4474-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Esta pequena diferença, em relação ao ano anterior, deu-se principalmente nas receitas extraordinárias, que são constituídas, em sua grande parte, por empréstimos Com efeito, o aumento nas ordinárias atingiu 646 572 contos, que se comparam com 548 068 contos em 1962. Neste aspecto, houve a melhoria de cerca de 108 500 contos
Convém verificar para os últimos anos o comportamento das receitas ordinárias Para este efeito inscrevem-se a seguir essas receitas nos últimos cinco anos, com os acréscimos relativos ao ano anterior

(ver tabela na imagem)

Vê-se nas cifras que, desde 1058, os aumentos de receitas ordinárias passaram de um mínimo de 457 000 contos, em 1959, para um máximo de l 222 000 contos, em 1961. Este ano parece ter sido excepcional representa necessidades originadas nos acontecimentos do ultramar, que exigiram um reforço acentuado e rápido naquele ano. De então para cá o aumento de receitas ordinárias tomou a forma de anos anteriores, dentro dos limites que parece se inscreveram dentro da evolução do produto nacional, como se procurará investigar mais adiante

2. Nota-se que o aumento total, da ordem dos 669 000 contos, destoa, no seu aspecto formal, do de anos anteriores
Sabendo-se que as receitas ordinárias progrediram por mais de 100 000 contos, vê-se logo que a diferença reside no quantitativo das receitas extraordinárias
Com efeito, nos últimos cinco anos, os acréscimos de receitas totais foram os seguintes:

(ver tabela na imagem)

À comparação deste quadro com o anterior, que dá as receitas ordinárias e respectivos aumentos, exprime a projecção das receitas extraordinárias nas contas
Indirectamente, essa comparação mostra o recurso ao empréstimo, e, sem entrar, neste momento, na analise do seu uso, exprime as dificuldades do Tesouro em liquidar as despesas com recursos que no passado provinham de receitas ordinárias
Bom sintoma? Mau sintoma? Valerá a pena reduzir o empréstimo e melhorar o produto das receitas ordinárias? Haverá vantagem em reestruturar o orçamento de modo a reclassificar as despesas?
Este é um problema que tem sido debatido nestes pareceres. Como haverá necessidade nos anos próximos de reorganizar os serviços do Estado, é compreensível e de esperar um aumento de despesas. Impõem-se, por isso, estudos cuidadosos, como se afirma noutro passo do parecer, tendentes à reorganização da estrutura dos serviços, de modo a torná-los mais eficientes

3. Os capítulos orçamentais de reembolsos e reposições e consignações de receitas, dada a sua índole, não influem no que se poderá denominar carga fiscal Não é bem assim, porquanto algumas verbas inscritas nas consignações de receitas influenciam as receitas ordinárias e também têm influência na carga fiscal Mas, adoptando o critério corrente, seguido em pareceres anteriores, podem verificar-se aumentos de receitas ordinárias, sem as alterações sofridas naqueles capítulos

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No acréscimo total de 646 600 coutos está incluído o aumento de 91 100 contos observado nos dois capítulos mencionados. Quer dizer em frente dos números de 1962 para 1963, esses capítulos influenciaram as contas naquela soma, que se compara com uma diminuição de 46 200 contos em 1962, relativamente a 1961. Neste ano a melhoria nos dois capítulos atingiu, na verdade, uma soma muito alta - l 211 000 contos

4. E costume, nestes pareceres, fazer a análise do aumento das receitas ordinárias em relação ao produto interno bruto Esta relação pode dar o peso da carga fiscal E, contudo, grosseira e deve ser tomada como simples indicativo, sem que se lhe dê a importância que resultaria de uni apuramento mais pormenorizado dos elementos que constituem a receita ordinária e o produto interno bruto
Os números são os que seguem

(ver tabela na imagem)