5 DE MARÇO DE 1965 4474-(3)

(...) considerações de prestígio, por mil e outros factores ou pensamentos que, respeitáveis e honrosos no fundo das coisas, podem um dia ser dignos de atenção
Mas a realidade da vida actual mostra que o prestígio de um povo se mede em grande parte pelo seu nível de bem-estar, que decorre do seu nível de consumos. E no caso português também tem origem em Imposições de ordem política ligadas à defesa e progresso dos territórios de além-mar

Problemas fundamentais

6. Vários problemas atormentaram durante muitos anos a economia nacional e ainda estão no primeiro plano das preocupações daqueles que se debruçam sobre o seu desenvolvimento, como os da educação, o das comunicações, o da energia, o da agricultura e outros
Ano após ano se tem chamado a atenção pifa alavancas do progresso. São infra-estruturas essenciais, podem trazer à cultura nacional e à exploração económica recursos de grande valor, e por isso criam rendimentos que actuam nos consumos e melhoram o produto nacional. Uma estrutura prática de educação, uma rede de estradas racionalmente planeada, um bom sistema de transportes fluviais, rodoviários e ferroviários, um bom sistema de viação rural ligado à rede fundamental ou à navegação em nos, geram rendimentos e actividades em alto grau, justamente nas zonas mais atrasadas Ia de recursos pouco desenvolvidos, naquelas zonas onde são mais modestos os consumos
Ora a rede de estradas concebida num plano estudado e promulgado em 1889 ainda não está concluída
Uma estranha indiferença em muitos casos faz demorar a execução de ligações que podiam levar a prosperidade, ou pelo menos a mediania, a regiões ainda hoje de capitação de rendimentos muito baixa
For outro lado, a geografia pôs à disposição AÃ País duas preciosas vias fluviais o Tejo e o Douro 44, que podem permitir a produção de grandes quantidades de energia, além de navegação e outros usos, e que têm condições para a fixação de indústrias em circunstâncias semelhantes às de outras zonas no continente europeu. E é conhecido que o preço do transporte fluvial e para cargas volumosas incomparavelmente mais barato do que qualquer outro
O país vizinho, por suas próprias condições e necessidades, regularizou, ou está em vias de regularia», os caudais dos dois grandes rios, a ponto de dentro em breve virem a fixar-se em médias anuais extremamente interessantes
Bastam duas obras de relativamente pequeno para tornar o Tejo navegável até à fronteira, com a produção de mais de 500 milhões de unidades de com aproveitamento de todas as regularizações em Portugal e em Espanha. E, embora com maior dispêndio e também com maior produção de energia, outro se poderá conseguir no Douro. Ainda se poderiam sentar mais exemplos como o do Mondego. Mas de cuidar de obras, como estas, da mais alta retroactividade por poderem conter o gérmen de conveniente centralização de indústrias, de energia, de rega de áreas e outras, há tendências para a escolha de projectos insusceptíveis de produzir a integração de recursos aproveitamentos, com resultados que se podem traduzir, dentro de pouco tempo, num aumento escusado das importações de combustíveis
Ora a integração de recursos devidamente coordenados é a base da reprodutividade do investimento, e, se se atentar no que outros têm feito ou estão fazendo nesta matéria, é-se levado a melancólicos pensamentos
Não será possível nesta e em outras matérias uma viragem enérgica para a produtividade do investimento, de modo a obter um crescimento mais rápido de produto?

A pobreza e riqueza do Pais

7. Já há muitos anos (1) se fez alusão nestes pareceres à ideia da pobreza e riqueza do País A ideia de «pobreza» vem do passado, e durante o século XIX e primeiras décadas do actual ela aparece nas discussões públicas como sendo causa fundamental de atrasos económicos
Na verdade, a Natureza não parece ter sido pródiga em recursos potenciais à vista, muitos solos não são férteis, os recursos mineiros não são abundantes, o clima é errático em certas zonas Mas será apenas este recanto ocidental europeu o único a sofrer destas e outras insuficiências? Um exame, ainda que superficial, mostra que assim não é Zonas de recursos inferiores ou idênticos em muitos aspectos conseguem manter actividade económica intensiva que lhes permite usufruir uma capitação de rendimentos em harmonia com a dos países vizinhos.
Há qualquer coisa de incerto e pernicioso na organização económica nacional.
E velho hábito neste país acusar os governantes de todos os malefícios que recaem sobre a vida de cada um. As acusações são fundamentadas, muitas vezes, numa engrenagem administrativa retrógrada. O pendor individualista, que é característica nacional, impede com frequência a eclosão de muitas iniciativas úteis e o desenvolvimento salutar de outras em plena actividade.
Mas caberão todas as culpas apenas à máquina burocrática? Os atrasos nas actividades económicas e na fraca capitação do produto interno terão origem apenas em erros de origem oficial, agora como em tempos passados?
A análise dos factores que contribuem para as insuficiências mostra logo que assim não é Muitas actividades privadas, na indústria, na agricultura, no crédito, nos serviços, com sua relutância no emprego de métodos de exploração eficientes relacionados com a produtividade, com sua falta de espírito de coordenação, com seu individualismo extremo, que repudia a associação ainda quando ela serve os seus próprios interesses, com a ânsia dê suplantar os outros em termos que se não ajustam a uma concorrência salutar, auxiliam também a estagnação da economia.
Podiam citar-se dezenas de casos de desencontro entre a produção e os consumos, de incapacidade de encaminhar as produções para a exportação, da falta de iniciativas ou desinteligências no aproveitamento de recursos à vista, como os produtos florestais, a energia, os minérios de Moncorvo, há mais de vinte anos divulgados neste parecer, as frutas, os vinhos, os primores agrícolas numa Europa de grandes consumos, as indústrias metalomecânicas e químicas, que podiam exercer maior influência na balança de pagamentos, e toda uma série de pequenas e grandes produções industriais e agrícolas que empregam mão-de-obra apurada, tão do agrado do operário português
Não é a falta da capacidade fabril em muitos casos que atrasa o volume da produção, porque é corrente a empresa não aproveitar, como manda a produtividade, a

(1) Parecer dag Contas Gerais do Estado de 1945, pp. 218 a 281