4054 DIÃRIO DAS SESSÕES N.º 163

homem de invulgares qualidades para a função que desempenha de comissário para a Mocidade Portuguesa do ultramar, e com quem tenho tido a honra de trabalhar, directa ou indirectamente, no âmbito dos problemas e interesses da juventude ultramarina, designadamente a que se encontra na metrópole, que tanto já lhe deve. Em nome dos que esperam justiça, dirige-se a S. Ex.ª o pai de um lusito que no último 1.º de Dezembro, em Lourenço Marques, estreou a sua garbosa farda da Mocidade, com tal alvoroço que manhã cedo, a horas incríveis, se fardou para seguir para as cerimónias na catedral e queria que lhe lavassem a cara mesmo fardado. Sinal de grande acontecimento cívico na vida de um garoto de 8 anos, aquela farda colada á pele. Nunca mais ele esquecerá d seu primeiro dia de lusito, como nunca esqueci o meu primeiro acampamento, em Março de 1928, sete quilómetros a pé pela estrada de Marracuene, fora de Lourenço Marques, quando ali era mato, nem o primeiro quarto de sentinela, tudo a dormir no acampamento pela calada da noite, a espantosa noite airicana de claridades luminosas mergulhadas no silencioso negrume das árvores, cortada pelo falar sussurrante do toda a bicharada viva a mover-se aos meus pés, e eu com um medo pavoroso das cobras invisíveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Coisas que temperam a coragem juvenil os rapazes gostam, nunca mais se esquecem.

Apelo ainda para o meu governador-geral, a Secretaria Provincial da Educação, a Direcção dos Serviços de Instrução, o Comissariado Provincial da Mocidade. Apelo finalmente para o alto espírito de justiça dos Srs. Ministros da Educação e do Ultramar, Subsecretário da Juventude e Desportos e director-geral do Ensino do Ultramar para que se acabe com tão injusta discriminação numa matéria em que a concorrência é vantajosa, porque o espírito de emulação é sadio. Há lugar e há gente para todos. Só o Corpo Nacional de Escutas conta actualmente em Lourenço Marques com uma falange de mais de 700 rapazes, e há dias ainda fui procurado pelo seu ilustre chefe, Tenente-coronel Silva Pais, velho amigo do liceu, para o ajudar na resolução de problemas da instituição. E ele sabe que pode contar com a dedicada colaboração do antigo escuteiro, porque nós ficamos para sempre assim, que nos damos a tudo que realize um ideal são.

Não acreditamos que nos não oiçam e nos não atendam, porque seria acreditar que em Portugal já não há justiça, o que é contra1 a virtude moral da Nação e o seu valor universal.

Tenho dito.

Y0zes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta- de lei acerca do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Raramente, nos 31 anos de vida parlamentar últimos, uma comissão de estudo terá posto, ao serviço da Assembleia e do País, preocupações tão completas de elucidação e julgamento, na busca de um conhecimento aprofundado e extenso do crescimento económico.

Ele se desentranhou com opulência nesta tribuna e pelo debate se viram abarcadas as múltiplas e diversas matérias em mil e uma facetas.

Que espera da Assembleia Nacional o anteplano?

Além das autorizações necessárias, da sanção parlamentar e, porventura, de algumas opções, espera-se através dela a adesão do Pais a um programa vastíssimo, ditado pelo bem geral como norma de actividades futuras e hipótese global de progresso e bem-estar. Os especialistas preocupam-se em demasia com a carpintaria técnica do anteplano, com a série de hipóteses numéricas e a salvaguarda das regras de aceleração e multiplicação.

E preocupam-se mais com os reflexos e desajustamentos notados na formação do rendimento nacional e as cristalizações e alturas tomadas pelas condensações de riqueza aqui e além.

Esses problemas e a substituição do mercado e das competições julgo-os vastíssimos e estou dispensado deles na minha intervenção, que será rápida, dada a extensão tomada pelo debate.

Alguns aspectos fundamentais do crescimento económico português vou referir, brevemente.

São eles:

1.º A subalternização do sector agrícola parece não merecer ainda um esforço decidido de recomposição;

2.º Nota-se disparidade de investimento entre a faixa costeira e a faixa interna do País que não se atenua o bastante;

3.º Falto um programa locacional das indústrias novas, reorganizadas ou protegidas;

4.º Continua dormindo o manancial de riqueza que são as hematites do Roboredo, numa região económicamente enfraquecida, como é o Nordeste trasmontano.

Sr. Presidente: Ponto por ponto versarei estes temas, que, numa visão mais sobranceira e completa, não se misturam apenas mas coincidem, por serem questões das mesmas áreas e, no fundo, haver assim um só problema à sua volta. Quer isto dizer: atraso, crescimento lento, falta de estímulos, trabalho ingrato, deserção, nas áreas subdesenvolvidas das regiões interessadas, particularmente no extremo nordeste.

O Plano Intercalar vai funcionar para um período mais curto que o anteriormente adoptado.

Seguindo, embora, a lógica anterior, poderá descobrir-se nele qualquer coisa de intercadente, como as páginas estranhas encontradas num velho livro.

Ainda que a etapa de desenvolvimento seja outra, continuam de pé as grandes metas planificadoras - os grandes objectivos de progresso produtivo, economia de bem-estar, novas indústrias, melhoria das comunicações.

A um catálogo de inusitada grandeza de receitas segue-se uma lista de empreendimentos, porventura minuciosa, abundante e sem alternativas.

As suas linhas mestras foram elaboradas pelo concurso de técnicos estaduais e de técnicos das empresas privadas muito distintos.

Resultou daqui não um plano mas um anteplano, que agora é sujeito à análise, às sujestões e aperfeiçoamentos da Representação Nacional.

As suas previsões são pois de* alguma maneira corrigíveis e o esforço para valorizar o recurso continua como anel de uma cadeia anterior, integrando toda a dominialidade