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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 184

ANO DE 1965 5 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1963
(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarada de apreciar as contas públicas
(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Não se pode dizer que as circunstâncias em que decorreu o ano de 1963 tivessem sido favorável económica e financeira nacional
A atenuar as fraquezas verificadas na actividade interna, com reflexos nas receitas e despesas públicas, e no déficit da balança do comércio, que parece Ter-se fixado já há anos em cifra muito alta para as possibilidades nacionais, e ainda se agravou neste ano, houve o esperado surto da indústria do turismo, que produziu rendimentos dignos de relevo e promete maiores resultados nos anos mais próximos. Também as remessas da emigração para a Europa, e em especial para a França e a construção civil se intensificou nos últimos grandes consumos e exportações requererem trouxeram alivio a balança de pagamentos, a produzirem, em conjunção com outros factores relacionados com a entrada de investimentos de origem um saldo de grande interesse
2. No aspecto financeiro há a destacar, nas coisas se apreciam neste relatório, despesas extraordinárias volumosas da ordem dos 7 milhões de contos, ou 43 por cento das despesas totais, cobertas por contagem de crédito interno e externo
Se a subida no capital da dívida pública, derivado do recurso ao empréstimo, fosse acompanhada de uma intensificação apropriada dos rendimentos brutos de modo a permitir mais fácil tributação, e por isso maiores receitas ordinárias, o problema da dívida pública não teria a acuidade que começa a ter
Mas a evolução do produto interno, a preços constantes ao custo dos factores, cresceu nos últimos dez anos à taxa média anual da ordem dos 4,5 por cento Embora se não possa considerar displicente esta taxa, ela está longe de corresponder às necessidades do Pais no aspecto social, económico e financeiro, à capitação anual do produto bruto, que andou à roda de 4 por cento, e às. exigências de despesas públicas cada vez maiores, além de imposições de formação de capital exigidas pelo desenvolvimento de recursos potenciais que existem à espera de melhor aproveitamento
O problema português continua, pois, a ser; como há muitos anos, um problema fundamentalmente económico, um problema com soluções que tendam a aumentar os rendimentos colectivos, essenciais no aumento de consumos, públicos e privados
influencia doa problemas económica
3. Parece ainda haver ideias imprecisas sobre a influência que os problemas económicos têm na vida das nações.

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(...) e embora exemplos, que se repetem monotonamente, mostrem à luz de toda a nitidez o resultado de erros, de critérios de governo ou de abandonos da ideia económica, certos princípios que levam a mais rápido crescimento são ainda descurados com frequência
Nas épocas de crise, quando factores de natureza política põem em perigo a integridade nacional, a base em que se apoia a Nação reside nas suas forças armadas. É através delas que se asseguram, com sacrifícios de vidas muitas vezes, os direitos fundamentais. Ninguém põe em dúvida esta realidade As forças armadas têm a missão honrosa de defender o território pátrio de arremetidas, ambições, conluios e ataques, como acontece na actualidade no ultramar português
Num mundo convulsionado, varrido por paixões rácicas e eivado de ambições materiais, em que grandes ou pequenos países se digladiam surdamente para a conquista de mercados ou de zonas de influência que lhes permitam abastecimentos fáceis ou consumos potenciais, a solidez da integridade económica nacional é também um poderoso baluarte de defesa. As forças armadas, com o seu sacrifício, serio impotentes para assegurar a paz ma vitória se não se apoiarem em infra-estruturas económicas susceptíveis de lhes fornecerem os elementos materiais indispensáveis ao cumprimento do seu dever
Só uma estrutura económica coordenada e eficiente pode desempenhar essa função, só através dela se podem criar os rendimentos que permitam o gradual aumento dos consumos da população, as receitas essenciais ao esforço militar e todos os outros elementos próprios de um país em evolução progressiva
4. Está profunda verdade anda a tona de água desde o início da publicação dos trinta e sete volumes que constituem a apreciação das Contas Públicas da metrópole e do ultramar
Neste longo período de tempo o País sofreu vicissitudes de diversa natureza, incluindo as do maior conflito que assolou, o Mundo Crises internas e externas numa sociedade irrequieta e sedenta de prazeres e ambições, produziram a queda de impérios Reergueram-se, com pujança, países que haviam caído na mais baixa degradação moral e material, e formaram-se, como num caleidoscópio meai, nações sem base política, nem justificação geográfica, racial ou económica
O povo português, às vezes com dificuldades, tem conseguido suportar sem grandes abalos o entrechocar de paixões e de interesses. Talvez que uma das razões da paz que tem usufruído provenha do seu modesto nível de consumos. A relativa mediania, para lhe não chamar pobreza, da vida nacional, e a não existência durante longos anos de acontecimentos que exigissem avultadas despesas, também devem ter concorrido para atrasos no desenvolvimento económico e para a indiferença e apatia, para não falar no cepticismo, com que muitas vezes se olham projectos de evolução tendentes a acelerá-la E este modo de ser e de pensar é contrário ao interesse nacional. A extrema desigualdade de consumos, num país onde eles são modestos, gera a violência ou o abandono. A violência é contrária ao progresso económico e político, o abandono induz à emigração dos valores humanos mais activos, indispensáveis ao esforço de crescimento económico Esse crescimento não pode ter lugar sem o aumento de consumos.
A produção originada no desenvolvimento dos recursos potenciais é destinada aos consumos internos e externos. Os primeiros só poderão alargar-se convenientemente com um aumento de rendimentos familiares, disseminados por toda a população Concentrar os rendimentos nas mãos de poucos implica reduzir a produção e, indirectamente, o crescimento económico, porque não é possível alargar a exportação em termos sensíveis sem mercado aberto adequado.
Toda a política económica bem conduzida terá de ter como principal objectivo aumentar os rendimentos globais, elevar a capitação do produto interno e da população, de modo a serem possíveis maiores consumos e mais volumosos investimentos.
Por outras palavras esta política significa o aproveitamento, em proporções muito maiores do que até agora, dos recursos potenciais internos, humanos e físicos.

O investimento e a produtividade

5. Na (base do progresso económico estilo, estreitamente unidos, o investimento e a produtividade, duas forças que têm operado milagres nos tempos modernos Na boa compreensão da influência destas duas forças reside hoje a solidez das nações.
A independência política, a paz interna conseguida por um nivelamento adequado e aumento gradual de consumos, a defesa de territórios nacionais cobiçados por grandes interesses externos ou por antagonismos raciais, as relações entre povos vizinhos, estão estreitamente relacionadas com o bom emprego do investimento. A selecção racionar de projectos de desenvolvimento, a produtividade das empresas escolhidas, quer durante a sua execução, quer durante o seu funcionamento, constituem a base do emprego dos recursos financeiros disponíveis
Estas considerações podem aplicar-se a todos os países, mas são de mais profundo interesse nos de menor capitação do produto, onde o crescimento precisa de ser acelerado de modo a alcançar em poucos anos o de povos afins, ou pelo menos a aproximar-se dele.
Como já neste lugar se escreveu várias vezes, a prioridade no investimento em empresas reprodutivas, neste tipo de sociedade, torna-se imperativa, e dentro das empresas devem escolher-se as de mais alta reprodutividade e adiar-se para melhor ocasião aquelas que possam ser adiadas ou até dispensadas.
A alternativa - o não aplicar esta regra no investimento e na produtividade - ocasionará desnível de consumos que conduz à emigração maciça, legal ou clandestina, se houver, próximo, países em que o nível de salários ultrapasse, por graduação visível, os níveis de salários no país de origem Nada mais se deverá dizer sobre este aspecto do problema económico e social, por estarem à vista as consequências de atrasos económicos internos e de critérios que não lavaram em conta as regras fundamentais acima expostas.
Terá havido na distribuição do investimento disponível aderência estrita à norma da reprodução do investimento no que respeita a prioridades e produtividade? Poderiam em muitos casos ter sido escolhidas empresas para aplicação do investimento, em que a relação capital-produto fosse superior à das empresas escolhidas?
No actual estado da administração pública e privada, o emprego de investimentos e a sua produtividade constituem uma ciência & parte, que não depende de caprichos pessoais ou de lucubrações intelectuais, mas antes decorre da clara e dura realidade das circunstâncias e dos factos. A escolha desta ou daquela empresa para uso do investimento está ligada à sua rentabilidade, social ou económica. Muitas vezes é-se levado no emprego do investimento, por frases feitas, por seduções exteriores de projecção no gosto do público, ou daquilo que se julgue ser o gosto do público, por sonhos de grandeza, por

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(...) considerações de prestígio, por mil e outros factores ou pensamentos que, respeitáveis e honrosos no fundo das coisas, podem um dia ser dignos de atenção
Mas a realidade da vida actual mostra que o prestígio de um povo se mede em grande parte pelo seu nível de bem-estar, que decorre do seu nível de consumos. E no caso português também tem origem em Imposições de ordem política ligadas à defesa e progresso dos territórios de além-mar

Problemas fundamentais

6. Vários problemas atormentaram durante muitos anos a economia nacional e ainda estão no primeiro plano das preocupações daqueles que se debruçam sobre o seu desenvolvimento, como os da educação, o das comunicações, o da energia, o da agricultura e outros
Ano após ano se tem chamado a atenção pifa alavancas do progresso. São infra-estruturas essenciais, podem trazer à cultura nacional e à exploração económica recursos de grande valor, e por isso criam rendimentos que actuam nos consumos e melhoram o produto nacional. Uma estrutura prática de educação, uma rede de estradas racionalmente planeada, um bom sistema de transportes fluviais, rodoviários e ferroviários, um bom sistema de viação rural ligado à rede fundamental ou à navegação em nos, geram rendimentos e actividades em alto grau, justamente nas zonas mais atrasadas Ia de recursos pouco desenvolvidos, naquelas zonas onde são mais modestos os consumos
Ora a rede de estradas concebida num plano estudado e promulgado em 1889 ainda não está concluída
Uma estranha indiferença em muitos casos faz demorar a execução de ligações que podiam levar a prosperidade, ou pelo menos a mediania, a regiões ainda hoje de capitação de rendimentos muito baixa
For outro lado, a geografia pôs à disposição AÃ País duas preciosas vias fluviais o Tejo e o Douro 44, que podem permitir a produção de grandes quantidades de energia, além de navegação e outros usos, e que têm condições para a fixação de indústrias em circunstâncias semelhantes às de outras zonas no continente europeu. E é conhecido que o preço do transporte fluvial e para cargas volumosas incomparavelmente mais barato do que qualquer outro
O país vizinho, por suas próprias condições e necessidades, regularizou, ou está em vias de regularia», os caudais dos dois grandes rios, a ponto de dentro em breve virem a fixar-se em médias anuais extremamente interessantes
Bastam duas obras de relativamente pequeno para tornar o Tejo navegável até à fronteira, com a produção de mais de 500 milhões de unidades de com aproveitamento de todas as regularizações em Portugal e em Espanha. E, embora com maior dispêndio e também com maior produção de energia, outro se poderá conseguir no Douro. Ainda se poderiam sentar mais exemplos como o do Mondego. Mas de cuidar de obras, como estas, da mais alta retroactividade por poderem conter o gérmen de conveniente centralização de indústrias, de energia, de rega de áreas e outras, há tendências para a escolha de projectos insusceptíveis de produzir a integração de recursos aproveitamentos, com resultados que se podem traduzir, dentro de pouco tempo, num aumento escusado das importações de combustíveis
Ora a integração de recursos devidamente coordenados é a base da reprodutividade do investimento, e, se se atentar no que outros têm feito ou estão fazendo nesta matéria, é-se levado a melancólicos pensamentos
Não será possível nesta e em outras matérias uma viragem enérgica para a produtividade do investimento, de modo a obter um crescimento mais rápido de produto?

A pobreza e riqueza do Pais

7. Já há muitos anos (1) se fez alusão nestes pareceres à ideia da pobreza e riqueza do País A ideia de «pobreza» vem do passado, e durante o século XIX e primeiras décadas do actual ela aparece nas discussões públicas como sendo causa fundamental de atrasos económicos
Na verdade, a Natureza não parece ter sido pródiga em recursos potenciais à vista, muitos solos não são férteis, os recursos mineiros não são abundantes, o clima é errático em certas zonas Mas será apenas este recanto ocidental europeu o único a sofrer destas e outras insuficiências? Um exame, ainda que superficial, mostra que assim não é Zonas de recursos inferiores ou idênticos em muitos aspectos conseguem manter actividade económica intensiva que lhes permite usufruir uma capitação de rendimentos em harmonia com a dos países vizinhos.
Há qualquer coisa de incerto e pernicioso na organização económica nacional.
E velho hábito neste país acusar os governantes de todos os malefícios que recaem sobre a vida de cada um. As acusações são fundamentadas, muitas vezes, numa engrenagem administrativa retrógrada. O pendor individualista, que é característica nacional, impede com frequência a eclosão de muitas iniciativas úteis e o desenvolvimento salutar de outras em plena actividade.
Mas caberão todas as culpas apenas à máquina burocrática? Os atrasos nas actividades económicas e na fraca capitação do produto interno terão origem apenas em erros de origem oficial, agora como em tempos passados?
A análise dos factores que contribuem para as insuficiências mostra logo que assim não é Muitas actividades privadas, na indústria, na agricultura, no crédito, nos serviços, com sua relutância no emprego de métodos de exploração eficientes relacionados com a produtividade, com sua falta de espírito de coordenação, com seu individualismo extremo, que repudia a associação ainda quando ela serve os seus próprios interesses, com a ânsia dê suplantar os outros em termos que se não ajustam a uma concorrência salutar, auxiliam também a estagnação da economia.
Podiam citar-se dezenas de casos de desencontro entre a produção e os consumos, de incapacidade de encaminhar as produções para a exportação, da falta de iniciativas ou desinteligências no aproveitamento de recursos à vista, como os produtos florestais, a energia, os minérios de Moncorvo, há mais de vinte anos divulgados neste parecer, as frutas, os vinhos, os primores agrícolas numa Europa de grandes consumos, as indústrias metalomecânicas e químicas, que podiam exercer maior influência na balança de pagamentos, e toda uma série de pequenas e grandes produções industriais e agrícolas que empregam mão-de-obra apurada, tão do agrado do operário português
Não é a falta da capacidade fabril em muitos casos que atrasa o volume da produção, porque é corrente a empresa não aproveitar, como manda a produtividade, a

(1) Parecer dag Contas Gerais do Estado de 1945, pp. 218 a 281

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(...) sua instalação industrial, gerando deste modo a alta no custo do produto manufacturado. A descoordenação DO financiamento, a falta de uma política definida na comercialização das produções, o desacordo e o desperdício em alguns aspectos das actividades nacionais, a prática de métodos que se não orientam no sentido de promover o equilíbrio nas indústrias e na agricultura, são também motivos que estão no fundo dos atrasos económicos Será possível removê-los?

Um mando novo

8. O País atravessa uma crise mas não é impossível solucionar os problemas que dela decorrem O financiamento dos progressos económicos e sociais das províncias ultramarinas, em simultaneidade com elevadas despesas de defesa, exigidas pelos ataques a territórios nacionais exercem sobre os recursos disponíveis uma pressão que se traduz nas Contas Públicas À sombra dessas despesas se têm desenvolvido algumas actividades, com incidência nos consumos e até nas receitas públicas
Mas o problema da origem do finam lamento subsiste, e só pode ser resolvido pelo acréscimo do produto interno, visto a receita ordinária e os investimentos constituírem uma parcela dos rendimentos
Um mundo novo, com repercussões imprevisíveis na vida nacional, nasceu destes ataques à sob ama no ultramar - um mundo que requer investimentos mais volumosos e tem de produziu rendimentos cada vez maiores, na metrópole e no ultramar

9. É indispensável reorganizar as actividades deste novo mundo, as actividades económicas e sociais E uma dessas actividades, a da exportação, ocupa um dos lugares de maior relevo O ultramar pode fornecer à metrópole matérias-primas, que não possam ser transformadas nos próprios territórios, e comprar dentro da comunidade os abastecimentos que, em condições idênticas e razoáveis, nela possam ser adquiridos Ë reduzir a incidência dos efeitos dos seus deficits na balança de pagamentos, tornando positiva a do conjunto das províncias e da metrópole, é criar indirectamente investimentos essenciais ao seu progresso económico
Mas a exportação necessita de ser amparada por medidas de diversa natureza que assegurem a qualidade do produto dentro das especificações acordadas, a concessão de prazos de pagamento semelhantes aos de outros fornecedores e preço de concorrência nas ofertas, e ainda outros factores que facilitem a aquisição de matérias-primas ou de submanufacturas de origem nacional essenciais ao fabrico do produto exportado. Toda uma gama de ajustamentos estão na base da exportação. E estes ajustamentos dependem em grande parte das próprias actividades económicas, porque, por exemplo, não faz sentido que determinada exportação não tenha lugar pelo motivo de um ou mais dos constituintes do produto, até os de menor relevância no conjunto, ser oferecido, dentro do País, por preços que impedem a concorrência, com a agravante de estar protegido por imposições pautais proibitivas.
Mas um organismo de crédito destinado a suprir as graves deficiências actuais em matéria de exportação é absolutamente essencial.
Já os pareceres sugeriram a criação desse organismo há anos (2) Ele terá de exercer a sua influência em conjugação com o Estado e directa ou indirectamente, dele seta dependente. Não pode ser nem deve sei, um organismo que tenda ao lucro ou à especulação financeira. A sua finalidade teia de ser a de apoiar a exportação com segurança e com o mínimo possível de riscos. Na minimização dos seus próprios riscos e no rigor com que actuar está indirectamente a própria defesa da exportação.
O desnível da balança do comércio, da ordem dos 6 a 7 milhões de contos na metrópole, de mais de 1 milhão de contos em Moçambique e de quantias apiedáveis em outras províncias, com excepção de Angola e S Tomé e Príncipe, não pode continuai H onerar nestas proporções a economia nacional Deverá ser reduzido pelo aumento da exportação E o próprio déficit da balança do comércio com países grandes consumidores de mercadorias susceptíveis de serem produzidas na metrópole e no ultramar, fazendo parte do Mercado Comum ou da E F T A , facilita qualquer campanha de exportação baseada na idoneidade dos produtos em relação aos mercados, na qualidade, no custo, no prazo, no financiamento adequado, e em especial na vontade de propósitos
Exemplos recentes mostram possibilidades de êxito

Algumas sugestões

10. No parecer deste ano, como em pareceres anteriores, fazem-se algumas sugestões sobre as possibilidades económicas nacionais, na metrópole e no ultramar, assim como se indicam, aqui e além, métodos para a sua exploração As sugestões não se circunscrevem apenas à indicação de recursos potenciais que se sabe existirem em condições de sei em explorados economicamente Referem-se também às causas de atrasos e de demoras no seu aproveitamento.
Ultimamente, com uma insistência que pode adquirir foros de saída os de sadia, o problema da reconversão agrária voltou a ser debatido no quadro das periódicas contendas nacionais em matéria de política económica. E tudo indica que agora, como no passado, a grande maioria dos especialistas se inclina paia o gradual povoamento florestal de alta percentagem dos solos nacionais.
Este assunto tem sido também debatido nestes pareceres e ainda este ano a ele se fez alusão no capítulo respectivo.
Já há muitos anos aqui se escreveu sobre a necessidade de auxiliar o proprietário dos terrenos numa empresa que pode conduzir a grandes benefícios colectivos e aumentar apreciavelmente os rendimentos individuais e globais
O problema não consiste apenas em plantar árvores, ou semear as essências próprias aos solos de vastas regiões. Consiste também em saber aproveitar a matéria produzida, as madeiras, os óleos, as resmas e outros subprodutos da maneira mais produtiva.
O problema da floresta não é apenas um problema de sementeira ou plantação, é também, e talvez de maior relevo ainda, um problema de aproveitamento da matéria produzida Esta questão, como outras de natureza económica, implica o aproveitamento matéria O caso, por exemplo, do pinheiro, que é em muitas regiões uma das essências mais úteis, respeita também ao aproveitamento de todas as possibilidades da jovem árvore, desde as matérias do desbaste e poda para prensados e folheados e para celulose da resma para produtos destilados, da rama para óleos, até ao uso da própria madeira para mobiliário e outros fins. E uma exploração integrada que se inicia na plantação e na sementeira e termina numa gama de produtos que derivam de especialização nos fabricos.

(2) Parecer das Contas Gerais do Estado de 1958, p XII (Introdução).

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(...) e cooperação dos produtores da matéria-prima e requer a localização adequada e conveniente de unidades industriais, nos pontos mais bem situados de moda a evitar transportes inúteis que podem ser organizados na importação de combustíveis, e que, portanto, afectam a economia interna.
O melhor incentivo ao povoamento florestal de zonas, hoje pouco rendosas, está na segurança da compra das suas produções a preços compensadores, que só se podem obter pela redução ao mínimo dos custos de transporte e pela aplicação de métodos eficientes e métodos nas explorações silvícola e industrial
Aqui está uma empresa económica que em prazo relativamente curto - uma dúzia de anos é um prazo curto na vida de um povo - pode dar altos benefícios ao Pais Afãs a mentalidade a presidir à resolução deste problema não pode ser aquela que o orientou até agora.
Outro tanto se poderia dizer de uma larga gania de actividades nacionais, relacionadas com a rega na agricultura, com as disponibilidades energéticas dos noa, com a siderurgia dos minérios nacionais, com os subprodutos da agricultura na produção de carnes, ao menos pua abastecimento nacional, com dezenas de indústrias que, tendo embora de importar matérias-primas, não ficariam (por esse facto em condições diferentes das que prevalecem noutros países

A exportação e a mão-de-obra

11. Tudo o que se fizer nunca deve esquecer Ia equilíbrio entre duas actividades fundamentais na vida Ida Nação- a agricultura e a indústria A estrutural destas fontes de rendimentos terá de sofrer gradualmente profundas alterações em matéria de produtividade
Não é tarefa para pouco anos. O modo de ser individualista, numa época em que a coordenação é fundamental, ainda prevalece numa e noutra destas actividades. Sem esquecer que a concorrência salutar está na base do progresso económico e que, portanto, os mais hábeis terão de ser recompensadas, uma coordenação no crédito, na mão-de-obra, na orgânica, no auxílio mútuo, na técnica e em outros aspectos da produção são a base do processo individual e colectivo. As dificuldades no contacto directo entre o produtor e o consumidor, cada vez mais enfraquecido por um excesso de comercialização improdutiva, impedem muitas vezes o desabrochar de iniciativas proveitosas, gerando o desânimo em espíritos progressivos, em especial na agricultura
Mas também não há razão que impeça a ontem em muito maior escala do movimento industrial
Grande parte das exportações são constituídas por mercadorias que englobam relativamente pequenas parcelas de mão-de-obra, ou são tributárias de matérias-primas importadas, como no caso dos têxteis, até há pouco servidos pela fibra ultramarina, das conservas, que ainda usam folha importada, da cortiça, que sai em grande parte sob a forma de matéria-prima ou produto semiacabado, dos materiais lenhosos e de muitos outros. Até nas produções para consumo interno se verifica este facto, e o exemplo da siderurgia é significativo.
As indústrias devem ser orientadas no sentido de incorporar o máximo possível de mão-de-obra, matérias-primas e energia de origem nacional, da metrópole ou do ultramar, de modo a reduzir ao mínimo as importações Só deste modo se poderá actuar eficazmente sobre a balança do comércio.
Os estudos a que procederam diversas entidades, alguns do domínio público, permitem esperanças sobre os resultados benéficos desta orientação, que deverá ser seguida num espírito de acordo entre os diversos interessados e que poderá levar até o próprio Estado a conceder facilidades financeiras e fiscais, que poderão ir até à instalação de unidades fabris a explorar pela actividade particular, mediante programas que assegurem rentabilidade aos financiamentos.
Tudo o que se fizer no sentido de melhorar a economia, de acelerar a exportação e de substituir consumos actualmente satisfeitos por volumosas importações não só provocará aumento de consumos, como actuará sobre o actual desnível da balança do comércio.
Não se pode tomar como definitivo e sólido o actual equilíbrio da balança de pagamentos Os factores que para ele concorrem - o turismo, a emigração, as transferências de capital e outros - são aleatórios Podem variar por circunstancias diversas Só a produção interna baseada em actividades racionalmente constituídas pode trazer equilíbrio seguro, definitivo, tanto quanto é possível usar este conceito no estado incerto da vida mundial

Final.

12. Não se pode dizer, num fatalismo doentio, que é pobre o País e que por esse motivo está condenado à vida dos pobres.
O desânimo ou a descrença que este modo de pensar induz na mentalidade é, talvez, o único sintoma de pobreza.
Abyssus abyssum invocat
Quando na frente do indivíduo, tomado isolado ou colectivamente, aparece o problema, o único caminho a tomar é resolvê-lo Podem aparecer dificuldades. Mas conhecer as dificuldades é meio caminho andado para a sua resolução
O exemplo de África, recentemente, mostra que problemas na aparência insolúveis, quando atacados de frente e com energia, podem atenuar-se e resolver-se em poucos anos Quando tudo parecia perdido em Angola, e um mundo mal informado e suspeito em muitos casos opunha obstáculos ou apontava um caminho, a vontade firme de um povo tomou outro, o que a história do passado lhe indicava O problema, na aparência insolúvel, começou a ter soluções A orientação seguida nos descampados de Angola deve ser motivo seguro para o caminho a percorrer em matéria económica - em Angola, no resto do ultramar e na metrópole

RECEITAS

1. As receitas do Estado, ordinárias e extraordinárias tais como são inscritas na Conta de 1963, atingiram perto de 16 milhões de contos O aumento foi de 668 000 cintos, o menor registado nos últimos cinco anos
Postas deste modo as cifras, e considerando o global das receitas, o acréscimo resume-se a um pouco mais de 4 por cento, que se pode comparar com 18 por cento em 1961, ou ainda com mais de 8 por cento em 1962

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Esta pequena diferença, em relação ao ano anterior, deu-se principalmente nas receitas extraordinárias, que são constituídas, em sua grande parte, por empréstimos Com efeito, o aumento nas ordinárias atingiu 646 572 contos, que se comparam com 548 068 contos em 1962. Neste aspecto, houve a melhoria de cerca de 108 500 contos
Convém verificar para os últimos anos o comportamento das receitas ordinárias Para este efeito inscrevem-se a seguir essas receitas nos últimos cinco anos, com os acréscimos relativos ao ano anterior

(ver tabela na imagem)

Vê-se nas cifras que, desde 1058, os aumentos de receitas ordinárias passaram de um mínimo de 457 000 contos, em 1959, para um máximo de l 222 000 contos, em 1961. Este ano parece ter sido excepcional representa necessidades originadas nos acontecimentos do ultramar, que exigiram um reforço acentuado e rápido naquele ano. De então para cá o aumento de receitas ordinárias tomou a forma de anos anteriores, dentro dos limites que parece se inscreveram dentro da evolução do produto nacional, como se procurará investigar mais adiante

2. Nota-se que o aumento total, da ordem dos 669 000 contos, destoa, no seu aspecto formal, do de anos anteriores
Sabendo-se que as receitas ordinárias progrediram por mais de 100 000 contos, vê-se logo que a diferença reside no quantitativo das receitas extraordinárias
Com efeito, nos últimos cinco anos, os acréscimos de receitas totais foram os seguintes:

(ver tabela na imagem)

À comparação deste quadro com o anterior, que dá as receitas ordinárias e respectivos aumentos, exprime a projecção das receitas extraordinárias nas contas
Indirectamente, essa comparação mostra o recurso ao empréstimo, e, sem entrar, neste momento, na analise do seu uso, exprime as dificuldades do Tesouro em liquidar as despesas com recursos que no passado provinham de receitas ordinárias
Bom sintoma? Mau sintoma? Valerá a pena reduzir o empréstimo e melhorar o produto das receitas ordinárias? Haverá vantagem em reestruturar o orçamento de modo a reclassificar as despesas?
Este é um problema que tem sido debatido nestes pareceres. Como haverá necessidade nos anos próximos de reorganizar os serviços do Estado, é compreensível e de esperar um aumento de despesas. Impõem-se, por isso, estudos cuidadosos, como se afirma noutro passo do parecer, tendentes à reorganização da estrutura dos serviços, de modo a torná-los mais eficientes

3. Os capítulos orçamentais de reembolsos e reposições e consignações de receitas, dada a sua índole, não influem no que se poderá denominar carga fiscal Não é bem assim, porquanto algumas verbas inscritas nas consignações de receitas influenciam as receitas ordinárias e também têm influência na carga fiscal Mas, adoptando o critério corrente, seguido em pareceres anteriores, podem verificar-se aumentos de receitas ordinárias, sem as alterações sofridas naqueles capítulos

(ver tabela na imagem)

No acréscimo total de 646 600 coutos está incluído o aumento de 91 100 contos observado nos dois capítulos mencionados. Quer dizer em frente dos números de 1962 para 1963, esses capítulos influenciaram as contas naquela soma, que se compara com uma diminuição de 46 200 contos em 1962, relativamente a 1961. Neste ano a melhoria nos dois capítulos atingiu, na verdade, uma soma muito alta - l 211 000 contos

4. E costume, nestes pareceres, fazer a análise do aumento das receitas ordinárias em relação ao produto interno bruto Esta relação pode dar o peso da carga fiscal E, contudo, grosseira e deve ser tomada como simples indicativo, sem que se lhe dê a importância que resultaria de uni apuramento mais pormenorizado dos elementos que constituem a receita ordinária e o produto interno bruto
Os números são os que seguem

(ver tabela na imagem)

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Devem considerar-se provisórias as cifras do produto interno bruto. Tal como as apresenta a última coluna, as percentagens mostram notável constância. Se as cifras exprimem alguma coisa, ela é que a carga fiscal na parte relativa ao Estado, se mantém ligeiramente progressiva. Seria interessante estender esta análise a outra: fontes de receitas, e em especial às relacionadas com a previdência social e organização económica
De um modo geral, tira-se a conclusão de que a importância do ritmo de acréscimo no produto nacional bruto tem grande influência na receita do Estado. Se é baixo o coeficiente de incidência, tal como é dado acima, ele será tanto mais oneroso quanto menor foi o produto bruto. A única conclusão a extrair é sempre a de encaminhar os recursos disponíveis para inversões de grande reprodutividade. Quando não houvesse outro interesse, o das receitas ordinárias impõe es: i
Por mais voltas que lhe dêem, o problema nacional não pode ser resolvido de outra forma. Assim o têm afirmado estes pareceres há duas dezenas de anos.

As receitas em conjunto

5. Até agora deu-se maior latitude às receitas ordinárias. Interessa, porém, examiná-las em conjunto. A seguir indicam-se os totais nos dois últimos anos

(ver tabela na imagem)

As receitas extraordinárias apenas melhoraram em 22 319 contos, que se comparam com 697 928 ano anterior
Esta grande diferença provém, em grande receita derivada da cobrança sob a designação «Outras receitas extraordinárias», que foi muito menor em 1963. Este assunto será examinado mais adiante, na secção respectiva.
No conjunto das receitas cabem 75,7 por cento às ordinárias. Era de 75 a percentagem em 1962

6. Não se pode dizer que as receitas do Estado, incluindo as extraordinárias, tivessem progredida muito desde o ano que precedeu a guerra, apesar de considerável desvalorização da moeda
A incerteza dos índices não permite dar ideia exacta da evolução Mas pode chegar-se a cifras aproximadas utilizando o único índice disponível, tal como se tem feito nos pareceres de outros anos O método é determinar os valores em escudos de 1938 e 1963, neste caso.
Dá-se a seguir um quadro que mostra a evolução das receitas totais, por este método

(ver tabela na imagem)

Em valores constantes, as receitas totais pouco mais do que dobraram no longo período que vem desde 1938. Julga-se que este fenómeno não tem correspondência noutro país da Europa ocidental onde haja possibilidade de actualização de valores. Não admira, pois, que sejam escassas as receitas e que, dada a pressão da despesa sobre o orçamento, não seja possível atender a muitos empreendimentos e empresas de real influência no bem-estar social e económico.
Estarão correctas as cifras? Exprimirão elas a realidade do que se passou neste longo período?

Capitação das receitas

7. Um outro modo de verificar a incidência das receitas é o do cálculo da capitação. Ainda neste caso a análise não é correcta, porquanto, nos últimos anos, os números da população são viciados pelas saídas clandestinas para França e outros países da Europa ocidental. Assim, o aumento da capitação revelado nos números embora pequeno, teria outra feição no caso de não ter havido ultimamente o fenómeno acima mencionado.
A seguir indicam-se a população, as receitas ordinárias e as capitações desde 1950.

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

(a) População calculada.

A variação na capitação é sempre ascendente, mas baixa.
Não é possível ir até 1938, como sei ia de desejar, mas os números referidos a 1950 já dão idem da evolução
Se calculadas em escudos de 1963, usando o índice de 1948, as cifras não dobraram - 587$85 em 1950 e 1102$76 em 1963
Estes números podem comparar-se com outros publicados acima, e que são relativos à evolução das receitas

A capitação das receitas e o produto interno bruto

8. Já é mais difícil analisar as receitas ordinárias em relação ao produto bruto, porque este apenas se calcula para o continente e as receitas ordinárias referem-se também às ilhas adjacentes
O produto interno bruto elevou-se a 71 654 000 contos em 1963, a preços de 1958, para receitas ordinárias de 12 002 000 contos e para uma população (continente e ilhas adjacentes) de 9 070 000 habitantes. Considerando porém, só o caso do continente, com uma população calculada em 8 470 000, as cifras são as que seguem

Capitação do produto interno bruto e das receitas ordinárias
(Preços de 1958)

(ver tabela na imagem)

A evolução do produto da capitação do produto interno bruto é muito pequena Partindo de 5388$ em 1952, apenas atingiu 8289$ em 1962 e 8460$ em 1963.
E esta anomalia de baixo produto bruto e de lento crescimento relativamente à população que está na base de atrasos sérios em alguns aspectos da vida nacional O índice da capitação fixou-se em 158 em 1960 e subiu para 193 em 1968, apesar da emigração clandestina já referida

Origem das receitas

9. As receitas extraordinárias atingiram 3 850 209 contos em 1963, mais 22 000 contos, números redondos, do que em 1962. Considerando o total das receitas do Estado, a cifra é de 15 852 000 contos, que se podem desdobrar na forma que segue

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

0 recurso ao empréstimo aumentou ainda em 1963. Passou de 2 602 000 contos, em 1962, para 2 800 000 contos, números redondos, em 1963.
É uma soma muito alta. Em 1962, os empréstimos somaram, como se viu, 2 602 000 contos, que se compararam com 2 851 600 contos em 1961. Mas nos anos anteriores só ultrapassaram a casa do milhão de coitos em 1960. Nos quatro anos de 1960 a 1963, o recurso do crédito atingiu a elevada cifra de 9 382 200 contos. Nos dez anos que decorreram de 1950 a 1959 (inclusive) a soma dos empréstimos não foi superior a 2 700 000 contos. Os acontecimentos de África e outras empresas, mas principalmente os primeiros, foram a causa deste aumento considerável. Há que rever a Conta Geral do Estado também neste aspecto. Não é possível continuar indefinidamente o empréstimo nesta progressão, a não ser que inversões altamente reprodutivas o exijam.

Saldo de contas

10. No regime orçamental, e ao abrigo da Constituição, foi possível encerrar a Conta Geral do Estado com o saldo positivo de 151 769 contos
Para esse saldo concorreu o grande desnível entre as receitas e despesas ordinárias, que atingiu este ano a cifra de 3 115 454 contos, mais 55 755 contos do que em 1962 O excesso de receitas sobre despesas ordinárias representa 25,9 por cento das receitas ordinárias, o que é notável. A seguir indicam-se as receitas e despesas e o saldo do exercício

(ver tabela na imagem)

O excesso de 3115464 contos entre as receitas e despesas ordinárias foi o maior atingido até hoje
A percentagem das receitas ordinárias anda à ioda de 26, que se compara com 86,8 em 1963 A causa da diminuição da percentagem está no maior quantitativo da receita

RECEITAIS ORDINÁRIAS

11. Já se mencionaram algumas características de comportamento das receitas ordinárias durante o de 1963 Houve um aumento de 646 600 contos em
relação a 1962, maior do que o do ano anterior. Foi este acréscimo que supriu a descida no desenvolvimento das receitas extraordinárias, que acusam pequeno excesso em relação ao ano anterior. Também se examinaram acima as receitas ordinárias em função do produto interno bruto e do desenvolvimento demográfico e verificou-se que a percentagem sobre o produto não se afasta muito da de anos ante; antes apresenta uma constância que a fixa à roda de 15 a 16 por cento.
Ainda este ano, como nos anteriores, se nota considerável desnível entre as estimativas orçamentais e as cobranças. Esta diferença acusa sempre, ou quase sempre, cimo valores superiores a l milhão de contos. Numa longa série de anos, a partir de 1952, o desnível foi sempre ao superior a 600 000 contos Acentuou-se, porém, a partir de 1956. Nos anos que decorreram até 1963, em número de oito, obteve-se sempre uma diferença superior a 1 milhão de contos, com excepção de 1959 e de 1957, em que quase atingiu esta cifra. A seguir indicam-se as diferenças para mais entre as receitas orçamentadas e as cobradas durante certo número de anos

(ver tabela na imagem)

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Este problema da estimativa orçamental, que envolve alterações durante o ano, não tem a importância que à primeira vista poderia aparentar Adiante se verificará onde se deram os aumentos na cobrança
12. Os capítulos orçamentais que mostram melhorias acentuadas em relação às cobranças são os dois primeiros, os impostos directos e indirectos, como se verifica nos números que seguem

(ver tabela na imagem)

Em l 490 081 contos de maior valia nas receitas cobradas, os impostos directos e indirectos comparticiparam com l 796 928 contos. Foram estes capítulos que neutralizaram as descidas noutros, entre os quais sobressai o dos reembolsos e reposições, com menos 390442 contos do que o orçamentado.
O caso dos impostos indirectos é dos mais salientes, pois apresenta uma cobrança de cerca de l 246 736 contos, superior à estimativa Neste capítulo ainda ficaram por cobrar mais de 440 589 contos.
O caso dos impostos directos também merece reparo, visto se terem cobrado mais 551 192 contos do que o orçamentado.

Origem das receitas ordinárias

13. Vale a pena, à semelhança do que se faz todos os anos, publicar a evolução das receitas ordinárias por capítulos
Às cifras exprimem um movimento ascensional de grande envergadura em alguns deles

(ver tabela na imagem)

Vejamos em primeiro lugar os impostos directos, que atingiram 3 675 900 contos em 1968, mais 256 800 contos do que em 1962. O seu aumento desde 1938 representa um grande avanço, mas não atinge, na relatividade, o de outros capítulos. Os impostos indirectos, que são os de maior volume, atingiram 4 699 700 contos, um pouco menos do que as receitas ordinárias em 1950 (4 825 519 contos). Deram, na verdade, um grande salto nos últimos anos, e ver-se-ão adiante os motivos.
Quanto às indústrias em regime tributário especial, a sua evolução torna-se clara no exame dos índices que se publicam a seguir, na base de 1938 igual a 100

(ver tabela na imagem)

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[Ver tabela na imagem]

Os índices exprimem a evolução relativa, e é que diz respeito às indústrias em regime tributário especial, que atinge 976, embora a sua receita em quantitativo seja consideravelmente inferior à dos outros capítulos.

14. Para completar este quadro da relatividade das receitas dos restantes capítulos orçamentais, publicam-se a seguir os índices, também na base de 1938

[Ver tabela na imagem]

Não se deve dar excessiva importância às consignações de receitas Elas não influem directamente na vida do Estado São absorvidas, em grande parte, por adiantamentos ou empréstimos aos transportes O índice de aumento, que é afectado pela receita Fundo Especial dos Transportes Terrestres, é o mais alto e ultrapassou a casa dos 1000

Variações nas receitas ordinárias

15. O aumento total das receitas ordinárias arredondou-se em 646 600 contos
Dois capítulos contribuíram com verbas superiores a 200 000 contos Apesar de baixas inesperadas, quando se considera o valor global da receita no domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros (menos 154 700 contos), pode considerar-se satisfatório o aumento da receita um exame retrospectivo da produtividade de cada capítulo indica grande desenvolvimento dos impostos directos (mais de 600 000 contos desde 1960), grande melhoria nos impostos indirectos (mais de 1 milhão de contos desde o mesmo ano) Nos outros capítulos não houve acréscimos espectaculares, embora todos indiquem aumentos em relação àquele ano
Para 1963, relativamente a 1938 e 1962, as cifras são as que seguem

[Ver tabela na imagem]

A posição relativa dos capítulos orçamentais na estrutura das receitas ordinárias não sofreu as alterações que as cifras parecem mostrar à primeira vista. Só em alguns capítulos há profunda variação, como no caso t £ rendimento de capitais.
Mas a receita é tão baixa que mal se faz sentir o aumento.
Em 1938 os impostos directos representaram 32 cento das receitas ordinárias e 41,7 por cento os impostos indirectos, num total para os dois capítulos de 78,7 por cento. Idênticas cifras em 1963 foram, respectivamente, 30,6 e 39,1 por cento, que somaram 69,7 por cento A influência dos impostos directos e indirectos nas receitas ordinárias diminuiu de 4 por cento.
No caso dos rendimentos de capitais, com apenas 8400 contos em 1938, a percentagem subiu de menos de 0,4 por cento para 1,6 por cento. Mas as somas são pequenas e têm pouca importância no conjunto

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Rendimentos efectivos

16. A incidência das receitas ordinárias pode determinar-se aproximadamente pelos rendimentos efectivos e de capitais Os números apurados, embora com atraso de um ano, dão ideia da origem da receita.
A seguir publica-se, para 1962, a receita que recai sobre os rendimentos efectivos e movimento de capitais.

[Ver tabela na imagem]

(a) Ainda não apurado As contas ainda não foram publicadas.

Vê-se a evolução do que compete aos rendimentos efectivos, que atingiu 9 758 000 contos, num total de 13 693 000 contos.
Nos últimos anos o movimento de capitais tem produzido receita, que, de l 701 000 contos em 1959, passou para 4 014 000 contos em 1961 e 3 935 000 contos em 1962.

Repartição da cobrança

17. A seguir discriminam-se os impostos, taxas e outras comparticipações de receitas sobre a matéria tributável.

[ver tabela na imagem]

A produção e comércio, os empréstimos e os impostos e taxas sobre rendimentos são os três grandes produtores de receitas. Os rendimentos melhoraram nos últimos tempos e a produção e comércio acentuou a sua comparticipação no total. Os empréstimos aproximaram-se de 3 milhões de contos, perto de um quinto das receitas totais.

IMPOSTOS DIRECTOS

18. O caminho percorrido pela receita dos impostos directos desde 1938 torna-se claro pelo exame dos índices calculados em relação àquele ano.
Até 1950, não obstante a desvalorização do escudo no período da guerra, os impostos directos mais do que dobraram - 724 600 contos em 1938, contra 1 655 500 contos em 1950 O índice arredondou-se em 228.
Em 1963 o seu total atingiu 3 675 900 contos, com um índice de 507 Dobraram desde 1952.
Esta grande subida nos impostos directos teve lugar não obstante a fraca produtividade da contribuição predial rústica Pode dizer-se que os dois impostos que mais concorreram para o seu desenvolvimento foram a contribuição industrial e o imposto complementar.
Na primeira, o progresso anual enfraqueceu nos últimos anos, e não se sabe, com o novo código e novo sistema fiscal, qual será nos próximos anos a sua influência no conjunto da receita do capítulo.
No mapa a seguir indicam-se os impostos directos e os respectivos índices, na base de 1938.

[Ver tabela na imagem]

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O imposto directo é o que mais se aproxima dos rendimentos Recai, em grande parte, sobre a produção e comércio, tanto na contribuição predial como na 3 além da do imposto complementar. Tem, por este motivo, alta sensibilidade na vida das explorações e o seu lançamento requer por si cuidados especiais, que não tolher a actividade normal da economia.

Repartição doa impostos directos

19. Mais de um terço dos impostos directos provém das contribuições industrial e predial, cabendo cerca de 30 por cento e cerca de 14 por cento à segunda Nesta ultima a influência da contribuição predial urbana é conhecida.
Se as duas contribuições fundamentais representam cerca de 44 por cento do total, o saldo reparte-se pelos outros impostos, e entre eles ocupa posição saliente o imposto complementar, que se arredondou em perto de 700 000 contos no ultimo ano. Este imposto pouco ultrapassava os 50 000 contos em 1938.
Os restantes impostos têm vindo a crescer regularmente, por pequenas quantias, considerando o conjunto A seguir indicam-se os impostos directos nos últimos três anos.

[ver tabela na imagem]

As duas últimas colunas mostram as variações as variações notadas, quer em relação a 1938, quer em relação a 1963.
O aumento de 256 762 contos reparte-se por quase todas as rubricas, mas é acentuado nos impostos sobre sucessões e doações, na sisa e no complementar.
Os acréscimos nestes três impostos atingiram mais de 60 por cento do total.
Em diversos incluem-se resíduos de pequeno valor que se discriminam deste modo.

contos
Imposto de trânsito 14 469
Taxa de soberania 449
Juros de mora 17 012
Taxa sobre as dívidas cobradas durante operações de relaxe 283

Total 32 213

A diferença para mais em relação a 1962 está na, cobrança de maiores quantias nos juros de mora, e que não é bom augúrio, porque significa dificuldades em cobranças.

20. Esta análise sucinta dos impostos directos será completada adiante pelo exame das principais receitas que os formam.
A publicação recente de profundas alterações nalguns dos impostos há-de alterar no futuro o significado das cifras.

Contribuição predial

21. Na contribuição predial sobressai a urbana, onde se tem sentido uma ascensão gradual Em 1963 o índice, reportado a 1950, ultrapassou pela primeira vez a casa dos 200, como se verifica no seguinte quadro.

[Ver tabela na imagem]

(a) Nas Contas Gerais do Estados não figura esta discriminação

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Matéria colectável

22. A evolução dos rendimentos colectáveis apresenta feições anómalas em certos casos Não vale talvez a pena publicar os seus valores, dadas as incertezas de que ainda estão rodeados, sobretudo no caso dos rendimentos colectáveis rústicos, que evoluíram lentamente, conforme se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Em 1963 deu-se grande desenvolvimento na matéria colectável, no imposto sucessório e na sisa, mas nos rendimentos colectáveis rústicos a cifra ó idêntica à de 1962 e houve pequeno aumento DOS prédios urbanos. O total nas contribuições prediais, rústica e urbana, ainda está longe de atingir os 5 milhões de contos, um pouco mais do dobro de 1938.

Propriedade rústica

23. O caso da propriedade rústica tem merecido comentários nos pareceres, dada a muito fraca evolução dos seus rendimentos colectáveis. O número de contribuintes não pode destrinçar-se, mas o número de prédios anda à roda de 11 483 000, apenas cerca de mais 4000 do que em 1962 No quadro seguinte dá-se nota do número de contribuintes, rústicos e urbanos, e do número de prédios em separado.

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

O número de prédios rústicos é muito grande no Centro e Norte do País e muito baixo nos distritos do Sul.
Dividindo-se em zonas, vê-se melhor este fenómeno

Zona a norte do Tejo

24. O exame da divisão da propriedade dos distritos a norte do Tejo revela fraca concentração e poucos indícios de emparcelamento voluntário.
A seguir indica-se mencionados.

[Ver tabela na imagem]

Vale a pena confrontar as cifras dos dois anos extremos - o de 1936 e o de 1963. No longo espaço de tempo de 28 anos, as cifras quase não têm significado O número de prédios mantém-se em nível muito alto Nos três distritos de Viseu, Coimbra e Bragança há mais de 1 milhão de prédios, mas o problema também tem acuidade noutros.

Zona a sul do Tejo

25. Nesta área dá-se o contrário - pequeno número de prédios, sem grandes esperanças de parcelamento, como se nota nas cifras que seguem.

[Ver tabela na imagem]

Em Beja, a despeito da grande concentração, parece que ainda continua a tendência neste sentido, com 84 204 prédios em 1936 e 81 755 em 1963.
Só no distrito de Setúbal se operou parcelamento, talvez devido aos concelhos do Norte.
A estrutura agrária não tem sofrido alterações.

Rendimentos colectáveis

26. No que respeita aos rendimentos colectáveis da propriedade rústica e urbana, por distritos, deram-se algumas modificações. O total dos referentes aos prédios urbanos atingiu 3 195 830 contos (era de 2 402 266 contos em

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1959). A subida tem sido regular. No caso dos prédios rústicos os rendimentos colectáveis elevaram-se a 1478382 contos em 1963. Pouco subiram nos últimos cinco anos (1 345 200 contos em 1959). No quadro seguinte dão-se os valores dos rendimentos colectáveis urbanos e rústicos por distritos:

[Ver tabela na imagem]

Propriedade rústica

27. Um apanhado dos rendimentos colectáveis da propriedade rústica dá ideia da importância dos diversos distritos neste aspecto:

[Ver tabela na imagem]

De mais de 100 000 contos de rendimentos colectáveis há apenas quatro distritos - os de Évora, Portalegre, Santarém e Beja, por ordem de grandeza, todos na zona sul.
E de notar que Castelo Branco,. Guarda, Faro e Viana do Castelo têm rendimentos colectáveis inferiores a 50 000 contos.

Propriedade urbana

28. Neste caso, o Porto, com 204 405, é o distrito com maior número de prédios. Sobreleva todos os outros. O número de prédios nó distrito de Lisboa é da ordem dos 160030.
A seguir indicam-se os distritos com maior número de prédios.

[Ver tabela na imagem]

Mas os rendimentos colectáveis não estão em relação com o número de prédios, como se nota a seguir para os distritos acima mencionados:

Conto

Porto ........................................... 467376
Viseu ........................................... 43 174
Coimbra ......................................... 90 660
Guarda .......................................... 26 920
Lisboa .......................................... l 718 639
Santarém ........................................ 88 674
Setúbal ......................................... 154099

O total dos rendimentos colectáveis urbanos eleva-se, no continente e ilhas adjacentes, a 2 402 266 contos.
Como se nota, pertencem ao distrito de Lisboa 1 718 639 contos, cerca de 71 por cento. A concentração de valores urbanos ressalta destas cifras. Ajuntou-se ao quadro habitual o distrito de Setúbal, para mostrar a influência urbanas do Norte deste distrito.

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Construção de prédios

29. Em 1963 construiu-se mais do que no ano anterior. A superfície coberta atingiu l 948 398 m2, em 19 018 prédios, com 31 87 pavimentos. As cifras publicam-se a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) Edifícios construídos para os quais foi passada licença de utilização e só referente ao continente
(b) Rectificado
(c) Por impossibilidade de colheita de elementos, não inclui as construções efectuadas nas zonas do Olhais Norte o Sul (Lisboa).
A cifra de Lisboa deveria ser adicionada dos prédios nas zonas norte e sul dos Olivais, que representam algumas dezenas de pavimentos, pelo menos em 1963
Apesar das dificuldades, parece haver actividade normal na construção de prédios na província. A cifra, embora variável, tem andado à roda de 19 000 prédios desde 1959, um progresso acentuado em relação a 1950. Mas a cidade de Lisboa, com 102 345 m2 de superfície coberta, ocupa, com o Porto, uma posição dominante, talvez não tão saliente como seria de prever
Embora nos últimos anos haja indícios de progressos sensíveis na construção de edifícios, quer no que respeita materiais e estruturas, quer no que se refere a normalização, há ainda um longo caminho a percorrer nesta matéria. O problema da habitação está estreitamento ligado a outros problemas económicos e sociais, mas considerar-se-á apenas, agora, o do seu custo. É um problema mundial, e por isso sujeito a variações de pormenores.
O problema entre nós tem a dificultá-lo a capacidade, isto é, o que se julga ou pretende ser um mínimo por famílias ou pessoas. Pretendem-se em geral habitações amplas, com acabamentos acima do normal em outros países.
E assim, apesar dos baixos salários relativamente, a construção é cara e em geral incomportável por muitos rendimentos. Os projectos, na maior parte dos casos, não obedecem a um mínimo de normalização, embora neste aspecto haja melhoria noa últimos tempos. A fantasia de autores de muitos projectos, respeitável que ela sai, não se coaduna com os custos. E estes em países de baixos rendimentos são fundamentais.

A contribuição predial e os rendimentos colectáveis

30. Publica-se a seguir um quadro que dá a contribuição predial liquidada e os rendimentos colectáveis, na propriedade urbana e rústica.

[Ver tabela na imagem]

Nota-se o fraco valor da elevação na propriedade rústica de 139 231 contos em 1938, passou para 194 052 contos em 1963.
O valor deste ano é ligeiramente superior ao do ano anterior.
No caso da contribuição predial urbana, as cifras melhoram Reportadas a 1950, mais do que duplicaram.
Assim, os progressos na contribuição provêm em grande parte da urbana

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Repartição da contribuição predial

31. Lisboa e Porto, na contribuição predial urbana, preenchem a maior parcela.
Num total de 360 069 contos liquidados na contribuição predial urbana, pertencem 191 000 contos ao distrito de Lisboa, bem mais de metade, e 55 043 contos ao do Porto.
As cifras paia os distritos são as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

As cifras não incluem os adicionais.
Examinando-os com atenção, nota-se, além da preponderância de Lisboa e Porto, o fraco valor de outros distritos no caso da urbana Apenas Setúbal (16 814 contos), Santarém (10 125 contos) e Coimbra (10 379 contos) ultrapassam os 10 000 contos.
No caso da contribuição predial rústica, as cifras são desoladoras Apenas Beja, Braga, Coimbra, Évora, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Viseu vão além de 10 000 contos. Santarém, com 16 471 contos, sobressai dos outros distritos, embora por poucos milhares de contos.

Relação entre os rendimentos colectáveis e a contribuição predial

32. Convém ainda analisar esta relação num quadro que dá a situação real das diversas zonas do País pelo que respeita ao rendimento colectável, contribuição predial e sua distribuição por hectares por habitante.

[Ver tabela na imagem]

A primeira coluna mostra o rendimento urbano em relação ao rendimento colectável em cada distrito.
Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Lisboa (94,7 por cento), Porto (89,7 por cento), Setúbal (71,4 por

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cento), Angra do Heroísmo (62 por cento) e Funchal (67,1 por cento) mostram a importância da contribuição urbana. Todos com mais de 50 por cento l Predomina a percentagem rústica em Beja, Braga, Bragança, Évora (80,5 por cento), Guarda, Leiria, Portalegre (80,8 por cento), Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, além dos distritos de Horta e Ponta Delgada.
Os rendimentos rústicos são baixos, e os calculados por hectare não atingem cifras dignas de nota, com um máximo de 351$ no distrito de Lisboa e de 327$ do Funchal e um mínimo de 56$ em Castelo Branco.

Divisão da contribuição predial

33. Com as cifras dos quadros anteriores e outras pode organizar-se a tabela seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se, em relação ao total das contribuições predial e urbana, o peso de Lisboa na primeira 653,1 por cento na urbana) e do Porto em menor escala (15,3 por cento).
As cifras do lesto do País são pequenas.
No caso do total da contribuição, os distritos de Lisboa (36,3 por cento), do Porto (11,5 por cento) e Santarém liquidam mais de metade.
Na contribuição predial rústica sobressaem Santarém (8,4 por cento), Évora (8,4 por cento) e Portalegre (7,l por cento), com mais de 7 por cento Beja, Braga, Coimbra, Lisboa, Leiria e Viseu pagaram entre 5 e 7 por cento.
São valores muito discordantes.

Adicionais

34. Nos adicionais têm relevo os das câmaras municipais, com 143 049 contos em 1963. Os outros são muito mais baixos, como se nota no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

As Câmaras Municipais de Lisboa (37 314 contos) e do Porto (12 769 contos) representam cerca de 50 000 contos num total de 143 000.
Os recursos das câmaras municipais são muito baixos. E nos concelhos rurais o adicional é a receita basilar.
Em certos distritos, como os de Braga, Castelo Branco, Guarda e Viana do Castelo, os adicionais estão compreendidos entre 3000 contos e 4000 contos, e nas ilhas adjacentes nenhum distrito atinge a cifra.

Contribuição industrial

35. Já se fez notar que o ritmo de aumento da contribuição industrial afrouxou em 1963, descendo para 37 524 contos A evolução deste imposto sobressai claramente dos números absolutos e dos índices, calculados para uma série de anos, tais como se publicam a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Na última coluna estão expressos os índices em relação a 1988 Pode ler-se que até 1950 o aumento em valores absolutos foi de 347 500 contos desde aquele ano, o que, considerando a desvalorização do período da guerra, torna o valor real de 1950 talvez inferior ao de 1988. Quer dizer que se não procedeu à actualização de valores. De 1950 a

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1963 a contribuição industrial dobrou, praticamente De um índice de 283 passou-se para 561. Em valores absolutos são mais 526 800 contos E verdade que desde aquele ano se intensificou a produção industrial Os índices melhoraram sensivelmente, e parece continuarem a melhorar, embora haja lacunas consideráveis a preencher em todos os aspectos industriais e, em especial, nos relacionados com as estruturas e a produtividade.

O produto nacional e as indústrias

36. A contribuição das indústrias para a formação do produto interno bruto ao custo dos factores melhorou bastante nos últimos dois anos, aproximando-se já da metade Ainda não estão a vista os números definitivos de 1963. Corrigindo-se a cifra de 1962 (provisória) e utilizando-se a provisória de 1963, a contribuição das indústrias para a formação do produto interno, bruto é a que consta do quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

(a) Os valores desta coluna compreendem os referentes a Indústrias extractivas, Industrias transformadoras e construção, electricidade, gás, água e serviços de saneamento a transportei a comunicações.

Na última coluna as percentagens, ano a ano, mostram a evolução do produto bruto Parece ter havido um salto, pronunciado a partir de 1961. Neste ano, o número corrigido dá cerca de 31 848 000 contos, que subiram para 37 300 000, números redondos. O salto é grande para dois anos, e provavelmente mostra influências estranhas à economia industrial, tal como se vinha processando em anos anteriores. Este assunto não pode ter neste lugar o desenvolvimento que merecia.

37. De entre as cifras que compõem o produto interno bruto, destacam-se, pela sua grande importância, as indústrias transformadoras e de construção, em especial as primeiras.
E ao examinar as cifras isoladamente verifica-se terem sido estas que produziram o salto acima indicado. Com efeito, o produto interno bruto, que em 1961 se arredondava em 25 578 000 contos, subiu para 28 041 000 contos em 1963, mais 2 463 000 cantos
Considerando que a cifra de 1963 é provisória e que habitualmente a definitiva apurada é superior à provisória, o aumento foi substancial e comparável ao melhor dos anos anteriores. Mas a percentagem das indústrias transformadoras e de construção não atingiu em 1962 e 1963 os valores do período 1960-1961. Aqui está um fenómeno que conviria investigar.
As cifras são as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

38. Este problema da comparticipação das indústrias no produto nacional pode ter grande influência no imposto.
Criaram-se ultimamente novas indústrias, algumas de repercussão nos consumos, pela sua influência na importação, e outras melhoraram a ponto de poderem concorrer em mercados internacionais e assegurarem ]á volume apreciável no comércio externo, como os têxteis.
Mas o que interessa agora, por um lado, é a sua influência nas receitas (e já se verificou acima essa influência) e, por outro lado, ter ideia da sua projecção no produto.
A contribuição industrial lançada sobre as indústrias, tal como se liquidou, avalia-se em cerca de 400 000 contos Comparando esta cifra com a do produto interno bruto, obtém-se a relação, que ainda está longe de 2 por cento, como se nota a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Origem da contribuição industrial

39. O número de colectas na contribuição industrial diminuiu apreciavelmente
No grupo A, que continha 82 493 colectas em 1959, a cifra desceu para 71 010 em 1963, menos cerca de 11 483.
No conjunto dos três grupos -A, B e C- o número de colectas foi de 456 572, distribuídas como se indica no quadro que segue.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(21)

[Ver tabela na imagem]

A diferença para menos desde o ano de 1959 elevou-se a peito de 8000 colectas.

Grupo de actividades

40. O número de colectas atinge o seu máximo, por ordem de grandeza, no comércio, incluindo bancos e seguros, nas indústrias transformadoras e nos serviços. Todas estas actividades apresentam mais de 50 000 colectas
A seguir distribui-se, por actividades, o número de colectas e a liquidação virtual e eventual da verba principal e o selo de licenças.

[Ver tabela na imagem]

Um exame rápido do quadro revela que, numa liquidação total de 1 142 210 contos, o comércio, bancos, seguros e propriedade fundiária liquidaram 588 046 contos, sensivelmente metade. Às indústrias transformadoras coube pouco mais de um terço.
O quadro pode resumir-se como a seguir se indica:

[Ver tabela na imagem]

Mostra-se no quadro que os comércios e as indústrias transformadoras liquidam 85,7 por cento da contribuição industrial. Os comércios progrediram cerca de 70000 contos, as indústrias transformadoras mantiveram-se, assim se pode dizer, com o aumento apenas de cerca de 6000 contos Nestas últimas, o acréscimo entre 1961 e 1962 fora bastante mais acentuado - cerca de 38 400 contos.

Comércios

41. O que conta na liquidação da verba principal nesta rubrica são o comércio por grosso e a retalho e os bancos e outras instituições financeiras, mas predominantemente o comércio, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A diferença entre os dois anos de 1962 e 1963 está quase toda nos comércios.

Indústrias transformadoras

42. Não se deram alterações dignas de nota nos totais produzidos pelas indústrias transformadoras - 386 236 contos em 1962 e 390 481 contos em 1963. O número de colectas diminuiu nas indústrias de alimentação, bebidas, têxteis, calçado e vestuário, mobiliário e mais, e os aumentos foram pequenos noutras Estas alterações parecem ter-se projectado na liquidação, que foi menor nas indústrias químicas (menos cerca de 4500 contos) e em outras.
A seguir indicam-se as colectas e a importância da liquidação em contos.

[Ver tabela na imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(22)

[Ver tabela na imagem]

O lento progresso verificado também derivou de auxílios concedidos ultimamente no que se refere à contribuição industrial. Logo que se aplique o novo código, verificar-se-ão porventura grandes alterações Este problema será visto com maior latitude num dos próximos pareceres.

Principais actividades da indústria transformadora

43. Como habitualmente, publica-se a seguir um mapa que indica a produtividade fiscal das diversas actividades relacionadas com as indústrias transformadoras.
contos
Açougue ou talho ................................. 21 333
Adubos para a agricultura ........................ 24 107
Agentes de fabricantes ou negociantes estrangeiros .................................... 16 968
Agentes de fabricantes ou negociantes nacionais .. 15 598
Algodão
Exportador ................................ 254
Fabrico de tecidos ........................ 37 139
Fabrico de malhas ......................... 6 452
Fabrico ou acabamento ..................... 1 116
Armazém de tecidos nacionais .............. 7 534
Armazém de tecidos ou malhas estrangeiros . 64
Mercador de tecidos ou malhas nacionais ... 12 274
Mercador de tecidos ou malhas estrangeiros. 977
Fabrico de fiação ......................... 13 054
Fiação com teares caseiros ................ 4
Armazém de fio ............................ 185
Mercador de fio ........................... 123
Importador de tecidos para estampagem e acabamento .............................. 163
79 339

Algodão em rama

Importador ................................ 6 029
Armazém .................................. 2 326
Fabrico de algodão hidrófilo .............. 108

8 463

Automóveis, motocicletas e acessórios

Fabrico ................................... 33
Armazém ................................... 1
Mercador .................................. 26 369
Oficina ................................... 5 970
Recolha ................................... 5 267
Alugador .................................. 4 783
Importador ................................ 14 029
56 479

Azeite

Fabrico ................................... 5 262
Armazém ................................... 4 691

Mercador .................................. 233
Exportador ................................ 354
Importador ................................ 48
Refinaria ................................. 11
10 588

Banqueiro ................................. 83 060
Café, chá e outras bebidas - Estabelecimentos 8 846
Cal, gesso, telha, tijolo

Fábrica ................................... 6 814
Armazém ................................... 227
Mercador .................................. 559
7 600

Camiões - Alugador ........................ 1 881
Camiões de carga ......................... 4 227
Carros e carroças - Alugador .............. 1 020
Casas de pasto ............................ 4 995
Cerveja

Fabricante ................................ 9 402
Armazém ................................... 129
Mercador .................................. 429
9 960

Cimento

Fábrica ................................... 13 617
Fábrica de artigos ........................ 2 035
Armazém ................................... 496
Mercador de artigos ....................... 51
Cimento armado ............................ 261
16 460

Conservas de peixe, frutas, etc
Fábrica ................................... 8 880
Mercador .................................. 2
Exportador ................................ 1 096
9 978

Construção civil .......................... 8 953
Cortiças
Armazém de produtos ....................... 70
Mercador de produtos ...................... 7
Em bruto .................................. 437
Em prancha ................................ 4 457
Fábrica de preparos ....................... 4 650
Fábrica de rolhas e outros, produtos ...... 5 768
Exportador de rolhas e outros produtos .... 915
16 304

Curtumes
Fábrica (couros e peles) .................. 2 663
Armazém 1963 .............................. 1 963
Mercador 946 .............................. 946

A transportar 5 572

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(23)

Transporte .... 5 572
Importador ........................... 34
Exportador ........................... 100
5 706

Drogarias ............................ 3 772
Electricidade

Fornecedor ........................... 19 868
Material - Armazém ................... 5 828
Mercador de artigos .................. 4 460
Instalador ........................... 583
Fábrica de material .................. 6 877
Importador de artigos ................ 2 869
Oficina da reparações ................ 340
40 825

Especialidades farmacêuticas

Fábrica .............................. 6 761
Armazém .............................. 1 844
Mercador ............................. 17
Importador ........................... 3 026
11 648

Estâncias de madeiras ................ 2 964
Farinhas

Fábrica .............................. 15 104
Armazém .............................. 170
Mercador ............................. 339
15 613

Ferragens ............................ 6 268
Ferro em chapa, em barra, etc ........ 15 446
Géneros alimentícios

Mercador ............................. 29 668
Importador ........................... 26
29 694
Lã

Fábrica de fiação .................... 6 151
Fábrica de malhas .................... 2 619
Fábrica de tecidos ................... 7 671
Fábrica de acabamento ................ 125
Armazém de tecidos nacionais ......... 2 432
Mercador de tecidos nacionais ........ 2 319
Outros ............................... 396
21 713

Lã em rama:

Importador ........................... -
Exportador ........................... 192
Mercador ............................. 250
442

Louças de porcelana - Fábrica ........ 5 122
Madeiras ............................. 12 022
Máquinas para a agricultura- Alugador. 3 657
Mercearia - Armazém .................. 20 716
Moinhos ou azenhas ................... 2 485
Navios - Armador de longo curso ...... 26 512
Óleos, gasolina, petróleos e derivados 67 805
Organismos corporativos .............. 2 095
Pão

Fabrico .............................. 15 756
Mercador ............................. 2 360
18 116

Pesca por aparelhos .................. 2 895
Produtos químicos - Fábrica .......... 20 864
Resma - Fábrica ...................... 6 563
Sapatarias ........................... 6 354

Seda - Fábrica, armazém, mercador
e importador ......................... 6 891
Seguros .............................. 15 857
Serralheiros ......................... 5 314
Vendedores ambulantes ................ 14 247
Viação ............................... 15 653
Vinho

Armazém .............................. 14 167
Mercador ............................. 15 508
Exportador ........................... 7 021
36 696

O exame do quadro mostra, tanto quanto possível, certos aspectos das indústrias - as modalidades de fabrico, a influência dos comércios por grosso e a retalho e outras Alguns casos surpreendem, em especial quando se comparam as cifras de uma série de anos, por se ver a gradual subida ou algumas descidas.

44. As cifras podem agrupar-se de modo a dar ideia do conjunto:

Algodão .............................. 87 802
Óleos, gasolinas, etc ................ 67 805
Automóveis ........................... 56 479
Vinho ................................ 36 696
Banqueiros ........................... 83 060
Electricidade ........................ 40 825
Navios de longo curso ................ 26 512
Géneros alimentícios ................. 29 694
Agentes de fabricantes ............... 32 566
Adubos para agricultura .............. 24 107
Lã ................................... 21 713
Mercearias ........................... 20 716
Cortiças ............................. 16 304
Pão .................................. 18 116
Seguros .............................. 15 857
Produtos químicos .................... 20 864
Vendedores ambulantes ................ 14 247
Viação ............................... 15 653
Farinhas ............................. 15 613
Cimento .............................. 16 460
Azeite ............................... 10 588

As indústrias algodoeiras atravessam um surto de exportação que ainda não fora atingido até agora Estas indústrias têm sofrido grandes progressos no seu equipamento, e embora ainda se não queira dizer que alcançaram a produtividade que é possível, pode afirmar-se que nos últimos cinco anos as melhorias foram muito grandes.
Têm recebido diversos auxílios, directos e indirecto, nem sempre compreendidos ou utilizados com a produtividade exigida No quadro acima verifica-se que melhoraram a sua liquidação fiscal, mas muito pouco.
A seguir a indústria algodoeira a maior verba pertence a bancos, com cerca de 83 060 contos. A indústria e comércio dos automóveis melhorou em perto de 9000 contos, com 56 479 contos em 1963.
Outras rubricas têm influência maior ou menor, mas por valores muito inferiores aos mencionados, talvez com excepção da electricidade, que desceu muito, sem causa aparente, e as actividades relacionadas com o vinho, que subiram cerca de 3000 contos - para 36 696 contos.

Matéria tributável

45. A, seguir publica-se um quadro que mostra a matéria tributável.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(24)

[Ver tabela na imagem]

Não são satisfatórias as cifras do capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas, que desceu após a subida verificada em 1962. A esta descida correspondeu melhoria no rendimento tributável das sociedades anónimas do grupo C e grande acréscimo nos rendimentos tributáveis dos contribuintes do grupo C - perto de 240 000 contos

Números - índices

46. Os números-índices de diversos elementos, relacionados com a contribuição industrial, mostram algumas anomalias.

[Ver tabela na imagem]

O confronto dos diversos anos apresenta, em relação a 1950, um índice de apenas 166 no número de contribuintes do grupo C. O capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas flectiu, e é apenas o dobro de 1950 Mas no caso do grupo C (contribuintes) o aumento foi grande - índice 496.

Repartição geográfica

47. A contribuição industrial define, grosso modo, as zonas industriais do País. No caso português mostra uma anomalia que há muitos anos estes pareceres têm apontado a excessiva concentração das indústrias em redor de Lisboa e Porto.
A seguir indica-se a distribuição geográfica e a capitação - habitantes e contribuintes.

[Ver tabela na imagem]

Lisboa, Porto e Setúbal (concelhos do Norte do distrito) liquidam l 009 504 contos, num total de l 367 171 contos, ou sejam l 323 617 contos no continente. Isto significa uma concentração de actividades no comércio e indústria que é altamente perniciosa para a economia nacional.
Podem sintetizar-se as cifras do quadro num outro que define essa concentração.

[Ver tabela na imagem]

Lisboa e Porto compreendem a liquidação de 72 por cento, números redondos, da contribuição industrial Todos os outros distritos, sem incluir Aveiro, Braga e Setúbal, liquidam menos do que a zona do Porto.
Este problema da descentralização das actividades nacionais precisa de ser visto com olhos de ver.
E dos mais delicados do País.
O êxodo para outros países europeus dos elementos mais activos está-lhe intimamente ligado.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(25)

Colectas por escalões

48. Viu-se que o número de colectas se elevava a 456 572, sendo 71 010 no grupo A, 705, no grupo B e 384 857 no grupo C.
E de interesse verificar que o grande número de colectas do grupo C incide sobre pequenos comércios 366 971 colectas recaem sobre contribuintes no escalão até 5 contos, no mesmo grupo C.
No quadro seguinte dão-se para este grupo e para o grupo B os números de colectas

[Ver tabela na imagem]

No caso do grupo A, o número de colectas eleva-se no continente a 71 010.

Adicionais à contribuição industrial

49. Os adicionais à contribuição industrial ultrapassaram em 1963 os 200 000 contos, distribuídos como segue.

[Ver tabela na imagem]

(a) Juntas distritais em 1960 e 1961.

O adicional à contribuição predial é inferior ao da contribuição industrial, como se nota no quadro.
Neste caso, como noutros já vistos, os distritos de Lisboa e Porto absorvem grande parte dos adicionais.
A seguir dá-se a relação dos adicionais liquidados pelos municípios dos concelhos referidos.

[Ver tabela na imagem]

São, como se nota, verbas pequenas. Apenas os bairros de Lisboa, e, em muito menor escala, os do Porto, cobram quantias de certo interesse.

Imposto profissional

50. O Código do Imposto Profissional, agora em vigor, alterou a técnica da tributação Não é possível, por este motivo, dar continuidade ao tratamento deste imposto usado nos pareceres anteriores.
As comparações que habitualmente aqui eram feitas não poderão ser usadas no futuro.
51. Pelo novo Código, o número de contribuintes elevou-se a 10 461 e os rendimentos tributados atingiram 759 533 contos.
A receita cobrada em 1962 subiu a 163 771 contos e elevou-se para 174 374 contos em 1963, mais 10 603 contos.
A seguir indica-se o número de contribuintes, o rendimento tributado, a liquidação e a receita cobrada depois da liquidação.

Número de contribuintes .................... 10 461
Rendimento tributado (contos) .............. 759 532
Liquidação (contos) ........................ 176 408
Cobrança (contos) .......................... 174 374

O imposto simplificou-se bastante O número de contribuintes e colectas reduziu-se consideravelmente.
Pode organizar-se um quadro que dá a distribuição do número de contribuintes por profissões.

[Ver tabela na imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(26)

[Ver tabela na imagem]

Na nova nomenclatura, como na anterior, os médicos ocupam o primeiro lugar, tanto em número como em rendimento tributado, seguidos, como anteriormente, pelos advogados.

52. Não á possível oferecer elementos que permitam determinar quanto paga cada profissão Mas pode dar-se a distribuição geográfica dos rendimentos tributados, referentes a 1962, provenientes de actividades por conta própria.

[Ver tabela na imagem]

O distrito de Lisboa ocupa um lugar de grande relevo. Pertence-lhe cerca de metade dos rendimentos (381 264 contos, num total de 759 533 contos) e um pouco mais de 71 por cento nas liquidações Se for considerado também o distrito do Porto, os rendimentos sobem para cerca de 517 000 contos e a liquidação para 150 000 contos.
Estas cifras mostram a influência das zonas urbanas de Lisboa e Porto.
Há distritos, como o de Bragança, em que os rendimentos são inferiores a 5000 contos, e existem no continente dois com rendimentos inferiores a 6000 contos - Guarda e Viana do Castelo Nas ilhas, apenas o Funchal ultrapassa os 10 000 contos.

53. Segundo a classificação internacional -tipo das profissões (C I T P ) -, o rendimento tributado desdobra-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Imposto sobre a aplicação de capitais

54. O imposto sobre capitais rendeu 269 402 contos em 1963, mais 9366 contos do que em 1962.
Também neste caso haverá desvio do tratamento usado em pareceres anteriores devido à reforma do imposto.
Pode contudo dar-se a sua evolução, nos últimos quatro anos, nas duas secções, A e B, em que se divide.

[Ver tabela na imagem]

No que se refere à distribuição geográfica, Lisboa e Porto continuam a ocupar o primeiro lugar.
Assim, numa liquidação total de 53 300 contos em 1963 na secção A, ao distrito de Lisboa correspondem 25 406 contos No caso da secção B, na liquidação de 52 381 contos sobre dividendos ou lucros de acções, competem 38 444 contos a Lisboa.

55. Em 22 6335 contos, na cobrança da secção B, Lisboa vem em primeiro lugar, com 129 180 contos.
Os 226335 contos mencionados (secção B) desdobram-se como segue:
Contos
Sobre os dividendos ou lucros de acções 52 381
Sobre lucros atribuídos aos sócios de sociedades não anónimas, nem em comandita por acções 79 057
Sobre juros de obrigações 19 512
Sobre os juros de títulos representativos de empréstimos emitidos por autarquias locais, suas uniões, federações ou pessoas colectivas de utilidade pública administrativa 52
Sobre juros de suprimentos ou de outros abonos feitos pelos sócios às sociedades, bem como sobre rendimentos ou lucros que não tenham sido
levantados até ao fim do ano 12 502
Sobre juros de depósitos a prazo, confiados a pessoas singulares ou colectivas legalmente autorizadas a recebê-los 58 302
Sobre quaisquer outros rendimentos 4 529

Total 226 335

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(27)

Imposto complementar

56. O imposto complementar atingiu 397 289 contos, mais 48 767 contos do que em 1962. Este imposto tem subido gradualmente, por quantias maiores ou menores em cada ano, até atingir a cifra aproximada de 700 000 contos.

[Ver tabela na imagem]

A subida foi mais pronunciada nos exercícios de 1961, 1959, 1958 e 1957, sempre com mais de 50 000 contos por ano. Estas oscilações reflectem-se nos índices calculados na base de 1950 igual a 100.

1950 100
1951 108
1952 112
1953 122
1954 128
1955 134
1956 146
1957 170
1958 197
1959 240
1960 247
1961 291
1962 291
1963 313

Em 1963 o índice ultrapassou, pela primeira vez, a casa dos 300.

Matéria colectável

57. Há diversos elementos neste imposto que convém fixar o número de contribuintes, os rendimentos globais e as deduções legais.
O número de contribuintes aumentou em 1963 para 85 967.
Os outros elementos são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que os rendimentos globais atingiram 11 660 700 contos, mais l 198 000 coutos, números redondos do que em 1962.
Aliás, o aumento dos rendimentos globais tem sido contínuo, mas o de 1963 supera o do exercício anterior. Também aumentaram as deduções legais.
Na matéria tributável destaca-se a dos prédios urbanos, a de actividades passíveis de contribuição industrial e a do imposto profissional, todas com mais, de l 000 000 de contos.

Liquidação do imposto

58. No que respeita à liquidação do imposto podem, dar-se os números que seguem

[Ver tabela na imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(28)

O total é superior ao de 1962. O maior acréscimo teve lugar nos contribuintes em nome individual. O adicionamento diminuiu de 25 473 contos paia 18 774 contos.

Rendimentos tributados

Pessoas singulares.

59. No caso do imposto complementar liquidado por pessoas singulares, os rendimentos colectáveis elevaram-se a 3 193 011 contos, cerca de 438 000 contos mais do que em 1962 O número de contribuintes foi de 43 848.
Destacam-se nesta modalidade do imposto os provenientes de prédios urbanos (l 636 200 contos), de prédios rústicos (407 600 contos), actividades passíveis da contribuição industrial, grupo B (569 000 contos), grupo C (762 700 contos), empregados por conta de outrem (l 171 000 contos, profissões liberais (284 300 contos) e exercício de funções públicas (500 000 contos).

Escaldões

60. A seguir publicam-se os rendimentos colectáveis por escalões.

[Ver tabela na imagem]

(a) Em 1930 o escalão passou a ser de 60 a 100 contos.

Continua a aumentar o escalão de 60 a 100 contos, que já se aproxima de 700 000 contos em 28 079 escalões. Mas o mais produtivo e de maior volume é o compreendido entre 200 e 500 contos, que ultrapassa os 900 000 contos (908 600), números redondos.
O aumento num ano foi da ordem dos 119 400 contos. O número também melhorou.
O escalão 100-200 contos também aumentou para 838 459 contos, o segundo na escala dos rendimentos.
Há apenas 29 rendimentos colectáveis superiores a 2000 contos, sendo 3 superiores a 3000 contos.
Os rendimentos colectáveis nos escalões entre 60 e 500 contos atingem cerca de 2 423 600 contos, num total de 3 193 000 contos. Houve progresso nestes escalões de 1962 para 1963.

Pessoas colectivas

61. Neste caso, o número de contribuintes foi de 41 598, mas os inferiores a 100 contos formam a grande parcela.
O total das importâncias colectáveis atingiu 3 622 645 contos. A sua distribuição por escalões consta do quadro que segue.

[Ver tabela na imagem]

Concorrem para o imposto complementar (pessoas colectivas), em primeiro lugar, as actividades passíveis da contribuição industrial, grupo B, l 715 138 contos, e grupo C, 3 362 273 contos. A seguir, os rendimentos urbanos figuram com 342 636 contos. Os dividendos e outros lucros de acções comparticiparam com importâncias avaliadas em 188 194 contos. Haviam concorrido com 132 295 contos no caso de pessoas singulares.

Distribuição geográfica

62. Os distritos de Lisboa e Porto ocupam o primeiro lugar. Só o de Lisboa contém 3 406 030 contos nas pessoas singulares e 3 080 474 contos nas pessoas colectivas, ao todo 6 436 000 contos. O total dos rendimentos globais em todo o País elevou-se a 11 660 000 contos.
A Lisboa pertence, pois, cerca de 55 por cento. Esta cifra dos rendimentos globais define a importância de Lisboa.
Aliás, o exame das verbas nos diversos distritos mostra neste aspecto os atrasos de alguns, como Beja, Bragança, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, todos com menos de 100 000 contos, em rendimentos colectáveis globais de pessoas singulares e colectivas.

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Se é possível tirar uma conclusão das cifras dos rendimentos globais, talvez se possa dividir o País em zonas pobres, médias e ricas, ou sombrias nuns casos e luminosas noutros.
Assim, poder-se-á talvez dizer o que consta do quadro.

Com mais de 6 milhões de contos (Lisboa) 1
Com mais de 2 milhões de contos (Porto) 1
Com mais de 500 000 contos 0
Com mais de 200 000 e menos de 300 000 contos (Aveiro, Braga, Coimbra, Santarém e Setúbal) 5
Entre 150000 e 200000 contos (Funchal, Leiria e Évora) 3
Entre 100 000 e 150000 contos (Castelo Branco, Faro e Portalegre) 3
Inferior a 100 000 contos (Beja, Bragança, Guarda, Viana do Castelo Vila Real, Viseu, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada) 9

Total . 22

Mais de metade dos distritos têm rendimentos globais, para efeito de imposto complementar, inferiores a 150 000 contos e nove inferiores a 100 000 contos. Compare-se com os 6 400 000 contos de Lisboa e com 2 640 000 contos do Porto.

63. E, assim, podem sintetizar-se as cifras do modo seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Estes valores, expressos em percentagens, são os que seguem.

Lisboa 55
Porto 22,6
Resto do país 22,4

Total 100

Mais de metade pertence a Lisboa. O distrito do Porto ó superior ao resto do País.

Adicionamento

64. No caso deste imposto, o número de contribuintes foi de 1232, superior em 125 ao de 1962. As remunerações de actividades pessoais acumuladas subiram a 274 460 e as deduções dos 120 contos produziram 147 840 contos, deixando a importância de 126 620 contos sobre a qual incidiu o imposto.

[Ver tabela na imagem]

65. Aos escalões compreendidos entre 200 e 500 contos, ou 1182, correspondem 92 182 contos do total de 126 620 contos.
Diminuíram de 20 600 contos em 1962 para 8600 contos, números redondos, as importâncias tributadas nos escalões superiores a 1000 contos. Há apenas seis escalões, em vez de catorze, em 1962.
Os escalões são os seguintes.

[Ver tabela na imagem]

Segundo o critério de outros pareceres, os escalões podem agrupar-se na foi ma que segue.

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[Ver tabela na imagem]

Vale a pena comparar as cifras de 1963, onde se fez sentir a lei aprovada na Assembleia Nacional, com as dos anos anteriores.
As percentagens, nos escalões acima mencionados, são as do quadro que segue.

[Ver tabela na imagem]

Diminuiu a média até 500 contos e aumentou a de 500 a 1000 contos, mantendo-se um pouco inferior a de escalões superiores a 1000 contos.
No distrito de Lisboa havia 982 contribuintes com remunerações de actividades pessoais acumuladas de 218 599 contos. A importância sobre que incidiu o adicionamento foi de 100 759 contos (num total para todo o País, como se viu, de 126 620 contos).
Uma vez mais se manifesta, e neste caso em extremo, a importância de Lisboa.

Imposto sobre as sucessões e doações

66. As receitas da liquidação deste imposto atingem 527 103 contos, mais 60 428 contos do que em 1962.
O comportamento das receitas sobressai do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A subida em 1963 foi grande. A receita deste ano é sensivelmente o dobro da de 1950.
Se forem examinadas as cifras relativas às importâncias que serviram de base ao imposto, nota-se que aumentaram todos os escalões, com excepção do compreendido entre 1000 e 5000 contos.

[Ver tabela na imagem]

O maior acréscimo deu-se nas transmissões entre 100 e 500 contos e no escalão superior a 10 000 contos.
Quanto ao número de transmissões, que subiu de 18 271 para 22 485, salienta-se a elevação de todos, excepto no escalão já mencionado. Houve 22 transmissões superiores a 10 000 contos.

Isenções de imposto

67. O quadro seguinte dá o número de processos e as importâncias das isenções de imposto e dos processos que o produziram.

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui 300 485 contos relativos aos «Títulos sujeitos ao imposto por avenças»

Aumentaram muito as importâncias que produziram imposto e daí o acréscimo de receitas.

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Valores declarados

68. Os valores declarados em 1963 também diferem muito dos declarados em 1962.
A diferença é mais acentuada nos papéis de crédito, que subiram de 104 783 em 1962 para 344 924 em 1963, como se nota a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Natureza das transmissões

69. O grande volume das transmissões opera-se a favor de descendentes l 508 531 contos, num total de 2 342 695 contos, como se nota a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Sisa

70. Também há a assinalar um aumento apreciável no imposto de sisa, de 330 770 contos para 887 869:
Contos
1938 ........................................... 72 019
1948 ............................................ 111 116
1949 ............................................ 115 396
1950 ............................................ 116 093
1951 ............................................ 127 621
1952 ............................................ 140 640
1953 ............................................ 153 727
1954 ............................................ 157 737
1955 ............................................ 170 670
1956 ............................................ 175 745
1957 ............................................ 194 930
1958 ............................................ 229 361
1959 ............................................ 274 056
1960 ............................................ 326 024
1961 ............................................ 365 873
1962 ............................................ 330 770
1963 ............................................ 387 869

Os valores acentuaram-se na transmissão de prédios rústicos, porquanto os valores dos prédios urbanos foram inferiores aos de 1962, no caso dos prédios que serviram de base às liquidações.
A seguir indicam-se os diversos elementos relacionados com a sisa.

[Ver tabela na imagem]

Nos prédios urbanos os valores das transmissões distribuem-se irregularmente, atingindo um máximo de 1 252 675 contos em Lisboa e um mínimo de 1478 contos em Viana do Castelo.

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No caso dos prédios rústicos, as cifras são mais uniformes, com um máximo de 35 620 contos no distrito de Portalegre e um mínimo de 12 374 contos em Faro.

Outros impostos directos

71. Há ainda a considerar diversas outras rubricas nos impostos directos. As receitas cobradas elevaram-se a 32 214 contos, assim distribuídos.
contos
Imposto de trânsito ................ 14 469
Taxa de soberania .................. 449
Juros de mora ...................... 17 012
Taxas de relaxe .................... 284

Total 32 214

As duas verbas com algum interesse referem-se aos juros de mora nas cobranças do Estado, coercivas ou não, e ao imposto de trânsito, que se tem mantido em cifra relativamente baixa.

IMPOSTOS INDIRECTOS

72. Para a receita ordinária de 12 002 001 contos os impostos indirectos concorreram com 4 669 632 contos, ou sejam 38,8 por cento.
A cifra de 1938 é muito inferior, cerca de 35,4 por cento, mas a de 1950^ já idêntica, visto se aproximar de 39 por cento.
Os impostos indirectos representaram sempre no orçamento a maior receita E um imposto fácil de cobrar, flexível, que pode ser utilizado em períodos de crise orçamental, como aconteceu há pouco.
Apesar do aumento em valor absoluto das receitas deste imposto, que dentro em pouco atingirão os 5 milhões de contos, cifra superior à da receita ordinária de 1950 (4 825 500 contos), o seu grau de crescimento, se tomado em relação a outros capítulos orçamentais, não ocupa o primeiro lugar, visto arredondar-se o seu índice em 499, na base de 1938 igual a 100, enquanto os de outros capítulos, como até o dos impostos directos, lhe são superiores.
A seguir dá-se a evolução dos impostos directos e indirectos.

[Ver tabela na imagem]

73. A produtividade deste imposto depende muito do comércio externo São os direitos alfandegários que formam a sua maior parte. Em 1963 os direitos de importação e o imposto de salvação nacional atingiram a cifra de 3 383 183 contos, ou cerca de 72 por cento do total.
A seguir indica-se a origem dos impostos indirectos:

[Ver tabela na imagem]

No aumento verificado em 1963, em relação ao ano anterior, há a destacar as rubricas do imposto do selo, que se aproximam de 600 000 contos, com melhoria de 62 033, a do imposto de salvação nacional, com mais 90 310 contos, e, finalmente, o acréscimo dos direitos sobre vários géneros e mercadorias
Convém talvez isolar do quadro acima publicado diversas rubricas afins, para dar melhor ideia do imposto.

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[Ver tabela na imagem]

Nos dois anos extremos as percentagens dos direitos aduaneiros alteram-se. Houve nítido progresso no imposto do selo.

74. É evidente que os direitos de importação sobressaem muito ainda quando se não considere incluído neles o imposto de salvação nacional, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Continua a decrescer a influência da exportação no valor dos direitos aduaneiros, como convém, e a aumentar a do imposto do selo e transacções.

5. A lei da necessidade trouxe grandes alterações à estrutura dos impostos indirectos no último quadriénio, e não há melhor modo de as analisar do que comparar os índices das diversas rubricas que compõem a receita do capítulo.
No quadro a seguir incluem-se para o último quadriénio os índices:

[Ver tabela na imagem]

(a) Base 1957

A queda acentuada no índice da receita do imposto indirecto sobre a exportação corresponde a uma necessidade fundamental, e tudo indica que se acentuará a descida. De resto, já pouco passa dos 25 000 contos.
Na importação, nas estampilhas, no selo, nas especialidades farmacêuticas e perfumarias, nas transacções e na salvação nacional houve guinde desenvolvimento de índices, em especial no imposto do selo, que ultrapassou em cerca de 194,3 pontos o índice do capítulo.
Foram as contribuições de todas estas rubricas que elevaram a cobrança e produziram aumento muito apreciável.

Comércio externo

76. O exame do comportamento do comercio externo durante um longo período pode esclarecer as razões do lento crescimento económico do País.
E os sucessivos deficits da balança do comércio oferecem indicações certas sobre as deficiências da produção.
O nível de consumos é baixo, dos mais baixos da Europa ocidental. Apesar desta carência de meios que elevam

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(34)

os consumos, a actividade interna precisa de importar mercadorias que supram as deficiências desses consumos.
Assim, a balança de comércio á tradicionalmente deficitária, às vezes por grandes saldos negativos, e a formação de capital baixa para suprir a investimentos indispensáveis à produção.
No longo período que vem desde 1929 (início da reorganização financeira), só os anos de guerra (1941, 1942 e 1943) apresentam saldos positivos. Mas nestes anos os valores unitários da exportação atingiram cifras que nunca mais se repetiram, nuns casos mais de 8000 escudos por tonelada. O peso das mercadorias exportadas chegou a descer em 1944 a menos de 500 000 t. E em 1942, em que se desceu a exportação de 616 000 t, subiu-se pata um máximo em contos de perto de 4 milhões, como se vê no quadro seguinte.

[Ver tabela na tabela]

Esta característica do comércio externo -deficits constantes- agravou-se depois da guerra, e no período que decorreu até 1963 houve um ano em que o déficit ultrapassou os 9 milhões de contos (1961), com a importação total de 18 863 000 contos, como se nota no quadro que segue.

[Ver tabela na imagem]

Os saldos negativos da balança do comércio têm sido preenchidos com invisíveis, quer da emigração, quer de outras origens. Mas a tendência paia maiores importações, na medida em que melhoram os consumos, implica a necessidade de forçar as exportações, que se mantêm em cifras semelhantes há muitos anos

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Não há qualquer espécie de razões de peso que impeça melhoria na exportação. Um melhor apetrechamento especial a reorganização das forças produtivas e essencialmente daquelas que consumam matérias-primas nacionais, como as das florestas, as derivadas da agricultura, são condições fundamentais para o surto de alguns de contos na exportação.

77. Em 1963 a balança comercial apresentou um deficit de 6 842 000 contos e de 2 152 000 t, quando em 1962 a posição havia sido de 6 198 000 contos e l 850 000 t. Este agravamento denota que, embora com maiores exportações se não conseguiu compensar o desenvolvimento das importações, em quantidades e em valores.
O quadro seguinte indica a relação entre as exportações e as importações, em valores e em tonelagens, nos últimos e cinco anos, medida em valores absolutos e em percentagens:

[Ver tabela na imagem]

Isto significa que o valor das exportações, confrontado com o das importações, desceu de 1959 a 1961 e subiu nos anos seguintes, sucedendo outro tanto na tonelagem.
Considerando o mesmo período de cinco anos, verifica-se a seguinte relação entre os valores unitários, por diferença e por percentagem, do valor das exportações sobre o das importações.

[Ver tabela na imagem]

Como se vê, nos três primeiros anos o valor unitário das exportações foi superior ao das importações, mas a posição inverteu-se depois Este é um assunto com grande projecção na economia nacional.

As importações

78. O quadro seguinte mostra o desdobramento do valor das importações nos últimos três anos em cada uma das divises pautais.

[Ver tabela na imagem]

a) Despachadas ao abrigo do Decreto Lei n º 43 400

A estrutura das importações não sofreu alteração sensível de 1962 para 1963, pois a rubrica de máquinas e aparelhos continua a ocupar o lugar mais elevado, seguida das matérias têxteis e obras dos produtos minerais, mantendo as restantes as suas posições relativos sem oscilações de relevo. É, no entanto, de notar a subida na verba de matérias plásticas, que passou de 554 000 contos para 632 000, ou seja um acréscimo de

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quase 80 000 contos. Também é de considerar a classe de papel e suas matérias-primas, com mais 68 000 contos, o que corresponde a um acréscimo de 14 por cento, de 1962 para 1963.
Estas duas classes merecem atenção especial, dada a posição das respectivas indústrias no nosso país.

A análise dos últimos três anos

79. Tomando por base o ano de 1960, vê-se a seguiu como evoluíram as diversas classes pautais nos últimos três anos.

[Ver tabela na imagem]

É no grupo dos produtos do reino vegetal que se situa o maior acréscimo 62 por cento em três anos.
A designação desta classe é, no entanto, pouco expressiva, especialmente se se notar que há outras onde se podem conter produtos da mesma origem, como nas classes do gorduras, de produtos das indústrias alimentares e, especialmente, nas de madeiras e cortiça e de papel e suas matérias-primas.

80. Em 1963 as classes mais relevantes nas importações foram as seguintes:

Percentagens
Produtos minerais 11,6
Matérias têxteis e obras 16,5
Metais comuns e obras 10,7
Máquinas e aparelhos, etc 17,7

Total 56,5

Estas quatro classes formam mais de metade das importações 56,5 por cento em 1963 e 57,5 por cento em 1962.

81. Quanto à tonelagem importada, o quadro seguinte dá a posição nos últimos três anos:

[Ver tabela na imagem]

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82. Como se fez para o caso dos valores, o quadro seguinte dá a posição dos anos de 1961 a 1963 em confronto com o de 1960, por percentagens.

[Ver tabela na imagem]

Foi grande a subida da quantidade importada de produtos do reino vegetal, onde se incluem os cereais. Este facto é reflexo de condições da nossa economia agrária bem conhecidas de todos.
Devem ser motivo de preocupações. O índice dos produtos do reino vegetal atingiu 164,2 relativamente a 1960.

Valor das importações

83. O valor médio das importações nas diversas classes pautais tom vindo a subir acentuadamente em algumas delas, as descidas são poucas e de fraco significado. No entanto, algumas acabam por ter representação global elevada, pelo grande volume das quantidades importadas, é o caso, por exemplo, dos produtos minerais.
O valor unitário dos animais vivos importados passou de 9573$ em 1961 para 12 429$ em 1963. O caso do calçado, chapéus, etc , é, no entanto, digno de menção, pelo facto de se tratar de uma indústria que tem entre nós uma tradição que lhe poderia assegurar desenvolvimento adequado, desde que se adaptasse às novas exigências técnicas e se procurassem mercados. O preço por que, ano a ano, se pagam as importações deveria sei um incentivo ao incremento da produção nacional Cada quilograma valia 91$73 em 1961 Este valor subiu para 131$07 em 1963.

[Ver tabela na imagem]

Principais importações

84. O quadro seguinte dá a posição dos principais artigos da nossa importarão de 1961 a 1963, em tonelagem e em valores.

[Ver tabela na imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(38)

[Ver tabela na imagem]

O ferro e o aço ocupam menor percentagem no conjunto dos dois últimos anos em relação a 1961 respectivamente 8,9 por cento e 5,6 por cento em 1963. Por outro lado, a importação de algodão aumentou de 1962 para 1963 (de l 227 000 contos para l 328 000). Quanto à tonelagem importada de algodão em caroço, rama ou cardado, passou de 65 000 t em 1962 para 72 000 t em 1963. Esta subida obriga a estudar devidamente o problema da produção e tem implicações na economia do ultramar.
A variação do valor global das embarcações importadas oscila muito, pois de 1 115 000 contos em 1961 passou a 3000 em 1962 e a 281 000 em 1963. É, no entanto, aceitável a oscilação brusca em importações desta natureza, dado o elevado valor das unidades transaccionadas.

Combustíveis

85. Do quadro anterior deduz-se o desenvolvimento acentuado das importações de combustíveis.
Em peso as mercadorias importadas aproximam-se de 3 milhões de toneladas, com um valor que em 1963 se arredonda em l 760 000 contos.
O aproveitamento dos nos nacionais tem sustado a subida, mas com a nova política de desenvolvimento termoeléctrico, a que se tem aludido nestes pareceres, a importação de combustíveis atingirá em breve valor muito mais alto. Com o progresso industrial baseado na energia termoeléctrica, em pouco tempo a importação de combustíveis atingirá perto de 3 milhões de contos. Este é um dos problemas que merecem séria ponderação. Reveste, além disso, aspectos de segurança nacional que podem exercer profunda acção na vida do País.
No grupo dos produtos minerais, o volume da hulha subiu de 344 000 t em 1961 para 446 000 em 1963, ou sejam mais de 100 000 t em dois anos. A gasolina e o petróleo, nos mesmos períodos, desceram respectivamente de 22 600 t para 22 000 t e de 24 500 t para 19 700 t.
O quadro seguinte dá as importações deste grupo de produtos nos últimos dois anos:

[Ver tabela na imagem]

O preço unitário dos carvões aumentou apreciavelmente de 1961 para 1963, de 459$ por tonelada para 492$. Nos restantes as oscilações não foram muito acentuadas.

Algodão

86. A indústria nacional dos têxteis, em especial a dos algodões, teve um surto de exportação nos últimos anos Como resultado, as importações de algodão em
rama atingiram a elevada soma de 1 328 099 contos. Até há relativamente poucos anos a comunidade produzia quase todo o algodão em rama necessário à indústria nacional e era assim possível obter um saldo líquido volumoso da produção algodoeira.
O acréscimo notado não teve o seguimento que parecia dever ter, porquanto, em 1963, as importações de algodão atingiram uma alta cifra, como se verifica a seguir:

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Como a exportação de fio e outros produtos de algodão se elevou a 1 575 593 contos, haverá grandes possibilidades nas culturas de algodão no ultramar, e talvez na metrópole.

As exportações

87. As exportações subiram de 9 373 000 contos em 1961 para 12 024 000 contos em 1963. O grupo dos materiais têxteis e obras é a maior verba, com 27,1 por cento em 1963, o que significa que mais de um quarto da nossa exportação é constituído por ele.

[Ver tabela na imagem]

O grupo de madeiras, cortiças, etc , tem vindo a decrescer ano a ano, no conjunto, passando sucessivamente de 21,6 por cento em 1960, para 20,7 em 1961, 18,2 em 1962 e 17,7 em 1963. E até certo ponto paradoxal o caso dos produtos florestais, dada a aptidão do País para a sua produção e as necessidades mundiais.

Classes de mercadorias

88. Tomando por base o ano de 1960, o quadro seguinte mostra a evolução de cada uma das classes.

[Ver tabela na imagem]

De um modo geral, reconhece-se melhoria nas diversas classes em relação a 1962, no entanto, foi acentuada a baixa no grupo das gorduras, embora com o aumento de 22 por cento em relação a 1960.

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No Parecer de 1962 foi referida a quebra na rubrica de «Material de transporte». Em 1963 a subida tornou a verificar-se.
Há classes de produtos de exportação sobre os quais as atenções talvez devessem concentrar-se, em face das condições particulares da nossa própria aptidão. Este é um assunto que precisa de ser visto com os cuidados e a profundidade que merece.

89. Quanto à tonelagem, o quadro seguinte mostra a posição das várias classes, não só em valores absolutos, como em percentagens do total anual.

[Ver tabela na imagem]

A apreciação deste quadro não pode deixai de ter em conta a própria natureza de cada uma das classes, pois os pesos unitários exercem, naturalmente, forte influência no total de cada classe.

90 A evolução da tonelagem exportada nos dois últimos anos, com base em 1060, é dada pelo seguinte quadro.

[Ver tabela na imagem]

Há casos que parecem firmar-se numa curva ascendente, como o dos produtos das indústrias químicas e de calçado e chapéus, a que antes se fez já referência.
A subida média não foi, porém, além de 3 por cento, embora com fortes aumentos em certas rubricas. É de notar o decréscimo no grupo de papel e suas matérias-primas, pois aqui se notam oscilações em torno do ano de 1960, sem, contudo, mostrar tendência definida. Repete-se o que acima se referiu sobre produtos florestais.

Valores unitários por tonelada

91. Os preços médios das exportações melhoraram ligeiramente no seu conjunto, pois passaram de 3976$ em 1962 para 4037$ em 1963. Como se viu, o das importações desceu de 3720$ para 3678$.
O quadro da página seguinte dá os preços unitários de cada uma das classes.

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[Ver tabela na imagem]

92. Os preços unitários nas exportações mantêm-se, na média geral, acima dos preços unitários nas importações.
Quer dizer compra-se mais barato do que se vende, se se atender, naturalmente, à qualidade própria dos diversos produtos transaccionados em concreto.
O quadro que segue indica a percentagem do preço unitário geral e de cada classe nas exportações em relação às importações.

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que nas 21 classes há apenas 8 casos em que o preço de venda é superior ao de compra, embora isso venha também a verificar-se no total.
Interessa citar o caso das peles e couros, em que o preço de venda é seis vezes o de compra.

Principais exportações

93. As principais exportações são dadas pelo quadro seguinte, em valores e quantidades.

[Ver tabela na imagem]

Os dez artigos mais influentes nas nossas exportações metropolitanas correspondem a cerca de metade do total, tanto nas quantidades como nos valores, nota-se, no entanto, ligeira quebra em relação a 1962.
O algodão em fio e em tecido continua a fornecer a mais elevada verba das exportações, mas há que acentuar a glande descida nos tecidos, seguidos das cortiças e das conservas de peixe. Os vinhos tiveram um nítido acréscimo de 1962 para 1963, tanto em valor (de 790 000 contos para 883 000) como em quantidade (de 150 0001 para 175 000 t).
Observando a composição das nossas exportações, há motivos para repetir o que se tem escrito em anteriores pareceres quanto à fraca incorporação de mão-de-obra nos principais artigos enviados para fora do País.

Repartição geográfica

94. A verba de 6 842 000 contos antes referida como representando o déficit da balança comercial da metrópole reparte-se do modo que segue.

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[Ver tabela na imagem]

Como se vê, os países da O C D E têm um saldo a seu favor de quase 5 700 000 contos, o que não pode deixar de constituir motivo para reflexão. Aliás, posição semelhante já se verificou em 1962, vindo, no entanto, a acentuar-se a subida do saldo negativo com os países da O C D E e a descer o saldo positivo com o ultramar português.
Em 1963 os países da O C D E comparticipam em 68,8 por cento das nossas importações e em 60,5 por cento das exportações. A posição em 1962 foi de 71,7 e 61,8, respectivamente.
O Reino Unido continua a ser o maior comprador e a Alemanha o maior vendedor, como se vá no quadro seguinte, no qual figuram os quatro países de maior influência na nossa balança comercial.

[Ver tabela na imagem]

95. O deficit da balança do comércio atingiu 6 842 000 contos. Os quatro países mencionados no quadro comparticipam nesse déficit com 4 182 000 contos, e destes perto de metade pertence à Alemanha, com l 963 000 contos. Dado o alto nível de consumo deste país e as possibilidades portuguesas em grande número de produtos importados, talvez não fosse difícil reduzir consideravelmente o déficit.

INDÚSTRIAS EM REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

96. Caminha a passos largos para 1 milhão de contos a receita do imposto sobre indústrias em regime tributário especial. Em 1950 elevava-se a 323 000 contos, para onde subira de 90 000 contos em 1938. Entre 1950 e 1963 há, pois, uma diferença da ordem dos 556 700 contos. Dentro em pouco este imposto será o triplo do que se recebeu em 1950. Os índices, relacionados com 1938 igual a 100, são os que seguem.

[Ver tabela na imagem]

Nas receitas, este é um dos capítulos que mais se desenvolveram, normalmente até 1950 e num movimento ascensional mais rigoroso a partir deste ano, até atingir o índice de 879,6 em 1963.
Diversas rubricas concorreram para este resultado, como se nota no quadro da página que segue.

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[Ver tabela na imagem]

Examinando melhor, e tomando 1950 como ponto de partida nota-se que o grande acréscimo se deu na indústria dos tabacos (128 033 contos em 1950 e 491 616 em 1963), mas outras indústrias também concorreram, como a das cervejas, que de 8872 contos em 1950 passou para 81 570 contos em 1963. Da diferença piara mais entre 1950 e 1963 (556 697 contos), cerca de 436 000 pertencem às indústrias do tabaco e cerveja.
Em 1962 as receitas haviam sido 819 398 contos. Houve, assim, um aumento nos dois anos de 60 234 contos, que teve lugar em grande parte na indústria dos tabacos.

Álcool e aguardente

97. Não há alteração sensível neste imposto, que anda à roda dos 2757 contos.
A produção de álcool também não aumentou apreciavelmente 120 313 contos em 1962 e 131 362 contos em 1963.

Indústria das cervejas

98. A receita do imposto sobre esta indústria a 81 570 contos, menos 7534 contos do que em 1962. Já se aludiu à sua rápida ascensão desde 1950, ainda muito mais acentuada desde 1938.
A produção de cerveja chegou a atingir os 41 500 000 l em 1961, mas decaiu.
Em 1963 não alcançou a cifra dos 40 milhões de litros, como se verifica a seguir.
Milhares de litros
1960 .................................... 37 947
1961 .................................... 41 486
1962 .................................... 38 175
1963 .................................... 39 994

O valor da produção em 1963 foi de 238 237 contos.

Indústria de seguros

99. No caso dos seguros, o imposto por arredonda-se em 45 242 contos, mais 2186 em 1962.
Era de 19 490 contos em 1950.

Indústria de minas

100. Continua em regressão o imposto de minas, que desceu 2387 contos em 6726 contos.
A cifra é sensivelmente a de 1950, que foi um ano do crise nesta indústria. A baixa gradual deu-se a partir de 1953. Neste ano o produto do imposto da indústria de minas alcançou os 17 000 contos.
A produção mineira aumentou ligeiramente em 1968, como se verifica no quadro seguinte.
Contos
1956 ................................ 666 920
1957 ................................ 536 540
1958 ................................ 433 452
1959 ................................ 469 200
1960 ................................ 459 711
1961 ................................ 453 044
1962 ................................ 424 782
1963 ................................ 482 359

Não parece impossível que esta indústria atinja pelo menos a produção de 1 milhão de contos. Em 1956 eleva-se a 667 000 contos, números redondos.

Indústria da pesca

101. Dobrou sensivelmente a tonelagem da pesca desde 1940, embota o seu valor fosse três vezes maior. O aumento em 1963, em relação a 1962, foi de cerca de 3000 t e de 181 100 contos. Parece ter sido um bom ano de pesca, pelo menos em receitas. Neste ano atingiu-se o máximo em peso e em valor.

[Ver tabela na imagem]

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Na pesca englobam-se todas as espécies, incluindo o bacalhau, que este ano aparece com 82 621t e o valor de 555 795 contos.
Mas a pesca da sardinha, em tonelagem, ainda ocupa o primeiro lugar. Houve nesta espécie, em 1963, uma diminuição acentuada no peso do pescado.
As cifras são as que se verificam no quadro publicado a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Pelo seu valor a pesca tem um lugar de primeira grandeza na vida económica.

102. No que diz respeito à receita do imposto de pesca, a subida foi de 5234 contos em relação a 1062.
As receitas deste imposto foram:
Contos
1938 ................................. 14 661
1950 ................................. 51 900
1960 ................................. 84 965
1961 ................................. 85 507
1962 ................................. 77 931
1963 ................................. 83 165

Ultimamente os produtos de pesca tem tido grande procura, atingindo preços altos, sobretudo os mariscos.

Indústria doa tabacos

103. O tabaco produziu, por este capítulo, cerca de 492 000 contos para o erário público, mas há que contar com receitas de outra proveniência que elevam o total para mais de 809 500 contos, como se verifica a seguir.

[Ver tabela na imagem]

O aumento, em relação a 1962, foi de 79 059 contos.

Proveniência do tabaco

104. O País consumiu, em valor, cerca de 190 000 contos de tabaco, o que é um grande aumento em relação a 1962. A maior parcela das lamas de tabaco é importada. Os Estados Unidos têm ocupado o primeiro lugar, ainda subiram a sua comparticipação para 111 073 contos.
No quadro seguinte dão-se os valores das importações de tabaco por países:

[Ver tabela na imagem]

A importação de tabaco não manipulado foi de 6127 t e de 119,8 t a de tabaco manipulado. Em valor, ao todo, o conjunto elevou-se a 189 869 contos.
Os Estados Unidos concorreram com 2710 t de tabaco não manipulado, no valor de 110 456 contos.
As províncias ultramarinas, Angola e Moçambique, ainda enviam relativamente pequenas quantidades.
Em 1963 (tabaco não manipulado) as remessas do ultramar foram as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

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Tem havido progressos no que respeita ao ultramar, mas muito lentos, tão vagarosos que ainda hoje num total de 187 899 contos de tabaco não manipulado, o ultramar concorre apenas com 32 393 contos. E, segundo relatórios considerados sérios, Moçambique e Angola têm óptimas condições para a produção de tabaco. É preciso tornar a estudar este problema em profundidade.
Angola, em 1963, enviou para a metrópole menos tabaco, tanto em peso como em valor, do que era 1962.

Camionagem

105. A. receita, segundo a Conta Geral do Estado, elevou-se a 117 059 contos, mais 6688 contos do que em 1962. Mas há a considerar também as cobranças para o Fundo Especial dos Transportes Terrestres, ao abrigo do regime legal.
Deste modo, a liquidação do imposto foi a que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui 91 679 contos relativos a outras receitas do Fundo cobradas no Banco de Portugal

Houve um aumento substancial em relação a 1962

106. Para ter ideia das liquidações deste imposto, organizou-se este ano um quadro que dá a sua origem.

Carreiras de passageiros
Contos
Regulares .......................... 21 948
Eventuais .......................... 572
Provisórias ........................ 87
___________ 22 607
(...) de mercadorias ............... 185
Serviços de aluguer

Passageiros 1 830
Mercadorias 15 144
16 974

Imposto de compensação 91 047
Para o Fundo Especial dos Transportes
Terrestres 179 461

Total 310 274

Vê-se que a maior parcela é a que reverte para o Fundo Especial dos Transportes Terrestres, utilizada verificará noutra secção do parecer.
O exame da distribuição do imposto por distritos revela a preponderância de Lisboa (84 418 contos (35 777 contos).
Outros distritos, como Santarém (27 674 contos), Setúbal (22 168 contos) e Aveiro (21 475 contos), concorreram com mais de 20 000 contos.
Beja e Portalegre apresentam quantias inferiores a 3000 contos.

Indústria de espectáculos

107. O imposto elevou-se a 25 477 contos, menos 540 contos do que em 1962.
Este imposto continua em regressão.
No quadro seguinte indicam-se as verbas das diversas fontes do imposto (liquidações).

[Ver tabela na imagem]

Outros impostos

108. A indústria dos fósforos rendeu mais 6 contos (19 638 contos). O imposto ferroviário, com 6380 contos, subiu 338 contos. E não há mais nada a assinalar de interesse neste capítulo.

TAXAS
109. As taxas produziram 510 868 contos em 1963, mais 27 417 contos do que no ano anterior. O grande incremento teve lugar nos serviços alfandegários, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Num total de 12 002 001 contos de receitas ordinárias, as taxas representam 4,2 por cento.

Serviços administrativos

110. Nas taxas cobradas por estes serviços houve uma diminuição de 13 502 contos, que teve origem na quebra

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de 29 637 contos verificada na rubrica «Diversas receitas não classificadas».
Mas, em compensação, melhoraram muito outras receitas, como a dos emolumentos consulares (7503 contos) e Código da Estrada (7531 contos), além de algumas referidas no quadro que se publica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Serviços alfandegários

111. A cobrança subiu para 117 059 contos. O exame das diversas rubricas mostra a origem do aumento.

[Ver tabela na imagem]

Os emolumentos das alfândegas e da Guarda Fiscal acusam um acréscimo de 14 403 contos.

Serviços da marinha mercante

112. Neste caso, as cifras são idênticas nos dois últimos anos. Há uma pequena diferença para mais de 272 contos, como se nota a seguir.

[ver tabela na imagem]

O imposto do comércio marítimo subiu cerca de 1200 contos.

Serviços de instrução

113. Também não há grande diferença entre as receitas nas taxas destes serviços nos dois anos de 1962 e 1963.
Dividem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

A diferença para mais de 111 contos teve lugar nos estabelecimentos de ensino, porquanto houve quedas noutras rubricas.

Serviços de fomento

114. O aumento de 6237 contos verificado em 1963 deduz-se facilmente dos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(47)

[ver tabela na imagem]

A melhoria é devida quase exclusivamente à diferença da taxa sobre automóveis.

Serviços judiciais e de registo.

115. Nesta rubrica o acréscimo de receita foi de 8238 contos, num total de 46 185 contos, que se desfibra do modo seguinte.

[ver tabela na imagem]

O aumento teve lugar no imposto de justiça e multas criminais.
Movimenta-se no Ministério da Justiça receitas não incluídas no quadro destinadas à construção de palácios de justiça, cadeias e outras instalações. Num próximo parecer será este assunto visto com pormenor.

Outras taxas

116. Outras taxas tiveram alterações sempre para mais, com excepção da dos serviços sanitários, que se manteve.
Nos serviços militares (15 178 contos) o aumento foi de 2734 contos, nas multas houve um pequeno acréscimo de 274 contos para 27 347 contos e nos emolumentos consulares (25 568 contos) já se mostrou ter havido o acréscimo de 7503 contos.

DOMÍNIO PRIVADO, EMPRESAS E INDÚSTRIAS DO ESTADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS.

117. As receitas deste capítulo orçamental, que haviam atingido a alta cifra de 884 353 contos em 1962, desceram para 729 714 contos em 1963, uma baixa, portanto, de 154 639 contos, o que é considerável.
Adiante se verificará a causa deste grande decréscimo, que se torna real no exame dos seguintes números.

[ver tabela na imagem]

118. As receitas do domínio privado e das indústrias do Estado melhoraram, mas as participações em lucros tiveram uma quebra muito sensível - de 444 183 contos para 223 404 contos, menos 220 779 contos.

Discriminação das receitas

119. Para Ter ideia aproximada de movimentação de receitas neste capítulo, publica-se a seguir neste capítulo, publica-se a seguir um quadro que as dá por origens

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[ver tabela na imagem]

Domínio privado

120. São muito pequenas as receitas provenientes do domínio privado.
A única que merece referência é a venda de títulos na posse da Fazenda. Em 1963 vendem-se mais 56 320 contos de títulos do que em 1962, num total de 125 676 contos.
A seguir discriminam-se as receitas.

[ver tabela na imagem]

Na rubrica «Outras» incluem-se as receitas da exploração de bens na posse da Junta de Colonização Interna (4506 contos), um pouco mais do que em 1962 (3126 contos).
As outras verbas são idênticas, com excepção da venda de títulos, a que já se aludiu.

Indústrias do Estado

121. Neste caso, o aumento foi da ordem dos 2 por cento.
Houve grande descida nos serviços florestais, de 55 418 contos, em 1962, para 41 471 contos. Parece até certo ponto paradoxal esta diminuição, depois do que se escreveu no parecer do ano passado.

[ver tabela na imagem]

Nos portos, o aumento foi bastante grande. As suas receitas subiram de 224 783 paia 251 092 contos. Ver-se-á no respectivo capítulo a causa desta subida
A seguir dão-se as receitas o despesas (ordinária e extraordinária) dos portos

[ver tabela na imagem]

O grande aumento nesta rubrica proveio dos portos de Lisboa, mais 16 714 contos, e Douro e Leixões, mais 9595 contos, e de outros

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Explorações do Estado

122. 0 quadro seguinte mostra a posição das indústrias do Estado.

[ver quadro na imagem]

(a) Não inclui a importância de 3768 contos provenientes do "Reembolso do custo de metais para amoedar".

Não se incluem as despesas extraordinárias

Participação de lucros

123. Na participação de lucros sobressaem as lotarias, que tiveram, no que se refere ao Estado, uma quebra de cerca de 163 658 contos. A receita total elevou-se a 88 464 contos, que se compara com 247 122 contos em 1962 e 61 054 contos em 1950.
A Caixa Geral de Depósitos entregou 65 060 contos de comparticipação de 80 por cento nos seus lucros, mais 2537 contos do que em 1962. O Banco de Portugall, com 17 257 contos, melhorou a sua entrega em 6 contos.

124. E "Diversos" a diminuição foi grande, menos 57 716 contos. Figura nesta rubrica a Sacor, com 3000 contos, menos 7375 contos do que em 1962. Mas o maior decréscimo deu-se nos caminhos de ferro da Beira, que concorreram para a receita do capítulo com 50 000 contos, em vez de 100 000 contos, em 1962.

Rendimento de capitais

125. Neste capítulo a receita subiu para 191 447 contos, mais 51 217 contos do que em 1962.
Contos
1950 .. 673
1952 31 443
1954 68 579
1956 120 538
1958 106 000
1959 116 473
1960 127 027
1961 131 974
1962 140 230
1963 191 447

Duas rubricas de importância fazem parte deste capítulo - a dos dividendos de acções, bancos e companhias, e a de diversos, que encerra várias receitas, a seguir dá-se o valor de cada uma das rubricas.

[ver tabela na imagem]

(a) Estas rubricas foram englobadas em "Juros de obrigações" (circular n.º 447, série A).
(b) Nesta importância estão incluídas as restantes, exceptuando-se a de "Dividendos de acções de bancos e companhias"

Na primeira rubrica o aumento foi de 21 178 contos.
A receita atingiu 85 920 contos. Adiante se indica a carteira de títulos.
Nos "Diversos" estão incluídas as cifras que seguem

Contos
Juros de obrigações 67 894
Juros de antecipação de meios concedidos
ao Fundo de Fomento Nacional 26 802
Juros de diversos proveniências 10 597
Juros do capital entregue ao Fundo Europeu 235
Total............. 105 528

Há, assim, maiores quantias nos juros de obrigações e em diversas outras aplicações de capital.

Carteira de títulos

126. Os rendimentos da carteira de títulos têm vindo a aumentar , tendo atingido, como se verificou acima, 85 920 contos de dividendos de acções de companhias e bancos.
Estes rendimentos provieram de títulos a seguir mencionados.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabelas na imagem]

O aumento verificado processou-se nos Transportes Aéreos Portugueses (4000 contos), na Hidroeléctrica do Revuè, mais 1500 contos, no Banco de Fomento Nacional (mais 13 500 contos) e noutras rubricas.

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

127. As receitas nos últimos dois anos neste capítulo diferem por cerca de 5 por cento a menos, representando 29 389 contos.
Deram-se menores reembolsos nas verbas das províncias ultramarinas, metais para amoedar, Arsenal do Alfeite e em diversos (menos 46 375 contos).
A baixa não foi maior porque outros reembolsos melhoraram.
A seguir indicam-se as verbas

[ver tabela na imagem]

Viu-se que foi muito sensível a baixa em «Diversos». O movimento desta conta costuma ser grande. Em 1963 podem desdobrar-se as principais rubricas na forma que segue
Contos
Fundo de Fomento Nacional 47 713
Empréstimo a marinha mercante 56 481
Reapetrechamento da indústria da pesca 21 926
Edifícios públicos 59 946
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe 5 810
Ministério da Marinha 33 000
Escolas primárias 22 251
Serviços hidráulicos 13 429
Serviços de urbanização 18 584
Construção de casas económicas 24 255
Aeroporto de Lisboa 2 310

Menores entregas no reapetrechamento da indústria da pesca concorreram em elevado grau para a descida.
Diversas rubricas melhoraram a sua receita, como a do caminho de ferro do Limpopo, a das Casas de Portugal.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

128. Uma das mais sérias características das receitas ordinárias pode ver-se na evolução deste capítulo. A tendência na Administração Pública é a da criação de fundos autónomos, designados por fundos especiais afectos a fins determinados. Quando se procurou reorganizar as finanças nacionais em 1928 um dos objectivos consistiu em enfraquecer esta tendência.

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Com o tempo o velho hábito reapareceu.
A produtividade do capítulo, em 1938, não ia além de 69 400 contos, que subiram para 699 200 contos 1963.
O índice na base daquele ano igual a 100 elevou-se para 1007. Em 1950 fixara-se em 206.
Em relação a 1963 a receita subiu ainda para 120 418 contos.
Deve desde já dizer-se que o acréscimo teve até ao quantitativo de 116 468 contos nos fundos de fomento que adiante serão enumerados.
A seguir desdobram-se as receitas do capítulo:

[ver tabela na imagem]

Quase todas as receitas aumentaram

Receitas da assistência

129. O total destas receitas é de 97 213 contos. Acusam um aumento de 2489 contos, que se deduz das cifras que seguem

[ver tabela na imagem]

Em «Outras receitas» a melhoria foi grande, assim como nas do Instituto de Assistência à Família.
Mas na primeira, num total de 25 266 contos, salienta-se a assistência aos diminuídos físicos (15 515 contos), serviços anti-sezonáticos (2070 contos), na Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância (3528 contos).

Funcionalismo público

130. Há 1057 contos a mais este ano nestas receitas, que se podem desdobrar na forma seguinte.
Contos
Remuneração aos delegados do Governo 2 675
Fiscalização do comércio bancário 5 191
Fiscalização das fábricas de tabacos 1 296
Fiscalização das fábricas de cerveja e outras 1 064
Fiscalização do jogo 884
Comissão dos Explosivos 1 221

O total subiu a 14 585 contos. As verbas indicadas acima são as principais.

Fundos especiais de fomento

131.0 aumento nestes fundos elevou-se a 116 468 contos, o que é considerável, mas na sua grande parte pertence ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, que teve receita superior em 92 551 contos à de 1962.
Subiram também outros fundos, como o do Laboratório de Engenharia Civil, o que mostra a sua crescente importância.
Mas a receita do Fundo de Exportação, que tem diminuído, não passou de 55 700 contos.
Os fundos especiais de fomento constam do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

(a) Em 1963 inclui 11 420 contos de «Taxas destinadas à luta contra a peste suína africana.

O Fundo de Turismo aumentou para 40 222 contos. Em «Diversos» incluem-se as receitas do Teatro de S. Carlos (3428 contos) e 11 420 contos de taxas destinadas à luta contra a peste suína.

Portos

132. As receitas dos portos, inscritas neste capítulo, mantiveram-se no nível anterior 32 124 contos em 1962

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4474-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

e 32 870 contos em 1963. As receitas distribuem-se como segue

[ver tabela na imagem]

Apenas se assinala um aumento de 500 contos em Ponta Delgada (cerca de 566 contos a mais) e em Aveiro (mais 441 contos). Algumas diminuições sensíveis, como a de Vila Real de Santo António (uns 363 contos), reduziram o aumento total para 746 contos.

DESPESAS

1. Há ainda a assinalar neste exercício de 1963 um aumento sensível (590 817 contos) nas despesas ordinárias. Em contrário do que tem acontecido em anos anteriores, o acréscimo naquela classe de despesas sobreleva, por quantia muito apreciável, o verificado nas despesas extraordinárias.
Assim, enquanto em 1962 as despesas extraordinárias, com 1 095 938 contos, representaram cerca de 78,3 por cento do aumento total das despesas, em 1963 essa percentagem reduziu-se para 32,1 por cento.
Esta é uma das características mais visíveis das despesas em 1963 subida nas despesas ordinárias até atingir o máximo até hoje de 8 886 537 contos, com um aumento de 590 817 contos em relação a 1962, e menor peso de despesas extraordinárias, com um acréscimo que desceu de 1 095 938 contos em 1962 para 278 243 contos em 1963.
O problema do contínuo aumento das despesas ordinárias será analisado com mais pormenor no respectivo capítulo.
Pareceria à primeira vista que esta subida, em especial depois da actualização dos vencimentos, deveria ter trazido apreciável melhoria na eficiência dos serviços públicos.
Sabe-se, com efeito, que as despesas ordinárias devem liquidar as despesas correntes. É lógico supor que o seu acréscimo representa ou alargamento dos quadros e dos serviços da organização do Estado' ou considerável melhoria na sua eficiência.
Estes pareceres têm insistido há longos anos pela reorganização da estrutura dos serviços públicos. É possível melhorar muito as suas condições de trabalho, dando possibilidades a cada sector de despachar mais ràpidamente as suas incumbências. Não será isto viável sem um estudo cuidadoso dos métodos agora em prática, sem uma coordenação mais eficaz entre os diversos sectores e a individualização de responsabilidades nos vários serviços.
Não é segredo para ninguém, por estarem à vista, os resultados da lentidão com que se processam muitos assuntos, e, a não se tomarem medidas no sentido de a
obviar, a situação continuará a agravar-se. A reorganização dos serviços do Estado pelo estudo minucioso, com um critério moderno, de cada um dos sectores, de modo a acabar com redundâncias; a aplicação das economias obtidas e do pessoal em excesso que porventura exista nalguns em melhor dotação de outros, e a remuneração conveniente de muitas unidades que à falta de incentivos vão gradualmente abandonando os serviços, são condições fundamentais de melhorias na engrenagem do Estado. Permitir que as despesas ordinárias continuem a aumentar sem atender ao modo de funcionamento dos serviços, à sua eficiência e as suas possibilidades não resolve os problemas sérios que estão diante de todos.
Uma boa administração, representada por organização burocrática eficiente, é uma das condições fundamentais do progresso nacional. É um factor permanente de progresso.

2. Em 1963 as despesas totais atingiram 15 700 441 contos, o valor mais alto orçamentado até hoje em moeda corrente. Neste ano, ao inverso do anterior, as despesas ordinárias atingiram 56,6 por cento do total, contra 56 por cento em 1962, e o seu acréscimo, em relação a 1962, foi, como se verificou acima, de 68 por cento, contra 32 por cento em 1962.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias e extraordinárias em 1963.

[ver tabela na imagem]

As cifras mostram o grande volume das despesas extraordinárias, embora indiquem também, quando comparadas às de 1962, que o seu acréscimo se atenuou muito

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Com efeito, as percentagens de aumento numas e noutras foi como segue:

[ver tabela na imagem]

Vê-se ter havido inversão de posições, com muito menor relevância nas despesas extraordinárias, que, no conjunto, apenas aumentaram 32,1 por cento, e forte pressão das ordinárias, cujo aumento passou de 21,7 por cento em 1962 para perto de 68 por cento em 1963.

3. Conhecem-se as causas do grande desenvolvimento das despesas extraordinárias a partir de 1960, mas a subida já se verificara antes. E a descida nos aumentos que se notava em todos os exercícios anteriores parece vir pôr termo a uma ascensão que era e é contra os princípios financeiros, por ser baseada, nos últimos anos, em grande parte, em empréstimos, sem reprodução imediata.
A seguir dão-se os acréscimos nas despesas totais em cada exercício em relação ao exercício anterior.
Milhares
de contos
1950 -
1951 - 490
1952 - 246
1953 - 556
1954 + 276
1955 + 647
1956 + 267
1957 + 633
1958 + 457
1959 + 1 060
1960 + 1 589
1961 + 2 109
1962 + 1 386
1963 + 869
Total..... +10 585

No total, as despesas aumentaram 10 585 000 contos, números redondos, desde 1950, mas nos últimos cinco anos (desde 1959) a subida atingiu 7013 contos, que é soma demasiadamente alta para as finanças nacional.

4. Há sempre vantagem em esclarecer o valor real das cifras, ou, por outras palavras, determinar em termos constantes o valor das despesas expressas em moeda corrente.
Se forem utilizados, para esse efeito, os dois índices de 1927 e 1948, obtêm-se os resultados seguintes:

[ver tabela na imagem]

O aumento real no contexto dos preços (última coluna) foi inferior ao verificado no mapa na coluna que exprime as despesas em moeda corrente (1.ª coluna). Há uma diferença da ordem dos 2 600 000 contos, o que não se poderá considerar excessivo se se compararem as inflações (desvalorização) no País, como aliás aconteceu noutros países. Em qualquer caso, a cifra é sensível até nas despesas ordinárias.

[ver tabela na imagem]

Capitações

5. As cifras acima mencionadas tornam-se mais explícitas examinando as capitações.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

A capitação da despesa ordinária aproxima-se de 1000 escudos.

A despesa em 1963

6. Já se viu que o acréscimo total da despesa em 1963 se elevou a 869 060 contos, menos do que no ano anterior. Também se notou que a baixa no aumento, em relação a 1962, proveio de menor acréscimo nas despesas extraordinárias, que, contudo, ainda se elevou a perto de 280 000 contos.
As cifras seguintes dão o total da despesa, ordinária e extraordinária, com os respectivos aumentos:

[ver tabela na imagem]

O facto da descida da despesa extraordinária teve como consequência o emprego de um maior excesso entre receitas e despesas ordinárias Atingiu este ano a elevada cifra de 3 115 463 contos.
A seguir indicam-se as receitas e despesas ordinárias, com as respectivas diferenças.

[ver tabela na imagem]

Ainda se deu aumento, mas este foi inferior ao do ano passado.
Naquele ano a diferença entre as receitas e despesas ordinárias elevara-se a 3 059 709 contos. Subiu para 3 115 463 contos, mais 55 754 contos. Os excessos de receitas sobre idênticas despesas atingiram este ano o seu máximo valor.
Ver-se-á adiante como se aplicou tão alta diferença entre receitas e despesas ordinárias.

7. No caso de se considerarem as despesas totais, os números são como seguem.

[ver tabela na imagem]

8. Examinando as despesas totais nos anos que decorreram desde 1950 num quadro que mostre também as de 1938, exercício anterior à guerra, obtêm-se os números seguintes.

[ver tabela na imagem]

O progresso realizado pelas despesas ordinárias desde 1938 é muito inferior ao das despesas extraordinárias 1 925 265 contos e 8 886 537 contos nas primeiras a 372 558 contos e 6 813 904 contos nas segundas. Ainda que se reportem os números ao ano de 1950, a diferença entre as primeiras e segundas é patente. As despesas extraordinárias tiveram um desenvolvimento muito mais acentuado do que as ordinárias.

Evolução das receitas e despesas ordinárias

9. Convém ainda comparar a evolução das receitas e despesas ordinárias durante certo número de anos

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(55)

[ver tabela na imagem]

A tendência dos resultados dos exercícios desde 1950 é a do maior aumento nas receitas ordinárias do que nas despesas.
Apenas destoam desta regra os exercícios de 1954 e 1959. Nalguns casos, como nos de 1950, 1960 e 1961, e acréscimo das receitas ordinárias é muito maior do que o das despesas. A diferença entre as duas atingiu quase 1 milhão de contos em 1961. Nos pareceres relativos àqueles anos explicam-se as razões.

A despesa orçamentada e paga

10. Orçamentaram-se para 1963 cerca de 9 448 772 contos e pagaram-se 8 888 537 contos. A diferença entre o orçamentado e pago eleva-se a cerca de 562 235 contos. As cifras são as que se publicam, por Ministérios e serviços.
A diferença é maior do que a de 1962. Neste ano elevou-se a 442 862 contos, números redondos.
As circunstâncias devem ter concorrido para este resultado. Aliás, o comportamento das despesas ordinárias deixa ver claramente a pressão exercida no sentido de as reduzir.

Evolução da despesa por Ministérios

11. Se forem examinadas as despesas de cada Ministério, nota-se uma distribuição irregular dos aumentos. O serviço da dívida pública nos dois últimos anos ocupa o primeiro lugar, atingindo o acréscimo de 175 823 contos em 1963.
A seguir indicam-se os acréscimos em cada Ministério

[ver tabela na imagem]

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(a) Em 1938 tinha a designação de Ministério das Obras Públicas e Comunicações.
(b) Em 1938 constituía o capitulo 8.º do orçamento do Ministério das Finanças.

Os 590 817 contos de aumento tiveram a sua máxima expressão no serviço da dívida pública (mais 175 828 contos), nos encargos gerais (mais 36 129 contos), no Ministério das Comunicações (mais 87 313 contos) e no Ministério das Finanças (mais 98 683 contos).
A estas quatro rubricas corresponde e aumento na despesa ordinária de perto de 260 000 contos, um pouco menos de 50 por cento do total.
Quando se estudarem os diversos serviços analisar-se-ão as causas dos acréscimos nos serviços acima mencionados, tão fora da média dos outros departamentos do Estado.

Oa excessos de receitas ordinárias

12. É possível agora dar ideia dos excessos de receitas ordinárias São eles que têm permitido liquidar os grandes encargos que recaem sobre o erário público, derivados das despesas das operações militares no ultramar, deixando os empréstimos para a liquidação de obras e outros encargos públicos.
A seguir indicam-se os excessos de receitas ordinárias durante certo número de anos.
Milhares
de contos
1938 92,4
1948 621,7
1949 660,7
1950 761,5
1951 1 109,4
1952 1 239,8
1953 1 251,9
1954 1 222,1
1955 1 262,3
1956 1 473
1957 1 534,2
1958 1 789,7
1959 1 486,1
1960 1 812,9
1961 2 807,2
1962 3 059,7
1963 3 165,5

O quadro mostra o quase contínuo aumento dos excessos de receitas ordinárias. A partir de 1960 esse excesso nunca foi inferior a 1 800 000 contos e ultrapassou os 3 milhões de contos nos anos de 1962 e 1963.
Nos três últimos anos os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingiram 9 032 400 contos. Considere-se que a receita ordinária em 1960 foi de 9 590 431 contos. Estas duas cifras mostram as alterações profundas verificadas no orçamento no último triénio.
Não se farão agora comentários sobre este fenómeno. Ele é derivado de um forte aumento nas receitas e de acentuada compressão nas despesas, apesar dos desenvolvimentos indicados acima quando se deram os acréscimos verificados em 1963 em certos serviços.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

13. Continua a elevar-se a despesa contabilizada na rubrica dos Encargos Gerais da Nação, tendo ultrapassado a casa dos 2 milhões de contos em 1963, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

São ainda os encargos da dívida pública que mais concorrem para o aumento verificado, que atinge este ano quase 200 000 contos, contra 92 741 contos em 1962. Este problema da dívida merece cuidadosa atenção, dada a constante subida dos seus encargos. A elevação de cerca de 18 000 contos na Presidência do Conselho será vista em pormenor mais adiante.
A despesa total da Presidência do Conselho subiu para 592 409 contos, mais 17 992 contos do que em 1962. Este acréscimo repartiu-se por diversas dependências, que tiveram a despesa seguinte.

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1966 4474-(57)

[Ver tabela na imagem]

(a) Serviço criado pelo Decreto-Lei n.º 44 946, de 89 de Março de 1963.
(b) Inclui, além das despesas do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, as relativas ao Supremo Tribunal Militar e ao Secretáriado-Geral da Defesa Nacional.

Note-se que o maior acréscimo se deu no Secretariado Nacional da Informação, mais 9288 contos, que se comparam com mais 5736 contos em 1962. A subida da despesa deste Secretariado tem-se processado rapidamente nos últimos anos. À parte o serviço do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, que despendeu 2300 contos, outros departamentos aumentaram a sua despesa, com excepção do Instituto Nacional de Estatística.

Outros encargos gerais

14. Classificadas como pretencendo a esta rubrica, há outras despesas no Ministério das Finanças, como as do Tribunal de Contas, da Junta do Crédito Público e das classes inactivas.
É possível assim apresentar, no quadro que se segue, uma súmula dos encargos gerais:

Já se aludiu acima às cinco primeiras rubricas. A despesa das duas últimas manteve-se ao nível dos anos anteriores.

PRESIDÊNCIA no CONSELHO

15. Aproxima-se de 600 000 contos a despesa da Presidência do Conselho. Diversas causas têm concorrido para o seu grande desenvolvimento. Mas .as principais são os acréscimos verificados na Secretaria de Estado da Aeronáutica, com um total de 377 426 contos em 1963, os notados no Secretariado Nacional da Informação e a inclusão na Presidência do Conselho da Junta de Energia Nuclear, com a despesa de 36 100 contos em 1963.

Este ano funcionou um novo organismo - o Secretariado Técnico-, que despendeu 2300 contos.
O aumento exigido em parte pelos trabalhos do Plano de Fomento e relações internacionais, no Gabinete do Presidente, elevou-se a 2493 contos.
A seguir discriminam-se as despesas da Presidência do Conselho:

[Ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

(a) Inclui 36 100 contos (Junta de Energia Nuclear) e 14 500 contos (Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa).
(b) Constituem o capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
(c) O aumento em 1963 resultou da aquisição do uma viatura (197,5 contos).
(d) Constitui o capitulo 2.º-A dos Encargos Gerais da Nação (criado pelo Decreto-Lei n.º 44 946, de 29 de Março de 1963).

16. Algumas verbas de interesse, que merecem ser destacadas, constam do quadro que se segue:

[ver quadro na imagem]

Deixou de pertencer à conta a verba das Comemorações Henriquinas, que, pela Presidência do Conselho, de 1957 a 1963, se elevou a 47 875 contos, discriminados, por anos, no parecer de 1962.

Departamento da Defesa Nacional

17. Neste departamento a despesa ordinária subiu para 405 677 contos, mais 5893 contos do que em 1962. Esta pequena elevação veio juntar-se à do ano passado Como se notou acima, a maior verba diz respeito à Secretaria de Estado da Aeronáutica (377 246 contos). Foi nesta rubrica que se produziu o pequeno aumento indicado.

[ver tabela na imagem]

(a) Em 1960 foi integrado no capítulo 6.º e o Supremo Tribunal Militar.

18. Actualizando as verbas relacionadas com a defesa nacional, pôde organizar-se a súmula do conjunto das despesas nos diversos departamentos.
A seguir indicam-se essas verbas.

Presidência do Conselho
Contos
Despesa ordinária........................ 405 677
Despesa extraordinária................... 3 845 502
4 251 179
Ministério das Finanças

Classes inactivas ................................. 100 000

Ministério do Exército

Despesa ordinária........................ 939 009
Despesa extraordinária................... -
939 009
Ministério da Marinha

Despesa ordinária........................ 662 744
Despesa extraordinária................... -
662 744
Total..................5 952 932

Em 1963 a percentagem da despesa total gasta pelas forças armadas anda a roda de 37,8. Em 1962 utilizaram-se 39 por cento das despesas nas forças armadas.

19. Não é fácil discriminar neste conjunto de verbas aquelas que se referem à manutenção de forças armadas no ultramar. O custo da guerra em Angola e na Guiné e das forças expedicionárias em Moçambique está também ligado a despesas preparatórias e outras feitas na metrópole.
Este problema da defesa do ultramar não teria, como se nota acima, a acuidade que tem se as receitas, e portanto os rendimentos nacionais, fossem maiores. Ele esclarece, porém, uma questão importante, que é a do aumento dos rendimentos pelo trabalho ordenado e pelo investimento reprodutivo. A cifra, de perto de 6 milhões de contos, não teria gravidade se fosse possível aumentar as receitas ordinárias.
O fraco progresso na percentagem do produto nacional - à roda de 4 por cento - não o permite, porém. Um aumento do produto interno poderia elevar a receita ordinária, pelo menos, para 16 milhões de contos.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(59)

Na verba acima indicada as despesas ordinárias sorriam 2 107 430 contos, cerca de 98 000 contos mais do que em 1962.
Como o total do aumento entre os dois anos se elevou a 142 776 contos, a maior parte refere-se à despesa ordinária.
Deram-se elementos que permitem ajuizar, grosso modo, o custo dos acontecimentos ultramarinos. Mas devem ter-se em conta, para um total da despesa, as - verbas incluídas nos orçamentos de Angola e Moçambique de que se dará nota no parecer relativo aquelas províncias.

Secretariado Nacional da Informação

20. A despesa do Secretariado Nacional da Informação atingiu 110 880 contos, mais 9288 contos do que em 1962, apesar da apreciável baixa nas despesas feitas ao abrigo dos Decretos nºs 34 133 e 34 134, que não têm discriminação na Conta Geral.
A razão da subida provam de maiores despesas no Fundo de Turismo (mais 9728 contos), que, como se sabe, tem receitas próprias.
Excluindo as alterações verificadas nos Fundos de Turismo, de Teatro e do Cinema Nacional, com compensação na receita, a despesa do Secretariado não teria acusado aumento, dado que em 1962 as alterações nos três fundos mostram a menor valia de 6547 contos, e em 1963 idêntico valor foi de 10 101 contos.
No quadro que seguidamente se publica indicam-se as despesas discriminadas.

[ver quadro na imagem]

Com efeito, à parte alguns aumentos de pequeno valor e diminuições de relativa importância noutras, no conjunto a despesa foi inferior à de 1962.

Fundos

21. Os três fundos, que somam cerca de 47 250 contos, são os de Turismo, de Teatro e do Cinema Nacional.

[ver tabela na imagem]

O Fundo do Cinema Nacional serve para auxiliar a produção. Tinha como objectivo reavivar a indústria, mas parece não ter alcançado grande êxito a sua intervenção.
Estes problemas precisavam de ser vistos com realismo, num sentido prático, porque parece haver possibilidades de estabelecer uma indústria que sem grandes ambições pudesse aliviar a balança de pagamentos no uso de filmes estrangeiros Estão pendentes questões sérias relacionadas com créditos do Estado e de estabelecimentos autónomos, garantidos por hipoteca. A não resolução destes problemas, que se arrastam durante anos, tem efeitos perniciosos, pela acumulação de encargos e pelo descrédito que lança sobre uma indústria que conseguia viver antes da intervenção do Estado. Além de que influências estranhas em empréstimos concedidos ao abrigo de regras legais arrastam o descrédito e envolvem responsabilidades.

Fundo de Turismo

22. O Fundo de Turismo já tem receitas que se elevam, segundo as cifras contabilizadas a 40 221 contos, mas que subiram na realidade a 68 501 contos em 1963. Estas receitas, além de subvencionarem diversas iniciativas relacionadas com o Fundo de Turismo, garantem empréstimos destinados à construção de novos hotéis ou modernização de alguns dos que existem. Os saldos dos empréstimos, com aval do Fundo de Turismo, na Caixa Nacional de Crédito, arredondavam-se em 116 264 contos em 30 de Junho de 1964, havendo ainda por levantar algumas somas por empresas que nessa data construíam hotéis. Novos empréstimos já foram concedidos em 1964, num total superior a 60 000 contos.
Os financiamentos directos do Fundo de Turismo, que se elevaram a 19 808 contos em 1963, adicionados aos concedidos por intermédio da Caixa Nacional de Crédito, andarão à roda de 400 000 contos.
O quadro seguinte dá ideia dos financiamentos do Fundo de Turismo, por aval ou directo, e da Caixa Nacional de Crédito.
Contos
Fundo de Turismo (directo), 1961, 1962 e 1963................................................ 51 759
Caixa Nacional de Crédito (aval do Fundo de Turismo)........................................... 116 264
Caixa Nacional de Crédito (directo)................... 208 593

As cifras da Caixa Nacional de Crédito referem-se a 30 de Junho de 1964.
O esforço apareceria mais realista se os números se reportassem ao capital inicial dos empréstimos, visto os saldos já levarem em conta as amortizações.

23. Não é satisfatório o estado actual da indústria do turismo. Por um lado, poderia estar muito mais adiantada a tarefa da construção de novos alojamentos, por outro

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lado, não há estreita coordenação entre os diversos organismos relacionados com o problema.
"Turismo" é uma palavra mágica, que parece cheia de seduções, e talvez não haja indústria que desperte maior interesse de curiosidade. E muita gente emite opinião sobre o que devia ser e o que não devia ser. Talvez por ser indústria relativamente jovem.
É também uma indústria que permite especulações altamente perniciosas para o seu desenvolvimento, como as que respeitam à compra e venda de terrenos próprios para as instalações e outras. Com a proverbial descoordenação que caracteriza os problemas da vida nacional e a falta de continuidade nos propósitos de muitas empresas, criou-se uma situação paradoxal que levou a carência de terrenos a preços razoáveis e a dificuldades inerentes a essa carência - tal como acontecera já em alguns projectos de irrigação.
Talvez ainda haja tempo para resolver alguns problemas pela compra ou congelação de valores de terrenos em zonas que mais cedo ou mais tarde venham a ser ocupadas por instalações turísticas.
A indústria é complexa. Não tem a simplicidade que muitas vezes aparenta nas opiniões emitidas. Um dos problemas de maior transcendência é o do acesso às zonas de turismo, entre as quais avulta a de Lisboa.
Utilizando os turistas na actualidade cada vez em maior escala o automóvel, parecia a primeira vista que o acesso a essas zonas deveria ser objectivo fundamental. Assim, a ligação das fronteiras com Lisboa, por Vilar Formoso, que é o caminho mais curto para além-Pirenéus, por Caia e por Valença, além da ligação da Andaluzia ao Algarve, mas sobretudo a primeira e a última, deviam ser preocupação dominante. Mas não é.
Por outro lado, há já hoje diversos lagos artificiais susceptíveis de serem utilizados, como o do Castelo do Bode e alguns no Norte, como se faz noutros países. E, neste aspecto, a projectada barragem do Alvito criaria o lago artificial de maior área na Europa, numa zona atravessada pelo caminho mais curto entre Vilar Formoso e Lisboa. Outro tanto aconteceria com o aproveitamento do covão Asse Dasse, na serra da Estrela.
Estas pequenas notas mostram que o turismo é um problema de conjunto, que envolve a colaboração de muitos serviços, como os de urbanização, hidráulicos, transportes, estradas, além da propaganda e outros relacionados com abastecimento. É uma modalidade económica que faz parte do conjunto económico nacional.

24. O parecer das contas de 1955 chamava a atenção em termos claros para as possibilidades desta indústria e previa para os anos mais próximos uma receita da ordem de 1 milhão de contos. Mas será melhor reproduzir o que então se escreveu.

Se na verdade for conduzida com energia e orientação prática, a indústria do turismo pode alargar consideràvelmente a sua projecção ma economia nacional.
Presume-se que esta indústria já hoje pesa com um saldo positivo da ordem dos 800 000 contos na balança de pagamentos.
Considerando a tendência nos últimos anos do Português para viajar, este saldo positivo representa uma contribuição muito sensível na actividade económica, no continente, ilhas e ultramar, sobretudo em Moçambique. Mas essa contribuição pode ser ainda consideràvelmente realçada, e não será impossível, no estado actual das condições do Mundo e no conhecimento em numerosos países das nossas condições de paz, de clima e até de diversidade de belezas panorâmicas, elevá-la a somas que se aproximam do milhão de contos.
Neste aspecto, como no agrícola, há ainda um longo caminho a andar, e o tempo para o percorrer não permite encurtamentos desnecessários.
O turismo é uma indústria que não depende só do país que a explora.
O relator das contas, por força da sua própria situação no meio social, esteve em contacto durante os últimos 28 anos com actividades relacionadas com o turismo. Pôde observar, por experiência longa e variada, que envolve grande parte do que há feito em matéria de alojamento, a sensibilidade de pequenos erros ou incompreensões nesta matéria.
Uma vez desviada a corrente que alimenta o turismo, é difícil restabelecê-la. Há imponderáveis, que resultam de influências de natureza psicológica sobre quem visita o País, susceptíveis de afastar definitivamente e de produzir até efeitos que influam na corrente de visitantes já estabelecida.
Esta indústria, como outras, necessita de planificação. É erro supor que o alojamento, embora de importância primacial, é condição decisiva para a manutenção da indústria, ou que a propaganda, por si só, resolve problemas que, na verdade, dependem da própria organização interna.
Um sistema rodoviário adequado às necessidades de rápida transferência do turismo motorizado da fronteira para os centros de interesse, sobretudo a capital, uma rede de bons hotéis de diversas categorias convenientemente escalonados, preços dentro das possibilidades das várias classes sociais, serviço adequado nos alojamentos e facilidades de movimentação entre as diversas estações de interesse histórico, panorâmico, de repouso e saúde, e outras circunstâncias relacionadas com o bem-estar do visitante, são elementos fundamentais para estabelecer uma corrente turística de relevo na economia interna.
Poucas indústrias poderão em tão pouco tempo assumir posição de tanta importância com tão pequeno capital de primeiro estabelecimento, dadas as condições do turismo moderno, que tende para o uso de recursos próprios em matéria de alojamento.
O surto verificado nos dois últimos anos, evidenciado nas estimativas do saldo positivo da balança de pagamentos, que subiu de menos de 150 000 contos, em 1954, para perto de 300 000 contos, em 1956, revela as possibilidades de rápida ascensão de uma das indústrias mais interessantes no momento actual e mostra as suas possibilidades no equilíbrio da vida económica interna (1).

25. Decorreu quase uma década. A cifra de 1 milhão de contos já foi ultrapassada, e o turismo caminha a passos largos para ocupar o primeiro lugar na balança de pagamentos. Mas ainda estamos longe de satisfazer os requisitos postos na introdução do parecer de 1955, e deixámos passar excelentes ocasiões de estabelecer os bases de uma estrutura de turismo que levasse a indústria a grau de prosperidade cada vez maior.
A criação de um organismo dinâmico que resolvesse em conjunto os diversos problemas relacionados com o turismo continua a ser uma exigência fundamental.

26. As receitas do Fundo de Turismo nos últimos três anos foram as que seguem

(1) Pareceres das Contas Gerais do Estado de 1955, p. 18

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(61)

[ver tabela na imagem]

As receitas são baixas, tendo em conta as necessidades sobretudo ao considerar que perto de 30 000 contos provêm de saldos de gerências anteriores. Há possibilidade de as aumentar e de resolver alguns problemas por economias feitas em outros serviços.

27. Quanto às despesas nos três anos referidos expressas em contos, foram como segue

[ver tabela na imagem]

Nota-se que apenas 51 759 contos se gastaram com a construção de novos hotéis ou similares, aos quais se devem adicionar as quantias pagas à Caixa Nacional de Crédito por garantias prestadas.
É pouco e o nível actual das receitas não permite muito mais.
As actuais regras em que é concedido o crédito directo pela Caixa Nacional de Crédito não necessitam de ser muito alteradas. A experiência mostra que os empréstimos precisam de flexibilidade. Este tipo de indústria não se adapta a regras rígidas, de prazos fixos.

Instituto Nacional de Estatística

28. Desaparecidas as despesas que foi preciso realizar com o censo de 1960, a verba de 1968 regressou à cifra anterior à deste ano.
Com efeito, no quadro seguinte vê-se a despesa de 1959 e a dos anos seguintes.

[ver quadro na imagem]

E de surpreender o pequeno desenvolvimento de despesa desde 1959, apenas mais 323 contos. Neste organismo do Estado, que tem alta função a desempenhar na economia nacional, pelos elementos que pode fornecer, as despesas de pessoal em 1963 são menores do que em 1959 - menos 212 contos.

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DÍVIDA PÚBLICA

29. Tem havido nestes pareceres a preocupação de examinar com a possível minúcia o comportamento da dívida pública. Diversas razões concorrem para esta preocupação, e entre elas avultam certas dificuldades no passado com a liquidação do serviço da divida, em especial da dívida externa, e a projecção no futuro dos encargos.
Se estes forem examinados durante uma série de anos, verifica-se que, partindo de 424 000 contos em 1950, já atingiram 1 162 000 contos, números redondos, em 1963.
Houve, assim, um aumento considerável, da ordem dos 738 000 contos. Este aumento está a elevar o serviço da dívida para o triplo dos encargos totais em 1950.
Há que ter em conta nestas cifras o peso dos encargos de empréstimos com aval do Tesouro para determinar a cifra dos encargos líquidos da dívida do Estado.
As amortizações e juros desses empréstimos em 1963 elevaram-se a 140 310 contos. Os encargos por juros em idêntica rubrica em 1950 aparecem como sendo 12 040 contos.
Apesar desta grande diferença que traria os encargos efectivos para 1 021 686 contos em 1963 e 411 940 contos em 1950, o serviço da dívida entre os dois anos, considerando o de 1950 igual a 100, aumentou para perto de 248. Este é um aspecto da vida financeira que necessita da ser visto com realismo.
Seria interessante fazer um estudo cuidadoso da aplicação da dívida nos últimos anos, incluindo os empréstimos em que há aval do Estado com encargos que se não projectam na dívida. Esse estudo poderá bem indicar a aplicação dos empréstimos e determinar claramente a sua reprodução medida pelo cômputo da relação capital-produto ou ainda pela sua influência na economia nacional num futuro mais ou menos próximo.
Se não for seguido o objectivo da reprodutividade poderão surgir surpresas desagradáveis no futuro. É sempre difícil remediar males passados, e o exemplo do que aconteceu em 1927 e 1928 deve ainda estar na memória de muitos.

30. Como se notou acima, os encargos totais subiram a 1 161 996 contos, que, deduzidos das amortizações e juros de empréstimos com aval do Estado, se reduzem como se nota a seguir.

[ver tabela na imagem]

Verifica-se a intervenção do Estado na actividade económica privada através do crescimento das amortizações e juros de empréstimos com seu aval. Sobressai no quadro o grande aumento de encargos desde 1961, e em especial entre 1962 e 1963.

Capital da dívida

31. O capital da dívida a cargo da Junta do Crédito Público subiu para 21 662 300 contos, incluindo os empréstimos com aval do Tesouro Idêntica soma, em 31 de Dezembro de 1962, era de 19 218 400 contos.
Nas cifras que seguem indica-se o capital da dívida a cargo da Junta do Crédito Público.

[ver tabela na imagem]

Nos dois últimos anos o capital da dívida aumentou 6 809 900 contos. É uma soma muito grande.

32. Atingiram 2 108 500 contos os empréstimos concedidos com aval do Estado, mais 399 450 contos do que no ano anterior, e distribuem-se como segue.
Contos
Província de Angola (2 1/2 por cento) 600 000
Renovação da marinha mercante

2 3/4 por cento.................................... 465 000
3 por cento....................................... 415 500
880 500

Renovação e apetrechamento da
indústria da pesca

3 3/4 por cento.................................... 169 800
4 por cento....................................... 299 900
469 700

Província de Moçambique (4 1/2 por cento)................... 107 250
Província de S Tomé e Príncipe (4 1/2 , por cento).......... 51 000
Total dos empréstimos com aval ao Estado.................. 2 108 450

As verbas maiores referem-se às renovação da marinha mercante, agora em regime de amortização, à província de Angola e à renovação e apetrechamento da indústria da pesca (469 700 contos).

Dívida efectiva

33. A dívida efectiva a cargo da Junta do Crédito Público atinge 20 469 000 contos e reparte-se como se vê nos números adiante.

Representada por títulos
Milhares
de contos
Consolidada 11 462
Amortizável interna 3 866
Dívida externa 4 226
Com aval do Estado 2 108
21 662
A deduzir - Títulos na posse da Fazenda
Pública 1 193
Divida efectiva 20 469

No total inclui-se a dívida interna e externa e certificados de aforro, além do mencionado

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Dívida externa

34. A dívida externa, num total de 4 225 517 contos números redondos, indica-se no quadro que seguidamente se publica.

[ver quadro na imagem]

Uma das operações de maior interesse, cuidadosamente levada a efeito logo que foi possível, após o início da reconstituição financeira, consistiu em reduzir consideràvelmente o capital da dívida externa, que desceu em 1961 para quantia pouco superior a 500 000 contos. Nos dois anos seguintes, esta espécie de dívida subiu para 4 225 517 contos.

Dívida total

35. Considerando a dívida total, obtém-se a cifra de 25 364 300 contos, que se distribui da forma seguinte:

Milhares de contos

A cargo da Junta do Crédito Público 21 662,3
Promissórias do fomento nacional 2 114,2
Plano Marshall 1 230,3
Diversos empréstimos 51
Outros 306,5
Total........... 25 365,3

Comparando as cifras dos dois últimos anos de 1962 e 1963, obtém-se um aumento de 2 763 800 contos, contra o acréscimo verificado em 1962 de 3 920 400 contos, não obstante a anulação do débito do Tesouro ao banco, como já se referiu no parecer de 1962.
Deseja acentuar-se que tão grande aumento anual da dívida deve trazer graves dificuldades no futuro. Não as haveria em tão elevado grau se proviessem de aplicações de grande reprodutividade económica.
Sintetizando as cifras, a evolução da dívida pode esquematizar-se da forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

Em 1963, o aumento derivou da dívida emitida, no valor de 3 573 700 contos, sendo 750 000 contos representados por certificados da dívida pública, 200 000 contos por 3,5 por cento, 373 200 contos por promissórias, 217 200 contos por obrigações do Tesouro, 400 000 contos por obrigações da província de Angola, 15 500 contos para renovação da marinha mercante, 98 000 contos para reapetrechamento da indústria da pesca, 7400 contos de certificados de aforro, 5400 contos de valor actual da renda perpétua, 3,5 por cento de 1963 (500 000 contos) e, finalmente, 1 007 000 contos de 5,5 por cento de 1963.
Neste rápido apanhado das cifras se pode ler o movimento durante o ano de 1963, e nele se verifica a emissão de 1 007 000 contos à taxa de 5,5 por cento. Esta taxa destoa das outras emissões, que são da ordem dos 2,5 por cento, 3 por cento e 4 por cento.

36. Os saldos credores do Tesouro compreendem 344 800 contos no estrangeiro, 478 100 contos no Banco de Portugal, 207 400 contos em outras contas de tesouraria e o saldo negativo na conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de 41 200 contos. O total perfaz 989 100 contos. Abatendo este saldo ao total da dívida, obtém-se o seu valor efectivo ou real..

Encargos da dívida

37. Já se mencionaram acima os encargos da dívida, que se elevaram a 1 161 996 contos, mais 175 823 contos do que em 1962.
A subida dos encargos tem sido contínua, mas acelerou-se muito a partir de 1960, com seu máximo em 1963.
A seguir dão-se os encargos da dívida durante certo número de anos.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Um rápido exame das cifras mostra que, à parte um outro ano, o aumento de encargos não ultrapassara os 50 000 contos até 1959. Aquela cifra foi apenas atingida em 1952 e 1956.
O grande aumento processou-se a partir daquele ano

Discriminação dos encargos

38. A seguir discriminam-se os encargos nos últimos três anos.

[ver tabela na imagem]

Os aumentos deram-se tanto nos juros como nas amortizações, mas muito mais acentuadamente nos primeiros.
Com efeito, o aumento nestes elevou-se a 112 785 contos (587 068 contos e 699 808 contos, respectivamente, em 1962 e 1968). Nas amortizações o acréscimo foi menor (60 782 contos). É de notar que os juros se elevaram apenas a 470 150 contos em 1960 O aumento de juros teve lugar em grande escala na dívida fundada. Em 1960 os juros nesta rubrica somaram 386 055 contos e subiram para 589 693 contos em 1968.

39. O quadro acima pode sintetizar-se no seguinte:

[ver quadro na imagem]

40. Vê-se que os juros representam cerca de 60,2 por cento dos encargos, um pouco mais do que em 1962 (59,6 por cento), e que as amortizações (81,8 por cento) se aproximam de um terço.
Talvez valha a pena referir os encargos da dívida em relação às despesas totais e às receitas ordinárias. Tal como as cifras aparecem na conta geral, as percentagens são as seguintes, em cifras aproximadas.

[ver tabela na imagem]

Os encargos da dívida representaram em 1963 um pouco menos de 10 por cento das receitas ordinárias e são aérea de 13 por cento das despesas ordinárias.

41. Os problemas da dívida pública, e em especial da dívida externa, estiveram estreitamente ligados às vicissitudes financeiras que o País atravessou no passado, e em especial no século que decorreu de 1830 a 1930 (1). E é conhecida a influência de vicissitudes financeiras na situação política de um país.
Assim, contrair dívida é fácil, mas num país com modestos rendimentos, o produto do empréstimo deve ser orientado especialmente num sentido reprodutivo, de rendimentos assegurados dentro do mais curto espaço de tempo possível.
__________________

(1) Ver Portugal Económico e Financeiro, Araújo Correu, pp. 4, 7, 8 e 18.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(65)

CLASSES INACTIVAS

42. Como é de regra, aumentou a despesa com as classes inactivas, embora por soma pequena. Sem os correios, telégrafos e telefones, o dispêndio do Estado elevou-se a 385 834 contos, mais 4312 contos do que em 1962.
A seguir discrimina-se esta despesa.

[ver quadro na imagem]

O quadro mostra certa estabilização do subsídio à Caixa Geral de Aposentações em cerca de 300 000 contos e subida no último ano (mais 1800 contos) no subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado, que atingiu 52 600 contos.
Quando se examinar adiante a conta da Caixa Nacional de Previdência, dar-se-ão mais alguns pormenores sobre esta matéria.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

43. A despesa total neste Ministério elevou-se a 1 160 443 contos, mais 85 831 contos do que em 1962. É de notar que o grande acréscimo teve lugar nas despesas ordinárias, quase todo na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (mais 102 380 contos).
Quanto às despesas extraordinárias normalmente inscritas neste Ministério houve uma diminuição de 12 852 contos, como se nota nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Em 1958 a despesa ordinária elevava-se a 368 443 contos. O seu aumento até 1963 foi bastante grande (mais cerca de 229 110 contos). Desde 1960, já depois da melhoria concedida aos funcionários públicos, o acréscimo de despesa foi da ordem dos 130 000 contos.
Estudar-se-ão mais adiante as causas destes aumentos.

44. A despesa extraordinária do Ministerial atingiu 562 890 contos e foi inferior à de 1962. Teve a aplicação que segue:
Contos
Despesa ordinária................................. 597 553
Despesa extraordinária

Plano de Fomento 110 000
Cadastro geométrico da
propriedade rústica .......... 24 770
A transportar 134 770 597 553
Transporte 134 770 597 553

Encargos inerentes à realização da participação de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ............................................ 120
Aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias ................................................. 3 000
Encargos inerentes da tomada de 167 títulos de obrigações pela Fazenda Nacional, nos termos do artigo 5 º do Decreto n.º 45 146, de 20 de Julho de 1963............................................... 217 000
Participação no capital do Banco de Fomento Nacional, nos termos da alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n º 41 957, de 13 de Novembro de 1958, e de conformidade com os estatutos do referido Banco, publicados no Diário ao Governo, 3.ª série, de 12 de Dezembro de 1959 .................................. 157 500
Subsídio reembolsável nos termos do Decreto-Lei n.º 43 701, de 19 de Maio de 1961, para habilitar a província de Moçambique a proceder à execução de empreendimentos previstos no II Plano de Fomento ......... 50 000

A transportar 562 390 597 553

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Transporte 562 390 597 553

Reapetrechamento da Guarda 500
Fiscal 562 890
Total......... 1 160 443

Como característica diferenciadora da Conta, houve a extinção dos empréstimos a bancos de investimento destinados a financiar empreendimentos abrangidos pelo II Plano de Fomento, nos termos do Decreto n º 44 433, de Junho de 1962.
A verba de 217 000 contos diz respeito a títulos de obrigações emitidos pelo Fundo Monetário da Zona do Escudo, com aval do Estado e com a responsabilidade solidária das províncias ultramarinas, pelos quantitativos seguintes:
Contos
Cabo Verde......................... 60 000
Guiné.............................. 140 000
S. Tomé e Príncipe................. 60 000
Angola............................. 750 000
A transportar..........1 010 000

Transporte.............1 010 000

Moçambique......................... 450 000
Macau.............................. 20 000
Timor.............................. 20 000
Total.............1 500 000

Em 1963 o Tesouro tomou 167 títulos, no valor de 1000 contos cada.
A verba de 157 500 contos representa participação no capital do Banco de Fomento Nacional, nos termos do Decreto n º 41 957, que criou aquele Banco.

Despesas ordinárias

45. O aumento das despesas ordinárias foi bastante acentuado, pois atingiu 98 683 contos, o que está fora da norma de anos anteriores. Pode já dizer-se que esse acréscimo provém quase todo dos reforços das dotações da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
A seguir publica-se um quadro com a discriminação das despesas ordinárias do Ministério.

[ver um quadro na imagem]

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capítulo 3.º (Presidência do Conselho).
(c) Constituem a actual Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.

Além das alterações já indicadas em relação a 1962, houve outras de menor valor, umas para mais, outras para menos, que serão analisadas mais adiante.

46. No Gabinete do Ministro aparecem as verbas habituais. Entre elas sobressai a que se refere à instalação dos serviços mecanográficos, que este ano subiu para 3586 contos, mais 572 contos do que em 1962. Grande parte do aumento da despesa derivou do reforço desta verba.
As verbas são as mencionadas no quadro que se publica a seguir.

[ver quadro na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Direcção-Geral da Fazenda Pública

47. Não tem grande significado a alteração para menos verificada nesta Direcção-Geral. A despesa arredondou-se em 49 158 contos e distribuiu-se como se lê a seguir:

ver tabela na imagem]

(a) Integrado na Secretaria-Geral

As tesourarias dos concelhos e bairros gastaram mais 273 contos, os próprios da Fazenda mais 1150 contos (palácios e outros bens), e nos serviços centrais houve a menor valia de 1517 contos.
As despesas relativas às compensações às câmaras municipais somaram 13 470 contos, sensìvelmente do exercício passado e anos anteriores.

48. No caso dos próprios da Fazenda, que englobam os bens do Estado, a despesa nos dois últimos casos foi como segue:

ver tabela na imagem]

As cifras de 1962 foram corrigidas. Na compra de semoventes - a mais volumosa - inscreveram-se 421 contos naquele ano, cifra que subiu para 1783 contos em 1963. Deve referir-se em grande parte, se não na sua totalidade, à compra de automóveis.
O Estado tem hoje um parque de automóveis que se alarga constantemente. Conviria fazer um inquérito sério e cuidadoso sobre a sua utilidade.
Não seria possível reduzir o seu número e impedir abusos?

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

49. Também se nota aumento de despesa nesta Direcção-Geral. O acréscimo deu-se ainda no pessoal, que subiu para 15 547 contos, mais 739 contos.
Nos últimos três anos o aumento de pessoal foi de cerca de 1800 contos.
As duas outras rubricas também acresceram a sua despesa o material com 212 contos e os encargos com 205 contos, dando um total de aumento de 1156 contos.
No quadro a seguir desdobra-se a despesa desta Direcção-Geral:

[ver quadro na imagem]

Não se inclui o Centro da Intendência-Geral do Orçamento, que elevaria a despesa total para 18 210 contos, comparável a 17 044 contos, em 1962, mas está englobado o Gabinete de Estudos com 138 contos.

Contribuições e impostos

50. Para determinar o custo dos diversos organismos que se relacionam com a cobrança de impostos deverão considerar-se algumas verbas de certo volume, que não constituem na verdade despesa dos serviços, como restituições e anulações. Estas verbas existem, tanto na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, como nas alfândegas. Quando adiante se analisarem as contas destes dois serviços, indicar-se-ão essas verbas.
No conjunto, em 1963, o total da despesa, relacionada com a cobrança de receitas, pode apresentar-se da forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que o aumento atingiu 97 393 contos, em relação a 1962, e a parcela referente à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos eleva-se a 102 380 contos. Deve desde já dizer-se que esta parcela é grandemente inflacionada pela soma paga este ano por anulações, que se elevou a 126 500 contos.
Noutras rubricas houve acréscimo nas tesourarias de concelhos e bairros, embora pequeno, e diminuições nas despesas das alfândegas e Guarda Fiscal. Esta última é também influenciada pelas restituições

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Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

51. A despesa total nesta Direcção-Geral subiu para 247 223 contos, mais 102 380 contos do que em 1962.
Discriminando a despesa, obtém-se o resultado que segue:

[ver tabela na imagem]

No pessoal o aumento foi de 12 916 contos, derivado de modificações havidas provàvelmente pela aplicação dos novos regimes tributários. A verba de pessoal tem aumentado bastante. Em 1960 elevava-se a 62 663 contos, depois da actualização dos vencimentos, verba inferior à de 1961. Depois de ligeira melhoria, em 1968 subiu para 75 658 contos.
A diferença para mais de 1606 contos em material vem a seguir ao aumento de 476 contos em 1962.
Finalmente, o grande acréscimo nos encargos atingiu 87 858 contos. Grande parte deste acréscimo pode deduzir-se das cifras que seguem para os dois últimos anos.

[ver tabela na imagem]

Como se nota, o acréscimo foi grande nas anulações. Esta despesa passou de 36 500 contos, em 1962, para 126 500, em 1963, mais 90 000 contos neste ultimo ano
33 uma grande parcela no aumento de 102 380 contos já referido acima.
Não deixam de causar preocupações tão grandes verbas nesta rubrica, que alteram muito o significado das contas.

52. No caso das avaliações, as cifras vão adiante. Houve uma diminuição da ordem dos 1025 contos, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

(a) Abrange prédios rústicos, urbanos e segundas a valiações.

Dependências da Direcção-Geral

53. Os 247 228 contos de despesa da Direcção-Geral podem desdobrar-se pelos órgãos que dela dependem, como se observa a seguir:

[ver tabela na imagem]

Já se viu a causa dos grandes aumentos na Direcção-Geral e nas direcções de Finanças e secções concelhias.

54. Na Direcção-Geral a verba de 1962 fixou-se em 55 854 contos, que subiu para 147 791 contos em 1963, e nas direcções de finanças e secções concelhias o total de 85 374 contos, em 1962, subiu para 96 439 contos. Mantiveram-se as verbas dos tribunais do contencioso das contribuições e impostos.
Estes últimos estão em situação delicada, com grande número de processos em atraso e com dificuldades na execução de dívidas do Estado e dos organismos que a eles recorrem. Manter a actual situação pode trazer, e de facto já trouxe, prejuízos. Há necessidade de promover urgentemente uma reestruturação dos serviços.
Por outro lado, não se concebe a paragem de processos, até por motivos alheios ao próprio tribunal.

Direcção-Geral das Alfândegas

55. Deu-se uma redução apreciável na despesa total desta Direcção-Geral, que desceu de 103 204 contos para 98 499 contos. É verdade que essa despesa se fixara em 83 723 contos em 1961. As cifras são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que os serviços técnico-aduaneiros tiveram menor despesa, avaliada em 5179 contos. Também se deram melhorias noutras rubricas, embora pequenas

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No caso das alfândegas, a determinação das cifra é influenciada por verbas que, em boa hermenêutica se pode dizer lhes serem alheias, como se nota nas despesas seguintes:

[ver tabela na imagem]

As restituições foram de menor valia e por si só justificam a diminuição total 27 979 contos, em 1962, e 20 830 contos, em 1963, menos 7149 contos. Como todo o decréscimo se arredonda em 4857 contos, a diferença distribui-se pelos restantes serviços ou pagamentos, como a que diz respeito aos distritos autónomos, que subiram de 15 860 contos para 17 408 contos.
Segundo informação que chega ao relator das contas, há dificuldades de pessoal nestes serviços. Mais cedo ou mais tarde a verba de pessoal terá de ser refundida com possível aumento.
A diminuição notada nos serviços técnicos-aduaneiros é justificada pela menor valia das restituições.
Nas alfândegas a verba de pessoal manteve-se na casa dos 41 000 contos, exactamente 41 636. Não houve alterações sensíveis nos últimos anos, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Em 1959 a verba de pessoal fora maior.

Casa da Moeda

56. Não teve significado a diminuição de 1625 contos neste departamento, porquanto, como se nota a seguir, houve um decréscimo de 2004 contos na despesa com material:

[ver tabela na imagem]

A verba relacionada com matérias e produtos acabados e semiacabados, inerentes ao funcionamento desta instituição, varia de ano para ano. De facto, em 1963, deu-se neles uma diminuição de 2004 contos.
As verbas de pessoal e diversos encargos aumentaram, embora por quantias pequenas.

Outras dependências do Ministério

57. Convém ainda fazer referência a outras despesas do Ministério englobadas no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Como se nota no quadro, apenas subiram as verbas do Instituto Geográfico e do abono de família para perto de 22 000 contos. As outras despesas acusam diminuição.
O Instituto Geográfico e Cadastral utiliza, além da dotação mencionada por força da despesa ordinária, uma dotação extraordinária que quase todos os anos se fixa em cerca de 24 000 a 25 000 contos (24 770 contos em 1963).
Dada a importância que o cadastro tem na vida económica e até fiscal, e da morosidade com que se procede à sua elaboração, seria de interesse estudar este assunto de modo a poder dispor-se de elementos actualizados tanto topográficos como cadastrais. Talvez que a introdução de métodos mais expeditos abreviasse os levantamentos e a execução de uma empresa essencial por muitos títulos.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

58. A actividade desta instituição ao longo do exercício de 1963 reflectiu-se em grau apreciável, como habitualmente, na evolução do sector monetário e creditício, dado o elevado volume dos seus depósitos e a sua distribuição de crédito.
Embora não se disponha de apuramento definitivo do produto nacional para o ano findo, os indicadores publicados permitem deduzir que a criação de novos meios monetários se processou num nível superior ao do crescimento do produto nacional.
Para este excesso de liquidez do sistema económico contribuiu em mais larga escala a expansão do crédito bancário do que o resultado da balança de pagamentos, de novo altamente positivo, se bem que inferior em cerca de um terço ao do ano precedente.
Prosseguiu a intensificação das operações de desconto nos bancos comerciais, corrigindo-se deste modo parte das limitações do mercado financeiro. Com este objectivo concorreram também as operações do sector público, não só no mercado interno como em praças externas.
Continuou a registar-se preferência pelos investimentos em valores imobiliários em relação às aplicações em títulos, não obstante o progresso acentuada nas emissões de capital de novas sociedades.

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A taxa de juro do mercado monetário mostrou tendência para elevação, segundo se depreende das cotações dos títulos de rendimento fixo, as quais baixaram levemente.

Balança de pagamentos

59. O saldo positivo da balança de pagamentos da zona do escudo em 1963 elevou-se a 2 137 000 contos, sendo de salientar que a posição final das operações de capital se situou em 2 712 000 contos. Estas operações excederam, portanto, o saldo da balança em 575 000 contos, no ano anterior idêntico confronto atingira 1 034 000 contos. Consequentemente, verificou-se uma melhoria no resultado global das transacções correntes, que proveio principalmente dos invisíveis, conforme se pode observar no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

movimento de débito de transacções correntes de mercadorias, que em 1962 se fixara em 13 124 000 contos, atingiu 14 611 000 em 1963, todavia, como a melhoria do movimento a crédito foi apenas de 900 000 contos, números redondos, o agravamento do saldo em relação ao ano precedente limitou-se a 600 000 contos. Devem ser feitos esforços no sentido de o eliminar.
Merece ser destacado o comportamento das exportações, nas quais, além dos tradicionais produtos - têxteis, conservas, madeira, cortiça, vinhos e resinosos -, começam a avolumar-se a pasta de papel, os derivados do petróleo, os adubos, artigos de vestuário e concentrados de tomate.
Para o elevado saldo positivo dos invisíveis correntes da metrópole no ano findo - 2 186 000 contos - contribuíram especialmente os acréscimos de receitas derivadas, do turismo e das transferências privadas, que atingiram 48 e 39 por cento, respectivamente. Deve notar-se que estas receitas são contingentes - dependem da anuência de turistas e da emigração.
No respeitante à comparticipação do ultramar para o resultado geral da balança de pagamentos da zona do escudo, registou-se melhoria em 1963, relativamente ao ano anterior, tanto nas transacções de invisíveis correntes, como nas mercadorias, embora o saldo nestas operações tivesse ultrapassado em pouco a quota-parte do referente a 1961.

Sector monetário

60. Segundo os últimos elementos publicados, o conjunto dos meios monetários e quase monetários somava 70 113 000 contos no fim de 1963, com um acréscimo superior a 9 milhões de contos. Em valor absoluto, essa expansão deve corresponder a cerca do dobro da do produto nacional a preços correntes, conforme se depreende dos indicadores económicos disponíveis. Dado que a moeda legal evoluiu normalmente, a intensificação na criação de meios de pagamento produziu-se na moeda bancária, o que poderá vir a ter consequências no nível dos preços se as autoridades monetárias não tomarem as medidas adequadas para condicionar o seu progresso em relação às necessidades reais da economia nacional. Este é um dos aspectos sérios da actual conjuntura, e para ele se pede toda a atenção.
No quadro a seguir, onde constam os dados respeitantes aos meios monetários no último triénio, apura-se que os meios de pagamento sob a forma de depósitos à ordem aumentaram 6 163 000 contos em 1963, contra 3 218 000 em 1962.

[ver quadro na imagem]

(a) Números do Outubro do 1964.

O crescimento dos depósitos a prazo em 1963 foi levemente inferior ao do ano de 1952. A relação entre o produto nacional e os meios monetários aproxima-se da unidade, o que torna delicado o nível dos preços.

61. Apesar do aumento da moeda legal não ter atingido 900 000 contos em 1963, 0 da emissão monetária cifrou-se em 1 437 000 contos. A diferença provém sobretudo do reforço do numerário em caixa nos estabelecimentos de crédito.
As restantes responsabilidades à vista do Banco de Portugal tiveram variações limitadas, nas quais avultam as que respeitam às contas das províncias ultramarinas e do Fundo Monetário da Zona do Escudo.
Na contrapartida das responsabilidades sobreleva o reforço de 1 052 000 contos da reserva cambial e o alargamento do crédito distribuído em 239 000 contos, conforme se pode verificar nos elementos que seguem:

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(71)

[ver tabela na imagem]

Situação bancária

62. O comportamento do sistema bancário em 1963 caracterizou-se por uma grande expansão do crédito, especialmente através dos bancos comerciais, com correlativa criação de depósitos.
As condições em que se desenvolveu essa expansão, não obstante as deficiências do mercado financeiro, e os riscos que envolve, não só para a estabilidade do valor interno da moeda como quanto ao reembolso de um volume de crédito altamente crescente a determinados sectores, mostram a conveniência de se definir e executar, o mais ràpidamente possível, o enunciado programa de acção monetária e financeira.
Esse programa, que deve tender a uma política de melhor utilização de recursos para o financiamento de investimentos produtivos e de defesa do crédito através da centralização de elementos sobre o risco bancário, deve prever ainda a promulgação das seguintes medidas:

1.º Definição das condições de concessão do crédito a médio e longo prazo;
2.º Revisão das normas que regem os serviços e operações das bolsas de títulos e de mercadorias;
3.º Maior estímulo à aplicação de capitais estrangeiros no País para efeitos produtivos,
4.º Organização do crédito à exportação em bases práticas.

63. Não obstante o grande aumento do crédito no decurso de 1963, as reservas de caixa das instituições apresentavam considerável acréscimo no fim do exercício, como se vê no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

O acréscimo elevou-se a 1 milhão de contos nos bancos comerciais, correspondente a 15 por cento do aumento dos depósitos.
No fim de 1963, cerca de 40 por cento das reservas de caixa dos bancos comerciais eram constituídas por numerário, enquanto na Caixa Geral de Depósitos a proporção era inferior a 5 por cento. Por sua vez, a percentagem das promissórias de fomento nacional naquelas reservas elevava-se a 30,1 por cento na Caixa e representava apenas 9,9 por cento nos bancos comerciais. Este é um problema que tem de ser visto.

64. O quantitativo global dos depósitos no sistema bancário ultrapassava 60 milhões de contos no fim de 1963. O incremento foi de 7 650 000 contos, cerca de 1 200 000 contos mais do que em 1962.
Nos bancos comerciais o aumento, que já fora de 4 258 000 contos em 1962, alcançou no ano findo a cifra de 6 918 000 contos, muito grande em confronto com o crescimento do produto nacional.
Nas caixas económicas privadas e na Caixa Geral de Depósitos prosseguiu a elevação dos depósitos a um ritmo quase semelhante ao do ano anterior, como se pode observar no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

No fim de 1963 cerca de um quinto daquele total, ou sejam 11 563 000 contos, era constituído por depósitos a prazo, dos quais 10 518 000 nos bancos comerciais.

65. A expansão total do crédito bancário sob a forma de desconto e empréstimos, em 1963, ultrapassou o dobro da que se processara no ano anterior, atingindo 5 115 000 contos. Naquela expansão, que se destaca pela sua excepcional amplitude, a quota-parte relativa aos bancos comerciais é de 83 por cento, sendo a da Caixa Geral de Depósitos de 9 por cento.

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No quadro seguinte pode apreciar-se a evolução do crédito distribuído no último triénio pelos diferentes agrupamentos de instituições.

[ver quadro na imagem]

Apenas o crédito distribuído pelos bancos comerciais aumentou sensivelmente, denotando uma grande capacidade de financiamento que necessita de ser convenientemente condicionada, de modo a contribuir em maior grau para se acelerar o crescimento económico do País. De contrário os termos de inflação estarão postos de forma que poderá ser perigosa.

As contas

Serviços privativos

66. O total do balanço da Caixa Geral de Depósitos situava-se, em 31 de Dezembro de 1963, em 15 934 000 contos, com um aumento de 5,9 por cento relativamente a igual dia do ano anterior.
Durante o exercício as disponibilidades foram reforçadas em 110 000 contos, tendo-se alterado a sua composição, sobretudo devido à crescente participação das promissórias de fomento nacional.

[ver tabela na imagem]

Os depósitos

67. No fim de 1963 o conjunto dos depósitos representava 85,3 por cento do total do balanço, elevando-se a 18 595 000 contos. O acréscimo durante o exercício foi de 706 000 contos, o que corresponde a taxa de crescimento de 5,5 por cento.
A discriminação dos depósitos, por rubricas, em 1962 e 1963 revela que se registaram progressos em quase todos os agrupamentos.

[ver tabela na imagem]

Observa-se, todavia, ligeiro decréscimo dos depósitos a prazo, o que, perante a tendência para a sua forte ascensão na maior parte dos estabelecimentos de crédito, permite concluir que as suas condições não são na Caixa suficientemente atractivas.

68. Embora a velocidade de rotação global dos depósitos não tivesse variado relativamente ao ano anterior - mantendo-se em 2,63 -, verificou-se acréscimo de velocidade nos depósitos voluntários, o qual foi compensado por abrandamento nos depósitos necessários.
Reveste-se, portanto, de interesse o exame das variações dos depósitos necessários e voluntários:

[ver tabela na imagem]

Este quadro evidencia que os depósitos voluntários à ordem, recolhidos na Caixa Económica Portuguesa, aumentaram de 536 000 contos no exercício findo. Este aspecto não ressaltava do quadro anterior em consequência de uma descida de 284 000 contos nos depósitos do sector público contabilizados na Caixa Económica Portuguesa.
No acréscimo dos depósitos voluntários à ordem, quatro quintos respeitam às contas de particulares, que englobam a pequena poupança. O número destas contas passou de 1 162 850 para 1 210 903, em 1963.

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Operações activas

69. As operações activas somavam 12 063 000 no fim de 1963, com um acréscimo de 767 000 nesse exercício.
No quadro adiante constam as variações nos seguintes agrupamentos:

[ver quadro na imagem]

No aumento dos títulos em carteira, apenas 33 000 contos correspondem a valores do sector privado, sendo o restante proveniente de aquisições de títulos da dívida pública.
A fraca evolução ascendente do saldo com os serviços anexos teve origem na amortização dos empréstimos da campanha de trigo na Caixa Nacional de Crédito, especialmente devido às entregas do Fundo de Abastecimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 43 233, de 2 de Setembro de 1963.

70. O agrupamento "Empréstimos e outras operações" aumentou, em 1963, de 511 000 contos, equivalente a 7,0 por cento da sua posição no fim de 1962.
O desdobramento por rubricas no último biénio mostra uma elevada variação positiva de 328 000 cantos em "Operações financeiras e empréstimos caucionados", que traduz a orientação de suprir deficiências do mercado financeiro, em especial nas operações relacionadas com o Plano de Fomento.

[ver tabela na imagem]

71. No exercício de 1963 as novas operações com o sector público elevaram-se a 721 311 contos, o que representa mais 82 162 contos que no ano anterior.
A tomada de títulos do Estado arredondou-se em 450 000 contos, incluindo 250 000 contos de promissórias de fomento nacional.
Por sua vez, os empréstimos aos serviços autónomos do Estado atingiram 179 800 contos, destinados inteiramente a investimentos no sector dos transportes e comunicações, previstos no Plano de Fomento. Segue a sua discriminação
Contos
Administração-Geral dos Correios, 75 000
Telégrafos e Telefones
Administração-Geral do Porto de Lisboa 20 000
Administração dos Portos do Douro e Leixões 14 800
Fundo Especial de Transportes Terrestres 70 000
Total................ 179 800

Dos novos financiamentos concedidos aos corpos administrativos, no montante de 91 511 contos, apenas 42,8 por cento estavam previstos no Plano de Fomento, com vista a distribuição de águas, electricidade e viação rural. Indica-se adiante a repartição daqueles empréstimos, consoante a finalidade.
Contos
Águas 18 945
Electricidade 20 050
Habitação 9 134
Saneamento 3 050
Urbanização 9 198
Matadouros 5 300
Mercados 9 650
Diversos serviços 9 017
Obras diversas 7 167
Total......... 91 511

Contas de resultados

72. Os resultados em 1963 subiram a 245 491 contos, mais 12 785 que no ano anterior. A melhoria resultou do acréscimo das despesas se ter limitado a 8640 contos, enquanto o das receitas foi de 21 423 contos.

[ver tabela na imagem]

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(a) Deduzida a "Compensação de despesa"

73. Os resultados tiveram a seguinte aplicação
Contos
Reforço dos fundos de reserva..................... 165 749
Participação do pessoal........................... 7 144
Participação do Estado............................ 72 598
Total................... 245 491

O acréscimo da participação do Estado, em relação ao exercício precedente, foi de 7538 contos, ou seja de 11,6 por cento em termos relativos.

74. Em consequência de melhoria nas cotações de títulos e do reforço por conta dos resultados de exercício, os fundos de reserva aumentaram de 200 000 contos, números redondos, em confronto com a posição do ano anterior, situando-se em 1 760 738 contos no balanço.

Caixa Nacional de Crédito

75. Nesta instituição, fundada em 1929, os saldos por financiamentos à indústria e à agricultura aproximam-se de 4 milhões de contos e os seus fundos de reserva podem arredondar-se em 400 000 contos.
O crédito industrial representa cerca de dois terços dos financiamentos.
Em 31 de Dezembro de 1963 o saldo devedor da conta corrente da Caixa Nacional de Crédito com os serviços privativos elevava-se a 3 220 782 contos. Em contrapartida o conjunto das suas operações activas, naquela data, considerando a posição do Fundo de Abastecimento em substituição dos mutuários da Campanha do Trigo, nos termos do Decreto-Lei n.º 45 233, fixava-se em 3 615 151 contos.

[ver tabela na imagem]

Os financiamentos efectivos à agricultura por intermédio da Caixa Nacional de Crédito foram amortizados em 62 214 contos, em consequência das responsabilidades assumidas pelo Fundo de Abastecimento.

Crédito agrícola.

76. Os desdobramentos dos saldos de crédito agrícola em 1962 e 1963 evidenciam um acréscimo de 82 001 contos em "Diversas aplicações".

[ver tabela na imagem]

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6 DE MARÇO DE 1965 4474-(75)

Como se verifica, a redução do débito nas contas dos mutuários da Campanha do Trigo atingiu 261 088 em 1963.
Apesar daquelas elevadas amortizações, em especial nos empréstimos que se encontravam em regime de moratória, o total dos financiamentos através das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo situava-se em 792 515 contos no fim do exercício.

Crédito industrial

77. As novas operações de crédito industrial, realizadas pela Caixa Nacional de Crédito em 1963, somaram 5 contos, destacando-se os montantes concedidos para os sectores da electricidade, metais, hotéis, têxteis, indústrias extractivas, aos quais couberam 84 por centro do total.
Os saldos devedores fixaram-se em 2 382 568 contos, com um aumento de 127 768 contos, podendo observar-se no quadro seguinte a repartição por indústrias.

[ver quadro na imagem]

Resultados e fundos de reserva

78. Apesar de as receitas das operações de crédito agrícola terem decrescido 2077 contos, verificaram-se aumentos de 17 682 e 1171, respectivamente, em crédito industrial e fomento ultramarino, pelo que no total o acréscimo foi de 16 089 contos, em relação ao anterior. Por sua vez as despesas subiram apenas 4968 contas, sendo, portanto, de 11 121 contos a melhoria dos resultados, os quais se cifraram em 34 482 contos, como consta do seguinte resumo.

[ver tabela na imagem]

(a) Deduzida a "Compensação de despesa".

De harmonia com as disposições legais, os resultados foram aplicados deste modo:
Contos
Amortização de mobiliário e máquinas 322
Fundo de previsão 6 000
Fundo de reserva 22 528
Fundo especial 5 632
Total........... 34 482

Com os reforços indicados, os fundos de reserva elevaram-se para 393 341 contos, com a seguinte discriminação no balanço.
Contos
Crédito agrícola mútuo 47 836
Fundo de reserva 169 657
Fundo de reserva (títulos) 10 289
Fundo especial 45 163
Fundo de previsão 120 396
Total 393 341

Caixa Nacional de Previdência

79. O conjunto dos subsídios da Caixa Nacional de Previdência elevaram-se a 349 600 contos em 1963, com um acréscimo de 1800 contos em relação ao ano anterior, destinado exclusivamente ao Montepio dos Servidores do Estado. A comparação daqueles subsídios com as receitas revela que a proposição baixou de 52,8 por cento em 1962 para 52,1 por cento em 1963.
A Caixa Geral de Aposentações recebeu ainda 4975 contos de dotações orçamentais com vista ao pagamento das seguintes pensões.
Contos
Invalidez 1 327
Funcionários de justiça aposentados 1 207
Militares e funcionários reintegrados 2 441
Total.............. 4 975

Caixa Geral de Aposentações

80. As receitas da Caixa Geral de Aposentações situaram-se em 594 883 contos, o que traduz um acréscimo de 1,7 por cento relativamente ao ano anterior. Metade das receitas proveio do subsídio do Estado, 46 por cento das quotas e 4 por cento de receitas diversas.
No quadro seguinte consta o apuramento das variações dos agrupamentos:

[ver quadro na imagem]

O número de subscritores passou, em 1963, de 217 017 para 226 497.

81. A despesa cifrou-se em 581 858 contos, dos quais 98,5 por cento correspondem ao pagamento de pensões

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A proporção dos encargos administrativos não se tem alterado há vários anos, mantendo-se em 1,2 por cento, embora os seus quantitativos tenham subido.
As diferenças dos princípios agrupamentos constam do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

O número dos pensionistas tem continuado a aumentar, embora num ritmo mais lento do que o dos subscritores.
Em 1963 subiram de 42 547 para 43 426, podendo apreciar-se no quadro seguinte as variações observadas na sua distribuição.

[ver quadro na imagem]

As maiores oscilações correspondem aos funcionários civis e aos inválidos, com taxas de acréscimo de 3,5 e 30 por cento, respectivamente.

Fundos de reserva e sua aplicação

82. No exercício de 1963, devido ao agravamento das pensões, os resultados líquidos da Caixa Geral de Aposentações desceram para 13 025 contos, cerca de metade dos de 1962.
Estes resultados foram reforçar os fundos de reserva, cuja posição no balanço se elevou a 520 588 contos.
Prosseguiu em todo o exercício a aplicação do fundo permanente na aquisição e construção de habitações para funcionários do Estado e dos corpos administrativos, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 951, de 27 de Abril de 1960. Até 31 de Dezembro de 1963 mostravam-se aplicados 90 495 contos, com a seguinte distribuição.
Contos
Compra de terrenos e custo de projectos 14 343
Pagamento de trabalhos 60 405
Aquisição de casas 3 488
Pagamentos antecipados a reembolsar pelos
Empreiteiros 12 259
Total............. 90 495

O montante aplicado em 1963 foi de 40 834 contos

Montepio dos Servidores do Estado

83. O valor das quotas recebidas no exercício findo baixou levemente em relação ao ano anterior, mantendo-se a tendência ascensional dos encargos com pensões, pelo que foi indispensável reforçar o subsídio do Estado.
O resumo das contas, como a seguir se publica, é esclarecedor:

[ver tabela na imagem]

Em 31 de Dezembro de 1963 o número de contribuintes era de 73 906 e o de pensionistas de 23 772. O ritmo de aumento dos primeiros continuou a ser superior ao dos segundos.
Por força dos resultados de exercício os fundos de reserva foram reforçados em 280 contos, situando-se em 7301 contos no balanço.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

84. A despesa deste Ministério em 1963 elevou-se a 547 534 contos, mais 4461 contos do que no ano anterior. Com a organização actual, depois de criado o Ministério da Saúde e Assistência, cerca de 75 por cento das despesas são utilizados na segurança pública - polícias e Guarda Nacional Republicana.
Em 1950 a despesa total do Ministério subia a 300 840 contos, na qual as verbas da segurança pública representavam cerca de 78 por cento do total.
Embora, em valores absolutos, o aumento fosse grande, a percentagem que lhes compete diminuiu para 75 por cento.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(77)

Outras rubricas são a dos «Gastos reservados», contabilizados no Gabinete do Ministro, que diminuíram 4800 contos em 1968, a da «Administração política e que inclui os governos civis, a da «Imprensa Nacional» e do «Abono de família», que atingiram 44 053 contos.
O numeroso pessoal dependente dos serviços do Ministério e das forças de segurança pública torna volumosa esta verba.
A seguir desdobram-se por serviços e outras rubricas as despesas do Ministério

[ver tabela na imagem]

(a) A diferença para menos verifica-se em «Gastos confidenciais ou reservados» e no subsídio à Legião Portuguesa.
(b) Aumento proveniente do acréscimo de unidades na Polícia de Segurança Pública e na Guarda Nacional Republicana.
(c) Proveniente do natural aumento que se vem verificando nesta votação.

Nota-se que, apesar da diminuição de 5644 contos em duas verbas, ainda o aumento se elevou a 4461 contos.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

85. Não há grandes modificações nas verbas que formam o conjunto desta Direcção-Geral. Apenas o aumento de 181 contos.
Podem discriminar-se em serviços próprios da Direcção-Geral e governos civis, nos termos seguintes:

[ver tabela na imagem]

O aumento de 186 contos nos governos civis foi diminuído para 181 contos pela economia feita na Direcção-Geral.
Se forem subtraídos à despesa dos serviços desta rubrica os subsídios às juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes, a despesa da Direcção-Geral, excluídos os governos civis, ou 7092 contos, é sensìvelmente idêntica à do ano passado.

Imprensa Nacional de Lisboa

86. Também na Imprensa Nacional as verbas são idênticas. Apenas há a assinalar o acréscimo de 64 contos, numa despesa total de 21 546 contos.
Esta diferença para mais resulta de aumentos ou diminuições em diversas rubricas, como se deduz do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Segurança pública

87. Já se aludiu acima à despesa com a segurança pública, que se elevou a 413 508 contos. O aumento foi da ordem dos 7658 contos, dividido quase igualmente pelas corporações da Guarda Nacional Republicana e polícias. Os 413 508 contos da despesa desdobram-se na forma que segue

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4474-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

O acréscimo da segurança pública desde 1959 anda à roda de 42 604 contos, visto a despesa naquele ano se elevar a 370 904 contos, depois das alterações nos vencimentos.
O aumento teve lugar na Guarda Nacional Republicana (164 333 contos em 1959) e nas polícias (206 571 contos em 1959), muito mais nas segundas do que na primeira.
Nos últimos quatro anos as despesas com as polícias foram como segue:

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui os Polícias de Lisboa a Porto e dos demais distritos (reorganização da Polícia de Segurança Pública - Decreto-Lei n.º 39 497, de 31 de Dezembro de 1953).

Vê-se que o desenvolvimento da despesa atingiu em especial a Polícia Internacional e de Defesa do Estado, com mais 14 311 contos desde 1960.

É o pessoal que consome a maior verba na Guarda Nacional Republicana e nas polícias. Para as últimas a verba de pessoal nos dois últimos anos foi como segue:
Contos
Polícia de Segurança Pública ......................... 165 785
Polícia Internacional e de Defesa do Estado........... 21 988
Total................ 187 773

Uma diminuição de umas centenas de contos na Policia de Segurança Pública correspondeu um aumento de cerca de 1935 contos da Polícia Internacional.
Algumas verbas têm interesse. Assim, na Polícia de Segurança Pública a verba de conservação e aproveitamento de semoventes foi de 1498 contos e de 940 contos na Polícia Internacional. A despesa com fardamentos na Polícia de Segurança Pública elevou-se a 9826 contos, sensìvelmente igual à do ano passado.

Outras despesas

88. Além das verbas já mencionadas e sucintamente analisadas, há ainda a considerar neste Ministério as seguintes:

[ver tabela na imagem]

A verba do abono de família tem aumentado muito devido ao numeroso pessoal do Ministério, em especial nas polícias e Guarda Nacional Republicana.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

89. A despesa deste Ministério, em 1963, é a mais alta atingida até agora, com a cifra de 209 813 contos Já houve dois anos em que a casa dos 200 000 contos foi ultrapassada, os de 1960 e 1962.
O exame das despesas durante um longo período revela que quase quintuplicaram em relação a 1938.
A seguir publicam-se os índices de aumento.

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(79)

Não é fácil, neste aspecto de variação de despesas, fazer comparações com outros Ministérios, porquanto a orgânica dos diversos departamentos do Estado sofreu modificações que, em certos casos, os alteraram profundamente. Contudo, pode afirmar-se que o Ministério da Justiça foi dos que sofreu aumentos mais favoráveis.
O índice do conjunto é um dos maiores em relação a 1938.
É verdade que todos os anos se gastam actualmente cifras apreciáveis na construção de instalações financiadas parcialmente através do Ministério, embora na conta geral se não observe vestígios dessa despesa, o que parece ser um paradoxo.
O aumento de despesa verificado em 1963 foi devido ainda aos serviços prisionais, que atingiram pela primeira vez despesa superior a 100 000 contos, mais 83 655 contos do que em 1938. Outro aumento, embora menor, se deu também nos serviços de justiça.
Um e outro serão examinados mais adiante.
A seguir indicam-se as despesas deste Ministério.

[ver tabela na imagem]

(a) Até 1957 teve a designação de «Conselhos superiores e organismos de inspecção».
(b) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade até 1949.
(c) Até 1961 teve a designação de (Serviços jurisdicionais de menores.

Serviços de justiça

90. Somaram 61 110 contos as despesas destes serviços, incluindo os gastos da Direcção-Geral, ou 1224 contos. A discriminação das despesas consta do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

O aumento de 1173 contos, acusado pela conta, teve lugar em diversas rubricas. Entre elas sobressaem os Juízos de 1.ª instância (mais 609 contos) e a Polícia Judiciaria (mais 474 contos).

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Os gastos de pessoal prevalecem sobre todos os outros, como era de esperar. Foram de 2243 contos no Supremo Tribunal, 5738 contos nas Relações, 23 549 contos . nos juízos de 1.ª instância, 1518 contos na Procuradoria-Geral da República, 10 895 contos no Ministério Público e nas comarcas, 2032 contos na Polícia Judiciária, sem incluir o Laboratório da Polícia Científica, com a despesa de 646 contos, nem a Subdirectoria de Lisboa, com 5746 contos, e a do Porto, com 3905 contos, a Inspecção de Coimbra, com 485 contos e a Subinspecção do Funchal, com 184 contos.

Serviços prisionais

91. Subiu para 100 110 contos, ultrapassando pela primeira vez a casa dos 100 000 contos, a despesa destes serviços.
Pode desdobrar-se na forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas e desde 1997 os quadros únicos de todos os serviços desta Direcção-Geral.
b) Passaram para os conselhos superiores e organismos de Inspecção.
c) Inclui até 1957 a Cadeia de Monsanto.
d) Incluía anteriormente a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
e) Denominava-se anteriormente Cadeia Central de Linhó.

O quadro é bastante pormenorizado e dá ideia da organização da Direcção-Geral. Quase metade da verba se inscreve na rubrica «Direcção dos Serviços». A direcção inclui desde 1946 o corpo de guardas e desde 1957 os quadros únicos de todos os serviços. Além destas despesas, há a considerar na despesa da Direcção-Geral 23 000 contos, relativa aos rendimentos das explorações económicas dos serviços. É nesta rubrica que se incluem as obras realizadas pelo Ministério. Um aumento de cerca de 3000 contos teve lugar na Direcção dos Serviços. Em outras dependências as alterações são relativamente pequenas, umas para mais, outras para menos, dando o resultado final de mais 8321 contos.

Serviços tutelares de menores

92. Diminuiu de 453 contos a despesa destes serviços, que somou 26 729 contos e se distribuiu da forma mencionada no quadro que segue:

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(81)

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa.
(b) Inclui o Tribunal Central de Menores do Porto e o Refugio do Tribunal Central de Menores do Porto, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal central de Menores do Porto.
(c) Inclui o Tribunal Central de Menores de Coimbra e o Refúgio do Tribunal Central de Menores do Coimbra, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra.
d) Hoje Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira.
e) Hoje Instituto de S. Domingos de Benfica.
f) Hoje Escola Profissional de Santa Clara.
g) Hoje Instituto de Reeducação de S. Fiel.
h) Hoje Instituto de Reeducação da Guarda.
i) Hoje Instituto de S. José.
j) Hoje Instituto de Reeducação de Vila Fernando.
l) Hoje Escola Profissional de Santo António
m) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardino.

No quadro indicam-se as despesas da cada uma das dependências.
Mas cerca de metade constitui a verba da Direcção-Geral, perto de 14 000 contos.
É através dela que se paga uma grande pessoal dos quadros

Outras despesas

93. Outras despesas, do Ministério da Justiça, além das mencionadas, podem ser agrupadas na forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Não há grandes alterações a mencionar nos dois últimos anos.
Os aumentos de maior relevo, além dos anos económicos findos, foram os do abono de família e dos serviços do registo e do notariado.

Receitas com origem no Ministério da Justiça

94. As receitas arrecadadas nos capítulos das taxas e consignações, em 1963, relacionadas com o Ministério da Justiça, foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui emolumentos do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial, no total de 5491 contos.

A soma destas receitas tem aumentado muito nos últimos anos. Não atingiram os 58 000 contos, números redondos, em 1961 e elevaram-se para quantia superior a 73 000 contos dois anos depois.

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4474-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

95. As despesas ordinárias do Ministério do Exército, em 1963, elevaram-se para 939 009 contos, mais 40 418 contos do que em 1962.
Pode verificar-se a evolução da despesa ordinária deste Ministério pela análise dos índices reportados a 1938 (igual a 100).

[ver tabela na imagem]

O aumento de 17 pontos no índice de 1959 derivou da actualização dos vencimentos.
Desde 1961 a subida com mais 16 e 12 pontos, respectivamente em 1962 e 1963, reflecte os acontecimentos de África.
A esta despesa haveria ainda que acrescentar a que antigamente se incluía como extraordinária neste Ministério e que hoje faz parte da verba global nos encargos gerais.

96. As alterações sofridas na despesa do Ministério, que levaram a um aumento final de 40418 contos, distribuem-se por grande número de rubricas. A mais vincada e saliente foi a do acréscimo nos encargos gerais, que atingiu 39 830 contos.
No quadro a seguir discriminam-se as despesas do Ministério.

[ver quadro na imagem]

(a) Inclui as despesas com tuberculosos apenas nos anos de 1958 e de 1959, pois no de 1960 estes encargos foram transferidos para o orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas.
(b) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
(c) Os encargos compreendidos sob esta rubrica até ao ano de 1987 encontram-se desde 1960 distribuídos pelos capítulos 4.º (gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré em serviço no Ministério) e 8.º (pensões dos oficiais de reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço e gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré reformados em serviço) e pelo orçamento dos serviços Sociais das Forças Armadas (encargos com o Asilo de Inválidos Militares).

O ano passado deu-se uma resenha dos organismos e dependências que correspondem a cada uma das rubricas indicadas no quadro.
As verbas fundamentais são as relacionadas com os serviços de instrução, que atingiram 209 227 contos e apresentam um aumento de 29 197 contos em relação ao ano anterior, e a dos encargos gerais do Ministério, de que já se falou e que mostra o acréscimo volumoso de perto de 40 000 contos.
É nesta rubrica que se inscrevem quase todas as despesas de pessoal oficiais no activo e na reserva, sargentos e praças de pré no activo e reformados, distritos de recrutamento, agências multares e outras Daí o elevado quantitativo da dotação, que se aproxima já dos 600 000 contos (580 392 contos).
O abono de família manteve-se em 12 500 contos (11 810 contos em 1962) e as despesas de anos económicos findos, que haviam atingido 32 494 contos em 1962, desceram para 20 352 contos, verba ainda considerada alta

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4474-(83)

(...), mas a partir do ao passado as despesas extraordinárias incluem-se na verba global de encargos Gerais da Nação, já referida.
Considerando o quadro, tal como se publicava anteriormente, as cifras são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

(...) devem-se às despesas ordinárias. Nas (...) 1963, haveria que considerar o gasto por conta da dotação global da defesa, (...) com forças navais extraordinárias no (...) elevam a 310 189 contos. Feitas estes (...), adicionando estas verbas, obtêm-se (...) Ministério, que foi de 1 102 358 contos.
(...)o índice de subida nos últimos 14 anos, (...) de aumento, na média de 13,2 por ano. A destoar desta media há o exercício de 1963, em que o índice subiu de 360 para 388, mais 28 pontos.

Despesas ordinárias

99. A conta da despesa ordinária é bastante minuciosa e permite uma ideia aproximada do destino de grande número de dotações do Ministério, que é de louvar.
Em resumo tem a forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

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4474-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 18

[VER TABELA NA IMAGEM]

O aumento total foi, como se viu, de 46 720 contos e repartiu-se por grande número de verbas Entre elas sobressaem as de pessoal militar e civil, com cerca de 18000 contos Os serviços de abastecimentos, com 16446 contos, a divisão de navios e material contos, e diversas outras de menor v(...) avultam a Escola Naval, as capitão abono de família e outras.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

100. Ainda este ano se deu aumento sensível nas despesas ordinárias deste Ministério.
Foi dos maiores registados no decorrer dos últimos anos.
Com efeito, o acréscimo na despesa andava à roda de 10 000 contos. Cerbiénio de 1954-1056, de 8000 contos.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(85)

(...) 3 500 contos no de 1958-1960, mais ou menos (...) contos em 1961, e menos de 2000 contos o ano passado.
Em 1963 o acréscimo subiu para mais de 17 500 contos, sem contar com perto de 8000 contos (7993 contos) de despesas extraordinárias.
Dadas estas circunstâncias, o índice de aumento das despesas ordinárias, referido a 1938 igual a 100, elevou-se para 555, de 500 que fora em 1962.
Comparando as cifras de 1950 e 1963, obtém-se o aumento global nas despesas ordinárias de 103 358 contos, mais do que o total da despesa do Ministério em 1952 (93 465 contos).
A que atribuir este contínuo acréscimo de despesa? Pode haver explicação para ele nos últimos anos, em que foi necessário redobrar a actividade do Ministério em frente dos ataques feitos em organismos internacionais à integridade da Nação.
Atente-se que o aumento em 1963 seria maior se, como antes, se consignassem verbas à construção ou compra de edifícios para instalação de missões diplomáticas ou consulares no estrangeiro.
Mas a verba de 1963 é bastante reduzida, como se verificará adiante.

101. A seguir indicam-se as despesas ordinárias em certo número de anos. Podem pôr-se em confronto com as de 1938.

[Ver tabela na imagem]

A última coluna dá os índices referidos a 1938, de que se falou acima.
Mostra-se o regular incremento até certa altura e o rápido acréscimo depois No total, com os consumos extraordinários, as despesas elevam-se a 181 756 contos, mais 25 536 contos do que em 1962.

102. O exame geral das cifras revela que foi na Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna onde se deu o maior acréscimo de despesa (mais 12 246 contos), mas também noutros departamentos se fez sentir a sua pressão, como se nota no quadro seguinte, que dá o desdobramento da despesa por serviços e outras rubricas:

[Ver tabela na imagem]

Dos 18 307 contos de agravamento de despesa nos serviços, cerca de dois terços pertencera aos Negócios políticos e da administração interna, distribuindo-se o restante pelos Serviços centrais e Negócios económicos e consulares.

Serviços centrais

103. Nestes serviços contabilizam-se verbas de carácter transitório, mas que a experiência mostra parecerem definitivas Subiram a 13 486 contos em 1963, mais 1549.

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4474-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

contos do que em 1962 Também a despesa da NATO, com 3642 contos, foi maior por 126 contos.
Finalmente, em Outras há 2282 contos de pessoal, 149 contos de material e 1056 contos de subsídios diversos.
A primeira e a última verba melhoraram.

[Ver tabela na imagem]

As despesas com a O. N U. atingiram este ano 3915 contos, mais 419 do que o ano passado, e a verba gasta com a comparticipação na U N E S C O fixou-se em 978 contos, também mais do que no ano anterior.

Direcção-Geral doa Negócios Políticos e da Administração Interna

104. O aumento na Direcção-Geral foi grande, 12 246 contos, e desdobrou-se pelos serviços internos e externos.
Nos internos, com a despesa de 21 553 contos, houve um aumento de 3282 contos, que teve lugar na rubrica "Subsídios e quotas", como se mostra a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Além do acréscimo nos Subsídios e quotas, já referido, há ainda a mencionar o agravamento nas Despesas de representação e de comunicações e nos Correios e telégrafos.
Assim, pode dizer-se que as três lúbricas totalizam o aumento.
A seguir indicam-se duas dessas rubricas.

[Ver tabela na imagem]

Serviços externos

105. Nos serviços externos da Direcção-Geral houve maior despesa, como se verifica nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Os 8964 contos de aumento provêm de maiores despesas com pessoal, encargos diversos, comunicações e rendas de casa.
No caso do Pessoal, a despesa foi a seguinte:
Contos
Pessoal dos quadros aprovados por lei ..... 28 949
Pessoal contratado ........................ 851
Pessoal assalariado ....................... 12 848
Outro pessoal ............................ 43
Soma.................... 42 691

Despesas de deslocação .................... 4 043
Despesas de instalação .................... 1 152
Total ........................ 47 886

Vê-se que os 3639 contos de maior valia incidiram em parte (1268 contos) sobre os quadros aprovados por lei, outra pai te sobre pessoal assalariado (848 contos), e o resto sobre despesas de deslocação (1068 contos) e outras rubricas Reduziu-se sensìvelmente a despesa de material, pois foi ainda menor do que a de 1962 Elevou-se a 5401 contos, que se desdobram como segue:

Embaixada em Brasília .................... 200
Semoventes ............................... 344
Compra de móveis ........................1 192
Conservação de imóveis ..................1 128
Outras ..................................2 537
Total........................5 401

Duas verbas têm certa importância a que respeita à compra de móveis para as embaixadas (1192 contos) e a de material de consumo corrente (2341 contos). Na conservação de imóveis houve um pequeno agravamento.
Na despesa da Direcção-Geral há ainda a considerar.

Missões de serviço público no estrangeiro 4 487
Serviço de malas diplomáticas ........... 677
Despesas de representação ............... 393
Custeio de casas que são propriedade do Estado .................................. 1 400
Rendas de casa .......................... 5 500

As rendas pagas por edifícios ocupados elevaram-se este ano para 5 500 contos.
A descida nas despesas de representação foi derivada de não ter havido representação na I C A O

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5ô DE MARÇO DE 1966 4474-(87)

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

106. Em 1962 a despesa desta Direcção-Geral subiu a 37 173 contos e passou para 40 120 contos em 1963, mais 2947 contos.

Como nos negócios políticos, o serviço externo absorveu grande parte deste aumento (2879 contos).

Pode apresentar-se a conta da despesa da Direcção-Geral da forma que segue: contos

Serviços internos ......:...... 1 815
Serviços externos ............ 38 305

Total ..................... 40 120

Vê-se que os serviços externos consumiram mais de 95 por cento da despesa.

No conjunto dos dois serviços o desdobramento da despesa deu o resultado seguinte:

Contos

Pessoal ................. 26 117
Material ................ 2 424
Telégrafos e telefones ....... l 805
Rendas de casa .............. 2 796
Subsídios a consulados ........l 865
Outras .................. 5 113
Total ......... 40 120

Do quadro deduz-se que o pessoal e outras despesas absorveram quase todo o acréscimo.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Despesa total

107. Não obstante o contínuo aumento das despesas deste Ministério, nada fazia prever que no ano de 1963, sem contar com o que se gastou por força das receitas do Fundo de Desemprego, se ultrapassasse, como se indica, a Casa dos 2 milhões de contos:

[ver tabela na imagem]

Anos Contos Despesas total Variação Índico

Com efeito, o aumento de 611 992 contos do último exercício teve lugar após o acréscimo total de 124 500 contos no quinquénio de 1958-1962. Para encontrar termo de comparação há que recorrer ao período de 1938-1955 (617 000 contos) ou à década de 1950-1960 (681 000 contos).

Mas no primeiro caso houve a crise da depreciação da moeda.

Tal aumento não pode deixar de merecer análise pormenorizada, dadas as circunstâncias da conjuntura que o País defronta e a necessidade de, através da realização de obras de elevada e rápida reprodutividade, ser imperativo o crescimento do produto nacional.

108. A discriminação da despesa consta do quadro que segue, no qual se indicam também os índices referidos a 1938:

[ver tabela na imagem]

Anos Despesas ordinária
Despesas extraordinária Contos Índice Contos Índico Total contos Índico

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4474-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

No período considerado, enquanto a despesa ordinária triplicou, a despesa extraordinária decuplicou, no último quinquénio, a uma agravamento de despesa ordinária de 8 por cento correspondeu o agravamento de quase 100 por cento na despesa extraordinária. Nos últimos anos e despesa ordinária diminuiu, mas a extraordinária aumentou muito.
As cifras para os últimos anos são:

[Ver tabela na imagem]

Despesa ordinária

109. Indica-se no quadro seguinte a distribuição das despesas ordinárias pelos diversos organismos do Ministério relativamente aos dois últimos anos.

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui hidráulica agrícola

Enquanto a diminuição registada em 1962 teve como principais origens os Serviços hidráulicos (cerca de 8800 contos) e o Laboratório Nacional de Engenheira Civil cerca de 10 500 contos), a verificada no último ano deu-se nos Edifícios e monumentos nacionais (cerca de 500 contos), visto que todas as outras verbas se manterem pràticamente constantes ou com ligeiros incrementos, salvo no que se refere àquele Laboratório, portanto, mercê do acréscimo de 9500 contos, números ..., a sua despesa regressou ao nível da do ano 1961.
Como adiante se verá, a diminuição da despesa ordinária Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais foi originada por sensíveis reduções nas verbas de ... económicas (18 911 contos) e Novas instalações os serviços públicos (9105 contos).

Despesa extraordinária

110. Relativamente às despesas extraordinárias, a ... entre os anos de 1962 e 1963 oferece os aspectos e mencionam a seguir:

[Ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(89)

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que o aumento total corresponde pràticamente aos verificados em apenas duas rubricas
Contos
Hidráulica agrícola ............... 213 382
Ponte sobre o Tejo ................ 402 414
Total ............. 615 796

Das outras alterações, com aumentos, sobressaem as verificadas em cidades universitárias, portos, melhoramentos rurais, Planetário de Calouste Gulbenkian, estradas nos Açores e, com diminuições, as despesas com edifícios escolares, pousadas, Instituto Gulbenkian e estradas
Relativamente às obras de hidráulica agrícola, nota-se que o acréscimo proveio do Plano de rega do Alentejo, em que foram investidos

Contos
1962..................14 771
1963.................229 603
Total ...... 244 374

Quanto à ponte sobre o Tejo não é fácil dar o seu custo exacto, porquanto se têm utilizado verbas pelo Ministério das Comunicações em estudos nos anos anteriores, como foi assinalado, e neste ano, como indicado no exame daquele Ministério.
Um apanhado de verbas pode dar o resultado que a seguir se apresenta:

[Ver tabela na imagem]

Distribuição da despesa total

111. Com base no critério do agrupamento adoptado em 1962, mas individualizando agora o Plano de rega do Alentejo, a distribuição da despesa pelas diferentes rubricas então consideradas e as respectivas percentagens relativamente ao total são as seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A despesa, tal como é oferecida pela Conta Geral do Estado, que consta dos mapas publicados acima não coincide com a que é expressa no relatório da actividade do Ministério durante o ano de 1963, que é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A diferença entre a despesa acusada pela Conta Geral do Estado é da ordem dos 443 247 contos.
Uma parte, como indicado no quadro, são verbas do Fundo de Desemprego. A diferença para 2 100 690 contos, ou 36 760 contos, deve provir de despesas por conta de verbas de anos anteriores, em serviços com autonomia, liquidadas em 1963.
Assim, a despesa real do Ministério das Obras Públicas, em 1963, seria de 2 543 937 contos, que se pode comparar.

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4474-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

com a despesa de 1 911 775 contos, obtida de modo idêntico em 1962.
O aumento em 1963, em relação ao ano anterior, seria, pois, de 632 162 contos, o que é, na verdade, uma soma muito grande.

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

112. A evolução da despesa desta Direcção-Geral, nos últimos anos, é decrescente, como se nota a seguir:

Milhares de contos
1958 .......................... 543,7
1960 .......................... 527,4
1961 .......................... 515,2
1962 .......................... 461,2
1963 .......................... 426,7

Relativamente à despesa total, as percentagens correspondentes às verbas indicadas são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Estas percentagens mostram que a equilíbrio na despesa ordinária correspondeu uma diminuição na despesa extraordinária.
Para além deste aspecto importará reter que, em dois anos, enquanto a despesa geral do Ministério sofreu variação ascendente, da ordem de 665 000 contos, a despesa desta Direcção-Geral diminuiu em cerca de 100 000 contos.

Despesa ordinária

113. A seguir discrimina-se a despesa ordinária relativa aos últimos dois anos:

[Ver tabela na imagem]

Variações sensíveis houve, para mais, em Despesas de conservação e, para menos, em Construções, Casas económicas e Novas instalações para os serviços públicos.
O aumento verificado na primeira rubrica eleva o seu valor a nível ligeiramente superior àquele em que se fixou em 1961 (87 546 contos).
A diminuição em Construções dá continuidade à registada no último ano (em 1961, 30 314 contos), enquanto as indicadas para as restantes rubricas conduzem a valores inferiores aos verificados há dois anos (28 968 e 20 778
contos, respectivamente)

Pessoal

114. A verba relativa a pessoal teve, no último triénio, o seguinte desdobramento:

[Ver tabela na imagem]

Não obstante a sucessiva diminuição de despesa desta Direcção-Geral, a do pessoal, como de esperar, mantém-se praticamente constante, variando em valor relativo pela forma que se indica:

Percentagens
1961 ................. 2,10
1962 ................. 2,34
1963 ................. 2,54

Material

115. A despesa de material pode agrupar-se da maneira como se publica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Analisam-se seguidamente as principais rubricas.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(91)

116. Tornou a acusar decréscimo a despesa das novas construções executadas em conta da receita geral do Estado

[Ver tabela na imagem]

A súmula da respectiva aplicação nos dois últimos anos a que segue:

[Ver tabela na imagem]

Distribuição das verbas

117. Nos edifícios para quartéis da Guarda Fiscal há a assinalar este ano a importância de 1107 contos no do Funchal, 195 contos no de Ponta Delgada e 197 contos em diversas despesas
Na construção de quartéis para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública as obras importantes foram 621 contos em Queluz, 562 contos em Viana do Castelo, 200 contos em Ponta do Sul e 266 contos em diversos trabalhos.
Os sanatórios para tuberculosos e outros estabelecimentos para a luta contra a tuberculose utilizaram 6969 contos. Ressaltam as verbas gastas no Sanatório de D. Manuel II (5500 contos) Neste Sanatório despenderam-se 3470 contos, em 1962 Outras verbas respeitam ao Centro B. C. G. no Funchal, com 231 contos, ao Hospital-Sanatório de Celas, com 339 contos, em diversos trabalhos, 718 contos, e à administração e fiscalização 230 contos.
Nas alfândegas há A considerar um total de 1500 contos Obra de relevo, com 1230 contos, é a de Ponta Delgada Outras pequenas verbas se gastaram em Quintanilha (93 contos), Vilar Formoso (103 contos) e com administração e fiscalização (70 contos).
Nos serviços agrícolas gastaram-se 70 contos em diversos trabalhos e nos serviços pecuários 623 contos, dos quais 207 contos na Fonte Boa e 287 contos na Coudelaria de Alter.
Nos Hospitais Civis de Lisboa, há 324 contos no Hospital de Curry Cabral e em monumentos a erigir 90 contos para o do poeta João de Deus e 30 contos para o estudo da estátua de D. Nuno Álvares Pereira, no Grato.
A oficina de impressão a talha doce na Cana da Moeda custou 2069 contos, incluindo 80 contos de administração e fiscalização.
Nas Caldas de Monchique ainda se utilizaram 1349 contos, a seguir aos 1388 gastos em 1962 e outras verbas em anos anteriores. No hipódromo do Estádio Nacional despenderam-se mais 842 contos, a acrescentar aos 2995 contos de 1962, e verbas várias em outros anos.

Outras despesas

118. Convém ainda mencionar por força de verbas para novas construções o Centro de Assistência Psiquiátrica a Menores, em Assumar (Fundação Vaquinhas), com 1000 contos, o Hospital de Sobral Cid, em Coimbra, com 1444 contos, a Faculdade de Farmácia do Porto, com 200 contos, o Palace-Hotel do Buçaco, com 408 contos, a Pousada do Marão, com 685 contos, a Estação Agrária das Caldas da Rainha, com 406 contos, a Casa Pia de Lisboa, com 393 contos, e outras verbas de menor importância.

Outras construções

119. As obras realizadas por contrapartida da descrição de iguais quantias nas receitas do Estado foram.

[Ver tabela na imagem]

O acréscimo verificado - 748 contos - conduziu a despesa ainda ligeiramente inferior à registada em 1961 (31 311 contos).
As diferenças mais relevantes verificam-se, com aumentos, nos Correios, telégrafos e telefones e na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e, com diminuições, no Porto de Lisboa e na Caixa Geral de Depósitos

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4474-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

120. As obras de maior relevância em matéria de despesa nos Correios, telégrafos e telefones foram as do Cartaxo (975 contos), Évora (760 contos), Madalena, Açores (700 contos), Porto (4150 contos), Marinha Grande (370 contos), Faro (225 contos), Barcarena (665 contos), Paços de Ferreira (220 contos), Santarém (400 contos), Torres Vedras (415 contos) e Vila Nova de Famalicão (240 contos) Avultam 1430 contos para vencimentos e salários e 2610 contos em diversos trabalhos. A maior partes destas verbas gastaram-se em obras já dotadas anteriormente. O custo total eleva-se a 13 940 contos.
Nos edifícios do porto de Lisboa, o total somou 230 contos (estação marítima de Alcântara).
Nos edifícios da Caixa Geral de Depósitos as verbas despendidas foram 80 contos em Bragança, 1157 contos em Cascais, 7545 contos em Lisboa, 646 contos em Mafra, 730 contos em 3 Pedro do Sul e 1120 contos em vencimentos e salários, além de 136 contos em diversos trabalhos, num total de 12 335 contos.
Os serviços florestais em 1963 utilizaram diversas verbas em obras, no montante de 1446 contos, distribuídas por várias administrações florestais
E nos serviços agrícolas, com um total de 2824 contos, sobressaem 2485 contos gastos no Laboratório de Defesa Fitossanitária, além de 320 contos na Estação de Melhoramento de Plantas (Elvas).
Há ainda a assinalar 524 contos no porto de Leixões e outras pequenas verbas

Conservação e reparação

121. As principais obras de conservação e reparação podem agrupar-se assim:
Contos
Castelos e monumentos ............ 4 098
Mosteiro dos Jerónimos .......... 1 699
Convento de Mafra ................ 198
Mosteiro de Alcobaça ............. 349
Mosteiro da Batalha .............. 200
Convento de Cristo ............... 147
Instalações do Ministério do Exército 2 745
Instalações do Ministério da Marinha 2 060
Instalações da Guarda Fiscal ..... 1 500
Instalações da Guarda Republicana ..1 000
Edifícios das alfândegas ........... 800
Construções prisionais ............. 700
Hospitais Civis de Lisboa .......... 2 276
Hospitais escolares de Lisboa e Porto 698
Paços do Duque de Bragança, em Guimarães 192
Universidade de Coimbra .............. 180
Palácios nacionais .................. 1 500
Panteão de Santa Engrácia ........... 1 000
Liceus .............................. 10 521
Sanatórios para tuberculosos ........ 3 993
Instalações das Furnas, em S Miguel . 165
Instituto Superior de Agronomia ..... 100
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto 58
Instituto Superior Técnico ............ 750
Antigo Convento das Trinas - adaptação a arquivo central ou Secretaria de Estado 385
Manicómio de Miguel Bombarda .......... 499
Convento de Arouca (cedência aos Salesianos) .............. 640
Hospital de Alienados do Lorvão ....... 250
Instalações eléctricas em diversos edifícios .............. 2 486
Outros edifícios públicos .......... 20 586
Edifícios e instalações, da aeronáutica 150
Pousadas . . .........................1 183
Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças ............................. 99

O total seria inferior em cerca de 2200 contos à quantia gasta em iguais rubricas no ano de 1961.
A diferença é fundamentalmente devida à diminuição da verba Outros edifícios públicos, que, não obstante, se cifra ainda em valor muito elevado.
Igualmente se nota a repetição de rubricas a que já se aludiu em pareceres anteriores.
Dada a identidade de algumas verbas, fica a ideia de que tais gastos se fazem por dotações anuais.

Castelos e monumentos

122. Em 1963 a soma gasta em castelos e monumentos elevou-se a 4098 contos, assim distribuídos:

Contos
Castelos ......................... 1060
Conventos e mosteiros ............ 625
Estações arqueológicas ........... 390
Igrejas e capelas ................1 630
Sés .............................. 160
Diversos ......................... 83
Administração e fiscalização ..... 150
Total .....................4 098

Há a acrescentar o Mosteiro dos Jerónimos (1700 contos), ó Convento de Mafra (198 contos), o Mosteiro de Alcobaça (349 contos), o da Batalha (200 contos) e o Convento de Cristo, em Tomar (147 contos)

Diversas obras

123. Duas rubricas de interesse são as das instalações para o Exército e Marinha
Constituem grande número de verbas, entre as quais se destacam obras na Praça de Eivas, em diversos quartéis, na Academia Militar (290 contos), no regimento de infantaria n.º 12 (177 contos), na serra do Pilar (180 contos) e em diversos trabalhos, num total de 940 contos. Na Marinha, o total foi de 2043 contos, sendo 370 contos na Escola Naval, 250 contos na Cordoaria, 157 no quartel de Alcântara e o restante em outras obras mais pequenas Em diversos trabalhos a despesa foi de 742 contos.
Nos edifícios da Guarda Fiscal despenderam-se 1500 contos, sendo 605 contos no Comando-Geral, 800 contos em Montalegre e 353 contos em diversos trabalhos, além de outras pequenas verbas.
Na Guarda Nacional Republicana a despesa subiu a 1000 contos, sendo 800 contos nas Janelas Verdes, 120 contos no Carmo e 80 contos em pequenas despesas
Nas alfândegas, com um, total de 800 contos, avulta a do Porto (258 contos) e a do Caia (120 contos) Em diversos trabalhos gastaram-se 104 contos.
Nas instalações prisionais a despesa subiu a 700 contos, sendo 320 contos em Tires, 138 contos no Linho e 122 contos em diversos trabalhos.
Há ainda a registar reparações nos Hospitais Civis, num total de 2275 contos, sendo 1100 contos em S. José, 862 contos em Santa Marta e 180 contos em Santo António dos Capuchos.
Nos hospitais escolares, o de Santa Maria utilizou 510 contos e o de S. João 150 contos

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124. Convém ainda anotar o dispêndio de 192 contos em diversos trabalhos nos Paços do Duque de Bragança em Guimarães, 179 contos na Universidade de Coimbra 360 contos no Palácio da Ajuda, 260 contos no de Belém 40 contos no de Cascais, 330 contos no das Necessidades, 293 contos no de Queluz, 107 contos no de Sintra, 47 contos no da Pena, e com administração e fiscalização 63 contos.
Em Santa Engrácia gastaram-se 1000 contos.
Na conservação dos liceus há grande número de verbas. Dão-se algumas Guarda, 416 contos, Aveiro, 210 contos, Beja, 200 contos, Setúbal, 486 contos, Bragança 136 contos, Camões, 250 contos, Castelo Branco, 48 contos, Chaves, 124 contos, Évora, 284 contos, Faro, 279 contos, D. Manuel II, no Porto, 692 contos, Horta, 1759 contos; Pedro Nunes, 1530 contos, Oeiras, 295 contos, Póvoa de Varam, 642 contos, Gil Vicente, 147 contos, Figueira da Foz, 122 contos, Rainha D. Leonor, 162 contos, Viana do Castelo, 120 contos, e outras verbas de menor relevância. A administração e fiscalização custos 136 contos.
Nos sanatórios o dispêndio subiu a 4000 contos, números redondos. As verbas de maior relevo dizem respeito ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, com 1427 contos, ao Sanatório do Presidente Carmona, com 760 contos, ao Sanatório do Dr. Gusmão com 643 contos, e ao Sanatório de D. Carlos I, como 210 contos.
As outras verbas são menores.
Este ano o dispêndio com instalações eléctricas elevou-se a 2494 contos. De maior importância foram as Fonte Boa (121 contos), da Faculdade de Ciências Porto (474 contos), do Hospital de Rovisco Pais (240 contos), em diversos trabalhos (505 contos) e em administração e fiscalização (132 contos).
A conservação do Instituto Superior Técnico custe 749 contos.
Em pousadas o gasto subiu a 1183 contos: nas Belengas, 387 contos, em Serém, 387 contos, e o restante em Bragança e outras.

Outras despesas da conservação

125. Em outros edifícios públicos, que utilizaram 20 585 contos em conservação, há grande número de verbas, entre eles sobressaem o Convento dos Lóios, Évora (com 650 contos), Asilo de Alcobaça (400 contos), Cadeia Caxias (2000 contos), Casa de Chá de Queluz (497 contos), Casas Pias de Évora (350 contos) e de Lisboa (350 contos), Convento de S. Vicente de Fora (240 contos) Direcção de Estradas de Leiria (170 contos), Direcção-Geral da Assistência (427 contos) e Direcção de Obras Públicas da Horta (196 contos)
Por esta rubrica, na conservação das escolas industrias gastaram-se 926 contos na de Faro, 200 contos, na Infante D. Henrique, 174 contos; e na de Vila Nova Gaia, 155 contos. Outras verbas de interesse na instrução são as seguintes: 343 contos na Escola Agrícola de Santo Tirso, 176 contos na de Regentes Agrícolas de Coimbra, 120 contos na de Belas-Artes do Porto, 2040 contos Faculdade de Ciências de Lisboa e 370 contos na Porto.
Também há um certo número de verbas na conservação de hospitais, e entre elas avultam 380 contos no de Júlio de Matos, 400 contos nos da Universidade de Coimbra, 400 contos na Maternidade de Júlio Dinis e 255 contos na do Dr. Alfredo da Costa.
As verbas para a conservação de museus elevam-se a cerca de 1959 contos, sendo 890 contos para o de Guimarães, 350 contos para o de Arte Antiga e o resto para diversos.
Há outras verbas de certo relevo em recolhimentos, num total de 781 contos.
Nas despesas de conservação e reparação, total ou parcialmente reembolsadas, destacam-se as dos edifícios dos CTT, com 6924 contos, dos quais 1010 contos na estação do Chiado, 345 contos na dos Restauradores, 380 contos em Santarém e 385 contos em S. José (Lisboa) Houve grande número de obras.
A verba utilizada na conservação dos edifícios da Caixa Geral de Depósitos subiu a 1000 contos e a dos edifícios do porto de Lisboa a 247 contos Correspondem a várias obras.
Nas cadeias comarcãs gastaram-se 1000 contos, em Setúbal (79 contos), Vila Nova de Famalicão (843 contos), Figueira de Castelo Rodrigo (205 contos) e outras localidades.
Aparece este ano a verba de 6620 contos utilizada na instalação do Instituto Profissional de Formação Acelerada.

Casas económicas

126. Dos elementos fornecidos pela Direcção-Geral constam as seguintes cifras para casas económicas:
Contos
Fundo das Casas Económicas de responsabilidade do Estado e autarquias locais.................. 1 679
Fundo das Casas Económicas de responsabilidade das instituições de previdência ...............28 601
Fundo das Casas Económicas - construções de carácter social ............................... 2 350
Total ...........................32 630

Mas a despesa contabilizada subiu a 23 214 contos, obtida da forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Como já vem sendo habitual, as instituições de previdência contribuíram com a maior verba, muito inferior, todavia, à registada em 1962.

Despesas extraordinárias

127. Além das obras realizadas por força de despesas ordinárias, há a considerar outros investimentos pelo capítulo das despesas extraordinárias, algumas executadas

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directamente pela Direcção-Geral, outras por comissões de obras
Podem indicar-se:

[Ver tabela na imagem]

Na impossibilidade de referir todas as obras financiadas pelos investimentos mencionados, e parte delas fora do âmbito da Direcção-Geral, mencionar-se-ão algumas.
Nas cadeias comarcãs avulta a Penitenciária de Alcoentre (1620 contos) Outras verbas se gastaram em Évora (300 contos) e Ponte de Lima (350 contos)
Nas pousadas há a considerar a da ria de Aveiro (820 contos), Serpa (270 contos), Valença (180 contos) e ainda a de Sagres (794 contos) e outros trabalhos.
Verifica-se no exame das cifras o reforço da dotação das cidades universitárias (mais 19 993 contos) Em contrapartida as escolas de ensino técnico gastaram menos 23 800 contos, as escolas primárias menos 6149 contos e as construções hospitalares menos 4168 contos

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

128.º Após o decréscimo verificado em 1962, a despesa desta Direcção-Geral mostra, no último ano, sensível aumento, como se verifica a seguir.

[Ver tabela na imagem]

O aumento deve-se quase exclusivamente à despesa extraordinária. As percentagens que, relativamente à despesa total do Ministério, correspondem às verbas acima indicadas são as que seguem.

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que a despesa ordinária se manteve praticamente constante, enquanto a extraordinária aumentou, devido, como adiante se verificará, aos investimentos no Plano de rega do Alentejo.

Despesa ordinária

129. A despesa ordinária distribuem-se pelas diferentes classes orçamentais como a seguir se indica:

[Ver tabela na imagem]

Pessoal

130. A despesa com pessoal mostra-se estacionária, a relativa a material também não se alterou muito depois da quebra acentuada (9400 contos) de 1962. É, portanto, o agrupamento dos encargos que determina a elevação da despesa ordinária.

Material

131.0 desdobramento desta rubrica faz-se pela forma seguinte:

Construções e obras novas
Contos
Estudos ................... 1 641
Obras marítimas e fluviais 8 364 10 005

Aquisições de utilização permanente:
Semoventes ................ 199
Móveis ................... 178 377

Despesas de conservação e aproveitamento de maternal:

De imóveis ............... 3 823
De semoventes ............ 3 151
De móveis ................ 52 7 026
Diversos ................. 830
Total ............. 17 738

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Relativamente a 1962, há uma ligeira diminuição - 416 contos - devido a variações em diversas rubricas, citando-se como mais importante a verificada "Despesas de conservação e aproveitamento de material"
Relativamente a "Construções e obras novas", os estudos referem-se a diversos rios, avultando o Guadiana.

Despesas extraordinárias

132. A comparação desta despesa nos dois últimos oferece os seguintes aspectos.

[Ver tabela na imagem]

Notam-se aumentos, sobressaindo a "Hidráulica agrícola".

133. Quanto aos "Portos", depois do decréscimo verificado em 1962 a despesa teve um acréscimo de 9768 contos:

Viana do Castelo .................. 70
Faro-Olhão ......................2 998
Sesimbra ........................1 187
Angra do Heroísmo ...............8 000
Setúbal .........................4 699
Aveiro ..........................6 500
Lagos ...........................1 089
Horta ...........................5 000
Figueira da Foz .................9 291
Póvoa de Varzim .................7 635
Soma ..................46 469
Equipamentos e dragagens .......11 441
Estudos e ensaios .............. 1 496
Total ............... 59 406

Desapareceu a despesa do porto do Funchal e há decréscimos acentuados em Figueira da Foz (8669 Contos) e Lagos (4623 contos) Os aumentos mais registaram-se em Aveiro (5000 contos) e Póvoa de Varzim (6657 contos) e com "Equipamentos e dragegens" (9902 contos).

Hidráulica agrícola

[Ver tabela na imagem]

O incremento sensível do investimento no Plano de rega do Alentejo anuncia a sua intensificação.

Junta Autónoma de Estradas

135. A despesa total desta Junta manteve-se, ao longo do último triénio, na casa dos 441 000 contos

[Ver tabela na imagem]

Apesar de obras de vulto realizadas ultimamente por conta das verbas da Junta Autónoma, as suas dotações mantêm-se constantes Já em 1959 a despesa total se elevara a 448 400 contos, ano em que houve acréscimo em relação ao triénio anterior (332 000 contos em média, números redondos)
Desde aquele ano a despesa da Junta não sofreu alteração, não obstante o contínuo aumento de despesa do Ministério.
Às percentagens correspondentes às despesas da Junta são como se verifica e seguir:

[Ver tabela na imagem]

As cifras dão ideia de despesa desta Junta em relação ao total discriminado
Esta conclusão, aliás, é lógica, porquanto o aumento da despesa extraordinária do Ministério proveio fundamentalmente de dotações do Plano de rega do Alentejo e da ponte sobre o Tejo.
Quanto a esta última, uma pequena parcela sai das verbas da Junta Autónoma

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Pode, portento, repetir-se o que se afirmou no último ano as verbas continuam a ser escassas e as necessidades são grandes, em especial no que se refere ao complemento do ultimo plano rodoviário.
Apresentam-se, como habitualmente, alguns quadros que permitem observar elementos de certo interesse.
Assim, a comparação das despesas totais da Junta com as receitas ordinárias oferece os aspectos que seguem:

[Ver tabela na imagem]

A descida nas percentagens acentuou-se em 1963, que mostra uma das mais baixas percentagens desde 1938.
Parece legítima a conclusão do que em anos anteriores se tem afirmado, de que o problema das vias de comunicação continua a não merecer o interesse exigido pela actividade económica.
Este quadro é completado com o que indica as obras de vulto.

[Ver tabela na imagem]

afirmado, de que o problema das
vias de comunicação continua a não merecer o interesse exigido pela actividade económica.
Este quadro é completado com o que indica as obras de vulto.

[Ver tabela na imagem]

136. Se se considerarem também as obras realizadas nas estradas da Madeira e a ponte de Lisboa, as despesas do Ministério elevam-se a 466 550 contos, isto é, menos 18 378 contos do que no último ano
A sua discriminação é a seguinte:
Contos
Despesas ordinárias ............. 174 300
Despesas extraordinárias
Rede de estradas ............... 267 500
Estradas da Madeira ............ 3 750
Estudo da ponte de Lisboa ...... 21 000 292 250
Total.................. 466 550

Relativamente a 1962 nota-se apenas variação na ponte sobre o Tejo menos 18 278 contos A verba de estudos desceu de 39 278 contos para 21 000 contos.

As despesas em 1963

137. A discriminação da despesa relativa aos últimos dois anos é apresentada no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Os aumentos mais sensíveis deram-se na construção e estradas e as diminuições na construção de pontes na grande reparação de estradas.
As despesas de conservação com a ponte de Vila Franca com a auto-estrada do Norte, que no último ano se consideraram elevadas, sofreram ainda ligeiros acréscimos

138. As verbas gastas em obras de 1946 a 1963 somam 843 508 contos, incluindo 78 316 contos nas ilhas Distribuem-se pela forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Estes totais respeitam ao continente e ilhas e repartem-se por conservação e reparação, construção e diversos o quadro seguinte indica-se o que pertence a cada rubrica.

[Ver tabela na imagem]

A percentagem relativa a conservação e reparação continua a exceder a correspondente à construção. Um apanhado das cifras mostra que ela se aproxima de 50 por cento (45,92), enquanto a construção não ultrapassa os 37,3 por cento, no caso das estradas. Se forem englobadas as despesas por pesas das pontes, o quadro acima pode sumariar-se assim

[Ver tabela na imagem]

Neste caso, dados os gastos da ponte da Arrábida, a construção (49,78 por cento) já é superior à conservação

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4474-(98) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Repartição geográfica

139. O quadro seguinte mostra a distribuição das verbas para estradas desde 1946:

[Ver tabela na imagem]

(a) Do 1966 a 1963.

Relativamente a conservação e grande reparação, verifica-se que, como no último ano, onze distritos ultrapassam os 100 000 contos, mantendo-se a ordenação então indicada, apenas com permuta entre Beja e Porto, Santarém e Viseu e Leiria e Portalegre.
Os restantes distritos estão aquém daquela verba, com o máximo de 95 029 contos para Setúbal e o mínimo de 68 249 contos para Viana do Castelo.
No caso da construção mantém-se a grande distância entre Lisboa - 343 769 contos - e Porto - 198 281 - e entre estes distritos e os restantes máximo de 126 166 contos em Beja e mínimo de 36 006 em Coimbra.
Os dois primeiros distritos absorvem mais de um terço da verba total, o que explica os grandes atrasos em outras zonas do País, qua urge remediar.

Pontes

140. Quanto a pontes, a discriminação é a indicada no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Relativamente ao último ano, nota-se decréscimo na verba de conservação e reparação - 937 contos - e aumento na construção - 9816 contos.
Em conservação, o distrito de Santarém, ultrapassando os 18 900 contos, excede largamente todos os restantes, que se situam entre 5773 contos (Aveiro) e 423 e contos (Bragança).
Na construção verifica-se o mesmo relativamente aos distritos de Lisboa (225 404 contos) e Porto (121 224 contos), dos restantes, o máximo refere-se a Santarém e o mínimo a Bragança.
No conjunto, Lisboa e Porto, com 846 628 contos, ou 57,8 por cento do total, excedem largamente os restantes dos quais se destacam Santarém, Aveiro, Beja e Coimbra.

Natureza dos pavimentos

141. A extensão da rede de estradas elevou-se 17 626 km em 1962 para 17 666 km em 1963, ou seja o aumento de 40 km. As diferenças registadas nos diversos tipos de pavimentos foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A distribuição de quilometragem pelos diversos tipos de pavimentos é indicada no quadro que segue:

Estradas nacionais - Natureza dos pavimentos existentes em 31 de Dezembro de 1963

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Principais obras concluídas em 1963

142. Em 1963 prosseguiu a construção de novas estradas, mas, como se verificou acima, os resultados são magros para as grandes necessidades do País.
As principais obras construídas neste ano, por distritos, foram as que se publicam a seguir:

[Ver tabela na imagem]

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«[Continuação]»

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Como se verifica na relação, a maior parte das obras refere-se à rectificação de traçados, a alargamentos de estradas, a melhorias nos pavimentos e a correcção de perfis.
Na construção avulta (83 586 contos) a auto-estrada do Norte Esta verba é maior do que todas as destinadas à construção em todos os outros distritos. Não admira, pois, o atraso em que se encontra o plano rodoviário.
Todas as obras importaram em 297 593 contos. A distribuição desta verba, por distritos, foi a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se a grande discrepância de valores, que descem de 101 557 contos no Porto para 1396 contos na Guarda, 3169 contos em Castelo Branco e 3216 contos em Portalegre, todos distritos do interior Este índice confirma outros apontados no parecer sobre a predominância do litoral Outros distritos mencionados são atravessados por estradas internacionais.

Obras adjudicadas

143. Em 1963 havia obras adjudicadas num total de 297 905 contos, distribuídos da forma seguinte:

Estradas

Construção ................ 153 348
Reparação ................. 121 202 274 550

Pontes
Construção ................ 23 355
Reparação ................. - 23 355
297 905

A distribuição da verba de estradas e pontes por distritos era a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Direcção-Geral de Urbanização

144. As actividades desta Direcção-Geral têm grande influência no bem-estar das populações rurais, por um lado, e auxiliam a resolver problemas que, sem concurso financeiro do Estado, ficariam insolúveis, dadas as deficiências alarmantes de grande número de municípios, quer rurais, quer urbanos
Não tem sido possível, nos últimos anos, analisar a despesa deste organismo, como vinha sendo feito regularmente desde o início da publicação dos pareceres das contas públicas.
Dão-se este ano certo número de elementos, alguns com carácter retrospectivo, que permitem ter ideia do esforço financeiro realizado depois da guerra.

145. Desde 1945 foram concedidos em comparticipações de melhoramentos urbanos e rurais 3 445 403 contos e pagaram-se por conta desta importância 3196 671 contos
A obra realizada desde o início da intervenção do Estado, apesar das hesitações dos primeiros tempos e da novidade do assunto, representa um grande esforço no sentido de melhorar as condições da vida local. Ainda

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se está longe da resolução de todos os problemas que, no fundo, também têm contribuído para a fuga da população dos pequenos aglomerados rurais. É indispensável adoptar política mais dinâmica em matéria de abastecimento de águas e de caminhos públicos ou estradas municipais. No que diz respeito a águas, que têm merecido a boa atenção nos últimos tempos, não parece que o abastecimento individual seja solução para a maior parte dos casos, dado que as incertezas dos abastecimentos e sua modéstia no fim da estiagem tornam precária a sua origem.

No caso do abastecimento ao domicílio, a conveniência de concentrar o maior número possível de povoações servidas por reservatórios centrais em que seja possível tratamento adequado reduz o custo, que depende do número de consumidores, e permite serviços de águas que superintendam as redes de distribuição.

Tudo indica que o caminho a seguir seja o da federação de organismos municipais de diversos concelhos servidos pela mesma rede de distribuição, utilizando a água de rios ou ribeiras dentro das áreas desses concelhos.

Um estudo de conjunto, neste aspecto, daria indicações úteis sobre a, política do futuro e teria em conta as albufeiras existentes, as que fossem viáveis para efeitos de abastecimento de água para usos domésticos, industriais e até agrícolas, conforme as disponibidades, tudo com o objectivo de reduzir ao mínimo os custos de 1.º estabelecimento e do uso da água. A origem dos fundos gastos nas actividades da Direcção-Geral e a sua aplicação desde 1945 distribuem-se como segue:

Verbas concedidas e pagas de 1945 a 1963 e sua origem

[ver tabela na imagem]

Origem das verbas Contos Verbas concedidas Verbas pagas

As duas grandes fontes de investimento são, em resumo, nas verbas pagas:

Designação Contos Percentagens

As cifras não dão indicações sobre os critérios seguidos.

É muito relevante a intervenção do Fundo de Desemprego, em especial nos melhoramentos urbanos.

Melhoramentos urbanos

146. A maior verba em melhoramentos urbanos concedida nos últimos dezanove anos, 15 por cento do total, refere-se a habitações económicas, num total de 172 656 contos, logo seguida por edifícios de carácter religioso (14 por cento) e assistência social (12 por cento), que utilizou 138 880 contos, como se nota no quadro que a seguir se menciona:

Discriminação das verbas concedidas para melhoramentos urbanos de 1945 a 1963

[ver tabela na imagem]

Designação Contos Total em dezanove anos 1963 Valores Percentagens
Valores Percentagens

Em instalações de serviços incluem-se paços do concelho e outras repartições, e a salubridade pública compreende mercados, matadouros e diversas instalações sanitárias.

Melhoramentos rurais

147. A obra dos melhoramentos rurais, no período de 1945-1963, importou em 1 385 021 contos (comparticipações). Cerca de 86 por cento desta importância foi utilizada em estradas municipais e caminhos públicos, como se deduz dos números que seguem:

Discriminação das verbas concedidas para melhoramentos rurais de 1945 a 1963

[ver tabela na imagem]

Designação Contos Total em dezanove anos 1963 Valores Percentagens Valores Percentagens

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4474-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

O trabalho realizado é grande e resolveram-se situações aflitivas em muitos casos. Já por diversas vezes se acentuou nestes pareceres, e ainda noutra secção se faz referência a este assunto, que há grande disparidade nos recursos dos diversos municípios, que se podem dividir, como há longos anos aqui se escreveu, em concelhos pobres e concelhos ricos. A palavra "rico" tem um significado de relatividade, porquanto as receitas municipais são pequenas em quase, todos.

Haverá ainda, para completar o esforço já realizado, que olhar pela conservação de caminhos e estradas já concluídos de modo a manter em bom estado as vias de comunicação. Esta tarefa foi iniciada e alguns efeitos se obtiveram, em coordenação com outros organismos do Estado e os municípios. Mas a obra precisa de ser aperfeiçoada.

Abastecimento de água e esgotos

148. Aludiu-se acima ao abastecimento de água e fizeram-se sugestões sobre este problema, que interessa grandes e pequenos aglomerados, urbanos e rurais.

Concederam-se para este efeito, no período de 1945-1963, quase um milhão de contos (919 933 contos), sendo sensivelmente metade destinado ao abastecimento de água ao domicílio. Não é fácil, nem talvez tivesse interesse discriminar, o gasto de tão avultada soma, por localidades ou regiões.

Os números que seguem dão, porém, ideia do seu emprego em verbas globais:

Discriminação das verbas concedidas para abastecimento de água e redes de esgotos de 1945 a 1963

[ver tabela na imagem]

Contos

Designação Total ou dezanove anos 1963 Valores Percentagens
Valores Percentagens

O escalonamento das comparticipações por anos mostraria o progresso realizado nos últimos tempos no abastecimento de água ião domicílio. A gradual substituição de fontes, onde possível, por distribuições ao domicílio, nos termos indicados acima, parece ser boa política, desde que se tenham em conta as disponibilidades da origem dos abastecimentos e um número de consumidores económicamente viável.

A despesa em 1963

149. As cifras da Direcção-Geral compreendem dotações do orçamento do Estado e do Fundo de Desemprego. Serão estas as adoptadas agora neste parecer.

O total gasto em 1963 eleva-se a 320413 contos, repartidos como segue:

contos

Serviços centrais ............. 19 023

Estudos e projectos ........... 10 107

Melhoramentos urbanos ......... 49 773

Melhoramentos rurais ........... 164 043

Agua e esgotos ............... 77 467

Total .................. 320 413

O dispêndio em obras foi de 291 283 contos, financiadas da forma que segue:

Contos

Fundo de Desemprego .......... 138 796

Fundo de Melhoramentos Rurais ..... 120 531

Orçamento Geral do Estado. ...... 31 956

Total ........................ 291 283

A verba de estudos e projectos, que parece alta, inclui estudos gerais (1701 contos), subsídios aos serviços técnicos dos municípios (1626 contos), plano regional de Lisboa (1821 contos), plano regional do Algarve (705 contos), plano regional de Aveiro (1009 contos), pesquisa e prospecção de água (2730 contos) e projectos de melhoramentos rurais (515 contos). Haveria vantagem em abrir uma conta para cada plano regional ou para cada estude, a fim de determinar o seu custo.

150. As verbas pagas em 1963 elevaram-se a 291 283 contos, financiadas em 138 796 contos pelo Fundo de Desemprego e 152 487 contos pelo Orçamento Geral do Estado (Fundo de Melhoramentos Rurais e outros).

Nos dois últimos anos as comparticipações pagas constam do quadro seguinte:

Comparação das importâncias concedidas e pagas
(comparticipações e subsídios do Estado)
nos anos de 1962 e 1963

[ver tabela na imagem]

Designação Verbas pagas Contos 1962 1963
Diferença em relação a 1969 Para mais (+) Para menos (-)

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As cifras mostram o interesse pelos melhoramentos rurais, o que é de louvar
A importância total atinge, como se viu, 164 043 contos, num total de 291 283 contos, sem incluir água e esgotos.
Os distritos de Lisboa (20 477 contos), Beja (17 813 contos), Porto (16 733 contos), Guarda (16 226 contos).
Vila Real (16 166 contos) e Santarém (16 074 contos) tiveram as maiores comparticipações.

Repartição geográfica das comparticipações

151. Há interesse em determinar com aproximação razoável a distribuição das comparticipações.
É o que se procura fazer no mapa que segue:

Discriminação por distritos das comparticipações concedidas para obras desde 1945 a 1963

[Ver tabela na imagem]

Um exame das cifras do quadro pode dar alguns elementos sobre a distribuição de verbas. Em primeiro lugar nota-se a preponderância de Lisboa e Porto, com cerca de 19 por cento de comparticipações em relação ao total.
Por ordem de grandeza de comparticipações, destacam-se os distritos de Lisboa, Porto, Coimbra, Beja, Portalegre, Braga, Setúbal, Castelo Branco, Aveiro e Évora, todos com mais de 165 000 contos.
Lisboa consumiu verbas principalmente em edifícios, abastecimento de água e esgotos, e o Porto vem de longe à cabeça em arruamentos urbanos.
Em estradas municipais os distritos de Portalegre e Beja estão longe, com mais de 100 000 contos, dos outros distritos, logo seguidos por Évora. É o resultado da política que tem por fim atenuar o desemprego com trabalhos públicos.
Os distritos menos favorecidos no continente são os de Viana do Castelo, Vila Real, Guarda e Bragança, todos com menos de 140 000 contos e todos pertencendo à faixa do interior.
Nestes distritos ainda se não fez sentir, como era de desejar, a acção dos Poderes Públicos.
O problema dos melhoramentos rurais e urbanos não é fácil.
Em parte porque há o desejo das populações de terem melhoramentos, como a electricidade ou edifícios, em lugar de outros mais urgentes, como o abastecimento de água ao domicílio ou até por fontanários. Em segundo lugar, hoje já não há a acuidade que prevalecia no passado, a maior parte dos municípios do interior do País tem receitas tão baixas que nem sequer chegam para proceder a estudos indicativos do custo aproximado deste ou daquele melhoramento.
De qualquer modo a abertura de caminhos e estradas municipais tem sido um alívio para muitos pequenos povoados e já deu lugar à exploração de recursos potenciais, que de outro modo não podiam dar os resultados económicos que já hoje produzem

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MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

152. As despesas ordinárias do Ministério do Ultramar atingiram 82 096 contos em 1963, mais 5567 contos do que no ano anterior.
Para ter ideia do desenvolvimento dos serviços, publicam-se seguidamente as despesas ordinárias para certo número de anos.

[Ver tabela na imagem]

Além das despesas ordinárias, há a considerar no Ministério as despesas extraordinárias, que têm variado muito no último quinquénio, e outras representando a comparticipação das províncias ultramarinas em vários organismos na metrópole que lhes prestam serviços directos ou indirectos.
Considerando o total das despesas em 1968, obtêm-se as cifras que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se ter havido, acentuada diminuição nas despesas extraordinárias, e, portanto, no total. Foi devida a menores subsídios reembolsáveis e empréstimos às províncias ultramarinas Adiante se discriminarão estes subsídios ou empréstimos.
No quadro acima indicado verifico-se o carácter errático das despesas totais, que atingiram o seu máximo valor em 1960, com mais de 1 milhão de contos
No parecer daquele ano analisou-se a causa deste grande aumento, filiado em grande parte em financiamentos relacionados com o Plano de Fomento.

Despesas ordinárias

153. As despesas ordinárias do Ministério do Ultramar subiram para 82 096 contos, sensivelmente o dobro das de 1952 As reformas operadas no Ministério, com alterações de quadros, exigidas pelo desenvolvimento do ultramar, produziram este acréscimo. No último ano ele acentuou-se, em especial no Gabinete do Ministro, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

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Nos serviços próprios, com excepção dos da economia despesas não variam muito.

Secretaria-Geral

154. O pequeno aumento de 273 contos pessoal e em despesas de povoamento, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

155. Nesta Direcção-Geral, a economia de incidiu sobre os encargos, que têm vindo a dês sentaram apenas 290 contos, tendo decrescido da 1178 contos em 1961.
A seguir desdobram-se as despesas:

Direcção-Geral de Fazenda

156. O pequeno aumento de 83 contos não têm grande significado. Deu-se na rubrica de pessoal, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A garantia de pagamento de empréstimos está no nível de 1962 e de anos anteriores.

Direcção-Geral de Economia

157. Nesta Direcção-Geral, o aumento de 1696 contos proveio das rubricas do pessoal (mais 235 contos) e em maior grau da de encargos (mais 1512 contos) A seguir indica-se a despesa para cada uma das rubricas.

[Ver tabela na imagem]

Examinando em pormenor a verba de encargos, verifica-se que grande parte do aumento se refere a despesas de povoamento.

[Ver tabela na imagem]

Nas despesas de povoamento, que se elevam a 7427 contos em 1961, gastaram-se 13 698 contos.
O acréscimo do ano passado foi de 4755 contos, e de 1516 contos o deste ano.

Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

158. Quase não há a assinalar modificações na despesa desta Direcção-Geral, que foi idêntica à do ano passado - apenas mais 122 contos.
As despesas desdobram-se assim:

[Ver tabela na imagem]

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4474-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Com garantias de juros idênticas, apenas há a assinalar pequeno aumento em pessoal, e o decréscimo de um pouco mais de três dezenas de contos em material.

Direcção-Geral do Ensino

159. O aumento de 953 contos teve lugar essencialmente em subsídios a padroados e missões religiosas. São como seguem as despesas:

[Ver tabela na imagem]

Inspecções e conselhos consultivos

160. A seguir indicam-se as despesas de outros departamentos do Ministério, uns recentemente criados, outros existentes há muitos anos.

Inspecções

Inspecção Superior de Administração Ultramarina ... 897
Direcção-Geral de Justiça ......................... 669
Direcção-Geral de Saúde e Assistência ............. 912
Inspecção Superior das Alfândegas e
Repartição das Alfândegas ......................... 662 3 140

Conselhos consultivos

Conselho Superior de Fomento Ultramarino .........1 029
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar ...... 276 1 305
Total ..............................4 445

A diferença para menos, em relação a 1962, é pequena (68 contos) e produziu-se em diversas rubricas, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Organismos dependentes

161. A administração no ultramar é apoiada por certo número de organismos que funcionam na metrópole e com verba inscrita no Orçamento Geral do Estado. Recebem também subsídios das províncias do ultramar, às quais prestam serviços directa ou indirectamente.

Contos
Arquivo Histórico Ultramarino ......... 962
Instituto Superior de Ciências Sociais e
Política Ultramarina .... .............2 832
Instituto de Línguas Africanas e
Orientais............................. 303
Junta de Investigações do Ultramar ...10 230
Instituto Hidrográfico ............... 1 400
Contos ....................15 727

Mas há alguns dos mencionados organismos que utilizam também verbas das províncias do ultramar, como a Junta de Investigações do Ultramar e outros. A verba da Junta liquidada através do orçamento do ultramar foi de 29 703 contos, a adicionar ao gasto através do orçamento da metrópole, ou 10 230 contos.

Contribuição do ultramar

162. O ultramar concorreu para a despesa de alguns organismos que funcionam na metrópole com cerca de 60 435 contos em 1963, um pouco mais do que em 1962 (mais 1716 contos).
O aumento teve lugar no Conselho Ultramarino, no Hospital Militar (subsídio de 7404 contos em 1963, contra 5491 contos em 1962). Mas há a acentuar algumas diminuições, e entre elas sobressai a da Junta de Investigações do Ultramar 29 703 contos em 1963 e 31 710 contos em 1962.
A seguir desdobram-se por províncias e organismos as comparticipações do ultramar.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(109)

[Ver tabela na imagem]

(a) Organismo criado pelo Decreto-Lei n º 45 222, do 30 de Agosto de 1963.
(b) Inclui 260 000$ inscritos na «Despesa extraordinária», destinados a «Outras missões e estudos».

Despesas extraordinárias

163. Já se mencionou que as despesas extraordinárias aumentaram muito nos últimos quatro anos. O acréscimo deve-se em grande parte a empréstimos e subsídios concedidos às províncias ultramarinas.
Elaborou-se um quadro que dá o movimento auxílios para cada província. É o que segue:

[Ver tabela na imagem]

O quadro revela o esforço da metrópole no sentido de manter e desenvolver o ultramar. As verbas de auxílio a Cabo Verde, Timor e Macau são traduzidas em subsídios reembolsáveis, que totalizam 102 020 contos em 1963. As respeitantes a Angola, Moçambique, Guiné e S. Tomé e Príncipe, em 1963, são empréstimos em geral destinados ao financiamento dos planos ultramarinos. No que se refere à índia, as verbas inscritas a partir de 1951 representam diversos auxílios a refugiados e outras. Conforme o quadro, o ultramar recebeu por subsídios reembolsáveis e empréstimos uma verba global a caminhar para os 2,5 milhões de contos.
Para determinar o esforço feito pela metrópole no sentido de manter a integridade nacional, há a considerar também as verbas despendidas com as forças armadas, por intermédio dos Encargos Gerais da Nação.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

164. A despesa do Ministério da Educação Nacional evoluiu na última década em sentido favorável para os serviços.
O aumento tem sido gradual e continuamente acentuado. Mas há mais lacunas sérias a preencher, como a que respeita ao ensino agrícola, bastante descurado, em especial no elementar, além de outras de que se falará adiante.
A seguir dão-se as despesas ordinárias e os índices na base de 1950 igual a 100.

[Ver tabela na imagem]

As cifras referem-se apenas às despesas ordinárias. Mas por força de despesas extraordinárias há ainda a consi-

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4474-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

derar algumas verbas, embora pequenas e que têm sido indicadas neste parecer todos os anos.
Haverá que acrescer às despesas ordinárias e extraordinárias as quantias gastas através do Ministério das Obras Públicas, algumas volumosas.
Nos últimos anos foram construídos muitos edifícios destinados às instalações escolares de todos os graus, isoladamente ou em planos gerais, como o dos Centenários, o das Cidades Universitárias, o dos liceus e escolas técnicas e outros.
É costume examinar neste lugar as verbas utilizadas em novas instalações. Têm-se agrupado, além disso, as quantias gastas, quer por força de despesas ordinárias, quer por força das extraordinárias, de modo a obter os totais. A cifra correspondente ao exercício de 1963 eleva-se a cerca de 216 000 contos.
Deste modo pode talvez considerar-se que a despesa, tendo apenas em conta os Ministérios da Educação Nacional e das Obras Públicas, se pode fixar em 1 293 326 contos, assim distribuídos.

Ministério da Educação Nacional Contos

Despesas ordinárias ...........1 062 510
Despesas extraordinárias ...... 15 400 1 077 910

Ministério das Obras Públicas

Despesas ordinárias ........... 25 124
Despesas extraordinárias ..... 190 692 215 816
Total ............. 1 293 726

Mas os gastos com a instrução e educação, pelo Orçamento Geral do Estado, não se circunscrevem àqueles Ministérios Pondo de lado os departamentos do Exército e da Marinha, que contêm verbas destinadas a diversos institutos para preparação das forças armadas e escolas regimentais destinadas a recrutas, haveria ainda que ter em conta certas despesas do Ministério da Economia com instrução agrícola e diversas outras sob a forma de subsídios no Ministério da Justiça.
Não é pois fácil dar uma resenha completa de toda a despesa utilizada com a educação nacional e instrução pública, mas as cifras indicadas acima dão ideia dos encargos nesta matéria.

165. O exame dos índices de aumento, na base de 1950 igual a 100, mostra que mais do que duplicaram as despesas ordinárias desde aquela data - passaram de 449 000 contos para 1 062 910 contos, com o índice de 286.
Quando as cifras são altas e numeroso o pessoal, como no caso deste Ministério, é mais difícil atender a todas as deficiências Este é um dos departamentos do Estado onde mais se faz sentir a fraqueza dos rendimentos nacionais, porque, representando as receitas uma percentagem do produto nacional, a despesa de cada serviço está dependente indirectamente desse produto.
Considerando um produto ao custo dos factores a preços correntes da ordem dos 74 milhões de contos, a percentagem que cabe ao Ministério da Educação Nacional é baixa. Se se reportar a percentagem às despesas ordinárias, ou 8 886 537 contos, a utilizada pelo Ministério da Educação Nacional representará perto de 12 por cento.
A percentagem desceria quando tomadas as despesas totais, mas, neste caso, há que ter em conta a grande verba de encargos gerais destinada às forças expedicionárias.
Também se deveria levar em conta o que se gasta pelo Ministério das Obras Públicas em instalações.
A despesa em 1963 andou à roda de 216 000 contos, o que elevaria o total para cerca de 1 300 000 contos Se tomada esta cifra, a percentagem seria superior a 14.

Frequência e escolas

166. Os problemas da educação nacional estão ainda longe de serem resolvidos satisfatoriamente, se é que alguma vez o possam ser. Em qualquer caso, o Ministério luta com falta de verbas, que se faz sentir em todos os graus de ensino, e o Tesouro luta com idêntica falta para poder melhorar as deficiências notadas Mas há um factor imponderável que não depende de verbas. A dedicação dos agentes do ensino em todos os graus pode suprir deficiências de natureza pedagógica e até de instalações, embora até certos limites.
Lutando com dificuldades há casos de êxito reconhecido, mas também se nota desinteresse em muitos sectores. Em vários países a iniciativa particular tem exercido considerável influência no progresso da educação popular, e até, nalguns, na educação superior.
As Universidades e outras escolas recebem auxílios financeiros e outros, sob a forma de fundações, doações ou subsídios, que ajudam muito trabalho sério e de grande mérito.
Entre nós, a iniciativa particular, à parte uma ou outra excepção, só recentemente se apercebeu da considerável importância da instrução na vida nacional e da necessidade de a desenvolver.
A Fundação Gulbenkian meritòriamente tem atacado de frente certos problemas, dando assim cumprimento aos desejos do seu benemérito fundador O trabalho já realizado é grande, e será continuado.

167. No ensino superior, a frequência melhorou um pouco em 1962-1963, com 26 924 alunos, dos quais 1717 no ensino eclesiástico No ano anterior a frequência fora de 25 285 alunos, com 1665 no ensino eclesiástico.
A distribuição destes alunos, por instituições, foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

Houve melhoria nas matrículas e no número de alunos que concluíram os cursos, mas, nestes últimos, a cifra de 2278 é baixa, tendo em conta as necessidades do País.
Vê-se do quadro que as quatro Universidades tiveram a frequência de 22 207 alunos, mais 1509 do que em 1961-1962, e que diplomaram 1364, mais 167 do que no ano anterior. Houve progresso, embora pequeno.
Pode ler-se no quadro a seguir a frequência e o número de alunos que concluíram o curso nas diversas Faculdades.

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[Ver tabela na imagem]

Se forem comparadas estas cifras com as de 1961-1962, notam-se algumas anomalias.
Em Ciências houve mais alunos e mais diplomados, assim como em Direito e em Letras, mas diminui mero de alunos nas Faculdades de Medicina 2859 e 2824, respectivamente, nos dois anos. Aumentou o número de alunos de Engenharia, mas diminuiu o número de diplomados - apenas 163 em todas as especialidades.
As cifras no caso da Agronomia melhoraram ligeiramente, para 431 alunos e 37 diplomados.
Sem querer entrar na discussão dos resultados do ensino superior, nota-se, com melancolia, a pouca atracção da Medicina num país que necessita de muitos mais médicos e o pequeno número de engenheiros (163 em 1962-1963) num país que pretende industrializar-se intensivamente. Em compensação, parece aumentar a atracção para o Direito, com mais 174 alunos na frequência e mais 26 diplomados.
Estes aspectos da vida nacional têm grande importância. Não pode haver grande produtividade na indústria sem engenheiros convenientemente treinados e em quantidade que imponha a investigação e superintendência adequada nos organismos industriais, em especial numa época de intensiva concorrência, como a actual.

Despesas ordinárias

168. Tendo em conta apenas as despesas ordinárias do Ministério da Educação Nacional, a cifra total foi de 1 062 510 contos, mais 48 923 contos do que em 1962.
A criação de novas escolas técnicas e a ocupação de novos edifícios produziram aumentos que elevaram a despesa deste ensino de 27 321 contos em 1938 para 51 789 contos em 1950 e 204 530 contos em 1963. As cifras não incluem o ensino superior (Universidade Técnica). Definem, para um determinado ramo do ensino, a rápida evolução da despesa. Poder-se-ia mencionar também o caso do ensino primário, com 98 398 contos de despesa em 1938, 205 755 contos em 1950 e 469 105 contos em 1963. Neste caso a evolução não foi tão rápida, mas é significativa.
No quadro a seguir indicam-se as despesas ordinárias do Ministério.

[Ver tabela na imagem]

Como acontece todos os anos, as diversas rubricas acusam aumentos. Ligeiras baixas não interessam. Mas foi ainda no ensino técnico, no secundário e no primário que se deram acréscimos sensíveis.
Este ano também se nota melhoria na despesa da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, que será analisada adiante.

Secretaria-Geral

169. A maior despesa inscrita na Secretaria-Geral refere-se a subsídios. O total foi de 34 428 contos, e as verbas mais salientes são as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

O que falta para perfazer os 84 428 contos reparte-se por diversas rubricas de quantias bastante inferiores às

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4474-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

mencionadas, com excepção do serviço de exames e concursos, que se elevou a 9704 contos.
O aumento de um ano para o outro foi de 91 contos, incluindo no total a Junta Nacional da Educação.

Instituto de Alta Cultura

170. As despesas de 1963 deste Instituto acusam o decréscimo de 181 contos, quase todo na verba dos subsídios, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Pesam na despesa os subsídios (7945 contos) e os centros de estudo (3200 contos).
Nos subsídios predominam os destinados a estudos de energia nuclear, com 5091 contos. Além deste, há alguns que merecem referência:

Contos
Centro de Documentação Científica ....... 250
Centro de Estudos do Prof. Egas Moniz.... 350
Para estudos de energia nuclear .........5 091
Educação artística ...................... 448
Trocas académicas ....................... 248
Acordo cultural com o Brasil ............ 360
Outros congressos ....................... 80

Nas verbas utilizadas pelo Instituto em subsídios para relações culturais o serviço de expansão cultural, com a despesa de 2473 contos, representa a verba mais alta depois da dos subsídios e da dos centros de estudo. As bolsas de estudo, dentro e fora do País, consumiram 2970 contos.

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

171. Nesta Direcção-Geral o acréscimo, em 1963, foi de 6527 contos, e a despesa total subiu para 167 201 contos.
Não se pode dizer que é alta a despesa com o ensino superior. Dela saem os gastos das Universidades, dos museus, das bibliotecas e outras.
A sua ascensão também não tem sido muito rápida visto ter passado de 33 644 contos em 1938 para 98 518 contos em 1950 e 167 201 contos em 1963.
E é pena que não seja possível dotar melhor o serviços dependentes da Direcção-Geral, como as Universidades que lutam em certos aspectos com falta de elementos, em especial as Faculdades de Ciências e institutos técnicos.
A seguir desdobram-se as despesas da Direcção-Geral por serviços e instituições.

[Ver tabela na imagem]

«[Continuação]»

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[Ver tabela na imagem]

(a) Compreende o Castelo de Guimarães.

Vale a pena lançar um rápido golpe de vista sobre as despesas da Direcção-Geral e extrair algumas conclusões deste exame.

Serviços próprios da Direcção-Geral

172. Inscritas na Direcção-Geral há certo número de verbas que respeitam a subsídios ou auxílios a diversas actividades. Além do que pròpriamente se pode considerar como despesas culturais.
A verba total de 3665 contos pode decompor-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

e forem comparadas as despesas de 1962 e 1963, nota-se o aumento total de cerca de 1000 contos. Um exame das rubricas mostra que em prémios e condecorações se gastaram mais 1053 contos As outras verbas pouco variaram.

Institutos e serviços anexos

173. A despesa de 162 080 contos utilizada no ensino superior desdobra-se na forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

No conjunto deu-se um aumento de 4450 contos, que se repartiu pelas Universidades em cerca de 4201 contos e pelo ensino artístico em muito menor escala (214 contos).

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4474-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Universidades

174. No ano lectivo de 1962-1963 o número de alunos matriculados e dos que concluíram os cursos nas quatro Universidades distribui-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

O exame das cifras mostra a fraca percentagem dos alunos que concluíram o curso em relação aos matriculados - com um máximo de 6,9 por cento em Coimbra e um mínimo de 5,6 por cento em Lisboa. As conclusões ainda seriam mais pessimistas se fosse possível analisar, por percentagem, os totais dos alunos que iniciam a sua vida universitária num determinado curso e os que chegam ao fim.

175. É de interesse calcular o custo, por Universidade, do aluno matriculado e do aluno diplomado. Fará esse efeito conhecem-se as despesas por Universidade, que são as apresentadas no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Também já se indicaram acima o número de alunos matriculados e o dos que concluíram o curso.
É assim possível obter as cifras que seguem:

[Ver tabela na imagem]

As cifras são aproximadas, nem outra coisa é precisa para ter a ideia que se pretende Á frequência e o número de alunos diplomados influem nos custos.
A Universidade de Lisboa com alta frequência na Faculdade de Ciências, mostra o custo mais baixo por aluno, mas a de Coimbra o custo mais baixo por diplomado.
Nenhuma das Universidades tem dotações que permitam ensino compatível com os progressos modernos nas ciências e outros ramos do pensamento moderno. Por outro lado, a frequência do ensino superior não corresponde ao desenvolvimento demográfico nem às necessidades da vida nacional. A frequência deveria ser muito maior do que é.
E embo ra nos últimos anos se note melhoria, lenta mas segura, parecem ainda estar longe os dias de uma frequência do ensino superior que satisfaça as exigências e os anseios da vida cultural e económica.

176. A população universitária e o custo do ensino dividem-se irregularmente por Universidades.
No quadro seguinte dão-se as percentagens.

[Ver tabela na imagem]

A Universidade de Coimbra comparticipa em 25,9 por cento da despesa com as Universidades, tem 25,2 por cento dos alunos matriculados e acabaram o curso 28,7 por cento do total dos diplomados em 1962-1963.
Uma das questões de grande relevo na vida nacional é a da existência de técnicos e cientistas em condições e em número suficiente para promover o desenvolvimento económico, agrícola e industrial, indispensável à sobrevivência do próprio País em nível de vida semelhante ao de países vizinhos ou afins. E neste aspecto há um grande caminho a percorrer.
No momento presente, tendo em conta os planos de desenvolvimento industrial em curso, há necessidade de engenheiros, agentes técnicos, capatazes e operários especializados

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Nos ambiciosos planos de industrialização que se pretende levar a efeito, a existência de técnicos superiores, médios e outros é indispensável.

177. Seria interessante, na análise do ensino superior, destrinçar a frequência por cursos e extrair das algumas conclusões.
Vejamos em primeiro lugar o que se passa nos estabelecimentos de ensino superior de carácter oficial.

[Ver tabela na imagem]

(a) Faculdade de Economia, Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina.
(b) Três Faculdades de Medicina, duas Escolas e uma Faculdade de Farmácia e uma Escola Técnica de Enfermagem.

Agrupado as cifras, obtêm-se os números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

As cifras mostram que os cursos de letras e ciências sociais, com 10 417 alunos, num total de 22 207, contêm 46,9 por cento dos alunos, os de ciências e técnica, 38,1 por cento e, finalmente, os de medicina e farmácia, 15 por cento.
A distribuição é a que segue:

[Ver tabela na imagem]

Não são satisfatórias as cifras e pecam por dois defeitos. Em primeiro lugar, é baixa a frequência universitária l aluno por um pouco mais de 400 habitantes.
Em segundo lugar, o primeiro grupo, com cerca de 47 por cento dos alunos, mostra tendências que conviria corrigir O Pais necessita de cientistas e técnicos, sob pena de se atrasar cada vez mais do nível económico europeu.
Os territórios ultramarinos não poderão atingir o ritmo de progresso indispensável se a economia não for orientada por especialistas. Ora em 1962-1963 formaram-se apenas 163 engenheiros, 47 agrónomos e veterinários e 263 cientistas de várias especialidades. É manifestamente pouco para as necessidades.

Cursos médios

178. Mas o problema reveste aspectos ainda mais agudos, para não dizer graves, quando se considera que nos cursos médios industriais (3) de Lisboa e Porto a frequência naquele ano lectivo foi de 1954 alunos e que apenas se diplomaram 71 alunos. E temos então este estranho paradoxo de os diplomados do ensino médio
(electricidade, máquinas, civil, minas e química) serem menos de metade do de engenheiros.
No caso do ensino agrícola, nos cursos considerados de regentes agrícolas (3), o número de alunos matriculados elevou-se a 773 e concluíram o curso 65 sendo 6 no curso complementar para o ensino superior.
De modo que a situação neste aspecto transparece das que seguem:

[Ver tabela na imagem]

conhece as necessidades da indústria e da agricultura e a situação em que vive a maior parte das explorações agrícolas e industriais não pode deixar de lamentar esta situação.

179. 0 problema universitário ainda pode ser observado por outro prisma, que é o do custo do aluno diplomado em cada um dos grupos acima mencionados:

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Faculdades de Ciências

180. Cursaram as Faculdades de Ciências de Lisboa, Porto e Coimbra em 1962-1963 alunos matriculados nos cursos preparatórios de engenharia que se elevavam a 1734 naquele ano.
Como é sabido, os gastos de material nas Faculdades de Ciências são altos, se houver prática laboratorial adequada, outro tanto acontecendo com o número de pessoal docente, se o aluno for convenientemente assistido nos seus trabalhos
Em 1963 as dotações das Faculdades de Ciências foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Estas cifras querem dizer que cada aluno matriculado custou em Coimbra 5133$, em Lisboa 3781$ e no Porto 4633$
As cifras continuam a ser baixas Se ainda se analisarem mais profundamente os gastos, nota-se que o pessoal absorveu grande parte das despesas.

[Ver tabela na imagem]

Por exemplo, na Faculdade de Ciências de Lisboa a verba de material, por aluno matriculado, foi de 434$10 e na de Coimbra de 1059$. As cifras quase não têm significado.

Universidade Técnica

181. A despesa da Universidade Técnica elevou-se a 24 154 contos, mais 279 contos do que em 1962. A verba reparte-se pelos diversos institutos que constituem a Universidade, pertencendo a maior parcela ao Instituto Superior Técnico, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

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182. Já se mencionou que a frequência dos institutos foi a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Com estes números, e os mencionados acima sendo a despesa de cada um dos estabelecimentos, é possível obter o custo por aluno matriculado e do que concluiu o curso.
As cifras são as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se a considerável diferença entre o custo matriculado nas diversas escolas.
Esta diferença será realçada pelo custo do a concluiu o curso, calculado em relação à despe da escola. Na segunda coluna dá-se o custo a informação, porque não é estritamente correcta de cálculo.
As cifras são elucidativas como indicação geral do aluno matriculado e do custo do aluno que o curso. A frequência domina o resultado e afecte-o profundamente. Não se pode dizer que há proporcionalidade.
Os dois Institutos - Superior Técnico e de Ciências Económicas e Financeiras - apresentam baixos verdes de aluno matriculado - 5 contos e menos - e também baixos valores do custo do aluno que concluiu menos de 100 contos. Em Agronomia e Veterinária os valores variam entre 16 e 20 contos para o aluno matriculado e 194 e 311 contos para o aluno que curso - mais do dobro e triplo dos outros dois Institutos.
Dão-se estas cifras, como já se escreveu, a título formação. Considerando, porém, o grande trabalhos práticos e de oficina, e até de investigação, que seria conveniente realizar no Instituto Superior vê-se ser muito pequeno o dispêndio por aluno matriculado.
Esse dispêndio inclui pessoal, material e mas a verba do primeiro, com 8665 contos, da margem à segunda e terceira rubrica.
Cada aluno matriculado no Instituto Superior gasta cerca de 441$10 por ano em material, o que na verdade é quantia extremamente diminuta, que por si mostra não poder ter o ensino laboratorial alcance que deveria ter.

Instrução artística

183. A seguir indica-se a despesa com a instrução artística.

Contos
Escolas e academias de belas-artes ............ 5 165
Museus ........................................ 3 668
Conservatório Nacional ........................ 2 259
Inspecção, arquivos e bibliotecas ............. 4 716
Teatros de D. Maria II e de S. Carlos ......... 8 914
Total ............................24 722

Não há grande diferença entre a despesa dos dois últimos anos - 24 508 contos em 1962 e 24 722 contos em 1963 Como. habitualmente, é no Teatro de S. Carlos que se processa a maior despesa.
Na primeira rubrica do quadro inclui-se a Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa (2285 contos), a do Porto (2494 contos) e a Academia de Belas-Artes (386 contos).

Teatros

184. No caso dos teatros nacionais a despesa foi idêntica à do ano passado. A do de S. Carlos desdobra-se da forma que segue:

Contos
Pessoal ....................... 683
Material ...................... 60
Subsídios não reembolsáveis ... 6 843
Subsídios reembolsáveis ....... 87
Outras ........................ 180
Total ................. 7 853

Este Teatro continua a apresentam deficits elevados.
O de 1963 arredonda-se em 4433 contos.
A receita e despesa deste Teatro desde 1949 discrimina-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Bibliotecas e arquivos

185. Nas bibliotecas e arquivos há a salientar a da Biblioteca Nacional, com 2145 contos em 1962 e 1963, a do

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Arquivo da Tone do Tombo, com 884 e 828 contos nestes anos, e outras de menor importância.

Outras despesas

186. Ainda na Direcção-Geral do Ensino Superior, há que considerar o seguinte:

Academia das Ciências de Lisboa ................ 692
Instituto de Hidrologia ........................ 156
Instituto de Oncologia ........................17 352
Observatório Astronómico ........................714
Academia Portuguesa da História ................ 399
Total ......................19 313

Continua a sobressair o Instituto de Oncologia, com a despesa de 17 352 contos, um pouco mais do que em 1962. No total as verbas são idênticas nos dois últimos anos.

Ensino liceal

187. Em 1962-1963 funcionaram 426 estabelecimentos de ensino liceal, sendo 43 oficiais e 383 particulares.
Reportando as cifras apenas ao ensino oficial, o pessoal docente subia a 2413 e o número de alunos matriculados atingia 53 932.
Vale a pena dar ideia da frequência em alguns distritos por ordem de grandeza.

[Ver tabela na imagem]

São estes os distritos com mais de 2000 alunos. Deve notar-se que as cifras de Lisboa se repartem por 11 liceus, as do Porto por 5, as de Coimbra por 3 e as de Braga por 2, o que dá a média de 1575, 1815, 1205 e 1266 alunos para cada liceu daquelas cidades.
Os liceus menos frequentados são os de Beja (728), Évora (902), Portalegre (548), Viana do Castelo (522) e Leiria (945), todos com menos de 1000 alunos, e nos liceus de maior frequência a média de alunos por pessoal docente anda à roda de 21 a 23.

188. Estes números devem ser acrescentados aos que se referem ao ensino particular, que já hoje ministra o ensino liceal em 383 estabelecimentos, com 4020 indivíduos no pessoal docente e 48 413 alunos, e a 27 094 alunos no ensino individual e doméstico. Assim, o número total de alunos matriculados no ensino liceal em 1962-1963 atingiu a cifra de 129 439, repartidos da forma que segue, incluindo ilhas adjacentes:

Ensino oficial ...................... 53 932
Ensino particular
Estabelecimentos .................... 48 413
Doméstico e individual .............. 27 094
Total ....................129 439

Por ordem de grandeza, os alunos no ensino liceal repartem-se assim, por distritos:

Lisboa ............................. 37 070
Porto .............................. 19 278
Coimbra ............................ 9 914
Braga .............................. 6 819
Santarém ........................... 6 488
Viseu .............................. 5 439
Castelo Branco ..................... 4 835
Faro ............................... 4 035

Todos os outros distritos têm menos de 4000 alunos.

189. Como resultante da afluência de alunos, a despesa aumentou para 122 181 contos, mais 7914 contos do que em 1962.
Idêntica cif ia em 1950 foi de 51 935 contos, e de 19 513 contos em 1938.
O acréscimo do ano de 1963 deve-se quase todo a pessoal, como se pode deduzir do quadro que seguidamente se publica:

[Ver tabela na imagem]

As verbas de material continuam a ser baixas. A de 1963, ou 2232 contos, idêntica à do ano anterior, desdobra-se do modo seguinte:

Aquisições da móveis ...................... 618
Conservação de imóveis .................... 568
Conservação de móveis ..................... 345
Impressos ................................. 264
Artigos de expediente e diverso material .. 437
Total .......................2 232

Nas rúbricas "Pagamento de serviços e encargos" houve diminuição.
Parece não haver dúvidas sobre a necessidade de reforçar as verbas de material e encargos.

Ensino técnico

190. Já se aludiu ao ensino técnico superior, de grau universitário.
Considerar-se-á agora o ensino médio e as escolas industriais, comerciais e agrícolas A despesa destes estabelecimentos de ensino pode desdobrar-se da forma que segue

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[ver tabela na imagem]

Designação Contos 1962 1963

Ensino médio

191. O ensino médio industrial é ministrado em três estabelecimentos, o comercial em três e o agrícola também em três.

O ensino médio industrial tem grande importância na actual conjuntura. Procura-se, na verdade, intensificar a industrialização do País, e já acima se referiu que o número de alunos e diplomados dos institutos industriais é extremamente baixo. A produtividade das indústrias não pode atingir nível adequado sem maior interferência de técnicos, e o engenheiro e o agente técnico desempenham funções basilares na eficiência das indústrias.

Neste aspecto da vida económica há um grande caminho a percorrer.

Quanto mais depressa esse caminho for percorrido, pelo menos parcialmente, mais reprodutivo será o investimento.

Escolas industriais e comerciais

192. A despesa com as escolas industriais e comerciais subiu para 180 281 contos, mais- 15 926 contos do que em 1962:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos 1962 1963 Mais(+) ou menos -) em relação 1962

Este quadro pode ser relacionado com um outro, publicado acima, que dá o rendimento do ensino médio industrial e agrícola.

Contos

Compra de móveis ............ l 309

Conservação de imóveis ...... l 021

Conservação de móveis ........ 531

Matérias-primas e produtos .. l 924

Impressos e expediente ...... l 151

Total..................... 5 936

A evolução da despesa deste ensino tem sido rápida, em especial nos últimos anos.

No quadro seguinte dão-se as despesas das escolas industriais e comerciais:

[ver tabela na imagem]

Anos Despesa Contos Índices

Vê-se no quadro o aumento constante da despesa. O índice de 1963 atinge 454 em relação a 1950.

O esforço feito nos últimos anos não se circunscreve apenas ao funcionamento das escolas. Um largo plano de construções está em curso e têm sido inaugurados recentemente em muitas regiões do País edifícios novos, que se espera corresponderem às necessidades.

Em 1963 havia 152 escolas comerciais e industriais, sendo 95 do ensino oficial e 57 do ensino particular. Num total de 118 297 alunos que frequentavam as escolas, 111 685 pertenciam ao ensino oficial. A iniciativa particular parece não se interessar muito por este grau de ensino.

Concluíram o curso no ensino oficial 17 248 alunos nas escolas industriais e comerciais, o que é pouco, embora seja cerca de 15,4 por cento dos alunos matriculados.

193. As escolas de ensino oficial distribuem-se irregularmente, concentrando-se no litoral, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Distritos Número do escolas Número de alunos Média por escola

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[ver tabela na imagem]

O exame do quadro revela que as escolas das ilhas são das mais frequentadas (Ponta Delgada, 1896, e Funchal, 1787 alunos). No continente a maior média é no distrito de Coimbra (2 escolas), com 1960 alunos Seguem-se Setúbal (5 escolas), 1583 alunos, Viseu, 1481 alunos (1 escola), Porto (14 escolas), com 1349 alunos, Viana do Castelo, 1329 alunos (1 escola), Lisboa, 1326 alunos (25 escolas), Castelo Branco, 1286 alunos (2 escolas), Santarém, 1256 alunos (4 escolas), Braga, 1245 alunos (5 escolas) , todas com média superior a 1200 alunos.
Em 9 distritos do litoral, do continente, há 72 escolas, nos outros 9 distritos há apenas 20, não obstante a alta frequência manifestada em alguns, como Viseu e Castelo Branco, com média de 1481 e 1286 alunos.
Surpreende a baixa média de alguns distritos, como Aveiro (6 escolas e 889 alunos), Leiria (6 escolas e 781 alunos), Évora (3 escolas e 917 alunos) e Portalegre (2 escolas e 740 alunos).
Este problema das escolas industriais e comerciais, na sua projecção geográfica, precisava de ser revisto, talvez em conjunção com o ensino agrícola.

Ensino agrícola

194. Pouco há a dizer sobre o ensino agrícola, se é que pode dizer-se haver ensino agrícola no grau elementar.
A verba gasta é apenas de 2344 contos.
As despesas podem resumir-se no quadro que segue.

[ver tabela na imagem]

Excluindo os chamados «cursos complementares de aprendizagem agrícola», por funcionarem nas escolas primárias, Casas do Povo, grémios, etc, o número de escolas práticas de agricultura é apenas de quatro Juntando as três escolas de regentes agrícolas e o Instituto Superior de Agronomia, obtém-se oito ao todo.
A frequência foi a seguinte, em 1962-1963

[ver tabela na imagem]

Este quadro define o panorama do ensino agrícola oficial Ainda que se tomassem como ensino agrícola os cursos complementares de aprendizagem agrícola nas escolas primárias, em 242 estabelecimentos, o número de alunos matriculados seria de 5803, sendo 4471 nas escolas primárias, Casas do Povo, grémios, etc
É conhecida a rotina e atraso da exploração agrícola.
Com os números acima mencionados, e dados os progressos modernos, não se podem esperar melhorias substanciais

195. As despesas com o ensino técnico, superior, médio e elementar, constam do quadro seguinte

[ver tabela na imagem]

Direcção-Geral do Ensino Primário

196. A evolução da despesa do ensino primário, embora ainda aquém das necessidades, tem-se afirmado em sentido progressivo todos os anos, como pode ler-se no quadro que segue

[ver tabela na imagem]

O ensino primário representa 5,3 por cento das despesas ordinárias (5,9 por cento em 1963). O índice relacionado com 1938 é de 477, e a percentagem naquele ano foi a de 5,1. Mas a cifra de 469 033 contos de 1963 deveria ser crescida do custo dos edifícios nas escolas primárias construídos neste ano, o que elevaria a percentagem para cima de 6 por cento.

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Não é muito. E se alguma desculpa pode haver para a baixa despesa com o ensino primário, ela decorre exiguidade dos rendimentos, do baixo nível de receitas e ainda da tendência para as utilizar em obras que poderiam ser adiadas.

197. A frequência das escolas primarias tem aumentado muito, atingindo o seu máximo número em 1958-1959, com 975 485 alunos. Esta cifra baixou para 954 837 alunos em 1962-1963, menos cerca de 20 000, devido a menor frequência de adolescentes.
A frequência de menores em idade escolar atingiu o seu máximo em 1960-1961, com 887 235 alunos, mais algumas centenas do que em 1962-1963

198. Considerando apenas os alunos em idade escolar, o quadro que se segue dá o panorama geral do ensino primário

[ver tabela na imagem]

Estas cifras referem-se ao ensino oficial e particular, na proporção de 17 388 estabelecimentos no ensino oficial, com 25 441 professores e 845 264 alunos matriculados, e apenas 800 estabelecimentos, 1611 agentes de ensino e 36 259 alunos do ensino particular em estabelecimentos e 2996 do ensino doméstico.
Vê-se pois ser muito fraco o auxílio do ensino particular, o que é de surpreender.
No ensino oficial há 11 492 edifícios, sendo 8377 do Estado ou dos corpos administrativos.
É curioso verificar que os 886 519 alunos matriculados se distribuem na proporção de 455 920 do sexo masculino e 430 599 do sexo feminino.
Estas cifras dão ideia do movimento escolar no ensino primário no ano lectivo de 1962-1963. Não estão à vista os elementos que permitam determinar a taxa de analfabetismo que vai diminuindo com os anos. Mas julga-se que andará à roda de 25 por cento

Despesas em 1963

199. Viu-se que as despesas da Direcção-Geral do Ensino Primário em 1963 se elevaram a 469 033 contos, mais 7763 contos do que em 1962
Distribuem-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Todo o acréscimo se deu no ensino primário (mais 7854 contos).
As restantes rubricas do quadro ou aumentaram ligeiramente a despesa ou a diminuíram.

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Serviços centrais e de inspecção

200. No que respeita aos serviços centrais, as verbas desdobram-se do modo seguinte:

[ver tabela na imagem]

São idênticas nos dois anos, apesar do ligeiro aumento de 124 contos.

o caso dos serviços de inspecção, num total de 7624 contos, as despesas foram as que a seguir se mencionam.

[ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

201. Muitos dos grandes acontecimentos de natureza política, nos tempos modernos, têm a origem em questões de natureza económica. Os idealismos que outrora tão grande influência exerceram aã reestruturação das actividades humanas perderam muito da sua importância e tiveram de recuar perante a forca cada vez maior dos factores económicos Estas profundas alterações, no modo de vida e ata no modo de ser das sociedades modernas, perceptíveis já no fim do século passado, foram aceleradas consideràvelmente pelas repercussões que os progressos científicos exerceram sobre a humanidade.
A introdução em quase todas as actividades dos resultados da investigação científica deu novo aspecto aos instrumentos da produção, quer agrícolas, quer industriais.
Os obstáculos opostos à adaptação de muitos sectores produtivos às novas condições trouxeram consequências de natureza política que levaram a dificuldades de vária ordem Uma das características dos processos produtivos, na actualidade, é a tendência para a integração dos diversos sectores
O processo económico não pode ser visto em separado na indústria, na agricultura, nos serviços Constitui um todo, e a estreita ligação dos diversos sectores passou a ser, com o andar dos anos, uma necessidade fundamental.
Talvez fosse esta uma das razões que levaram o relator das Contas, há cerca de 30 anos, a sugerir a criação do Ministério da Economia - uma realidade anos depois.
Deve agora confessar-se que a concepção desse Ministério, naquele longínquo ano, não se adapta à sua realização tempos depois. No fundo, o actual Ministério da Economia, tal como se formou em 1940, representa a união das diversas actividades que faziam parte de alguns antigos Ministérios com repartições independentes e até estanques, cada uma olhando os interesses próprios Esta concepção tem inconvenientes ainda acentuados pela existência em outros Ministérios de departamentos que, com razão ou sem ela, pretendem orientar actividades fundamentais na economia produtiva Quer dizer que o Ministério da Economia não abarca, na sua esfera de acção, os elementos essenciais ao processo económico considerado no seu todo, nem as condições que levem à perfeita coordenação dos processos do comércio e da produção.
Talvez seja esta uma das razões que impediram progresso maior e melhor aproveitamento dos recursos naturais e mais desenvolvida reprodução naqueles que foram utilizados.
A independência dos diversos departamentos do Ministério, a existência de problemas complexos, não só no sector agrícola, mas também em outros, não torna possível uma vista de conjunto, pela razão simples de haver diversas entidades independentes a orientar as várias formas de produção.
Os planos de fomento tendem em geral a melhorar os factores humanos que podem influir na consideração do problema do conjunto, e para esse fim se impõem às actividades, através desses planos, índices económicos medidos por percentagens estimadas na evolução de períodos anteriores.
Pareceu ao relator das Contas, já há muitos anos, que uma política económica válida deve ter por base a coordenação central das experiências, estudos e sugestões dos grupos ou sectores, governamentais e privados, de modo a poder discernir e tornar realidade directrizes utilitárias que tendam ao melhor resultado do esforço de todos. Sugeriu-se então um órgão, a que se chamou Junta Central de Economia, com a missão expressa de cerzir as recomendações, os alvitres e as sugestões a que chegaram as diversas entidades encarregadas do exame pormenorizado dos diversos sectores da economia. A formação da Junta Central de Economia foi justificada num projecto de lei apresentado à Assembleia Nacional em Fevereiro de 1935.

202. Tem-se a impressão, depois de um atento exame das condições em que decorreu o processo económico nos últimos 30 anos, e do exame da experiência em outros países, de que ainda é actual a sugestão de 1935.
As políticas económicas não podem ser ditadas por sectores descoordenados, ainda que na aparência as sugestões emitidas tenham a justificá-las razões ponderosas. O exemplo do caso da produção de energia, se térmica, se nuclear ou hidroeléctrica, pode ilustrar o que acaba de se dizer. A produção de energia está ligada a problemas de muito grande influência na vida económica.
Com efeito, conhecem-se recursos hidráulicos em rios nacionais que podem garantir grandes quantidades de energia. Esses rios, como o Douro e o Tejo, são susceptíveis de oferecer, além disso, fins económicos muito valiosos, como a navegação, a rega e outros O problema da escolha da forma de actuar no sector energético comporta des-

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pesas de 1.º estabelecimento, segurança em caso de guerra, balança de pagamentos, transporte de combustíveis, transportes interiores, valorização regional, cimento de águas, rega de campos marginais ou a jusenta de rios, turismo e ainda outros elementos.
A escolha do sistema de produção de energia atender a todos esses factores, e pode ate acontecer do ponto de vista económico que o primeiro - o do investimento inicial- seja o de menor importância.
Não atender cuidadosamente a todos esses factores abrasar o desenvolvimento. Pode redundar indirectamente no desperdício de investimentos.
Exemplos como este podiam citar-se, em especial no sector industrial, na parte relativa à prioridade no investimento, à influência regional da localização, à utilização de matérias-primas nacionais em produtos susceptíveis de serem exportados, às aptidões de mão-de-obra e seu grau de utilização, a relação capital-produto e outros que só podem ser vistos num exame de conjunto abranja as possibilidades de investimento de origem interna e externa e seu melhor aproveitamento.

203. A Junta Central de Economia, sugerida na Assembleia Nacional (7 de Fevereiro de 1935), era justificada no relatório que precedeu o projecto de lei do modo seguinte:

É sabido que um dos grandes males da administração pública portuguesa reside na dispersão de funções por diversos serviços do Estado. A sobreposição de competências, aliada à defesa de cada pelos componentes, a falta de colaboração e que se nota nas soluções de muitas coisas que dizem respeito a dois ou três departamentos públicos, toda uma série de pequenos nadas que causam demoras,
atrasos e discussões, na resolução de assuntos urgentes e essenciais, concorrem para a confusão que se nota no bom andamento da coisa pública.

Com efeito, não se trata apenas de planos parciais - construir uma estrada ou um caminho de de ferro, aplicar um esquema de irrigação ou regularizar caudais de um rio. E mais complexo o problema porque visa desenvolver recursos económicos, em conjunto e simultaneamente, que dizem respeito a actividades de diversos Ministérios.
Há necessidade por consequência de encarar a questão no todo e não em parte ou partes e coordenar soluções nos seus diversos aspectos de modo que não venha a haver amanhã largo desenvolvimento numa forma de actividade em detrimento de outra, ou, o que seria ainda anais grave, mão venha a verificar-se depois que se despendeu inùtilmente dinheiro em qualquer melhoramento que não é requerido pelas necessidades imediatas ou próximas da economia nacional ou em avanço de outras.
Um plano de soluções engloba além disso aspectos diversos o financeiro, o económico, o técnico, o industrial, agrícola ou comercial, e mesmo o progresso das ciências aplicadas.

As contas

204. Em 1963 a despesa ordinária do Ministério diminuiu 5717 contos, apesar de aumentos de certa importância em algumas das suas dependências.
O mapa seguinte dá a ideia do conjunto da despesa e das alterações sofridas nos dois últimos anos.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Vê-se que no Gabinete da Secretaria de Estado do Comércio se produziu uma descida de despesa de perto de 12 000 contos. Em muito menores quantias se deram também diminuições em outros departamentos, mas os acréscimos nos serviços pecuários e florestais contrabalançaram essas menores valias.

205. No Ministério da Economia, à parte o Fundo de Abastecimento, com receitas próprias e sem projecção nas contas, há três secretarias.
É possível deduzir da Conta Geral do Estado a despesa que compete a cada um dos três sectores do comércio, indústria e da agricultura

[ver tabela na imagem]

Tomando em primeiro lugar a agricultura, o exame das cifras, e sua comparação com as publicadas em pareceres anteriores, mostra que a despesa tende a aumentar
Representava 56,7 por cento do total em 1962 e passou para 59,1 por cento em 1963.
Mas neste sector haverá ainda que considerar a despesa com a hidráulica agrícola, processada no Ministério das Obras Públicas, e há que atribuir também ao sector da agricultura a processada com a viação rural, abastecimento de água de pequenas povoações, melhoramentos rurais e outras, algumas volumosas.
Considerar-se-á apenas o que se gastou nos dois últimos anos com a rega no plano do Alentejo e em outras localidades. Então a despesa seria:

[ver tabela na imagem]

Não contando com a viação rural, abastecimento de água, melhoramentos rurais e electrificação, destinaram-se aos meios rurais em 1963, pelo Ministério da Economia, 444 979 contos, acrescidos de 241 787 contos, num total de 686 766 contos.

Despesas totais

206. Considerando todas as despesas do Ministério da Economia, o total eleva-se a 647 396 contos, que se comparam a 655 727 contos em 1962.
Discriminam-se a seguir as despesas totais do Ministério:

Despesas ordinárias...................... 348 776
Despesas extraordinárias.................

Agricultura silvicultura e pecuária:

Povoamento florestal............. 91 262
Repovoamento de terrenos......... 11 932
Correcção torrencial............. 1 419
Reorganização agrária............ 59 775
Defesa sanitária................. 28 221
Melhoramentos agrícolas.......... 26 972
Melhoramento pecuário............ 8 120 227 701

Indústrias extractivas e transformadoras... 10 838
Electricidade.............................. 29 998
Investigação aplicada

Fomento agrícola............. 5 794
Publicação de cartas ........ 1 993
Fomento florestal ........... 2 623
Fomento pecuário ............ 949
Fomento mineiro ............. 4 802
Fomento industrial...........11 499 27 660

Outros investimentos................. 2 425 298 622
Total..............647 398

Houve, como as cifras mostram, diminuição, mas, se for considerada a despesa extraordinária com a rega, a cifra de 1963 será:

[ver tabela na imagem]

Pelo orçamento de 1963 destinaram-se à agricultura mais 205 053 contos do que no ano anterior Provieram,

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na sua totalidade, da intensificação dos trabalhos de hidráulica agrícola no Sul do País.
Não se pode dizer que a despesa do Ministério da norma esteja para além das necessidades. A complexidade de muitos dos seus serviços, as exigências de um melhor conhecimento das realidades económicas disponíveis ou potenciais - ainda não há um inventário das matérias-primas que possa servir de base a um planeamento assente em dados certos - e iniciativas que poderiam ser altamente vantajosas para o progresso nacional, como a de campos experimentais convenientemente programados com orientação prática, onde o agricultor pudesse ver como se cultiva economicamente a toda uma série de medidas que servissem de base à rentabilidade dos investimentos, necessitam naturalmente de maiores dispêndios.
O sector de investigação tem sido muito descurado. A engrenagem estadual ainda enferma de males burocráticos que impedem o contacto directo do técnico com as realidades económicas. Deste divórcio tradicional resultam prejuízos sérios e o alheamento de capitais de fontes de produção que, se convenientemente exploradas, poderiam melhorar a evolução do produto nacional.
O acréscimo verificado ultimamente nas despesas do Ministério da Economia parece demonstrar o propósito de melhorias. Terão esses aumentos de despesa repercussões equivalentes?
Gabinete do Ministro e Secretarias de Estado

207. Não se deram grandes alterações nas despesas das Secretarias de Estado. A despesa total anda à roda do 2500 contos, como se verifica a seguir:

Gabinete do Ministro..................... 858
Secretaria de Estado da Agricultura...... 780
Secretaria de Estado do Comércio......... 398
Secretaria de Estado da Indústria........ 469
Total....................2 503

A conta geral dá a discriminação desta despesa. A verba de pessoal é a que pesa no conjunto

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

208. O exame da despesa desta Direcção-Geral mostra a sua ascensão contínua. Reportando-a a 1950, a despesa de 1963 é mais do que o dobro - 40 243 contos no primeiro ano e 88 028 contos em 1963.
Como habitualmente se faz em outros departamentos do Estado, calcularam-se os índices, referidos a 1938 igual a 100, que se publicam a seguir:

[ver tabela na imagem]

A subida do índice até atingir 641 mostra que se não descuraram as verbas.
Esta Direcção-Geral deve ser um dos departamentos onde mais se fez sentir o reforço de verbas.
A despesa total teve o destino seguinte:

[ver tabela na imagem]

O pequeno aumento de despesa, da ordem dos 414 contos, teve lugar nos encargos diversos, de que se falará adiante. Atingiram perto de 35 400 contos. Mas a maior verba ainda se refere a pessoal, com 47 500 contos, números redondos.

Pessoal

209. Talvez fosse útil publicar a discriminação do pessoal, tal como aparece no orçamento, o que se fará num próximo parecer.
O orçamento previa o gasto de 51 723 contos com o pessoal dos quadros, contratado, assalariado e outras despesas com ele relacionadas.
Mas a despesa efectiva (paga) foi menor, como se verifica no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

O exame das verbas correspondentes à última década mostra aumento acentuado de pessoal, especialmente dos quadros. Em 1950 o seu custo elevava-se a 22 643 contos e subiu para 39 327 contos em 1963

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Material

210. Manteve-se na cifra de 1962 a despesa de material, que se pode arredondar em 5100-5200 contos e se desdobra como segue:

[ver tabela na imagem]

Gastaram-se 2600 contos com imóveis que respeitam, na sua maior parte, a obras realizadas pelo Ministério das Obras Públicas. Representaram em 1962 e 1963 mais de metade da despesa de material.

Serviços e encargos

211. É nesta rubrica que se acentua mais o aumento da despesa.
Com efeito, inserem-se na «Participação nas receitas» verbas respeitantes aos trabalhos em várias dependências que, em geral, atingem valor alto (mais de 9000 contos em 1963). Outras rubricas também altas contribuem para avolumar o total, que se discrimina na forma que segue:

[ver tabelas nas imagens]

Uma comparação com os últimos anos, e em especial com o de 1962, revela que foi reforçada a dotação da instalação de estações agrárias e outros organismos (mais 800 contos). Aliás, este reforço é mais aparente do que real, dado que em 1962 idêntica rubrica acusara a diminuição de 500 contos.
Não se compreende a diminuição de 930 contos na contribuição do Estado para a construção de silos, nitreiras e estábulos. A verba reduziu-se para 70 contos
Transferência para outra dotação orçamental?
Já não são precisos maiores auxílios para silos, nitreiras e estábulos? Não se interessam os agricultores pela ajuda do Estado?

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

212. Nos últimos três anos a despesa destes serviços subiu cerca de 10 000 contos, e desde 1950 o acréscimo atingiu 44 300 contos, números redondos Este aumento é maior do que cinco vezes a despesa total em 1938. O desenvolvimento da despesa tem sido, pois, muito grande, como, de resto, se verifica a seguir:

[ver tabela na imagem]

Os serviços pecuários devem ser dos serviços do Estado onde mais tem progredido a despesa no último quarto de século.

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213. As duas grandes rubricas da despesa referem-se a pessoal e encargos, sendo a dos segundos bastante superior à do pessoal, como se pode verificar a seguir:

[ver tabela na imagem]

Em pessoal a despesa de 1963 aumentou cerca de 24 000 contos desde 1938, e a de encargos, perto de 32 000 contos. Ainda no último ano o acréscimo dos encargos foi superior a 3160 contos.

Serviços centrais

214. A verba de pessoal concentra-se quase toda nos serviços centrais, com 22 764 contos. Mas o aumento de 1963 proveio das campanhas profilácticas, devido sobretudo ao combate à peste suína. A despesa destas campanhas atingiu 13 106 contos.
A seguir discriminam-se as despesas destes serviços:
Contos
Pessoal......................................... 22 764
Participação em cobranças de receitas........... 8 802
Campanhas profilácticas......................... 13 106
Campanha de melhoramento do leite............... 787
Campanha de fomento pecuário.................... 181
Serviços de inseminação artificial e combate à esterilidade.................................. 451

Além das anotações feitas acima, nada há a mencionar, visto as outras verbas se conterem nas importâncias do ano passado.

Estação Zootécnica Nacional

215. A despesa deste estabelecimento é da ordem dos 6000 contos por ano e desdobra-se como segue:
Contos
Pessoal................... 2 008
Material.................. 1 659
Encargos.................. 2 332
Total........ 5 999

Em relação a 1962 houve um pequeno aumento. Aliás, a despesa tem-se mantido em cifra idêntica nos últimos anos. Influem nela bastante os encargos com o gado e semoventes.

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

216. Neste Laboratório os encargos de pessoal limitam-se ao assalariado. O outro faz parte do orçamento dos serviços centrais. O que conta, pois, na despesa do Laboratório, como se verifica a seguir, são os encargos:

[ver tabela na imagem]

Nos encargos houve uma economia de 476 contos, mantendo-se em idêntico nível as outras rubricas.

Estações zootécnicas

217. Continua a aumentar a despesa destas estacões, que ultrapassou 7000 contos e se discrimina na forma que segue:Contos
Pessoal....................... 1 910
Material...................... 1 247
Encargos...................... 3 893
Total................. 7 050

Outras despesas

218. Em outras despesas as verbas mais volumosas referem-se às intendências e delegações pecuárias. Mas há ainda outras relacionadas com a avicultura, a reprodução animal, a tecnologia animal e postos zootécnicos.
Estes serviços têm uma grande missão a cumprir. Um país com insuficiência de consumo de carnes, e que apesar disso não consegue o seu abastecimento, apesar das possibilidades reconhecidas, precisa de organizar convenientemente a sua produção pecuária. Não faz sentido o que se está passando neste aspecto da vida nacional.

Receitas

219. Inscrevem-se no capítulo de receitas consignadas verbas que se relacionam com os serviços pecuários.
Incluem receitas que normalmente cobram as diversas dependências e, ultimamente, depois da peste do gado suíno, há uma verba volumosa para este efeito, que atingiu 8234 contos em 1962 e subiu para 11 420 contos em 1963
As principais receitas consignadas são as que seguem:

[ver tabela na imagem]

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Direcção-Geral doa Serviços Florestais e Aquícolas

220. Nos serviços florestais a despesa ordinária quase estacionou. Parece ter havido a preocupação de melhorar as condições de duas actividades relacionadas com a agricultura e que tocam profundamente a economia nacional.
A evolução da despesa total, na base de 1940 igual a 100, foi como segue:

1940................................ 100
1948................................ 243
1950................................ 257
1952................................ 312
1954................................ 406
1956................................ 475
1957................................ 650
1958................................ 704
1959................................ 776
1960................................ 818
1961................................ 798
1962................................ 808
1963................................ 807

O aumento foi contínuo e acentua-se a partir de 1955 a índice quase dobrou a partir deste ano.
Na despesa extraordinária nota-se grande aumento. Com efeito, o índice da ordinária pouco passa de 500. Se for calculado o índice da despesa total, incluindo a extraordinária, o quadro mostra que ele se eleva a 807.
O repovoamento florestal de serras e dunas processou-se devagar Adiante se indicarão as áreas povoadas em cada ano. Embora não fosse possível recuperar o tempo perdido, as áreas semeadas e plantadas, ou replantadas, têm sido maiores. Mas ainda se está muito aquém das exigências.

221. Desde 1940 as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias dos serviços constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Vê-se no quadro a influência da despesa extraordinária que, partindo de 11 544 contos, em 1940, atingiu 39 647 contos.
Se for considerado o nível dos salários e dos preços, a verba, por esta rubrica, de perto de 40 000 contos, não deve ultrapassar a de 1940, embora neste ano se começasse já a fazer sentir influência da guerra.

222. Em 1963 a despesa total dos serviços foi como segue:

Contos
Despesa ordinária.............................. 39 647
Despesa extraordinária

Povoamento florestal

Povoamento florestal do continente............. 72 961
Povoamento florestal das ilhas adjacentes...... 18 801
Repovoamento de terrenos particulares.......... 11 932
Correcção torrencial........................... 1 419

Defesa sanitária............................... 9 447
Fomento florestal.............................. 2 624 116 684
Total....................... 156 331

Comparando as cifras parciais nos dois últimos anos, nota-se diminuição no povoamento florestal no continente, menos 2335 contos na despesa extraordinária, e ligeiras melhorias em outras rubricas.

Despesas ordinárias

223. O aumento de 1213 contos em 1963, em relação a 1962, teve lugar em todas as classes orçamentais, como se verifica a seguir:

[ver tabela na imagem]

As matas consomem já em trabalhos cerca de 16 000 contos, um pouco mais do que o ano passado.

Receitas

224. Os serviços fornecem todos os anos a discriminação da receita da exploração das matas.
Até há poucos anos, relativamente, essa receita inscrita na conta geral (na generalidade as verbas não são coincidentes) era inferior a 30 000 contos por ano, manifestamente pouco.
As condições melhoraram muito em 1961, e ainda mais em 1962, em que foi possível cobrar perto de 55 000 contos Infelizmente não se manteve o ritmo deste ano, como se verifica nos números seguintes, que dão a receita por anos.

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[ver tabela na imagem]

O relator das contas não tem, naturalmente, que lhe permitam emitir opinião fundamentada sobre receitas destes serviços. Dado, porém, o facto das melhorias
de 1961 e 1962 parece poder dizer-se que, sem exploração ambiciosa, se poderia pelo menos manter o nível de 1962. A receita da resina parece baixa, tendo em conta a área de pinheiros das matas nacionais e a de madeiras teve uma queda que parece não ser justificada pelos preços.

Área arborizada

225. A área arborizada ao abrigo do plano de povoamento florestal prossegue em ritmo que melhorou a partir dos fins da última década. Até 1957 apenas se haviam arborizado desde 1938 cerca de 130 000 ha, o que representa média muito baixa. As coisas melhoraram um pouco e em fins de 1963 a área total andava à roda de 230 113 ha, distribuída por quinquénios e por distritos da forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Nota - Arborização efectuada em todas as propriedades sob a administração dos serviços florestais.

Os números referem-se a todas as propriedades arborizadas sob a administração dos serviços florestais.
As médias nos primeiros quinquénios são baixas, como se deduz dos números que seguem:
1939-1943............ 4 686
1943-1948............ 4 070
1949-1953............ 7 770
1954-1958............13 894
1958-1963............15 596
Médias em 25 anos.... 9 200

Considerando o último quinquénio (1959-1963} as áreas arborizadas por ano foram:

Hectares
1959................... 17 796
1960................... 14 570
1961................... 15 501
1962................... 16 855
1963................... 18 241

Mas a área dos baldios, no domínio público e municipal, susceptível de ser arborizada é pequena em relação às possibilidades do País, que são na verdade muito grandes, dada a inadaptação dos solos a outras culturas Assim, todos os anos nestes pareceres, quase desde o seu início, se procura chamar a atenção para um problema que é dos mais relevantes na economia nacional.
Esse problema resume-se em achar uma forma rápida e concreta de arborizar muitos terrenos do domínio privado.
Se for possível encontrar essa fórmula, e não parece ser difícil encontrá-la desde que haja um sentido prá

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tico e realista no auxílio a conceder ao proprietário do terreno, há outros aspectos que necessitam de ser encarados em simultaneidade com o da arborização. Neste problema florestal há factores industriais que escapam à intervenção do proprietário rural, embora o afectem profundamente.
O Estado não pode aconselhar arborização intensiva de terrenos com eucaliptos ou pinheiros, visto serem estas as duas essências que melhor se adaptam a uma exploração económica racional, sem que previamente assegure a possibilidade de utilização da matéria lenhosa produzida em explorações compensadoras.
O proprietário, com ou sem ajuda do Estado, não poderá investir largas somas na arborização dos seus terrenos sem previamente ser elaborado um plano de exploração industrial que lhe assegure a colocação dos seus produtos a preços razoáveis.
A agricultura- tem sofrido abalos derivados da insuficiência dos mercados e muitas vezes da falta de consumos, cuja produção muitas vezes é recomendada por entidades oficiais.
Não valerá a pena repetir com a produção florestal o que já aconteceu com a produção frutícola e outras, em que os preços baixaram a níveis tais que em muitos casos se torna absolutamente ruinoso produzir.

O aproveitamento integral da floresta

226. E possível alargar muito a exportação de produtos florestais, até excluindo as cortiças. Uma estimativa, que peca por defeito, eleva a exploração de eucaliptos e pinheiros para celulose e folheados a nível que permite a exportação mínima de um milhão e meio de contos aos preços actuais
Mas a floresta e a indústria florestal -da celulose, dos folheados, dos prensados, das resinas e outras - constituem um só problema. Não é possível tratá-los separadamente.
O aproveitamento integral da árvore, do pinheiro ou do eucalipto, ou de qualquer outra essência, está na base desse problema.
É confrangedor, num país de insuficiente matéria exportável, de tão ricas possibilidades em recursos e possibilidades florestais, com uma agricultura que se debate em crise jamais conhecida na economia rural, o desperdício de receitas de produtos florestais, quer por transportes extremamente longos, quer por simples não aproveitamento.
Neste aspecto, como em outros, não existe ainda uma ideia de conjunto integral Exactamente como no caso do aproveitamento dos nos, em que para obter baixos preços de energia é indispensável considerar todas as utilizações -a rega, a navegação, os abastecimentos de povoações, a energia e ainda outras-, também na floresta há que considerar as madeiras, as resmas, a celulose, os óleos e ainda outros produtos.

227. Certos países atingiram a sua actual prosperidade à sombra da exploração de florestas, espontâneas nos primeiros tempos, sujeitas a ordenação rigorosa actualmente.
Não se vê razão para que tal não aconteça em Portugal, e para que à sombra da floresta já existente ou em vias de ser criada se não produza o enriquecimento de certas zonas que se debatem hoje numa cruciante atmosfera de dificuldades, donde as populações fogem às claras ou clandestinamente para zonas mais afortunadas. Um plano florestal, baseado em realidades silvícolas e industriais, que envolva todos os aproveitamentos da matéria lenhosa, numa localização descentralizada para transformação dos produtos florestais, poderá modificar profundamente a economia de muitas zonas subdesenvolvidas e trazer ao equilíbrio da balança comercial um suplemento que poderá atingir alguns milhões de contos. Um esquema verificado pelo relator das Contas prevê meio milhão de contos sem grandes dificuldades, com uma relação capital-produto pouco superior a unidade.
Esquemas como este, devidamente ligados a uma rede de transportes, fluvial se possível, e assim o é em certos casos, asseguraria durante muitos anos o gradual desenvolvimento de regiões pouco prósperas e concorreria para impedir o gradual despovoamento dessas zonas.
Os planos de fomento têm de ter em conta as realidades económicas e partir do princípio de que, sem a rápida criação de rendimentos, não é possível a evolução da economia para níveis que se não diferenciem muito do de povos afins.

228. Neste aspecto florestal há certo número de factores que necessitam de ser encarados com energia e rapidamente.
O mais importante, no estado actual das actividades agrícolas, respeita à arborização de vastas áreas sujeitas a culturas anti-económicas e extensivas. Os problemas de uma grande parte do Alentejo, em especial do Norte da província, de extensas zonas vizinhas do Algarve, de uma parcela da Beira Baixa, na parte vizinha do Tejo, Ocreza e Zêzere, de largas extensões na Beira Alta, e, finalmente, do planalto de Trás-os-Montes, têm gravidade e urge dar-lhes remédio.
Grandes tractos de terrenos são susceptíveis de serem arborizados, mós não o serão com meios actualmente ao dispor dos proprietários da terra, quer estruturais, quer financeiros.
Não é apenas a falta de investimento que concorre para a estagnação. A estrutura da propriedade, com necessidade de emparcelamento em muitas zonas e parcelamento em muito menor escala noutras, também constitui um problema.
Cometeu-se no passado o erro de chamar a estas simples empresas «reforma agrária», de tão nefasta lembrança em muitos países, desde os velhos tempos romanos, e logo se levantaram tremendas objecções a uma reestruturação agrária em que todos tinham a ganhar e acima de todos o País.
É indispensável intensa propaganda junto dos proprietários, orientada no sentido de auxílio e interesses mútuos, pela formação de explorações em conjunto, por meio de cooperativas ou de outro modo. Os auxílios financeiros seriam um poderoso incentivo e a certeza de que as matérias florestais produzidas teriam escoamento fácil e remunerador poderia ser a mais forte alavanca da iniciativa individual. Até dispensaria auxílios monetários em muitos casos.

Junta de Colonização Interna

229. Aproxima-se já de 100 000 contos a despesa total deste organismo, incluindo a ordinária, que somou 10 221 contos em 1963, e a extraordinária, que se manteve no nível de 1962.

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A seguir indicam-se as despesas da Junta

Contos
Despesas ordinárias................ 10 221
Despesas extraordinárias

Reorganização agrária.............. 59 775
Melhoramentos agrícolas............ 25 000
Obras nas colónias agrícolas....... 991
Despesas do Fundo de
Melhoramentos Agrícolas............ 1 435 87 201
Total.................... 97 422

Há grandes esperanças sobre os resultados da aplicação de verbas relativamente altas no que se designa por "reorganização agrária". O dispêndio representou ceifa de 61,6 por cento do total. Ainda é cedo para fazer um juízo crítico fundamentado sobre os resultados do emprego destes investimentos.

Secretaria de Estado do Comércio

230. As despesas dos serviços englobados nesta Secretaria somaram 31 479 contos Considerando que nessa despesa se inclui a Intendência-Geral dos Abastecimentos, com 19 714 contos, a diferença refere-se a outros da Direcção-Geral e da Comissão de Coordenação Económica:
Contos
Gabinete do Secretário de Estado............... 396
Comissão de Coordenação Económica.............. 4 617
Direcção-Geral do Comércio..................... 6 752
Intendência-Geral dos Abastecimentos........... 19 714
Total............................... 31 479

Parece não estarem convenientemente coordenadas as actividades relacionadas com o comércio interno e externo. Acham-se dispersas por diversos departamentos, e, embora os organismos de coordenação económica com receitas próprias dêem poderosa ajuda a estes assuntos, julga-se possível melhorar a eficiência dos órgãos relacionados com a colocação de produtos nacionais em mercados estrangeiros.
O parecer já sugeriu há anos o estabelecimento de um instituto financeiro que auxiliasse a exportação.
Não é difícil nem há falta de elementos para esse efeito, desde que o Fundo de Exportação pudesse permitiria cobertura parcial dos riscos e se estabelecesse um sistema eficaz, com penalidades convenientes, que protegesse a qualidade dos produtos exportados.
O problema económico nacional repousa em grande parte nas possibilidades de se exportar, dados os baixos consumos internos. A pesquisa de mercados e o exame de suas exigências e imposições constituem, por isso, seja regra fundamental no alargamento da exportação. Não se concebo, por exemplo, o desnível comercial com a Alemanha, com um déficit que atinge 2 milhões de contos. Este vasto mercado poderia absorvei muito maiores quantidades de produtos portugueses. A ineficácia dos métodos comerciais de colocação de produtos também concorre para aquele desnível.

Direcção-Geral do Comei

231. A despesa desta Direcção-Geral fixou-se na casa dos 6700 contos nos últimos três anos. Nota-se que na despesa se inclui a Repartição de Patentes. Pode ler-se a sua discriminação nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Haveria que adicionar a esta despesa, para ter ideia do conjunto dos gastos com o comércio, outros gastos dispersos por vários Ministérios e as despesas incluídas nos organismos de coordenação económica.

Intendência-Geral doa Abastecimentos

232. Nesta Intendência o total da despesa subiu para 19 714 contos, assim distribuída:
Contos
Pessoal..................... 4 908
Material.................... 78
Encargos.................... 495
Fiscalização................ 14 233
Total................ 19 714

O aumento foi da ordem dos 1189 contos, todo ele relacionado com as despesas de fiscalização, que subiram de 12 898 contos para 14 233 contos. As outras rubricas mantiveram-se ou desceram ligeiramente.

Secretaria de Estado da Indústria

233. Todas as esperanças de progresso rápido do País se concentram no desenvolvimento da indústria, e, na verdade, o exame do produto bruto interno dá razão às possibilidades deste sector da actividade nacional.
Mas aqui, como no caso do sector agrícola, a influência do Estado tem de ser dinâmica, e não estática. Há vantagens em que se estabeleçam linhas gerais que envolvam não apenas a fiscalização do que existe ou venha a ser instalado, mas a localização fundamentada e a prioridade no investimento, tendo em conta a exportação e as necessidades hoje satisfeitas pelos mercados externos. A iniciativa em muitos casos terá de porvir dos serviços, com incentivos para o estabelecimento desta ou daquela indústria e escolha de localização adequada, tendo em conta a energia, os transportes e as matérias-primas, que precisam de ser com convenientemente inventariadas.
Os serviços não têm organização própria a esta finalidade, apesar do novo Instituto de Investigação Industrial. E as verbas são inadequadas aos propósitos de desenvolvimento industrial, em coordenação com sectores da actividade nacional.

234. A despesa ordinária na Secretaria de Estado da Indústria em 1963 foi da ordem de 47 173 contos, que se desdobram da forma seguinte:

Contos
Gabinete do Secretário de Estado................ 469
Inspecção-Geral dos Produtos
Agrícolas e Industriais......................... 10 917
Direcção-Geral dos Serviços Industriais......... 11 160
A transportar................................... 22 546

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Transporte.................. 22 546

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos........ 3 760
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos............... 6 758
Direcção-Geral dos Combustíveis...................... 6 509
Comissão dos Explosivos.............................. 1 069
Instituto de Investigação Industrial................. 6 531
Total....................................47 173

A soma gasta é inferior a de 1962, que atingira 48 197 contos. Mas há a acrescentar a esta despesa a extraordinária, que eleva o total para 104 310 contos, menor por cerca de 1210 contos à do ano anterior.
Incluindo-a, a despesa da Secretaria toma o aspecto seguinte:

Contos
Despesa ordinária ............................. 47 173
Despesa extraordinária

Indústrias extractivas e transformadoras....... 10 838
Electricidade.................................. 29 998
Fomento mineiro................................ 4 802
Fomento industrial............................. 11 499 57 137
Total....................... 104 310

A diferença para menos deu-se no fomento mineiro e nos serviços relacionados com a electrificação rural.
Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

235. Não há grandes alterações na despesa desta Direcção-Geral, incluindo a extraordinária. Nos últimos anos fixou-se na casa de 19 000 contos, e em 1962 e 1963 foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Na rubrica "Investigação aplicada" os gastos foram de 4802 contos, quantia bastante inferior à de 1961

Despesas ordinárias

236. A verba de pessoal forma uma grande parcela desta despesa (cerca de 75 por cento), como se nota a seguir:

Contos
Pessoal................................ 2 815
Material............................... 305
Pagamento de serviços e encargos....... 640
Total......................... 3 760

É natural que os serviços de minas requeiram maiores despesas se houver intenção de intensificar os levantamentos geológicos e se se pretender remodelar a legislação relacionada com pedreiras, de modo a intensificar a produção de mármores e outras pedras em condições mais produtivas do que as actuais
Direcção-Geral dos Serviços Industriais.

237. Aproxima-se o tempo em que o próprio desenvolvimento industrial há-de exigir profundas transformações nos serviços industriais. A lei do condicionamento está antiquada, o estabelecimento de novas indústrias exige mais estudos e melhor orientação. As condições actuais não parecem satisfazer tudo o que se relaciona com o desenvolvimento industrial e muito menos com os problemas de localização.
Estes serviços em conjunção com o Instituto de Investigação e as entidades privadas poderiam estudar a instalação de novas indústrias, de viabilidade económica, para consumo interno e exportação, num plano de conjunto.
A despesa em 1963 diminuiu de perto de 800 contos, o que é certamente um paradoxo. Foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

As causas da diminuição residem em menores encargos.

Instituto Nacional de Investigação Industrial

238. Manteve-se ao nível de 1962 a despesa deste Instituto, que se elevou a 6531 contos assim divididos:
Contos
Pessoal.......................... 2 892
Material......................... 667
Encargos......................... 2 962
Total....................... 6 531

A dotação é insuficiente e terá de ser avolumada quando as actividades do Instituto se alargarem a esquemas de planeamento que poderão servir de base à instalação de novas indústrias.

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

239. Queixa-se muita gente da morosidade com que se procede a realizações que dependem desta Direcção-Geral. Parece não estar convenientemente dotada de pessoal, e daí licenciamentos atrasados.

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A despesa diminuiu cerca de 119 contos em 1953 e dividiu-se como segue:

Contos
Pessoal.................... 5 398
Material................... 478
Encargos................... 884
Total...................... 6 758

Há ainda a acrescentar a esta despesa 29 998 destinados à electrificação de pequenos aglomerados rurais. Esta verba foi inferior em cerca de 2517 contos a de 1962.

Direcção-Geral dos Combustíveis

240. Nota-se o pequeno aumento de 26 contos na despesa destes serviços, que se divide como segue:
Contos
Pessoal..................... 4 547
Material.................... 582
Encargos.................... 1 380
Total....................... 6 509

Uma verba saliente nos encargos refere-se ao caminho de ferro de Rio Maior (643 contos)

Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

241. Também nesta Inspecção se mantiveram as despesas com o gasto total de 10 917 contos, que se desdobram como segue:

Contos
Pessoal........................... 8 636
Material.......................... 724
Pagamento de serviços e
diversos encargos................. 1 557
Total............................. 10 917

É na rubrica de pessoal que mais se faz sentir a despesa, com cerca de 79 por cento.
Os encargos preenchem uma grande parcela da diferença, com 1557 contos.

MINISTÉRIO MAS COMUNICAÇÕES

242. Serviços de grande importância neste Ministério são os transportes terrestres, representados pela rede ferroviária e circulação rodoviária, os transportes, o sistema portuário, com predomínio dos portos de Lisboa e Douro-Leixões, e os correios, telégrafos e telefones.
Na impossibilidade de dar uma larga resenha um destes serviços, procurar-se-á apenas vincar características fundamentais.
Não se individualizará a sua importância, porque todos eles têm valor basilar na vida económica e social do País, mas há vantagem em frisar as características de alguns e a falta de interesse que tem havido por outros.

Transportes fluviais

243. Há-de haver poucos países na Europa tão bem dotados de vias fluviais em estado potencial.
Com efeito, o País é atravessado por dois rios um no Norte e outro no Centro, que permitem a navegação fluvial e outros aproveitamentos económicos, em condições relativamente fáceis.
Este assunto mereceu estudo pormenorizado nestes pareceres há cerca de vinte anos, tanto no que diz aspeito ao Douro como ao Tejo(1), e o primeiro destes rios foi objecto de exame por peritos internacionais e nacionais que produziram sobre o seu aproveitamento estudos de grande interesse.
O Douro é susceptível de produzir no seu troco nacional grandes quantidades de energia, desde Barca dei Alva até à sua foz, e pode dar vazão aos minérios das cabeceiras do rio e a produtos do sector primário susceptíveis de serem explorados nas zonas do planalto de Trás-os-Montes, no Alto Douro e numa parte da Beira Alta.

_________________

(1) Parecer das Contas Gerais do Estado de 1943, pp 173 e seguintes.

O Tejo tem características fluviais ainda melhores do que as do Douro, numa extensão desde o porto de Lisboa à foz do Sever, e são necessárias apenas duas barragens, a de Almourol e a de Fratel, para ser possível, com arranjos entre Almourol e Lisboa, navegação fácil num longo percurso que atravessa o país de lado a lado Os aproveitamentos hidráulicos em Espanha, perto de Valença de Alcântara, onde se está construindo um dos maiores reservatórios de água da Península, e outros a montante e em diversos afluentes, e a projectada barragem no Chaparral para aproveitamento do Tejo internacional, podem assegurar possibilidades futuras na navegação até muito para o interior da Península Ibérica.
A regularização do rio por obras de grande relevo em Espanha, a futura reserva do Alvito, além do que já existe no Zêzere, tornam este rio um dos mais poderosos instrumentos económicos do País, em que as utilizações preenchem a gama da energia, da navegação, do abastecimento de água para fins industriais e urbanos, e a rega de largas regiões de solos ricos. É doloroso, para quem olha, praticamente, estes problemas, reconhecer a pouca atenção que tem sido dada, nos tempos modernos, ao Tejo.
Ainda subsiste, contudo, a esperança de que o problema possa vir a ser tratado rapidamente um dia, tendo em conta a influência dos aproveitamentos do Zêzere no curso inferior, as possibilidades do aproveitamento das vastas quantidades de água oferecidas pelas albufeiras em Espanha e que correm risco de se perderem, além da futura retenção do Alvito e sua influência no troço médio. As quantidades de energia susceptíveis de serem produzidas no Almourol, Belver, Fratel-Tejo internacional e Alvito, as possibilidades de rega a jusante do Almourol, que domina por gravidade uma vasta área, o uso das águas na margem direita e esquerda para usos industriais, a influência sobre o turismo nacional de três lagos de grande beleza, numa zona acessível, a localização de indústrias no seu vale, entre as quais podem ocupar posição de re-

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levo as relacionadas com produtos florestais, nas cabeceiras, e as metalomecânicas e químicas, já em início nalgumas localidades, toda uma série de potencialidades económicas que têm seu hinterland numa larga região, com natural saída para um grande porto onde ultimamente se têm despendido grandes quantias para um volume de tráfego inadequado - são motivo mais do que suficiente para a execução de um plano de larga envergadura com enormes potencialidades políticas, económicas e sociais.

244. Estas duas grandes vias de navegação necessitam de ser vistas à luz de um conjunto integrado de transportes. E, dada a situação deficitária em alto grau dos caminhos de ferro, talvez fosse possível, numa conjugação de tráfegos e explorações, melhorar aquele déficit, dado o custo muito inferior dos transportes fluviais Este é um dos planos económicos nacionais com larga projecção no desenvolvimento regional tão necessitado.
Já se chamou a atenção dos Ministérios interessados - os das Comunicações, Economia e Obras Públicas - para o estudo deste problema, aproveitando os elementos parciais já existentes Sem aproveitamento de potencialidades de alta produtividade num conjunto integrado não é praticável crescimento económico na percentagem exigida pelas condições do País.

Transportes ferroviários

245. A exploração ferroviária continuou deficitária Melhoraram, ainda que ligeiramente, as condições de exploração, tanto em passageiros transportados como em mercadorias
Para os últimos anos os números são os que se mencionam no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

As receitas subiram um pouco. Aumentaram desde 1958 cerca de 131 000 contos. Mas o acréscimo, em especial de mercadorias, mantém-se em nível baixo, não atingindo o total os 4 milhões de toneladas. O desenvolvimento de zonas atrasadas, como o Alentejo, as Beiras e Trás-os-Montes, poderia intensificar bastante as condições do tráfego. Mas uma reorganização dos serviços terá de completar essas melhorias.

Transportes rodoviários

246. Existiam em 31 de Dezembro de 1963 no continente e ilhas 327 004 veículos motorizados - um aumento de 23 263 unidades em relação a igual dia do ano anterior.
A evolução do parque de veículos motorizados, nos últimos anos, foi como segue:

[ver tabela na imagem]

(a) Incluam só 1400 tractores agrícolas e 27 de estrada

247. Não é possível dar este ano a circulação rodoviária, sendo substituído o quadro habitual pelo do parque nacional.
Os distritos de maior número de veículos são os de Lisboa e Porto.
Considerando apenas os automóveis ligeiros e pesados, de que se não pode fazer discriminação das cifras por circunscrições, são como se apresentam por direcções de viação.

[ver tabela na imagem]

A concentração na Direcção de Lisboa é manifesta. Em todo o caso, o quadro não dá ideia da circulação rodoviária nos termos em que tem sido publicada em pareceres anteriores.

Rede de estradas

248. A rede de estradas que em 1962 era de 28 328 km, subiu pata 28 690 km. Destes, 11 023 km eram estradas municipais (10 704 km em 1962) e os 17 667 km da diferença formavam a rede de estradas nacionais (mais 43 km do que em 1962). As terraplenadas tinham a extensão de 642 km.
Ainda está longe de conclusão o plano rodoviário, e há estradas consideradas necessárias no plano de 1889 que ainda não foram concluídas.
Este é um dos grandes males do País - uma insuficiência de comunicações que impede o desenvolvimento de muitas regiões.
A indiferença paia com este assunto da conclusão de um plano delineado em 1946, em seguimento dos de 1889 e 1928, está no fundo de muitos atrasos. E o lento progresso, que em 1963 se traduz por 43 km, não deixa visionar a conclusão de um dos esquemas económicos de maior projecção social e económica.
Há casos, conhecidos do relator das Contas, de estradas planeadas em 1889, começadas dos dois lados, com cabeças de freguesia no percurso e que podem desempenhar uma função económica de alto valor pela aproximação de zonas complementares de caminhos de ferro, que esperam a sua conclusão.

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O parecer tem chamado a atenção do Governo para este grave problema, mas improficuamente. As dotações mantêm-se e são desviadas algumas vezes para obras grande vulto que deviam ter dotações especiais como ainda aconteceu este ano.
Por outro lado, o surto de turismo trouxe às estradas nacionais com entradas e saídas pelas fronteiras um movimento que se cifra em quase 100 000 veículos motorizados de matrícula estrangeira, acrescidos de 89 081 veículos de matrícula portuguesa, nas saídas. O aumento de veículos de matrícula estrangeira (o total foi de 99 308 carros nas estradas) atingiu num ano 32 360, o que é considerável. E, pelo que se sabe de 1964, as cifras dentro em pouco atingirão um nível muito superior, que ultrapassará 200 000 carros.
As linhas de penetração - Vilar Formoso, Valença e Caia-Lisboa - precisam de ser reestudadas e as ligações Lisboa-Algarve e Andaluzia-Algarve requerem tratamento urgente.
Não se vê como possa fazer-se uma atracção turística permanente com as actuais vias de penetração.
O problema rodoviário é, pois, de gravidade. Não o tratar como merece pode trazer prejuízos consideráveis à economia nacional. Desviar verbas para outros fins de menor projecção não se ajusta ao interesse nacional.
No quadro seguinte indicam-se as densidades de estradas por distritos:

[ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística relativos a 1960
(b) População do Censo de 1960, Annaro Litatisco.
(c) Em 1962, Anuário Estatístico dos Transportes Terrestres.

Não há grande diferença entre as cifras de 1962 e 1963, e não admira, porque o aumento das estradas construídas foi muito pequeno - 28 328 km entre 1962 e 28 690 km em 1963, incluindo as estradas secundárias.

Movimento das fronteiras

249. Já se deram algumas cifras para o movimento das fronteiras em 1963 A intensificação neste último ano foi muito grande, como se deduz dos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Repare-se que desde 1960 o aumento de catraias atingiu 111 356 veículos e que só em 1963 esta cifra se elevou a 46 726.
Estes números representam carros de matrícula portuguesa. Desdobrando-os, obtêm-se os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Os carros estrangeiros suplantaram os nacionais pela primeira vez nas saídas.
Nos primeiros o aumento atingiu 31 105, o que é notável já, e tem tendência para se elevar grandemente.

250. Grande número de países comparticipam neste surto de entradas de automóveis, destacando-se a vizinha Espanha e a França. Mas em 1963 houve progresso em quase todos os outros países europeus, como se conclui do quadro que segue:

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[ver tabela na imagem]

O sintoma que se deduz das cifras é o grande aumento relativo aos carros alemães e aos de origem espanhola e francesa, além de outros de menor projecção.

Importação de automóveis e tractores

251. Continua a pesar muito na balança do comercio a importação de veículos.
A cifra de 1963 é superior à dos anos anteriores, como se pode verificar dos números mencionados no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

O aumento na importação de tractores foi grande, superior à de veículos ligeiros e outros.
Nas cifras não se incluem motociclos (13 825 contos) nem velocípedes com motor de cilindrada não superior a 60 cm 3 (18 646 contos).

Receitas da actividade rodoviária

252. As receitas provenientes da actividade rodoviária atingiram 1 315 147 contos Dentro em pouco serão o dobro das de 1960 (799 890 contos).
Decompõe-se como se verifica no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Ponte do Marechal Carmona - 10 303 contos. Auto-estrada do Norte -11 246 contos.

Quase todas as rubricas subiram em relação a 1962, destacando-se a taxa de salvação nacional sobre gasolina e a do Fundo de Exportação.
A portagem também aumentou cerca de 1686 contos.
Estas cifras são quase cinco vezes maiores do que as despesas extraordinárias utilizadas na construção e grande reparação de estradas.
A verificação deste facto torna paradoxal a situação das estradas a que se aludiu acima.

Receitas ferroviárias

253. As receitas dos caminhos de ferro constam do quadro que segue:

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[ver tabela na imagem]

Como se nota, as receitas quase se limitam posto ferroviário, que, aliás, é retido em grande parte próprios caminhos de ferro, como se verá adiante.

As contas

254. Ainda aumentaram este ano as despesas do Ministério das Comunicações, que atingiram 954 233 mais 8368 contos do que em 1962. Neste ano, e em relação
a 1961, o acréscimo havia atingido a cifra de 122 325 contos.
O aumento foi muito grande nas despesas ordinárias, e adiante se indicarão as razões.
A seguir desdobram-se as despesas totais:

[ver tabela na imagem]

A elevação constante da despesa precisa de ser contida O acréscimo de mais de 200 000 contos nas despesas ordinárias, desde 1961, é uma soma muito alta.

Despesas ordinárias

255. Discriminam-se a seguir as despesas ordinárias do Ministério:

[ver tabela na imagem]

(a) Engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres.
(b) Despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres................. 32 295
Fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Teatros Terrestres..347 937
380 232

Três departamentos concorreram para o Mande acréscimo de despesa o Fundo Especial de Transportes Terrestres, o porto de Lisboa e, em menor escala e o porto do Douro-Leixões. No Fundo Especial a despesa aumentou 92 552 contos, o que é muito. No porto de Lisboa o acréscimo elevou-se a 16 714 contos.
Adiante se estudarão os aumentos e diminuições nas diversas dependências do Ministério.

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Direcção-Geral de Transportes Terrestres

256. As despesas desta Direcção-Geral arredondaram-se em 32 295 contos. Incluindo as do Fundo Especial de Transportes Terrestres, o total eleva-se a 380 232 contos, divididos como segue:

Contos
Direcção-Geral de Transportes Terrestres.......... 32 295
Fundo Especial de Transportes Terrestres.......... 347 937
Total............................................. 380 232

Na Direcção-Geral não houve alterações dignas de nota O aumento de 548 contos não tem relevância.

Serviços da Direcção-Geral

257. Grande parte da despesa respeita a pessoal. O conjunto desdobra-se da forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

A verba de material é preenchida em grande parte pela conservação de semoventes (2950 contos).
Na compra de novos automóveis, motociclos e outras despesas utilizaram-se 1563 contos. Outros encargos compreendem uma variada gama de verbas que é difícil de discriminar.

Fundo Especial de Transportes Terrestres

258. As receitas do Fundo Especial são grandes e atingiram em 1963 a soma de 347 937 contos. Mas as receitas próprias do Fundo foram inferiores. O Tesouro entregou 20 000 contos e o Fundo contraiu na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 70 000 contos, destinados ao financiamento do Metropolitano de Lisboa.
As receitas totais distribuíram-se como segue:
Contos
Imposto ferroviário.............................. 57 422
Imposto de camionagem............................ 53 340
Taxa de compensação ............................. 122 165
Receitas diversas................................ 25 010
Produto de operações de crédito.................. 70 000
Soma....................... 347 937

Entregas do Tesouro.............................. 20 000
Total........................... 347 937

A camionagem, incluindo o imposto de compensação, contribuiu com 175 505 contos, num total de 257 937 contos, excluindo o empréstimo e entrega do Estado.

Despesas efectivas do Fundo Especial de Transportes Terrestres

259. Reportando as cifras ao relatório de contas do Fundo, as despesas efectivas em 1963 elevaram-se a 338 476 contos, o mais alto nível desde a sua criação, em 1951. Distribuíram-se como segue nos três últimos anos:

[ver tabela na imagem]

Despesas de material

260. Este ano a despesa de material subiu para 5250 contos, conforme se discrimina a seguir:

[ver tabela na imagem]

(a) No estado da ligação ferroviária e rodoviária de Lisboa com a margem sul do Tejo gastaram-se ate ao fim de 1960 cerca de 1144 contos

Merece referência a verba de 5000 contos utilizada na ponte sobre o Tejo em Lisboa.
Não se previa para já a ligação ferroviária das duas margens, mas houve que encarar a realização da certas obras com esse objectivo, para evitar demolições e dificuldades no futuro, na hipótese de ser levada a efeito a ligação ferroviária. O Fundo Especial contribuiu com 15 500 contos para essas obras. Na gerência de 1963 entregaram-se 5000 contos ao Gabinete da Ponte sobre o Tejo para a construção de um túnel para o acesso ferroviário no extremo sul da ponte, devendo o restante ser pago nos anos de 1964 e 1965.

Encargos

261. Nos encargos há a destacar

Encargos da concessão única............................ 254 234
Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes ........................................... 3 244
Empréstimo ao Metropolitano de Lisboa.................. 70 000
Outros ................................................ 745
Total.................................................. 328 225

Como se nota, as duas verbas mais salientes silo as dos encargos derivados da concessão única e o financiamento do Metropolitano de Lisboa, através de um empréstimo contraído pelo Fundo na Caixa Geral de Depósitos.

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Encargos da concessão única

262. Os encargos da concessão única desde que foi outorgada em 1951 atingiram a elevada soma 2 422 195 contos, distribuídos por anos do modo seguinte

Contos
1951................................. 167 732
1952................................. 55 879
1953................................. 97 857
1954................................. 142 025
1955................................. 126 156
1956................................. 63 575
1957................................. 317 910
1958................................. 236 407
1959................................. 241 354
1960................................. 247 793
1961................................. 244 981
1962................................. 225 479
1963................................. 254 247

Aproximam-se de 2,5 milhões de contos os encargos da concessão única, que, em sua grande parte, são rejeitados por subsídios reembolsáveis. A soma é tão grande e as possibilidades de pagamento são tão escassas que não parece ser viável o reembolso desses subsídios, assim discriminados:

[ver tabela na imagem]

Das receitas do Fundo utilizaram-se 1 881 563 contos nos encargos da concessão única. De entregas do Tesouro, isto é, das receitas gerais do Estado, provieram 376 770 contos.

263. Os 2 258 334 contos de subsídios reembolsáveis utilizaram-se na forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que o fundo de maneio foi reforçado este ano com 200 000 contos. É deste fundo que saem as verbas para pagamento dos deficits da empresa.
Examinando as cifras do quadro verifica-se que o Fundo de Transportes entregou para o fundo de maneio até agora 1 518 177 contos, não obstante não terem sido pagas as verbas correspondentes ao imposto ferroviário.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

264. Em 1963 a despesa ordinária desta Direcção-Geral desceu para 103 197 contos, menos 33 547 contos do que em 1962.
Também diminuiu muito a despesa extraordinária, havendo por este modo decréscimo acentuado na despesa total:

[ver tabela na imagem]

A diminuição em todo o Ministério arredonda-se em 116 960 contos

Serviços centrais

265. A despesa destes serviços elevou-se a 23 166 contos, contra 60 648 contos Houve assim uma diminuição muito acentuada.
A seguir discrimina-se a despesa:
Contos
Pessoal...................................... 6 031
Material..................................... 2 262
Pagamento de serviços e diversos encargos.... 2 981
Subsídios.................................... 11 892
Total...................... 23 166

Comparando as despesas dos dois últimos verifica-se que a grande baixa se deu nos subsídios, que passaram de 49 649 contos para 11 892 contos.
Diminuição tão acentuada proveio de um encontro de contas com a T A P.
Os subsídios pagos ao abrigo do decreto que os regula, desde 1954, foram os seguintes:
Contos
1954........................... 7 634
1955........................... 17 320
1956........................... 20 990
1957........................... 15 000
1958........................... 15 559
1959........................... 15 000
1960........................... 15 724
1961........................... 15 000
1962........................... 48 000
1963........................... 10 000
Total..........................180 332

No controle regional a despesa desceu de 23 180 contos para 22 100 contos e desdobra-se do modo seguinte:
Contos
Pessoal.......................... 15 614
Material......................... 3 994
Encargos......................... 2 492
Total................... 22 100

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Aeroportos

266. Nos aeroportos subiu a despesa ordinária para 57 948 contos (mais 6185 contos) e desceu muito a despesa extraordinária, como se nota nas cifras seguintes, que se podem comparar com as de 1962:

[ver tabela na imagem]

A causa da descida está toda nos aeroportos de Lisboa, Porto e Madeira, visto ter havido reforço de verbas em outros aeroportos, como no de Faro, Santa Maria e S Miguel.
O total da despesa com aeroportos desceu de 242 647 contos em 1962 para 169 208 contos, incluídos os 111 260 contos de despesa extraordinária.

Serviço Meteorológico Nacional

267. Nestes serviços mantêm-se as despesas em cerca de 13 409 contos, assim divididos:
Contos
Pessoal.......................... 9 234
Material......................... 2 879
Encargos......................... 1 296
Total............................13 409

Correios, telégrafos e telefones

268. As receitas e as despesas dos CTT nos últimos cinco anos são dadas pelo quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Foi em 1948 que, pela última vez, a despesa ultrapassou a receita, com um déficit de 28 255 contos.
Os saldos positivos apurados ano a ano não podem interpretar-se sem ter em conta o principal objectivo dos serviços, que é o de satisfazer necessidades de ordem pública. Assim, não pode, por si só, impressionar a descida dos saldos, desde há três anos pois eles dependem do próprio conceito de receitas e de despesas, especialmente na arrumação contabilística das contas. Adiante se analisará com algum pormenor a conta, de modo a extraírem-se conclusões. Ao serem apreciados os fundos de reserva e as amortizações diversas ter-se-á ideia mais clara do que se acaba de escrever.
O cálculo dos índices das receitas e despesas anuais, com base em 1959, e a determinação das percentagens sobre as receitas são elucidativos:

[ver tabela na imagem]

Importa essencialmente ver em que medida evoluíram os serviços prestados, o que pode verificar-se no quadro adiante, onde se utilizam as rubricas mais expressivas:

[ver tabela na imagem]

No tráfego telefónico apenas foi considerado o serviço automático nacional do regime metropolitano a cargo dos CTT. Transformando este quadro de forma que mostre a evolução a partir de 1959, obtém-se:

[ver tabela na imagem]

Vê-se, por este quadro, que o acréscimo nas actividades mais importantes do tráfego postal e telegráfico é quase insignificante, outro tanto não sucedendo com o do tráfego telefónico.

Receitas

269. Tomando o longo período de treze anos, e tendo por base 1938, para se determinarem os índices de evo-

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lução, melhor se apreciam as receitas, como se nota a seguir:

[ver tabelas nas imagens]

A curva da subida das receitas é oscilante. Na segunda coluna exprimem-se os aumentos em relação ao ano anterior.

Origem das receitas

270. As receitas desde 1959 desdobram-se do modo seguinte:

[ver tabela na imagem]

Os serviços postais continuam a manter a supremacia, não se notando sensíveis modificações no conjunta das seis rubricas:

[ver tabela na imagem]

Na rede dos CTT os telefones particulares ocupam uma posição de fraca incidência. Aliás, em todo o conjunto os serviços postais e os telefones do Estado, em 1963 ocupam 90 por cento das receitas, ficando, portanto, para as restantes quatro rubricas apenas 10 por cento.
A evolução destas seis rubricas, com base em 1954, vê-se do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

O acréscimo nos telefones do Estado foi de 110 por cento, enquanto a média geral corresponde a 85 por cento.

Serviços postais

271. Em 1963 a receita dos serviços postais, num total de 425 578 contos, decompõe-se nas seguintes verbas:

[ver tabela na imagem]

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Salvo o caso das receitas diversas, subiram todas as restantes, especialmente na venda de selos, onde o acréscimo foi de 22 305 contos.
A evolução do número de máquinas de franquiar acentuou-se desde 1959, sendo útil melhorar ainda mais esse crescimento, incluindo outras modalidades já hoje praticadas em países estrangeiros.
No entanto, já é de registar o aumento:

[ver tabela na imagem]

Na rubrica «Vales emitidos» viu-se subir o valor médio, quando de 1959 para 1961 vinha a dar-se a descida. Aqui não pode deixar de se ter em conta a expressão da própria moeda, pois os vales são emitidos como forma corrente de pagamento de encargos.
O quadro a seguir mostra os números dos cinco últimos anos:

[ver tabela na imagem]

Telégrafos

272. A utilização deste meio de comunicação não tende a expandir-se, ao menos em face dos meios telefónicos. Aliás, a própria expansão vem decrescendo, pois no quadro que se refere aos circuitos por fios a extensão teve um acréscimo de 928 km de 1962 para 1968, contra 2000 km no ano antecedente e de mais de 40 000 km ainda no ano anterior.
A quantidade de telegramas desde 1959 até 1963 foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Telefones

273. Entre 1962 e 1963 a subida nas receitas do tráfego telefónico foi de 32 720 contos, ou seja mais 10 por cento na média geral e 10,4 por cento no serviço nacional em redes do Estado.

[ver tabela na imagem]

A subida das receitas nesta rubrica não corresponde à subida do número de postos:

[ver tabela na imagem]

Tomando o número de postos existentes em 1962 e 1963 no serviço dos CTT vê-se que as receitas médias foram de 2 531$45 em 1962 e de 2 590$89 em 1963.
O acréscimo do número de postos, de 1962 para 1963, foi de 7,5 por cento nos CTT e de 6,2 por cento no APT, o que corresponde a um aumento médio de 6,6 por cento Tomando por base o ano de 1941, temos o quadro que a seguir se insere:

[ver tabela na imagem]

Mais de uma vez se tem chamado a atenção para os inconvenientes que resultam da demora na instalação dos postos requisitados. Vê-se que os pedidos por atender nos CTT haviam decrescido de 1961 para 1962, mas tornaram a subir de 1962 para 1963, enquanto na APT o número de pedidos que aguardam execução vem a decrescer, pois de 23 603 em 1961 passaram para 21 560 em 1962 e para 20 001 em 1963:

[ver tabela na imagem]

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Apesar deste decréscimo na APT, todos os devem ser feitos no sentido de acelerar a instalação postos requisitados.
O número de postos em serviço em cada um dos desde 1938 é dado pelo quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Despesas

274. Como se viu atrás, fixaram-se em 866 736 as despesas totais dos CTT.
A subida de 1959 a 1963 foi de 243 937 contos, ou sejam 39 por cento da despesa daquele ano. Aliás, já antes se viu como as despesas evoluíram nos últimos cinco anos. A decomposição nos três anos, de 1961 a 1963, pode ver-se no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Pessoal

275. As despesas com o pessoal desdobram-se nos três grandes grupos, de 1961 a 1963:

[ver tabela na imagem]

Continua a ser no abono de família que a subida se faz sentir mais, em percentagem, tomando por base o ano de 1957:

[ver tabela na imagem]

A decomposição da rubrica de vencimentos nos dois últimos anos é dada no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

O pessoal em serviços moderados, correspondente ao que regressa da assistência ou que, por qualquer causa, carece de um especial cuidado na sua distribuição pelos serviços, viu o seu encargo subir de 38 por cento, quando foi de 32 por cento o aumento verificado no conjunto dos restantes.
O acréscimo do pessoal em serviço é dado pelo quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

A classificação do pessoal nem sempre obedece a um mesmo critério.
Daí as dificuldades na sua interpretação.

Material

276. De 1962 para 1963 as despesas de material aumentaram 16 por cento, sendo de 4 por canto o acréscimo das despesas do pessoal.
Nos dois anos referidos as despesas com material decompõem-se do modo que segue:

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4474-(144) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

Em valores relativos vemos que a conservação e aproveitamento do imaterial subiu 18 por cento, as fórmulas de franquias e material diversos elevaram-se 15 por cento, os impressos 6 por cento e as despesas de expediente 16 por cento.

Pagamento de serviços e diversos encargos

277. O quadro seguinte mostradas despesas desta classe orçamental nos últimos dois anos:

[ver tabela na imagem]

A verba das despesas de comunicações corresponde a 27 por cento do total despendido em 1963 e, depois da importância integrada no fundo de reserva (114 700 contos), constitui a mais importante parcela, cujo desdobramento é dado pelo seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

O débito correspondente à integração no fundo de reserva provém da técnica contabilística usada na Administração-Geral, aliás conforme com as regras mais adequadas a uma exploração autónoma.

Encargos financeiros

278. A verba sob a rubrica de encargos financeiros depende, acima de tudo, do reembolso feito ao fundo de reserva da própria Administração-Geral, e que em 1963 subiu a 31 616 contos, é uma forma puramente interna de financiamento. Mas outros encargos se verificam, provenientes de empréstimos contraídos quase todos eles na Caixa Geral de Depósitos, como se nota a seguir.
Contos
Anuidade de amortização da 2 a série do empréstimo da Lei n º 1959 e Decreto-Lei nº 30902............................ 5 695
Juros correspondentes ao saldo em dívida ......................... 8 557
Amortização do empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos nos termos do Decreto-Lei n º 39 547 (I Plano de Fomento)......... 11 755
Juros correspondentes ao saldo em dívida.......................... 10 178
Juros do empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos nos termos do Decreto-Lei n º 42485 (II Plano de Fomento)......... 11 400
Juros do empréstimo caucionado concedido pela Caixa Geral de Depósitos, autorizado por despacho de 22 de Fevereiro de 1963.. 180
A transportar............................... 47 765

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(145)

Transporte................................................... 47 785

Reembolso ao fundo de reserva das importâncias por este adiantadas por empréstimo ao fundo de 1.º estabelecimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 87 651 31..... 31 616
Total...................................... 79 791

Em relação a 1962 não são sensíveis os aumentos apenas os juros do empréstimo ao abrigo do II de Fomento subiram 1792 contos.
Por outro lado, aparece a verba de juros de um empréstimo contraído com base no despacho de 22 de Fevereiro de 1963.

Resultados das explorações

279. As receitas e as despesas da Administração-Geral decompostas por três rubricas que exprimem mas de actividade dos CTT. Este desdobramento obedece a critérios indispensáveis no que se refere às verbas de carácter comum:

[ver tabela na imagem]

Os saldos são positivos desde 1949, como foi já referido, e fixaram-se em 5430 contos em 1963. Apenas a exploração telefónica apresenta saldo credor, que anula os saldos devedores das duas restantes explorações. Nos últimos cinco anos o resultado de cada uma das trás explorações vê-se no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Pontes do financiamento

280. A verba despendida pela Administração desde 1927, em material, ascende a 2246 contos, como se observa a seguir:

[ver tabela na imagem]

Tão elevada verba proveio de empréstimos e financiamento, desdobrados como segue:

Empréstimos Milhares
de contos
Lei n.º 1959................ 416
I Plano de Fomento.......... 297
II Plano de Fomento......... 330
Soma........................ 1 043

Autofinanciamento........... 1 203
Total....................... 2 246

O fundo de 1.º estabelecimento decresceu de 1962 para 1963, situando-se o saldo em 3211 contos no dia 31 de Dezembro último:
Contos
Saldo em 1 de Janeiro ...................... 6 180
Receitas

Fundo de reserva............................ 116 600
Empréstimo da Caixa Geral de Depósitos...... 45 000
Diversos.................................... 188 161 788
Soma......................... 167 963

Despesas.................................... 164 752

Saldo em 31 de Dezembro de 1963............. 3 211

A evolução do fundo de reserva tem-se processado no sentido ascendente, como se vê do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

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4474-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Administração-Geral do Porto de Lisboa

281. As contas da Administração-Geral mostram, em 1968, um saldo positivo de gerência de 21 643 contos:
Contos
Total da receita...................228 705
Total da despesa...................202 062
Saldo de gerência.................. 21 643

De 1962 para 1963 o conjunto das receitas subiu 6,4 por cento

Receitas

282. O quadro que segue dá o volume da receita ordinária e extraordinária nos dois anos findos:

[ver tabela na imagem]

A subida deu-se na receita ordinária, que, tendo tido um decréscimo em 1962, ultrapassou a da de 1961, que havia sido de 171 860 contos.
Nos três anos que vão de 1961 a 1963 as receitas desdobram-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Vê-se que a rubrica de "Venda de terrenos e outros" influencia muito o conjunto da receita ordinária, a inclusão desta receita no grupo das receitas ordinárias leva, naturalmente, a profundas oscilações, pois parece natural que a venda de terrenos não constitua uma fonte constante de fundos. Em 1960 esta receita foi de 14198 contos, subindo para 25 766 contos no ano imediato, e logo descendo para 8177 contos. A característica de uma tal rubrica não lhe dá foros da receita ordinária. Há necessidade de mudar o critério seguido até agora.
Tomando por base o ano de 1938, vê-se, no quadro seguinte, como evoluíram as verbas das diferentes rubricas Do mesmo mapa constam as percentagens do total anual:

[ver tabela na imagem]

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6 DE MARÇO DE 1965 4474-(147)

[ver tabela na imagem]

(a) 1959 (6855 contos) = 100

No que se refere a venda de terrenos teve de se por base o ano de 1959, pois não houve qualquer receita em 1938.
Em 1963 as mesmas receitas ordinárias e extraordinárias apresentam-se no quadro seguinte com maior desenvolvimento na maioria das rubricas.

Receita ordinária

Receitas de exploração
Contos
1.º Estacionamento de navios.......................... 6 321
2.º Acostagem de navios............................... 2 357
3.º Taxa do porto..................................... 22 710
4.º Armazenagem nos entrepostos e terraplenos......... 11 538
5.º Tráfego e pessoal do tráfego...................... 44 917
6.º Transporte de bagagens............................ 2 402
7.º Guindastes, transportadores, empilhadores e outros 7 345
8.º Cábreas e guindastes flutuantes................... 8 467
9.º Aspirador de cereais.............................. -
10.º Rebocadores e lanchas............................. 8 924
11.º Pesagens.......................................... 328
12.º Vias férreas e tracção............................ 816
13.º Fornecimento de água.............................. 1 247
14.º Fornecimento de materiais......................... 275
15.º ferramentas e utensílios.......................... 1 885
16.º Aluguer de muralhas e pontes...................... 426
17.º Ocupação de armazéns e outros edifícios........... 1 540
18.º Ocupação de terrenos e leito do rio............... 8 346
19.º Entrada nos recintos reservados................... 250
20.º Dragagens......................................... 562
21.º Operações de reboque especial, de assistência ou salvamento .... 133
22.º Pessoal........................................... 2 121
23.º Impressos......................................... 674
24.º Outras receitas................................... 1 421 130 005

Receitas diversas

35.º Concessão do estaleiro naval...................... 17 651
36 º Venda de aparelhos, máquinas e materiais.......... 167
A transportar......................... 17 818 130 005

Transporte............................................. 17 818 130 005

27.º Outras receitas................................... 553 18 371

Receita destinadas ao fundo de melhoramentos

28.º Fundo de melhoramentos

a) Venda de terrenos ou de edifícios, indemnizações
por avarias e saldos de gerência.........................19 265
b) Adicional de 15 por cento sobre as taxas de receita ordinária......................................12 522
c) Receita a cobrar das empresas dos transportes fluviais colectivos no porto de Lisboa.................... 1 949 33 736
182 112

Receita extraordinária

29.º Empréstimos e autofinanciamento

Execução do II Plano de Fomento (Lei n.º 2094,
de 25 de Novembro de 1958)

1)Tesouro Público................. 21 000
2)Produto de empréstimos.......... 20 000
3)Fundo de abastecimento.......... -_ 41 593
Total.............. 223 705

No que se refere à receita extraordinária, em execução do II plano de Fomento, a descida de 1962 para 1963 foi de 3315 contos, só o Tesouro Público Apresentado aumento.

Despesas

283. A subida de 10 088 contos verificada de 1962 para 1963 nas despesas ordinárias foi devida, fundamentalmente, à rubrica "Pagamento de serviços e diversos encargos", a qual subiu 10 501 contos. A posição ocupada pelo pessoal, Em 1962, no conjunto das despesas era de 33,2 por cento, enquanto que, em 1963, desceu para 30,9 por cento.

Página 148

4474-(148) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

A classe de pagamento de serviços e diversos encargos constitui mais de metade do conjunto das despesas ordinárias.
O seu desdobramento é apresentado mais adiante.

Material

284. O quadro que a seguir se insere dá o conjunto das despesas com o material:

[ver tabela na imagem]

Não são sensíveis as modificações operadas de 1962 para 1963, inferiores a 1000 contos no seu conjunto.
Em 1963 a verba de 23 211 contos das despesas com material oferece o seguinte pormenor:

Aquisição de
Contos
Veículos automóveis..................... 176
Máquinas, aparelhos e outros móveis..... 1 179 1 355

Conservação de

Imóveis............................ 5 791
Material naval..................... 7 878
Guindastes......................... 1 889
Material de tráfego................ 417
Veículos automóveis................ 217
Máquinas, aparelhos e outros
Móveis............................. 382 16 571
Combustíveis....................... 4 101
Diversos

Materiais para uso nas oficinas.... 337
Impressos.......................... 448
Artigos de expediente ............. 398
Material de defesa e segurança Pública............................ 6 1 184
Total.............................. 28 211

Pagamento de serviços e diversos encargos

285. Subiu de 85 861 contos, em 1962, para 96 362 contos, em 1963, a rubrica "Pagamento de serviços e diversos encargos". E de entre as subidas verificadas a que se refere ao Fundo de melhoramentos é a maior, pois passou de 38 647 contos para 47 894. O tráfego desceu de 25 457 contos para 24 897.
O movimento registado de um ano para o seguinte em ambas estas rubricas merece ser ponderado, tendo especialmente em conta que esse movimento apresenta sinais contrários.
A posição das diversas parcelas deste grupo de despesas é dada pelo quadro seguinte, onde se anotam as percentagens do total:

[ver tabela na imagem]

Empréstimos

286. A tendência para contrair empréstimos também atingiu o porto de Lisboa, que tem hoje uma dívida que

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5 DE MASCO DE 1966 4474-(149)

em 31 de Dezembro de 1963 se elevava a 450 245 contos. É ainda através do Tesouro que se obtêm as quantias necessárias para os programas de obras em curso entre as quais ocupa um lugar dominante o porto pesca de Pedrouços.
Haveria vantagem em conhecer o custo total desta obra, iniciada há muitos anos e que se julga dever estar, ou quase.
De 1962 para 1963 subiu 15 552 contos o total vida da Administração-Geral, foi a conta do empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos que prove a única subida verificada, pois todas as outras rubricas mostram decréscimo:

[ver tabela na imagem]

A dívida contraída na Caixa Geral iniciou-se com 21 000 contos e, nos termos contratuais, pode e a 75 000 contos.
A dívida contraída nos termos do Decreto-Lei n º 33 205, de 9 de Novembro de 1943, inicialmente de 3027 contos, foi extinta em 1963.

Administração dos Portos do Douro e Leixões

287. O movimento do porto de Leixões em 1963 melhorou ligeiramente, tanto no número de navios entrados (1041) como na tonelagem (608 264 t). Predominam no trafego, em número, os navios portugueses (536, contra 505 estrangeiros), mas a tonelagem dos navios estrangeiros ultrapassa a dos portugueses (197 188 t, contra 411 081 t nos estrangeiros).
Também melhorou o movimento do porto no que respeita a carga, com um total de 1 912 932 t, em sensivelmente idênticas entre navios nacionais e estrangeiros. A diferença para mais andou à roda de 142 000 t. Dos navios estrangeiros sobressaem os holandeses e alemães e ingleses em número. Por ordem decrescente, em 1963, ocupam lugares na carga e descarga dos navios alemães, holandeses e espanhóis, todos com mais de 100 000 t.
As receitas, ordinárias, depois de terem decrescido 7 775 contos de 1961 para 1962, subiram 9593 contos deste ano para 1963. No entanto, as despesas ordinárias têm aumentado de ano para ano - cerca de 4667 contos, nos últimos três anos. A diferença entre as receitas e as despesas (3101 contos em 1962) elevou-se a 8925 contos em 1963. O ano de 1963 não pode servir de confronto, pois, como já se explicou no parecer do ano findo, naquele ano incluiu-se na receita ordinária o saldo de gerência anterior (12949 contos), prática não usada no ano seguinte. Daí o notar-se uma forte quebra nas receitas de 1961 para 1962:

[ver tabela na imagem]

As receitas e despesas de exploração são indicadas no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

As receitas, que haviam descido 10,6 por cento de 1961 para 1962, subiram 4,4 por cento de 1962 para 1963.
Por seu turno, as despesas de exploração decresceram, baixando 3,8 por cento de 1961 para 1962 e 8,6 por cento de 1962 para 1963.

Receitas ordinárias

288. A decomposição das receitas ordinárias pode ver-se no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Neste quadro não estão incluídos os saldos das gerências anteriores (12 949 contos em 1961), como ]á se referiu, e 8101 contos em 1963.
Todos os anos a receita dos impostos é superior à das taxas de exploração (de 27,6 por cento em 1961 passou para 36 por cento em 1962 e para 48,9 por cento em 1963)
As taxas de exploração cobradas nos últimos três anos desdobram-se como se mostra no quadro que segue:

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4474-(150) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

O aumento é constante em quase todas as rubricas. Até nos "Diversos" se verifica a tendência, se notarmos que no ano de 1961 se inclui a verba de 3364 contos correspondente ao reembolso feito pelo Comissariado do Desemprego do adiantamento que teve lugar em 1944 para aquisição de guindastes.

Despesas ordinárias

289. O desdobramento das despesas ordinárias pode ver-se no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

As despesas com pessoal continuam a corresponder a uma taxa pouco superior a 30 por cento. A de pagamento de serviços e diversos encargos quase atinge 50 por cento do conjunto das despesas ordinárias:

[ver tabela na imagem]

Há, no entanto, que atender à composição da classe de pagamento de serviços, incluindo subsídios a várias entidades (Associação Comercial do Porto, Asilo de Mendicidade, Escola Comercial de Oliveira Martins, Instituto de Socorros a Náufragos e outros), que atingiram 577 contos em 1963.
Se à despesa ordinária forem deduzidas as verbas de aquisições permanentes e levadas aos fundos de seguros e de melhoramentos, apura-se a despesa efectiva. As verbas constam do quadro que segue:

[ver ta tabela na imagem]

Empréstimos

290. Os saldos de empréstimos em dívida em 31 de Dezembro de 1963 atingiram 64 493,2 contos, contra 54 896,2 contos no ano anterior - o acréscimo de quase 10 000 contos num ano. O aumento foi originado numa operação de crédito de 14 800 contos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, abatendo as amortizações dos anteriores empréstimos, 5150 contos ao Estado e 53 contos ao Fundo de seguro, verbas despendidas por força da classe de pagamento de serviços do orçamento principal:

[ver tabela na imagem]

Receitas e despesas extraordinárias

291. Em 1963, como no ano antecedente, a receita extraordinária foi apenas formada por autofinanciamento, em 1961 houve 542 contos de subsídio do Estado:
Contos
1961................................ 2 884
1962................................ 31 705
1963................................ 30 488

Estas verbas correspondem, exactamente, à despesa extraordinária, sob a rubrica de autofinanciamento.

Fundos especiais

292. Como tem sido referido nos anteriores pareceres os fundos especiais são o Fundo de seguro e o Fundo de melhoramentos, cujo movimento em 1963 foi o que segue:

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5 DE MARÇO DE 1966 4474-(151)

[ver tabela na imagem]

Como se referiu no último parecer, o funcionamento destes fundos não se mostra de interpretação fácil. A despesa do Fundo de melhoramentos consistiu em 1963 na
verba de 601 contos em construções diversas, como despesa ordinária, e na de 30 488 contos em execução do II Plano de Fomento, como despesa extraordinária.

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

293. As despesas do Ministério das Corporações elevaram-se a 54 989 contos, mais 2379 contos do que em 1962.
O exame em pormenor do movimento financeiro dois últimos anos mostra que as variações mais acentuadas se deram nas rubricas da Magistratura Trabalho e nas Direcções-Gerais do Trabalho e da Previdência e Habitações Económicas.
Sumariando a despesa por organismos, encontram-se os números seguintes:
Contos
Magistratura do Trabalho....................... 17 175
Direcção-Geral do Trabalho e Corporações....... 14 143
A transportar............... 31 318

Transporte..................................... 31 318
Secretaria-Geral............................... 9 080
Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas ..................................... 7 680
Gabinete do Ministro........................... 5 277
Diversos ...................................... 1 584
Total.......................................... 64 939

Há a notar, em relação a 1962, diminuição no Gabinete do Ministro e em "Diversos"
Discriminando as despesas, obtém-se o quadro que segue, para os três últimos anos:

[ver tabela na imagem]

294. O quando mostra o custo de cada organismo dependência da organização do Ministério. Mas há vantagem em conhecer as diversas rubricas orçamentais e calcular as alterações no ano

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4474-(152) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Pode obter-se, assim, um esquema que dá, no total, a despesa:
Contos
Pessoal................................. 40 586
Material................................ 2 874
Encargos e serviços..................... 11 479
Total............... 54 939

A verba que mais pesa é, como de prever, a de pessoal.
A dos encargos e serviços eleva-se a 11 479 contos. O exame das rubricas mostra que os encargos não especificados no Gabinete do Ministro sobem a 4302 contos. Outros, com certa relevância, referem-se a rendas de casa, 1408 contos nos tribunais do trabalho, 429 contos nas delegações, 106 contos na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações s ainda algumas de menor relevo.
No quadro que segue indicam-se as despesas, discriminadas por classes orçamentais:

[ver tabela na imagem]

Organismos corporativos

295. As receitas movimentadas pelos organismos corporativos atingiram uma soma bastante alta Mas deve notar-se que não há equivalência no significado das cifras, em relação a anos anteriores.
Quanto a organismos, o número aumentou Para conhecer a sua evolução podem comparar-se as cifras do último quinquénio (1959-1963), que são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Apenas se manteve o número das Casas dos Pescadores (28). As Casas do Povo aumentaram para 616, mais 61 do que em 1959.
O número de sócios também cresceu bastante, e nalguns casos em mais de 500 000 (grémios).
Nos sindicatos o acréscimo de sócios aproxima-se de 100 000.
A seguir indica-se o número de sócios em 1959 e 1963, com os respectivos aumentos:

[ver tabela na imagem]

Nas Casas do Povo verifica-se com surpresa a diminuição do número de sócios. Talvez se pudesse fazer um esforço no sentido de trazer à vida associativa maior número de pessoas nos aglomerados rurais.

Receitas doe organismos corporativos

296. Pondo de lado os grémios, as receitas dos organismos corporativos somaram 172 855 contos, mais cerca de 56 812 contos do que em 1959. Distribuem-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Página 153

5 DE MARÇO DE 1966 4474-(153)

Em relação a 1962 os aumentos deram-se em todos organismos, mas foram mais pronunciados nas Casas Povo. Se forem feitas comparações com 1959, no grande desenvolvimento nas receitas do quinquénio, 116 043 contos para 172 855 contos em 1963:

297. Mas as despesas seguiram um desenvolvimento paralelo ao das receitas, visto terem atingido 162 769 contos:

[ver tabela na imagem]

Neste caso, foi ainda nas Casas do Povo que se deu a grande subida da despesa, que passou de 52 254 em 1962, para 68 088 contos, em 1963.
Nestas Casas do Povo a despesa de 1959 fixara-se em 39 307 contos. Houve, assim, aumento bastante apreciável.

Previdência social

298. Não é fácil mencionar a população total abrangida pelas caixas e outros serviços da previdência.
Com efeito, há população duplicada nos número l que se dão mais adiante Assim, os beneficiários da Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médicos-Sociais estão todos considerados nas caixas de previdência e a dos sócios do Montepio dos Servidores do Estado incluída na Caixa Geral de Aposentações. As cifras ser interpretadas tendo em conta estas restrições.
O número da instituições em actividade em 1963 era igual ao de 1962, ou sejam 275. Poucas modificações deram, e essas não alteraram o total:

[ver tabela na imagem]

(a) Não Inclui a Caixa do Arquipélago dos Açores por os respectivos elementos ainda não estarem disponíveis.

Receitas

299. Também este ano, no aspecto do receitas pesas, há restrições a fazer às cifras.
Com efeito, os elementos relativos à Caixa Si Arquipélago do Açores não chegaram a tempo de serem englobados. Apesar disso, e para ter ideia do movimento das receitas, publicam-se a seguir os elementos disponíveis.

[ver tabela na imagem]

(a) Nestas receitas estão consideradas as quotas das caixas federadas não consideradas com despesas nestas. Para calculo das receitas do sector «Previdência» estas quotas não deterão ser consideradas.

As cifras referem-se ao decénio de 1953-1963. Mostram que neste espaço de tempo houve mais que duplicação. Hoje as receitas elevam-se certamente a mais de 5 milhões de contos.
Grande parte das receitas fazem parte das caixas sindicais e de previdência. Não contando com a Caixa Sindical dos Açores, as suas receitas subiram para 8 620 812 contos em 1963, divididas como se pode observar no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Não inclui a Caixa do Arquipélago dos Açores

Não se pode dizer exactamente o quantitativo do aumento em relação a 1962, dada a falta da Caixa dos Açores. Mas o quadro indica que não deverá ser inferior a cifra compreendida entre 450 000 e 500 000 contos.

Despesas

300. Considerando apenas os sindicatos, Casas do Povo e Casas dos Pescadores, as despesas somaram 162 768 contos - um aumento da ordem dos 54 000 contos em relação a 1959 Distribuem-se como segue:

[ver tabela na imagem]

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4474-(154) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

A despesa das Casas do Povo elevara-se a 39 807 contos. O progresso em 1968 foi grande, o maior das trás rubricas.

301. Também as caixas sindicais e de previdência aumentaram a sua despesa para 1 917 170 contos, que se desdobram da forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Não inclui as despesas com a comparticipação à F C F - Serviços Médico-Sociais nem os saldos entregues no F N A F
(b) Não inclui a Caixa do Arquipélago dos Açores

Quase duplicaram as despesas desde 1959. Estas despesas não englobam as comparticipações na Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais, nem os saldos entregues ao F N A. F , e nas caixas sindicais não se inclui a despesa da do arquipélago dos Açores.

Receitas e despesas

302. No quadro adiante indicam-se as receitas e despesas dos organismos de previdência e o seu número, referido ao ano de 1963:

[ver tabela na imagem]

(a) Não Inclui as despesas com a comparticipação a F C P - Serviços Médico-Sociais nem os saldos entregues ao F N A F

O número de organismos elevou-se para 1047, incluindo 616 Casas do Povo e 325 sindicatos. Houve um acréscimo de 24 organismos, dos quais 19 Casas do Povo e 5 sindicatos.
Também o movimento de receita e despesa aumentou bastante.

Origem das receitas e despesas

Receitas

303. As grandes fontes de receitas são os sócios beneficiários e quotizações, os contribuintes e os rendimentos próprios.
Nalguns casos as receitas não discriminadas somam quantia elevada, como nas caixas de reforma ou de previdência (207 285 contos)
A pouco e pouco os rendimentos próprios, juros, rendas e outros vão exercendo maior preponderância, com perto de 500 000 contos, em 1963, nas caixas sindicais e de previdência.
A origem discriminada das receitas consta do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Receita Incluída na coluna respeitante aos sócios beneficiários ou quotizações
(b) Não Inclui a Caixa do Arquipélago dos Açores

Nas caixas de previdência (sindicais e de reforma), a parcela que corresponde aos contribuintes é muito grande.
Dada a importância dos meios financeiros movimentados, publicam-se a seguir as receitas das caixas, somadas

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[Ver tabela na imagem]

Os contribuintes comparticipam em mais de 50 por cento nas receitas, e os sócios e beneficiários em cerca de 20 por cento. São estas as duas principais parcelas.

DESPESAS

304. Nas despesas sobressaem os subsídios com mais de l milhão de contos nas caixas de reforma e sindicais.
No quadro que seguidamente apresentamos discriminam-se as despesas

[Ver tabela na imagem]

a) Não inclui a Caixa do Arquipélago dos Açores
b) Não inclui as despesas com a comparticipação à F C P - Serviços Médico-Sociais nem os saldos entregues ao F N A F

Considerando apenas as caixas, podem sumar-se despesas, assim

[Ver tabela na imagem]

Para um total de 2 079 938 contos as despesas mencionadas acima correspondem a cerca de 76 por cento. As não incluem a Caixa Sindical do Arquipélago dos Açores nem as comparticipações na Federação de Caixas de Previdência, e nos saldos entregues ao F N A F

Fundos e suas aplicações

305. Os fundos das caixas de previdência aproximam-se, se é que não ultrapassaram já, dos 13 milhões de contos. A cifra adiante mencionada é de 12 809 000 contos, mas faltam os respeitantes à Caixa do Arquipélago dos Açores
Distribuem-se como segue

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui a Caixa do Arquipélago dos Açores

Em 1953 os fundos elevaram-se a 4 151 OOO contos.
Atingiram cifra três vezes maior em 1963. A maior parte destes fundos constituem as reservas matemáticas e provisórias das reservas matemáticas. Absorvem mais de 10 milhões de contos.
No quadro seguinte indica-se a distribuição dos fundos:

[Ver tabela na imagem]

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Caixas sindicais

306. O emprego das grandes somas que formam os fundos destas caixas, num total de 5 859 655 contos em 1963, sem a Caixa dos Açores, consta do quadro que segue

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui a Caixa do Arquipélago dos Açores

Têm-se mantido, em cifras que se aproximam de 500 000 contos, os fundos em imóveis. Os respeitantes a títulos já somam perto de 5 milhões de contos. A evolução destes foi muito rápida nos últimos anos

Caixas de previdência

307. Nas caixas de previdência os imóveis preenchem cerca de 600 000 contos e os títulos perto de 5 500 000 contos.
Nas duas caixas, sindicais e de previdência, a inversão em títulos aproxima-se de 10 500 000 contos, que é uma soma respeitável

[Ver tabela na imagem]

A simples enunciação destas cifras mostra a importância financeira das caixas de previdência e a sua influência no mercado de capitais. Formam uma grande fonte de investimentos por poupança forçada. Seria vantajoso que a Conta Geral do Estado apresentasse uma súmula com certa discriminação do movimento financeiro das caixas

Serviços Médico-Sociais

308. As receitas destes serviços elevaram-se a perto de 300 000 contos, assim distribuídos

[Ver tabela na imagem]

Os adiantamentos das caixas federadas formam a quase totalidade das receitas (cerca de 90 por cento)
As despesas atingiram 280 404 contos. O seu aumento tem sido contínuo, como se nota a seguir

[Ver tabela na imagem]

Foram corrigidas algumas das cifras publicadas em pareceres anteriores, em especial as referidas aos anos de 1952, 1958, 1960 e 1961.
A população abrangida aproxima-se de 2 milhões.

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

309. No aumento de despesa, da ordem dos 31 300 contos, ou 4,5 por cento, que se verificou neste Ministério em 1963, em relação a 1962, sobressaem 18 617 contos da Direcção-Geral da Assistência e 13 392 contos na Direcção-Geral dos Hospitais. Noutras dependências do Ministério as alterações foram pequenas. Até no caso da Direcção-Geral de Saúde se nota o decréscimo de 532 contos. Embora a despesa neste departamento tivesse aumentado bastante, quando se relaciona com 1938, ainda há grandes lacunas a preencher em matéria de saúde pública. Adiante se tratarão alguns desses problemas, mas pode desde já dizer-se que o dos médicos avulta em primeiro lugar. Basta agora dizer que, consultando a distribuição de médicos por distritos em 1963, se nota decréscimo do número de clínicos em dezasseis distritos.
Apenas em cinco, três dos quais no continente e dois nas ilhas, aumentou o seu número. E, de entre estes, só se pode considerar Lisboa, onde o número de médicos se fixou em 3091, mais 83 do que no ano anterior

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adiante se darão as cifras. Não abrandou o êxodo para a capital.

310. As despesas do Ministério em 1963 foram as que se observa no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os quantitativos relativos aos anos anteriores a 1959 encontram-se englobados nos mapas do ministério do Interior respeitantes àqueles anos

Como já se disse, a despesa aumentou na "Assistência" e nos "Hospitais". As duas rubricas somam 681 932 contos, num total de 731 285 contos, cerca de 93 por cento da despesa.
Além da despesa ordinária, há a acrescentar 15 000 contos de despesa extraordinária, utilizados no reapetrechamento dos estabelecimentos hospitalares, o que bem se torna necessário nalguns casos.
Assim, a despesa total do Ministério eleva-se a 746 285 contos.
Em 1962 esta despesa somava 713 968 contos.

11. Um apanhado de verbas relativas à saúde e assistência não é fácil, dada a dispersão por diversos Ministérios do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência, além de alguns serviços relacionados com a saúde de funcionários em serviços autónomos, como os correios, telégrafos e telefones e outros.
Não contando com os Serviços Médico-Sociais, com despesas que se elevaram a 280 404 contos em 1963, a verba acima indicada, da ordem dos 713 968 contos, deve poder arredondar-se para cifra superior a 300 000 contos.
312. As despesas do Gabinete do Ministro e do Conselho Coordenador diminuíram, em relação ao ano de 1962, respectivamente 164 contos e 49 contos. No caso do Conselho Coordenador inscrevera-se a verba de 100 contos destinada à aquisição de uma máquina.
Direcção-Geral de Saúde
313. Apenas se nota a alteração para mais de 797 contos na despesa respeitante a vacinas, soros e material sanitário, num conjunto de despesa de 46 958 contos.
Esta verba desdobra-se como se pode observar no quadro a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Os subsídios e as delegações e subdelegações de saúde utilizam cerca de 60 por cento da despesa do Ministério.
No caso dos subsídios, há a considerar os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

As delegações e subdelegações de saúde compreendem 18 delegados de saúde, 14 delegados de saúde adjuntos, 28 subdelegados de saúde privativos (concelhos com mais

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de 10000 habitantes), 224 subdelegados de saúde, 9 estagiários e 15 fiscais sanitários. Este pessoal foi orçamentado em 7263 contos. É ele, pelo menos teoricamente, que faz a cobertura sanitária do País.

Médicos

314. Não são boas as notícias que este ano se podem dar sobre a evolução da cobertura médica do País. Havia em 1962, no continente e ilhas, 7606 médicos, dos quais 209 nas ilhas. Estas cifras desceram, respectivamente, para 7541 e 205. Quer dizer o número de médicos em 1963 diminuiu em número de 63 unidades no continente 61 e nas ilhas 4.
A seguir indica-se a distribuição por distritos do pessoal sanitário: médicos, enfermeiros e assistentes de enfermeiros.

[Ver tabela na imagem]

Em súmula, as cifras podem apresentar-se na forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Não se pode dizer que o aumento de assistentes de enfermeiros compensa a descida do número de médicos e enfermeiros.
Mas o que há de paradoxal e sintomático é o acréscimo de médicos no distrito de Lisboa (mais 88). Até nos de Coimbra e Porto, com cidades universitárias que deveriam ser pólos de atracção, se verificou diminuição de clínicos - menos 31 no distrito de Coimbra e menos 38 no do Porto.
Na verdade, Lisboa continua a exercer a sua poderosa influência sobre o resto do País e concentra em elevado grau as manifestações de actividades, até na Medicina.
A percentagem de médicos neste distrito elevava-se a 38,4 em 1961, aumentou para 40,7 em 1962 e já está em 42,3 em 1963. Dentro em pouco metade dos médicos portugueses fixar-se-ão no distrito de Lisboa. É preciso olhar este problema em profundidade.

Direcção-Geral da Assistência

315. A despesa desta Direcção-Geral subiu para 398 194 contos, mais 18 617 contos.
Quando se deu o desdobramento da antiga Direcção-Geral da Assistência e se formou a dos Hospitais, a despesa total elevava-se a 617 603 contos (em 1961). Em 1963, o conjunto das duas Direcções-Gerais atinge 681 932 contos.
A seguir indicam-se as variações da despesa.

[Ver tabela na imagem]

(a) Não incluí as despesas do pessoal levadas à nova Direcção-Geral dos Hospitais.
(b) Não Inclui as despesas das rubricas que transitaram definitivamente para a nova Direcção-geral dos Hospitais.

Deve ter-se em mente que nos dois últimos anos a Direcção-Geral da Assistência não compreende os hospitais.
No caso de ser considerada a despesa total para efeitos de comparação, o índice seria 897.

316. Examinando em maior pormenor as verbas, verifica-se o aumento de 18 617 contos, apesar de uma diminuição sensível nos encargos com a assistência aos funcionários civis tuberculosos, da ordem dos 7000 contos.
No quadro que segue desdobram-se as despesas

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[Ver tabela na imagem]

(a) Diz respeito aos subsídios à caritas portuguesa para satisfação das despesas de recepção e distribuição de mercadorias fornecidas pelo Governo Americano.
(b) Incluída na Direcção-Geral dos Hospitais.
(c) Não inclui as parcelas a que se refere a chamada (b).

Pesam ainda muito as verbas relacionadas com a luta contra a tuberculose. No quadro destacam-se as verbas

[Ver tabela na imagem]

As verbas relacionadas com a tuberculose representam cerca de 42 por cento da despesa da assistência (167 531 contos, contra 398 194 contos).
Nas outras rubricas há a assinalar aumentos no Socorro Social (mais 7500 contos) e nos encargos com a assistência dos diminuídos físicos (mais 5512 contos) além de outros na assistência aos alienados, à família e à maternidade na primeira infância

Direcção-Geral dos Hospitais

317. Nesta Direcção-Geral verificou-se o acréscimo de 13 392 contos em relação a 1962. A despesa total atingiu 283 738 contos e desdobra-se como segue

[Ver tabela na imagem]

(a) As despesas não mencionadas para os anos da 1961 e anteriores estão discriminadas na Direcção Geral da Assistência

A verba dos hospitais continua a aumentar e parece ainda não corresponder às necessidades.
Em 1962 elevavam-se a 255 712 contos as despesas com os hospitais de Lisboa, Porto, Coimbra e outros na província. Essas despesas subiram para 368 913 contos

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em 1963. Para ter ideia aproximada da distribuição das verbas por hospitais calcularam-se as percentagens

[Ver tabela na imagem]

Os dois distritos de Lisboa e Porto consomem cerca de 80 por cento das verbas hospitalares. A percentagem do distrito do Porto inclui o subsídio de 13 500 contos concedido à Misericórdia do Porto, para o Hospital de Santo António.
Já acima se fez notar a irregular distribuição dos médicos e a sua concentração nas três cidades universitárias, com grande predominância de Lisboa.
A supremacia das verbas hospitalares é ainda muito maior.
Não se contam nas dotações acima mencionadas nem a parte relacionada com a Misericórdia de Lisboa nem a que respeita aos Serviços Médico-Sociais.
Na verba de 35 911 contos estão incluídos os Hospitais da Rainha D Leonor, das Caldas da Bainha, e de Joaquim Urbano, do Porto, além de subsídios ou comissões inter-hospitalares das regiões de Lisboa, Porto, Coimbra e outras instituições que mantêm estabelecimentos hospitalares.
Por este motivo a verba para a província é ainda diminuída.

318. Ainda se podem desdobrar as cifras acima mencionadas de modo a determinar a comparticipação do Estado nos estabelecimentos hospitalares. É o que se faz a seguir

[Ver tabela na imagem]

As quatro primeiras verbas representam hospitais em Lisboa e Porto. Neste aspecto o Estado é demasiadamente avaro para os estabelecimentos hospitalares da província.

319. A fim de se fazer uma ideia acerca da evolução do número de estabelecimentos de saúde, com internamento e semi-internamento, existentes na metrópole, apresenta-se o quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

(a) Incluídos em postos médicos

Pode notar-se que o número total tem vindo a processar-se em marcha sempre ascendente a partir de 1953, ano em que o número de estabelecimentos era de 1665, passando a 3024 em 1963.
Esclarece-se, no entanto, que o crescimento tem sido devido fundamentalmente aos estabelecimentos sem internamento, os quais acusam um acréscimo de 1396 unidades no período considerado.
Quanto aos estabelecimentos com internamento, o seu número não tem acusado variações tão sensíveis, atribuindo-se o seu ligeiro decréscimo possivelmente a concentrações nas unidades que integram o conjunto.

320. Sobre cobertura do País, com a totalidade do estabelecimentos de saúde e de camas existentes, o quadro seguinte é elucidativo.

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Estabelecimentos de saúde com internamento

(Segundo o número de camas e por distritos, em 1963)

[Ver tabela na imagem]

Como se pode verificar, o maior número (266) de estabelecimentos de saúde respeita à zona sul, a qual (também dispõe do maior volume de camas (24 368). Neste último número incluem-se 17 492 camas relativas ao distrito de Lisboa, que é o único da sua zona a possui 9 estabelecimentos com mais de 400 camas.
A seguir vem a zona norte, com 158 estabelecimentos de saúde e 12 983 camas, ou seja, com pouco mais de metade da zona sul. Quanto a grandes unidades, de 83 no distrito de Braga e 6 no do Porto.
Na zona centro, tanto o número de estabelecimentos como o de camas se mostram ligeiramente inferiores aos da zona norte. Com mais de 400 camas existem 5 unidades. 3 no distrito de Coimbra, uma na Guarda e outra em Viseu.
Quanto à zona insular, o número de camas é de 3721 e o de estabelecimentos situa-se em 43, 2 dos quais se consideram de grandes dimensões (Funchal).

321. No que respeita ao número de camas por habitantes e taxa de ocupação, relativamente à totalidade dos estabelecimentos de saúde, mencionam-se a seguir os últimos dados disponíveis (1960). A sua indicação afigura-se de interesse, pois a situação actual não deve comportar alterações dignas de registo.

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Pelos dados do quadro anterior pode verificar-se que em média, na metrópole, é de 54 o número de camas por 10 000 habitantes, sendo de 77 por cento a taxa de ocupação.
Abaixo de ambas as médias situam-se 14 distritos, no total dos 22 considerados. Vê-se, assim, que, na maioria dos distritos, a um mais baixo número de camas corresponde também uma menor taxa de ocupação, o que implica fraco aproveitamento das instalações existentes, em geral.
As causas podem, efectivamente, residir no facto da existência de certo paralelismo entre a insuficiência quantitativa de meios materiais adequados e a deficiência qualitativa da própria assistência prestada.
Este assunto deve merecer todo o apoio das entidades responsáveis, pois nos distritos mais desfavorecidos aglomera-se uma parte muito importante da população do País, com predomínio dos meios rurais.

Demografia e saúde

A emigração

322. Uma palavra chega para exprimir no momento actual a gravidade do problema demográfico em algumas regiões a palavra «êxodo». Além da emigração rural - que se dirige fundamentalmente para dois destinos: Lisboa ou além-Pirinéus - há também a urbana, pois as ambições dos mercados de trabalho dos países em expansão acelerada não se limitam a actuar no sector agrícola, procuram também a mão-de-obra de outros sectores mais evoluídos.
A gravidade do problema demográfico situa-se, deste modo, no quadro do desenvolvimento económico do País, que necessita da presença activa das novas gerações. Convém anotar que dos 39 000 emigrantes de 1963, cerca de 25 000 tinham menos de 30 anos.
Só a emigração para França cresceu em 1963 de quase 7000 pessoas, ou seja 85 por cento sobre o ano anterior, e, no entanto, calcula-se, por intermédio das estatísticos francesas, que a emigração clandestina foi muito superior à autorizada. Há nesta expansão alguma coisa mais do que simples substituição de correntes migratórias de uns países para outros. O saldo migratório total para o estrangeiro em 1963, que se fixou em 37 349 pessoas, foi o mais elevado desde 1954. Se fosse possível juntar-lhe a emigração clandestina, julga-se que não teria termo de comparação com qualquer ano anterior.
A importância que o problema migratório está a assumir - quer no aspecto das migrações internas, quer no da emigração - levou a destacá-lo para primeiro plano, a fim de chamar para ele todas as atenções, relegando para depois os restantes aspectos da evolução demográfica.

323. Outra corrente migratória importante é a que se destina ao ultramar. Porém, neste caso, não se pode falar de expansão. O saldo total atingiu 8405 pessoas em 1963, mais baixo do que a média de 1957-1960, que fora da ordem dos 12 000.
Não se afigura de grande interesse a comparação de 1963 com 1962, pois o saldo deste último ano (17 291) não pode deixar de estar relacionado com o saldo negativo do ano precedente (-6919).
Com efeito, o número de pessoas que vieram de Angola em 1961, determinando um déficit de 8193 pessoas com aquela província, originou um movimento de refluxo no ano seguinte, que veio a cifrar-se num saldo positivo anormalmente elevado.
O movimento, por províncias, revela saldos relativamente semelhantes para Angola e Moçambique. Mas o que se refere a Angola não retomou o ritmo em que vinha a processar-se até 1959, ano em que atingiu 8679. Quanto a Moçambique, embora se note uma baixa a partir de 1961, o conjunto dos saldos dos últimos sete anos não aparenta discrepâncias tão acentuadas.
Nas restantes províncias apenas houve saldos positivos com a Guiné (+236) e S Tomé e Príncipe (+134). O saldo negativo de maior vulto foi o registado com Cabo Verde (-780), o de Timor (-86) carece de significado em número absoluto, mas não relativamente ao movimento total 189 entradas, para 103 saídas com aquele destino.
Uma deficiência afecta, no entanto, estas cifras; elas respeitam apenas ao movimento por via marítima. Ora, o transporte aéreo tomou apreciável incremento nos últimos anos, motivo por que se poderia admitir correcções de vulto nos saldos apontados. Tal hipótese não deve, porém, verificar-se em escala que retire a esses saldos o seu significado, até porque só serão afectados pelo saldo do movimento aéreo, e não pelo próprio movimento. Mas bom seria que de futuro se pudesse dispor de elementos mais completos.

324. Da acção conjugada do movimento migratório externo com o saldo fisiológico resultou em 1963 um saldo líquido de cerca de 70 000 pessoas.
Este acréscimo da população metropolitana, conquanto inferior ao dos anos de 1959 a 1962, situar-se-ia na ordem de grandeza habitual se não houvesse a considerar, conforme já se anotou, a emigração clandestina.
Não é, porém, pelos seus reflexos directos sobre o crescimento total da população que a emigração suscita tantas apreensões, mas pela sua incidência em determinados sectores da população activa.
A este respeito poder-se-á pensar, com simplicidade excessiva, que a emigração está operando uma redução benéfica da população que vive da agricultura, cuja percentagem é ainda muito elevada quando a comparamos com as que são correntes em países desenvolvidos, e, deste modo, ajudaria, por um processo cómodo, a realizar uma alteração de vulto.
Tal raciocínio é, porém, ilusório. A redução da população do sector agrícola terá de ser acompanhada de profundas alterações da estrutura agrária, ainda que se pretenda somente manter a produtividade no nível actual, ora, o objectivo, tantas vezes reclamado, é mais ambicioso consiste em aumentá-la.
O abandono dos campos por uma parte da população deveria ser, assim, a consequência natural de um processo de reconversão agrária. Mas é o inverso que está acontecendo; em vez de ponto de chegada, o abandono dos campos está sendo o ponto de partida, que poderá induzir, quando muito, certas formas de pseudo-reconversão regidas pelas leis do mercado.

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Além disto, o decréscimo da população dos campos deveria conduzir à redução do número o de famílias, não ao empobrecimento humano destas, mediante a saída dos elementos válidos e a permanência dos menos capazes, que ficam apenas para manter as estruturas tradicionais e obter, mercê da sua menor capacidade, níveis de produtividade ainda mais baixos do que os anteriores.

Natalidade e mortalidade

325. O seguinte quadro resume as principais componentes para a determinação dos saldos líquidos. Abstraindo-se da individualização dos saldos com o ultramar, que, como se viu, são incompletos, a fim de não prejudicar os apuramentos globais.

[Ver tabela na imagem]

A evolução do saldo fisiológico no último ano foi motivada por actuações convergentes da natalidade e de mortalidade; redução da primeira e aumento da Segunda.
Em 1963 houve menos 8000 nascimentos e mais 1000 óbitos do que no ano precedente. O número de nascimentos regressou, assim, ao nível de 1958, mas quanto à taxa de natalidade só se encontra outra mais baixa em 1954 (com 23,05).

326. Quanto à mortalidade, classificada segundo as causas de morte, observa-se, na sequência da evolução anterior, o decréscimo da mortalidade por tuberculose e o aumento do cancro e outros tumores malignos. Nas doenças cardíacas a evolução é mais confusa, não permitido falar seguramente de uma tendência explícita.

[Ver tabela na imagem]

Esta alteração progressiva das causas de morte não poderá deixar de influenciar, dentro de certo tempo, o esquema assistencial, que terá de responder a exigência diferentes de tratamento, consoante as doenças que manifestarem com maior frequência.

327. Outros aspectos de não menor relevância são que respeitam à mortalidade infantil, observada nos seus diversos indicadores parcelares.

[Ver tabela na imagem]

(a) De 28 e mais semanas (são incluídos nas restantes colunas)

Pela primeira vez, desde há vários anos, se observa uma descida da taxa de mortalidade infantil, que, a manter-se de futuro, corresponderia a uma efectiva redução, e não apenas às oscilações sem significado verificadas recentemente em torno de uma aparente estagnação. Um motivo de optimismo poderá encontrar-se no facto de a redução da taxa geral ser acompanhada de reduções nas taxas per-natal e neo-natal. Será isto uma confirmação estatística da baixa? Oxalá que sim, pois bem precisados; estamos de melhorar um índice em que ocupamos no confronto europeu um dos últimos lugares.

Alguns aspectos do último censo

328. Depois de elaborado o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1962 foram publicados os seguintes volumes do X Recenseamento Geral da População, que só agora, portanto, podem ser referidos

Tomo II. - Famílias, convivências e população residente e presente, por freguesias, concelhos, distritos e centros urbanos.
Tomo III - Vol l.º - Idade.
Tomo IV - Estrangeiros, órfãos, cegos e surdos-mudos.
Tomo VI - Condições de habitação dos agregados domésticos.

Dos dois primeiros pouco há a referir, pois alguns dos aspectos de maior relevo foram já abordados em anos anteriores, com base em elementos fornecidos directamente pelo Instituto Nacional de Estatística ou publicados no Anuário Demográfico. Apenas se fará agora ligeira referência à dimensão das famílias, segundo os números revelados pelo censo.

329. É bastante esclarecedora a comparação indicada no quadro seguinte quanto à dimensão média das famílias em 1950 e em 1960.

[Ver tabela na imagem]

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4474-(164) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

A preponderância crescente das famílias menos numerosas é evidente, tendo passado de 45,5 para 52,6 por cento do total as de menos de 4 pessoas. Neste agrupamento houve o acréscimo de 308 000 famílias - cerca de um terço do número determinado para 1950.
Por outro lado, nas famílias de 6 e mais pessoas operou-se a redução de cerca de 50 000. Para este facto contribuiu a diminuição da taxa de natalidade, que, embora no decénio de 1951-1960 se possa considerar muito lenta, teve a reforçá-la a baixa do número médio de filhos por casal, em parte compensada pelo aumento da nupcialidade relativamente ao decénio de quarenta.
Esta redução da dimensão das famílias, tal como o envelhecimento geral da população, são consequências da transformação de parte da sociedade agrícola tradicional numa sociedade urbana.

330. Pouco se oferece dizer sobre os elementos heterogéneos reunidos no tomo IV, pois as conclusões que porventura alguns números podem sugerir esbarram com dificuldades de interpretação.
Assim, o número de cegos tem apresentado discrepâncias de difícil explicação, conforme se pode observar pelas diferenças absolutas e relativas entre os censos a partir do início deste século.

[Ver tabela na imagem]

Mais regular e de sentido crescente se mostra a evolução do número de surdos-mudos, se bem que apresentando um máximo em 1950 (com 9319) que se não manteve no último censo. Neste ficaram recenseados 7266.
O número de surdos-mudos tem sido sempre bastante inferior ao de cegos, parecendo, no entanto, aproximar-se dele recentemente.

[Ver tabela na imagem]

331. Tal como no censo de 1950, também agora - pela segunda vez, portanto - se fizeram apuramentos sobre as condições de habitação. Os apuramentos referem-se às «condições de habitação dos agregados domésticos», enquanto no censo anterior se referiam às «condições de habitação da família».
A diferença não parece importante à primeira vista, mas para certas comparações torna-se indispensável usar de cautelas especiais, sobretudo no que respeita às coabitações de famílias. Por vezes, há necessidade de conjugar os dados sobre condições de habitação com os do tomo II no que respeita ao número de famílias, para se poder apreciar um pouco melhor a evolução do problema habitacional.
Assim, em 1950 foram recenseadas 10 596 famílias com habitação sem ser em prédio, enquanto em 1960 havia 31 159 agregados domésticos naquelas condições. O agravamento é manifesto, ainda que se não repare no facto de 773 destes agregados serem multifamiliares, o que faz crescer um pouco mais o número de famílias vivendo em construções de recurso: barracas, furnas, etc..
Por outro lado, as famílias ocupando parte de um fogo eram 193 234 em 1950, em confronto com 90 570 agregados domésticos multifamiliares em 1960, é preciso conjugar este número com o total de famílias - Vol II do Censo - e dos agregados unifamiliares para se poder comparar as situações existentes em 1950 e 1960.

Total de famílias........................2 356 982
Total dos agregados unifamiliares........2 142 248
Diferença........ 214 734

Os referidos 90 570 agregados multifamiliares continham, portanto, 214 734 famílias, em comparação com 193 234 em 1950, o que permite concluir que aumentou o número de famílias que vivem em partes de casa e quartos alugados.
Confrontos deste género já não se mostram, porém, fáceis quando se pretende uma caracterização mais detalhada da situação habitacional por exemplo, não sabemos quantas famílias existem nos 773 agregados multifamiliares com alojamento sem ser em prédio, a que já se aludiu.
A análise do problema, relativamente à metrópole, ganha maior significado quando completada pela das principais zonas urbanas e suburbanas, em especial o aglomerado de Lisboa.
Neste caso, bastará notar que, havendo na capital 4042 famílias com alojamento sem ser em prédio em 1950, 10 anos depois encontramos 7574 agregados domésticos naquelas condições, dos quais 440 eram multifamiliares, portanto mais do dobro do número de famílias apurado em 1950.
A análise deste e outros aspectos poderá ser levada a maior grau de pormenor, apenas se afigurando que o confronto do número de famílias (1950) com o de agregados domésticos (1960) exigirá, em alguns casos, que se possa dispor de elementos estatísticos complementares.

332. O agravamento da situação habitacional urbana e suburbana, é derivado de uma industrialização excessivamente polarizada, que o êxodo rural vem alimentando com a corrente migratória interna, conforme já se acentuou.
As consequências económicas deste êxodo e a transformação social que está operando são mais facilmente apreciadas em face dos elementos do Vol V do Recenseamento da População, que trata das condições perante o trabalho e meio de vida.
Espera-se que o novo plano de investimentos possa vir a corrigir, de algum modo, as deficiências que estão na base de uma defeituosa distribuição da população activa e contribuir, portanto, para atenuar as assimetrias regionais do desenvolvimento do País. Este problema da localização das indústrias já foi tratado por diversas vezes, nestes pareceres, de há mais de uma dezena de anos para cá.

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. O problema do quantitativo das receitas extraordinárias resume-se hoje à possibilidade de recorrer ao crédito, porque de há certo número de anos a esta parte o empréstimo forma alta percentagem dessas receitas. Enquanto houver possibilidade de recurso ao crédito em condições razoáveis, o problema apenas se põe em termos relacionados com o serviço da dívida no futuro.
Uma análise das receitas extraordinárias poderia resumir-se ao esquema do exame das condições financeiras, em matéria de crédito e de poupança, que permitam empréstimos a taxa de juro conveniente sem ferir, pelo menos apreciavelmente, as exigências do investimento privado. Além do recurso ao mercado nacional, há hoje a tendência para fazer intervir no crescimento económico o crédito externo. Mas, neste caso, levantam-se questões alheias à essência financeira que exigem tratamento fora do âmbito deste capitulo do parecer.

2. Pondo de lado as necessidades de financiamento das operações militares no ultramar, que têm exigido nos últimos três anos dispêndios elevados em relação às possibilidades nacionais, o problema do empréstimo nas receitas extraordinárias, isto é, o problema do financiamento das despesas extraordinárias, pode resumir-se, em certos aspectos, a saber se muitas obras agora em execução devem ou não, ou podem ou não, ser financiadas por empréstimos.
De modo que se torna necessário proceder ao exame da utilização de receitas provenientes de empréstimos, não apenas do estato ponto de vista constitucional, mas ainda no que se refere à rentabilidade dos capitais investidos, originados no crédito.
O recurso ao empréstimo, quer pela emissão de títulos, quer de outro modo, tem-se intensificado muito. Nos últimos quatro anos, desde 1960, contraíram-se empréstimos para financiamento de despesas extraordinárias no valor de 9 382 000 contos, números redondos.
Nos dez anos que decorreram desde 1950, o recurso ao empréstimo elevara-se apenas de 2 683 200 contos. À vida financeira actual anda à roda destas realidades - uma intensificação de crédito que leva a médias anuais que passaram de 268 300 contos para 2 345 000 contos.
É evidente que em face dos números é-se levado à conclusão de que as possibilidades de financiamento na década 1950-1959 se multiplicaram por nove no último quadriénio.
O Estado absorveu por este motivo, neste último período, uma percentagem anormal de meios financeiros se considerar a média anterior como representativa de potencialidades financeiras do mercado. Há que considerar como restrição que na soma acima indicada para o recurso ao crédito se incluem quantias provenientes do crédito externo, muito altas nos últimos dois anos, como se verá adiante. Mas poderá também dizer-se que esses capitais, pelo menos potencialmente, poderiam ser mobilizados pelo Estado para fins idênticos, ou até para fins mais proveitosos para a economia nacional do que alguns em que foi ou está a ser utilizado o crédito externo.

3. Em 1963 as receitas extraordinárias somaram 3 850 209 contos, mais 22319 contos do que em 1962. O nível deste ano nunca foi atingido antes, até em termos reais. E 72,7 por cento das receitas extraordinárias vieram de empréstimos. A cifra de 1962 fora de 67,9 por cento.
Temos, assim, que o empréstimo é o principal esteio do financiamento das despesas extraordinárias. A redução dos consumos, por força do capítulo das despesas ordinárias, e a robustez da cobrança das receitas ordinárias evitaram que, na hipótese de ser mantido o actual nível de despesa, o recurso ao crédito ainda ultrapassasse o nível acima indicado.
As receitas extraordinárias em 1963 discriminam-se da forma que segue

Contos

Amoedação........................................ 68 500
Empréstimos......................................2 799 824
Saldos de anos económicos findos................. 500 000
Construção de fábricas de pólvoras............... 130
Imposto para a defesa do ultramar................ 190 206
Reembolso de infra-estruturas da NATO............ 126 041
Reembolsos diversos.............................. 147 148
Transportes aéreos portugueses................... 50
Construção do planetário Calouste Gulbenkien..... 4 854
Outros recursos extraordinários.................. 13 456
Total...............3 850 209

Os saldos de anos económicos findos (500 000 contos) utilizados em 1963 são a maior verba depois da dos empréstimos, somando com aqueles 3 299 824 contos, ou 85,7 por cento do total.
Apesar do elevado recurso ao crédito e da volumosa verba utilizada da reserva de saldos de anos económicos findos, ainda se distraíram para pagamento de despesas extraordinárias 2 972 238 contos de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Com efeito, as despesas extraordinárias atingiram 6 813 904 contos, o mais alto nível alcançado até hoje.

4. O quadro acima publicado pode resumir-se neste outro expresso em contos

[Ver tabela na imagem]

Em outras receitas há a considerar o imposto para a defesa do ultramar, que rendeu 190 206 contos, mais cerca de 120 000 contos do que em 1962. É a verba mais volumosa.
Esta rubrica pode desdobrar-se como segue

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Vê-se pelas cifras dos dois anos que um certo número de receitas, incluídas em outras, não puderam ser cobradas, descendo a rubrica para 18 490 contos, de 370 050 contos que fora em 1962.

5. Nos empréstimos há a considerar o recurso aos mercados, externo e interno. Concorreram para os 2 799 824 contos nas proporções que seguem

[Ver tabela na imagem]

O recurso ao mercado interno subiu cerca de 459 000 contos, mas diminuiu em perto de 261 000 o empréstimo externo. Adiante se estudará em pormenor o emprego das verbas obtidas por empréstimo.

6. Já se mencionou acima que, apesar do grande recurso ao empréstimo, há desnível entre as receitas e as despesas extraordinárias. O financiamento destas últimas foi feito por força dos excessos de receitas ordinárias, que atingiu uma cifra muito alta, como se pode ler no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A primeira coluna dá os excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Na segunda vêem-se os aumentos ou diminuições de excessos em relação ao ano anterior.
A grande subida de 1961 (mais 994 400 contos) proveio do reforço de receitas e de compressão de despesas. Foi ano de crise em que rapidamente houve necessidade de atender a financiamentos volumosos derivados dos acontecimentos de Angola.
Mas os excessos mantiveram-se e até subiram apreciavelmente nos dois anos seguintes, embora em muito menor escala.
A compressão de despesas ordinárias já foi estudada. Mas o quadro mostra que essa compressão está a atingir um nível muito alto. Com efeito, continuou o aumento dos excessos de receitas, ano a ano, até atingir o mais alto valor em 1963.

7. A realidade financeira, que acaba de ser exposta, resume-se no seguinte

[Ver tabela na imagem]

As despesas extraordinárias em 1963 atingiram um elevado nível - 6 813 904 contos -, o maior dos últimos três anos. Para as liquidar houve os recursos fornecidos pelas receitas extraordinárias, já mencionados, e o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, num total de 2 972 238 contos.
Qualquer dos dois esteios das despesas extraordinárias - o recurso ao empréstimo e os excessos de receitas ordinárias - revestem-se de delicadeza que precisa de ser vista à luz das condições internas. No primeiro caso - o do empréstimo -, os reflexos pesam sobre as despesas ordinárias com o serviço da dívida, e no do empréstimo externo, também na balança de pagamentos, no segundo caso - o do excesso de receitas sobre despesas - há que considerar a carga fiscal, por um lado, e a compressão de despesas ordinárias, que pode acarretar sérios prejuízos e trazer dificuldades, como já trouxe, ao bom andamento dos serviços.
Por outro lado, a isenção pode derivar de excessos de consumos e de insuficiências de produção, visto esta ser consequência da formação do capital bruto, do investimento.
Para todos estes aspectos se chama a atenção do Governo.

Evolução das receitas extraordinárias

8. O exame da Conta Geral do Estado, durante uma série de anos, revela problemas, e até modos de ser, de grande interesse.
Um dos seus aspectos respeita ao volume de receitas extraordinárias.
Foram sempre pequenas, na relatividade dos meios financeiros, até quando calculadas em termos constantes.
Tirando um curto período de quase crise, nunca ultrapassaram o milhão de contos, descendo até abaixo de 100 000 contos (escudos de 1963). E, a preços correntes, houve um ano, o de 1963, em que apenas se elevaram a 98 100 contos.
Podem encarar-se estes fenómenos como se quiser, mas a subida desenhada a partir de 1959 destoa profundamente dos anos anteriores.
A seguir indicam-se as receitas extraordinárias

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[Ver tabela na imagem]

Todos os pareceres se referiram a composição das receitas extraordinárias e as analisaram em pormenor. E não valeria a pena recapitular agora. O parecer não se opõe a volumosas receitas extraordinárias. O que na verdade é motivo de oposição é o seu uso em utilizações pouco produtivas. A situação do País não o permite, como ]á diversas vezes se tem afirmado neste lugar.

Discriminação das receitas extraordinárias

9. Convém destacar, num único quadro, a composição das receitas extraordinárias, pondo em foco a sua origem - empréstimos, saldos de anos económicos findos e outras. É o que se faz a seguir

[Ver tabela na imagem]

Tem interesse pôr em relevo o que se contém na primeira e última colunas, que, para melhor visão, se repete na penúltima, isto é, as receitas provenientes de empréstimos e as despesas extraordinárias.
Se forem calculadas as percentagens das despesas extraordinárias pagas por empréstimos, encontram-se grandes anomalias.
O ano extremo é sem dúvida o de 1954, em que apenas 25 000 contos de empréstimos se utilizaram no pagamento de despesas extraordinárias.
Mas outros anos, como os de 1951 e 1952, mostram parcimónia de recurso a empréstimos para liquidação de despesas extraordinárias. O exame mais pormenorizado destes aspectos da Conta Geral pode dar indicação sobre métodos financeiros por um lado, e sobre tendências económicas por outro.
Os casos extremos dos três anos de 1947, 1948 e 1949 já foram mencionados.
O ano de 1961, com 52,4 por cento de empréstimos sobressai facilmente nos dois últimos anos, apesar do elevado nível dos excessos de receitas.

As receitas extraordinárias em 1963

10. Já se descreveram as origens das receitas extraordinárias, os empréstimos discriminando o crédito externo, os saldos de anos económicos findos e outras. Ao todo elevaram-se a 3 850 209 contos, sendo 72,7 por cento de empréstimos, contra 68,0 por cento em 1962.
Em 1963, como em anos anteriores, as importâncias avaliadas ultrapassaram por larga margem as importâncias cobradas. Neste ano a cobrança foi menor em relação às avaliações por uma soma bastante superior à do ano passado - 2 488 605 contos em 1963, contra l 947 361 contos em 1962. Este considerável desvio entre as estimativas e as realidades pode sugerir diversas explicações. Não tem grande influência nas contas, desde que se suponha que há rigidez nos gastos.
Para avaliar como decorreu o ano em matéria de receitas extraordinárias publica-se a seguir um quadro que dá as importâncias avaliadas, as cobradas, e as diferenças entre umas e outras.

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[Ver tabela na imagem]

11. Nas receitas extraordinárias provenientes do crédito há a distinguir as obtidas no mercado interno pela colocação de títulos da dívida pública e as derivadas de empréstimos externos.
No conjunto foram as que seguem

[Ver tabela na imagem]

Adiante, ao analisar as despesas extraordinárias, indicar-se-á o emprego das somas obtidas por empréstimos internos e externos. A própria denominação destes últimos, por classes, é indicativo de destinos diversos.
Dada a importância dos empréstimos na vida orçamental, podem as cifras que acabam de se sumariar adquirir forma mais evidente.
Assim, as quantias cobradas no crédito interno representam 74,6 por cento do total estimado, e os 25,4 por cento restantes as estimativas do crédito externo.
Mas a cobrança do crédito interno em relação ao total representa 63,4 por cento, cabendo 36,6 por cento ao crédito externo.
Assim se demonstra no quadro seguinte

[Ver tabela na imagem]

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Nas estimativas a cifra do empréstimo interno é alta (74,6 por cento) em relação à orçamentada para o empréstimo externo (25,4 por cento). Mas nas cobranças a cifra do empréstimo interno diminuiu para 63,4 por cento, e a do crédito externo aumentou para 36,6 por cento. Parece ter sido mais fácil obter meios financeiros pelo crédito externo.

Despesas extraordinárias

12. O recurso ao crédito por cifras que destoam da regra da última década teve origem na grande pressão de despesas extraordinárias, que atingiam em 1963 a cifra de 6 813 904 contos - a maior nos anais das finanças portuguesas.
Até 1957 as despesas extraordinárias mantiveram-se dentro da casa do milhão de contos e só ultrapassaram os 2 milhões, por cerca de 100 000 contos, em 1958. Deste ano em diante os aumentos têm sido sucessivos - mais de l milhão em 1959 e 1960 e quase 2 milhões em 196l.
O acréscimo em 1962 ainda atingiu cifra superior a l milhão de contos.
Felizmente a progressão parece ter-se atenuado em 1963. Neste ano a diferença para mais ainda se elevou a cerca de 280 000 contos.
O comportamento das despesas extraordinárias torna-se mais claro se forem examinados os seus quantitativos durante certo número de anos.

[Ver tabela na imagem]

A última coluna dá o índice de aumento em termos reais (preços de 1963), e nota-se que esse índice está próximo da casa dos 700. Na primeira coluna as cifras são em moeda corrente do ano a que respeitam.
A título de curiosidade, e até para avaliar o movimento financeiro, se pode verificar que o índice reportado a 1958 em termos correntes (moeda do ano) se eleva em 1963 a cifra superior a 1820. Em relação ao ano de 1950 não atingia a casa dos 300.
Entre este último ano (1950) e 1963, as despesas estraordinárias subiram 5 732 800 contos.
Seria interessante e altamente elucidativo fazer estudo cuidadoso das repercussões destes consideráveis aumentos na vida nacional, até tendo em conta a anormalidade dos últimos anos (1961, 1962 e 1963).

Divisão das despesas extraordinárias em 1963

13. As despesas extraordinárias no ano de 1963 somaram 6 813 904 contos. Mas haviam sido orçamentados 7 399 419 contos.
A verba maior refere-se aos Encargos Gerais da Nação, num total de 3 845 632 contos.
A discriminação das despesas extraordinárias por Ministérios consta do quadro que segue

[Ver tabela na imagem]

No quadro incluem-se as estimativas. Nota-se que a diferença entre o orçamentado e pago se eleva a 585 515 contos. Os decréscimos são mais salientes nos Encargos Gerais da Nação, com menos 432 637 contos. Houve, além disso, menores gastos nos Ministérios das Comunicações, Economia, Obras Públicas e em outros.
Considerando que as despesas totais se elevaram a 15 700 441 contos, sendo as ordinárias da ordem dos 8 886 536 contos, as extraordinárias, no montante de 6 813 904 contos, representam já cerca de 43,4 por cento.

14. As despesas extraordinárias dividem-se em dois glandes grupos: as gastas ao abrigo da lei orçamental (Lei n. º 2117) e as utilizadas no Plano de Fomento. As primeiras, que incluem os encargos gerais da Nação, constituem o maior grupo, ou cerca de 71,4 por cento.
A seguir indicam-se as parcelas que correspondem à lei orçamental e ao Plano de Fomento

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Os Encargos Gerais da Nação representam 56,4 por cento em 1963, que se podem comparar a 58,1 por cento em 1962. Houve, pois, leve melhoria.
A seguir a este capitulo vem o Ministério das Obras Públicas, com o gasto total de l 602 529 contos, pertencendo l 101 044 contos, ou 68,6 por cento, ao Plano de Fomento. A comparticipação deste Ministério nas despesas extraordinárias ascende a cerca de 23,5 por cento e fora de 15 por cento em 1962.
Assim, os dois grandes capítulos dos Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Obras Públicas consomem cerca de 80 por cento do total.
Considerando agora as duas grandes subdivisões, obtêm-se as percentagens seguintes

[Ver tabela na imagem]

Notasse diminuição, a partir de 1960, da percentagem adstrita ao Plano de Fomento, que consumiu mais de metade naquele ano, com ligeira recuperação em 1963.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

15. Os problemas de natureza financeira e fiscal que caracterizam este grande capítulo tornam-se nítidos pelo exame da origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias.
O aumento de receitas ordinárias, por um lado, e a compressão de idênticas despesas, por outro, produzem um grande excesso de umas sobre as outras.
Já em 1962 se notara que as receitas ordinárias (excessos) contribuíram com a maior percentagem para o pagamento das despesas extraordinárias, num total de 2 707 772 contos, ou 41,4 por cento. Identicamente, em 1963 foram ainda as receitas ordinárias que contribuíram com maior volume de numerário, quase 3 milhões de contos, ou 43,7 por cento.
As cifras para os dois últimos anos constam do quadro que segue

[Ver tabela na imagem]

As duas primeiras parcelas são as mais volumosas. Representam 5 772 062 contos, ou 84,7 por cento do total. De modo que variações substanciais alteram logo a fisionomia do financiamento.
As percentagens que cabem a cada uma das fontes de financiamento constam do quadro seguinte

[Ver tabela na imagem]

No ano passado (1962) algumas verbas avolumaram as receitas classificadas como "Outras origens", em geral caixas (2,4 por cento em 1961). Este ano essas receitas diminuíram, por motivos que se esclarecerão adiante.

Discriminação das despesas extraordinárias

16. Neste grande capítulo orçamental inscrevem-se verbas com fins diversos. É através dele que o Estado exerce a sua influência em vários aspectos da vida nacional, públicos e até privados.
O exame cuidadoso da discriminação das despesas extraordinárias, e a sua comparação com as de anos anteriores dão ideia das tendências, tanto no aspecto político como económico, da vida do Estado.
A seguir indicam-se as despesas por Ministérios, com referência aos fins a que se destinaram.

[Ver tabela na imagem]

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(Ver Tabela na Imagem)

A classificação de despesa pode revelar critérios e é susceptível de ser alterada. Ver-se-á que outro tanto se pode dizer no que respeita à origem do financiamento (...)

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Há nas despesas extraordinárias verbas recuperáveis, como subsídios reembolsáveis, empréstimos e outras. Nalguns casos não se vê bem a razão por que certas pequenas verbas, como, por exemplo, o reapetrechamento da Guarda Fiscal, se classificam como extraordinárias.

17. Já se aludiu também, como de prever, que a distribuição das despesas extraordinárias é bastante irregular, cabendo as maiores parcelas aos Encargos Gerais da Nação e ao Ministério das Obras Públicas
A seguir indicam-se es percentagens e valores que correspondem a cada um dos grandes departamentos do Estado:

(Ver Tabela na Imagem)

Em relação a 1962 há a assinalar maiores despesas nos Encargos Gerais da Nação e nos Ministérios do Interior Obras Públicas e Educação Nacional.
Nos outros Ministérios deu-se baixa acentuada nalguns casos.
Publica-se a seguir nota das variações de despesa do ano de 1962 para 1963:

(Ver Tabela na Imagem)

Os aumentos das despesas extraordinárias em 1963 em relação a 1962 deram-se no Ministério das Obras Públicas, em cerca de 90 por cento, com quase 620 000 contos. A redução no Ministério do Ultramar, da ordem dos 313 000 contos, evitou maior acréscimo nestas despesas.
No caso de continuarem as despesas anormais inscritas nos Encargos Gerais da Nação, haverá que fazer uma revisão dos consumos financeiros por este capitulo.

Utilização das despesas extraordinárias

18. Com os elementos já conhecidos pode organizar-se um quadro mostrando a aplicação das despesas extraordinárias.
Para esse efeito agruparam-se as despesas por finalidades.

(Ver Tabela na Imagem)

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(Ver Tabela na Imagem)

Haveria talvez vantagem em alterar as verbas que fazem parte do quadro. A razão por que se conservam é a de manter o aspecto do quadro deste ano para efeitos de comparação com anos anteriores, quando se começou a elaborar esta tabela.
O que mais fere o método é a rubrica "Obras e aplicações diversas", que deveria naturalmente ser desdobrada por exemplo em "Investimentos" e "Outras". Procurar-se-á mais adiante discriminar as cifras de modo a esclarecer melhor este aspecto da Conta Geral. Para esse efeito criou-se a rubrica "Investimentos".
Nesta rubrica, a que se faz referência mais adiante, poder-se-iam ainda considerar diversas sub-rubricas.
Os investimentos no ultramar, sob a forma de empréstimos ou subsídios, foram os que seguem:

Contos

Empréstimo à Guiné ........................... 31 000
Empréstimo à índia ........................... 1 000
Empréstimo a Cabo Verde ...................... 52 000
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe .............. 24 200
Empréstimo a Timor ........................... 46 100
Empréstimo a Moçambique ...................... 125 000
Empréstimo a Macau ........................... 3 900
Empréstimo ao porto da Beira ................. 50 000

Total ........................................ 333 200

Somaram 333 200 contos, menos 365 600 contos do que em 1962.

19. Considerando como investimento aquela cifra, pode compor-se um quadro que isola do conjunto algumas verbas:

(Ver Tabela na Imagem)

Ainda é possível decompor estes totais do modo seguinte.

(Ver Tabela na Imagem)

Considerou-se neste último quadro o Fundo Monetário da Zona do Escudo como investimento no ultramar.

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Dos demais investimentos, avultam a participação no capital do Banco de Fomento Nacional em 1963, e em 1962 o adiantamento a bancos de investimento (Fomento Nacional) de 300 300 contos.
Com estas alterações pode agora compor-se um novo quadro que melhora o critério de pareceres anteriores:

(Ver Tabela na Imagem)

À parte a defesa nacional, que utiliza mais de metade da despesa extraordinária, as comunicações destacam-se com 17,1 por cento. Enquanto não terminar a ponte de Lisboa, que absorveu mais de metade da verba destinada a comunicações, esta rubrica sobressairá com alta percentagem. Aos investimentos competem 12,1 por cento, incluindo os do ultramar.

Análise das despesas

20. A defesa nacional destinaram-se 3 845 502 contos, a verba mais alta das despesas extraordinárias. Esta importância foi liquidada na forma que segue

Contos

Excessos de receitas ordinárias ...................... 2 415 974
Empréstimos .......................................... 463 000
Saldos de anos findos ................................ 500 000
Imposto para a defesa do ultramar .................... 190 206
Amoedação ............................................ 60 000
Reembolsos de comparticipações ....................... 126 041
Outros recursos ...................................... 90 281

Total ................................................ 3 845 502

Mais de metade (62,8 por cento) das despesas na defesa nacional foram financiadas por excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. O resto proveio de diversas origens, e entre elas avultam os saldos de anos económicos findos e os empréstimos.

21. A verba das Comunicações subiu este ano para l 165 689 contos, ou 17,1 por cento das despesas extraordinárias. Inclui a ponte de Lisboa sobre o Tejo, os portos, os aeroportos, as estradas e diversas outras.
A origem das despesas é como segue

(Ver Tabela na Imagem)

Um pouco menos de metade das importâncias gastas com portos (49 707 contos) foi paga por empréstimos externos, a diferença (61 780 contos) proveio de receitas ordinárias.
Todos os investimentos na ponte de Lisboa vieram de empréstimos, sendo 583 692 contos do crédito externo e 21 000 contos de empréstimos internos.
Os 267 500 contos utilizados na construção e grande reparação das estradas do continente e os 6750 contos de estradas nas ilhas adjacentes provieram de empréstimos.
O plano de melhoramentos da cidade do Porto não caberia porventura nesta rubrica, embora parte fosse utilizada em comunicações. O financiamento foi feito em 4000 contos por empréstimos e em 10 000 contos de excessos de receitas.
Finalmente, o novo cais do porto da Beira foi financiado por excessos de receitas.
Em súmula, pode dizer-se que, da importância de 1 165 689 contos, apenas cerca de 121 830 contos pertencem a excessos de receitas. O restante, ou 1 043 859 contos, proveio de empréstimos.

22. Ainda as cifras nas Comunicações se podem agrupar de outra forma

(Ver Tabela na Imagem)

Assim, a ponte de Lisboa utilizou 51,8 por cento do gasto total em comunicações, as estradas do continente e ilhas adjacentes cerca de 23,5 por cento, os portos 9,6 por cento, os aeroportos 9,5 por cento e outras 5,6 por cento.
A desproporção de verbas é manifesta, em especial no que diz respeito a estrados, onde tanto há para fazer.

23. Não é fácil classificar a rubrica do fomento rural. Ela aparece no quadro com o gasto de 662 029 contos. As verbas que mais pesam são as de hidráulica agrícola (241 787 contos), a arborização de serras e dunas (104 606 contos) e a viação rural (104 828 contos), todas com mais de 100 000 contos.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(175)

O fomento rural foi financiado por empréstimos em sua quase totalidade, nas proporções seguintes

Contos

Empréstimos internos ........................... 223 549
Crédito externo ................................ 411 478
Excessos de receitas ordinárias ................ 27 002

Total .......................................... 662 029

Quase todo o fomento rural foi financiado por empréstimos externos e internos. Apenas há a considerar como financiamento por excessos de receitas ordinárias 18 336 contos na hidráulica agrícola e 8666 contos na arborização de serras e dunas É mais delicada a verificação do uso do crédito externo, que se orientou em 8120 contos para melhoramentos pecuários, 191 952 contos para hidráulica agrícola, além de 31 499 contos de empréstimos internos, 104 606 contos para arborização de serras e dunas, 104 828 contos para viação rural.
O crédito externo preenche 62,1 por cento de financiamento das obras de fomento rural.
A distribuição é a seguinte

(Ver Tabela na Imagem)

O exame da distribuição de verbas faz realçar a gravidade do actual problema financeiro. O crédito externo utiliza-se na viação rural, na hidráulica agrícola, na arborização. Todas estas aplicações se podem considerar reprodutivas, mas a muito longa distância. Só com prazos muitos largos na obtenção do crédito se poderá dizer que ele satisfaz as condições mínimas da sua aplicação. Quanto aos empréstimos internos, com 223 549 contos o problema põe-se em termos semelhantes, embora não influa nele a necessidade de obter cambiais para pagamento do serviço da dívida.

24. No fomento industrial apenas se utilizaram 0,6 por cento das despesas extraordinárias, ou 41 423 contos, que se desdobram deste modo

Contos

Investigação ................................... 27 659
Fomento mineiro ................................ 10 835
Aproveitamentos hidráulicos .................... 2 929

Total .......................................... 41 423

25. As verbas gastas com edifícios elevaram-se a 234 252 contos. Quase todo o financiamento proveio do empréstimo interno.
Nos edifícios escolares - escolas primárias, escolas técnicas e liceus, a despesa foi de 159 704 contos, provindo 104 004 contos de empréstimos e 55 700 contos de excessos de receitas ordinárias. Todas as outras despesas com edifícios foram financiadas por empréstimos, excepto a pequena quantia de 130 contos, que utilizou fundos de contrapartida. Os edifícios incluem construções prisionais, hospitais, diversos edifícios, cidades universitárias, pousadas, novas instalações das forças armadas e outros.
A origem do financiamento foi a seguinte

Contos

Empréstimos .................................... 178 422
Excessos de receitas ........................... 55 700
Fundos de contrapartida ........................ 130

Total .......................................... 234 252

O quantitativo de rendas pagas pelo alojamento de serviços oficiais deve atingir uma cifra elevada, que conviria reduzir. Há casos em que as rendas poderiam amortizar empréstimos contraídos para instalações de serviços dentro de prazos relativamente curtos. Alguns, por sua natureza, necessitam de uma concentração que lhes permita actuar com rapidez. O exemplo das forças aéreas, hoje dispersas pela cidade, é um dos que justificam tratamento especial depois de cuidadoso estudo.

26. Na rubrica "Investimentos" consideram-se os subsídios reembolsáveis e outros e os empréstimos às províncias ultramarinas.
Também fazem parte desta rubrica outros investimentos na metrópole.
O total, de 820 820 contos, desdobra-se desta maneira.

Contos

Investimentos no ultramar ...................... 333 200
Investimentos na metrópole ..................... 270 620
Fundo Monetário da Zona do Escudo .............. 217 000

Total .......................................... 820 820

27. As cifras acima mencionadas mostram a profunda influência que o recurso ao crédito tem actualmente na vida nacional. O empréstimo é a base das obras realizadas nos programas anuais, e até se utiliza em despesas que tudo indica deverem ser financiadas pelos recursos normais do orçamento.

Utilização das receitas extraordinárias

28. Se os empréstimos desempenham tão grande missão na vida nacional, convém separar do conjunto de realizações as obras e aplicações financiadas por eles.
Recapitulando, verifica-se que os empréstimos subiram a 2 799 824 contos, assim divididos.

Contos

Emissão e venda de títulos ..................... l 774 812
Crédito externo ................................ l 025 512

Total .......................................... 2 799 824

Para ter ideia de como se empregaram estas somas, obra por obra, isolaram-se as que correspondem a cada uma e determinou-se o tipo de empréstimo que lhe foi atribuído.
Assim se poderá melhor conhecer a utilidade ou não do crédito (...)

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4474-(176) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

(Ver Tabela na Imagem)

Empréstimos internos

29. Já acima se verificou que a defesa nacional absorveu os saldos de anos económicos findos, a receita de amoedação, uma parcela grande dos empréstimos internos e receitas de outras origens. Convém agora indicar as obras e outras aplicações também financiadas por empréstimos interna.

Contos

Melhoramentos agrícolas .......................... 25 000
Reorganização agrária ............................ 59 775
Edifícios escolares .............................. 133 992
Empréstimos e subsídios ao ultramar .............. 282 200
Povoamento florestal ............................. 104 606
Electricidade .................................... 29 998
Defesa nacional .................................. 463 000
Aquisição de acções e obrigações ................. 110 000
Ponte sobre o Tejo ............................... 21 000
Instalações para as forças armadas ............... 13 500
Cadastro geométrico .............................. 24 000
Melhoramentos rurais ............................. 18 000
Abastecimento de águas ........................... 31 632
Investigação aplicada ............................ 27 659
Fomento mineiro .................................. 10 835
Hidráulica agrícola .............................. 31 499
Aeroportos ....................................... 25 969
Defesa sanitária das plantas e animais ........... 28 219
Estradas no continente ........................... 267 500

Total ............................................1 708 384

As cifras do quadro somam 1 708 384 contos. Além das mencionadas, há a acrescentar os financiamentos seguintes, no total de 65 928 contos.

Contos

Aproveitamentos hidráulicos ...................... 2 929
Estradas nas ilhas adjacentes .................... 6 750
Construções prisionais ........................... 3 961
Construções hospitalares ......................... 9 510
Pousadas ......................................... 2 266
Colonização interna .............................. 2 426
Construção civil ................................. 6 000
Investigação e ensino ............................ 400
Escola de Grândola ............................... 1 000
Melhoramentos no Porto ........................... 4 000
Edifícios ........................................ 7 592
Refugiados da Índia .............................. 14 993
Segurança pública (ultramar) ..................... 1 000
Águas nos distritos insulares .................... 1 500
Casas para pobres ................................ 902
Fomento mineiro .................................. 699

Total ............................................ 65 928

O exame das cifras dos dois quadros anteriores, com a indicação das obras e outras aplicações, mostra a vasta gama do emprego de empréstimos internos, que desce até à minúcia de pequenas somas destinadas a investigação e ensino e se utiliza em fins que normalmente eram financiados por força de receitas ordinárias.
Aparece, além disso, em frente dos números, a necessidade de fazer a revisão do orçamento, de modo a eliminar aquelas obras ou aplicações baseadas em empréstimos que não tenham uma repercussão económica ou social perfeitamente visível e em prazo adequado. É possível reduzir despesas nesta matéria ou por adiamento de construções ou projectos ou por compressão nos gastos das próprias obras.

Crédito externo

30. Se é indispensável estudar o problema dos empréstimos internos, muito mais cuidado deve haver na atribuição do crédito externo a empresas que não tenham remuneração assegurada dentro do mais curto espaço de tempo possível.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(177)

Para se avaliar dos fins a que se destinou o crédito externo em 1963, publica-se a seguir uma lista das quantias que se gastaram nesta conta e uma nota dos fins em que se utilizaram:

(Ver Tabela na Imagem)

As comunicações absorveram grande parte do crédito externo. Apenas se exceptua a hidráulica agrícola, com 191 952 contos, os melhoramentos pecuários, com 8120 contos, e pouco mais.
No quadro incluem-se também as percentagens que correspondem a cada uma das aplicações do crédito externo.
Da importância de l 025 512 contos de empréstimos externos, em 1963, cerca de 57 por cento, ou perto de 584 000 contos, foram utilizados na ponte sobre o Tejo em Lisboa, além dos 21 000 contos de empréstimos internos. Há ainda algumas verbas nas despesas ordinárias.
Vem a seguir, no uso do crédito externo, a hidráulica agrícola, com cerca de 192 000 contos, ou 18,7 por cento do total. Foram empregados no plano de rega do Alentejo. Ainda há a acrescentar a verba já mencionada nos empréstimos internos, de 31 499 contos. Na viação rural e estradas do continente a percentagem do crédito externo arredonda-se em 10,4, ou 106 800 contos. Na viação rural e estradas do continente a soma despendida elevou-se a 374 300 contos, cabendo 267 500 contos aos empréstimos internos.
Os aeroportos consumiram 85 241 contos de crédito externo, ou 8,3 por cento. Mas os gastos totais com aeroportos somaram 111 260 contos, assim distribuídos:

Aeroporto de Lisboa .......................... 12 424
Aeroporto do Porto ........................... 4 972
Aeroporto da Madeira ......................... 28 053
Aeroporto de Santa Maria ..................... 2 405
Aeroporto de Faro ............................ 21 371
Segurança aérea .............................. 5 505
Aeroporto de S. Miguel ....................... 10 031
Aeroporto da Horta ........................... 106
Aeroporto do Sal (Cabo Verde) ................ 26 393

Total ........................................ 111 260

De empréstimos internos utilizaram-se em aeroportos 25 969 contos, que, somados aos empréstimos externos perfazem 111 210 contos. Há uma diferença de 50 contos entre as duas cifras, que foi liquidado por excessos de receitas ordinárias.
Finalmente nos portos a verba despendida pelo crédito externo subiu 49 707 contos, ou 4,9 por cento do total. Os restantes 61 780 contos provieram de
autofinanciamento para o total de 111 487 contos.

Excessos de receitas ordinárias

31. A diferença entre receitas e despesas ordinárias, em 1963, elevou-se a 3 115 464 contos. Desta soma, que foi a maior registada na Conta Geral do Estado até agora, utilizaram-se 2 972 238 contos para pagar despesas extraordinárias. Em 1962 idêntica quantia foi bastante menor.
Os excessos de receitas ordinárias desempenham um papel fundamental na vida financeira. Não é, pois, de admirar o rigor, às vezes excessivo, com que se procura conter as despesas ordinárias e a pressão fiscal exercida nos últimos anos. Através dos excessos de receitas ordinárias liquida-se grande parte das despesas com as forças expedicionárias. Apesar do grande volume daquelas receitas, ainda foi preciso recorrer a empréstimos e a recursos de outra origem para idêntico fim.
Dos excessos de receitas ordinárias e liquidação dos T A P , ou 2 972 288 contos, foram gastos da maneira seguinte

Contos

Defesa nacional ............................ 2 415 974
Melhoramentos na cidade do Porto ........... 10 000
Melhoramentos rurais ...................... 8 666
Instituto Gulbenkian ....................... 92
Província de Moçambique .................... 50 000
Escolas .................................... 15 000
Hospitais .................................. 15 000
Hidráulica agrícola ........................ 18 336
Fundo Monetário da Zona do Escudo .......... 217 000
Edifícios escolares ........................ 55 700
Participação no capital do Banco de
Fomento Nacional ........................... 157 500
Para aquisição de acções e obrigações de
bancos e companhias ........................ 3 000
Mobilização de contingentes da Polícia de
Segurança Pública para o ultramar .......... 2 800
Outras ..................................... 3 220

Total ...................................... 2 972 288

Mais de 81 por cento dos excessos de receitas se utilizaram na defesa nacional, ou 2 415 974 contos. O Fundo Monetário da Zona do Escudo, com 217 000 contos, ocupa o lugar a seguir nos gastos destes excessos, com 7,3 por cento.
O saldo dilui-se por diversas aplicações, entre as quais sobressaem a participação no capital do Banco de Fomento Nacional (157 500 contos), os edifícios escolares (70 700 contos) e 50 000 contos para o porto da Beira, em Moçambique. Estas cinco utilizações preenchem 98 por cento dos excessos de receitas ordinárias.

Despesas extraordinárias e a defesa nacional

32. Estão à vista agora todos os elementos que permitem calcular o esforço da defesa nacional através das despesas extraordinárias. Faltam, para completar o esquema, as despesas do orçamento das receitas e despesas ordinárias. Pelo capítulo agora sujeito a exame as despesas extraordinárias são as seguintes

Contos

Empréstimos

Defesa nacional ................... 463 000
Instalações ....................... 18 500
473 500
Saldos de anos económicos findos ........... 500 000
Excessos de receitas - Defesa nacional ..... 2 415 974
Infra-estruturas da N A. T. 0 .............. 126 041
Amoedação .................................. 60 000
Outros recursos extraordinários ............ 7 163

A transportar .............................. 3 585 678

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4474-(178) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Transporte ........................................ 3 585 678

Imposto de defesa e valorização do ultramar ....... 190 206
Participação referida no Decreto-Lei n.º 43 398 ... 83 118

Total ............................................. 3 859 002

Avulta o financiamento através dos excessos de receitas ordinárias. As percentagens das mais volumosas são

Excessos de receitas .............................. 62,6
Saldos de anos económicos findos .................. 12,9
Empréstimos ....................................... 12,3
Imposto de defesa ................................. 4,9
Infra-estruturas da N A T O ....................... 3,2

Estas percentagens somam cerca de 96 por cento

Plano de Fomento

33. Para terminar a análise das despesas extraordinárias, há ainda o exame das que se empregaram no financiamento do II Plano de Fomento.
As verbas pagas até 31 de Dezembro de 1963, relativas à vigência de cinco anos do Plano de Fomento, somaram 7 743 565 contos. Haviam sido orçamentados para esse efeito 8 798 660 contos. A seguir indicam-se as verbas orçamentadas e pagas nos cinco anos:

(Ver Tabela na Imagem)

Obras e aplicações do Plano de Fomento

34. Não se deveria chamar Plano de Fomento ao plano que terminará em 31 de Dezembro de 1964. Das verbas nele incluídas, que se indicarão adiante, há muitas que não podem em boa hermenêutica ser nele incluídas. Com mais propriedade se poderia designar por plano de investimentos ou até plano de obras e aplicações diversas.
A importância de l 953 170 contos gasta em 1964 distribuiu-se do modo seguinte

(Ver Tabela na Imagem)

Por ordem de grandeza, as despesas incluídas no II Plano de Fomento, em 1963, foram as que seguem:

(Ver Tabela na Imagem)

No Plano de Fomento, em 1963, cerca de 31 por cento da despesa pertencem à ponte de Lisboa. Os empréstimos ao ultramar um pouco menos de 16 por cento. Das restantes despesas com mais de 10 por cento há a hidráulica agrícola, com 12,3 por cento. Todas as outras despesas -portos, aeroportos, povoamento florestal, viação rural e outros- consumiram cerca de 42 por cento do total.
Parece, assim, justificar-se o que acima se afirmou sobre a índole do Plano de Fomento neste ano de 1963.

Súmula das despesas extraordinárias

35. Para terminar esta análise das despesas extraordinárias organizou-se um quadro que permite a simples vista determinar a origem dos financiamentos.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(179)

(Ver Tabela na Imagem)

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(Ver Tabela na Imagem)

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(181)

(Ver Tabela na Imagem)

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4474-(182) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

As três colunas mais expressivas são a do crédito externo, a dos empréstimos internos e a dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. O quadro é suficientemente pormenorizado para permitir o estudo do emprego das dotações.

SALDOS DE CONTAS

1. O saldo de contas do exercício de 1963 elevou-se a 151 769 contos, um pouco mais de metade do contabilizado em 1962.
As receitas totais atingiram perto de 16 milhões de contos, a mais alta cifra registada até hoje. Considerando as despesas ordinárias e extraordinárias, o saldo obteve-se como indicam os números seguintes

Contos

Receitas

Ordinárias ......................... 12 002 001
Extraordinárias .................... 3 850 209
15 852 210
Despesas

Ordinárias ......................... 8 886 537
Extraordinárias .................... 6 813 904
15 700 441
Saldo ........................................ 151 769

Já se analisaram em pormenor as receitas ordinárias e extraordinárias e verificou-se então que os empréstimos desempenham um papel de grande relevo nas últimas. O seu volume permitiu a execução das obras realizadas durante o exercício.
Os saldos desde 1950 foram os seguintes

Milhares de Contos

1950 ................................................ 29,6
1951 ................................................ 48
1952 ................................................ 54,3
1953 ................................................ 80,7
1954 ................................................ 52,6
1955 ................................................ 31,2
1956 ................................................ 39,8
1957 ................................................ 35,9
1958 ................................................ 57,2
1959 ................................................ 30,9
1960 ................................................ 68,4
1961 ................................................ 497,5
1962 ................................................ 351,9
1963 ................................................ 151,8

A prática seguida até 1960, inclusive, consistiu em manter os saldos em cifras relativamente baixas. Para esse efeito utilizavam-se os excessos de receitas ordinárias no financiamento de obras ou aplicações, que depois se considerou deverem ser financiadas por empréstimos. A técnica seguida tendia à redução dos saldos. Com os financiamentos maciços por empréstimos, o excesso de receita atingiu importâncias que produziram saldos mais volumosos.

2. A diferença entre receitas e despesas ordinárias subiu para 3 115 464 contos, e deste excesso de receitas desviaram-se 2 972 288 contos para pagamento de despesas extraordinárias.
Assim, o saldo positivo de 151 769 contos explica-se da forma que segue

Contos

Receitas ordinárias ................ 12 002 001
Despesas ordinárias ................ 8 886 537
3 115 464

A transportar ...................... 3 115 464
Transporte ......................... 3 115 464

Receitas extraordinárias ........... 3 850 209
Despesas extraordinárias ........... 6 813 904
2 963 695
Saldo .............................. 151 769

Quer dizer ao excesso de receitas ordinárias (3 115 464 contos) contrapõe-se a diferença negativa de 2 963 695 contos entre as receitas e despesas extraordinárias. O saldo obteve-se pela soma destas diferenças, positiva e negativa, como se indica acima.
O grande excesso de receitas ordinárias está na base da actividade económica do Estado, por permitirem o desvio para o investimento de grande parte dos empréstimos.
As despesas extraordinárias somaram 6 813 904 contos, mais 278 243 contos do que em 1962.
Já se estudaram acima as causas deste grande volume de despesas extraordinárias, que representam 43,4 por cento das despesas totais.
A percentagem das despesas extraordinárias, nos totais dos últimos anos, consta do quadro que segue

Percentagens

1950 ................................................. 21,1
1959 ................................................. 24,6
1960 ................................................. 36,4
1961 ................................................. 40,4
1962 ................................................. 44,1
1963 ................................................. 43,4

Estas cifras são elucidativas, pois tornam evidente a viragem financeira dos anos que se seguiram a 1960. Até esta data a percentagem das despesas extraordinárias na despesa total continha-se na casa dos 20-30. Ainda em 1959 não passava de 24,6. A partir de 1961 ultrapassou sempre os 40 por cento.
Dentro em pouco ter-se-á um orçamento em que as despesas extraordinárias são iguais ou até superiores, o que não está dentro das normas.

3. Em 1963 as despesas extraordinárias foram liquidadas como segue

Contos

Empréstimos ..................................... 2 799 824
Saldos de anos findos ........................... 500 000
Receitas ordinárias ............................. 2 972 288
Outras receitas extraordinárias ................. 541 792

Total ........................................... 6 813 904

Saldos de anos económicos findos

4. A pressão das despesas nos últimos anos tem exercido grande influência nos saldos disponíveis.
Em 1961 a soma dos saldos de anos económicos findos elevara-se a 3 973 200 contos. Por conta destes saldos haviam-se gasto 3 173 036 contos. Assim, o saldo disponível era de 836 800 contos, números redondos.
Nos anos que decorreram até 1963 os saldos disponíveis reduziram-se de 348 200 contos para 344 600 contos.

Página 183

5 DE MARÇO DE 1965 4474-(183)

No quadro a seguir dá-se o desenvolvimento da conta dos saldos disponíveis em cada ano económico e o resultado do ano de 1963

(Ver Tabela na Imagem)

Nota -Este quadro não inclui reposições, no valor de 18 000 contos, feitas na conta dos saldos.

Esta descida nos saldos disponíveis significa diminuição de reservas.
A utilização de saldos disponíveis impede que se recorra em maior escala ao empréstimo, desde que se mantenha o nível de despesas que prevaleceu no ano agora sujeito a exame.
O problema tem acuidade para o futuro e conviria estudá-lo.

Emprego dos saldos

5. O emprego dos saldos desde o inicio da reorganização financeira á bastante heterogéneo. Utilizaram-se em variados fins, mas a maior verba destinou-se à defesa nacional, incluindo material de guerra.
A seguir dá-se a resenha da aplicação dos saldos de anos económicos findos:

(Ver Tabela na Imagem)

(Ver Tabela na Imagem)

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4474-(184) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

(Ver Tabela na Imagem)

6. Dos 4 133 035 contos despendidos pode fazer-se a seguinte súmula

(Ver Tabela na Imagem)

No quadro inscrevem-se verbas superiores a 50 000 contos. As duas primeiras dizem respeito à defesa nacional - 2 857 700 contos - e representam mais de 69 por cento do total.

Movimento da conta de saldos de anos económicos findos

7. O mapa seguinte dá ideia da movimentação dos saldos em cada exercício a partir do ano de 1934-1945

(Ver Tabela na Imagem)

Na primeira coluna inserem-se os saldos em termos correntes (moeda do ano) e na segunda o que se utilizou.
A diferença vem na terceira e exprime o saldo disponível.
O somatório de saldos actuou como reserva. Foi movimentado conforme as necessidades.
Em certos anos gastaram-se somas maiores do que a dos saldos, e deu-se o contrário em outros.
No longo espaço de tempo que decorreu desde 1928-1929, obtêm-se os períodos seguintes

(Ver Tabela na Imagem)

CONCLUSÕES

l. O exame da Conta Geral do Estado relativo ao exercício de 1963 mostra alguns aspectos que merecem ser focados neste lugar.
As receitas atingiram 15 852 210 contos, o maior valor até hoje, e contêm 3 850 209 contos de recursos extraordinários, dos quais 2 799 824 contos representam emprés-(...)

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(185)

(...)timos. Estas receitas liquidaram 15 700 441 contos de
despesas públicas, sendo 6 813 904 contos extraordinárias, a mais alta cifra processada nas contas públicas.
O excesso de receitas sobre despesas ordinárias num total de 3 115 464 contos, também o mais alto valor conseguido até agora, permitiu que cerca de 3 000 000 de contos de despesas extraordinárias fossem liquidados por receitas ordinárias. Este facto impediu maior recurso ao empréstimo, que ainda assim representa 72,7 por cento das receitas extraordinárias.
As receitas ordinárias, que somaram 12 002 001 contos representam uma percentagem ligeiramente mais elevada no produto interno bruto do que em anos anteriores, mas o agravamento parece conter-se dentro das da matéria tributável. Manifestam-se, porém, sinais de deficiente repartição do imposto. Melhor vigilância na sua distribuição aplanaria algumas anomalias nas cobranças.
Apesar das dificuldades provenientes das despesas com a pacificação de Angola, Guiné e outras, requeridas pela defesa dos territórios ultramarinos, e da concessão de subsídios e empréstimos às províncias de além-mar, para seu fomento económico e social, foi possível fechar a Conta com o saldo positivo de 151 769 contos.

2. A Comissão das Contas Públicas chama a atenção do Governo para a insuficiência nas dotações de alguns serviços, em especial naqueles em que se tem feito sentir a saída de funcionários treinados e com experiência para organismos particulares, onde são mais bem remunerados. A diminuição na eficiência dos serviços, que deriva deste facto, pode trazer prejuízos ao erário público e, de um modo geral, à vida do Estado.

3. A balança do comércio em 1963 fechou com o saldo negativos de 6 842 000 contos, mais 645 000 contos do que no ano anterior. Embora a balança de pagamentos se mantenha positiva, o exame em pormenor das cifras indica a necessidade de reduzir o déficit da balança do comércio.
Por este motivo e outros que dizem respeito à evolução do produto nacional, é de grande necessidade fazer uma tentativa eficaz no sentido de reduzir o saldo negativo da balança do comércio, o que só pode ser obtido pelo aumento da produção para consumo interno e exportação.
As condições de elevado déficit em que se processam as trocas com países europeus de grande consumo de mercadorias que podem ser produzidas em Portugal permitem encarar com optimismo a possibilidade de maiores exportações para esses países.
A reorganização da agricultura, indústria e comércio deveria ser orientada neste sentido.

4. A Comissão examinou o emprego dos empréstimos utilizados durante o exercício de 1963, num total de 2 799 824 contos, tendo em conta o preceito constitucional que circunscreve a sua aplicação a fins determinados.
As circunstâncias do momento actual levam a concluir que o saldo de 151 769 contos obedece a esses preceitos, e, nestas condições, dá a sua aprovação à Conta Geral do Estado relativa ao exercício financeiro de 1963.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Fevereiro de 1965.

Joaquim de Jesus Santos
José Fernando Nunes Barata
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel João Correia
José Dias de Araújo Correia, relator

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 184 ANO DE 1965 5 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1963

(ULTRAMAR)

[...]da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

CONSIDERAÇÕES GERAIS

os últimos anos, quase desde o começo da execução nos de fomento, as províncias ultramarinas [...] era de desenvolvimento material sem [...] em anteriores A soma de investimentos em muitos [...] das suas actividades, de origem quer oficial quer [...], impulsionou ou devia ter impulsionado [...] a sua economia Faltam elementos para medir nos monetários o quantitativo desse impulso, mas [...] de vária natureza parecem exprimir só nos consumos e na produção [...] é o fulcro em volta do qual gira hoje [...] económico, mas a eficiência do investimento e de muitos factores Pode ser maior ou menor, reduzir-se a coeficiente muito baixo. A [...] é sem dúvida a alavanca mais poderosa na [...], mas a escolha dos fins em que se emprega [...] papel de grande relevo.
Em países subdesenvolvidos a condição fundamental para rápido progresso reside no bom emprego do investimento, numa escolha de fins que implique a produção de bens susceptíveis de serem exportados, dada a fraqueza dos consumos internos Assim, um dos índices de crescimento, neste tipo de economia, é o estudo das exportações.
Qual a influência dos planos de fomento nas trocas provinciais?
Em que medida os planos de fomento ocasionaram o progresso do comércio externo?

2. Quando se examinam as cifras das receitas e despesas do ultramar tomadas em conjunto e se estudam as vicissitudes do comércio externo durante um longo período de anos, nota-se progresso que varia de território para território Por outro lado, se fosse possível relacionar

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4474-(188) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

o quantitativo do investimento com os resultados traduzidos em consumos e exportações ter-se-ia um índice de orientação para o futuro.
Um dos males da técnica do planeamento, no ultramar e na metrópole, é justamente a falta de documentação sobre os resultados do investimento. E conhecido que em certos casos a reprodução se projecta em futuro mais ou menos longo, mas já se está em vésperas do fim do II Plano. O período que decorreu desde o início do planeamento é mais do que suficiente para formular um juízo sobre a eficácia das inversões financeiras. De um cuidadoso estudo derivariam ensinamentos de grande importância para o futuro.
É costume entre nós julgar dos planos de fomento pelo quantitativo dos investimentos, o que é um erro que pode custar caro. Nem a influência do plano se mede apenas pelo crescimento, quando é possível determiná-lo. Factores de outra ordem, de natureza política alguns, também precisam de ser considerados.
De tudo o que acaba de se escrever resulta a necessidade de colher elementos que permitam determinar a reprodução política, social e económica dos capitais utilizados. E uma prática salutar, que as autoridades superiores do ultramar deveriam seguir. Evitar-se-iam dissipações de investimentos, e pouco a pouco, com conhecimento directo dos erros cometidos ou dos êxitos alcançados, se aperfeiçoaria a técnica do planeamento, com base em dados certos, sem idealismos ou fantasias que muitas vezes se convertem em desperdício.
Em todas as coisas materiais da vida este é o caminho certo. Quando, porém, se tem em conta que os [...]timentos disponíveis são escassos, que há necessidade atender a uma vasta comunidade, dispersa pelo [...] é indispensável recorrer a todos os meios e usar de todas cautelas, de modo a extrair do investimento o máximo rendimento possível.

Comércio externo

3. No longo período com início em 1988, ano [...] à guerra, o comércio externo da comunidade dese[...] veu-se em termos que se expõem mais adiante colher ideias sobre o que se passou deve ter-se em a desvalorização da moeda, por um lado, e, por outro irregularidades das cifras em algumas das províncias, a de Macau, e o atentado praticado contra a índia, da influência da guerra em Timor.
Mas um quadro em que claramente se mostrem a portações e exportações dos três últimos anos e até 1938 dará noções gerais sobre o comportamento do comércio externo
Faz-se agora essa tentativa

[VER TABELA NA IMAGEM]

(a) Não Inclui o Estado da índia nem Macau.

Quanto à importação, nota-se o crescimento de 3 185 000 contos em 1938 para 27 981 000 contos em 1963 (metrópole e ultramar).
Às cifras nos três últimos anos não progrediram muito. Nas exportações subiu-se de 1856 000 contos para 20 045 000 contos. À parte do ultramar, de 710 400 para 8 021 000 contos, reflecte as condições de progresso, mas em menor grau do que no caso das importações (de 880 000 contos para 9 094 000). Num e noutro caso, o aumento anda à roda de l para 10 nas importações e de l para 11 nas exportações.
As cifras excluem a índia e Macau
O problema é mais sério no caso dos saldos. O saldo negativo da comunidade subiu de l 329 000 contos para 7 916 000 contos. Se for considerado apenas o ultramar, a cifra vai de 169 300 contos em 1938 para l 073 000 em 1963, mão obstante o bom resultado de Angola neste ano.
A própria irregularidade dos saldos negativos mostra o desequilíbrio no comércio externo do ultramar.

4. Viu-se que o saldo negativo do ultramar em 1963 subiu a l 073 000 contos, depois de excluído Macau. Seria de l 6815 400 contos com esta província.
Há manifesto progresso em relação a 1962 e a todos os anos que decorreram desde 1957, com excepção de [...]. Mas note-se que nos deficits anteriores a 1961 se o [...] da índia.
Os números são os que seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Convém examinar as cifras, relacionando-as com [...] antes do início do I Plano de Fomento.

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5 DE MARÇO DE 1960 4474-(189)

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados.

Idêntico caminho poderia seguir-se, excluindo a Índia e Macau. E verificar-se-ia que desde então o deficit do ultramar se acentuou, visto ter passado de 680 600 contos em 1952 para 1 073 000 contos em 1963. Já este resultado não é tão fácil de compreender. As exportações aumentaram muito, de 4 764 800 contos para 8 021100 contos, mas a contrapartida nas importações atingiu cifra mais alta: de 5 445 400 contos para 9 094 100 contos.
Estes problemas do comércio externo tem grande influência no ultramar.
Podem ser fonte de capitais que se manifestam na compra de instrumentos de fomento através das importações, além de trazerem aos territórios actividades que se reflectem nos consumos.
Em 1963 houve melhoria no conjunto, expressa nas cifras que seguem:

[Ver tabela na imagem]

De uma diferença entre importações e exportações de 3084600 contos em 1962, desceu-se para 1685400 contos, o que é notável. A causa provém tanto de uma diminuição em importações como de um aumento sensível na exportação.

5. Já acima se deram cifras globais para o comércio externo em relação a 1938.
No quadro que seguidamente se publica essas cifras desdobram-se por províncias:

[Ver tabela na imagem]

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Um exame do que pertence a cada província mostra melhoria no saldo negativo de Cabo Verde (28 900 contos), agravamento substancial na Guiné (100 000 contos), identidade no saldo positivo de S. Tomé e Príncipe (mais 700 contos), grande melhoria no saldo positivo de Angola (mais 102 600 contos), mais favorável saldo negativo em Moçambique (111200 contos), muito menor saldo negativo em Macau, que passou de 1793 600 contos para 612 400 contos, e, finalmente, também menor saldo negativo em Timor (24 500 contos).
De um modo geral estes elementos definem as economias provinciais: Angola e 8. Tomé e Príncipe com saldos positivos e as outras províncias com permanência de saldos negativos, acentuados no último ano na Guiné.

Comércio com a metrópole

6. A metrópole continua a ser o grande fornecedor e o grande consumidor de mercadorias, e espera-se que as recentes medidas no sentido de integração económica produzam ainda melhores resultados.
A metrópole importou do ultramar 2 701 000 contos em 1963, mais 579 000 do que em 1962, e exportou- mais 467 000 contos do que neste ano. O saldo da metrópole caiu para 157 000 contos.
No quadro que seguidamente se publica pode ser observado o movimento das diversas províncias com a metrópole:

[Ver tabela na imagem]

É interessante notar que a metrópole comprou 1 204 000 contos a Moçambique e para lá exportou apenas 980 000 contos. Deu-se o reverso com Angola.
O comércio com as províncias do Oriente é muito pequeno, tanto na importação como na exportação. Este problema precisava de ser visto, porque tanto Macau como Timor podem absorver maiores valores de produtos metropolitanos.
Macau tem condições para ser um entreposto de produtos portugueses.
A seguir dá-se a súmula do comércio exterior da metrópole e do ultramar:

Importação: Milhares do contos

Metrópole ...................................... 18866
Ultramar ........................................ 10 383,6
__________29 249,6

Exportação:

Metrópole ........................................ 12024
Ultramar ......................................... 8 698,2
_________20 722,2
________
Diferença ..... 8 527,4

Vê-se pelas cifras que a importação total da comunidade se aproxima de 29250000 contos e a exportação está à porta dos 21 000 000 contos. Houve progresso, entre 1962 e 1963, nas importações e exportações, na metrópole e no ultramar.
Não se conhece o dia de amanhã. Através de dificuldades de vária natureza e de insuficiências que poderiam ter sido satisfeitas, as cifras do comércio externo como indicativo da conjuntura económica, considerando toda a comunidade, parece estarem a melhorar. A melhoria não satisfaz, dada a grande capacidade de consumo na metrópole e no ultramar.
Quem se debruçar sobre as cifras vê atrás delas uma série de desvios que poderiam talvez evitar-se. Entre eles apresentam-se com clareza, no investimento originado no Estado, em empréstimos ou outras receitas, hesitações no destino das verbas. O que mais interessa neste momento no ultramar é uma política que origine acentuado aumento nas exportações. Não se vê a razão por que há tanta demora na instalação da indústria do peixe em Cabo Verde e Moçambique, por que se atrasa a reconstituição de idêntica indústria em Angola, por que se não aumenta a produção de açúcar e algodão, além de outros produtos vegetais de fácil venda na Europa, como bananas, abacaxi, oleaginosas e outros.
Não se pretende a implantação de indústrias de um jacto, mas o que já se fez em Angola, em matéria de minérios e de celulose, pode ser repetido em outras formas de actividade, tudo orientado no sentido de neutralizar consumos internos e promover maiores valores na exportação.
Os planos de fomento deveriam ser orientados neste sentido. As infra-estruturas demasiadamente caras reduzir-se-iam ao necessário, com o objectivo de assegurar produtividade adequada nas empresas que produzem para exportação. Poderiam ser alargadas com as exigências do desenvolvimento económico.
Talvez que razões de atrasos sejam, por um lado, as dificuldades de natureza burocrática e, por outro lado,

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(191)

algumas falhas graves na técnica, provenientes de insuficiências profissionais.
No primeiro caso os problemas não são fáceis de resolver. Provêm de mentalidade pouco propícia à .exploração de recursos e a certa timidez na concessão de facilidades. Há casos, como a exploração de madeiras no Maiombe, que precisam de ser vistos à luz dos recursos e das possibilidades. Os problemas relacionados com as potencialidades da bacia do Zambeze, em energia, minérios, rega, navegação e outros, devem ser olhados com realismo. E muitos esquemas de grande projecção, como os que podem derivar do aproveitamento do Cuanza, na parte da rega no seu vale, com auxílio de energia muito barata, e em indústrias de seguro rendimento, em zona próxima de um grande porto, esperam ainda definição que permita um impulso sério à economia de Angola.
O caso dos xistos betuminosos é um daqueles que mereciam melhor observação.

[Ver tabela na imagem]

Receitas e despesas

7. Também no aspecto orçamental se pode anunciar melhoria na receita ordinária do ultramar.
Tendo em conta os serviços autónomos, o aumento de receita ordinária passou de 7 093 889 contos para 8 483 206 contos. E bom fazer já algumas restrições ao entusiasmo que porventura alguém possa sentir com a diferença para mais, num ano, de perto de 1 400 000 contos.
Uma grande parte desta diferença (cerca de 986 000 contos) provém dos serviços autónomos, e, nestes, só Angola conta a mais 821 000 contos, números redondos. Quando se analisarem as- contas desta província ver-se-á com pormenor a causa desta rápida subida. Provém de novas iniciativas e de arranjos na contabilização de verbas.
Seja como for, a conta geral, na sua totalidade, apresenta a forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A coluna sob a designação de "Diferença" exprime as receitas ordinárias sem os serviços autónomos. São estas receitas que requerem agora análise.
Se forem consideradas as receitas totais da metrópole e do ultramar, obtêm-se os números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Assim, a metrópole aumentou as suas receitas em cerca de 646 572 contos e o ultramar em 1389 367 contos.
Mas, se não forem considerados os serviços autónomos, esta receita reduz-se para 503 639 contos, inferior à da metrópole.

Discriminação das alterações nas receitas ordinárias

8. Viu-se que as receitas ordinárias, no conjunto dos territórios ultramarinos, se elevavam a 8 483 206 contos, incluindo os serviços autónomos:

[Ver tabela na iamgem]

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4474-(192) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Nota-se aumento nas receitas ordinárias, propriamente ditas, e ainda maior acréscimo nos serviços autónomos.
A grande subida nestes serviços deve-se em grande parte a Angola, onde passaram de 494 362 contos em 1962 para 1 315 970 contos em 1963 (mais 821 608 contos).
Considerando todos os territórios, a variação de receitas entre 1962 e 1963 consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Ao todo, o aumento foi superior a 2 milhões de contos.
É possível analisar agora em pormenor a influencia de cada uma das províncias ultramarinas e da metrópole:

Milhares de contos

Em todos os territórios portugueses ............ 2 036
No ultramar .................................... l 389
Na metrópole ................................... 647
No ultramar sem Moçambique ..................... l 250
No ultramar sem Angola ......................... 164
No ultramar sem Angola e Moçambique............. 25

O exame das cifras revela que o peso da carga financeira é muito variável. As oscilações do ano reflectiram-se em especial sobre Angola. No ultramar o aumento atingiu perto de 1 400 000 contos, contra 647 000 na metrópole. Mas, se for excluída Angola, o acréscimo no ultramar reduz-se a 164 000 contos, e se também se excluir Moçambique o acréscimo não passa de 25 000 contos.
Estes números mostram a importância das duas grandes províncias de Angola e Moçambique no contexto das contas.

Evolução das receitas ordinárias

9. É muito interessante examinar a evolução dos territórios de além-mar através das receitas públicas. Há profundas discrepâncias, às vezes paradoxais, entre os montantes de 1938 e as receitas cobradas em 1963.
No quadro a seguir inscrevem-se as receitas de todos os territórios nacionais.

[Ver tabela na imagem]

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.
(b) Não foram publicadas as contas em virtude da ocupação estrangeira.

Merece reparo Cabo Verde. O problema desta província tem sido discutido muitas vezes nestes pareceres, em especial na secção que aprecia as suas contas. O relativamente fraco desenvolvimento económico da província reflecte-se na evolução das receitas, que passaram de 19 000 contos em 1938 para 71 000 contos em 1963. Quase não houve aumento, se se levar em conta a desvalorização da moeda.
Mas há ainda a fazer alguns, reparos ao progresso das receitas de S. Tomé e Príncipe, que têm evoluído muito lentamente desde 1954. Desceram até nalguns anos.
Esta evolução de receitas em sentido negativo pode não significar crise. Significa, porém, dificuldades.

10. Se forem calculados os índices relativos às receitas, na base de 1938 igual a 100, encontram-se números díspares.
Os dois mais salientes são os de Angola e Moçambique, com, respectivamente, 1828 e 1317 contos. O de Angola, em 1963, subiu muito pelas razões já acima indicadas.

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5 DE MARÇO DE 1960 4474-(193)

[ver tabela na magem]

Anos Cabo Verde Guiné S. Tomé e Príncipe Angola Moçambique
Índia Macau Timor Total ultramarino Metrópole Total geral

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.
(b) Não foram publicadas as contas em virtude da ocupação estrangeira.

Estão abaixo nível total a metrópole (530), Macau (603), a Guiné (512) e Cabo Verde (364). Dado o volume das receitas da metrópole, o seu caso, denotando embora crescimento económico muito moderado, pode ter uma explicação. Os dois casos, porém, que mais destoam são o de Cabo Verde, já apontado, e o da Guiné, muito mais o primeiro do que o segundo.

Origem das receitas ordinárias

11.0 capítulo orçamental das consignações de receitas inclui mais de metade das receitas ordinárias. Não é um bem. Consignar receitas geralmente através de serviços autónomos reduz o controle sobre a sua utilização. Teòricamente não deveria ser assim, mas a experiência demonstrou já, na metrópole e até no ultramar, que a facilidade no uso de receitas leva geralmente a abusos, bem intencionados muitas vezes, mas que podem ser, e são, contraproducentes para o equilíbrio financeiro.

Além das consignações de receitas, pesam no conjunto os impostos directos e indirectos. Mas a sua influência ainda se reduziu muito no último ano, como se verifica no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Origem Contos Percentagens 1938 1961 1962 1963 1938
1961 1963 1963

As consignações e os impostos directos e indirectos representam cerca de 84,6 por cento do total. Destes, apenas 34,2 por cento dizem respeito aos dois impostos. Esta percentagem já representou 60,4 por cento (em 1938) e ainda se elevava a 38,8 por cento em 1962.

A tendência para a fuga para os serviços autónomos sobressai do exame das cifras no último período.

Quantitativamente nota-se melhoria bastante apreciável nos impostos indirectos, e, em geral, embora em escala muito menor, nos outros capítulos, além das consignações de receitas de que já se falou.

A evolução da estrutura das receitas deduz-se facilmente dos números que se mencionam no quadro que seguidamente se apresenta.

[ver tabela na imagem]

Designação Percentagens 1938 1961 1968 1963

Os reembolsos e reposições e as indústrias em regime tributário especial preenchem cerca de 10 por cento dos 15,4 por cento respeitantes a outros capítulos.

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4474-(194) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

A metrópole e o ultramar

12. Um exame minucioso dos trás principais produtores de receitas na metrópole e no ultramar mostra algumas divergências de interesse, principalmente na [...]fluência dos impostos directos e indirectos no conjur[...]
O quadro que se publica a seguir dá os valores e percentagens.

[ver tabela na imagem]

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.
(b)
Enquanto na metrópole os impostos directos e indirectos preenchem 69,8 por cento do total das receitas ordinárias e as consignações de receitas apenas 5,8 por cento, no ultramar as cifras são 84,2 por cento e 50,4 por cento Estes números definem critérios quase antagónicos.
E verdade que as circunstâncias são diferentes O que mais pesa nos serviços autónomos (consignação de receitas) em Moçambique ó a administração dos portos e os caminhos de ferro Só parcialmente esses serviços fazem parte do orçamento metropolitano.

Evolução dos índices das receitas ordinárias

13. Pode agora dar-se a evolução das receitas durante o período que vem de 1938.

[ver tabela na imagem]

(a) Receitai efectivamente arrecadada!

A perturbação de 1961 teve as causas já indicadas em pareceres anteriores Até 1960 as receitas do Estado da índia estão incluídas nas cifras.
Nota-se que em 1962 continuou a progressão ascen[...]nal. O índice deste ano sofreu correcção para 1140.

Receitas extraordinárias

14. Neste grande capítulo das receitas públicas ho[...] modificações de relevo a partir de 1954
Na verdade, o financiamento dos planos económ[...] requereu a inversão de grandes somas A mobiliza dessas somas é feita através das receitas extraordinár[...] quer elas provenham de empréstimos, quer de outras [...]gens.
São, ao todo, 6 131 900 contos, incluindo a metróp[...] que pesa neste total com 3 860 200 contos O reforço receitas extraordinárias na metrópole está ligado ao ultramar. Talvez com propriedade elas se devessem [...] nos territórios ultramarinos, com relevância em Angola e Moçambique.
Não é para este lugar a estrutura das receitas extraordinárias. Elas são formadas, tanto na metrópole como [...] ultramar, em grande percentagem, por empréstimos. [...] facto torna delicado o seu emprego.
Os governos provinciais têm de ter em mente que [...] emprego de fundos obtidos de empréstimos implica f[...]ros desembolsos. Como esses empréstimos são obtidos [...] exterior das províncias, os encargos futuros afectarão suas balanças de pagamentos. Assim, a reprodução de ser um dos factores a considerar na selecção de presas e seu financiamento.
Tirando o ano de 1956, em que a cifra de 2 727 300 [...]tos não exprime a realidade dos gastos por incluir sal[...] de resultados apurados em exercícios anteriores, co[...] demoradamente se explicou então, o ano de 1963 é o [...] mobilizou maior somatório de receitas extraordinárias, [...] 2 281 700 contos
Não se pode dizer que os investimentos represente[...] por esta cifra sejam altos ou baixos Dir-se-ia talvez são baixos se se tiver em conta a extensão dos terntór[...] as suas necessidades e as vantagens de acelerar [...]cimento das províncias ultramarinas
Mas, em matéria de investimentos, há que atender [...] sua origem e à sua aplicação. Talvez que o problema r[...]

Página 195

5 DE MARÇO DE 1965 4447-(195)

içado seja o de aplicação, porque envolve critérios que, certo ponto, se filiam em possibilidades futuras.
No quadro seguinte indicam-se as receitas extraordinárias, do ultramar e da metrópole, desde 1938

[Ver quadro na imagem]

Despesas ordinárias

15. Também as despesas ordinárias aumentaram muito 1963, e as causas são idênticas. Foi nos serviços autónomos que se deu o grande acréscimo. As cifras podem dispor-se da forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A um aumento de receita de 503 700 contos correspondeu o acréscimo de despesa de 667 600 contos.
A receita e despesa ordinárias dos serviços autónomos foram idênticas mais 885 700 contos do que em 1962, num e noutro caso.

Evolução das despesas ordinárias

16. A evolução das despesas ordinárias, como no caso das receitas ordinárias, quando consideradas individualmente as províncias ultramarinas, apresenta grande irregularidade.
Aproximando os dois quadros - o relativo ao quantitativo de receitas, publicado acima, e o que a seguir se publica, relativo à evolução das despesas durante um longo período de anos -, encontram-se semelhanças, como não poderia deixar de ser:

[Ver quadro na imagem]

Página 196

4474-(196) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

A subida é paralela com a das receitas.
Assim, no caso de Gabo Verde as receitas subiram 19 000 para 71 000 contos e as despesas de 17 000 para 66 000 contos. Coisa idêntica se dá com todas, as províncias, em que, em geral, as receitas ordinárias são superiores às despesas.
Para melhor entendimento calcularam-se os aumentos de receitas e despesas ordinárias durante certo número de anos:

(ver tabela na imagem)

O acréscimo de receitas foi no total dos anos que decorreram desde 1952 ligeiramente inferior ao das despesas.
O facto de se manterem as despesas ordinárias num nível idêntico ao das despesas - os desvios mais pronunciados deram-se em 1959, 1962 e 1963 e 1963 - revela todas as províncias, o desejo de se equilibrarem umas com as outras.

17. Considerando as despesas ordinárias de todos os territórios, obtêm-se, para 1962 e 1963, os números que se inserem no quadro a seguir

[Ver tabela na imagem]

O total de 2 144 000 contos de aumento proveio do ultramar por cerca de 70 por cento.
O comportamento das despesas é realçado pela observação dos acréscimos verificados em cada ano relativamente ao ano anterior.

Milhares de contos
1952................................................. + 1[...]
1953................................................. + 2[...]
1954................................................. + 1[...]
1955................................................. + 6[...]
1956................................................. + 5[...]
1957................................................. + 3[...]
1958................................................. + 5[...]
1959................................................. + 4[...]
1960................................................. + 5[...]
1961................................................. - 6[...]
1962................................................. + 6[...]
1963................................................. + 15[...]

Já se apontou a causa do grande aumento em 1963 (serviços autónomos de Angola).

Índices
18. Publicaram-se acima os quantitativos das despesas ordinárias em contos. Mas o significado da evolução torna-se mais real no exame dos índices calculados na base de 1938 igual a 100:

(ver tabela na imagem)

Aparece no caso das despesas fenómeno idêntico ao verificado com as receitas. Com efeito, a subida real em Cabo Verde é pequena, se acaso existe. O índice de 384 pouco superior poderá ser ao da desvalorização da moeda.
O fenómeno repete-se, embora com menor acuidade, metrópole, com índice de 462.
Nos outros territórios há nítido aumento, nem outra coisa poderia acontecer em tão longo período.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474 - (197)

Distribuição das despesas ordinárias

19. O problema da distribuição das despesas ordinárias tem de considerar os serviços autónomos que oneram alguns capítulos.

Em primeiro lugar far-se-á a distribuição dos totais, incluindo esses serviços:

Contos
Percentagens

Designação

[Ver tabela na imagem]

Neste caso, os serviços de fomento, com 3 585 081 contos, representam perto de 45 por cento das despesas totais. E que nestes serviços se contabiliza, a maior parcela dos serviços autónomos. Os encargos gerais, um capítulo muito sobrecarregado pelos motivos já conhecidos, com 18,3 por cento, representam a segunda parcela l 461 898 contos, números redondos, em 1963.

À subida em percentagem em dois ou três capítulos, há a opor a descida noutros, como os números do quadro indicam.

Assim, os «Serviços de fomento», «Administração geral e fiscalização» e «Encargos gerais» somam 78,9 por cento do total.

Esta cifra define uma estrutura financeira. Parece haver lugar para a introdução de algumas regras que tornem mais real a interpretação da conta geral.

Serviços autónomos

20. A despesa dos serviços autónomos contabilizada em 1963 é muito superior à de 1962 por se terem criado novos organismos com autonomia, como a Junta Provincial de Povoamento e a Junta Autónoma de Estradas de Angola.

Assim, o mapa que habitualmente se publicava e que excluía os porto? e caminhos de ferro dos serviços de fomento já não têm a utilidade do passado.

Substitui-se pelo que segue:

Contos
Provincias

1962

1963

Diferenças
Entre 1962 e 1963
[ver tabela na imagem]

Vê-se logo a enorme diferença entre a despesa dos serviços autónomos de Angola em 1962 e a de 1963: mais 821 598 contos. Também em Moçambique houve maior despesa nestes serviços, mas a variação foi mais modesta do que em Angola. Nas outras províncias os totais são quase idênticos nos dois anos.

A administração dos portos, caminhos de ferro e transportes tem grande preponderância nos serviços autónomos de Moçambique. É fácil de ver que assim é, pois, sendo a despesa ordinária desta província de 4 029 424 contos, ela baixa para 2 560 206 contos sem os transportes.

21. Nos serviços de fomento contabilizam-se os transportes. Para dar ideia da sua influência neste capítulo, verifica-se que ele se reduz da forma que segue:

Contos

Em Angola .............l 131 330

Em Moçambique .........585 181

Noutras províncias .....102 070

Total ...... 1 818 581

As alterações na estrutura da conta em 1962 produziram um aumento considerável da despesa do capítulo. Analisar-se-á em pormenor quando se apreciarem as contas das províncias.

Despesas extraordinárias

22. Estas despesas têm aumentado muito, e explicaram-se já as razões. Através do seu orçamento se financia a obra de reconstrução em curso.

Em 1963 as despesas extraordinárias no ultramar somaram 2 287 007 contos, mais 213 337 contos do que em 1962.

Todo o aumento proveio de Angola (278500 contos). Houve alguns decréscimos em S. Tomé e Príncipe, Moçambique e em Timor, mas de somas modestas.

A evolução das despesas extraordinárias desde 1938 consta do quadro que segue.

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4474-(198) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Anos
Milhares de contos
[ver tabela na imagem]


(a) Inclui a importância de 664 446 contos relativos ao encerramento dos saldos das contas dos exercícios anteriores a 1956 e 874 855 contos relativos aos créditos revalidados.

O total, incluindo a metrópole, ultrapassou os 9 milhões de contos, repartidos na proporção de 75 por cento na metrópole e 25 por cento no ultramar, números redondos. Angola e Moçambique, com 2 080 600 contos, representam cerca de 90 por cento do ultramar.

Receitas e despesas totais

23. É agora a altura de ter uma ideia de conjunto das receitas e despesas totais da metrópole e do ultramar:

Milhares de contos

Designação
1968
1963
Mais (+) ou menos ( - ) em relação a 1962

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(199)

O quadro dá as receitas e despesas totais. Acrescentou uma coluna que mostra o saldo de cada território e o total elevou-se a 638 917 contos e foi mais volumoso em Angola e Moçambique.
A sua legitimidade será examinada na apreciação de a província, como já o foi no caso da metrópole.

Saldos do exercício

14. A soma dos saldos em 1963, no ultramar, elevou-se 187 149 contos, um pouco menos de igual soma em 2 (604 365 contos).
Os saldos, nos últimos três anos, processaram-se na que segue:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que Angola e Moçambique, com o total de 442 990 contos, representam cerca de 91 por cento.

Fundo de saldos de anos económicos findos

5. A aplicação dos saldos é feita todos os anos. Quer (...) o fundo dos saldos utiliza-se na medida das necessidades orçamentais por força das despesas extraordinárias.
Em 1963 ficaram disponíveis para o futuro as quantias seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Dívida do ultramar

26. A dívida do ultramar continua a avolumar-se, porque a realização do plano de fomento requer investimentos obtidos, na sua grande maioria, por empréstimos.
Em 31 de Dezembro de 1962 a dívida fixara-se em 5 739 518 contos, e subiu para 6 561 230 contos em igual dia de 1963 (mais 821 717 contos).
A seguir indica-se a dívida de cada província ultramarina:

[Ver tabela na imagem]

(a) O encargo total da divida (capital e Juros) era de 198 565 contos em 1962 e 248 395 contos em 1963.

A dívida de 1963 desdobra-se assim:

Saldo do empréstimo Interno de 68 000 contos destinado ao I Plano de Fomento............... 51 000
Juros deste empréstimo........................ 18 360 69 360
Empréstimos contraídos com destino ao II Plano de Fomento.................................... 123 750
Juros......................................... 55 285 179 035
Total 248 395

Apenas diminuiu em 7062 contos a dívida da Guiné. Aumentou em 641 616 contos a de Angola, num total de 821 717 contos.
Assim, o agravamento da dívida nos territórios do ultramar proveio em grande parte do acréscimo da dívida de Angola.
No caso de Timor haveria a acrescentar 302 100 contos de subsídios, o que eleva a sua dívida para 329 992 contos.
Este problema da dívida do ultramar deve merecer cuidados, em especial quando se contraem empréstimos que não tenham reprodução.

Sumário das receitas e despesas

27. A conta geral da receita e despesa do ultramar, vista em conjunto, tem grande interesse. Dá à primeira vista o movimento financeiro de todos os territórios e permite avaliar a importância de cada um no contexto geral.
Assim, no mapa que se apresenta mais adiante observa-se, em matéria de receitas, a influência dos impostos directos e indirectos na metrópole e das consignações de receitas no ultramar.
Nas despesas, a influência dos serviços autónomos nos serviços de fomento e os encargos gerais no ultramar é evidente.
Nas receitas e despesas extraordinárias o produto dos empréstimos, com l 452 364 contos, representa mais de 63 por cento, o que é muito e explica o aumento da dívida

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(Ver Tabela na Imagem)

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CABO VERDE

1. Pelo simples exame das cifras não se compreende bem o motivo de tão lenta reprodução da investimento nesta província ultramarina. Não se modificaram sensivelmente em 1963 as condições de estagnação prevalecentes na última década, e, durante a vigência do I e II Planos de Fomento, os investimentos subiram a 420 000 contos 97 000 no primeiro e 323 000, até 31 de Dezembro de 1963, no segundo.
Estas cifras, de per si, deveriam indicar progresso acentuado. Não se pretende que elas produzissem relação capital-produto muito vantajosa, dadas as condições físicas do território, deviam ao menos repercutir-se apreciavelmente nos saldos negativos do comércio externo e no volume das importações e exportações. Mas o exame da balança do comércio, feito com certo pormenor mais adiante, revela contínua e constante estagnação nos índices.
As exportações mantêm-se em nível muito baixo e pouco aumentaram em 1963. E de tal modo é a fragilidade do comércio de exportação que o produto da venda de água para a navegação (1678 contos) constitui uma verba que não é a mais baixa no rol das exportações.
A província vive, pois, em grande parte, à sombra de subsídios concedidos pela metrópole, que equilibram a sua economia, e as receitas não atingem nível indispensável para remunerar devidamente os funcionários públicos e preencher certos lugares indispensáveis a uma engrenagem administrativa mais eficiente.
A situação geográfica do arquipélago, com mares ricos em peixe, a existência de pozolanas já ensaiadas na metrópole, susceptíveis de serem utilizadas aqui e em territórios vizinhos, as melhorias na cultura de banana e milho para consumo local, o aumento possível na cifra de café, o progresso na produção de géneros alimentícios e talvez possibilidades industriais baseadas no sal, e outras, entre as quais sobressaem as proporcionadas pelo novo porto de S. Vicente, tudo são factores dignos de serem estudados praticamente.
Não é sistema investir somas relativamente altas em planos de fomento que não produzem efeitos perceptíveis na economia local.
Continua a ser indispensável investigar os resultados do emprego das quantias já gastas a fim de determinar realisticamente se os métodos ou critérios que presidiram ao seu emprego foram os melhores ou necessitam de ser alterados.
Adiante se examinarão os investimentos e, pelos quantitativos utilizados, se poderá avaliar da sua pequena reprodução.

Comércio externo

2. A balança do comércio da província fechou com um déficit de 146 126 contos, um pouco inferior ao de 1962.
Este resultado, como o dos três últimos anos, destoa dos de períodos anteriores.
Vai longe o tempo em que a balançado comércio de Cabo Verde apresentava saldo positivo. Em 1940 o saldo positivo atingiu 45 000 contos. Nesse ano o comércio externo incluía os combustíveis fornecidos à navegação.
Mas, por volta de 1950, o saldo negativo já se elevava a 18 100 contos, e daí em diante foi subindo até alcançar um máximo, em 1962, de 175 000 contos. Estes resultados denotam talvez aumento de consumos, embora estes continuem a ser muito baixos, e provavelmente acréscimo substancial na população, sem corresponder em contrapartida aos rendimentos internos.
Seja como for, a situação do comércio externo necessita de ser vista em profundidade. Em 1963 as exportações pagaram apenas 14,1 por cento das importações. Esta cifras um pouco superior à de 1962 (11,3 por cento), define por a situação delicada da província.
A balança de pagamentos é amparada pela remessa invisíveis da emigração e pelos subsídios em escudos da metrópole, os segundos em muito maior volume do que primeiros.

3. O panorama é definido claramente nas cifras que seguem:

[Ver cifras na imagem]

Vê-se a modéstia das exportações pouco mais de 24 contos em 1963. E para se atingir esta cifra concorreu a valorização do café e a melhoria, embora pequena, da saída de bananas.
A seguir dão-se os valores das importações e exportações para alguns anos, a partir de 1938.

[Ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(203)

[ver tabela na imagem]

A influência do comércio de combustíveis, patente até [...], atenuou porventura o saldo negativo. Mas interessam sobremaneira os resultados do comércio especial para consumo.

Importações

4. Nas importações, que atingiram a elevada cifra de [...] contos, sobressaem os produtos do reino vegetal, de indústrias alimentares e as matérias têxteis, todos [...] mais de 20 000 contos.
A seguir dão-se as importações nos dois últimos anos.

[ver tabela na imagem]

Comparando com 1962, verifica-se a diminuição de 26 943 contos, que teve lugar em diversas rubricas. Mas naquelas que fundamentalmente interessam à província, e predominam sobre outras, os valores mantiveram-se.
Apenas há a assinalar a diminuição nos produtos de origem vegetal, e, nestes, apenas se deu a descida de cerca de 1605 contos.
Onde, porém, se nota um grande decréscimo é em máquinas, aparelhos e material eléctrico, onde os valores de 1962 e 1963 são, respectivamente, de 29 391 contos e 11 624 contos. Foi devido a menores entregas de aparelhagem industrial que se produziu a diminuição nas importações, o que, na verdade, não significa progresso.

5. Nas importações, consideradas individualmente, sobressaem os tecidos, o açúcar, com mais de 10 000 contos, os outros produtos de menor projecção, como se nota nas cifras seguintes:

[ver tabela na imagem]

Parece que a produção interna supriu a necessidade de importações de milho e outros produtos, que, aliás, ainda mantêm valores altos.
A metrópole e o ultramar forneceram mercadorias no valor de cerca de 126 500 contos, dos 170 242 importados, o que até certo ponto atenua o significado das cifras acima anunciadas. Mas não é agradável verificar que as importações do estrangeiro subiram em 1963 cerca de 3000 contos, como se nota no quadro que se segue

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4474-(204) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 18

[ver tabela na imagem]

Apesar de as importações da metrópole e do ultramar representarem 74,2 por cento do total (em 1963 a percentagem foi de 78,4), parece ainda haver lugar para melhorias, neste aspecto necessárias em face das grandes importações e dos subsídios que têm de ser concedidos à província.

Exportações

6. Nas exportações quase nada há a acrescentar ao que se tem escrito nestes pareceres.
Oscilam entre cifras muito reduzidas Em 1963 acusam ligeira melhoria, de 22 191 contos em 1962 para 24 116 contos naquele ano. Mas em 1961 obtivera-se valor maio quase 28 000 contos.
Nas exportações predominam os produtos de origem vegetal, com 6783 contos em 1963, mais 2232 contos do que em 1962, ou 33 por cento. Vêm a seguir os produtos da indústrias alimentares, com 5282 contos, e os das indústrias químicas, com 5030 contos, além dos de origem [...] mal (4264 contos). Estes grupos somam 21 359 contos num total de 24 116 contos. Todas as outras mercadoras têm pouca influência na exportação.
Na verdade, o exame das principais mercadorias a ideia clara sobre a pequena produção de Cabo Verde.

[ver tabela na imagem]

Tais produtos somam 16 787 contos. Alguns, como o peixe, parecem estar em declínio. Devia ser o contrário, dadas as grandes possibilidades dos mares do arquipélago Outros, como o café e purgueira, com 1546 cantos e 564, não atingiram o nível de 1961 (1647 e 1195 contos).
Apenas se nota melhoria nas bananas, com 2936 contos Depois do declínio de 1961 e 1962, parece ter havido recuperação, embora pequena.
De um modo geral, pode dizer-se que os acréscimos nas mercadorias exportadas correspondem a maiores tonelagens. Assim, o café passou de 22 t para 37 t, as bananas de 1783 t para 2434 t, o sal de 31 260 t para 32 865 t, [...] infelizmente, há assinalar bem menores pesos na exportação de peixe em conserva e fresco. O peixe em [...] diminuiu mais de 1000 contos em valor, para 3320 contos de 4523 contos que fora em 1962.

7. A metrópole e o ultramar consomem mais de metade das exportações de Gabo Verde, como se verifica no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

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5 DE MASCO DE 1965 4474-(205)

Num total de 24 116 contos, correspondem a territórios Nacionais 15 546 contos, ou 63 por cento. Para o estrangeiro e a navegação vai o resto (na navegação a [...] com 1678 contos, num total de 2176 contos). Não será possível aumentar os abastecimentos da navegação [...] outras mercadorias?

Balança de pagamentos

8. A balança de pagamentos seria altamente deficitária não fora o auxílio da metrópole.
Em 1963 ela fechou com o saldo positivo de 6552 contos, com 5559 contos em 1962 e o grande saldo negativo de 1961, como se pode observar no quadro que seguidamente se publica:

[ver tabela na imagem]

Se forem examinadas as origens das entradas de cambiais, nota-se a influência das remessas da emigração e dos subsídios da metrópole.
Em 1963 o movimento de cambiais em moeda estrangeira e metropolitana consta do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Há a notar que as saldas para a metrópole em 1963 [...] as entradas e que em moeda estrangeira produziu um saldo apreciável 24681 contos nas entradas e 15 388 contos nas saídas.
Das moedas estrangeiras têm predominância o dólar U.S.A (13 873 contos), a libra inglesa (12 539 contos) o florim holandês (3695 contos) nas entradas. Há saldo positivo nas duas primeiras moedas, e foi desse saldo que resultou o equilíbrio.
Os saldos com estes países provieram da emigra-lo, e navegação no caso das libras inglesas.

RECEITAS

[...]. A pequena actividade económica ocasiona pequenos [...]. A consequência imediata é a de baixas [...] ordinárias, muito modestas para as necessidades [...] do arquipélago.
Estas receitas têm sido auxiliadas pelas receitas extraordinárias, utilizadas em muitos casos na liquidação de despesas consideradas normalmente como devendo ser as pelas receitas correntes.
O sistema é defeituoso, mas torna-se indispensável porque é impossível alargar sensivelmente a [...]. O remédio é só um aumentar a produção de bens e serviços, modificar profundamente as condições económica da vida da província.
Em 1963 as receitas ordinárias somaram 70 877 contos, [...]668 contos as extraordinárias, num total de 109 545 contos.
Esta cifra é inferior à dos dois anos anteriores, por [...] sensíveis, mas a quebra deu-se nas receitas extraordinárias, que, em relação a 1962, diminuíram cerca [...]613 contos, e ainda mais em relação a 1961.
Será esta diminuição derivada das melhorias na eficiência ou de afrouxamento de trabalhos nos planos de renovação, se acaso existem?
As cifras, para os dois últimos anos, são as que seguem:

[ver tabela na imagem]

O aumento, de perto de 6000 contos, nas receitas ordinárias, ou cerca de 9 por cento, seria interessante se correspondesse a progressos nas actividades económicas. [...] pelas exportações, não parece que assim seja.

RECEITAS ORDINÁRIAS

10. O capítulo mais produtivo nas receitas ordinárias é o da consignação de receitas.
A sua influência, que era baixa antes da guerra, acentuou-se nos últimos tempos, e em 1963 atingiu o seu máximo.
Não é salutar esta evolução, porque mostra o pequeno desenvolvimento da dos dois grandes capítulos dos impostos directos e indirectos.
Nas receitas ordinárias, que somaram, como se viu, 70 877 contos, os impostos directos e indirectos não passam de 30397 contos (42,9 por cento).

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4474-(206) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 18[...]

Esta percentagem tem decaído (46,7 e 45,3 por cento, respectivamente, em 1961 e 1962).
Em compensação, as receitas consignadas, com mais 5894 contos em 1963, elevaram a sua percentagem no total para 31,8 por cento. As cifras são as que se apresentam a seguir:

[ver tabela na imagem]

Os impostos directos e indirectos (42,9 por cento) e as consignações de receitas (31,8 por cento) preenchem 74,2 por cento das receitas ordinárias

Evolução das receitas

11. Já se fez notar o predomínio, cada vez mais acentuado, das receitas consignadas durante o longo período que decorreu desde 1938, e há-de ver-se mais adiante a causa.
Esta tendência é igual em outros territórios ultramarinos. Às receitas consignadas são as que melhor se adaptam a certas explorações, mas também são aquelas que mais escapam a uma fiscalização activa. Os serviços autónomos ou semiautónomos, para seu desenvolvimento carecem em geral de investimentos, e o Estado é [...] neste aspecto da vida pública. Mas daí a não haver controle ou a reduzir o controle sobre gastos há un grande diferença.
Em 1938 as receitas consignadas de Cabo Verde representavam apenas 6 por cento do total e subiram para 31,3 por cento em 1963. Só entre 1962 e 1963 o aumento foi de 6,8 por cento.
A continuar a tendência, as receitas consignadas e breve se aproximarão de metade.
No quadro a seguir dá-se a evolução das receitas [...] desde 1938:

[ver tabela na imagem]

Discriminação das receitas ordinárias

12. Apenas 15,8 por cento das receitas ordinárias provêm de impostos directos, o que é muito pouco. Em valor absoluto são 10 817 contos, mais 246 contos do em 1962. Tem sido muito lenta a subida nos quantitativos deste imposto, que representava 14 por cento receitas ordinárias em 1938.

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DE MARÇO DE 1965 4474-(207)

[ver tabela na imagem]

A contribuição industrial, com 7241 contos, mais [...]49 contos do que em 1962, preenche 67 por canto.
A contribuição predial diminuiu 307 contos, mais de [...] por cento do valor de 1962
O que resta é pouco, porque as duas se elevaram a 9756 contos, num total de 10 817 contos. A situação dos impostos directos é precária.

13. Há a assinalar o aumento de 711 contos no impostos indirectos, que somaram 19 580 contos, quase o dobro dos impostos directos, mas apenas 27,6 por cento as receitas ordinárias.
A sua discriminação consta do quadro seguinte

[ver tabela na imagem]

Os direitos de importação e o imposto do selo preencham a quase totalidade destes impostos. Nos primeiro houve um acréscimo de 128 contos, o que é relevante considerando que a importação diminuiu. Os segundos também tiveram aumento mais acentuado.

4. Nas indústrias em regime especial, que representam 2,7 por cento das receitas ordinárias, as cifras de [...]2 e 1963 são quase idênticas, como se nota a seguir

[ver tabela na imagem]

As três grandes rubricas são as dos impostos sobre o tabaco, sobre a aguardente e sobre o consumo de gasolina e óleos.

15. Há ligeira diminuição na participação das taxas nas receitas ordinárias, de 9,5 por cento em 1962 para 9 por cento em 1968, embora a receita aumentasse ligeiramente, como se verifica a seguir.

[ver tabela na imagem]

Os emolumentos aduaneiros, com 2609 contos, representam mais de 40 por cento do total.
De todas as outras taxas, inferiores no conjunto a 1000 contos, destacam-se as do tráfego aduaneiro e as receitas eventuais.

16. Continua a assinalar-se decréscimo na receita do domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros, como se nota a seguir.

[ver tabela na imagem]

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4474-(208) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 18[...]

Neste capitulo a diminuição foi muito grande de 8144 contos em 1962 para 5912 contos. A verba principal refere-se às taxas de telegramas, que formam uma rubrica de liquidações irregulares. A cifra de 1963 é ainda ligeiramente inferior à de 1961 (5511 contos). As outras rubricas pouco contam e mantiveram-se com ligeiros aumentos na ordem de grandeza do ano anterior.

17. O ligeiro acréscimo de 974 contos no capitulo dos se na compensação de aposentação, mas proveio de uma reembolsos e reposições não tem grande significado. Deu nova lúbrica, «Comparticipação ultramarina para o bem-
estar e povoamento», que rendeu 582 contos em 1963, como se nota a seguir.

Contos
Compensação de aposentação..........................2 397
Excesso de vencimentos liquidados, a funcionários........................................391
Assistência aos funcionários civis tuberculosos..........................................158
Contribuição dos municípios para conservação de estradas e para pagamento a um veterinário............................462
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional...................... 91
Comparticipação ultramarina para o bem-estar e povoamento.........................582
Total 4 081

18. Finalmente, as consignações de receitas, com 22 209 contos, atingiram o mais alto nível das receitas ordinárias, ou 31,3 por cento
Dá-se a seguir a sua discriminação:

[ver tabela na imagem]

As receitas dos correios, telégrafos e telefones, da assistência pública, dos portos e dos serviços militares, todas com mais de 2000 contos, formam o núcleo principal deste capítulo.
A dos portos, com mais de 2590 contos que em 1962, apresenta progresso sensível e é consequência de maior frequência do porto de S Vicente.
Também houve progresso em outras.
O capítulo mostra o aumento de 5894 contos.

Serviços autónomos

19. Os correios, telégrafos e telefones tiveram a receita de 9467 contos. Destes, 2962 contos são saldos de exercícios findos e 738 contos constituem um subsidie do Estado.
A conta apresenta a forma seguinte:

Receitas ordinárias
Contos

Receitas de exploração......................5 539
Receitas em consignação...................... 228
5 767
Receitas extraordinárias................... 2 962
Saldos de exercícios findos Subsidio
do Estado.................................... 738
3 700
Total 9 467

Despesas ordinárias
Encargos de empréstimos........................... 22
Despesas de exploração.................... 6 235
Despesas de consignação...................... 204
6 461
Despesas extraordinárias 1 74[...]
Soma 8 2[...]
Saldo do exercício 1 2[...]
Total 9 4[...]

O saldo de 1258 contos é muito inferior aos saldos [...] exercícios findos que transitaram para as receitas (29[...] contos).
A conta da exploração apresenta um deficit elevado (5539 contos de receitas e 6235 contos de despesas).

20. No caso dos portos as receitas ordinárias soma 4057 contos Mas 630 contos são saldos de anos económicos findos. As despesas ordinárias somaram 2950 contos. Parece haver, assim, um saldo razoável.
As receitas extraordinárias formam o Fundo de Melhoramentos (639 contos de saldos de anos económicos findos), e quantias provenientes de subsídios do Governo da província.
Quase todas as despesas extraordinárias se referem pessoal de fiscalização e outro no porto de S Vicente Porto Novo de Santo António, num total de 606 contos.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

21. A maior parte das receitas extraordinárias [...] de empréstimos ou subsídios concedidos pela metrópole. Estes auxílios subiram a 35 553 contos em 1963. Mas houve um ano em que ultrapassaram os 100 000 contos.
Já se acentuou que as condições do arquipélago [...] aspecto não são boas. Desde 1960 os auxílios por empréstimos ou subsídios ultrapassaram os 245 500 contos apesar da baixa acentuada em 1963.
Não haveria nada a dizer sobre os auxílios se se v ficasse melhoria na economia provincial. Mas os [...] à vista não a mostram. Há a impressão de que se [...] essencialmente para consumos.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(209)

Há necessidade, como já se escreveu, de um estuda cuidadoso sobre o modo como se empregaram as quantias pelo menos teoricamente destinadas a fomento. No quadro seguinte dá-se ideia da evolução das receitas extraordinárias durante certo número de anos.

[ver tabela na imagem]

Receitas totais

22. Considerando os dois últimos anos, as receitas totais foram as que seguem.

[ver tabela na imagem]

A baixa nas receitas extraordinárias, em 1963U proveniente de menores empréstimos, reduziu a sua comparticipação de 50,9 para 35,3 por cento.

DESPESAS

23. As despesas ordinárias também subiram embora a pouco menos do que idênticas receitas. No entanto, despesas extraordinárias acompanharam a queda [...] das receitas. De modo que as despesas totais em 1963 foram considerávelmente inferiores às de 1962, como pode ver-se no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

A baixa nas despesas totais atingiu uma cifra bastante alta, mas toda derivou de menores empréstimos ou subsídios.
A província foi aliviada do pagamento dos encargos da sua dívida em 1963.
No caso de o não ter sido, e supondo encargos idênticos aos do ano anterior, a despesa ordinária seria acrescida de 2854 contos.

DESPESAS ORDINÁRIAS

24. Por classes orçamentais a despesa distribui-se como se indica no quadro seguinte.
[ver tabela na imagem]

Página 210

4474-(210) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

No quadro indicam-se as despesas, e comparam-se com as de 1938. O aumento de 5313 contos em 1963, em confronto com 1962, proveio de diversos capítulos e, entre eles, destacam-se o da administração geral e fiscalização, o dos serviços militares e da marinha e o dos encargos gerais, este último com cerca de 1000 contos.
O acréscimo da despesa ordinária não tem acompanhado o de outras províncias. O índice calculado, na base de 1938 igual a 100, não atingiu 400, o mais baixo no ultramar. Este facto, tendo em conta a desvalorização da moeda, traz dificuldades à vida administrativa provincial, por insuficiência de vencimentos e o não preenchimento de vagas.
As despesas ordinárias acompanham quase sempre as receitas. Como aquelas não sobem devido ao baixo nível na produção, as despesas mantêm-se baixas.
A seguir indicam-se os aumentos das receitas e despesas ordinárias no último ano.

[ver tabela na imagem]

A diferença de 529 contos a mais nas receitas ordinárias é muito inferior à dos dois anos anteriores, sinal d dificuldades ou de ligeira melhoria nalguns serviços.

25. Melhor se individualiza o aumento de despesa quando se agrupam as verbas.

[ver tabela na imagem]

Os serviços apresentam um acréscimo de despesa de 7108 contos e os encargos gerais de 1020 contos, ao todo 8128 contos. O aumento de receitas ordinárias foi absorvido por esta diferença, além do serviço da dívida, num total aproximado de 2854 contos, que não foi contabilizado.
A metrópole também auxiliou por este maio a província.

Divida da província

26. O capital da dívida do arquipélago de Cabo Verde continua a aumentar. Subiu para 501 009 contos ([...] 52468 contos), que se utilizaram em grande parte o plano de fomento, como se verificará adiante.
A evolução e origem da dívida foram as que se apresentam no quadro seguinte

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(211)

Os encargos do empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência são liquidados pelo [...] metropolitano.

Governo da província

27. Subiram cerca de 116 contos as despesas do Governo da província, que se distribuem como segue.
Contos
Pessoal...................................485
Material.................................. 63
Encargos.................................. 78
Total......... 626

A verba de pessoal absorveu o aumento

Classes inactivas

28. Nas classes inactivas as despesas nos dois anos foram idênticas 4348 contos em 1962 e 4356 contos 963 (apenas mais 8 contos)
Distribuem-se como segue
Contos
Metrópole ................................ 1 186
Cabo Verde ............................... 1 403
Outras províncias ......................... 338
Suplemento................................ 1 429
Total 4 756

O déficit nas classes inactivas é grande Em 1963 a compensação para aposentação elevou a 97 contos.
O déficit foi, pois, de 1959 contos, um pouco inferior 1962 (2186 contos).

Administração geral e fiscalização

29. Nestes serviços o aumento foi de 1893 contos [...] as despesas terem subido para 23 573 contos, verifica nos números que seguem.

[ver tabela na imagem]

Examinando o quadro, notam-se reforços de verbas serviços de saúde, na instrução pública, nos vencimentos e nos serviços da segurança pública e Polícia Internacional. Estas quatro rubricas representam cerca de 90 por cento do total do aumento. Tanto a despesa da instituição pública como a da saúde têm melhorado gradualmente.

Serviços de Fazenda

30. A diminuição de 22 contos proveio dos serviços aduaneiros (menos 348 contos), porquanto os da Fazenda aumentaram, como se nota a seguir.

[ver tabela na imagem]

Serviços de fomento

31. Os correios, telégrafos e telefones têm despesas .inscritas nestes serviços, que são muito afectados pelas suas variações.
As verbas que fazem parte do capítulo são pequenas. Mas deve dizer-se que as despesas extraordinárias são quase integralmente utilizadas em objectivos classificados como sendo de fomento.
Em 1963 as despesas foram as seguintes

[ver tabela na imagem]

A diferença para menos de 246 contos proveio quase toda dos correios, telégrafos e telefones. É de notar que paradoxalmente, os serviços de obras públicas diminuíram a sua despesa.
Os serviços de fomento necessitam de uma reforma profunda e para isso é indispensável utilizar o que se classifica como despesa extraordinária

Serviços militares

32. À despesa aumentou para 4156 contos e distribui-se como segue
Contos
Forças navais................................350
Forças terrestres..........................l 000
Forças aéreas ...............................350
Fundo de defesa............................2 456
Total .............4 158

A melhoria teve origem no Fundo de defesa

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4474-(212) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 18

Serviços de marinha

33. Nestes serviços o aumento foi relativamente grande, devido aos encargos da exploração do navio Santo Antão (1200 contos) e do Porto Grande de S Vicente. Há compensação na receita
Distribui-se como segue
Contos
Capitania dos Portos.........................1 023
Serviços de farolagem e semafóricos.......... 450
Porto Grande de S Vicente....................4 037
Encargos com a exploração do navio Santo Antão .......................................1 200
Duplicação de vencimentos.................... 2
Total............6 712

Viu-se que a receita da Junta Autónoma dos, Portos se elevou a 4037 contos.

Encargos gerais

34. Nos encargos gerais o aumento foi de 1020 contos e proveio de diversas rubricas, como se pode ver a seguir.

[ver tabela na imagem]

Os encargos gerais distribuem-se por grande número de rubricas, tal como acontece em outras províncias De certo relevo são os subsídios, que somaram 1405 contos, sendo 738 para os correios, telégrafos e telefones. Outros têm menor projecção.
O aumento mais pronunciado em 1963 foi no Fundo d Assistência Pública, com 574 contos num total de 402 contos.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

35. As despesas extraordinárias, que tiveram grande baixa, somaram 38 747 contos, menos 28 712 contos d que em 1962. Esta quebra afectou a execução do plano de fomento, visto ter sido neste plano que se deu o grande decréscimo. Em outras despesas extraordinárias, num total de 3194 contos, incluem-se diversas aplicações
A origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias consta do quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

Pode dizer-se que as despesas extraordinárias são liquidadas quase integralmente pelas receitas provenientes de empréstimos e saldos de anos económicos findos.
Estes últimos são escassos. Quanto aos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, de tão acentuada influência na vida financeira da metrópole, (...) limitam-se a poucas dezenas de contos.

36. Convém nesta altura da apreciação da Conta Geral da província ter uma ideia de conjunto da utilização dos receitas extraordinárias, com a discriminação de empréstimos e de outras.
É o que se faz no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(213)

[ver tabela na imagem]

Os mapas dão ideia quase pormenorizada do emprego os empréstimos, saldos e outros recursos. Indicam as despesas extraordinárias em 1963, que se podem sumariar as duas grandes rubricas.
Contos
II Plano de Fomento..........................35 553
Outras despesas.............................. 3 194
Total 38 747

Como já acima se fez notar, a grande verba é a do Plano Fomento, aliás muito a de 1962.

II Plano de Fomento

7. No II Plano de Fomento utilizaram-se 35 553 contos.
[...] aos dos quatros anos anteriores, o II Plano [...] 323 604 contos, que é uma soma bastante [...] quando se consideram os recursos de Cabo Verde a verba devia Ter produzido efeitos muito salutares na província. Embora se não possam ainda apreciar em toda a sua extensão, deve, contudo, dizer-se que, como se viu acima, têm sido magros até hoje os resultados do gasto de tal soma.
Por força dos dois Planos de Fomento despenderam-se 420 393 contos até 31 de Dezembro de 1963.
Conviria estudar este problema dos investimentos e dos seus resultados. A província necessita de um esforço bem conduzido no sentido de melhorar os seus rendimentos. Não pode viver eternamente de subsídios, apesar de serem baixos os consumos, que precisam de ser melhorados.
Em 1963 as dotações do Plano de Fomento subiam a 64110 contos e gastavam-se 85 653 contos, um pouco mais de metade. Há, assim, atraso sensível, tal como se deu em 1962.
Nos cinco anos de vigência do Plano as verbas gastas arredondaram-se em 823 604 contos. As dotações subiram a 421701 contos. O saldo é, pois, de 98 097 contos, ou cerca de 23,2 por cento.
A seguir publica-se um mapa que dá as dotações, os pagamentos e os saldos no Plano de Fomento.

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4474-(214) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1955 4474-(215)

Os números mostram que em 1959 e 1963 os saldos se aproximaram de 30 000 contos, respectivamente, dotações da ordem dos 72 000 e 64 000

Súmula do II Plano de Fomento

38. Há três verbas superiores a 100 000 contos na despesa do II Plano de Fomento a do plano rodoviário, a [...] Porto Grande de S Vicente o a do plano agro-pecuário
No quadro a seguir indicam-se as despesas do II Plano e Fomento.

O relator das Contas não tem elementos bastantes der apreciar devidamente os resultados obtidos com o [...] de tão elevadas somas.
A dotação mais volumosa é a das estradas, com 128 617 contos. Parece que a província, constituída por ilhas [...], estava em condições caóticas em matéria de comunicações rodoviárias e que houve o propósito de a [...] com elementos de transporte que permitissem o envolvimento de zonas inacessíveis. Os problemas que podem pôr respeitam ao custo alto de algumas vias comunicação e ao tráfego. Não seria mais vantajoso empregar parte das verbas objectivos que trouxessem rendimentos imediatos, [...] a instalação de certas indústrias?
Outra verba importante justifica-se e pode trazer [...] e rendimentos num curto espaço de tempo se a instrução do porto for seguida por instalações acessórios
que atraiam a navegação e por um programa que [...] abastecimento fácil em frescos, óleos e outros ao plano agro-pecuário, as cifras das exportações e importações permitem concluir que a sua influência não tem sido grande.
Terão os consumos da população aumentado tanto que [...] os resultados de melhor exploração agro-pecuária.
Há ainda, a considerar duas verbas de menor relevo - os «Estudos e aproveitamento dos meios de obtenção de água» e a dos «Aeroportos» Estes devem referir-se em [...] ao aeroporto do Sal, de grande importância na
Qualidade. Há verbas no orçamento da metrópole para efeito.
[...] aos 25 724 contos gastos na primeira rubrica, é soma relevante, pouco pode dizer o relator das Contas. A rubrica em [...], «Estudos e aproveitamento dos meios de obtenção de água», sugere diversos estudos e trabalhos. Seria vantajoso que fossem publicados os resultados obtidos com o gasto desta soma e enviados à Assembleia.
Conviria que se fizesse o estudo encunstanciado das verbas utilizadas no II Plano de Fomento. Uma apreciação crítica sobre o caminho trilhado poderia talvez evitar erros no futuro
Todo o Plano foi financiado por empréstimos

Outras despesas extraordinárias

39. Estas despesas foram liquidadas por saldos de anos económicos e excessos de receitas ordinárias.
As obras de maior relevo foram
Contos
Construção e reparação de edifícios.....................1 280
Recenseamento agrícola.................................. 583
Campanha contra a tuberculose e lepra................... 269
Pousada de S Filipe (Fogo).............................. 385
Subsídios de educação................................... 169
Organização provincial de voluntários .................. 180
Turismo ................................................ 100
Operações do censo...................................... 154
Outras.................................................. 74
Total................... 3 194

SALDO DE CONTAS

40. O saldo de contas do exercício de 1963 eleva-se a 4355 contos. Obteve-se da forma seguinte
Contos
Receitas ordinárias .............70 877
Despesas ordinárias .............66 443
+4 434

Receitas extraordinárias.........38 668
Despesas extraordinárias.........38 747
- 79
Saldo........+4 355

O problema que se pode pôr ao apreciar este saldo, na forma como é apresentado, é o da utilização dos empréstimos que se destinaram totalmente ao II Plano de Fomento e o das próprias despesas ordinárias, na parte que se refere ao não pagamento dos encargos da dívida qua ficam a cargo da metrópole.

Saldos de anos económicos findos

41. Estes saldos, que se utilizam todos os anos, dadas as deficiências nas receitas, foram utilizados em muitas obras e outros objectivos que não podem ser enumerados neste relatório.
As despesas por conta de saldos têm vindo a reduzir-se em cada ano na medida em que pioram as condições da província no aspecto financeiro.
As realizadas em 1963 desceram para 3308 contos, deixando disponíveis para usos futuros 5120 contos.
A seguir indicam-se os saldos, as despesas realizadas e os saldos disponíveis.

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4474-(216) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

A soma dos saldos atingiu 189 505 contos, durante um longo período até 1968, inclusive. Mas utilizaram-se 184 385 contos, deixando uma diferença de 5120 contos.
Assim, a súmula do que se passou é a seguinte:
Contos
Soma dos saldos..............185 150
Saldo de 1963................ 4 355
189 505
Utilização e cativos.........184 385
Saldo disponível............. 5 120

Deve dizer-se que as cifras em cada ano têm significado diferente, dada a inflação. Medida em escudos de 1963 a soma dos saldos é, por isso, muito maior do que a indicada nas cifras.

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(217)

GUINÉ

1. As circunstâncias actuais e o desassossego em que um vivido esta província não devem ter permitido que as [...] condições económicas tivessem melhorado, apesar dos esforços feitos para o conseguir.
Como por diversas vezes se tem acentuado nestes pareceres, a actividade tradicional na produção de bens importação incide em especial sobre a cultura da [...], que tem constituído até agora o fundamento do comércio externo. Esta cultura é aleatória, pois depende bastante das condições atmosféricas, e nos anos em que se manifestam faltas de chuvas a produção decai. A produtividade também é baixa.
Numa exportação total de 165 860 contos em l963 [...] conta com 124 747 contos, ou 75 por cento de percentagens para os anos anteriores são, respectivamente, de 70, 62 e 59. A metrópole é o grande mercado este produto e não se sabe bem como correriam as houvesse falta deste mercado.
Tudo indica que devem intensificar-se os esforços no sentido de alargar as produções de outras culturas, como do coconote, diversas oleaginosas, borracha e quaisquer quantas industriais susceptíveis de serem produzidas na província. Mas o problema não terá solução satisfatória [...] um mínimo de industrialização, quanto mais não seja [...] consumo interno.
Não é viável a continuação do déficit verificado em 1963, ou 238 406 contos. A exportação foi de 165 860 contos. O déficit subiu para perto de uma vez e meia a exportação total.
Embora haja circunstâncias que atenuam a gravidade destas cifras, deve notar-se que o facto representa apenas a repetição de situações anteriores. Têm de exercer-se esforços sobre a mentalidade da população, de modo a melhorar a produtividade indispensável ao seu bem-estar, e ainda sobre os métodos de cultura, a variedade de produtos e um começo de industrialização que alivie as importações.

Comércio externo

2. Comparando o comércio externo nos dois últimos anos, nota-se, aumento sensível na importação (mais 76 999 contos) e um decréscimo também sensível na exportação (menos 22 925 contos). Estes dois movimentos antagónicos produziram o agravamento do déficit da balança do comércio, que passou de 138 482 contos em 1962 para 238 406 contos em 1963. Para ter ideia deste movimento, publicam-se a seguir, as importações e exportações.

[ver tabela na imagem]

A situação da estatística da província ainda não atingiu maturidade. De modo que quase todos os anos há necessidade de corrigir cifras de anos anteriores. Parece ter [...] progresso, mas ainda não é o que devia ser. [...]ão estas também as razões que influem na publicação valores das importações, exportações e saldos, de certo número de anos.

[ver tabela na imagem]

Em 1963 há a assinalar ainda grande aumento nas importações. Este acréscimo deve-se em parte a abasteci-

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4474-(218) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

mentos militares, mas a sua grandeza denota também melhoria de consumos da população.
Note-se que nos últimos dez anos as importações passaram de 172 115 contos para 404 266 contos, apesar de dois planos de fomento, onde se investiram somas apreciáveis, como se verificará adiante. A não ser que tivesse havido correspondente aumento de consumos, as cifras não se explicam, sobretudo se for tida em consideração a subida contínua desde aquele ano, antes dos acontecimentos que perturbaram a vida da província. Mas o pior neste aspecto é a descida nas exportações, de 185 695 contos em 1954 para 165 860 contos. E o exame das cifras intermédias não denota progresso sensível. Pelo contrário; parece haver retrocesso. Mantiveram-se num máximo de 203 000 contos e atingiram um mínimo de 125 900 contos.

Importações

3. O aumento nas importações proveio, em grande parte, do acréscimo do volume de mercadorias.
Importaram-se 54 6911, contra 33 194 t em 1962, mas o valor unitário decaiu, como se nota a seguir.
Escudos
1955 8 286
1960 9 141
1962 9 797
1963 7 518

O valor unitário da importação diminuiu muito em 1963. Se se mantivesse o do ano anterior, ou 9797$, o déficit seria muito maior.
É interessante examinar a tonelagem importada na última década.
Toneladas
1955 22 579
1956 24 960
1957 24 871
1958 29 381
1959 30 727
1960 35 230
1961 32 667
1962 54 691
1963

O aumento tem sido gradual desde 1955, talvez por influência dos planos de fomento, mas a cifra de 1963 dês toa da de anos anteriores.

4. Quanto à origem das mercadorias, a metrópole ocupa o primeiro lugar, com 40 2811 e 303 278 contos, cerca de 75 por cento num e noutro caso.

[ver tabela na imagem]

Em valor, os territórios nacionais compreendem 317 86 contos, cabendo à origem estrangeira cerca de 86 402 contos, o que é muito. Em 1962 vieram do estrangeiro apenas 75 252 contos. As principais importações da Guiné ei 1963 foram as seguintes
Contos
Matérias têxteis 57 38[...]
Produtos das indústrias alimentares 56 89[...]
Material de transporte 29 99[...]
Produtos das indústrias químicas 24 68[...]
Máquinas e aparelhos 18 33[...]
Metais e respectivas obras 18 00[...]

Juntando armas e munições, obtém-se cerca de 60 por cento do total da importação.

Exportações

5. O peso das exportações diminuiu 6989 t. Tiveram um valor total de 165 860 contos, menos 22 925 contos t que em 1962. Praticamente foram menos 23 000 contos.
A seguir indicam-se as exportações nos dois últimos anos.

[ver tabela na imagem]

As cifras de 1963 estão muito aquém das de anos anteriores.

6. E muito baixo o valor unitário das exportação quando se compara com o das mercadorias importadas que anda à roda de 9 contos, e caiu para 7500$ em 19[...]
A seguir indicam-se o valor das exportações, o peso e mercadorias exportadas e o valor unitário.

[ver tabela na imagem]

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[...]5 DE MARÇO DE 1960 4474-(219)

É de notar a queda do valor unitário, que já atingiu perto de 3 contos em 1958 e pouco passa de 2350$ em 1963. Esta queda tem influído nos deficits do comércio externo.
As exportações apresentam a anomalia de se concentrarem excessivamente no amendoim e em muito menor escala no coconote, como se deduz do quadro publicado a seguir.

[ver tabela na imagem]

É sobretudo no amendoim que se concentra a exportação, porquanto o coconote em 1963 representava cerca de 14 por cento, enquanto o amendoim se aproximava de 75 por cento. Assim, a influência das cotações do amendoim e a das condições do ano agrícola são decisivas para a província.
Quanto aos preços unitários dos dois principais produtos, o amendoim e o coconote, os números que seguem são elucidativos.
O desenvolvimento de palmares deve ser intensificado, porque são boas as condições climatéricas da província.

7. Quase todas as exportações se dirigem para a metrópole, como se verifica no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

Não se pode dizer ter havido oscilações sérias nas cotações do amendoim, mas as do coconote já desceram baixo de 2000$, quando eram de perto de 3000$ em [...]
Além destes dois produtos, há outros, como as madeiras, que apresentam valores apreciáveis, embora longe os mencionados acima, mas parece que o problema do [...] de árvores tem de ser revisto, dados os pequenos
cursos e a exploração intensiva a que têm sido submetidas.
Apesar de relativamente altas as importações do estrangeiro, apenas 11100 contos foram enviados para os seus mercados, menos do que em 1962. A razão é devida a falta de mercadorias exportáveis.
Devem ainda acrescentar-se os produtos da Guiné negociados nos mercados do Senegal Esses produtos não aparecem nas pautas e viriam melhorar o aspecto do déficit. São principalmente óleos ou sementes oleaginosas consumidas naquele país.
Tal como se deduz da estatística aduaneira, nos últimos três anos as importações e exportações tiveram a origem ou o destino indicados no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

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4474-(220) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

O grande saldo negativo é dado pela última coluna em cada ano. O agravamento, em especial em relação a 1961, ó manifesto.

Balança de pagamentos

8. A balança de pagamentos esta em situação de desequilíbrio. As despesas militares têm-se amparado, mas o saldo negativo da balança do comércio é muito grande.
O saldo que transitou de 1962 era de 10601 contos. Assim, a posição cambial assume a forma que segue.

[ver tabela na imagem]

a) Esclareceu a repartição provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade da Guiné, que o saldo negativo o indicado e mais aparente que real, pois trata-se apenas da expressão da escrita do livro respectivo [...] que em 31 de Dezembro de 1969 aquela quantia (662 contos) [...] perfeitamente realizada, não tendo sido [...] (contabilizada) naquele mês contabilístico encerrado em 15 de Dezembro de 1963, nos termos legais. Havia, porém, comunicação telegráfica da cobrança, efectuada já depois de 15 de Dezembro.

Houve contabilisticamente o saldo negativo de 662 contos, que se afigura mais aparente do que real, dado que havia comunicação telegráfica da cobrança de cambiais.
Para o equilíbrio concorreram invisíveis derivados de mercadorias enviadas para o Senegal.

9. Utilizaram-se 352 311 contos de cambiais, do modo que segue.
O comércio importador, com 270 758 contos, é de longe o grande consumidor de cambiais, como era de prever.
O Estado vem a seguir, mas deve notar-se a sua grande comparticipação directa ou indirecta na formação de cambiais.

RECEITAS E DESPESAS

10. Apesar das condições actuais, foi possível elevar as receitas ordinárias por soma que, não sendo grande, ainda representa perto de 6000 contos (5730). Também as receitas extraordinárias aumentaram em relação a 1962. Deste modo, no conjunto, as receitas totais acusam acréscimo. No total, as receitas em 1963 subiram para 175 669 contos, mais cerca de 11060 do que em 1962.
Nas despesas há a assinalar idêntica subida, para 173 018 contos, mais cerca de 9800 contos do que naquele ano Este é o panorama geral da situação financeira.
Ora as receitas ordinárias haviam aumentado cerca de 7203 contos em 1962. Nos dois anos, apesar das circunstâncias, deu-se um acréscimo sensível. No quadro a seguir indica-se o movimento das receitas e despesas.
Contos

[ver tabela na imagem]

Estas cifras mostram certa vitalidade e talvez possibilidades futuras, logo que o sossego volte à província.
11. Viu-se que o aumento total das receitas se elevou a 11 060 contos, repartido pelas ordinárias e extraordinárias.
Convém verificar a origem destas últimas.

[ver tabela na imagem]

A influência dos empréstimos faz-se sentir em muito menor escala nesta província do que em Cabo Verde.
Em 1963 as quantias com esta origem somaram 26 [...] contos, mas há-de verificar-se mais adiante que a província vem amortizando normalmente a sua dívida [...] tanto não acontece no arquipélago vizinho

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(221)

RECEITAS ORDINÁRIAS

12. As receitas ordinárias aumentaram 5780 contos apesar de diminuições sensíveis nos impostos directos e no imposto sobre indústrias em regime especial no capítulo das taxas que o acréscimo de receita de grande relevo, visto se ter elevado a cerca de 5900 contos. As taxas aproximam-se hoje de 20 000 contos.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias distribuídas por capítulos orçamentais, com as variações em relação a 1962 e as percentagens que correspondem a cada capítulo.

[ver tabela na imagem]

A estrutura das receitas da Guiné compara-se em certos aspectos à da metrópole. O caso das consignações de receitas, com a percentagem de 23,2, é uma excepção.
Os impostos directos e indirectos, com 57 por cento, constituem o maior volume de receitas. A percentagem menor do que a de 1962. Neste ano elevava-se a 60 por
cento, números redondos.
As consignações de receitas ainda diminuíram este ano os reembolsos e reposições aumentaram 1458 contos, para 4689 contos. Embora pequeno, é de surpreender
aumento, que será analisado adiante.

13. Na Guiné deram-se alterações na estrutura das receitas ordinárias dignas de se assinalarem.
A influência das consignações de receitas acentuou-se a partir do fim da guerra
Já representaram 37,3 por cento do total, o que é excessivo, mas em acordo com o que aconteceu em outras províncias.
A sua influência decaiu desde 1958.
Seguidamente publica-se um quadro que mostra a percentagem de cada capítulo nas receitas ordinárias.

[ver tabela na imagem]

Impostos directos

14. Estes impostos representaram em 1963 nos 33,5 por cento das receitas ordinárias, com 47 159 contos, nos 692 contos do que em 1962. A causa do declínio deduz-se da discriminação que se segue.

Página 222

4474-(222) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

A contribuição predial diminuiu para 8856 contos, menos 1047 contos do que no ano anterior. Esta diminuição foi contrabalançada por outros impostos, sem, todavia, a neutralizar. O decréscimo na contribuição predial derivou naturalmente da situação em algumas áreas da província.

Impostos indirectos

15. O aumento de 109 contos neste capitulo foi devido aos direitos de importação e ao imposto do selo, como se verifica no quadro seguinte.

[ver tabela a imagem]

Não se contava com acréscimo, dado que a estimativa orçamental se fixara em 32 794 contas.

16. Nas indústrias em regime tributário especial, com receita de 3205 contos, ou 2,3 por cento do total, a quebra de 413 contos é de importância relativa

17. Nas taxas o aumento foi muito grande, pois se eleva a 5832 contos. Representando 18,7 por cento das receitas ordinárias, o acréscimo de 3,8 por cento num ano é digno de menção.
As verbas principais são:
Contos
Emolumentos dos portos, capitanias,
delegações e patronas marítimas .....................199
Emolumentos diversos.................................296
Imposto de pilotagem..................................89
A Transportar 584
Transporte 584
Rendimento dos serviços de
identificação civil..................................180
Multas diversas ..................................... 70
Receitas eventuais não especificadas...............7 463
2/3 da sobretaxa sobre as oleaginosas...............3 665
Armazenagem e outras receitas.........................71
Venda de impressos...................................149
Emolumentos gerais aduaneiros......................4 314
Taxas de licenças de exportação e reexportação........59
Taxas de circulação de nozes de cola..................88
Imposto de justiça....................................62
Emolumentos das conservatórias do
registo predial e comercial...........................55
Emolumentos judiciais ................................28
Rendimento dos serviços de aeronáutica civil.......1 023
Rendimento do serviço de fiscalização
de passageiros .......................................17
Receitas nos termos do Código da Estrada.............726
Rendimento do serviço de emigração....................22
Licenças policiais....................................30
Venda de produtos das granjas ........................99
Rendimento dos transportes aéreos ...................354
Produto da venda em hasta pública de bens do Estado ..60
Outras receitas ......................................62
Total ........ 19 181

O aumento proveio das receitas eventuais não especificadas, que passaram de 269 contos em 1962 para 7463 contos.

18. No capítulo do domínio privado, indústrias do Estado - participação de lucros as receitas são pequenas: apenas 688 contos. Não obstante, o total ainda se reduziu de 428 contos, visto ter sido, de 1116 contos em 1962. As cifras são as que se apresentam no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

Nota-se decréscimo em algumas rubricas. Não se recebeu a renda do Banco Nacional Ultramarino, e a receita da Imprensa Nacional fixou-se em menos de metade de 1962.

Página 223

5 DE MARÇO DE 1965 4474-(223)

19. Nos reembolsos e reposições o aumento foi grande. Este capítulo produziu 3231 contos em 1962 e 4689 em 1963, mais 1458 contos.
As principais receitas são.

[ver tabela na imagem]

Duas fontes de receitas explicam o grande aumento a contribuição das circunscrições e concelhos para os vencimentos do funcionalismo administrativo e o subsídio da administração do porto.

20. Nas consignações de receitas os totais são idênticos nos dois anos. É neste capítulo que se contabilizem as receitas do porto de Bissau (7013 contos), dos C.T.T (9015 contos) e do Fundo de assistência (12 448 contos).
No quadro que segue discriminam-se as principieis receitas do capitulo.

[ver tabela na imagem]

DESPESAS ORDINÁRIAS

21. As despesas ordinárias somaram 138 005 contos, mais 6549 contos do que em 1962. No conjunto, há a salientar o aumento apreciável nos encargos gerais e na administração geral e fiscalização. Mas também se deram outras alterações. A evolução das despesas ordinárias é dada no quadro seguinte.

8ver tabela na imagem]

O acréscimo em 1963 é da ordem dos 4,7 por cento.
Um exame dos números mostra que em 1956 as despesas ordinárias ultrapassaram a casa dos 100 000 contos.
Não parece ter sido grande a subida, nem o índice de aumento (581) destoa do de outras províncias, excepto Cabo Verde.
Podem comparar-se os aumentos de receita com os da despesa como se pode observar no quadro que segue.

Página 224

4474-(224) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

É elucidativo o confronto das duas últimas colunas, que mostra o paralelismo entre as variações das receitas e despesas, ano a ano.

Repartição das despesas

22. As despesas de administração geral e os encargos gerais, somados, representam 52,4 por cento das despesas ordinárias. A dívida da província já se aproxima dos 9 por cento.
A seguir indicam-se, discriminadas, as despesas ordinárias, com as respectivas variações em relação a 1962.

[ver tabela na imagem]

Os aumentos tiveram lugar nos dois capítulos já mencionados e foram parcialmente compensados por diminuição acentuada nos exercícios findos.
Na administração geral o acréscimo foi de 2662 contos, e nos encargos gerais de 2423 contos-
Adiante se estudarão estes dois aumentos de despesa ordinária.

23. Num longo período de tempo as despesas ordinárias de cada capítulo variaram bastante, no que se refere à percentagem do total, como se pode verificar no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

Divida da província

24. O capital da dívida da província era de 69 396 contos em 31 de Dezembro de 1963. Houve, assim, uma diminuição. É representada da forma que segue.

[ver tabela na imagem]

Página 225

5 DE MARÇO DE 1965 4474-(225)

As cifras de 1963 mostram a regularidade do serviço da dívida, que compreende amortizações e juros, num total de 12 262 contos, assim distribuídos.
Contos
Encargos do empréstimo de 40 000 contos 3 014
Encargos previstos no Decreto-Lei n º 39179,
de 21 de Abril de 1958 - Juros 6 965
Juros do empréstimo para o II Plano de Fomento 2 283
Total 12 262

Já se notou que a percentagem da dívida nas despesas ordinárias é da ordem dos 9 por cento

Governo da província e Representação Nacional

25. A despesa foi ligeiramente superior à de 1962 com 905 contos contra 838 naquele ano.

Classes inactivas

26. Nas classes inactivas a despesa aumentou parp|5827 contos, que se distribuem como segue
Contos
Na metrópole l 824
Na província 1 743
Noutras províncias 223
Suplemento de pensões 2 037
Total 5 827

A receita de compensação elevou-se a 2402 contos. O déficit com as classes inactivas foi de 3425 contos, liquidados por força das receitas gerais da província.

Administração geral e fiscalização

27. O aumento nesta classe de despesas atingiu contos, como se deduz das rubricas mencionadas quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

A despesa foi de 40 395 contos. Na saúde e higiene o créscimo elevou-se a 1292 contos. Também nos serviços instrução pública se nota aumento.
Estes dois serviços haviam acusado acréscimo em 1962, mas os de 1963 foram mais acentuados.
Os serviços de instrução têm-se desenvolvido. Há 158 escolas e 225 agentes de ensino, l escola de ensino técnico com a frequência de 350 alunos, além de l escola de aprendizagem agrícola e outra de enfermagem em Bissau. O liceu de Bissau tem 550 alunos, em cursos diurno e nocturno.

Serviços de Fazenda

28. As despesas destes serviços elevaram-se a 6837 contos, distribuídos do modo que segue.

[ver tabela na imagem]

As alterações foram pequenas em relação a 1962.

Serviços de justiça

29. A subida de despesa nos serviços de justiça teve lugar no pessoal e no material, como se deduz das cifras que a seguir se apresentam.

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui 50 contos despendidos com os serviços do notariado o 30 contos gastos com encargos da verba de duplicação de vencimentos.

Serviços de fomento

30. Num total de 24 326 contos, mais 3070 contos do que em 1962, os serviços autónomos comportam 16 028 contos, como se nota a seguir.
Designação Contos

[ver tabela na imagem]

Página 226

4474-(226) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Vê-se que a maior verba é preenchida pelos serviços autónomos, que têm compensação na receita.
Os serviços privativos, com 8298 contos, contêm diversas rubricas. Actualmente as maiores são as das obras públicas e a da aeronáutica civil.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias, discriminadas, dos serviços de fomento.

[ver tabela na imagem]

Como em outras províncias as despesas extraordinárias contêm verbas relacionadas com estes serviços

Serviços autónomos

31. Nos dois serviços autónomos com despesas contabilizadas nos serviços de fomento houve um acréscimo de 2150 contos, sendo 1196 nos C.T.T. e 954 contos no porto de Bissau. Este porto tem melhorado as suas receitas noa últimos anos

[ver tabela na imagem]

Correios, telégrafos e telefones

Receitas

32. A receita própria dos C.T.T. elevou-se a 6348 contos, distribuídos como segue.
Contos
Valores selados 3 871
Rendimento postal 102
A transportar 3 973
Transporte 3 973
Telefones 1 019
Telégrafos 896
Rádio e postos receptores 300
Indústrias eléctricas 128
Outros 32
Total 6 348

A receita foi maior do que em 1962, principalmente devido aos valores selados (1829 contos em 1962 e 3871 contos em 1963).
Além desta receita, o Tesouro da província concorreu para o total com o subsídio de 1842 contos, inferior ao de 1962.
Assim, as receitas totais elevaram-se a 9015 contos, discriminados como segue
Contos
Receita própria 6 348
Subsídio do Estado 1 842
Consignação de receitas 175
Orçamentos suplementares (a) 650
Total 9 015

(a) Com recurso no saldo disponível do exercício de 1962

Despesas

33. As despesas foram idênticas às receitas e distribuíram-se da forma seguinte.

Nota-se que nas receitas se incluíram 825 contos de saldos de anos económicos findos e que o saldo nas dês pesas se eleva apenas a 573 contos.
Os correios, telégrafos e telefones acusam, pois, une elevado prejuízo, se for considerado o subsídio do Tesoure provincial, que se elevou a 1842 contos.
As contas não discriminaram a aplicação deste subsídio. É possível que parte dele se utilizasse em l º estabelecimento.

Porto de Bissau

34. No caso do porto de Bissau, as receitas arredondaram-se em 8583 contos, e as despesas, na quantia d 6517 contos, umas e outras obtidas como segue:
Receitas
contos
Ordinárias 7 01[...]
Extraordinárias 1 57[...]
A transportar 8 583

Página 227

5 DE MARÇO DE 1960 4474-(227)

Transporte 8 583
Despesas

Ordinárias [...] 517
Extraordinárias [...]
Saldo ao exercício 2 066
Receita

35. Nas receitas do porto de Bissau há 1909 contos provenientes da taxa de importação e 309 contos da de exportação. A receita total foi a seguinte.

[ver tabela na imagem]

Os 5359 contos de recita própria distribuem-se do modo seguinte.

[ver tabela na imagem]

O equilíbrio financeiro do porto Bissau depende das taxas de importação e exportação, que somaram 2218 contos em 1963. Na apreciação do saldo de 2066 contos deverá Ter-se em conta a receita extraordinária de saldos de anos económicos findos, ou 1570 contos.

36. Nas despesas do porto de Bissau acentua-se a influência do pessoal, como se verifica a seguir.
Contos
Pessoal 3 395
Material 2 287
Pagamento de serviços 154
Encargos gerais 681
Total 6 517

Serviços

37. São quase idênticas as despesas destes serviços nos anos de 1962 e 1963 Neste. último ano distribuem-se assim.
Contos
Forças navais 2 000
Forças terrestres 6 000
Forças aéreas 2 000
Fundo de defesa 2 069
Total 12 069
Serviços de marinha

38. Também não diferem muito de um ano para o
outro as despesas destes serviços.
contos
Capitania dos Portos 2 156
Serviços oceanográficos 275
Oficinas navais 693
Duplicação de vencimentos 8
Total 3 132

Encargos gerais

39. Nos encargos gerais, que representam cerca de 22,4 por cento do total, houve o aumento de 2423 contos.
As cifras mais importantes dos encargos gerais são as seguintes.
Os 5359 contos de receita própria distribuem1- se do modo seguinte
contos
Quota-parte da província em diversas despesas na metrópole 1 842
Subsídios e pensões 4 100
Despesas de comunicação dentro e fora da província 354
Deslocações do pessoal 2 269
Contos Despesas com valores selados 80
Diversas despesas
Despesas eventuais 3 101
Despesas especiais de propaganda 99
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados 41
Alimentação, vestuário e outras despesas com sentenciados 27
Despesas com a assistência médica aos funcionários 146
Aquisição de viaturas 360
Reparação de viaturas 300
Rendas de casa para instalação de serviços 122
Despesas com publicações oficiais 19
Fundo de fomento e assistência 12 212
Bolas de estudo e passagens a estudante 186
Abono de família 2 949
Subsídio para renda de casa 1 397
Gratificação de isolamento 358
Suplemento de vencimentos 147
Alimentação a crianças indígenas 100
Fundo de expansão desportiva 80
Serviços extraordinários 155
Despesas com a defesa civil da província 293
Diversos 217
22 309
Total 30 954

Página 228

4474-(228) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Em verbas superiores a 2000 contos, há as despesas eventuais, que aumentaram, a do Fundo de Fomento, a da assistência, que diminuiu, e a do abono de família, que acusa acréscimo.

Fundo de fomento e assistência

40. Este Fundo é autónomo e por ele se liquidam variadas despesas. A sua receita tem a proveniência que se indica a seguir.

[ver tabela na imagem]

As próprias rubricas indicam os uns que teve em mira a criação do Fundo.
A receita acima indicada, embora devida no exercício, não é a efectivamente cobrada. Nas contas do Fundo relativas a 1963, as receitas e despesas aparecem como segue.
contos
Receita
Receita própria 11 544
Receita de Dezembro de 1962 levantada em 1963 l 456
Outras receitas 61 1 517
Saldo do exercício de 1962 265
Total 13 326
Despesa

Fundo de fomento e assistência 214
Despesas com a assistência 3 837
Obras públicas e comunicações 5 328
Fomento agrícola, florestal e pecuário 1 806
Subsídio para melhoramentos públicos 449
Despesas diversas 1 409 12 364
Saldos do exercício 962
Total 13 326

A conta apresenta um saldo de 962 contos. Na receita há o saldo de 265 contos

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

41. Já se indicaram as despesas extraordinárias, que se elevaram a 35 013 contos, provenientes de.
contos
Empréstimos 26 660
Saldos de exercícios findos 2 362
Rendimento das concessões petrolíferas 1 540
Recursos previstos no artigo 2 º do Decreto n o 44 982, de 18 de Abril de 1963 4 451
Total 35 018

Os rendimentos das concessões mineiras têm decaído.

42. As despesas extraordinários têm sido liquidadas por diversas receitas, como se verifica no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

Página 229

5 DE MARÇO DE 1960 4474-(229)

[ver tabela na imagem]

Nota-se que o recurso ao empréstimo só se acentuou nos dois últimos anos com quantias superiores a 20 000 contos, idênticas às de 1955 e 1956.

43. Como noutras províncias, as despesas extraordinárias dividem-se em dois grandes grupos as do Plano de Fomento e outras despesas. As primeiras atingiram 28 762 contos.
A sua distribuição é como segue.
contos
Plano de Fomento 28 762
Outras despesas 6 251
Total 35 013

As despesas com o Plano de Fomento representam, assim, cerca de 82 por cento do total.
No quadro a seguir dá-se a súmula das despesas extraordinárias.
Contos
Plano de Fomento
Aproveitamento de recursos 8 039
Electricidade e indústria 968
Comunicações e transportes 16 382
Instrução 2 857
Equipamento dos serviços públicos 516
28 762
Outras despesas extraordinárias:

Junta de Investigações do Ultramar 1 800
Polícia de Segurança Pública-
Brigada móvel 4 451
6 251
Total 35 018

As comunicações e transportes, com, 16 382 contos, somam um pouco menos de metade do total.

Origem das receitas extraordinárias.

44. No quadro que se publica seguidamente indica-se a origem das receitas extraordinárias, que liquidaram idênticas despesas.

[ver tabela na imagem]

Página 230

4474-(230) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

II Plano de Fomento

45. Os transportes e comunicações absorveram, em 1963, como nos anos anteriores, a maior parcela dos investimentos utilizados através do II Plano de Fomento.
O total gasto neste Plano, nos últimos cinco anos, ate fins de Dezembro de 1968, elevou-se a 138 579 contos, que se podem resumir nas seguintes aplicações.
Contos
Fomento agro-pecuário 43 908
Transportes rodoviários e fluviais 39 152
Transportes aéreos 23 173
Telecomunicações 17 711
Escolas 11 757
Pesca 2 878
Total 138 579

Uma parcela apreciável deste total foi paga por força de empréstimos, mas os recursos da província, com receitas provenientes de rendimentos de concessões mineiras, auxiliaram a execução dos planos de fomento.

46. Em 1963 as verbas gastas no Plano de Fomento elevaram-se a 28 762 contos, que se distribuíram como segue.
Contos
Agricultura, silvicultura e pecuária 8 039
Comunicações e transportes 16 382
Electricidade e indústria 968
Equipamento para estradas 516
Instrução 2 857
Total 28 762

Neste ano ainda o plano agro-pecuário consumiu 8039 contos Destes, 1217 contos utilizaram-se na construção de celeiros para mancarra.
Existiam 65 unidades paia mancarra e 5 para arroz, incluindo as 4 construídas em 1963.
Mas as verbas de maior relevo, neste ano, respeitam à execução do plano rodoviário, com 8690 contos, e 5782 contos nos transportes fluviais.
Outras verbas de interesse em 1963 são as referentes a aeroportos, com 4998 contos, e 1962 contos em telecomunicações.
Em constiuções escolares, as obras realizadas importaram em 2857 contos.

47. Do total gasto no II Plano de Fomento, que se elevou a 188 579 contos, a maior parcela refere-se ao fomento agro-pecuário (43 908 contos). Neste total ocupa posição dominante o fomento agrário, com 37 022 contos. As outras verbas são as que se seguem.
Contos
Fomento agrário 37 022
Fomento pecuário 6 886
Plano rodoviário 15 627
Transportes fluviais 15 242
Aeroportos e material aeronáutico 23 173
Telecomunicações 17 711
Construções escolares 11 757
Conservação de estradas 8 283
Pesca 2 878
Total em três anos 138 579

No mapa seguinte discriminam-se as dotações, pagamentos e saldos relativos ao II Plano de Fomento

Página 231

5 DE MARÇO DE 1965 4474-(231)

[ver tabela na imagem]

Página 232

4474-(232) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

O exame das cifras revela que as dotações totais se elevaram a 236 006 contos Destes gastaram-se 188 579 contos. O saldo não utilizado sobe a 97 427 contos. Há, pois, um saldo apreciável, talvez devido as circunstâncias que alteraram o sossego da província.
Os maiores saldos verificam-se no plano rodoviário, nas obras relacionadas com transportes fluviais e nos aeroportos.

SALDO DE CONTAS

48. Este ano o saldo das contas da província eleva-se a 2671 contos.
Os números seguintes exprimem o resumo da execução orçamental
contos
Receitas ordinárias 140 676
Receitas extraordinárias:
Recursos do artigo 2 º do Decreto nº 44482 - Polícia móvel 4 451
Saldos de anos económicos findos 2 362
Produto de empréstimos 26 660
Rendimentos das concessões petrolíferas l 540
35 013
Receitas totais 175 689
Despesas ordinárias 138 005
Despesas extraordinárias 35 013
Despesos totais 173 018
Saldo do exercício +2 671

Todo o saldo resulta da diferença entre as receitas e despesas ordinárias, que, em súmula, foram as seguintes.
Contos
Receita ordinária 140 676
Despesa ordinária 138 005
Saldo 2 671

Saldos de anos económico findos

49. O saldo disponível eleva-se a 4653 contos
A soma doa saldos de anos económicos findos atingiu, em fins de 1963, o total de 296 540 contos Gastaram-se 321 369 contos. Tendo em conta as anulações de verbas, de 29 482 contos, obtém-se o saldo disponível acima mencionado. Este resultado pode resumir-se nas cifras que seguem:
Contos
Saldos positivos 809 929
Saldos negativos 13 389
Saldo utilisável 296 540
Anulação de verbas e sua integração nos saldos 29 482
Soma 326 022

Gasto por conta dos saldos 321 869
Saldo disponível 4 653

Os saldos tiveram a aplicação seguinte
contos
Fomento económico 143 400
Despesas de exercícios findos 21 465
Encargos de dívidas da província 7 868
Portos, transportes e comunicações 51 221
Construção de edifícios e apetrechamento 22 909
Missões científicas 14 704
Missões católicas 1 076
Instrução pública 900
Saúde pública 14 913
Fomento agro-pecuário 1 860
Assistência, subsídios, pensões e indemnizações 4 502
Serviços militares 6 307
Serviços de marinha 1 032
Melhoria concedida aos funcionários (suplemento, abono de família, etc ) 6 776
Abastecimento de água e saneamento 2 950
Serviços estatísticos (censo da população) 1 450
Empréstimos concedidos à Câmara Municipal de Bissau 6 000
Padrões e monumentos 210
Melhoria das condições de habitação dos naturais da província 662
Diversos 11 164
Total 321 369

Página 233

5 DE MASCO DE 1966 4474-(233)

S. TOME E PRÍNCIPE

l. As condições económicas de S. Tomé e Príncipe não se modificaram sensivelmente durante o ano de 1963. As produções mantiveram-se na ordem de grandeza de anos anteriores, com quebra apreciável na copia e no coconote e recuo no café. Se não fora a melhoria nos preços do cacau, que aumentou a sua exportação em 531 t, a situação da balança do comércio seria consideràvelmente enfraquecida.
A província, em matéria de produção, estagnou. A custo se obtêm num ano as produções de anos anteriores. A exportação de cacau, que continua a ser a base da estabilidade económica, foi menor em 1963 do que em [...].
Embora se possa dizer que naquele ano houve recuperação sensível, em relação à média da década que o precedeu, ela pode ser atribuída a factores alheios ao esforço humano.
Parece não restarem dúvidas sobre as causas de baixa produtividade dos solos, e também estão à vista remédios a aplicar para as melhorias indispensáveis. Mas os planos de renovamento são muito discutidos, levam tempo a esclarecer, como se fossem problemas transcendentes, e as medidas a adoptar saem fora do que em geral se considera fomento em termos oficiais. Daí resulta que à parte melhores comunicações derivadas das obras executadas à sombra do plano rodoviário, a influência dos planos de fomento pouco se fez sentir na fácies económica da província, pelo menos até agora.
A monocultura é uma característica da produção de S Tomé e Príncipe. O cacau continua a influir na exportação por cifra da ordem dos 73 a 75 por cento, variando com as condições climáticas. De modo que uma escilação acentuada nos mercados internacionais, ou condições pluviométricas e outras, deficientes, trazem abalos que se repercutem em muitos aspectos da vida da província, e, entre eles, na sua vida financeira.
Dificuldades de mão-de-obra, tratamentos agrícolas, mecanização insuficiente, árvores antigas declínio, investigação agronómica nula, ou quase nula até há poucos anos, doenças nas plantas e outros factores estão na base das dificuldades de S. Tomé e Príncipe.
Todas elas têm remédio e conviria aplicá-lo com energia.
Mas o problema angustioso, assim se pode (dizer, é o a monocultura - um ou dois produtos, sujeira a grave ascilação nas cotações, a amparar a vida económica.
É por isso que merecem louvor os esforços que parecem estar em vias de ser intensificados no sentido de introduzir novas culturas, como a da banana e a no ananás.
Se fosse possível produzir quantidades visíveis, econòmicamente, destes produtos e exportá-los para mercados europeus, a economia da ilha poderia modificar a sua estrutura
A diversificação na produção tornaria menos aleatória a balança do comércio e também a de pagamentos, que depende inteiramente dela.
A investigação e progressos no cultivo, de modo a aumentar a produtividade do que existe, e a introdução de novas culturas, tais como as que estão agora em estudo e outras, poderiam transformar, em relativamente poucos anos, a vida de S Tomé.
Mas nunca deve ser esquecido que o problema da mão-de-obra é a base em que deverá assentar a nova estrutura.

Comércio externo

2. Em 1963 o saldo da balança do comércio subiu para 22 370 contos. O aumento foi modesto, mas já é consolo ele ter-se mantido, dada a quebra nalgumas produções, como se nota a seguir.

[ver tabela na imagem]

Não se compreende muito bem a quebra na produção de copra e coconote, cerca de 1000 t na primeira e de 400 t no segundo. No ano passado puseram-se esperanças na produção de copra, mas a realidade veio demonstrar serem vãs essas esperanças.
Foi a melhoria no cacau, com a produção de mais 55 t, e a cotação mais alta neste produto que salvaram a balança do comércio em 1963. Às suas exportações foram porém menores.

3. No ano agora sujeito a apreciação melhoraram os valores da importação e da exportação, como se verifica no quadro que segue.

Página 234

4474-(234) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

Os valores da importação aumentaram 5925 contos e os da exportação 6561 contos. Assim, o saldo positivo manteve o valor de 1962, com o ligeiro acréscimo de 686 contos, o que é muito pouco, dada a melhoria na cotação do cacau.

Importações

4. Nas importações houve o aumento de 5925 contos para 136 391 contos. A importação reparte-se por muitas lúbricas, sobressaindo os produtos de indústrias alimentares e bebidas com 18 por cento, as matérias têxteis com 15 por cento e os produtos do remo vegetal com 16,6 por cento. Estas três secções pautais compreendem 49,6 por cento da importação, que se discumina da forma que segue.

[ver tabela na imagem]

Vê-se, pois, que S. Tomé e Príncipe importa essencialmente produtos alimentares de origem vegetal e animal e tecidos De entre estes, que se elevam a cerca de 85 por cento, os tecidos representam uma percentagem apreciável.
As principais importações são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

As matérias têxteis e as bebidas constituem os maio rés valores. Mas as cifras mostram o grau de dependência de géneros alimentares da província, com importação relativamente alta de arroz, farinha, milho, feijão e peixe seco.

Página 235

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Exportações

5. Já se aludiu à influência do cacau nas exportações com a percentagem vizinha de 73 por cento do total. Vêm a seguir as oleaginosas, embora em muito menor grau.
As exportações discriminam-se como segue, por pautas alfandegárias.

[ver tabela na imagem]

Nos produtos alimentares (73,2 por cento) incluem-se
o cacau e o café, mas este último representa menos de
5[...] contos. A percentagem do cacau é de 72,8 por cento.
A seguir indicam-se os produtos com maiores valores
de exportação.

[ver tabela na imagem]

A diferença que melhorou a balança foi a do cacau Os outros géneros diminuíram nalguns casos, como no da copra, com certa relevância (2672 contos). No caso do cacau a melhoria foi devida a melhores valores unitários, visto ter havido menores exportações.

6. Os géneros provenientes de África estão sujeitos a cotações, que em alguns casos não dependem apenas da produção. A vida financeira de países grandes produtores perturba às vezes as cotações, como é o caso do Ghana.
Num certo número de anos, os valores unitários das exportações de S Tomé constam do quadro que segue.

[ver tabela na imagem]

Repare-se na coluna do cacau, que desceu de 26560 em 1954 para 11$30 em 1961. A subida de 1963 trouxe alívio à situação da província. A descida no café também foi apreciável, sem recuperação sensível em 1963. O fenómeno da baixa nas cotações também se repete nas oleaginosas.

Origem e destino do comércio externo

7. Os maiores mercados estrangeiros de produtos de S Tomé e Príncipe são a Holanda, com 48 152 contos em 1963, e os Estados Unidos da América Outros países importam géneros alimentícios de S. Tomé e Príncipe, mas em muito menor quantidade, como se verifica neste quadro.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Em 92381, os dois territórios mencionados acima e a metrópole compartilham com 72021, ou 78 por cento.
Não parece ser difícil exportar mais produtos, se os houvesse.
A seguir indica-se, por territórios nacionais e estrangeiros, a origem e o destino das importações e exportações, com os respectivos saldos.

[ver tabela na imagem]

As exportações para o estrangeiro amparam a economia provincial.
O saldo positivo de 60 714 contos liquida os deficits com territórios nacionais.

8. Considerando individualmente os territórios que mantêm relações comerciais com S. Tomé e Príncipe, obtêm-se alguns valores elucidativos em matéria de exportações.

[ver tabela na imagem]

Os valores das vendas à metrópole, Holanda e Estados Unidos da América, somados, dão 81,4 por cento da exportação total. Convém assinalar os definia ou saldos do comércio da província nos dois últimos anos, a fim de verificar a estrutura do comércio externo. No quadro seguinte indicam-se as importações e exportações para certos países:

[ver tabela na imagem]

O saldo com a Holanda e os Estados Unidos é fortemente positivo Com a Alemanha e a Bélgica o sinal é negativo.
Ambos estes mercados poderiam absorver maiores quantidades de géneros produzidos em S Tomé Já anteriormente se assinalara este facto.

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9. No que diz respeito aos valores unitários da importação e exportação nos três últimos anos, há vantagens para a província em 1963, como se nota nos números que seguem.

[ver tabela na imagem]

O valor unitário da exportação aumentou para [...] em 1963, mais 1535$80 do que em 1962. No caso importação, o acréscimo foi de apenas 14$10. Nisto motivo da melhoria, embora pequena, do saldo lança do comércio.
Se forem em considerados agora os índices das importações e exportações, com referência a 1938 igual a 100 o volume, obtêm-se as cifras seguintes.

[ver tabela na imagem]

RECEITAS E DESPESAS

10. Não é de estranhar que as receitas se em níveis relativamente baixos. As ordinárias melhoraram em cerca de 1050 contos de 1962 para 1963 e as
extraordinárias acusam uma diminuição de 8163 contos. A conta pode estabelecer-se como segue

[ver tabela na imagem]

No ano passado as receitas ordinárias acusaram um aumento de 6631 contos.
As despesas totais diminuíram para 99 2901 contos, menos 4624 contos, mas a baixa deu-se toda nas extraordinárias, porquanto as ordinárias ainda subiram 3540 contos, mais do que o aumento das receitas ordinárias.
No caso das despesas para os dois últimos anos a conta apresenta a forma que segue.

[ver tabela na imagem]

A recuperação das receitas ordinárias, depois da crise de 1955 a 1958, tem sido contínua, embora afrouxasse no último ano. Em todo o caso, o índice, na base de 1938 igual a 100, ultrapassou pela primeira vez a casa dos 700.
Quanto às despesas, o seu valor acompanhou o das receitas, com uma diferença relativamente pequena.

RECEITAS ORDINÁRIAS

11. O capítulo mais produtivo destas receitas é o dos impostos directos, seguido do das taxas e do dos impostos indirectos. Os três capítulos somam 76 por cento do total.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias com os respectivos índices de aumento, na base de 1938 igual a 100.

[ver tabela na imagem]

Depois da diminuição que se deu a partir de 1955 (índice 566), com um mínimo em 1957 (índice 538), a subida elevou o índice para 704 em 1963. Não sendo brilhante o comportamento das receitas ordinárias na última década, ele dá ideia da situação económica da província.

Repartição de receitas ordinárias

12. Em 1963 os impostos directos e indirectos, as consignações de receitas e os reembolsos e reposições acusam aumentos maiores ou menores. Todos foram ultrapassados pelo acréscimo dos impostos directos e indirectos, que atingiram 1714 contos, seguido pelo das receitas consignadas, com mais 1636 contos.
Os outros capítulos orçamentais acusam descida, num total de 2507 contos.
Os impostos directos e indirectos e taxas produziram, como se viu acima, 76 por cento das receitas ordinárias.

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4474-(238) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Dos restantes cinco capítulos destacam-se as receitas consignadas, com 8,1 por cento, e as indústrias em regime tributário especial, com 8.8 por cento
No quadro que segue indicam-se as percentagens de cada um dos capítulos durante certo número de anos

[ver tabela na imagem]

Em tão longo período de tempo há a assinalar descida na influência dos impostos indirectos e, paradoxalmente, nas receitas consignadas, ao contrário do que acontece em outras províncias de além-mar, como se verificará adiante.
Agrupando as cifras, obtêm-se percentagens que podem ser comparadas com as de outros territórios nacionais

[ver tabela na imagem]

A percentagem total dos impostos directos e indirectos, no longo período que decorreu desde 1938, mantém-se no nível dos 51 por cento, o que é de surpreender.

As receitas em 1963

13. No quadro a seguir dão-se as cifras, em valores absolutos, da produtividade dos diversos capítulos orçamentais:

[ver tabela na imagem]

Foram os impostos directos o esteio da Conta de 1963, com o aumento de 1576 contos Ampararam, em conjunção com a melhoria nas consignações de receitas, o decréscimo das receitas do domínio privado e participação de lucros (menos 1507 contos) e das taxas (menos 779 contos)

Impostos directos

14. Ao aumento de 1238 contos em 1962 seguiu-se o de 1576 contos em 1963. Este último proveio de diversos impostos, como a seguir se menciona.

[ver tabela na imagem]

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A melhoria em quase todas as rubricas foi mais acentuada na contribuição predial e na industrial e siss

Impostos indirectos

15. O alívio de 786 contos nos direitos de expor aparece contrabalançado pelo aumento nos direitos de portaçao e imposto do selo, como se verifica a seguir

[ver tabela na imagem]

Ainda se cobraram mais 138 contos do que em 1962.

Indústrias em regime tributário especial

16. A receita deste capítulo é pequena, mas tem a progredir. Em 1963 houve, porém, um ligeiro recou de 221 contos

[ver tabela na imagem]

O imposto sobre consumos é o maior produtor da receita Acusa a diminuição de 190 contos, provavelmente devido a deficiências na cobrança

Taxas

17. Este capítulo é muito produtivo A sua receita atingiu 16 342 contos, ou 24,4 por cento da receita ordinária
As principais taxas constam do quadro que segue

[ver tabela na imagem]

O decréscimo verificado em 1963, que se eleva a 779 contos, teve origem em várias taxas das chamadas receitas eventuais, que desceram de 3345 contos para 1050 contos. Mas outras rubricas melhoraram, como as do fundo de melhoramentos do concelho de S Tomé, os emolumentos gerais aduaneiros e outras.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

18. É neste capítulo que se inscrevem as receitas dos correios, telégrafos e telefones, que diminuíram apreciàvelmente
A receita total não passou de 2911 contos Fora de 4418 contos em 1962
Discriminam-se as receitas a seguir:
Contos
Correios, telégrafos e telefones ................ 2 023
Rendas de prédios Urbanos..............................................98
Rústicos.............................................25
Taxas das licenças para exportação e reexportação do café ................................10
Heranças jacentes.....................................2
Rendimentos de hospitais, enfermarias, farmácias e ambulâncias ............................224
Rendimento da Imprensa Nacional ....................529
2 911

19. A província tem um tráfego postal muito fraco. Ainda diminuiu muito em 1963. Os rendimentos dos correios, telégrafos e telefones acusam baixas sensíveis, como se nota no quadro que segue.

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[ver tabela na imagem]

A venda de selos diminuiu de 472 contos, que é uma soma apreciável na conta da receita dos serviços Outro tanto aconteceu com o rendimento telegráfico, com quebra ainda maior (menos 728 contos)

Reembolsos e reposições

20. É de apenas 1916 contos a receita deste capítulo, ou 2,8 por cento do total, e provém das seguintes rubricas

[ver tabela na imagem]

A única verba de certo relevo é a da compensação de aposentação, 1465 contos, um pouco superior à de 1962

Consignações de receitas

21. Neste capítulo o aumento foi sensível, mais 1636 contos, o que eleva para 8,1 por cento a sua influência nas receitas ordinárias As receitas das consignações somam 5243 contos e repartem-se como segue.

[ver tabela na imagem]

Os aumentos deram-se em diversas rubricas, mas são mais salientes no fundo de defesa militar e nos emolumentos aduaneiros

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

22. Estas receitas somaram 37 562 contos e são constituídas por empréstimos, saldos de anos económicos findos e ainda por resíduos do imposto de sobrevalorizações, como se indica a seguir

[ver tabela na imagem]

Grande parte das receitas extraordinárias são utilizadas no financiamento do Plano de Fomento Embora menores do que em 1962, elas atingiram uma importância relativamente elevada
O imposto de sobrevalorizações, que produziu uma soma apreciável até 1961, está em declínio e a verba inscrita em 1963, de 296 contos, representa cobranças atrasadas
A província, de futuro, terá de reduzir os seus gastos extraordinários Os recursos para esse efeito quase só provêm de empréstimos À reprodutividade dos investimentos é essencial

DESPESAS ORDINÁRIAS

23. Sobem a 61 729 contos as despesas ordinárias, mais 3540 contos do que no ano de 1962
Somados com os 5031 contos de aumento em 1962, em relação ao ano anterior, dão 8571 coutos
Há um largo caminho andado nesta matéria, em especial nos últimos exercícios Se forem comparadas com as de 1950, as despesas de 1963 aproximam-se de quase o dobro daquelas

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As despesas ordinárias de S Tomé e Príncipe constam do quadro que segue

[ver tabela na imagem]

Interessa examinar a última coluna, onde se inscrevem os índices de aumento, na base de 1938 igual a 100
O de 1963 só foi ultrapassado pelo de Moçambique e Angola, onde os serviços autónomos representam um grande volume de despesas
O acréscimo destas despesa desde 195, que, como se viu, sobe a 27 492 contos, provém de modificações nos vencimentos, que, aliás, não são por aí além Talvez que uma remodelação de serviços, com a redução do número de unidades e simplificação de natureza burocrática pudesse melhorar as remunerações do funcionamento sem aumento de despesa ou até com decréscimos

24. As receitas ordinárias também subiram para 66 986 contos, como se viu acima 0 aumento desde 1950 arredonda-se em 21 325 contos, muito menos do que o acréscimo das despesas naquele ano. A diferença é de 6167 contos. Embora pequena no contexto das contas de todos os territórios, esta diferença entre os recursos e os gastos trouxe dificuldades aos serviços
Se se reportassem as cifras a 1952, a diferença seria de 9605 contos
A evolução das receitas e despesas ordinárias, com os respectivos índices na base de 1938, consta do quadro que segue

[ver tabela na imagem]

A falta de harmonia entre o desenvolvimento das receitas e despesas provém da evolução no sentido ascendente dos consumos de alguns serviços. É fruto de melhorias e do equilíbrio entre certas funções que o tempo tornou mais complexas. Parece que deve haver simultâneamente uma tentativa de aperfeiçoamento.

25. No quadro que segue discriminam-se as despesas, por classes orçamentais:

[ver tabela na imagem]

Um exame das cifras inscritas no quadro dá ideia da relação Reportando a 1938, o confronto dos gastos, notam-se consideráveis aumentos no serviço da dívida, nos serviços de administração geral e fiscalização, nos de Fazenda e de justiça, nos serviços militares e de marinha e em outros
Mas foi na dívida e na administração geral e fiscalização que mais se acentuou o acréscimo

Em relação a 1962, a maior valia incidiu principalmente sobre os serviços militares, como é de prever no momento actual, mas o seu custo não atinge 5500 contos.
É sintomático o acréscimo constante dos encargos da dívida e também ainda continua o da administração geral.
Indicam-se a seguir as percentagens nas despesas que correspondem cada capítulo.

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[ver tabela na imagem]

Os serviços de administração geral e fiscalização (30,8), os encargos gerais (16,3) e a dívida (12,7) preenchem perto de 60 por cento (59,8)

Divida da província

26. Os encargos da dívida representam 12,7 por cento das despesas da província, o que é alto
O capital e juros da dívida, segundo o sistema adoptado na conta, sobe a 248395 contos, mas 174750 contos respeitam a capital
Há diversos empréstimos, tomados por entidades metropolitanas, que se acham reduzidos a cifras a seguir mencionadas

[ver tabela na imagem]

A província continua a aumentar a sua dívida. Em 1962 o capital arredondava-se em 137 150 contos. Subiu para 174 750 contos em 1963.

Classes inactivas

27. A despesa com as classes inactivas manteve a cifra de 1962, apenas mais 22 contos, e distribui-se como segue
contos
Metrópole...................... 583
Província de S Tomé e Príncipe. 841
Outras províncias ..............210
Suplemento de pensões...........661
Total.................2 295

A receita que compensa esta despesa foi de 1465 contos.
O déficit é alto (830 contos). Diminuiu um pouco.

Administração geral e fiscalização

28. No caso da administração geral, o aumento elevou-se a 555 contos A percentagem da despesa destes serviços, no total, subiu de 17 em 1938 para 30,8 em 1963. Reportando as cifras a 1950, elas são, respectivamente, de 21 e 30,8. Tanto em valores absolutos como relativos, estes serviços absorveram os maiores acréscimos Estão a caminhar para um terço da despesa ordinária.
Indicam-se a seguir as principais verbas.

contos
Inspecção e Tribunal Administrativo............201
Administração civil............................822
Instrução pública............................4 189
Mocidade Portuguesa ...........................100
Imprensa Nacional..............................902
Serviços de saúde e higiene..................7 259
Segurança pública............................3 863
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social ................................1 065
Missões católicas..............................594
Duplicação de vencimentos.......................22
Total.........................19 017

Serviços de Fazenda

29. Nestes capítulos, com um aumento de despesa de 453 contos, a diversas rubricas constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Os serviços aduaneiros absorveram o acréscimo.

Serviços de justiça

30. Também nestes serviços se nota a subida de 226 contos na despesa, que se elevou para 1906.

Serviços de fomento

31. Nos serviços de fomento a despesa diminuiu 136 contos Aliás, já houvera o aumento de 577 contos em 1962. A discriminação da despesa é a que segue:

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(243)

As duas verbas de maior relevo são as dos telégrafos e telefones e dos transportes aéreos.

32. No exame das receitas verificou-se de correios, telégrafos e telefones. De 3510 contos em 1962 as receitas diminuíram para 2023 contos.
O déficit atingiu 425 contos. Os correios, telégrafos e telefones tendem para o tráfego mais reduzido, o que parece não estar de acordo com as condições da província.

33. No caso dos transportes aéreos, o déficit não melhorou, pois subiu de 765 contos em 1962 para 809 em 1963, como se vê a seguir:
contos
Receitas..................831
Despesas................1 640
Déficit........ 809

Encargos gerais

34. Ainda aumentou a despesa com encargos gerais para 10 046 contos, mais 368 contos do que em 1962 como se nota nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

As rubricas que concorreram para o aumento foram as do abono de família, as quotas-partes da província em encargos na metrópole e, em menor escala, os subsídios para rendas de casa.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIA

35. Já se notou o aumento da dívida, originado em empréstimos destinados ao financiamento dos dois Planos de Fomento.
O exercício de 1963 não foge à regra, com novos empréstimos que somaram 28 695 contos.
As despesas extraordinárias atingiram a soma de 37 562 contos e desdobram-se como segue:

Plano de Fomento contos

Empréstimos ........................28 695
Imposto de sobrevalorizações ..........296
Saldos de exercícios findos .........5 522 34 513

Outras despesas extraordinárias

Saldos de exercícios findos...................3 049
Total....................37 562

As verbas que constam do quadro destinam-se quase todas ao Plano de Fomento. Os empréstimos tiveram esse objectivo na sua totalidade e também se gastou no financiamento do Plano uma grande parte das outras receitas como se nota a seguir:
contos
Empréstimos ............................28 695
Saldos de anos económicos findos ........5 522
Imposto de sobrevalorizações...............296
Total.......................34 513

Outras despesas extraordinárias

36. Houve o gasto de 3049 contos em diversas despesas que se enumeram a seguir:
contos
Casas económicas ............... 354
Outros edifícios . .............. 112
Estudos e projectos ............. 130
Monumentos (restauro) ............ 67
Outras despesas . ............. 2 386
Total.............3 049

Em outras despesas, num total de 2386 contos, as verbas mais importantes são as do recenseamento agrícola mundial (599 contos), as despesas com a visita do Chefe do Estado (400 contos), a aquisição de uma máquina para a Imprensa Nacional (499 contos), a aquisição da um motor (274 contos) e pouco mais.

II Plano de Fomento

37. Nos dois Planos de Fomento, até 31 de Dezembro de 1963, utilizaram-se 245 873 contos, que foram financiados da forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

Dos dois Planos de Fomento, pertencem ao primeiro 67 804 contos e 178 069 contos ao segundo A projecção do II Plano, a avaliar pelas cifras, é muito maior do que a do I Plano.
Os investimentos nos Planos de Fomento, num total de 245 873 contos, deveriam ter produzido efeitos muito benéficos na província Embora esta soma, aferida por investimentos em outros territórios, e até em Cabo Verde, seja pequena, as circunstâncias da província são propícias, ou deveriam sê-lo, a melhor reprodutividade. As condições, tal como se deduzem do comércio externo, não parecem ser muito melhores Provavelmente, os efeitos dos Planos de Fomento incidem sobre os consumos internos.

38. No que se refere ao II Plano de Fomento, convém discriminar o movimento das verbas as dotações, os gastos e os saldos.
No quadro a seguir publicado inscrevem-se esses elementos para os cinco anos da sua vigência.

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[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

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4474-(246) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

39. Os investimentos dos dois Planos de Fomento, num total de 245 873 contos, como se indicou acima, tiveram a utilização que segue:

[ver tabela na imagem]

As maiores verbas referem-se ao plano rodoviário, a trabalhos de urbanização e saneamento a ao porto de Ana Chaves. Estas três obras consumiram 186 126 contos, ou cerca de 75 por cento do total. Presume-se que estejam concluídos os objectivos a atingir e que seja agora possível desenvolver as obras da fomento reprodutivo, com projecção nos consumos internos e na exportação.

40. Não foi possível, como, aliás, em outras províncias, cumprir os Planos. Com efeito, as dotações elevaram-se a 368 369 contos e as quantias pagas no II Plano de Fomento, até 31 de Dezembro de 1963, arredondaram-se em 178 069 contos, menos de metade, como se verifica a seguir.

[ver tabela na imagem]

Parece haver atrasos no plano rodoviário (31 864 contos), no porto de Ana Chaves (18 881 contos) e na urbanização (58 034 contos). Ao ler estas cifras, tem-se a ideia dos propósitos um tanto ambiciosos dos planos, que não puderam ser atingidos talvez com proveito para a província.

SALDO DE CONTAS

41. As contas da província fecharam com o saldo positivo de 5257 contos, obtido da forma que segue:

Receitas: Contos

Ordinárias . . . . . . 66 986
Extraordinárias . . . .37 562 104548
A transportar . . . 104 548
Transporte........104 548

Despesas
Ordinárias ............61 729
Extraordinárias .......37 562
99 291
Saldo de contas . . . + 5 257

O saldo é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, como se verifica nas cifras Besta averiguar se as receitas extraordinárias foram aplicadas nos termos constitucionais, e isso equivaleria a fazer inquéritos sobre a aplicação dos fundos utilizados no Plano de Fomento.

Saldos de anos económicos findos

42. O saldo disponível para emprego em exercícios futuros reduziu-se de 16 325 contos em 1962 para 13 192 contos em 1963.
Durante certo número de anos a província fechou as contas com saldos relativamente altos, nunca inferiores a 11 000 contos até 1956.
Nos anos em que se produziram esses saldos as despesas por sua conta eram elevadas.
A cifra do saldo disponível deste ano obtém-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Como se nota, durante certo número de exercícios não se consideravam saldos disponíveis Mantinham-se em conta à parte.
Nos últimos anos os saldos disponíveis andaram à roda de 16 000 contos, caindo para um pouco mais de 13 000 contos em 1963.

Utilização dos saldos de anos económicos findos

43. No quadro que se publica seguidamente tem o objectivo de determinar a aplicação dos saldos de anos

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6 DE MARÇO DE 1965 4474-(247)

findos e dar uma ideia das razoes que presidiram à sua distribuição.
As quantias não são comparáveis, em especial as anteriores a 1946, dada a desvalorização da moeda

I) Pagamentos pelo capitulo especial de exercícios findos. contos
II) Abertura de créditos para reforço ou inscrições novas nas tabelas de despesas ordinárias e extraordinária. 7 748

a) Para pagamentos de despesas conhecidas de exercícios findos e outras despesas ordinárias. 27 912
b) Para pagamento da divida da província à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e concessão de um subsídio à comissão referida no Decreto n.º 30 080. 2 006
c) Para despesas de fomento económico e melhoramentos

1)Aquisição de terras e aldeamentos para famílias
de trabalhadores 841
2)Estudos agrológicos 100
3)Estudos dos aproveitamentos hidroeléctricos do rio Contador 96
4)Construção e reparação de estradas e pontes 5 289
5)Portos e aeroportos 8 874
6)Luta antimalárica e combate às ende[...]as 824
7)Urbanização

Construção de bairros e casas económicas, escolas primárias, aquartelamentos e outros edifícios públicos e melhoramentos.............6 837
Outras obras novas ...................................1 892
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal de S Tomé.............................................1 027 9 756
8) Saneamento urbano.............................................672
9) Aquisição e reparação de material radioeléctrico, de transportes terrestres e de aviões para o S T A ........................................7 963
10) Defesa civil do território e Corpo de Voluntários...........1 713
11)Alteração da ordem publica em 1953..........................1 803
12) Fardamento e material para a Polícia Rural....................765
13) Recenseamento agrícola mundial................................278
14) Restauro de monumentos........................................599
15) Importâncias que, por não terem utilização, reverteram aos saldos de exercícios findos, as quais foram consideradas como despesas ...8 571
16) Despesas diversas 23 48167
78085

III) Inscrições orçamentais

a) Para pagamento de despesas conhecidas de exercícios findos e outras despesas ordinárias 5 138
b) Para pagamento de despesas de fomento económico e melhoramentos

1) Aquisição de terras e aldeamentos para famílias de trabalhadores 4 225
2) Estudos agrológicos 1 194
3) Aproveitamento de recursos:
Agricultura, silvicultura e pecuária..................... 1113
Electricidade )incluindo estudos dos aproveitamentos do rio Contador) ............................................2731 3 844

4) Comunicações e transportes:
Construção e reparação de estradas e pontes.............47 676
Portos e aeroportos.....................................22 707 8122

5) Saúde
Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres 4 089
Luta antimalárica, combate às glossinas e combate às endemias 4 033 8122

6) Melhoramentos locais Urbanização, incluindo a construção de edifícios publicos e seu apetrechamento 41 198
Saneamento urbano, aterro de pântanos e esgotos 10 647
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal de S Tomé 2 092
Construção de edifícios no Príncipe e subsídios à junta local 1 139 55 076

7) Outras despesas
Aquisição de máquinas e utensílios, material radioeléctrico, montagem e reparação de centrais telefónicas, equipamento de oficinas e material de guerra 8 476
Restauro de monumentos nacionais 468
Diversos (censos, estudos, projectos e outros) 4 673 13 617 156 461

e) Importâncias que, até ao ano de 1950, não foram utilizadas, revertendo aos saldos de exercícios findos, e que se consideram como despesas 13 199
e que se consideraram como despesas
d) Levantamentos feitos para deposito em operações de tesouraria, de importâncias que estavam integradas no saldo de exercícios findos e que
pertenciam a

Imposto das sobrevalorizações de 1954 a 1956, com destino de
Fomento 17 600
Empréstimo da metrópole 26 500 44 100

e) Despesas feitas por conta do exercício de 1954, no 1º trimestre do
mesmo ano ................................................... 177 219075
Total................... 304908

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ANGOLA

1. Quando, vai para três anos, o Norte de Angola foi sùbitamente acordado de um longo período ide calma que prometia o desenvolvimento de uma vasta zona cheia de potencialidades económicas de alto valor, poucos eram de opinião de que os acontecimentos graves então produzidos, e tão profundamente sentidos por toda a comunidade portuguesa, tivessem o desfecha que se aproxima Se a vontade quer e o ânimo não falta, removem-se montanhas Obstáculos na aparência insuperáveis e intransponíveis são meros contratempos na caminhada dos tempos
Os três últimos anos presenciaram o esforço hercúleo da metrópole e da província no sentido de defender a integridade da Nação que é de, todos Despenderam-se para esse efeito vidas e haveres O orçamento, da metrópole tomou nova forma, onerada com encargos que elevaram as despesas da defesa nacional para cifras jamais atingidas nos anais da vida financeira do País. A dívida pública subiu por somas que destoam das de épocas anteriores e a própria província, na sua política económica, atravessa um período de reorganização que, esperemos, mais a unirá à Mãe-Pátria
Angola será o que os seus filhos desejarem que ela seja E os ideais mais acalentados de todos são, sem dúvida, o de um rápido e ordenado desenvolvimento da seu potencial económico e a orientação do esforço despendido para melhoria de vida dos seus habitantes.
Não é fácil esta tarefa, mas também não foi fácil reduzir a um mínimo as graves perturbações de 1961, quando Portugal sofreu os embates de incompreensões e os ataques de um Mundo eivado de princípios e ideias que o tempo mostrou som base e estarem fora das realidades políticas.
O rápido desenvolvimento de Angola só pode ser obtido pela orientação das suas forças activas para considerável aumento da produção Não está à vista outro caminho, nem é fácil uma vida estável e progressiva, sem a execução de um plano, tão eficiente quanto possível, baseado na produção de géneros, artigos e produtos de diversa natureza susceptíveis de serem exportados ou próprios para consuma interno.

2. Estes objectivos item sido preconizados todos os anos nestes pareceres Parecerá as vezes haver monotonia nas frases que aqui se escrevem, e redundâncias, e repetições.
Mas Angola é um grande território, com variadas potencialidades económicas Produz géneros sujeitos à oscilação de cotações internacionais, que tanto podem beneficiar a economia, provincial, como aconteceu em 1963, como causar ruínas e crises, como já sucedeu noutros anos Precisa de sair ou aliviar o colete-de-forças em que está amarrada, de se defender da cotação de menos de meia dúzia de, produtos que exporta Precisa de alargar a gama das suas exportações, quantitativa e qualitativamente.
A variedade de climas, temperados alguns, quentes, húmidos, inóspitos outros, a força dos seus recursos energéticos, hídricos e térmicos, os próprios desníveis entre os planaltos e as zonas costeiras, que possibilitam esquemas de rega por gravidade em largas áreas, a riqueza de solos virgens e o clima e a constituição física de zonas interiores aptas à produção de géneros, como o açúcar, o algodão e o tabaco, de mercado garantido na metrópole, a própria índole do seu povo, que, com pequenas excepções, se adapta a trabalho produtivo e se casa com o modo de ser português, integrando-se facilmente na comunidade nacional, tudo são factores propícios a um desenvolvimento harmónico acelerado, que diversifique as produções e aumente o seu volume e o seu valor.
A província já hoje possui infra-estruturas essenciais ao escoamento das produções do interior, em portos e caminhos de ferro, e os programas rodoviários, embora com certa morosidade, prosseguem nas suas Linhas basilares
Angola está em condições de se lançar numa actividade produtiva que faça esquecer o lento caminhar do passado.
Para conseguir este objectiva põem-se certas condições fundamentais.
Em primeiro lugar, os investimentos susceptíveis de serem utilizados na província são escassos, e, dadas as condições que ainda prevalecem no território, não conviria talvez que fossem muito abundantes Um excesso de investimentos improdutivos gera a inflação, e um dos maiores perigos em países novos, como aliás em outros, são os seus resultados.
De modo que a orientação do investimento e, talvez ainda mais, o seu próprio aproveitamento são factores decisivos no progresso económico. Devem ser escolhidas aquelas empresas de relação capital-produto mais prometedora, e, uma vez iniciada a obra, ela deve ser prosseguida com a rapidez e a eficiência indispensáveis, de modo que os seus resultados se processem no mais curto espaço de tempo possível Não há nada mais doloroso e prejudicial, na aplicação de um investimento, do que ver adiada a sua reprodução, por insuficiências financeiras, por peias burocráticas ou por interesses mal compreendidos.
A orientação do investimento para empresas de reprodução implica duas coisas fundamentais: uma técnica apurada, com base na experiência, e não em teorias, e o adiamento de realizações que podem ser úteis e estar no ânimo de todos, mas não trazem imediatamente benefícios económicos essenciais ao bem-estar.
Nem sempre estas regras têm sido aplicadas em Angola, e estes pareceres o têm feito sentir.

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Quem se debruça sobre a vida económica - o que implica o estudo da vida política- de uma vasta província como Angola vê claramente, no fundo das coisas, insuficiências em diversos aspectos na orientação dos investimentos, na técnica, na engrenagem burocrática, na escolha de empresas a realizar nas dificuldade e morosidade com que se reorganizam outras.
Todos estes problemas devem ser estudados com amor e vontade de os resolver. Nunca foi perfeito o governo de um país, e a metrópole tem dado exemplos de descoordenação em muitas épocas da sua longa história. Mas no ultramar há menos ideias preconcebidas e deverá ser mais fácil dinamizar a vida económica.

Comércio externo

3. O ano de 1963 ultrapassou todos os anos anteriores em matéria de importações, tanto em valor com em peso. A enunciação destes resultados é naturalmente consoladora. Mas, se se analisarem as cifras, não pode haver o grau de satisfação colhido à primeira vista Adiante será feito um exame crítico do comércio externo e se mostrará a necessidade de estudar alguns aspectos da actividade económica, de modo a dar-lhe melhor forma.
A soma das importações e exportações atingiu 8 941896 contos, mais 779 461 contos do que em 1962 Em peso, o comércio externo atingiu 2 181 502 t, cifra máxima de todos os tempos Foram mais 436 409 t do que em 1962.
A enunciação destas cifras, na sua crua significação, implica um movimento mais intenso, mas não pode significar a melhoria que precisa de ser atingida.
As importações aumentaram 313 412 contos e as exportações 466 049 contos O saldo positivo, que se elevou a 518 730 contos, é confortável e digno de registo. Mas deve considerar-se que a fonte de invisíveis é escassa em Angola e com tendência para sentido negativo.
A balança de pagamentos não apresenta, por esse motivo, a posição indispensável.

4. No quadro seguinte indica-se o movimento do comércio, externo em peso e valor

[ver tabela na imagem]

(a) Número rectificado em relato ao ano anterior.

É notável que a exportação, tivesse atingido l 842733 t.
Os minérios de ferro e as massas petrolíferas são a imediata. Dado o pequeno valor unitário destes dois produtos, o grande acréscimo no peso não teve as repercussões no valor que seria lícito.
Para tornar mais expressivo o movimento do em valor, isolaram-se a seguir os valores da m e exportação nos dois últimos anos.

[ver tabela na imagem]

O aumento do saldo foi de 152 637 contos a derivou de mais 466 049 contos na exportação, que serviram contrapartida ao acréscimo de 313 412 contos na importação.

5. Os termos de troca do comércio externo agravaram-se em 1963. O progresso na exportação de Angola é feito na base de mercadorias pobres. Houve neste ano um grande aumento de peso, mas o acréscimo produtos de pequeno valor unitário. Daí resultou que o valor da tonelada importada subiu muito. A seguir indica-se o movimento da importação e exportação, sem toneladas e em valor unitário, durante certo número de anos.

[ver tabela na imagem]

Nota-se que o peso das mercadorias importadas tem vindo a diminuir, em especial nos últimos dois anos Em 1963 importou-se menos em peso do que em 1953. O valor unitário, que chegara a atingir 6349$ em 1954, subiu para o dobro, ou quase, em 1963. Assim se tem estabelecido uma diferença cada vez maior entre os saldos unitários da importação e exportação Os desta última atingiram em 1953 e 1954 a casa dos 6 contos e pouco a pouco se reduziram para 2567$ em 1963.
Verifica-se no exame das cifras da última década uma rápida quebra dos valores unitários da exportação e o aumento acentuado nos da importação.

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Em 1954, como se viu, eram quase iguais A diferença entre eles em 1963 aproxima-se de 10 contos.

6. Quais as causas destas grandes alterações nos termos do comércio? A introdução na lista das mercadorias exportadas dos minérios de ferro e do petróleo bruto -os primeiros caminham para 700 000 t e os segundos para 320 000 t - trouxe decréscimo sensível nos valores unitários da exportação São produtos pobres que fazem sentir a sua influência pelo seu volume.

[ver tabela na imagem]

Compare-se o peso exportado antes do início das exportações mineiras e depois.
No caso da importação, o valor unitário aumentou, devido, em parte, à entrada de produtos especializados, máquinas, ferramentas e diversos, necessários ao fomento económico, e outros requeridos por melhores consumos.

7. Convém ter ideia da evolução dos saldos da balança do comércio de Angola durante uma longa série de anos Eles marcam as vicissitudes financeiras da província e, de um modo geral, dão as causas das dificuldades nas transferências Deve notar-se, como já se indicou acima, a falta de invisíveis, que apenas são ganhos, em contrário do que acontece em Moçambique, por um caminho de ferro, e pouco mais.
No quadro seguinte indica-se o movimento do comércio externo

[ver tabela na imagem]

Angola tem vivido do seu comércio externo. Os três últimos anos, com saldos positivos apreciáveis, até superiores a quase todos os anos anteriores, sofreram, contudo, abalos que requereram o dispêndio de vastas somas no exterior O seu pagamento fez-se pelos saldos da balança do comércio, por empréstimo para o Plano de Fomento e outros fins, contraídos na metrópole, e por investimentos particulares, além dos poucos invisíveis obtidos por actividade de transportes, e pouco mais.

Importação

8. O peso das matérias importadas diminuiu 20 591 t, mas o seu valor aumentou 813412 contos Assim, o valor unitário, peso da tonelada importada, subiu para 12 432$ Fora 10 847$ em 1962.
Este agravamento reduziu o saldo positivo da balança do comércio.
Já se notou que Angola tem vindo a diminuir o peso das mercadorias importadas, com aumento do seu valor em contos. Assim, os valores unitários pioram de ano para ano.
Dá-se a seguir o peso, com o número-índioe na base de 1939 igual a 100, o valor em contos e o valor unitário em escudos.

[ver tabela na imagem]

Reportando as cifras a 1950, o valor unitário é muito maior do que o dobro O número-índice da tonelagem importada subiu de 307 para cerca de 853, apenas 46 pontos.
Não se vêem grandes possibilidades de melhorias nesta características das importações de Angola, e todo o planeamento futuro tem de as ter em conta e tentar atenuá-las.

9. A qualidade da importação de Angola sobressai nìtidamente do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

No total importado em 1963, de 4 211 583 contos, seis secções da pauta contribuem com 3 100 000 contos, números redondos os produtos das indústrias alimentares, incluindo bebidas, os produtos das indústrias químicas, as matérias têxteis, os metais, as máquinas e aparelhos e o material de transporte.
São as importações destes grupos que tendem a com a melhoria dos consumos e o apetrechamento da província. Quase todos acusam aumentos em relação a 1962 bastante pronunciados nas indústrias alimentares (mais 61 932 contos), nas indústrias químicas (mais contos) e nas matérias têxteis (mais 111 916 contos). É curioso notar que houve redução na importação de máquinas e na do material de transporte Parece grande progresso nos consumos, talvez em parte dl às forças expedicionárias e ao comércio, que se intensificou com a sua presença.

Principais importações

10. Já se deram acima as importações por grupos de mercadorias segundo a nomenclatura pautal. Considerando as mercadorias individualmente, nota-se que a lista, por ordem de grandeza de valores, continua a apresentar a forma de anos anteriores.

[ver tabela na imagem]

A importação de tecidos agravara-se muito em 1962, quase 100 000 contos. Não obstante, em 1963, importaram-se ainda mais 61 225 contos do que naquele ano Vê-se do quadro que houve subida em quase todas as rubricas consideradas, com a notável excepção da de veículos automóveis, que desceu cerca de 28 437 contos, e das de vidros e pneumáticos.
O desenvolvimento da produção industrial deve ter concorrido para que se não agrave ainda mais a importação, dado o estacionamento de certos valores e do aumento de consumos. Deviam intensificar-se esforços no sentido de desenvolver AS culturas cerealíferas e de melhorar a pesca. A importação de trigo em grão já hoje atinge 30 000 t e a de farinha aproxima-se de 6000 t. O desenvolvimento demográfico na população europeia agravará estas cifras.

Exportações

11. A exportação de 1963 atingiu l 842 733 t. Avalie-se o significado desta cifra comparando-a com 519 6391, que é a cifra de 1950. Mas os valores em contos já não são tão satisfatórios Com efeito, o número de toneladas em 1963 foi superior a três vezes a cifra de 1950 (o índice nesta base é de 354). No caso dos valores, o índice é muito inferior, pois se arredonda em 218.
A comparação com 1939 vale pela informação que dá relativamente à evolução da actividade interna As cifras do quadro que segue mostram o índice de aumento do peso exportado.

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[ver tabela na imagem]

O índice relativamente a 1939 mostra que o aumento do peso exportado se acentuou a partir de 1957, começando os valores a decair. A evolução do índice indica o aparecimento de mercadorias mais pobres na exportação.
Depois de 1960, com a intensificação da lavra de minérios de ferro, o índice de aumento atingiu cifras cada vez maiores e os valores unitários desceram para pouco mais de 2567$.
Os minérios de ferio são explorados nas minas do Saia, na região de Malanje, de Cassinga e nas de Cuíma. Nas primeiras a extracção, em 1963, subiu a perto de 220 000 t e o transporte é feito por estrada para o caminho de ferro de Malane (estação de Camoma). O teor de ferro é da ordem dos 62 a 65 por cento.
Vai ser construído um ramal ferroviário ligando as minas de Cassinga com o caminho de ferro de Moçâmedes e será modificado o porto desta cidade de modo a permitir a atracação de grandes barcos. No caso de Cuíma, o transporte ainda se faz por estrada para o caminho de ferro de Benguela.
Há grande futuro para a indústria de minérios, de ferro.
Os inconvenientes resultam da situação geográfica dos jazigos, tanto no Norte, em Saia, como no Centro, em Cuíma, como no Sul, em Cassinga. Mas o elevado teor e outras características do minério podem vencer os inconvenientes.
De Cuíma e Cassinga exportaram-se 386 043 t pelo porto do Lobito e 54 400 contos por Moçâmedes. É manifestamente pouco para as possibilidades, que deverão alcançar alguns milhões de toneladas em futuro próximo.
Outras minas de ferro, além das mencionadas, são as M. Bossa e Quiala.

12. A introdução dos minérios de ferro em grandes quantidades e de petróleo bruto na exportação (317 715 t em 1963) produziu os minérios de ferro às exportações, os valores seriam os que seguem.

[ver tabela na imagem]

O valor de exportação dos minérios subiu apenas de 5328 contos, apesar do aumento de 209 549 t O do petróleo em bruto aumentou, porém, 69 343 contos, para uma exportação superior em 202 764 t a de 1962. O valor unitário do petróleo bruto não atinge 400$ (397$).
Se às cifras do quadro se extraíssem também as relativas ao petróleo bruto, ainda melhorariam os valores unitários da exportação.

13. Para ter ideia da subida da exportação em tonelagem, compilaram-se as cifras das principais mercadorias exportadas, como se pode observar no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Há manchas escuras na evolução do que sai de Angola, quando se examinam os quantitativos em peso das mercadorias exportadas.
O café tem vindo a aumentar a sua exportação As oscilações verificadas nas cifras são pequenas e respeitam a embarques demorados ou a convénios entre exportadores e consumidores. O consumo mundial de café tende a expandir-se e a posição de Angola é relevante. Julga-se que a de 1964 deverá atingir 8 milhões de contos A produção de Angola andou à roda de 170 000 t, embora fossem menores as exportações.
A melhoria na cotação em 1963 produziu, porém, um aumento de 30 662 contos, para um decréscimo de 20 450 t.
O caso da pesca é mais sério A desorganização da industria, aliada às dificuldades da pesca, produziu exportações, cada vez menores.
Foram tomadas diversas medidas no sentido de melhorar esta indústria, em especial na pesca de arrasto, que já produziram alguns efeitos.
Se for considerado que se pescaram 420 000 t de peixe em 1956 e que em 1963 idêntico total não deve atingir.

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250 000 t, ter-se-á ideia da crise que perturbou a indústria.
As cotações melhoraram para alguns dos derivados da pesca, mais a quebra nas quantidades trouxe menores exportações em 1963, como é assinalado no quadro para a farinha de peixe.
A exportação do milho também continua a dificuldades. A tonelagem decresceu muito (menos 30 402 t)
O caso do açúcar é difícil de compreender e não tem sentido. A província pode exportar muito maior quantidade de ramas. Tem aptidões já comprovadas. Apesar disso, as quantidades exportadas, que já atingiram 43 100 t em 1950, não passaram de 23 849 t em 1963. Em certamente qualquer dificuldade alheia às condições naturais da província que impede o desenvolvimento desta indústria. A metrópole pode importar mais açúcar e, segundo elementos de diversa origem, as condições de Angola permitem concorrência em mercados externos.
Outro tanto se poderá dizer do algodão em rama. Exportaram-se apenas 4 286 000 kg em 1963. Pare condições climáticas mão foram propíe as neste ano exame das cifras mostra contínua baixa desde que se atingiram as 8900 t.
Aqui está outra fonte de cambiais que precisa de ser convenientemente utilizada.
As cotações de sisal melhoraram muito e produziram os seus efeitos nesta altura. Exportaram-se menos 6446 t, mas obtiveram-se mais 169 537 contos, o que é notável. A exportação de sisal e seus desperdícios atingiu 579818 contos. Está no terceiro lugar da exportação.
O caso do tabaco já foi examinado em pareceres anteriores e também não tem sentido.

14. O apanhado geral das condições de produção de alguns produtos angolanos serve para dar ideia das suas falhas e das possibilidades futuras.
A província, que viveu até agora da agricultura, entrou no caminho da industrialização, para consumos internos. Mas as indústrias extractivas já pesam na balança do comércio com cerca de 25 por cento (minérios e diamantes).
No quadro a seguir mostram-se as exportações e respectivas percentagens, para os dois últimos anos das mercadorias, conforme as secções da nova nomenclatura.

[ver tabela na imagem]

Por ordem decrescente vêm os produtos do reino vegetal (46,84 por cento), os produtos minerais englobados com matérias-primas (24,82 por cento) , as matérias têxteis (14,20 por cento). Estes, três grandes grupos representam 85,86 por cento das exportações.

15. A análise das cifras da exportação ainda fazer-se mais pormenorizadamente.
Insiste-se no estudo deste grande capítulo do problema económico de Angola, porque está nele o seu futuro e todos os esforços devem ser feitos no sentido de obter saldos na balança do comércio mais volumosos.
Os casos do algodão, do açúcar e da pesca são prometedores. Convém fazer uma tentativa no sentido de melhorar as suas produções, que são baixas. Mas há
também possibilidades nas oleaginosas, que já marcaram posição dominante, nas madeiras, até com transformação interna em mobiliário, nos produtos como a celulose, já em começo de exploração, nas carnes, em especial no Sul, nas conservas de produtos vegetais, no tabaco e em

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outros de natureza industrial que decorrem naturalmente da existência de energia barata no Cuanza e noutros rios.
O panorama das principais exportações nos dois últimos anos, por produto, consta do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Poderiam repetir-se agora as considerações formuladas acima sobre o carácter defeituoso de muitas exportações.
A concentração no café, nos diamantes e no sisal - estes três produtos somam 3 242 400 contos num total de 4 730 313 contos, ou cerca de 68,3 por cento - é delicada e cheia de perigos. A diversificação impõe-se.

16. O quadro que segue é elucidativo sobre diversos aspectos do comércio de exportação Dá as alterações sofridas nos anos, de 1962 e 1963 em diversos produtos, em tonelagem e valor.
As cifras mostram claramente as falhas na pesca e seus derivados, nas oleaginosas, no algodão e no açúcar. A baixa na crueira foi catastrófica. Passou de 58 0411 para 24 378 t e de 110 247 contos para 42 563 contos.

17. Finalmente pode ainda ver-se que seis produtos ocupam perto de 80 por cento das exportações, ou 3 708 100 contos sobre 4 730 300, não obstante a descida do peixe e seus derivados e do milho.

[ver tabela na imagem]

(a) Quílatres
(b) Entes números não figuram na soma

O café e os diamantes continuam a representar mais de metade das exportações, ou 56,3 por cento.
Nos últimos anos os seis produtos mencionados acima representaram as percentagens seguintes nas exportações.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

A diminuição na tonelagem de milho, sisal, café e peixe e o aumento da exportada produziram comparticipação menor. No caso dos valores, as cifras nos dois últimos são da mesma ordem de grandeza.

Os mercados angolanos

A) Importações

18. Cerca de 72 por cento das mercadorias provêm da metrópole, Reino Unido, Estados Alemanha Destas origens vêm perto de 3 contos, num total de 4 211 583 contos.
Da metrópole importa-se uma grande variedade de mercadorias, mas destacam-se, por sua importância, o comuns, com 324 482 contos, e os tecidos, com contos Em ambos os casos houve aumento, de 29 tos nos vinhos e de 62 363 contos nos tecidos.
Outros produtos de origem metropolitana são o azeite, o ferro fundido, os pneumático, o leite, cobertores, calçado, medicamentos, vidro e diversos.
O Remo Unido e os Estados Unidos enviam para a província mercadorias, como máquinas, material de transporte e trigo.
E de notar que Angola importou 216 335 contos do ultramar português, sendo 105 472 contos de Moçambique e 108 042 contos de Macau. Esta província envia para Angola vestuário e tecidos.
A Alemanha exporta para a província material de transporte, ferro, aço e outras mercadorias.
Ainda melhorou a sua posição em 1963, com e 48 000 contos para 352 502 contos.
Os quatro mercados abastecedores de Angola que os primeiros lugares são:

[ver tabela na imagem]

Todos comparticipam com 71,6 por cento do total a metrópole, com 43 por cento, é o de maior releve.

19. Mas Angola tem relações comerciais com grande número de países europeus e asiáticos Os principais países exportadores para Angola, além dos mencionados, suo os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Há-de ver-se adiante que os mercados consumidores de produtos angolanos também compreendem uma vasta gama de países, alguns com relativamente pequenos consumos em relação ao que vendem, como a Alemanha.

B) Exportações

20. A metrópole continua a ser o maior consumidor de produtos de Angola, com l 043 727 contos, ou 22 por cento A exportação para todos os territórios nacionais aproxima-se de 25 por cento.
A seguir u metrópole, os Estados Unidos ocupam o segundo lugar O café é o principal produto comprado pelos Estados Unidos (861 467 contos) Comprou menos do que em 1962.
No quadro a seguir indicam-se os principais clientes de Angola.

[ver tabela na imagem]

Os Estados Unidos, além do café, compram farinha de peixe e oleaginosas.
O Reino Unido importou todos os diamantes produzidos em Angola, ou 767 830 contos. Pouco mais adquiriu além dos diamantes, apesar de ter vendido 432 545 contos de diversas mercadorias.
A Holanda é um dos maiores clientes de Angola, com 657 192 contos Destes, 511 687 contos respeitam às suas importações de café Também adquiriu 87 213 contos de sisal e 31 754 contos de petróleo em bruto.
A Alemanha, com a compra de 307 254 contos, importou 90 122 contos de café em grão, 111 893 contos de minérios de ferro, 36 940 contos de coconote e 21 578 contos de

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crueira, além de menores somas de farinha de peixe e outras mercadorias.
As exportações de Angola dividem-se por grande número de países. Não é possível neste lugar dar uma resenha completa.

Balança comercial

21. Para ter ideia do comércio externo de Angola, publicam-se a seguir as importações, exportações e saldos respeitantes a diversos países.

[ver tabela na imagem]

A província tem saldos credores com alguns países São superiores a 300 000 contos os que se referem à Holanda (café e sisal), Estados Unidos (café) e Reino Unido (diamantes) Também os saldos credores com a Espanha, 96 111 contos, e Congo (Léopoldville), 90 630 contos, têm certo relevo.
Poderia ser melhorada a posição da Bélgica-Luxemburgo, França, Alemanha, Suécia e outros mercados europeus, grandes consumidores de produtos angolanos como o café e as oleaginosas, além do sisal.
A Espanha comprou sisal, crueira e outros produtos e o Congo (Léopoldville) adquiriu peixe seco, óleo de palma, fuel-oil e outras mercadorias.

Balança de pagamentos

22. Apesar dos saldos positivos da balança do comércio, não é satisfatória a balança de pagamentos.
Em 1963 foram adquiridos pelo Fundo Cambial 5 114 585 contos, mais 409 949 contos do que em 1962 Mas venderam-se 6 004 105 contos Houve um déficit da ordem dos 889 520 contos Está longe o saldo de 1962 (mais 230 013 contos).
O resumo da situação consta dos números seguintes:
Contos
Saldo em 1962....................2 491 617
Entradas em 1963...................367 426
Soma................2 859 043

Saídas em 1963...............449 555
Anulações....................471 212 920 767
Saldo para 1964...........1 938 276

Reduziu-se consideràvelmente o saldo, que não atinge os dois milhões de contos.

23. Pode fazer-se um resumo do movimento das saídas para ter ideia da origem do agravamento.

Visíveis contos

Nacional .................2 765 463
Estrangeiro ..............1 619 404 4 384 864

Invisíveis

Juros, lucros e rendas 569 597
Fretes e passagens 78 546
Transferências privadas 862 874
Estado 78 221 1 619 238
Total 6 004 105
O comércio nacional e estrangeiro e outras operações utilizaram 4 384 867 contos.
Os invisíveis representam 1619 238 contos. Destes, 892 874 contos são transferências privadas, o que parece exagero.
Os juros, lucros e rendas clivei sãs também atingem soma alta.

24. Em Março de 1963 entraram em vigor as disposições sobre o novo sistema de pagamentos interterritoriais.
Neste aspecto o ano dividiu-se em dois períodos, o de Janeiro a Março e o de Março a Dezembro.
O resumo das operações consta do quadro que segue, em milhares de contos

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(257)

[ver tabela na imagem]

25. A situação cambial agravou-se no segundo período. Ao saldo positivo de 130 667 contos em Janeiro e Fevereiro seguiu-se o negativo de l 020 187 contos de Março a Dezembro de que resultou o saldo negativo final de 889 520 contos. O movimento de mercadorias deve ter apresentado no segundo período um saldo negativo da ordem dos 800 000 contos. O agravamento parece ocasionado a partir de Setembro, pela concentração de importações no último trimestre e abrandamento no ritmo das vendas de café. De qualquer modo, a situação da balança cambial é de molde a causar embaraços.
O Fundo Monetário da Zona do Escudo interveio no fim do ano com empréstimos no valor total de 350 000 contos. O saldo negativo do movimento cambial elevou-se a 889 520 contos, que foram liquidados por disponibilidades da província, reserva do Fundo Cambial, além dos empréstimos do Fundo Monetário da Zona do [...],
deixando ainda um saldo negativo de 142 077 contos.

26. É de interesse notar que a posição dos pagamentos sobre o exterior foi positiva em todos os meses até Agosto. Só a partir de Setembro se deu a inversão de sinal, muito agravada nos últimos dois meses.
Indicam-se a seguir os quantitativos da posição negativa, em milhares de contos

[ver tabela na imagem]

Apesar da intervenção do Fundo Monetário da Zona do Escudo, das reservas da província, do fundo de reserva, ainda transitou para 1964 um saldo negativo de 142 077 contos

A vigilância sobre as saídas deverá ser rigorosa Será necessário autuar sobre as importações no sentido de reduzir tanto quanto for possível os consumos supérfluos ou sumptuários. Actuar-se-á assim sobre a balança cambial e sobre consumos internos escusados, que podem até influir na inflação.
Interessam muito à balança de pagamentos da comunidade as trocas entre os diversos territórios, o que implica, para sua melhoria, a compra de produtos nacionais para o abastecimento da província Se fosse possível reduzir o saldo negativo com certos países que vendem muito e compram pouco, pelo abastecimento nacional, melhorar-se-ia o equilíbrio da balança de pagamentos da comunidade. No momento actual este facto interessa muito a Angola.
Dá-se a seguir nota da moeda transaccionada.

[ver tabela na imagem]

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RECEITAS

27. Deram-se algumas alterações que modificaram profundamente a soma das receitas totais. Referem-se aos serviços autónomos Criaram-se a Junta Provincial de Povoamento, a Junta Autónoma de Estradas e a Junta Provincial de Electrificação Assim, as receitas dos serviços autónomos subiram de 494 361 contos em 1962 para l 315 969 contos, com um aumento de 821 608 contos.
Na análise das receitas ordinárias, que será feita com certo pormenor mais adiante, haverá que ter em conta estas modificações de modo a poder fazer confrontos proveitosos com os exercícios financeiros anteriores.
As receitas totais ordinárias, os serviços autónomos e as extraordinárias elevaram-se a 4 891 122 contos, a mais alta cifra atingida até agora Foram mais l 520 402 contos do que em 1962.
O quadro seguinte indica as modificações sofridas em 1963.

[ver tabela na imagem]

Como se nota, as duas rubricas aumentaram.
Sintetizando o quadro, podem exprimir-se os aumentos em relação a 1962.

Contos
Receitas próprias + 404 217
Serviços autónomos + 821 608
Receitas extraordinárias + 294 577
Aumento total +1 520 402

Este é o panorama financeiro da província em 1963 Aumentos de relevo nas receitas próprias, nos serviços autónomos e nas receitas extraordinárias. Não admira que as importações subissem da forma já analisada.

28. As receitas e despesas ordinárias nos dois últimos anos, sem os serviços autónomos, constam do quadro que segue

[ver tabela na imagem]

É de notar que a diferença entre as receitas e despesas ordinárias diminuiu em 1963 de 360118 contos para 219 882 contos As receitas ordinárias aumentaram de 404 217 contos e idênticas despesas subiram mais cerca de 140 000 contos para 544 453 contos, como se vê dos números que seguem

[ver tabela na imagem]

Os serviços autónomos, com receita e despesa de 1315 969 contos, não influem nos resultados expressos acima, visto se compensarem.
No caso das receitas extraordinárias, o aumento foi da ordem dos 294 577 contos Idênticas despesas somaram 1206932 contos. O aumento em relação a 1962 foi de 278565 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

29. A evolução das receitas ordinárias tem sido muito rápida, em especial nos últimos anos Em 1938 elevavam-se a 283 500 contos e subiram para 3 685 000 contos em 1963.
Na base de 1938 igual a 100, o índice atinge 1652, o que é notável. Mas há que considerar nas receitas ordinárias de 1963 um grande incremento nos serviços autónomos, contabilizados em consignações de receitas.
Expurgando os reembolsos e reposições e as consignações de receitas, as receitas ordinárias numa série de anos tomam a forma que segue:

[ver tabela na imagem]

A última coluna indica o aumento leal sem os dois capítulos e, portanto, sem os serviços autónomos.

As receitas ordinárias por capítulos

30. A previsão orçamental estimava as receitas em 3 648 000 contos e as cobranças foram-lhe 37 000 contos superiores Só os impostos indirectos e as indústrias em

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(259)

regime especial acusam maiores valias. Não se justificou, pois, o optimismo da estimativa nalguns capítulos.
A seguir indicam-se as receitas orçamentais e as cobradas

[ver tabela na imagem]

As diferenças para menos registadas na cobrança em relação à estimativa têm explicação.
No caso dos impostos directos, contou-se com o imposto extraordinário para a defesa de Angola, quem foi anulado. Houve por este motivo menos 126110 contos No caso do domínio privado, houve menores comparticipações nas Companhias de Diamantes e de Benguela.
No quadro a seguir indicam-se as receitas ordinárias, distribuídas por capítulos orçamentais.

[ver tabela na imagem]

As cifras vêm desde 1938 e dão perspectivas claras do grande desenvolvimento de certos capítulos. A saliente é a das consignações de receitas, que inclui o dos serviços autónomos, mas noutros capítulos o aumento também foi grande, como no das indústrias em especial, de 7000 coutos para 228000 contos.
Parecem fazer excepção à regra os rendimentos de capitais e o domínio privado. Este assunto será analisado mais adiante.

31. Têm grande interesse os impostos directos e indirectos e convém por isso determinar a sua influência no total das receitas ordinárias.
Não parece que sejam aquilo que devem ser, porquanto somados, apenas atingem 36,7 por cento do total, como se nota no quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

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4474-(260) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

As cifras são viciadas pela importância que ultimamente têm alcançado as consignações de receitas Estas representam 50 por cento das receitas ordinárias
Aliás, os impostos directos e indirectos somavam em 1960 um pouco menos de 47 por cento das receitas e neste ano as consignações elevavam-se a 32,1 por cento. Os factores inverteram-se

Evolução das receitas ordinárias

32. Já se verificou a relevância das consignações de receitas por conterem as dos serviços autónomos Comparticipam com 50 por cento da sua totalidade Tirando os impostos directos e indirectos, os outros capítulos apenas concorrem com cerca de 13,3 por cento, como se verifica no quadro a seguir

[ver tabela na imagem]

O domínio privado, como aconteceu em outros capítulos, já comparticipou com 24,7 por cento das receitas ordinárias (1940), está agora reduzido a 3,3 por cento Mas, de um modo geral, todos os capítulos reduziram a sua influência, com excepção das indústrias em regime tributário especial e das consignações de receitas

33. Em 1963 produziram-se as seguintes alterações nas receitas ordinárias em relação a 1962

[ver tabela na imagem]

É preciso subtrair no aumento total de l 225 825 contos o que teve lugar nos serviços autónomos, ou 821 608 contos.
Desce, por este motivo, a maior valia do capítulo para 404217 contos
As consignações de receitas, que se elevavam a l 840 706 contos, ficam reduzidas a 524 737 contos e as receitas ordinárias desceriam para 2 369 384 contos Neste caso, as percentagens dos impostos directos e dos impostos indirectos subiriam para 25,1 e 32,1 por cento, respectivamente.
O seu total será então de 57,2 por cento, que se aproxima mais da realidade orçamental Idêntica cifra seria de cerca de 62,1 por cento em 1962.

34. No quadro a seguir, e considerando também os serviços autónomos, obtém-se a influência, ano a ano, dos impostos directos e indirectos

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[ver tabela na imagem]

De 54.1 por cento em 1938, a influência destes impostos passou para 36,7 por cento, enquanto as outras receitas subiram para 63,3 por cento, incluindo 50 por cento das consignações de receitas.

Impostos directos

35. O aumento dos impostos directos foi pequeno, de 17 558 contos que se distribuem por diversas rubricas. A maior refere-se ao imposto extraordinário de defesa de Angola, que foi extinto durante o ano Apenas se cobraram deste imposto 26 053 contos.
No quadro que segue publica-se a origem dos impostos directos,.

[ver tabela na imagem]

36. Nem a contribuição predial urbana nem a industrial apresentam aumentos apreciáveis.
A primeira tem melhorado, embora lentamente. A actividade na construção, que afrouxou logo a seguir aos acontecimentos de 1961, retomou a sua actividade. Mas há isenção de contribuição nos novos prédios e os aumentos que aparecem todos os anos significam a entrada em regime fiscal dos prédios que haviam sido isentos.

37. Na contribuição industrial também não há grandes alterações.
De 1959 para o montante do seu contributo passou de 87 383 contos para 106 240 contos.

38. 0 aumento no imposto profissional, que rendeu 32 057 contos, foi de 1674 contos, que se pode considerar satisfatório na situação actual.

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39. A cobrança do imposto sobre explorações agrícolas, com a diminuição de 1620 contos, reflecte inconstância agrícola em Angola. A vanação deste imposto ao longo dos anos, menos em 1963 do que em 1954, por exemplo, dá ideia do estado das aventuras agrícolas em muitos aspectos.

40. O imposto complementar tem aumentado gradualmente e ainda este ano produziu mais 2321 contos do que em 1962. Os impostos passivos do imposto complementar são as contribuições industrial, predial e urbana, o imposto profissional e o imposto sobre indústrias agrícolas, além de outros de menor importância.

41. O imposto geral mínimo, que atingiu 260 468 contos, recai sobre todos que na província vivam. A taxa mínima é de 120$ e a máxima de 480$. Em 1963 houve a diminuição de 10 665 contos.

42. Os impostos, da sisa e sobre as sucessões e doações renderam 18 688 contos, mais 4199 contos do que no ano anterior. O aumento proveio quase todo da sisa.

Impostos indirectos

43. Nos impostos indirectos, que representam 20,6 por cento das receitas ordinárias, a receita foi de 760 514 contos, mais 115 639 contos do que em 1962.
Já neste ano se processara um acréscimo sensível (126 634 contos).

[ver tabela na imagem]

A razão dos aumentos é, sem dúvida, a cifra das importações e exportações em escala ascendente, algumas modificações operadas nas pautas e no imposto de estampilha e selo.
Os acréscimos discriminam-se como segue:
contos
Direitos de importação..............+ 60 686
Direitos de exportação .............+ 34 565
Imposto de estampilha e selo........+ 20 388
Aumento....................+ 115 639

44. Vê-se que a maior parcela se refere aos direitos de importação, que somaram 347 053 contos, apesar da diminuição de 636 contos no imposto de 3 por cento ad valorem sobre material importado pelo caminho de ferro de Benguela.

45. Os direitos sobre exportação aumentaram 34 565 contos para 276 086 contos. Este resultado proveio de melhoria na cotação do café e outros produtos e de maiores exportações.

46. No imposto do selo, que se elevou para 136 380 contos, houve um acréscimo de 20 388 contos. A sua origem foi a seguinte:
Contos
Estampilhas fiscais.................... 49 679
Selo de conhecimento de cobrança....... 20 315
Selo de verba...........................29 970
Selo especial de licenças ............. 14 822
Selos diversos ........................ 21 544
Total.................... 136 330

Soma dos impostos indirectos

47. É possível agora sumariar os impostos indirectos e estabelecer o grau de influência de cada um deles no conjunto. É o que se faz no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Vê-se que os direitos de importação concorrem com 45,8 por cento do total. Os direitos sobre o comércio externo somam 82,1 por cento.
Se forem subtraídas as receitas dos serviços autónomos ao capítulo das consignações, os impostos indirectos ocupam o primeiro lugar nas receitas ordinárias.

Indústrias em regime tributário especial

48. Continua o movimento ascensional nas receitas deste imposto, que somaram 228 526 contos, mais 24 674 contos do que em 1962.
Desdobram-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Página 263

[...] 4474-(263)

[ver tabela na imagem]

Há três verbas de relevo neste capítulo. São por ordem de grandeza, as que recaem sobre o imposto de consumo de dos derivados do petróleo, o da fabricação e cerveja e o da fabricação e consumo de tabaco.
Estes três impostos, somados, produzem l83 151 contos sobre um total de 228 526, cerca de 81 por cento.
Todas as outras rubricas melhoraram, embora por pequenas quantias nalguns casos.

Taxas

49. Nas taxas houve quebra acentuada de receita, cerca de 21 481 contos, num total de 64 180 conto. Nas cifras que seguem encontra-se a explicação do decréscimo.

[ver tabela na imagem]

(a) As receitas provenientes do Código da Estrada passaram para as consignações de receitas e constituem uma das rubricas do Fundo Rodoviário de Angola.

As receitas eventuais, que haviam atingido 33 445 contos em 1962, desceram para 3706 contos Esta descida explica a diminuição.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros

50. Este capítulo mostra um grande decréscimo de receitas este ano. Foram menos 61 125 contos, o que é considerável numa receita que em 1963 somou 121 555 contos.
Indicam-se a seguir as parcelas das três subdivisões do capítulo:

[ver tabela na imagem]

Os números mostram diminuição geral, mais acentuada na participação de lucros.

51. O domínio privado teve menos 2638 contos.
A baixa proveio da falta dos rendimentos do aproveitamento hidroeléctrico da Matala, transferidos para o novo serviço autónomo - Junta Provincial de Electrificação.

52. Mas a grande baixa deu-se nas participações de lucros, que tendeu 172 400 contos em 1962 e desceu para 115 324 contos, assim distribuídos.

[ver tabela na imagem]

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4474-(264) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Para a Companhia de Diamantes de Angola haviam sido orçamentados 140 000 contos e cobraram-se 108 772 contos, menos 34 165 contos do que em 1962. No caminho de ferro de Benguela nada se cobrou dos 27 000 contos orçamentados. A quebra, em relação a 1962, foi de 22 918 contos.

Rendimento de capitais

53. Também se deu baixa apreciável nos rendimentos da carteira de títulos da província. Desceram de 33 241 contos para 16 655 contos.

A seguir indicam-se as origens dos rendimentos:

Companhia de Diamantes de Angola...................12 620
Companhia do Caminho de Ferro de Benguela ..........
Tanganyika Concessions, Ltd ......................... 33
Transportes Aéreos Portugueses ......
Companhia dos Combustíveis do Lobito..................875
Sonefe - Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos ..............
Companhia de Petróleos de Angola ..............................3 000
Juros ......................................................... 127
Total....................................................... 16 655

Foi ainda na Companhia de Diamantes de Angola e no caminho de ferro de Benguela onde se deram as principais baixas. Também a Sonefe deixou de pagar a quantia de 3038 contos com que contribuíra em 1962 para a receita deste capítulo.

A carteira de títulos da província é volumosa, mas parece que pouco produtiva.

Tirando a Companhia de Diamantes, as receitas são pequenas.

54. A seguir publica-se a carteira de títulos:

Designação
Acções
Valor nominal
[ver tabela na imagem]

Há a acrescentar este ano alguns títulos, como os das explorações Minerais Companhia das Carnes de Angola e Companhia de Celulose do Ultramar.
Esperemos que um dia as empresas com comparticipação da província possam avolumar a receita deste capítulo.

Reembolsos e repartições

55. A receita aumentou para 60 142 contos, mais 734 contos do que em 1962.
A compensação para aposentação aumentou para 30 747 contos, que estão longe de cobrir as despesas das classes inactivas.

Consignações de receitas

56. Neste capítulo orçamental, que comparticipa em 50 por cento nas receitas ordinárias, incluem-se os serviços autónomos, com receita que atingiu 1 315 969 contos, num total de 1 840 706 contos em todo o capítulo. Aos serviços autónomos correspondem 71,5 por cento do total.

A receita sem os serviços autónomos é a seguinte:

(a) No valor de £ 5250. (6) Dólares.

Designação
Contos

1962
1963

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5 DE MARÇO DE 1960 4474-(265)

Designação
Contos

1968
1963
[Continuação]

O aumento atinge neste caso 338 164 contos. Provém de diversas rubricas, mas a do Fundo Rodoviário é a maior. A receita da Junta Provincial de Povoamento (selo e imposto de consumo) foi de 124 217 contos. Nada se cobrara em 1962. Alguns aumentos podem resumir-se: contos

Fundo Rodoviário .......... + 89 441

Junta Nacional de Povoamento.......+ 124 217

Serviços sanitários........... + 3 048

Serviços das alfândegas ........ + 2 046

Adicional para o corpo de voluntários.......+ 43 842

Contrapartida de créditos abertos para a defesa............. + 33376

Comparticipação dos serviços autónomos nas despesas de defesa nacional... + 44 476

Os mencionados foram os principais aumentos.

57. No caso dos serviços autónomos, a receita de 1963 ultrapassou a de 1962 em 821 608 contos.

Nos dois anos as receitas dos serviços autónomos foram como segue:
Contos

Designação
1963
1963
Mais (+) ou menos ( - ) em relação a 1968
[ver tabela na imagem]

Quase todo o aumento veio dos dois novos serviços, a Junta Provincial de Povoamento, com uma receita de 358 098 contos, e a Junta Autónoma de Estradas, com 448 347 contos. É lamentável a pequena subida na receita dos portos, caminhos de ferro e transportes, assim como a dos correios, telégrafos e telefones.

DESPESAS

58. Seguir-se-á na análise das receitas o método adoptado na apreciação das receitas.

À primeira vista perturba o grande aumento de despesas em 1963. Com efeito, as despesas ordinárias somaram 3 465 471 contos, mais 1 366 061 contos do que em 1962. Tal aumento reflectiu-se nas despesas totais, que se elevaram a 4 672 403 contos, e se distribuem como segue:

Designação
Contos

1962
1963
Mais(+) ou menos ( - ) em relação a 1962
[ver tabela na imagem]

Para ter ideia mais clara da estrutura das despesas é preciso examinar as alterações parciais.

No total acima indicado entram três tipos de despesas: as ordinárias ou de consumo propriamente ditas, as dos serviços autónomos com compensação em receita e as despesas extraordinárias, originadas em grande parte em empréstimos.

Poder-se-á modificar o quadro acima apresentado num outro:

Contos
Designação
1962
1963
Aumento
[ver tabela na imagem]

Vê-se, pois, que o grande aumento nas despesas ordinárias se deu nos serviços autónomos (mais 821 608 contos) e que nas despesas de consumo próprias o acréscimo foi de 544 453 contos. No caso das despesas extraordinárias, o aumento (278 565 contos) vem a seguir à diminuição de 1962 (298 140 contos) em relação ao ano anterior.

DESPESAS ORDINÁRIAS

59. Pela primeira vez na história financeira de Angola as despesas ordinárias pròpriamente ditas, sem as dos serviços autónomos, ultrapassaram a casa dos dois milhões de contos.

O aumento em 1963 foi grande: 544 453 contos. Embora nas receitas ordinárias se obtivessem melhores cobranças, este aumento de despesa ordinária parece não se ajustar às condições económicas da província.

O acréscimo de despesa em 1963 foi superior ao dobro do aumento verificado em 1962.

Nos dois últimos anos as despesas ordinárias, sem os serviços autónomos, tiveram um acréscimo de 803 061 contos. E, se forem considerados os serviços autónomos, o aumento de despesa ordinária atinge a cifra de 1 366 061

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4474-(266) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

contos, quantia inferior em cerca de 200 000 contos às despesas ordinárias de 1958, que se elevaram a 1 566 539 contos.

Estas cifras devem servir de ponderação aos gastos. Não é impunemente que se exerce pressão sobre as actividades produtivas de receitas. E, embora sejam prementes as necessidades em mui tos aspectos da vida de Angola, o cuidado nos gastos deverá ser norma. Despesas adiáveis ou supérfluas, organização e coordenação de serviços de modo a reduzir custos e aumentar eficiências, são princípios de ouro num país que atravessa uma crise de crescimento, aliada a sobressaltos políticos graves.

60. A seguir desdobram-se as despesas ordinárias de Angola:

Contos
Designação
1962
1963
Mais(+) ou menos (- ) em relação a 1962
[ver tabela na imagem]

Os serviços que mais concorreram para o acréscimo de 1 366 061 contos foram, por ordem de grandeza, os serviços de fomento, os encargos gerais, os serviços mili-tares, os de administração geral e fiscalização e os da dívida pública, com mais de 20 000 contos cada um.

Há que ter em conta os serviços autónomos nos serviços de fomento e na administração geral e fiscalização (Imprensa Nacional, que diminuiu de despesa).

61. Viu-se que nos serviços pròpriamente ditos o aumento de despesa subiu a 544 453 contos.

Ora, as receitas ordinárias produziram mais 404 217 contos.

Donde resulta que as despesas ordinárias foram superiores em 140 236 contos a idênticas receitas.

Este facto aconselha parcimónia nos gastos e deve sei evitado, tanto quanto possível, no futuro.

O problema põe-se claramente nas cifras que seguem:

Contos
Designação
1962
1963
Mais (+) ou menos (- ) em relação a 1962
[Ver tabela na imagem]

O aumento total nas despesas ordinárias deduz-se dos números seguintes:

Contos
Designação
1962
1963
Mais (+) ou monos ( - ) em relação a 1962
[continuação]

O desenvolvimento da despesa dos serviços autónomos derivou, como se viu na apreciação das receitas, de três novos serviços: povoamento, rodoviário e electrificação.

Evolução das despesas ordinárias

62. Num longo período financeiro as despesas ordinárias da província sofreram profundas alterações, como se verifica no quadro seguinte:

Capítulos
Designação
Milhares de contos
[ver tabela na imagem]


(a) Inclui 4 720 000$ referentes ao encerramento da conta dos créditos transferidos dos anos anteriores para despesas ordinárias (despesas eventuais).

Página 267

5 DE MARÇO DE 1965 4474-(267)

As despesas ordinárias de Angola somavam 191 000 contos em 1938 e passaram para 3 465 000 contos em 1963. Estas duas cifras definem a evolução da província. As diferenças fundamentais deram-se nos serviços de fomento, nos encargos gerais e na administração geral e fiscalização. Mas outras rubricas acusam altas modificações, como, por exemplo, o serviço da dívida.

Discriminação das despesas

Publica-se seguidamente o quadro habitual, que mostra, em pormenor, em cada despesa de modo a ter ideia de como se gastaram as verbas.

[ver tabela na imagem]

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4474-(268) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

(a) Passou para o capitulo 7 º , englobada nos serviços de economia
(b) A Repartirão dos Serviços Florestais passou a ficar integrada na Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas
(c) Nas contas do ano de 1938 o Serviço Meteorológico encontra se incluído no capítulo dos serviços de marinha (actual capitulo 9 º).

É possível ver agora, num apanhado do conjunto, a influência de cada serviço na despesa total e como cada um se comportou em matéria de aumento de despesa.
Ao relancear os olhos pelo mapa, notam-se os aumentos e as diminuições, mas predominam os primeiros Nalguns casos, as verbas são grandes, e por si explicam o grande acréscimo. Mas, excluindo aquelas que se referem aos serviços autónomos, que são as maiores, ha cifras de certo interesse.
Proceder-se-á adiante a uma revista geral do significado de cada verba quando se apreciarem os serviços.
Por agora, apenas se poderá dizer que é necessário comprimir celtas despesas, até nos serviços autónomos, de modo a reduzir a diferença entre os aumentos das receitas e despesas ordinárias a que acima se fez referência.

64. Também se alterou bastante a comparticipação de cada classe de despesas no total.
O significado das percentagens que se publicam a seguir deve ser entendido em conjunção com as cifras absolutas já transcritas.

[ver tabela na imagem]

Página 269

5 DE MARÇO DE 1965 4474-(269)

Dívida da província

65. Tão alto recurso ao empréstimo nos últimos anos haveria de produzir, como de facto produziu, aumento sensível no serviço da dívida, apesar da taxa de juro muito favorável dos empréstimos consolidados.
O capital da dívida elevou-se para 3 474 475 contos 1963, mais 641 616 contos do que em 1962.
A dívida tinha a constituição seguinte em 31 Dezembro de 1963.

Contos

Tesouro da metrópole........................ 836 229
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência ... 91 123
Companhia das Aguas de Luanda............... 1 000
Fundo de Fomento Nacional .................. 83 277
Banco de Angola............................. 522 256
Companhia de Diamantes de Angola............ 200 590
Ministério das Finanças .................... 1 610 000
Banco Comercial de Angola . ................ 100 000
Companhia União de Cervejas de Angola ...... 10 000
Companhia do Caminho de Ferro de Benguela .. 20 000
Total..................... 3 474 475

A estrutura é semelhante à do ano passado. Apenas se acrescenta o empréstimo de 20 000 contos feito pela Companhia do Caminho de Ferro de Benguela. Mas as dívidas a cada uma das entidades sofreram alterações durante o ano, umas para mais, como no caso da Companhia de Diamantes de Angola e no do Tesouro da metrópole, com um adiantamento de 600 000 contos. O crédito do Tesouro sobre a província já atinge 1 610 000 contos, não contando com a dívida consolidada de 836 229 contos. O Estado, pelo Tesouro, Fundo de Fomento e estabelecimentos em que domina, tem um saldo credor de 3 142 885 contos, numa dívida total da província de 3 474 475 contos. Não se pode dizer que a Mãe-Pátria tenha sido avara nos seus auxílios.

Encargos da dívida

66. Subiram para 111 609 contos os encargos da dívida da província, que se repartem como segue.

[ver tabela na imagem]

As amortizações somaram 28 384 contos e os juros 83 225 contos. Esta última cifra indica a baixa taxa de juro dos empréstimos do Estado. No caso do empréstimo consolidado, a taxa é de 2 por cento.
Considerando todas as despesas ordinárias, os encargos da dívida representam 3,2 por cento, muito inferior ao da metrópole.

67. O capital da dívida, ou 3 474 475 contos, obteve-se da forma que segue:

Contos

Governo-Geral............................ 1 697
Repartição do gabinete e Secretaria-Geral 4 306
Conselho Legislativo..................... 170
Governos distritais
Distrito de Cabinda..................... 299
Distrito de Uíge........................ 278
Distrito de Luanda...................... 316
Distrito do Zaire....................... 272
Distrito do Cuanza Norte................ 195
Distrito do Cuanza Sul.................. 256
Distrito de Malange..................... 260
Distrito da Luanda...................... 293
Distrito de Benguela.................... 251
Distrito de Huambo...................... 291
Distrito do Bié......................... 268
Distrito do Cuando-Cubango.............. 282
Distrito do Moxico...................... 228
Distrito de Moçâmedes................... 293
Distrito da Huíla....................... 293 4 075
Duplicação de vencimentos............... 25
Total................. 10 273

Classes inactivas

69. A despesa com as classes inactivas somou 46 307 contos, mais 1263 contos do que em 1962. A receita que compensa esta despesa elevou-se a 30 747 contos. O deficit é de 15 530 contos, coberto pelas receitas gerais da província. Este deficit tem melhorado.
Era de 22 000 contos em 1961 e 18 170 contos em 1962.
A despesa reparte-se de forma seguinte:

Contos

Aposentações................... 27 568
Reformas....................... 3 216
Pessoal aguardando aposentação. 2 294
Suplemento de pensões.......... 13 229
Total............ 46 307

Contos
Valor da dívida em 31 de Dezembro de 1962 ....... 2 832 859
Recebimento em 1963................................ 670 000
3 502 859
Amortizações em 1963 ............................... 28 384
Valor da dívida em 31 de Dezembro de 1963 ....... 3 474 475

Vê-se que em 1963 a receita proveniente de empréstimos atingiu 670 000 contos.

Governo da província

68. Os encargos do governo da província somaram 10 273 contos, menos 104 contos do que em 1962, e distribuem-se como segue:
contos
Governo-Geral ...............................1 697
Repartição do Gabinete e Secretaria-Geral... 4 306
Conselho Legislativo . 170
Governo distritais

Distrito de Cabinda 299
Distrito de Uíge 278
Distrito de Luanda 316
Distrito do Zaire 272
Distrito do Cuanza Norte 195
Distrito do Cuanza Sul 256
Distrito de Malanje 260
Distrito de Luanda 293
Distrito de Benguela 251
Distrito de Huambo 291
Distrito do Bié 268
Distrito do Cuando-Cubango 282
Distrito do México 228
Distrito de Moçâmedes 293
Distrito da Huíla 293 4 075
Duplicação de vencimentos 25
Total................10 273

Página 270

4474-(270) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

As pensões foram liquidadas nos territórios que se mencionam adiante.
Contos
Despesas na metrópole .......... 17 650
Despesas em Angola ............. 14 774
Despesas noutras províncias ... . . 654
Suplemento de pensões .......... 18 229
Total . . ..... . 46 807

Administração geral e fiscalização

70. Há um certo número de serviços sob esta administração geral que têm aumentado muito a sua despesa. Destacam-se entre eles os serviços da instrução, os da saúde e higiene, que, somados, consumiram mais de metade da despesa total (265 360 contos). Em ambos se deu grande aumento de despesa, mais 24 049 contos nos serviços da instrução e mais 15 179 contos nos da saúde e higiene Conjugados com maiores valias em outras dependências obtém-se o aumento total de 58 875 contos, que segue ao acréscimo de 101 289 contos em 1962.
A seguir discriminam-se as despesas:

[ver tabela na imagem]

Administração civil

71. Houve uma economia de 1485 contos, por terem passado para o novo Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social funções que cabiam dentro deste serviço. O Instituto teve a despesa de 8479 contos. Assim, a dos serviços de administração civil aumentou.

Instrução pública

72. Subiu para 130 082 contos a despesa com a instrução pública O reforço das verbas utilizou-se em quase todos os graus de ensino, mas ainda se não faz sentir na conta a dotação dos Estudos Gerais.
Têm sido criados novos liceus e escolas comerciais e industriais. A tendência no futuro será para a subida da despesa. Há verbas de certo volume nos encargos gerais relacionados com a instrução.

Saúde pública e higiene

73. Os gastos neste departamento elevam-se a 135 278 contos, distribuídos na forma que segue
Contos
Serviços de saúde ....................... 121 481
Serviço de combate à doença do sono ....... 8 968
Serviços de prevenção e de luta contra a
peste bubónica e outras epidemias 237
Serviço de profilaxia e de
combate a tuberculose.......................6 366
Serviço de combate à lepra .................3 226
Total................135 278

O aumento foi da ordem dos 15179 contos, que segue ao de 11 214 contos em 1962, incluindo os anexos, como se deduz do quadro.

Missões católicas

74. Mantiveram-se as despesas de 1962 Houve o pequeno aumento de 665 contos A despesa teve a aplicação seguinte.
contos
Vencimentos do pessoal.....................941
Despesas de representação..................134
Subsídios
A Arquidiocese de Luanda e às Dioceses de Nova Lisboa,
Silva Porto, Sá da Bandeira e Malanje 18 715
Para prestação de serviços de
enfermagem em hospitais 605
Acção social . 4 858
Extraordinário para a construção de igrejas e edifícios
das missões católicas portuguesas 3 653
27 831
Total..............28 906
Imprensa Nacional

75. A conta da Imprensa Nacional, que é um serviço com autonomia, apresenta a despesa de 14 014 contos. A sua receita, incluindo a extraordinária, subiu a 14118 contos. Há, assim, na aparência, um saldo de 104 contos.
A conta é como segue:

Receita ordinária
contos
Saldo do exercício anterior........... 578
Rendimentos próprios ...............13 256
Reembolsos e reposições .............. 253
Consignações de receitas................31
Soma...................14 118

Receita extraordinária -
Total .............14 118

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(271)

Despesa ordinária...............13 595
Despesa extraordinária............ 419
Soma 14 014

Saldo do exercício.................104
Total 14 118

Na receita inscreveu-se o saldo de exercícios findos (578 contos), e o saldo do ano foi de 104 contos, uma diferença para menos de 474 contos, que representaria o deficit.
Os rendimentos próprios elevaram-se a 13 256 e incluem 4199 contos pagos pela Fazenda como defini do Boletim Oficial
Na despesa há a considerar as verbas seguintes
contos
Remunerações certas ao pessoal em exercício .......... 6 524
Remunerações certas ao pessoal foi a do serviço ...... 405
Remunerações acidentais .............................. 293
Outras despesas com o pessoal dentro da província .... 16
Abono de família ..................................... 1 288
Subsídio de renda de casa ............................ 307
Suplemento de vencimentos ............................ 32
Duplicação de vencimentos ............................ l
Total .......................8 866

Juntando outras despesas obtêm-se 13 595 a que há a acrescentar 419 contos de despesa nana, perfazendo o total de 14 014 contos.
A despesa extraordinária foi utilizada no reapetrechamento da Imprensa.

Serviços de Fazenda

76. O aumento nestes serviços, de 10 738 contos repartiu-se por todas as dependências da direcção, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Serviços de justiça

77. Também se nota grande aumento nos serviços de justiça.
A despesa subiu para 42 515 contos, mais 8766 contos do que em 1962. A sua distribuição consta do quadro que segue.

[ver tabela na imagem]

Serviços de fomento

78. Deixar-se-á para análise futura os serviços autónomos com despesa que se inscreve nestes serviços. Tudo considerado, a despesa atingiu 1428 612 contos, mais 725 815 contos do que em 1962. Mas, como se criaram e inscreveram novos serviços, acontece que se deu de facto uma diminuição de despesa nos serviços próprios, como poderá ser observado a seguir.

[ver tabela na imagem]

(a) Há dois serviços autónomos, integrados no capitulo 4 º. São a Imprensa Nacional, cuja despesa foi de 14 118 contos, e a Inspecção de Crédito e Seguros, cuja despesa foi de 22 079 contos, pelo que a despesa total dos serviços autónomos é de:

Capitulo 4 º .................36 197
Capitulo 7.º...............1 279 772
Total.........1 315 969

Assim, nota-se que os serviços de fomento diminuíram de 102 561 contos.

79. A redução processou-se nas obras públicas, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Página 272

4474-(272) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

Deve notar-se que o Fundo rodoviário passou para a Junta Autónoma de Estradas, com orçamento privativo Adiante se anotarão as suas despesas.

Serviços de agricultura e florestas

80. A diminuição de 4268 contos nestes serviços teve lugar essencialmente na extinção da verba de 2700 contos inscrita o ano passado para correcção torrencial, que desapareceu, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Serviços de veterinária

81. O gasto destes serviços aumentou de 2456 contos, que vêm a seguir aos 3540 contos de 1962.
As dotações gastas são as seguintes

[ver tabela na imagem]

Geologia e minas

82. Utilizaram-se mais 343 contos este ano, do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

As verbas são pequenas

Obras públicas

83. As obras públicas consumiram 43 999 contos A despesa do ano passado elevara-se a 149 342 contos, mas incluía as verbas gastas pelo Fundo rodoviário, com receita de 89 261 contos Este Fundo passou para a Junta Autónoma de Estradas. Assim, haveria que abater aquela verba aos 149 342 contos para efeitos de comparação.
A cifra de 1962, ou 60 081 contos, deve comparar-se com 43 999 contos em 1963.
Esta despesa teve a aplicação seguinte:
Contos
Despesa com o pessoal .......11 107

Construções e obras novas

1) Edifícios . . . ....... 14 913
2) Obras hidráulicas ...... 614
3) Obras diversas ........... 993

Despesas com o material
1) Aquisição de móveis ...... 131
2) Material de consumo corrente 182

Despesas de conservação e aproveitamento
1) Imóveis ... .............11 838
2) Móveis .................... 189
3) Semoventes ................ 121

Despesas de higiene, saúde e conforto.... 105
Despesas de comunicações...................50
Encargos das instalações
Rendas de casa..........................43

Diversos serviços
1) Anúncios ...............................14
2) Estudos de obras públicas..............519
3) Despesas com o funcionamento dos serviços de viação, fiscalização de trânsito e sinalização de estradas 724
4) Para manutenção e funcionamento de oficinas e parque de máquinas (incluindo operários especializados em trabalho permanente)....705
5) Ocupação hidrológica da província.................1 751
Total.......................43 999

Página 273

5 DE MARÇO DE 1965 4474-(273)

Não se podem avaliar os gastos em obras públicas ter em conta as despesas extraordinárias.

84. Convém relacionar os dois tipos de despesas, ordinárias e extraordinárias Nos dois anos as cifras como segue, para estas últimas.

[ver tabela na imagem]

0 exame das verbas relativas aos dois anos mostra que houve um aumento de 85 708 contos.
Não contando com a maior dotação de 240 000 contos, continuou o plano de construções escolares, de construções prisionais e de construções hospitalares.

Serviços geográficos e cadastrais

85. O ligeiro acréscimo de despesa deduz-se dos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

O aumento elevou-se a 770 contos

86. Há ainda outras despesas nos serviços de fomento, como a do Serviço Meteorológico, com a despesa de 10429 contos (menos 366 do que em 1962), a da aeronáutica civil, com a despesa de 10 423 contos (mais 1926 contos).

Encargos gerais

87. Nos encargos gerais a despesa elevou-se a 800670 contos, de 457 999 que foi em 1962 O aumento de 342 671 contos derivou de terem sido este ano contabilizados nos encargos gerais as despesas do Fundo rodoviário (Junta Autónoma de Estradas), as da Junta Nacional de Povoamento e as do Corpo de Voluntários e Defesa Civil.
Assim, os encargos gerais nos dois anos de 1962 e 1963 somaram as seguintes verbas.

[ver tabela na imagem]

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4474-(274) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Em diversas despesas inscrevem-se as dotações acima mencionadas, 178 702 contos do Fundo rodoviário e 124 217 contos da Junta Provincial de Povoamento.

Encargos na metrópole

88. Os encargos na metrópole subiram para 33 095 contos, mais 3171 contos do que em 1962, e distribuíram-se como segue:
Contos
Conselho Ultramarino................. 712
Instituto da Medicina Tropical......3 804
Hospital do Ultramar ...............3 197
Jardim e Museu Agrícola do Ultramar ..633
Agência-Geral do Ultramar ..........3 586
Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ultramar . ...........134
Junta de Investigações do Ultramar 14 966
Instituto Hidrográfico .............3 500
Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica .............1 373
Conferências internacionais...........997
Outros encargos ................193
Total..................33 095

As diferenças são pequenas. Duas novas verbas justificam a maior-valia a do Instituto Hidrográfico e a da Comissão de Coordenação.

Subsídios e pensões

89. Nos subsídios e pensões houve a economia de 13 533 contos. Distribuíram-se como segue.
Contos
Pensões a pensionistas e sinistrados l 784
Ao vapor 28 de Maio ......................... 1 000
Aos orçamentos distritais .................. 59 694
Aos organismos de coordenação económica..... 13 700
A diversos fundos . ........................ 12 780
Aos corpos administrativos para compensação dos impostos municipais arrecadados pelas alfândegas .... 40 600
Ao Instituto do Café de Angola 12 000
A Comissão de Urbanização e Turismo 300
Para melhoramentos locais ...................... -
Outros subsídios e pensões ...................l 405
Ao Instituto Ultramarino .....................1 000
À emissora oficial e radioclubes ............ l 000
Ao Conselho Provincial de Educação Física e clubes desportivos . ...................... 8 200
Ao Jardim Zoológico ........................... 238
À Associação Regional dos Naturais de Angola . 540
À Liga Nacional Africana .................... 540
Total ......................... 149 781

A principal alteração refere-se aos subsídios e aos orçamentos distritais, menos 5903 contos.

Despesas de comunicações

90. Houve um ligeiro aumento de despesa, como se nota nas cifras que seguem.

[ver tabela na imagem]

Deslocações de pessoal

91. Nesta rubrica o acréscimo foi mais pronunciado, visto a despesa passar de 35 083 pana 40 394 contos Desdobram-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Diversas despesas

92. A inclusão de novas dotações nesta rubrica elevou-a para 466 118 contos, que se discriminam adiante
Contos
Abastecimento de água de Baía dos Tigres 260
Repatriação e auxílio a necessitados 570
Alimentação, passagens e vestuário de presos indigentes .................. 4 143
Pagamento de gratificações aos auxiliares dias missões pela cooperação prestada aos serviços de saúde e higiene e de obras públicas . . 974
Instituto de Investigação Científica 10 000
Instituto de Investigação Médica . 3 500
Instituto de Investigação Agronómica 8 950
Despesas com valores selados . . 539
Transporte de material, fretes e seguros l 058
Aquisição de viaturas com motor . . 3 813
Organização, composição e impressão do orçamento e das contas da província . . 858
Remessa de obras e publicações editadas pela Imprensa Nacional .... ............ 1 477
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados . . ........................... l 536
Despesas eventuais . . ................. 6 049
Gratificações por horas extraordinárias e serviços especiais...... ................ 772
Passagens a estudantes. ................. 862
Aquisição de móveis para instalação dos serviços públicos ...................... 1 875
Remuneração aos regedores e outras autoridades das regedorias ......................... 8 896
Acção social l 639 Manutenção do campo de trabalho de Chão Bom, em Cabo Verde ..................... l 000
Manutenção do campo de trabalho de Missombo 976
A transportar 58 947

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(275)

Transporte.............58 947

Encargos com a organização da defesa civil
e corpo de voluntários ........... 44 842
Instituto do Café de Angola . ... .19 849
Instituto de Assistência Social... 14 296
Fundo rodoviário de Angola .......178 702
Fundo de auxílio aos pescadores ..... 188
Fundo de apoio à pesca .............2 690
Adicional sobre o valor das multas para os orçamentos distritais ............. l 227
Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e Indústria .................514
Fundo do Fomento de Angola .........6 484
Despesas com o empréstimo para a construção do edifício do Instituto de Medicina Tropical e seu apetrechamento .............. 5 031
Comissão provincial de auxílio às populações deslocadas ....... 6 613
Junta Provincial de Povoamento . 124 217
Outras despesas .......... ........ l 718
Total...........466 118

Há diversas alterações, em relação ao ano anterior, nos Institutos de Investigação Científica, Médica e Agronómica (22 450 contos), no Instituto de Assistência Social e em outras verbas, mas, fundamentalmente, o grade aumento dos encargos gerais proveio do Fundo rodoviário e Junta Provincial de Povoamento.

Serviços autónomos

93. O desenvolvimento da despesa dos serviços autónomos, mais 821 607 contos do que em 1962, provém de três novos serviços a Junta Autónoma de Estradas (mais 448 347 contos), a Junta Provincial de Povoamento (mais 358 098 contos) e a Junta Provincial de Electrificação (mais 9286 contos). Ao todo a sua despesa elevou-se a 815 731 contos. Como o acréscimo total foi de 821 307 contos, cabe aos antigos serviços apenas 5876 contos, o que é pouco, até tendo em conta que a Imprensa Nacional e a Inspecção de Crédito e Seguros reduziram a sua despesa de 6769 contos.
Os serviços autónomos podem agrupar-se

[ver tabela na imagem]

94. Todos os anos se procede ao exame sucinto das actividades dos serviços autónomos, destacando aqueles que pela sua importância exercem grande influência na vida económica da província. Este ano na lista dos serviços autónomos aparecem mais dois com movimento financeiro muito elevado - a Junta Autónoma de Estradas e a Junta Provincial de Povoamento.
Não tem o relator das contas elementos que permitam uma análise, embora sumária, das suas actividades. Ambos vivem, em parte pelo menos, do produto de empréstimos.
Pede-se ao Governo da província para enviar também cópia dos relatórios que estes serviços apresentam, com as indicações úteis à apreciação normal das suas contas, mormente no que se refere à aplicação de empréstimos. Outro tanto se poderá dizer para a Junta Nacional de Electrificação.

95. As receitas e despesas, iguais, de todos os serviços autónomos elevaram-se a l 315 969 contos, mais 821 607 contos do que em 1962.
Quase todos os serviços melhoraram as suas receitas, mas por somas relativamente baixas, com excepção da Imprensa Nacional, em que influiu o reapetrechamento, e o Conselho de Câmbios, convertido em Inspecção de Crédito e Seguros.
Aqueles serviços, que têm merecido análise mais demorada do parecer, os transportes e os correios, telégrafos e telefones melhoraram as suas receitas e despesas, mas por somas pequenas.

Portos, caminhos de ferro e transportes

96. Na conta destes serviços as receitas de exploração elevam-se a 317 707 contos. Foram contabilizados pela Fazenda 297 282 contos. Mais de metade das receitas provêm dos portos, ou 161 401 contos, como se deduz do quadro seguinte, que mostra as receitas.

[ver tabela na imagem]

Os caminhos de ferro acusam a diminuição de 10 714 contos, contrabalançada por maiores receitas nos portos, transportes aéreos e outras.

Caminhos de ferro

97. A quebra no transporte de mercadorias foi a causa de menores receitas nos caminhos de ferro O número de passageiros aumentou, mas provavelmente o número de passageiros-quilómetro diminuiu.
O número de passageiros em todos os caminhos de ferro da província, incluindo os de Amboim e Benguela, sob administração particular, elevou-se a 1065 000, mais 116 000 do que em 1962, sendo 1000 no caminho de ferro do Amboim e 42 000 no de Benguela A diferença reparte-se por 54 346 no caminho de ferro de Malanje e 19 800 no de Moçâmedes.

Página 276

4474-(276) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Embora não seja brilhante este resultado, o transporte de mercadorias ficou aquém de todas as expectativas.
Em 1962 os caminhos de ferro de Angola transportaram 8 952 000 t de mercadorias, e não passaram de 2 254 000 t em 1963, menos l 698 000 t, o que é muito.
No quadro seguinte dão-se elementos sobre o transporte de passageiros e mercadorias

[ver tabela na imagem]

Só os caminhos de ferro de Amboim e Moçâmedes transportaram quantidades superiores A quebra no de Malanje foi de 188 000 t e no de Benguela de l 565 000 t, tudo em números redondos.
A quebra no tráfego do caminho de ferro de Benguela deu-se no tráfego de trânsito (Katanga), que desceu para 669 800 t.

Exploração

98. Não é possível com os elementos à vista dar uma resenha dos resultados de cada uma das explorações. Mas os elementos relativos às receitas permitem verificar que houve quebra apreciável na dos caminhos de ferro e melhoria sensível nos portos e na dos transportes aéreos.
A seguir dá-se uma resenha da receita de cada uma das explorações.

[ver tabela na imagem]

Além dos 297 282 contos mencionados, que incluem a compensação de aposentação (6222 contos) e 52 contos de reembolsos e reposições, há os provenientes de abastecimento de água, exploração de oficinas e centrais eléctricas e outras, num total de 19 833 contos, além de trabalhos para entidades estranhas (592 contos).
Assim, as receitas totais elevam-se a 817 707 contos
Contos
Receitas contabilizadas na Fazenda 297 282
Abastecimentos de água, centrais e outras 19 833
Diversos .................................... 592
Total ....................317 707

O exame das cifras mostra a descida de 10 714 contos nos caminhos de ferro Foi esta diminuição acrescida do aumento de despesas, que ocasionou o deficit, porquanto, as receitas dos portos e transportes aéreos aumentaram apreciàvelmente.
Discriminam-se a seguir as receitas:

[ver tabela na imagem]

O serviço dos portos, caminhos de ferio e transportes reparte-se por direcções. Na de Luanda, que compreende o caminho de ferro de Malanje, a receita do tráfego diminuiu para 37 236 contos, de 49 130 contos em 1962, mas as do porto melhoraram. No caso do Lobito, as receitas dos portos subiram para 79 469 contos, mais 6458 contos do que em 1962. A receita do porto de Moçâmedes diminuiu e a do caminho de ferro aumentou ligeiramente para 31 221 contos.

Despesas

99. As despesas atingiram 345 527 contos e podem discriminar-se como segue:

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(277)

A comparação das despesas nos dois últimos anos mostra um aumento de 48 891 contos.
Os 16 957 contos de outras despesas incluem as contribuições para os fundos de reserva (305 contos), para Fundo de renovação (11 739 contos) e para o Fundo melhoramentos (4870 contos), além de outras de peque a importância.
As despesas acima mencionadas repartem-se da forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

A soma é de 311 010 contos Juntamente com exercícios findos, defesa nacional e outros, obtêm-se os 345 527 contos acima indicados.
Assim, o total da despesa foi como segue:
Contos
Explorações........................311 010
Exercícios findos..................... 440
Defesa nacional . . . ..............17 120
Diversas anulações .................16 957
Total ................345 527

100. A diferença entre as receitas e despesas dos portos, caminhos de ferro e transportes é de 27 820 contos obtidos como segue
Contos
Receitas...................317 707
Despesas...................345 527
Diferença..........27 420

Houve, por consequência, um déficit de 27 820 contos. Este déficit foi coberto por 8612 contos retirados do fundo de reserva e 19 208 contos do saldo do exercício anterior.
No caso de serem tomadas as receitas contabilizadas, o saldo negativo é de 48 245 contos, obtido da forma seguinte:
Contos
Receitas .................297 232
Despesas ................ 845 527
Diferença......... 48 245

101. Se forem examinados os resultados das diversas direcções, obtêm-se valores lisonjeiros para a do Lobito e resultados negativos nas outras. Publicam-se a seguir as cifras de cada direcção
Contos
Direcção do Lobito ...............+ 31 5[...]
Direcção de Luanda ...............- 5 440
Direcção de Moçâmedes.............- 15 8[...]
Direcção de Transportes Aéreos....- 4 1[...]

As causas do déficit provêm de maiores despesas na exploração, de maior contributo para a defesa nacional e da contabilização de outras despesas nos fundos de reserva, além de menores receitas.

Correios, telégrafos e telefones

102. As receitas próprias destes serviços aumentaram para 94 062 contos, mais 1067 contos do que em 1962, e distribuem-se na forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Houve melhorias sensíveis na venda de selos, telefones e rádio e quebra nos telégrafos e nas indústrias eléctricas, que foram transferidas para a Junta Provincial de Electrificação.
Estas são as receitas da exploração. Há outras que se enumeram a seguir:
Contos
Receita própria .......................94 062
Consignação de receitas ...............21 382
Saldos de exercícios anteriores........18 790
Total....................134 234

103. Nas despesas o pessoal absorve mais de metade.
Discriminam-se como segue:
Contos
Pessoal........................46 254
Material ......................10 165
Serviços........................4 371
Encargos ........................ 489
Encargos gerais ...............30 161 91 440
Consignações de receitas.................21 382
Exercícios findos ........................7 274
Aposentações e reformas...................3 828
Soma.....................123 924

Saldo do exercício.......................10 310
Total......................134 234

Há a considerar nas despesas o gasto de 7274 contos de encargos relativos a exercícios findos. Nas receitas incluem-se com origem em saldos de exercícios findos 18 790 contos.
Excluindo-o as receitas seriam 115 444 contos para despesas de 123 924 contos A conta apresentaria um déficit, no caso de não terem sido aplicados os saldos em despesas extraordinárias, como parece não terem sido.
E então a conta apresentaria a forma que segue:

Receita ordinária Contos

Receita própria........................94 062
Consignações de receitas...............21 382
115 444
A transportar 115 444

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4474-(278) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Transporte.......... 115 444

Receita extraordinária
Subsídio do Estado -
Saldos de exercícios findos 18 190 18 790
Soma.............124 234

A despesa seria
Despesa ordinária ........... 116 650

Em conta de exercícios findos 7 274 123 924
Saldo do exercício 10 310

E o saldo negativo seria de 8480 contos, que se compara com o positivo de 2610 contos em 1962.

Inspecção do crédito e seguros

104. A receita desta Inspecção, que substituiu o Conselho de Câmbios, elevou-se a 22 079 contos, obtida deste modo
Contos
Receita proveniente de transferências realizadas ..... ......... 14 370
Receita resultante de diferenças cambiais obtidas das instituições
legalmente autorizadas . ........................................ 5 328
Imposto sobre prémios de seguros ................................ l 699
Outras receitas .................................................. 682
Total .............................. 22 079

Nas despesas, que subiram a 13 702 contos, há a considerar as seguintes
Contos
Pessoal . . . . . . . . . . . . . 6 266
Material ............ ............ 8 929
Comparticipação na defesa nacional 2 449
Encargos diversos ................ l 058
Soma ...........13 702
Diferença........8 377
Total...........22 079

O saldo elevou-se a 8377 contos

Laboratório de Engenharia de Angola

105. As receitas desta instituição tiveram a origem que segue:
Contos
Percentagem sobre verbas inscritas no
orçamento geral da província para obras
e reparações a executar ..................15 885
Taxas por serviços prestados................ 354
Plano de fomento .........................4 000
Saldo do exercício anterior ...............5 747
Outras receitas ........................... 39
Total ......................26 025

As despesas elevaram-se a 18751 contos. Distribuem-se como segue:
Contos
Pessoal ........................8 226
Material........................6 027
A transportar........14 253

Transporte...........14 253

Serviços e encargos .... . ...... 226
Encargos gerais ...... . ...... 4 272
Total.................18 751

Provêm do orçamento mais de metade das receitas, que servem para custear obras de construções e reparações a executar. As do Plano de Fomento têm fins idênticos.
Há uma diferença de 7274 contos entre as receitas e despesas. Nas receitas incluíram-se 5747 contos do saldo do exercício anterior.

Imprensa Nacional

106. Já se deram algumas informações sobre a Imprensa.
O resumo da receita do exercício de 1963 é o seguinte:

Rendimentos próprios
Contos
Laboração ........................8 983
Boletim Oficial ..................4 199
Receitas eventuais ................. 74

Reembolsos e reposições ............253
Consignações de receitas ............31
Saldos de exercícios anteriores.....578
Soma...............14 118

Receitas extraordinárias........ -
Total................14 118

Na despesa a verba que sobressai é a do pessoal 8867 contos. O total reparte-se como a seguir
Contos
Pessoal ......................... 8 867
Material ...... ................. 2 641
Outras ........................... 821
Comparticipação na defesa nacional 1 266
Soma .....................13 595

Despesas extraordinárias........... 419
Total..................14 014

Parece haver um saldo positivo de 104 contos, mas repare-se que o saldo de exercícios findos contabilizados se elevou a 578 contos e o que transita é apenas de 104 contos.

Vapor «28 de Maio»

107. A exploração deste vapor requer um subsídio de 1000 contos A sua receita estabelece-se do modo que segue:

Rendimentos próprios
Contos
Passagens ................. 147
Fretes.....................4 181
Outros....................... 5 4 333

Subsídio da província .............. l 000
Total ........ . 5 333

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(279)

As despesas foram Contos

Pessoal .........................1 525
Material ........................1 494
Pagamento de serviços ............ 269
Diversos encargos ...............1 904
Total 5 192

O saldo foi na aparência de 141 contos. O subsídio do Estado elevou-se a 1000 contos. Na realidade houve o déficit de 859 contos.
Nos encargos administrativos inscrevem-se a despesa de cargas e descargas (1042 contos), encargos portuárias e aduaneiros (569 contos) e outros. Parecem altas estas verbas, que, no fundo, vêm a ser parcialmente pagas pelo subsídio do Estado.

Junta Provincial de Povoamento

108. São muito resumidos os elementos sobre essa Junta tal como a conta geral os apresenta. Não são qualquer ideia da sua actividade.
E a importância das quantias em jogo mereceria melhor análise.
As receitas elevaram-se a 358 098 contos, assim distribuídas.

Receita ordinária
Contos
Taxas e outros rendimentos ............. 222 077
Reembolsos, reposições e indemnizações . 12 301
Saldos de exercícios anteriores ...........6 063 240 531

Receita extraordinária.............................117 567
Total........................358 098

Em consignações de receitas cobraram-se 124 217 contos de selo de povoamento e imposto de consumo destinados à Junta Provincial de Povoamento.
O saldo para os 222 077 contos deve provir de taxas e outros rendimentos de que não há notícia na conta.
Julga-se que a receita extraordinária vem na sua totalidade de empréstimos.
Seria vantajoso publicar a origem de todas as receitas, como aliás se faz com outros serviços autónomos.

109. Na despesa os números são como seguem:

Despesa ordinária
Contos
Pessoal .......................22 407
Material .... ................161 922
Serviços ......................60 028
Encargos ......................14 282
Outras despesas................35 328 193 967

Despesa extraordinária ..................100 477
Total.....................294 444

Nada se poderá dizer sobre o significado destas cifras, nem como se aplicaram nem onde se aplicavam. É evidente que o saldo de 63 654 contos é meramente contabilístico e nada representa sem mais claras explicações.

Junta Autónoma de Estradas

110. As receitas desta Junta subiram a 448 347 contos e tiveram a origem seguinte:
Contos
Receitas próprias ....................178 764
Receitas eventuais . ..................... 31
Receitas consignadas

Caminho de ferro de Benguela ...........2 500
Dotações de estradas e pontes .........27 052
Para o plano rodoviário . ............240 000
Total......................448 347

Nas receitas consignadas cobraram-se 178 702 contos para o Fundo rodoviário, destinadas a custear o plano rodoviário. Em receitas extraordinárias incluem-se 240 000 contos para execução do mesmo plano, totalmente obtidos de empréstimos. A dotação de 2500 contos relacionada com as estradas de acesso ao caminho de ferro de Benguela foi transferida para a Junta Constituía no ano passado receita orçamental.
Os 27 052 contos suo dotações orçamentais para despesas ordinárias.

111. A conta da despesa tem a forma seguinte:

Administração e serviços............ 86 783
Encargos gerais..................... 15 066
Exercícios findos ..................... 834
Despesa consignada (plano rodoviário) 269 337
Total . .................. 372 020

Aparece um saldo de 76 327 contos, que transita para o exercício seguinte.

112. A receita ordinária de 208 347 contos teve diversas origens, que se reduzem às seguintes rubricas.
Contos
Taxas alfandegárias sobre combustíveis
importados ........................................... 146 225
Diferencial de $20 por litro de gasolina . ............. 5 744
Rendimento dos serviços de viação .................... 10 941
Imposto de compensação ................................ 15 323
Orçamento da província

Construções e obras novas ............................. 13 526
Conservação ............................................13 526
Caminho de ferro de Benguela ........................... 2 500
Outras . ................................................ 562

Receita ordinária .................................... 208 347
Receita extraordinária ............................... 240 000
Total............................448 347

Como se disse, a receita extraordinária é originada em empréstimos.

113. Não é fácil destrinçar o que se realizou em 1963 Parece que a verba gasta ou consignada em empreitadas sobe a perto de 450 000 contos.
Alguns elementos permitem avaliar a obra de Junta Autónoma de Estradas.
A extensão total da rede de estradas á de 37 377 km. mas o total das não classificadas ainda forma uma grande parte (17 315 km).

Página 280

4474-(280) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Em 1963 pavimentaram-se 551 km e as terraplanagens elevaram-se a 253 km Estes números exprimem trabalho intensivo Concluíram-se pontes sobre os rios N'Hia, Gando, Luango, Lifune II, Onzo, Zenza IV, Tau e Cuengo. O vão num caso atingiu 54 m.
Foram elaborados projectos para uma extensão total de 433 km, orçados em mais de 100 000 contos.
Não estão à vista os elementos publicados no ano passado sobre as principais obras e seu custo e a repartição das verbas por distritos. Pede-se à Junta o favor de enviar esses elementos a tempo de serem examinados.

Junta Provincial de Electrificação

114. A receita destes serviços elevou-se a 9286 contos e teve a origem seguinte:
Contos
Taxas de fiscalização ..................... 3 328
Rendimentos hidroeléctricos ................. 974
Aproveitamento da Matala................... 3 691
Saldos de anos económicos findos .......... 1 123
Outros ..... . . ............................ 170
Total..........................9 286

As taxas de fiscalização eram anteriormente cobradas pelos correios, telégrafos e telefones e as receitas da Matala inscreviam-se no «Domínio privado», donde foram transferidas.
As despesas somaram 7474 contos As duas maiores verbas referem-se às despesas de pessoal e à exploração da Matala Esta última, 3648 contos, é quase igual à receita, 3691 contos.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

115. Em 1963 as receitas extraordinárias subiram muito, visto terem atingido 1205 769 contos, mais 294 577 contos do que em 1962. É uma grande soma. Se se considerar que 858 590 contos provêm de empréstimos, ter-se-á a medida em que vai sendo alterada a situação financeira da província.
Somando-as às receitas ordinárias, obtém-se o total gasto em 1963.

[ver tabela na imagem]

A receita total atingiu perto de S milhões de contos, mais l 520 402 contos do que no ano anterior.
O grande aumento da receita extraordinária foi devido a muito maior recurso ao empréstimo, e a mais cerca de 101 000 contos de saldos de anos económicos findos, dado que a comparticipação do Fundo de Fomento de Angola diminuiu 54 128 contos, e do imposto de sobrevalorizações apenas utilizou 236 contos, menos 26 647 contos do que em 1962.
As contas da província fecharam com o saldo de 218 719 contos. A utilização de 251 359 contos de saldos de exercícios findos, em 1963, reduz as disponibilidades dos saldos no futuro.

116. As despesas extraordinárias somaram 1206 932 contos, contra 928 367 contos em 1962 Houve, assim, um aumento de 278 565 contos. Daí o recurso ao empréstimo para as cobrir por soma muito mais alta do que no ano anterior. E como não foi possível desviar do Fundo de Fomento de Angola soma equivalente à de 1962, nem obter do imposto de sobrevalorizações idêntica quantia, tiveram de se utilizar maiores recursos dos saldos de anos económicos findos.
Os excessos de receitas ordinárias sobre as despesas concorreram com a pequena soma de 1163 contos para pagamento das despesas extraordinárias.

117. Assim, o problema das receitas extraordinárias para liquidar as grandes despesas extraordinárias, que todos os anos sobem, vai-se tornando delicado O recurso ao empréstimo é e terá de sei grande meio de lhes fazer face
Para ter ideia da evolução das receitas extraordinárias e, por consequência, da evolução do empréstimo, publica-se a seguir um mapa que as mostra, assim como as despesas extraordinárias, com a indicação de como foram pagas.

[ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(281)

[ver tabela na imagem]

Só a partir de 1959 o empréstimo adquiriu certo volume, ainda assim inferior a 300 000 contos. De 1961 a 1963, inclusive, o recurso ao empréstimo somou perto de 2 milhões e meio de contos. A média para estes três anos é de 806 200 contos, números redondos.

118. As receitas extraordinárias foram utilizadas no financiamento do II Plano de Fomento e ainda em outros fins.
As quantias que pertencem a cada um destes financiamentos são as que seguem.

[ver tabela na imagem]

A proporção do gasto no Plano de Fomento aumentou para 72,7 por cento, de certa de dois terços em 1962.
Em valores absolutos, o acréscimo foi de 269 771 contos, de Fomento, que é soma bastante alta.
Adiante se mencionarão as obras em que se gastaram estas quantias.

119. Convém discriminar de uma forma geral as fontes de financiamento das obras realizadas ao abrigo do Plano de Fomento, num total de 872 567 contos.
No quadro que se publica a seguir estão identificadas as obras e as empresas e a origem dos recursos financeiros que as liquidaram.

[ver tabela na imagem]

Página 282

4474-(282) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

120. Um apanhado das cifras dá o resumo seguinte:

[ver tabela na imagem]

Á comparação das cifras dos dois anos mostra as profundas alterações no financiamento.
Ás obras do Plano de Fomento só foram possíveis pelo recurso ao empréstimo em elevado nível.
Adiante se apreciarão as obras realizadas e o seu grau de reprodutividade económica.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

121. Já se mencionou acima o total das despesas extraordinárias, que subiu a l 206 932 contos Estas despesas haviam atingido um máximo em 1961, com a cifra de

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(283)

l 226 507 contos Neste ano, porém, o financiamento Plano de Fomento absorvera 748 108 contos e o recurso ao empréstimo alcançou o seu máximo com 975 739 contos.
A descida em 1962 para 928 367 contos não se manteve em 1963. Nos dois últimos anos as despesas foram como segue

[Ver tabela na imagem]

É de interesse notar que nos últimos quatro anos Angola gastou, por força de despesas extraordinárias, 4 126 028 contos, numa média de l 031 000 contos. Para as financiar a província utilizou 2 697 089 contos de empréstimo, na média de 674 000 contos São cifras que destoam de um passado recente e sobre as quais conviria reflectir.
O progresso financeiro de um país, para ser proveitoso, tem de ser feito depois de examinadas as circunstâncias em que se desenvolve. Os reflexos do gasto de elevadas somas atingem também a metrópole, que faz um esforço, quem sabe se superior as suas possibilidades, no sentido de abastecer as províncias ultramarinas com os elementos financeiros.

122. As despesas extraordinárias em 1963 distribuíram-se como segue

Plano de Fomento Contos

Conhecimento científico do território............... 64 285 Aproveitamento de recursos:

Agricultura, silvicultura e pecuária 123 818 Electricidade e industrias 103 194 227 012

Povoamento 86 785

Comunicações e transportes

Execução do plano rodoviário 240 000
Caminhos de ferro 47 853
Transportes fluviais 3 965
Portos 49 290
Aeroportos 57 032
Telecomunicações 9 971 408 111

Instrução e saúde 46 163
Melhoramentos locais 24 485
Equipamento dos serviços públicos 4 000
Melhoramentos urbanos e rurais de
Interesse social 11 775 86 423

Outras despesas extraordinárias

Higiene e sanidade 6 857
Edifícios e monumentos 6 103
Comando naval 2 000
Forças armadas 25 000
Diversos 294 405 334 365
Total da despesa extraordinária 1 206 932

Há vantagem em resumir o quadro Contos

Investigação cientifica ................ 64 236
Agricultura ............................. 123 818
A transportar ........................... 188 054

Transporte .............................. 188 054
Indústria ............................... 103 194
Povoamento .............................. 86 785
Estradas ................................ 240 000
Portos, caminhos de ferro e transportes
Fluviais ................................ 101 108
Aeroportos .............................. 57 032
Instrução e saúde ....................... 53 020
Melhoramentos locais, rurais e urbanos... 36 260
Diversos ................................ 341 479
Total ...................................1 206 932

Em «Diversos» há grande número de despesas que são enumeradas mais adiante
Destacam-se as telecomunicações no Plano de Fomento (9971 contos), edifícios e instalação dos Estudos Gerais (33 174 contos), ordem pública (31 580 contos), estradas e pontes (27 052 contos), subsídio à Câmara Municipal de Luanda (25 000 contos), regularização de adiantamentos às forças armadas (93 862 contos) e comparticipação na Companhia de Celulose (20 000 contos)

Plano de Fomento

123. O Plano de Fomento foi financiado quase integralmente por empréstimos. A seguir dá-se a origem dos meios financeiros.

[Ver tabela na imagem]

As despesas de maior vulto liquidadas por empréstimos são as seguintes
Contos
Plano rodoviário ............................... 240 000
Obras e estudos relacionados com a agricultura e pecuária ..................................... 122 517
Indústrias ..................................... 102 958
Colonatos e colonização ........................ 86 786
Caminhos de ferro .............................. 47 858
Portos ......................................... 491 290
Aeroportos ..................................... 57 032
Melhoramentos locais ........................... 36 260
Instalações escolares .......................... 31 505

Estas despesas, de mais de 30 000 contos cada uma, referem-se ao Plano de Fomento, e quase todas são superiores às que para idêntico fim se realizaram em 1962

Custo do II Plano de Fomento

124. O custo total do II Plano de Fomento até 31 de Dezembro de 1963 elevou-se a 3 528 275 contos As dotações subiram a 5 393 650 contos, havendo um saldo para os cinco anos de l 865 375 contos.
O gasto até 31 de Dezembro de 1963 representa cerca de 63 por cento das dotações
Na tabela que se publica adiante inscrevem-se as dotações, a despesa, o saldo em cada ano e os totais

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4474-(284) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[Ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(285)

[Ver tabela na imagem]

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4474-(286) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[Ver tabela na imagem]

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(287)

Contos

Despesas realizadas

[ver tabela na imagem]

Página 288

4474-(288) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Algumas verbas são mais salientes do que outras.
O mapa dá ideia da distribuição das despesas em cada ano, mas convém agrupá-las.

Súmula do II Plano de Fomento

125. A seguir indicam-se agrupadas as dotações, despesas e saldos em cada uma das empresas do II Plano de Fomento:

[ver tabela na imagem]


Reflectindo sobre as obras realizadas ao abrigo do II Plano de Fomento, verifica-se que as infra-estruturas ocuparam uma posição de grande relevo, principalmente os caminhos de ferro. São conhecidas as opiniões do relator das contas, já expressas em parecer anterior, sobre este assunto. Outras verbas de relevo constam dos números que segue

Contos.

Caminhos de ferro ............ 562 889
Plano rodoviário ............. 751 021
Rega ....................... 313 832
Colonização ............... 327 867
Portos ................. 230 605
Aeroportos ............... 203 362
Melhoramentos locais ........... 181 876
Distribuição de energia .......... 211 367
Instalações escolares ........... 137 078
Cartografia ............... 149 842
Fomento agrário e florestal ........ 141 798

Dos 3 528 275 contos utilizados, 1 762 566 contos destinaram-se a transportes, incluindo 14 688 contos em obras fluviais. Representam cerca de 50 por cento do gasto no Plano de Fomento nos cinco anos da sua vigência e compreendem estradas, caminhos de ferro, portos, aeroportos e transportes fluviais.

126. Uma outra verba de relevo no Plano de Fomento refere-se a colonização, que implica rega. As quantias empregadas com este objectivo somam 641 699 contos, ou 18,3 por cento do total. Dividiram-no como segue:

[ ver tabela na imagem]

A obra da Cela, por este Plano de Fomento, utilizou 353 351 contos. Parece ter havido incertezas e contrariedades nesta obra de colonização. Seria conveniente neste estágio fazer um estudo crítico de conjunto que mostrasse os resultados, os obstáculos, as incertezas e os erros cometidos, de modo a orientar os planos em sentido mais produtivo.

A utilização dos empréstimos em 1963 Caminhos de ferro

127. Em 1963 utilizaram-se para este fim 47 853 contos, que tiveram o destino que segue: contos

Caminho de ferro do Congo ........ 8 769
Caminho de ferro de Luanda-Lui...... 14 464
Caminho de ferro de Moçâmedes ...... 24 620
Total ......... 47 853

Devem estar a terminar as obras em novos caminhos de ferro depois das grandes despesas já efectuadas e de que se deu nota. A única que aparece agora é a do caminho de ferro mineiro no Sul.

Todas as despesas dos caminhos de ferro em 1963 foram financiadas por empréstimos.

Portos

128. Em portos gastaram-se 49290 contos, assim distribuídos: Contos

Porto do Lobito ............. 8 522
Porto de Luanda ............. 24 838
Porto de Moçâmedes ...........6797
Porto da Baía dos Tigres e portos secundários 9 133

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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(289)

O financiamento das obras dos portos proveio de empréstimos. Há ainda que construir cais de embarque para minérios em Luanda e em Moçâmedes.
A verba de 1963 é inferior à de 1962.

Estradas