10 DE DEZEMBRO DE 1964 4055

dos territórios. Como programação, sectorial, o anteplano desdobra-se em continente, ilhas e províncias de além-mar.

Assim se contribui, insistentemente, para a integração económico-social do todo português e se pretende sincronizar os nossos movimentos com os esquemas ocidentais e europeus.

O Plano tem carácter compulsivo para a zona dos serviços públicos e é meramente indicativo para o sector privado.

Que quer isto dizer?

Na nossa vizinha espiritual, na França, "plano indicativo contrapõe-se a plano imperativo", pressupondo um ajustamento baseado em determinações do centro e em iniciativas da periferia.

Tanto o professor Massé como Perraux entendem que um plano indicativo é mais do que um amontoado de hipóteses; guarda espontaneidades, e fia-se numa autoridade que arbitre e resolva.

A cooperação dos grupos de trabalhos oficiais e industriais só será frutuosa se for assim entendido o anteplano e os segundos não dominem os primeiros e as autoridades superiores não cruzem os braços.

O interesse nacional não pode ser deixado por inteiro à mercê de tecnicidades, porque não é só industrializar o que se pretende - pretende-se mais reestruturar a sociedade e actualizar a economia, sendo as definições do bem comum lugar inviolável do Poder.

À frente1 das especializações e técnicas dos compartimentos hão-de encontrar-se as técnicas de ideias gerais!

Há verdadeiro perigo quando eles sabem e o Estado não sabe, quando existem dados e capacidades que os governantes e agentes da Administração não possuem.

Grupos de técnicos têm imposto a localização industrial por forma contrária aos interesses justos e ao interesse nacional, agravando males e semeando diferenças e distorções irremovíveis entre as regiões.

O anteplano mostra-se, apesar. disso, como um documento que não faz excepção às melhores páginas da literatura oficial.

Cuidado, brilhante, no estilo em voga, de rigorosa seriedade na sua aparelhagem estatística, lidando com sínteses de rigor e hipóteses gráficas bem fundamentadas, voltado para o futuro próximo, porventura extenso em demasia, projecta o crescimento dentro da sensatez e medida que nos é ditada por ideias governativas e pelo limitado das nossas coisas.

Creio que continuaremos, aquilo que nem todos vêem lá fora, a fazer grandes coisas com pequenos meios!

Não posso crer que a agricultura, que foi coroada em tempos de princesa fisiocrática da economia, se veja, mais dia menos dia, reduzida à categoria servil de mera auxiliar do desenvolvimento.

Conceberam-na noutros tempos como a fonte de estabilidade social, uma vocação incontestada de ordem jurídico-política, uma actividade capaz de todas as dedicações e um património que atraía a poupança dos outros sectores, entre eles o ultramarino - como parece acontecer ainda.

Mas a pressão de acelerar o ritmo expansivo, diversificar e ainda dilatar mostrou, na corrida, os demais sectores galopando à sua frente e deixando-a sempre para trás.

Levados pela sua fraca rentabilidade, pelos seus horizontes falíveis, pela imobilidade do obscurantismo provinciano, as suas massas humanas e até os seus condutores voltaram-se primeiro para outros lados e partiram depois em cardumes.

Veio primeiro a saída das gentes, depois á emigração, a seguir o êxodo e, por fim a expatriação maciça, que é o que se está vendo hoje.

Vamos reler as páginas amarelecidas da geração do Ultimato para caracterizar e lamentar o fenómeno de grande escala a que correspondeu pelas remessas o prémio de uma transfusão de sangue?!

Creio que a falta de andamento do sector primário & a sua descida na participação do rendimento nacional não devem tolher a imaginação dos reformadores e dos governantes.

Pois bem, se aqui se diminui enquanto no geral se enriquece, se são exactas as premissas do relatório e das comunicações da O. C. D. E., um esforço protector de recomposição e uma direcção política corajosa e desvelada se impõe e faz sentir a falta.

O Plano Intercalar, não obstante a multidão das suas rubricas, pretende valer à crise da terra e do cultivo agrícola.

Devia fazê-lo de forma mais pronunciada, por serem aqui prementes e largas as necessidades.

E seria talvez mais frutuoso que a rega miudinha como técnica de programação se condensasse em pólos mais incisivos onde os largos canais trouxessem maior densidade de rega.

A mecanização nas zonas praticáveis, a escolha das produções perante as exigências dos mercados, a assistência técnica que procure o lavrador nas leiras, nas quintas e nas herdades e as grandes obras de defesa e enxugo deveriam destacar-se.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sobretudo parece não se estabelecer, por forma pronunciada e bem íntima, a cadeia que prende e arrasta- a agricultura continental e ultramarina às condições próprias e às naturais exigências da alimentação do povo português.

Portanto, no sector agrícola o anteplano intercalar deverá ser um esforço decidido de recomposição e de elevação do nível particular, e não a consagração de uma inferioridade que se proclama por vezes com falta de generosidade e, sobretudo, de justiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em vez de agravar ou assistir de braços cruzados, devemos reduzir as diferenças regionais.

O atraso, a fraqueza económica e a disparidade regional da faixa interior do País deveriam ser motivação bastante nos actos governativos e da Administração.

Os distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Viseu. Évora, parte do de Beja e Portalegre ostentam inferioridade industrial e fraqueza económica. Só o distrito de Castelo Branco faz alguma excepção.

O desenvolvimento tem o seu assento ao longo do mar, tal qual como no Brasil.

Sabe-se quais são os caracteres dessa faixa interior.

E donde geralmente se emigra e foge.

Os níveis de salários apresentam-se baixos.

Falta poder comprador e também falha a distribuição de crédito.

As capitações de rendimento e de alimentação são as mais baixas.

O acesso aos grandes mercados encontra-se como que cortado, tão difícil se antolha.

E paga-se relativamente mais em contribuições.

A procura parece inelástica.

E os novos pensam em sair e os velhos só resignados ficam. A felicidade volta costas.

O desespero entra em muitos lares.