10 DE DEZEMBRO DE 1964 4051

que é um terreno em que não podemos perder valores na hora que passa, visto a Nação ser acima de tudo o instinto de um sentimento.
É certo que o desporto está desvirtuado, porque deixou de ser sobriamente uma prática individual para se transformar em espectáculo público. Mas também é verdade que não vivemos na Lua, mas na Terra, o mundo é assim, e não somos nós quem o vai endireitar se todos não quiserem ajudar ao mesmo tempo a endireitá-lo. Temos de fazer em matéria desportiva a chamada política de alinhamento, que é ir para o modelo internacional, e organizar internamente o desporto português de modo a poder satisfazer cabalmente as provas de alinhamento exigidas pelo convívio internacional. Mas para isso é necessário que o desporto nacional tenha uma organização global e unitária que abranja toda a Nação, e portanto conjuntamente a metrópole e o ultramar.
Afigura-se-me excepcionalmente propícia a conjuntura actual a uma reforma com vista à integração do desporto ultramarino no desporto nacional, mas uma integração perfeita, de paridade absoluta e portanto bilateral, e não apenas marginal, como actualmente se verifica.
Segundo sei, são favoráveis as disposições oficiais a tal respeito, quer na metrópole, quer em Moçambique, que é o caso que concretamente conheço. Estou certo de que a recente nomeação de um Subsecretário de Estado para a Juventude e Desportos porá o problema no plano verdadeiramente nacional que merece. Deste modo pode agora o Ministério do Ultramar alhear-se completamente da questão desportiva, no que se refere à organização e acção, embora no âmbito do seu permanente dever de servir á Nação numa ordem de interesses específicos e especiais, que são os ultramarinos, não possa evidentemente perder o direito de total intervenção e veto, para que aos governos provinciais, que são legítimos intérpretes do interesse nacional nos espaços regionais, fique garantida a indispensável posição de controle e arbítrio, conforme o requer a incidência local da política de desporto.
Há que fazer, portanto, da Direcção-Geral dos Desportos do Ministério da Educação Nacional um serviço nacional, comum aos dois Ministérios, o que é condição indispensável de se estender ao ultramar toda a orgânica legislativa do desporto, em leis, decretos, regulamentos, despachos, circulares e contencioso, que serão revistos, formulados ou praticados, tendo sempre presente a comunhão ultramarina à escala nacional, por um lado, e, por outro, a natureza peculiar de certos problemas locais, que aconselharão as formas transitivas. Para que isto seja imediatamente realizável já as províncias dispõem de organismos oficiais privativos, que são os conselhos provinciais de educação física e desportos. E de considerar que esta integração é fácil, porque os princípios gerais que estes conselhos aplicam são os que vigoram na metrópole. Todavia, a integração está longe de ser perfeita por falta de base unitária, que só pode ser-lhe dada por um organismo director comum, cuja acção o Ministério do Ultramar tenha o poder de acompanhar por intermédio dos governos provinciais.
Não entrarei em pormenores que não interessam ao problema geral, não abordarei, portanto, a questão candente de leis que vigoram cá e não vigoram lá, por exemplo quanto à situação de jogadores perante os clubes, nem quanto à desprotecção em que se acham os clubes ultramarinos, ao que se diz, em relação aos da metrópole, que lhes vão buscar os jogadores,, problema ultradelicado e complicadíssimo, sobre que não há pacífica doutrina, nem se vislumbra possibilidade, a não ser que

se adoptem inflexíveis regras comuns que ponham todos em igualdade de circunstâncias.
Outro problema diz respeito às competições de campeonato, chamadas nacionais. Para nós pertence à lógica do absurdo que possa haver campeonatos nacionais de qualquer coisa em que não tenhamos o direito de participar. Para nós valem os princípios até às últimas consequências, e por isso também nos consideramos partes integrantes da Nação para efeitos desportivos.

O Sr. Martins da Cruz: - Vejo-me na contingência de interromper V. Ex. ª, com a sua autorização, aliás, para um pequeno esclarecimento pelo que respeita à adstrição dos jogadores de futebol aos clubes. Aí tenho de dizer a V. Ex. ª que as normas que tal regem na metrópole são, na metrópole, as mesmas que vigoram em cada uma das províncias ultramarinas. Se há desigualdade, é defeito das pessoas e não das normas, e a sua responsabilidade não pode ser assacada ao Governo.
Quanto ao outro aspecto que V. Ex. ª está a focar, de serem abrangidos no campeonato nacional todos os clubes de Portugal, metropolitano e ultramarino, também ...

O Orador: - Não disse todos os clubes; falei apenas em campeonato nacional.
Entendemos que os campeonatos nacionais hão-de abranger todo o País, incluindo, portanto, a metrópole e o ultramar.

O Sr. Martins da Cruz: - Sem dúvida, mas acontece o seguinte: o futebol pratica-se na metrópole normalmente de Setembro a Julho, período em que nalgumas províncias ultramarinas se verifica o defeso, e por esta razão os clubes ultramarinos não poderiam participar nos campeonatos nacionais disputados na metrópole.

O Orador: - Mas isso no calendário da metrópole ...

O Sr. Martins da Cruz: - E assim os meses em que se joga em Angola, Moçambique e Macau, por exemplo, são diferentes dos da metrópole.
Por esta e outras razões não pode o campeonato nacional ser disputado simultaneamente na metrópole e no ultramar. Há, porém, uma modalidade - a Taça de Portugal - na qual é possível participarem os clubes das províncias ultramarinas, e nela têm participado Angola e Moçambique e é natural que mais dois venham a entrar nela, como Cabo Verde e Guiné.

O Orador: - Não quero entrar em pormenores. Quero apenas defender os princípios.

O Sr. Martins da Cruz: - Com esses estamos todos de acordo.

O Orador: - Bem sabemos que os campeonatos nacionais datam, na metrópole, de uma época em que o ultramar ficava mais longe do que hoje, e o desporto lá não tinha qualquer expressão válida, como, aliás, não tem ainda em algumas províncias. Mas tem noutras, e isso é que conta para podermos evoluir no perfeito sentido do nacional, procedendo-se à integração das formas sempre que se torne possível a inserção dos factos. Portanto, campeonatos nacionais que são regionalmente metropolitanos tem de acabar, para se abrirem à participação ultramarina, jogo cá, jogo lá, em perfeita igualdade. Não duvido de grandes dificuldades iniciais, mas são as realizações difíceis que oferecem mérito. De qualquer modo, a «matança