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4056 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163

E é menor a aceitação para uma economia panglóssica e para uma política guarnecida de promessas. Portanto, panorama de atraso civilizador, de melancolia de destinos humanos e de decepções que penalizam a energia e o trabalho, auto-estradas, rias rápidas e centrais de camionagem são projectadas ao longo do mar, bem como a industrialização de combustíveis sólidos e líquidos.

A hidráulica agrícola estende-se pelo Alentejo.

A bacia do Mondego espera projectos definitivos para executar o crescimento.

E as cooperativas vão acentuando pelo Dão, pelo Douro, pelos vinhos verdes.

Os aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Açores vão ser favorecidos.

A produção eléctrica vai orientada para o Carrapatelo e Vilarinho das Furnas.

Uma nova refinaria será construída no aro portuense.

As ligações ferroviárias deixam para trás o Douro, uma linha rendosa de grandes vagares e inferior ao Minho em serviços.

Só a pequena distribuição e a electrificação acodem sem discriminação.

Portanto, é preciso pôr termo aos exageros de acumulação locacional da indústria e das comunicações ao longo do mar e pela programação industrial e pelo planeamento regional favorecer estímulos ao empreendimento na zona interior.

E uma questão de justiça, de polarização compensadora para o crescimento, de bem-estar geral, indistinto e não privilegiado.

Continua a fazer-se sentir a falta de um programa público de descentralização das indústrias novas, reorganizadas, e favorecidas, aproximando-as das zonas de matérias-primas, do subemprego rural, de menores custos originários, das fontes de energia.

E um assunto muito estudado, de que não se pode alegar ignorância.

O professor Hoover é o autor do mais reputado livro da especialidade. Data já de 1943. São inúmeros os relatórios dos vários países aos quais tal assunto preocupa intensamente.

A Espanha tem a sua literatura que entra no capítulo da geografia económica.

O professor Pereira de Moura publicou um curioso trabalho sobre o problema em 1960, expondo necessidades, exigências locais e soluções com maior ou menor justiça.

Pelas Faculdades universitárias, pela Junta de Colonização Interna, pelo Instituto de Investigação Industrial, o problema tem sido visto, considerado, ventilado e debatido.

Foi já objecto de intervenções nesta tribuna.

O relatório do Plano Intercalar refere-se a assunto de tal magnitude a p. 195.

Reconhece que deve haver equilíbrio, evitar-se a concentração em regiões superlotadas e que se torna necessária uma legislação favorável à descentralização.

Na página seguinte fala-se em diploma sobre a acção económica regional. Falta, pois, um plano de distribuição!

Por tudo isto e pelo muito que se podia aduzir, insisto - é necessário, quanto antes, proceder à programação na escolha e descentralização dos solares industriais para regiões menos favoráveis.

As últimas estimativas atribuem à serra do Roboredo, no concelho de Moncorvo, uma existência de 500 milhões de toneladas de minério de ferro.

O II Plano de Fomento computava-as em 200 milhões certas e em 200 milhões prováveis.

Ao construírem-se estradas na sua vizinhança, ao trabalhar a terra com certa profundidade, vê-se que o manancial está distribuído com muita mais largueza do que se previra.

Sempre os escritores fizeram depender o advento da siderurgia desta formidável concentração de recursos naturais no Leste trasmontano.

Mas Vila Cova dispõe por tempo apreciável de minério mais rico no Marão e o Seixal, lutando com as dificuldades de abastecimento através da linha do Pocinho, da linha do Douro e da via marítima entre Leixões e o estuário do Tejo, prefere irbuscar o minério à Orada e ao Cercal, ou seja ao Sul, ao Alentejo. Por deslocar-se o eixo das implantações para mais próximo do mar, um tão grande factor de engrandecimento e de enriquecimento nacional, foram apontadas algumas razões menos consistentes.

O minério do Roboredo era pobre e demasiadamente silicatado.

Foi dado verificar que o minério era de teor entre 47 e 50 por cento e os minérios de pouco mais de 25 por cento se utilizavam, dadas as faltas encontradas nos mercados mundiais.

Também o fortemente silicatado não era para as técnicas actuais desvantajoso em extremo; casos havia em que a sua exploração se impunha até como preferência.

Argumentou-se depois com o Pocinho, o seu relevo geográfico e estreiteza de área. Mas não faltava superfície e terras para obter dimensão suficiente de alicerces e sómente a preocupação do estuário de um grande rio é que dominava a argumentação.

Deu-se balanço ao caudal de energia do Douro - e deu-se muito por baixo -, pois ele subiu para mais do que se esperava e os oito centavos para laborar também se poderia contar com eles.

O concelho de Moncorvo e os seus vizinhos, Mogadouro, Alfândega, Vila Flor, Freixo e Foz Côa, contavam com um investimento grandioso capaz de pôr fim à emigração, à fraqueza agrícola e à desolação das fragadas e maninhos que formam grande parte da área daqueles concelhos.

Era uma gente laboriosa, habituada a domar a hostilidade do clima e a adversidade, politicamente disciplinada e fiel, e que, por isso, não manifestava capacidade de protesto nem reivindicações vivas, aguardando sempre que lhe fosse feita justiça e atendidas as suas razões de direito à vida.

Já há por ali aldeias sem homens válidos.

Se é o Governo, paternal e benigno, quem contribui directamente, incentiva, fornece protecção, confere isenções e privilégios, abre créditos, maneja o Fundo de Fomento Nacional e coopera com a banca privada, dá avales e autoriza as emissões de obrigações, nós devíamos entregar-nos à boa vontade e compreensão não sómente dos especialistas e dos capitais, mas à de quem governa.

Vê-se pelo relatório do Plano de Fomento de 1953 a 1958 como foi orientada a solução de um problema que não é só do Nordeste trasmontano, mas elevadamente nacional.

Criaram-se, porém, entre nós largas esperanças, coroadas de decepções, ao anunciar-se um investimento ao Norte.

Em nota - apenas em nota, ao fundo da página - ao relatório final sobre o I Plano de Fomento dizia-se ser natural que a instalação do Krupp-Kenn, como anexo mineiro, se estabelecesse no Norte. Isto em 1958.

Era natural ...

Havia, parece, outros meios de redução eléctrica.