4058 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163

Assim, o efeito expansionista sobre a procura, que os gastos com a defesa sempre provocam, repercutir-se-á mais vincadamente e animará ainda mais o circuito económico interno.

Dentro desta ideia, algo se poderia efectuar no que respeita a fabricos de material automóvel e de material electrónico; e, a prazo não muito longo, também estariam ao nosso alcance progressos sensíveis nos fabricos de armamentos ligeiros e de munições correntes, impulsionadas que fossem certas indústrias, nomeadamente as químicas e as metalomecânicas.

Julgo, mesmo, que não é de excluir a hipótese da exportação de materiais militares, num regime de compensações e em contrapartida de determinadas encomendas no estrangeiro.

Come corolário do que acabo de expor, ressalta a conveniência de se fazerem ajustamentos em alguns órgãos superiores da Administração, a fim de se garantir a desejada e permanente coordenação do progresso industrial com a evolução das necessidades logísticas das forças armadas.

Nem se devem desprezar, com certeza, os ensinamentos recolhidos do trabalho das comissões que trataram destes temas na fase preparatória do Plano.

Os três ramos das forças armadas, em conjunto, têm de prosseguir, decididamente, no caminho da normalização de materiais, para captarem, com mais facilidade, o interesse da produção industrial.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: O Estado Corporativo reconhece no homem uma dignidade própria e qualquer plano de fomento português, em obediência à ordem constitucioral instituída, deve ter em vista a finalidade superior da sua valorização integral. Não ponho em dúvida que as intenções do Governo estejam norteadas pela consideração equilibrada do social e do económico; só lamento que o escasso volume dos "investimentos sociais" programados pareça desmenti-las.

Para desfazer possíveis equívocos vou dar realce a algumas afirmações inscritas no texto de apresentação do projecto da Plano Intercalar. ,

Aí sei afirma que "o prosseguimento de objectivos sociais ... assenta directamente numa concepção humana de desenvolvimento, segundo a qual a expansão do produto deve procurar traduzir-se em níveis de satisfação colectiva cada vez mais altos e difundir-se por camadas sucessivamente mais amplas da população"; que "o esforço de desenvolvimento programado para os próximos anos ... foi... informado pela preocupação de atingir uma evolução harmónica da comunidade nacional, não se restringindo a preocupações estreitas de crescimento económico imediato"; e que se "... consideram indispensáveis medidas específicas de política social tendentes a superar eventuais entraves ao desenvolvimento de ordem cultural social e psicológica".

Mais não será preciso citar para que fiquem comprovados os propósitos do Governo. Parece-me, contudo, muito desejável que o programa de investimentos seja alterado de forma a melhor servir esses propósitos.

É evidente que há numerosos objectivos sociais inatingíveis enquanto não alcançarmos uma certa maturidade de crescimento económico. Porém, as técnicas, com pendor social, de intervenção do Estado na economia poderão ser mais vigorosamente utilizadas, sem que daí resulte obstáculo de monta ao desenvolvimento económico.

O Orador: - Dois exemplos para ilustrar a ideia: O fraco ritmo da expansão da agricultura atinge ressonâncias .tais que não deve deixar tranquilos os responsáveis pela condução política.

No projecto de Plano admitem-se vários caminhos no sentido de se alcançar a justa paridade entre o rendimento agrícola e o rendimento industrial; mas teremos de os percorrer depressa (direi mesmo, com ousadia), pois torna-se indispensável conseguir efeitos sensíveis a curto prazo.

Vozes: - Muito bem!.

O Orador: - Um exemplo:

O critério selectivo aplicado na escolha de investimentos, que visa, como é natural, o progresso acelerado da economia, .precisará de perder um pouco de rigidez. Nesse critério, nem sempre o sentido reprodutivo deve abafar o sentido distributivo; de outro modo poderemos cair em dramáticas situações de desequilíbrios sectoriais e, com mais facilidade ainda, de desequilíbrios regionais.

Temos assistido, quase impotentes, à deformação progressiva e rápida do espaço económico no território da metrópole.

Definem-se já parcelas distintas, entre as quais se vão atenuando as dependências recíprocas e se estabelecem, por sua vez, relações de nítido domínio de umas poucas sobre as demais.

Lisboa está a atingir o dobro da média do nível de vida do continente, enquanto há distritos que nem chegam a alcançar 1/3 dessa média.

Como se verificou nos estudos preparatórios do Plano, os distritos do interior e do litoral norte e sul ocupam sempre posições muito recuadas.

E, sobretudo, grave que a distribuição geográfica do rendimento e da despesa apresente disparidades ainda mais fortes que a do produto. Isto significa que os distritos pobres se desentranham constantemente em valores que lhes escapam.

O agravamento das incapacidades económicas dos vastos espaços exteriores aos actuais pólos de desenvolvimento, a manter-se, pode transformar esses espaços em autênticos vazios económicos, onde nem sequer encontrem eco os impulsos de propagação que neles pretendam penetrar.

O Sr. Gonçalves Rapazote: -Muito bem!

O Orador: - Considere-se, ao menos, o que isso representa como desprezo de potencialidades de um enorme mercado interno.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A situação demográfica da metrópole é grave, oferecendo perspectivas que revelam, para além de sintomas de uma desejável modificação económica, traços de alarmante êxodo rural.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Muito bem!

O Orador: - O reemprego da mão-de-obra agrícola deve ser resolvido, fundamentalmente, pela implantação descentralizada de indústrias, atenuando-se, deste modo, as migrações populacionais.

Vozes: - Muito bem!