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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
3.º SUPLEMENTO AO N.º 87
ANO DE 1967 28 DE SETEMBRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
DESPACHO
O Governo acaba de enviar à Presidência da Assembleia Nacional uma proposta de lei para a elaboração e execução do III Plano de Fomento, para 1968-1973, acompanhada, para melhor informação do debate parlamentar, do projecto do Plano em referência.
Ambos os documentos foram oportunamente enviados à Câmara Corporativa, a fim de serem emitidos os respectivos pareceres.
No ofício de remessa à Presidência da Assembleia da Nacional o governo alude à conveniência de ser convocada extraordinàriamente à Câmara, antes da sua reunião ordinária para discussão da proposta.
Importa que, nesse momento a Assembleia Nacional esteja preparada com o estudo necessário - sem o que será impossível, de facto, discutir e votar a matéria em causa da discussão e votação da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1968, não obstante a convocação extraordinária.
Não pode o pretendido estudo ser entregue às comissões permanentes, cujo funcionamento, salvo no tocante à Comissão de Legislação e Redacção, é limitada ao período do funcionamento da própria Assembleia, mas pode, nos termos constitucionais e regimentais, ser confiada a uma comissão eventual, designada pelo Presidente, mesmo fora do funcionamento daquela.
Nestes termos.
1.º Designo, para estudar o projecto do III Plano de Fomento e a proposta de lei que lhe diz respeito, uma comissão eventual constituída pelos Srs. Deputados: André Francisco Navarro, Antão Santos da Cunha, António Calheiros Lopes, António Furtado dos Santos, António Júlio de Castro Fernandes, Armando Acácio de Sousa Magalhães, Armando Cândido de Medeiros, Artur Águedo de Oliveira, Carlos Monteiro do Amaral Neto, Francisco José Roseta Fino, Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves, Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa, Macedo Mesquitela, Gustavo Neto de Miranda, Henrique dos Santos Tenreiro, Henrique Veiga de Macedo, Jerónimo Henriques Jorge, João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira, João Ubach Chaves, Joaquim de Jesus Santos, Joaquim de Jesus Santos, Joaquim José Nunes de Oliveira, José Dias de Araújo Correia, José Fernando Nunes Barata, José de Maia Nunes Mexia, José Rocha Calhorda, José Soares da Fonseca, Júlio Dias das Neves, Mário Amaro Salgueiro dos Santos Gallo, Manuel João Correia, Raul Satúrio Pires, Rui Pontífice de Sousa, Teófilo Lopes Frazão, Tito Lívio Maria Feijóo e Virgílio David Pereira e Cruz.
2.º A Comissão terá a sua primeira reunião em 2 de Outubro próximo e fica autorizada e fica autorizada a fixar os dias do seu funcionamento até à convocação extraordinária da Assembleia.
Os Srs. Deputados acima nomeados serão telegràficamente avisados da sua convocação para a data indicada, pelas 15 horas.
Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, 27 de Setembro de 1967 - O Presidente da Assembleia, Mário de Figueiredo.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA