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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163

ANO DE 1964 10 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 163, EM 9 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 158 e 159 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou haver recebido no passado dia 4 a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1965 com o respectivo parecer da Câmara Corporativa, informando que iria mandar esses documentos para o Diário das Sessões a fim de serem publicados.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 280, 1.ª série, de 28 de Novembro findo, que insere o Decreto-Lei n.º 46 051.
Usou da palavra o Sr. Deputado Alexandre Lobato, sobre assuntos de ordem desportiva de interesse para Moçambique.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei acerca do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Águedo de Oliveira, Vaz Nunes e Nunes Barata. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 40 minutos.
Rectificação. - No sumário do Diário das Sessões n.º 158, onde se lê: «Sousa Meireles», deve ler-se: «Sousa Meneses.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo. Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco José Lopes Roseira.
Henrique Veiga de Macedo.