REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

ANO DE 1967 23 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 87, EM 22 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão as 16 horas e 5 minutos

Antes da ordem do dia. - Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior a pedido do Sr. Deputado Sousa Magalhães os quais vão ser entregues ao requerente.
Para efeitos do disposta no § 3.º do artigo 169.º da constituição Política, furam recebidos na Mesa os decretos do Governo n.ºs 67 e 68 1.ª série, que inserem os Decretos Lei n.ºs 17 595 e 17 596.
A Sr.ª Deputada D. Maria Ester de Lemos requereu vários elementos a fornecer pelo Ministério do Interior.
O Sr. Deputado Abranches de (...) requereu elementos elementos a fornecer pelo Ministério das Finanças.
O Sr. Deputado António Santos da Cunha requereu elementos a fornecer pelo Ministério da Economia.
O Sr. Deputado Albano de Magalhães requereu vários elementos a fornecer também pelo Ministro da Economia.
O Sr Deputado guerreiro Rua requereu igualmente elementos a fornecer pelo Ministro da Educação Nacional.
O Sr. Deputado Campos Neves falou sobro questões de ensino.
O Sr. Deputado Coelho Jordão aludiu as dificuldades materiais com que se debatem os municípios e a necessidade de isentar certas aquisições de materiais feitas pelas câmaras municipais do imposto de transação.
O Sr. Deputado Sousa Magalhães referiu-se a remodelação que vem a operar-se no Serviço de Transportes Colectivos do Porto e solicitou que fosse estabelecida uma carreira regular de passageiros entre o Porto (centro) e Valongo.
O Sr. Deputado Alves Moreira tratou de problemas inerentes a produção de sal e sua comercial acção.
O Sr. Deputado Cazal Ribeiro pôs em relevo alguns aspectos do Desporto em Portugal preconizando a solução rápida problemas mais prementes.
O Sr Deputado Ernesto Lacerda louvou as condições que regulam o empréstimo interno a que se refere o Decreto-Lei n.º 17 556 e justificou a necessidade de revisão das normas que requerem as sociedades anónimas.
O Sr. Deputado Pinto de Mesquita prestou homenagem a (...) de Figueiredo a propósito da sua morte.

Ordem do dia. - Em primeira parte, encerrou-se o debate sobre as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta do Credito Público relativas a 1965, tendo usado da palavra os Srs. Deputados jacinto Neves, Elmano Alves e Pinto Bull.
Foram apresentadas duas propostas de resolução.
Em Segunda parte da ordem do dia, foi aprovada uma moção apresentada pelo Sr. Deputado Soares da Fonseca no sentido de ser instituído o dia 22 de Abril como solene Dia da Comunidade Luso-Brasileira. Usaram da palavra sobre o assunto, além do autor da moção os Srs. Deputados Sebastião Ramires Henrique Tenreiro e Alberto de Araújo.
A assembleia apontou ainda um voto de confiança a Comissão de Legislação e Redacção para dar forma definitiva aos (...) do decreto sobre a (...) e das resoluções acerca das Contas Gerais do Estado e da Junta do Credito Publico.
O Sr. Presidente agradeceu as demonstrações de referência recebidas por parte dos Srs. Deputados durante a sessão legislativa, cujos trabalhos deu por concluídos, desejando a todos os membros da Câmara boas páscoas.
O Sr Presidente encerrou a sessão as 19 horas e 15 minutos.

O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada
Eram 15 horas e 55 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
André Francisco Navarro