4062 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163

clade da Junta Provincial de Povoamento de Angola, acentuando que só no plano de trabalhos para 1064 deste organismo se indicou a verba de 202 000 contos (receita ordinária).

A experiência de povoamento em Angola, desde o colonato da Cela à actividade da Junta Provincial de Povoamento, é um sector que merece, na verdade, um estudo aprofundado e um conveniente esclarecimento público.

Convirá sempre ter presente que o condicionalismo que deve rodear a colonização pressupõe estudos económicos relacionados com a aptidão natural dos respectivos meios, a existência de mercados, os preços, as facilidades de escoamento dos produtos, a proximidade dos centros consumidores, a aptidão e disponibilidades de mão-de-obra, etc.

Acresce que o êxito da colonização agrícola depende de factores variados que é preciso não subestimar. Ao lado dos hectares de terra irrigada e das complementares áreas de sequeiro e de floresta, dos gados, das máquinas e alfaias ou das sementes estão os melindrosos problemas da preparação e assistência técnica aos povoadores. A existência de cooperativas de comercialização ou de industrialização é tão estrutural como a tempestiva definição dos regimes jurídicos dos colonatos, a constituição de associações de regantes ou a existência de explorações-piloto.

O prosseguimento de uma política de colonização dirigida não deverá atender apenas aos seus custos directos - encargos de recrutamento, preparação e transporte de povoadores; investimentos destinados a assegurar às populações deslocadas os meios de produção indispensáveis, ao seu emprego a um nível conveniente de produtividade; investimentos sociais (habitação, escolas, serviços de saúde, etc.). Há que atender ainda aos efeitos imediatos desta incorporação de colonos na economia da região.

Na verdade, destas novas presenças resultarão maiores despesas correntes de administração; incrementos nas importações por aumentos nos consumos; tendência - ao menos nos períodos iniciais - para transferir dinheiros provenientes dos novos rendimentos; alterações nos hábitos das populações aí radicadas anteriormente, em resultado de um efeito de demonstração.

O que tudo recomenda, em suma, que os investimentos na colonização busquem ainda altas reprodutividades. Daí o interesse de uma agricultura de produtos ricos, de explorações convenientemente dimensionadas, de colonos preparados para as novas tarefas, de serviços públicos conscientes das suas responsabilidades e persistentes na execução dos respectivos programas.

As deficiências na estruturação e funcionamento dos serviços públicos e a carência de técnicos, mesmo nos mais modestos graus de habilitação, têm constituído obstáculo ao esforço de desenvolvimento do ultramar.

A estrutura da população activa da metrópole segundo o grau de instrução é muito rudimentar. Ainda recentemente, num contributo do Instituto de Alta Cultura (Centro de Estudos de Estatística Económica) para o chamado "Projecto Regional do Meriterrâneo", se evidenciavam os seguintes defeitos:

a) Considerável volume de analfabetos: praticamente ainda 20 por cento;

b) Mais de dois-terços da população activa possuíam,

como habilitação, apenas o ensino primário (em alguns casos até- incompleto), 67,2 por cento;

c) Portanto, os analfabetos e os habilitados apenas com o ensino primário totalizavam, em 1960, quase nove décimos da população activa, facto ainda agravado pela circunstância de a hipótese de trabalho utilizado para obter a estrutura educacional dos activos agrícolas parecer nitidamente optimista:

d) Manifesta insuficiência de diplomados do ensino médio (institutos industriais e comerciais e escolas de regentes agrícolas) - 0,4 por cento -, ainda mais expressiva quando se considera " relação existente entre técnicos superiores e intermédios, no País. oposta à que é normal nos países industrializados: nestes de 1:3, de 1:4 e até de 1:6, quando entre nós seria, em 1960, de l,5:l.

Acentue-se, de resto, que a quantidade de diplomados em escolas superiores está bem longe de preencher as necessidades do País. Mais, as preferências vão para sectores que não serão os mais indispensáveis para o sucesso de um plano de fomento.

Para uma elucidação mais concreta permito-me transcrever aqui as conclusões de outro estudo do mesmo grupo de trabalho do Centro de Estudos de Estatística Económica - Análise Quantitativa da Estrutura Escolar Portuguesa - relativamente à- evolução, no decénio de 1950-1959, do ensino nas Universidades da metrópole:

a) As Faculdades de Letras foram os estabelecimentos de ensino onde se registou um maior acréscimo de frequência, que mais do que duplicou. Tal incremento deve-se ainda ao afluxo da população escolar feminina;

b) O aumento de frequência nas Faculdades de Direito foi de 97 por cento, obtido sobretudo a custa de população escolar masculina, ocupando estas Faculdades o segundo lugar quanto ao aumento de frequência;

c) Os estabelecimentos universitários de ciências puras e aplicadas não conheceram grandes alterações na frequência, que em alguns casos chegou a decrescer. Este facto, comparado com a evolução registada nas frequências das Faculdades de Letras e de Direito, revela que não se processou entre nós, no ensino superior, a evolução mais aconselhável, tendo em vista as exigências do desenvolvimento económico;

d) A expansão na frequência das Faculdades de Medicina foi muito reduzida, não tendo atingido os 20 por cento. A Faculdade e as escolas de farmácia acusaram uma diminuição na frequência de 35 por cento;

c) A frequência das escolas de Engenharia - Faculdade de Engenharia e Instituto Superior Técnico - revela um crescimento mais lento do que o verificado no conjunto do ensino universitário. No entanto, se forem incluídos nessas frequências os alunos inscritos nos cursos preparatórios de Engenharia dás. Faculdades de Ciências, os índices passam a evidenciar uma quebra considerável de 1950-1951 a 1954-1955, de tal forma que só em 1956-1957 se volta a atingir a frequência inicial;

f) O número de alunos da Faculdade de Economia e do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras aumentou um pouco mais ràpidamente do que a população total universitária. Tal facto ficou a devesse à criação, em 1962- 1953, da Faculdade de Economia do Porto;