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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

ANO DE 1965 13 DE JANEIRO

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 172 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 12 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 171, que insere o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção referente ao decreto da Assembleia Nacional sobre a autorização das receitas e desposas para 1960.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

Foram aprovados os Diários n.ºs 165, 166, 167, 168, 160, 170 e 171.

O sr. Deputado Délio Santarém falou sobre uma reunião de agricultores em Santo Tirso.

O Sr. Deputado Calheiros Lopes referiu-se ao problema rodoviário, em especial no distrito de Santarém.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Sousa Birne efectivou o seu verso prévio sobre "Indústria extractiva".

O Sr. Deputado Gonçalves de Faria requereu a generalização do debate, a qual foi concedida, pelo Sr. Presidente.

Falou em seguida o Sr. Deputado Gonçalves de Faria, que ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Gosta Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Calheiros Lopes.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos.
Baptista Felgueiras.
Artur Aguedo de Oliveira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.

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Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jacinto da Silva Medina.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Gosta Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Bocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Bui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 79 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das Sessões n.ºs 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171, correspondentes, às sessões de 10, 11, 12, 14 e 15 de Dezembro do ano findo, respectivamente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: -Rogo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se digne autorizar que à p. 4194, 2.ª col., do Diário das Sessões n.º 169, relativo à sessão de 14 de Dezembro findo, as linhas 23 a 28 sejam rectificadas de modo a ficarem com a seguinte redacção, isto é, com a redacção correspondente às palavras que efectivamente proferi: «Agradeço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a extrema amabilidade com que lembrou a necessidade do cumprimento de um preceito regimental e a generosa faculdade que me concede de prosseguir na sessão de amanhã a minha intervenção. E creia, Sr. Presidente, que farei o possível por meter o «Rossio» das minhas consideráveis na «Betesga» apertada dos preceitos regimentais»:

O Sr Presidente: - Será feita a rectificação sugerida por V. EX.ª

O Sr. Gosta Guimarães: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao n.º 166 do Diário das Sessões, correspondente à sessão de 11 de Dezembro: a p. 4121, na intervenção proferida pelo Sr. Deputado Folhadela, de Oliveira, a redacção do conteúdo da interpelação que este meu colega me permitiu apresenta-se truncada e incompleta. Por este facto, pode tirar-se do mesmo um sentido diferente da realidade, uma vez que não se alude à minha insistência em observação ao ponto de vista defendido pelo ilustre orador, de se considerar devidamente um condicionamento tecnológico e de dimensão.

O Sr. Presidente: - Será feita a rectificação por V. Ex.ª solicitada

O Sr. Pinto de Mesquita: - Solicito a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que no Diário das Sessões n.º 168, correspondente à sessão de 14 de Dezembro findo, p. 4158, 2.ª col., 1. 34. seja feita a seguinte rectificação: onde se lê: «Quis a Providência», deverá ler-se: «Quis a Providência apesar de tudo», e na 1 35, onde se lê: «verificaram-se neste período», deverá ler-se: «verificaram-se é certo neste período».

O Sr. Presidente: - Será feita como V. Ex.ª solicita a rectificação referida.
Considero aprovados os Diários das Sessões já citados, com as rectificações pedidas.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários de apoio ao discurso do Sr. Deputado Ubach Chaves na sessão de 15 de Dezembro de 1964.
Vários de aplauso às intervenções dos Srs. Deputados Nunes Barata, Cutileiro Ferreira, Augusto Simões, Santos Bessa, Costa Guimarães, Amaral Neto e Nunes Fernandes.

Ofícios

Da Câmara Municipal de Aveiro a apoiar as intervenções do Sr. Deputado Alves Moreira sobre o matadouro regional e o porto de Aveiro.
Da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul a aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Sales Loureiro acerca do problema do turismo da Beira Alta.
O Sr Presidente: - Está na Mesa o relatório e coutas da Junta do Crédito Público referente ao ano de 1963. O Sr Presidente da Junta e um vogal tiveram a amabilidade de me entregar pessoalmente aquele trabalho, pelo que lhes estou muito grato.
Vai baixar à Comissão cie Contas Públicas.
Para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário ao Governo n.º 296, 1.ª série, de 19 de Dezembro, que insere o Decreto-Lei n.º 46085, que diz o seguinte: «Disposições relativas à concessão de em-

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préstimos à lavoura, referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 44 419 - Regula as condições em que é permitido ao pessoal contratado, nos termos do artigo 1.º de Decreto-Lei n.º 45 457, concorrer aos quadros dos sei da Secretaria de Estado da Agricultura e concede o direito ao abono de gratificações e senhas de presença membros do conselho administrativo do Serviço de Campanha de Fomento Pecuário».
Estão também na Mesa, para o mesmo efeito, os Diários do Governo n.º 286 e 298, 1.ª série, de 7 e 22 de Dezembro, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 46 067 e 46 090, os quais dizem o seguinte:
«Introduz alterações em alguns dos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical».
«Mantém em vigor, nos anos de 1965 e 1966, as disposições do Decreto-Lei n.º 45 212 (ampliação e remodelação aeroporto do Sal)».
Ainda para o mesmo efeito, está na Mesa o Diário do Governo n.º 292, 1.ª série, de Dezembro, que o Decreto-Lei n.º 46 075, o qual «autoriza o Ministério das Finanças, durante as campanhas oleícolas de 1963-1964 e de 1964-1965, e até no limite de 10 t, a isentar de direitos importação de azeite destinado a servir de contrapartida à exportação de iguais quantidades de azeite português».
Está também na Mesa o Diário do Governo n.º 295, 1.ª série, de 18 de Dezembro, que insere os Decretos-Leis n.ºs 46 079 e 46 080, os quais se referem, respectivamente, ao seguinte:
«Torna extensivo no processo de aquisição de máquinas de escrever para uso nos serviços do Estado o [...] no § único do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 45 678»
«Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação».
Também se encontra na Mesa, paru o citado efeito, o Diário do Governo n.º 287, 1.ª série, de 9 de Dezembro, que insere o Decreto-Lei n.º 46 069, que diz o seguinte: «Autoriza o Governo a contrair, por intermédio do Ministério das Finanças, um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência para habilitar as câmaras municipais a satisfazer as responsabilidades que actualmente lhes cabem derivadas dos encargos previstes no Decreto-Lei n.º 39 805 relativamente aos hospitais gerais».
Estão ainda na Mesa os Diários do Governo n.ºs 299, 300 e 301, 1.ª série, de 23, 24 e 26 do mês do Dezembro, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 46 097, 46 098, 46 099, 46 101, 46 102, 46 103, 46 104, 46 105, 40 106 e 46 107, que respeitam no seguinte:
«Torna extensiva às zonas suburbanas de Lisboa d torto, para efeito da utilização das verbas consignadas no Decreto-Lei n.º 35 602, a aplicação deste diploma no referente à construção de canas económicas naquelas cidades e permite à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos nacionais proceder à aquisição directa dos terrenos destinados à construção de casas económicas e à sua urbanização».
«Autoriza o Ministro das Obras Públicas a conceder ao Fundo de Casas Económicas, polo Fundo de Desemprego, o subsídio reembolsável de 20 000 contos, sem júri, destinado à construção de um agrupamento de casas económicas em Agualva-Cacém, a realizar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 40 246».
«Introduz alterações em algumas disposições do Decreto-Lei n º 35 836, que institui o Serviço Meteorológico Nacional - Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36 715 e o Decreto-Lei n.º 37 713».
«Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair, no ano de 1964, um empréstimo de 15 OCO contos, mediante contrato com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, para a execução do programa de realizações do Porto de Leixões, integrado no II Plano de Fomento».
«Permite que sejam criados, mediante portaria do Ministro da Saúde e Assistência, os centros de saúde mental previstos na base VIII da Lei n.º 2118 - Determina que os centros de saúde mental, integrados em estabelecimentos hospitalares, já existentes em Lisboa, Porto e Coimbra tenham autonomia técnica e funcionem sem prejuízo da estrutura administrativa dos referidos estabelecimentos».
«Regula a situação do pessoal da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e da Polícia de Segurança Pública que vier a sofrer diminuição da sua capacidade física em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de manutenção e ordem pública ou com a mesma relacionada - Revoga as alíneas c) e d) e a § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 21 890».
«Insere disposições relativas ao recenseamento dos militares que hajam sido destacados da metrópole para prestarem serviço nas províncias ultramarinas - Permite aos governadores das províncias ultramarinas, sob proposta dos comandantes das regiões militares, autorizar que nas unidades operacionais estacionadas fora das sedes dos concelhos, circunscrições ou postos administrativos das mesmas províncias funcionem secções de voto, para permitir que intervenham na eleição dos Deputados à Assembleia Nacional militares portadores de certidão de eleitor»
«Autoriza o Ministério das Finanças a inscrever, anualmente, no Orçamento Geral do Estado as importâncias necessárias à satisfação dos encargos resultantes dos contratos celebrados para a construção de quatro navios escolares da classe Commandant-Rivièro e de quatro submersíveis da classe Daphné, destinados à Armada nacional - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do orçamento dos Encargos Gerais da Nação, para a referida importância constituir o n.º 1 do novo artigo 308.º-A, capítulo 12.º, do referido orçamento».
«Autoriza o Ministro da Marinha a providenciar no sentido de assegurar a assistência na doença ao pessoal que trabalhe na Fábrica Nacional de Cordoaria, bem como a organizar a protecção e assistência ao pessoal feminino na gravidez e durante a criação dos filhos até à idade de 4 anos».
«Autoriza a Santo Casa da Misericórdia de Lisboa a alienar e a adquirir a Câmara- Municipal de Lisboa determinados imóveis».
Para o mesmo efeito está na Mesa o Diário da Governo n.º 286, 1.ª série, de 7 de Dezembro, que insere o Decreto-Lei n º 46 064, que diz o seguinte:
«Concede o direito ao abono da gratificação mensal de 800$ aos directores das escolas técnicas - Manda abonar a referida gratificação ao director da Escola Técnica de Mirandela, a partir da data em que deixou de exercer o cargo de director da Escola Prática de Agricultura de Mirandela».
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças relativamente ao requerimento que o Sr. Deputado Carlos Monteiro do Amaral Neto apresentou em 27 de Novembro último respeitante à correcção e reorganização das matrizes prediais rústicas e do imposto sobre a indústria agrícola.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão na Mesa também os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional acerca da intervenção

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do Sr. Deputado Bui de Moura Ramos na sessão de 19 de Março último respeitantes a comissões nomeadas há mais de um ano.
Vão ser entregues ao mesmo Sr. Deputado.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças acerca da intervenção do Sr. Deputado Rui de Moura Ramos na sessão de 19 de Março último respeitantes a comissões nomeadas há mais de um ano.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado
O tribunal da 1.ª vara cível do Porto requer autorização para ser ouvido, como testemunha, o Sr Deputado Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Este Deputado, ouvido, declarou não ver nisso inconveniente. Vai votar-se a autorização.

Submetida à votação aprovada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Délio Santarém.
O Sr. Délio Santarém: Sr. Presidente. Desculpem-me VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as minhas desajeitadas palavras de hoje venham repisar o já fastidioso caso da crise da lavoura, tão carinhosa e insistentemente cuidada nesta Assembleia por muitos nosso colegas, que eu considero verdadeiros peritos nesta especialidade.
Não cairia nu impertinência do mais uma voz abrir à apreciação geral essa página já tão gasta da historia da nossa economia se não fora a mera circunstância de. neste período de férias, há pouco findo, se ter registado em terra do meu distrito uma importantíssima reunião de lavradores que teve larga e viva repercussão no Norte do País e me deu o primeiro sinal de que algo de novo se esboça no seio deste sacrificado sector da economia nacional.
Nessa reunião, Sr. Presidente, mais de meio milhar desse homens sinceros e sãos que constituem o verdadeiro cerne da Nação, fizeram a demonstração evidente de que, apesar de estarem, realmente, impregnados de um acrisolado patriotismo e de terem já atingido um alto ponto de civismo, que muito os enobrece, a sua capacidade de resistência à onda de infortúnio em que a agricultura se vai submergindo, a pouco e pouco, está prestes a perder o equilíbrio.
E em face disto eu pretendo - creio que no cumprimento das minhas obrigações de Deputado por esse distrito - sublinhar que com orgulho se constata que o nosso lavrador, além das suas virtudes tradicionais, forjadas na rudeza do amanho da terra e na dedicação a Deus, à Pátria e à Família, atingiu um nível de educação cívica e de compostura política digno da maior admiração; mas também que com preocupação se apercebe, por linhas e por entrelinhas, que é arriscado abusar da complacência dessas virtualidades, porque até o aço mais bem temperado tem o seu limite de tolerância.

Vozes: Muito bem!

O Orador: - Nessa relevante sessão - patriótica e inteligentemente orientada- com o máximo respeito, cora absoluta isenção e aprumada verticalidade, reconhecidamente se prestou justiça aos propósitos do Governo de defender a lavoura, mas também se lamentou que, não obstante toda essa insofismável boa vontade dos governantes - traduzida em anunciados subsídios com vista a proporcionar-se o dealbar de um futuro menos sombrio para este importante sector da economia nacional -, a verdade é que o pobre agriculto ir não sentiu ainda, ate agora, directa e objectivamente a satisfação das suas ansiedades
É pior. Sr. Presidente, mostrou-se escandalizado ao verificar que o novo ano, em lugar de lhe trazer a fagueira e esperada consolação, o surpreendeu com o agravamento da contribuição predial rústica, em flagrante contraste com os larguíssimos benefícios dados, através do novo sistema tributário, a outro sector da economia onde a magnificência sobressai.

Vozes: - Muito bem

O Orador: - Não me alongo, Sr. Presidente, com outras considerações sobre os diversos, e todos pertinentes, problemas postos em equação nessa reunião, porque eles ]á aqui foram profundamente analisados por quem tinha, e tem maior competência e porque são todos sobejamente conhecidos do Governo e desta Assembleia.
Limito-me a chamar a atenção para o grau de agudeza que a consequência da crise agrária está a atingir e que pode transformar uma questão económica num problema político e social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -. . e a reproduzir o seguinte telegrama, que, depois de aprovado por aclamação, foi enviado ao Sr. Ministro da Economia e à Corporação da Lavoura:

Lavradores Santo Tirso em número de centenas reunidos no Grémio da Lavoura, discutidos seus graves e múltiplos problemas, deliberaram, por aclamação, solicitar aumento subsídio governamental, sua melhor distribuição por intermédio respectivas entidades lavoura, protestar respeitosamente contra desigualdade, protecção em relação demais actividades económicas nacionais e contra anunciada e incomportável taxa litragem vinhos, pedem autorização subida racional preço produtos agrícolas, alívio contribuição predial rústica, medidas urgentes carestia mão-de-obra e alargamento assistencial a, gente do campo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente e Srs Deputados: Neste velho caso que hoje, mais uma vez, arrasto até esta Assembleia há duas realidades autênticas para sublinhar a grave crise da lavoura e o firme propósito do Governo de a procurar resolver. Perante estas verdades incontestáveis, confio absolutamente em que o Governo reflectirá sobre a incongruência de por um lado, subsidiar a lavoura e, por outro, agravar os impostos do lavrador

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se a lavoura necessita de subsídios ó óbvio que não pode pagar maiores tributações. Tenho dito

Vozes: - Muito bem. muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: O Anuário Estatístico de Portugal de 1968 revela que se deram no nosso país, no referido ano, acidentes de viação com

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31 720 veículos, dos quais resultaram 780 mortos [...] feridos graves, além de 12 331 indivíduos feridos ligeiramente.
Parecem-me bastante impressionantes estes numerosas, pois representam, relativamente ao nosso ainda não muito elevado parque automóvel, e até consideram e a extensão da nossa rede rodoviária, percentagens de modo a causar apreensões a todos nós - e a solicitar providências urgentes e devidamente ponderadas.
Não possuo elementos estatísticos - nem sei s haverá apurados - quanto à frequência dos desastres segundo a sua localização, ou seja quanto às estradas, ou troços de estradas, em que maior número de acidentes se terão verificado, listou, porém, convencido de que enorme percentagem das vidas por esta forma imoladas ao delírio das velocidades e imprevidência dos condutores igualmente são vítimas das notórias deficiências, digamos mesmo da desactualização, de grande parte das nossas estradas relativamente às exigências do tráfego actual.
Estão neste caso, por exemplo, certos troços da estrada nacional n.º 1. nomeadamente no percurso de Vila Franca a Santarém.

O Sr. Serras Pereira: -Muito bem!

O Orador: - Na verdade, esta estrada, sobretudo desde o Carregado a Santarém, continua hoje, na maior parte do seu trajecto, a oferecer ao intensíssimo tráfego que serve as mesmas condições e estrutura com que foi construída há dezenas de anos.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Em certos locais é tão estreita que os cruzamentos e ultrapassagens, até de veículos ligeiro s só com grandes dificuldades e riscos se fazem. Tais riscos tornam-se mais graves quando se trata de ultrapassa veículos de carga, tractores e atrelados que, nessa zona de tão intenso movimento agrícola, e já hoje industrial, constantemente ali transitam.

O Sr. Serras Pereira: -Muito bem!

O Orador: - As curvas foram desenhadas nos tempos da mala-posta, e mais tarde apenas ligeiramente corridas. Os construtores nessas épocas não se preocupavam com os problemas da visibilidade e da segurança, hoje tão aguados, sobretudo se considerarmos as velocidades actuais.
Nas circunstâncias presentes, o automobilista desconhecedor do traçado da estrada, ao sair de uma curva, tem muitas vezes a surpresa de se lhe deparar um carro em sentido contrário ou um pesado camião a ultrapassar perigosamente.
As lombas constituem outro risco frequente, como o excessivo abaulado de certos trechos, que ; com frequência, os carros a perigosas despistagens.
Citarei ainda os chamados «portos de entrada», serventia das propriedades marginais e que não são construídos, como devia ser, em amplo semicírculo, de modo a possibilitar as saídas e entradas das propriedades servem para a estrada.

Vozes: -Muito bem

O Orador: - O mesmo se aplica às saídas das principais para os caminhos vicinais e azinhagas. Destas deficiências resultam frequentes situações de risco o automobilista que segue tranquilamente na sua mão e dentro das rigorosas prescrições do Código da Estrada.
Parece-me igualmente importante o problema da sinalização, que conviria aperfeiçoar e completar tanto quanto possível.
Ora, dentro desta ordem de ideias, se há rodovia que mereça as providências que aqui peço licença para solicitar ao alto critério e sempre manifestado espírito de servir do Sr. Ministro das Obras Públicas e da Junta Autónoma de Estradas, é a estrada a que me refiro, em especial, como atrás disse no troco do Carregado a Santarém. Não será de pedir, por isso ser, porventura, inviável no momento actual, que Santarém seja ligada à capital por uma auto-estrada. Mas julgo que cabe perfeitamente nas possibilidades do Estudo levar a cabo no distrito de Santarém obra idêntica à que tem sido executada, com louvável eficácia, em outras regiões, como, para citar um exemplo, na estrada de Cacilhas para o Alentejo, onde, pelo alargamento do leito, anulação de curvas, sinalização mais perfeita, desvios das povoações, consolidação das bermas e outros melhoramentos, se conseguiu potável encurtamento do percurso e acentuado benefício para a segurança do tráfego.
Julgo não se poder duvidar da necessidade de semelhantes melhoramentos na ligação de Lisboa para Santarém. Este distrito conta 21 concelhos de grande importância económica e bastante populosos. É servido por uma rede de camionagem de passageiros e de carga importantíssima Constitui passagem, consideràvelmente utilizada, no trânsito de Lisboa para o Norte do País, Fátima, etc. Centro da vasta e activa região ribatejana, tão importante do ponto de vista agrícola e comercial, e ultimamente vivendo um surto de industrialização em franco progresso, o distrito de Santarém confia no interesse e na acção do Governo em benefício das suas actuais condições rodoviárias e facilitação do trânsito pelo aperfeiçoamento das suas estradas.
Pela minha apagada voz, Santarém dirige o seu apelo para que sejam melhoradas as possibilidades do tráfego rodoviário, sem o que se verá prejudicada, por falta de transportes fáceis e rápidos dos produtos e das pessoas, a valiosa perspectiva de desenvolvimento já iniciada com as numerosas fábricas instaladas na região, de montagem de automóveis, de material agrícola, de sumos e concentrados de frutas e tantas outras actividades industriais.
Se esta necessidade de melhoria das condições do tráfego - e em especial da beneficiação das estradas - se impõe de forma permanente, eu penso que ela se torna imperativa neste momento em que o País, a fim de corresponder às imperiosas exigências da defesa nacional, tem de conseguir maior actividade económica, mais alta produtividade e produção, mais largo aproveitamento de todas as suas fontes de riqueza.
E para terminar, salientarei ainda que sendo o turismo um dos factores com que hoje se conta para a valorização do País, o distrito e a cidade de Santarém constituem, sem dúvida, um dos mais aliciantes motivos de atracção turística.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A campina ribatejana, com os seus costumes, actividades, paisagens e tipos humanos tão característicos; a cidade, com a sua história, os seus monumentos, a maravilhosa paisagem dos seus arredores: a feição tão nobre, típica e acolhedora da população; e talvez presentemente em grau mais importante, a Feira do Ribatejo, que, pelo alargamento do seu âmbito, se tornou já num grande certame internacional de acentuado interesse turístico e económico: todos estes factores de valo-

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rização e progresso conduzem a olhar com a necessária atenção para o problema do tráfego dessa região.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E dentro desse problema, como é natural, ocupa lugar cimeiro o das vias de acesso, sobretudo a estrada no percurso do Carregado a Santarém, que carece de ser adaptada ás circunstâncias e necessidades do trânsito cada vez mais intenso que a utiliza.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É este o pedido que aqui formulo, em nome do distrito de Santarém, que tenho a honra de representar, ao clarividente e incansável espírito realizador do Sr. Ministro das Obras Públicas e à proficiente acção da Junta Autónoma de Estradas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para efectivar o seu aviso prévio sobre indústrias extractivas, o Sr. Deputado Sousa Birne.

O Sr. Sousa Birne:-Sr. Presidente: Agradeço penhoradamente a V. Ex.ª em meu nome e dos colegas que comigo o subscreveram, a possibilidade de realização deste aviso prévio sobre indústrias extractivas.
Reconheço sinceramente que não estou a altura da responsabilidade que assumi com o único empenho de servir causa tão importante, e não me sinto à vontade pela elevada consideração e respeito que me merece a magna Assembleia: peço a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, benevolência, e confio em que a pobreza de forma não lhes consinta minimizar a elevação do propósito.
O aviso prévio dirige-se, com pressuposto exclusivamente objectivo, à apreciação de certezas e possibilidades do subsolo nacional e é um apelo ao acerto entre capacidade e exercício, para que a actividade responda, perante a Nação, pelo melhor rendimento que lhe pode oferecer.
Desde já se afirma que a crítica que porventura se desenhe ao longo da exposição nunca excede o puro desígnio construtivo, não envolve atribuição de censuras, embora tenha que reconhecer flagrantes desactualizações que importa evoluírem, embora tenha que afirmar desacertos e exprimir suposições ou conceitos que se afiguram correctos.
Seja-me permitido, na abertura do aviso prévio, prestar rendida homenagem à memória de ilustres engenheiros de minas e geólogos que já lá vão, a quem a Nação deve a maior gratidão pelo entusiasmo, pela devoção e pelo saber que consagraram aos problemas de investigação e de aproveitamento do nosso subsolo. Na impossibilidade de maior referenciação, que inteiramente lhes seria devida, limito-me a apontar, por ordem cronológica, e subido reconhecimento, os nomes célebres, a partir de meados do século passado António Augusto Leitão, general Carlos Ribeiro, Schiapa de Azevedo, marquês das Minas, Pedro Vítor da Costa Sequeira, Severiano Monteiro, Rego Lima, Manuel Correia de Melo e general Alfredo Augusto Freire de Andrade.
E de ainda bem perto do presente: António Ferreira Roquete, Alfredo Bensaúde, Júlio da Silva Pinto, Carlos
Lobo de Aboim Inglês, Manuel Roldan e Pego, Eduardo Valério Vilaça, Ernesto Fleury, Amílcar Mário de Jesus e Luís Acciaiuoli.
Nomes de engenheiros ilustres, ainda bem presentes no conhecimento geral do País, fizeram, quase todos, parte do corpo de minas, e a sua vida activa foi altamente devotada à causa mineira, tendo legado para o futuro criteriosos trabalhos que ainda hoje elevadamente se impõem, e nos quais a geração presente de engenharia de minas encontra profundos elementos de estudo e reflexão, de plena actualidade.
Dirige-se a seguir uma saudação especial ao Sr. Ministro da Economia e por seu intermédio à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, organismo que directamente centraliza o comando da complexa valorização e aproveitamento do subsolo nacional e que está inteiramente à altura de conduzir a actividade extractiva a voos mais dilatados, bem merecendo que para tal efeito se lhe defina permissível preposição de medidas e de meios.
Saúdo, por fim, todos aqueles que, quer na metrópole, quer no ultramar, às actividades extractivas do subsolo presentemente se dedicam com verdadeiro sentido industrial e laboriosamente lutam entre problemas e preocupações insolúveis por determinação individual.
Sr. Presidente: E elementar definição que toda a política económica, independentemente do sistema de condicionamento próprio do meio em que se exerce, visa directamente a elevação do nível de vida das comunidades, através do aumento progressivo dos factores de produção.
Pertence à orgânica e aos indivíduos o ordenamento de todas as actividades, de forma a conseguir-se, em cada sector, o melhor grau de valorização: só desta forma, do con]unto, resultará plenitude da valorização integral de um país.
Estas as razões do ensejo do aviso prévio.
De entre os recursos postos ao dispor da economia e do sistema de progresso mundiais, assumem papel prepon derantíssimo os recursos do subsolo. Por isso não se têm furtado as nações a esforços e a encargos na investigação e na ordenação, e não é de mais relembrar que não poucas são aquelas que apoiam nestes recursos elevada percentagem das suas economias e, portanto, elevada contribuição do progresso das suas greis.
O subsolo nacional pelo que revelou, do que se lhe conhece, não apoia a descrença com que o afrontam, Os números, que são já certeza, não satisfazem; mas os homens têm culpa.
O tempo tem de ser aproveitado e não quero abusar em demasia da paciência de VV. Ex.ªs, mas tem a sua utilidade uma breve - antes, muito breve - referência no passado.
Já nos tempos recuados do Império Romano o subsolo lusitano atraiu fortemente a atenção dos povos, não obs tante a distância e o incómodo do transporte ao mercado de Roma Fundas e vastas são as marcas da mineração romana que ainda hoje se encontram por esse País fora: para ferro, para cobre, para estanho e para ouro. Numa das explorações chegaram a atingir a incrível - para então- profundidade de 100 m; a considerada importunei? do jazigo devia-lhes ter dado a coragem, mas é fenómeno, e devia ter sido muita crueldade, a vitória da luta sobre a dureza da rocha, a ventilação, o esgoto das águas e a elevação de estéreis e minério.
Várias suo as minas de hoje estabelecidas na raiz dos trabalhos romanos e muitas são ainda as promessas por desvendar das marcas de então.
A actividade siderúrgica teve período notável no País no século XIX e princípios do século XIX , altura em que sufo-

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cou, por não saber acompanhar o surto industrial que desenhava no Mundo.
Aparecem durante o século passado as grandes descobertas físicas e químicas e abre-se o campo industrial a maior gama mineralífera. O nosso subsolo responde à chamada e começam a aparecer explorações de galenas de [...] e de carvão. Data de 1823 a primeira concessão mineira de que há inscrição: é a mina de chumbo de [...] e Malhada, no concelho de Sever do Vouga, seguido uma de estanho e outra de antimónio em 1839. De 1850 a 1900 concessionaram-se nada menos de 324 minas, abrangendo já ampla escala metalogénica: estanho, chumbo, cobre, antimónio, manganês, ouro, ferro, volfrâmio, [...] mio, molibdénio e zinco.
Logo no início do século actual, a descoberta dos esposos Curie abre esplendoroso campo à indústria do rádio. O nosso país contribuiu já para a descoberta, enviando minério que à altura era muito raro, e não tarda a aparecer em 1909 na rendosa indústria que nasce, exportando primeiro e transformando mais tarde em sais de rádio, nas fábricas da Guarda, do Barracão e da Urgeiriça, os minérios dos nossos jazigos de urânio o rádio.
Não se ganhou muito com o despertar cedo. O aparecimento de novos jazigos no Mundo, a descida do e a parca defesa da pequena indústria foram sucessivamente reduzindo a actividade do rádio, que de 1930 a 1945 se resumiu à vida de uma única mina.
Surge em 1945 a surpreendente descoberta da desintegração do urânio, e abrem-se de novo enormes possibilidades aos nossos jazigos de urânio e de rádio. Aconteceu aqui o que já tinha acontecido com a descoberta rádio. Do País satisfaz-se, durante a segunda mundial, uma encomenda de concentrados de urânio para os Estados Unidos da América, encomenda que, só tarde se soube, levou o destino de consumir-se nos prévios estudos nucleares, então rodeados da mais impenetrável discrição.
E a história repetiu-se integralmente.
O urânio é demandado nos primeiros anos do resplendor da indústria atómica a valores sem limite e fixa-se até 1960 em níveis elevadamente compensadores.
Portugal arrecadou durante esse período cerca de 800 000 contos em divisas de concentrados de urânio que enviou.
Mas continuam, por enquanto, arquivadas na profundidade da terra portuguesa reserva as pelo menos cinco vezes superiores às que saíram e que valem hoje menos de metade do que já valeram.
Estes são factos da história do passado e não creio que seja de tirar deles a conclusão de uma descrença possibilidades do subsolo, mas antes aquela conclusão que melhor e facilmente se deduzirá do ainda muito que se segue.
E passe-se a uma breve análise da situação actual.
De princípio se lamenta que a apreciação se cinja quase exclusivamente à metrópole e, para não alongar exageradamente a intervenção, nem a análise metropolitana cede o âmbito genérico.
Tem-se a certeza de que, a generalizar-se o debate tenso campo ultramarino, excelentemente fértil pé já revela em realidades e muito mais ainda em promessas, atingirá expoente pleno, e, além disso, toda a apreciação será brilhantemente suplementada em projecção, em finalidade, em especificação e em sentido objectivo, por mais apropriadas e elevadas intervenções de ilustres Srs. Deputados.
A legislação estrema, creio que em demasia, dois ramos distintos das indústrias extractivas: a indústria mineira e a indústria de pedreiras, abrangendo a primeira as substâncias minerais consideradas concessíveis e a segunda as substâncias minerais consideradas não concessíveis.
Especializa-se a menção porque, pelo que diz respeito a liberdade e condicionamento de iniciativas e indústria, as coisas se passam de maneira muito diversa nos dois campos estremados, uma vez que o património das substâncias concessíveis pertence ao Estado e o património das substâncias não concessíveis está vinculado ao prédio onde ocorrem e pertence portanto aos respectivos proprietários.
Por mais que se defina ou que se precise, a Natureza, na sua infinita gama mineralífera, o critério humano, na sua relatividade e limitação elástica, e a própria evolução, não conseguiram nem conseguem por vezes acerto perfeito entre a classe que se define e a vantagem do interessa colectivo.
O passado pronunciou-se sobre vários casos e hoje a tradição tem de os consagrar.
No entanto - porque são substância não concessível -, quantos entraves e desacertos na extracção de mármores de reconhecida projecção nacional!
Retome-se a apreciação:
Há dificuldade, há mesmo impossibilidade, na determinação do valor actual da produção extractiva do País.
A expressão do sector mineiro é conhecida e os números, a partir de 1963, cingem-se melhor que anteriormente ao conceito do valor comercial «no local da mina».
Porém, na indústria de pedreiras a desordem da informação é completa e é impossível estabelecer correctamente o seu valor.
Este é um aspecto que interessa corrigir no futuro, dado que a informação é inteiramente necessária à formação. O número que se adoptou vale apenas como ordem de grandeza, que se supõe mínima. Pelo que se refere ao ultramar, ignora-se completamente a expressão da actividade das pedreiras.
Postas as ressalvas, calcula-se o valor anual actual das indústrias extractivas da metrópole e do ultramar -não incluindo as pedreiras ultramarinas- em cerca de 2 900 000 contos, dos quais l 500 000 contos na metrópole e l 400 000 contos no ultramar.
A produção mineira da metrópole afirma-se com o baixo valor de 400 000 contos anuais, meta limite da descida iniciada a partir de 1953, em que o valor foi de 1 milhão de contos, tendo deixado de atingir os 500 000 contos em 1961.
A descida do preço do volfrâmio e os fenómenos da política mundial dos mercados foram as principais causas próximas directas da regressão.
Nos últimos anos têem passado vida difícil as grandes minas de volfrâmio e soçobraram todas as inúmeras pequenas un dades indefesas. Mas, o estanho mantive solidamente boa cotação, e não se lhe soube contrariar a descida de produção que também se revelou.
Os carvões limitam a produção à dificuldade do consumo não obstante serem entregues à indústria a um preço por caloria inferior ao do carvão importado.
Vislumbram-se melhores horizontes no futuro imediato, e pode haver confiança em que a crise de preços dos metais é sempre transitória e tem mais de política e de arte de contrair e domínio dos grandes consórcios mundiais do que de realidade.
Os mais pequenos têm de criar a sua própria defesa, o permanente progressivo aumento da capacidade industrial do Mundo e das suas necessidades é a indestrutível garantis dessa confiança.
Deixem-se em períodos de crise sair à vontade, sem quaisquer taxas o com todas as facilidades portuárias,

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produtos que são vigor industrial e economia - produtos que, para nós, não podem ter outro valor enquanto a nossa indústria os não utilizar.
E se em períodos de alta estiver em causa criar de novo a imposição de taxas - que são cerceadoras de lucros-, que o esteja, mas com exclusivo fim de aplicação num fundo de compensação ou de um stock regulador, que tão salutares poderão ser para mais perfeita estabilidade da indústria.
Sr. Presidente: Já tivemos ocasião de referir nesta Assembleia que em número e em variedade de minas e de minerais a abastança é demasiada.
Cerca de 2.3 por cento da área do continente está concessionada. São 3343 concessões - uma área total da ordem dos 2000 km2 -, das quais 2949 concessões adjudicadas e 394 na situação de abandono: pelo agrupamento em coutos mineiros de parte delas, formam as concessões 2412 minas ou unidades mineiras, que se distribuem pelos dezoito distritos
Minas
Guarda ............................................ 503
Vila Real ......................................... 449
Castelo Branco .................................... 224
Bragança .......................................... 210
Viseu ............................................. 172
Viana do Castelo .................................. 162
Porto ............................................. 130
Aveiro ............................................ 129
Beja ............................................. 117
Portalegre ........................................ 68
Braga ............................................. 57
Coimbra ........................................... 50
Setúbal ........................................... 42
Leiria ............................................ 40
Évora ............................................. 27
Santarém .......................................... 19
Faro .............................................. 10
Lisboa ............................................ 3

Para não maçar, passa-se adiante o quadro integral de distribuição, mas tem todo o interesse dizer que a maior densidade mineira corresponde aos distritos mais remotos, de maior debilidade económica e de mais difícil permeabilidade à consolidação industrial: Guarda, com 503 minas, Vila Real, com 449, Castelo Branco, com 224, Bragança, com 210, e Viseu, com 172. A vários deles pode dizer-se que a indústria mineira foi ]á a primeira que chegou, e o aspecto é sobretudo de ponderar - e a ele se deve estar atento - pela promessa que pode oferecer ao condicionamento da descentralização industrial que no País se impõe.
Mas o panorama da abastança concessionária entenebrece-se altamente ao verificar-se que, das 2412 minas existentes, apenas 140 dão sinais de actividade maior, menor e ínfima. Portanto, 94 por cento das minas, ou sejam 2272, estão totalmente paradas.
E o entenebrecimento revela-se ainda mais profundo se se disser que, das 140 minas consideradas em actividade, 116 têm produções unitárias de valor anual inferior a 1000 contos; e apenas 9 têm produções unitárias de valor anual de 1000 a 5000 contos; 8 de 5000 a 10 000 contos, e 7 são as grandes unidades mineiras, com produções anuais de 20 000 a 70 000 contos.
Com mais precisão, o valor global anual de 400 000 contos forma-se: 73 por cento da produção das sete grandes minas, duas nacionais e cinco estrangeiras: 16 por cento das oito sequentes minas, cinco nacionais o três estrangeiras, e 8 por cento de mais nove minas, de menor grandeza, oito nacionais e uma estrangeira.
E apenas 3 por cento do conjunto das restantes 116 minas.
Na sua maior parte estas 116 minas trabalham com irregularidade, melhor, acidentalmente, em organização e utilizando processos e meios mais que rudimentares: muitas são as chamadas minas «de pilha», em que o concessionário é muito mais comerciante que industrial. As 2272 concessõees paradas são, com excepção das que têm paragem transitória justificada de facto, na sua maior parte alvarás que dormem nas gavetas à espreita de negócio, ou que ventos oportunos as esclareçam ou desprezem. E pode de antemão afirmar-se: muitas serão desprezadas, mas as eleitas poderão bastar para muito melhor.
Inclui-se um quadro síntese, do simples expressão aproximada, da produção actual, por espécies mineralíferas.

[Ver tabela na imagem]

Pirites de ferro cupríferas. - Ocupam desde há muitos anos o lugar do topo da- escala, com a produção anual de 650 000 t e um valor aproximado de 130 000 contos. A indústria química nacional está a absorver cerca de 300 000 t anuais, destinando-se as restantes 350 000 t à exportação Consequência da concorrência do enxofre elementar e ultimamente das, pintes da União Soviética, o mercado externo apresentou dificuldades nos últimos anos e os preços baixaram. A ameaça do enxofre elementar parece não se concretizar com a intensidade que de início se julgava, e a situação tem tendência a esclarecer-se de novo. Por sua vez, a indústria nacional prevê um consumo crescente, devendo atingir 440 000 t em 1967.
A produção pode aumentar consideràvelmente. A possibilidade dependerá não da causa mineira, mas da expansão que se souber dar à saída externa e ao progresso da utilização interna.
Carvões.-A produção anual de carvões está em cerca de 560 000 t significativas de um valor da ordem dos 110 000 contos, e destina-se -e só poderá destinar-se-. ao consumo interno.
Por não produzirem mais, as minas atravessam vida difícil, e não produzem mais porque não conseguem colocar o carvão, apesar de a importação atingir a ordem de outras 500 000 t, num valor superior a 200 000 contos de divisas que saem.
Os nossos carvões são de qualidade inferior à dos carvões que se importam: têm mais cinzas e menus poder calorífico; podem ser mais incómodos, mas queimam-se sem

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prejuízo, porque são entregues a preço por caloria pelo menos não superior ao do carvão importado.
Os países que dispõem de alternativa nas qualidades de produção arrecadam divisas exportando a melhor e queimando internamente a pior.
O País, infelizmente, não dispõe de alternativa mas terá que haver melhor compreensão para que se utilize muito mais da qualidade que temos.
Tem que fazer-se ainda uma referência. Recentemente foi aplicada ao consumo interno de carvões a taxa uniforme de 20$ por tonelada. A intenção não se e lute, mas o carácter de uniformidade agrava para os nossos carvões mais baratos, de menor poder calorífico, concorrência dos carvões importados. Para repor a luta, já antes grave, em pé de igualdade, a taxa deveria se uma taxa calórica.
Volframites. - As volframites contam ainda com a produção de 1400 t por ano, com o valor aproximado de 40 000 contos. A produção nos últimos anos sofreu - e tinha que sofrer- a redução consequente da queda vertical da cotação do volfrâmio. A crise tem sido mundial, e o País, não obstante a descida de produção, está ainda entre os quatro primeiros países produtores de volfrâmio do mundo ocidental, graças à localização entre nos da melhor mina de volfrâmio mundial.
Não cabe no âmbito genérico do aviso prévio entrar em considerações sobre causas da crise; ela correspondeu a uma época de transição da aplicação clássica, destinada em parte pela energia nuclear, e houve muito a política de ideologias e de mercados: o dumping dos países socialistas (U. R. S. S., a China e a Coreia do Norte) na conquista de posições comerciais e a decisão dos Estado Unidos da América da venda de enormes stocks acumulados. Perante a celeuma constituiu-se e reuniu pela primeira vez, em 1963, um comité internacional, do qual Portugal, fez e faz parte.
O ano de 1964 viu já notável elevação de cotações constantemente se acentua.
Uma certeza é que o ritmo de consumo no mundo reassumiu franco progresso, mas à Comissão Internacional de Tungsténio continua a competir elevada oportunidade de acção na conjuntura política do condicionamento do mercado.
A nossa produção destina-se quase exclusivamente à entrada de divisas, quer exportando directamente os minérios concentrados, quer exportando o directamente ferro-tungsténio em bruto ou aplicado, que a metalurgia do País já produz, embora ainda em escala limitada.
O campo externo de possibilidades à mineração de volfrâmio parece abrir-se de novo, mas à nossa metalurgia compete também um esforço para melhores dias.
Há duas certezas em marcha: uma que produz ferro-tungsténio e outra que produz tungsténio metal, carboneto de tungsténio e ligas especiais extraduras, com posição consolidada no mercado interno, e já na exportação.
O País vinha produzindo, como se sabe, muito mais volframites do que produz agora; é de esperar que o ritmo suba de novo brevemente.
Cassiterítes. - A produção de cassiterites, que foi de 2230 t em 1953, decresce desde então inflexivelmente de ano para ano e deve ter atingido o nível mínimo em 1963, com 1043 t. Aqui a razão da queda de produção não se pode procurar na cotação internacional, que, embora com leves variações, nunca desceu abaixo do bom nível. Mais: a produção mundial de estanho, que não atinge 200 000 t por ano, foi e continua a ser deficitária em relação ao consumo, e o equilíbrio tem sido, e continua a ser, mantido pelos stocks de países fortes, que já se encontram desfalcados. Por outro lado, o consumo aumenta progressivamente e os jazigos mundiais e a perturbação interna dos principais países produtores não estão muito em situação de responder ao apelo.
Do todo resulta a notável subida de preço, que nos últimos meses se tem acentuado e que colocou o estanho no pedestal dos metais bem pagos do Mundo, e resulta também uma garantia da desafogo futuro ao preço e de tranquilidade aos empreendimentos da mineração.
A descida de produção no País motiva-se, fundamentalmente, na paralisação da quase totalidade das minas do binário volfrâmio-estanho, arrastada pela queda vertical do preço do primeiro, e no esgotamento do depósito mineral da principal empresa produtora, que rescindiu a actividade.
Na quase totalidade da produção contam apenas sete minas filonianas e contribuem muitíssimo pouco - da tal contribuição esporádica- mais talvez 60 ou 70; e o País dispõe, à parte mesmo 450 do binário volfrâmio-estanho, de cerca de 1200 concessões só de estanho. Muitas delas são indubitavelmente pobres, mas uma das fatalidades é que não se sabe, de entre elas, quais e quantas, filonianas ou de aluvião, poderão ser realidades de mérito.
Muitas das concessões são de aluviões, e estas, pela forma simplista dos requisitos das explorações incipientes e pela ínfima exigência do risco microscópico, são as concessões que, de uma maneira geral, estão mais mal servidas de concessionário. Nelas se instalam a pá, a picareta, os pratos e os canais para a lavagem e o desaforo do comércio orquestrado pelo dono da concessão. O resultado é produção quase nula e é labuta inepta- não de minas, mas de «pantominas». Há muito disso pelos nossos vales beirões, onde o estanho ocorre em quase todos, vales, no entanto, cujo verdadeiro valor industrial está inteiramente por definir. A técnica e a mecanização modernas e o preço do estanho requerem para êxito mínimos de teor de que a exploração rudimentar nem sequer se chegaria a aperceber. Esta uma probabilidade importante ao êxito da investigação - que é barata - e ao lançamento de empreendimentos que estabeleçam verdadeiramente indústria.
Os que se debruçam com olhar certo sobre a causa mineira podem afirmar a quase-certeza do florescer muito mais intenso da vida nacional do estanho se se acertar o passo trocado da caminhada: investigação básica das possibilidades e aparecimento de empresas idóneas para a promoção industrial. As sete unidades abastecedoras da produção de hoje lutam com esforço, e de várias os jazigos mineiros permitem intensificação; arcam, no entanto, com dificuldades de escassez de mão-de-obra e da reservas financeiras que consintam mecanizar e expandir, dificuldades que bem merecem consideração e amparo.
Uma nota final às cassiterites: o número oficial da produção que se mencionou terá de suplementar-se com a incógnita que se escapa na saída por contrabando pela fronteira de todo o Norte e do Nascente até h entrada do Tejo no País.
Ouro e prata. - À parte a interposição acidental e calamitosa de um caso infeliz que deu brado e pânico, a produção de concentrados de ouro e prata tem mantido estabilidade digna, não obstante a desvalorização relativa do ouro, em virtude da imutabilidade de cotação que a sua responsabilidade de padrão de Tesouros lhe impõe.
A produção é de 3300 t de concentrados, com valor aproximado de 24 000 contos.
A rigidez da cotação e a inflação indeclinável das despesas de exploração não podem deixar de cansar problemas e preocupações a esta indústria.

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Até muito recentemente, a produção era enviada, com regime de draubaque, aos Estados Unidos da América, para processamento final.
O ouro regressava ao País, a prata ficava para despesas, e o chumbo -que os concentrados também levavam- era simplesmente omitido, revertendo em lucro «confidencial» do tratador.
Há poucos meses inaugurou-se, porém, no País, instalação eficiente para o complexo tratamento. Ganha a economia, porque ficam cá ouro, prata e chumbo, e desanuvia-se melhor a exploração, porque reduz despesa de transportes e passa a ter recompensa do chumbo, que também manda.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A produção provém só de uma unidade mineira, que é a única que tem estado e está na actividade.
No papel estão inscritas mais 163 minas concessionadas. No Norte do País há numerosas indicações prometedoras de novos potenciais auríferos e marcas evidentes e extensas de recuadas explorações romanas, que aguardam prometedoramente estudo e prospecção; os serviços oficiais mineiros têm classificadas quatro zonas de interesse para início de investigação no período do Plano Intercalar - 1965-1967: a zona auro-antimonífera do Douro, a zona de Jales e Tresminas, a zona de Tresmundes e a zona de Montemor-o-Novo, esta no Alentejo.
Cumpre ainda acrescentar que a produção interna de ouro e prata proveniente dos minérios em referência é suplementada pela resultante das pirites de ferro cupríferas consumidas na indústria química do País, que delas recupera por ano em volta de 6 t de prata e 60 kg de ouro.
Minérios de ferro. - Produção anual da ordem das 260 000 t, com o valor aproximado de 24 000 contos. Produção pequeníssima para as enormes possibilidades do potencial ferrífero conhecido e para a vida das minas que dele dispõem. Creio que o problema do ferro se pode sintetizar: maior permeabilidade da Siderurgia Nacional, no consumo interno; melhor adaptação da qualidade de minérios à exigência da competição internacional - na exportação - e drenagem económica da produção, à utilização no País e ao embarque.
O problema ]á teve senão na saída da encruzilhada, mas é de esperar que venha a acertar caminho, embora um pouco desfasadamente em tempo, no momento oportuno.
O aspecto teve recentemente viva referência nesta Assembleia a propósito de uma intervenção do II. mo Sr. Alfredo Brito.
As hematites de Moncorvo - de longe o nosso jazigo de ferro de maior potencial -com 400 milhões de toneladas, desde o início quase têm estado proibidas de entrar no Seixal, por baixo teor - 45 a 50 por cento de ferro - e por serem altamente siliciosas.
Mas as técnicas de tratamento de minérios e da sua transformação encontram geralmente solução de ajuste. A lamentação da indústria mineira resultou - e diz-se no passado porque está ultrapassada - resultou de não se ter convencido de que a gestão da Siderurgia -e não se pode dizer, pelo tempo que levou, que fosse repentina ou improvisada - tivesse firmado o equacionamento da sua realização no princípio inabalável - que deveria adoptar - de integral laboração com os minérios nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Siderurgia Nacional tem importado por ano cerca de 30 000 t de minérios de ferro e prevê já nestes anos chegados crescente progresso de importação, que atingirá, em 1967, 95 000 t. Os estranhos à Siderurgia, mas integrados na causa mineira ou devotados à economia, não é fácil conformarem-se com a saída anual de mais de 20 000 contos, para ir buscar lá fora mineral de que há por cá tanta fartura e que profundamente sob os pés dorme e é, enquanto dormir, rés nula na terra portuguesa.
O problema técnico do ajuste das hematites de Moncorvo parece ser equação resolvida, que cumpre finalmente pôr em prática. A concentração por peletização desce-lhes a sílica e o teor em ferro é elevado para 64 a 66 por cento; as hematites passarão dessa forma a constituir minérios de elevada aceitação internacional, e pensa-se que, desta vez, de plena permeabilidade interna. A Siderurgia Nacional está a consumir por ano cerca de 160 000 t só de minérios - fora, portanto, as 210 000 t das cinzas de pirite - e o consumo, também só em minérios, deve atingir em 1967 as 253 000 t.
Mas a expansão continuará, e logo que por exigência de consumo e por defesa própria a Siderurgia inevitavelmente duplique produções, as suas necessidades mineralíferas serão em volta de mais cerca de 400 000 t anuais.
Por outro lado, afigura-se fácil a entrada dê minérios ricos e peletizados na indústria siderúrgica da Europa ocidental.
Está previsto um programa mineiro de preparação anual de 700 000 a 1 milhão de toneladas, de que é de todo o interesse acarinhar e promover o cumprimento.
Há uma dificuldade a vencer, que é a chave de solução: a movimentação de tão larga tonelagem requer indubitavelmente baixo custo e segurança de drenagem, crê-se que só possíveis de garantir por transporte fluvial. E o problema relaciona-se desta forma com o fomento da navegação do rio Douro, tão sabiamente defendido já por várias vezes ma Assembleia.
Mas atente-se bem - pelo que significa de ensejo - que o estudo concluiu já que o próprio escoamento anual de 1 milhão de toneladas garante ao rio Douro mais do que a tonelagem requerida para abortização dos encargos que as respectivas obras demandam.
E desta forma, o problema, que é caloroso anseio de povos, e tranquilizante, sobre o progresso de uma vasta área desprotegida, de Trás-os-Montes, do Alto Douro e da Beira Alta, adquire assim, pelo condicionamento que o cinge a uma iniciativa mineira de vigorosa envergadura, plena oportunidade e garantia, que permitem impô-la à consideração imediata.
A execução das obras do rio e do apetrechamento da baldeação para o meio marítimo na barra leva seu tempo e o programa mineiro também não parece poder integralmente cumprir-se até 1967, nem o limite da tonelagem a movimentar se atinge instantaneamente; entretanto o caminho de ferro deveria ir fazendo o óptimo que pudesse, e que se pensa longe de estar atingido, em volume e em preço.
Mas é mais que tempo de agir. Aceitar passiva e paralisadamente por pobre e inútil enorme potencial com 45 a 50 por cento de ferro é que se afigura afronta à economia de um país que precisa e quer trepar, quando os Estados Unidos da América, pais de cume na riqueza, não consideram inúteis e aproveitam minérios com 35 por cento de ferro.
Cobre. - Infelizmente com o cobre o consumo interno tem forçosamente que recorrer pesadamente à importação

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anual global das diferentes modalidades de 9500 t, a que corresponde a volumosa saída de 200 000 contos.
A produção nacional, elevadamente insuficiente, é de 2600 t e é na sua maior parte - 2450 t - proveniente do tratamento das pirites cupríferas do Alentejo: [...], mates e resíduos de ustulação.
Apenas 150 t resultam directamente dos minérios clássicos de cobre de três minas: duas como subproduto uma como objectivo principal de exploração.
A mineração destes minérios foi mais floresceu última década do século passado e nas duas primeiras presente.
Regista-se uma esperança de expansão nos trabalhos que, pela iniciativa privada, estão a ser feitos em Santiago do Cacém.
No País a mineralização cuprífera ocorre com frequência; há mais de 100 concessões de cobre e várias são zonas que aguardam estudos e investigações, zonas que o Serviço de Fomento Mineira tem sob consideração Alandroal. Moura, Barrancos, Alcoutim, Viana do tejo, etc.
A posição interna altamente deficitária do cobre uma recomendação especial à investigação e promoção destes jazigos tanto na metrópole como no ultramar.
Presentemente, a melhor certeza existente do incremento de produção de cobre, no futuro imediato, resulta da e são do tratamento no País das pirites cupríferas, [...] que, como já se referiu, está previsto passar ordem das 300 000 t de 1964 para 440 000 t em 1967.
Manganês. - A produção dos minérios de manganês mantém-se sensivelmente constante ao longo do período 1953-1963. A cotação internacional do metal não muito - cerca de 10 por cento; no entanto, o valor global da produção baixou sensivelmente a metade do que era.
Explicação: a descida de teor dos minérios produtos.
Esta descida, provavelmente morfológica, dos próprios jazigos em profundidade dificulta extraordinariamente exportação.
O consumo interno revelou nos últimos anos pró; notável, e afirma-o para o futuro: 2300 t em 1960 e previsão de 11 200 t para 1967, das quais 10 700 t nas metal de Canas de Senhorim (10 000 t) e de Vila Cova (700 t) e 500 t na indústria vidreira.
A Siderurgia do Seixal deixou de consumir estes minérios, contando com o manganês das hematites feras da serra do Cercal, de que utiliza cerca de 40 000 t.
São também cerca de 100 as concessões existentes minérios de manganês, e as duas zonas mais impor são as de Anadia e do Baixo Alentejo, depósitos mais ricos à superfície e mais pobres em profundidade e características mais ou menos universais. O necessário é que minas possam libertar-se do simples e do manual, mecanizado lavra e beneficiação de minérios; os mais pobres podem aproveitar-se no consumo interno; mas o ónus transporte e a competição impõem, como condição de sobrevivência à exportação, a saída dos produtos de melhor teor.
Outro ângulo de possibilidade expansiva da indústria a investigar: o bióxido de manganês puro, natural ou artificial.
O mercado internacional paga este bióxido de manganês natural de 4 a 8 contos e artificial de 13 a 16 contos tonelada.
A indústria interna nascente de pilhas secas importa, por enquanto, pouco deste produto: cerca de 2000 por ano. Mas seria sobretudo na exportação que a produção se poderia apoiar.
Tantahtes - Colombites. - Não se passa sem uma referência, embora muito breve, a estes minérios, cuja procura e preço no mercado mundial passaram, após a última grande guerra, a ter posição de acentuado interesse no mercado internacional, pela crescente aplicação de aços e ligas especiais em que o tântalo e o nióbio são indispensáveis para motores de reacção e determinados fins da técnica altíssimamente reservada e especializada da indústria nuclear.
Estes minérios ocorrem entre nós associados às cassiterites.
A sua súbita valorização industrial, guardada de início no silêncio profundo dos círculos atómicos ultra-secretos, levou anos a segregar; dessa forma escoaram-se ainda as tantalites e colombites, durante os primeiros anos da sua subida ao campo industrial, subtilmente pelas nossas alfândegas, como simples impureza gratuita, que antes era, das sólidas remessas exportadas de cassiterite.
Hoje são felizmente subprodutos de considerável vitalidade fortalecedora das explorações mineiras dos nossos jazigos de cassiterite, que as separam e enviam ao mercado externo, ficando as cassiterites para as fundições do País.
Sem aumento ponderável das despesas, significam em várias explorações um reforço de 12 por cento nas receitas.
Nem tudo pode caber - felizmente para quem ouve - no tempo de uma intervenção árida. Assim, não passará de simples resposta à chamada a menção de vários metais com presença já marcada na terra do País e na actividade que entre nós uns tiveram vida intensa, que a baixa de preço prejudicou, outros constituindo subprodutos de exploração são de pura vitalidade dependente.
Na maior parte a deficiente exploração debate-se com os endémicos problemas financeiros para poder progredir e quase todos aguardam melhor estudo e definição de potencial económico.
Entre outros:
Bário. - 24 minas de barite e produção anual de 1900 t. Produção dispersa de explorações rudimentares é superficiais. Desconhecimento do valor dos jazigos. Possibilidade de melhor abertura de mercados, pela beneficiação dos minérios e pelo fabrico no País de litóponos para consumo interno e para exportação.
Antimónio.- 50 concessões. No fim do século passado, exploração de relativa intensidade, que a baixa de preço do metal estiolou; subida de cotação recente.
Actualmente apenas uma mina em actividade, que luta com dificuldade de financiamento para elevar, como deseja, a produção a 30 000 t anuais de antimonite.
Zonas para estudo: as zonas auro-antimoníferas do Douro e Montemor-o-Novo.
Crómio. -12 concessões. Actividade presente nula. Internacionalmente boa aceitação e preço. Condições geológicas de favorável possibilidade na região de Vinhais, do distrito de Bragança, a aguardarem conclusão de estudos já iniciados pelo fomento mineiro.
Fosforites - 4 concessões, localizadas nos concelhos de Idanha-a-Nova, Castelo de Vide e Marvão. Nenhuma exploração por enquanto iniciada.
Há vários estudos feitos, mas não está, por enquanto, definido se o País pode, ou não, efectivamente contar com a ajuda da produção interna de fosforites, e a definição impõe-se porque a sua importação para o fabrico de adubos é de 110 000 a 120 000 contos por ano.
Sr. Presidente: Pela importância crescente que vêm já definindo e pela fraca abertura de perspectivas que ainda se lhes revelam, não podemos deixar de, ainda no

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âmbito das substâncias concessíveis, aditar um apontamento sobre três minerais activos do nosso subsolo, todos considerados não metálicos: caulinos, trípoli ou diatomites e sal-gema.
Canlinos. - A exploração de caulinos afirma consistente progressão desde 1953: 6000 contos naquele ano e 15 000 em 1963.
A produção reparte-se, com sensível igualdade, metade para o consumo interno - porcelanas 8000 contos - e metade para a exportação.
O persistente crescimento da utilização interna é sintomático do progresso da nossa indústria de porcelanas, cujo consumo evoluiu nos últimos dez anos de 3000 a 8000 contos anuais. A exportação cresceu desde 1953 até 1957, passando, respectivamente, de 2500 a 8000 contos. Mas estabilizou em 1957, mantendo hoje sensivelmente os mesmos 8000 contos, consequência de ter-se atingido a capacidade da exploração de Matosinhos, única que técnica e fabrilmente está equipada para preparar os caulinos «lavados», que têm aceitação no mercado externo. Os depósitos de caulino desenvolvem-se, como é geologicamente coerente, ao longo da faixa litoral, estando dispersas pelos distritos de Viana do Custeio, Porto, Coimbra. Leiria e Setúbal as 30 concessões actualmente adjudicadas.
Das 30 só 7 estão activas.
A actividade caulínica mantém para o futuro possibilidades de expansão, mas tem que afirmar-se mais na saída para o mercado externo.
Os jazigos de Matosinhos, de bom potencial, a curta distância do «embarque» para a exportação e da actividade fabril para o consumo interno, têm constituído de longe a melhor realidade produtora e exportadora de caulinos do País e poderiam ser penhor confiante de futura expansão da indústria. A sua lavra está, no entanto, seriamente restringida pela recente construção, em plena jazida [...], de volumoso conjunto de instalações militares; e, como se tal não bastasse, aprovou ultimamente a Câmara de Matosinhos um plano de urbanização desenrolado sobre a mesma jazida, que, a ser realizado, mais severamente ainda impõe a restrição.
Factos altamente tristes, que revelam, pelo menos, profunda desconexão planeadora, inteiramente censurável e mesmo condenável, perante o apreço que a todos deve merecer a economia da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Boa nova é, na indústria do caulino, estar a ser considerada, também com promessa exportadora, a entrada em exploração, dentro de breve futuro, de mais um importante jazigo na região de Viana do Castelo.
Trípoli. - Tem sido, e é, insignificante a produção anual de 1900 t - com o valor aproximado de 700 contos - da modesta exploração das nossas minas de trípoli ou diatomites.
Com limitada e acidental excepção de «saída», a exploração restringe-se ao consumo do mercado interno, que além de muito restrito, se não dispensa de importar 3000 a 4000 contos por ano do mesmo material que cá temos, mais ou menos disfarçado e mais bem preparado.
A referência especial que às diatomites se dedica não é pelo que se tem demonstrado, mas, sim, antes pelas possibilidades que o elevado potencial do País - mesmo só o já conhecido -, de largas dezenas de milhões de toneladas, oferece ao dinamismo iniciador. As diatomites têm hoje - por conjunto especial, único de características e qualidades- uma generalização de aplicações que as impõe como produto altamente requestado pela indústria: como material de filtragem, como adjuvante em produtos asfálticos, nas borrachas, no papel, nos plásticos, nos explosivos; para isolamentos contra o som e o calor na construção civil e em fornos; como abrasivo suave, em sabões, polimento de metais, vernizes, etc.
O Mundo produz por ano 1 500 000 t de diatomites: o consumo evolui favoravelmente e o preço mantém sólida estabilidade.
A Europa produz cerca de 500 000 t anuais, mas importa copiosamente de vários países e, em escala considerável, dos Estados Unidos.
São principais importadores na Europa a Inglaterra, a Alemanha Ocidental, a Bélgica, a França, a Holanda e a Itália.
No País há trípoli em jazida de grande potencial e de condicionamento favorável para entrar na competição externa: campo aberto à ponderação e ao acerto técnico e financeiro de uma iniciativa que se queira firmar.
Sal-gema. -15 concessões, várias esperanças, uma realidade. A realidade é a exploração dos jazigos de Matacães, em Torres Vedras, iniciada em 1957, e que hoje produz directamente para a indústria química 80 000 t anuais, com o valor de 8000 contos.
As salinas, produzem de 300 000 t o 330 000 t de sal comum por ano.
O consumo do País, é da ordem anual das 400 000 t, das quais 80 000 t no consumo doméstico e o restante na indústria química. A produção interna quase que nos basta nos anos normais de safra salineira, e algum que é necessário adquirir vem de Cabo Verde. A exportação de sal é também bastante limitada.
O consumo da indústria química está em expansão crescente, mas qualquer empreendimento volumoso dos nossos jazigos de sal-gema tem de firmar o êxito principalmente na absorção do mercado externo, que dispõe de capacidade.
Alguns são os depósitos de sal-gema evidenciados pelas pesquisas de petróleo da metrópole, pesquisas, aliás, diga-se de passagem, até agora infelizmente infrutíferas quanto àquele precioso líquido, e, recentemente, um furo de sonda posto com fim exclusivo de tentativa de descoberta de água não encontrou água, mas encontrou, desta forma, de maneira puramente casual, um jazigo que, na continuação do mesmo furo, se revelou com a fenomenal espessura de 300 m de sal-gema. Afirmam os detentores que, por trabalhos posteriores, o potencial se definiu da grandeza espectacular do bilião de toneladas.
O jazigo está na região de Loulé, a 14 km do porto de Faro, portanto esplendidamente situado para a exportação, pelo reduzido preço de transporte até ao embarque, condição essencial para poder competir no mercado externo. Na Europa- todos os países do Norte importam sal: a Inglaterra, a Suécia, a Noruega- e a Finlândia. O Japão é comprador anual de 4 milhões de toneladas e a nossa vizinha Espanha envia para lá boa parte. A costa atlântica da, América do Norte importa 2 milhões de toneladas por ano.
O depósito de Loulé afigura-se, assim, a melhor promessa de futuro imediato ao incremento da extracção de sal-gema no País. A iniciativa está em marcha. A empresa toma sobre si a construção de cais acostável próprio junto ao porto.
As obras do porto de Faro, em execução pelo Ministério das Obras Públicas, estão quase concluídas, mas f alta ainda a dragagem do canal de acesso da barra ao porto. O Plano Intercalar de Fomento considerou esses trabalhos, atribuindo-lhes a verba de 10 100 contos.

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O planeamento portuário do País já há bastante tempo reconheceu a premência das obras do porto de Faro e a sua execução tem vindo progressivamente a processar-se desde há anos. A necessidade e o ajuste da conclusão adquire agora reforçada premência, uma vez considerada a conclusão - mais especificadamente a obra de [...] do canal -, condição forçosa e imprescindível do aproveitamento de um recurso que se afigura de ele ida grandeza na economia.
Plenamente se confia na ponderação e dinamismo do Ministério das Obras Públicas - tão altamente creditados no apreço do País - para que o ritmo da conclusão não prejudique o arranque, que se concretize, da [...] iniciativa
Águas mineiras ou mineromedicinas. - Dentro das indústrias extractivas ocupam lugar à parte, de classe distinta e de acentuado destaque, as águas mineromedicinias.
Não sei nem disponho de tempo para destacar problemas, anseios e hesitações das inúmeras estâncias termos que, talvez em expressão demasiada, para que o êxito a todas possa chegar, enquadram, para alivio de males e repouso e rejuvenescimento de corpos e espíritos, toda a terra portuguesa: problemas muitos que outros Srs. Deputados com certeza enunciarão com elevada propriedade.
Que o País dispõe, porque a Providência assim o de águas meneromedicinais de incontestável valor terapêutico, em igualdade com outras que no estrangeiro gigantes no êxito da termiatria, da termoterapia e do turismo, não parece oferecer dúvidas: o condicionamento, específico do meio, a situação geográfica e ainda o despertar tarde e mal, ou não despertar, dos homens, é que lhes podem inferiorizar o valor.
Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há bastantes estacões termais de consolidada projecção na vida nacional do sofrimento e do repouso merecido: mas estão por enquanto paradas - os quase paradas - à atracção do influxo turístico, já notável e felizmente em acentuado progresso, do influxo que às mesmas estâncias pode pertencer uma palavra forte de reforço e de proveito próprio.
Mede a nossa indústria das águas mineromedicinais: actualmente a expressão económica de cerca de 45 000 contos por ano, só águas e tratamento: a expressão é exclusiva, portanto, do valor da actividade hoteleira que lhe está adstrita e directamente movimentada, valor que deve ser, pelo menos, quase tão elevadamente considerável.
A indústria está em aberto considerável campo de expansão, mas para tal muito precisa inspirar-se e cingir-se, embora sabendo retrair-se nas justas proporções, à acção e à organização que lá fora conduziram aos grandes êxitos de Baden-Baden, de Vichy, de Montecatmi, etc.; na verdade, à parte muito poucas, precisam as nossas estâncias termais de ser auxiliadoramente sacudidas por forte tiragem de rejuvenescimento, que inteiramente as actualize no processamento terapêutico, que permita assegurar perfeição de conforto e de tratamento ao aquista e atraente recreio aos muitos turistas que as podem demandar também porque precisam um bocadinho das águas.

Vozes: - Muito bem!

a Orador: - Na apreciação genérica que se vem fazendo, uma palavra tem ainda de ser dada sobre as pedreiras

Industriais extracturas das substâncias não concessiveis-
As pedreiras. - O campo de extracção das substâncias minerais não concessíveis é naturalmente imenso e muito mais vasto do que o restrito campo dos minerais concessíveis.
O valor de produção da sua actividade é também naturalmente muito superior.
Qual esse valor - global do sector ou específico das numerosas variantes- é, porém, mistério, e creio que muito importaria não o fosse, já não falo para dignificação, mas para conveniente ordenação e planeamento, dentro da própria indústria.
A extracção de muitos destes minerais faz parte integrante e é base fundamental de potentes indústrias básicas, e o valor da sua contribuição nos volumosos lucros que promove é simplesmente rotulado em rubrica de despesas de arranque de matéria-prima, que transpira à estatística oficial de maneira sempre confusa e por vezes consideràvelmente errada.
Mesmo da própria actividade extractiva permanente industrial não constam elementos definidores da informação. Internamente, os produtos movimentam-se com plena liberdade de compras e de vendas, e o produtor não fornece - nem creio haver qualquer obrigatoriedade vinculada de que o faça - quaisquer números de produção ou de valores.
Só a produção que passa a alfândega para a exportação é registada e pode apreciar-se. Mas pelo domínio tão comum, forçoso e imprescindível da utilização interna, que o progresso e o aperfeiçoamento estrutural do País e o desenvolvimento de todas as suas actividades fundamentalmente requerem do património do subsolo, o valor do que se exporta é apenas pequena percentagem do todo que por cá se consome.
De, positivo há que é imperfeito o conhecimento comum do valor da indústria, mas, como certeza comparativa da medida desse valor no panorama económico-social do País, pode apontar-se a afirmação que consta dos elementos apresentados na primeira matriz portuguesa de relações industriais de 1959, afirmação que diz o seguinte:

A indústria extractiva conta-se entre os poucos sectores industriais que estão no topo de uma graduação por valores adicionados em relação à produção interna.

E menciona-se o pouco que concretamente se pôde coligir.
A indústria cimenteira produz anualmente 1 600 000 t de cimento, com o valor de 800 000 contos, cimento que se obtém de 2 100 000 t de calcários e margas: consta da estatística a irrisória atribuição do valor de 1950 com[...]tos aos calcários e margas consumidos. A quantia é [...] certeza menos da décima parte da simples despesa, [...] arranque.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As arguas entram na produção [...] com o número anual de 275 000 t, com [...] a estatística, das que se destinam à indú[...] mas a indústria cerâmica consome uma [...] superior, de l 700 000 t por ano
A extracção de areias e saibros tem [...] contos; mas só a indústria vidreira [...] tos.
A actividade extractiva dos granit[...] o valor de 12 000 contos, mas aper[...]

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cada em volta de 70 000 contos de divisas. O enorme consumo interno em todas as obras de fomento e da construção civil, barragens, estradas, edifícios, etc., tanto de granitos como de calcários e das mais variadas roubas, escapa integralmente à apreciação.
Aos mármores é-lhes referido o valor anual de 105 000 contos; mas o valor da exportação rende os 200 000 contos, e a ele haverá a acrescentar o valor da utilização interna, de que não reza a história e que significa pelo menos mais 80 por cento daquele valor de exportação - 160 000 contos.
E ainda a indústria extractiva das ardósias, apreciada em 9200 coutos, quando somente a exportação vale 33 000 contos e uma pequena parte do consumo interno se regista em 6000 contos.
Mas há mais, os feldspatos, os quartzos, as dolomites, etc., que de tudo se gasta em quantidade e se não conta, nas indústrias de porcelana, do vidro, do ferrossilício, etc.
Na insistência de determinar-se-lhe uma expressão, é fácil, pela conversão a valores comerciais, apenas de elementos altamente incompletos e confusos, que da dispersão estatística se podem coligir, é fácil, repete-se, concretizar o valor global da extracção das substâncias não concessíveis na ordem dos 700 000 contos por ano.
Mas, como se referiu, os elementos são altamente incompletos e é enorme o potencial extractivo que se desenvolve no completo anonimato de apreciação e, desta forma, não se hesita em modestamente anunciar, como índice de julgamento estimativo da indústria, a ordem de grandeza de 1 milhão de contos e aguardar que melhor informação e formação futuras da actividade corrijam o número, provavelmente paro muito mais.
Ao contrário do que acontece com o produto da actividade propriamente mineira, que em grande volume se destina directamente à exportação, o que se explora nas pedreiras gasta-se, ou pelo menos tem-se gasto até agora muito mais cá por casa. Certas variedades, no entanto, são de exportação já clássica e, de algumas, a procura de fora tem-se acentuado de tal forma que o aumento da mesma exportação se processou, nos últimos anos, a ritmo impressionante de pleno agrado, mas talvez de demasiada espontaneidade.
As ardósias, os granitos e os mármores estão a pesar hoje na balança exportadora do País com uma entrada anual de divisas superior a 300 000 contos e com notável índice de progresso dos dois últimos.
Mas faça-se o reparo de que nem a ordenação nem propriamente a actividade estão convenientemente apetrechadas para garantir estabilidade, e menos ainda maior evolução progressiva, à confortante posição conquistada. A lei permitiu desacertos e a ansiedade de lucros gerou causas de incerteza, que obrigam a elevada ponderação, para que se não confirme desagradável surpresa.
O pleno domínio do indivíduo sobre a posse das [...] concessíveis consentiu extrema fragmenta-[...] áreas onde se estabeleceram microexplorações, [....]de organização e mecanização capazes [....] só possível ao ventureiro e ao meio [...] que produz os preços caros e a vida [...] oportunidade que se aproveita. De tal forma [...], com propriedade, comparou as nossas [...]ármovres a paliteiros em que cada pedreira [...]to. [...] proprietário, aliás por legítimo direito [...] melhor o seu imediato proveito e [...] pela imposição de matagens e ren-[...] matagem chega a atingir 500$ por [..]more extraído e as rendas, de pequeníssimas áreas, 6000$ por mês, além de substancial indemnização por cada árvore que se arrancar -, e toda a exigência é cumulada pur um curto limite nos prazos de arrendamento.
Num completo alheamento pelo que não seja interesse instantâneo, chega o proprietário a mandai- enterrar, ao terminarem prazos de arrendamento, pedreiras boas, na mira de exageradas compensações futuras ou por simples capricho de ser dono daquilo que é seu.
O caminho que se trilha está errado para o próprio interesse individual, pelo menos a longo prazo, e tem de ser motivo de elevada preocupação pelo que ameaça o interesse colectivo, indubitavelmente em, causa, dada a elevada projecção que a indústria assumiu perante o País.
Sr. Presidente. À indústria extractiva de pedreiras - nomeadamente granitos e mármores - torna-se imprescindível assegurar-lhe o condicionamento de vitalidade e estabilidade em todos os aspectos. Só dessa forma poderá imprimir-se-lhe resistência à competição do mercado externo, onde tem uma posição estabelecida, que, muito interessa ao País consolidar e elevadamente acentuar, em vez de deixar-lhe correr o risco de ser destronada, e há países, como a Jugoslávia e a Grécia, que chegaram depois de nós e estão a entrar fortemente no mercado.
Internamente a competição defende-se pela dignificação industrial, que assegura- selecção de qualidades e economia de preços, e à transformação dos mármores impende também forte contribuição de garantia e proveito.
A entrega de mármore em bruto, além de ser muito menos rendosa à economia da Nação, destina-se muitas vezes a perigosa e transitória colmatagem. Está-se a mandar quase toda a produção nestas condições - 80 000 t por ano. A instalação no País de unidade transformadora de firme e reconhecida capacidade estabelece realidade de êxito e de melhor garantia do futuro a transformação de 80 000 t de um produto que vale pouco mais de 1 conto por tonelada em mármore em obra que vale 5 contos significa, além de tudo, considerável importância.
Externamente impõe-se eliminar totalmente a possibilidade de um novo caso do «Porto Fino» - caso que poderia ter bastado para ruína -, que se pejou de mármores portugueses rejeitados pelos importadores italianos por não corresponderem em qualidade ou tipo aos que tinham sido contratados; e é necessário poder imprimir confiança a hesitação da importação americana em firmar encomendas com receio de que lhe não seja fornecido o que pretende e escolhe.
Não deixa de referir-se ainda um outro aspecto, embora mais genérico, da actividade não concessível.
O sector tem de preparar-se por melhor classificação e mais conhecimento diferencial do que existe para poder abastecer cada vez mais a crescente exigência da nossa especialização industrial e a permanente evolução do restante consumo interno.
A falta desta preparação, por um lado, e o desacerto e a ignorância do comércio, por outro, estão na base de insólitas importações, que é de todo o interesse refrear e que parecem bradar às disponibilidades da mineralização nacional.
Esta deve ser a principal explicação de. de fora, entrarem pelas nossas alfândegas: feldspatos, arguas, caulinos, que devem destinar-se às porcelanas e cerâmica; dolomites, que se pagam a 2 contos por tonelada; pó de lousa, que possivelmente será da lousa que saiu com bilhete de ida e volta: granitos, etc.; até, para as galinhas, calciterites e granitos, que pouco mais serão que granito e calcário moídos extremadamente embalados e mais

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ou menos obtusamente rotulados, e finalmente ainda areias, mas que não tenho a certeza se entre virá também, absurdamente, pura sílica.
Mais se poderia dizer de aspirações e promessas consoladoramente abertas no futuro, mas elimina-se e seu juízo, para não alongar em demasia a intervenção.
Sr. Presidente: Teria muito prazer em prestar conveniente elucidação sobre potências -em reservas e valores - que o subsolo do País pode consentir ao reforço da sua economia. Mas este é infelizmente um problema que tem por enquanto muito pouco de desvendado, porque está por fazer a quase totalidade da respectiva inventariação.
Assim, perante a impossibilidade de melhor, limito-me ao apontamento de alguns elementos que se conhecem e faço-o até num justificado desejo de diminuir indevidos cepticismos:
Sabe-se ]á que há. mas deve haver muco mais, 70 milhões de tonaladas de pirites de pirites de ferro cupríferas, com o valor aproximado de 14 milhões de contos (desde já se esclarece que este valo e os que se seguem significam apenas ordem de grandeza aos preços mais ou menos actuais do mercado e são valores mineiros no local);
Igualmente se sabe que há, pelo menos, mas deve haver muito mais, 60 000 t de volframites, com o valor de 2,5 milhões de contos;
Da mesma forma, 40 000 t de cassiterites com o valor de 3,2 milhões de contos;
450 milhões de toneladas de minérios 44 ferro, com o valor de 40 milhões de contos;
30 000 t de minérios de ouro e prata (em concentrados), com o valor de 250 000 contos;
6000 t de óxidos de urânio, com o valor de 2 milhões de contos;
1.6 milhões de toneladas do complexo zinco-chumbo-prata, com o valor de 700 000 contos (?) (impossível ter certificado o número);
3 milhões de toneladas de minérios de manganés, com o valor de 1 milhão do contos;
40 milhões de toneladas de carvões, com o valor de 6 milhões de contos;
500 milhões de toneladas de sal-gema com o valor de 45 milhões de contos;
20 milhões de toneladas de diatomffes, com o valor de 3 milhões de contos.
Sabe-se ainda que em argilas, em calcários, em margas lousas, em granitos e em mármores são muito mais o engenho dos homens e a oportunidade das aplicações que lhes podem imprimir o ritmo da as reservas são incalculáveis.
Mais do que quanto se apontou, há sobretudo, o reconhecimento de que muito está por arrumar e demonstrar do profundo repositório da terra portuguesa; novos jazigos que estão em plena definição e muitas zonas já classificadas de provável interesse meneralífero algumas das quais já referidas, que aguardam a possibilidade da prestimosa intervenção dós serviços de fomento da Direcção-Geral de Minas, aos quais o País já deve a revelação de notáveis concretizações.
Mas pelo que se verificou já, do pouco que pode dizer-se - repete-se -, mesmo assim, são centrais de milhões de contos, que se sabem, que Deus pôs e estão á nossa disposição nestes 89 000 km2 do extremo ocidental da Europa.
Desta forma a nós sinceramente parece que quem quiser insistir em que este subsolo é paupérrimo, ou simples e indevidamente afirma por ignorância de causa, ou faz-se eco de juízos de mau julgador.
Sr. Presidente: Começamos a entrar na parte final da nossa intervenção: alguns reparos à obstrução dos caminhos.
É um facto a extrema pulverização das actividades extractivas: são cerca de 1700 explorações e 1200 entidades que a elas se dedicam.
No número das explorações têm largo predomínio as pedreiras (1560), sendo, como antes se disse, de 140 o número de minas, com maior, menor ou ínfima actividade.
Mas repare-se que, de entre todas aquelas entidades, a quase totalidade - 92.2 por cento - têm ao seu serviço apenas 1 a 20 pessoas; 5,4 por cento, 20 a 100 pessoas, e só 2,4 por cento mais de 100.
Esta a expressão da vida activa.
Por outro lado, muito mais de 600 concessionários buo detentores do número já referido de 2949 concessões mineiras, adjudicadas, mas - e este infelizmente um dos grandes males - só pouco mais de 26 empresas que dominam a actividade dispõem de capacidade técnica e financeira que os largos voos mineiros em grande medida requerem.
O campo concessionário, além de ultra-repartido, está pletórico de indivíduos ou de pequenas sociedades que, embora muito respeitáveis, não podem arcar com a grande exigência do complexo industrial mineiro. Daí grande causa da simples espera pela oportunidade da transacção, da negatividade completa do conhecimento anterior ou futuro das minas que possuem - e são quase todas as do País -, do elementarismo impotente e da vida esporádica de numerosos empreendimentos: daí, em resumo, grande causa da estagnação e do empate ao andamento e da existência de tantas minas paradas.
A vida industrial de hoje pouco se compadece com as microorganizações; e a actividade extractiva -em particular o empreendimento mineiro - quase nunca pôde nelas balear certezas de franco êxito.
Já tive ocasião de referir nesta Assembleia que o aperfeiçoamento da ética industrial mineira requer basicamente o desenvolvimento e a actualização de certos critérios e princípios du actual legislação mineira, desenvolvimento e actualização até naturalmente impostos pela evolução dos tempos e da- exigências e ainda pelo reconhecimento da inabilidade de alguns efeitos.
E desta forma não tenho dúvida em insistir que deverá competir à legislação.
Avultar a importância do princípio do valor industrial já existente, desenvolvendo-o na precisão de um condicionamento que o determine, de forma a tornar impossível o rara a concessão de áreas de interesse económico desconhecido ou nulo, embora seja de admitir principio novo de de regime transitório de concessão provisória a prazo e

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reduzir a possibilidade ao sub extractiva detentor e renovador profissional dos [...], refere retinência, com a simples mira de negócio, tria cerâmica; ficas sem nelas exercer qualquer séria invdem, altamente trariar a retenção das minas paradas.
afecção crónica - para este efeito afigua menção de 6300, salutar a simples elevação do imposto consome 55 000 consócio de 250$ por mina com a área de

Vozes:- Muito bem! os está registada com
As a exportação arre

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O Orador: - E, finalmente, dignificai- a natividade mineira pelo reconhecimento da amplitude da idoneidade financeira que o complexo de indústria requer, só permitindo concessões a quem puder concretizá-lo

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à lei de pedreiras, referiram-se já alguns aspectos graves que decorrem entre o uso do direito de propriedade e o exercício da extracção de mármores: a limitação da área mínima é indispensável e quanto a nós, deve admitir-se com plenitude o princípio de que embora não estando em causa dúvida de que continuem as substâncias não concessíveis vinculadas aos prédios onde se encontram, não pode sofrer que a ilimitação do direito individual, na sua usura ou inconsideração, ponha em perigo o rédito colectivo que é a economia da Nação.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A comissão de mármores, nomeada por despacho ministerial, procedeu a pormenorizado e judicioso estudo da grave situação, e o seu relatório final, de 31 de Dezembro de 1963, é repositório completo de aspectos e de saneamento: sobre a extracção, sobre a transformação, sobre o comércio; induz também na necessidade da revisão da lei e inclui mesmo redacção para bases de alteração.
Só resta que a doutrina avisadamente estabelecida possa iniciar exercício reparador
Dentro do apertado condicionamento concessionário do País, extremamente avaro de empresas de capacidade realizadora e financeira, competirá sempre, sem dúvida, ao Estado larga acção supletiva na investigação, na definição e na inventariação dos recursos concessíveis do subsolo e ainda na promoção da sua sequente outorga à actividade industrial.
Bem consta do douto parecer da Câmara Corporativa sobre o Plano Intercalar de Fomento a referência de que «no sector das indústrias extractivas a leitura dos pontos em que se sumariam todos os estudos feitos leva à conclusão de que tudo - ou quase tudo - dependerá da reorganização da Direcção-Geral de Minas».
A atribuição à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos de estrutura que lhe assegure possibilidade de completo domínio de uma política nacional de fomentação extractiva considera-se solidamente basilar a um arranque afirmativo da actividade.
E torna-se imprescindível suprir à mesma Direcção-Geral deficiências graves de limitação de quadros e de recrutamento de pessoal técnico, que lhe são impostas por uma antiquíssima reforma de 1892, pela qual ainda hoje tem que reger a sua organização.
Sabemos que o Gabinete da Economia está ao par de todas as deficiências e tem, felizmente, desde há tempo, o problema da reestruturação inteiramente entre mãos. Cumpre-nos, por isso, apenas dirigir ao Sr. Ministro da Economia caloroso apelo para que o problema possa ter dentro em breve douta e esclarecida resolução.
Vieram de Trás-os-Montes, do Douro, da Beira Alta, da Beira-Baixa e do Alentejo, directamente das nossas minas, lamentações várias sobre os apuros da sua vida.
Entre essas lamentações: os altos encargos da energia eléctrica, o elevado preço do gasóleo, o pesado ónus dos transportes e, muito acentuadamente, as dificuldades da mão-de-obra.
Exactamente porque a luta muito se passa nas serranias distantes e nos recessos mais isolados da nossa terra, a sua voz longínqua e sincera contrai mais fundamento o mais propriedade para que seja carinhosamente ouvida
A corrente eléctrica é fornecida a preços geralmente elevados e no sistema, que infelizmente persiste em ser uso e é consequente motivo de clamor geral do País, de preços variáveis altamente diferentes de distrito para distrito, de área para área e de fornecedor para fornecedor.

Os contratos de fornecimento de energia em alta tensão - modalidade mais geral da entrega de corrente às empresas mineiras - não têm fórmula e regime oficialmente definidos: o seu condicionamento e preços têm de ser individualmente discutidos, desta forma em termos impossíveis de flagrante desigualdade, uma vez que ao consumidor é forçoso aceitar a imposição do fornecedor, que tem monopólio na área.
Em muitos casos n instalação de uma mina é a primeira alavanca de progresso na tal zona longínqua que está distante da rede distribuidora e é necessário estabelecer longa linha de ligação à rede principal.
Precisamente porque a região é muito pobre e desprotegida, não se justifica qualquer auxílio, e embora se afigure que a razão é, em altíssimo grau, espada de dois gumes, a empresa mineira tem de arcar a sós com as pesadas despesas da indispensável e longa extensão da rede.
Os preços variam na alta tensão de $40 a $65 por kilowatt-hora, não se esqueça que os consumos mensais por unidade industrial são, pelo menos, de dezenas de milhares e de muitas centenas de milhares nas grandes unidades.
Quanto a transportes, há para certos casos tarifas especiais ferroviárias, que, aliás, não conseguiram por enquanto convencer quando se estabelece comparação com o que se passa lá fora. É o caso das tarifas de transporte dos minérios de ferro, aliás alegadas mínimas possíveis, na linha do Douro, de $306 por tonelada, e da linha do Pocinho, de $435, ao compararem-se com os $10 e $13 estabelecidos na Alemanha.
O que incrivelmente acontece é que muitas vezes as minas recorrem, para as pesadas cargas dos seus produtos, por mais baratos, aos transportes por rodovia, mesmo em longos cursos paralelos à rede ferroviária.
Para a Nação gastam-se num só percurso, no menino sentido, verbas dobradas de combustíveis -que ainda por cima são importados- no camião e no comboio que por aí fora rolam quantas vezes quase sem carga.
Para o público é um mistério que possa o camião transportar mais barato que o caminho de ferro - refiro-me, evidentemente, ao longo curso
Um forte lamento vem ainda das minas sobre a escassez de mão-de-obra. Quase todas aquelas que se encontram na actividade têm hoje a vida e a produção gravemente travadas por falta de número operário. As minas quase nunca se puderam bastar com o recrutamento local nas terras desprovidas onde Deus as instalou; mas as correntes migratórias que a fins geralmente acudiam, atraídas por melhores salários, tomam bom rumos diversos e pátrias diferentes. A agigantada saída da mais válida e esforçada massa operária da Nação para os altamente superiores salários da Europa central atingiu foros de pânico geral perante o extremo embaraço que está a causar ao desenvolvimento de todos os sectores da vida nacional, que com denodo se pretende - e tem que imprimir -, e nesta Assembleia tantas vezes se têm ouvido eloquentes vozes desta demonstração.
O problema assume na generalidade cume de acuidade e pela impetuosidade das circunstâncias, não é muito fácil resolvê-lo As minas creio que são de entre os sectores um daqueles em que a acuidade é ainda mais acentuada O meio subterrâneo tem a sua impopularidade à mão-de-obra. Os salários de «fundo» são já - com bons motivos - muito mais elevados que os da «rua» Mas

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A sua expansão atractiva tem limites difíceis de ultrapassar. As despesas com a mão-de-obra avolumam-se com as despesas, humanitárias e inevitáveis, da prevenção contra a natural agressividade do meio e assoberbam-se agora com as elevadas taxas de seguro de acidentes: as companhias seguradoras cobravam anteriormente uma determinada taxa que cobria a responsabilidade dupla «acidentaria» e de «doença profissional». Actualmente responsabilidade das doenças profissionais é coberta Caixa Nacional de Seguros, mediante a taxa, salvo erro de 4 por cento dos salários. As companhias de seguros no entanto, insistem em manter, pelo menos em casos, agora, só para a cobertura dos «acidentes de bailio», a mesma taxa que anteriormente envolvia a dupla responsabilidade.
Sr. Presidente: A indústria extractiva contribui que nenhum dos outros sectores industriais individualizados para os transportes ferroviários (apesar de contribuição ainda fortemente volumosa para os transportes por rodovia): e encontra-se entre os sectores que pagam, relativamente, ao sector da electricidade - isto apesar do forte consumo de gasóleo, a que também se vê por enquanto obrigada; e é ainda, entre todos, um daqueles que maior fracção do produto destinam à exportação As conclusões constam, juntamente com outra a que se fez anterior referência, igualmente dos elementos de primeira matriz portuguesa de relações industriais de 1959 Creio que estas demonstrações constituem e outros motivos de alto significado para uma consideração plena e justa das aspirações que os seus lamentos traduzem.
E permito-me acrescentar as nossas minas, para poderem superar com integralidade o complexo de dificuldades em que se debatem, têm de enveredar decididamente pelo caminho da mecanização completa; só essa mecanização lhes poderá assegurar resposta dignamente afirmativa ao aumento produtivo, que todos nós desse-mos, a um nível de salários que plenamente satisfaça uma defesa de preços que a competição dos mercados externos reclama

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mas para que tal possa redundar em certeza é necessária a plenitude do amparo e da protecção oficiais e é indispensável que todo o sistema, na sua complexidade básica e precária, seja definido era moldes poder vencer.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -À actividade, por seu lado, faz imensa falta a criação de um grémio que lhe permita defesa colectiva dos seus interesses e embaraços. Existe uma comissão organizadora que trabalha pana lhe dar forma e vida. Surgem, porém, hesitações perante a enorme disparidade numérica entre o limitado número dos autênticos industriais e as centenas de concessionários.
À dificuldade já alguém, por graça, lhe chamou o «medo dos afro-asiáticos»; mas há sempre maneira de relacionar a expressão da decisão com a capacidade e o potencial da unidade industrial, e assim se exprimem os melhores votos para que a agremiação se concretize muito brevemente, porque, na verdade, a existência de organismo oficial que a todos defenda é de culminante interesse.
Sr. Presidente: Umas vezes miai, outras pior, suponho que percorri como pude a longa estrada, que nem sempre teve a suavidade do asfalto, da esquematização do aviso prévio.
Apontei factos que estão no conhecimento de todos e nunca tive engenho que ultrapassasse o horizonte simples da expressão directa e do conceito objectivo da análise e da interpretação de certezas, de dúvidas ou de expectavas
A inquietude, una e pura, sobre torpor evolutivo das actividades não basta, e só poderá resultar em efeito progressivo se assistido do ânimo e da decisão de enfrentar os motivos de embaraço e de dinamicamente os resumir.
Não sofre dúvidas que o crescente poder potencial da indústria, que por toda a parte mundialmente se acentua, está a requerer cada vez mais o recurso às matérias-primas do mundo mineral e o horizonte dos mercados abre-se pela demonstração de um surto ascendente de preços que em 1963 e 1964 se tem vindo progressivamente a acentuar.
Não tenho dúvidas em apontar melhores dias à evidência extractiva do subsolo nacional Mas imponho como condição que os homens e os governantes saibam resolver com melhor critério e mais pertinácia os seus candentes obstáculos e problemas

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -O Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, pela primeira vez na história dos planos de fomento, consagra às indústrias extractivas a justiça de um significado digno que nos apraz registar
A expressão dos investimentos previstos pode não satisfazer pela grandeza do ímpeto que se reconhece possível concretizar.
Mas nem se crê que a abertura de campo por enquanto deficientemente estruturado e planificado permitisse, por agora, materialização mais considerável, e certeza animadora do interesse privado é já a significação do montante de 580 000 contos que anuncia investir para o triénio.
Peco aos nossos governantes plena o atenta consideração à larga acção supletiva que ao Estado tem de estar vinculada, na integral estruturação da orgânica, na investigação e na promoção, para que as indústrias extractivas prestem à economia do País a medida muito mais expressiva, que persiste oculta nas suas possibilidades, e faço ardentes votos para que tudo se apreste a um maior impulso no novo plano de fomento que se aproxima.
Peço muita desculpa.
Por agora calo a modéstia desta voz, que se apaga na grandeza de uma sala de tanta majestade, mas que muito vem da alma das serras, dos valos e da profundidade da terra portuguesa.
Tenho dito

Vozes: -Muito bem. muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gonçalves de Faria: -Sr. Presidente: Pedi a palavra para requerer a generalização do debate

O Sr. Presidente: - Está concedida a generalização do debate
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves de Fara.

O Sr. Gonçalves de Faria: - Sr. Presidente- Ao requerer a V. Ex. ª a generalização do debate sobre o aviso prévio que o nosso ilustre colega e distinto profissional Sr Eng.º Sousa Birne acaba de apresentar, com brilho invulgar e tão profundos conhecimentos, fi-lo convencido da relevante importância social e económica da indústria extractiva na vida nacional e do interesse que segura-

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mente não deixará de representar para a Administração a discussão ampla e objectiva dos problemas que lhe são peculiares e de cuja solução adequada dependerá, em maior ou menor grau, o seu contributo na aceleração do desenvolvimento em curso da economia portuguesa.
Antes de prosseguir, porém, seja-me permitido agradecer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o pronto deferimento do meu requerimento. Nem outra atitude, aliás, seria de esperar do esclarecido critério de V. Ex.ª em julgar a oportunidade da discussão, nesta tribuna, de um assunto que, embora demasiado especializado, e, por este facto, restringido, natural e possivelmente, o número de intervenções, tem, contudo, inegável interesse nacional, pelos múltiplos e variados aspectos que encerra e pelo condicionamento que impõe às mais, diversas actividades industriais, muitas das quais de expressão vital para o futuro do País.
Na designação genérica de «indústria extractiva» compreendem-se todos os recursos que provêm do subsolo e susceptíveis de aproveitamento. São os depósitos ou jazigos das substâncias minerais úteis, os depósitos ou maciços de rochas que podem ser explorados para fins de construção, ornamentação ou outros usos industriais e os jazigos de águas mineromedicinais. O termo «indústria extractiva» tem assim um significado muito lato, englobando diversas actividades diferenciadas e mais conhecidas por indústria mineira, de pedeiras e de águas mineromedicinais.
Lamentavelmente, não há na nossa estatística oficial uma estimativa capaz de evidenciar, por si só, toda a importância da indústria extractiva metropolitano. Isto deve-se, em especial, a falta de elementos relativos à indústria de pedreiras, dado o estado de certa indisciplina em que esta indústria tem vivido. E as estimativas oficiais, tais como «produto nacional bruto da indústria extractiva», «valor da produção a boca da mina» ou «valor de saídas de água», estão longe de traduzir o que representam, dado o critério pouco preciso que preside u sua elaboração. Em regra, pode afirmar-se que os valores destas estimativas são sempre inferiores aos valores reais, havendo casos até em que nem sequer se atingem os 50 por cento
Mas as pessoas mais versadas e esclarecidas em matéria de economia sabem que o valor actual da produção mineira, das pedreiras e das águas mineromedicinais não deve ser inferior, no momento presente, a 600 000 contos, com uma incidência na exportação de cerca de meio milhão.
Este é o aspecto económico da indústria extractiva na [...] dade e que, diga-se desde já, como, aliás, acaba [...] brilhantemente demonstrado pelo nosso distinto [...] a Sr. Deputado Sousa Birne, está longe de corresponder ao que é lícito esperar-se de qualquer das suas
[...]ividades
Mas não é só o aspecto económico que interessa impor [...] consideração nacional. Há o aspecto social, que não pode subestimar-se, e que diz respeito à relativa felicidade de cerca de uma centena de milhares de pessoas, espalhadas pelas regiões mais inóspitas e duras do País e quase totalmente desprovidas de outros meios de subsistência. Na realidade, as minas surgem em locais distantes, onde dificilmente poderia ser montada outra indústria que requeresse um volume de mão-de-obra como requer a indústria mineira.
Para estas regiões - e que tantas são de norte a sul do País- a intensificação do aproveitamento do subsolo aparece como condição necessária e imperiosa do seu desenvolvimento económico, tão ansiado e urgente.
No seu balanço económico e social, a indústria extractiva conta-se, por isso, sem qualquer dúvida, entre as mais importantes e dignas de serem devidamente consideradas. Pena é que tão poucos sejam os que no País se apercebem deste facto.
Sr. Presidente: Para melhor justificação do que acabo de afirmar, passarei a analisar, separadamente, cada uma das actividades que no seu conjunto constituem a denominada indústria extractiva.
Indústria mineira. - Desde 1836, data em que foram dadas as primeiras concessões, até fins do ano de 1968, haviam sido concedidas, no continente, 3362 minas e coutos mineiros.
Muitas destas concessões foram anuladas ou abandonadas, encontrando-se presentemente em regime de concessão apenas 48 coutos mineiros e 2279 minas.
Mas o número de unidades em lavra em 1963 foi muito reduzido. Somente 126 concessões manifestaram produção, sendo 24 coutos mineiros e 110 minas. Quer dizer que nesse ano encontravam-se em regime de lavra suspensa 2201 concessões, ou sejam 24 coutos mineiros e 2169 minas.
Apesar de relativamente diminuto número de minas em lavra activa verificado em 1963, o valor da produção da indústria mineira, sem considerar as explorações do caulino, foi de 362 931 contos, dando ocupação a 985 empregados e técnicos e a 11 395 operários, despendendo 156 745 contos no pagamento de ordenados e salários. 23 419 contos em materiais consumidos, dos quais 9333 contos na aquisição de esteios e 31 152 contos em energia e lubrificantes.
Não se pode dizer que estes números não tenham significado digno de relevo na economia do País, e muito especialmente na economia regional, não só como fonte preciosa de divisas, tão necessária ao equilíbrio da sua balança comercial, mas também pela influência que exercem no nível de vida dos povos das regiões em que as minas se situam.
Mas o número de minas em actividade não corresponde de modo algum ao número de concessões feitas nem à riqueza já reconhecida de muitos jazigos.
Há, assim, que determinar as causas impeditivas de uma maior actividade mineira e dar solução adequada nos problemas de várias ordens que as condicionam.
Por um lado, ternos a pequena dimensão da maioria das empresas concessionárias. Para 2327 concessões há 1100 concessionários, ou seja um concessionário para duas concessões. E se tivermos em atenção que uma concessão tem geralmente 50 ha de área, cada concessionário tem a sua actividade limitada a pouco mais de 100 ha. Há, é certo, os coutos mineiros e alguns concessionários abrangendo várias concessões. Mas o número de concessionários nestas condições não excede a centena, o que praticamente não altera a situação.
Esta multiplicidade de pequenas concessões dificulta a constituição de empresas suficientemente fortes, convenientemente dotadas com os meios financeiros e de gestão técnico-administrativa necessários para assegurarem os dispendiosos trabalhos de reconhecimento do jazigo, a sua preparação e mais tarde a sua exploração em bases economicamente sãs.
As despesas de 1.º estabelecimento de uma mina são sempre elevadas e o capital retrai-se naturalmente para empreendimentos de êxito incerto.
E não é possível admitir hoje uma exploração mineira sem uma sua assistência técnica permanente, activa e eficiente. O tempo das explorações feitas desordenadamente, levadas a cabo por concessionários de medíocre cultura e

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com total desprezo pelos técnicos e pela técnica, já Infelizmente, já não é possível evitar as consequência de tal procedimento, que levou à perda total de muitos jazigos ambiciosamente explorados, extemporaneamente esgotados.
Torna-se necessário, pois, criar empresas minerais de dimensão conveniente capazes de interessar os capitalistas portugueses e de permitir uma organização servida pelos modernos conceitos da gestão empresarial, no seu duplo aspecto administrativo e técnico. Não é difícil atingir-se este desejo, atendendo a que as concentrações ricos de substâncias mineiras aparecem quase sempre em limitadas.
O que há é rever a lei no sentido de não permitir cessão de jazigos insuficientemente pesquisados e reconhecidos a entidades que não dêem sólidas garantias de possuir capital necessário para os investimentos iniciais e para os encargos da lavra.
A concessão de um manifesto mineiro, se não for rodeado das devidas precauções, pode dar lugar a explorações ocasionais, por vezes apenas destinadas a aguardar o momento mais propício para uma transacção vantajosa.
A ideia, ainda hoje corrente, de que uma mina o mais um objecto de negócio do que uma fonte de riqueza a explorar, já não é admissível se se atender às exigências dos superiores interesses nacionais no aproveitamento de todos os recursos susceptíveis de promover a prosperidade do País. E os recursos mineiros já dão, neste do domínio, um contributo notável, mas longe, contudo, de todas as suas possibilidades.
Por outro lado, deve Ter-se em atenção que na indústria mineira, mais do que noutra indústria, há que atender-se prudentemente às flutuações do mercado. Uma das cotações, na maioria dos casos de imposição estrangeira, pode levar uma mina a ter de trabalhar sen lucro e ato em regime deficitário. Nestas condições, é evidente que nenhuma empresa, por maior que seja, poderá sobreviver por muito tempo se no período das altas cotações não destinar parte dos lucros à constituição de refervas financeiras suficientes e de que possa lançar mão nos períodos de baixas cotações.
Este espírito de previsão, indissociável de uma eficiente direcção administrativa e técnica, deve ser imposto pelo Governo sempre que os concessionários o não possuem em e se revelem incapazes de compreender as razões que o determinam.
A história mineira das últimas décadas é uma prova irrefutável da vulnerabilidade da indústria [...] aos altos e baixos das cotações e da falta de previsão neste domínio, de muitos industriais. Em consequência deste facto, a maioria das minas foram obrigadas a suspender os trabalhos e não foram poucas as que no desespero de dificuldades financeiras, insupríveis de outro modo chegaram até a vender o equipamento
Não deverá ser fácil modificar a mentalidade da maioria das concessionários neste aspecto, e por isso se e entende que o Governo deve actuar nos momentos de altas cotações, não com finalidade de impor moderação nos para evitar que uns tantos arrecadem fabulosas e delas disponham à margem dos mais elementares princípios da justiça social e até da moral, mas no sentido de obrigar os industriais a concorrer, mediante a aplicação de um diferencial sobre os lucros, para a constituição de um fundo de protecção mineira, de que pudessem tarde dispor, quando uma baixa das cotações exigir o recurso imperioso de um financiamento, para garantir a sobrevivência da mina e assim poder enfrentar a crise normalmente de duração limitada.
Pena foi que o Governo não tivesse enveredado por este caminho quando, durante e após a guerra da Coreia, decidiu criar sobretaxas ao volfrâmio com o objectivo de cativar pura o Estado todo o excedente do que se considerava como lucro normal, legítimo, no plano nacional. Os 600 000 contos arrecadados com essa sobretaxa, que se manteve para além do que seria aconselhável, teriam evitado a paralisação da maioria das minas, de volfrâmio e as nefastas consequências económicas e sociais que advieram dessa paralisação, se, em vez de esta sobretaxa ter constituído receita do Estado, tivesse sido utilizada num «fundo de protecção mineira».
Das considerações que acabo de fazer podemos desde já concluir pela urgente necessidade de se evitar a pulverização de minúsculas unidades mineiras, para além das insuperáveis imposições de natureza, e a acção, tão perniciosa, dos negociadores profissionais de concessões.
Quanto às unidades de dimensão industrial economicamente justificadas, torna-se necessário assegurar-lhes uma efectiva e eficaz protecção do Estado, através dos organismos oficiais, no sentido de lhes permitir enfrentar nas épocas de crise motivadas por uma retracção do mercado ou por uma baixa das cotações. A assistência técnica dos serviços mineiros oficiais no estudo dos problemas que condicionam os custos de produção e que lhes permitisse propor ao Governo as soluções adequadas para os manter nos devidos limites impostos pelas cotações do mercado seria, com toda a certeza, altamente desejável por todos os concessionários.
Porém, as possibilidades de colaboração dos serviços oficiais com os concessionários para uma verdadeira política de fomento mineiro apresentam-se fortemente condicionadas à revisão do esquema orgânico da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos e à elevação técnico-científica das posições-chave dos seus quadros, especialmente no que respeita à investigação aplicada. Espero voltar a referir-me a esta questão, pela sua importância na valorização do património nacional respeitante ao subsolo.
E, finalmente, podemos ainda concluir pela urgente necessidade da criação de um fundo de protecção mineira como meio mais indicado de enfrentar as épocas de crise que. ciclicamente, tanto afligem a indústria mineira.

O Sr. Presidente: - Dado o adiantado da hora, e se V. Ex.ª não visse nisso qualquer inconveniente, eu reservava-lhe a palavra para amanhã e encerrava agora a sessão. Isto na hipótese de lhe faltar muito para concluir a sua estruturação.

O Sr. Gonçalves de Faria: - Perfeitamente de acordo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continua na sessão de amanhã, com a mesma ordem do dia, a hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
An tão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Magro Borges de Araújo.
Armando Francisco Coelho Sampaio.

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Armando José Perdigão
Belchior Cardoso da Costa
Carlos Coelho.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Augusto Brilhante de Paiva
José Luís Vaz Nunes.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltavam à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Alexandre Marques Lobato.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Maria Santos da Cunha.
António Tomás Prisónio Furtado.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Alves es Moreira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Fernando António da Veiga Frade.
Joaquim de Jesus Santos.
José Dias de Araújo Correia.
José Manuel da Costa.
José Pinheiro da Silva.
Manuel João Correia.
Olívio da Costa Carvalho.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Vargas Moniz.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA