10 DE DEZEMBRO DE 1964 4061

A Nação tem-se empenhado em levar a bom termo este novo esforço de valorização do ultramar. E nem todas as guerras que a plutocracia internacional, o comunismo e o novo racismo nos têm movido conseguiram quebrantar o nosso ânimo. Antes pelo contrário. As estatísticas da cobertura sanitária, de escolaridade, da evolução financeira, da produção agrícola, da industrialização ou do comércio externo renovam-se todos os anos em sucessos que permitem encarar com redobrado optimismo o futuro económico-social do ultramar.

Dos 9 419 372 contos de investimentos previstos para o período de 1959-1964 despenderam-se, nos quatro primeiros anos de execução do II Plano de Fomento, 5 686 686 contos, ou seja 60,9 por cento.

Antecipo-me a quaisquer outras conclusões paira salientar como tem sido relevante o contributo da metrópole como fonte de financiamento. De facto, dos 7 055 587 contos de dotações autorizadas para o quadriénio, 56,7 por cento provieram de empréstimos do sector público da metrópole. Os recursos das províncias utilizados foram de 33,5 por cento, é montante de outros empréstimos atingiu 5,4 por cento e os restantes 4,4 por cento provieram de saldos do I Plano de Fomento.

Este esforço da metrópole acentuou-se, em 1963. Conforme agora se salienta no relatório da proposta da Lei de Meios para 1965, Portugal continuou a ocupar, relativamente ao seu rendimento, a primeira posição entre os países que prestam assistência financeira às regiões económicamente menos desenvolvidas. Em 1963 o volume de empréstimos e donativos concedidos pelo sector público às províncias ultramarinas elevou-se a 1 474 000 contos, o que se traduziu num acréscimo de 21 por cento relativamente a 1962. Mas se a este montante juntarmos o que corresponde ao dos avales outorgados pelo Estado a empréstimos contraídos por empresas privadas ultramarinas (441 000 contos), a ajuda financeira da metrópole ao ultramar correspondeu, em 1963, a 2,4 por cento do produto nacional bruto metropolitano.

Proclamar os esforços realizados na promoção económico-social do ultramar português é assim um tributo à verdade e à justiça. Mas esta atitude dá-nos igualmente autoridade para nos debruçarmos sobre algumas dificuldades conhecidas nos doze anos de execução dos planos de fomento.

Referirei seguidamente observações conexionadas com o peso das infra-estruturas e a reprodutividade dos investimentos, a importância das despesas de carácter social e os condicionalismos que se põem ao povoamento, as insuficiências em pessoal técnico e a má estruturação dos serviços, o excesso em gastos relativos ao conhecimento científico do território e a fraca utilidade reprodutiva dos estudos realizados, a dispersão de verbas e a ausência de um contrôle nos dispêndios, a descoordenação nos esforços e a oportunidade de uma apreciação periódica sobre a execução dos planos, de natureza técnica e de natureza política, a realizar pela Câmara Corporativa e pela Assembleia Nacional.

A libertação do círculo vicioso de pobreza e de atraso em que vivem os territórios subdesenvolvidos do Mundo tem recomendado especial atenção pela reprodutividade dos respectivos investimentos. Ora esta tarefa nem sempre é fácil. A carência quase total de infra-estruturas tem absorvido grande percentagem de financiamentos. Daí uma reprodutividade diferida.

Penso que, estabelecidas algumas infra-estruturas essenciais nos territórios -ultramarinos portugueses, seria agora altura de realizar um esforço de aproveitamento das suas potencialidades, de forma a dar mesmo a essas infra-estruturas um coeficiente de utilização que hoje é modesto.

Exemplifico com o caminho de ferro de Moçâmedes e com o conjunto do porto de Nacala-caminho de ferro de Moçambique.

A região já hoje servida pelo caminho de ferro de Moçâmedes deve ser objecto de um aproveitamento mais sistemático antes de se pensar no prosseguimento para lá de Serpa Pinto.

Afigura-se-me que deveríamos no Sul de Angola concentrar os esforços na reestruturação e desenvolvimento da indústria de pesca, no fomento da produção agro-pecuá-ria em regiões já reconhecidas como favoráveis, no aproveitamento dos jazigos minerais identificados, enfim, na sistemática generalização de esquemas de desenvolvimento comunitário.

Quanto ao sistema porto de Nacala-caminho de ferro de Moçambique, a nota que neste hinterland mais me tem impressionado reside ainda na fraca utilização destas infra-estruturas.

Será avisado prosseguir o caminho de ferro de Nova Freixo para o Malawi, desde que exista um acordo de exploração viável entre os dois países. Mas já se me afigura utópica, até pelas dificuldades do relevo, uma ligação de Vila Cabral ao lago Niassa. De resto, o que haverá hoje a lamentar é a ausência de um plano de ordenamento regional e a sua sistemática execução, de forma a tirar proveito das potencialidades das zonas já servidas pelo caminho de ferro.

O desenvolvimento tem profundas ligações com a política e o social.

Os que acreditam que o fomento de um país consiste apenas na construção de uma grande barragem, na extracção de matérias-primas ou na cultura em grande escala do algodão, do café ou do cacau estão alheados daqueles princípios de unidade moral e de solidariedade económica que dão sentido à Nação portuguesa.

A construção de um grande hospital não resolve o problema sanitário de um território, tal como a abertura de um magnífico liceu não soluciona a questão escolar. A promoção social deve ser generalizada, embora o aparato exterior se revele modesto.

Já se afirmou que a realização no continente africano de algumas grandiosas obras de arte não teve outro objectivo senão o de ostentar o génio da técnica francesa ou inglesa ou, pior ainda, o interesse de poderosos grupos financeiros. O fomento do betão transformou-se em alguns territórios subdesenvolvidos num sorvedouro de recursos, quando teria sido mais proveitoso para as respectivas populações empregar tal dinheiro na cobertura sanitária ou escolar. Mesmo em vez de espectaculares realizações industriais será, por vezes, mais realista incrementar células de produção básicas, numa escala regional equilibrada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Calcula-se que a execução de um programa de educação-base poderia em poucos anos aumentar de 50 por cento os rendimentos da agricultura em África.

Os peritos da O. N.U. estimaram que, para vencerem o círculo vicioso do subdesenvolvimento, os respectivos países deveriam gastar 1 por cento do rendimento nacional em serviços de divulgação e investigação agrícolas e 3 por cento em capital para as actividades agrícolas dentro e fora das respectivas explorações.

Creio ser por estes caminhos de valorização da agricultura das populações nativas que deve prosseguir o nosso esforço no ultramar.

No seu parecer sobre o Plano Intercalar de Fomento (províncias ultramarinas) a Câmara Corporativa chama a atenção para a falta de esclarecimentos quanto à activi-