10 DE DEZEMBRO DE 1964 4057

A proposta de lei e projecto do II Plano de Fomento mencionava o Krupp-Renn como instalação destinada ao aproveitamento dos minérios de Moncorvo.

Os investimentos subiam a 2 500 000 contos e o alto-forno eléctrico custava apenas um oitavo desta quantia.

O anteplano actual permanece num mutismo quase total a este propósito, de dificílima interpretação.

Reporta-se a 285 000 contos previstos para investimento por parte das entidades privadas.

Mais adiante fala na ampliação da Siderurgia Nacional para aumento da sua capacidade e realização de novos fabricos.

O parecer gerai da Câmara Corporativa fala como a Sibyla de Cumes, aumentando as nossas dúvidas e perplexidades e parece contar como certa a programação de 3 435 000 contos na siderurgia e metalurgias várias.

Ultimamente condicionou-se o problema ao recurso à via fluvial do Douro.

Sem a navegabilidade deste, nada será possível, e como a navegabilidade - a fazer-se - findaria em 1975, até lá continua a debilidade económica e o longo sono dos minérios moncorvenses.

Custa a crer que a linha do Douro - realmente a mais morosa e dificultosa do continente - seja um impedimento de tal ordem.

Como podem ir buscar-se minérios à Volta Redonda e à Venezuela, à Malásia e à Nova Zelândia, ao mundo árabe e não seja possível utilizar os do Roboredo?

Como pode falar-se já na utilização dos minérios de Angola e se tenham estes como mais praticáveis do que aqueles?

Como é que entre as soluções, forno eléctrico, electrossiderurgia, concentração à boca da mina, pelestização e flutuação, ensaios com instalação-piloto, nada possa ser feito no Nordeste trasmontano? Acaso a linha do Douro e o porto de Leixões não podem ser adequados e melhorados, quando este último vai ser adequado às necessidades de uma nova distilaria de ramas de petróleo?

Acaso, naquelas alturas, onde os horizontes sinuosos não têm fim, as águias a verem-se pelas costas e as fragadas e vertentes parecendo uma punição bíblica, devemos perder de todo a esperança?

Ou devemos ainda confiar em governantes paternais e benignos amigos do comum?

O problema não é só local - é nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Nunes: - Sr. Presidente: Está em discussão um projecto de plano para 1965-1967, proposto pelo Governo, com a finalidade de promover um mais amplo desenvolvimento económico-social que corresponda aos naturais anseios de progresso da Nação.

Trata-se de um plano imediato, muito embora obedeça a uma ideia definida de crescimento a longo prazo. Para a metrópole corresponde à tentativa de planificação conjunta de uma economia em desenvolvimento e para as províncias ultramarinas expressa simplesmente uma série de previsões de investimentos prioritários aplicáveis numa fase de arranque. E porque nele se enunciam algumas "medidas concretas de política económica necessárias à realização dos objectivos propostos"., pode-se afirmar também que é um plano activo.

Inclui ainda projectos de investimento do sector privado; contudo, estes projectos, em obediência aos princípios constitucionais,- não traduzem compromissos, pretendendo marcar apenas o interesse que o Estado tem na sua realização.

Sr. Presidente: Passo a produzir algumas considerações que se me afiguram oportunas durante o debate na generalidade do designado Plano Intercalar.

Serei muito breve, e o meu propósito de síntese só terá limite quando ponha em risco a clareza do enunciado de conceitos.

Em face da situação de guerra, que nos é imposta, o cálculo do esforço financeiro disponível deve ter sido condicionado pela previsão das despesas militares.

A comparticipação de algumas províncias ultramarinas nos encargos relativos à própria segurança poderá vir a ser aumentada à medida que se verifiquem crescentes possibilidades das suas economias; mas não me parece que possamos antever, para os anos mais próximos, reduções significativas na totalidade do dispêndio com a defesa nacional. É que a construção da infra-estrutura básica e a montagem da conveniente máquina militar no ultramar português estão ainda longe do seu termo.

No ano que agora finda as despesas com as forças armadas devem rondar os 6 milhões de contos.

A cifra é importante.

Todavia, não devemos esquecer que Portugal é um país disperso, vastíssimo e com grandes responsabilidades extra-europeias. O cumprimento das mais nobres obrigações morais que delas resultam afecta injustificados interesses de várias potências estrangeiras, e estas, mais ou menos directamente, têm continuado a hostilizar-nos.

Lembro que hoje é bem pesada a unidade financeira com que se medem os esforços militares. Como exemplo referirei que há países meramente europeus, sem pretensões a poderio de vulto e com um património territorial cuja extensão não vai além da nossa superfície metropolitana, que aplicam nas forças armadas verbas .muito superiores; e mesmo os leigos começam a familiarizar-se com elevados custos, frequentemente apresentados na imprensa, de operações da O. N. U. e de outras, americanas, no Sueste asiático.

O valor absoluto da verba que apontei situa-se dentro de uma gama corrente no concerto das nações e só espanta os peritos que conhecem o problema militar português em razão da sua acentuada exiguidade.

Parcos, como somos, de rendimento nacional, certo é que tudo isto não deprecia o esforçado empenho com que temos vencido as dificuldades.

Creio que os encargos que visem a preservação da nossa integridade territorial durante o período abrangido pelo Plano Intercalar de Fomento não podem ser inferiores a duas dezenas de milhões de contos. A estimativa baseia-se num carácter estacionário de gastos militares e, se assim vier a suceder, ficaremos longe de provocar retracções nos recursos aplicáveis a investimentos produtivos.

O dispêndio com a defesa constitui, pois, o grande condicionamento para a actividade financeira do Estado. Por ser, talvez, inevitável, há que traduzi-lo, sempre que possível, em consumos favoráveis ao desenvolvimento económico nacional.

Tem de se fazer um profundo inquérito às potencialidades da nossa indústria no sentido de se encarar a sua crescente participação no fornecimento de materiais de interesse militar.

Se a indústria portuguesa- for orientada e quando aconselhável, desenvolvida para tal fim, além de servirmos a economia, satisfaremos ainda ponderosos imperativos de segurança, no caminho de uma crescente independência relativamente aos mercados externos.