leigos começam a familiarizar-se com elevados custos, frequentemente apresentados na imprensa, de operações da O. N. U. e de outras, americanas, no Sueste asiático.

O valor absoluto da verba que apontei situa-se dentro de uma gama corrente no concerto das nações e só espanta os peritos que conhecem o problema militar português em razão da sua acentuada exiguidade.

Parcos, como somos, de rendimento nacional, certo é que tudo isto não deprecia o esforçado empenho com que temos vencido as dificuldades.

Creio que os encargos que visem a preservação da nossa integridade territorial durante o período abrangido pelo Plano Intercalar de Fomento não podem ser inferiores a duas dezenas de milhões de contos. A estimativa baseia-se num carácter estacionário de gastos militares e, se assim vier a suceder, ficaremos longe de provocar retracções nos recursos aplicáveis a investimentos produtivos.

O dispêndio com a defesa constitui, pois, o grande condicionamento para a actividade financeira do Estado. Por ser, talvez, inevitável, há que traduzi-lo, sempre que possível, em consumos favoráveis ao desenvolvimento económico nacional.

Tem de se fazer um profundo inquérito às potencialidades da nossa indústria no sentido de se encarar a sua crescente participação no fornecimento de materiais de interesse militar.

Se a indústria portuguesa- for orientada e quando aconselhável, desenvolvida para tal fim, além de servirmos a economia, satisfaremos ainda ponderosos imperativos de segurança, no caminho de uma crescente independência relativamente aos mercados externos.

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Assim, o efeito expansionista sobre a procura, que os gastos com a defesa sempre provocam, repercutir-se-á mais vincadamente e animará ainda mais o circuito económico interno.

Dentro desta ideia, algo se poderia efectuar no que respeita a fabricos de material automóvel e de material electrónico; e, a prazo não muito longo, também estariam ao nosso alcance progressos sensíveis nos fabricos de armamentos ligeiros e de munições correntes, impulsionadas que fossem certas indústrias, nomeadamente as químicas e as metalomecânicas.

Julgo, mesmo, que não é de excluir a hipótese da exportação de materiais militares, num regime de compensações e em contrapartida de determinadas encomendas no estrangeiro.

Come corolário do que acabo de expor, ressalta a conveniência de se fazerem ajustamentos em alguns órgãos superiores da Administração, a fim de se garantir a desejada e permanente coordenação do progresso industrial com a evolução das necessidades logísticas das forças armadas.

Nem se devem desprezar, com certeza, os ensinamentos recolhidos do trabalho das comissões que trataram destes temas na fase preparatória do Plano.

Os três ramos das forças armadas, em conjunto, têm de prosseguir, decididamente, no caminho da normalização de materiais, para captarem, com mais facilidade, o interesse da produção industrial.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: O Estado Corporativo reconhece no homem uma dignidade própria e qualquer plano de fomento português, em obediência à ordem constitucioral instituída, deve ter em vista a finalidade superior da sua valorização integral. Não ponho em dúvida que as intenções do Governo estejam norteadas pela consideração equilibrada do social e do económico; só lamento que o escasso volume dos "investimentos sociais" programados pareça desmenti-las.

Para desfazer possíveis equívocos vou dar realce a algumas afirmações inscritas no texto de apresentação do projecto da Plano Intercalar. ,

Aí sei afirma que "o prosseguimento de objectivos sociais ... assenta directamente numa concepção humana de desenvolvimento, segundo a qual a expansão do produto deve procurar traduzir-se em níveis de satisfação colectiva cada vez mais altos e difundir-se por camadas sucessivamente mais amplas da população"; que "o esforço de desenvolvimento programado para os próximos anos ... foi... informado pela preocupação de atingir uma evolução harmónica da comunidade nacional, não se restringindo a preocupações estreitas de crescimento económico imediato"; e que se "... consideram indispensáveis medidas específicas de política social tendentes a superar eventuais entraves ao desenvolvimento de ordem cultural social e psicológica".

Mais não será preciso citar para que fiquem comprovados os propósitos do Governo. Parece-me, contudo, muito desejável que o programa de investimentos seja alterado de forma a melhor servir esses propósitos.

É evidente que há numerosos objectivos sociais inatingíveis enquanto não alcançarmos uma certa maturidade de crescimento económico. Porém, as técnicas, com pendor social, de intervenção do Estado na economia poderão ser mais vigorosamente utilizadas, sem que daí resulte obstáculo de monta ao desenvolvimento económico.

O Orador: - Dois exemplos para ilustrar a ideia: O fraco ritmo da expansão da agricultura atinge ressonâncias .tais que não deve deixar tranquilos os responsáveis pela condução política.

No projecto de Plano admitem-se vários caminhos no sentido de se alcançar a justa paridade entre o rendimento agrícola e o rendimento industrial; mas teremos de os percorrer depressa (direi mesmo, com ousadia), pois torna-se indispensável conseguir efeitos sensíveis a curto prazo.

Vozes: - Muito bem!.

O Orador: - Um exemplo:

O critério selectivo aplicado na escolha de investimentos, que visa, como é natural, o progresso acelerado da economia, .precisará de perder um pouco de rigidez. Nesse critério, nem sempre o sentido reprodutivo deve abafar o sentido distributivo; de outro modo poderemos cair em dramáticas situações de desequilíbrios sectoriais e, com mais facilidade ainda, de desequilíbrios regionais.

Temos assistido, quase impotentes, à deformação progressiva e rápida do espaço económico no território da metrópole.

Definem-se já parcelas distintas, entre as quais se vão atenuando as dependências recíprocas e se estabelecem, por sua vez, relações de nítido domínio de umas poucas sobre as demais.

Lisboa está a atingir o dobro da média do nível de vida do continente, enquanto há distritos que nem chegam a alcançar 1/3 dessa média.

Como se verificou nos estudos preparatórios do Plano, os distritos do interior e do litoral norte e sul ocupam sempre posições muito recuadas.

E, sobretudo, grave que a distribuição geográfica do rendimento e da despesa apresente disparidades ainda mais fortes que a do produto. Isto significa que os distritos pobres se desentranham constantemente em valores que lhes escapam.

O agravamento das incapacidades económicas dos vastos espaços exteriores aos actuais pólos de desenvolvimento, a manter-se, pode transformar esses espaços em autênticos vazios económicos, onde nem sequer encontrem eco os impulsos de propagação que neles pretendam penetrar.

O Sr. Gonçalves Rapazote: -Muito bem!

O Orador: - Considere-se, ao menos, o que isso representa como desprezo de potencialidades de um enorme mercado interno.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A situação demográfica da metrópole é grave, oferecendo perspectivas que revelam, para além de sintomas de uma desejável modificação económica, traços de alarmante êxodo rural.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Muito bem!

O Orador: - O reemprego da mão-de-obra agrícola deve ser resolvido, fundamentalmente, pela implantação descentralizada de indústrias, atenuando-se, deste modo, as migrações populacionais.

Vozes: - Muito bem!

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O Orador: - Mais de um terço do total de investimentos inscritos no II Plano de Fomento foi aplicado em Lisboa e Setúbal.

A táctica de concentração de investimentos em pólos de desenvolvimento já existentes tem sido usada com tal liberalidade entre nós que há exemplos desconcertantes, a ponto de nem se poderem justificar em termos puramente económicos de rendimento de exploração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O livre jogo das forças económicas é ineficaz para atenuar disparidades regionais, especialmente nos países em vias de desenvolvimento; e a sedução do acréscimo do produto global nem sempre reduz o fosso que separa as regiões mais desfavorecidas.

Não há tempo a perder.

E urgente que se active a organização de planeamento regional; que se legisle no sentido de atrair para fora dos pólos de desenvolvimento, com incentivos ainda mais fortes, a instalação das actividades industriais; e que sê adopte um critério de selecção de investimentos menos rígido quanto ao primado do crescimento do produto, em apoio de uma tendência de desenvolvimento harmónico e regionalmente equilibrado da economia.

O Governo encara, para 1968, a possibilidade de vir a considerar, de "forma sistematizada e decidida", é equilíbrio regional.

Lembro, porém, que as correcções das disparidades de crescimento são tanto mais difíceis e dispendiosas quanto mais se protelam.

É necessário fazê-las quanto antes, mesmo como medida de prevenção contra eventuais intoxicações políticas provenientes de cansaço de insatisfações generalizadas ou de resistências- dos movimentos económicos cumulativos, dia a dia mais caudalosos, à disciplina distributiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tal como sugere a Câmara Corporativa, creio que deve ficar expresso, na definição da finalidade do Plano Intercalar, um princípio em que as exigências de correcção de desequilíbrios de desenvolvimento regional sejam consideradas como factor de organização e execução do Plano.

Sr. Presidente: Num mundo cada vez maior, mais vivo e mais complexo, a educação é problema difícil e grandioso.

Os sistemas educacionais sofrem crises de adaptação e de crescimento.

Entre nós encontra-se em estudo, com propósitos de reforma, a acção educativa.

Se assim é, teremos de encarar a verdade do mundo de hoje e, virilmente, escolher o caminho que melhor sirva e dignifique o homem de amanhã.

Compreendamos que as influências e sugestões do mundo exterior conquistam progressivamente os domínios da família e da escola e reduzem os seus contributos tradicionais para a formação da juventude.

Aceitemos que os modernos meios de informação subjugam os jovens e lhes apresentam lauto repasto de conhecimentos desordenados e fragmentários.

Admitamos que as necessidades quantitativas são de tal monta que a própria essência do problema do ensino se encontra modificada.

E então concluiremos que a escola, atendendo às razões do êxito do mundo exterior como instrumento formativo da juventude, se deve abrir para esse mundo, invadi-lo e usar decididamente os seus meios.

A escola nova terá de ser uma escola diferente.

Se não for diferente, esmaga-nos: esmaga-nos com números - números de alunos, números de professores, números de edifícios e de salas; esmaga-nos com cifrões - cifrões que traduzem verbas e mais verbas, em montanha gigantesca e intransponível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se a escola não for diferente, continuaremos a correr para uma meta que se vai afastando mais de nós.

Se a escola não for diferente, mortifica-nos de inquietações.

Por isso, creio que o emprego de estruturas e métodos escolares tradicionais serviu o passado, serve mal o presente, mas não vai servir o futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A escola do futuro será especialmente um nobre instrumento de orientação pedagógica; e será ainda um posto de comando que mobiliza e tem sob as suas ordens os modernos meios de difusão do pensamento, inúmeras e variadíssimas células de actividade e uma legião muito heterogénea de agentes.

Evitando o despropósito de confrontações insensatas. todos .nós sabemos que, no aspecto educacional, a metrópole ocupa uma posição desvantajosa em relação aos países de semelhante nível de desenvolvimento do Sul da Europa; e todos nós sabemos também que, no ultramar, tentamos vencer uma modesta fase de subdesenvolvimento cultural.

A obra a realizar é imensa e exige uma autêntica mutação de atitudes quanto às acções educativas a empreender: ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... finalidades novas, métodos novos, meios novos e esforço financeiro adequado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Convençamo-nos de que a guerra à ignorância, neste país, exige uma mobilização de recursos e uma decisão tais que só encontram paralelo na luta em que estamos empenhados para a defesa do solo pátrio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A educação é o verdadeiro motor do progresso.

Seria imperdoável que nos preocupássemos tanto com o acréscimo dos réditos nacionais e descurássemos a educação, como o mais firme alicerce da produtividade do investimento económico.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Tentei, ainda que apressadamente, exteriorizar uma atitude de espírito e marcar a minha posição.

Termino com o remate natural, que é a declaração de voto.

Muito embora as soluções realistas sejam comandadas mais pelas possibilidades do que pelas necessidades, pa-

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rece-me que o Plano Intercalar terá de ser revisto para a sua versão final, não quanto ao espírito e intenções que o informam, mas no que respeita aos meios que consigna e à respectiva distribuição. Refiro, como mais notória, a conveniência de se reforçarem substancialmente as verbas inscritas no programa relativo ao ensino.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em meu entender, também o texto da lei poderá, com vantagem, orientar-se no articulado sugerido pela Câmara Corporativa.

Feitas estas observações, dou o meu voto na generalidade à proposta de lei para a elaboração e execução do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

Vozes - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já correram alguns anos sobre estas palavras de Norton de Matos:

... As nossas aspirações para o futuro de Angola deviam ter por objecto a transformação desse vasto território numa grande província portuguesa, falando a nossa língua, seguindo os nossos usos, reproduzindo as nossas tradições, consolidando-se, enfim, pela alma com a nossa própria nacionalidade, e, para complemento destas características de ordem moral, um grande desenvolvimento material, campos de cultura, estradas e vias férreas, minas perfuradas, manufacturas em laboração, em resumo, a série de todas as manifestações activas inerentes ao progresso moderno.

Quem se der ao trabalho de fazer uma análise retrospectiva sobre a vida do ultramar português nos últimos tempos não poderá negar a persistência que temos posto em realizar tão alevantado desígnio. Mais. Verificará, caso único no Mundo, que, na diversidade das opiniões que dividem os Portugueses, algo os une sem contestações: a unidade moral de uma nação que se afirma nos quatro cantos do Mundo. Na manutenção desta unidade e no progresso de cada uma das suas parcelas todos estamos dispostos a empenhar o que nos é mais caro: o trabalho, a fazenda, a própria vida.

Mantêm ainda actualidade aquelas palavras do Sr. Presidente do Conselho, a propósito do I Plano de Fomento, pronunciadas em 28 de Maio de 1953:

... Aquela unidade moral que por tão claras fórmulas se afirma entre o continente, as ilhas adjacentes e o ultramar não assumiria todo o seu valor senão garantindo uma bem coesa unidade política;...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:

... e a Nação Portuguesa assim considerada na dispersa vastidão do seu território deve tender a constituir cada vez mais uma perfeita unidade económica, quer dizer, a formar no espaço português una economia nacional. As dificuldades que se deparam a este movimento, filhas de hábitos mentais nossos ou alheios, e de muitos interesses que terão dificuldade em compreender, têm de ser vencidas pacientemente, mas com tenacidade e clarividência.

E dentro de tal espírito que nesta intervenção sobre o ultramar no Plano Intercalar de Fomento começarei por salientar a continuidade dos planos anteriores, procurando ainda tirar algumas lições de tais experiências. Situado depois na análise do Plano Intercalar, atenderei a algumas das suas linhas gerais e referirei condicionalismos de cada província, até para acentuar em que medida tais exigências reclamam tratamento especial. E depois de repetir a necessidade de algumas reformas que também se me afiguram como infra-estruturas essenciais ao sucesso do desenvolvimento económico, sumariarei umas tantas conclusões que se impõem ao meu espírito.

Sr. Presidente: A consciência das potencialidades económicas do ultramar português e o desejo de promover a sua utilização em ordem a obter uma melhoria no nível de vida das respectivas populações terão ainda conduzido a que no I Plano de Fomento se desse particular atenção a algumas infra-estruturas.

No preâmbulo do diploma então enviado à Assembleia Nacional escrevia-se serem os seguintes os principais objectivos a ter em conta quanto à economia ultramarina no período de 1953-1958: aproveitamento de recursos, sobretudo através da produção de energia eléctrica, das obras de rega e de fomento agro-pecuário e mineiro; povoamento; expansão das comunicações e transportes, designadamente dos caminhos de ferro, estradas, pontes,

portos e aeroportos.

Assim aconteceu na realidade da sua execução. Decorridos os seis anos, verificou-se que dos 4930574 contos de investimentos financiados foram despendidos 4 562 007 contos, dos quais 1806 215 contos em aproveitamento de recursos e povoamento (89,6 por cento) e 2 755 793 contos em comunicações e transportes (60,4 por cento).

O II Plano de Fomento revelou, na sua formulação inicial, nítidas melhorias relativamente ao plano anterior.

Um confronto sumário dos dois esquemas permite-nos, desde logo, concluir:

Por uma continuidade, na medida em que ambos se destinaram à metrópole e ao ultramar. Mas a participação estimada da metrópole no financiamento de empreendimentos no ultramar atingiu, no II Plano, 5 milhões de contos;

Por um maior volume de investimentos globais no II Plano: 30 milhões de contos, ou seja cerca do dobro do Plano anterior. Relativamente ao ultramar, os investimentos estimados - mesmo sem o aproveitamento de Cambambe - acusaram um aumento de 85 por cento;

Por um maior recurso ao crédito externo: 6 milhões de contos previstos no II Plano, enquanto no

I Plano não se fora além de 1 300 000 contos, previsão que, de resto, só em parte foi concretizada;

Por um menor peso relativo das infra-estruturas no II Plano, o que revelou intuitos mais definidos de uma busca de reprodutividade imediata.

O conjunto dos investimentos previstos para o ultramar no II Plano de Fomento distribui-se como se segue: 45,8 por cento .para as comunicações e transportes (4 313 493 contos); 26,7 por cento para aproveitamento de recursos (2 519 088 contos); 12,5 por cento para povoamento (1180670 contos); 6,7 por cento para instrução e saúde (618 897 contos); 4,3 por cento para conhecimento científico de território (40(7 909 contos); 3,4 por cento para melhoramentos locais (321 815 contos); 0,6 por cento para equipamento dos serviços públicos (59 500 contos).

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A Nação tem-se empenhado em levar a bom termo este novo esforço de valorização do ultramar. E nem todas as guerras que a plutocracia internacional, o comunismo e o novo racismo nos têm movido conseguiram quebrantar o nosso ânimo. Antes pelo contrário. As estatísticas da cobertura sanitária, de escolaridade, da evolução financeira, da produção agrícola, da industrialização ou do comércio externo renovam-se todos os anos em sucessos que permitem encarar com redobrado optimismo o futuro económico-social do ultramar.

Dos 9 419 372 contos de investimentos previstos para o período de 1959-1964 despenderam-se, nos quatro primeiros anos de execução do II Plano de Fomento, 5 686 686 contos, ou seja 60,9 por cento.

Antecipo-me a quaisquer outras conclusões paira salientar como tem sido relevante o contributo da metrópole como fonte de financiamento. De facto, dos 7 055 587 contos de dotações autorizadas para o quadriénio, 56,7 por cento provieram de empréstimos do sector público da metrópole. Os recursos das províncias utilizados foram de 33,5 por cento, é montante de outros empréstimos atingiu 5,4 por cento e os restantes 4,4 por cento provieram de saldos do I Plano de Fomento.

Este esforço da metrópole acentuou-se, em 1963. Conforme agora se salienta no relatório da proposta da Lei de Meios para 1965, Portugal continuou a ocupar, relativamente ao seu rendimento, a primeira posição entre os países que prestam assistência financeira às regiões económicamente menos desenvolvidas. Em 1963 o volume de empréstimos e donativos concedidos pelo sector público às províncias ultramarinas elevou-se a 1 474 000 contos, o que se traduziu num acréscimo de 21 por cento relativamente a 1962. Mas se a este montante juntarmos o que corresponde ao dos avales outorgados pelo Estado a empréstimos contraídos por empresas privadas ultramarinas (441 000 contos), a ajuda financeira da metrópole ao ultramar correspondeu, em 1963, a 2,4 por cento do produto nacional bruto metropolitano.

Proclamar os esforços realizados na promoção económico-social do ultramar português é assim um tributo à verdade e à justiça. Mas esta atitude dá-nos igualmente autoridade para nos debruçarmos sobre algumas dificuldades conhecidas nos doze anos de execução dos planos de fomento.

Referirei seguidamente observações conexionadas com o peso das infra-estruturas e a reprodutividade dos investimentos, a importância das despesas de carácter social e os condicionalismos que se põem ao povoamento, as insuficiências em pessoal técnico e a má estruturação dos serviços, o excesso em gastos relativos ao conhecimento científico do território e a fraca utilidade reprodutiva dos estudos realizados, a dispersão de verbas e a ausência de um contrôle nos dispêndios, a descoordenação nos esforços e a oportunidade de uma apreciação periódica sobre a execução dos planos, de natureza técnica e de natureza política, a realizar pela Câmara Corporativa e pela Assembleia Nacional.

A libertação do círculo vicioso de pobreza e de atraso em que vivem os territórios subdesenvolvidos do Mundo tem recomendado especial atenção pela reprodutividade dos respectivos investimentos. Ora esta tarefa nem sempre é fácil. A carência quase total de infra-estruturas tem absorvido grande percentagem de financiamentos. Daí uma reprodutividade diferida.

Penso que, estabelecidas algumas infra-estruturas essenciais nos territórios -ultramarinos portugueses, seria agora altura de realizar um esforço de aproveitamento das suas potencialidades, de forma a dar mesmo a essas infra-estruturas um coeficiente de utilização que hoje é modesto.

Exemplifico com o caminho de ferro de Moçâmedes e com o conjunto do porto de Nacala-caminho de ferro de Moçambique.

A região já hoje servida pelo caminho de ferro de Moçâmedes deve ser objecto de um aproveitamento mais sistemático antes de se pensar no prosseguimento para lá de Serpa Pinto.

Afigura-se-me que deveríamos no Sul de Angola concentrar os esforços na reestruturação e desenvolvimento da indústria de pesca, no fomento da produção agro-pecuá-ria em regiões já reconhecidas como favoráveis, no aproveitamento dos jazigos minerais identificados, enfim, na sistemática generalização de esquemas de desenvolvimento comunitário.

Quanto ao sistema porto de Nacala-caminho de ferro de Moçambique, a nota que neste hinterland mais me tem impressionado reside ainda na fraca utilização destas infra-estruturas.

Será avisado prosseguir o caminho de ferro de Nova Freixo para o Malawi, desde que exista um acordo de exploração viável entre os dois países. Mas já se me afigura utópica, até pelas dificuldades do relevo, uma ligação de Vila Cabral ao lago Niassa. De resto, o que haverá hoje a lamentar é a ausência de um plano de ordenamento regional e a sua sistemática execução, de forma a tirar proveito das potencialidades das zonas já servidas pelo caminho de ferro.

O desenvolvimento tem profundas ligações com a política e o social.

Os que acreditam que o fomento de um país consiste apenas na construção de uma grande barragem, na extracção de matérias-primas ou na cultura em grande escala do algodão, do café ou do cacau estão alheados daqueles princípios de unidade moral e de solidariedade económica que dão sentido à Nação portuguesa.

A construção de um grande hospital não resolve o problema sanitário de um território, tal como a abertura de um magnífico liceu não soluciona a questão escolar. A promoção social deve ser generalizada, embora o aparato exterior se revele modesto.

Já se afirmou que a realização no continente africano de algumas grandiosas obras de arte não teve outro objectivo senão o de ostentar o génio da técnica francesa ou inglesa ou, pior ainda, o interesse de poderosos grupos financeiros. O fomento do betão transformou-se em alguns territórios subdesenvolvidos num sorvedouro de recursos, quando teria sido mais proveitoso para as respectivas populações empregar tal dinheiro na cobertura sanitária ou escolar. Mesmo em vez de espectaculares realizações industriais será, por vezes, mais realista incrementar células de produção básicas, numa escala regional equilibrada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Calcula-se que a execução de um programa de educação-base poderia em poucos anos aumentar de 50 por cento os rendimentos da agricultura em África.

Os peritos da O. N.U. estimaram que, para vencerem o círculo vicioso do subdesenvolvimento, os respectivos países deveriam gastar 1 por cento do rendimento nacional em serviços de divulgação e investigação agrícolas e 3 por cento em capital para as actividades agrícolas dentro e fora das respectivas explorações.

Creio ser por estes caminhos de valorização da agricultura das populações nativas que deve prosseguir o nosso esforço no ultramar.

No seu parecer sobre o Plano Intercalar de Fomento (províncias ultramarinas) a Câmara Corporativa chama a atenção para a falta de esclarecimentos quanto à activi-

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clade da Junta Provincial de Povoamento de Angola, acentuando que só no plano de trabalhos para 1064 deste organismo se indicou a verba de 202 000 contos (receita ordinária).

A experiência de povoamento em Angola, desde o colonato da Cela à actividade da Junta Provincial de Povoamento, é um sector que merece, na verdade, um estudo aprofundado e um conveniente esclarecimento público.

Convirá sempre ter presente que o condicionalismo que deve rodear a colonização pressupõe estudos económicos relacionados com a aptidão natural dos respectivos meios, a existência de mercados, os preços, as facilidades de escoamento dos produtos, a proximidade dos centros consumidores, a aptidão e disponibilidades de mão-de-obra, etc.

Acresce que o êxito da colonização agrícola depende de factores variados que é preciso não subestimar. Ao lado dos hectares de terra irrigada e das complementares áreas de sequeiro e de floresta, dos gados, das máquinas e alfaias ou das sementes estão os melindrosos problemas da preparação e assistência técnica aos povoadores. A existência de cooperativas de comercialização ou de industrialização é tão estrutural como a tempestiva definição dos regimes jurídicos dos colonatos, a constituição de associações de regantes ou a existência de explorações-piloto.

O prosseguimento de uma política de colonização dirigida não deverá atender apenas aos seus custos directos - encargos de recrutamento, preparação e transporte de povoadores; investimentos destinados a assegurar às populações deslocadas os meios de produção indispensáveis, ao seu emprego a um nível conveniente de produtividade; investimentos sociais (habitação, escolas, serviços de saúde, etc.). Há que atender ainda aos efeitos imediatos desta incorporação de colonos na economia da região.

Na verdade, destas novas presenças resultarão maiores despesas correntes de administração; incrementos nas importações por aumentos nos consumos; tendência - ao menos nos períodos iniciais - para transferir dinheiros provenientes dos novos rendimentos; alterações nos hábitos das populações aí radicadas anteriormente, em resultado de um efeito de demonstração.

O que tudo recomenda, em suma, que os investimentos na colonização busquem ainda altas reprodutividades. Daí o interesse de uma agricultura de produtos ricos, de explorações convenientemente dimensionadas, de colonos preparados para as novas tarefas, de serviços públicos conscientes das suas responsabilidades e persistentes na execução dos respectivos programas.

As deficiências na estruturação e funcionamento dos serviços públicos e a carência de técnicos, mesmo nos mais modestos graus de habilitação, têm constituído obstáculo ao esforço de desenvolvimento do ultramar.

A estrutura da população activa da metrópole segundo o grau de instrução é muito rudimentar. Ainda recentemente, num contributo do Instituto de Alta Cultura (Centro de Estudos de Estatística Económica) para o chamado "Projecto Regional do Meriterrâneo", se evidenciavam os seguintes defeitos:

a) Considerável volume de analfabetos: praticamente ainda 20 por cento;

b) Mais de dois-terços da população activa possuíam,

como habilitação, apenas o ensino primário (em alguns casos até- incompleto), 67,2 por cento;

c) Portanto, os analfabetos e os habilitados apenas com o ensino primário totalizavam, em 1960, quase nove décimos da população activa, facto ainda agravado pela circunstância de a hipótese de trabalho utilizado para obter a estrutura educacional dos activos agrícolas parecer nitidamente optimista:

d) Manifesta insuficiência de diplomados do ensino médio (institutos industriais e comerciais e escolas de regentes agrícolas) - 0,4 por cento -, ainda mais expressiva quando se considera " relação existente entre técnicos superiores e intermédios, no País. oposta à que é normal nos países industrializados: nestes de 1:3, de 1:4 e até de 1:6, quando entre nós seria, em 1960, de l,5:l.

Acentue-se, de resto, que a quantidade de diplomados em escolas superiores está bem longe de preencher as necessidades do País. Mais, as preferências vão para sectores que não serão os mais indispensáveis para o sucesso de um plano de fomento.

Para uma elucidação mais concreta permito-me transcrever aqui as conclusões de outro estudo do mesmo grupo de trabalho do Centro de Estudos de Estatística Económica - Análise Quantitativa da Estrutura Escolar Portuguesa - relativamente à- evolução, no decénio de 1950-1959, do ensino nas Universidades da metrópole:

a) As Faculdades de Letras foram os estabelecimentos de ensino onde se registou um maior acréscimo de frequência, que mais do que duplicou. Tal incremento deve-se ainda ao afluxo da população escolar feminina;

b) O aumento de frequência nas Faculdades de Direito foi de 97 por cento, obtido sobretudo a custa de população escolar masculina, ocupando estas Faculdades o segundo lugar quanto ao aumento de frequência;

c) Os estabelecimentos universitários de ciências puras e aplicadas não conheceram grandes alterações na frequência, que em alguns casos chegou a decrescer. Este facto, comparado com a evolução registada nas frequências das Faculdades de Letras e de Direito, revela que não se processou entre nós, no ensino superior, a evolução mais aconselhável, tendo em vista as exigências do desenvolvimento económico;

d) A expansão na frequência das Faculdades de Medicina foi muito reduzida, não tendo atingido os 20 por cento. A Faculdade e as escolas de farmácia acusaram uma diminuição na frequência de 35 por cento;

c) A frequência das escolas de Engenharia - Faculdade de Engenharia e Instituto Superior Técnico - revela um crescimento mais lento do que o verificado no conjunto do ensino universitário. No entanto, se forem incluídos nessas frequências os alunos inscritos nos cursos preparatórios de Engenharia dás. Faculdades de Ciências, os índices passam a evidenciar uma quebra considerável de 1950-1951 a 1954-1955, de tal forma que só em 1956-1957 se volta a atingir a frequência inicial;

f) O número de alunos da Faculdade de Economia e do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras aumentou um pouco mais ràpidamente do que a população total universitária. Tal facto ficou a devesse à criação, em 1962- 1953, da Faculdade de Economia do Porto;

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g) As substanciais reduções verificadas nas frequências da Escola Superior de Medicina Veterinária e no Instituto Superior de Agronomia apresentam-se particularmente graves, se se atender à urgência em realizar, tanto na metrópole como no ultramar, políticas de fomento agrícola, florestal e pecuário.

Já noutra oportunidade chamei as atenções .do Governo para a grave situação quanto à carência de engenheiros agrónomos e de médicos veterinários.

No período de 1957-1960 diplomaram-se em média 50 engenheiros agrónomos por ano no continente e 13 médicos veterinários. Assim, neste período, o custo anedio por engenheiro agrónomo foi de 159,4 contos e por médico veterinário de 258 contos. Neste mesmo entretempo cada engenheiro diplomado pelo Instituto Superior Técnico custou 56 contos.

Em 1962-1963 o número de alunos inscritos na Escola Superior de Medicina Veterinária por milhão de habitantes era de 18,6, enquanto na Alemanha atingia 33,8. Quanto à percentagem de novos diplomados relativamente ao número de veterinários existentes, os índices foram na França e em Portugal, nesse mesmo ano, respectivamente de 5,5 por cento e 0,9 por cento. Se confrontarmos os números de 1930-1931 com os de 1958-1959, constatamos que a população escolar na Escola Superior de Medicina Veterinária acusou uma diminuição de 42,7 por cento.

No entanto a pecuária poderá ser um grande factor de desenvolvimento no ultramar.

O arrolamento de gado de 1958, em Angola, e talvez pecando por deficiência, revelou a existência, na província, de mais de 2 milhões de cabeças, com grande preponderância para. os bovinos.

Quem se debruce sobre os relatórios e estudos dos que nas últimas dezenas de anos têm servido Angola, quem percorra as extensas regiões do planalto e do Sul da província ou, até, quem evoque os Cuanhamas pode aperceber-se das enormes potencialidades neste sector.

Há, no entanto, um largo caminho a percorrer na valorização da pecuária de Angola. A política de fomento deve ser intensificada, tendo em conta a educação dos criadores, a multiplicação do cruzamento das espécies, a criação de sistemas- de irrigação ou outros processos mais económicos de aprovisionamento e fornecimento de água, o estudo e generalização de forragens adequadas, a intensificação da acção profiláctica, a criação de fazendas ou outros tipos de exploração racional, o crédito agro-pecuário, a coordenação entre a produção e a comercialização, o transporte e a industrialização de gado. Ora, não será difícil descobrir o importantíssimo papel que cabe aos médicos veterinários nestas tarefas.

Seria grave omissão esquecer o esforço que se tem realizado nos últimos anos em Angola e Moçambique no sector do ensino. Tal esforço culminou nos Estudos Gerais Universitários, que poderão dar efectivo apoio às carências em técnicos.

Afigura-se-me, contudo, que o Plano Intercalar de Fomento deveria programar o importantíssimo sector da preparação dos técnicos, pois ê indiscutível constituir o homem a principal infra-estrutura do desenvolvimento económico. .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os recentes relatórios, já referidos, sobre a evolução da estrutura- escolar portuguesa (metrópole) deveriam constituir, além do mais, um apelo a que se persistisse e se desse realidade, a um programa desta natureza.

No parecer da Câmara Corporativa, recordando-se os trabalhos de uma comissão restrita do Conselho Superior de Fomento Ultramarino (parecer 1/62), sugere-se um investimento de 100 000 contos para formação de 1000 estudantes ultramarinos durante a vigência do Plano Intercalar.

De resto, o predomínio do social no desenvolvimento, com o recurso a novas técnicas, como as do chamado desenvolvimento comunitário", exige numeroso pessoal habilitado em novas especialidades. A utilização de métodos de formação acelerada ou de novos tipos de escolas impõe-se, nos como principal de entre as primeiras necessidades. Ainda recentemente um relatório sobre a promoção social em Moçambique recordava algo do que aí deve competir ao recente Instituto de Educação e Serviço Social.

Mesmo os serviços públicos tradicionais lutam com falta de responsáveis. Não raro na Guiné encontramos por preencher lugares de chefe de serviços. Quando, em 1957, foi publicada uma reforma dos serviços de agricultura e florestas e de veterinária do ultramar, os quadros ficaram a dispor de 143 agrónomos e 109 veterinários, num total de 252 lugares. Pois em Dezembro de 1960 existiam 130 lugares vagos, dos quais 86 agrónomos e 44 veterinários. Mais recente é o seguinte depoimento do responsável pela Repartição da Indústria de Angola relativamente a este importantíssimo sector (in "O Desenvolvimento Industrial de Angola", n.º 15 da revista Ultramar):

A assistência técnica à indústria, de que tanto se fala como necessidade instante, tem sido impossível de prestar devido à exiguidade dos quadros dos serviços que superintendem na matéria. Na verdade, a quase totalidade dos estabelecimentos industriais é disciplinada pelos serviços de economia, através da sua Repartição da Indústria. Ora, o alargamento que é sector industrial vai tomando e a expansão que se prevê não "cabem" já numa simples repartição. Na realidade, o sector industrial de toda a província está actualmente entregue a um director de serviços de economia e a um subdirector, que têm ao mesmo tempo de abarcar todos os restantes sectores dos serviços (comércio interno, preços, abastecimento, estatística, estudos económicos), a um chefe de repartição, engenheiro, mais dois engenheiros e a pouco mais de uma dúzia de funcionários administrativos. AS repartições distritais limitam-se a um papel meramente burocrático, quase todas elas sem pessoal com os conhecimentos técnicos mínimos para poder, pelo menos, prestar assistência técnica às pequenas indústrias da região. Um engenheiro, ou pelo menos um . agente técnico de engenharia com curso adequado, deveria estar presente para dar conselhos aos pequenos industriais, a fim de se evitar a formação de uma indústria sem um mínimo de condições higiotécnicas. Nem os serviços dispõem, sequer, de um laboratório de análises e ensaios industriais, de bastante interesse para o contrôle dos produtos fabricados pela indústria, para fomento de novas produções, ou para prestar a assistência laboratorial de que sobretudo as indústrias incipientes necessitam.

Um sistema que se generalizou na Administração foi o da criação de brigadas, missões ou outros expedientes similares. O pessoal é, em regra, mais bem remunerado. Daí uma fuga do pessoal dos quadros tradicionais para as missões e brigadas. Recordo-me de ter lido num jornal de Lourenço Marques, há mais de um ano, que só no sector

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ligado à agricultura existiam ao tempo os seguintes organismos mais ou menos temporários: do arroz, do chá, da fixação das populações rurais, do estudo das pastagens, do estudo dos solos, do fomento hidroagrícola, do Revuè, io Zambeze, J. A. P. A. . Como fundos, dava-se conta do algodoeiro, orizíoola, crédito rural, fomento florestal, caixa de crédito agrícola. Como Institutos existiam o do Algodão e o dos Cereais. O organismo-base seria a Direcção de Serviços de Agricultura e Florestas, mas este organismo passou a ter um papel meramente residual, sem técnicos nem outros meios de acção. No parecer da Câmara Corporativa recomenda-se a necessidade de se exercer maior fiscalização sobre as actividades dos técnicos, em especial dos que constituem as brigadas ou missões temporárias.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - "Há á tendência para transformar estes organismos em permanentes e, nessa ideia, fazerem-se programas de trabalho que podem durar quase toda a vida de um indivíduo".

Nem. se diga que o dinheiro pago aos técnicos destes serviços temporários anima o circuito interno das respectivas províncias. O exame das folhas de pagamento das diferentes brigadas e missões em serviço em Cabo Verde, por exemplo, "permite concluir que metade das verbas para pagamento a pessoal são gastas com funcionários ou técnicos não Residentes permanentes".

Ainda aqui seria injustiça silenciar os esforços dos últimos tempos para estruturar os vários serviços do ultramar e dotá-los de servidores em número e qualidade. Penso que tal tarefa deve prosseguir. Atrevo-me a secundar o voto daqueles que pensam ser a seguinte a respectiva linha de orientação:

Integração de alguns serviços (como a justiça e a educação) e criação de serviços nacionais em alguns sectores da investigação;

Nova estrutura dos serviços centrais do Ministério do Ultramar em matéria de fomento económico. O Concelho Superior de Fomento Ultramarino constituiria £t cúpula de tais serviços. As funções de inspecção, estudo e coordenação de actividades seriam realizadas com apoio nos inspectores superiores. Os serviços burocráticos a cargo das direcções-gerais seriam remetidos para as respectivas províncias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Adaptação das estruturas provinciais às novas exigências do desenvolvimento, com adequadas orgânicas regionais, eliminação de organismos temporários, supressão de conflitos negativos ou positivos de atribuições, ajustamento de quadros e uniformização de vencimentos. No que respeita às províncias de governo simples, os lugares tornar-se-ão atractivos desde que se eliminem os desníveis nos respectivos ordenados.

O montante das despesas nos domínios do conhecimento científico tem estado em desproporção com a utilidade reprodutiva dos estudos apresentados.

Na verdade, além de uma dispersão, pode falar-se de investigação pouco aplicada, de investigação aplicada pouco utilizada, de exclusivismos que lembram Estados dentro do Estado e até de empreendimentos onde o montante dos gastos em estudos preliminares é notável, sem uma contrapartida na viável execução dos esquemas delineados.

A falta de um contrôle eficaz tem levado a uma certa "profissionalização" na investigação. As dotações gastam-se regularmente sem se ver qual o seu proveito.

A investigação pura poderá ser muito honrosa para quem a pratica, mas, dado o condicionalismo das nossas disponibilidades e a urgência em acelerar o desenvolvimento económico social, o caminho do saber pelo saber não será o mais recomendável. (Risos).

Infelizmente a própria investigação aplicada tem dado origem, entre nós, a circunstanciados relatórios que dormem na poeira dos arquivos. Raramente tais conclusões se transformam em elementos dinamizadores da actividade dos serviços de extensão, com benefícios para as respectivas populações.

A propósito do recurso a empresas técnicas privadas, lembra a Câmara Corporativa o interesse em evitar que se caia no prejuízo de criar Estados dentro do Estado. E uma recomendação realista que, em meu entender, será bem recebida por todos os portugueses que vivem no ultramar.

VOzes: - Muito bem!

O Orador: - Será ainda realista evitar certos estudos de conjunto que mobilizam dezenas ou centenas de milhares de contos e que depois não têm execução pela inviabilidade dos esquemas de arranque, pela carência de possibilidades financeiras, pelos condicionalismos geográficos ou pelas estruturas económico-sociais.

Ocorre-me fazer a tal propósito algumas observações sobre os esquemas do Geba, do Revuè e do Zambeze.

Embora não disponha de números precisos, creio que com os estudos e a brigada do Geba já se devem ter gasto mais ide 35 000 contos.

Estimou-se que a transformação das terras baixas marginais em terras de arroz custaria 16 contos por hectare. No respectivo Plano pré vê-se a execução de diques de defesa, canais colectores de encosta, redes baixas de enxugo, estação de bombagem e redes de rega.

Que os próprios estudos ainda não têm parecer final favorável do Conselho Superior de Fomento Ultramarino, resulta do parecer da Câmara Corporativa (n.º 130).

Mas mesmo aceitando que o esquema é tecnicamente viável e que o custo por hectare é apenas de 16 contos (o que me parece pouco provável), duas razões contrariariam tal empreendimento: a adopção de processos novos na colonização daquela zona; a facilidade que há, utilizando outros processos, de recuperar terras na Guiné. Os 6000 ha de terras baixas recuperados por alturas de 1960 terão custado ao Plano de Fomento cerca de 6000 contos, ou seja 1000$ por hectare. Este sistema, além de extremamente económico, tem a vantagem da participação das populações interessadas.

O II Plano de Fomento dotou os empreendimentos do Revuè por mais do que uma rubrica:

l.ª fase do aproveitamento hidroagrícola do Revuè, dotada com 130 000 contos, de que se tinham despendido até ao fim de 1962 cerca de 31 500 contos;

Continuação dos estudos hidroagrícolas e do povoamento do Revuè, dotada com 58 000 contos, de que se tinham despendido até ao fim de 1962 cerca de 46400 contos;

l.a fase da colonização do Bevuè, dotada com 160 000 contos, de que se tinham despendido até ao final de 1962 cerca de 45 300 contos;

Fomento florestal e piscícola, cuja dotação anual tem sido de 10 000 contos, verbas despendidas na sua quase totalidade.

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Quais os resultados deste esforço?

Tenho apenas à mão o bem elaborado relatório da Comissão de Estudos de Planos de Fomento de Moçambique relativamente a 1962. Lê-se em determinada altura:

Se bem que à brigada técnica de fomento e povoamento do Revuè tenham sido cometidos diversos empreendimentos com designações e dotações distinta [...] a sua actividade deve ser apreciada em conjunto, já que é por vezes difícil dissociar os respectivos trabalhos. Assim, poderemos dizer que enquanto no sector estudos, apoio técnico e obras de infra-estruturas a sua acção ao longo de quatro anos de trabalho tem sido bastante apreciável, promovendo a valorização da bacia do Revuè e possibilitando um melhor aproveitamento económico futuro, no que se refere propriamente à instalação de colonos os resultados são bem mais modestos, cifrando-se em pouco mais de duas dezenas de colonos evoluídos e de meia centena de colonos autóctones.

As contas do colonato de Sussudenga dão um rendimento anual médio bruto por hectare, nas 18 herdades dos colonos evoluídos, de 3716$40 e por colono autóctone, nas suas 46 herdades, de 1489$80.

No colonato do Zomé as três herdades de colonos evoluídos deram, por hectare, 25 961$ de rendimento.

Creio que tais números dispensam comentários.

O esquema do Zambeze foi anunciado como uma das realizações mais portentosas do nosso século. Abrangendo uma área de cerca 200 000 km2, já em Maio de 1962 a Hidrotécnica Portuguesa anunciava, na publicação Nota sobre o Desenvolvimento Previsto no Vale do Zambeze, os seguintes objectivos:

a) Desenvolvimento comunitário de algumas "zonas problemas", afinal as de mais forte povoamento indígena, com vista à sua elevação económica e social e futura integração no circuito da economia monetária;

b) Ocupação orientada de algumas manchas agrícolas, cuja prioridade foi estudada através da criação de propriedades devidamente dimensionadas, a distribuir tanto a europeus como a nativos, de modo a constituírem núcleos populacionais estáveis e progressivos;

c) Alargamento da ocupação agrícola aos sectores da silvicultura - quer por plantação de espécies exóticas, quer por protecção às essências indígenas - e da pecuária, tendo, sempre que possível, presente o desenvolvimento dos núcleos indígenas de exploração local já existentes e as futuras necessidades de consumo derivadas do acréscimo populacional;

d) Exploração intensiva dos recursos mineiros projectados na bacia, dando prioridade, pela sua assinalada importância, à extracção e consequente aproveitamento in loco dos jazigos de titanomagnetites e de carvão, explorações essas que funcionariam na 1.ª fase como principais centros motores do desenvolvimento industrial da bacia;

e) Estabelecimento das infra-estruturas indispensáveis aos pólos de desenvolvimento criados, tanto agrícolas como industriais, designadamente nos sectores da energia, dos transportes e da comercialização, para o que se procuraria obter o máximo aproveitamento conjugado do potencial hidroeléctrico do rio Zambeze e das suas possibilidades como via de navegação, tudo conduzindo a que o rio constituísse, por assim dizer, o eixo em torno e ao longo do qual se processaria todo o desenvolvimento da economia da área em estudo;

f) Criação, nas zonas a desenvolver, de uma rede eficiente de serviços de saúde, higiene e instrução, de modo a constituírem elemento de valorização das populações locais e de apoio às populações europeias ou nativas que constituam novos centros de ocupação e, simultaneamente, possam ser a base da futura expansão de tais serviços para as restantes zonas da bacia;

g) Pela conjugação de todos os elementos anteriores, criar as condições necessárias para possibilitar um começo de industrialização, designadamente de produtos ligados à agricultura, silvicultura e pecuária, à actividade mineira e ao aproveitamento intensivo de energia eléctrica, de modo a ter-se, no futuro, um conjunto de actividades do sector secundário que pudesse apoiar e contribuir para o desenvolvimento harmónico dos restantes sectores de actividade, com reflexos benéficos sobre a situação demográfica e com possibilidades de estimular o processo de desenvolvimento económico de toda a bacia do Zambeze.

Não se pode, pois, dizer que se trate de um programa modesto.

Ainda segundo esta Nota, os investimentos previstos para a fase de arranque estimavam-se em 7 milhões de contos.

Quais as despesas realizadas com os estudos do Zambeze?

Segundo o relatório de 1962 da Comissão de Estudos de Planos de Fomento de Moçambique, as despesas realizadas e previstas totalizavam, até fins de 1964, mais de 180 000 contos, assim distribuídos: despendido em 1957-1958, 44 092 contos; despendido em 1959-1962 (II Plano de Fomento), 91250 contos; a despender em 1963-1964 XII Plano de Fomento), 46000 contos.

Mas, apesar de tudo, a viabilidade deste esquema .ainda não será hoje ponto assente. Dos elementos do actual Plano Intercalar resulta que a Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze não foi aí considerada.

A dispersão de pouco dinheiro por muitas rubricas acaba por redundar num quase desperdício das dotações. O dinheiro é pouco para se fazer alguma coisa. Apesar disso é sempre gasto. Daí que pareça mais realista concentrar os investimentos naqueles sectores onde a prioridade se fundamenta na reprodutividade e na possibilidade efectiva de os levar a bom termo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto recomenda ainda um contrôle total pelos governadores das respectivas províncias e a possibilidade de responder claramente a esta questão: qual a relação capital/produto obtida?

Vai-se perdendo, até no plano da administração geral, a prática de os governadores ultramarinos apresentarem relatórios do seu governo. Esta prática, além do seu interesse público imediato, dera à nossa literatura sobre o ultramar testemunhos altamente valiosos.

Mas a execução dos planos de fomento justifica ainda a elaboração, por províncias, de relatórios anuais. Tais

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relatórios permitiriam a elaboração de um único documento que oportunamente seria submetido à apreciação da Câmara Corporativa, que o apreciaria do ponto do vista técnico, e da Assembleia Nacional, que, naturalmente, o encararia numa óptica de política geral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta apresentação seria tempestiva, e não tardia, como agora acontece, o que lhe tira boa parte do sou sentido útil. Eis porque dou o meu aplauso à base IV sugerida pela Câmara Corporativa na análise da proposta de lei do Plano Intercalar. E certo que já hoje nos bem elaborados relatórios das Contas Públicas se apreciam aspectos da execução do Plano de Fomento. No entanto, uma apreciação especial sobre relatórios oportunamente elaborados pelos responsáveis afigura-se-me altamente oportuna.

Sr. Presidente: Na sua lúcida e oportuna exposição ao Conselho Ultramarino, em sessão plenária de 5 de Novembro findo, o Sr. Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino acentuou que as realidades geográficas, políticas, económicas e sociais impuseram uma adaptação ao condicionalismo ultramarino das características gerais que tinham sido estabelecidas para o Plano Intercalar, com vista à realização dos seus objectivos fundamentais: aceleração do acréscimo do produto nacional e repartição mais equilibrada do rendimento, tudo sem quebra dos princípios essenciais que. definem a actuação do Estado Português, nem dos condicionalismos previstos - manutenção da estabilidade financeira, equilíbrio regional de desenvolvimento, coordenação com o esforço de defesa e equilíbrio dos recursos de trabalho.

Convirá, na verdade, não esquecer as características gerais do espaço português: multiplicidade, dispersão e extensão dos territórios; convivência de raças diferentes no grau da cultura, nível económico e religião; força aglutinadora que se pretende intensificar para consolidação da unidade política e económica; coexistência de economias de subsistência e de mercado; alta potencialidade de recursos ao menos nas duas principais províncias.

Estas realidades conjugam-se com a nossa filosofia política para justificar a função de iniciativa e de coordenação do Estado, sem minimizar o papel relevante que se deseja pertença à iniciativa privada.

Foi assim que ao referir os factores que condicionam a concretização dos objectivos gerais do Plano Intercalar o Sr. Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino acentuou o papel relevante a atribuir ao investimento público e em geral à acção estadual atendendo: à exigência de uma maior posição relativa do investimento humano e social; à urgência de prosseguir intensivamente com os trabalhos relativos ao conhecimento científico do território; à necessidade de prosseguir no desenvolvimento de infra-estruturas; à incerteza quanto à execução dos projectos do sector privado e às mais convenientes orientações do capital particular.

Penso que a incidência das orientações gerais descritas assume maior ou menor relevo em cada um dos seus aspectos, conforme a natureza de cada província.

Esta razão e a oportunidade em referir alguns dos condicionalismos especiais que presidem ao esforço de desenvolvimento que se impõe animam-me a repetir alguns aspectos da actualidade económico-social do ultramar.

Comecemos pelas ilhas de Cabo Verde.

No período de 1950-1960 a população de Cabo Verde aumentou de 35 por cento, ou seja à taxa cumulativa anual de 3,1 por cento. Nesse entretempo a taxa mundial foi de 1,7 por cento. Os 200 000 indivíduos que Cabo Verde contava em 1960 serão meio milhão, decorrida uma geração biológica, a manter-se o actual condicionalismo.

Esta perspectiva põe-nos particulares obrigações. Há que criar novos empregos, há que combater o desemprego oculto, importa, em suma, dar conveniente saída aos excedentes demográficos.

Tornou-se habitual falar dos limitados recursos de Cabo Verde. A província não tem contudo beneficiado de um esforço sistemático de forma a realizar-se um aproveitamento racional das suas disponibilidades. O investimento público tem funcionado como "moderador do desemprego actual". Não minimizo a importância desta função. Parece-me contudo que não a poderemos aceitar como definitiva.

A pulverização da propriedade agrícola dá uma média de quatro prédios por família, situação agravada pela sua relativa dispersão. Daí a oportunidade do emparcelamento.

O regime de exploração do solo - na meação, no arrendamento-, aliado à prática da agiotagem, principalmente nos períodos de seca (juros que atingem mais de 40 por cento ao ano!), desencoraja a produtividade, gera uma pauperização física e moral. Daí a oportunidade de uma regulamentação do arrendimento; as vantagens do pequeno crédito rural.

O parecer da Câmara Corporativa reconhece a escassez da dotação do Plano Intercalar para a agricultura de Cabo Verde e chama a atenção para a necessidade de se realizar uma actuação de conjunto abarcando os aproveitamentos hidroagrícolas, a protecção do solo e defesa contra a erosão, o fomento florestal e o fomento agrário, posição já defendida a propósito do II Plano de Fomento.

A passagem da consociação milho-feijão à banana e abacaxi é uma hipótese que em algumas zonas poderá beneficiar o coeficiente capital/produto.

A modificação nos efectivos pecuários poderá, por seu turno, ter uma projecção que não se confina à riqueza do sector.

A valorização do mundo rural de Cabo Verde compadece-se ainda com o recurso a esquemas de desenvolvimento comunitário e a soluções cooperativas. Exemplifique-se, no primeiro caso, com pequenas obras de rega e, no segundo, com o agrupamento dos produtores de fruta.

A persistência na construção de estradas não será inteiramente despicienda. Mas este recurso à obra pública revela também como esta se torna mais fácil do que um esforço de desenvolvimento social, na reconversão de culturas, na extensão educativa, na criação e manutenção de estruturas básicas para o aproveitamento e valorização de produtos agrícolas. De resto, dotar Cabo Verde de infra-estruturas sem criar riqueza que nelas circule é deixar as estradas à acção destruidora das chuvas e dos ventos, que não ao tráfego dos homens e dos veículos.

Mas o desenvolvimento de Cabo Verde harmoniza-se ainda com alguns projectos industriais. As perspectivas oferecidas pelas pescas fundamentam os grandes empreendimentos em execução ou projectados.

Seria igualmente de desejar que tivesse andamento a instalação da refinaria de petróleo.

Mas outras pequenas indústrias teriam aí viabilidade: fabrico de aguardentes, extracção de purgueira, descasque de caju, aproveitamento dós cales, lacticínios, aproveitamento de frutas, etc.

A criação de um porto franco no Mindelo e uma zona franca na ilha de S. Vicente poderiam constituir atractivo à instalação de indústrias.

Por outro lado, o recurso a sociedades de economia mista para o fomento industrial parece-me aconselhável

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em Cabo Verde, como, aliás, noutras províncias ultramarinas. A participação de capitais e de técnicos do Estado seria um atractivo para as pequenas poupanças e um índice da seriedade e viabilidade dos empreendimentos.

Quanto ao turismo, para lá da conveniente existência de ligações com o exterior e entre ilhas, parece-me de estudar a viabilidade da concessão da exploração turística a uma organização internacional interessada. Seria uma modalidade que não é inédita e que permitiria tirar melhor proveito de uma potencialidade hoje inaproveitada.

A emigração tem sido, durante algumas épocas, um expediente para ajudar a mitigar as dificuldades de Cabo Verde. É natural que nos tempos próximos o Brasil, os Estados Unidos ou a própria "costa em frente" não ofereçam possibilidades ou atractivos aos Cabo-Verdianos. O mesmo acontecerá com S. Tomé. Daí, ainda, a alternativa de Angola. Mas esta perspectiva liga-se a alguns condicionalismos: a preparação das populações a deslocar; a existência de serviços públicos que se ocupem de tais deslocações; os custos de colocação.

As verbas destinadas à promoção social parecem-me insuficientes, se tivermos em conta que no próprio projecto de Plano Intercalar se anuncia um vasto propósito de generalização da instrução, recuperação de adultos e maior esforço no ensino liceal e técnico.

Ora, Cabo Verde pode dar o seu contributo em funcionários e técnicos ao enquadramento e desenvolvimento de outras parcelas do território nacional. Daí, ainda, o interesse na preparação das gentes que emigrarão com tal destino.

Se aceitarmos os números já estimados entre 300 contos (mínimo sem viagens) e 700 contos (colonato do Revuè) para a fixação de uma família, poderíamos concluir quanto será oneroso um esforço de colonização dirigida sistemática. No entanto, não constituirá exagero prever que a população a deslocar será de 2000 cabo-verdianos em 1966, e que nos anos seguintes tal emigração se manterá, acrescida por ano de 3,1 por cento. Se aceitarmos as estimativas da instalação de uma família de Angola, na regedoria de Viana (60 contos), já esse valor (a que acresceriam os custos de deslocação) parecerá mais aceitável para um esquema de colonização sistemática. Tudo isto vem, em suma, para, ao reconhecermos a urgência em colocar os saldos demográficos de Cabo Verde, defendermos, uma vez mais, a necessidade de rever alguns processos de trabalho, quanto à colonização dirigida ou orientada, de forma a obter baixos custos.

E passo à Guiné Portuguesa.

Já noutra oportunidade referi nesta Assembleia Nacional alguns aspectos da economia da Guiné e preconizei medidas que, em meu entender, seriam salutares para o desenvolvimento desta apaixonante província portuguesa.

Os 544 000 habitantes revelados pelo censo de 1960 davam à Guiné uma densidade de 16,1 habitantes por quilómetro quadrado, o que tem certo relevo em África. A taxa de crescimento fisiológico deve, de resto, ser superior à que se verifica confrontando os números dos censos de 1950 e de 1960 (aumento de 6,2 por cento no decénio), dada a forte emigração para o Senegal.

Este, de resto, um aspecto desde logo a considerar: o da redução dos movimentos da população para o Senegal, pelo menos no que respeita à emigração definitiva.

As causas económico-demográficas, político-sociais e psicológicas deste fluxo migratório não podem ser desconhecidas dos planificadores e dos políticos.

O total de investimentos programados para o II Plano de Fomento da Guiné decompôs-se nestes termos: aproveitamento de recursos, 35 por cento; comunicações e

transportes, 52 por cento; instrução, 8,3 por cento; equipamentos públicos, 4,7 por cento. Parece-me ter sido relativamente insignificante a reprodutividade que resultou do aproveitamento de recursos. Por outro lado, quanto às comunicações e transportes, o grau de utilização é baixo. O que tudo significa deverem os investimentos na Guiné procurar ainda outros caminhos.

A população activa da província deve encontrar-se assim distribuída: agricultura, 91 por cento; indústria, 1,5 por cento; serviços, 4,5 por cento.

Esta feição predominantemente agrícola sairá mais esclarecida se atendermos a que nos 262 000 ha de superfície agrícola a área cultivada é constituída por 87 000 explorações, com cerca de 426 000 parcelas. As culturas alimentares da província ocupam 159 000 ha e as indústrias cerca de 60 000 ha.

Estes números, ligados à constatação de que o modo de exploração da terra é por conta própria, iluminam a especial estrutura económico-social da província.

Acresce que, se admitirmos as estimativas do valor da produção das culturas alimentares (354 847 contos, no inquérito agrícola de 1960) e das culturas industriais (90 410 contos, no mesmo inquérito) e a concentração na produção (53 por cento da área das culturas alimentares pertence ao arroz; 93,6 por cento da superfície das culturas industriais pertence à mancarra), poderemos concluir por uma dupla vulnerabilidade: baixas produções médias por hectare; alto grau de concentração. Não admira ainda que o desemprego oculto e, sobretudo, o desemprego estacionai se traduzam numa notável percentagem inutilizada de investimento. Acontecerá o mesmo- que no vizinho território do Senegal, onde se calculou que um terço da força de trabalho disponível não é aproveitado.

Os caminhos para a Guiné serão, assim, dois: intensificação e reconversão em áreas já ocupadas, conquista de novos terrenos, com aplicação aí da mesma valorização agrária.

Já atrás salientei a viabilidade estimada em aumentar, em África, de 50 por cento os rendimentos agrícolas, apenas com a execução de um programa de educação base.

A renovação das sementes, a melhoria das técnicas culturais, a introdução de alfaias e máquinas, a defesa fitos-sanitária, o aperfeiçoamento das condições de armazenamento e comercialização e a possível transformação industrial completariam este quadro de valorização agrária.

A experiência realizada com a mancarra é ilustrativa. As variedades conhecidas na província eram de porte prostrado e vulneráveis aos ataques da roseta. Em 1959 importaram-se, do Senegal, 50 t de variedade 28-206, onde o I. R. H. O. a introduziu e seleccionou com sucesso. A sua multiplicação na Guiné, iniciada na área de Farim, estendia-se com sucesso, quando estive na província, às áreas de S. Domingos e de Mansoa.

Por outro lado, o ensaio de novas variedades e técnicas agrícolas na fazenda experimental de Fá traduziram-se num incremento de produção de 30 por cento na mancarra e de 100 por cento na cultura de arroz de bolanha.

Outros estudos revelaram que, em 1951, o prejuízo originado na mancarra exportada foi de 20 por cento do seu valor, devido, em parte, à acção de insectos e fungos, em consequência das más condições de armazenamento. Daí que se me tenha afigurado meritória a rede de armazéns em construção na província.

Todo o esforço de valorização das populações da Guiné parece harmonizar-se com o desenvolvimento comunitário.

As experiências aí realizadas (como no caso da recuperação de bolanhas) e o modo de ser das populações (hábitos

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de trabalho em comum, actividades polivalentes, gosto de vida em comum, etc.) parecem animar o recurso a tal expediente.

Há, de resto, uma dupla tarefa a realizar paralelamente: a escolarização das populações e a promoção da mulher.

Mas o sucesso deste desenvolvimento completa-se com o recurso ao Marketing Board. Urna solução deste tipo poderia resolver os difíceis problemas da comercialização, permitindo ainda uma diversificação de culturas pela intensificação, por exemplo, do rícino, do gergelim ou da purgueira.

O desenvolvimento do mundo agrícola da Guiné conjuga-se assim com o recurso a ordenamentos que repousariam no desenvolvimento comunitário nas sociedades pré-cooperativas e cooperativas e no Marketing Board, da mesma forma que a industrialização pressupõe a utilização de sociedades de economia mista. Qual industrialização? Penso que, sem grandes dificuldades, poder-se-ão desenvolver na província indústrias oleaginosas (amendoim, gergelim, produtos da palmeira do azeite, purgueira, rícino), indústrias alimentares (arroz, caju, frutas, mandioca, milho, refrigerantes), cerâmica, madeiras e derivados, álcool, borracha, curtumes, gelo, sabão, reparações navais, etc.

No sector das indústrias extractivas merecem todo o aplauso os esforços que se fizerem para o aproveitamento das bauxites e para nova concessão de pesquisas petrolíferas. As rendas das concessões petrolíferas interessam desde logo aos recursos financeiros da província.

S. Tomé e Príncipe distingue-se das outras províncias portuguesas por características bem peculiares.

A análise da estrutura populacional é desde logo um testemunho desta afirmação.

O comportamento dos diferentes grupos sociológicos - brancos, forros e crioulos, tongas, angolares e serviçais emigrados - perante o trabalho e a alta percentagem de imigrados não é estranho ao processo económico das ilhas.

Calcula-se que nas roças de S. Tomé trabalhem actualmente mais de 15 000 imigrados e apenas 3500 naturais, dos quais 3000 serão tongos. Os forros e os crioulos só ocasionalmente darão o seu contributo a esta agricultura, nas épocas de maior trabalho e à tarefa. O número destes será superior a 32 000, estimando-se ainda que mais de 40 por cento não têm ocupação definida. Quanto aos angolares, dedicam-se principalmente à pesca (1550 pessoas) e têm constituído um grupo fechado ao contacto com os outros.

O aproveitamento do factor produtivo humano não constitui assim tarefa fácil.

O I e II Planos de Fomento foram em S. Tomé e Príncipe principalmente planos de obras públicas. Assim, dos 173 000 contos do II Plano 26 por cento destinavam-se a estradas e 21 por cento a melhoramentos locais.

Este- deferimento na reprodutividade nem sequer foi compensado pelo investimento privado na agricultura, o qual não deve ter atingido em média 10 000 contos por ano.

Na realidade, também o factor produtivo terra não nos permite uma perspectiva optimista: S. Tomé e Príncipe é um caso típico de concentração.

A área ocupada pelos não europeus é reduzida e têm uma relativa dimensão muitas das explorações que pertencem a europeus (cf. Alfredo de Sousa, S. Tomé - Um Caso de Concentração).

De uma amostra de 90 propriedades, obtida entre as 127 pequenas, médias e grandes roças existentes, obtiveram-se as seguintes conclusões: 57 empresas tinham uma dimensão média entre 42 ha e 212 ha, enquanto a do grupo das 23 maiores oscilava entre 1685 ha e 7151 ha. Neste grupo havia uma com mais de 10 000 ha e duas com uma área superior a 8000 ha.

Se tivermos em conta as dimensões das ilhas, a extensão destas propriedades ganha maior relevo.

Acresce que dos 1500 europeus residentes na província a maioria são funcionários públicos, empregados de roças ou doutros serviços, mas não são proprietários. "Do que se pôde apurar pelos relatórios das sociedades, Diário do Governo e outras fontes, os proprietários são menos de 100 famílias residentes, sobretudo, em Lisboa" (Alfredo de Sousa, trabalho citado).

Esta concentração verifica-se ainda nas produções. As 90 roças da amostragem referida produzem 90 por cento dos cinco principais produtos (cacau, copra, coconote, óleo de palma e café).

Mas estará a terra de S. Tomé ao menos convenientemente aproveitada?

Da área total média da referida amostra (1025,7 ha) apenas 63,2 por cento era ocupada (650,6 ha). Mais: "Os agrónomos conhecedores do meio calculam que cerca de metade do terreno ocupado está inculto e presumem que da parte cultivada menos de 50 por cento está aproveitada convenientemente. Quer dizer: metade abandonada, um quarto pouco cultivado e outro quarto com culturas sofríveis ou boas". Acrescente-se que o grau de aproveitamento da área ocupada diminui com a dimensão da propriedade, sendo igualmente inversa a relação entre a dimensão das roças e a produtividade por hectare.

Tudo isto sugere a necessidade de uma profunda reestruturação no sector agrário da província.

O Decreto n.º 36 888, tentando obviar a falta de mão-de-obra que se fazia sentir em 1948, considerou a possibilidade de fixação de imigrantes e conversão de nativos em trabalhadores por conta própria, através da concessão de terrenos, sementes, alfaias e outras facilidades.

Tal medida não conheceu, contudo, profunda consagração prática. Impõe-se, de resto, uma adaptação da legislação ao condicionalismo actual. Partindo das roças do Estado (nomeadamente Vitória e Entre-os-Rios), realizar-se-ia uma sistemática tarefa de reocupação agrária instalando as populações. O Decreto n.º 36 888 prevê a concessão voluntária de terrenos em regime de aforamento, de aluguer a largo prazo, de venda e de doação. Dada a impossibilidade de obter terrenos por estes processos, admite-se (artigo 28.º) o recurso à expropriação.

No projecto de Plano Intercalar considera-se nos três próximos anos a instalação de 300 famílias, com um dispêndio de 21 000 contos. Não se pode dizer uma solução imediata, mas, dada a natureza da experiência e a estrutura psicológica da própria população autóctone, não se estranhará que se comece modestamente. O que se tornará indispensável é prosseguir com largueza e persistência, de forma a resolver os problemas sociais de S. Tomé e a fazer um melhor aproveitamento das suas potencialidades agrícolas.

Se esta é a grande inovação no que se projecta fazer, convém ainda ter presente a necessidade de uma revisão do actual sistema fiscal da província (o imposto sobre a propriedade predial rústica tem sido cobrado sobre as exportações e não sobre a área efectiva ou o rendimento presumível!), a criação de crédito agrícola, a generalização da assistência técnica à agricultura, a intensificação do ensino, enfim, o recurso ao movimento comunitário, com apoio à autoconstrução de habitações e à valorização do sector das pescas.

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Reconheço a impossibilidade, tal a vastidão e a importância das matérias, de dar aqui um ligeiro esboço da problemática económico-social dos dois grandes territórios portugueses de África. Tentarei, quando muito, referi-los em conjunto para acentuar a identidade de alguns problemas.

Comecemos pela estrutura populacional.

Angola, cerca de 14 vezes maior do que a metrópole, disporá de metade da sua população, o que significa uma densidade média 28 vezes inferior. É certo que o crescimento entre 1950 e 1960 foi superior a 16.5 por cento, o que representa um sucesso se tivermos em conta os índices anteriores, nomeadamente os anteriores a 1930 - cerca de 7 por cento.

A própria distribuição regional é desequilibrada. A uma densidade média de 3,9 habitantes por quilómetro quadrado na província correspondiam, ainda em 196O, 20,1 habitantes por quilómetro quadrado no distrito do Huambo, 12,6 no de Benguela, 11,3 no de Luanda, mas já 0,8 no de Moçâmedes, 1,3 no Moxico e 1,5 na Lunda.

Quanto a Moçambique, cuja população passou de 5 738 911 habitantes em 1950 para 6 592 994 em 1960, a densidade média de 8,4 habitantes por quilómetro quadrado, verificada em 1960, é obtida à custa de uma distribuição também muito irregular: 26,65 habitantes por quilómetro quadrado no distrito de Lourenço Marques. 18,39 no de Moçambique, mas já 2.3 habitantes por quilómetro quadrado no Niassa e 4,71 no distrito de Tete. Acresce que dentro de cada distrito a ocupação do solo é igualmente desequilibrada: o distrito de Tete, que, por exemplo, na Angónia acusava 23.25 habitantes por quilómetro quadrado, tinha no Zumbo apenas 1,39.

Os territórios vizinhos de Angola e Moçambique parece terem exercido uma forte atracção relativamente às nossas populações. São os resultados de uma acção polarizadora que, por exemplo, em relação a Angola, o Prof. Teixeira Pinto (cf. Angola: Pólos e Perspectivas de Desenvolvimento) sintetizava, mais ou menos, assim:

Uma polarização do ex-Congo Francês, que actua sobre a parte norte do enclave de Cabinda, traduzida na utilização de Ponta Negra; uma polarização do ex-Congo Belga sobre a zona fronteiriça de Cabinda e sobre a zona do Norte de Angola, nomeadamente sobre o nosso Congo; uma atracção da antiga Rodésia do Norte sobre as regiões da terminal do caminho de ferro de Benguela e das áreas de Bunda e Lufana: finalmente, a influência do Sudoeste Africano sobre os territórios que vão do Cuangar ao Mucusso.

Quanto a Moçambique, para lá da divisão dos grupos étnicos, como os Macondes, os Maganjas, os Angónis, etc., há a periódica e volumosa emigração para trabalho fora da província. Assim, segundo os elementos do Anuário Estatístico de Moçambique, de 1962, os registos das curadorias do Transval e da Rodésia do Sul acusavam, respectivamente, 166144 e 202 863 trabalhadores, ou seja um total de cerca de 370 000 indivíduos.

Qual o comportamento das populações de Angola e de Moçambique relativamente à economia de mercado?

Transcrevo do livro Promoção Social em Moçambique esta caracterização da estrutura sócio-económica:

a) Uma minoria (2,5 por cento) composta por europeus, asiáticos, mistos e também por alguns africanos, concentrada na parte urbanizada das cidades, vilas e povoações e também nas explorações mineiras e agro-pecuárias dispersas pelo interior;

b) Uma minoria (3,5 por cento) constituída por elementos de diversas raças, mas sobretudo por africanos, com tendência para se aglomerar, em condições deficientes, na periferia dos centros populacionais mais importantes;

c) Uma grande maioria (94 por cento) de africanos rurais que vive, basicamente, num regime de economia de subsistência, complementado pelo trabalho assalariado de tipo migratório e por alguma agricultura de rendimento.

Toda a panorâmica demográfica de Angola e Moçambique recomenda, assim, que se intensifique uma política de população: realizar a promoção económico-social das populações naturais; incentivar a fixação de populações deslocadas de outros territórios portugueses que assumam as características de territórios de emissão.

A luta contra a mortalidade, nomeadamente a mortalidade infantil, a consciencialização das noções de trabalho, nutrição, higiene, ambição económica e cultural, eis uns tantos temas que nos deverão prender ao considerar II sorte dos nossos irmãos de África.

Quanto à deslocação de populações metropolitanas para o ultramar, o nosso esforço tem sido modesto, se considerarmos a vastidão dos territórios a desenvolver e o número de portugueses que emigram para países estrangeiros. E se é verdade que em Angola o aumento da população branca se tem intensificado (de 43 por cento de acréscimo entre 1930-1940 para 79 por cento entre 1940-1950 e para 103 por cento entre 1950-1960), estamos muito longe daquele ritmo indispensável ao desenvolvimento das forças produtivas da província e à consolidação de uma sociedade multirracial que, nos tempos futuros, há-de constituir título de justificado orgulho para as gerações que hoje se batem pela paz e pelo progresso de Angola.

Mas quais os recursos que Angola e Moçambique oferecem à intensificação dessas forças produtivas?

De novo nos achamos perplexos ao considerar as possibilidades da agricultura, da silvicultura, da pecuária, das pescas, do subsolo, das fontes energéticas.

Do ponto de vista agrícola - acentua-se no projecto do Plano Intercalar a propósito de Angola -, as características oroclimáticas possibilitam, com as limitações derivadas das características pedológicas, uma gama de potencialidades para a produção agrícola e pecuária, que vai desde os produtos tropicais até aos dos climas frios. Bastará a este respeito apontar terem sido identificadas nada menos de 36 zonas agrícolas distintas.

Quanto aos recursos do subsolo, as disponibilidades já reconhecidas de Angola (diamantes, petróleo, ferro, manganês) e de Moçambique (carvão, ferro, cobre, berilo, colúmbio tantalite, urânio), e sobretudo as fundadas perspectivas de novas riquezas, permitem-nos aceitar as indústrias extractivas como um grande ponto de arranque para atingirem a maturidade económica.

Finalmente, os recursos energéticos, apoiados em ambos os territórios em mananciais quase inesgotáveis de energia hídrica em largas possibilidades oferecidas pelo petróleo, gases e carvões, apoiam um esforço de industrialização, que já não se pode dizer incipiente, mercê de algumas realizações já concretizadas ou em curso.

Alguns números, tomados ao acaso, poderão dar uma ideia deste esforço de industrialização.

Até 1955 o montante do capital investido nas indústrias de Angola era de 1 592 000 contos. Em fins de 1962 esse volume atingia já 3 100 000 contos. Em 1961 investiram-se 274 000 contos e em 1962 391 000.

Mas o esforço acelerou-se posteriormente. Assim, em 1963 dava-se conta, além de outros, de mais os seguintes empreendimentos industriais em Angola: laminagem destinada à produção de varão de ferro e de trefilados

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(40 000 contos de investimento); fábrica de bicicletas simples e motorizadas (20 000 contos); duas unidades de moagem de milho com desgerminação e extracção do óleo de germe (97000 contos); três fábricas de tintas; fábrica do tambores, latão e litografia (mais de 20 000 contos); unidades destinadas à montagem de veículos automóveis e tractores; fabrico de garrafas, à cadência de 30 000 unidades por dia (25 000 contos); fabrico de arame farpado; entrada em funcionamento do sector electroquímico da celulose do Alto Catumbela, o que permitirá a elevação para 16O 000 contos do volume anual de vendas; autorizarão de novos fabricos de artefactos de plástico a cinco empresas; fábricas de preparação e industrialização de produtos agro-pecuános do colonato do Cunene (11 000 contos); fábrica de cápsulas, com uma capacidade de produção de 25 000 por hora; fábrica de baterias e pilhas secas em Benguela; instalação de um matadouro frigorífico e congelação de carnes em Sá da Bandeira (8000 contos); montagem do reforming catalítico" para produção de gasolina de elevada octanagem (40000 contos); reapetrechamento de uma fábrica de massas alimentícias; aumento de capacidade das três fábricas de cerveja (+200 por cento para a Cuca de Luanda, +170 por cento para a Nocal, +350 por cento para a Cuca de Nova Lisboa); autorização para o fabrico de peças de aço vazado em Benguela; fábrica de licores, vermutes e gins no Lobito; duas autorizações para fabrico de bebidas alcoólicas diversas (30 000 contos); fábrica de "vinho" e de essência de casca de laranja no Chingui; fábrica de lacticínios do Bouoio; fábrica de lacticínios do Huambo com uma capacidade para 25 0001 de leite por dia; fábrica de azulejos na cerâmica das Mabubas (30 000 contos); fiação, tecelagem e. estampagem no Dondo (mais de 30 000 contos); produção de leveduras frescas (10000 contos). Prosseguiam ainda em 1963 os trabalhos relativos à organização d<_ de='de' _66.='_66.' _140='_140' indústria='indústria' aço='aço' fora='fora' diárias='diárias' milhões='milhões' anual='anual' _100='_100' kilowatts-hora='kilowatts-hora' peças='peças' económica='económica' aços='aços' ferro-ligas='ferro-ligas' contos='contos' revista='revista' cf.='cf.' instalação='instalação' firma='firma' consumo='consumo' siderúrgica='siderúrgica' n.º='n.º' especiais='especiais' cálcio='cálcio' produtora='produtora' produzidos='produzidos' que='que' forjadas='forjadas' _15='_15' moldado='moldado' lingotes='lingotes' envolveria='envolveria' uma='uma' carboneto='carboneto' angola='angola' _2000='_2000' por='por' para='para' _200='_200' _000='_000' actividade='actividade' _20='_20' ferro='ferro' pequena='pequena' _='_' carnbambe='carnbambe' a='a' ano='ano' e='e' _150='_150' investimento='investimento' o='o' p='p' t='t' autorizada='autorizada' produção='produção' absorveria='absorveria'>

Quanto a Moçambique, os investimentos no apetrechamento industrial das principais indústrias transformadoras, que em 1947 se situavam em 430 000 contos, elevavam-se em 1957 a 2 700 000 contos, para atingirem em 1960 e em 1961, respectivamente, 3 700 000 contos e 4 600 000 contos (cf. os Boletins Informativos da Direcção de Serviços de Economia de Moçambique).

Já tive ocasião de acentuar nesta Assembleia que o sucesso da industrialização de Angola (ou de Moçambique) se liga ainda a um conjunto de factores em que sobressaem o condicionamento industrial, a estrutura tributária, os sistemas de crédito e bancário, a possibilidade de atracção de capitais estrangeiros, as disponibilidades de técnicos e de mão-de-obra a adequada organização dos serviços públicos e a própria densidade da população em economia de mercado.

Esboçados alguns aspectos que em Angola e Moçambique se podem ligar aos factores produtivos trabalho e natureza, também não serão despiciendas algumas anotações que se poderão reflectir sobre o capital.

De novo nos encontramos com as oportunas considerações do Sr. Subsecretário de Fomento ao anunciar as providências projectadas que directamente se ligam com
este importantíssimo ponto: apoio financeiro da metrópole; mobilização das poupanças internas através das promissórias e obrigações de fomento; recurso ao crédito externo; política de atracção de capitais estrangeiros; crédito à indústria da metrópole, de forma a fazer fornecimentos ao ultramar com aceitável dilação em matéria de pagamentos; criação de sociedades de financiamento do desenvolvimento; utilização de sociedades de economia mista para o desenvolvimento sectorial; utilização do sector mineiro como elemento de aceleração do desenvolvimento, utilizando crédito no fornecimento de equipamento, com contrapartida na venda de minérios.

O processo tão conhecido da fuga dos capitais do espaço económico angolano ainda- recentemente era objecto do seguinte comentário (cf. Walter Marques, Estrutura c Conjuntura de Arranque da Economia de Angola):

Os capitais investidos na província, e que em alguns casos se reproduzem a bom ritmo, procuram as portas de saída para a metrópole, quando não para o estrangeiro. São sintomas desse facto as dificuldades cambiais, os problemas do Fundo Cambial e o pequeno ritmo de repercussão material desses novos rendimentos. De facto não se vê, por muito que se procure e pense, porquê tantos rendimentos decorrentes de actividades económicas há muito instaladas vão ser reinvestidos em territórios estranhos, escapados às malhas do controle cambial sob as formas mais extravagantes e impensáveis. São fontes consideráveis, não diremos imensas, de capitais que muito poderiam beneficiar a província se fossem reinvestidos na mesma. A causa é patente. De novo um círculo vicioso: os capitais fogem para se investirem noutros sítios porque a taxa de rendimentos, embora não seja inferior, não consegue convencer os detentores da segurança dos investimentos que cá fizerem; e esta segurança e a atracção de novos investimentos não evoluem precisamente porque os capitais fogem cada vez mais. Quebrar este círculo será canalizar as correntes migratórias de capital para o interior da província.

Esperemos que as providências anunciadas e o patriotismo dos residentes ou daqueles que têm os seus interesses em Angola ou Moçambique ajudem a acelerar o tão desejável desenvolvimento económico. Esperemos ainda que o papel polarizador da metrópole, revelado na concentração em Lisboa das grandes empresas - Diamang, Caminho de Ferro de Benguela, Cotonang, Sonefe, Cada. Cassequel, Purfina, Induve, Siga, etc., quanto, por exemplo, a Angola -, conheça uma mitigação.

Poderia concluir esta referência a Angola e Moçambique salientando que, em meu entender, o esforço dos próximos anos se deverá realizar tendo em conta a natureza social de alguns investimentos de forma a realizar uma promoção básica de toda a população e o interesse da localização de algumas actividades mais reprodutivas que permitiriam uma política de crescimento polarizado.

A prioridade nos investimentos de carácter social traduzir-se-ia:

a) Na extensão dos esquemas de escolaridade e de cobertura sanitária;

b) Na valorização de agricultura tradicional. Creio ser realista o que a este propósito se escreve no projecto do Plano Intercalar:

De um modo geral, e sem que isto signifique a minimização do papel dos investimentos na melhoria do nível de produtividade agrí-

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cola, torna-se possível esperar neste campo resultados significativos através da aplicação de métodos não exigindo avultados investimentos. Está-se, com efeito, num domínio em que a acção educativa e os serviços de extensão e de assistência técnica, bem como a montagem ou a racionalização das redes de comercialização e de armazenagem, podem ter uma repercussão de maior nível produtivo imediato do que vultosos investimentos. A distribuição de sementes seleccionadas, os tratamentos com insecticidas, a aplicação de adubos, a assistência técnica ao agricultor (directa e ao seu nível cultural), as vacinações, os banhos carracicidas, os postos de inseminação artificial, o pequeno crédito agrícola facilitando soldagem de ciclos agrícolas necessários sem o recurso à usura, a criação de redes de comercialização supletivas da normal como meio de defesa do pequeno produtor, as pequenas obras de hidráulica, a montagem de redes de armazenagem permitindo diminuir os riscos das perdas por deterioração das colheitas, são soluções relativamente baratas e susceptíveis de produzir resultados muitas vezes espectaculares.

c) Na execução de planos de habitações rurais adequadas às condições geoeconómicas;

d) No prosseguimento de políticas de pequenos melhoramentos rurais, como infra-estruturas da fixação das populações e factores de bem-estar.

Quanto ao crescimento polarizado, julgo oportuno referir aqui as seguintes directrizes esboçadas no já citado estudo do Prof. Teixeira Pinto:

a) Concentração preferencial dos elementos de dinamização - capitais e técnica - nas zonas privilegiadas existentes ou a criar, de modo a tirar-se o maior partido da sua complementaridade;

b) Criação, ou manutenção, de alguns pólos secundários, de modo a evitar a proletarização e o urbanismo;

c) Criação ou desenvolvimento das vias e meios de transporte capazes de assegurar as ligações entre as zonas de desenvolvimento.

O esquema do projecto do Plano Intercalar relativo a Macau harmoniza-se com as favoráveis condições de progresso que a província está a viver. Macau é uma terra bem característica, na exiguidade do seu território, na secular presença portuguesa, no sucesso de uma convivência de civilizações. O estabelecimento, em 1957, do regime de livre circulação de mercadorias entre as diversas províncias ultramarinas e a promulgação do Decreto-Lei n.º 44 016, sobre a integração económica nacional, abriram largas perspectivas ao desenvolvimento da indústria transformadora. Por outro lado, a paz portuguesa de Macau e a sua beleza e atracções justificam as esperanças que se põem no movimento turístico.

Não tenho ainda o privilégio de conhecer Timor. Mas desde sempre admirei a fidelidade das suas populações a Portugal.

Penso concorrerem variadas razões para a metrópole dedicar especial carinho ao desenvolvimento social e económico de Timor. Não se trata apenas da ajuda financeira, mas ainda de um esforço humano que deveria assumir aspectos de cruzada missionária. Muitos jovens devotados,

saídos das nossas escolas, poderiam dar o seu concurso ao bem-estar e ao progresso das populações de Timor. Perde-se tanto tempo na preocupação das coisas inúteis ou mesquinhas que uma cruzada em favor dos Timorenses seria uma nota salutar de que todos lucraríamos. A nobreza desta missão daria aos que se lhe dedicassem um sentido heróico, um amor ao esforço denodado, todo cheio de dedicação e de coragem, que bem os distanciaria desses pobres falhados que para aí andam lançados na embriaguez do tédio, no exibicionismo das velocidades ou na agitação das coisas mínimas.

Parecem-me louváveis os objectivos do projecto do Plano Intercalar para Timor.

Apenas desejaria uma intensificação nos investimentos de carácter social a fim de acelerar a realização dos propósitos esboçados.

Sr. Presidente: chego assim à última parte desta minha intervenção: referir a necessidade de algumas reformas que também se me afiguram como infra-estruturas essenciais ao sucesso do desenvolvimento económico:

1. A importância das finanças públicas na sua função instrumental justifica que as distinga. Volto a repetir-me, advogando a oportunidade de estudar novas estruturas fiscais para as províncias ultramarinas - nomeadamente Angola e Moçambique -, tendo, além do mais, em conta a natureza de territórios subdesenvolvidos e a necessidade de acelerar o seu fomento.

Num estudo das realidades actuais conviria esclarecer em que medida os sistemas em vigor favorecem ou contrariam uma política fiscal que sirva o melhor aproveitamento dos recursos económicos, a redistribuição dos rendimentos, a acumulação de capital, o equilíbrio dos fluxos monetários e a acção anticíclica.

No campo mais concreto da industrialização importaria dar conta das realidades tributárias e dificuldades suscitadas nas relações entre a política fiscal e a prioridade a dar às indústrias mais propícias ao desenvolvimento, o estímulo a dar às indústrias de exportação, as facilidades a conceder às indústrias substitutivas da importação, as isenções a conceder às indústrias que exigem avultados investimentos de capitais e a colaboração numa política de desenvolvimento regional ou de ocupação de zonas críticas, com a criação de -actividades que estimulem pólos de desenvolvimento.

Creio finalmente na vantagem política e económica em ouvir os próprios interessados sobre as dificuldades conhecidas e que se possam traduzir em pluralidade de impostos que incidem sobre o rendimento; indiferenciação de tributação de pessoas e empresas; definição imprecisa de incidência ou rigidez de certas regras, como as deduções para depreciação, a não dedutibilidade de certos encargos e amortizações e a impossibilidade de transferências de prejuízos com reflexos na estabilidade das empresas.

2. A integração económica nacional contém em si um vasto programa a concretizar, além do mais em medidas legislativas, anunciadas no Decreto-Lei n.º 44 652.

As populações do ultramar são sensíveis aos atrasos ou desvios que possa haver nos propósitos de integração.

Ainda há tempos, numa revista periódica, se lia o seguinte a tal propósito de Angola (cf. Eng.º Alberto Diogo, "O Desenvolvimento Industrial de Angola", in Ultramar, n.º 15):

E ainda dentro deste plano que se situa a integração económica nacional, que, como se sabe, não é na sua concepção unitária, susceptível de discussão. Para que essa integração, por parte deste território, se possa realizar na sua plenitude, deve na província

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promover-se um desenvolvimento económico acentuado, por forma a abandonarem-se rapidamente as ressalvas de integração, previstas para os primeiros anos, e que conduzem ao parasitismo da indústria e, afinal, a um desvio dos princípios económicos fundamentais da integração. E claro que, em face do atraso em que ainda se encontra o desenvolvimento industrial da província, algumas restrições terão de ser feitas à importação, como outras que já estão em vigor, e muito auxílio, sobretudo sob a forma de financiamento e assistência técnica, terá de ser prestado à indústria daqui para fazer alinhar a economia da província ao nível da metrópole. São, aliás, normas de subsídio já previstas nos diplomas da integração económica portuguesa.

Sucede, todavia, que, tendo ]á entrado em vigor as disposições de integração relativas à abolição dos direitos aduaneiros, previstas no Decreto-Lei n.º 44 016, de 8 de Novembro de 1961, ainda estão por executar as disposições destinadas a fomentar o crescimento económico e social dos territórios menos evoluídos, como é o caso de Angola, e que foram estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962.

Assim, ainda não foi criado o Fundo de Fomento Económico, cujo regulamento, em cumprimento do artigo 9.º do já referido Decreto n.º 44652, deveria ter sido publicado até 31 de Dezembro de 1963. Também ainda não foi publicado o regulamento do Centro Nacional do Produtividade, anexo ao Instituto de Investigação Industrial e tendo por objectivo principal o fomento do emprego racional dos capitais fixos nos diversos sectores de actividade e que, de harmonia com o artigo 20.º do mesmo decreto, devia também ter sido criado até 31 de Dezembro do ano findo. Igualmente, até à mesma data devia ter sido publicado o Estatuto da Função Pública, destinado a uma maior eficiência e rapidez de acção na administração. Ainda, nos termos do artigo 16.º do Decreto n.º 44 652, devia-se ter procedido, até 30 de Junho de 1963, à revisão das disposições que regulam a aplicação de capitais estrangeiros em todo o País.

Finalmente, nos termos dos artigos 26.º a 30.º do mesmo decreto, ainda não foi formada a Comissão Consultiva de Política Económica, destinada a assegurar a audiência efectiva dos interesses dos sectores de actividade dos diferentes territórios, para a definição das grandes linhas da política económica nacional. Esta Comissão será constituída por individualidades de relevo nos quadros da administração pública, da organização corporativa, da banca, das instituições de carácter económico e das empresas, tendo-se acautelado, com muito critério, que na sua composição ela fique assegurada de forma autêntica e equilibrada, e ainda que em cada um deles o número dos vogais representantes dos serviços públicos não seja superior ao dos vogais representantes de entidades e empresas privadas. Esta Comissão será presidida pelo Presidente do Conselho de Ministros. Pois bem, nos termos do já referido artigo 30.º, as reuniões da Comissão Consultiva de Política- Económica devem realizar-se, pelo menos, uma vez em cada ano.

3. A intensificação da promoção social supõe uma cobertura dos territórios com serviços adequados. Estes serviços devem ainda articular-se convenientemente com as estruturas administrativas tradicionais.

Acresce que o recurso a esquemas de desenvolvimento comunitário supõe, como já acentuei, a preparação e existência de técnicos especiais, desde os educadores aos monitores. Simultaneamente, far-se-á apelo, por um lado, a economistas, médicos, veterinários, agrónomos, engenheiros civis, etc., e, por outro, aos modestos animadores locais.

Mas ainda aqui tem lugar insistir por uma conveniente consagração jurídica das estruturas associativas, desde as fórmulas mais embrionárias até às cooperativas.

O recurso ao Marketing Board justifica, por sua vez, uma referência às suas características gerais. Reproduzamos um depoimento:

O Marketing Board é considerado por uma boa parte de autores como o mais eficaz meio de estabilização de mercados de produtos primários. Ê por meio de fundos de estabilização que se obtém o equilíbrio dos preços no mercado interno.

O Marketing beneficia de um monopólio de exclusivo na compra e na venda de produtos, criando, para efeito de garantia de preços, uma caixa de estabilização; funciona também como órgão regulador da produção, encarregando-se da melhoria da qualidade dos produtos, utilizando uma política adequada de preços e de prémios segundo normas fixas.

Em muitos casos o Marketing actua através de uma vasta rede de cooperativas na comercialização de produtos, utilizando por essa via um sistema eficiente de créditos. Dispõe de uma vasta rede de informação, o que lhe permite orientar toda a produção. Faz campanhas publicitárias de divulgação de métodos agrícolas.

Os fundos acumulados, quando excedem as reservas matemáticas calculadas para a estabilização dos preços, são utilizador como fonte de financiamento dos planos de desenvolvimento.

4. A utilização das sociedades de economia mista e das sociedades de financiamento do desenvolvimento requererão também adequados ordenamentos jurídicos.

Parecem-me fundadas as considerações do Sr. Subsecretário do Fomento Ultramarino quando, ao anunciar a elaboração de novos diplomas, e depois de reconhecer as razões que determinam a timidez que manifesta o pequeno capitalista perante a eventual participação financeira nos grandes empreendimentos, advoga a preocupação de estabelecer, com base em experiências estrangeiras, esquemas de representação adequados, através dos quais se procurará evitar rumos de gestão que tendam a fazer prevalecer uma política de excessivo autofinanciamento com sacrifício da distribuição de dividendos a quem, por razões da sua debilidade económica, os não pode dispensar.

Sr. Presidente: Termino esta intervenção com um apelo e uma palavra de confiança.

No apelo desejaria ainda reproduzir palavras do nosso grande António Enes: "Para melhorar a administração provincial não bastará promulgar leis, elaborar estudos, programas ou planos. Será indispensável entregá-la a homens com a necessária capacidade intelectual e moral".

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - "Para governar a África Portuguesa, como ela deve ser governada, é preciso ter aptidões e zelo de administrador, saber financeiro e economista, muitas vezes habilidade de diplomático, sempre actividade incansável, probidade inconcussa, muito tacto, muita prudência associada à energia, e até um temperamento refractário às

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paixões do clima, aos vícios do meio social e aos estonteamentos do Poder. E preciso, em suma, ser um homem superior ...".

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A palavra de confiança resulta das lições que, graças a Deus, tenho recebido em África dos portugueses anónimos que aí continuam Portugal.

A nobreza da missão de que se encontram possuídos, a largueza dos espaços africanos, as potencialidades da terra, que clama por quem se disponha a desentranhar riquezas, deram a esses nossos irmãos um sentido heróico, uma consciência de missão que os torna insubmissos perante as posições conquistadas no favoritismo, as riquezas acumuladas na protecção ilegítima, a mediocridade acalentada no conformismo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É a mesma África heróica de Mouzinho de Albuquerque e de Paiva Couceiro a determinar-lhes a maneira de pensar, o modo de sentir, o carácter das decisões.

Eles identificam o seu esforço com o sangue dos nossos soldados, as lágrimas das nossas famílias, os sacrifícios que todos possamos fazer no plano económico.

Eles ajudarão a salvar, como nós queremos, a África Portuguesa para Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não há mais nenhum orador inscrito na generalidade nem foi deduzida qualquer questão prévia que conduza a retirar da discussão a proposta de lei em debate. Portanto considero encerrada a discussão na generalidade.

Vai pois passar-se, na próxima sessão, à especialidade.

Já anunciei que amanhã haverá duas sessões: uma de manhã, às 11 horas, e outra de tarde, à hora regimental.

A ordem do dia da sessão da manhã será a discussão na especialidade da proposta de lei em debate. A ordem do dia na sessão da tarde será a conclusão do debate na especialidade da mesma proposta de lei, se não puder ter-se chegado a ela na sessão da manhã, e a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1965.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas c 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Moreira Longo.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Fernando António da Veiga Frade.
Francisco António da Silva.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Manuel da Costa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes:
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Paulo Cancella de Abreu.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Pacheco Jorge.
António Burity da Silva.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
D. Custódia Lopes.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Jacinto da Silva Medina.
José Guilherme de Melo e Castro.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Vargas Moniz.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Ao abrigo do Regimento requeiro a V. Ex.ª me seja fornecido o volume terceiro de Dez Anos de Política Externa, por se tratar de publicação oficial.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 9 de Dezembro de 1964. - O Deputado, Joaquim José Nunes de Oliveira.

Nos termos regimentais requeiro que me sejam fornecidos todos os volumes publicados de Dez Anos de Política Externa, publicação oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional. 9 de Dezembro de 1964. - O Deputado, António Magro Borges de Araújo.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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