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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 4474-(12)

Rendimentos efectivos

16. A incidência das receitas ordinárias pode determinar-se aproximadamente pelos rendimentos efectivos e de capitais Os números apurados, embora com atraso de um ano, dão ideia da origem da receita.
A seguir publica-se, para 1962, a receita que recai sobre os rendimentos efectivos e movimento de capitais.

[Ver tabela na imagem]

(a) Ainda não apurado As contas ainda não foram publicadas.

Vê-se a evolução do que compete aos rendimentos efectivos, que atingiu 9 758 000 contos, num total de 13 693 000 contos.
Nos últimos anos o movimento de capitais tem produzido receita, que, de l 701 000 contos em 1959, passou para 4 014 000 contos em 1961 e 3 935 000 contos em 1962.

Repartição da cobrança

17. A seguir discriminam-se os impostos, taxas e outras comparticipações de receitas sobre a matéria tributável.

[ver tabela na imagem]

A produção e comércio, os empréstimos e os impostos e taxas sobre rendimentos são os três grandes produtores de receitas. Os rendimentos melhoraram nos últimos tempos e a produção e comércio acentuou a sua comparticipação no total. Os empréstimos aproximaram-se de 3 milhões de contos, perto de um quinto das receitas totais.

IMPOSTOS DIRECTOS

18. O caminho percorrido pela receita dos impostos directos desde 1938 torna-se claro pelo exame dos índices calculados em relação àquele ano.
Até 1950, não obstante a desvalorização do escudo no período da guerra, os impostos directos mais do que dobraram - 724 600 contos em 1938, contra 1 655 500 contos em 1950 O índice arredondou-se em 228.
Em 1963 o seu total atingiu 3 675 900 contos, com um índice de 507 Dobraram desde 1952.
Esta grande subida nos impostos directos teve lugar não obstante a fraca produtividade da contribuição predial rústica Pode dizer-se que os dois impostos que mais concorreram para o seu desenvolvimento foram a contribuição industrial e o imposto complementar.
Na primeira, o progresso anual enfraqueceu nos últimos anos, e não se sabe, com o novo código e novo sistema fiscal, qual será nos próximos anos a sua influência no conjunto da receita do capítulo.
No mapa a seguir indicam-se os impostos directos e os respectivos índices, na base de 1938.

[Ver tabela na imagem]