5 DE MARÇO DE 1965 4474-(7)

Devem considerar-se provisórias as cifras do produto interno bruto. Tal como as apresenta a última coluna, as percentagens mostram notável constância. Se as cifras exprimem alguma coisa, ela é que a carga fiscal na parte relativa ao Estado, se mantém ligeiramente progressiva. Seria interessante estender esta análise a outra: fontes de receitas, e em especial às relacionadas com a previdência social e organização económica
De um modo geral, tira-se a conclusão de que a importância do ritmo de acréscimo no produto nacional bruto tem grande influência na receita do Estado. Se é baixo o coeficiente de incidência, tal como é dado acima, ele será tanto mais oneroso quanto menor foi o produto bruto. A única conclusão a extrair é sempre a de encaminhar os recursos disponíveis para inversões de grande reprodutividade. Quando não houvesse outro interesse, o das receitas ordinárias impõe es: i
Por mais voltas que lhe dêem, o problema nacional não pode ser resolvido de outra forma. Assim o têm afirmado estes pareceres há duas dezenas de anos.

As receitas em conjunto

5. Até agora deu-se maior latitude às receitas ordinárias. Interessa, porém, examiná-las em conjunto. A seguir indicam-se os totais nos dois últimos anos

(ver tabela na imagem)

As receitas extraordinárias apenas melhoraram em 22 319 contos, que se comparam com 697 928 ano anterior
Esta grande diferença provém, em grande receita derivada da cobrança sob a designação «Outras receitas extraordinárias», que foi muito menor em 1963. Este assunto será examinado mais adiante, na secção respectiva.
No conjunto das receitas cabem 75,7 por cento às ordinárias. Era de 75 a percentagem em 1962

6. Não se pode dizer que as receitas do Estado, incluindo as extraordinárias, tivessem progredida muito desde o ano que precedeu a guerra, apesar de considerável desvalorização da moeda
A incerteza dos índices não permite dar ideia exacta da evolução Mas pode chegar-se a cifras aproximadas utilizando o único índice disponível, tal como se tem feito nos pareceres de outros anos O método é determinar os valores em escudos de 1938 e 1963, neste caso.
Dá-se a seguir um quadro que mostra a evolução das receitas totais, por este método

(ver tabela na imagem)

Em valores constantes, as receitas totais pouco mais do que dobraram no longo período que vem desde 1938. Julga-se que este fenómeno não tem correspondência noutro país da Europa ocidental onde haja possibilidade de actualização de valores. Não admira, pois, que sejam escassas as receitas e que, dada a pressão da despesa sobre o orçamento, não seja possível atender a muitos empreendimentos e empresas de real influência no bem-estar social e económico.
Estarão correctas as cifras? Exprimirão elas a realidade do que se passou neste longo período?

Capitação das receitas

7. Um outro modo de verificar a incidência das receitas é o do cálculo da capitação. Ainda neste caso a análise não é correcta, porquanto, nos últimos anos, os números da população são viciados pelas saídas clandestinas para França e outros países da Europa ocidental. Assim, o aumento da capitação revelado nos números embora pequeno, teria outra feição no caso de não ter havido ultimamente o fenómeno acima mencionado.
A seguir indicam-se a população, as receitas ordinárias e as capitações desde 1950.

(ver tabela na imagem)