4474-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

(...) sua instalação industrial, gerando deste modo a alta no custo do produto manufacturado. A descoordenação DO financiamento, a falta de uma política definida na comercialização das produções, o desacordo e o desperdício em alguns aspectos das actividades nacionais, a prática de métodos que se não orientam no sentido de promover o equilíbrio nas indústrias e na agricultura, são também motivos que estão no fundo dos atrasos económicos Será possível removê-los?

Um mando novo

8. O País atravessa uma crise mas não é impossível solucionar os problemas que dela decorrem O financiamento dos progressos económicos e sociais das províncias ultramarinas, em simultaneidade com elevadas despesas de defesa, exigidas pelos ataques a territórios nacionais exercem sobre os recursos disponíveis uma pressão que se traduz nas Contas Públicas À sombra dessas despesas se têm desenvolvido algumas actividades, com incidência nos consumos e até nas receitas públicas
Mas o problema da origem do finam lamento subsiste, e só pode ser resolvido pelo acréscimo do produto interno, visto a receita ordinária e os investimentos constituírem uma parcela dos rendimentos
Um mundo novo, com repercussões imprevisíveis na vida nacional, nasceu destes ataques à sob ama no ultramar - um mundo que requer investimentos mais volumosos e tem de produziu rendimentos cada vez maiores, na metrópole e no ultramar

9. É indispensável reorganizar as actividades deste novo mundo, as actividades económicas e sociais E uma dessas actividades, a da exportação, ocupa um dos lugares de maior relevo O ultramar pode fornecer à metrópole matérias-primas, que não possam ser transformadas nos próprios territórios, e comprar dentro da comunidade os abastecimentos que, em condições idênticas e razoáveis, nela possam ser adquiridos Ë reduzir a incidência dos efeitos dos seus deficits na balança de pagamentos, tornando positiva a do conjunto das províncias e da metrópole, é criar indirectamente investimentos essenciais ao seu progresso económico
Mas a exportação necessita de ser amparada por medidas de diversa natureza que assegurem a qualidade do produto dentro das especificações acordadas, a concessão de prazos de pagamento semelhantes aos de outros fornecedores e preço de concorrência nas ofertas, e ainda outros factores que facilitem a aquisição de matérias-primas ou de submanufacturas de origem nacional essenciais ao fabrico do produto exportado. Toda uma gama de ajustamentos estão na base da exportação. E estes ajustamentos dependem em grande parte das próprias actividades económicas, porque, por exemplo, não faz sentido que determinada exportação não tenha lugar pelo motivo de um ou mais dos constituintes do produto, até os de menor relevância no conjunto, ser oferecido, dentro do País, por preços que impedem a concorrência, com a agravante de estar protegido por imposições pautais proibitivas.
Mas um organismo de crédito destinado a suprir as graves deficiências actuais em matéria de exportação é absolutamente essencial.
Já os pareceres sugeriram a criação desse organismo há anos (2) Ele terá de exercer a sua influência em conjugação com o Estado e directa ou indirectamente, dele seta dependente. Não pode ser nem deve sei, um organismo que tenda ao lucro ou à especulação financeira. A sua finalidade teia de ser a de apoiar a exportação com segurança e com o mínimo possível de riscos. Na minimização dos seus próprios riscos e no rigor com que actuar está indirectamente a própria defesa da exportação.
O desnível da balança do comércio, da ordem dos 6 a 7 milhões de contos na metrópole, de mais de 1 milhão de contos em Moçambique e de quantias apiedáveis em outras províncias, com excepção de Angola e S Tomé e Príncipe, não pode continuai H onerar nestas proporções a economia nacional Deverá ser reduzido pelo aumento da exportação E o próprio déficit da balança do comércio com países grandes consumidores de mercadorias susceptíveis de serem produzidas na metrópole e no ultramar, fazendo parte do Mercado Comum ou da E F T A , facilita qualquer campanha de exportação baseada na idoneidade dos produtos em relação aos mercados, na qualidade, no custo, no prazo, no financiamento adequado, e em especial na vontade de propósitos
Exemplos recentes mostram possibilidades de êxito

Algumas sugestões

10. No parecer deste ano, como em pareceres anteriores, fazem-se algumas sugestões sobre as possibilidades económicas nacionais, na metrópole e no ultramar, assim como se indicam, aqui e além, métodos para a sua exploração As sugestões não se circunscrevem apenas à indicação de recursos potenciais que se sabe existirem em condições de sei em explorados economicamente Referem-se também às causas de atrasos e de demoras no seu aproveitamento.
Ultimamente, com uma insistência que pode adquirir foros de saída os de sadia, o problema da reconversão agrária voltou a ser debatido no quadro das periódicas contendas nacionais em matéria de política económica. E tudo indica que agora, como no passado, a grande maioria dos especialistas se inclina paia o gradual povoamento florestal de alta percentagem dos solos nacionais.
Este assunto tem sido também debatido nestes pareceres e ainda este ano a ele se fez alusão no capítulo respectivo.
Já há muitos anos aqui se escreveu sobre a necessidade de auxiliar o proprietário dos terrenos numa empresa que pode conduzir a grandes benefícios colectivos e aumentar apreciavelmente os rendimentos individuais e globais
O problema não consiste apenas em plantar árvores, ou semear as essências próprias aos solos de vastas regiões. Consiste também em saber aproveitar a matéria produzida, as madeiras, os óleos, as resmas e outros subprodutos da maneira mais produtiva.
O problema da floresta não é apenas um problema de sementeira ou plantação, é também, e talvez de maior relevo ainda, um problema de aproveitamento da matéria produzida Esta questão, como outras de natureza económica, implica o aproveitamento matéria O caso, por exemplo, do pinheiro, que é em muitas regiões uma das essências mais úteis, respeita também ao aproveitamento de todas as possibilidades da jovem árvore, desde as matérias do desbaste e poda para prensados e folheados e para celulose da resma para produtos destilados, da rama para óleos, até ao uso da própria madeira para mobiliário e outros fins. E uma exploração integrada que se inicia na plantação e na sementeira e termina numa gama de produtos que derivam de especialização nos fabricos.

(2) Parecer das Contas Gerais do Estado de 1958, p XII (Introdução).