23 DE MARÇO DE 1967 1617

Camões (Lisboa), Oeiras, Viseu, Bragança e D. João de Castro (Porto) os seguintes elementos
1) Número de alunos matriculados no 5.º ano e destes quantos os que foram admitidos a exame
2) Número de alunos externos e internos que ficaram reprovados nas provas escritas desse ciclo
3) Percentagem dos que, em cada uma das duas secções ficaram com uma deficiência, com indicação da disciplina em que as deficiências se verificam
4) Percentagem em cada disciplina, dos que ficaram reprovados nas provas escritas e dos que também em cada disciplina ficaram reprovados nas provas orais tudo do 3.º ciclo,
5) Número de alunos que prestando serviço militar beneficiariam de regime de excepção que lhes foi concedido e se sujeitaram a exame nos liceus de Lisboa e em que disciplinas, com indicação dos respectivos resultados

Os elementos podidos referem-se à época de 1966
Requero que, pelo Ministério das Comunicações, pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres ou repartição competente me seja fornecida nota da importância do imposto cobrado às empregas de camionagem de passageiros do Algarve, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 37 272 de 31 de Dezembro de 1948, e qual a importância com que o fundo respectivo já contribuiu para construção de estações ou abrigos nas carreiras concedidas aquelas mesmas empresas especialmente nas carreiras que servem o Algarve. O pedido refere-se ao período que vai de 1 de Janeiro de 1949 a 31 do Dezembro de 1966
Requero que pela Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas me seja indicado qual o número de licenças para plantação de uva de mesa que foram apresentadas depois da resposta que me foi dada ao requerimento que apresentei em 24 de Março de 1966 e qual o número de pedidos de licenças que tiveram andamento, com indicação de deferidos ou indeferidos, depois do despacho de S. Exa. o Ministro da Economia sobre, o problema vitivinícola

Na falta de andamento a tais requerimentos, quais, os motivos que o justificam

O Sr. Campos Neves: - Sr. Presidente: Nas horas difíceis que atravessamos os problemas de defesa nacional têm de ocupar lugar predominante no pensamento dos responsáveis. Esses são, na verdade, problemas essenciais, a exigir prioridade absoluta, porque da sua resolução depende a integridade da Pátria. Mal avisados andaríamos porém, se, ao mesmo tempo e embora, em segundo plano de preocupações não se enfrentassem os diferentes problemas com que a vida dia a dia, desafia a capacidade de decisão dos governantes e do País.
E julgo ser incontroverso para todos que, logo a seguir às questões relacionadas e um a luta pela manutenção das nossas fronteiras e pela imutabilidade da nossa soberania, devem ser colocados os assuntos que, de qualquer modo, se prendam com a política da educação nacional.
Não se nega a obra extraordinária que neste domínio, tem sido levada a cabo construíram-se edifícios escolares, criaram-se centros do investigação, melhorou-se o apetrechamento de alguns laboratórios, estabeleceram-se novos
meios de ensino, aumentaram-se dotações orçamentais, executou-se vitoriosamente a grande campanha nacional contra o analfabetismo, enfim, tem-se assistido a um esforço notável que merece ser devidamente salientado.
Ainda recentemente, o Ministro da Educação Nacional para quem vão os protestos do meu alto apreço por ter metido ombros a tarefa tão grandiosa deu conhecimento público do projecto do estatuto da educação nacional, em que se alinham princípios, normas e programas de acção que se vierem a ser executados, constituirão factor decisivo para o progresso do País.
Aproveito o ensejo para salientar a obra que mau grado a exiguidade de verbas orçamentais, o Instituto de Alta Cultura vem realizando no campo da investigação critica. O mesmo se diga no tocante as importantes tarefas realizadas pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, que por isso bem merece, tal como o Instituto de Alta Cultura o nosso conhecimento e aplauso.
Seria no entanto [...] grave pensar que todos os vastos e complexos problemas da educação estão solucionados. Muitos há ainda que aguardam a sua hora, e todos não somos de mais para os enfrentar com a coragem e a reflexão que eles exigem do Governo e do escol intelectual do País.
Há reformas a encarar em diversos sectores do ensino e providências de varia ordem a tomar para que a política da educação constitua nos seus princípios, informadores e na sua execução prática, o movimento vasto e profundo que assegure na medida necessária o fomento cultural da comunidade portuguesa, sem o que não haverá progresso económico. Merece, sobretudo, atenção muito especial o problema relativo à formação de técnicos com preparação adequada, que possam assegurar a criação e a gradual expansão das diversas actividades da vida nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Indústrias há, como é sabido que lutam com reais dificuldades por falta de elementos humanos devidamente especializados o que as coloca em situação deveras embaraçosa para poderem concorrer no plano internacional. Este problema tende a agravar-se pelo crescente encarecimento da nossa mão-de-obra especializada e pela perspectiva do desaparecimento das barreiras alfandegárias entre os países da E. F. T. A. A. melhoria da qualidade dos produtos e a redução do custo destes têm de atingir-se sobretudo através da utilização de novas e cada vez mais racionais técnicas de fabrico, o que exige pessoal convenientemente especializado apto a desempenhar-se com eficiência das delicadas [...] que lhe cabera. Ora, e sem prejuízo de se reconhecer que noutros ramos do ensino há lugar apropriado para a iniciação e preparação profissionais, não pode deixar de se reconhecer o papel especifico e importante que a Universidade compete na formação do técnicos altamente especializados, através de um ensino teórico e prático de nível e verdadeiramente actualizado e através de uma investigação científica orientada no sentido do interesse nacional e a em que produziu esta afirmação bem elucidativa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda recentemente, e sob o titulo «Incentivo à Investigação Científica» o Doutor Veiga Simão, insigne reitor dos Estudos Gerais de Moçambique proferiu em Lisboa uma notável conferência, integrada nas