10 DE DEZEMBRO DE 1964 4067

em Cabo Verde, como, aliás, noutras províncias ultramarinas. A participação de capitais e de técnicos do Estado seria um atractivo para as pequenas poupanças e um índice da seriedade e viabilidade dos empreendimentos.

Quanto ao turismo, para lá da conveniente existência de ligações com o exterior e entre ilhas, parece-me de estudar a viabilidade da concessão da exploração turística a uma organização internacional interessada. Seria uma modalidade que não é inédita e que permitiria tirar melhor proveito de uma potencialidade hoje inaproveitada.

A emigração tem sido, durante algumas épocas, um expediente para ajudar a mitigar as dificuldades de Cabo Verde. É natural que nos tempos próximos o Brasil, os Estados Unidos ou a própria "costa em frente" não ofereçam possibilidades ou atractivos aos Cabo-Verdianos. O mesmo acontecerá com S. Tomé. Daí, ainda, a alternativa de Angola. Mas esta perspectiva liga-se a alguns condicionalismos: a preparação das populações a deslocar; a existência de serviços públicos que se ocupem de tais deslocações; os custos de colocação.

As verbas destinadas à promoção social parecem-me insuficientes, se tivermos em conta que no próprio projecto de Plano Intercalar se anuncia um vasto propósito de generalização da instrução, recuperação de adultos e maior esforço no ensino liceal e técnico.

Ora, Cabo Verde pode dar o seu contributo em funcionários e técnicos ao enquadramento e desenvolvimento de outras parcelas do território nacional. Daí, ainda, o interesse na preparação das gentes que emigrarão com tal destino.

Se aceitarmos os números já estimados entre 300 contos (mínimo sem viagens) e 700 contos (colonato do Revuè) para a fixação de uma família, poderíamos concluir quanto será oneroso um esforço de colonização dirigida sistemática. No entanto, não constituirá exagero prever que a população a deslocar será de 2000 cabo-verdianos em 1966, e que nos anos seguintes tal emigração se manterá, acrescida por ano de 3,1 por cento. Se aceitarmos as estimativas da instalação de uma família de Angola, na regedoria de Viana (60 contos), já esse valor (a que acresceriam os custos de deslocação) parecerá mais aceitável para um esquema de colonização sistemática. Tudo isto vem, em suma, para, ao reconhecermos a urgência em colocar os saldos demográficos de Cabo Verde, defendermos, uma vez mais, a necessidade de rever alguns processos de trabalho, quanto à colonização dirigida ou orientada, de forma a obter baixos custos.

E passo à Guiné Portuguesa.

Já noutra oportunidade referi nesta Assembleia Nacional alguns aspectos da economia da Guiné e preconizei medidas que, em meu entender, seriam salutares para o desenvolvimento desta apaixonante província portuguesa.

Os 544 000 habitantes revelados pelo censo de 1960 davam à Guiné uma densidade de 16,1 habitantes por quilómetro quadrado, o que tem certo relevo em África. A taxa de crescimento fisiológico deve, de resto, ser superior à que se verifica confrontando os números dos censos de 1950 e de 1960 (aumento de 6,2 por cento no decénio), dada a forte emigração para o Senegal.

Este, de resto, um aspecto desde logo a considerar: o da redução dos movimentos da população para o Senegal, pelo menos no que respeita à emigração definitiva.

As causas económico-demográficas, político-sociais e psicológicas deste fluxo migratório não podem ser desconhecidas dos planificadores e dos políticos.

O total de investimentos programados para o II Plano de Fomento da Guiné decompôs-se nestes termos: aproveitamento de recursos, 35 por cento; comunicações e

transportes, 52 por cento; instrução, 8,3 por cento; equipamentos públicos, 4,7 por cento. Parece-me ter sido relativamente insignificante a reprodutividade que resultou do aproveitamento de recursos. Por outro lado, quanto às comunicações e transportes, o grau de utilização é baixo. O que tudo significa deverem os investimentos na Guiné procurar ainda outros caminhos.

A população activa da província deve encontrar-se assim distribuída: agricultura, 91 por cento; indústria, 1,5 por cento; serviços, 4,5 por cento.

Esta feição predominantemente agrícola sairá mais esclarecida se atendermos a que nos 262 000 ha de superfície agrícola a área cultivada é constituída por 87 000 explorações, com cerca de 426 000 parcelas. As culturas alimentares da província ocupam 159 000 ha e as indústrias cerca de 60 000 ha.

Estes números, ligados à constatação de que o modo de exploração da terra é por conta própria, iluminam a especial estrutura económico-social da província.

Acresce que, se admitirmos as estimativas do valor da produção das culturas alimentares (354 847 contos, no inquérito agrícola de 1960) e das culturas industriais (90 410 contos, no mesmo inquérito) e a concentração na produção (53 por cento da área das culturas alimentares pertence ao arroz; 93,6 por cento da superfície das culturas industriais pertence à mancarra), poderemos concluir por uma dupla vulnerabilidade: baixas produções médias por hectare; alto grau de concentração. Não admira ainda que o desemprego oculto e, sobretudo, o desemprego estacionai se traduzam numa notável percentagem inutilizada de investimento. Acontecerá o mesmo- que no vizinho território do Senegal, onde se calculou que um terço da força de trabalho disponível não é aproveitado.

Os caminhos para a Guiné serão, assim, dois: intensificação e reconversão em áreas já ocupadas, conquista de novos terrenos, com aplicação aí da mesma valorização agrária.

Já atrás salientei a viabilidade estimada em aumentar, em África, de 50 por cento os rendimentos agrícolas, apenas com a execução de um programa de educação base.

A renovação das sementes, a melhoria das técnicas culturais, a introdução de alfaias e máquinas, a defesa fitos-sanitária, o aperfeiçoamento das condições de armazenamento e comercialização e a possível transformação industrial completariam este quadro de valorização agrária.

A experiência realizada com a mancarra é ilustrativa. As variedades conhecidas na província eram de porte prostrado e vulneráveis aos ataques da roseta. Em 1959 importaram-se, do Senegal, 50 t de variedade 28-206, onde o I. R. H. O. a introduziu e seleccionou com sucesso. A sua multiplicação na Guiné, iniciada na área de Farim, estendia-se com sucesso, quando estive na província, às áreas de S. Domingos e de Mansoa.

Por outro lado, o ensaio de novas variedades e técnicas agrícolas na fazenda experimental de Fá traduziram-se num incremento de produção de 30 por cento na mancarra e de 100 por cento na cultura de arroz de bolanha.

Outros estudos revelaram que, em 1951, o prejuízo originado na mancarra exportada foi de 20 por cento do seu valor, devido, em parte, à acção de insectos e fungos, em consequência das más condições de armazenamento. Daí que se me tenha afigurado meritória a rede de armazéns em construção na província.

Todo o esforço de valorização das populações da Guiné parece harmonizar-se com o desenvolvimento comunitário.

As experiências aí realizadas (como no caso da recuperação de bolanhas) e o modo de ser das populações (hábitos