10 DE DEZEMBRO DE 1964 4065

Quais os resultados deste esforço?

Tenho apenas à mão o bem elaborado relatório da Comissão de Estudos de Planos de Fomento de Moçambique relativamente a 1962. Lê-se em determinada altura:

Se bem que à brigada técnica de fomento e povoamento do Revuè tenham sido cometidos diversos empreendimentos com designações e dotações distinta [...] a sua actividade deve ser apreciada em conjunto, já que é por vezes difícil dissociar os respectivos trabalhos. Assim, poderemos dizer que enquanto no sector estudos, apoio técnico e obras de infra-estruturas a sua acção ao longo de quatro anos de trabalho tem sido bastante apreciável, promovendo a valorização da bacia do Revuè e possibilitando um melhor aproveitamento económico futuro, no que se refere propriamente à instalação de colonos os resultados são bem mais modestos, cifrando-se em pouco mais de duas dezenas de colonos evoluídos e de meia centena de colonos autóctones.

As contas do colonato de Sussudenga dão um rendimento anual médio bruto por hectare, nas 18 herdades dos colonos evoluídos, de 3716$40 e por colono autóctone, nas suas 46 herdades, de 1489$80.

No colonato do Zomé as três herdades de colonos evoluídos deram, por hectare, 25 961$ de rendimento.

Creio que tais números dispensam comentários.

O esquema do Zambeze foi anunciado como uma das realizações mais portentosas do nosso século. Abrangendo uma área de cerca 200 000 km2, já em Maio de 1962 a Hidrotécnica Portuguesa anunciava, na publicação Nota sobre o Desenvolvimento Previsto no Vale do Zambeze, os seguintes objectivos:

a) Desenvolvimento comunitário de algumas "zonas problemas", afinal as de mais forte povoamento indígena, com vista à sua elevação económica e social e futura integração no circuito da economia monetária;

b) Ocupação orientada de algumas manchas agrícolas, cuja prioridade foi estudada através da criação de propriedades devidamente dimensionadas, a distribuir tanto a europeus como a nativos, de modo a constituírem núcleos populacionais estáveis e progressivos;

c) Alargamento da ocupação agrícola aos sectores da silvicultura - quer por plantação de espécies exóticas, quer por protecção às essências indígenas - e da pecuária, tendo, sempre que possível, presente o desenvolvimento dos núcleos indígenas de exploração local já existentes e as futuras necessidades de consumo derivadas do acréscimo populacional;

d) Exploração intensiva dos recursos mineiros projectados na bacia, dando prioridade, pela sua assinalada importância, à extracção e consequente aproveitamento in loco dos jazigos de titanomagnetites e de carvão, explorações essas que funcionariam na 1.ª fase como principais centros motores do desenvolvimento industrial da bacia;

e) Estabelecimento das infra-estruturas indispensáveis aos pólos de desenvolvimento criados, tanto agrícolas como industriais, designadamente nos sectores da energia, dos transportes e da comercialização, para o que se procuraria obter o máximo aproveitamento conjugado do potencial hidroeléctrico do rio Zambeze e das suas possibilidades como via de navegação, tudo conduzindo a que o rio constituísse, por assim dizer, o eixo em torno e ao longo do qual se processaria todo o desenvolvimento da economia da área em estudo;

f) Criação, nas zonas a desenvolver, de uma rede eficiente de serviços de saúde, higiene e instrução, de modo a constituírem elemento de valorização das populações locais e de apoio às populações europeias ou nativas que constituam novos centros de ocupação e, simultaneamente, possam ser a base da futura expansão de tais serviços para as restantes zonas da bacia;

g) Pela conjugação de todos os elementos anteriores, criar as condições necessárias para possibilitar um começo de industrialização, designadamente de produtos ligados à agricultura, silvicultura e pecuária, à actividade mineira e ao aproveitamento intensivo de energia eléctrica, de modo a ter-se, no futuro, um conjunto de actividades do sector secundário que pudesse apoiar e contribuir para o desenvolvimento harmónico dos restantes sectores de actividade, com reflexos benéficos sobre a situação demográfica e com possibilidades de estimular o processo de desenvolvimento económico de toda a bacia do Zambeze.

Não se pode, pois, dizer que se trate de um programa modesto.

Ainda segundo esta Nota, os investimentos previstos para a fase de arranque estimavam-se em 7 milhões de contos.

Quais as despesas realizadas com os estudos do Zambeze?

Segundo o relatório de 1962 da Comissão de Estudos de Planos de Fomento de Moçambique, as despesas realizadas e previstas totalizavam, até fins de 1964, mais de 180 000 contos, assim distribuídos: despendido em 1957-1958, 44 092 contos; despendido em 1959-1962 (II Plano de Fomento), 91250 contos; a despender em 1963-1964 XII Plano de Fomento), 46000 contos.

Mas, apesar de tudo, a viabilidade deste esquema .ainda não será hoje ponto assente. Dos elementos do actual Plano Intercalar resulta que a Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze não foi aí considerada.

A dispersão de pouco dinheiro por muitas rubricas acaba por redundar num quase desperdício das dotações. O dinheiro é pouco para se fazer alguma coisa. Apesar disso é sempre gasto. Daí que pareça mais realista concentrar os investimentos naqueles sectores onde a prioridade se fundamenta na reprodutividade e na possibilidade efectiva de os levar a bom termo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto recomenda ainda um contrôle total pelos governadores das respectivas províncias e a possibilidade de responder claramente a esta questão: qual a relação capital/produto obtida?

Vai-se perdendo, até no plano da administração geral, a prática de os governadores ultramarinos apresentarem relatórios do seu governo. Esta prática, além do seu interesse público imediato, dera à nossa literatura sobre o ultramar testemunhos altamente valiosos.

Mas a execução dos planos de fomento justifica ainda a elaboração, por províncias, de relatórios anuais. Tais