10 DE DEZEMBRO DE 1964 4063

g) As substanciais reduções verificadas nas frequências da Escola Superior de Medicina Veterinária e no Instituto Superior de Agronomia apresentam-se particularmente graves, se se atender à urgência em realizar, tanto na metrópole como no ultramar, políticas de fomento agrícola, florestal e pecuário.

Já noutra oportunidade chamei as atenções .do Governo para a grave situação quanto à carência de engenheiros agrónomos e de médicos veterinários.

No período de 1957-1960 diplomaram-se em média 50 engenheiros agrónomos por ano no continente e 13 médicos veterinários. Assim, neste período, o custo anedio por engenheiro agrónomo foi de 159,4 contos e por médico veterinário de 258 contos. Neste mesmo entretempo cada engenheiro diplomado pelo Instituto Superior Técnico custou 56 contos.

Em 1962-1963 o número de alunos inscritos na Escola Superior de Medicina Veterinária por milhão de habitantes era de 18,6, enquanto na Alemanha atingia 33,8. Quanto à percentagem de novos diplomados relativamente ao número de veterinários existentes, os índices foram na França e em Portugal, nesse mesmo ano, respectivamente de 5,5 por cento e 0,9 por cento. Se confrontarmos os números de 1930-1931 com os de 1958-1959, constatamos que a população escolar na Escola Superior de Medicina Veterinária acusou uma diminuição de 42,7 por cento.

No entanto a pecuária poderá ser um grande factor de desenvolvimento no ultramar.

O arrolamento de gado de 1958, em Angola, e talvez pecando por deficiência, revelou a existência, na província, de mais de 2 milhões de cabeças, com grande preponderância para. os bovinos.

Quem se debruce sobre os relatórios e estudos dos que nas últimas dezenas de anos têm servido Angola, quem percorra as extensas regiões do planalto e do Sul da província ou, até, quem evoque os Cuanhamas pode aperceber-se das enormes potencialidades neste sector.

Há, no entanto, um largo caminho a percorrer na valorização da pecuária de Angola. A política de fomento deve ser intensificada, tendo em conta a educação dos criadores, a multiplicação do cruzamento das espécies, a criação de sistemas- de irrigação ou outros processos mais económicos de aprovisionamento e fornecimento de água, o estudo e generalização de forragens adequadas, a intensificação da acção profiláctica, a criação de fazendas ou outros tipos de exploração racional, o crédito agro-pecuário, a coordenação entre a produção e a comercialização, o transporte e a industrialização de gado. Ora, não será difícil descobrir o importantíssimo papel que cabe aos médicos veterinários nestas tarefas.

Seria grave omissão esquecer o esforço que se tem realizado nos últimos anos em Angola e Moçambique no sector do ensino. Tal esforço culminou nos Estudos Gerais Universitários, que poderão dar efectivo apoio às carências em técnicos.

Afigura-se-me, contudo, que o Plano Intercalar de Fomento deveria programar o importantíssimo sector da preparação dos técnicos, pois ê indiscutível constituir o homem a principal infra-estrutura do desenvolvimento económico. .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os recentes relatórios, já referidos, sobre a evolução da estrutura- escolar portuguesa (metrópole) deveriam constituir, além do mais, um apelo a que se persistisse e se desse realidade, a um programa desta natureza.

No parecer da Câmara Corporativa, recordando-se os trabalhos de uma comissão restrita do Conselho Superior de Fomento Ultramarino (parecer 1/62), sugere-se um investimento de 100 000 contos para formação de 1000 estudantes ultramarinos durante a vigência do Plano Intercalar.

De resto, o predomínio do social no desenvolvimento, com o recurso a novas técnicas, como as do chamado desenvolvimento comunitário", exige numeroso pessoal habilitado em novas especialidades. A utilização de métodos de formação acelerada ou de novos tipos de escolas impõe-se, nos como principal de entre as primeiras necessidades. Ainda recentemente um relatório sobre a promoção social em Moçambique recordava algo do que aí deve competir ao recente Instituto de Educação e Serviço Social.

Mesmo os serviços públicos tradicionais lutam com falta de responsáveis. Não raro na Guiné encontramos por preencher lugares de chefe de serviços. Quando, em 1957, foi publicada uma reforma dos serviços de agricultura e florestas e de veterinária do ultramar, os quadros ficaram a dispor de 143 agrónomos e 109 veterinários, num total de 252 lugares. Pois em Dezembro de 1960 existiam 130 lugares vagos, dos quais 86 agrónomos e 44 veterinários. Mais recente é o seguinte depoimento do responsável pela Repartição da Indústria de Angola relativamente a este importantíssimo sector (in "O Desenvolvimento Industrial de Angola", n.º 15 da revista Ultramar):

A assistência técnica à indústria, de que tanto se fala como necessidade instante, tem sido impossível de prestar devido à exiguidade dos quadros dos serviços que superintendem na matéria. Na verdade, a quase totalidade dos estabelecimentos industriais é disciplinada pelos serviços de economia, através da sua Repartição da Indústria. Ora, o alargamento que é sector industrial vai tomando e a expansão que se prevê não "cabem" já numa simples repartição. Na realidade, o sector industrial de toda a província está actualmente entregue a um director de serviços de economia e a um subdirector, que têm ao mesmo tempo de abarcar todos os restantes sectores dos serviços (comércio interno, preços, abastecimento, estatística, estudos económicos), a um chefe de repartição, engenheiro, mais dois engenheiros e a pouco mais de uma dúzia de funcionários administrativos. AS repartições distritais limitam-se a um papel meramente burocrático, quase todas elas sem pessoal com os conhecimentos técnicos mínimos para poder, pelo menos, prestar assistência técnica às pequenas indústrias da região. Um engenheiro, ou pelo menos um . agente técnico de engenharia com curso adequado, deveria estar presente para dar conselhos aos pequenos industriais, a fim de se evitar a formação de uma indústria sem um mínimo de condições higiotécnicas. Nem os serviços dispõem, sequer, de um laboratório de análises e ensaios industriais, de bastante interesse para o contrôle dos produtos fabricados pela indústria, para fomento de novas produções, ou para prestar a assistência laboratorial de que sobretudo as indústrias incipientes necessitam.

Um sistema que se generalizou na Administração foi o da criação de brigadas, missões ou outros expedientes similares. O pessoal é, em regra, mais bem remunerado. Daí uma fuga do pessoal dos quadros tradicionais para as missões e brigadas. Recordo-me de ter lido num jornal de Lourenço Marques, há mais de um ano, que só no sector