5 DE MARÇO DE 1965 4474-(13)

O imposto directo é o que mais se aproxima dos rendimentos Recai, em grande parte, sobre a produção e comércio, tanto na contribuição predial como na 3 além da do imposto complementar. Tem, por este motivo, alta sensibilidade na vida das explorações e o seu lançamento requer por si cuidados especiais, que não tolher a actividade normal da economia.

Repartição doa impostos directos

19. Mais de um terço dos impostos directos provém das contribuições industrial e predial, cabendo cerca de 30 por cento e cerca de 14 por cento à segunda Nesta ultima a influência da contribuição predial urbana é conhecida.
Se as duas contribuições fundamentais representam cerca de 44 por cento do total, o saldo reparte-se pelos outros impostos, e entre eles ocupa posição saliente o imposto complementar, que se arredondou em perto de 700 000 contos no ultimo ano. Este imposto pouco ultrapassava os 50 000 contos em 1938.
Os restantes impostos têm vindo a crescer regularmente, por pequenas quantias, considerando o conjunto A seguir indicam-se os impostos directos nos últimos três anos.

[ver tabela na imagem]

As duas últimas colunas mostram as variações as variações notadas, quer em relação a 1938, quer em relação a 1963.
O aumento de 256 762 contos reparte-se por quase todas as rubricas, mas é acentuado nos impostos sobre sucessões e doações, na sisa e no complementar.
Os acréscimos nestes três impostos atingiram mais de 60 por cento do total.
Em diversos incluem-se resíduos de pequeno valor que se discriminam deste modo.

contos
Imposto de trânsito 14 469
Taxa de soberania 449
Juros de mora 17 012
Taxa sobre as dívidas cobradas durante operações de relaxe 283

Total 32 213

A diferença para mais em relação a 1962 está na, cobrança de maiores quantias nos juros de mora, e que não é bom augúrio, porque significa dificuldades em cobranças.

20. Esta análise sucinta dos impostos directos será completada adiante pelo exame das principais receitas que os formam.
A publicação recente de profundas alterações nalguns dos impostos há-de alterar no futuro o significado das cifras.

Contribuição predial

21. Na contribuição predial sobressai a urbana, onde se tem sentido uma ascensão gradual Em 1963 o índice, reportado a 1950, ultrapassou pela primeira vez a casa dos 200, como se verifica no seguinte quadro.

[Ver tabela na imagem]

(a) Nas Contas Gerais do Estados não figura esta discriminação