REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 184

ANO DE 1965 5 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1963
(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarada de apreciar as contas públicas
(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Não se pode dizer que as circunstâncias em que decorreu o ano de 1963 tivessem sido favorável económica e financeira nacional
A atenuar as fraquezas verificadas na actividade interna, com reflexos nas receitas e despesas públicas, e no déficit da balança do comércio, que parece Ter-se fixado já há anos em cifra muito alta para as possibilidades nacionais, e ainda se agravou neste ano, houve o esperado surto da indústria do turismo, que produziu rendimentos dignos de relevo e promete maiores resultados nos anos mais próximos. Também as remessas da emigração para a Europa, e em especial para a França e a construção civil se intensificou nos últimos grandes consumos e exportações requererem trouxeram alivio a balança de pagamentos, a produzirem, em conjunção com outros factores relacionados com a entrada de investimentos de origem um saldo de grande interesse
2. No aspecto financeiro há a destacar, nas coisas se apreciam neste relatório, despesas extraordinárias volumosas da ordem dos 7 milhões de contos, ou 43 por cento das despesas totais, cobertas por contagem de crédito interno e externo
Se a subida no capital da dívida pública, derivado do recurso ao empréstimo, fosse acompanhada de uma intensificação apropriada dos rendimentos brutos de modo a permitir mais fácil tributação, e por isso maiores receitas ordinárias, o problema da dívida pública não teria a acuidade que começa a ter
Mas a evolução do produto interno, a preços constantes ao custo dos factores, cresceu nos últimos dez anos à taxa média anual da ordem dos 4,5 por cento Embora se não possa considerar displicente esta taxa, ela está longe de corresponder às necessidades do Pais no aspecto social, económico e financeiro, à capitação anual do produto bruto, que andou à roda de 4 por cento, e às. exigências de despesas públicas cada vez maiores, além de imposições de formação de capital exigidas pelo desenvolvimento de recursos potenciais que existem à espera de melhor aproveitamento
O problema português continua, pois, a ser; como há muitos anos, um problema fundamentalmente económico, um problema com soluções que tendam a aumentar os rendimentos colectivos, essenciais no aumento de consumos, públicos e privados
influencia doa problemas económica
3. Parece ainda haver ideias imprecisas sobre a influência que os problemas económicos têm na vida das nações.