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4474-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 184

(...) e embora exemplos, que se repetem monotonamente, mostrem à luz de toda a nitidez o resultado de erros, de critérios de governo ou de abandonos da ideia económica, certos princípios que levam a mais rápido crescimento são ainda descurados com frequência
Nas épocas de crise, quando factores de natureza política põem em perigo a integridade nacional, a base em que se apoia a Nação reside nas suas forças armadas. É através delas que se asseguram, com sacrifícios de vidas muitas vezes, os direitos fundamentais. Ninguém põe em dúvida esta realidade As forças armadas têm a missão honrosa de defender o território pátrio de arremetidas, ambições, conluios e ataques, como acontece na actualidade no ultramar português
Num mundo convulsionado, varrido por paixões rácicas e eivado de ambições materiais, em que grandes ou pequenos países se digladiam surdamente para a conquista de mercados ou de zonas de influência que lhes permitam abastecimentos fáceis ou consumos potenciais, a solidez da integridade económica nacional é também um poderoso baluarte de defesa. As forças armadas, com o seu sacrifício, serio impotentes para assegurar a paz ma vitória se não se apoiarem em infra-estruturas económicas susceptíveis de lhes fornecerem os elementos materiais indispensáveis ao cumprimento do seu dever
Só uma estrutura económica coordenada e eficiente pode desempenhar essa função, só através dela se podem criar os rendimentos que permitam o gradual aumento dos consumos da população, as receitas essenciais ao esforço militar e todos os outros elementos próprios de um país em evolução progressiva
4. Está profunda verdade anda a tona de água desde o início da publicação dos trinta e sete volumes que constituem a apreciação das Contas Públicas da metrópole e do ultramar
Neste longo período de tempo o País sofreu vicissitudes de diversa natureza, incluindo as do maior conflito que assolou, o Mundo Crises internas e externas numa sociedade irrequieta e sedenta de prazeres e ambições, produziram a queda de impérios Reergueram-se, com pujança, países que haviam caído na mais baixa degradação moral e material, e formaram-se, como num caleidoscópio meai, nações sem base política, nem justificação geográfica, racial ou económica
O povo português, às vezes com dificuldades, tem conseguido suportar sem grandes abalos o entrechocar de paixões e de interesses. Talvez que uma das razões da paz que tem usufruído provenha do seu modesto nível de consumos. A relativa mediania, para lhe não chamar pobreza, da vida nacional, e a não existência durante longos anos de acontecimentos que exigissem avultadas despesas, também devem ter concorrido para atrasos no desenvolvimento económico e para a indiferença e apatia, para não falar no cepticismo, com que muitas vezes se olham projectos de evolução tendentes a acelerá-la E este modo de ser e de pensar é contrário ao interesse nacional. A extrema desigualdade de consumos, num país onde eles são modestos, gera a violência ou o abandono. A violência é contrária ao progresso económico e político, o abandono induz à emigração dos valores humanos mais activos, indispensáveis ao esforço de crescimento económico Esse crescimento não pode ter lugar sem o aumento de consumos.
A produção originada no desenvolvimento dos recursos potenciais é destinada aos consumos internos e externos. Os primeiros só poderão alargar-se convenientemente com um aumento de rendimentos familiares, disseminados por toda a população Concentrar os rendimentos nas mãos de poucos implica reduzir a produção e, indirectamente, o crescimento económico, porque não é possível alargar a exportação em termos sensíveis sem mercado aberto adequado.
Toda a política económica bem conduzida terá de ter como principal objectivo aumentar os rendimentos globais, elevar a capitação do produto interno e da população, de modo a serem possíveis maiores consumos e mais volumosos investimentos.
Por outras palavras esta política significa o aproveitamento, em proporções muito maiores do que até agora, dos recursos potenciais internos, humanos e físicos.

O investimento e a produtividade

5. Na (base do progresso económico estilo, estreitamente unidos, o investimento e a produtividade, duas forças que têm operado milagres nos tempos modernos Na boa compreensão da influência destas duas forças reside hoje a solidez das nações.
A independência política, a paz interna conseguida por um nivelamento adequado e aumento gradual de consumos, a defesa de territórios nacionais cobiçados por grandes interesses externos ou por antagonismos raciais, as relações entre povos vizinhos, estão estreitamente relacionadas com o bom emprego do investimento. A selecção racionar de projectos de desenvolvimento, a produtividade das empresas escolhidas, quer durante a sua execução, quer durante o seu funcionamento, constituem a base do emprego dos recursos financeiros disponíveis
Estas considerações podem aplicar-se a todos os países, mas são de mais profundo interesse nos de menor capitação do produto, onde o crescimento precisa de ser acelerado de modo a alcançar em poucos anos o de povos afins, ou pelo menos a aproximar-se dele.
Como já neste lugar se escreveu várias vezes, a prioridade no investimento em empresas reprodutivas, neste tipo de sociedade, torna-se imperativa, e dentro das empresas devem escolher-se as de mais alta reprodutividade e adiar-se para melhor ocasião aquelas que possam ser adiadas ou até dispensadas.
A alternativa - o não aplicar esta regra no investimento e na produtividade - ocasionará desnível de consumos que conduz à emigração maciça, legal ou clandestina, se houver, próximo, países em que o nível de salários ultrapasse, por graduação visível, os níveis de salários no país de origem Nada mais se deverá dizer sobre este aspecto do problema económico e social, por estarem à vista as consequências de atrasos económicos internos e de critérios que não lavaram em conta as regras fundamentais acima expostas.
Terá havido na distribuição do investimento disponível aderência estrita à norma da reprodução do investimento no que respeita a prioridades e produtividade? Poderiam em muitos casos ter sido escolhidas empresas para aplicação do investimento, em que a relação capital-produto fosse superior à das empresas escolhidas?
No actual estado da administração pública e privada, o emprego de investimentos e a sua produtividade constituem uma ciência & parte, que não depende de caprichos pessoais ou de lucubrações intelectuais, mas antes decorre da clara e dura realidade das circunstâncias e dos factos. A escolha desta ou daquela empresa para uso do investimento está ligada à sua rentabilidade, social ou económica. Muitas vezes é-se levado no emprego do investimento, por frases feitas, por seduções exteriores de projecção no gosto do público, ou daquilo que se julgue ser o gosto do público, por sonhos de grandeza, por