4064 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163

ligado à agricultura existiam ao tempo os seguintes organismos mais ou menos temporários: do arroz, do chá, da fixação das populações rurais, do estudo das pastagens, do estudo dos solos, do fomento hidroagrícola, do Revuè, io Zambeze, J. A. P. A. . Como fundos, dava-se conta do algodoeiro, orizíoola, crédito rural, fomento florestal, caixa de crédito agrícola. Como Institutos existiam o do Algodão e o dos Cereais. O organismo-base seria a Direcção de Serviços de Agricultura e Florestas, mas este organismo passou a ter um papel meramente residual, sem técnicos nem outros meios de acção. No parecer da Câmara Corporativa recomenda-se a necessidade de se exercer maior fiscalização sobre as actividades dos técnicos, em especial dos que constituem as brigadas ou missões temporárias.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - "Há á tendência para transformar estes organismos em permanentes e, nessa ideia, fazerem-se programas de trabalho que podem durar quase toda a vida de um indivíduo".

Nem. se diga que o dinheiro pago aos técnicos destes serviços temporários anima o circuito interno das respectivas províncias. O exame das folhas de pagamento das diferentes brigadas e missões em serviço em Cabo Verde, por exemplo, "permite concluir que metade das verbas para pagamento a pessoal são gastas com funcionários ou técnicos não Residentes permanentes".

Ainda aqui seria injustiça silenciar os esforços dos últimos tempos para estruturar os vários serviços do ultramar e dotá-los de servidores em número e qualidade. Penso que tal tarefa deve prosseguir. Atrevo-me a secundar o voto daqueles que pensam ser a seguinte a respectiva linha de orientação:

Integração de alguns serviços (como a justiça e a educação) e criação de serviços nacionais em alguns sectores da investigação;

Nova estrutura dos serviços centrais do Ministério do Ultramar em matéria de fomento económico. O Concelho Superior de Fomento Ultramarino constituiria £t cúpula de tais serviços. As funções de inspecção, estudo e coordenação de actividades seriam realizadas com apoio nos inspectores superiores. Os serviços burocráticos a cargo das direcções-gerais seriam remetidos para as respectivas províncias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Adaptação das estruturas provinciais às novas exigências do desenvolvimento, com adequadas orgânicas regionais, eliminação de organismos temporários, supressão de conflitos negativos ou positivos de atribuições, ajustamento de quadros e uniformização de vencimentos. No que respeita às províncias de governo simples, os lugares tornar-se-ão atractivos desde que se eliminem os desníveis nos respectivos ordenados.

O montante das despesas nos domínios do conhecimento científico tem estado em desproporção com a utilidade reprodutiva dos estudos apresentados.

Na verdade, além de uma dispersão, pode falar-se de investigação pouco aplicada, de investigação aplicada pouco utilizada, de exclusivismos que lembram Estados dentro do Estado e até de empreendimentos onde o montante dos gastos em estudos preliminares é notável, sem uma contrapartida na viável execução dos esquemas delineados.

A falta de um contrôle eficaz tem levado a uma certa "profissionalização" na investigação. As dotações gastam-se regularmente sem se ver qual o seu proveito.

A investigação pura poderá ser muito honrosa para quem a pratica, mas, dado o condicionalismo das nossas disponibilidades e a urgência em acelerar o desenvolvimento económico social, o caminho do saber pelo saber não será o mais recomendável. (Risos).

Infelizmente a própria investigação aplicada tem dado origem, entre nós, a circunstanciados relatórios que dormem na poeira dos arquivos. Raramente tais conclusões se transformam em elementos dinamizadores da actividade dos serviços de extensão, com benefícios para as respectivas populações.

A propósito do recurso a empresas técnicas privadas, lembra a Câmara Corporativa o interesse em evitar que se caia no prejuízo de criar Estados dentro do Estado. E uma recomendação realista que, em meu entender, será bem recebida por todos os portugueses que vivem no ultramar.

VOzes: - Muito bem!

O Orador: - Será ainda realista evitar certos estudos de conjunto que mobilizam dezenas ou centenas de milhares de contos e que depois não têm execução pela inviabilidade dos esquemas de arranque, pela carência de possibilidades financeiras, pelos condicionalismos geográficos ou pelas estruturas económico-sociais.

Ocorre-me fazer a tal propósito algumas observações sobre os esquemas do Geba, do Revuè e do Zambeze.

Embora não disponha de números precisos, creio que com os estudos e a brigada do Geba já se devem ter gasto mais ide 35 000 contos.

Estimou-se que a transformação das terras baixas marginais em terras de arroz custaria 16 contos por hectare. No respectivo Plano pré vê-se a execução de diques de defesa, canais colectores de encosta, redes baixas de enxugo, estação de bombagem e redes de rega.

Que os próprios estudos ainda não têm parecer final favorável do Conselho Superior de Fomento Ultramarino, resulta do parecer da Câmara Corporativa (n.º 130).

Mas mesmo aceitando que o esquema é tecnicamente viável e que o custo por hectare é apenas de 16 contos (o que me parece pouco provável), duas razões contrariariam tal empreendimento: a adopção de processos novos na colonização daquela zona; a facilidade que há, utilizando outros processos, de recuperar terras na Guiné. Os 6000 ha de terras baixas recuperados por alturas de 1960 terão custado ao Plano de Fomento cerca de 6000 contos, ou seja 1000$ por hectare. Este sistema, além de extremamente económico, tem a vantagem da participação das populações interessadas.

O II Plano de Fomento dotou os empreendimentos do Revuè por mais do que uma rubrica:

l.ª fase do aproveitamento hidroagrícola do Revuè, dotada com 130 000 contos, de que se tinham despendido até ao fim de 1962 cerca de 31 500 contos;

Continuação dos estudos hidroagrícolas e do povoamento do Revuè, dotada com 58 000 contos, de que se tinham despendido até ao fim de 1962 cerca de 46400 contos;

l.a fase da colonização do Bevuè, dotada com 160 000 contos, de que se tinham despendido até ao final de 1962 cerca de 45 300 contos;

Fomento florestal e piscícola, cuja dotação anual tem sido de 10 000 contos, verbas despendidas na sua quase totalidade.