4060 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163

rece-me que o Plano Intercalar terá de ser revisto para a sua versão final, não quanto ao espírito e intenções que o informam, mas no que respeita aos meios que consigna e à respectiva distribuição. Refiro, como mais notória, a conveniência de se reforçarem substancialmente as verbas inscritas no programa relativo ao ensino.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em meu entender, também o texto da lei poderá, com vantagem, orientar-se no articulado sugerido pela Câmara Corporativa.

Feitas estas observações, dou o meu voto na generalidade à proposta de lei para a elaboração e execução do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

Vozes - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já correram alguns anos sobre estas palavras de Norton de Matos:

... As nossas aspirações para o futuro de Angola deviam ter por objecto a transformação desse vasto território numa grande província portuguesa, falando a nossa língua, seguindo os nossos usos, reproduzindo as nossas tradições, consolidando-se, enfim, pela alma com a nossa própria nacionalidade, e, para complemento destas características de ordem moral, um grande desenvolvimento material, campos de cultura, estradas e vias férreas, minas perfuradas, manufacturas em laboração, em resumo, a série de todas as manifestações activas inerentes ao progresso moderno.

Quem se der ao trabalho de fazer uma análise retrospectiva sobre a vida do ultramar português nos últimos tempos não poderá negar a persistência que temos posto em realizar tão alevantado desígnio. Mais. Verificará, caso único no Mundo, que, na diversidade das opiniões que dividem os Portugueses, algo os une sem contestações: a unidade moral de uma nação que se afirma nos quatro cantos do Mundo. Na manutenção desta unidade e no progresso de cada uma das suas parcelas todos estamos dispostos a empenhar o que nos é mais caro: o trabalho, a fazenda, a própria vida.

Mantêm ainda actualidade aquelas palavras do Sr. Presidente do Conselho, a propósito do I Plano de Fomento, pronunciadas em 28 de Maio de 1953:

... Aquela unidade moral que por tão claras fórmulas se afirma entre o continente, as ilhas adjacentes e o ultramar não assumiria todo o seu valor senão garantindo uma bem coesa unidade política;...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:

... e a Nação Portuguesa assim considerada na dispersa vastidão do seu território deve tender a constituir cada vez mais uma perfeita unidade económica, quer dizer, a formar no espaço português una economia nacional. As dificuldades que se deparam a este movimento, filhas de hábitos mentais nossos ou alheios, e de muitos interesses que terão dificuldade em compreender, têm de ser vencidas pacientemente, mas com tenacidade e clarividência.

E dentro de tal espírito que nesta intervenção sobre o ultramar no Plano Intercalar de Fomento começarei por salientar a continuidade dos planos anteriores, procurando ainda tirar algumas lições de tais experiências. Situado depois na análise do Plano Intercalar, atenderei a algumas das suas linhas gerais e referirei condicionalismos de cada província, até para acentuar em que medida tais exigências reclamam tratamento especial. E depois de repetir a necessidade de algumas reformas que também se me afiguram como infra-estruturas essenciais ao sucesso do desenvolvimento económico, sumariarei umas tantas conclusões que se impõem ao meu espírito.

Sr. Presidente: A consciência das potencialidades económicas do ultramar português e o desejo de promover a sua utilização em ordem a obter uma melhoria no nível de vida das respectivas populações terão ainda conduzido a que no I Plano de Fomento se desse particular atenção a algumas infra-estruturas.

No preâmbulo do diploma então enviado à Assembleia Nacional escrevia-se serem os seguintes os principais objectivos a ter em conta quanto à economia ultramarina no período de 1953-1958: aproveitamento de recursos, sobretudo através da produção de energia eléctrica, das obras de rega e de fomento agro-pecuário e mineiro; povoamento; expansão das comunicações e transportes, designadamente dos caminhos de ferro, estradas, pontes,

portos e aeroportos.

Assim aconteceu na realidade da sua execução. Decorridos os seis anos, verificou-se que dos 4930574 contos de investimentos financiados foram despendidos 4 562 007 contos, dos quais 1806 215 contos em aproveitamento de recursos e povoamento (89,6 por cento) e 2 755 793 contos em comunicações e transportes (60,4 por cento).

O II Plano de Fomento revelou, na sua formulação inicial, nítidas melhorias relativamente ao plano anterior.

Um confronto sumário dos dois esquemas permite-nos, desde logo, concluir:

Por uma continuidade, na medida em que ambos se destinaram à metrópole e ao ultramar. Mas a participação estimada da metrópole no financiamento de empreendimentos no ultramar atingiu, no II Plano, 5 milhões de contos;

Por um maior volume de investimentos globais no II Plano: 30 milhões de contos, ou seja cerca do dobro do Plano anterior. Relativamente ao ultramar, os investimentos estimados - mesmo sem o aproveitamento de Cambambe - acusaram um aumento de 85 por cento;

Por um maior recurso ao crédito externo: 6 milhões de contos previstos no II Plano, enquanto no

I Plano não se fora além de 1 300 000 contos, previsão que, de resto, só em parte foi concretizada;

Por um menor peso relativo das infra-estruturas no II Plano, o que revelou intuitos mais definidos de uma busca de reprodutividade imediata.

O conjunto dos investimentos previstos para o ultramar no II Plano de Fomento distribui-se como se segue: 45,8 por cento .para as comunicações e transportes (4 313 493 contos); 26,7 por cento para aproveitamento de recursos (2 519 088 contos); 12,5 por cento para povoamento (1180670 contos); 6,7 por cento para instrução e saúde (618 897 contos); 4,3 por cento para conhecimento científico de território (40(7 909 contos); 3,4 por cento para melhoramentos locais (321 815 contos); 0,6 por cento para equipamento dos serviços públicos (59 500 contos).